﻿_id	cnpj	razao_social	data_autorizacao	prefixo	descricao_linha	tipo_servico	outorga_secao	data_atualizacao	protocolo_historico	descricao_historico	situacao_servico
1	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2001-08-10T00:00:00	2001.00037432            	REQUERIMENTO SICAP Nº  2001.00037432    INTERESSADA: A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)    A EMPRESA REQUERENTE É PERMISSIONARIA DA LINHA  PREFIXO 13.0295-20 - CAMPINA GRANDE (PB) / SURUBIM (PE), COM SANITARIO, SOLICITANDO ASSIM A MUDANÇA DO TIPO DE SERVIÇO, BEM COMO A LIBERAÇÃO DAS TARIFAS CORRESPONDENTES PARA A/S SANITARIO.	INATIVO
2	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-09T00:00:00	MPF X EMPRESA            	"Comunico, conforme informado pela Procuradoria-Geral nesta data, via e-mail, que o Juízo da 24ª Vara Federal de Pernambuco proferiu decisão nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.83.02.000126-4, proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor da ANTT e da Empresa Antônio Cândido e Cia Ltda. (Expresso Nacional de Luxo), nos seguintes termos:         ""(...) DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR À ANTT QUE PROCEDA NO PRAZO DE NOVENTA DIAS À REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PREVISTOS NO ART. 24, III DA LEI 10.233/2001, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), QUE FICA DESDE JÁ FIXADA.     (...)    DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA QUE APRESENTEM TODA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À PERMISSÃO OBJETO DESTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ESPECIALMENTE A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS ALTERAÇÕES OU PRORROGAÇÕES POSTERIORES (CONTRATOS DE ADESÃO, PROLONGAMENTOS E AJUSTES DE ITINERÁRIO)."".         Ante o exposto, por força do decisum, esta Agência deverá proceder, no prazo de 90 (noventa) dias a realização dos estudos de viabilidade técnica e econômica da linha Campina Grande (PB) ? Surubim (PE), prefixo nº 13-0295-20, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como apresentar toda a documentação relativa à permissão objeto desta ação civil pública, especialmente a documentação relativa às alterações ou prorrogações posteriores (contratos de adesão, prolongamentos e ajustes de itinerário) da linha a epígrafe."	INATIVO
3	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-18T00:00:00	0 - 03/08/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-01T00:00:00	50500.056588/2009-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-14T00:00:00	50500.056588/2009-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-05T00:00:00	50500.056588/2009-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-28T00:00:00	50500.056588/2009-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    RETIFICAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA APÓS ANÁLISE DO PROCESSO Nº 50500.046256/2010-81 (REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA).	INATIVO
8	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-09T00:00:00	50500.047294/2006-74     	PROTOCOLO Nº 50500.047294/2006-74    INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA.     ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA PRESENTE LINHA, DE ACORDO COM O ART. 27, § 3º DO DECRETO Nº 2.521/98, OPERANDO COM PREÇOS PROMOCIONAIS NOS HORÁRIOS DE TERÇAS AS QUINTAS-FEIRAS, IDA/VOLTA, POR TEMPO INDETERMINADO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.08.06, COM A TARIFA DE:  - R$ 23,50 PARA R$ 11,75 : CAMPINA GRANDE(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 17,00 PARA R$ 8,50 : SOLEDADE(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 14,50 PARA R$ 7,25 : JUAZEIRINHO(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 13,00 PARA R$ 6,50 : JUNCO DO SERIDO(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 10,00 PARA R$ 5,00 : SANTA LUZIA(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 6,00 PARA R$ 3,00 : PATOS(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): E  - R$ 2,50 PARA R$ 1,25 : TEIXEIRA(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE).	INATIVO
9	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.069780/2007-24     	PROTOCOLO Nº 50500.069780/2007-24    INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA.     ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas primeiras 20 poltronas vendidas e desconto de 18% (dezoito por cento) nas demais poltronas, em todos os horários, vigorando de 10/09/2007 a 28/02/2008.	INATIVO
10	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-28T00:00:00	50500.014832/2008-14     	PROTOCOLO: 50500.014832/2008-14    INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 11H00, 14H45 E 15H30, E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 04H00. 05H30 E 15H30, VIGORANDO A PARTIR DE 14/03/2008.	INATIVO
11	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-04-02T00:00:00	0 - 18/03/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-06-12T00:00:00	50500.034236/2009-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 16H30 E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07H00 E 05H00 AOS DOMINGOS. VIGORANDO A PARTIR DE 12/06/2009.	INATIVO
13	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-07-02T00:00:00	0 - 17/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-24T00:00:00	146 - 5/9/2011           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1900-01-01T00:00:00	50500.069780/2007-24     	PROTOCOLO Nº 50500.069780/2007-24    INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA.     ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas primeiras 20 poltronas vendidas e desconto de 18% (dezoito por cento) nas demais poltronas, em todos os horários, vigorando de 10/09/2007 a 28/02/2008.	INATIVO
16	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-04-02T00:00:00	0 - 18/03/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-06-12T00:00:00	50500.034236/2009-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 11H00 E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 15H30, VIGORANDO A PARTIR DE 12/06/2009.	INATIVO
18	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-24T00:00:00	146 - 5/9/2011           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-28T00:00:00	50500.121626/2011-57     	ULTIMA SEXTA FEIRA DE CADA MES.	INATIVO
20	07.922.139/0001-31	AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA		15-0071-60	SAO LUIS(MA) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
21	07.922.139/0001-31	AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA		15-0071-60	SAO LUIS(MA) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22	07.922.139/0001-31	AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA		15-0072-60	SANTO AMARO DO MARANHAO(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23	07.922.139/0001-31	AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA		15-0072-60	SANTO AMARO DO MARANHAO(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
24	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0140-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.592207/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0140-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50500.592207/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0140-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.342911/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.342911/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2025758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
29	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2025758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	2025758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
31	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	2025758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 15/8/2019,	ATIVO
32	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2017-05-15T00:00:00	12-0274-00	CALDAS NOVAS(GO) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	50500.381761/2019-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2017-04-28T00:00:00	12-0275-00	BRASILIA(DF) - MORRINHOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	50500.388273/2016-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-05T00:00:00	359 - 21/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-08T00:00:00	359 - 9/23/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	359 - 10/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	50500.236043/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	50500.373178/2017-61     	""	ATIVO
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77	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	01-0002-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,78,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
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113	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
114	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
115	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	1923292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	INATIVO
116	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	1923292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	INATIVO
117	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	INATIVO
118	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	INATIVO
119	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	1923292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
120	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	1923292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
121	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	359 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
122	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
123	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
124	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
125	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	359 - 12/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
126	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	359 - 1/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
127	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	359 - 2/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
128	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	359 - 8/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
129	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	359 - 9/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
130	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	359 - 1/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
131	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022962/2021-90     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.022962/2021-90, DE 22/03/2021.	INATIVO
132	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-08-16T00:00:00	01-0002-91	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
133	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-08-16T00:00:00	01-0002-91	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,98,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
134	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-08-16T00:00:00	01-0002-91	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,40,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
135	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-08-16T00:00:00	01-0002-91	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
136	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	359 - 9/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
137	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	359 - 10/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
138	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1938622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
139	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1938622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
140	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1938622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
141	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1938622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
142	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
143	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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147	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
148	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
149	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
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151	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
152	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
153	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
154	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
155	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.404205/2019-16     	""	ATIVO
156	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	359 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
157	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	359 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
158	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-13T00:00:00	359 - 5/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
159	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	359 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
160	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	359 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
161	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2021-06-04T00:00:00	01-0003-41	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
162	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2021-06-04T00:00:00	01-0003-41	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	50500.0397222021-24      	ENTRA EM VIGOR NO DIA 07/05/2021.	INATIVO
163	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
164	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-10T00:00:00	50500.386768/2016-72     	LINHA ATIVA POR MEIO DA PORTARIA Nº 202, DE 4 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
165	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-27T00:00:00	359 - 5/12/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
166	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	359 - 6/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
167	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	50500.344550/2017-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
168	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	50500.396810/2017-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
169	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-23T00:00:00	359 - 9/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
170	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	359 - 11/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
171	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.319125/2018-85     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL NO PERIODO DE 01/01/2018 ATÉ 31/03/2018, CONFORME OUTORGA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS:    LINHA: APUI (AM) - PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 01-0011-00.    SEÇÃO DE APUI (AM) - HUMAITA (AM).	ATIVO
172	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	50500.816555/2018-41     	PRORROGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL ATÉ 30 DE JUNHO DE 2018, CONFORME OUTORGA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS:    LINHA: APUI (AM) - PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 01-0011-00.    SEÇÃO DE APUI (AM) - HUMAITA (AM).	ATIVO
173	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.875224/2018-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
174	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	359 - 5/28/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
175	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.346251/2019-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
176	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	359 - 8/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
177	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	359 - 10/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
178	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
179	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	359 - 1/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
180	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	                         	"A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA OS ERROS NO SGP QUANDO DAS TENTATIVAS DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS REALIZADOS POR ESTA EMPRESA, COMUNICAR, QUE NO DIA 09 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, PERSISTIU, NO SITE DESSA AGÊNCIA, OS ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP E,  SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDO, NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO LISTADOS.    16:00	VOLTA"	ATIVO
181	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	359 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
182	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	359 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
183	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	359 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
184	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	359 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
185	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-05T00:00:00	359 - 5/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
186	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.041112/2021-91     	DECISÃO SUPAS Nº 307, DE 9 DE JUNHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041112/2021-91, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ  Nº 34.805.903/0001-61, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA APUÍ  (AM) - PORTO VELHO (RO):  I - DE: PORTO VELHO (RO) PARA: HUMAITÁ (AM).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
187	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-21T00:00:00	359 - 8/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
188	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	359 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
189	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	359 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
190	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	359 - 10/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
191	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.112138/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
192	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.116589/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
193	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	50500.012579/2022-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
194	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2019-05-14T00:00:00	01-0014-00	BOA VISTA(RR) - GEORGETOWN(GUY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
195	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.426900/2019-39     	PORTARIA Nº 1.030 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426900/2019-39, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I ? DE: MANAUS (AM) E HUMAITÁ (AM) PARA:  PORTO VELHO (RO),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
196	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.131041/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
197	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	359 - 1/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
198	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	359 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
199	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	                         	"A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA OS ERROS NO SGP QUANDO DAS TENTATIVAS DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS REALIZADOS POR ESTA EMPRESA, COMUNICAR, QUE NO DIA 09 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, PERSISTIU, NO SITE DESSA AGÊNCIA, OS ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP E,  SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDO, NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO LISTADOS.    17:00	IDA"	ATIVO
200	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	359 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
201	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-09T00:00:00	359 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
202	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	359 - 6/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
203	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	359 - 7/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
204	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.080757/2021-49     	A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA A INTERDIÇÃO DA BR-319 EM AMAZONAS, POR CRATERA NA REFERIDA RODOVIA, IMPEDIU QUE ESTA EMPRESA PUDESSE EXECUTAR A LINHA MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) - PREFIXO 01-0016-00, NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 23.08.2021, HORÁRIOS DAS 09HS.	ATIVO
205	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	359 - 9/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
206	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-11T00:00:00	50500.105562/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
207	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.118967/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
208	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.122731/2021-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
209	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	50500.003833/2022-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
210	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	359 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
211	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.426933/2019-89     	PORTARIA Nº 1.029 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426933/2019-89, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I ? DE: JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPOA DO OESTE (RO) PARA: HUMAITÁ (AM) E APUÍ (AM).     ART.2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
212	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
213	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.015883/2021-22     	COMUNICAÇÃO DE  ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP, CONFORME SEGUE:   DATA              PREFIXO              HORÁRIO         SENTIDO   23.02.2021      22-0020-00           16:00                VOLTA	ATIVO
214	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	359 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
215	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	359 - 5/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
216	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-21T00:00:00	359 - 8/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
217	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	359 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
218	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	359 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
219	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.426915/2019-05     	PORTARIA Nº 1.047 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426915/2019-05, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I- DE: PORTO VELHO/RO PARA: HUMAITÁ/AM.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
220	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	359 - 1/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
221	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-07T00:00:00	359 - 2/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
222	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	359 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
223	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	359 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
224	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-09T00:00:00	359 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
225	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	50500.107023/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
226	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.108996/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
227	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.122728/2021-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
228	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 22-0029-41	ATIVO
229	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.426907/2019-51     	PORTARIA Nº 1.048 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426907/2019-51, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I ? DE: PORTO VELHO (RO) PARA: RIO BRANCO (AC)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
230	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
231	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-07T00:00:00	359 - 2/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
232	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-03T00:00:00	359 - 6/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
233	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	50500.019486/2022-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM PREFIXO 22-0029-41, NOS HORÁRIOS DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00.	ATIVO
234	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-31	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
235	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-31	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-07T00:00:00	359 - 2/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
236	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-31	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-03T00:00:00	359 - 6/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
237	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-41	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
238	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-41	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-07T00:00:00	359 - 2/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
239	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-41	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-03T00:00:00	359 - 6/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
240	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-13T00:00:00	50500.370766/2019-12     	PORTARIA Nº 762 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nº 1004246-66.2020.4.01.4200, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00466.002628/2020-24, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.370766/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º  REVOGAR A PORTARIA Nº 473, DE 29.7.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.8.2020, QUE INDEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61 PARA OPERAR MERCADOS.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:     I - DE: PORTO VELHO/RO PARA: LÁBREA/AM.     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA    (INICIO DE OPERAÇÃO EM 10/10/2020)	ATIVO
241	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-06T00:00:00	50500.370766/2019-12     	CONSIDERANDO QUE A PROCESSO EM QUESTÃO FOI ANALISADO E DEFERIDO EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nº 1004246-66.2020.4.01.4200, IMPETRADA PELA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, A PORTARIA SUPAS Nº 762, DE 21.9.2020, PUBLICADA NO DOU DE 30.9.2020, FOI RETIFICADA NO DOU DE 5.11.2020, COM A ALTERAÇÃO DO TIPO DE OUTORGA DA LINHA.  ASSIM, O PREFIXO DA LINHA FOI ALTERADO PARA UM PREFIXO DE LINHA OPERADA SUB JUDICE.    PREFIXO ANTERIOR 22-0022-00	ATIVO
242	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-27T00:00:00	50500.125493/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
243	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
244	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-16T00:00:00	359 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
245	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-25T00:00:00	359 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
246	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-30T00:00:00	359 - 5/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
247	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-21T00:00:00	359 - 7/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
248	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-16T00:00:00	359 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
249	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-23T00:00:00	359 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
250	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-11T00:00:00	50500.105399/2021-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
251	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-17T00:00:00	50500.107059/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
252	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-19T00:00:00	50500.108853/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
253	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-02-24T00:00:00	50500.016849/2022-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
254	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-20T00:00:00	50500.034433/2022-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
255	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-29T00:00:00	MENSAGEM 763/2017/GEPER  	O QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA PREFIXO N° 120338-70 ENTRE AS LOCALIDADES DE PLANALTINA/DF - FORMOSA/GO VINCULADA  AOS CÓDIGOS 9901 E 9902 ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO  ENDEREÇO HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
256	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-29T00:00:00	556/2017                 	POR MEIO DA PORTARIA N°  556 PUBLICADA NO DOU EM 29/12/2017, FOI  AUTORIZADO A EMPRESA VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA - EIRELI - EPP, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANPOSRTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE PLANALTINA/DF - FORMOSA/GO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTI. 49 E ART. 78-C DA LEI N° 10.233/2001.	ATIVO
257	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-09T00:00:00	50500.747372/2017-97     	A EMPRESA INICIARÁ A OPERAÇÃO A PARTIR DO DIA 30/12/2017.	ATIVO
258	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-12T00:00:00	50500241578201899        	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 308/2018, PUBLICADA NO DOU DE 12/6/2018, FOI AUTORIZADO À VIAÇÕA EXPRESSO PLANALTINA OPERAR O SERVIÇO PLANALTINA/DF-FORMOSA/GO, SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO EPSECIAL, TENDO EM VISTA TER SIDO A EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018	ATIVO
259	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
260	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0576-00	BRASILIA(DF) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
261	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0577-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
262	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0577-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
263	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0578-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	                         	""	INATIVO
264	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0578-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
265	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2019-06-06T00:00:00	12-0730-20	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-07T00:00:00	50500325422201941        	POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.325422/2019-41 , A EMPRESA SOLICITOU  A IMPLEMNTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO NO CÓDIGO 1001D NOS SEGUINTES HORARIOS:  SENTIDO DF/GO: 04:55 , 05:15 , 05:35 , 05,55 , 06:15 , 06:35 , 06,50 E SENTIDO DF/GO NOS HORÁRIOS:  16:12 , 16,35 , 17:00 17:25 18:12 18:25 E 18:35	ATIVO
266	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1978-03-30T00:00:00	12-0730-70	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	12073070	ATIVO
267	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1978-03-30T00:00:00	12-0730-70	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-07-01T00:00:00	50500.323820/2019-22     	POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 09/2019/GEPEF/SUPAS A EMPRESA VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA FOI AUTORIZADA  A OPERAR SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO DE BARROLÃNDIA/GO  ? PLANO PILOTO/EIXO W NORTE/W SUL/TERMINAL ASA SUL (COD. 1002), VINCULADO À LINHA BRASÍLIA (DF) ? PLANALTINA (GO), PREFIXO Nº 12-0730-70. O QUADRO DE HORÁRIO E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
268	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1978-03-30T00:00:00	12-0730-70	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82,    	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
269	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1983-05-23T00:00:00	12-1070-70	PLANALTINA (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
270	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1983-05-23T00:00:00	12-1070-70	PLANALTINA (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
271	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		18-0031-00	PARNAIBA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
272	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		18-0032-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
273	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		18-0032-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
274	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		18-1810-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
275	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		99-9999-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
276	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		99-9999-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
277	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		99-9999-01	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
278	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	                         	ÍNÍCIO DE OPERAÇÃO EM 25/08/2017.	INATIVO
279	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-06T00:00:00	50500.388084/2016-13     	ATIVAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO PARA INICIO DE OPERAÇÃO (LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 27/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/17).	INATIVO
280	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	4318 - 11/7/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
281	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.817085/2018-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
282	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.821617/2018-36     	ITINERÁRIO DA LINHA AJUSTADO, TENDO EM VISTA IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE TRECHO DA BR-265, PRÓXIMO AO TREVO DE NAZARENO/MG, DEVIDO À QUEDA DE UMA PONTE NO KM300 EM 11/03/18.	INATIVO
283	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
284	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
285	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
286	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	80800.000458/2018-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
287	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-21T00:00:00	4318 - 4/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
288	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	4318 - 6/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
289	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	4318 - 10/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
290	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	4318 - 6/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
291	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-02-22T00:00:00	07-0146-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
292	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		07-0146-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
293	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		07-0165-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
294	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		07-0165-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOCOCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
295	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		07-0166-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CASA BRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
296	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-01-17T00:00:00	08-0156-00	SANTO ANASTACIO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
297	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-16T00:00:00	50500.053871/2005-86     	Assunto: Conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 50500.053871/2005-86, que foi proferida decisão pelo Juiz Titular da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2005.34.00.000511-1, ajuizada pela ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., nos seguintes termos:     ?a) a requerente fica autorizada a prosseguir operando o transporte de passageiros interestadual na rota definida acima,    b) o prazo será de doze meses a contar da data desta decisão, suficiente para que a requerida providencie a licitação e escolha a empresa que pretenda operar a rota e atender o transporte coletivo da população,    (...)    f) a requerida, por intermédio dos seus agentes, deverá realizar vistoria nos equipamentos da empresa, juntando laudo nestes autos para conhecimento do Juízo. Os equipamentos devem atender as exigências do Código Brasileiro de Trânsito,    g) Durante o período de vigência da presente medida protetiva, a requerida ficará obstada de apreender os veículos sob alegação de que efetuam transporte clandestino por ausência de licença do órgão,    (...)?    Portanto, tendo em vista a decisão judicial acima citada, a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., está autorizada a operar a linha Santana do Araguaia (PA) ? Trindade (GO), utilizando a rota Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA), São José do Xingu (MT), Novo Planalto (MT), Confresa (MT), Vila Rica (MT), atravessa o Rio Araguaia utilizando uma balsa, prossegue pelas cidades de Balsa do Rio Araguaia (TO), Caseara (TO), Marinópolis (TO), Divinópolis (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Nerópolis (GO), Goiânia (GO) e Trindade (GO), podendo fazer seccionamento INTERESTADUAL nessas localidades.    Por outro lado, a fiscalização deverá realizar vistoria nos equipamentos da empresa elaborando relatórios específicos, bem como ficará impedida de apreender os veículos da empresa sob alegação de que efetuam transporte clandestino nas localidades acima.    Após cadastramento da linha em questão, comunicamos a impossibilidade de atendimento dos seccionamentos de Vila Mandi (PA), São José do Xingu (MT), Confresa (MT) e Vila Rica (MT) por não haver subsidio para cadastramento do mesmo, conforme se verifica no mapa em anexo.    Faz-se mister salientar que, não foi possível cadastrar as seções com origem nas localidades de Novo Planalto (MT) e Balsa do Rio Araguaia (TO), uma vez que as mesmas não constam no mapa do Estado do Mato Grosso e Tocantins e não são municípios cadastrados no IBGE, de forma que não é possível identificar a distância entre as localidades.	INATIVO
298	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-01T00:00:00	50500.094623/2007-57     	PROTOCOLO Nº 50500.094623/2007-57    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 E 12:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 E 17:30 HORAS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.11.2007.	INATIVO
299	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-21T00:00:00	50500.053871/2005-86     	"PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.053871/2005-86    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: EM ATENÇÃO À DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS. 205, O JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9.ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DETERMINA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR À EPÍGRAFE (FLS. 46/48), AUTORIZANDO-LHE A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA (PA) / TRINDADE (GO), PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PERCORRENDO O ITINERÁRIO CONSTANTE DO ITEM 2 DA DECISÃO À FL. 46, VERBIS:    		""(...)  		2. INVERTENDO A ROTA, INICIA NA CIDADE DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARÁ, DESCE EM DIREÇÃO SUL E SERVE A LOCALIDADE DE VILA MANDI, INGRESSA NO ESTADO DE MATO GROSSO E SERVE AS CIDADES DE SÃO JOSÉ DO XINGU, NOVO PLANALTO, CONFRESA, VILA RICA, DERIVA PARA LESTE E ATRAVESSA O RIO ARAGUAIA UTILIZANDO UMA BALSA, ONDE HÁ UM POVOADO, TRANSITA PELO ESTADO DO TOCANTINS E SERVE AS CIDADES DE BALSA DO RIO ARAGUAIA, CASEARA, MARIANÓPOLIS, DIVINÓPOLIS, PARAÍSO DO TOCANTINS, SEGUE RUMO AO SUL E INGRESSA NO ESTADO DE GOIÁS, PASSANDO A SERVIR AS CIDADES NERÓPOLIS, GOIÂNIA E COMPLETA O TRAJETO NA CIDADE DE TRINDADE, GOIÁS."""	INATIVO
300	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-04T00:00:00	50500.107057/2007-51     	PROTOCOLO Nº 50500.107057/2007-51    INTERESSADA: ARAGUAIATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% PARA TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 30/11/2007 A 30/06/2008.	INATIVO
301	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-04T00:00:00	50500.107058/2007-03     	PROTOCOLO Nº 50500.107058/2007-03    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 E 12:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 E 15:30 HORAS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 19.12.2007.	INATIVO
302	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-02-08T00:00:00	50500.009202/2008-10     	PROTOCOLO Nº 50500.107058/2007-03    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 DE SEGUNDA A SÁBADO E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.02.2008.	INATIVO
303	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-04-15T00:00:00	BR-158                   	A EMPRESA INFORMOU QUE POR OCASIÃO DA MANIFESTAÇÃO DO MST (MOVIMENTO DOS SEM TERRAS) TER PARALISADO O TRÁFEGO DA ROD. BR-158 PROXIMO A SANTANA DO ARAGUAIA/PA, FORAM PARALISADAS AS VIAGENS DA LINHA TRINDADE (GO) A SANTA DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO Nº 02-9050-00, DEVIDO A FUTUROS TRANSTORNOS QUE PODERÃO SER CAUSADOS POR ESTA SITUAÇÃO.    APÓS A LIBERAÇÃO DO TRÁFEGO DA ROD. BR-158, A EMPRESA RETORNARA AS SUAS ATIVIDADES NORMALMENTE.	INATIVO
304	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-05-06T00:00:00	50500.034678/2008-99     	PROTOCOLO Nº 50500.034678/2008-99    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 HORAS ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/05/2008.	INATIVO
305	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-08-14T00:00:00	329 - 7/30/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
306	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-22T00:00:00	50500.092860/2010-89     	""	INATIVO
307	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-24T00:00:00	                         	ATRAVÉS DA NOTA N° 4011-1.6.5/2011/PF-ANTT/PGF/AGU, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50500.053871/2005-86, ÀS FLS. 457/V, A PROCURADORIA-GERAL PRESTOU OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº. 2005.34.00.000511-1 AJUIZADA PELA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. COM O OBJETIVO DE OPERAR JUDICIALMENTE A LIGAÇÃO SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO.                                                                                                                                                       CONSTA NA REFERIDA NOTA:  ?(...)  4. ASSIM, SENDO, EM RESPOSTA A CONSULTA DA SUPAS, A LINHA QUE DEVE SER PARALISADA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL É DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00.?    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº. 2005.34.00.000511-1,  A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA NÃO POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00.    LOGO, RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO FEITO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 122/2007/SUPAS/ANTT, DE 16 DE ABRIL DE 2007.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
308	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-09T00:00:00	                         	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 4635-1.6.5/2011/PF-ANTT/PGF/AGU, FLS.483, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053871/2005-86, QUE ?...TENDO EM CONTA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA  - ARAGUAIATUR  - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  ? INTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 2007.34.00.010838-4 FOI RECEBIDO NO DUPLO EFEITO, A EMPRESA AUTORA POSSUI, NOVAMENTE, O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, PREFIXO Nº 02-9050-00...?            ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00.                    LOGO, RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO FEITO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 195/2011/SUPAS/ANTT, DE 24/10/2011 E O E-MAIL ENVIADO, CONFORME ABAIXO.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
309	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-28T00:00:00	329 - 12/13/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
310	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-27T00:00:00	PARADA                   	CONSOANTE DESPACHO Nº 1307/PF-ANTT/PGF/AGU CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053871/2005-86, FOI INFORMADO QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR- TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO NO ÂMBITO DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2005.34.00.000511-1 EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, TENDO SIDO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. COMUNICA, ADEMAIS, QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº  2007.34.00.010838-4 PROPOSTA PELA MESMA EMPRESA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE E O RECURSO DE APELAÇÃO FOI RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS.               DESTA FORMA, NÃO HÁ NESTE MOMENTO QUALQUER DECISÃO JUDICIAL QUA AUTORIZE A EXPLORAÇÃO DA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA (PA)- TRINDADE (GO) PELA EMPRESA ARAGUAIATUR-TRANSPORTES E TURISMO LTDA, DE MODO QUE DEVE SER PARALISADA A  REFERIDA LINHA.              PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
311	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-19T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 19/12/2011, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0068571-72.2011.04.01.0000/DF (ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. X ANTT) FOI PROFERIDA DECISÃO MONOCRÁTICA PELO DESEMBARGADOR. FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN COM O SEGUINTE TEOR:                                   ?PELO EXPOSTO, DEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, PARA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (...) NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, ATÉ A APRESENTAÇÃO DA CONTRAMINUTA, OCASIÃO EM QUE A AGRAVADA DEVERÁ INFORMAR SOBRE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OUTRAS EMPRESAS QUE OPEREM NAQUELE MESMO PERCURSO, BEM ASSIM APRESENTAR CÓPIA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AGRAVANTE.                                   SALIENTO QUE ESTA DECISÃO SÓ AFASTA O IMPEDIMENTO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA AUSÊNCIA DA COMPETENTE PERMISSÃO, SEM EMBARGO DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES?                  DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT.	INATIVO
312	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-22T00:00:00	50500.133179/2011-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
313	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-30T00:00:00	50500.133179/2011-89     	""	INATIVO
314	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-12T00:00:00	329 - 12/28/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
315	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-02T00:00:00	                         	POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EXPEDIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO/AGU (ANEXO),  A PROCURADORIA-GERAL INFORMA QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO POSSUI SECCIONAMENTO NA LINHA  SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT.    SEGUNDO O PARECER, A REFERIDA DECISÃO NADA DISPÔS ACERCA DOS SECCIONAMENTOS, RAZÃO PELA QUAL O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA PARA INCLUSÃO DE SEÇÕES (FLS. 82-83 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO), A PRINCÍPIO, NÃO DEVE SER ACOLHIDO, SALVO SUPERVENIENTE DECISÃO JUDICIAL.    DESSA FORMA, A EMPRESA  ARAGUAIATUR ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, MAS SEM SECCIONAMENTOS.    EM DECORRÊNCIA DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITO A GERPA QUE OFICIE A EMPRESA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL.	INATIVO
316	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-07T00:00:00	50500.133179/2011-89     	""	INATIVO
317	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-11T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068571-72.2011.4.01.0000/DF, DO TRF-1, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NO SENTIDO DE QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME. NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS DO TRECHO QUE FAZIA NO PERCURSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS ALI INDICADOS.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PRG, POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), ASSIM SE MANIFESTOU:    NESTE SENTIDO, EXARO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS DO TRECHO QUE FAZIA NO PERCURSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAL DECISÃO SOMENTE É VÁLIDA EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS ACIMA INDICADOS. ESTA DECISÃO DEVE SER CUMPRIDA ATÉ POSTERIOR MANIFESTAÇÃO JUDICIAL QUE A SUBSTITUA.    DESSA FORMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS, DESDE QUE OPERADA PELOS VEÍCULOS CITADOS NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA .    ONIBUS VW/COMIL CAMPIONE R ? ANO 2004/2004 ? PLACA MWB 8672    MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9182    MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9275    MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9184    ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 5817    ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 6457    ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 5777    ONIBUS M. BENZ MPOLO VIAGGIO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWN 5167    ONIBUS M. BENZ MPOLO VIAGGIO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWN 5187      CABE RESSALTAR QUE A LINHA EM QUESTÃO ENCONTRA-SE ATIVA EM NOSSO SISTEMA,  EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO TAMBÉM PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068571-72.2011.4.01.0000/DF.  NO ENTANTO, POR CONTA DESSA NOVA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.. PODERÁ OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, SOMENTE COM OS VEÍCULOS CITADOS NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO).    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
318	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-16T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, PELO E-MAIL DATADO DE 15 DE AGOSTO DE 2013, INFORMO QUE FOI EXARADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE CESSEM OS EFEITOS DAS DECISÕES QUE ANTECIPARAM OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0068571-72.2011.4.01.0000, JULGADO LIMINARMENTE PELA 6ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU O SEGUINTE ACÓRDÃO:    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR EMPRESA PREJUDICADA. INTERESSE ECONÔMICO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. LICITAÇÃO. NECESSIDADE. ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL OUTORGADA PELA ANTT. EXCEPCIONALIDADE. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA DA LINHA. MATÉRIA A SER DISCUTIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.  I ? A AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE QUE DEFERIDO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMPRESA CONCORRENTE DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DO FEITO, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVA, SOMADA À NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE PRESENTE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA FORMA DO ART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPEDE O CONHECIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, BEM COMO DAS PETIÇÕES QUE LHE SÃO POSTERIORES. DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO DAS PETIÇÕES AO ADVOGADO SUBSCRITOR.  II ? ADEMAIS, A TEOR DO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, NÃO CABE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, VEDAÇÃO QUE SE ESTENDE AO TERCEIRO.  III ? A NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA APENAS NA PARTE EM QUE DETERMINOU A ANÁLISE, EM PRAZO RAZOÁVEL, DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, PORQUANTO ?EXTRA PETITA?, NÃO IMPEDE O EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO À QUESTÃO DE FUNDO TRATADA NOS AUTOS, VEZ QUE TAMBÉM OBJETO DE EXAME NA INSTÂNCIA DE ORIGEM.  IV ? A TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE, QUANDO DO EXAME DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 12444-42.2001.4.01.3500/GO, FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE ?A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO OU A PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DEVE SER, SEMPRE, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO? (EIAC 0012444-42.2001.4.01.3500/GO, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO FRANCISCO NEVES DA CUNHA, TERCEIRA SEÇÃO, E-DJF1 P.13 DE 10/10/2011).  V ? A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AO OUTORGAR, APÓS A CF/88, AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS A EMPRESAS QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, COM A CRIAÇÃO DE LINHAS ATÉ ENTÃO INEXISTENTES, EXCEPCIONA A REGRA CONSTITUCIONAL, RAZÃO PELA QUAL RAZOÁVEL O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO VEICULADA NO PRESENTE AGRAVO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO FEITO DE ORIGEM, QUANDO ENTÃO RESTARÁ COMPROVADA A (IN)VIABILIDADE ECONÔMICA DA LINHA INDIVIDUALIZADA NOS AUTOS.  VI ? NOS TERMOS DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA STA Nº 357/DF, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O QUADRO DE FLAGRANTE OMISSÃO ADMINISTRATIVA QUE SE INSTAUROU DESDE A EDIÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE CONDICIONA, EM SEU ART. 175, A PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO À LICITAÇÃO PRÉVIA, REVELA-SE MAIS LESIVO À ORDEM PÚBLICA DO QUE AS DECISÕES JUDICIAIS QUE AUTORIZAM A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO CONSTITUCIONAL.  VII ? TRATANDO O EDITAL DE PERMISSÃO A SER LANÇADO PELA ANTT DE ?PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADOS POR ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO?, E APRESENTANDO A AGRAVANTE TRÊS VEÍCULOS DO TIPO MICROÔNIBUS, DEVEM ELES SER EXCLUÍDOS DO ROL DAQUELES AUTORIZADOS A EXPLORAR O SERVIÇO EM QUESTÃO, POR NÃO SE ENQUADRAREM NOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA AUTARQUIA.  VIII ? DECISÃO AGRAVADA ANULADA NO PONTO EM QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU A ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO (ITENS IV E VI), MANTIDA A COMPETÊNCIA INTEGRAL DE ATRIBUIÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PERTINENTES.    A EMENTA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0068571-72.2011.4.01.0000/DF EXPRESSAMENTE INFORMOU QUE SEUS EFEITOS VALERIAM ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO DE ORIGEM. UMA VEZ PROFERIDA SENTENÇA NA AÇÃO N. 0058395-19.2011.4.01.3400 JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, DEVEM CESSAR OS EFEITOS DAS DECISÕES QUE ANTECIPARAM OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.    PORTANTO, POR FORÇA DO REFERIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E SALVO OUTRA DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO MAIS DETÉM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT.	INATIVO
319	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-21T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICOU QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0058395-19.2011.4.01., AJUIZADA PELA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME, POR MEIO DA QUAL PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR PRESTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO SANTA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL NOS SEGUINTES TERMOS:     ?PELO EXPOSTO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E AUTORIZO A MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA APELANTE - A EXPLORAÇÃO DA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT -, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, EXCLUÍDOS DO ROL DE VEÍCULOS AUTORIZADOS AQUELES IDENTIFICADOS PELAS PLACAS JOY 9182, JOY 9275 E JOY 9184, POR SE TRATAREM DE MICROÔNIBUS, SEM AFETAR AS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DPRF, DNIT, ANTT E OUTROS, SE FOR O CASO, OU SEJA, COM A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, ATÉ QUE SEJA REALIZADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO, EXCLUÍDOS DO ROL DE VEÍCULOS AUTORIZADOS AQUELES IDENTIFICADOS PELAS PLACAS JOY 9182, JOY 9275 E JOY 9184, POR SE TRATAREM DE MICROÔNIBUS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT  SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
320	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-14T00:00:00	50500.077996/2015-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
321	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-04T00:00:00	PARADA                   	POR MEIO DO DESPACHO, FL. 335, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112104/2011-64, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA INFORMOU A ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUE, NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº. 1996/DF, EM TRÂMITE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA., FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO (FLS. 326/326V):    ?(...)    EM RAZÃO DO EXPOSTO, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO DES. JIRAIR ARAM MEGUERIAM (FLS. 81/2), NO BOJO DO RECURSO DE APELAÇÃO N° 0058395-19.2011.4.01.3400, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO.                       EM RAZÃO DA DECISÃO ACIMA, ASSIM SE MANIFESTOU A PRG (FLS. 326/326V):    ?(...)  TRATA-SE, NA ORIGEM, DE AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA COM O OBJETIVO DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA ?SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO ? VIA BARRA DO GARÇAS/MT?, SOB O ARGUMENTO DE QUE EXPLORA A REFERIDA LINHA HÁ MAIS DE 10 ANOS. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. A EMPRESA AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO. NO TRF-1, O DES. JIRAIR MERGUERIAN PROFERIU DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, E AUTORIZOU A EMPRESA APELANTE (AUTORA) A MANTER AS OPERAÇÕES NA LINHA PELO MENOS ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO   A EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, ENTÃO, FORMULOU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA REFERIDA DECISÃO, PEDIDO ESSE QUE RESTOU DEFERIDO POR MEIO DA PRESENTE DECISÃO. EM VIRTUDE DISSO, NÃO SUBSISTE  A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº. 0058395-19.2011.401.3400 (TRF-1), EM RAZÃO DO QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ IMPOSSIBILITADA DE MANTER A OPERAÇÃO DA REFERIDA LINHA.?    PORTANTO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURSMO LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ARAGUAIA (PA) ? PALMAS (TO), VIA BARRA DO GARÇAS (MT).    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
322	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-15T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
323	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-15T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 15/03/2013, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 9660-81.2013.4.01.3400, PROPOSTA POR ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NO QUAL REQUER A OPERAÇÃO DA LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, O MM JUIZ FEDERAL DA 8ª VF/SJDF DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, IN VERBIS:    DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A AUTORA DE CONTINUAR A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, DE MULTA-LA OU, DE APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, AO ARGUMENTO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA CAMETÁ-PA A GOIANIA-GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME QUADRO CONSTANTE DOS AUTOS, ENQUANTO PERDURAR A FALTA DE LICITAÇÃO DA LINHA EM COMENTO. OUTROSSIM, DEVE A ANTT REALIZAR FISCALIZAÇÃO NO QUE TOCA À REGULARIDADE DA EMPRESA, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.      DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME QUADRO CONSTANTE DOS AUTOS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
324	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-22T00:00:00	50500.037053/2013-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
325	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-22T00:00:00	50500.037053/2013-46     	""	INATIVO
326	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-23T00:00:00	50500.110365/2013-11     	""	INATIVO
327	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-04T00:00:00	50500.129932/2013-11     	""	INATIVO
328	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-27T00:00:00	50500.152620/2013-93     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇAO	INATIVO
329	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-03T00:00:00	329 - 18/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
330	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-09T00:00:00	50530.003587/2014-01     	TRATA-SE DO DESPACHO GEFIS 1848166, POR MEIO DO QUAL ENCAMINHA O PROCESSO À SUPAS PARA CONHECIMENTO DE QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ OPERANDO A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO AUTORIZADA EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 9960-81.2013.4.01.3400.    ASSIM, A PF-ANTT, INFORMADA DO OCORRIDO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SITUAÇÃO, ELABOROU A NOTA Nº 00376/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (2178789)  INFORMANDO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO PROFERIU SENTENÇA EM 16/08/2016, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À MÍNGUA DE INTERESSE DE AGIR, COM ESTEIO NO ART. 485, VI, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO CERTO QUE EMBORA A PARTE AUTORA TENHA INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO AO TRF-P REGIÃO, QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE SUA 6ª TURMA, FATO É QUE PRECEDENTEMENTE À PROLAÇÃO DO REFERIDO ATO SENTENCIAL, A ANTT JÁ HAVIA INFORMADO NOS AUTOS QUE A DEMANDANTE, VOLUNTARIAMENTE, DEIXOU DE OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA - GOIÂNIA/GO, A QUAL LHE HAVIA SIDO OUTORGADA POR MEIO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO FEITO, CONFORME SE OBSERVA DE PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 615/618 (DOCUMENTAÇÃO ANEXA).     APÓS, CONCLUIU QUE A ANTT PODERÁ ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT:    SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, E TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO JÁ FOI INFORMADO QUE A EMPRESA HAVIA PARALISADO A OPERAÇÃO DA LINHA, O QUE ENSEJOU, INCLUSIVE, A PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA, NÃO ANTEVEJO NECESSIDADE DE COMUNICÁ-LO NOVAMENTE DESSE FATO, MORMENTE PORQUE O ATO SENTENCIAI FOI FAVORÁVEL À ANTT, QUE PODE ADOTAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTE EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, SEM NECESSIDADE DE TUTELA JURISDICIONAL.    NESSE SENTIDO, A ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, RAZÃO PELA QUAL OS AUTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À GETAU PARA PARALISAÇÃO NO SISTEMA SGP.	INATIVO
331	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2003-09-30T00:00:00	50500.122589/03-99       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.122589/03-89.    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, DEFERIU LIMINAR EM FAVOR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2003.43.00.001573-8 PARA AUTORIZAR A PERMANÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA LINHA ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E PALMAS (TO).    FICA, PORTANTO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA LINHA ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E PALMAS (TO), ATÉ NOVA DECISÃO.	INATIVO
332	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-11T00:00:00	50500.122589/2003-89     	Processo Administrativo nº 50500.122589/2003-89.    Interessada: Araguaiatur - Transporte e Turismo Ltda.    Assunto: Trata-se de manifestação da Procuradoria-Geral desta Agência, NOTA/ANTT/PRG/ECM/Nº0124-1.6.4.2/2005, onde esta informa que a decisão liminar proferida no bojo da Ação Cautelar Inominada nº 2003.43.00.001573-8/TO, hoje Ação Cautelar nº 2004.34.00.004795-1, continua eficaz, vez que não houve manifestação do juízo competente  sobre a manutenção ou não da decisão proferida pela autoridade incompetente.    Portanto, permanece eficaz a decisão proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara da Seção Judiciária de Tocantins, nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2003.43.00.001573-8/TO, de 01 de setembro de 2003, publicada no DJ de 09 de setembro de 2003, que autorizou a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA a realizar o serviço de transporte interestadual de passageiros, na linha Porto Alegre do Norte/MT - Palmas/TO.	INATIVO
333	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-04-11T00:00:00	50500.122589/2003-89     	"Processos nº 50500.122589/2003-89    Interessada: Araguaiatur Transportes e Turismo Ltda.	    Palmas (TO) - Porto Alegre do Norte (MT), Prefixo 11.1950-00.	  Linha Base - Medida Judicial     A pedido da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário em 3.3.2005, a PRG, por meio da NOTA/ANTT/PRG/ECM/Nº 0124 - 1.6.4.2 / 2005, informou que: ""... permanece eficaz a decisão, de 01 de setembro de 2003, publicada no DJ de 09 de setembro de 2003, que autorizou a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA a realizar o serviço de transporte interestadual de passageiros da linha entre Porto Alegre do Norte/MT e Palmas/TO ou Palmas/TO e Porto Alegre do Norte/MT, proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara da Seção Judiciária de Tocantins, posteriormente declarado incompetente, em razão da ausência de manifestação do juiz competente sobre eficácia da decisão proferida pelo juiz incompetente""."	INATIVO
334	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-05-04T00:00:00	50500.122589/2003-89     	Por meio da NOTA/ANTT/PRG/ACFS/Nº. 0228-1.6.4.2/2005 da Procuradoria-Geral desta ANTT, esta SUPAS tomou conhecimento que a empresa Araguaiatur Transportes e Turismo Ltda  esta autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), com os seguintes seccionamentos:    DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT Para:Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo PA, Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA), Divisa (Gaúcho) (PA),     DE CONFRESA - MT Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA),    DE VERANÓPOLIS -MT Para: : Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA),    DE VILA RICA -MT Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA),    DE DIVISA (GAÚCHO) (PA) Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE VILA MANDI-PA  Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE NOVA BARREIRA - PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE BARREIRA DO CAMPO-PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO).    Portanto, a empresa Araguaiatur Transportes e Turismos Ltda está autorizada judicialmente a operar os seccionamentos acima descritos na linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO).      As localidades de Veranopolis (MT), Dianopolis (TO), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaucho) (PA), não foram cadastradas junto ao TRANSP, por estarem fora do percurso da linha.	INATIVO
335	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-24T00:00:00	50500.064323/2006-62     	PROTOCOLO Nº 50500.064323/2006-62.    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PALMAS (TO) AS 04:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.10.06.	INATIVO
336	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-25T00:00:00	50500.122589/03-89       	Assunto: Por meio da NOTA/ANTT/RMSA/0260-1.6.5/2007 da Procuradoria-Geral, constante do Processo Administrativo nº. 50500.122589/2003-89, esta Supas tomou conhecimento que a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda não está mais autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação Cautelar nº. 2004.34.00.004795-1, que julgou IMPROCEDENTE o pedido da empresa Araguaiatur - Transportes e Turismo Ltda (publicada em 02/08/2005), revogando, dessa forma, a liminar concedida anteriormente que a autorizava operar a referida linha.    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA não está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), prefixo nº. 11-1950-00.	INATIVO
337	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-08-05T00:00:00	50500.058117/2008-85     	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 04/08/2008 E REITERADO PELO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.058117/2008-85, QUE FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ TITULAR DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS DA OPOSIÇÃO INTERPOSTA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.010211-6, AJUIZADA PELA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     ""(...)  QUANTO À REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.010211-6 (APENSA), ENTENDO QUE SOMENTE APÓS A AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SERÁ POSSÍVEL AQUILATAR QUAL DAS EMPRESAS EM LITÍGIO POSSUI MELHOR DIREITO, MOTIVO PELO QUAL FICA, POR ENQUANTO, MANTIDA AQUELA DECISÃO.  ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTA NO ART. 273, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR PARA ASSEGURAR À OPOENTE A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) A PALMAS (TO), FICANDO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES IMPEDIDA DE APLICAR QUALQUER PENALIDADE ADMINISTRATIVA À OPOENTE.""                                     PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL ACIMA CITADA, TORNA-SE SEM EFEITO O FAX Nº. 139/2007, DATADO DE 25/04/2007, DE MANEIRA QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) - PALMAS (TO), FICANDO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, BEM COMO OS ÓRGÃOS CONVENIADOS IMPEDIDOS DE APLICAR QUALQUER PENALIDADE A ARAGUAIATUR QUANDO DA OPERAÇÃO DA CITADA LINHA."	INATIVO
338	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-02T00:00:00	329 - 9/17/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
339	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-22T00:00:00	50500.092860/2010-89     	""	INATIVO
340	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-11-22T00:00:00	50500128599/2010-62      	""	INATIVO
341	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-04-12T00:00:00	329 - 3/28/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
342	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-11T00:00:00	50500.071529/2011-14     	""	INATIVO
343	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-14T00:00:00	50500.077996/2015-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
344	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-25T00:00:00	                         	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.34.00.023681-4/DF, INTERPOSTA PELA ANTT EM DESFAVOR DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 00.371.247/0001-14, CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ?PARA AUTORIZAR A OPOENTE A CONTINUAR OPERANDO A LINHA RODOVIÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT A PALMAS/TO, EM CONJUNTO COM A OPOSTA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, ENQUANTO O PODER PÚBLICO PERMANECER INERTE QUANTO À REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA OUTORGA DO ALUDIDO SERVIÇO DE TRANSPORTE A TERCEIROS?, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:    "" ASSIM, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT - PALMAS/TO, A SENTENÇA MERECE SER REFORMADA.   ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ANTT E À REMESSA OFICIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.""    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT - PALMAS/TO.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS."	INATIVO
345	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-11-25T00:00:00	11-1950-20	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
346	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-09T00:00:00	50500.014156/07-90       	"Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio do e-mail de 8/03/2007, comunico que foi proferida decisão nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 2006.34.00.020244-7, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, interposto pela empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, nos seguintes termos:    ""(...) DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE A ARAGUAIATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NA LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E ARAGUAÍNA/TO ATÉ A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO PARA QUE SEJA IMPEDIDA A IMPOSIÇÃO DE QUAISQUER PENALIDADES ADMINISTRATIVAS À EMPRESA-REQUERENTE, ABRANGENDO OS ESTADOS DO MATO GROSSO, PARÁ, TOCATINS E GOIÁS.""    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO), com os seguintes seccionamentos: Porto Alegre do Norte (MT), Confressa (MT), Veranópolis (MT), Vila Rica (MT), Vila Mandi (PA), Santana do Araguaia (PA), Alacilândia (PA), Conceição do Araguaia (PA), Couto Magalhães (TO), Colinas (TO), Nova Olinda (TO) e Araguaína (TO)."	INATIVO
347	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-27T00:00:00	50500.1692507-2007       	Assunto: Em complementação ao e-mail datado de 9/3/2007, comunico, conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio da NOTA/ANTT/RMSA-0418-1.6.5/2007, constante do Processo Administrativo nº. 50500.16925/2007, que a decisão nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 2006.34.00.020244-7, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, interposta pela empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, também autoriza a referida empresa a realizar seção na cidade de Redenção/PA na linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO).               Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO), com seccionamentos interestaduais nas seguintes cidades: Porto Alegre do Norte (MT), Confressa (MT), Veranópolis (MT), Vila Rica (MT), Vila Mandi (PA), Santana do Araguaia (PA), Alacilândia (PA), Conceição do Araguaia (PA), Couto Magalhães (TO), Colinas (TO), Nova Olinda (TO), Araguaína (TO) e Redenção (PA).	INATIVO
348	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-16T00:00:00	50500.038755/2007-07     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.038755/2007-07    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS DA LINHA COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) ÀS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUAINA (TO) ÀS 05:00 HORAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.07.2007.	INATIVO
349	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-24T00:00:00	50500.049726/2007-62     	PROTOCOLO Nº 50500.049726/2007-62    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 80% (OITENTA POR CENTO) EM 5 LUGARES, 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) EM 10 LUGARES, 49% (QUARENTA E NOVE POR CENTO) EM 10 LUGARES E 28% (VINTE E OITO POR CENTO) EM 10 LUGARES, EM TODAS AS SEÇÕES, VIGORANDO DE 24.07.2007 A 30.11.2007.	INATIVO
350	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-28T00:00:00	50500.116349/2007-84     	PROTOCOLO Nº 50500.116349/2007-84    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 80% (OITENTA POR CENTO) EM 5 LUGARES, 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) EM 10 LUGARES, 49% (QUARENTA E NOVE POR CENTO) EM 10 LUGARES E 28% (VINTE E OITO POR CENTO) EM 10 LUGARES, EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 12/12/2007 a 30/06/2008.	INATIVO
351	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-05-27T00:00:00	50500.040650/2008-91     	PROTOCOLO Nº 50500.040650/2008-91    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E DE ARAGUAINA (TO) ÀS 05:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.06.2008.	INATIVO
352	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-05T00:00:00	0 - 20/04/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
353	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-06-01T00:00:00	0 - 11/05/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
354	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-22T00:00:00	50500.092860/2010-89     	""	INATIVO
355	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-27T00:00:00	329 - 1/12/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
356	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-20T00:00:00	329 - 7/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
357	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-14T00:00:00	50500.077996/2015-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
358	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-25T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE FOI DADO PROVIMENTO A RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO E PELA ANTT, APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.34.00.020244-7/DF, DE MODO QUE  A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ 00.371.247/0001-14, NÃO POSSUI MAIS AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT ? ARAGUAINA/TO:  SALIENTA-SE AINDA, QUE A AUTORIDADE JUDICIAL, AO LEGITIMAR, DE FORMA PRECÁRIA, UMA PRÁTICA ILEGAL E IRREGULAR, NÃO AVALIA A CAPACIDADE DA EMPRESA REQUERENTE EM OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE, O QUE ENVOLVE A PRÓPRIA SEGURANÇA E HIGIDEZ FÍSICA DOS PASSAGEIROS. ISSO PORQUE, QUANDO DA OUTORGA PELO PODER CONCEDENTE DE UM SERVIÇO REGULAR, SÃO AVALIADOS ASPECTOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS DA EMPRESA, DE MODO A ATESTAR QUE A EMPRESA INTERESSADA POSSUI CONDIÇÕES DE OPERAR O SERVIÇO (ART. 20 DA LEI Nº 10.233/01). A AGÊNCIA, COMO ÓRGÃO REGULADOR DO SETOR, DETÉM O CONHECIMENTO TÉCNICO QUE PERMITE ESTE TIPO DE AFERIÇÃO.  A CONCESSÃO, PELA VIA JUDICIAL, DE UM SERVIÇO QUE JÁ FOI INDEFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO RESSAI, A TODA EVIDÊNCIA, INVIÁVEL. ADEMAIS, OS CRITÉRIOS PARA OUTORGA DE LINHAS ESTÃO VINCULADOS À CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO PODER CONCEDENTE, NÃO CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO SE SUBSTITUIR À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, PRINCIPALMENTE NO QUE CONCERNE AO SEU MÉRITO.   A AUTORIZAÇÃO OU NÃO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPETE À ANTT, QUE INSTITUIRÁ CONDIÇÕES, DIRETRIZES, ASPECTOS OPERACIONAIS, REGRAS DE OPERAÇÃO E AUTORIZARÁ OU NÃO A PRESTAÇÃO, POR PARTE DA AGRAVANTE, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM SUBMETÊ-LA AO REGULAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ASSIM, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO ? À MÍNGUA DO REGULAR PROCESSO LICITATÓRIO OU DO ESTABELECIMENTO DOS NECESSÁRIOS CRITÉRIOS PARA A DELEGAÇÃO SOB A NOVA MODALIDADE (AUTORIZAÇÃO) ? AUTORIZAR PRECARIAMENTE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO.  (...)  ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO E DO REEXAME NECESSÁRIO E LHES DOU PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. LIMINAR DEFERIDA REVOGADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT ? ARAGUAINA/TO.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
359	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.		12-0365-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
360	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.053225/2020-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
361	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.055761/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
362	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.356467/2019-67     	DELIBERAÇÃO Nº 283, DE 12 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 053, DE 29 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.356467/2019-67, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 27 DE MAIO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U. , EM 28 DE MAIO DE 2020, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 43, QUE DEFERIU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5379242.51.2018.8.09.0175, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS, DE: GOIÂNIA/GO E SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO PARA: ARAGUAÇU/TO, DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº 01.552.504/0001-87, PARA A EMPRESA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME, CNPJ Nº 02.729.226/0001-53, MODIFICOU A LICENÇA OPERACIONAL Nº 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E EMITIU A LICENÇA OPERACIONAL N° 175 DA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME.     ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
363	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	4968 - 7/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
364	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	4968 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
365	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	4968 - 3/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
366	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2021-01-29T00:00:00	12-9621-41	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.003376/2021-46     	OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO 12-9621-61 E VEICULO MISTO(LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO 12-9621-00	INATIVO
367	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2021-01-29T00:00:00	12-9621-41	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
368	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2021-01-29T00:00:00	12-9621-41	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
369	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2020-06-30T00:00:00	12-9621-61	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
370	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2020-06-30T00:00:00	12-9621-61	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	4968 - 7/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
371	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2020-06-30T00:00:00	12-9621-61	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	4968 - 9/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
372	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2020-06-30T00:00:00	12-9621-61	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	4968 - 4/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
373	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-02T00:00:00	50500.332005/2015-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
374	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-08T00:00:00	50500.332005/2015-21     	OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO EM TODOS OS HORÁRIOS	ATIVO
375	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	632 - 7/20/2016          	OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO.	ATIVO
376	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	632 - 7/20/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
377	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	50500.679432/2018-12     	OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO.	ATIVO
378	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1489918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
379	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
380	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1489922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
381	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	1489922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
382	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
383	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
384	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	1489922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
385	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	2278686                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
386	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	2278683                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 29/2/2020,	ATIVO
387	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	2278685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 29/2/2020,	ATIVO
388	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.001939/2020-81     	"DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 049, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.001939/2020-81, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.693.576/0001-32,PARAA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS,OPERADAS NA LINHA MANAUS/AM- BOA VISTA/RR, PREFIXO Nº01-0000-00:  I -DE: PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM,PARA: RORAINÓPOLIS/RR, CARACARAÍ/RR, MUCAJAÍ/RR E BOA VISTA/RR.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 7 DE ABRIL DE 2020, CONFORME AS  MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.     R E T I F I C AÇ ÃO    NA DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U. Nº 59, DE 26.03.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 87, NO ART. 1º, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.693.576/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA MANAUS/AM - BOA VISTA/RR, PREFIXO Nº 01-0000-00:"", LEIASE: "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA., CNPJ Nº 04.693.576/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR), PREFIXO 01-0000-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:"""	ATIVO
389	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.001939/2020-81     	""	ATIVO
390	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	2305280                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020,	ATIVO
391	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	2305279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020,	ATIVO
392	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	632 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
393	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-01T00:00:00	01-0000-01	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
394	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-01T00:00:00	01-0000-01	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
395	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	50500.294241/2016-12     	ONIBUS DOUBLE DECK OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO EM TODOS OS HORÁRIOS NOS DOIS SENTIDOS.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 20:00 E 21:00 HORAS.	ATIVO
396	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	50500.294241/2016-12     	ONIBUS DOUBLE DECK OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO EM TODOS OS HORÁRIOS NOS DOIS SENTIDOS.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 20:00 E 21:00 HORAS.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 19,00 E 20:00 HORAS TODOS OS DIAS DA SEMANA NOS DOIS SENTIDOS	ATIVO
397	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	632 - 7/20/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
398	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	632 - 6/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
399	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	632 - 8/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
400	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	632 - 3/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
401	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	632 - 9/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
402	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	632 - 10/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
403	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1489918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
404	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	632 - 4/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
405	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
406	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
407	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1489922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
408	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	1489922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
409	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
410	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	1489912                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
411	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
412	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
413	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	1489922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
414	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	2278686                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
415	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	2278683                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 25/11/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
416	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-30T00:00:00	632 - 11/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
417	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	2278689                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
418	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	2278689                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
419	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	2278683                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
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421	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	2278689                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
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507	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	2278689                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
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515	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	2305279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020,	INATIVO
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519	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	2305280                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2020,| Data de Termino: 31/10/2020,	INATIVO
520	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	2305279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2020,| Data de Termino: 31/10/2020,	INATIVO
521	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.106248/2020-72     	PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
522	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP		01-0017-00	PACARAIMA(RR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
523	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.022050/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
524	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.090194/2020-16     	""	ATIVO
525	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.367014/2019-66     	PORTARIA Nº 149, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.367014/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº  04.693.576/0001-32, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 113:    I - DE: PACARAIMA (RR) PARA: MANAUS (AM).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO  GUANABARA LTDA, CNPJ N.º 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 23/02/2021.	ATIVO
526	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	632 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
527	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.0299252021-11      	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO PACARAIMA (RR) - MANAUS (AM), PREFIXO Nº 01-0020-41.	ATIVO
528	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	632 - 4/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
529	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-10T00:00:00	632 - 6/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
530	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-27T00:00:00	01-0020-31	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	632 - 4/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
531	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-27T00:00:00	01-0020-31	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-10T00:00:00	632 - 6/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
532	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-26T00:00:00	01-0020-41	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.029925/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
533	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-26T00:00:00	01-0020-41	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	632 - 4/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
534	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-26T00:00:00	01-0020-41	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-10T00:00:00	632 - 6/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
535	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2014-12-19T00:00:00	01-9260-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
536	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP		22-0031-00	PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
537	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	2016-01-01T00:00:00	08-0096-00	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
538	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	2016-01-01T00:00:00	08-0096-00	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
539	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1990-09-05T00:00:00	20109.000749/89-51       	EM 05/09/90, ATRAVÉS DO PROCESSO 20109.000749/89-51, O DIRETOR DNTR AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DA PEMISSÃO DA LINHA 09.0505-20 - CARLOPOLIS (PR) - PIRAJU (SP), DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. PARA A EMPRESA RAPIDO DEL REY TRANSPORTES E TURISMO LTDA., FICANDO A LINHA JURISDICIONADA NO 08º DRF COM O PREFIXO 08.0505-20.	INATIVO
540	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-06-30T00:00:00	50500.110486/03-11       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.110486/03-11.    INTERESSADA: RAPIDO DEL REY TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
541	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-06-07T00:00:00	20109.000749/89-51       	A pedido da Comissão Especial a data de autorização no Sistema TRANSP foi alterada conforme análise da origem da linha.    NOTA nº 82/2005 de 27/04/05 da Comissão Especial	INATIVO
542	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-12T00:00:00	50515.000547/2005-04     	RESOLUÇÃO Nº 1180, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005    DOU de 24 DE OUTUBRO DE 2005     Aprova a transferência de serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros Piraju (SP) ? Carlópolis (PR), da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Ônibus Del Oeste Ltda. - EPP.     A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DJA - 078/2005, de 18 de outubro de 2005 e no que consta do Processo nº 50515.000547/2005-04, RESOLVE:     Art. 1º Aprovar o pedido de transferência da Linha Piraju (SP) ? Carlópolis (PR), prefixo 08-0505-20, da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Ônibus Del Oeste Ltda. - EPP.    Art. 2º Autorizar a celebração do termo aditivo de transferência ao contrato de permissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação do serviço rodoviário interestadual de transporte de passageiros mencionado.    Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos termos aditivos de transferência no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001.    Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
543	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-01T00:00:00	50515.000622/2007-91     	PROTOCOLO Nº 50515.000622/2007-91    INTERESSADA: AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS COM PARTIDAS DE PIRAJU (SP) ÀS 08:00, 09:00, 13:00 e 17:00 DIARIAMENTE E DE CARLOPOLIS (PR) ÀS 06:30, 11:30, 15:00 e 17:00 DIARIAMENTE, PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 16/02/2007.	INATIVO
544	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-02-06T00:00:00	354 - 1/22/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
545	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-10T00:00:00	354 - 2/23/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
546	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	50500.345253/2017-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
547	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	112 - 2/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
548	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
549	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.075621/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
550	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
551	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
552	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0252382021-18      	 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
553	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
554	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
555	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	50500.084560/2021-89     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO TERMINAL ADICIONAL DE IPATINGA (MG).	ATIVO
556	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	50500.084560/2021-89     	""	ATIVO
557	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	112 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
558	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-21T00:00:00	112 - 12/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
559	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	112 - 6/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
560	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
561	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
562	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401498                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
563	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401498                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
564	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
565	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
566	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
567	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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615	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	112 - 10/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
616	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.122596/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
617	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
618	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 00:21H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
619	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA AS 14:00H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
620	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025253/2021-66     	?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?	ATIVO
621	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
622	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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626	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315897/2018-38     	OPERA COM VEÍCULO MISTO(SEMI LEITO /LEITO ) COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 06-0331-41, NOS HORÁRIOS DE 02:30 E 17:55( IDA) E 10:30 E 23:00( VOLTA)	ATIVO
627	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.315895/2018-49     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO ) COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 06-0331-31, NOS HORÁRIOS DE 02:30 E 17:55 (IDA) E 10:30 E 23:00 (VOLTA)	ATIVO
628	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	112 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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632	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1911307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
633	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1911307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
634	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1911307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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636	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1911307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
637	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	112 - 6/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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641	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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643	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	112 - 7/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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645	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
646	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.111412/2020-63     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0331-41.	ATIVO
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648	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
649	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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651	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-09-13T00:00:00	06-0331-41	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	112 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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705	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0332-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1911308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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742	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1911308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
743	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1911308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
744	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
745	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	112 - 7/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
746	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
747	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
748	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
749	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.122636/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
750	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	112 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
751	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.020991/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
752	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	112 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
753	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	112 - 1/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
754	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
755	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.084161/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
756	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
757	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	112 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
758	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.020271/2021-51     	DECISÃO Nº 187, DE 15 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020271/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARANGOLA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), PREFIXO 06-0336-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
759	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.225612/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
760	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	112 - 26/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
761	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	112 - 9/1/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
762	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
763	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	112 - 6/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
764	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.078636/2018-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
765	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.337829/2018-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
766	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
767	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064723/2020-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
768	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	112 - 7/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
769	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	112 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
770	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	112 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
771	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.116119/2020-92     	CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 50500.116119/2020-92, NO DIA 08/10/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO CONFORME SEGUE:    EMPRESA DATA      HORÁRIO    PREFIXO ORIGEM            DESTINO             STATUS  1001       08/10/2020 14:51     06-0337-00 PIRAPETINGA RIO DE JANEIRO ERRO SITE	ATIVO
772	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
773	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.020995/2021-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
774	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025264/2021-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
775	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
776	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	112 - 26/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
777	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	112 - 9/1/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
778	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	112 - 10/7/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
779	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
780	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-19T00:00:00	112 - 2/7/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
781	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	112 - 6/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
782	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	112 - 10/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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784	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2022980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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864	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0338-00	PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
865	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0338-00	PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
866	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0338-00	PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	112 - 8/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
867	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0338-00	PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
868	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0338-00	PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-22T00:00:00	50500.397859/2019-86     	PORTARIA Nº 169, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.397859/2019-86, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PIRAPETINGA (MG) - SAO FIDELIS (RJ), PREFIXO 06-0338-00.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
869	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-06-07T00:00:00	06-0339-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
870	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-06-07T00:00:00	06-0339-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1912098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
871	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-06-07T00:00:00	06-0339-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1912098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
872	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	50500.345176/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
873	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
874	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	112 - 8/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
875	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	112 - 3/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
876	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
877	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-20T00:00:00	50500.361806/2019-27     	PORTARIA Nº 137, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361806/2019-27, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), PREFIXO 06-0339-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
878	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
879	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	112 - 8/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
880	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	112 - 6/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
881	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
882	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	50500.078642/2018-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
883	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	112 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
884	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948369                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
885	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948369                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
886	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948369                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
887	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948369                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,76000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
888	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948369                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,23000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
889	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948369                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
890	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
891	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948370                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,61000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
892	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948370                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,61000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
893	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
894	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
895	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
896	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.084168/2020-59     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020	ATIVO
897	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
898	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025260/2021-68     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
899	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
900	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
901	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
902	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
903	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
904	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
905	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	112 - 11/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
906	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	112 - 12/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
907	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	112 - 1/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
908	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	112 - 2/1/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
909	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	112 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
910	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	112 - 4/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
911	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-28T00:00:00	                         	""	ATIVO
912	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	112 - 8/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
913	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	112 - 10/7/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
914	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	112 - 6/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
915	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-30T00:00:00	50500.586746/2017-91     	TERMINAL ADICIONAL EM CAMPO GRANDE (RJ)	ATIVO
916	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.078653/2018-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
917	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-07T00:00:00	112 - 2/20/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
918	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	112 - 3/20/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
919	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
920	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
921	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	50500.377380/2019-23     	NO HORÁRIO 23:40 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
922	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	112 - 12/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
923	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	50500.421014/2019-19     	OS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
924	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.018813/2020-45     	OS HORÁRIOS DAS 23:10 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
925	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.082861/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
926	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	112 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
927	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
928	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025274/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
929	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-19T00:00:00	112 - 6/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
930	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
931	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
932	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
933	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	112 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
934	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.173044/2016-61     	NOS HORARIOS DE  01:49 E 13:50 (IDA) E DE 13:00 E 23:40 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0352-41.	INATIVO
935	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	112 - 26/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
936	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	112 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
937	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50501.315894/2018-02     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 06-0352-41.	INATIVO
938	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,90000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
939	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
940	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,04000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
941	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
942	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
943	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
944	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.428134/2019-47     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41?.	ATIVO
945	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
946	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	50501.327293/2018-34     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41.	ATIVO
947	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	112 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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949	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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951	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.122625/2020-11     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41?	ATIVO
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953	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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955	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	112 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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985	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
986	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
987	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,82000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
988	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
989	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
990	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
991	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
992	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,82000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
993	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,58000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
994	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,82000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
995	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,58000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
996	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
997	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
998	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-03T00:00:00	112 - 12/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
999	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1000	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.019694/2020-48     	-OS HORÁRIOS DE 23:20 (IDA) E 22:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1001	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.061005/2020-06     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.	ATIVO
1002	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1003	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	50500.100128/2020-61     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.	ATIVO
1004	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	112 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1005	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.122621/2020-32     	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1006	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1007	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-05-28T00:00:00	06-0439-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	50500.045812/2020-73     	PORTARIA Nº 179, DE 8 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.045812/2020-73, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CARATINGA (MG) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E ITAPERUNA (RJ),  II - DE: CARANGOLA (MG) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ).	INATIVO
1008	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-05-28T00:00:00	06-0439-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.020326/2021-23     	DECISÃO Nº 188, DE 15 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020326/2021-23, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (MG), PREFIXO 06-0439-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
1009	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-04-08T00:00:00	06-0497-00	MURIAE(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.061149/2021-35     	DECISÃO SUPAS Nº 369, DE 13 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.061149/2021-35, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MURIAÉ (MG) - ITAPERUNA (RJ).	ATIVO
1010	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-04-08T00:00:00	06-0497-00	MURIAE(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:00:00	112 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1011	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1954-09-28T00:00:00	07-0020-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1012	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2009-11-13T00:00:00	07-0020-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1013	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1956-06-16T00:00:00	07-0038-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MIRACEMA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1014	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1957-09-09T00:00:00	07-0043-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1015	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2010-04-29T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1016	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.182993/2016-31     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0093-31.	ATIVO
1017	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	112 - 6/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1018	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	112 - 8/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1019	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	112 - 9/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1020	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.078669/2018-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1021	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	112 - 10/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1022	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.021668/2019-46     	NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) E 09:20 (VOLTA),  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0093-51.	ATIVO
1023	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-05T00:00:00	112 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1024	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1399263                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,72000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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1036	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1399263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1037	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1399263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1038	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.386489/2019-51     	NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 07:20 (VOLTA),  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0093-51.	ATIVO
1039	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1041	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.182993/2016-31     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0093-40.	ATIVO
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1043	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	112 - 6/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1051	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1399263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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1072	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-07-08T00:00:00	07-0093-51	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1100	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0093-61	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1399263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,07,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1101	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0093-61	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1120	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.084335/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1121	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1122	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1123	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.128318/2020-43     	DECISÃO Nº 291, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128318/2020-43, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0094-00.	ATIVO
1124	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.128318/2020-43     	""	ATIVO
1125	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 20:30H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1126	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 13:15H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1127	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025283/2021-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1128	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1129	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1130	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1131	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1132	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1133	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-30T00:00:00	50500.087147/2021-76     	""	ATIVO
1134	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	50500.087147/2021-76     	DECISÃO SUPAS Nº 514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087147/2021-76, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 07-0094-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU DE 28/09/2021	ATIVO
1135	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1136	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-10T00:00:00	112 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1137	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	112 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1138	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-20T00:00:00	50500.028204/2022-66     	""	ATIVO
1139	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-20T00:00:00	50500.028204/2022-66     	DECISÃO SUPAS Nº 229, DE 5 DE ABRIL DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028204/2022-66, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0094-00.	ATIVO
1140	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	112 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1141	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1142	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	112 - 6/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1143	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	112 - 10/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1144	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.078659/2018-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1145	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-07T00:00:00	112 - 2/20/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1146	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	50500.011206/2019-11     	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-51.	ATIVO
1147	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1148	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1149	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1150	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1151	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1152	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1153	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1154	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1155	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1156	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1157	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1158	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1159	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	50500.319389/2019-10     	""	ATIVO
1160	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1161	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	50500.395930/2019-96     	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 00:10,14:45 E 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-51  HORÁRIO DAS 22:00 E 00:10 OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ)	ATIVO
1162	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.423370/2019-77     	NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0101-00.  NO HORÁRIO DE 15:31 E 23:31 (IDA) E 16:30 E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0101-31.  NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 00:10 ,14:45, 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.   NO HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  ADICIONAL M	ATIVO
1163	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.023030/2020-83     	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 00:10 ,14:45, 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  NO HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1164	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064883/2020-75     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  - OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1165	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	50500.068791/2020-64     	HORÁROS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1166	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.075065/2020-06     	HORÁROS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1167	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.082850/2020-15     	?NOS HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.	ATIVO
1168	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1169	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.089790/2020-53     	?NOS HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.	ATIVO
1170	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1171	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1172	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.102705/2020-50     	NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) EXCETO AOS SÁBADOS E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.	ATIVO
1173	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	550500.020999/2021-83    	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  - NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) DE DOMINGO A SEXTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  - NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1174	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IVOLTA DE 11:15H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
1175	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA DAS 11:15H NO DIA 26/03/2021	ATIVO
1176	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025311/2021-51     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1177	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1178	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	50500.046361/2021-72     	NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.	ATIVO
1179	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	50500.047021/2021-69     	""	ATIVO
1180	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	112 - 6/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1181	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	50500.058557/2021-18     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.   ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.   ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.	ATIVO
1182	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.058557/2021-18     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.   ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM    ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/07/2021?.	ATIVO
1183	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-30T00:00:00	50500.058557/2021-18     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.   ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM    ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/07/2021?.	ATIVO
1184	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.182993/2016-31     	* NOS HORÁRIOS DE 00:20 (IDA) E 00:10 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-41.	ATIVO
1185	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1186	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	112 - 2/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1187	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	112 - 6/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1188	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	112 - 8/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1189	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	112 - 1/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1190	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50501.315889/2018-91     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0095-41.	ATIVO
1191	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:00:00	112 - 11/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1192	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	50500.011207/2019-65     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0095-41.    NOS HORÁRIOS DE 00:30 E 07:00  (IDA) E 00:10 E 07:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-51.	ATIVO
1193	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.021671/2019-60     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0095-41.    NOS HORÁRIOS DE 00:30, 07:00 E 23:59 (IDA) E 00:10 E 07:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-51.	ATIVO
1194	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-05T00:00:00	112 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1195	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1196	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1197	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1198	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1199	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1200	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1201	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1202	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1203	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1204	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1205	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1206	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1207	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1208	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1209	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1210	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,41,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1211	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
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1213	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
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1217	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1218	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.397613/2019-12     	NOS HORÁRIOS DE 22:00, 23:59 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.    HORÁRIOS DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E SÁBADO OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1219	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-11T00:00:00	112 - 11/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1220	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.423374/2019-55     	- NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA À SÁBADOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-51.   - NOS HORÁRIOS DAS 22:00 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA Á SÁBADOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ)	ATIVO
1221	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.023037/2020-03     	NOS HORÁRIOS DAS 22:00 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA Á SÁBADOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ).  NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA À SÁBADOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-00095-51.	ATIVO
1222	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064831/2020-07     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.  ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.	ATIVO
1223	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	112 - 7/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1227	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1237	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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1242	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T00:00:00	112 - 10/8/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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1248	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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1254	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.021664/2019-68     	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00.    NOS HORÁRIOS DE 00:30, 07:00 E 23:59 (IDA) E 00:10 E 07:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31.	ATIVO
1255	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-05T00:00:00	112 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1258	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	112 - 12/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1260	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.023039/2020-94     	NOS HORÁRIOS DE 09:20, 22:00 E 23:20 (IDA) E 00:10 ÁS QUARTA - FEIRA, 14:45 E 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00.  NOS HORÁRIOS DE 22:00, 23:20 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA,QUINTA À SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /SEMILEITO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-31.  NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-61.	ATIVO
1261	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	112 - 7/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1262	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	50500.068809/2020-28     	-OS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA NO TERM. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)  -NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) DE SEGUNDA A SEXTA E 11:15 (VOLTA) DE DOMINGO A QUINTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0095-00  -NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) AOS DOMINGOS E 11:15 (VOLTA) AS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 07-0095-31  -NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREF. 07-0095-61	ATIVO
1263	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1265	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.089798/2020-10     	?HOR. 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?HOR. 23:30 DE 2º A 6ª (IDA) E 23:55 DE DOM. A 5ª (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?HOR. 23:30 AOS DOM. (IDA) E 23:55 AS 6ª (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?.  ?HOR. DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?.	ATIVO
1266	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1268	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1269	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.123458/2020-25     	* NOS HORÁRIOS DE 23:10 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-61  * NOS HORÁRIOS DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31  * OS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00  * NO HORÁRIO DE 23:30 DE DOMINGO A SEXTA (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?	ATIVO
1270	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	112 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1271	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.006826/2021-52     	?NOS HORÁRIOS DE 23:10 E 23:55 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS FEIRAS  (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°  07-0095-31?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /  CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 DE DOMINGO A SEXTA (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO  TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?	ATIVO
1272	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1273	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.020997/2021-94     	NO HORÁRIO DE 23:10 E 23:55 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N 07-0095-61  NO HORÁRIO DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N 07-0095-31  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N 07-0095-00  NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) DE DOM A SEX OPERA NO T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)  NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) OPERA T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1274	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IVOLTA DE 11:15H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
1275	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 11:15H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1276	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025297/2021-96     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  AOS DOMINGOS (IDA) E AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07.0095.31.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 07.0095.00.   HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1277	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	50500.046364/2021-14     	ÁS SEGUNDAS ?FEIRA EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 07-0095-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31.   HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/06/2021.	ATIVO
1278	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1279	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	112 - 6/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1280	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	50500.058577/2021-81     	?AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.	ATIVO
1281	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.058577/2021-81     	?AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021?.	ATIVO
1282	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	112 - 7/26/2021          	* 22H AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC MISTO (CONV/CAMA) COM O PREF N° 07009500  * 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) SEG. OPERA COM VEÍC MISTO (CONV/CAMA) COM O PREF N° 07009500  HOR: 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) QUINTAS, SEXTAS E DOM OPERA COM VEÍC MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREF N° 07009531  * 23H57 (IDA) E 19H30 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREF N° 07009561  * 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) OPERA NO TER ADIC DE MARICÁ/RJ  * 22H AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADIC DE MANILHA/RJ	ATIVO
1283	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	112 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1284	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1285	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.078254/2021-11     	OBSERVAÇÃO DESCRITA NO HISTÓRICO DA LINHA.	ATIVO
1286	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.078254/2021-11     	NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00.    NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00.    NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS,  SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O  PREFIXO N° 07-0095-31.    NO HORÁRIO DE 23:57 (IDA) E 19:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-61.    NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL  DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1287	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	112 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1288	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	                         	NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.	ATIVO
1289	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.225587/2016-71     	NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.	ATIVO
1290	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1291	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	112 - 10/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1292	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	112 - 2/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1293	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	112 - 1/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1294	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	112 - 3/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1295	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50501.315886/2018-58     	NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.	ATIVO
1296	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-17T00:00:00	50501.337826/2018-96     	NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.	ATIVO
1297	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	112 - 10/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1298	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	50500.011209/2019-54     	NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.	ATIVO
1299	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.021676/2019-92     	NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.	ATIVO
1300	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-05T00:00:00	112 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1301	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1302	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1303	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1304	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1305	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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1342	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.069622/2021-22     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021?.   ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL  DE MARICÁ	ATIVO
1343	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	112 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1348	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1353	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1726572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1354	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1726572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1355	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1726572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1356	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1726572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1357	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1726572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1358	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	50500.312897/2019-77     	""	ATIVO
1359	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	50500.312897/2019-77     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0096-51  - NOS HORÁRIOS DE 10:15 (IDA) E 11:40 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ)	ATIVO
1360	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	50500.340881/2019-54     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0096-51.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ).	ATIVO
1361	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064846/2020-67     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0096-51.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ).	ATIVO
1362	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1364	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-00	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	112 - 5/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1371	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-28T00:00:00	07-0096-31	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1726571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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1373	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-28T00:00:00	07-0096-31	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1726572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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1417	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-09T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	50501.350213/2018-44     	""	INATIVO
1418	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1419	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	112 - 11/28/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1420	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.586741/2017-69     	DELIBERAÇAO Nº 478, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2017.    (...)    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PIRAPETINGA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) PREFIXO Nº 07-0097-00.	ATIVO
1421	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	112 - 6/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1422	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	112 - 6/19/2017          	O MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - PIRAPETINGA (MG) IRA INICIAR A OPERAÇÃO EM 02/01/2018 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 478/2017.	ATIVO
1423	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1424	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.078664/2018-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1425	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1426	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.084228/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1427	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1428	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE IDAS 09:06H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1429	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA AS 22:30H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1430	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025306/2021-49     	"RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ""INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?."	ATIVO
1431	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1432	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1433	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1434	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	112 - 7/7/2021           	"RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ""INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.-?  NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-"	ATIVO
1435	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1436	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1437	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1438	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	112 - 11/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1439	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	112 - 12/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1440	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	112 - 1/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1441	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	112 - 2/1/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1442	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	112 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1443	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	112 - 4/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1450	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2144846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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1452	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2144847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1453	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2144847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1454	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2144844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1455	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2144844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1456	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2144846                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,24000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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1458	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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1465	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1473	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1475	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.038048/2021-61     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0099-51	ATIVO
1476	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-16T00:00:00	50500.118375/2021-03     	?NO SENTIDO IDA, NOS HORÁRIOS DIURNOS A PARADA DE LANCHE SERÁ REALIZADA NO RESTAURANTE CAIPIRA DA SERRA (RJ) E NOS HORÁRIOS NOTURNOS SERÁ REALIZADO NO OASIS CAMPOS (RJ),	ATIVO
1477	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1478	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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1482	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-12-05T00:00:00	07-0099-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	112 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1484	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-12-05T00:00:00	07-0099-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	112 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1489	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1942564                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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1495	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1942567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1496	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1546	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.315402/2018-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1547	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	112 - 4/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1548	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.375535/2019-97     	SERVIÇO OPERADO COM PARTIDAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPO GRANDE/RJ.	ATIVO
1549	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	50500.379923/2019-47     	NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0101-51.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1550	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.422444/2019-58     	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1551	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.422455/2019-38     	NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-51.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1552	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.018788/2020-08     	HORÁRIOS DAS 12:59 (IDA) E 07:31 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51.  -HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE(RJ).	ATIVO
1553	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 16:30H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1554	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.061052/2020-41     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.  ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.	ATIVO
1555	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	50500.046366/2021-03     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.    ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?.    ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/06/2021?.	ATIVO
1556	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.225582/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1557	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1558	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	112 - 11/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1559	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	112 - 2/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1560	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	112 - 4/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1561	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	112 - 6/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1562	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1563	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1564	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,82,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1565	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,62,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1566	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.379925/2019-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-51.	ATIVO
1567	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.422448/2019-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-51.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1568	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	112 - 12/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1569	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-17T00:00:00	50500.023834/2020-82     	* AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	ATIVO
1570	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.023729/2020-43     	PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 23:31HS E DE SÃO PAULO ÀS 23:45HS SÃO OPERADAS SEM REALIZAÇÃO DE PONTO DE PARADA EM QUELUZ/SP.	ATIVO
1571	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.146947/2017-50     	PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 23:31HS E DE SÃO PAULO ÀS 23:45HS SÃO OPERADAS SEM REALIZAÇÃO DE PONTO DE PARADA EM QUELUZ/SP.	ATIVO
1572	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.023729/2020-43     	AUTORIZADA  A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
1573	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.061081/2020-11     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1574	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1575	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.061081/2020-11     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1576	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	112 - 7/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1577	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.075046/2020-71     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1578	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1579	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.090229/2020-17     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?.  ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.	ATIVO
1580	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.103813/2020-40     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1581	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1582	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	112 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1583	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1584	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	50500.026018/2021-10     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    21/03/2021            23:58                        X	ATIVO
1585	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO  HORÁRIO NA IDA  AS 23:31H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1586	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:31H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1587	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0253202021-42      	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
1588	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1589	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	112 - 4/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1590	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1591	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.379925/2019-36     	NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:45 (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-31.	ATIVO
1592	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.422450/2019-13     	NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-00.   NO HORÁRIO DE 15:31 E 23:31 (IDA) E 16:30 E 23:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO  Nº 07-0101-31.   HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1593	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-17T00:00:00	50500.023834/2020-82     	* AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	ATIVO
1594	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.023729/2020-43     	""	ATIVO
1595	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.023729/2020-43     	AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
1596	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1597	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.061084/2020-47     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.  ?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.	ATIVO
1598	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	112 - 7/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1599	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.075053/2020-73     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE  (RJ)?.  ?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 16:30, 23:45 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.	ATIVO
1600	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.090231/2020-96     	?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE(RJ)?.	ATIVO
1601	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1602	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1603	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.103814/2020-94     	NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00.  NO HORÁRIO DE 15:31 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1604	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.123485/2020-06     	* HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)  * NOS HORÁRIOS DE 07:31 E 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-61  * NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00  * OS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 23:01 E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31	ATIVO
1605	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	112 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1606	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.006823/2021-19     	NOS HORÁRIOS DE 07:31 E 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61.  NOS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 23:31 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)	ATIVO
1607	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1608	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.017484/2021-04     	?NOS HORÁRIOS DE 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL)  COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE  (RJ)?.	ATIVO
1609	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	50500.026018/2021-10     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    21/03/2021            23:58                        X	ATIVO
1610	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 16:30H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1611	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA AS 15:31H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1612	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:31H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1613	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025326/2021-10     	?NO HORÁRIO DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.	ATIVO
1614	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1615	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	50500.046367/2021-40     	* HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)  * NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00  * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31	ATIVO
1616	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1627	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,43,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1628	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,08,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1629	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,43,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1630	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,67,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1631	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1632	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,67,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
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1638	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.103815/2020-39     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?.  ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.	ATIVO
1639	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.123481/2020-10     	* HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51	ATIVO
1640	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1641	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA AS 15:31H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1642	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 16:30H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1643	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025331/2021-22     	* HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51	ATIVO
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1651	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	112 - 12/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1653	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	112 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1654	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	112 - 10/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1655	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	112 - 6/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1656	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1910619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1657	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1910621                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1658	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1910619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1659	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1910620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1660	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1910620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1661	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1910621                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1662	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-20T00:00:00	112 - 2/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1663	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.064695/2020-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1664	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.075637/2020-49     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0102-51?.	INATIVO
1665	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1666	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE IDA ÀS 22:55H NO DIA 26/03/2021.	INATIVO
1667	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1668	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1669	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1670	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1671	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1672	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1673	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	50500.093146/2021-61     	DECISÃO SUPAS Nº 551 DE 4 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093146/2021-61, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0102-00.	INATIVO
1674	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.075638/2020-93     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07- 0102-00	INATIVO
1675	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1676	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1677	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 22:550H NO DIA 26/03/2021.	INATIVO
1678	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025340/2021-13     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07- 0102-00  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020	INATIVO
1679	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1680	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1681	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1682	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1683	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1684	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1685	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1686	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	112 - 08/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1687	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1688	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911152                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1689	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	112 - 12/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1690	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1691	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.070088/2020-16     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?.	ATIVO
1692	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1693	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1694	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.103828/2020-16     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?.	ATIVO
1695	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	112 - 1/5/2021           	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?.	ATIVO
1696	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	112 - 1/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1697	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017501/2021-03     	CORREÇÃO QUILOMENTRAGEM DA LINHA	ATIVO
1698	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1699	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020028/2021-33     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?.	ATIVO
1700	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	112 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1701	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	112 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1702	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1703	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1704	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.070090/2020-95     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0103-00.	ATIVO
1705	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1706	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082893/2020-92     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0103-00, COM INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/08/2020	ATIVO
1707	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1708	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1709	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.103829/2020-52     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-00?	ATIVO
1710	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	112 - 1/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1711	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	50500.002763/2021-65     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-00?	ATIVO
1712	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1713	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020030/2021-11     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-  00?	ATIVO
1714	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	112 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1715	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	112 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1716	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1717	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1718	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0103-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1719	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0103-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1720	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1721	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	112 - 10/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1722	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1723	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1724	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1725	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.173044/2016-61     	OPERA SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0104-41.	INATIVO
1726	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1727	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	50500.345169/2017-80     	OPERA SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0104-41.	INATIVO
1728	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1729	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1730	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	50500.028031/2019-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1731	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1732	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-22T00:00:00	50500.361799/2019-63     	PORTARIA Nº 170, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361799/2019-63, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NOVA FRIBURGO (RJ) - SAO PAULO (SP),PREFIXO 07-0104-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
1733	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.353079/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1734	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	112 - 6/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1735	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.425886/2019-56     	NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 12:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0105-51.	ATIVO
1736	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.061061/2020-32     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0105-51.	ATIVO
1737	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1738	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.075654/2020-86     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0105-51.	ATIVO
1739	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0105-31	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.075644/2020-41     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0105-51?	ATIVO
1740	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0105-31	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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1743	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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1748	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1750	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.173044/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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1755	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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1757	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1758	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1759	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1760	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1761	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,37000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1762	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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1768	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1911685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	INATIVO
1769	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1911685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	INATIVO
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1772	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	INATIVO
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1774	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	112 - 4/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1775	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1776	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126006/2020-03     	EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.126006/2020-03, DE 26/11/2020.	INATIVO
1777	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-01T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T09:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1778	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-12-01T00:00:00	07-0116-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.000951/2022-30     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51.	ATIVO
1779	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-12-01T00:00:00	07-0116-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1780	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	50500.002476/2021-55     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0116-60.	ATIVO
1781	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1782	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020033/2021-46     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-60.	ATIVO
1783	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 22:30H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
1784	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	112 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1785	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	112 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1786	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1787	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.000945/2022-82     	ÁS QUARTAS FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-60.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-31.	ATIVO
1788	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1789	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1790	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	112 - 10/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1791	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1910774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1792	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1910774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1793	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	112 - 12/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1794	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-05T00:00:00	50500.020756/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1795	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.084234/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1796	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1797	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	50500.135450/2020-10     	DECISÃO Nº 306, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.135450/2020-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - OSASCO (SP) PREFIXO Nº 07-0116-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP).	ATIVO
1798	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-13T00:00:00	50500.002765/2021-54     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51	ATIVO
1799	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	50500.002765/2021-54     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51.	ATIVO
1800	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1801	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020036/2021-80     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51.	ATIVO
1802	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 22:30H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
1803	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	112 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1804	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	112 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1805	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1806	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1807	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1990-02-28T00:00:00	07-0198-01	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1808	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2009-06-06T00:00:00	07-0198-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1809	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2013-11-18T00:00:00	07-0198-42	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1810	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2008-01-23T00:00:00	07-0198-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1811	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2013-11-18T00:00:00	07-0198-62	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1812	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-05-01T00:00:00	07-0207-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	50500.113613/2021-86     	DECISÃO SUPAS Nº 682, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113613/2021-86, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO  DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0207-60, COM O MERCADO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SANTO  ANDRÉ (SP) COMO SEÇÃO.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
1813	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-05-01T00:00:00	07-0207-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	112 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1814	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-05-01T00:00:00	07-0207-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	112 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1815	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-05-01T00:00:00	07-0207-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	112 - 3/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1816	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-05-01T00:00:00	07-0207-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:00:00	112 - 4/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1817	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1963-06-20T00:00:00	07-0212-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1818	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.		07-0215-60	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1819	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1980-05-15T00:00:00	07-0988-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1820	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2013-11-20T00:00:00	07-0988-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1821	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2005-06-20T00:00:00	07-0988-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1822	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1984-06-06T00:00:00	07-1086-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1823	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2009-05-20T00:00:00	07-1768-41	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1824	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1825	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	112 - 8/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1826	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1827	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-05T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1828	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-05T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1829	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-05T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1830	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.173044/2016-61     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-1807-31.	INATIVO
1831	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1832	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.586747/2017-36     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-1807-31.	INATIVO
1833	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-05T00:00:00	112 - 8/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1834	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1835	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.361809/2019-61     	PORTARIA Nº 190 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361809/2019-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CABO FRIO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-1807-40.	INATIVO
1836	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-1807-41	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1837	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1989-08-17T00:00:00	08-0005-01	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1838	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1989-08-17T00:00:00	08-0005-02	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1839	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2004-02-16T00:00:00	08-0005-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1840	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1998-07-20T00:00:00	08-0005-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1841	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1842	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	112 - 1/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1843	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315882/2018-70     	NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-41	ATIVO
1844	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315882/2018-70     	"NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-41  ""NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE SEXTAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS(LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-61"""	ATIVO
1845	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1846	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398477                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1847	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398478                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,63000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1848	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1849	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1850	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1851	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398477                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1852	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398478                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1853	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 0,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1854	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1855	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398478                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1856	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386491/2019-21     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0079-41?	ATIVO
1857	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.017391/2020-91     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0079-51.	ATIVO
1858	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.084409/2020-60     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0079-51.	ATIVO
1859	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1860	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.110643/2020-50     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-51?	ATIVO
1861	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.021006/2021-91     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-51?	ATIVO
1862	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025345/2021-46     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-51?  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
1863	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1864	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1870	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	112 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1871	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	112 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1873	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315882/2018-70     	"NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-00   ""NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE SEXTAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-61"""	INATIVO
1874	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1875	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,67,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1876	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398477                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,07,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1877	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1878	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398477                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1879	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398478                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1880	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398478                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1881	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1882	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1883	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398475                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,35000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1884	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1885	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398478                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1886	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398479                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,37000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1887	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.386493/2019-10     	NOS HORÁRIOS 07:35 (IDA) E 08:45 (VOLTA) DE TERÇAS ÀS QUINTAS - FEIRAS OPERAM (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0079-00  NOS HORÁRIOS 07:35 (IDA) E 08:45 (VOLTA) DE SEXTAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0079-61?	INATIVO
1888	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1889	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.017393/2020-80     	DE TERÇAS ÁS QUINTAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00. DE SEXTAS ÁS SEGUNDAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-61.	ATIVO
1890	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.017391/2020-91     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00	ATIVO
1891	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1892	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.084325/2020-26     	"INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020.   ""ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL)  COM O PREFIXO N° 08-0079-00?.    ?DE SEXTA E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM  O PREFIXO N° 08-0079-61?."	ATIVO
1893	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1894	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.084330/2020-39     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-51?.	ATIVO
1895	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	50500.084325/2020-26     	?ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00?.    ?DE SEXTA E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-61?.    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020?	ATIVO
1896	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1897	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.110650/2020-51     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00?.     ?DE SEXTA E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-61?.    ?INICI	ATIVO
1898	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.0210022021-11      	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM  O PREFIXO N° 08-0079-00?.	ATIVO
1899	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025352/2021-48     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM  O PREFIXO N° 08-0079-00?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
1900	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1901	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1902	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1906	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-10T00:00:00	112 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1907	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	112 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1908	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	112 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1909	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1910	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315882/2018-70     	NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-41	INATIVO
1911	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1912	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398477                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1913	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398477                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1914	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1915	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1916	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1917	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398478                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1918	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398478                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1919	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1920	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1921	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	112 - 9/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1922	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.386495/2019-17     	?NOS HORÁRIOS 07:35 (IDA) E 08:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0079-41?	INATIVO
1923	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.017395/2020-79     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0079-51.	INATIVO
1924	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1925	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T07:26:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1926	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.173044/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1927	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	112 - 8/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1928	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	112 - 10/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1929	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-14T00:00:00	50500.146947/2017-50     	""	ATIVO
1930	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-07T00:00:00	50500.146947/2017-50     	""	ATIVO
1931	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	112 - 4/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1936	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	112 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1937	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315899/2018-27     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0080-41 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA).	ATIVO
1938	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1939	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1940	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1941	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1942	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1943	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1944	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	112 - 6/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1946	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-13T00:00:00	50500.363661/2019-07     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0080-41 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA).  NOS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVICO PREFIXO Nº 08-0080-41.	ATIVO
1947	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1948	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.428260/2019-00     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0080-41 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA).  HORÁRIO DAS 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
1949	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.423579/2019-31     	NOS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41.	ATIVO
1950	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.423578/2019-96     	NOS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41.	ATIVO
1951	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.018807/2020-98     	OS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.  .	ATIVO
1952	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064869/2020-71     	OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
1953	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.083257/2020-88     	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020. EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
1954	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1956	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	112 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1979	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1980	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1981	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1982	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1983	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	ATIVO
1984	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	ATIVO
1985	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	ATIVO
1986	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	ATIVO
1987	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-21T00:00:00	112 - 6/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1988	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	112 - 6/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1989	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-13T00:00:00	50500.355022/2019-60     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0080-41.	ATIVO
1990	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	112 - 7/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1991	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.364156/2019-71     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0080-41.	ATIVO
1992	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1993	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.423583/2019-07     	NOS HORÁRIOS DE 00:15, 00:35, 02:30 ,07:30, 09:30, 13:30 ,15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35 ,02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41.	ATIVO
1994	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	50500.001449/2020-84     	NOS HORÁRIOS DE 00:15, 00:35, 02:30 ,07:30, 09:30, 13:30 ,15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35 ,02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº  08-0080-51.	ATIVO
1995	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.001449/2020-84     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº  08-0080-51.	ATIVO
1996	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.018798/2020-35     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
1997	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1998	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.036204/2020-78     	* AUTORIZADA  A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
1999	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-12T00:00:00	112 - 6/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2000	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064856/2020-01     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?.	ATIVO
2001	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2002	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.083375/2020-96     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2003	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.103840/2020-12     	A COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?	ATIVO
2004	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.103840/2020-12     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?	ATIVO
2005	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	112 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2006	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.122249/2020-64     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO    13/11/2020 08-0080-31 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   13/11/2020 08-0080-31 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020 08-0080-31 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   15/11/2020 08-0080-31 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO	ATIVO
2007	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.133051/2020-14     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?.	ATIVO
2008	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	112 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2009	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	112 - 1/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2010	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	50500.002775/2021-90     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2011	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	112 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2012	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2013	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018359/2021-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.    QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 03/03/2021.	ATIVO
2014	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-06T00:00:00	50500.000968/2022-97     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51    QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 03/03/2021.	ATIVO
2015	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2016	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	112 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2017	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.182993/2016-31     	* SERVIÇO OPERADO COM SERVIÇO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31.	INATIVO
2018	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	112 - 8/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2019	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	112 - 9/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2020	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	112 - 10/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2021	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2022	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	112 - 28/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2023	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	112 - 8/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2024	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	112 - 9/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2025	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	112 - 10/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2026	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	112 - 2/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2027	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315902/2018-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO /LEITO ) COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)	INATIVO
2028	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315901/2018-68     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-41 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:00, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA).	INATIVO
2029	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.315901/2018-68     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:00, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA).	INATIVO
2030	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.315900/2018-13     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:00, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA).	INATIVO
2031	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50501.322908/2018-36     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-00 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO  COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)	INATIVO
2032	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-20T00:00:00	112 - 9/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2033	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	112 - 9/5/2018           	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-00 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO  COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10, 23:55 (IDA) E 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:59 (VOLTA),  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-61 NOS HORÁRIOS DE 09:30, 11:30 E 20:35 (IDA) E 09:30, 11:30 E 23:30 (VOLTA).    (APENAS ATUALIZAÇÃO DA OBSERVAÇÃO, POIS O TEXTO ESTAVA CORTADO)	INATIVO
2034	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-07T00:00:00	50500.014449/2019-19     	- NOS HORÁRIOS 00:15, 17:30 E 23:20 HRS (IDA), 00:15, 17:30 E 23:40 HRS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-00.    - NOS HORÁRIOS 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 11:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30,023:10 E 23:55 HRS (IDA), 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 11:30, 13:30, 15:30, 20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 HRS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31.	INATIVO
2035	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2036	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2037	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2038	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2039	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2040	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2041	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2042	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2043	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2044	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2045	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2046	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-23T00:00:00	50500.355031/2019-51     	?NOS HORÁRIOS 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30 ,17:30 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-00?.     ?NOS HORÁRIOS 00:15, 00:35, 02:30 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35, 02:30,07:30, 09:30, 13:30,15:30, 20:30, 22:30,23:10,23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31 ?	INATIVO
2047	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	112 - 7/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2048	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50500.364150/2019-02     	-NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA 11:30 E 17:30 (SEGUNDA A QUINTA E SÁBADO) E 23:20 (IDA) E 23:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-00, -NOS HORÁRIOS 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:15,00:35,02:30,07:30,09:30,13:30,15:30,20:30,22:30,23:10,23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-31, -NO HORÁRIO 17:30 (SEXTA E DOMINGO IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-61	INATIVO
2049	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2050	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.423586/2019-32     	MENSAGEM DE OBSERVAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO, INCLUSA NO HISTÓRICO DA LINHA.	INATIVO
2051	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.423586/2019-32     	NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEGUNDA A QUINTA E SABADO, 17:30 SABADOS E 23:20 SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO (IDA) E 11:30 SEGUNDA Á QUINTA E SABADO, 17:30 SÁBADO E 23:40 SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O  SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-00.    NOS HORÁRIOS DE 00:15, 00:35, 02:30 ,07:30, 09:30, 13:30 ,15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15 ,00:35 ,02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30,20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31.    NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (IDA) E 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-61.	INATIVO
2052	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2053	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	50500.001454/2020-97     	* OPERA CONFORME OBSERVAÇÕES NO HISTORICO DA LINHA.    ?HORÁRIO DAS 11:30 (SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO), 17:30 (AOS  SÁBADOS) E 23:20 (SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO) SENTIDO IDA E 11:30  (SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO), 17:30 (AOS SÁBADOS) E 23:40 (SEGUNDA  Á QUARTA E SÁBADO) SENTIDO VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?.    ?HORÁRIO DAS 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30,  23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 20:30,  22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /  SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.    ?HORÁRIOS DAS 11:30 (SEXTA E DOMINGO) E 17:30 (DOMINGO Á SEXTA)  SENTIDO IDA E 11:30 (SEXTA E DOMINGO) E 17:30 (DOMINGO Á SEXTA)  SENTIDO VOLTA, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM  O PREFIXO N° 08-0080-61?.	ATIVO
2054	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
2055	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.018797/2020-91     	-OS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 DE SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 DE SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO (VOLTA) OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.  -OS HORÁRIOS DE 11:30 E 17:30 SEXTA E DOMINGO (EM AMBOS OS SENTIDOS) OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.  -OS DEMAIS HORÁRIOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2056	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2057	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.036204/2020-78     	* AUTORIZADA  A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
2058	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-12T00:00:00	112 - 6/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2059	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064859/2020-36     	- NOS HORÁRIOS DE 07:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.  - NOS HORÁRIOS DE 15:30 E 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2060	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2061	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.083381/2020-43     	?NOS HORÁRIOS DE 15:00, 17:00 E 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM  VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.  ?NOS HORÁRIOS DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO  MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61?.	ATIVO
2062	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.090336/2020-45     	- NO HORÁRIO DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.  - NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2063	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.090336/2020-45     	- NO HORÁRIO DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.  - NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.	ATIVO
2064	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	112 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2065	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.103838/2020-43     	?HOR. DE 07:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/CONV.) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?  ?HOR. DE 11:30 E 15:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/EXEC.) COM O PREFIXO N° 08-0080-61?  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.	ATIVO
2066	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.122249/2020-64     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:       DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO    13/11/2020 08-0080-51 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   13/11/2020 08-0080-51 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020 08-0080-51 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   15/11/2020 08-0080-51 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO	ATIVO
2067	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	112 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2068	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.133049/2020-37     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08-0080-00 NOS HORARIOS: 09:30 EM AMBOS OS SENTIDOS, 11:30 DE SÁBADO A QUINTA (IDA) E 11:30 DE TERÇA A DOMINGO (VOLTA)    - OPERA COM COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 08-0080-61 NOS HORÁRIOS: 15:45 EM AMBOS OS SENTIDOS, 11:30 ÀS SEXTAS (IDA) E AS SEGUNDAS (VOLTA)    - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0080-31	ATIVO
2069	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	50500.138906/2020-95     	?NO HORÁRIOS DE 09:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?.  ?NO HORÁRIO DE 11:30 DE SÁBADO A QUINTA (IDA) E 11:30 DE TERÇA A  DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM  O PREFIXO N° 08-0080-00?.	ATIVO
2070	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2071	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	50500.002773/2021-09     	NO HORÁRIOS DE 09:30 E 11:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.    NO HORÁRIO DE 13:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO  MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.    NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI  LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
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2074	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.017546/2021-70     	NOS HORÁRIOS DE 00:15 E 13:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08008061  NOS HORÁRIOS DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08008031  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08008000	ATIVO
2075	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020040/2021-48     	NOS HORÁRIOS DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08008031  NO HORÁRIO DE 23:20 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08008061  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08008000	ATIVO
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2077	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 20:45H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
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2079	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA  E NA VOLTA DAS 23:200H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
2080	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0253662021-61      	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
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2084	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-02T00:00:00	50500.083269/2021-93     	?NO HORÁRIO DE 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?.   ?NO HORÁRIO DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.   ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61?.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° ° 08-0080-61?.	ATIVO
2085	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2091	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-28T00:00:00	112 - 10/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2095	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2099	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2100	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2101	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2102	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2103	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2104	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2105	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2106	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	ATIVO
2107	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	ATIVO
2108	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	ATIVO
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2146	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.090347/2020-2      	?NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?.	ATIVO
2147	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.103843/2020-56     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2148	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	112 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2149	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.133054/2020-40     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?.	ATIVO
2150	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	112 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2151	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2152	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	50500.002776/2021-34     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2153	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	112 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2154	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	112 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2155	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2156	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	112 - 2/26/2021          	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2157	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020054/2021-61     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2158	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS  HORÁRIOS NA IDA E NA VOLTA AS 23:20H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
2159	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA  E NA VOLTA DAS 23:200H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
2160	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025358/2021-15     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2161	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2162	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2163	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	112 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2164	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.058552/2021-87     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2165	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2166	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.000965/2022-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2167	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2168	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2169	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2170	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2171	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2172	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.362793/2019-11     	PORTARIA Nº 139, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.362793/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO  08-0081-00.	INATIVO
2173	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	112 - 8/18/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2174	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	112 - 9/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2175	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	112 - 10/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2176	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2177	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	112 - 6/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2178	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.075747/2020-19     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0082-51.	ATIVO
2179	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	112 - 7/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2180	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	08-0082-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.075748/2020-55     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0082-00?	ATIVO
2181	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	08-0082-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
2182	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-29T00:00:00	50500.078683/2016-13     	""	ATIVO
2183	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2184	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.365596/2017-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2185	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315904/2018-00     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 16-0070-41.	ATIVO
2186	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911485                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2187	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911486                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,66000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2188	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911486                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2189	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911486                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2190	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911487                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2191	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911487                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2192	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911485                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,17000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2193	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911485                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2194	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.017454/2020-17     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0070-51.	ATIVO
2195	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.084310/2020-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0070-51.	ATIVO
2196	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2197	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.112240/2020-45     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-51?.	ATIVO
2198	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.008620/2021-67     	""	ATIVO
2199	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.008620/2021-67     	DECISÃO Nº 96, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008620/2021-67, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 16-0070-30:    I- DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC  PARA:  SÃO PAULO/SP    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
2200	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2201	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.021012/2021-48     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-51.	ATIVO
2202	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025369/2021-03     	"OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-51.  ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"".  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?"	ATIVO
2203	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2205	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2206	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2227	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	16-0070-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2228	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	16-0070-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2229	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	16-0070-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.021009/2021-24     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0070-30	ATIVO
2230	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	16-0070-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2231	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	16-0070-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2232	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	16-0070-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2233	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	16-0070-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2234	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	16-0070-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2235	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	16-0070-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2236	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	16-0070-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-10T00:00:00	112 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2237	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	16-0070-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	112 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2238	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	16-0070-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	112 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2239	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-31	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2240	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-31	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2241	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-31	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2242	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-60	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2243	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-60	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2244	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-60	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2245	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-60	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2246	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-60	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2247	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-60	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.361814/2019-73     	PORTARIA Nº 193, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361814/2019-73, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES - NITERÓI/RJ, PREFIXO 17-0103-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 61 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001  LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2248	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	112 - 8/18/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2249	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	112 - 10/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2250	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	112 - 6/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2251	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.078668/2018-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2252	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2253	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2254	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2255	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	112 - 7/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2256	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	112 - 12/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2257	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.018815/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2258	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2259	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2260	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 22:00H E DE VOLTA AS22:08H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
2261	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA AS 22:00H E NA VOLTA AS 22:08H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
2262	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025374/2021-16     	 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
2263	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2264	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2265	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2266	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2267	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2268	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2269	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	112 - 11/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2310	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-12-17T00:00:00	08-0040-61	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	92 - 11/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2311	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0041-00	SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.428552/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2312	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0041-00	SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	92 - 5/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2313	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0041-00	SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	92 - 11/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2314	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	50500.005781/2019-84     	DELIBERAÇÃO Nº 230, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 064, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - VARGINHA (MG), PREFIXO Nº 08-0042-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - VARGINHA (MG), PREFIXO Nº 08-0042-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 69 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
2315	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	50500.005781/2019-84     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DE 60 PARA 00.	ATIVO
2316	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	50500.303119/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2317	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.403089/2019-18     	""	ATIVO
2318	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.403089/2019-18     	PORTARIA Nº 198, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403089/2019-18, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, CNPJ Nº 45.605.755/0001-58, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - VARGINHA/MG, PREFIXO 08-0042-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: POUSO ALEGRE/MG E SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/MG.	ATIVO
2319	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	92 - 11/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2320	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	92 - 1/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2321	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	92 - 2/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2322	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	92 - 5/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2323	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-28T00:00:00	50500.008194/2022-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2324	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1981-09-04T00:00:00	08-0127-01	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2325	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-05-16T00:00:00	08-0540-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - BUENO BRANDAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2326	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-12-06T00:00:00	08-0568-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2327	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-12-06T00:00:00	08-0576-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2328	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-12-06T00:00:00	08-0577-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2329	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-06-13T00:00:00	08-0587-20	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-22T00:00:00	50500.227771/2017-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2330	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-06-13T00:00:00	08-0587-20	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-12T00:00:00	50500.407195/2017-17     	OS HORÁRIOS DE 11:45, 12:00, 13:30, 15:00, 16:30 E 19:30 (NA IDA) E 09:00, 10:30 E 16:30 (NA VOLTA) SÃO OPERADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS.	INATIVO
2331	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-06-13T00:00:00	08-0587-20	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA EM RAZÃO DA ALTERAÇÃ DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO SEMIIURBANO, PREFIXO 08-0587-70, TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO COMO SENDO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS.	INATIVO
2332	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	                         	OS HORÁRIOS 11:45, 12:00, 13:30, 15:00, 16:30 E 19:30 (NA IDA) E 09:00, 10:30 E 16:30 (NA VOLTA) SÃO OPERADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS.	ATIVO
2333	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 08-0587-70 EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO AGUAS DE LINDOIA/SP - MONTE SIÃO/MG COMO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS, CONFORME CONSTA NO MEMODRANDO 60/2015/GEROT/SUPAS/ANTT, CONFIRMANDO NO MEMORANDO 47/2016/GEROT/SUPAS/ANTT E EM EMAIL DA SUPAS DE18/6/2018.	ATIVO
2334	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
2335	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-12-01T00:00:00	92 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2336	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-06-08T00:00:00	92 - 6/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2337	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-06-09T00:00:00	50500.052774/2021-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2338	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1978-11-12T00:00:00	08-0934-20	SOCORRO(SP) - BUENO BRANDAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2339	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	93 - 5/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2340	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.004149/2020-57     	""	ATIVO
2341	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125944/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2342	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.127582/2020-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2343	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013387/2021-34     	OS HORÁRIOS DE SEXTA-FEIRA DESTA LINHA NÃO OPERAM NOS FERIADOS	ATIVO
2344	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2345	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07     	O MERCADO EXTREMA/MG- BRAGANÇA PAULISTA/SP É OPERADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA, ESTÁ CADASTRADO NO SGP COM 2 TIPOS DE OUTORGAS DESDE DE 13/04/2017, E A MANUTENÇÃO DOS DOIS TIPOS DE OUTORGAS, FOI AUTORIZADA POR MEIO DA NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DESSE MERCADO. RESSALTA-SE QUE, PARA ESSE MERCADO FOI PUBLICADO A LOP PARA AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DA GETAU E TAMBÉM POSSUI ORDEM DE SERVIÇO PARA O SEMIURBANO QUE PREVÊ PERMISSÃO NO ÂMBITO DA GEPEF.	ATIVO
2346	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	93 - 5/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2347	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.402120/2019-01     	- OS HORÁRIOS DE 04:30, SEGUNDA-FEIRA E 17:30 SEXTA-FEIRA, DE CAMBUÍ NÃO OPERAM NOS FERIADOS,  - OS HORÁRIOS DE 04:30, SEGUNDA-FEIRA E 18:00, DOMINGO, DE CAMBUI, SÃO OPERADOS COMO VIAGEM SEMIDIRETAS (CAMBUI/EXTREMA/SÃO PAULO),  - OS HORÁRIOS DE 06:30 SEGUNDA-FEIRA E 19:15, SEXTA-FEIRA DE SÃO PAULO, NÃO OPERAM NOS FERIADOS.	ATIVO
2348	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125944/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2349	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125935/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2350	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	93 - 5/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2351	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2352	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-25T00:00:00	93 - 7/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2353	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	93 - 4/7/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2354	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	50500.031628/2022-16     	ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM        EM 04/03/2022 A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA  RECEBEU A RECLAMAÇÃO DO USUÁRIO ADAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, A CERCA DE DANO NA BAGAGEM NO SERVIÇO SÃO PAULO(SP) - CAMBUI(MG), PORÉM A EMPRESA NÃO CONSEGUIU CONTACTAR O USUÁRIO EM RELAÇÃO AO PRAZO PARA O PAGAMENTO,  CONFORME O ART. 8º, § 4º DA RESOLUÇÃO N. 1.432/06 DA ANTT E MENCIONADO NO PROTOCOLO 50500.031628/2022-16. DE 07/04/2022.	ATIVO
2355	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2021-06-14T00:00:00	06-0053-61	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	50.500.047.508/2021-41   	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2356	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0054-20	POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125935/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2357	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0054-20	POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2358	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0054-20	POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07     	O MERCADO EXTREMA/MG- BRAGANÇA PAULISTA/SP É OPERADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA, ESTÁ CADASTRADO NO SGP COM 2 TIPOS DE OUTORGAS DESDE DE 13/04/2017, E A MANUTENÇÃO DOS DOIS TIPOS DE OUTORGAS, FOI AUTORIZADA POR MEIO DA NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DESSE MERCADO. RESSALTA-SE QUE, PARA ESSE MERCADO FOI PUBLICADO A LOP PARA AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DA GETAU E TAMBÉM POSSUI ORDEM DE SERVIÇO PARA O SEMIURBANO QUE PREVÊ PERMISSÃO NO ÂMBITO DA GEPEF.	ATIVO
2359	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0055-20	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
2360	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0055-20	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125944/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2361	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0055-20	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125935/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2362	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0055-20	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2363	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0056-20	CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125944/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2364	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0056-20	CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.127592/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2365	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0056-20	CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2366	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0056-20	CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07     	O MERCADO EXTREMA/MG- BRAGANÇA PAULISTA/SP É OPERADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA, ESTÁ CADASTRADO NO SGP COM 2 TIPOS DE OUTORGAS DESDE DE 13/04/2017, E A MANUTENÇÃO DOS DOIS TIPOS DE OUTORGAS, FOI AUTORIZADA POR MEIO DA NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DESSE MERCADO. RESSALTA-SE QUE, PARA ESSE MERCADO FOI PUBLICADO A LOP PARA AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DA GETAU E TAMBÉM POSSUI ORDEM DE SERVIÇO PARA O SEMIURBANO QUE PREVÊ PERMISSÃO NO ÂMBITO DA GEPEF.	ATIVO
2367	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
2368	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	50500.425107/2016-70     	"ATIVAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA RECLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO PARA STATUS  ""EM ESTUDO"", CONFORME DESPACHO N° 038/2017 GEROT/SUPAS"	ATIVO
2369	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	MENSAGEM 376/2017/GEPER  	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA.	ATIVO
2370	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	50500.082735/2012-22     	OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
2371	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	50510.036747/2017-71     	REALIZADA A EXCLUSÃO DAS SEÇÕES EXTREMA/MG A DIVISA/MG/SP E EXTREMA/MG A VARGEM/SP, CONFORME PROTOCOLO 50510.036747/2017-71.	ATIVO
2372	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	93 - 1/18/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2373	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-12T00:00:00	50515.011414/2018-10     	OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
2374	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50510.023435/2018-88     	OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
2375	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50500.425107/2016-70     	NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017   TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA. PARA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA LINHA 06-0145-70 ? EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP PARA SEMIURBANO.  DA MANIFESTAÇÃO DA SUPAS    2.                       O PLEITO FOI ANALISADO PELA GEROT, QUE ELABOROU O DESPACHO Nº 038/2017/GEROT/SUPAS, NO QUAL APONTA QUE O MERCADO PASSARÁ POR UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA MAIS DETALHADA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR SEU CARÁTER SEMIURBANO.    3.                       NESTE SENTIDO, COMO NÃO FOI DEFINIDA A CATEGORIA DO SERVIÇO, ESTA GET  AE ENTENDE PELA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO, REFERENTE À LINHA 06-0145-70 ? EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP E DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, QUE EXECUTAM O SECCIONAMENTO EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP, ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO MERCADO.    4.                       ANTE O EXPOSTO, SENDO ESTAS AS INFORMAÇÕES QUE DISPOMOS, SUBMETO A PRESENTE NOTA À CONSIDERAÇÃO SUPERIOR, PROPONDO O ENCAMINHAMENTO À GEPER PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, APÓS ENVIE-SE A GEROT.	ATIVO
2376	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-14T00:00:00	93 - 10/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2377	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	50500.402178/2019-47     	- LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS  - OS HORÁRIOS DE 06:45, 08:00, 08:40, 10:40, 12:40, 17:40, E 18:40 (IDA) E 05:45, 09:15, 11:15, 13:15, 14:15, 15:15 E 17:15  (VOLTA) NÃO SÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	ATIVO
2378	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
2379	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	93 - 4/7/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2380	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1962-03-16T00:00:00	06-0158-20	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2381	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1991-11-18T00:00:00	06-0158-21	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2382	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1993-11-06T00:00:00	06-0158-22	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2383	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
2384	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2385	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	84 - 12/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2386	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.258499/2018-17     	OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO Nº 07-0151-41 DE DOMINGO A SEXTAS-FEIRAS.	ATIVO
2387	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-26T00:00:00	50500.258499/2018-17     	OS HORARIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA), DE DOMINGOS ÀS SEXTAS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-41.    INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO SAO PAULO (SP) - RESENDE (RJ) EM 01/04/2018.	ATIVO
2388	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	50500.119845/2018-42     	DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 08 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 068, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119845/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO SÃO PAULO (SP) ? RESENDE (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SOROCABA (SP), PREFIXO Nº 07-0151-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
2389	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:00:00	2154451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/3/2018,| Data de Termino: 25/3/2019,	ATIVO
2390	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 25/3/2019,	ATIVO
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2423	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2424	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2425	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2426	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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2428	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2429	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2430	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2431	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2154450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2432	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	50500.328788/2019-71     	NO HORÁRIO DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-41.    INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO SAO PAULO (SP) - RESENDE (RJ) EM 01/04/2018.	ATIVO
2433	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395678/2019-15     	NO HORÁRIO DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-41.    INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO SAO PAULO (SP) - RESENDE (RJ) EM 01/04/2018.	ATIVO
2434	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	84 - 10/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2435	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2436	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131721/2020-50     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?.	ATIVO
2437	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2438	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	13:00	X	  18/03/2021	13:01		X  18/03/2021	23:59		X"	ATIVO
2439	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.026068/2021-99     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021	23:59		X  21/03/2021	23:59		X"	ATIVO
2440	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)  26/03/2021            23:59           X  27/03/2021            13:00           X  27/03/2021            13:01                      X  28/03/2021            23:59           X	ATIVO
2441	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-10-16T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.393291/2019-24     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?.	INATIVO
2442	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.393291/2019-24     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?.	INATIVO
2443	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2444	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.070115/2020-51     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/07/2020.	INATIVO
2445	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	84 - 7/14/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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2451	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131719/2020-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41.	INATIVO
2452	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.013662/2021-10     	SERVIÇO PARALISADO NO DIA 25/02/2021 A PEDIDO DA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.013662/2021-10	INATIVO
2453	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
2454	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.258506/2018-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-00 DE DOMINGO A SEXTA.	ATIVO
2455	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	84 - 4/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2458	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2154450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2459	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,59,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2460	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,06,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2461	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,81,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2462	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,32,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2463	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,33,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2464	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,61,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2465	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,37,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2466	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2467	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	50500.328776/2019-47     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-00.	ATIVO
2468	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	?HORÁRIO DAS 21:00 (IDA E	?HORÁRIO DAS 21:00 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0151-00?.  ?HORÁRIOS DAS 06:00 E 23:00 (IDA) E 14:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-31?.	ATIVO
2469	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2470	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	50500.070117/2020-40     	- NO HORÁRIO DE 23:00 (IDA E VOLTA) AS QUARTAS?FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-41.  - NOS HORÁRIOS DE 06:00 (IDA) E 14:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-31.  - NO HORÁRIO DE 23:00 (IDA E VOLTA) DE QUINTA A TERÇA?FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-31.  - NO HORARIO DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-00.	ATIVO
2471	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	84 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2472	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.087383/2020-10     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-31?	ATIVO
2473	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.101779/2020-79'    	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-31?.	ATIVO
2474	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/29/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2475	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	84 - 11/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2476	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131723/2020-49     	* NO HORÁRIO DE 13:01 (IDA) E 13:00 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-00  * NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-31	ATIVO
2477	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2478	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.015563/2021-72     	* NO HORÁRIO DE 13:01 (IDA) E 13:00 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-00  * NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /	ATIVO
2479	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.017447/2021-98     	*OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0151-00.	ATIVO
2480	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)      18/03/2021	13:00	X	  18/03/2021	13:01		X  18/03/2021	23:59		X"	ATIVO
2481	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.026068/2021-99     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021	23:59		X  21/03/2021	23:59		X"	ATIVO
2482	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.024581/2021-45     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-00?	ATIVO
2483	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO   (IDA E VOLTA)  26/03/2021          23:59          X  27/03/2021          13:00          X  27/03/2021          13:01                      X  28/03/2021          23:59           X	ATIVO
2484	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-04T00:00:00	07-0151-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2485	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-04T00:00:00	07-0151-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2486	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-07-29T00:00:00	07-0151-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.070116/2020-03     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41.	INATIVO
2487	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-07-29T00:00:00	07-0151-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2488	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-07-29T00:00:00	07-0151-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2489	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0152-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
2490	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0152-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2491	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0152-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	84 - 4/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2492	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0152-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207500/2018-35     	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 187, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207500/2018-35, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - ITAPETININGA (SP), PREFIXO 07-0152-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2493	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.071731/2020-29     	PORTARIA Nº 468 DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071731/2020-29, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0177-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
2494	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	84 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2495	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.084170/2020-28     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?.	ATIVO
2496	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.085189/2020-91     	""	ATIVO
2497	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.085189/2020-91     	IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM HOTEL GLÓRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RJ)	ATIVO
2498	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125277/2020-33     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?.	ATIVO
2499	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	84 - 11/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2500	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.0222592021-81      	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/03/2021?.	ATIVO
2501	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	50500.100591/2021-94     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO TERMINAL DE SANTOS DUMONT COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
2502	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	84 - 11/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2503	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	84 - 12/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2504	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-25T00:00:00	84 - 12/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2505	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	84 - 3/10/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2506	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	84 - 3/31/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2507	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2508	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-04T00:00:00	07-0177-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
2509	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.084172/2020-17     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30?	ATIVO
2510	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	84 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2511	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125278/2020-88     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30	ATIVO
2512	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	84 - 11/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2513	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.022260/2021-14     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/03/2021?.	ATIVO
2514	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	84 - 11/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2515	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	84 - 11/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2516	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	84 - 12/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2517	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-25T00:00:00	84 - 12/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2518	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	84 - 1/10/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2519	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	84 - 3/10/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2520	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	50500.000538/2022-75     	""	ATIVO
2521	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	50500.000538/2022-75     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N°07-0209-61?	ATIVO
2522	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-07T00:00:00	50500.000538/2022-75     	DECISÃO SUPAS Nº 9 DE 05 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000538/2022-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS       DOU DE 07/01/2022	ATIVO
2523	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	50500.000538/2022-75     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0209-30?	ATIVO
2524	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
2525	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
2526	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2527	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2528	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	84 - 4/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2529	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207504/2018-13     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
2530	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	                         	TRATA-SE DE AÇÃO AJUIZADA POR AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ 82.647.884/0001-3, EM FACE DA ANTT E DA UNIÃO, COM O OBJETIVO DE QUE FOSSE RECONHECIDO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EXERCIDO NA LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 08-0342-02, ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA AÇÃO OU ATÉ A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO.    POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, A AUTORA MANIFESTOU INTERESSE EM RENUNCIAR À AÇÃO, TENDO SIDA HOMOLOGADA PELO JUÍZO NOS SEGUINTES TERMOS:    NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, FIRMADO POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS PARA TANTO (PROC2 DO EVENTO 1 DOS AUTOS ELETRÔNICOS ORIGINÁRIOS, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO, EXTINGUINDO-A COM RESULUÇÃO DE MÉRITO.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A LINHA JUDICIAL ?CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC? DEVERIA SER PARALISADA NO SISTEMA.    OCORRE QUE, CONFORME PESQUISA NO SGP, A LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 08-0342-02, ENCONTRA-SE PARALISADA CONFORME PESQUISA ANEXA.    DESTA FORMA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE E-MAIL PARA FINS DE CONHECIMENTO, VEZ QUE A LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC (PREFIXO Nº 08-0342-02) ENCONTRA-SE PARALISADA. PREFIXO ANTIGO. NOVO PREFIXO DA LINHA Nº 08-0000-30.	INATIVO
2531	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-41	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
2532	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-41	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2533	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-41	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2534	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2535	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
2536	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2537	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2538	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	84 - 4/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2539	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207663/2018-18     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 435, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
2540	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2541	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2542	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.026670/2017-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2543	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2544	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2545	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-13T00:00:00	84 - 6/28/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2546	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.387685/2019-43     	PORTARIA Nº 189, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.387685/2019-43, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 08-0002-00.	INATIVO
2547	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2548	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	84 - 2/6/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2549	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2550	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	84 - 12/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2551	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2552	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	50501.334697/2018-84     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
2553	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	08-0003-00	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2554	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	08-0003-00	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2555	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	08-0003-00	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2556	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2557	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2558	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-08T00:00:00	50500.188266/2016-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2559	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-15T00:00:00	50500.211583/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2560	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	50500.412170/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2561	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2562	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2563	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207422/2018-79     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 415, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
2564	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2565	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2566	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2567	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2568	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207407/2018-21     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 443, DE 24/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
2569	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
2570	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2571	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	84 - 11/30/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2572	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	84 - 5/16/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2573	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	84 - 12/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2574	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-03T00:00:00	84 - 7/19/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2575	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	50500.385658/2019-36     	PORTARIA Nº 129 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.385658/2019-36, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 08-0194-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 08-0194-30, OPERADA COM VEÍCULO SEMI-LEITO.    DATA DE INICIO 21/01/2020.	INATIVO
2576	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.007386/2020-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2577	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.007386/2020-70     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-51?.	INATIVO
2578	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109427/2020-61     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-51?.	INATIVO
2579	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2580	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128329/2020-23     	DECISÃO Nº 268, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128329/2020-23, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) ? FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 08-0194-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2581	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2582	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2583	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500258486/2018-48      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2584	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500258486/2018-48      	OPERA COM VEICULO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 08-0194-41	INATIVO
2585	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.258480/2018-71     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-41.	INATIVO
2586	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111244                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2587	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2588	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111246                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2589	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2590	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2591	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2592	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2593	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2594	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2595	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111246                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2596	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2597	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2598	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2111245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
2599	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2111245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
2600	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.393415/2019-71     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO CAMA) COM O PREFIXO 08-0194-51	INATIVO
2601	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2602	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.258486/2018-48     	OPERA COM VEICULO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 08-0194-31	INATIVO
2603	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111244                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,51,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2604	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,52,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2605	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111246                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,92,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2606	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,47,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2607	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111246                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,52,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2608	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,95,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2609	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,06,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2610	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,94,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2611	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,67,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2612	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,99,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2613	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2614	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.393412/2019-38     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-31?.	INATIVO
2615	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2616	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.403332/2019-06     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-31	INATIVO
2617	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-08-02T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-08T00:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2618	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-08-02T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.007398/2020-02     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-30.	INATIVO
2619	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-08-02T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2620	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-08-02T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109431/2020-20     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-30?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/10/2020?	INATIVO
2621	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		08-0290-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2622	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.011479/2021-80     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41?	INATIVO
2623	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
2624	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.011479/2021-80     	""	INATIVO
2625	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.011479/2021-80     	DECISÃO Nº 148, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011479/2021-80, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOROCABA (SP) - NOVA IGUAÇU (RJ), PREFIXO 08-0293-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: SÃO PAULO/SP  E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA: NOVA IGUAÇU/RJ.  II ? DE: SÃO PAULO/SP , SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP E SOROCABA/SP PARA: RESENDE / RJ.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
2626	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	50500.031600/2021-90     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41	INATIVO
2627	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	50500.037177/2021-31     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41	INATIVO
2628	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2629	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-28T00:00:00	50500.038858/2021-17     	DECISÃO Nº 265, DE 11 DE MAIO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038858/2021-17, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SOROCABA (SP) - NOVA IGUAÇU (RJ) PREFIXO Nº 08-0293-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
2630	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-31	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.011479/2021-80     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-3141?	INATIVO
2631	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-31	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	50500.031598/2021-59     	CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
2632	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-27T00:00:00	08-0293-41	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.011479/2021-80     	?DE QUINTA A TERÇA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O  PREFIXO N° 08-0293-31?.  ?ÁS QUARTAS FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O  PREFIXO N° 08-0293-00?.	INATIVO
2633	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-27T00:00:00	08-0293-41	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	50500.031603/2021-23     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0293-00	INATIVO
2634	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-27T00:00:00	08-0293-41	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	50500.037179/2021-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0293-00.	INATIVO
2635	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-27T00:00:00	08-0293-41	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2636	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	08-0337-30	APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.113821/2021-85     	DECISÃO SUPAS Nº 661, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113821/2021-85, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APARECIDA (SP) - CAMPO MOURÃO (PR), PREFIXO 08-0337-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APARECIDA (SP) PARA: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA	INATIVO
2637	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	08-0337-30	APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2638	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	08-0337-30	APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2639	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	08-0337-30	APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	50500.008666/2022-67     	DECISÃO Nº 156, DE 3 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008666/2022-67, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA APARECIDA (SP) - CAMPO MOURÃO (PR), PREFIXO 08-0337-30.	INATIVO
2640	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	08-0337-30	APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2641	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1988-06-10T00:00:00	08-0342-02	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2642	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1989-06-12T00:00:00	08-0342-03	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2643	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2014-12-16T00:00:00	08-0342-43	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2644	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2003-02-17T00:00:00	08-0342-44	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2645	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2009-09-05T00:00:00	08-0342-64	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2646	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
2647	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2648	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	84 - 17/10/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2649	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2650	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
2651	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2652	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211657/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2653	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2654	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	84 - 17/10/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2655	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2656	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2657	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2658	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2659	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	84 - 6/26/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2660	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2661	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207402/2018-06     	DELIBERAÇÃO Nº 429, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 017, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207402/2018-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0001-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2662	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2663	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-17T00:00:00	84 - 2/2/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2664	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-28T00:00:00	84 - 3/13/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2665	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.274103/2017-06     	""	ATIVO
2666	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.499525/2017-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2667	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.589492/2017-63     	EM VIGOR A PARTIR DE 26/11/2017	ATIVO
2668	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348714/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2669	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	84 - 1/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2670	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1922184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2671	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1922187                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2672	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1922187                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2673	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2674	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1922184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2675	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1922186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2676	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1922185                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2677	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1922187                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2678	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1922188                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2679	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/10/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2684	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2685	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	07:00	X	  18/03/2021	21:00		X"	ATIVO
2686	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025396/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2687	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	50500.028479/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2688	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
2689	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211655/2016-14     	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
2690	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-15T00:00:00	84 - 8/31/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2691	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	84 - 1/24/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2697	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1922184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2698	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1922186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2699	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1922187                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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2703	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396602/2019-15     	?HORÁRIO DAS 02:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61?.    ?HORÁRIO DAS 19:15 EM AMBOS OS SENTIDOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41?.    ?HORÁRIO DAS 23:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0002-51?.	ATIVO
2704	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	550500.403685/2019-06    	?HORÁRIO DAS 02:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61?.  ?HORÁRIO DAS 19:15 EM AMBOS OS SENTIDOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41?.  ?HORÁRIO DAS 23:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0002-51?.	ATIVO
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2706	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	84 - 12/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2708	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2711	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.024592/2021-25     	?NO HORÁRIO DE 08:00 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61?.   ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM OPREFIXO N° 09-0002-41?.    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/03/2021? .	ATIVO
2712	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	50500.031591/2021-37     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61	ATIVO
2713	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	84 - 1/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2715	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	84 - 2/7/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2717	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-07-05T00:00:00	09-0002-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
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2726	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-07-05T00:00:00	09-0002-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1922184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,38,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2727	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-07-05T00:00:00	09-0002-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1922186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,51,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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2793	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2794	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2795	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.499531/2017-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2796	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2797	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207456/2018-63     	DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 189, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207456/2018-63, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0003-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2798	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211582/2016-61     	SOLICITA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO.	INATIVO
2799	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-07-29T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2800	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-07-29T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-10T00:00:00	84 - 11/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2801	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-07-29T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2802	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-07-29T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2803	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
2804	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2805	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-08T00:00:00	50500.188248/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2806	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2807	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.499527/2017-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2808	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2809	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207413/2018-88     	DELIBERAÇÃO Nº 377, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 179, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207413/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0004-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2810	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2811	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-21T00:00:00	84 - 1/6/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2812	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.021435/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2813	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
2814	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2815	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211580/2016-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2816	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
2817	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
2818	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-21T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2819	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2820	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2821	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.499526/2017-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2822	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2823	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	84 - 5/16/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2824	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.400843/2019-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41?	ATIVO
2825	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.403776/2019-33     	""	ATIVO
2826	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.400843/2019-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP)?.	ATIVO
2827	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.403687/2019-97     	""	ATIVO
2828	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.403687/2019-97     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2829	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.010778/2020-16     	* NO SENTIDO VOLTA, A OPERAÇÃO TERÁ INICIO NO TERMINAL ADICIONAL DE SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
2830	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50500.019251/2020-57     	SUPRESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ADICIONAL DE SÃO VICENTE/SP, NA OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) SANTOS (SP), PREFIXO 09-0006-00.	ATIVO
2831	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.019251/2020-57     	""	ATIVO
2832	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.019251/2020-57     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2833	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2834	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2835	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	50500.026068/2021-99     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    21/03/2021	23:59         X"	ATIVO
2836	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  28/03/2021           23:59             X	ATIVO
2837	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031382/2021-93     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2838	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2839	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2840	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2841	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2842	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2843	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2844	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2845	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2846	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2847	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2848	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2849	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2850	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
2851	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.535129/2017-76     	OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO 09-0006-41	ATIVO
2852	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-23T00:00:00	50500.532130/2017-09     	OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO 09-0006-41.	ATIVO
2853	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	84 - 5/16/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2854	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1394191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2855	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1394191                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,72000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2856	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1394191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
2857	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.400843/2019-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31.	ATIVO
2858	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.400843/2019-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP)?.	ATIVO
2859	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.403687/2019-97     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2860	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2861	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2862	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.021332/2021-06     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:59 NO DIA 12/03/2021.	ATIVO
2863	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.026068/2021-99     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021	23:59         X"	ATIVO
2864	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  26/03/2021           23:59            X	ATIVO
2865	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031414/2021-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2866	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2867	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2868	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2869	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2870	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2871	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2882	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1394191                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,02000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2883	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1394192                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,43000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2884	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1394192                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2885	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1394191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2886	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1394191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2887	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.400843/2019-68     	?ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31?.  ?ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0006-00?.	ATIVO
2888	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.400843/2019-68     	?ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31?.  ?ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0006-00?.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP)?.	ATIVO
2889	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.403687/2019-97     	ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31.  ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0006-00.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2890	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2891	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2892	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.021332/2021-06     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:59 NO DIA 12/03/2021.	ATIVO
2893	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.026068/2021-99     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021	23:59	 X	  21/03/2021	23:59	 X"	ATIVO
2894	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  26/03/2021           23:59             X  28/03/2021           23:59             X	ATIVO
2895	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031420/2021-16     	ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31.  ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO	ATIVO
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2912	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-20T00:00:00	09-0006-61	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	84 - 11/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2913	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-20T00:00:00	09-0006-61	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	84 - 12/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2914	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2915	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2916	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2917	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2918	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207392/2018-09     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 385, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
2919	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2920	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2921	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2922	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2923	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-07T00:00:00	50500.532136/2017-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2924	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-26T00:00:00	84 - 10/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2925	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50500.940955/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2926	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	50500.940955/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2927	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	84 - 7/13/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2928	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500.344315/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2929	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128341/2020-38     	DECISÃO Nº 267, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128341/2020-38, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC) VIA MASSARANDUBA (SC) PREFIXO Nº 09-0008-00.	INATIVO
2930	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2931	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2932	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2933	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2934	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207389/2018-87     	DELIBERAÇÃO Nº 384, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 187, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207389/2018-87, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? BRUSQUE (SC), PREFIXO Nº 09-0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2935	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2936	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2937	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2938	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2939	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207502/2018-24     	DELIBERAÇÃO Nº 433, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 021, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207502/2018-24, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0010-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2940	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2941	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2942	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
2943	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2944	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2945	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2946	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2947	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501. 207633/2018-10    	DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 171, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501. 207633/2018-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? TAIO/SC, PREFIXO Nº 09-0011-00, E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2948	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2949	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	50500.043197/2008-74     	""	ATIVO
2950	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-08T00:00:00	50500.188256/2016-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2951	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2952	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-28T00:00:00	84 - 10/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2953	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	84 - 10/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2954	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	84 - 5/21/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2955	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-14T00:00:00	50500.003448/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2960	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.398033/2019-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2961	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.403345/2019-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2962	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-06T00:00:00	50500.018719/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2963	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-27T00:00:00	84 - 10/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2965	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.116075/2020-09     	CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 50500.116075/2020-09 NO DIA 15/10 /2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO CONFORME SEGUE:    EMPRESA DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS  CATARINENSE 25/10/2020 13:40 09-0012-00 CURITIBA JOINVILLE ERRO NO SITE  CATARINENSE 25/10/2020 15:00 09-0012-00 JOINVILLE CURITIBA ERRO NO SITE  CATARINENSE 25/10/2020 15:20 09-0012-00 CURITIBA JOINVILLE ERRO NO SITE	ATIVO
2966	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	84 - 11/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2967	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2968	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	84 - 2/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2969	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	84 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2970	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018575/2021-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2971	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	50500.035219/2021-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2972	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2973	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2974	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2975	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2976	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2977	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2979	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2981	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	84 - 2/7/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2983	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-10-15T00:00:00	09-0012-61	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	84 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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2988	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0013-00	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2989	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0013-00	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2990	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0013-00	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207693/2018-24     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 472, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
2991	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2992	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2993	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	50500.499488/2017-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2994	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.525267/2017-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2995	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.128361/2020-17     	DECISÃO Nº 292, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128361/2020-17, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC) - V. JARAGUÁ SUL (SC), PREFIXO 09-0014-00.	INATIVO
2996	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2997	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0014-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2998	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0014-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	50500.02676/2017-17      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2999	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0014-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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3001	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3102	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3105	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3111	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-61	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-17T00:00:00	84 - 2/2/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3112	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-61	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3113	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0018-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3115	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0018-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3116	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0018-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3117	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0018-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207691/2018-35     	DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 31 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 194, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207691/2018-35, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PICARRAS (SC) PREFIXO Nº 09-0018-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3118	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3122	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3123	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207678/2018-86     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 438, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
3124	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0020-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3127	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0020-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.402559/2017-64     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 234/2017.	INATIVO
3128	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0021-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3131	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0021-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3132	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0021-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207738/2018-61     	DELIBERAÇÃO Nº 469, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 186, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207738/2018-61, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? CRICIUMA (SC) PREFIXO Nº 09-0021-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3133	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3136	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	50500.402754/2017-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3137	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1406936                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3138	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.366599/2019-05     	""	ATIVO
3139	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.366599/2019-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3140	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.366599/2019-05     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E AOS DOMINGOS (VOLTA).	ATIVO
3141	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46     	""	ATIVO
3142	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46     	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E AOS DOMINGOS (VOLTA).    - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CRÍCIUMA (SC) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 16-0022-00, DE TERÇA A DOMINGO (IDA) E DE SEGUNDA A SÁBADO (VOLTA)	ATIVO
3143	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
3144	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-20T00:00:00	50500.035139/2022-25     	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA).    - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CRÍCIUMA (SC) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 16-0022-00, AOS DOMINGOS (IDA) E SEXTAS-FEIRAS (VOLTA).	ATIVO
3145	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3146	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3147	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3148	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3149	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207684/2018-33     	DELIBERAÇÃO Nº 412, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 174, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207684/2018-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? IJUÍ (RS), PREFIXO Nº 09-0023-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3150	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3151	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3152	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3153	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.207619/2018-16     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.	ATIVO
3154	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3155	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	84 - 4/12/2019           	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).	ATIVO
3156	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
3157	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.307155/2019-20     	""	ATIVO
3158	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.307152/2019-96     	""	ATIVO
3159	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.307152/2019-96     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).  NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNADO DO CAMPO (SP).	ATIVO
3160	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.312898/2019-11     	AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3161	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.312898/2019-11     	""	ATIVO
3162	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.312898/2019-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).  NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3163	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	50500.338927/2019-75     	""	ATIVO
3164	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	50500.338927/2019-75     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).  NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).	ATIVO
3165	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	22/07/19 - 17:48         	""	ATIVO
3166	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-26T00:00:00	50500.312891/2019-08     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITANHAÉM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 09-0024-00 (OFÍCIO SEI Nº 4466/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT).	ATIVO
3167	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-26T00:00:00	23/08 - 10:39            	NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3168	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-06T00:00:00	50500.371445/2019-27     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 09-0024-41.  HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3169	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395942/2019-11     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?.  ?HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANO DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP)?.	ATIVO
3170	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088544/2020-84     	- HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41.	ATIVO
3171	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3172	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.024601/2021-88     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41.	ATIVO
3173	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027148/2021-61     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?.  ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP)?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 07/04/2021?.	ATIVO
3174	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	84 - 1/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3175	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3176	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50501.114724/2018-02     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30 (IDA) E DE 06:45 E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
3177	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50501.114724/2018-02     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.	ATIVO
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3198	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1392427                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
3199	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-26T00:00:00	23/08 - 10:39            	NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3200	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-29T00:00:00	50500.371452/2019-29     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3201	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-29T00:00:00	50500.371452/2019-29     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3202	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3203	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/15/2019          	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP)	ATIVO
3204	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	50500.079310/2020-46     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?.	ATIVO
3205	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3206	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3207	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.088533/2020-02     	-  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
3208	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004852/2021-46     	-  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP)	ATIVO
3209	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3222	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.307152/2019-96     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-00 NAS TERÇAS E QUARTAS, OS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31 DE QUINTA À SEGUNDA, OS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30 (IDA) E DE 06:45 E 22:00 (VOLTA).  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP)  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)	ATIVO
3223	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.312898/2019-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002400 NAS TER E QUA, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E 14:30(VOLTA).   OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 DE QUI À SEG, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E DE 14:30(VOLTA).   OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30(IDA) E DE 06:45 E 22:00(VOLTA).  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TER. ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). HORÁRIOS DE 23:30(IDA) E 14:30(VOLTA), OPERAÇÃO NO TER. ADICIONAL DE SÃO VICENTE.	ATIVO
3224	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	50500.338927/2019-75     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002400 NAS TER E QUA, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E 14:30(VOLTA).   OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 DE QUI À SEG, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E DE 14:30(VOLTA).   OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30(IDA) E DE 06:45 E 22:00(VOLTA).  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TER. ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).	ATIVO
3225	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-26T00:00:00	23/08 - 10:39            	NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0024-00.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
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3229	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.079316/2020-13     	ÀS TERÇAS E QUARTAS ? FEIRAS HORÁRIO DAS 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0024-00    OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31, NA IDA NO HORARIO DE 23:30 E NA VOLTA NO HORÁRIO DE 22:20. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP)	ATIVO
3230	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3231	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.079316/2020-13     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09- 0024-31.	ATIVO
3232	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088535/2020-93     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP)?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 22:20 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0024-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31?.	ATIVO
3233	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3238	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3239	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.024605/2021-66     	?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 14:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0024-00?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31?.	ATIVO
3240	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027167/2021-98     	* ÁS TERÇAS FEIRA (IDA) E AS QUINTAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0024-00.  * NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP)	ATIVO
3241	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	84 - 1/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3242	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-61	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3243	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-61	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3244	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-61	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3245	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3246	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	84 - 1/30/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3247	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.312808/2019-92     	""	ATIVO
3248	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	50500.384074/2019-43     	NO HORÁRIO DE 18:15H (IDA) É REALIZADO A TROCA DE MOTORISTAS EM JOINVILLE (SC).	ATIVO
3249	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3250	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3251	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031404/2021-15     	NO HORÁRIO DE 18:15H (IDA) É REALIZADO A TROCA DE MOTORISTAS EM JOINVILLE (SC).  REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
3252	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3253	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3254	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3255	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3256	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3261	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3266	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-61	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
3267	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-61	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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3282	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0026-00	CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3285	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-07T00:00:00	50500.366371/2016-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3292	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
3293	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-20T00:00:00	50500.035139/2022-25     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA).	ATIVO
3294	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0028-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3299	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3333	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3334	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3335	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3336	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207513/2018-12     	DELIBERAÇÃO Nº 481, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207513/2018-12, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0030-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3337	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-08T00:00:00	50500.188251/2016-10     	DOUBLE SERVICE OPERADO COM O SERVIÇO 09-0030-41	INATIVO
3338	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3339	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3340	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-08T00:00:00	50500.188251/2016-10     	DOUBLE SERVICE OEPRADO COM O SERVIÇO 09-0030-31	INATIVO
3341	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3342	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3343	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3344	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3345	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3346	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3347	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3348	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207542/2018-76     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
3349	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3350	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3351	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3352	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3353	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3354	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211652/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3355	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3356	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3357	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3358	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-20T00:00:00	50501.311190/2018-52     	TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA (CURITIBA-PR).	INATIVO
3359	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3360	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3361	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	50500.321229/2019-31     	NOS HORÁRIO DE 08:30 (IDA) E 21:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL)/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-41.	INATIVO
3362	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	50500.321229/2019-31     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0032-41.	INATIVO
3363	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.010753/2020-12     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0032-41.	INATIVO
3364	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	50500.128498/2020-63     	DECISÃO Nº 332, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128498/2020-63, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09- 0032-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3365	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3366	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3367	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	84 - 11/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3368	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	84 - 4/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3369	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-06T00:00:00	84 - 9/21/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3370	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3371	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3372	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3373	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3374	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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3408	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918447                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,82,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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3449	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	50500.548615/2017-14     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CURITIBA (PR) ? TUBARÃO (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 516, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 03/01/18.	ATIVO
3450	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	50500.548615/2017-14     	""	ATIVO
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3452	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2145837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3453	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2145837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 42,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3454	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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3456	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3457	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2145837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3458	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2145837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3459	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2145837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3460	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3461	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3462	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3463	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3464	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3465	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3466	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3467	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3468	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3469	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 38,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3470	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-07T00:00:00	50500.018311/2020-14     	""	ATIVO
3471	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-07T00:00:00	50500.018311/2020-14     	PORTARIA Nº 115, DE 6 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.018311/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) DA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO 09-0034-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS CURITIBA (PR) - IMBITUBA (SC) E CURITIBA (PR) - LAGUNA (SC) COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO 09-0034-00.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
3472	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.088553/2020-75     	INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/09/2020	ATIVO
3473	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3474	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3475	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3476	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.025467/2021-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3477	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025406/2021-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3478	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3479	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3480	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3481	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	50500.069598/2021-21     	DECISÃO SUPAS Nº 397, DE 29 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069598/2021-21, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC) COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC), PREFIXO 09-0034-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
3482	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3483	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3484	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3485	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3486	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3487	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3488	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3489	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3490	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3491	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-31	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3492	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-31	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-26T00:00:00	50500.111126/2021-89     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-41.	ATIVO
3493	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-31	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	84 - 12/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3494	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-31	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-06T00:00:00	84 - 1/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3495	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-41	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3496	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-41	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	50500.111130/2021-47     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 090034-31	ATIVO
3497	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-41	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	84 - 12/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3498	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-41	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-06T00:00:00	84 - 1/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3499	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
3500	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3501	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.353082/2016-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3502	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3503	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207453/2018-20     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
3504	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 00:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3505	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3506	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3507	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3508	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3509	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207447/2018-72     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 478, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
3510	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-41	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 00:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3511	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-41	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3512	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-41	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3513	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
3514	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3515	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3516	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3517	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3518	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207705/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 177, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207705/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PIÇARRAS (SC), PREFIXO Nº 09-0037-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3519	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
3520	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3521	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3522	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3523	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3524	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207671/2018-64     	DELIBERAÇÃO Nº 437, DE 24 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 025, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207671/2018-64, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO Nº 09-0038-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3525	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
3526	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3527	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3528	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-16T00:00:00	50501.311196/2018-20     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA - CURITIBA, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
3529	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	84 - 7/5/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3530	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	50500.009040/2020-14     	*OS HORÁRIOS DAS 08:00 E 17:00 (IDA) E 07:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).	ATIVO
3531	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	84 - 1/29/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3532	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.101076/2020-41     	* OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).	ATIVO
3533	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	84 - 10/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3534	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3535	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3536	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004889/2021-74     	* OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).	ATIVO
3537	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3538	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3539	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3540	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3541	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3542	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3543	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3544	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3545	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3546	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3547	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3548	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3549	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3550	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-61	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3551	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-61	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3552	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-61	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3553	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3554	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3555	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.347148/2018-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3556	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	84 - 8/13/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3557	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-22T00:00:00	50500.365498/2019-17     	PORTARIA Nº 146 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365498/2019-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAÍ (SC) PREFIXO Nº 09-0040-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
3558	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3559	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3560	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3561	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3562	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3563	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50500.887761/2018-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3564	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128505/2020-27     	DECISÃO Nº 262, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128505/2020-27, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0041-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3565	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3566	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3567	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3568	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3569	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3570	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207667/2018-04     	DELIBERAÇÃO Nº 418, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 180, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207667/2018-04, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 09-0042-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3571	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0042-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3572	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0042-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3573	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0042-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3574	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
3575	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	ATIVO
3576	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	84 - 1/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3577	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3578	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3579	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3580	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3581	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.342381/2019-57     	NO HORÁRIO DE 07:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	ATIVO
3582	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	84 - 9/11/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3583	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396445/2019-30     	?OS HORÁRIOS DAS 07:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51?	ATIVO
3584	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.403661/2019-49     	?OS HORÁRIOS DAS 07:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51?	ATIVO
3585	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.023060/2020-90     	?OS HORÁRIOS DAS 07:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51?	ATIVO
3586	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3587	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	50500.078432/2020-15     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51	ATIVO
3588	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3589	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 19:30 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 19:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
3590	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	84 - 8/16/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3592	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3593	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3594	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3595	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918154                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3596	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918154                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3597	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918148                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,02000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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3599	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3600	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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3655	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	50500.321249/2019-10     	NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.  NOS HORÁRIOS DE 07:00 E 18:05 (IDA) E 09:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0043-31.	INATIVO
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3666	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.403664/2019-82     	ÀS QUINTAS FEIRAS HORÁRIO DAS 07:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0043-00.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0043-31.	ATIVO
3667	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	50500.078435/2020-59     	- AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0043-00.  - DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0043-31.	ATIVO
3668	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3671	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114037/2020-11     	?NOS HORÁRIOS DE 18:05 (IDA) E 19:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERACOM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0043-00?.    ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-31?.	ATIVO
3672	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3673	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3674	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3675	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA  COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 09004300  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09004331	ATIVO
3676	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.024635/2021-72     	?AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-31?.	ATIVO
3677	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-01-13T00:00:00	09-0043-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3678	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3679	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3680	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3681	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-15T00:00:00	84 - 2/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3682	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3683	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.499510/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3684	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3685	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-27T00:00:00	50501.207493/2018-71     	DELIBERAÇÃO Nº572, DE 21 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-217, DE 13 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207493/2018-71, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0044-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3686	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3687	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	84 - 2/10/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3688	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3689	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3690	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3691	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-15T00:00:00	84 - 2/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3692	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3693	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0045-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3694	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0045-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3695	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0045-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3696	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2015-08-07T00:00:00	09-0061-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
3697	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1987-05-11T00:00:00	09-0108-01	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
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3699	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2014-11-29T00:00:00	09-0108-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
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3701	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2010-07-24T00:00:00	09-0108-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
3702	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2004-11-29T00:00:00	09-0108-62	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
3703	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3704	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3705	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3706	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	50500.006325/2019-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.	INATIVO
3707	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918345                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3708	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918345                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3709	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918345                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3710	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918348                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3711	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918346                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3712	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918347                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3713	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	50500.321245/2019-23     	NO HORÁRIO DE 21:45 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.  NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-41.	INATIVO
3714	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396457/2019-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.    NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-41.	INATIVO
3715	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-07T00:00:00	50500.403675/2019-62     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.	INATIVO
3716	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109364/2020-43     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.	INATIVO
3717	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3718	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3719	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3720	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T15:18:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3721	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3722	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	50500.321258/2019-01     	NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09-0218-30	INATIVO
3723	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	84 - 5/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3724	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396740/2019-96     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
3725	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	50500.006324/2019-15     	OPERA COM  VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-30.	INATIVO
3726	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	84 - 2/26/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3727	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	84 - 3/26/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3728	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	50500.321262/2019-61     	NO HORÁRIO DE 21:45 (IDA) OPERA COM  VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-30.	INATIVO
3729	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3730	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396458/2019-17     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0218-30?.	INATIVO
3731	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.403673/2019-73     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0218-30	INATIVO
3732	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3733	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3734	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0219-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3735	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0219-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3736	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0219-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3737	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0219-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3738	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3739	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3740	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
3741	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3742	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	84 - 6/23/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3743	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3744	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207545/2018-18     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM 24/07/2018, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 376, PUBLICADA NO DOU EM 23/07/2018 E RETIFICADA EM 24/07/2018.	INATIVO
3745	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0220-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3746	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0220-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3747	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0220-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3748	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0220-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3749	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
3750	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3751	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3752	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	84 - 6/23/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3753	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3754	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207442/2018-40     	DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 191, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207442/2018-40, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 09-0220-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3755	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3756	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3757	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3758	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3759	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3760	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207439/2018-26     	DELIBERAÇÃO Nº 413, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 175, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207439/2018-26, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - LAGES (SC), PREFIXO 09-0221-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3761	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
3762	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3763	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-16T00:00:00	50500.211591/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3764	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3765	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3766	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.368433/2017-53     	DELIBERAÇÃO Nº  260, DE 24 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-097, DE 18 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368433/2017-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU (PR) - JOACABA (SC), PREFIXO 09-0222-00, OPERADA PELA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3767	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
3768	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3769	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	84 - 22/03/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3770	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-10T00:00:00	84 - 5/12/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3771	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-17T00:00:00	84 - 11/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3772	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	50500.023065/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3773	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.023065/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3774	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3775	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031428/2021-74     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
3776	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3777	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3778	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3779	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3780	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3781	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3782	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3783	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3784	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3785	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3786	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3787	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3788	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3789	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3790	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3791	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3792	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3793	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207488/2018-69     	DELIBERAÇÃO Nº 441, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 185, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207488/2018-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? LAGES (SC), PREFIXO Nº 09-0224-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3794	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
3795	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3796	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3797	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	84 - 6/27/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3798	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3799	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207437/2018-37     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 432 DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
3800	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3801	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
3802	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.312803/2019-60     	""	ATIVO
3803	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3804	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3807	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3808	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3810	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3811	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3812	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3813	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3814	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3815	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3816	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3817	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3818	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3819	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3820	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3821	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3822	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3823	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	84 - 10/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3824	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	84 - 12/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3825	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	84 - 4/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3826	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207432/2018-12     	DELIBERAÇÃO Nº 411, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 173, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207432/2018-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? BLUMENAU (SC), PREFIXO Nº 09-0227-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3827	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3828	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3829	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.027557/20017-81    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3830	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.499522/2017-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3831	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3832	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207427/2018-00     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 431, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
3833	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0229-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3834	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0229-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3835	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3836	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
3837	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	50500.026677/2017-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3838	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.499583/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3839	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3840	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207424-2018-68     	DELIBERAÇÃO Nº 395, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 198, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207424-2018-68, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? RIO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0229-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3841	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
3842	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3843	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.026678/2017-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3844	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.499518/2017-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3845	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3846	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	84 - 10/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3847	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3848	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128506/2020-71     	DECISÃO Nº 261, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128506/2020-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC) PREFIXO Nº 09-0230-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
3849	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3850	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3851	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-29T00:00:00	84 - 10/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3852	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	84 - 11/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3853	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3854	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
3855	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3856	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	84 - 10/10/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3857	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3858	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3859	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3860	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0254032021-31      	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?	ATIVO
3861	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3862	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3863	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3864	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3865	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3866	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3867	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3868	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3869	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3870	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3871	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3872	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3873	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-61	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3874	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-61	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	84 - 10/10/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3875	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-61	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3876	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-61	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3877	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3878	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3879	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3880	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3881	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207495/2018-61     	DELIBERAÇÃO Nº 387, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 190, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207495/2018-61, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), PREFIXO 09-0232-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3882	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3883	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3884	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211577/2016-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3885	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	50500.211577/2016-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3886	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3887	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-18T00:00:00	84 - 2/3/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3888	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
3889	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3890	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3891	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3892	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3893	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3894	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	50500.334005/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 18 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 098, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334005/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DOS MERCADOS LISTADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), PREFIXO Nº 09-0234-00:    I ? DE: CURITIBA (PR), PARA: TUBARÃO (SC) E PORTO ALEGRE (RS),    II ? DE: JOINVILLE (SC), PARA: OSÓRIO (RS), E    III ? DE: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC) E ARARANGUÁ (SC), PARA: SANTA MARIA (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3895	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207672/2018-17     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
3896	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0326-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
3897	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0326-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3898	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0326-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3899	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0326-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207665/2018-15     	DELIBERAÇÃO Nº 436, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 024, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207665/2018-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDIANEIRA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0326-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3900	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0327-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
3901	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0327-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3902	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0327-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3903	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0327-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50501.207385/2019-07     	DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 010, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207385/2018-07, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0327- 30.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO N° 09-0327-00.  ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3904	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50501.207385/2018-07     	DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 010, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207385/2018-07, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0327- 30.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO N° 09-0327-00.  ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3905	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	50500.011616/2019-61     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N°  09-0327-41	INATIVO
3906	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3907	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3908	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3909	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3910	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3911	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3912	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
3913	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
3914	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
3915	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
3916	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
3917	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
3918	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.421242/2019-99     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-51.	INATIVO
3919	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3920	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109375/2020-23     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-51?	INATIVO
3921	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.135427/2020-17     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-51	INATIVO
3922	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-20T00:00:00	50500.128388/2020-00     	DECISÃO Nº 265, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128388/2020-00, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0327-30.	INATIVO
3923	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3924	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.258509/2018-14     	OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0327-41	INATIVO
3925	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3926	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.258509/2018-14     	OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0327-31	INATIVO
3927	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-07T00:00:00	50500.258503/2018-47     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0327-31	INATIVO
3928	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0327-30.	INATIVO
3929	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3930	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3931	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3932	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3933	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3934	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3935	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.421915/2019-19     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
3936	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.421240/2019-08     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXON° 09-0327-30	INATIVO
3937	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3938	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109379/2020-10     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-30?	INATIVO
3939	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3940	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3941	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.135435/2020-63     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-30	INATIVO
3942	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
3943	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3944	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3945	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.207382/2018-65     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA SEMI-LEITO, TENDO EM VISTO QUE A OFERTA DO SERVIÇO CONVENCIONAL DOS MERCADOS CONSTANTES DA LINHA SERÁ MANTIDA NOS SERVIÇOS PREFIXOS  08-0194-00, 09-0326-00, 09-0327-00, 09-0330-00, 09-0332-00, 09-0335-00, 09-0337-00, 09-0338-00, 09-0339-00 E 09-0374-00, OPERADOS PELA EMPRESA	ATIVO
3946	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	50501.207382/2018-65     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41.	ATIVO
3947	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50501.207382/2018-65     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41.	ATIVO
3948	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	84 - 7/11/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3949	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2111267                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3950	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2111267                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3951	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111267                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3952	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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3959	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.080971/2020-14     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41	ATIVO
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3962	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088278/2020-90     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?.	ATIVO
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3968	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027158/2021-05     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51.	ATIVO
3969	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  27/03/2021           12:55                        X	ATIVO
3970	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	84 - 6/4/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3971	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	84 - 6/16/2021           	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51.  ?NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0328-61?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /  CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?.	ATIVO
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3992	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	84 - 9/11/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3993	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.014892/2020-15     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
3994	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3995	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-22T00:00:00	84 - 8/7/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3996	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.080751/2020-91     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-31?.	ATIVO
3997	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	50500.088279/2020-34     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-31?.	ATIVO
3998	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3999	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4000	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027153/2021-74     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-30?.	ATIVO
4001	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  27/03/2021           12:55                        X	ATIVO
4002	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	84 - 6/4/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4007	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-07T00:00:00	09-0328-61	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	50500.055831/2021-99     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0328-30?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/07/2021?.	ATIVO
4008	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-07T00:00:00	09-0328-61	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
4009	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-07T00:00:00	09-0328-61	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	84 - 3/31/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4010	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0329-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4011	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0329-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4012	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0329-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4013	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0329-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207601/2018-14     	DELIBERAÇÃO Nº 467, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 184, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207601/2018-14, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDIANEIRA (PR) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0329-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4014	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0330-00	MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4015	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0330-00	MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4016	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0330-00	MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4017	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0330-00	MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207651/2018-93     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
4018	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
4019	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
4020	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.258490/2018-14     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O PREFIXO 09-0331-41	ATIVO
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4068	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0331-41	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.258490/2018-14     	OPERADO EM VEICULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0331-00.	INATIVO
4069	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4070	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	50500.388305/2016-45     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO MARINGÁ/RJ - NITERÓI/RJ, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 31/08/17, PUBLICADA NO DOU DE 04/09/17.	INATIVO
4071	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4072	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4073	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	84 - 5/11/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4074	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207646/2018-81     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
4075	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4076	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4077	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	84 - 11/30/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4078	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4079	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.207368/2018-61     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA SEMI-LEITO, TENDO EM VISTO QUE A OFERTA DO SERVIÇO CONVENCIONAL DOS MERCADOS CONSTANTES DA LINHA SERÁ MANTIDA NOS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0329-00, 09-0331-00, 09-0334-00 E 09-0341-00, OPERADOS PELA EMPRESA.	INATIVO
4080	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	84 - 4/4/2018            	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0333-41.	INATIVO
4081	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2112354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4082	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2112354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4083	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2112351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4084	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2112352                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4085	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2112351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4086	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2112353                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4087	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395212/2019-10     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0333-51.	INATIVO
4088	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109392/2020-61     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-51?	INATIVO
4089	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4090	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4091	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004906/2021-73     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-41	INATIVO
4092	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.017766/2021-01     	DECISÃO Nº 177, DE 04 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017766/2021-01, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0333-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4093	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0333-31	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4094	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0333-31	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.258474/2018-13     	OPERADO EM DOUBLE SERVIÇO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0333-41.	INATIVO
4095	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
4096	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4097	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.258466/2018-77     	OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0333-31.	INATIVO
4098	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50500.258466/2018-77     	OPERA COM VEÍCULO  MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0333-30.	INATIVO
4099	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4100	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112352                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4101	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112353                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4102	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4103	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112352                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4104	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112352                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4105	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112353                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4106	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,18,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4107	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4108	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-02T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004911/2021-86     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O  PREFIXO N° 09-0333-30?	INATIVO
4109	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-02T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4110	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-02T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.017763/2021-60     	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
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4112	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0333-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4113	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0333-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4114	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0333-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109396/2020-49     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-30?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/10/2020?.	INATIVO
4115	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0333-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.131742/2020-75     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-30.	INATIVO
4116	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0333-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4117	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0333-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4118	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0334-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4119	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0334-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4120	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0334-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4121	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0334-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207640/2018-11     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 382, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
4122	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
4123	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4125	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112478                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4126	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4127	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4139	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112486                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4140	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4141	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4142	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4143	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112478                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4144	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112480                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4145	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112480                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4146	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4147	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112485                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4148	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4150	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4151	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4153	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4154	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4157	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4158	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4159	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4160	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4161	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4162	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0336-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4163	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0336-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/7/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4164	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0336-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207559/2018-23     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 447, DE 24/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
4165	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0337-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4166	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0337-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4167	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0337-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4168	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0337-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207556/2018-90     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 434, DE 24/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
4169	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
4170	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4171	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.388305/2016-45     	DELIBERAÇÃO Nº 048, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 027, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388305/2016-45, DELIBERA:     ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 092 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR O MERCADO: OURINHOS (SP) ? BARRA MANSA (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.     ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
4172	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4173	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4174	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4175	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 34,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4176	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153317                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4177	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153317                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4178	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4180	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4182	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4187	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153320                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4188	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4189	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153317                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4193	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4207	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4208	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4209	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
4210	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4211	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	84 - 11/30/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4212	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.258463/2018-33     	OS HORÁRIOS DE 18:40 (IDA) E DE 18:25 (VOLTA) AOS SÁBADOS SÃO OPERADOS COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41.	ATIVO
4213	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.258476/2018-11     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41.	ATIVO
4214	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4215	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.347124/2018-11     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41.	ATIVO
4216	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.348691/2018-94     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41.	ATIVO
4217	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.348691/2018-94     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA)	ATIVO
4218	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50501.355776/2018-29     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA).	ATIVO
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4231	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4232	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4240	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	84 - 9/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4241	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.014871/2020-08     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0339-51?.	ATIVO
4242	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.014879/2020-66     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-51.	ATIVO
4243	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4248	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	84 - 7/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4249	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1990-04-04T00:00:00	09-0339-02	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
4250	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		09-0339-31	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
4251	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0339-31	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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4298	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,02,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4299	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4300	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,59,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4301	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,66,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4302	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,02,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4303	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112839                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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4306	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4307	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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4314	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112849                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4315	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	84 - 9/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4316	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0339-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.014888/2020-57     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DOECUMENTO 50500.014888/2020-57.	INATIVO
4317	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.014879/2020-66     	- DE DOMINGO À SEXTA-FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0339-31  - AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0339-00.	ATIVO
4318	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
4319	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4320	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	50500.079114/2020-71     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0339-31?	ATIVO
4321	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088326/2020-40     	- AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0339-00.  - DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0339-31.	ATIVO
4322	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4323	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.015559/2021-12     	- AOS SÁBADOS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO   N° 09-0339-00.  - NO HORÁRIO DE 18:40 ÁS QUARTAS FEIRAS (IDA) E 18:25 ÁS TERÇAS FEIRAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0339-00.  - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0339-31.	ATIVO
4324	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4325	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025418/2021-08     	OPERA COM VEÍULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0339.00.	ATIVO
4326	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	84 - 7/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4327	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0340-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4328	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0340-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4329	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0340-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4330	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0340-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207587/2018-41     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 483, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
4331	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
4332	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4333	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.088861/2020-09     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41.	ATIVO
4334	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4335	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025422/2021-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41.	ATIVO
4336	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4337	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4338	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4339	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4340	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4341	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4342	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4343	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4344	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4345	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4346	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4347	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4348	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	A DEDELIBERAÇÃO Nº 351   	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
4349	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4350	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	84 - 11/30/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4351	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4352	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207715/2018-56     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (09-0341-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (09-0341-30)	ATIVO
4353	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207715/2018-56     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM PREFIXO 09-0341-41.	ATIVO
4354	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-21T00:00:00	84 - 12/6/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4355	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2112993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4356	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2112998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4357	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2113003                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4358	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2113004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4359	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2112997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4360	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2112999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4361	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2113000                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4520	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2112988                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4522	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2112992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4523	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	50500.338502/2019-66     	DELIBERAÇÃO Nº 844, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 310, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338502/2019-66, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEGUINTES SEÇÕES, DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 09-0341-30:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU/PR, MEDIANEIRA/PR, CASCAVEL/PR, GUARAPUAVA/PR, PONTA GROSSA/PR, ITAPEVA/SP, ITAPETININGA/SP, SOROCABA/SP, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP E APARECIDA/SP, PARA: NOVA IGUAÇU/RJ.	ATIVO
4524	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	50500.078551/2020-78     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41?.	ATIVO
4525	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4704	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2113002                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4705	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2112989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4706	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2112985                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4707	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2112988                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4708	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2112988                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4709	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2112989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4710	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.078541/2020-32     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0341-31, IDA/VOLTA DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020.	ATIVO
4711	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4712	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.088863/2020-90     	- DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30.  - AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00.	ATIVO
4713	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	84 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4714	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.015557/2021-15     	?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /  CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?.	ATIVO
4715	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.015557/2021-15     	?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /  CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?.	ATIVO
4716	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025402/2021-97     	?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
4717	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4726	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4729	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	                         	O SERVIÇO INICIARÁ SUAS OPERAÇÕES A PARTIR DE 01/10/2017.	INATIVO
4730	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	50500.388650/2017-60     	DELIBERAÇÃO 288 DE 06/09/2017, DOU DE 12/09/2017.    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC), COM O MERCADO CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
4731	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-20T00:00:00	50501.311197/2018-74     	""	INATIVO
4732	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.312789/2019-02     	""	INATIVO
4733	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	84 - 4/25/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4734	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.326194/2019-26     	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO AEROPORTO AFONSO PENA	INATIVO
4735	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.326194/2019-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4737	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4739	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4740	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128509/2020-13     	DECISÃO Nº 260, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128509/2020-13, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC), PREFIXO Nº 09-0351-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
4741	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-12T00:00:00	50500.407199/2017-97     	DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 130, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407199/2017-97, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? RIO DO SUL (SC), SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE CURITIBA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), MASSARANDUBA (SC), BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC), IBIRAMA (SC) E RIO DO SUL (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
4742	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	84 - 11/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4743	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	84 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4744	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.088602/2020-70     	PORTARIA Nº 711 DE 25 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088602/2020-70, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DESCRITAS ABAIXO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC), PREFIXO 09-0352-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: IBIRAMA (SC) E GARUVA (SC)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
4745	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4746	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027147/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4747	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	84 - 1/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4748	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
4749	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4750	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.483514/2017-82     	ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAI (SC), PREFIXO 09-0354-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/11/2017.	INATIVO
4751	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	84 - 11/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4752	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.008433/2020-01     	PORTARIA Nº 31 DE 28 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.008433/2020-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAÍ (SC) PREFIXO Nº 09-0354-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
4753	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4754	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
4755	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-27T00:00:00	50500.407191/2017-21     	DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 124, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407191/2017-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), COM AS SEÇÕES CURITIBA (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4756	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 24/11/2017.	INATIVO
4757	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	84 - 12/7/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4758	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4759	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50501.207711/2018-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4760	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50501.207711/2018-78     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO.	INATIVO
4761	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.311192/2018-41     	""	INATIVO
4762	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348716/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4763	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4764	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129862                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4765	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4766	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4767	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4768	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4769	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	50500.321263/2019-13     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 09-0356-41.	INATIVO
4770	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	84 - 4/29/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4771	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-31T00:00:00	84 - 8/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4772	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.368055/2019-70     	PORTARIA Nº 191 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.368055/2019-70, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0356-30.	INATIVO
4773	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4774	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4775	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50501.207711/2018-78     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO.	INATIVO
4776	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4777	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4778	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	84 - 10/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4779	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129862                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4780	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4781	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4782	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4783	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	50500.321269/2019-82     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0356-30.	INATIVO
4784	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	84 - 4/29/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4785	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	50500.328774/2019-58     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0356-30.	INATIVO
4786	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4787	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
4788	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4789	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.407193/2017-10     	ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANOPOLIS (SC), PREFIXO 09-0357-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 367, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2017.	INATIVO
4790	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	84 - 11/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4791	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-20T00:00:00	50501.311194/2018-31     	""	INATIVO
4792	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4793	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4794	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4795	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,91000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4796	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4797	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4798	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4799	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129856                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,78000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4800	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4801	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4802	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.321266/2019-49     	NOS HORÁRIOS DE 21H15 (IDA) E 08H30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0357-41.	INATIVO
4803	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	50500.128511/2020-84     	DECISÃO Nº 294, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128511/2020-84, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0357-00.	INATIVO
4804	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4805	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	84 - 4/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4806	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	84 - 5/21/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4807	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	84 - 7/12/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4808	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-20T00:00:00	50501.311194/2018-31     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0357-41 NO HORÁRIO DE 16:00 (IDA).	INATIVO
4809	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4810	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129855                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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4812	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4813	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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4819	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	84 - 4/29/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4822	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/19/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4843	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4844	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4846	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-31T00:00:00	84 - 8/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4847	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.397199/2019-33     	NOS HORÁRIOS DE 21:15 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0357-00.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0357-31.	INATIVO
4848	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4850	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	84 - 2/18/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4851	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	50500.011502/2020-55     	* OS HORÁRIOS DAS 07:30 E 16:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE AFONSO PENA (PR).  * OS HORÁRIOS DE 21:15 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0357-00.  * OS HORÁRIOS DE 06:30, 07:30 E 16:00 (IDA) E 06:30 E 07:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-31.	INATIVO
4852	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4854	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-11T00:00:00	09-0357-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.397203/2019-63     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-31?.	INATIVO
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4857	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	84 - 4/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4858	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2129856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4859	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2129857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4860	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4861	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2129855                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4862	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4863	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.322314/2019-16     	NO HORÁRIO DE 02:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0357-31.	INATIVO
4864	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	84 - 4/30/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4865	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/19/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4866	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.018121/2020-05     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-31	INATIVO
4867	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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4869	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	84 - 11/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4870	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-16T00:00:00	50501.311195/2018-85     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA - CURITIBA, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), COMO TERMINAL ADICIONAL.	INATIVO
4871	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4872	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4873	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4874	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4875	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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4877	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4878	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.322312/2019-27     	NO HORÁRIO DE 13:00 (IDA) E 13:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41.	INATIVO
4879	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.322312/2019-27     	NO HORÁRIO DE 13:30 (IDA) E 13:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41.	INATIVO
4880	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-22T00:00:00	50500.321854/2019-82     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE BIGUAÇU (SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 09-0359-00 E RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS.	INATIVO
4881	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-03T00:00:00	50500.387469/2019-06     	HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
4882	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396428/2019-01     	HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31    HORÁRIO DAS 13:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-41    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)	INATIVO
4883	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4884	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-21T00:00:00	84 - 1/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4885	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.128513/2020-73     	DECISÃO Nº 327, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128513/2020-73, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0359-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4886	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4887	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	84 - 4/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4888	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	84 - 5/21/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4889	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	84 - 7/12/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4890	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4891	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4892	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4893	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4894	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4895	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	84 - 4/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4896	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	50500.321855/2019-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4897	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.322297/2019-17     	NO HORÁRIO DE 07H30 (IDA) E 09H45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIOÇ PREFIXO 09-0359-41.    NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0359-61.	INATIVO
4898	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-08T00:00:00	50500.322297/2019-17     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)?.    ?NO HORÁRIO DE 07:30 E 16:00 (IDA) E 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41?.    ?NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-61?.	INATIVO
4899	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-09T00:00:00	84 - 9/24/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4900	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396431/2019-16     	HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0359-00.  HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0359-61.  HORÁRIO DAS 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
4901	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4902	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	50500.008201/2020-44     	*HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CONVENCIONAL) PREFIXO N° 09-0359-00.  *HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) PREFIXO N° 09-0359-61.  *HORÁRIO DAS 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /LEITO) PREFIXO N° 09-0359-41.  *HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).  *HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
4903	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4905	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4906	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4907	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	84 - 4/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4908	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	84 - 5/21/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4909	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	84 - 7/12/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4910	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4911	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4912	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4913	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4914	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4915	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4916	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4917	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2130058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4918	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	84 - 4/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4919	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	84 - 4/15/2019           	NO HORÁRIO DE 07H30 (IDA) E 09H45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIOÇ PREFIXO 09-0359-31.	INATIVO
4920	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-22T00:00:00	50500.321854/2019-82     	NO HORÁRIO DE 07H30 (IDA) E 09H45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIOÇ PREFIXO 09-0359-31.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)	INATIVO
4921	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.359471/2019-87     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE  BIGUAÇU (SC)?.  ?NO HORÁRIO DE 07:30 E 16:00 (IDA) E 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-31?.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)	INATIVO
4922	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-09T00:00:00	84 - 9/24/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4923	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396436/2019-49     	?HORÁRIO DAS 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31?    ?HORÁRIO DAS 13:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0359-00?.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)?.	INATIVO
4924	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4925	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4926	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4927	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4928	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	84 - 7/12/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4929	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4930	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4931	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4932	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.322307/2019-14     	NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0359-31.	INATIVO
4933	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-08T00:00:00	50500.359481/2019-12     	NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0359-31.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
4934	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-09T00:00:00	84 - 9/24/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4935	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	50500.008206/2020-77     	-HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU E AEROPORTO AFONSO PENA (SC).  -OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31.	INATIVO
4936	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088565/2020-08     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31.	INATIVO
4937	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4938	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4939	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0360-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.483505/2017-91     	ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BRUSQUE (SC), PREFIXO 09-0360-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2017.	INATIVO
4940	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0360-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	84 - 11/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4941	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0360-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-20T00:00:00	50501.321467/2018-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4942	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0360-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128515/2020-62     	DECISÃO Nº 257, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128515/2020-62, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? BRUSQUE (SC), PREFIXO 09-0360-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4943	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	50500.407190/2017-86     	POR MEIO DO PROTOCOLO SUPRACITADO A EMPRESA REPETIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA JÁ AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 407/2017, COM INICIO DE OPERAÇAO EM 08/12/2017.	ATIVO
4944	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-08T00:00:00	50500.407188/2017-15     	DELIBERAÇÃO Nº 407, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 192, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407188/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? JARAGUÁ DO SUL/SC, COM A SEÇÃO CURITIBA/PR ? JOINVILLE/SC.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      INICIO DA OPERAÇÃO EM 08/12/2017.	ATIVO
4945	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-16T00:00:00	84 - 12/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4946	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	84 - 4/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4947	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-26T00:00:00	50501.295813/2018-32     	TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO AFONSO PENA.	ATIVO
4948	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	84 - 7/11/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4949	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	84 - 1/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4950	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2137171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4951	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	50500.008060/2020-60     	*HORÁRIOS DAS 07:10, 11:50, 14:40 E 18:35 (IDA) E 06:00, 09:10, 12:35 E 18:50 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONALL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).	ATIVO
4952	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.100990/2020-74     	?NO HORÁRIO DE 16:10 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)?.	ATIVO
4953	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4954	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.017876/2021-65     	DECISÃO Nº 175, DE 04 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017876/2021-65, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC), PREFIXO 09-0361-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
4955	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.120045/2021-70     	DECISÃO SUPAS Nº 690, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120045/2021-70, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0361-00 COM OS MERCADOS DE: CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC) E GUARAMIRIM (SC) COMO SEÇÕES.	ATIVO
4956	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-03-20T00:00:00	09-0370-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4957	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-03-20T00:00:00	09-0370-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	DEL 083                  	DELIBERAÇÃO Nº 083, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 038, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.068752/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? CRICIÚMA (SC), COM AS SEÇÕES:    I ? DE: CURITIBA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E TUBARÃO (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4958	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-03-20T00:00:00	09-0370-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4959	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-03-20T00:00:00	09-0370-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.207565/2018-81     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO N° 407, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU EM 23/07/2018.	INATIVO
4960	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4961	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	50500.068746/2018-95     	DELIBERAÇÃO Nº 123, DE 08 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 064, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.068746/2018-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4962	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207717/2018-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4963	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207717/2018-45     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM CONVENCIONAL (09-0374-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (09-03741-30),	INATIVO
4964	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2150755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4965	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2150755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4966	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	84 - 9/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4967	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128520/2020-75     	DECISÃO Nº 259, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128520/2020-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0374-30.     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4968	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-01-31T00:00:00	09-0374-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
4969	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4970	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207717/2018-45     	CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0374-31) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-03741-30),	INATIVO
4971	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-01-31T00:00:00	09-0374-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	                         	A EMPRESA OPERA VEICULO MISTO COM O SERVIÇO MARINGA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0374-31.	INATIVO
4972	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4973	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	84 - 9/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4974	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4975	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1990-12-03T00:00:00	09-0375-01	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
4976	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2014-12-16T00:00:00	09-0377-41	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
4977	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-27T00:00:00	50500.059122/2018-87     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 14/03/18, DOU DE 19/03/18, COM INICIO DE OPERACAO EM 04/04/18.	ATIVO
4978	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4979	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	84 - 10/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4980	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4981	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	84 - 8/5/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4982	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	84 - 8/26/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4983	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396631/2019-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4984	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4985	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4986	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.008722/2021-82     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O  PREFIXO N° 09-0378-51	ATIVO
4987	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.008722/2021-82     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O  PREFIXO N° 09-0378-51  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
4988	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	50500.025426/2021-46     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O  PREFIXO N° 09-0378-51  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
4989	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4990	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4991	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4992	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4993	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4994	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4995	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4996	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4997	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4998	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4999	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5000	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5001	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396635/2019-57     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0378-61?.	ATIVO
5002	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5003	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5004	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.004842/2021-19     	.?NOS HORÁRIOS 08:25 E 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N°09-0378-51.	ATIVO
5005	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	84 - 1/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5006	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5007	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5008	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	08:25	X	  18/03/2021	08:25		X"	ATIVO
5009	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025424/2021-57     	.?NOS HORÁRIOS 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N°09-0378-51.	ATIVO
5010	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5011	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5012	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5013	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5014	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5015	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5016	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5017	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5018	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5019	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5020	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5021	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5022	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.004849/2021-22     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°09-0378-31	ATIVO
5023	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5024	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.008733/2021-62     	NO HORÁRIO DE 08:25 EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SABADOS OPERA  COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-  0378-00.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI  LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-31	ATIVO
5025	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5026	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	08:25	X	  18/03/2021	08:25		X"	ATIVO
5027	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025417/2021-55     	NO HORÁRIO DE 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SABADOS OPERA  COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-  0378-00.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI  LEITO / CA	ATIVO
5028	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5029	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5030	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5031	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5032	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5033	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5034	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5035	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5036	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5037	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5038	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5039	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5040	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396641/2019-12     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0378-31.	INATIVO
5041	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5042	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5043	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/7/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5044	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5045	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5046	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5047	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5048	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153064                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5049	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5050	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5051	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5052	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153054                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5053	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153064                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5054	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5055	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153090                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5056	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153047                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5057	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5058	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5059	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153065                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5060	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5061	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.388305/2016-45     	ATIVAÇÃO DO MERCADO CAMPO MOURÃO (PR) - NITERÓI (RJ) INÍCIO DA OPERAÇÃO 25/04/2019. AUTORIZADO POR MEIO DA  DELIBERAÇÃO Nº 404, DE 9 DE ABRIL DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 122, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388305/2016-45, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 092 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE  LTDA PARA INCLUIR O MERCADO CAMPO MOURÃO (PR) - NITERÓI (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO  ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
5062	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	84 - 11/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5063	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5064	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	21:45	X"	ATIVO
5065	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	50500.035224/2021-11     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
5066	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5067	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5068	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5069	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5070	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5071	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5072	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5073	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5074	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5075	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5076	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5077	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5078	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50500.950334/2018-09     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0389-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 369, DE 11/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 16/07/2018, COM O INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/08/2018, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA.    OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA  PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA  A   AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS:    CURITIBA (PR) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CURITIBA (PR) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CURITIBA (PR) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  JOINVILLE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS)  JOINVILLE (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  JOINVILLE (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)	INATIVO
5079	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	84 - 10/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5080	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-03T00:00:00	84 - 7/19/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5081	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-26T00:00:00	00773.005783/2018-12     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5062474-80.2018.4.04.7100, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. (CNPJ Nº 95.424.735/0001-59), EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÂO CATARINENSE LTDA (CNPJ Nº 82.647.884/0001-35) E DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09- 9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, FOI EXPEDIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS TERMOS DO MEMORANDO N. 00123/2019/NUMAF/PRF4R/PGF/AGU, DETERMINANDO À SUPAS A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:    A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEVE SER CUMPRIDA ATÉ O DIA 01/10/2019, CABENDO À ANTT PROCEDER NA FORMA DETERMINADA ACIMA SUPRIMINDO EM CARÁTER PROVISÓRIO (TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA CABENDO AINDA RECURSO) OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389- 00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ""    ASSIM A SENTENÇA PROÍBE A EXPLORAÇÃO PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE DAS LINHAS ACIMA MENCIONADAS, E, CONSIDERANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DEVERÁ A ANTT REMETER OFÍCIO À AUTO VIAÇÃO CATARINENSE E COM A REVOGAÇÃO DE EVENTUAL ATO NORMATIVO CONCESSIVO, CASO HAJA, OU AINDA TRANSCREVENDO NÚMERO DO PROCESSO E OUTROS DADOS PARA REVOGAR A DETERMINAÇÃO DO OUTRO PROCESSO QUE CULMINOU COM A OUTORGA DAS LINHAS À VIAÇÃO CATARINENSE DOS MERCADOS.""    DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, DEVEM SER TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:    GETAU: DEVERÁ PARALISAR OS SEGUINTES MERCADOS JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    SUFIS: PARA CIÊNCIA."	INATIVO
5082	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.395661/2019-68     	PORTARIA Nº 224 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.395661/2019-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0389-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
5083	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		09-0389-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
5084	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.311187/2018-39     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), CONFORME DDELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.    OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA  PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA  A   AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS:    CURITIBA (PR) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CURITIBA (PR) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CURITIBA (PR) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  JOINVILLE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS)  JOINVILLE (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  JOINVILLE (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)	ATIVO
5085	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	84 - 10/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5086	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.009697/2020-73     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51.	ATIVO
5087	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.013198/2020-81     	""	ATIVO
5088	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5089	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.100984/2020-17     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?.	ATIVO
5090	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	00773.007364/2019-98     	TRATA-SE DE AÇÃO JUDICIAL ONDE A EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA PLEITEIA ANULAÇÃO DE MERCADOS OUTORGADOS À AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA.    ASSIM, FOI PROFERIDA SENTENÇA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?POR ESSAS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA (1) DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), CRICIÚMA(SC), TUBARÃO(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES(RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR)?SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0397-00, 09-0397-31 E 09-0397-51, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC)? SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 16-0135-00, 16-0135-31 E 16-0135-51, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, E PARA (2) ANULAR AS DELIBERAÇÕES DA ANTT Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, E Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.?    TENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL, OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), CRICIÚMA(SC), TUBARÃO(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES(RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR)?SANTA MARIA(RS), PREFIXOS Nº 09-0397-00, 09-0397-31 E 09-0397-51, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC)? SANTA MARIA(RS), PREFIXOS Nº 16-0135-00, 16-0135-31 E 16-0135-51, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA FORAM PARALISADOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES. ALÉM DISSO, HOUVE À ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ANTT Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, E Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.	ATIVO
5091	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5092	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131680/2020-00     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?.	ATIVO
5093	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50501.311187/2018-39     	DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E  Nº 50501.311187/2018-39, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA/PR, PARA: ARARANGUÁ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CRICIÚMA/SC, JOINVILLE/SC, SANTA CRUZ DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, TUBARÃO/SC E VENÂNCIO AIRES/RS, E    II - DE: ARARANGUÁ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, JOINVILLE/SC, TUBARÃO/SC E CRICIÚMA/SC, PARA: SANTA CRUZ DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO LEOPOLDO/RS E VENÂNCIO AIRES/RS.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	ATIVO
5094	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50501.311187/2018-39     	DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E  Nº 50501.311187/2018-39, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ANULOU A DELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
5095	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5096	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025419/2021-44     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?.	ATIVO
5097	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5098	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5099	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5100	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	50501.311187/2018-39     	DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 3 DE AGOSTO DE 2021    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFR - 001, DE 29 DE JULHO DE 2021, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.311187/2018-39, E NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100, DELIBERA:    ART. 1º TORNAR SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, E A DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º RESTABELECER, EM FAVOR DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR), PARA: ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), CRICIÚMA (SC), JOINVILLE (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), TUBARÃO (SC) E VENÂNCIO AIRES (RS), E    II - DE: ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC), PARA: SANTA CRUZ DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     RAFAEL VITALE RODRIGUES  DIRETOR-GERAL	ATIVO
5101	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5102	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5103	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5104	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5105	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5106	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5107	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5108	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5109	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5110	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5111	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5112	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5113	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	84 - 10/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5114	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.009697/2020-73     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N°  09-0397-51	ATIVO
5115	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.009706/2020-26     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0397-00.	ATIVO
5116	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.100985/2020-61     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-00?.	ATIVO
5117	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5118	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5119	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5120	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025414/2021-11     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
5121	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5122	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5123	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5124	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5125	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5126	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5127	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5128	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5129	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5130	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5131	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5132	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5133	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.336917/2019-03     	DELIBERAÇÃO Nº 767, DE 23 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 272, DE 17 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336917/2019-03, DELIBERA:    ART. 1º  DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR), PARA: GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, PIÇARRAS/SC, ITAJAÍ /SC E BARRA VELHA/SC.    INICIO DE OPERAÇÃO 14/08/2019.	ATIVO
5134	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	50500.365452/2019-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5135	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5136	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	84 - 11/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5137	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5138	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025339/2021-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5139	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5140	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5141	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5142	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5143	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5144	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5145	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5146	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5147	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5148	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5149	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5150	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5151	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.117548/2020-87     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41?	ATIVO
5152	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004893/2021-32     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41.	ATIVO
5153	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5154	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5155	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025452/2021-74     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
5156	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5157	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5158	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5159	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5160	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5161	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5162	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5163	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5165	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5167	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5168	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	50500.117566/2020-69     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31?.	ATIVO
5169	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	50500.117566/2020-69     	""	ATIVO
5170	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.114263/2020-94     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31	ATIVO
5171	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5173	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5174	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025332/2021-77     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31?	ATIVO
5175	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5176	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5177	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5178	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5179	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5180	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5181	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5182	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5183	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-15T00:00:00	84 - 1/10/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5184	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5185	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5186	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5187	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	50500.382977/2019-90     	PORTARIA Nº 142 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.382977/2019-90, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SÃO PAULO (SP), VIA PONTA GROSSA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUACU (PR) PARA: SOROCABA (SP),    II - DE: MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR), GUARAPUAVA (PR) E PONTA GROSSA(PR)  PARA: SAO PAULO (SP) E SOROCABA (SP).	ATIVO
5188	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.101781/2020-48     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51?.	ATIVO
5189	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.113973/2020-05     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51.	ATIVO
5190	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5191	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	84 - 1/14/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5192	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5193	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5194	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027164/2021-54     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51.	ATIVO
5195	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	84 - 7/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5196	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	84 - 8/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5197	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.101782/2020-92     	"?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0424-30 ""."	ATIVO
5198	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/29/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5199	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.113976/2020-31     	"?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0424-30"".    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?."	ATIVO
5200	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5201	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	84 - 1/14/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5202	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5203	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5204	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027161/2021-11     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-30?.    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?.	ATIVO
5205	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	84 - 7/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5206	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	84 - 8/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5207	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-11T00:00:00	09-0520-60	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.094352/2021-98     	DECISÃO SUPAS Nº 565, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094352/2021-98, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0520-60.    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR).    DOU DE, 22/10/2021.	ATIVO
5208	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-11T00:00:00	09-0520-60	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5209	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-11T00:00:00	09-0520-60	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	84 - 2/24/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5210	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-11T00:00:00	09-0520-60	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5211	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-01T00:00:00	09-0525-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
5212	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-01T00:00:00	09-0525-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	50500.109690/2021-31     	"DECISÃO SUPAS Nº 675, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109690/2021-31, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS),  PREFIXO 09-0525-60.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ""AEROPORTO  INTERNACIONAL AFONSO PENA"", COMO TERMINAL ADICIONAL NA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO  ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-60.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
5213	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-01T00:00:00	09-0525-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	84 - 1/5/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5214	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	09-0528-60	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-03T00:00:00	50500.105464/2021-81     	DECISÃO SUPAS Nº 641 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.105464/2021-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 09-0258-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS     (INICIO DE OPERAÇÃO EM 13/12/2021)	ATIVO
5215	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	09-0528-60	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	84 - 12/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5216	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	09-0528-60	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5217	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	09-0528-60	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	84 - 3/31/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5218	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.117945/2021-30     	DECISÃO SUPAS Nº 681, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021            A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,      CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,      CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117945/2021-30, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - SÃO PAULO (SP),PREFIXO 09-0531-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GUARAPUAVA (PR) PARA: SOROCABA (SP), E  II - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E SOROCABA (SP)	ATIVO
5219	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.117945/2021-30     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0531-51	ATIVO
5220	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	84 - 1/12/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5221	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	84 - 2/15/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5222	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5223	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5224	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.117945/2021-30     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0531-30	ATIVO
5225	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	84 - 1/12/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5226	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	84 - 2/15/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5227	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5228	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5229	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.005838/2022-41     	"DECISÃO SUPAS Nº 79, DE 31 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005838/2022-41, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0533-00, COM OS MERCADOS DE CURITIBA (PR) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E TIJUCAS (SC) COMO SEÇÕES.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ""AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA"" COMO TERMINAL ADICIONAL NA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0533-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
5230	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.005838/2022-41     	""	ATIVO
5231	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.005838/2022-41     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)? .	ATIVO
5232	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	84 - 2/17/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5233	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5234	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5235	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5236	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029537/2022-11     	?NO HORÁRIO DE 14:00 E 18:25 (IDA) E 16:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-41?  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /  EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0533-61?	ATIVO
5237	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5238	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029545/2022-59     	*?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-  0533-31.	ATIVO
5239	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5240	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-03T00:00:00	09-0533-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029550/2022-61     	* ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0533-31?.	ATIVO
5241	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-08-27T00:00:00	09-0857-01	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
5242	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-28T00:00:00	50500.086236/2015-57     	"RESOLUÇÃO Nº 5166, DE 17 DE AGOSTO DE 2016   	  AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.  A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 174, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS NOS 50500.086236/2015-57 E 50500.377463/2015-99, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
5243	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-20T00:00:00	84 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5244	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-26T00:00:00	84 - 06/04/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5245	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-13T00:00:00	84 - 6/28/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5246	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-25T00:00:00	50500.396930/2017-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5247	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-02T00:00:00	50500.499523/2017-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5248	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-21T00:00:00	84 - 10/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5249	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-28T00:00:00	50500.086236/2015-57     	OBSERVAÇÃO: NO MOMENTE QUE OCORREU A SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA  NA JUSTIÇA A LINHA ERA JUDICIAL PARA EMPRESA CEDENTE (PLUMA), MAS EM PARALELO AO PEDIDO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA A PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. TINHA SOLICITADO A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA  NA FASE DE TRANSIÇÃO NOS TERMOS DA 4770/2015.    APESAR DE, NA CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA A LINHA JÁ ESTAR ADMINISTRATIVA PARA PLUMA. FOI CONSIDERADA PARA CATARINENSE COMO JUDICIAL, POR TER SIDO SOLICITADA  A TRANSFERENCIA NA JUSTIÇA  DA LINHA JUDICIAL E MANTIDO O PREFIXO JUDICIAL.    CASO A DECISÃO PERCA O EFEITO A LINHA RETORNA PARA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. COMO ADMINISTRATIVA.	ATIVO
5250	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5251	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172340                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5252	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5253	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5254	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5255	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172355                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5256	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5257	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172339                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5258	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172349                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5259	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172353                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5260	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172356                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5261	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172323                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5262	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5263	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5264	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5265	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5266	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5267	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172342                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5268	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172343                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5269	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172344                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5270	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172345                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5271	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172346                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5272	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172347                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5273	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172348                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5274	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172352                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5275	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172355                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5276	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172323                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5277	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172324                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5278	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5279	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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5311	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5312	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5313	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172355                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5314	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172356                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5315	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-18T00:00:00	2172352                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5316	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	2172327                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5317	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	2172327                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5318	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	50500.322289/2019-71     	NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) E 18:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-41.	ATIVO
5319	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	2172328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5320	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-25T00:00:00	00773.005783/2018-12     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5062474-80.2018.4.04.7100, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. (CNPJ Nº 95.424.735/0001-59), EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÂO CATARINENSE LTDA (CNPJ Nº 82.647.884/0001-35) E DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09- 9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, FOI EXPEDIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS TERMOS DO MEMORANDO N. 00123/2019/NUMAF/PRF4R/PGF/AGU, DETERMINANDO À SUPAS A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:     A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEVE SER CUMPRIDA ATÉ O DIA 01/10/2019, CABENDO À ANTT PROCEDER NA FORMA DETERMINADA ACIMA SUPRIMINDO EM CARÁTER PROVISÓRIO (TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA CABENDO AINDA RECURSO) OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389- 00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ""    ASSIM A SENTENÇA PROÍBE A EXPLORAÇÃO PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE DAS LINHAS ACIMA MENCIONADAS, E, CONSIDERANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DEVERÁ A ANTT REMETER OFÍCIO À AUTO VIAÇÃO CATARINENSE E COM A REVOGAÇÃO DE EVENTUAL ATO NORMATIVO CONCESSIVO, CASO HAJA, OU AINDA TRANSCREVENDO NÚMERO DO PROCESSO E OUTROS DADOS PARA REVOGAR A DETERMINAÇÃO DO OUTRO PROCESSO QUE CULMINOU COM A OUTORGA DAS LINHAS À VIAÇÃO CATARINENSE DOS MERCADOS.""    DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, DEVEM SER TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:    GETAU: DEVERÁ PARALISAR OS SEGUINTES MERCADOS JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    SUFIS: PARA CIÊNCIA."	ATIVO
5321	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.009690/2020-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.	ATIVO
5322	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-17T00:00:00	50500.013178/2020-18     	""	ATIVO
5323	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  27/03/2021           14:00              X	ATIVO
5324	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-16T00:00:00	50500.009690/2020-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.	ATIVO
5325	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-16T00:00:00	50500.031491/2021-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.	ATIVO
5326	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5327	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5328	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5329	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-23T00:00:00	00773.005783/2018-12     	"POR MEIO DO OFÍCIO N. 03963/2021/PF-ANTT/PGF/AGU (7399356), A PROCURADORIA FEDERAL ENVIOU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ANTT E DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE UMA FEZ QUE A LEI Nº 12.996/2014 TROUXE PROFUNDAS ALTERAÇÕES. CONSTA NO MENCIONADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA O SEGUINTE TRECHO:    ""OCORRE QUE A SENTENÇA FOI SUBSTANCIALMENTE MODIFICADA PELO TRF DA 4ª REGIÃO, QUE DEU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA ANTT E DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE. ENTENDEU O TRIBUNAL QUE, EM RAZÃO DA LEI NOVA, NÃO MAIS É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NÃO HAVENDO RESTRIÇÃO AO NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES, SALVO EM CASO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL:    ?.....    - POR OUTRO LADO, DE ACORDO COM O ART. 47-B DA LEI 10.233/2001, INCLUÍDO PELA LEI 12.996/2014, REGRA GERAL NÃO HÁ LIMITE PARA O NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES, EXCETO EM ""CASO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL"", HIPÓTESE EM QUE A ANTT PODERÁ REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A OUTORGA DO SERVIÇO.    - A LEI 8.987/1995 (QUE REGULAMENTA O ART. 175 DA CF), APLICÁVEL TAMBÉM ÀS OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO, PREVÊ A LIBERDADE DE ESCOLHA DOS USUÁRIOS ENTRE OS VÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, BEM O DEVER DO CONCEDENTE DE INCENTIVAR A COMPETITIVIDADE.    - NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 47-B DA LEI 10.233/2001, COM A REDAÇÃO DA LEI 12.966/2014, NÃO DEVE HAVER LIMITAÇÃO PARA O NÚMERO DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÕES QUE POSSAM SER REQUERIDAS JUNTO AO PODER CONCEDENTE.    ....?    OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS PELA EMPRESA AUTORA NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO, DE MANEIRA QUE O ACÓRDÃO DO TRF4 SUBSTITUIU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, DE FORMA FAVORÁVEL PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE (...).    NESSE SENTIDO, A  EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS ""DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)"", NOS PREFIXOS Nº 09-0389-00, 09-9245-00 E RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS."	ATIVO
5330	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5331	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5332	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5333	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5334	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5336	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5337	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5338	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5339	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5340	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-20T00:00:00	84 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5341	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-13T00:00:00	84 - 6/28/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5342	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-23T00:00:00	84 - 8/8/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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5409	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	2172327                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5410	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	2172328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5411	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	2172328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5412	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	50500.322282/2019-59     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-9245-00.	INATIVO
5413	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-29T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5414	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.009690/2020-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-9245-00.	ATIVO
5415	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  27/03/2021           14:00              X	ATIVO
5416	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-16T00:00:00	50500.031478/2021-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-9245-00.	ATIVO
5417	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5418	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5419	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5420	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5421	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5422	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5423	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5424	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5425	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5426	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5427	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5428	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5429	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-30	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	90 - 10/11/2014          	AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO	INATIVO
5430	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-30	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5431	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-30	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5432	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-30	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5433	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-30	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.207569/2018-69     	DELIBERAÇÃO Nº 380, DE 18 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 182, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207569/2018-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE/RS ? JOINVILLE/SC, PREFIXO Nº 10-0000-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5434	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-41	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - LEITO	INATIVO
5435	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5436	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5437	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-04-27T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T09:18:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5438	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5439	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-04-27T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5440	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5441	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-04-27T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5442	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-04-27T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5443	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207722/2018-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5444	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207722/2018-58     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (10-0001-30) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00)	INATIVO
5445	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-04-27T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207722/2018-58     	CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00)	INATIVO
5446	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-31T00:00:00	84 - 10/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5447	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.397100/2019-01     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0001-51?	INATIVO
5448	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	50500.128404/2020-56     	DECISÃO Nº 293, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128404/2020-56, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0001-00.	INATIVO
5449	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-03-01T00:00:00	10-0001-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T13:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5450	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-03-01T00:00:00	10-0001-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-31T00:00:00	50500.397110/2019-39     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0001-51?	INATIVO
5451	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-03-01T00:00:00	10-0001-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-31T00:00:00	84 - 10/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5452	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-03-01T00:00:00	10-0001-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5453	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-20T00:00:00	10-0001-51	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5454	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-20T00:00:00	10-0001-51	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-31T00:00:00	84 - 10/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5455	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-20T00:00:00	10-0001-51	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.397120/2019-74     	- NO HORÁRIO DE 20:55 (IDA) E 22:10 (VOLTA) DOMINGO ÀS SEXTAS?FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0001-31.  - NO HORÁRIO DE 20:55 (IDA) E 22:10 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0001-00.	INATIVO
5456	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-20T00:00:00	10-0001-51	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5457	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-11-25T00:00:00	10-0001-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5458	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-11-25T00:00:00	10-0001-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5459	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 16:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
5460	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5461	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5462	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5463	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207562/2018-47     	DELIBERAÇÃO Nº 416, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 178, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207562/2018-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0000-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5464	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-41	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 16:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
5465	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-41	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5466	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-41	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5467	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	50500.011591/2007-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5468	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50500.015119/2019-32     	TERMINAL ADICIONAL EM EMBU DAS ARTES, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.	INATIVO
5469	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	                         	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES	INATIVO
5470	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395182/2019-41     	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).    OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0001-41	INATIVO
5471	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.128406/2020-45     	DECISÃO Nº 331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128406/2020-45, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0001-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
5472	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	84 - 05/11/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5473	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0001-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP) ?.  ?OPERA COM O SERVIÇO (LEITO / CONVENCIONAL) PREFIXO N° 16-0001-00?.	INATIVO
5474	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0001-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5475	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0001-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.128747/2020-11     	SERVIÇO SUPRIMIDO, CONFORME REQUERIMENTO DA INTERESSADA 50500.128747/2020-11	INATIVO
5476	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
5477	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5478	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395188/2019-19     	?OPERA COM O SERVIÇO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 16-0002-41?.	ATIVO
5479	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-09T00:00:00	50500.421717/2019-47     	""	ATIVO
5480	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.422324/2019-51     	""	ATIVO
5481	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5482	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131716/2020-47     	OPERA COM O SERVIÇO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 16-0002-51.	ATIVO
5483	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025435/2021-37     	OPERA COM O SERVIÇO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 16-0002-51.	ATIVO
5484	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5485	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5486	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5487	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5488	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.080801/2021-11     	""	ATIVO
5489	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.080801/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 496, DE 02 DE SETEMBRODE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080801/2021-11, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE JOINVILLE (SC) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA BRUSQUE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0002-00.	ATIVO
5490	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5491	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5501	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395193/2019-21     	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.    OPERA COM O SERVIÇO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-51.	ATIVO
5502	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395193/2019-21     	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-51.	ATIVO
5503	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.092833/2020-88     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-51?.	ATIVO
5504	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	84 - 9/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5532	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50500.306986/2019-84     	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
5533	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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5535	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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5541	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5542	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131715/2020-01     	- NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AOS DOMINGOS E 20:15 (VOLTA) AS SEXTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-31.  - NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AS SEXTAS FEIRAS E 20:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-00.	ATIVO
5543	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025428/2021-35     	- NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AOS DOMINGOS E 20:15 (VOLTA) AS SEXTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-31.  - NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AS SEXTAS FEIRAS E 20:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-00.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
5544	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5558	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0003-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2208692                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5560	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0003-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1409777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5561	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0003-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
5562	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5563	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5564	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.499517/2017-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5565	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.586740/2017-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5566	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.5867402017-14      	SENTIDO IDA EXCLUIDO A PEDIDO DA EMPRESA. MERCADO EM QUESTAO É ATENDIDO POR OUTRAS LINHAS DA EMPRESA.	INATIVO
5567	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5568	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-20T00:00:00	50500.128402/2020-67     	DECISÃO Nº 276, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128402/2020-67, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) - CURITIBA(PR), PREFIXO 16-0004-00.	INATIVO
5569	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5570	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5571	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5572	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5573	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
5574	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5575	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.026680/2017-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5576	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5577	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 18/3/2017,	INATIVO
5578	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
5579	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
5580	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 18/3/2017,	INATIVO
5581	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,61000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
5582	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,42000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
5583	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.026680/2017-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5584	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.499521/2017-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5585	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5586	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50501.207719/2018-34     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO EXECUTIVO (16-0005-60) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0005-00).	INATIVO
5587	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50501.207719/2018-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5588	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.013245/2020-96     	FREQUENCIA DA IDA SERÁ ATENDIDA NA LINHA PREFIXO 16-0153-00.	INATIVO
5589	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128408/2020-34     	DECISÃO Nº 263, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128408/2020-34, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) ? CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0005-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5590	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5591	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - CONVENCIONAL	INATIVO
5592	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.525287/2017-70     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 171, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525287/2017-70, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO MAFRA/SC ? CURITIBA/PR, COMO SEÇÃO NA LINHA LAGES/SC ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 16-0006-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5593	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2140748                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5594	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2140746                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5595	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2140749                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5596	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
5597	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO	INATIVO
5598	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.222291/2016-06     	OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 16-0006-41.	INATIVO
5599	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
5600	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
5601	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
5602	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
5603	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,53000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
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5605	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2140746                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5637	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0007-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	84 - 2/8/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5638	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0007-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.248140/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5639	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0007-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
5640	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5641	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	50500.020747/2019-30     	""	ATIVO
5642	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	                         	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES.	ATIVO
5643	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	84 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5644	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114780/2020-63     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51?.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)?.	ATIVO
5645	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.116574/2020-98     	CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 4477450, NO DIA 10/11/2020, O SISTEMA SGP WEB ESTAVA INDISPONÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS).   ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:         EMPRESA        DATA    HORÁRIO     PREFIXO   ORIGEM                    DESTINO                         STATUS  CATARINENSE 10/11/2020  09:45      16-0138-00  SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020  11:30       16-0138-00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020 18:15        16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO                           ERRO NO SITE	ATIVO
5646	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5647	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.116105/2020-79     	A EMPRESA INFORMOU NO PROTOCOLO Nº 50500.116105/2020-79 QUE DEVIDO A ERROS NO SISTEMA SGP, NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR VIA SISTEMA O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:     DATA          HORÁRIO     PREFIXO           LINHA  06/11/2020    19:45        16-0008-00       SÃO PAULO RIO DO SUL   07/11/2020     20:20       16-0095-00       FLORIANÓPOLIS SÃO PAULO   07/11/2020     22:00       16-0095-00       SÃO PAULO FLORIANÓPOLIS   08/11/2020    18:15        16-0008-00       RIO DO SUL SÃO PAULO  09/11/2020    19:45        16-0008-00       SÃO PAULO RIO DO SUL	ATIVO
5648	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.102370/2020-70     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51.	ATIVO
5649	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5650	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114783/2020-05     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51?.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)?.    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?.	ATIVO
5651	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5652	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5653	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5654	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5655	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114787/2020-85     	DE QUINTA A TERÇA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-31.  AS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-00.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	ATIVO
5656	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017884/2021-10     	* ÁS SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-31  * AS QUARTAS FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-00  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)	ATIVO
5657	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5658	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5659	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211576/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5660	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5661	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5662	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5663	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207345/2018-57     	DELIBERAÇÃO Nº 439, DE 24 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 183, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207345/2018-57, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JARAGUÁ DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5664	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5665	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	84 - 4/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5666	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1957176                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5667	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1957177                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5668	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5669	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	13:55	X"	ATIVO
5670	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031486/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5671	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5672	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5673	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5674	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5675	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5676	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5677	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5678	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5679	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5680	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5681	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5682	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5683	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0011-00	JOACABA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5684	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0012-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5685	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0013-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
5686	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0013-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5687	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0013-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
5688	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0014-00	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5689	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0014-00	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	84 - 4/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5690	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0014-00	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5691	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0014-00	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207725/2018-91     	CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0014-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0014-00)	INATIVO
5692	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5693	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	84 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5694	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.026681/2017-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5695	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.499520/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5696	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5697	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207725/2018-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5698	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207725/2018-91     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO EXECUTIVO (16-0014-60) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0014-00)	ATIVO
5699	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	84 - 7/11/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5700	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	84 - 9/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5701	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	50500.389895/2019-76     	PORTARIA Nº 128 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.389895/2019-76, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 16-0014-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 16-0014-40, OPERADA COM VEÍCULO LEITO.    INICIO DE OPERAÇÃO 21/01/2020.	ATIVO
5702	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.007473/2020-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5703	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5704	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5705	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5706	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031501/2021-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5707	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5708	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5709	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5710	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5711	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5712	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5713	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5727	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5729	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5730	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5731	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5732	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5733	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5737	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5739	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-61	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5740	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-61	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5741	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-61	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5742	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	84 - 11/11/2014          	AMBOS OS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - CONVENCIONAL	INATIVO
5743	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5744	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5745	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	50500.368434/2017-06     	DELIBERAÇÃO Nº251, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 110, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368434/2017-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAQUIM (SC) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 16-0017-00, OPERADA PELA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5746	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	AMBOS OS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - LEITO	INATIVO
5747	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5748	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5749	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	84 - 10/07/2015          	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO.	INATIVO
5750	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5751	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395939/2019-05     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51?.	INATIVO
5752	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.403318/2019-02     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL /  CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51?.	INATIVO
5753	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019684/2020-11     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51.	INATIVO
5754	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5755	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.095695/2020-99     	""	INATIVO
5756	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.095695/2020-99     	PORTARIA Nº 759, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.095695/2020-99, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ  Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, COMO SEÇÕES NA  LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0018-00:  I - DE: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP), OPERADO COMO SEÇÃO NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0018-00.	INATIVO
5757	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5758	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-20T00:00:00	50500.128398/2020-37     	DECISÃO Nº 264, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128398/2020-37, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0018-00.	INATIVO
5759	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
5760	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5761	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338458                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5762	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5763	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5764	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338457                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,73000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5765	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338458                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5766	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5767	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395945/2019-54     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0018-51.	INATIVO
5768	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019691/2020-12     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51.	INATIVO
5769	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5770	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5771	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088310/2020-37     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0018-51?	INATIVO
5772	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5773	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO,  NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
5774	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
5775	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
5776	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
5777	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
5778	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
5779	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
5780	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338455                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5781	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5782	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5783	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338458                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5784	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338458                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5785	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338458                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5786	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338455                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5787	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5788	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5789	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338456                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5790	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338456                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5791	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5792	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338457                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5798	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338458                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5799	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338458                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5800	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5801	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0018-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395948/2019-98     	ÀS TERÇAS, SEXTAS ? FEIRAS E DOMINGOS OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-31    ÀS SEGUNDAS ? FEIRAS OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-00	INATIVO
5802	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0018-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395945/2019-54     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0018-31 ÀS TERÇAS, SEXTAS E DOMINGOS.	INATIVO
5803	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0018-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5804	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0018-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.395948/2019-98     	-ÀS TERÇAS, SEXTAS ? FEIRAS E DOMINGOS OPERA COM SERVIÇO MISTO(CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-31.  -ÀS SEGUNDAS ? FEIRAS OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-00.	INATIVO
5805	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0018-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5806	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0018-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088313/2020-71     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0018-31?	INATIVO
5807	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0018-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5808	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0018-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5809	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0019-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
5810	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0019-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO.	INATIVO
5811	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0019-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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5820	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0020-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	50500.332782/2016-56     	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 18:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO.	INATIVO
5821	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0020-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5822	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0020-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5823	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0020-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207353/2018-01     	SUPRESSÃO DO PRESENTE SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 474, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
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5826	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0020-41	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5827	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 16:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:40 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO.	ATIVO
5828	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.384364/2017-25     	""	ATIVO
5829	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338436                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5830	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5831	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338439                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5832	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5833	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5834	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5835	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5836	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5837	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5838	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338436                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5839	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5840	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	50500.328778/2019-36     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-51	ATIVO
5841	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.019406/2020-55     	""	ATIVO
5842	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5843	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	84 - 11/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5844	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
5845	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5846	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5847	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5848	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338436                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5849	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5850	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5851	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338439                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5852	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338439                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5853	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338439                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5854	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5855	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5856	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338436                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5857	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338436                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5858	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338436                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5859	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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5861	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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5867	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5868	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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5870	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.328785/2019-38     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-51.	ATIVO
5871	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5878	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-41	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 1/10/2016,	INATIVO
5879	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-41	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 2/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
5880	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-41	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 2/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
5881	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-41	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5887	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-41	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5888	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5889	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	50500.328778/2019-36     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-51 DE DOMINGO À SEXTA-FEIRAS.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-00) AOS SÁBADOS.	ATIVO
5890	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5891	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088275/2020-56     	?AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0021-00?.  ?DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0021-31?.	ATIVO
5892	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.113932/2020-19     	?NO HORÁRIO DE 16:20 (IDA) E 17:40 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0021-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0021-31?.	ATIVO
5893	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5895	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5896	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5897	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	84 - 11/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5898	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.000372/2022-97     	?NO HORÁRIO DE 15:50 (IDA) E 17:40 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERACOM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0021-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0021-31?	ATIVO
5899	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5900	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	50500.125748/2014-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5901	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.342408/2016-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5902	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	50500.402755/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5903	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	50500.316250/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5904	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	50500.316250/2019-14     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0022-00 NOS DIAS:  IDAS: SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADO E DOMINGO,  VOLTAS: TERÇA, QUARTA, SEXTA, SÁBADO E DOMINGO.	ATIVO
5905	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46     	""	ATIVO
5906	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46     	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CRÍCIUMA (SC) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, DE TERÇA A DOMINGO (IDA) E DE SEGUNDA A SÁBADO (VOLTA)	ATIVO
5907	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46     	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (PR) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, DE TERÇA A DOMINGO (IDA) E DE SEGUNDA A SÁBADO (VOLTA)	ATIVO
5908	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
5909	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-11T00:00:00	50500.006768/2020-86     	""	ATIVO
5910	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-20T00:00:00	50500.035139/2022-25     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (PR) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, AOS DOMINGOS (IDA) E SEXTAS-FEIRAS (VOLTA).	ATIVO
5911	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5912	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
5913	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	84 - 11/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5914	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.488797/2017-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5915	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917874                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5916	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5917	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5918	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917874                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5919	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5920	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5921	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5922	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5923	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	50500.328772/2019-69     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0066-31.	ATIVO
5924	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.328770/2019-70     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0066-31.	ATIVO
5925	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5926	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114284/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5927	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5928	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.132116/2020-04     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-51	ATIVO
5929	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025299/2021-85     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-51	ATIVO
5930	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5931	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5932	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5933	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5934	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5978	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.132108/2020-50     	- NO HORÁRIO DE 19:10 EM AMBOS OS SENTIDOS AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-00 .  - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-31.	ATIVO
5979	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5980	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004835/2021-17     	NO HORÁRIO DE 19:10 EM AMBOS OS SENTIDOS AS QUARTAS FEIRAS  OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO  N° 16-0066-00  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /  SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0066-31	ATIVO
5981	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5982	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025316/2021-84     	- NO HORÁRIO DE 19:10 EM AMBOS OS SENTIDOS AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-00..	ATIVO
5983	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025316/2021-84     	- NO HORÁRIO DE 19:10 EM AMBOS OS SENTIDOS AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-00.  - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-31.	ATIVO
5984	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5988	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5989	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5991	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5992	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5993	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5994	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5995	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5996	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-28T00:00:00	16-0066-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5997	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-28T00:00:00	16-0066-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	84 - 2/6/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5998	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-28T00:00:00	16-0066-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	50500.026682/2017-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5999	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-28T00:00:00	16-0066-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6000	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0067-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6001	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0067-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6002	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0067-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6003	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO,	INATIVO
6004	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
6005	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6006	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6007	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6008	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207597/2018-86     	DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 185  DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207597/2018-86, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0067-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6009	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
6010	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
6011	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6012	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6013	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6014	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6015	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6016	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6017	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6018	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6019	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6020	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6021	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395952/2019-56     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51?.	ATIVO
6022	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.406313/2019-23     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51?	ATIVO
6023	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019662/2020-42     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51.	ATIVO
6024	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6025	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.013293/2020-84     	PORTARIA Nº 109, DE 4 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013293/2020-84, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, COMO SEÇÕES DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0071-30:  I- DE: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP) E CURITIBA  (PR).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0071-30.	ATIVO
6026	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.013293/2020-84     	""	ATIVO
6027	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	84 - 12/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6028	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6029	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.0271662021-43      	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0071-51?.  ?INICIIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 07/04/2021?.	ATIVO
6030	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	84 - 8/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6031	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6032	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6033	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
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6035	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
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6037	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,69000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6038	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6039	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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6055	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
6056	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017888/2021-90     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0071-30	ATIVO
6057	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6058	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027169/2021-87     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0071-30.	ATIVO
6059	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	84 - 8/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6060	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	ATIVO
6061	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
6062	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6063	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918114                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6064	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6065	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918110                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6066	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6067	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918116                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6068	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6069	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918109                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6070	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918110                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6071	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6072	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918115                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6073	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395917/2019-37     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-51?.	ATIVO
6074	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-11T00:00:00	50500.406334/2019-49     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-51.	ATIVO
6075	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019645/2020-13     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-51.	ATIVO
6076	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6077	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.016233/2020-13     	""	ATIVO
6078	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.016233/2020-13     	PORTARIA Nº 114, DE 4 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.016233/2020-13, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) OPERADO NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0072-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0072-00:    I - DE SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR) PARA: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC),  II - DE JACUPIRANGA (SP) PARA: IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC),    III - DE JUQUIÁ (SP) E REGISTRO (SP) PARA: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
6079	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	84 - 9/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6080	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.092928/2020-00     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-51?.	ATIVO
6081	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6082	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6083	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027162/2021-65     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-51.	ATIVO
6084	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6085	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6086	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6087	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,35000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6088	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6089	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6090	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918115                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6091	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918108                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6092	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918110                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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6094	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6095	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918109                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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6097	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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6099	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918114                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6100	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918116                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6101	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6102	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395925/2019-83     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-00	ATIVO
6103	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
6104	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.406338/2019-27     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-00?.	ATIVO
6105	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019651/2020-62     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-00.	ATIVO
6106	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6107	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	84 - 9/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6109	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6110	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6111	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027165/2021-07     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-00?.	ATIVO
6112	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
6113	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 18:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	ATIVO
6114	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
6115	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395269/2019-19     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51	ATIVO
6116	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
6117	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019714/2020-81     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51.	ATIVO
6118	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6119	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.016254/2020-39     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO TUBARÃO/SC - CURITIBA/PR COMO SEÇÃO DA LINHA  E SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 16-0073-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 107, DE 3.3.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.3.2020:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PARA: SÃO PAULO/SP E CAMPINAS/SP.	ATIVO
6120	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6121	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025448/2021-14     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
6122	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025448/2021-14     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51.	ATIVO
6123	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6124	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6125	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6136	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-41	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6137	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-41	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
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6161	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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6164	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6165	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6166	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025444/2021-28     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-00.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
6167	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6168	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6169	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6170	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6171	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6172	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6173	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6174	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6175	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6176	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6177	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6178	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0073-51	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6179	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0074-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6180	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0074-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
6181	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0074-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6182	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0074-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6183	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0074-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6184	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0074-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207590/2018-64     	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 196, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207590/2018-64, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0074-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6185	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6186	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
6187	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6188	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6189	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6190	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207361/2018-40     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 426, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
6191	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
6192	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6193	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.222285/2016-41     	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6194	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
6195	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.222285/2016-41     	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.    O MERCADO MAFRA (SC) - CURITIBA (PR) IRÁ INICIAR A OPERAÇÃO EM 06/01/2018.	INATIVO
6196	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-06T00:00:00	50500.525289/2017-69     	DELIBERAÇÃO Nº 464, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 218, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525289/2017-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO MAFRA (SC) ? CURITIBA (PR), COMO SEÇÃO NA LINHA SÃO JOAQUIM (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0076-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6197	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
6198	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6199	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.222288/2016-84     	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6200	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6201	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6202	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6203	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6204	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,04000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6205	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,04000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6206	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6207	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6208	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145275                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6209	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145276                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6210	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145277                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6211	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6212	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6213	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145277                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6214	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6215	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6216	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145275                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6217	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145276                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6218	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
6219	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6220	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.328767/2019-56     	""	INATIVO
6221	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.328767/2019-56     	NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).	INATIVO
6222	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	50500.335842/2019-35     	""	INATIVO
6223	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.380148/2019-72     	""	INATIVO
6224	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.380148/2019-72     	PORTARIA Nº 280, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380148/2019-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CURITIBA (PR) - GARUVA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DO SUL (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6225	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109413/2020-48     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16- 0077-41.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	INATIVO
6226	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6227	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	50500.136838/2020-20     	DECISÃO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136838/2020-20, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6228	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.136838/2020-20     	DECISÃO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136838/2020-20, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6229	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.000171/2021-17     	DECISÃO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000171/2021-17, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA, CNPJ Nº  19.632.116/0001-71, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO  SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - SÃO PAULO(SP), VIA ALÉM PARAÍBA(MG), PREFIXO Nº  07-0180-00:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG)  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
6230	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6231	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1918435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6232	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1918433                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6233	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1918436                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6234	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1918437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6235	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1918432                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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6238	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.328767/2019-56     	NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).	INATIVO
6239	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6240	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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6242	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6243	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6244	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6245	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6246	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207358/2018-26     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 392, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
6247	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0080-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO,	INATIVO
6248	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0080-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6250	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0081-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6251	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0081-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6252	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0081-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6253	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6254	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
6255	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6257	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6258	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207349/2018-35     	DELIBERAÇÃO Nº 394, DE 18 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB -197, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207349/2018-35, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0081-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6259	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6260	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6261	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6262	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
6263	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6264	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6265	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6266	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6267	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207612/2018-96     	DELIBERAÇÃO Nº 473, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 190 DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207612/2018-96, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUA (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6268	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6269	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6270	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6271	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0083-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6272	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0083-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6275	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK -  SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6276	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6277	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6278	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6279	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207337/2018-19     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 424, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
6280	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK -  SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6281	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6282	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6283	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
6284	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	AOS SÁBADOS SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  AOS SÁBADOS SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,	ATIVO
6285	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	VEÍCULOS DOUBLE DECK	ATIVO
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6287	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	84 - 28/09/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6288	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-18T00:00:00	50501.302439/2018-39     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-31 NAS QUARTAS E SÁBADOS.	ATIVO
6289	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6290	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040130                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6291	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6292	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6293	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040134                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6294	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040135                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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6299	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040136                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6300	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040136                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6301	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395226/2019-33     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41?.	ATIVO
6302	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.013283/2020-49     	MPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0084-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 106, DE 3.3.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.3.2020:    I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: JUNDIAÍ (SP).    II - DE: BARRA VELHA (SC) PARA: CAMPINAS (SP).	ATIVO
6303	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.013283/2020-49     	""	ATIVO
6304	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088288/2020-25     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41.	ATIVO
6305	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025452/2021-74     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
6306	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6308	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6309	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6310	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6311	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6312	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6313	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6314	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.002728/2022-27     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVECIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0084-61	ATIVO
6315	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	84 - 1/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6316	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
6317	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	84 - 28/09/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6318	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6319	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-18T00:00:00	50501.302436/2018-03     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-00 NAS QUARTAS E SÁBADOS.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-61, NAS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
6320	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6321	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040127                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6322	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040127                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6323	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6324	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6325	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6326	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040130                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6327	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040130                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6328	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040131                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6329	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6330	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040136                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6331	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040137                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6332	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6333	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040127                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6334	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6335	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040131                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6336	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6337	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040134                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6338	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040134                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6339	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040134                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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6341	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040136                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6342	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040137                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6343	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040137                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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6382	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
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6463	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0085-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50500.424830/2019-84     	""	INATIVO
6464	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0085-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50500.424830/2019-84     	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP).  OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-41.	INATIVO
6465	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0085-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.015461/2020-76     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DE ITANHAEM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? SANTOS (SP), PREFIXOS 16-0085-00 E 16-0085-41, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 04/03/2020.	INATIVO
6466	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0085-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.018294/2020-15     	PORTARIA Nº 99 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.018294/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - SANTOS (SP), PREFIXO 16-0085-00.	INATIVO
6467	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0085-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395951/2019-10     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-00.	INATIVO
6468	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0085-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6469	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0085-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	50500.424858/2019-11     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DE ITANHAEM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? SANTOS (SP), PREFIXOS 16-0085-00 E 16-0085-41.	INATIVO
6470	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0085-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50500.424830/2019-84     	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP).  OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-00	INATIVO
6471	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
6472	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6473	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
6474	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6475	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6476	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6477	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207339/2018-08     	DELIBERAÇÃO Nº 425, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 013, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207339/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 16-0086-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6478	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6479	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
6480	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6481	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6482	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6483	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207380/2018-76     	DELIBERAÇÃO Nº 442, DE 24 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 186, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207380/2018-76, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0087-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6484	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
6485	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6486	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6487	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6488	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6489	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207378/2018-05     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
6490	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
6491	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
6492	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6493	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6494	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6495	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6496	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6497	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6498	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6499	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395249/2019-48     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0089-51?.	ATIVO
6500	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.017387/2020-22     	""	ATIVO
6501	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.017387/2020-22     	PORTARIA Nº 304, DE 28 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017387/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CAMPINAS (SP) - BARRA VELHA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0089-30.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
6502	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6503	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	50500.031517/2021-11     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0089-51?.	ATIVO
6504	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6505	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6506	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6508	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6512	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6513	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6514	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6515	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6516	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6517	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,29,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 20/1/2017,| Data de Termino: 25/1/2017,	INATIVO
6518	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,29,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6519	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,29000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6520	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6521	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6522	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6523	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6524	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6525	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6526	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6527	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6528	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6529	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6530	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6531	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6532	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6533	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395255/2019-03     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0089-30	ATIVO
6534	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
6535	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6536	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031524/2021-12     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0089-30	ATIVO
6537	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6539	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0089-51	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6556	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0090-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6564	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0090-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
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6575	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6576	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6577	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6578	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6579	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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6630	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,65,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/10/2017,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6631	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50501.207728/2018-25     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0091-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0091-30).	INATIVO
6632	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.004871/2021-72     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO  N°16-0091-51	INATIVO
6633	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0091-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 20:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NOS HORÁRIOS DE 17:30, 18:30 E 22:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6634	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0091-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	84 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6699	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908850                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,28000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6700	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908852                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,28000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6701	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6702	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.326961/2019-05     	OPERA COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/SEMILEITO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 16-0091-30.	INATIVO
6703	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.326961/2019-05     	OPERA COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/SEMILEITO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 16-0091-31.	INATIVO
6704	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0091-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6705	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
6706	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 22:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6707	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6714	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6715	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6716	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.326989/2019-34     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 16-0092-61	INATIVO
6717	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6718	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-21T00:00:00	84 - 1/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6719	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.136900/2020-83     	DECISÃO Nº 329 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136900/2020-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0092-30 E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6720	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 22:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6721	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6722	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6723	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	84 - 7/6/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6724	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6725	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6726	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6727	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-09T00:00:00	84 - 10/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6728	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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6730	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6731	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6732	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.326989/2019-34     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0092-30	INATIVO
6733	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.326984/2019-10     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0092-30	INATIVO
6734	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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6736	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
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6746	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6747	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.327001/2019-54     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ EXECUTIVO) COMO  SERVIÇO PREFIXO N° 16-0093-61.	ATIVO
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6773	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.326975/2019-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0093-30.	ATIVO
6774	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6775	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6776	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-17T00:00:00	16-0093-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.118835/2021-95     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0093-30.	ATIVO
6777	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0094-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6778	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0094-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6779	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0094-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6780	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
6781	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6782	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	50500.245949/2016-40     	NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6783	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6784	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6785	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6786	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207365/2018-28     	DELIBERAÇÃO Nº 427, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 015, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207365/2018-28, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0094-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6787	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6788	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6789	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6790	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6791	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
6792	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	50500.332784/2016-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6793	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6794	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6795	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6796	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6797	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396622/2019-88     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0095-41.	INATIVO
6798	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.116105/2020-79     	A EMPRESA INFORMOU NO PROTOCOLO Nº 50500.116105/2020-79 QUE DEVIDO A ERROS NO SISTEMA SGP, NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR VIA SISTEMA O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:     DATA          HORÁRIO     PREFIXO           LINHA  06/11/2020    19:45        16-0008-00       SÃO PAULO RIO DO SUL   07/11/2020     20:20       16-0095-00       FLORIANÓPOLIS SÃO PAULO   07/11/2020     22:00       16-0095-00       SÃO PAULO FLORIANÓPOLIS   08/11/2020    18:15        16-0008-00       RIO DO SUL SÃO PAULO  09/11/2020    19:45        16-0008-00       SÃO PAULO RIO DO SUL	INATIVO
6799	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6800	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6801	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.005219/2021-75     	DECISÃO Nº 62, DE 26 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005219/2021-75, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS(SC) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 16-0095-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
6802	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004840/2021-11     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0095-41.	INATIVO
6803	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 20:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK -  SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6804	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-05T00:00:00	84 - 21/03/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6805	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6806	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6807	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 20:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK -  SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6808	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-05T00:00:00	84 - 21/03/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6809	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6810	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T10:30:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6811	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6812	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	84 - 4/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6813	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6814	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396617/2019-75     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0095-00	INATIVO
6815	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6816	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6818	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6819	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-20T00:00:00	16-0095-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6820	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6821	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
6822	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6823	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	50500.332788/2016-23     	NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6824	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	84 - 5/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6825	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6826	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6827	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	50501.348702/2018-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6828	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	50501.349678/2018-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6829	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.349666/2018-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6830	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6831	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6832	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6833	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6834	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.306616/2019-47     	""	INATIVO
6835	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.326915/2019-06     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 16-0096-41.   - TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
6836	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.014900/2020-23     	- OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0096-51.	INATIVO
6837	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6838	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6839	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.005224/2021-88     	DECISÃO Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005224/2021-88, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO  SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0096-30:  I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP)  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6840	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6841	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6842	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	84 - 5/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6843	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,77,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
6844	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,77,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 10/7/2017,	INATIVO
6845	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,77000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
6846	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/7/2017,| Data de Termino: 20/7/2017,	INATIVO
6847	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
6848	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6849	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6850	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6851	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6852	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.326915/2019-06     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0096-30.   - TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
6853	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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6855	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	16-0096-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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6857	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6858	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
6859	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	84 - 28/09/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6860	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6861	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6862	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.326931/2019-91     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-31.	ATIVO
6863	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	50500.312886/2019-97     	""	ATIVO
6864	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	50500.312893/2019-99     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITANHAÉM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 16-0097-00.	ATIVO
6865	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-05T00:00:00	50500.424795/2019-01     	""	ATIVO
6866	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-05T00:00:00	50500.424795/2019-01     	SUPRESSÃO DO TERMINAL ADICIONAL DE SÃO VICENTE	ATIVO
6867	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	84 - 10/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6868	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114818/2020-06     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41.	ATIVO
6869	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6870	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114818/2020-06     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-31.  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41.	ATIVO
6871	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027156/2021-16     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41.	ATIVO
6872	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
6873	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.326936/2019-13     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-00.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-00.	ATIVO
6874	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/29/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6876	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6877	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6881	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6882	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6883	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
6884	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114827/2020-99     	?DE QUINTA A TERÇA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31?.  ?AS QUARTAS - FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00?	ATIVO
6885	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017898/2021-25     	* DE SEXTA A DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31  * AS QUARTAS - FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00	ATIVO
6886	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6887	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027159/2021-41     	- ÁS QUARTAS FEIRA (IDA) E AS TERÇAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00.  - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31.	ATIVO
6888	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6889	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6890	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	84 - 28/09/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6891	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6893	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
6894	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6895	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DA LINHA 18/11/2017.	INATIVO
6896	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-18T00:00:00	50500.483530/2017-75     	DELIBERAÇÃO Nº 350, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 138, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.483530/2017-75, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: ITAJAÍ (SC), PARA: SÃO PAULO (SP),    III- DE: PIÇARRAS (SC), PARA: SÃO PAULO (SP), E    IV - DE: BARRA VELHA (SC), PARA: SÃO PAULO (SP)    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6897	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	84 - 12/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6898	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6899	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207735/2018-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6900	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207735/2018-27     	A CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0124-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0124-30).	INATIVO
6901	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348706/2018-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6902	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128752                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6903	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6904	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6905	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6906	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128753                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6907	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.326928/2019-77     	NO HORÁRIO DE 19:10 (IDA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61.	INATIVO
6908	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	50500.336928/2019-85     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61.	INATIVO
6909	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6910	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6911	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.005210/2021-64     	DECISÃO Nº 58, DE 25 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005210/2021-64, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 16-0124-30.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6912	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004836/2021-53     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO  N° 16-0124-61	INATIVO
6913	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6914	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6915	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207735201827       	CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0124-31) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0124-30).	INATIVO
6916	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.326928/2019-77     	NO HORÁRIO DE 19:10 (IDA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61.	INATIVO
6917	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.335138/2019-82     	PREFIXO EM QUESTÃO ATIVADO INDEVIDAMENTE.	INATIVO
6918	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6919	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6920	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-09T00:00:00	84 - 10/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6921	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2128754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6922	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2128755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6923	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128752                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6924	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128753                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6925	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6926	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.326928/2019-77     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-31.	INATIVO
6927	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.326921/2019-55     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30.	INATIVO
6928	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6929	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6930	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004838/2021-42     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30.	INATIVO
6931	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/21/2021           	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30.	INATIVO
6932	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
6933	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6934	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/11/2017 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 345/2017.	INATIVO
6935	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.483506/2017-36     	DELIBERAÇÃO Nº 345, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 154, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.483506/2017-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC ? CURITIBA/PR, E SUA SEÇÃO ITAJAÍ/SC - CURITIBA/PR.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 092 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.        JORGE BASTOS	INATIVO
6936	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	84 - 11/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6937	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6938	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.347145/2018-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6939	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128382/2020-24     	DECISÃO Nº 266, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128382/2020-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) ? CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0126-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6940	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-09-02T00:00:00	16-0133-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	50500.674580/2017-60     	DELIBERAÇÃO Nº 050, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 009, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.674580/2017-60, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CASCAVEL (PR), COM AS SEÇÕES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC), PARA CASCAVEL (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6941	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-09-02T00:00:00	16-0133-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6942	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-09-02T00:00:00	16-0133-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6943	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-09-02T00:00:00	16-0133-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.409329/2019-98     	PORTARIA Nº 220 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.409329/2019-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CASCAVEL (PR), PREFIXO 16-0133-00.	INATIVO
6944	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	DEL Nº 106/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.112197/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO CAETANO DO SUL (SP), COM AS SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), PERUÍBE (SP), SANTOS (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E TIJUCAS (SP), E    II - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC), PARA: SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
6945	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
6946	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6947	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO), JUNTAMENTO COM O REFIXO Nº 16-0134-31	INATIVO
6948	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6949	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.387683/2019-54     	PORTARIA Nº 32 DE 29 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.387683/2019-54, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 16-0134-00.	INATIVO
6950	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO), JUNTAMENTO COM O REFIXO Nº 16-0134-00	INATIVO
6951	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6952	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6953	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-30T00:00:00	50500.769690/2018-90     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) ? SANTA MARIA (RS), PREFIXO 16-0135-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018, COM O INÍCIO DE OPERAÇÃO EM  04/09/2018:    OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA  PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA  A   AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS:    BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)	ATIVO
6954	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	84 - 11/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6955	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	84 - 2/26/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6956	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2242506                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
6957	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/10/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6958	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-08T00:00:00	50500.360241/2019-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6959	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	84 - 10/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6960	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	84 - 2/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6961	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-08T00:00:00	50500.013151/2020-17     	""	ATIVO
6962	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-08T00:00:00	50500.013151/2020-17     	PORTARIA Nº 174, DE 30 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013151/2020-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEGUINTES SEÇÕES, OPERADAS NA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 16-0135-00:    I - DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: TORRES (RS), PORTO ALEGRE (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS),    II - DE ARARANGUÁ (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC) PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS),    III - DE FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: SÃO LEOPOLDO (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
6963	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.769690/2018-90     	DELIBERAÇÃO Nº 505, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50500.769690/2018-90, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ANULOU A DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
6964	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.769690/2018-90     	DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50500.769690/2018-90, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ /SC - SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, PARA: PORTO ALEGRE/RS, TORRES/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS, E    II - DE: FLORIANÓPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, CRICIÚMA/SC E ARARANGUÁ/SC, PARA: SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	ATIVO
6965	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6966	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6967	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.008739/2021-30     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0135-51	ATIVO
6968	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031533/2021-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0135-51	ATIVO
6969	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6970	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6971	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6972	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6973	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.769690/2018-90     	DELIBERAÇÃO Nº 313, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFR - 023, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.769690/2018-90 E NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5062474-80.2018.4.04.7100/RS, DELIBERA:    ART. 1º TORNAR SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, E A DELIBERAÇÃO Nº 505, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º RESTABELECER, EM FAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC ? SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, PARA: PORTO ALEGRE/RS, TORRES/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS, E    II - DE: FLORIANÓPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, CRICIÚMA/SC E ARARANGUÁ/SC, PARA: SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       RAFAEL VITALE RODRIGUES  DIRETOR-GERAL	ATIVO
6974	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6975	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	84 - 3/17/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6976	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-27T00:00:00	16-0135-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T10:04:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6977	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-27T00:00:00	16-0135-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T10:51:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6978	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
6979	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	84 - 10/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6980	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	84 - 2/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6981	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6982	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.008749/2021-75     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O  PREFIXO N° 16-0135-00	ATIVO
6983	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6984	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031540/2021-13     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0135-00	ATIVO
6985	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6986	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6987	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6988	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6989	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6990	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	84 - 3/17/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6991	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		16-0136-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6992	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-10-08T00:00:00	16-0137-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6993	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50501.311188/2018-83     	DELIBERAÇÃO Nº 896, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-311, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.311188/2018-83, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) COM OS MERCADOS BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - PORTO ALEGRE (RS) E FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) COMO SEÇÕES.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    A EMPRESA INFORMOU INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 12/12/2018.	ATIVO
6994	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-19T00:00:00	50501.311188/2018-83     	ATIVAÇÃO DA LINHA EM 19/12/2018.	ATIVO
6995	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-04T00:00:00	84 - 12/20/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6996	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211996                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6997	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211997                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6998	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6999	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7000	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211997                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,64000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7001	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7002	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7003	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211998                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7004	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7005	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7006	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
7007	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/25/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7008	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	84 - 8/12/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7009	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.376567/2019-18     	""	ATIVO
7010	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	84 - 8/12/2019           	* HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).	ATIVO
7011	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.010422/2020-82     	""	ATIVO
7012	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.010422/2020-82     	?NO HORÁRIO DE 11:30 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?.  ?NO HORÁRIO DE 09:45 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?.	ATIVO
7013	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.116574/2020-98     	CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 4477450, NO DIA 10/11/2020, O SISTEMA SGP WEB ESTAVA INDISPONÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS).   ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:         EMPRESA        DATA    HORÁRIO     PREFIXO   ORIGEM                    DESTINO                         STATUS  CATARINENSE 10/11/2020  09:45      16-0138-00  SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020  11:30       16-0138-00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020 18:15        16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO                           ERRO NO SITE	ATIVO
7014	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	50500.123120/2020-73     	NO DIA 17/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:  EMPRESA DATA PREFIXO HORÁRIO ORIGEM DESTINO STATUS  CATARINENSE 17/11/2020 16-0138-00 11:30 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE  CATARINENSE 17/11/2020 16-0138-00 09:45 SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE	ATIVO
7015	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7016	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131702/2020-23     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41.  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI.  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME	ATIVO
7017	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004824/2021-29     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO  N° 16-0138-41?.  ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24  HORAS EIRELI?.  ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON  DE SOUZA ME?.	ATIVO
7018	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.025450/2021-85     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41?.	ATIVO
7019	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.024641/2021-20     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41?.	ATIVO
7020	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.025450/2021-85     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41?.	ATIVO
7021	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025410/2021-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7022	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7023	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7024	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7025	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7027	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7028	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7029	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7030	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7031	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7032	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7094	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.010422/2020-82     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0138-31.  ?NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 21:30 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?.  ?NO HORÁRIO DE 09:45 E 22:45 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?.       * HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).	ATIVO
7095	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088562/2020-66     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31?.  ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?.  ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?.	ATIVO
7096	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7099	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131706/2020-10     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-00?.  ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?.  ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?.	ATIVO
7100	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	84 - 1/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7101	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004834/2021-64     	OPERA AOS SABÁDOS NO HORÁRIO DE 21:40 (IDA) E 22:45 (VOLTA) COM VÉICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0138-00.  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI.  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME.  OPERA DE DOMINGOS ÁS SEXTA-FEIRAS NO HORÁRIO DE 21:40 (IDA) E 22:45 (VOLTA)  COM VÉICULO MISTO (LEITO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31.	ATIVO
7102	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7103	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018043/2021-11     	AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME	ATIVO
7104	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.0246452021-16      	?ÁS SEXTAS FEIRA (IDA) E AS SEGUNDAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-00?.    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/03/2021?	ATIVO
7105	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.025453/2021-19     	AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME	ATIVO
7106	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0253972021-12      	AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.   NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME	ATIVO
7107	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0253972021-12      	AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831.  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI.  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
7108	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7109	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7110	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7111	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7112	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7113	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7114	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7115	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7116	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7117	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7118	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7119	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7120	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-31T00:00:00	16-0152-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.410384/2019-21     	PORTARIA Nº 221 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.410384/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC).	INATIVO
7121	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-31T00:00:00	16-0152-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	50500.128326/2020-90     	DECISÃO Nº 323, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128326/2020-90, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0152-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
7122	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-31T00:00:00	16-0152-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7123	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	16-0153-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.410348/2019-67     	PORTARIA Nº 233 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.410348/2019-67, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) - CURITIBA (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BALNEARIO CAMBORIU (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: CURITIBA (PR).	INATIVO
7124	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	16-0153-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7125	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	16-0153-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-20T00:00:00	50500.128350/2020-29     	DECISÃO Nº 275, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128350/2020-29, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) - CURITIBA(PR), PREFIXO 16-0153-00.	INATIVO
7126	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-30	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.017382/2020-08     	PORTARIA Nº 118, DE 10 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017382/2020-08, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TUBARAO (SC) - CAMPINAS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: TUBARAO (SC), LAGUNA (SC) E IMBITUBA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), SAO PAULO (SP) E JUNDIAI (SP), E  II - DE: ITAPEMA (SC) PARA: CAMPINAS (SP).	INATIVO
7127	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-30	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7128	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-30	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.017760/2021-26     	DECISÃO Nº 178, DE 04 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017760/2021-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TUBARÃO (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0156-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
7129	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-51	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7130	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-51	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.017758/2021-57     	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
7131	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		16-0177-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7132	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		16-0178-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7133	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		16-0179-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7134	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0193-30	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.077801/2021-33     	DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.077801/2021-33, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0193-30.	ATIVO
7135	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.109757/2021-38     	""	ATIVO
7136	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.109757/2021-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7137	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.109757/2021-38     	DECISÃO Nº 632, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.109757/2021-38, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTOS (SP),PREFIXO 16-0198-30, COM OS MERCADOS DE SANTOS (SP) PARA BALNEARIO CAMBORIU (SC),ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) COMO SEÇÕES.	ATIVO
7138	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.002742/2022-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0198-41	ATIVO
7139	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.109757/2021-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7140	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.002740/2022-31     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0198-30	ATIVO
7141	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	16-0200-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.113895/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 654, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92.2, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113895/2021-11, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0200-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
7142	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-30	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.118390/2021-43     	DECISÃO SUPAS Nº 680, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118390/2021-43, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOINVILLE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0202-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7143	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-30	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	84 - 1/12/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7144	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-30	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7145	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-30	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7146	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-30	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7147	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-51	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	84 - 1/12/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7148	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-51	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-23T00:00:00	84 - 1/18/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7149	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-51	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7150	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-51	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	84 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7151	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-51	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	84 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7152	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-09-05T00:00:00	16-0699-01	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7153	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1988-05-20T00:00:00	16-0811-02	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7154	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2013-11-05T00:00:00	16-0811-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7155	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-06-12T00:00:00	16-1044-01	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7156	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2014-03-15T00:00:00	16-1217-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7157	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2013-08-22T00:00:00	16-1217-61	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7158	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-08-28T00:00:00	16-1221-09	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7159	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-09-07T00:00:00	16-1332-01	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7160	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1992-10-01T00:00:00	16-1332-02	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7161	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2015-08-07T00:00:00	16-1332-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7162	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2015-08-07T00:00:00	16-1333-41	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7163	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7164	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
7165	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	MENSAGEM 2228            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7166	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	3029 - 2/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7167	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-11T00:00:00	50501.039564/2018-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7168	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	3029 - 3/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7169	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0000-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	MENS 2228                	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7170	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
7171	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7172	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.016956/2017-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7173	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	3029 - 3/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7174	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	50500.042012/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7175	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0003-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7176	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0003-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,6547,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
7177	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0003-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50501.039529/2018-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7178	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0003-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.027483/2021-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7179	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0003-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.035694/2021-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7180	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0003-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	50500.038452/2021-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7213	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1954-08-11T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
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7222	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7223	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1978-08-25T00:00:00	04-0184-20	RECIFE(PE) - PAO DE ACUCAR(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7224	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1962-08-11T00:00:00	04-0188-00	RECIFE(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
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7228	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1983-08-24T00:00:00	04-1074-00	RECIFE(PE) - PALMEIRA DOS INDIOS(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
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7230	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1985-04-19T00:00:00	04-1118-00	CARUARU(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7231	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7232	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
7233	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7234	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-31T00:00:00	                         	""	ATIVO
7235	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-03T00:00:00	3029 - 8/19/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7236	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.016980/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7237	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.879992/2018-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7238	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	3029 - 3/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7239	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114825/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7240	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7241	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-03T00:00:00	3029 - 8/19/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7242	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	3029 - 27/01/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7243	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,2024,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
7244	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,8714,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
7245	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,20240,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
7246	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.879994/2018-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7247	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2019-06-12T00:00:00	13-0041-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	50501.301209/2018-52     	DELIBERAÇÃO Nº 704, DE 18 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 202, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.301209/2018-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, CNPJ Nº  10.918.268/0001-60 PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA, CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, DOS MERCADOS DE CABEDELO/PB E CAAPORÃ/PB, PARA IGARASSU/PE E GOIANA/PE, E JOÃO PESSOA/PB - IGARASSU/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 28 DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA E A  LICENÇA OPERACIONAL Nº 27 DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.	ATIVO
7248	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2019-06-12T00:00:00	13-0041-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	3029 - 3/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7249	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2019-06-12T00:00:00	13-0041-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114836/2021-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7250	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2017-10-08T00:00:00	14-1844-00	NATAL(RN) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	                         	""	INATIVO
7251	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2017-10-08T00:00:00	14-1844-00	NATAL(RN) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
7252	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7253	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
7254	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	3029 - 2/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7255	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	3029 - 1/14/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7256	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	3029 - 3/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7257	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-27T00:00:00	50500.071161/2021-58     	PORTARIA Nº 415, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071161/2021-58, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LIMITADA, CNPJ  Nº 10.791.861/0001-99, PARA PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO DOMINGOS DO  MARANHÃO (MA) E COLINAS (MA) PARA FLORIANO (PI) DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº  27, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE  2015.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 27 DE OUTUBRO DE 2021.    LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
7258	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114839/2021-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7259	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1972-11-13T00:00:00	18-0419-00	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7260	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
7261	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7262	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500016985201789        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7263	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	50500016985201789        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7264	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	50500016985201789        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7265	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	50500.407646/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7266	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.589502/201761      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7267	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50500.879983/2018-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7268	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50500.879983/2018-84     	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0002-00 E 20-0004-00.	ATIVO
7269	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	3029 - 3/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7270	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-08T00:00:00	50500.114819/2021-23     	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0002-00 E 20-0004-00.	ATIVO
7271	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7272	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	3029 - 27/01/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7273	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,0533,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
7274	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	50500.407644/2017-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7275	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.589505/2017-02     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
7276	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0002-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
7277	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0002-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7400	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2016-01-01T00:00:00	16-0042-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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7402	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.058326/2020-15     	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 875, DE 19.10.2020, FOI PUBLICADA NO DOU DE 3.11.2020.  PREFIXO ANTERIOR 16-9069-00    PORTARIA Nº 875 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058326/2020-15, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, COM A CONVERSÃO DA LINHA POMERODE(SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 16-9069-00, OPERADA SUB JUDICE, EM LINHA ADMINISTRATIVA, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151:    I ? DE: POMERODE (SC), TIMBO (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SAO BERNARDO DO CAMPO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
7403	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	560 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7404	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	560 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7405	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	560 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7406	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.118781/2020-87     	DECISÃO Nº 303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.118781/2020-87, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA POMERODE (SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 16-0166-00:  I - DE: GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC)   PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SAO PAULO (SP).	ATIVO
7407	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	SEI! Nº 4755300          	""	ATIVO
7408	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	560 - 6/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7409	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:00:00	560 - 4/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7410	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-04-13T00:00:00	16-0166-31	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	50500.031293/2021-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7411	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-04-13T00:00:00	16-0166-31	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	560 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7412	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-04-13T00:00:00	16-0166-31	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	560 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7413	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	560 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7414	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	560 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7415	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	560 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7416	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	560 - 4/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7417	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	560 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7418	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	560 - 6/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7419	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	560 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7420	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-25T00:00:00	560 - 12/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7421	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.029408/2020-52     	""	ATIVO
7422	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.029408/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7423	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	50500.029408/2020-52     	PORTARIA Nº 1.126, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029408/2020-52, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151:    I - DE: BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC) E TIMBO (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP),    II - DE: GARUVA (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: GUARAMIRIM (SC), JARAGUA DO SUL (SC), MASSARANDUBA (SC) PARA: OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP), E,  IV - DE: JOINVILLE (SC) PARA: SANTO ANDRE (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR -LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7424	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	560 - 2/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7425	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-21T00:00:00	560 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7426	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.006047/2021-57     	DECISÃO Nº 79, DE 28 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006047/2021-57, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  TIMBO (SC) - SANTO ANDRÉ (SP), PREFIXO 16-0169-00:    I - DE: JOINVILLE (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E    II - DE: BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC) E TIMBO (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).	ATIVO
7427	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	560 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7428	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	560 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7429	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-10-27T00:00:00	16-0169-31	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-28T14:11:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7430	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-10-27T00:00:00	16-0169-31	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	560 - 4/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7431	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7432	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	560 - 2/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7433	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-21T00:00:00	560 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7434	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	560 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7435	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	560 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7436	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	560 - 4/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7437	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP		16-0170-00	ITAPEMA(SC) - MARAU(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.034507/2020-56     	""	INATIVO
7438	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP		16-0170-00	ITAPEMA(SC) - MARAU(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.034507/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7439	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP		16-0173-00	POMERODE(SC) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7440	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP		16-0182-00	ITAPEMA(SC) - AMPERE(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7441	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-06-07T00:00:00	16-0185-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	50500.054672/2021-13     	DECISÃO SUPAS Nº 353, DE 30 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054672/2021-13, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO PAULO (SP), EMBU (SP) E OSASCO (SP).	ATIVO
7442	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-06-07T00:00:00	16-0185-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	560 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7443	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-20T00:00:00	16-0185-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7444	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-27T00:00:00	16-0189-00	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	50500.066042/2021-83     	""	ATIVO
7445	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-27T00:00:00	16-0189-00	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	50500.066042/2021-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7446	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-27T00:00:00	16-0189-00	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	50500.066042/2021-83     	DECISÃO Nº 383, DE 19 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.066042/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº  02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO BERNARDO DO  CAMPO (SP), PREFIXO Nº 16-0189-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO  CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO PAULO (SP),  OSASCO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  II - DE: PIÇARRAS (SC) E BARRA VELHA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP)  E EMBU DAS ARTES (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 21/07/2021.	ATIVO
7447	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-31	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7448	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-31	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	560 - 9/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7449	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-31	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-17T00:00:00	560 - 10/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7450	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-41	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7451	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-41	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	560 - 3/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7452	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-16T00:00:00	16-0196-00	INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-16T00:00:00	50500.091978/2021-42     	DECISÃO SUPAS Nº 558 DE 4 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091978/2021-42, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA INDAIAL (SC) - SANTO ANDRÉ(SP), PREFIXO Nº 16-0196-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: GUARAMIRIM(SC) E JARAGUÁ DO SUL(SC) PARA: OSASCO(SP), SANTO ANDRE(SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), SÃO CAETANO DO SUL(SP) E  SÃO PAULO(SP).    II- DE: INDAIAL(SC), TIMBO(SC)  E JOINVILLE(SC)  PARA: EMBU(SP), OSASCO(SP), SANTO ANDRE(SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), SÃO CAETANO DO SUL(SP) E SÃO PAULO(SP),    III- DE: POMERODE(SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7453	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-16T00:00:00	16-0196-00	INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	560 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7454	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP		16-0203-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7455	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-06-25T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, VIA E-MAIL, DATADO DE 24/06/2009, INFORMO QUE, EM SEDE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2009.04.00.007033-9, INTERPOSTO PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.72.05.002028-0/SC, A 4ª TURMA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         ?(...) A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AUTORIZAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, LINHA POMERODE (SC) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE PRONUNCIE SOBRE PROCESSO DE LICITAÇÃO. (...)?.                              DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA POMEDORE (SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DEVENDO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS SE ABSTEREM DE AUTUAR A EMPRESA QUANDO DA EXECUÇÃO DESSA LINHA NOS LIMITES DA DECISÃO À EPÍGRAFE.	INATIVO
7456	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-11-10T00:00:00	50500.062712/2009-04     	""	INATIVO
7457	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-11T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 11/03/2010, QUE NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC, INTERPOSTA PELA GADOTTI TURISMO LTDA. COM O OBJETIVO DE OPERAR A LINHA POMEDORE/SC A SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, O RELATOR DO TRF 4ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, VERBIS:          ?(...) DEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA/APELANTE NO SENTIDO DE QUE SEJA OFICIADO À ANTT PARA QUE TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. (...)?.           DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA POMEDORE/SC - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. NO ENTANTO, CABE RESSALTAR QUE COMO A EMPRESA JÁ VINHA OPERANDO O REFERIDO SERVIÇO POR FORÇA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.007033-9, O MESMO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SGP ? SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES, SOB O PREFIXO 16-9069-00.	INATIVO
7458	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-05-11T00:00:00	50500.060617/2008-87     	"1.		TRATA-SE DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.015790/2010-45, POR MEIO DO QUAL A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. SOLICITA A ESTA AGÊNCIA A DEFINIÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL, QUADRO DE TARIFAS, PONTOS DE INSERÇÃO E PARADA E PONTOS DE VENDA DE PASSAGEM DA LINHA POMERODE (SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), AUTORIZADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC.    2.		CABE RESSALTAR QUE ESTA SUPAS CUMPRIU A REFERIDA DECISÃO JUDICIAL, CONFORME PODE-SE VERIFICAR ÀS FLS. 84/87, EM 10/03/2010, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC, NA QUAL O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO CONCEDEU À EMPRESA O DIREITO DE OPERAR A LINHA POMERODE/SC ? SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    3.		CUMPRE AINDA INFORMAR QUE ANTERIORMENTE AO SUPRACITADO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, A GADOTTI TURISMO LTDA. JÁ VINHA OPERANDO O REFERIDO SERVIÇO POR FORÇA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.007033-9, DE FORMA QUE DESDE ENTÃO O SERVIÇO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP SOB O PREFIXO Nº 16-9069-00. (DOC. 1)  	  4.		ASSIM, ENCAMINHAMOS O DOCUMENTO À PROCURADORIA-GERAL, SOLICITANDO A JUNTADA DO MESMO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060617/2008-07, PARA FINS DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO EVENTUAL PROVIDÊNCIA A SER ADOTADA POR ESTA SUPERINTENDÊNCIA.    5.		A PRG PRONUNCIA-SE POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 0347-1.6.5/2010, ÀS FLS. 90/91, NO SENTIDO DE QUE ESTA SUPAS CADASTRE OS SECCIONAMENTOS REFERIDOS PELA EMPRESA ÀS FLS. 82/83, BEM COMO O ESQUEMA OPERACIONAL, COM A DEFINIÇÃO DO QUADRO TARIFÁRIO, PONTOS DE INSERÇÃO E PARADA E PONTOS DE VENDA DE PASSAGEM."	INATIVO
7459	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-05-11T00:00:00	50500.062712/2009-04     	""	INATIVO
7460	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-05-31T00:00:00	50500.025310/2010-54     	""	INATIVO
7461	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-02T00:00:00	50500.025310/2010-54     	""	INATIVO
7462	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-28T00:00:00	560 - 9/13/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7463	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-11T00:00:00	560 - 12/27/2010         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7464	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-02-14T00:00:00	560 - 1/29/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7465	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-15T00:00:00	560 - 2/28/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7466	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-18T00:00:00	50500.017146/2011-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7467	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-03T00:00:00	50500.063269/2011-03     	""	INATIVO
7468	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-27T00:00:00	560 - 8/12/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7469	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-08T00:00:00	560 - 10/18/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7470	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-22T00:00:00	560 - 10/18/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7471	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-11T00:00:00	560 - 5/27/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7472	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-14T00:00:00	560 - 6/29/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7473	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-09T00:00:00	560 - 7/25/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7474	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-27T00:00:00	560 - 07/03/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7475	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-11T00:00:00	560 - 27/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7476	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-29T00:00:00	560 - 14/07/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7477	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-02T00:00:00	560 - 7/18/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7478	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-26T00:00:00	50500.386843/2016-03     	""	INATIVO
7479	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-07T00:00:00	560 - 1/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7480	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-18T00:00:00	50515.006552/2019-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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7484	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-28T00:00:00	560 - 3/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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7486	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-09T00:00:00	50500.058326/2020-15     	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 875, DE 19.10.2020, FOI PUBLICADA NO DOU DE 3.11.2020.  PREFIXO ANTERIOR 16-9069-00    PORTARIA Nº 875 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058326/2020-15, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, COM A CONVERSÃO DA LINHA POMERODE(SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 16-9069-00, OPERADA SUB JUDICE, EM LINHA ADMINISTRATIVA, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151:    I ? DE: POMERODE (SC), TIMBO (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SAO BERNARDO DO CAMPO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
7487	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7488	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-30T00:00:00	2027199                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	INATIVO
7489	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-30T00:00:00	2027199                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	INATIVO
7490	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	INATIVO
7491	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 56,05,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	INATIVO
7492	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027203                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,00,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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7512	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7513	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7514	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,33,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7515	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7516	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 56,05,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7517	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-31T00:00:00	50500.427287/2019-77     	* VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: POMERODE (SC), TIMBÓ (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).	INATIVO
7518	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-17T00:00:00	560 - 1/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7519	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-01T00:00:00	560 - 1/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7520	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-28T00:00:00	560 - 3/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7521	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-13T00:00:00	560 - 5/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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7523	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-18T00:00:00	560 - 02/12/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7524	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-20T00:00:00	560 - 2/5/2015           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7525	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-11T00:00:00	560 - 27/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7526	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-08T00:00:00	560 - 22/05/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7527	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-29T00:00:00	560 - 14/07/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7528	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-01T00:00:00	560 - 12/17/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7529	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-02T00:00:00	560 - 7/18/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7530	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-18T00:00:00	560 - 2/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7531	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-19T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7532	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-14T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 14/12/2011, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017800-21.2011.404.0000, TRAMITANDO JUNTO AO E. TRF4 FOI DEFERIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, PARA O FIM DE MANTER A AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA NA EXPLORAÇÃO DA LINHA TIJUCAS/SC - GUARULHOS/SP, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?PELO EXPOSTO, AO MENOS EM JUÍZO PERFUNCTÓRIO, SEM PREJUÍZO DE OUTRO ENTENDIMENTO APÓS MANIFESTAÇÃO DA AGRAVADA, ENTENDO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA.  SENDO ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.?    DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC - GUARULHOS/SP.     CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO  OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
7533	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7534	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-20T00:00:00	50500.010174/2012-60     	""	INATIVO
7535	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-02T00:00:00	560 - 3/18/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7536	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-11T00:00:00	560 - 5/27/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7537	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-14T00:00:00	560 - 6/29/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7538	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-26T00:00:00	50500.125456/2012-61     	"SENHORES,    CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 26/12/2012, COMUNICO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº. 5020748-96.2012.404.0000/TRF, INTERPOSTO POR AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA., O DESEMBARGADOR RELATOR DO TRF-4 PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, CONFORME TRECHO ABAIXO:    ""...DEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA QUE A AUTORA CONTINUE OPERANDO NOS ITINERÁRIOS ACIMA REFERIDOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PERTINENTE OU A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, CASO ESTE OCORRA PRIMEIRO. NOTIFIQUE-SE A ANTT PARA QUE PROCEDA À ATIVAÇÃO DA REFERIDA LINHA TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) JUNTO AO SISTEMA SGP, FAZENDO REFERÊNCIA A TODOS OS SEUS SECCIONAMENTOS.?    DESTA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) COM  SECCIONAMENTOS, OS QUAIS ESTÃO CONTIDOS NO DOCUMENTO EM ANEXO (INICIAL)."	INATIVO
7539	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-28T00:00:00	560 - 4/13/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7540	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-26T00:00:00	560 - 8/11/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7541	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-19T00:00:00	560 - 10/4/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7542	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-22T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DE LINHA POR DECISÃO JUDICIAL    CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE NOTA Nº 2664-1/2014/PF-ANTT/PGF/AGU (FL. 116), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.125397/2011-40, COMUNICO QUE, CONFORME INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, FOI REFORMADA A DECISÃO DO TRF DA 4ª REGIÃO QUE HAVIA CONCEDIDO À EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA O DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP, JULGANDO-SE AO FINAL IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, CONFORME A PRG,    ?PODE-SE CONCLUIR QUE A DECISÃO VIGENTE NA ESPÉCIE É NO SENTIDO DE QUE NÃO SUBSISTE O DIREITO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA DE CONTINUAR EXPLORANDO A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP.?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. NÃO PODERÁ MAIS OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP, E SEUS SECCIONAMENTOS.	INATIVO
7543	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-28T00:00:00	50500.094280/2012-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7544	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-28T00:00:00	50500094280/2012-98      	""	INATIVO
7545	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-17T00:00:00	560 - 10/2/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7546	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.094280/2012-98     	""	INATIVO
7547	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-15T00:00:00	560 - 10/31/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7548	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-14T00:00:00	560 - 11/27/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7549	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-08T00:00:00	560 - 12/17/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7550	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-02T00:00:00	560 - 3/18/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7551	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-19T00:00:00	PARADA                   	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 19/04/2013, COMUNICO QUE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, EM ANEXO, FOI PROFERIDA DECISÃO CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE AUTORIZAVA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP A EXPLORAR A LINHA TIJUCAS/SC ? REALEZA/PR (AC 5012543-12.2012.404.7200).    DESSA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? REALEZA/PR, COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, DEVENDO A REFERIDA LINHA SER DESATIVADA NO SISTEMA SGP, IMEDIATAMENTE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
7552	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-11T00:00:00	50500.078613/2012-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7553	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-11T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10/12/2012, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA 5013735-77.2012.404.7200, PROPOSTA POR AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP, EM QUE SOLICITA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP) E SECCIONAMENTOS, O MM JUIZ DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONFORME TRECHO ABAIXO:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER O DIREITO DA AUTORA À CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EXERCIDO NA LINHA TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP), COM SECCIONAMENTOS EM ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BARRA VELHA (SC), PIÇARRAS (SC), JOINVILLE (SC), GUARUVA (SC), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BÁRBARA DO OESTE (SP), E PIRACICABA (SP) E VICE-VERSA, ATÉ A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO. DETERMINO À ANTT E À UNIÃO QUE SE ABSTENHAM DE PROCEDER A APREENSÕES E MULTAS CONCERNENTES À EXPLORAÇÃO DA LINHA ALUDIDA, ENQUANTO ESTIVER PENDENTE A EFETIVAÇÃO DA LICITAÇÃO, PODENDO PARA TANTO, A AUTORA INGRESSAR NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA DESEMBARCAR E EMBARCAR PASSAGEIROS E COMERCIALIZAR PASSAGENS NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS PARA VIAGENS NA LINHA EM QUESTÃO.?.    DESTA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP) E OS SECCIONAMENTOS EM ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BARRA VELHA (SC), PIÇARRAS (SC), JOINVILLE (SC), GUARUVA (SC), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BÁRBARA DO OESTE (SP), E PIRACICABA (SP) E VICE-VERSA.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
7554	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-11T00:00:00	50500.078613/2012-31     	""	INATIVO
7555	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.078613/2012-31     	""	INATIVO
7556	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-09T00:00:00	560 - 1/25/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7557	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-06-03T00:00:00	560 - 5/19/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7558	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-10T00:00:00	5013735-77.2012.404.7200/	DECISÃO JUDICIAL - AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.  - PARALISAÇÃO DE SERVIÇO     COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10 DE JULHO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 5013735-77.2012.404.7200/SC, FOI PROFERIDA DECISÃO QUE REVOGOU LIMINAR QUE VIGIA EM FAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ? EPP, DE FORMA QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ? EPP  NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? RIO CLARO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES.	INATIVO
7559	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-03T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA, AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA.	INATIVO
7560	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-03T00:00:00	                         	"SENHORES,    CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 03/12/2013, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 65908-67.2013.4.01.3400, AJUIZADA POR GADOTTI TURISMO LTDA. CONTRA A ANTT, A JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 5ª VARA/SJDF, PROFERIU DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA PARA QUE A AUTORA POSSA CONTINUAR OPERANDO A LINHA TIMBÓ (SC) - SANTO ANDRÉ (SP), E AS SEÇÕES QUE ESPECIFICA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DO TRECHO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO DESTE JUÍZO, DA MESMA FORMA QUE VINHA FAZENDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO.    FICA A AUTORA ADVERTIDA QUE QUALQUER INDÍCIO DE LOCAÇÃO DE LINHA A TERCEIROS OU UTILIZAÇÃO DE ONIBUS QUE NÃO ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS FIXADAS NA LEGISLAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA OPERAR EM NOME DELA CONSTITUIRÃO RAZÃO SUFICIENTE PARA A REVOGAÇÃO IMEDIATA DESTA DECISÃO.         PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE TIMBÓ (SC) ? SANTO ANDRÉ (SP) COM AS SEÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DO PRESENTE E-MAIL.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
7561	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-17T00:00:00	50500.196485/2013-98     	""	INATIVO
7562	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-17T00:00:00	50500.196485/2013-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7563	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-01-20T00:00:00	50500.000279/2014-72     	""	INATIVO
7564	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-14T00:00:00	560 - 30/01/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7565	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-03T00:00:00	560 - 16/02/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7566	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-27T00:00:00	560 - 07/03/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7567	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-01T00:00:00	560 - 16/07/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7568	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-23T00:00:00	                         	"PARALISAÇÃO DE LINHA POR DECISÃO JUDICIAL    CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 23 DE MARÇO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 65908-67.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., EM DESFAVOR DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA, REVOGANDO DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA PARA QUE A EMPRESA OPERASSE A LIGAÇÃO TIMBÓ/SC ? SANTO ANDRÉ/SP, CONFORME EXPOSTO A SEGUIR:     ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES REVOGO A DECISÃO DE FLS, 79/83 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ""     .  EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO TIMBÓ/SC ? SANTO ANDRÉ/SP."	INATIVO
7569	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-20T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA, AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
7570	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-20T00:00:00	                         	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 19 DE MARÇO DE 2014, COMUNICAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 65860-11.2013.4.01.3400, PROPOSTA PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE GADOTTI TURISMO LTDA. PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA LINHA GASPAR (SC) - GUARULHOS (SP), COM SECCIONAMENTOS EM BRUSQUE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, PIÇARRAS/SC, BARRA VELHA/SC, JOINVILLE/SC, GARUVA/SC, EMBU/SP, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, E VICE-VERSA ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, FICANDO A AUTORA SUBMETIDA À FISCALIZAÇÃO E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES Á PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM, PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS.""       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, COM SECCIONAMENTOS EM BRUSQUE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, PIÇARRAS/SC, BARRA VELHA/SC, JOINVILE/SC, GARUVA/SC, EMBU/SP, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, E VICE-VERSA ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA.    RESSALTE-SE QUE A EMPRESA, POR FORÇA DA DECISÃO, ESTARÁ SUJEITA À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E A SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM, PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS.     PORTANTO, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DESSA DECISÃO E DA PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES ,NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
7571	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-07T00:00:00	50500.031278/2014-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7572	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-05-07T00:00:00	50500.046308/2014-42     	""	INATIVO
7573	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-05-13T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 115/2013.	INATIVO
7574	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-17T00:00:00	50500.091598/2015-60     	APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
7575	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-19T00:00:00	560 - 04/05/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7576	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-10T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DO EMAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0065860-11.2013.4.01.3400/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., HAVIA SIDO PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL NOS SEGUINTES TERMOS:     DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE GADOTTI TURISMO LTDA PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA LINHA GASPAR/SC - GUARULHOS/SC, COM SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, FICANDO A AUTORA SUBMETIDA A FISCALIZAÇÃO E EXIGENCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTE A PRESTAÇÃO DO SERVÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM , PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS.    EM SENTENÇA FINAL, O JUÍZO REVOGOU A DECISÃO LIMINAR ACIMA, DIANTE DA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 12.996/2014, QUE EXTINGUIU O PROCESSO LICITATÓRIO PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS. ASSIM, CONFORME DECISÃO EM ANEXO:     B) REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (FLS. 134/143) E JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GADOTTI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, CASO ESTA CONTINUE A SER EXPLORADA SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.	INATIVO
7577	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-17T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2015, FOI INFORMADO QUE HAVIA UMA DECISÃO NÃO AUTORIZANDO MAIS A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP A OPERAR  A LINHA  GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, RAZÃO PELA QUAL, A LINHA FOI DESATIVADA NO SISTEMA DA ANTT.    POSTERIORMENTE, POR MEIO DE E-MAIL ENVAIDO, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP. REQUEREU A PERMANÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA HAVER BILHETES DE PASSAGEM JÁ EMITIDOS PELA EMPRESA E TAMBÉM O FATO DE NÃO HAVER EMPRESAS QUE OPERAM ESSA LIGAÇÃO.    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA DEVERIA CUMPRIR COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO DECRETO Nº 2.521/1998, SOB PENA DE MULTA (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA ?E?, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003), ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUESTIONOU A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE ATENDER O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP.    EM RESPOSTA, A PROCURADORIA-GERAL SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:     DEMAIS DISSO, O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO É DA PRÓPRIA AGÊNCIA. SE É DE INTERESSE PÚBLICO, SE ATENDE A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTINUE A PRESTAÇÃO ATÉ ATENDER A TODOS OS PASSAGEIROS QUE JÁ TIVERAM SUAS PASSAGENS VENDIDAS, NÃO VEJO QUALQUER ÓBICE.  TODAVIA, NÃO PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA ALÉM DA ÚLTIMA DATA JÁ VENDIDA, OU SEJA, SOMENTE PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA COMPLETAR A LOTAÇÃO DOS CARROS QUE JÁ TINHAM PASSAGENS VENDIDAS NA DATA DA COMUNICAÇÃO DA DECISÃO.     DIANTE DISSO, INFORMAMOS QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP. PODERÁ CONTINUAR A OPERAÇÃO DA LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, QUE TERMINARÁ NO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2016, SENDO-LHE VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO DE NOVOS BILHETES DE PASSAGENS PARA VIAGENS APÓS A ESSA DATA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
7578	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-23T00:00:00	195 - 10/8/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7579	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-22T00:00:00	195 - 4/7/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7580	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-26T00:00:00	50500.227641/2017-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7581	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:00:00	195 - 11/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7582	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	50500.594818/2018-55     	REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12.0316-00.	ATIVO
7583	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	195 - 3/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7584	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-12T00:00:00	195 - 3/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7585	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.897813/2018-81     	""	ATIVO
7586	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	50501.162180/2018-87     	""	ATIVO
7587	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50500.594818/2018-55     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0316-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).	ATIVO
7588	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16     	ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.	ATIVO
7589	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	29/05/19 - 07:13         	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) CERES - (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 29/05/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7590	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	05/06/2019 - 06:45       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) CERES - (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 05/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7591	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	12/06/2019 - 06:51       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 12/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7592	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	06:48                    	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 19/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7593	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	03/07/2019 - 06:53       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 03/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7594	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	10/07/2019 - 06:51       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 10/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7595	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	31/07/2019 - 06:35       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30, CERES (GO) - BRASÍLIA, PREFIXO 12.0059-00, DE HOJE 31/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP,	ATIVO
7596	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	18/03/2020 07:20         	A AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA GERÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DAS 07:30. BRASÍLIA DF CERES GO, PREFIXO: 12.0059-00 DO DIA 18/03/2020, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS AINDA, QUE O SISTEMA SGP, NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA O SERVIÇO.	ATIVO
7597	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 12-0316-00.	ATIVO
7598	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.126835/2020-88     	DECISÃO Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126835/2020-88, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CERES(GO) - BRASÍLIA(DF) - VIA BR 060, PREFIXO 12-0059-00:    I - DE: BRASÍLIA / DF PARA: COCALZINHO DE GOLÁS / GO, JARAGUÁ / GO, RIALMA / GO E RIANÁPOLIS / GO    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7599	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50501.162180/2018-87     	""	ATIVO
7600	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	195 - 3/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7601	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	195 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7602	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-26T00:00:00	50500.227641/2017-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7603	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:00:00	195 - 11/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7604	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	195 - 3/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7605	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-07T00:00:00	50501.162170/2018-41     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0316-61.	INATIVO
7606	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50500.594895/2018-13     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0316-61 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).	INATIVO
7607	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16     	ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.	INATIVO
7608	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.018239/2019-91     	PARALISAÇÃO DO SERIVÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO N° 50500.018239/2019-91 DE 13/02/2019.	INATIVO
7609	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0060-00	JUSSARA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	195 - 6/22/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7610	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0060-00	JUSSARA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-08T00:00:00	195 - 3/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7611	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	195 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7612	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-23T00:00:00	195 - 10/8/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7613	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.015980/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7614	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-26T00:00:00	50500.227637/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7615	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:00:00	195 - 11/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7616	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.050226/2018-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7617	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-30T00:00:00	195 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7618	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.007739/2020-31     	""	ATIVO
7619	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-05T00:00:00	195 - 8/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7620	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	195 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7621	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-18T00:00:00	195 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7622	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-31T00:00:00	195 - 3/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7623	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-10T00:00:00	50500.015980/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7624	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-26T00:00:00	50500.227637/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7625	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-15T00:00:00	195 - 5/31/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7626	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:00:00	195 - 11/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7627	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	50500.050232/2018-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7628	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-30T00:00:00	195 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7629	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-02T00:00:00	50500.387475/2018-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7630	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	195 - 1/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7631	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	195 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7632	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7633	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.013759/2022-11     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.013759/2022-11, DE 15/02/2022.	INATIVO
7634	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	195 - 09/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7635	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-10T00:00:00	50500.369283/2016-14     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS BRASILIA (DF) - PIRENOPOLIS (GO), PREFIXO 12-0062-00 E BRASILIA (DF) - COCALZINHO DE GOIAS (GO), PREFIXO 12-0259-00, A VIGORAR A PARTIR DE 11/10/16, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
7636	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	50500.227639/2017-24     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0259-00 VÁLIDA ATÉ 11/10/17.	ATIVO
7637	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	195 - 4/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7638	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	""	ATIVO
7639	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 10:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0259-00.	ATIVO
7640	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7641	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7642	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	195 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7643	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	195 - 4/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7644	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-05T00:00:00	12-0062-61	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	50500.227639/2017-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7645	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-05T00:00:00	12-0062-61	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	195 - 4/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7646	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-05T00:00:00	12-0062-61	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 10:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0259-00.	INATIVO
7647	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-05T00:00:00	12-0062-61	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7648	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7649	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-01T00:00:00	50500.051837/2017-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7650	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	195 - 3/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7651	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50500.700556/2018-74     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-031-00	ATIVO
7652	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50500.700556/2018-74     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0310-00	ATIVO
7653	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
7654	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-23T00:00:00	50500.897818/2018-12     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASILIA (DF) ? ANAPOLIS (GO) A PARTIR DE 14/07/2018, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 257, DE 10/05/2018, DOU DE 30/05/2018.	ATIVO
7655	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	05/06/2019 - 08:45       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 05/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7656	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	12/06/2019 - 08:53       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 12/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7657	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	19/06/2019 - 09:01       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 19/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7658	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	26/06/2019 - 08:57       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 26/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7659	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	03/07/2019 - 09:03       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 03/07/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7660	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	31/07/2019 - 09:11       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30, BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE 31/07/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7661	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	50500.007689/2020-92     	PORTARIA Nº 30 DE 28 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.007689/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (03.641.223/0001-26), PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA  BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO) PREFIXO Nº 12-0063-00:    - DE: CORUMBA DE GOIÁS (GO) E PIRENÓPOLIS (GO) PARA BRASÍLIA (DF).	ATIVO
7662	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	50500.007689/2020-92     	PORTARIA Nº 303 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007689/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (03.641.223/0001-26), PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE COCALZINHO (GO) PARA BRASÍLIA (DF) NA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO) PREFIXO Nº 12-0063-00.	ATIVO
7663	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	50500.007689/2020-92     	""	ATIVO
7664	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	195 - 11/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7665	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-09T00:00:00	195 - 1/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7666	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-13T00:00:00	50500.002612/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7667	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7668	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2021-01-13T00:00:00	12-0063-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-01T00:00:00	50500.051837/2017-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7669	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2021-01-13T00:00:00	12-0063-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	195 - 3/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7670	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2021-01-13T00:00:00	12-0063-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-13T00:00:00	50500.002612/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7671	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2021-01-13T00:00:00	12-0063-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7672	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2021-01-13T00:00:00	12-0063-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	195 - 4/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7673	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
7674	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	195 - 09/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7675	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	195 - 9/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7676	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-10T00:00:00	50500.369283/2016-14     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS BRASILIA (DF) - PIRENOPOLIS (GO), PREFIXO 12-0062-00 E BRASILIA (DF) - COCALZINHO DE GOIAS (GO), PREFIXO 12-0259-00, A VIGORAR A PARTIR DE 11/10/16, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
7677	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	50500.227640/2017-59     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0062-00 VÁLIDA ATÉ 11/10/17.	ATIVO
7678	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	195 - 4/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7679	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 11:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0062-00.	ATIVO
7680	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.007740/2020-66     	""	ATIVO
7681	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7682	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7683	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	195 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7684	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	195 - 4/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7685	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	50500.227640/2017-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7686	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	195 - 4/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7687	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 11:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-61 E 12-0062-61.	ATIVO
7688	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7689	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.126842/2020-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7690	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0306-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7691	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.410639/2017-93     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO DOCUMENTO EM QUESTÃO.    LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
7692	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	50500.7534082017-71      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7693	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-13T00:00:00	195 - 12/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7694	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	195 - 3/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7695	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.373301/2018-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7696	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	50500.700551/2018-41     	""	ATIVO
7697	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.897829/2018-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7698	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50500.897829/2018-94     	HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00	ATIVO
7699	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	50501.019868/2018-48     	HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00	ATIVO
7700	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	""	ATIVO
7701	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00.  HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 08:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0062-00 E 12-0259-00.	ATIVO
7702	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.007677/2020-68     	""	ATIVO
7703	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7704	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7705	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	195 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7706	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	195 - 4/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7707	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-04-20T00:00:00	12-0310-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.897834/2018-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7708	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-04-20T00:00:00	12-0310-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 08:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0062-61 E 12-0259-61.	INATIVO
7709	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-04-20T00:00:00	12-0310-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7710	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.410639/2017-93     	LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
7711	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-10T00:00:00	195 - 12/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7712	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	50500.741255/2017-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7713	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-30T00:00:00	195 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7714	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-12T00:00:00	50500.594818/2018-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7715	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50500.594818/2018-55     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0059-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).	ATIVO
7716	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16     	ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.	ATIVO
7717	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.007693/2020-51     	""	ATIVO
7718	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.007693/2020-51     	PORTARIA Nº 33, DE 30 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.007693/2020-51, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BRASILIA (DF) - JARAGUÁ (GO) COMO SEÇÃO NA LINHA CERES (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-0316-00.	ATIVO
7719	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.007693/2020-51     	""	ATIVO
7720	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 12-0059-00	ATIVO
7721	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	195 - 3/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7722	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	195 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7723	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	50500.741255/2017-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7724	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-30T00:00:00	195 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7725	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-07T00:00:00	50501.162170/2018-41     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0059-61	ATIVO
7726	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50500.594895/2018-13     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0059-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).	ATIVO
7727	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16     	ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.	ATIVO
7728	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	195 - 3/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7729	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	195 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7730	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-31T00:00:00	195 - 3/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7731	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1984-12-07T00:00:00	12-0617-20	GOIANESIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7732	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1987-06-05T00:00:00	12-0738-20	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7733	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1989-06-12T00:00:00	12-0738-21	PIRENOPOLIS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7734	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1991-07-25T00:00:00	12-0738-72	GIRASSOL (ANT V. S. JERONIMO)(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-09-06T00:00:00	195 - 8/22/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7735	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1991-07-25T00:00:00	12-0738-72	GIRASSOL (ANT V. S. JERONIMO)(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002058-80.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, IMPETRADO PELA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ Nº 03.641.223/0001-26) PARA ASSEGURAR SEU DIREITO DE PRESTAR O SERVIÇO GIRASSOL/GO - BRASÍLIA/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT, NOS SEGUINTES TERMOS:  PORTANTO, O PEDIDO ÁRA QIE A ÁRTE AITORA CONTINUE PRESTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE SEMIURBANO NÃO PROCEDE, VISTO QUE NÃO COMPETEAO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR O MÉRITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, NO LUGAR DESTA, CONCEDER AUTORIZAÇÕES OU PERMISSÕES.	INATIVO
7736	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1982-06-05T00:00:00	12-1029-20	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7737	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-18T00:00:00	50500.053532/2006-81     	"PROTOCOLO Nº 50500.053532/2006-81    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica a promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", na qual o passageiro comprará passagem nos terminais autorizados e ganhará uma passagem grátis para o mesmo horário, dia e destino, válida para todos os horários e seções da presente linha, bem como a prática de tarifa promocional em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 21/9/2006, por tempo indeterminado:  Caicó (RN) - Campina Grande (PB),R$ 20,00, Caicó (RN) - Soledade (PB) R$ 14,00, Caicó (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,50, Caicó (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 10,00, Caicó (RN) - Equador (PB) R$ 9,50, Caicó (RN) - Parelhas (RN) R$ 6,00, Caicó (RN) - Jardim do Seridó (RN) R$ 4,00, J. do Seridó (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,00, Jardim do Seridó (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 7,50, J. do Seridó (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 6,00, Jardim do Seridó (RN) - Equador (RN) R$ 5,50, Jardim do Seridó (RN) - Parelhas (RN) R$ 2,00, Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50, Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50, Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,50, Parelhas (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 3,50, Parelhas (RN) - Equador (RN) R$ 3,00, Equador (RN) - Campina Grande (PB)	R$ 10,00, Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00, Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00, Equador (RN) - Barra (PB) R$ 1,00, Equador (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 0,50, Junco do Seridó - campina Grande (PB), R$ 9,50, Barra (PB) - Soledade (PB) R$ 3,00, Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00, Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00, Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00."	INATIVO
7738	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-11-28T00:00:00	50500.071718/2006-11     	"PROTOCOLO Nº 50500.071718/2006-11    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica o encerramento da promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", autorizada através do Ofício nº 5.027/2006/SUPAS/ANTT, de 20/9/2006."	INATIVO
7739	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-21T00:00:00	50500.010346/2007-38     	"PROTOCOLO Nº 50500.010346/2007-38    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica promoção nas passagens com o slogan ""COMPRE UMA PASSAGEM E GANHE OUTRA"", na compra de passagens nos terminais autorizados, para o mesmo horário, dia e destino, nas partidas de Caicó(RN) as quartas, quintas e sextas-feiras e nas partidas de Campina Grande(PB) as segundas, terças e quartas-feiras e comunica o ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, como forma de facilitar o troco das passagens, vigorando a partir de 05/03/2007, por tempo indeterminado:    Caicó (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 20,18 para R$ 20,00,  Caicó (RN) - Soledade (PB) de R$ 14,15 para R$ 14,00,  Caicó (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 11,93 para R$ 11,50,  Caicó (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 10,33 para R$ 10,00,  Caicó (RN) - Equador (PB) de R$ 9,71 para R$ 9,50,   Caicó (RN) - Parelhas (RN) de R$ 6,37 para R$ 6,00,   Caicó (RN) - Jardim do Seridó (RN) de R$ 4,07 para R$ 4,00,   Jardim do Seridó (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 16,13 para R$ 16,00,   Jardim do Seridó (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 7,88 para R$ 7,50,   Jardim do Seridó (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 6,28 para R$ 6,00,   Jardim do Seridó (RN) - Equador (RN) de R$ 5,66 para R$ 5,50,   Jardim do Seridó (RN) - Parelhas (RN) de R$ 2,31 para R$ 2,00,   Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 13,81 para R$ 13,50,   Parelhas (RN) - Soledade (PB) de R$ 7,78 para R$ 7,50,   Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 5,56 para R$ 5,50,   Parelhas (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 3,96 para R$ 3,50,   Parelhas (RN) - Equador (RN) de R$ 3,35 para R$ 3,00,   Equador (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 10,47 para R$ 10,00,   Equador (RN) - Soledade (PB) de R$ 4,43 para R$ 4,00,   Equador (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00,   Equador (RN) - Barra (PB) de R$ 1,44 para R$ 1,00,   Equador (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 0,61 para R$ 0,50,   Junco do Seridó - Campina Grande (PB) de R$ 9,87 para R$ 9,50,  Barra (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 9,05 para R$ 9,00,  Barra (PB) - Soledade (PB) de R$ 3,01 para R$ 3,00,   Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 8,25 para R$ 8,00,   Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00,   Soledade (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 6,03 para R$ 6,00."	INATIVO
7740	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-15T00:00:00	50500.058723/2007-10     	PROTOCOLO Nº 50500.058723/2007-10    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO PARA QUE O DESCONTO FIQUE NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 1.928.	INATIVO
7741	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-18T00:00:00	50500.054155/2008-69     	PROTOCOLO Nº 50500.054155/2008-69    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE NOS ENVIE A DATA DE FIM DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
7742	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-21T00:00:00	50500.053532/2006-81     	"PROTOCOLO Nº 50500.053532/2006-81    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica a promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", na qual o passageiro comprará passagem nos terminais autorizados e ganhará uma passagem grátis para o mesmo horário, dia e destino, válida para todos os horários e seções da presente linha, bem como a prática de tarifa promocional em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 21/9/2006, por tempo indeterminado:  Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) R$ 19,00,  Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,00,  Acari (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,50,  Acari (RN) - Juazeirinho (PB)	R$ 8,00,  Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50,  Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50,  Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,00,  Equador (RN) - Campina Grande (PB) R$ 10,00,  Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00,  Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00,  Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00,  Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00,  Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00."	INATIVO
7743	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-11-28T00:00:00	50500.071718/2006-11     	"PROTOCOLO Nº 50500.071718/2006-11    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica o encerramento da promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", autorizada através do Ofício nº 5.027/2006/SUPAS/ANTT, de 20/9/2006."	INATIVO
7744	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-10T00:00:00	50500.001777/2007-11     	"PROTOCOLO Nº 50500.001777/2007-11    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Requer ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 25/01/2007, por tempo indeterminado:  Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) R$ 17,50,  Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,00,  Acari (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,50,  Acari (RN) - Juazeirinho (PB)	R$ 8,00,  Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50,  Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50,  Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,00,  Equador (RN) - Campina Grande (PB) R$ 10,00,  Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00,  Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00,  Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00,  Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00,  Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00."	INATIVO
7745	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-21T00:00:00	50500.010346/2007-38     	"PROTOCOLO Nº 50500.010346/2007-38    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica promoção nas passagens com o slogan ""COMPRE UMA PASSAGEM E GANHE OUTRA"", na compra de passagens nos terminais autorizados, para o mesmo horário, dia e destino, nas partidas de Currais Novos(RN) as quartas, quintas e sextas-feiras e nas partidas de Campina Grande(PB) as segundas, terças e quartas-feiras e comunica o ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, como forma de facilitar o troco das passagens, vigorando a partir de 05/03/2007, por tempo indeterminado:  Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 19,32 para R$ 19,00,  Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 11,07 para R$ 11,00,  Acari (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 16,71 para R$ 16,50,  Acari (RN) - Juazeirinho (PB)	de R$ 8,46 para R$ 8,00,  Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 13,81 para R$ 13,50,  Parelhas (RN) - Soledade (PB) de R$ 7,78 para R$ 7,50,  Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 5,56 para R$ 5,00,  Equador (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 10,47 para R$ 10,00,  Equador (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00,  Equador (RN) - Soledade (PB) e R$ 4,43 para R$ 4,00,  Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) e R$ 8,25 para R$ 8,00,  Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) e R$ 2,22 para R$ 2,00,  Soledade (PB) - Campina Grande (PB) e R$ 6,03 para R$ 6,00."	INATIVO
7746	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-15T00:00:00	50500.058723/2007-10     	PROTOCOLO Nº 50500.058723/2007-10    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO PARA QUE O DESCONTO FIQUE NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 1.928.	INATIVO
7747	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.069762/2007-42     	PROTOCOLO Nº 50500.069762/2007-42    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA, VIGORANDO DE 15.09.2007 ATÉ 30.06.2008.	INATIVO
7748	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-18T00:00:00	50500.054155/2008-69     	PROTOCOLO Nº 50500.054155/2008-69    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE NOS ENVIE A DATA DE FIM DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
7749	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
7750	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-01-23T00:00:00	0 - 08/01/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7751	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-17T00:00:00	197 - 5/2/2011           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7752	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-06-08T00:00:00	197 - 5/24/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7753	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-08-01T00:00:00	150500.086326/2014-67    	PROCESSO NO.   50400002378/93  EM VIGOR A  PARTIR DE 29/11/93	INATIVO
7754	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-11-04T00:00:00	50500.198503/2014-57     	A EMPRESA AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.198503/2014-57, JUSTIFICOU A ESTA AGÊNCIA O ATRASO DO VEÍCULO COM PLACA CNP3052,NA LINHA EM QUESTÃO,  NO HORÁRIO 9:30, COM PARTIDA DE OURINHOS(SP), NO DIA 14/10/2014, DEVIDO AS REFORMAS NOS TRECHOS DA BR-153 (KM 3 AO KM 19), PRÓXIMO A JACAREZINHO(PR) E BR-153, KM338+800 AO KM345+800, EM OURINHOS(SP).	INATIVO
7755	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-01-14T00:00:00	197 - 30/12/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7756	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-10T00:00:00	50505316986201800        	TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA DELIBERÇÃO Nº 782, DE 2/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 4/10/2018, INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO OURINHOS/SP - MARQUES DOS REIS/PR	INATIVO
7757	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	02-0043-00	ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7758	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	02-0043-00	ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA:    AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO,    IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI,    V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA,    VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA,    VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO,    IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.	ATIVO
7759	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI		02-0044-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7760	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	15-0059-00	TIMON(MA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA:    AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO,    IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI,    V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA,    VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA,    VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO,    IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.	ATIVO
7761	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI		15-0060-00	CARUTAPERA(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7762	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	18-0026-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA:    AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO,    IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI,    V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA,    VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA,    VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO,    IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.	ATIVO
7763	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	18-0026-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-05T00:00:00	4953 - 6/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7764	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2021-07-15T00:00:00	18-0026-61	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7765	85.602.258/0001-10	AUTO VIACAO UNIAO LTDA	1975-11-24T00:00:00	09-0647-20	UNIAO DA VITORIA(PR) - PORTO UNIAO(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-20T00:00:00	50500318142201633        	TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO UNIÃO LTDA. NÃO OBTEVE TERMO DE AUTORIZAÇÃO, NEM LICENÇA OPERACIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 4770/2015 E QUE A RESOLUÇÃO 5.226/2016 PRORROGOU A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL APENAS PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS SEMIURBANOS DE PASSAGEIROS, FOI REALIZADA A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PORTO UNIÃO/SC - UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PREFIXO Nº 09-0647-20 (CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO). RESSALTA-SE QUE, DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 37/2017/GEFIS/SUFIS, O SERVIÇO PORTO UNIÃO/SC - UNIÃO DA VITÓRIA/PR JÁ NÃO ESTAVA SENDO OPERADO PELA EMPRESA DESDE 2005	INATIVO
7766	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-03-10T00:00:00	09-0344-00	PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	                         	INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 284, DE 06/09/17)	INATIVO
7767	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-03-10T00:00:00	09-0344-00	PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	50501.356626/2018-32     	DELIBERAÇÃO Nº 493, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 108, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO PONTAL DO PARANÁ (PR) - JOINVILLE (SC), DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA - VIASUL PARA A EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 101, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA - VIASUL, E Nº 152, DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
7768	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-02-23T00:00:00	09-0365-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	                         	""	INATIVO
7769	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-02-23T00:00:00	09-0365-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.463967/2016-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7770	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-02-23T00:00:00	09-0365-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	                         	A EMPRESA SOLICITOU PRORROGAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 22/03/2018.	INATIVO
7771	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7772	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.523331/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7773	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	325 - 3/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7774	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-05T00:00:00	50500.885478/2018-79     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO RELACIONADOS, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 17/05/2018, QUE A UTORIZOU A SUPRESSÃO DAS SESSÕES DA LINHA EM TELA:  ?DE: TUBARÃO (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS).	INATIVO
7775	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50501.191295/2018-89     	INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA GRAMADO (RS) ? JOINVILLE (SC), PREFIXO Nº 10-0002-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 464, DE 31/07/18, DOU DE 03/08/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04/09/18:  I- DE: TUBARÃO (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS).	INATIVO
7776	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50501.191295/2018-89     	""	INATIVO
7777	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	50501.198356/2018-39     	SUPRESSÃO DA LINHA GRAMADO (RS) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 10-0002-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 746, DE 25/09/18, DOU DE 01/10/2018.	INATIVO
7778	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0002-31	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7779	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0002-31	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	325 - 3/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7780	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.523331/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7781	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1692251                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7782	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1692265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7783	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	1692251                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7784	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	1692265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7785	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.089372/2020-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7786	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	325 - 8/31/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7787	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.369730/2019-88     	PORTARIA Nº 734 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.369730/2019-88, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLO Nº 50500.088711/2020-97, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, E AUTORIZAR A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 101:    I ? DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E JOINVILLE (SC).    ART. 2º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 559, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, SEÇÃO 1,  PÁG. Nº 162.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
7788	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-30T00:00:00	325 - 10/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7789	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	325 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7790	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:00:00	50500.074806/2021-12     	""	ATIVO
7791	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	325 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7792	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7793	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1692265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7794	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1692287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7795	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1692289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7796	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	1692265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7797	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	1692287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7798	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	1692289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7799	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.089382/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7800	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	325 - 8/31/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7801	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-30T00:00:00	325 - 10/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7802	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	325 - 11/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7803	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	325 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7804	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-13T00:00:00	325 - 3/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7805	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-30T00:00:00	325 - 7/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7806	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	325 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7807	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	325 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7808	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-25T00:00:00	325 - 3/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7809	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-13T00:00:00	50501.198356/2018-39     	"DELIBERAÇÃO Nº 454, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-027, DE 26 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GRAMADO (RS) ? JOINVILLE (SC), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  	  I - DE: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA FLORIANÓPOLIS (SC) E JOINVILLE (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 101 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
7810	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2198125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7811	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2198125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7812	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2198134                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7813	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2198135                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7814	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2198136                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7815	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2198133                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7816	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	2198133                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7817	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	2198134                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7818	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	2198136                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7819	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	2198132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7820	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	2198135                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7821	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.089385/2020-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7822	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	325 - 8/31/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7823	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50501.326118/2018-20     	PORTARIA Nº 750 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.326118/2018-20, RESOLVE:    ART. 1º. DEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.088715/2020-75, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, E AUTORIZAR A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 101:    I - DE: GRAMADO/RS, IGREJINHA/RS, TAQUARA/RS, SAPIRANGA/RS, NOVO HAMBURGO/RS  E SÃO LEOPOLDO/RS PARA: TIJUCAS/SC, BRUSQUE/SC, BLUMENAU/SC E JARAGUÁ DO SUL/SC    ART. 2º. REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 525, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, SEÇÃO 1,  PÁG. Nº 160.    ART. 3º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
7824	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	325 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7825	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	325 - 6/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7826	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-19T00:00:00	325 - 9/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7827	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	325 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7828	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	325 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7829	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-31	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/08/08/2018.	INATIVO
7830	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.017694/2019-70     	DECISÃO Nº 302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017694/2019-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GRAMADO (RS) - GAROPABA (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: GAROPABA (SC).	ATIVO
7831	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	325 - 1/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7832	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	325 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7833	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	325 - 2/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7834	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	325 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7835	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	325 - 3/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7836	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-25T00:00:00	325 - 4/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7837	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.523331/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7838	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	325 - 7/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7920	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.523329/2017-38     	DELIBERAÇÃO Nº 406, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 191, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GAROPABA (SC) - CANOAS (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 101 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7921	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.286159/2018-86     	""	ATIVO
7922	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-21T00:00:00	325 - 4/6/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7931	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	325 - 3/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7932	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-25T00:00:00	325 - 4/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7933	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-05-12T00:00:00	16-0127-61	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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7939	08.430.408/0001-05	BASILIO & BASILIO LTDA.		01-0019-60	PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.016207/2020-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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7943	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0026-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
7944	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0026-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/3/2018,	ATIVO
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7947	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
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7952	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/2/2018,	ATIVO
7953	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0027-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7954	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0027-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
7955	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0027-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
7956	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0027-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/3/2018,	ATIVO
7957	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97     	OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 12-0027-61	ATIVO
7958	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
7959	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
7960	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 2/2/2018,	ATIVO
7961	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97     	OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 12-0027-41	ATIVO
7962	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
7963	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
7964	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/2/2018,	ATIVO
7965	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0360-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7966	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0360-41	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7967	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0360-61	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7968	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0361-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7969	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0361-41	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7970	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0361-61	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7971	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.426078/2019-14     	PORTARIA Nº 978 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426078/2019-14, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I ? DE: CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR) E MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E OURINHOS (SP),    II ? DE: CAMPO MOURÃO (PR) E UBIRATÃ (PR) PARA: OURINHOS (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
7972	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010344/2021-05     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51.	ATIVO
7973	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.006096/2021-9      	DECISÃO Nº 113, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006096/2021-90, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO(SP) ? FOZ DO IGUAÇU(PR), PREFIXO Nº 08-0253-00:    I - DE: CAMPO MOURÃO(PR), LONDRINA(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
7974	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	333 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7975	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029341/2022-18     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO  08.0253-51.	ATIVO
7976	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	50500.032758/2022-68     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO  08.0253-51.	ATIVO
7977	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-21T00:00:00	08-0253-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7978	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-21T00:00:00	08-0253-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029341/2022-18     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-  51.	ATIVO
7979	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-21T00:00:00	08-0253-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	50500.032758/2022-68     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-  51.	ATIVO
7980	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010344/2021-05     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51.	ATIVO
7981	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	333 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7982	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029341/2022-18     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-5	ATIVO
7983	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-08T00:00:00	50500.029341/2022-18     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51	ATIVO
7984	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	50500.032758/2022-68     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51.	ATIVO
7985	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010344/2021-05     	AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E SEGUNDAS-FEIRAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-41.	ATIVO
7986	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029341/2022-18     	NOS HORÁRIOS 18:00 AS TERÇAS (IDA) E 15:00 AS SEGUNDAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM  VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00. NOS DEMAIS DIAS  DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFEIXO 08.0253-41. HORÁRIOS 15:00 (IDA) E 20:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-31.	ATIVO
7987	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	50500.032758/2022-68     	NOS HORÁRIOS 15:30 (IDA) E 20:30 (VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO É OPERADO COM  VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-31.NOS HORÁRIOS 14:00 E 18:00 (IDA) E 13:00 E 15:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-41	ATIVO
7988	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-61	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010344/2021-05     	SERVIÇO PARALISADO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.010344/2021-05, DE 04/02/2021.	INATIVO
7989	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0193-00	JANDAIA DO SUL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7990	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-00	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.996484/2018-51     	""	ATIVO
7991	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-00	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7992	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0194-31	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	50500.025368/2020-70     	* SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES: DE: APUCARANA(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E CAMBÉ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP).	INATIVO
7993	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0194-31	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018000/2021-36     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
7994	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
7995	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
7996	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
7997	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
7998	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
7999	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8000	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8001	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8002	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8003	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8004	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8005	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8006	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8007	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8008	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8009	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8010	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8011	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8012	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8013	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8014	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8015	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.576829/2017-72     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES:   - DE: APUCARANA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E CAMBE/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	INATIVO
8016	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8017	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8018	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8019	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8020	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.454576/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0209-00 A PARTIR DE 13/01/2017, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
8021	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.454576/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0209-00, SOMENTE NO MÊS DE ABRIL,  A PARTIR DE 13/01/2017.	INATIVO
8022	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-12T00:00:00	50500.373449/2018-69     	CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0209-00, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
8023	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	50500.373449/2018-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8024	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.045864/2018-15     	DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 20 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 165, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.045864/2018-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00:    I - DE: ROLÂNDIA (PR) E ARAPONGAS (PR), PARA: GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E    II - DE: LONDRINA (PR), PARA: GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
8025	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.045864/2018-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8026	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.312137/2018-79     	""	INATIVO
8027	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.045864/2018-15     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-9021-00	INATIVO
8028	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8029	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.005674/2021-71     	PORTARIA Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005674/2021-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0209-00 E MARINGÁ(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0196-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 24/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: OSÓRIO (RS)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS    (OBS: LINHA DEVERIA TER SIDO PARALISADA EM 3/05/2021)	INATIVO
8030	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0196-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	50500.025375/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8031	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0196-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025375/2020-71     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E OSÓRIO (RS).	INATIVO
8032	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0196-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8033	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,860,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8034	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8035	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,86,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8036	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,44000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8037	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,440,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8038	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,86000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8039	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,44000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8040	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8041	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8042	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8043	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8044	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-05T00:00:00	50500.276696/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8045	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8046	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8047	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8048	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8049	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8050	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8051	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8052	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8053	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8054	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8055	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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8090	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
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8092	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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8098	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8099	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8100	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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8102	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8103	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8104	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8105	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8106	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8107	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8108	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8109	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8110	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
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8114	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8115	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8116	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8117	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8118	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8119	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-07T00:00:00	50500.387781/2019-91     	IMPLANTAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE ROLÂNDIA(PR), ARAPONGAS(PR) E SÃO LEOPOLDO(RS), COMO TERMINAIS ADICIONAIS NO SERVIÇO LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS,) PREFIXO 09-0197-00.	INATIVO
8120	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T00:00:00	50500.112836/2020-45     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0197-51	INATIVO
8121	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.005651/2021-66     	DECISÃO Nº 50, DE 25 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005651/2021-66, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA,  CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO A L EG R E  (RS), PREFIXO 09-0197-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
8122	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0197-31	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8123	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-06-11T00:00:00	09-0197-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T00:00:00	50500.112836/2020-45     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0197-51	INATIVO
8124	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-03-11T00:00:00	09-0197-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T00:00:00	50500.112836/2020-45     	AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0197-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0197-41.	INATIVO
8125	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
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8197	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
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8205	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-22T00:00:00	50500.327861/2017-26     	SERVIÇO DIRETO, OPERA APENAS A SEÇÃO PRINCIPAL.	INATIVO
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8207	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8208	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
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8221	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8222	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-15T00:00:00	09-0199-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025333/2020-31     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-51.  * REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	INATIVO
8223	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0199-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.124053/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8224	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0199-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8225	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0199-41	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103433/2020-13     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-51.  REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8226	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0199-41	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8227	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	50501.338782/2018-11     	- NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0199-00.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-0199-61 E REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC),  JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	ATIVO
8228	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.394674/2019-10     	- NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0199-00.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-0199-61 E REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO AS SEÇÕES LONDRINA - GARUVA E LONDRINA - ITAJAÍ.	ATIVO
8229	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025333/2020-31     	* NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO  (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-31.  * REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8230	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103433/2020-13     	NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41.  REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR)  PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8231	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8232	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	333 - 4/14/2021          	NOS HORÁRIOS 21:15 E 19:15 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00.     NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41.    REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC),	ATIVO
8233	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	333 - 4/14/2021          	NOS HORÁRIOS 21:15 E 19:15 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00.   NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41.    REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8234	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	333 - 2/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8235	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8236	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8237	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8238	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-20T00:00:00	50500.327878/2017-83     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8239	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8240	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.523885/2017-12     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC),  JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8241	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8242	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8243	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8244	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	50501.338782/2018-11     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0199-61.  - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC),  JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8245	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.394674/2019-10     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0199-51.  - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO AS SEÇÕES LONDRINA - GARUVA E LONDRINA - ITAJAÍ.	INATIVO
8246	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025333/2020-31     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO	INATIVO
8247	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0200-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-14T00:00:00	333 - 8/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8248	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0200-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8249	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-00	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.258657/2018-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8250	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-00	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-02T00:00:00	50500.451657/2018-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8251	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-00	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.996485/2018-03     	""	ATIVO
8252	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-00	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.319298/2019-84     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA CAMPO MOURÃO - SÃO PAULO, PREFIXO 09-0283-00.	ATIVO
8253	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-00	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.319298/2019-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8254	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-00	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8255	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,010,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8256	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8257	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8258	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8259	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8260	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8261	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8262	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8263	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8264	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8265	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8266	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8267	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8268	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8269	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8270	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-20T00:00:00	50500.327862/2017-71     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA EXCLUINDO AS SEÇÕES DE MARINGA/PR E LONDRINA/PR.	INATIVO
8271	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8272	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8273	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,63,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8274	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8275	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8276	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8277	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500576824/2017-40      	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES:   - DE: NOVA AURORA/PR, UBIRATA/PR, MAMBORE/PR E CAMPO MOURÃO/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	INATIVO
8278	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8279	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8280	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8281	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8282	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.258659/2018-28     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES:   - DE: NOVA AURORA/PR, UBIRATA/PR, MAMBORE/PR E CAMPO MOURÃO/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	INATIVO
8283	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	50500.451664/2018-16     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES:   - DE: NOVA AURORA/PR, UBIRATA/PR, MAMBORE/PR E CAMPO MOURÃO/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	INATIVO
8284	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-61	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8285	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.692186/2017-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41	ATIVO
8286	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	50500.742738/2017-31     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41	ATIVO
8287	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	50500.996488/2018-39     	""	ATIVO
8288	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333125/2018-88     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-51	ATIVO
8289	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	50500.375822/2019-05     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.	ATIVO
8290	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.012751/2021-49     	DECISÃO Nº 152, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.012751/2021-49, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TOLEDO (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0202-00:    I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: OSASCO (SP), E  II - DE: LONDRINA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
8291	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029350/2022-17     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.	ATIVO
8292	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-15T00:00:00	09-0202-31	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025343/2020-76     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0202-51.  * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP).	INATIVO
8293	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0202-31	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.124059/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8294	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0202-31	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029350/2022-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8295	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	ATIVO
8296	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
8297	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
8298	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
8299	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	ATIVO
8300	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
8301	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
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8319	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-10T00:00:00	09-0202-51	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025343/2020-76     	* NOS HORÁRIOS DE 17:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0202-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0202-31.  * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP).	ATIVO
8320	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-10T00:00:00	09-0202-51	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082421/2020-30     	NOS HORÁRIOS DE 17:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0202-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0202-41.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA:SÃO PAULO(SP).	ATIVO
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8334	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.692186/2017-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO )EXECUTIVO/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41	INATIVO
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8339	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333125/2018-88     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.	INATIVO
8340	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.375822/2019-05     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.	INATIVO
8341	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.394679/2019-42     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.    * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).	INATIVO
8342	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025343/2020-76     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO	INATIVO
8343	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.996486/2018-40     	""	ATIVO
8344	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50501.328999/2018-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8345	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103450/2020-42     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51.  INÍCIO DA OPERAÇÃO DIA 17/10/2020	ATIVO
8346	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.040613/2021-50     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51.	ATIVO
8347	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-14T00:00:00	09-0203-31	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.025380/2020-84     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	INATIVO
8348	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0203-31	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.124061/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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8350	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
8351	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8352	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DAS 19:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-00.  NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.	INATIVO
8353	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8354	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8355	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8356	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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8359	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8360	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.523883/2017-15     	NO HORÁRIO DAS 19:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-00.  NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.    * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE:    - MARINGÁ (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC) BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).    - ARAPONGAS (PR), ROLANDIA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANOPOLIS (SC).	INATIVO
8361	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8362	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
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8364	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500701778/2018-12      	NO HORÁRIO DAS 19:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-00.  NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8365	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50501.328999/2018-13     	NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8366	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-17T00:00:00	50501.338772/2018-86     	SERVIÇO PARALISADO EM ATENDIMENTO AO PROTOCOLO Nº 50501.338772/2018-86	INATIVO
8367	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.334714/2018-83     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO.	INATIVO
8368	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.338772/2018-86     	NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8369	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103450/2020-42     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).  INÍCIO DA OPERAÇÃO DIA 17/10/2020	INATIVO
8370	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.040613/2021-50     	SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
8371	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.334714/2018-83     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NAS PARTIDAS ÀS 19H00 (IDA) E 19H30 (VOLTA), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0203-61.	ATIVO
8372	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.338772/2018-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8373	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.394684/2019-55     	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR),   ROLANDIA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO   CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	ATIVO
8374	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	50500.394684/2019-55     	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E LONDRINA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC.	ATIVO
8375	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	550500.103450/2020-42    	OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00.  OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) DE DOMINGO À SEXTA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-41.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ/PR, ARAPONGAS/PR, ROLÂNDIA/PR E LONDRINA/PR P/: FLORIANÓPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJA/(SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC E ITAPEMA/SC.  INÍCIO DA OPERACAO 17.10.20	ATIVO
8376	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	50500.040613/2021-50     	OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00.  OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) DE DOMINGO À SEXTA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-31.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8377	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029373/2022-13     	AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-31.SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC),GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC)	ATIVO
8378	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	                         	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.	INATIVO
8379	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.523883/2017-15     	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.    * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE:    - MARINGÁ (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC) BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).    - ARAPONGAS (PR), ROLANDIA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANOPOLIS (SC).	INATIVO
8380	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500.70177/2018-12      	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).    * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA CONFORME SECCIONAMENTOS LISTADOS NO HISTORICO DA LINHA.	INATIVO
8381	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-29T00:00:00	333 - 9/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8382	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	333 - 9/14/2018          	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8383	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50501.328999/2018-13     	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8384	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.334714/2018-83     	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-51.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8385	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.338772/2018-86     	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8386	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.394684/2019-55     	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E PONTA GROSSA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC.	INATIVO
8387	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	50500.394684/2019-55     	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E LONDRINA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC.	INATIVO
8388	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.025380/2020-84     	PARALISACAO DO SERVICO	INATIVO
8389	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	50500.284100/2016-91     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-41.	ATIVO
8390	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	50500.033251/2017-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8391	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.156214/2017-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8392	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.156214/2017-23     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0206-00	ATIVO
8393	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	50500.156214/2017-23     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0206-00 A PARTIR DE 27/03/2017.	ATIVO
8394	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.373449/2018-69     	CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0206-00, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	ATIVO
8395	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-12T00:00:00	50500.411471/2018-14     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00, A VIGORAR A PARTIR DE 12/04/2018.	ATIVO
8396	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-23T00:00:00	50500.005772/2019-93     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00.	ATIVO
8397	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8398	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	50500.284100/2016-91     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-61.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-00 (SOMENTE AOS SÁBADOS).	INATIVO
8399	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8400	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
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8504	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8505	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8506	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8507	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,95,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8508	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.491724/2017-44     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
8509	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-23T00:00:00	09-0206-61	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.156214/2017-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8510	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-23T00:00:00	09-0206-61	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-30T00:00:00	50500.156214/2017-23     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0204-61	INATIVO
8511	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-23T00:00:00	09-0206-61	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-30T00:00:00	50500.156214/2017-23     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0204-61 A PARTIR DE 30/03/2017	INATIVO
8512	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-23T00:00:00	09-0206-61	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-30T00:00:00	50500.156214/2017-23     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0204-61 A PARTIR DE 30/03/2017.	INATIVO
8513	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-23T00:00:00	09-0206-61	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
8514	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-23T00:00:00	09-0206-61	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
8515	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	50500.244400/2017-19     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00 E 09-0207-00.	INATIVO
8516	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.373460/2018-29     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00 E 09-0206-00.	INATIVO
8517	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	333 - 1/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8518	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	333 - 10/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8519	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.005654/2021-08     	DECISÃO Nº 51, DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005654/2021-08, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA(PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), PREFIXO 09-0207-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8520	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	333 - 11/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8521	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.244398/2017-88     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00, 09-0207-00 E 09-0209-00.	ATIVO
8522	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-27T00:00:00	50500.373357/2018-89     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00, 09-0207-00 E 09-0209-00.	ATIVO
8523	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	50500.338792/2019-48     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51.	ATIVO
8524	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.388257/2019-38     	""	ATIVO
8525	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-01-07T00:00:00	09-0208-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	50500.338792/2019-48     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51.	ATIVO
8526	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-01-07T00:00:00	09-0208-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	50500.338792/2019-48     	SERVIÇO OPERADO NO SÁBADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51.  NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-41.	ATIVO
8527	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-15T00:00:00	333 - 10/31/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8528	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.454576/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00 A PARTIR DE 13/01/2017, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
8529	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.454576/2016-04     	""	INATIVO
8530	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.244399/2017-22     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00 SOMENTE NO MÊS DE ABRIL, A PARTIR DE 13/01/2017. REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA. OS MERCADO OPERADOS PELA EMPRESA SERÃO ATENDIDOS POR MEIO DAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00 E 09-0207-00.	INATIVO
8531	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	50500.244399/2017-22     	OS MERCADO DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0196-00, 09-0199-00 E 09-0203-00.	INATIVO
8532	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	333 - 1/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8533	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	333 - 10/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8534	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	50500.005674/2021-71     	PORTARIA Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005674/2021-71, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0209-00 E MARINGÁ(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0196-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 24/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: OSÓRIO (RS)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8535	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8536	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.656192/2017-05     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	ATIVO
8537	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	50500.183749/2018-58     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	ATIVO
8538	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.183749/2018-58     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	ATIVO
8539	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	50500.183749/2018-58     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	ATIVO
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8546	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0283-31	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	50500.025356/2020-45     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),  ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).	INATIVO
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8564	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	50500.032761/2022-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),  ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).	ATIVO
8565	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333126/2018-22     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-61.	ATIVO
8566	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333126/2018-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8567	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-10T00:00:00	50501.333126/2018-22     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61	ATIVO
8568	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T00:00:00	50501.333126/2018-22     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61	ATIVO
8569	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.333126/2018-22     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61	ATIVO
8570	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-19T00:00:00	50500.364090/2019-10     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO  COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA)  COM O PREFIXO 09.0283-61  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61	ATIVO
8571	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.394695/2019-35     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.   NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E LONDRINA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	ATIVO
8572	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	50500.394695/2019-35     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.   NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E MARINGA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	ATIVO
8573	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	50500.025356/2020-45     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) ÀS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0283-31.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).	ATIVO
8574	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103472/2020-11     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) ÀS QUARTAS E 21:00 (VOLTA) ÀS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM    VEICULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-41.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).  INÍCIO DA OPERAÇÃO: 17/10/2020	ATIVO
8575	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029377/2022-00     	ÀS QUARTAS (IDA) E AS TERÇAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É  OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-41.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),  ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/04/2022	ATIVO
8576	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	50500.032761/2022-81     	ÀS QUARTAS (IDA) E (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/  CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0283-00.NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-41.VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).	ATIVO
8577	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8578	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8579	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8580	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8581	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8582	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8583	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8584	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8585	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8586	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8587	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8588	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8589	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8590	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8591	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8592	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8593	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-20T00:00:00	50500.327875/2017-40     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP).	INATIVO
8594	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
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8600	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-18T00:00:00	50500.656192/2017-05     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP).  - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	INATIVO
8601	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8602	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8603	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	50500.183749/2018-58     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP).  - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	INATIVO
8604	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.183749/2018-58     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP).  - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	INATIVO
8605	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	50500.183749/2018-58     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP).  - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	INATIVO
8606	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333126/2018-22     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP).  - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-51.	INATIVO
8607	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-19T00:00:00	50500.364090/2019-10     	VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) PARA SÃO PAULO(SP).  - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51.	INATIVO
8608	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.394695/2019-35     	- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E LONDRINA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	INATIVO
8609	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	50500.394695/2019-35     	- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51.  * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDONAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E MARINGA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	INATIVO
8610	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-06-10T00:00:00	09-0350-00	PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	                         	A OPERAÇÃO DESTA LINHA TERÁ INÍCIO EM 06/10/2017.	INATIVO
8611	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-06-10T00:00:00	09-0350-00	PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	50500.396695/2017-16     	DELIBERAÇÃO Nº 310, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-117, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.396695/2017-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PONTA GROSSA (PR) ? BLUMENAU (SC) E RESPECTIVAS SEÇÕES.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
8612	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-06-10T00:00:00	09-0350-00	PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.005672/2021-81     	DECISÃO Nº 52, DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005672/2021-81, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTA GROSSA(PR) ? BLUMENAU(SC) PREFIXO 09-0350-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8613	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
8614	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 09/03/2018.	ATIVO
8615	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	50500.059147/2018-81     	DELIBERAÇÃO Nº 077, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 045, DE          1º DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.059147/2018-81, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I ? DE GUARAPUAVA (PR) E PRUDENTÓPOLIS (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E GARUVA (SC), E    II ? DE PONTA GROSSA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E GARUVA (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8616	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-27T00:00:00	50500.373458/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8617	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:00:00	333 - 11/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8618	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8619	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.019177/2022-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8620	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-09-03T00:00:00	09-0373-31	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
8621	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-09-03T00:00:00	09-0373-31	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018009/2021-47     	"CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5520190, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO"""	ATIVO
8622	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-09-03T00:00:00	09-0373-31	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.019177/2022-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8623	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-06-12T00:00:00	09-0373-61	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8624	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-06-12T00:00:00	09-0373-61	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8625	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-01-11T00:00:00	09-0395-00	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.011411/2020-10     	AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM BRUSQUE (SC).	ATIVO
8626	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-01-11T00:00:00	09-0395-00	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.011411/2020-10     	""	ATIVO
8627	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-01-11T00:00:00	09-0395-00	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8628	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0395-31	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8629	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-01-11T00:00:00	09-0395-61	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8630	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-02-16T00:00:00	09-0402-00	PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	50501.322135/2018-98     	DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 22 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 368, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.322135/2018-98, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PONTA GROSSA (PR) - OSÓRIO (RS), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: PONTA GROSSA (PR), PARA: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E    II - DE: CURITIBA (PR), PARA: SOMBRIO (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
8631	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-02-16T00:00:00	09-0402-00	PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 16/02/2019.	INATIVO
8632	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-02-16T00:00:00	09-0402-00	PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.019622/2019-67     	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 16/02/2019.	INATIVO
8633	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-02-16T00:00:00	09-0402-00	PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	50500.009740/2021-81     	PORTARIA Nº 109 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009740/2021-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTA GROSSA(PR) ? OSÓRIO(RS), PREFIXO Nº 09-0402-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 04/05/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: PONTA GROSSA(PR) PARA: OSÓRIO(RS) E    II - DE: CURITIBA(PR) PARA: SOMBRIO(SC)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8634	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 20/03/2019.	ATIVO
8635	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	50501.339414/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 076, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.339414/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 19 DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8636	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	333 - 3/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8637	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	333 - 6/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8638	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113498/2020-69     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-51.	ATIVO
8639	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017991/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8640	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8641	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0411-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8642	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0411-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113498/2020-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8643	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0411-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017991/2021-30     	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
8644	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0411-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113498/2020-69     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-51.	INATIVO
8645	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0411-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017991/2021-30     	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
8646	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0411-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113498/2020-69     	NA QUARTA FEIRA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0411-41.	INATIVO
8647	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-10-04T00:00:00	09-0411-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8648	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-10-04T00:00:00	09-0411-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	333 - 6/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8649	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-10-04T00:00:00	09-0411-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8650	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-02-04T00:00:00	09-0436-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8651	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-09T00:00:00	09-0437-00	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.371030/2019-53     	PORTARIA Nº 571 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.371030/2019-53, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I - DE:  LONDRINA (PR) PARA: CANOAS (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS).  II - DE: ARAPONGAS (PR), IVAIPORÃ (PR), PITANGA (PR) E GUARAPUAVA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), PORTO ALEGRE (RS) E CANOAS (RS).  III - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13 E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
8652	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-09T00:00:00	09-0437-00	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.094509/2020-02     	""	ATIVO
8653	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-09T00:00:00	09-0437-00	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.094509/2020-02     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS) E APUCARANA(PR) ? PORTO  ALEGRE(RS) NA LINHA LONDRINA(PR) ? CANOAS(RS), PREFIXO 09-0437-00, CONFORME  PORTARIA SUPAS Nº 828, DE 9.10.2020,RETIFICADA NO DOU DE 16.10.2020.	ATIVO
8654	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-09T00:00:00	09-0437-00	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.116283/2020-08     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-51	ATIVO
8655	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-09T00:00:00	09-0437-00	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.017562/2022-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8656	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-22T00:00:00	09-0437-41	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T09:56:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8657	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-22T00:00:00	09-0437-41	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.116283/2020-08     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-51.	INATIVO
8658	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-22T00:00:00	09-0437-41	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.017562/2022-43     	""	INATIVO
8659	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0437-51	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.116283/2020-08     	SERVIÇO OPERADO ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUINTA-FEIRA (VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-41	INATIVO
8660	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0437-51	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.017562/2022-43     	""	INATIVO
8661	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0440-00	CAMPO MOURAO(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8662	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-11T00:00:00	09-0449-00	IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.426070/2019-40     	PORTARIA Nº 902 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE  DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426070/2019-40, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I ? DE: IVAIPORÃ (PR) E MANOEL RIBAS (PR) PARA: BRUSQUE (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E BLUMENAU (SC),    II ? DE: PITANGA (PR), GUARAPUAVA (PR), PRUDENTÓPOLIS (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: BRUSQUE (SC).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR -LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃ	ATIVO
8663	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-11T00:00:00	09-0449-00	IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029408/2022-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8664	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-17T00:00:00	09-0449-31	IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-17T00:00:00	50500.117003/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8665	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-17T00:00:00	09-0449-31	IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029408/2022-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8666	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-11T00:00:00	09-0450-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.426066/2019-81     	PORTARIA Nº 853 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426066/2019-81, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I ? DE: LONDRINA (PR) PARA: MAFRA (SC) E NOVO HAMBURGO (RS).  II ? DE: ARAPONGAS (PR) PARA: MAFRA (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E PORTO ALEGRE (RS).  III ? DE: APUCARANA (PR) E PONTA GROSSA (PR PARA: MAFRA (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS).  IV ? DE: CURITIBA (PR) PARA: LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS).  V ? DE: LAGES (SC) PARA: VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
8667	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-11T00:00:00	09-0450-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113884/2020-51     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51.	ATIVO
8668	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-11T00:00:00	09-0450-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.116690/2020-15     	PORTARIA Nº 1.015 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116690/2020-15, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 09-0450-00:    I - DE: CURITIBA (PR), APUCARANA (RS) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS),    II - DE: LONDRINA (PR) PARA: LAGES (SC), VACARIA (RS) E CAXIAS DO SUL (RS).	ATIVO
8669	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-11T00:00:00	09-0450-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.025799/2022-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51.	ATIVO
8670	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-04-25T00:00:00	09-0450-31	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
8671	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113884/2020-51     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51.	ATIVO
8672	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.025799/2022-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51.	ATIVO
8673	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029878/2022-88     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51.	ATIVO
8674	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113884/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8675	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113884/2020-51     	AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O  SERVIÇO PREFIXO 09.0450-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-41.	ATIVO
8676	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.025799/2022-06     	AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0450-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0450-41.	ATIVO
8677	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029878/2022-88     	AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0450-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0450-41.	ATIVO
8678	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-11T00:00:00	09-0451-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.426063/2019-48     	PORTARIA Nº 906 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426063/2019-48, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I ? DE: MARINGÁ (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: TUBARÃO (SC) E IÇARA (SC).  II ? DE: APUCARANA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), IÇARA (SC) E PORTO ALEGRE (RS).  III ? DE: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC ) E ITAPEMA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8679	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-11T00:00:00	09-0451-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8680	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-11T00:00:00	09-0451-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	50500.040621/2021-04     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0451-51.	ATIVO
8681	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-11T00:00:00	09-0451-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.019192/2022-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8682	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-05-23T00:00:00	09-0451-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	50500.040621/2021-04     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0451-51.	INATIVO
8683	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-05-23T00:00:00	09-0451-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.019192/2022-89     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO	INATIVO
8684	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-05-23T00:00:00	09-0451-51	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.019192/2022-89     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO	INATIVO
8685	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-12T00:00:00	09-0477-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.116750/2020-91     	""	ATIVO
8686	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-12T00:00:00	09-0477-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.116750/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8687	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-12T00:00:00	09-0477-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.116750/2020-91     	PORTARIA Nº 1.014, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116750/2020-91,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA,  CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE  (RS), PREFIXO 09-0477-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), LAGES  (SC), NOVO HAMBURGO (RS) E VACARIA (RS), E,    II - DE: LAGES (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO  HAMBURGO (RS) E VACARIA (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 19/11/2020.	ATIVO
8688	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-12T00:00:00	09-0477-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8689	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0478-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.116615/2020-46     	DECISÃO Nº 243, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116615/2020-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA?  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
8690	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0478-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.137787/2020-53     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	ATIVO
8691	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0478-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010353/2021-98     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	ATIVO
8692	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0478-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.021058/2021-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8693	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-03-18T00:00:00	09-0478-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.021058/2021-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8694	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.137787/2020-53     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	ATIVO
8695	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010353/2021-98     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	ATIVO
8696	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.137787/2020-53     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	ATIVO
8697	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.021058/2021-67     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA	ATIVO
8698	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	50500.047758/2021-81     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51.	ATIVO
8699	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	50500.047758/2021-81     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51.   INÍCIO DA OPERAÇÃO: 13/06/2021	ATIVO
8700	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029441/2022-44     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	ATIVO
8701	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.137787/2020-53     	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41.	ATIVO
8702	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010353/2021-98     	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41.	ATIVO
8703	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.021058/2021-67     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO DOCUMENTO EM REFERÊNCIA.	ATIVO
8704	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	50500.047758/2021-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41	ATIVO
8705	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	50500.047758/2021-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41.   INÍCIO DA OPERAÇÃO: 13/06/2021 .	ATIVO
8706	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029441/2022-44     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41	ATIVO
8707	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.116491/2020-07     	DECISÃO Nº 244, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116491/2020-07, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E IÇARA (SC), E   II - DE: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
8708	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 .	ATIVO
8709	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8710	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010350/2021-54     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51.	ATIVO
8711	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	333 - 8/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8712	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8713	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 .	ATIVO
8714	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010350/2021-54     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 .	ATIVO
8715	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	333 - 8/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8716	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62     	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51.	ATIVO
8717	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62     	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41.	ATIVO
8718	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010350/2021-54     	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41.	ATIVO
8719	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	333 - 8/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8720	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	333 - 8/2/2021           	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41.	ATIVO
8721	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-12T00:00:00	09-0481-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8722	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-02T00:00:00	09-0487-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.122903/2020-30     	DECISÃO Nº 93, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.122903/2020-30, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  FOZ DO IGUAÇU(PR) ? SÃO PAULO(SP) , PREFIXO 009-0487-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU(PR) PARA: OURINHOS(SP),    II - DE: MEDIANEIRA(PR), CASCAVEL(PR), UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA: SÃO PAULO(SP) E OURINHOS(SP),    III - DE: MARINGÁ(PR) E LONDRINA(PR) PARA: SÃO PAULO(SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8723	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-02T00:00:00	09-0487-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.013251/2021-24     	DECISÃO Nº 153, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013251/2021-24, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0487-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8724	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-02T00:00:00	09-0487-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8725	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-02T00:00:00	09-0487-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8726	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0494-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.015113/2019-65     	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020.    PREFIXO ANTERIOR 09-9022-00.    DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00.    PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
8727	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0494-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
8728	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0494-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0494-51.	ATIVO
8729	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0494-51	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
8730	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0495-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.015113/2019-65     	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020.    PREFIXO ANTERIOR: 09-9021-00.    DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00.    PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
8731	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0495-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8732	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0495-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.001478/2022-16     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0196-00.  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51	ATIVO
8733	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0495-31	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018014/2021-50     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
8734	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-11-01T00:00:00	09-0495-31	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.001478/2022-16     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51	ATIVO
8735	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-11-01T00:00:00	09-0495-31	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.007401/2022-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8736	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-01-02T00:00:00	09-0495-41	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.007401/2022-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51.	ATIVO
8737	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-11-01T00:00:00	09-0495-51	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.001478/2022-16     	SERVIÇO OPERADO AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA)  COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-41	ATIVO
8738	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-11-01T00:00:00	09-0495-51	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.007401/2022-41     	SERVIÇO OPERADO AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA)  COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-41	ATIVO
8739	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-02-08T00:00:00	09-0513-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.052330/2021-51     	DECISÃO SUPAS Nº 355, DE 2 DE JULHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.052330/2021-51, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA,  CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ(PR) - PORTO  ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0513-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: IÇARA (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC),  ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC),  II - DE: LONDRINA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), FLORIANÓPOLIS (SC),  ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC),  III - DE: PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), IÇARA  (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  JOINVILLE (SC) E TUBARÃO (SC),  IV - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO  CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
8740	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-02-08T00:00:00	09-0513-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	50500.072470/2021-45     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51.	ATIVO
8741	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-02-08T00:00:00	09-0513-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-19T00:00:00	333 - 9/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8742	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-02-08T00:00:00	09-0513-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029489/2022-52     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51.	ATIVO
8743	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	50500.072470/2021-45     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51.	ATIVO
8744	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-19T00:00:00	333 - 9/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8745	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029489/2022-52     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51.	ATIVO
8746	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-51	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	50500.072470/2021-45     	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0513-31.	ATIVO
8747	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-51	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-19T00:00:00	333 - 9/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8748	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-51	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	20/09/2021 - 13:49       	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-31.	ATIVO
8749	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-51	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029489/2022-52     	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-31.	ATIVO
8750	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-02-03T00:00:00	09-0534-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.012169/2022-63     	DECISÃO SUPAS Nº 144 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012169/2022-63, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0534-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APUCARANA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS),    II - DE: ARAPONGAS (PR) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), SOLEDADE (RS),    III - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: ARAPONGAS (PR), GUARAPUAVA (PR), LONDRINA (PR),    IV - DE: ERECHIM (RS) E PASSO FUNDO (RS) PARA: ARAPONGAS (PR), LONDRINA (PR),    V - DE: GUARAPUAVA (PR) PARA: ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), PASSO FUNDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SOLEDADE (RS),    VI - DE: IVAIPORA (PR) E PITANGA (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), PASSO FUNDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), SOLEDADE (RS),    VII - DE: LONDRINA (PR) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), SOLEDADE (RS),    VIII - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS),    IX - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: GUARAPUAVA (PR).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8751	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-02-03T00:00:00	09-0534-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	50500.018424/2022-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09.0534-51.	ATIVO
8752	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-02-03T00:00:00	09-0534-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029395/2022-83     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0534-51.	ATIVO
8753	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-08-03T00:00:00	09-0534-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	50500.018424/2022-81     	SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-51.	ATIVO
8754	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-08-03T00:00:00	09-0534-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029395/2022-83     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0534-51.	ATIVO
8755	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-08-03T00:00:00	09-0534-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	50500.018424/2022-81     	AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUARTAS-FEIRAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-41.	ATIVO
8756	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-08-03T00:00:00	09-0534-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029395/2022-83     	AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUARTAS-FEIRAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0534-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0534-41.	ATIVO
8757	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-08-03T00:00:00	09-0534-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	50500.032763/2022-71     	AS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-41.	ATIVO
8758	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1975-12-11T00:00:00	09-0640-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8759	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1990-09-03T00:00:00	09-0640-01	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8760	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1991-05-06T00:00:00	09-0640-02	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8761	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1991-12-26T00:00:00	09-0640-03	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8762	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2015-05-30T00:00:00	09-0640-43	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8763	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2012-08-11T00:00:00	09-0640-62	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8764	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1988-09-19T00:00:00	09-0752-01	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8765	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2013-12-10T00:00:00	09-1824-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8766	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2007-08-28T00:00:00	09-1824-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8767	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-08T00:00:00	09-9020-61	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
8768	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     3. NESTES TERMOS, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, EMITA AS LICENÇAS OPERACIONAIS PARA A AUTORA OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E CIANORTE (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), NOS TERMOS DA PRERROGATIVA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 69 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESDE JUÍZO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.      LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
8769	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-04T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 273       	CONFORME DECISÃO JUDICIAL QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, A ANTT AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA EMPRESA BRASIL SUL PARA INCLUIR AS LINHAS UMUARAMA/PR - FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9022-00, E CIANORTE/PR - FLORIANOPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09-9021-00.   AS LINHAS FORAM ATIVADAS APÓS COMUNICAÇÃO DA EMPRESA SOBRE A DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 05/09/2017.	INATIVO
8770	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-30T00:00:00	50501.045864/2018-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8771	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-23T00:00:00	50501.045864/2018-15     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0196-00.	INATIVO
8772	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-04T00:00:00	50500.015113/2019-65     	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020.    NOVO PREFIXO: 09-0495-00.    DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00.    PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
8773	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-9021-31	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8774	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-12-19T00:00:00	09-9021-61	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8775	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-12-19T00:00:00	09-9021-61	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-02T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8776	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     3. NESTES TERMOS, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, EMITA AS LICENÇAS OPERACIONAIS PARA A AUTORA OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E CIANORTE (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), NOS TERMOS DA PRERROGATIVA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 69 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESDE JUÍZO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.      LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
8777	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-04T00:00:00	                         	* O SERVIÇO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) NOS HORÁRIOS DE 18:30 E 19:00 HRS.	INATIVO
8778	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-04T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 273       	CONFORME DECISÃO JUDICIAL QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, A ANTT AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA EMPRESA BRASIL SUL PARA INCLUIR AS LINHAS UMUARAMA/PR - FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9022-00, E CIANORTE/PR - FLORIANOPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09-9021-00.   AS LINHAS FORAM ATIVADAS APÓS COMUNICAÇÃO DA EMPRESA SOBRE A DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 05/09/2017.	INATIVO
8779	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-28T00:00:00	333 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8780	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8781	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8782	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8783	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8784	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8785	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8786	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8787	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8788	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8789	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8790	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8791	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8792	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8793	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8794	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8795	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8796	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8797	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8798	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8799	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8800	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8801	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8802	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8803	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8804	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8805	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8806	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-12T00:00:00	50500.411471/2018-14     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00, A VIGORAR A PARTIR DE 12/04/2018.	INATIVO
8807	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.996487/2018-94     	""	INATIVO
8808	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-23T00:00:00	50500.005772/2019-93     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00.	INATIVO
8809	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	50500.336628/2019-04     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-9022-51.	INATIVO
8810	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-04T00:00:00	50500.015113/2019-65     	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020.    NOVO PREFIXO: 09-0494-00.    DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00.    PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
8811	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-01T00:00:00	09-9022-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8812	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8813	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8814	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 76,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8815	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 76,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8816	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8817	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 71,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8818	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8819	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8820	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,22,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8821	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,22,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8822	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8823	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8824	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8825	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8826	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 71,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8827	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 76,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8828	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 76,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8829	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 71,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
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8910	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8911	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	2353 - 2/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8912	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	2353 - 6/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8913	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-30T00:00:00	2353 - 7/15/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8914	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401721/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8915	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8916	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.617625/2017-07     	OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 02-0019-00 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA).	ATIVO
8917	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
8918	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401721/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8919	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8920	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-19T00:00:00	50500.0687682018-55      	OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 02-0019-61 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA).	ATIVO
8921	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-07T00:00:00	2353 - 2/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8922	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	2353 - 6/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8923	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2353 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8924	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	50500.368437/2017-31     	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-118, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368437/2017-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI ME. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - MARABA (PA), COM SECCIONAMENTO DE ARAGUAINA (TO) PARA SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (PA).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 115 DA BUENO VIAGENS EIRELI ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8925	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	2353 - 9/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8926	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.617633201745       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8927	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-06T00:00:00	2353 - 12/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8928	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-25T00:00:00	2353 - 8/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8929	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	2353 - 9/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8930	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-07T00:00:00	2353 - 2/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8931	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	2353 - 7/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8932	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	2353 - 8/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8933	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.093847/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8934	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	2353 - 11/5/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8935	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.012912/2021-02     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 23-0025-00.	ATIVO
8936	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.617933/2017-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8937	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-06T00:00:00	2353 - 12/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8938	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8939	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-07T00:00:00	2353 - 2/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8940	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	2353 - 7/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8941	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	2353 - 8/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8942	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	2353 - 11/5/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8943	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	2353 - 12/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8944	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	2353 - 2/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8945	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-13T00:00:00	2353 - 3/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8946	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	2353 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8947	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2353 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8948	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	2353 - 11/29/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8949	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-23T00:00:00	2353 - 1/18/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8950	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	50501.345309/2019-91     	DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 030, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.345309/2018-91, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI ME PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA/TO - SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA, COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:  I - DE: CARMOLÂNDIA/TO E ARAGUANÃ/TO PARA: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 115 DA BUENO VIAGENS EIRELI ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8951	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 01/02/2019.	ATIVO
8952	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.018293/2019-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8953	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	2353 - 2/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8954	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.012912/2021-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8955	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.012912/2021-02     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 23-0011-00.	ATIVO
8956	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	2353 - 2/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8957	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	50500.048100/2021-97     	""	ATIVO
8958	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	50500.048100/2021-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8959	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	50500.0481002021-97      	DECISÃO SUPAS Nº 311, DE 11 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DEMAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E OQUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.048100/2021-97, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI, CNPJ Nº  05.493.209/0001-58, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - BALSAS (MA), PREFIXO Nº  23-0033-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGUAÍNA (TO) E FILADÉLFIA (TO) PARA: BALSAS (MA), CAROLINA (MA) E  RIACHÃO (MA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 15/06/2021	ATIVO
8960	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	2353 - 6/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8961	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	2353 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8962	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-28T00:00:00	2353 - 1/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8963	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-07T00:00:00	23-0033-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
8964	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-07T00:00:00	23-0033-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-17T00:00:00	2353 - 7/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8965	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-07T00:00:00	23-0033-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2353 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8966	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-07T00:00:00	23-0033-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-28T00:00:00	2353 - 1/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8967	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-12T00:00:00	                         	3-9595-00  ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  10/07/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, AUTUADA SOB O Nº 0069907-91.2014.4.01.3400/DF, FOI PROFERIDO ACÓRDÃO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA  BUENO VIAGENS LTDA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:   ?ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, AUTORIZANDO, EM REGIME ESPECIAL, A EMPRESA BUENO VIAGENS LTDA A EFETUAR O TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS NO TRECHO ARAGUAINA/TO A SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA ? SEM QUALQUER SECCIONAMENTO-, ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZE LICITAÇÃO E COM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES. CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RESSARCIDAS PELAS RÉS, QUE DEVERÃO ARCAR, AINDA, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00, (MIL REAIS).?     RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA BUENO VIAGENS LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ?????????????????????????????????????????????????  10/07/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ?????????????????????????????????????????????????  06/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.225874/2015-08  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA  ?????????????????????????????????????????????????  08/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           2353 - 11/23/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  28/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           2353 - 10/03/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  14/04/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           2353 - 3/30/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  25/05/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           2353 - 5/11/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8968	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-31T00:00:00	2353 - 8/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8969	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-19T00:00:00	2353 - 9/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8970	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-16T00:00:00	2353 - 12/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8971	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-09T00:00:00	2353 - 2/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8972	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-08T00:00:00	2353 - 5/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8973	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-11T00:00:00	50500.361472/2017-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8974	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-28T00:00:00	2353 - 10/13/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8975	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-11T00:00:00	2353 - 6/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8976	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-17T00:00:00	50500.346554/2015-82     	POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTORIA Nº 00022/2018/REG/PRF1R/PGF/AGU , BRASÍLIA, 31 DE AGOSTO DE 2018. (FOLHA 96), A PROCURADORIA GERAL FEDERAL OPINOU PELA PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL 0069907-91.2014.4.01.3400/DF QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO À BUENO VIAGENS EIRELE-ME PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO TRECHO ARAGUAINA/TO-SAO GERALDO DO ARAGUAIA/PA, SEM DIREITO A NENHUM SECCIONAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4770/2015.  BRASÍLIA, 31 DE AGOSTO DE 2018.	INATIVO
8977	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-27T00:00:00	50500.381830/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8978	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-27T00:00:00	50500.399528/2016-38     	CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2016 RESOLUÇÃO N° 5.328/2017	ATIVO
8979	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-10T00:00:00	                         	LINHA PARADA, COM PRAZO PARA INICIAR A OPERAÇÃO ATÉ O DIA 21/8/2017. PENDENCIA: CADASTRO DE FROTA.	ATIVO
8980	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-13T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 5328 DE 10/05/2017, SEÇÃO 1, PUBLICADA NO DOU DE 11/05/2017, EMITIMOS A ORDEM DE SERVIÇO N° 132/2017/SUPAS/ANTT, PARA AUTORIZAR A EMPRESA C & S PEIXOTO LTDA EPP., A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS A PARTIR DE 13/11/2017.  O QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO 1822 ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
8981	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-20T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
8982	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	50500.277914/2014-16     	""	ATIVO
8983	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-15T00:00:00	50500.277914/2014-16     	""	ATIVO
8984	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-24T00:00:00	50500.277914/2014-16     	""	ATIVO
8985	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-05T00:00:00	50500.158727/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8986	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-05T00:00:00	50500.158727/2016-98     	""	ATIVO
8987	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	611 - 10/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8988	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-31T00:00:00	611 - 12/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8989	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-21T00:00:00	611 - 1/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8990	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	611 - 1/6/2017           	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO Nº 01-0004-41.	ATIVO
8991	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	611 - 2/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8992	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	611 - 6/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8993	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	611 - 03/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8994	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	611 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8995	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-06T00:00:00	50500.679519/2018-90     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO Nº 01-0004-41.	ATIVO
8996	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	611 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8997	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934725                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
8998	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934725                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
8999	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	50500.309705/2019-45     	HORÁRIOS OPERADOS  COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41.	ATIVO
9000	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
9001	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1934726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
9002	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
9003	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9004	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	1934726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
9005	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	1934726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
9006	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
9007	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-11T00:00:00	2278696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
9008	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-09T00:00:00	611 - 2/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9009	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2022-02-18T00:00:00	01-0004-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-18T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9010	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	50500.011018/2017-21     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 01-0004-00.	ATIVO
9011	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	50500.011018/2017-21     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 01-0004-00.	ATIVO
9012	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	611 - 6/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9013	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	611 - 8/22/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9014	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	611 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9015	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 15/10/2017,	ATIVO
9016	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 16/10/2017,| Data de Termino: 30/10/2017,	ATIVO
9017	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 6/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
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9020	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 28/2/2018,	ATIVO
9021	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 8/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
9022	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	ATIVO
9023	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 2/5/2018,| Data de Termino: 31/5/2018,	ATIVO
9024	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
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9026	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 2/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	ATIVO
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9028	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
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9040	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934725                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
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9042	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 20/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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9045	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
9046	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	1934722                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,44000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
9047	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,44000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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9062	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2020-03-31T00:00:00	01-0004-51	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	50500.077423/2021-98     	HORÁRIOS OPERADOS  COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41.  LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA.	ATIVO
9063	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2020-03-31T00:00:00	01-0004-51	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-24T00:00:00	50500.073904/2021-24     	HORÁRIOS OPERADOS  COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41.  LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA.	ATIVO
9064	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9065	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	ATIVO
9066	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2018,| Data de Termino: 31/5/2018,	ATIVO
9067	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50500.984974/2018-41     	VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO AS SEÇÕES DE: MANAUS (AM) PARA: BOA VISTA (RR), CARACARAI (RR) E RORAINOPOLIS (RR).	ATIVO
9068	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
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9070	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	ATIVO
9071	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	ATIVO
9072	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
9073	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	ATIVO
9074	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
9075	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/12/2018,| Data de Termino: 1/1/2019,	ATIVO
9076	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/1/2019,	ATIVO
9077	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	ATIVO
9078	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	ATIVO
9079	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934725                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
9080	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1934726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
9081	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
9082	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,98000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9083	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1934726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
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9086	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	1934726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
9087	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
9088	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-11T00:00:00	2278696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
9089	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-04T00:00:00	2278696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
9090	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-01-01T00:00:00	01-0005-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
9091	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2021-01-12T00:00:00	09-0521-60	CASCAVEL(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.094617/2021-58     	DECISÃO SUPAS Nº 567, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094617/2021-58, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 88.327.960/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 09-0521-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENÁPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E LUZIÂNIA (GO),    II ? DE: ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENÁPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO),    III ? DE: CIANORTE (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENÁPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG) E CRISTALINA (GO),    IV ? DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), LUZIÂNIA (GO) E BRASÍLIA (DF),    V ? DE: PENÁPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF),    VI ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF),    VII ? DE: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	ATIVO
9092	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2021-01-12T00:00:00	09-0521-60	CASCAVEL(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	286 - 12/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9093	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9094	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	286 - 8/18/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9095	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.465435/2016-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9096	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-01T00:00:00	286 - 2/14/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9097	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-29T00:00:00	50500.338431/2017-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9098	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	50515.025575/2018-41     	""	ATIVO
9099	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50501.089737/2018-28     	""	ATIVO
9100	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	286 - 11/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9101	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	286 - 2/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9102	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102266                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
9103	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 2/5/2020,	ATIVO
9104	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
9105	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 72,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
9106	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
9107	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
9108	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
9109	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	286 - 10/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9110	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.058084/2020-60     	** EM VIRTUDE DO CONTIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020, O QUAL ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM PREVISÃO DE DURAÇÃO ATÉ 02/08/2020, AS VIAGENS ESTÃO SENDO INICIADAS E FINALIZADAS NA CIDADE DE PATO BRANCO/PR.	ATIVO
9111	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.083239/2020-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9112	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	286 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9113	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	286 - 11/4/2020          	INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -	ATIVO
9114	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.307509/2019-36     	INCLUSÃO DE SEÇÕES- NOVOS MERCADOS  PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.307509/2019-36, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ  Nº 88.327.960/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 94:  I - DE: ABELARDO LUZ/SC PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, ARAGUARI/MG,  ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, BARREIRAS/BA, BRASÍLIA/DF, CATALÃO/GO, CIANORTE/PR,  CORRENTINA/BA, CRISTALINA/GO, CRUZ ALTA/RS, FORMOSA/GO, FREDERICO  WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, LUZIÂNIA/GO, MARINGÁ/PR,  PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, POSSE/GO, TOLEDO/PR. UBERLÂNDIA/MG,  UMUARAMA/PR, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO  PRETO/SP,  II - DE: BARREIRAS/BA E LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA PARA: CATALÃO/GO,  CRISTALINA/GO, LUZIANIA/GO, PENÁPOLIS/SP,  III - DE: CHAPECÓ/SC PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CIANORTE/PR,  CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS  MISSÕES/RS, PANAMBI/RS E UMUARAMA/PR E PENÁPOLIS/SP,  IV - DE: CLEVELÂNDIA/PR PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, ARAGUARI/MG,  BARREIRAS/BA, BRASILIA/DF, CATALÃO/GO, CORRENTINA/BA, CRISTALINA/GO,  FORMOSA/GO, LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA, LUZIÂNIA/GO, POSSE/GO,  UBERLÂNDIA/MG, CRUZ ALTA/RS, IRAÍ/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBÍ/RS,  PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,  V - DE: CRUZ ALTA/RS PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR,  FRANCISCO BELTRÃO/PR, PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR E CRUZ ALTA/RS,  VI - DE: FRANCISCO BELTRÃO/PR PARA: FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAÕ/RS,  PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBÍ/RS E PENÁPOLIS/SP,  VII - DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS PARA: PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR,  PENÁPOLIS/SP E XANXERÊ/SC,  VIII - DE: IRAÍ/RS PARA: PATO BRANCO/PR E TOLEDO/PR,  IX - DE: PALMEIRA DAS MISSÕES/RS E PANAMBÍ/RS PARA: PATO BRANCO/PR,  TOLEDO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR E PENÁPOLIS/SP,  X - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CIANORTE/PR.  FORMOSA/GO, PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR E XANXERÊ/SC,  XI - DE: PRESIDENTE PRUDENTE/SP PARA: CIANORTE/PR E UMUARAMA/PR,  XII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR,  CIANORTE/PR, TOLEDO/PR E UMUARAMA/PR,  XIII - DE: XANXERÊ/SC PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CAPITÃO LEONIDAS  MARQUES/PR, MARINGÁ/PR, REALEZA/PR E UMUARAMA/PR,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TURISMO  S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ N º 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 E E M P R ES A  GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGARLHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
9115	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.005246/2020-67     	""	ATIVO
9116	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.005246/2020-67     	PORTARIA Nº 153 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005246/2020-67, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 88.327.960/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 94:    I - DE ABELARDO LUZ (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CRUZ ALTA (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMEIRA DAS MISSOES (RS) E PANAMBI (RS),    II - DE ASSIS CHATEUBRIAND (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP),    III - DE BRASILIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) E POSSE (GO),    IV - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), LUZIANIA (GO), POSSE (GO), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E UBERLANDIA (MG),    V - DE CASCAVEL (PR) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), LUZIANIA (GO), PENAPOLIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SAO JOSE DO RIO PRETO (SP),    VI - DE CATALAO (GO) PARA: BRASILIA (DF) E CORRENTINA (BA)    VII - DE CHAPECO (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO) E TOLEDO (PR),    VIII - DE CRISTALINA (GO) PARA: CORRENTINA (BA), MARINGA (PR) E UBERLANDIA (MG),    IX - DE CRUZ ALTA (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E REALEZA (PR),    X - DE FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA), CORRENTINA (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA),    XI - DE FRANCISCO BELTRAO (PR) E PATO BRANCO (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CHAPECO (SC), XANXERE (SC) E XAXIM (SC),    XII - DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CASCAVEL (PR) E TOLEDO (PR),    XIII - DE IRAI (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E CASCAVEL (PR),    XIV - DE MARINGA (PR) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), LUZIANIA (GO), PENAPOLIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E UBERLANDIA (MG),    XV - DE PALMEIRA DAS MISSOES (RS) E PANAMBI (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CASCAVEL (PR) E REALEZA (PR),    XVI - DE PALMITOS (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO), FRANCISCO BELTRAO (PR), MARINGA (PR), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR) E UMUARAMA (PR),    XVII - DE PENAPOLIS (SP) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), PANAMBI (RS), POSSE (GO) E UBERLANDIA (MG),    XVIII - DE POSSE (GO) PARA: BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA),    XIX - DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CRISTALINA (GO), LUZIANIA (GO) E UBERLANDIA (MG),    XX - DE REALEZA (PR) PARA: ARAGUARI (MG),    XXI - DE SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CRISTALINA (GO) E UBERLANDIA (MG),    XXII - DE TOLEDO (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), LUZIANIA (GO) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP),    XXIII - DE UBERLANDIA (MG) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF), CORRENTINA (BA), FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) E POSSE (GO),    XXIV - DE UMUARAMA (PR) PARA: ARAGUARI (MG) E CATALAO (GO),    XXV - DE XANXERE (SC) PARA: ARAGUARI (MG), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO) E TOLEDO (PR), E    XXVI - DE XAXIM (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), TOLEDO (PR) E UMUARAMA (PR).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9117	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	286 - 11/4/2020          	INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -	ATIVO
9118	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.465435/2016-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9119	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.465435/2016-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9121	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-29T00:00:00	50500.338431/2017-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9131	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102088                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
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9136	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
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9139	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102072                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
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9147	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,50,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
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9149	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	286 - 10/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9150	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.058084/2020-60     	** EM VIRTUDE DO CONTIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020, O QUAL ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM PREVISÃO DE DURAÇÃO ATÉ 02/08/2020, AS VIAGENS ESTÃO SENDO INICIADAS E FINALIZADAS NA CIDADE DE PATO BRANCO/PR.	ATIVO
9151	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.083239/2020-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9152	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	286 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9153	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	286 - 11/4/2020          	INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -	ATIVO
9154	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	286 - 11/4/2020          	INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -	ATIVO
9155	02.478.063/0001-83	CARVALHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1985-06-12T00:00:00	23-1110-20	PARAISO DO TOCANTINS(TO) - VILA RICA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
9156	02.478.063/0001-83	CARVALHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1991-05-27T00:00:00	23-1110-21	PARAISO DO TOCANTINS(TO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
9157	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-25T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 25 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:   DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A  CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ITACARAMBI/MG À BRASÍLIA/DF TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. EPP ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS DESCRITAS ACIMA, ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
9158	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-06T00:00:00	50500.081177/2015-21     	"NÃO FORAM ENCAMINHADOS OS DOCUMENTOS  ELENCADOS NAS ALÍNEAS ""Q"" E ""R"" INCISO I DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO ANTT 93/2015.  ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO"	ATIVO
9159	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-16T00:00:00	50500.091442/2015-89     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DE TODA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.	ATIVO
9160	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-17T00:00:00	3007 - 02/07/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9161	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-01T00:00:00	3007 - 8/17/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9162	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-23T00:00:00	3007 - 11/6/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9163	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-21T00:00:00	                         	INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA  Nº 10009-16.2015.4.01.3400, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP, FOI PROFERIDA DECISÃO EM QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA LIMINARMENTE A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF, ATÉ QUE HOUVESSE A HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO.     DIANTE DA DECISÃO, A EMPRESA REALSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA LINHA EM COMENTO (PREFIXO 06-9547-00).     QUESTIONADA PELA SUPAS, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU, POR MEIO DA NOTA N. 01004/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, QUE A DECISÃO JUDICIAL EXARADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR OS EFEITOS, VEZ QUE A CONDIÇÃO POR ELA IMPOSTA, QUAL SEJA, A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NÃO MAIS SUBSISTENTE, TENDO EM VISTA A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 12.996/2014, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. E CONCLUIU A PROCURADORIA:           TENDO EM VISTA QUE A GETAU/SUPAS JÁ INFORMOU QUE A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP NÃO SOLICITOU A OPERAÇÃO DA LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF (PREFIXO 06-9547-00), E CONSIDERANDO A NOTA N. 01004/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, A EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA, QUE DEVE SER PARALISADA. NESSE SENTIDO TAMBÉM, DEVE SER OFICIADA A  REALSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DE SEU REQUERIMENTO.	ATIVO
9164	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-26T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA        	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-FEDERAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA  Nº 10009-16.2015.4.01.3400, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     DE FORMA DIRETA, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOTICIAS NOS AUTOS DE CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O DIREITO DA AUTORA PERMANECER ""(...) NA FORMA COMO JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA ITACAMBI (MG) A BRASILIA (DF) E TRANCORRENDO OS TRECHOS  ... TENDO EM VISTA O TEOR DA NOTICIA DE APARENTE DESCUMPRIMENTO RETRATADO NO PETITORIO, JUNTADO NESTA DATA, DETERMINO QUE SEJA, IMEDIATAMENTE, COM PRIORIDADE, INTIMADO O REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA, VIA MANDADO SE NECESSÁRIO PARA QUE:    A) ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO, SE ABSTENHA DE PROIBIR E/OU EMBARAÇAR OS EFEITOS PRÁTICOS DA LIMINAR ANTES DEFERIDA.       DESSE MODO, DEVE SER REATIVADA A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF (PREFIXO 06-9547-00), OPERADA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. ? EPP, PARALISADA ANTERIORMENTE NO E-MAIL EM ANEXO."	ATIVO
9165	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-25T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, REVOGANDO MEDIDA LIMINAR QUE A AUTORIZOU A OPERAR A LIGAÇÃO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF.	ATIVO
9166	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40.   POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 00258/2018/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU:    ?NO DIA 16/11/2017, O JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SJDF DETERMINOU QUE ?ATÉ A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS, A RÉ DEVERÁ SE ABSTER DE IMPOR SANÇÕES À PARTE AUTORA EM DECORRÊNCIA DA SENTENÇA EXTINTIVA PROLATADA?.  SENDO A PARTE AUTORA A SOCIEDADE CARVALHO TURISMO LTDA. E A RÉ A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT.  NO DIA 02/05/2018, O JUÍZO APRECIOU OS EMBARGOS TENDO REJEITA-OS, MANTENDO ASSIM A DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.  NESSE QUADRO, NÃO HÁ ÓBICE JUDICIAL IMPEDITIVO DA FISCALIZAÇÃO AUTÁRQUICA.  ESSE É O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DA DECISÃO.?    ASSIM, CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO, A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF.	ATIVO
9167	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-19T00:00:00	00773.003430/2019-51     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT, POR MEIO DO MEMORANDO N. 04054/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006216-28.2019.4.01.0000, PROPOSTA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA (CNPJ N.º 07.783.041/0001-40), ONDE A EMPRESA OBJETIVAVA, EM SÍNTESE, PROVIMENTO JUDICIAL PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO, SI ET IN QUANTUM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ?ITACARAMBI/MG À BRASÍLIA/DF, TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA?, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA (CNPJ N.º 07.783.041/0001-40) ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    CONTUDO, CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO QUE ASSIM RESSALTA: ?SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE? A GETAU DEVE SOLICITAR DA EMPRESA OS DOCUMENTOS/REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OPERAÇÃO DA RESPECTIVA LINHA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELO EXPOSTO, ENCAMINHAMOS OS AUTOS À GETAU E SUFIS PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS, FAVOR ENVIAR O RESPECTIVO RETORNO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO.	ATIVO
9168	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-10T00:00:00	00773.003430/2019-51     	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
9169	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-10T00:00:00	00773.003430/2019-51     	ATIVAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO DESPACHO GETAU 1285319:    TRATA DO MEMORANDO N. 06263/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI Nº 1280218), POR MEIO DO QUAL A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006216-28.2019.4.01.0000, QUE DEFERIU, SI ET IN QUANTUM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. ? EPP, CNPJ N.º 07.783.041/0001-40, PARA EXPLORAR A LINHA RODOVIÁRIA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF E SUAS SEÇÕES, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 1280194)    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, A GETAU ELABOROU A NOTA TÉCNICA SEI Nº 2937/2019/GETAU/SUPAS/DIR (SEI Nº 1283307), JUNTAMENTE COM MINUTAS DE RELATÓRIO (1285006) E DELIBERAÇÃO (1285094), QUE SERÃO ENCAMINHADOS À DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA SUGERINDO O DEFERIMENTO DO PLEITO PARA QUE A INTERESSADA POSSA OPERAR, JUDICIALMENTE, A LINHA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, PREFIXO 06.9547.00, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL OU ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO SOBRE A NOTA TÉCNICA SEI Nº 2167/2019/GETAU/SUPAS/DIR (SEI Nº 0750411).	ATIVO
9170	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-23T00:00:00	3275 - 10/8/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9171	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-61	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-22T00:00:00	3275 - 10/7/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9172	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-61	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-19T00:00:00	3275 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9173	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-01-21T00:00:00	12-0415-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9174	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-01-29T00:00:00	12-0417-00	BRASILIA(DF) - JUVENILIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9175	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-01-29T00:00:00	12-0418-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9176	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2021-02-24T00:00:00	12-0482-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	50500.015628/2019-65     	PORTARIA Nº 39, DE 13 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015628/2019-65, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA, CNPJ Nº 07.783.041/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 167:  I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ITACARAMBI (MG), CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), JAPONVAR (MG), LONTRA (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG) E JANUARIA (MG),   II - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), JANUARIA (MG) E ITACARAMBI (MG), E  III - DE: CRISTALINA (GO) PARA: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), JAPONVAR (MG), LONTRA (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), JANUARIA (MG) E ITACARAMBI (MG).	ATIVO
9177	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2021-02-24T00:00:00	12-0482-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	3275 - 12/2/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9178	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2021-02-24T00:00:00	12-0482-61	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	3275 - 12/2/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9179	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-13T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/04/2018.	ATIVO
9180	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-13T00:00:00	DEL Nº 135/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 21 DE MARÇO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 075, DE 8 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367129/2017-99, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA A CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., DOS MERCADOS:    I - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: PATO BRANCO/PR, E    II - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: VITORINO/PR    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 16 DA REUNIDAS TURISMO S.A. E PUBLICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 159 DA EMPRESA CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9181	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4322 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9182	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	4322 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9183	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	4322 - 2/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9184	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	4322 - 3/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9185	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-07T00:00:00	4322 - 12/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9186	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-11T00:00:00	50000.000271/00          	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE  ACORDO  COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.	INATIVO
9187	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
9188	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-04T00:00:00	50500.074670/2005-12     	Protocolo nº 50500.074670/2005-12.    Assunto: Cadastramento do quadro de horários da linha internacional Foz do Iguaçu (BR) - Ciudad Del Este (PY) conforme a seguir:    Saída de Foz do Iguaçu:    07h20min - 09h00min - 10h40min - 12h20min - 14h00min - 15h40min - 17h20min - 19h00min, nas segundas, quartas e sextas-feiras.  07h20min - 09h00min - 10h40min - 12h20min - 14h00min - 15h40min - 17h20min - nas terças e quintas-feiras.    Saída de Ciudad Del Este:    08h10min - 09h50min - 11h30min - 13h10min - 14h50min - 16h30min - 18h10min, 19h50m nas segundas, quartas e sextas-feiras   08h10min - 09h50min - 11h30min - 13h10min - 14h50min - 16h30min - 18h10min nas terças e quintas-feiras.	INATIVO
9189	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.008014/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11.    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) AS 07:20, 09:00, 10:40, 12:20, 14:00, 15:40 E 17:20 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E 19:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CIUDAD DEL LESTE (PY) AS 08:10, 09:50, 11:30, 13:10, 14:50, 16:30 E 18:10 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E 19:50 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06.	INATIVO
9190	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-18T00:00:00	50500.005098/2008-94     	PROTOCOLO Nº 50500.005098/2008-94    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) AS 07:20, 09:00, 11:00, 13:00, 15:00 E 17:00 HORAS DE SEGUNDA A SEXTAS-FEIRAS PARTIDAS DE CIUDAD DEL ESTE (PY) AS 08:10, 10:00, 12:00,  14:00, 16:00 E 18:00 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008.	INATIVO
9191	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28     	DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 784/95, DA EMPRESA IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES ? DTR/STT/MT, O ITINERÁRIO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (BR) ? CIUDAD DEL ESTE (PY) É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.          VALE RESSALTAR QUE, COMO FOI EMITIDO UM DOCUMENTO DE IDONEIDADE COM O ITINERÁRIO ACIMA, POR RECIPROCIDADE, AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DEVEM FAZER O MESMO ITINERÁRIO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA É UMA RUA DE ACESSO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AV. COSTA E SILVA. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - RODOVIA BR 277,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
9192	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-29T00:00:00	50500.035820/2010-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    REDUÇÃO DOS HORÁRIOS   IDA   19:10 SEG A SEX E 21:10 SEG, QUA E SEX.  VOLTA  20:10 SEG A SEX E 22:10 SEG, QUA E SEX.	INATIVO
9193	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-26T00:00:00	                         	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
9194	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56     	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
9195	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
9196	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
9197	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9198	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-11T00:00:00	50000.000271/00          	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE  ACORDO  COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.	INATIVO
9199	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
9200	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-04T00:00:00	50500.074666/2005-54     	Protocolo nº 50500.074666/2005-54.    Assunto: Cadastramento do quadro de horários da linha internacional Foz do Iguaçu (BR) - Ciudad Del Este (PY) conforme a seguir:    Saída do Conjunto Habitacional de Itaipu (BR):    07h00min - 07h08min - 07h16min - 07h25min - 09h00min - 09h08min - 09h16min - 09h25min - 11h00min - 11h08min - 11h16min - 11h25min, de segunda a sábado.    Saída do Conjunto Habitacional de Itaipu (PY):    08h00min - 08h08min - 08h16min - 08h25min - 10h00min - 10h08min - 10h16min - 10h25min - 12h00min - 12h08min - 12h16min - 12h25min, de segunda a sábado.	INATIVO
9201	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.008014/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11.    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) AS 07:00, 07:08, 07:16, 07:25, 09:00, 09:08, 09:16, 09:25, 11:00, 11:08, 11:16 E 11:25 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E COM PARTIDAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) AS 08:00, 08:08, 08:16, 08:25, 10:00, 10:08, 10:16, 10:25, 12:00, 12:08, 12:16 E 12:25 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06.	INATIVO
9202	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-17T00:00:00	50500.062822/2006-15     	Referência: Requerimento protocolado em 17/10/2006. (Registro SIGED no 50500.062822/2006-15, convertido no processo nº 50500.062822/2006-15).    Interessado: Celeste Transportes Ltda.    Assunto: Comunica redução de freqüência na linha internacional Conjunto Habitacional Itaipu (BR) - Conjunto Habitacional Itaipu (PY), prefixo nº 09-0757-70.    O presente requerimento da empresa Celeste Transportes Ltda., de comunicação de redução de freqüência da linha internacional Conjunto Habitacional Itaipu (BR) - Conjunto Habitacional Itaipu (PY), prefixo nº 09-0757-70, conforme a seguir:    Atualmente:   - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (BR): de segunda a sábado, às 07:00, 07:08, 07:16, 07:25, 09:00, 09:08, 09:16, 09:25, 11:00, 11:08, 11:16 e 11:25, todos os meses do ano,  - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (PY): de segunda a sábado, às 08:00, 08:08, 08:16, 08:25, 10:00, 10:08, 10:16, 10:25, 12:00, 12:08, 12:16, 12:25, todos os meses do ano,    Para:  - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (BR): de segunda a sábado, às 07:00, 07:25, 09:00, 09:25, 11:00 e 11:25, todos os meses do ano,  - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (PY): de segunda a sábado, às 08:00, 08:25, 10:00, 10:25, 12:00 e 12:25, todos os meses do ano.    A vigorar a partir de 01/11/2006.	INATIVO
9203	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-18T00:00:00	50500.005102/2008-14     	PROTOCOLO Nº 50500.005102/2008-14    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA ÀS 07H00, 09H00 E 11H00 E PARTIDAS DE CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA ÀS 08H00, 10H00 E 12H00, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008.	INATIVO
9204	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28     	ANALISANDO O ITINERÁRIO DA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ? CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY), DENOMINADO ?INTERVILAS?, AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS FORAM COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO ?VILA C NOVA? E ?REFÚGIO BELA VISTA?. SOLICITAMOS INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, POR MEIO DE EMAIL, CUJA RESPOSTA FOI QUE A DENOMINAÇÃO MAIS CORRETA É ?VILA C NOVA?.         DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE DA LINHA ACIMA, CONSTA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ?3?, ?6? E ?1? QUE CORRESPONDEM RESPECTIVAMENTE AOS NOMES: AV. AMÉRICO SASDELLI, AV. BRODÓSQUI E AV. ARAUCÁRIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR MEIO DE EMAIL, DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. NO ENTANTO, TANTO AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO ÀS ESTRANGEIRAS ESTÃO PASSANDO PELA AV. ANHEMBI AO INVÉS DA AV. BRODÓSQUI, QUE SÃO AVENIDAS PARALELAS. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:              - CONJUNTO HABITACIONAL DE ITAIPU (VILA C NOVA),    - RUA O,    - RUA N,    - RUA D    - RUA SAPUCAÍ,    - RUA C,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI,    - AVENIDA ANHEMBI,    - AVENIDA ARAUCÁRIA,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - BR 277, E     - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
9205	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-29T00:00:00	50500.035826/2010-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    REDUÇÃO DOS HORÁRIOS  IDA  07:25, 09:25 E 11:25 DE SEG A SEX  VOLTA  08:25, 10:25 E 12:25 DE SEG A SEX    E REDUÇÃO DO SABADO EM TODOS OS HORÁRIOS	INATIVO
9206	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-26T00:00:00	                         	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
9207	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56     	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO	INATIVO
9208	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
9209	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
9210	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-21T00:00:00	50500367312201956        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9211	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-09-04T00:00:00	50500367312201956        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9212	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9213	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-11T00:00:00	50000.000271/00          	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE  ACORDO  COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.	INATIVO
9214	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
9215	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-28T00:00:00	50500.074667/2005-07     	"Referência: Requerimento de 18/11/2005 (Registro SIGED nº 50500.076100/2005-67, anexado ao Processo nº 50500.074667/2005-07).    Interessado: Celeste Transportes Ltda.    Assunto: 	Solicita alteração da freqüência da linha Foz do Iguaçu (BR) (Vila Fortes) - Puerto Iguazú (AR).      Trata o requerimento em referência da sociedade empresária Celeste Transportes Ltda. de solicitação de alteração da freqüência da linha Foz do Iguaçu (BR) (Vila Fortes) - Puerto Iguazú (AR), da seguinte forma:    Saída de Foz do Iguaçu - Vila Fortes (BR):    07h00m, 09h15m, 11h15m, 13h15m, 15h15m, 17h15m, e 19h15m,    Saídas de Puerto Iguazú (AR):    08h15m, 10h15m, 12h15m, 14h15, 16h15m, 18h15m e 20h15m.    Ressalte-se que foram ajustados os horários de saídas de Foz do Iguaçu - Vila Fortes (BR), para que não haja superposição de horários com a empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L."	INATIVO
9216	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.008014/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11.    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILA FORTES (BR) AS 07:00, 09:15, 11:15, 13:15, 15:15, 17:15 E 19:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PUERTO IGUAZU (RA) AS 08:15, 10:15, 12:15, 14:15, 16:15, 18:15 E 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06.	INATIVO
9217	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-26T00:00:00	50500.028511/2006-27     	Referência: Processo: nº 50500.028511/2006-27    Permissionária: Viação Itaipu Ltda    Linha/prefixo: Vila Fortes (BR) - Puerto Iguazu (RA) / 09-1132-70    Tipo de linha: Linha Base    Assunto: A Comissão Especial,  instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, verificou que houve seleção sumária para exploração da linha 09-1132-70 / Foz do Iguaçu (BR) - Puerto Iguazu (RA) e que o certificado nº 3 confirma a autorização da Permissão em 26/09/1986. Quanto ao prolongamento autorizado em 15/01/1990, trata-se de prolongamento do terminal urbano, não se constituindo fora do município, dessa forma não caracterizando o prolongamento definitivo da linha. Portanto, esta Comissão Especial sugere à SUPAS que altere a data de autorização constante no TRANSP, da linha 09-1132-70, de 15/01/1990, para 26/09/1986, assim como o nome da linha passe para: FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) / (BR)  - PUERTO IGUAZU (RA).	INATIVO
9218	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-18T00:00:00	50500.005100/2008-25     	PROTOCOLO Nº 50500.005100/2008-25    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS  DE VILA FORTES (BR) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07:00, 09:15, 11:15, 13:15, 15:15, 17:15 E 19:15 HORAS E PARTIDAS DE PUERTO IGUAZU (RA) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 08:15, 10:15, 12:15, 14:15, 16:15, 18:15 E 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008.	INATIVO
9219	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-16T00:00:00	.                        	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA,  MORENITAS E ENTRANDO NA  MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS.	INATIVO
9220	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-11T00:00:00	50500.008014/2006-11     	OS HORARIOS DE 11:15 SAINDO DE VILA FORTES(PR) E 12:15 SAINDO DE PUERTO IGUZU(RA) SERÃO OPERADO VIA PORTO MEIRA(PR) CONFORME ENTENDIMENTO MANTIDO NA REUNIÃO BILATERAL REALIZADA EM PUERTO IGUAZU(RA) NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2009.	INATIVO
9221	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-27T00:00:00	                         	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 517, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO ARGENTINO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 161/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
9222	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.91153/2011-56      	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 908, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
9223	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56     	PROCESSO Nº 50500.091153/2011-56     LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 02, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER RENOVADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
9224	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16     	PROCESSO Nº 50500.166.303/2015-16     LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA:      POR MEIO DA PORTARIA Nº 258 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
9225	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.210731/2004-71     	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES  PREFIXO: 09.1131-70    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 30, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	INATIVO
9226	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-15T00:00:00	50501.361803/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9227	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-29T00:00:00	50500.012564/2019-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9228	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-19T00:00:00	50500.358020/2019-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  FREQUÊNCIA AUMENTADA EM 6 (SEIS) HORÁRIOS DIÁRIOS, PELO PERÍODO EXPERIMENTAL DE 6 MESES A PARTIR DE 22/07/2019, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 21 E 22/03/2019 (ITEM 1.1.2) E O DOCUMENTO NO-2019-66324456-APN-SSTA#MTR EXPEDIDO PELA SUBSECRETARÍA DE TRANSPORTE AUTOMOTOR.	INATIVO
9229	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9230	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-11-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9231	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-01-16T00:00:00	50500241409/2016-97      	CADASTRAMENTO DE TARIFA PRMOCIONAL REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70.  A TARIFA  INTEGRAL DO SERVIÇO  LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF É R$ 5,85 E A TARIFA PROMOCIONAL  A SER PRATICADA NO SERVIÇO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF, REFERENTE AO  DESMEMBRAMENTO CITADO É DE R$ 2,00 PELO PRAZO DE 90 DIAS.	ATIVO
9232	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-01-16T00:00:00	50500241409/2016-97      	CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70.  O SERVIÇO SERÁ REALIZADO  ENTRE OS HORÁRIOS DE 9:00HS ÀS 16:45HS, DE SEGUNDA  A SÁBADO, AUTORIZADO POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇOS Nº 001/2017/SUPAS/ANTT, DE 12 DE JANEIRO.  A TARIFA  INTEGRAL DO SERVIÇO  LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF É R$ 5,85 E A TARIFA PROMOCIONAL  A SER PRATICADA NO SERVIÇO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF, REFERENTE AO  DESMEMBRAMENTO CITADO É DE R$ 2,00 PELO PRAZO DE 90 DIAS.	ATIVO
9233	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
9234	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-01-31T00:00:00	50500.017202/2017-84     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML  TARIFA PROMOCIONAL DE R$2,00 PARA O CÓDIGO 7703 COM VIGÊNCIA ATÉ 27/04/2017.	ATIVO
9235	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-01T00:00:00	50500.023006/2017-49     	A  EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A  OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF.	ATIVO
9236	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-01T00:00:00	50500147069/2017-90      	A EMPRESA SOLICITOU CADASTRAMENTO DE TARIFA  PROMOCIONAL NO  PERCENTUAL DE 60,33%, A VIGORAR APARTIR DA DATA DE 25/02/2017 NO DESMEMBRAMENTO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF(BRT), DA LINHA  LUZIANIA/GO-BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70.	ATIVO
9237	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-25T00:00:00	505002077892017          	TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO  PROTOCOLADOS 31.07.2015 Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03,  29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº  50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63	ATIVO
9238	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-28T00:00:00	50500023006201749        	INFORMAMOS QUE FORAM ATUALIZADOS OS HORÁRIOS DOS ITINERÁRIOS 7077, 7089 E 7021 VINCULADOS À LINHA LUZIÂNIA - BRASILIA/DF, SOLICITADOS POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.217343/2017-03	ATIVO
9239	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-21T00:00:00	50500.319602201721       	FOI REALIZADA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA  EMPRESA COM  A EXCLUSÃO DO  CÓDIGO 7306 VINCULADO AO PREFIXO 12.5020-70, LUZIÂNIA (GO)-BRASILIA(DF) VIA SIA/SAAN /PARK SHOPING/SETOR DE CARGAS QUE PASSARÁ A SER REALIZADO PELA LINHA  CÓDIGO 7301 CONFORME TABELA HORÁRIA  ENCAMINHADA PELA  EMPRESA.	ATIVO
9240	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-13T00:00:00	50500591649201711        	A EMPRESA SOLICITOU IMPLEMENTAÇÃO DE TARIFA PROMOCIONAL NA LINHA CÓDIGO 7703 PELO PERÍODO DE 90 DIAS COM INÍCIO EM 13/11/2017.	ATIVO
9241	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-30T00:00:00	50500.069065/2018-44     	A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO: 7704  ENCONTRA-SE ATUALIZADA E DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
9242	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-19T00:00:00	50500.                   	APÓS PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT N° 5.732/2018 QUE AUTORIZOU O REAJUSTE DO COEFICIENTE TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SEMIURBANO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS OPERADOS POR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, FOI  OUTORGADO A PEDIDO DA EMPRESA A TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 3,00 (TRÊS REAIS)  REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70 VINCULADA  AOS CÓDIGOS: 7703 E 7704, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE 18/02/2018.	ATIVO
9243	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-09-06T00:00:00	                         	POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 86/2018 ,A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PREFIXO N° 12-5020-70, VINCULADA AO ITINERÁRIO LUZIÂNIA/GO -  L2 SUL/NORTE VIA AEROPORTO, CÓDIGO 7005. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE ATUALIZADO E DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
9244	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-28T00:00:00	50501.353054/2018-30     	CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 5.396 DE 03/08/2017, QUE REGULAMENTA A OFERTA DE TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO REGULAR INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, INFORMAMOS QUE FOI AUTORIZADO O PEDIDO DE TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 2,50 (DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA A LINHA PREFIXO N° 12-5020-70 LUZIÂNIA/GO - SANTA MARIA/DF, VINCULADA AO CÓDIGO 7704, PELO PERÍODO COMPREENDIDO DE 26/11/2018 ATÉ 24/05/2019.	ATIVO
9245	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-25T00:00:00	50500.005136/2019-61     	QUADRO DE HORÁRIO ALTERADO Á PEDIDO DA EMPRESA PARA A LINHA 12-5020-70, VINCULADA AO ITINÉRÁRIO 7301, DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM	ATIVO
9246	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-09T00:00:00	50500.028854/2019-14     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL PARA O CÓDIGO 7703, QUE PASSOU A SER COBRADA NO VALOR DE R$ 3,50 (TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). AS INFORMAÇÕES SOBRE TARIFAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
9247	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
9248	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-11-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9249	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-10T00:00:00	5050028978201548         	EM 23/09/2015 A EMPRESA INTERESSADA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA TARIFA PROMOCIONAL DE 15% CADASTRADA PARA VIGORÁ DE 22/09/2015 A 22/03/2016. A TARIFA FOI CANCELADA 10/12/2015 EM RESPEITO AOS PRAZOS PARA CANCELAMENTO PREVISTOS NA LEI1928/2007.	ATIVO
9250	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
9251	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-01T00:00:00	50500023006201749        	A  EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A  OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF.	ATIVO
9252	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-24T00:00:00	505002077892017711       	TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO  PROTOCOLADOS 31.07.2015 DE Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03,  29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº  50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63	ATIVO
9253	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-12-13T00:00:00	50500.041455/2018-50     	CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES N° 2869, DE 04/09/2008 E 4.210, DE 11/12/2013, EMITIMOS AS  ORDENS DE SERVIÇOS N° 94 E 96/GEPEF/SUPAS, PARA AUTORIZAR A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA., A PARTIR DE 14/12/2018, A OPERAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIO: ROD. LUZIÂNIA ? ROD. TAGUATINGA VIA PQ. ALVORADA / PISTÃO SUL (CÓDIGO 7805) E ROD. LUZIÂNIA ? ROD. DE TAGUATINGA, VIA PISTÃO SUL (CÓDIGO 7708).   O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
9254	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
9255	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-04-13T00:00:00	50500402899/2015-23      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9256	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
9257	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 30/12/2016,	ATIVO
9258	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-01T00:00:00	50500023006201749        	A  EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A  OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, PASSANDO A OPERAR, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF COM APENAS 1 HORÁRIO/DIA, CONFORME QUADRO DE HORÁRIOS CADASTRADO.	ATIVO
9259	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-17T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
9260	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-20T00:00:00	505002077892017          	TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO  PROTOCOLADOS 31.07.2015 Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03,  29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº  50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63	ATIVO
9261	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-08T00:00:00	50501.361601/2018-51     	AUTORIZADO O PEDIDO DE TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 3,00 (TRÊS REAIS) PARA A LINHA LUZIÂNIA/GO - GAMA/DF PREFIXO N° 12-5022-70, VINCULADA AO CÓDIGO 7701, DURANTE O PERÍODO DE 30 (TRINTA DIAS).	ATIVO
9262	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-12-13T00:00:00	50500.0414552018-50      	CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES N° 2869, DE 04/09/2008 E 4.210, DE 11/12/2013, EMITIMOS AS ORDENS DE SERVIÇO N° 93 E 95/GEPEF/SUPAS , PARA AUTORIZAR A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA., A PARTIR DE 14/12/2018, A OPERAR SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO ROD. LUZIÂNIA ? ROD. GAMA VIA DF-290/AV. CENTRAL (CÓDIGO 7701) E ROD. LUZIÂNIA ? ROD. GAMA VIA PQ. ALVORADA / DF-290 (CÓDIGO 7705).	ATIVO
9263	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
9264	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T17:22:00	""	Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
9265	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2013-09-20T00:00:00	12-9376-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T17:22:00	""	Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
9266	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2013-09-20T00:00:00	12-9377-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T17:23:00	""	Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
9267	03.314.223/0001-11	CETRO VIACAO TRANSPORTE LTDA		05-0289-00	SALVADOR(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
9268	03.314.223/0001-11	CETRO VIACAO TRANSPORTE LTDA		13-0053-00	CAMPINA GRANDE(PB) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9269	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1994-07-29T00:00:00	50000.009767/92-18       	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.09767/92-18    INTERESSADA: CHACO BOREAL S.R.L.    DESPACHO: O SECRETARIO DE TRANSPORTES DEFERIU A OUTORGA A EMPRESA CHACO BOREAL S.R.L. JURISDICIONADA Á REPUBLICA DO PARAGUAI A LICENÇA COMPLEMENTAR PARA EXPLORAR, NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM REGIME REGULAR O SERVIÇO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERISTICA SEMI-URBANO, ENTRE HERNANDARIAS(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR) E VICE-VERSA, COM PONTO FRONTEIRIÇO ENTRE CIUDAD DEL LESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR).	INATIVO
9270	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-07-26T00:00:00	50500.164111/04-53       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.164111/2004-53.    EMPRESA: CHACO BOREAL S.R.L.    ASSUNTO: REQUER A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SEMI-URBANA HERNANDÁRIAS (PY)- FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1596-70.    EM 26 DE JULHO DE 2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 649 DE 21/07/2004, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 007/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMI-URBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA CHACO BOREAL S.R.L., REFERENTE À LINHA HERNANDÁRIAS (PY)- FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1596-70, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 03/06/2010, COM BASE NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, NO DECRETO Nº 2.521 DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NOS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O BRASIL/PARAGUAI.	INATIVO
9271	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
9272	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 03/06/2010.	INATIVO
9273	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-12T00:00:00	50500.012091/2012-13     	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO DINATRAN Nº291 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 04/06/2017.	INATIVO
9274	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50500.164111/2004-53     	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 031/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 04/06/2017 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	INATIVO
9275	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.164111/2004-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9276	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.164111/2004-53     	PROCESSO: 50500.164111/2004-53  EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTE CHACO BOREAL S.R.L.  LINHA: HERNANDARIAS (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.1596-70    FOI PUBLICADA NO DOU DE 14 DE AGOSTO DE 2017, A PORTARIA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 041/2017-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA DE TRANSPORTE CHACO BOREAL S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA HERNANDARIAS (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 04/06/2024.	INATIVO
9277	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0108-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538819/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9278	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0108-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50500.373783/2018-12     	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS  DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 12/06/2018, PUBLICADA NO DOU DE 14/06/2018:    I. DE GOIÂNIA/GO PARA: FÁTIMA/TO  II. DE ANÁPOLIS/GO PARA: FÁTIMA/TO	ATIVO
9279	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0108-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.898856/2018-84     	"TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXOS LISTADOS, DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2018, SEÇÃO 1, PÁG Nº 164:    I.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, IMPERATRIZ/MA, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAÍ/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO.    II.	DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO PARA: ESTREITO/MA E PORTO FRANCO/MA.    III.	DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA.    IV.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO.    V.	DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO E GURUPI/TO"	ATIVO
9280	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538819/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9281	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.098858/2018-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9282	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50500.373783/2018-12     	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS  DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 12/06/2018, PUBLICADA NO DOU DE 14/06/2018:    I. DE GOIÂNIA/GO PARA: FÁTIMA/TO  II. DE ANÁPOLIS/GO PARA: FÁTIMA/TO	ATIVO
9283	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50501.350871/2018-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9284	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.898856/2018-84     	"TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXOS LISTADOS, DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2018, SEÇÃO 1, PÁG Nº 164:    I.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, IMPERATRIZ/MA, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAÍ/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO.    II.	DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO PARA: ESTREITO/MA E PORTO FRANCO/MA.    III.	DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA.    IV.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO.    V.	DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO E GURUPI/TO"	ATIVO
9285	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	                         	A LOCALIDADE BELA VISTA (TO) FOI RETIRADA DO QUADRO DE TARIFAS UMA VEZ QUE A MESMA É DISTRITO DO MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO). A MESMA FOI ALTERADA PARA LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
9286	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.		12-0367-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9287	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.		12-0368-00	GOIANIA(GO) - SAO BENTO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9288	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-17T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME AJUIZOU PEDIDO LIMINAR NA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 0069890-55.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 2ª VARA FEDERAL/DF, PRETENDENDO QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA LINHA GOIÂNIA/GO ? ARAGUATINS/TO. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ANTE O EXPOSTO, ANTECIPO A TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL, PARA DETERMINAR A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E SEUS CONVENIADOS, QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA GOIANIA (GO) - ARAGUATINS (TO), INCUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUIDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ QUE SEJA DADA ORDEM CONTRARIA PELO PODER JUDICIARIO.          EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? ARAGUATINS/TO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ A SUA SUBSTITUIÇÃO POR SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
9289	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9290	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-17T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
9291	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.058584/2015-34     	APOS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
9292	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.058584/2015-34     	""	INATIVO
9293	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.058584/2015-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9294	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.		15-0058-00	ESTREITO(MA) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9295	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	1987-02-07T00:00:00	11-1158-20	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1900-01-01T00:00:00	""	""	INATIVO
9296	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	1987-02-07T00:00:00	11-1158-20	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-06-12T00:00:00	50500.108972/03-24       	PROTOCOLO Nº 50500.108972/03-24.    INTERESSADA: CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
9297	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	1987-02-07T00:00:00	11-1158-20	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 11-1158-70, TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO COMO SENDO DE CARACTERÍSTCAS URBANAS.	INATIVO
9298	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	11-1158-70	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 11-1158-70 EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO BARRA DO GARÇA/MT - ARAGARÇA/GO COMO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS, CONFORME CONSTA NO MEMODRANDO 60/2015/GEROT/SUPAS/ANTT, CONFIRMANDO NO MEMORANDO 47/2016/GEROT/SUPAS/ANTT E EM EMAIL DA SUPAS DE18/6/2018.	ATIVO
9299	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	11-1158-70	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9300	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	11-1158-70	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
9301	28.690.998/0001-12	COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0033-20	BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9302	28.690.998/0001-12	COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0033-20	BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
9303	28.690.998/0001-12	COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0034-20	BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9304	28.690.998/0001-12	COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0034-20	BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
9305	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA)  GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA)  GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GURUPI (MA) - MIRANDA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA)  ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA)  BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA)  BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA)	ATIVO
9306	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
9307	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.407527/2016-74     	""	ATIVO
9308	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.429577/2016-11     	""	ATIVO
9309	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	50500.171269/2017-63     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES:BELÉM (PA) - BOA VISTA DO GURUPI (MA), SANTA ISABEL DO PARÁ(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA), CASTANHAL (PA) - BOA VISTA DO GURUPI (MA), CASTANHAL(PA) - ZÉ DOCA(MA), CASTANHAL (PA) ? BOM JARDIM (MA), CAPANEMA(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA) E SANTA LUZIA(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 08/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/17.	ATIVO
9310	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)	ATIVO
9311	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
9312	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	174 - 6/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9313	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-61	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA)  GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA)  GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GURUPI (MA) - MIRANDA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA)  ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA)  BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA)  BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA)	ATIVO
9314	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-61	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)	ATIVO
9315	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-61	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
9316	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-61	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	174 - 6/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9317	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-05T00:00:00	                         	""	ATIVO
9318	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    ITINGA (PA) - DOM ELISEU (PA)  ITINGA (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  ITINGA (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  ITINGA (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  ITINGA (PA) - MARABÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  LIGAÇÃO (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  LIGAÇÃO (PA) - MARABÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  DOM ELISEU (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  DOM ELISEU (PA) - MARABÁ (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - MARABÁ (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - MARABÁ (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - MARABÁ (PA)	ATIVO
9319	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
9320	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
9321	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.117085/2020-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9322	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0022-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           		""	""	INATIVO
9323	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0023-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           		""	""	INATIVO
9324	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1988-04-08T00:00:00	02-0024-00	TUCURUI(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           		""	""	INATIVO
9325	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0025-00	TUCURUI(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2016-03-07T00:00:00	                         	""	INATIVO
9326	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1986-12-29T00:00:00	02-1145-00	BELEM(PA) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9327	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1989-11-05T00:00:00	02-1172-01	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9328	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1990-01-02T00:00:00	02-1172-02	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9329	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1990-12-03T00:00:00	02-1172-03	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9330	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1991-01-02T00:00:00	02-1172-04	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9331	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1991-12-17T00:00:00	02-1174-01	TUCURUI(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9332	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1989-08-12T00:00:00	02-1543-00	TUCURUI(PA) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9333	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-13T00:00:00	02-5090-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65     	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
9334	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-13T00:00:00	02-5090-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
9335	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-13T00:00:00	02-5090-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-05-10T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA O FIM DO PRAZO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 231, DE 13/06/2016.	INATIVO
9336	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-14T00:00:00	02-5091-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65     	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
9337	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-14T00:00:00	02-5091-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-10T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
9338	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA	ATIVO
9339	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
9340	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)	ATIVO
9341	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	174 - 5/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9342	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.117081/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9343	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	174 - 12/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9344	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	174 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9345	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	174 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9346	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-11-26T00:00:00	15-0019-61	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.117081/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9347	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-11-26T00:00:00	15-0019-61	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	174 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9348	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-11-26T00:00:00	15-0019-61	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	174 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9349	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-11-26T00:00:00	15-0019-61	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	174 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9350	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
9351	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    TUCURUÍ (PA) - ITINGA (PA)  TUCURUÍ (PA) - LIGAÇÃO (PA)  TUCURUÍ (PA) - DOM ELISEU (PA)  TUCURUÍ (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  TUCURUÍ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  TUCURUÍ (PA) - MARABÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  TUCURUÍ (PA) - JACUNDÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  ITINGA (PA) - DOM ELISEU (PA)  ITINGA (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  ITINGA (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  ITINGA (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  ITINGA (PA) - MARABÁ (PA)  ITINGA (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  ITINGA (PA) - JACUNDÁ (PA)  ITINGA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  LIGAÇÃO (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  LIGAÇÃO (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  LIGAÇÃO (PA) - MARABÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  LIGAÇÃO (PA) - JACUNDÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - GOIANÉSIA (PA)  DOM ELISEU (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  DOM ELISEU (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  DOM ELISEU (PA) - MARABÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  DOM ELISEU (PA) - JACUNDÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - GOIANÉSIA (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - MARABÁ (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - JACUNDÁ (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - MARABÁ (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - JACUNDÁ (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - GOIANÉSIA (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - MARABÁ (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - JACUNDÁ (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - GOIANÉSIA (PA)  MARABÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  MARABÁ (PA) - JACUNDÁ (PA)  MARABÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  NOVA IPIXUNA (PA) - JACUNDÁ (PA)  NOVA IPIXUNA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  JACUNDÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)	ATIVO
9352	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.407527/2016-74     	""	ATIVO
9353	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.429577/2016-11     	""	ATIVO
9354	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.429577/2016-11     	""	ATIVO
9355	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	50500.429577/2016-11     	""	ATIVO
9356	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	50500.388186/2016-21     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR MERCADOS POR MEIO DA PORTARIA 199/2017.	ATIVO
9357	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.189423/2018-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9358	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-27T00:00:00	50500.429577/2016-11     	""	ATIVO
9359	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2018-06-06T00:00:00	15-0020-61	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.189423/2018-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9360	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - TUCURUÍ (PA)  BELÉM (PA) - GOIANÉSIA (PA)  BELÉM (PA) - TAILÂNDIA (PA)  BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA)  MOJU (PA) - TUCURUÍ (PA)  TAILÂNDIA (PA) - TUCURUÍ (PA)  ANANINDEUA (PA) - TUCURUÍ (PA)  ANANINDEUA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - TAILÂNDIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA)  GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA)  GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GURUPI (MA) - MIRANDA (MA)  GURUPI (MA) - SÃO LUÍS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SÃO LUÍS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SÃO LUÍS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SÃO LUÍS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SÃO LUÍS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SÃO LUÍS (MA)  BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA)  BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA)  BOM JARDIM (MA) - SÃO LUÍS (MA)  SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA INÊS (MA) - SÃO LUÍS (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MIRANDA (MA) - SÃO LUÍS (MA)	ATIVO
9361	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
9362	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.407527/2016-74     	""	ATIVO
9363	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	50500.171269/2017-63     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES BELÉM (PA) ? GOV. NUNES FREIRE (MA), BELÉM (PA) ? SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) E BELÉM (PA) ? VITÓRIA DO MEARIM (MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 08/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/17.	ATIVO
9364	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)  BELÉM (PA) - BREU BRANCO (PA)	ATIVO
9365	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.305933/2018-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9366	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.117079/2020-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9367	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	174 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9368	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-61	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - TUCURUÍ (PA)  BELÉM (PA) - GOIANÉSIA (PA)  BELÉM (PA) - TAILÂNDIA (PA)  BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA)  MOJU (PA) - TUCURUÍ (PA)  TAILÂNDIA (PA) - TUCURUÍ (PA)  ANANINDEUA (PA) - TUCURUÍ (PA)  ANANINDEUA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - TAILÂNDIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA)  GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA)  GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GURUPI (MA) - MIRANDA (MA)  GURUPI (MA) - SÃO LUÍS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SÃO LUÍS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SÃO LUÍS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SÃO LUÍS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SÃO LUÍS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SÃO LUÍS (MA)  BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA)  BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA)  BOM JARDIM (MA) - SÃO LUÍS (MA)  SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA INÊS (MA) - SÃO LUÍS (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MIRANDA (MA) - SÃO LUÍS (MA)	INATIVO
9369	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-61	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)  BELÉM (PA) - BREU BRANCO (PA)	INATIVO
9370	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-61	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.305932/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9371	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-61	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9372	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0022-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9373	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0023-00	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)	ATIVO
9374	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0023-00	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.407527/2016-74     	""	ATIVO
9375	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0023-00	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)	ATIVO
9376	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0023-00	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-28T00:00:00	50500.096441/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9377	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-01-10T00:00:00	15-0023-61	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T14:53:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9378	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-01-10T00:00:00	15-0023-61	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	174 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9379	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    TUCURUÍ (PA) - MARABÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  TUCURUÍ (PA) - JACUNDÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  MARABÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  MARABÁ (PA) - JACUNDÁ (PA)  MARABÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  NOVA IPIXUNA (PA) - JACUNDÁ (PA)  NOVA IPIXUNA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  JACUNDÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)	ATIVO
9380	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-20T00:00:00	174 - 6/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9381	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-28T00:00:00	174 - 3/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9382	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	174 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9383	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	50500.022372/2022-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9384	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1972-07-08T00:00:00	15-0395-00	SAO JOSE DO GURUPI(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9385	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1988-03-25T00:00:00	15-1071-00	ZE DOCA(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9386	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1993-07-10T00:00:00	19-1539-00	CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-06-15T00:00:00	50000.001709/93-09       	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.001709/93-09    INTERESSADA: COMETA DEL AMAMBAY S.R.L.    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU,  ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50000.001709/93-09,  A LICENÇA COMPLEMENTAR N°1204/98, PARA RENOVAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUÁI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASÍL, NA LINHA CONCEPCION (PY) - CAMPO GRANDE (BR), PREFÍXO: 19.1539-00, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PEDRO JUAN CABALLEIRO (PY) - E PONTA PORÃ (BR), COM VALIDADE ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2000, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704.DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASÍL /PARAGUAI.	INATIVO
9387	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1993-07-10T00:00:00	19-1539-00	CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-24T00:00:00	50500.021061/2011-17     	RES. CONTRAN 41	INATIVO
9388	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1993-07-10T00:00:00	19-1539-00	CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9389	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1991-07-24T00:00:00	19-1588-00	ASUNCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-09-26T00:00:00	20100.002835/1990-12     	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20100.002835/1990-12    Em 26/09/2005, foi publicada no DOU seção 01, página 96, a Resolução nº 1.134 de 21/09/2005, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar nº 004/2005-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil referente à linha  Assunção(PY) - Campo Grande(BR), prefixo 19.1588-00, com prazo de vigência até 17/05/2012.	INATIVO
9390	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1991-07-24T00:00:00	19-1588-00	ASUNCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9391	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1993-02-12T00:00:00	29000.005529/92-01       	PROCESSO Nº 29000.005529/92-01.  LINHA: CONCEPCION (PY) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-1708-00.    ASSUNTO: EM 12/02/1993, FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, A PORTARIA Nº 70, DE 11/02/1993, DO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, NA QUAL OUTORGOU A EMPRESA COMETA DEL ALMANBAY S.R.L, JURISDICIONADA À REPUBLICA DO PARAGUAI, LICENÇA COMPLEMENTAR, COM VALIDADE ATÉ 10/02/1997, PARA EXPLORAR EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM REGIME REGULAR, SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO - PONTA PORA, E A CIDADE DE SÃO PAULO E VICE-VERSA.	INATIVO
9392	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-12-31T00:00:00	50000.001551/97-00       	1) PROCESSO: 50000.001551/1997-00   LINHA: CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00.    EM 31/12/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 26/12/1997, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1143/97, COM VALIDADE ATÉ 18/02/2002, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO(PY) - PONTA PORÃ(BR) E A VICE-VERSA.	INATIVO
9393	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2002-07-23T00:00:00	50000.001551/97-00       	2) PROCESSO: 50000.001551/97-00   LINHA: CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00.    EM 23/07/2002, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DE 22/07/2002, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2002-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 22/01/2009, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO(PY) - PONTA PORÃ(BR) EM SUBSTITUIÇÃO À LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1143/97, QUE TEVE SEU PRAZO DE VALIDADE VENCIDO EM 18/02/2002.	INATIVO
9394	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-09T00:00:00	FAX D.N.T.T 102/07       	INTERESSADO: COMETA DEL AMAMBAY    ASSUNTO: POR MEIO DO FAX D.N.T.T. Nº 102/07 DE 08/02/2007, O GOVERNO PARAGUAIO COMUNICOU A SUSPENSÃO A SUSPENSÃO DA LINHA ATÉ 30/03/2007.	INATIVO
9395	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-07T00:00:00	50000.001551/97-00       	Referência: Fax nº 06 de 04 de janeiro de 2008 - DINATRAN - PY, anexado ao processo nº 50000.001551/97-00.    Interessado: Cometa Del Amambay S.R.L.    Assunto: Restabelecimento da linha Concepción (PY) - São Paulo (BR).      Trata o presente de comunicação do Diretor Nacional de Transporte Terrestre - DINATRAN de comunicação a esta Agência do restabelecimento da linha internacional Concepción (PY) - São Paulo (BR), a partir de 5 de janeiro de 2008, com partidas de Concepción (PY) diariamente às 11h00min. e de São Paulo (BR) diariamente às 19h00min, autorizados pelo Conselho do DINATRAN nº 122/05.	INATIVO
9396	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 22/01/2009.	INATIVO
9397	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.013391/2012-10     	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 16/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 24/12/2015.	INATIVO
9398	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50500.021061/2011-17     	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 028/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 24/12/2015 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	INATIVO
9399	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9400	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		02-0064-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9401	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0404-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9402	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0405-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9403	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0406-00	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9404	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0407-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9405	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0408-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9406	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.034529/2020-16     	PORTARIA Nº 1.032 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15 E QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034529/2020-16, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188:    I ? DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
9407	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	5008 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9408	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	5008 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9409	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	5008 - 1/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9410	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	5008 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9411	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9412	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9413	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	5008 - 8/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9414	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9415	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	5008 - 1/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9416	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	5008 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9417	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	5008 - 1/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9418	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	5008 - 2/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9419	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9420	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	5008 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9421	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9422	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	5008 - 1/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9423	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	5008 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9424	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	5008 - 1/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9425	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	5008 - 2/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9426	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	3183826                  	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9427	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.034533/2020-84     	INICIO DA OPERAÇÃO 15/12/2020- MERCADOS ORIUNDOS DAS PORTARIAS A SEGUIR:    PORTARIA Nº 865 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034533/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188:    I - DE: ARAGARCAS/GO E GOIANIA/GO  PARA: ÁGUA BOA/MT,  ALTO BOA VISTA/MT,  BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT,  CANARANA/MT,  CONFRESA/MT,  NOVA XAVANTINA/MT,  PORTO ALEGRE DO NORTE/MT,  QUERENCIA/MT,  RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT,  SANTANA DO ARAGUAIA/PA,  SÃO FELIX DO ARAGUAIA/MT,  SERRA NOVA DOURADA/MT E  VILA RICA/MT, E,    II - DE: SANTANA DO ARAGUAIA/PA PARA: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARCAS/MT, CONFRESA/MT,  NOVA XAVANTINA/MT,  PORTO ALEGRE DO NORTE/MT,  RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT E VILA RICA/MT.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PORTARIA Nº 1.032 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020/DOU-02/12/2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15 E QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034529/2020-16, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188:    I ? DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9428	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	5008 - 2/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9429	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9430	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9431	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	50500.071525/2021-08     	DECISÃO SUPAS Nº 452, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071525/2021-08, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT), ALTO DA BOA VISTA (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT) OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTANA DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO Nº 12-0547-00.	ATIVO
9432	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-22T00:00:00	12-0563-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.134939/2020-66     	DECISÃO Nº 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134939/2020-66, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA  LINHA GOIÂNIA (GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT) E SERRA NOVA DOURADA (MT),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) E SERRA NOVA DOURADA (MT).	ATIVO
9433	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-22T00:00:00	12-0563-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	5008 - 3/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9434	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-22T00:00:00	12-0563-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9435	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-02T00:00:00	12-0565-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.134934/2020-33     	DECISÃO Nº 10, DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134934/2020-33, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - QUERÊNCIA (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERÊNCIA (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), E    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), QUERÊNCIA (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9436	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-41	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9437	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-41	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	5008 - 5/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9438	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-41	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	5008 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9439	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9440	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9441	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-12T00:00:00	5008 - 6/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9442	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	5008 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9443	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-05T00:00:00	50500.134928/2020-86     	DECISÃO 339, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134928/2020-86, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - CANARANA (MT), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIANIA (GO) PARA: BARRA DO GARCAS (MT) E AGUA BOA (MT), E    II - DE: ARAGARCAS (GO) PARA: NOVA XAVANTINA (MT), AGUA BOA (MT) E CANARANA (MT).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
9444	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	5008 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9445	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9446	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9447	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	5008 - 6/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9448	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88     	R E T I F I C AÇ ÃO    NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020,  PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS  CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE  MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS  CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O,GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.    DOU, 22/12/2020.	ATIVO
9449	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88     	DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 133, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321533/2019-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº  1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº  05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-  05, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/T O,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ / T O,  GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO E  TALISMÃ/TO,  II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE  NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCAN T I N S / T O,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  III - DE: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, PARA: ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO,  CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO, REDENÇÃO/PA E  TALISMÃ/TO,  V - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO,  CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANT I N S / T O, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 02/12/2020.	ATIVO
9450	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9451	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	50500.321533/2019-88     	CONSIDERANDO QUE A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00424.093529.2020.30 SERVIU, EXCLUSIVAMENTE, PARA DETERMINAR A ANALISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO PARA OBRIGAR A ANTT A DEFERIR OS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS    NESSE SENTIDO, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS, EM CASO DE DEFERIMENTO, SE DÁ NA ESFERA ADMINISTRATIVA.    ASSIM, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE Nº 5732656 NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 50500.321794/2019-06, EM QUE A EMPRESA ALEGA QUE OS MERCADOS SÃO ADMINISTRATIVOS E  CONFORME  DESPACHO GEOPE (6606630) E DESPACHO SUPAS (6893293)  ALTERA-SE OS  MERCADOS OBJETO DA TRANSFERÊNCIA(DELIBERAÇÃO 485/2020), DE JUDICIAIS PARA ADMINISTRATIVOS COM A MUDANÇA DO PREFIXO  Nº 12-9623-00(JUDICIAL) PARA  PREFIXO  Nº 12-0629-00 (ADMINISTRATIVO).	ATIVO
9452	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-17T00:00:00	                         	DECISÃO SUPAS Nº 427, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071524/2021-55, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE MIRANORTE (TO) PARA GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PARAUAPEBAS (PA), PREFIXO 12-0629-00.	ATIVO
9453	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      DOU, 02/12/2020	ATIVO
9454	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	5008 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9455	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9456	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9457	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	50500.321794/2019-06     	CONSIDERANDO QUE A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00424.093529.2020.30 SERVIU, EXCLUSIVAMENTE, PARA DETERMINAR A ANALISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO PARA OBRIGAR A ANTT A DEFERIR OS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS   .      NESSE SENTIDO, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS, EM CASO DE DEFERIMENTO, SE DÁ NA ESFERA ADMINISTRATIVA.        ASSIM, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE Nº 5732656 NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 50500.321794/2019-06, EM QUE A EMPRESA ALEGA QUE OS MERCADOS SÃO ADMINISTRATIVOS E CONFORME  DESPACHO GEOPE (6606630) E DESPACHO SUPAS (6893293)  ALTERA-SE OS  MERCADOS OBJETO DA TRANSFERÊNCIA(DELIBERAÇÃO 482/2020), DE JUDICIAIS PARA ADMINISTRATIVOS COM A MUDANÇA DO PREFIXO  Nº 12-9622-00(JUDICIAL) PARA  PREFIXO  Nº 12-0630-00 (ADMINISTRATIVO).	ATIVO
9458	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-17T00:00:00	50500.071523/2021-19     	DECISÃO SUPAS Nº 409, DE 11 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071523/2021-19, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA MIRANORTE (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO) COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - ALTAMIRA (PA), PREFIXO Nº 12-0630-00.	ATIVO
9459	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-04-08T00:00:00	12-0632-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.064446/2021-32     	DECISÃO SUPAS Nº 377, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064446/2021-32, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA 4 IRMÃOS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PREFIXO 12-0632-00, COM OS MERCADOS DE: GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) COMO SEÇÕES.	ATIVO
9460	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-04-08T00:00:00	12-0632-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	5008 - 3/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9461	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-04-15T00:00:00	12-0632-41	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-15T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9462	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2022-04-15T00:00:00	12-0632-61	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-15T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9463	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	15-0070-00	ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.051642/2020-66     	PORTARIA Nº 1132 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1065332-13.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº  00424.178628/2020-91, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.051642/2020-66, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188:    I ? DE: AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), PORTO FRANCO (MA), ESTREITO (MA) PARA: PORTO VELHO (RO), AGUIARNÓPOLIS (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), TALISMÃ (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO),    II ? DE: AGUIARNÓPOLIS (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), TALISMÃ (TO)  PARA: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO),    III ? DE: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO),    IV ? DE: ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO).	ATIVO
9464	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	15-0070-00	ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	5008 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9465	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	15-0070-00	ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9466	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-09-01T00:00:00	04-0052-00	PETROLINA(PE) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9467	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-09-01T00:00:00	04-0052-61	PETROLINA(PE) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9468	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	3290 - 29/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9469	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	50500.380254/2016-11     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-41	ATIVO
9470	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	3290 - 11/16/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9471	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	50500.153630/2017-70     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-61	ATIVO
9472	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-22T00:00:00	50500.156228/2017-47     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-41	ATIVO
9473	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.156230/2017-16     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-61	ATIVO
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9475	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410566/2017-30     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO COM A LINHA 05-0124-41	ATIVO
9476	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	3290 - 12/13/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9477	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
9478	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	50500.236042/2018-51     	""	ATIVO
9479	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	50501.304747/2018-07     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE  TERMINAL ADICIONAL NAS LOCALIDADES DE PLANALTINA (DF), SOBRADINHO (DF) E TAGUATINGA (DF).	ATIVO
9480	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.347404/2018-29     	""	ATIVO
9481	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9482	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9483	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9484	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9485	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9486	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9487	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9488	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,38,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9489	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9490	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9491	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9492	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9493	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9494	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9495	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9496	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9497	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9498	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9499	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9500	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9501	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9502	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9503	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9504	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,34,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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9506	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9507	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9508	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9509	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 25/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9510	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,64,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9511	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9512	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 68,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9513	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9514	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,97,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9515	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9516	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9517	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9518	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9519	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	50500.356553/2019-70     	""	ATIVO
9520	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	50500.356553/2019-70     	SUPRESSÃO DO TERMINAL ADICIONAL: SUB TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPINAS/GOIÂNIA.	ATIVO
9521	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9522	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123764/2020-61     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0124-41.  * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
9523	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9524	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9525	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9526	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	50500.380254/2016-11     	QUARTAS FEIRAS SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-00  SEG, TER, QUI, SEX, SAB E DOM SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-61	ATIVO
9527	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	3290 - 11/16/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9528	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	50500.153628/2017-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9529	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	3290 - 25/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9530	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410586/2017-19     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 05-0124-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 05-0124-61.	ATIVO
9531	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	3290 - 12/13/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9532	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9533	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,37,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9534	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9535	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9536	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9537	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,37,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9538	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9539	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9540	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,07,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9541	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,40,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9542	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9543	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,37,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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9645	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,18,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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9655	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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9657	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,94,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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9663	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	50500.380254/2016-11     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-41	ATIVO
9664	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	3290 - 11/16/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9666	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	50500.153630/2017-70     	AS QUARTAS-FEIRAS SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-00	ATIVO
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9713	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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9716	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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9719	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9720	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9721	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9722	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9723	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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9732	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9733	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50501.354043/2018-77     	DELIBERAÇÃO Nº 550, DE 21 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 181, DE 10 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354043/2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: CAPIM GROSSO/BA, PARA: PETROLINA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.562.535/0001-51.	ATIVO
9734	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50501.354040/2018-33     	DATA DE INICIO 10/07/2019.    DELIBERAÇÃO Nº 714, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354040/2018-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE: SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, PARA: PETROLINA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES E A LICENÇA OPERACIONAL N° 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9735	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-15T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0233-41.	ATIVO
9736	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-05T00:00:00	50500.420555/2019-20     	""	ATIVO
9737	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9741	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-15T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0233-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0233-61.	ATIVO
9742	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9745	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.030439/2022-18     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0233-00, AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO,PREFIXO 05-0233-31	ATIVO
9746	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-15T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0233-41.	ATIVO
9747	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9748	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9749	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9750	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-19T00:00:00	3290 - 2/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9751	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.030439/2022-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9752	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.422415/2019-96     	PORTARIA Nº 11 DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422415/2019-96, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP).    II - DE: CATALÃO (GO) PARA: UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
9753	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3290 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9754	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9755	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9756	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.430655/2019-64     	PORTARIA Nº 998 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.430655/2019-64, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I ? DE: IRECÊ (BA) E CRISTÓPOLIS (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BRASÍLIA (DF), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP).    II ? DE: SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    III ? DE: CRISTALINA (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
9757	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130929/2020-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0249-41.	ATIVO
9758	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	50500.059724/2021-30     	""	ATIVO
9759	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	3290 - 10/20/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9760	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-12T00:00:00	05-0249-41	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130929/2020-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0249-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS SEGUNDASFEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0249-61	ATIVO
9761	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-12T00:00:00	05-0249-41	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	3290 - 10/20/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9762	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-12T00:00:00	05-0249-41	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-14T00:00:00	3290 - 10/20/2021        	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0249-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS SEGUNDASFEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0249-61.	ATIVO
9763	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130929/2020-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0249-41.	ATIVO
9764	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	3290 - 10/20/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9765	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-21T00:00:00	50500.417644/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9766	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-21T00:00:00	50500.417644/2016-46     	""	INATIVO
9767	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-01-28T00:00:00	3290 - 1/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9768	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,89000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9769	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,27000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9770	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,41000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9771	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,99000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9772	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,87000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9773	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 42,49000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9774	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-05-02T00:00:00	50500.201039/2017-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9775	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-06-07T00:00:00	50500.417644/2016-46     	CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS.    COMUNICAMOS A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A PARTIR DO DIA 07 DE JUNHO DE 2017, EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO EM 06 DE JUNHO DE 2017.	INATIVO
9776	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2017-01-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9777	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9778	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9779	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 61,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9780	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9781	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 41,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9782	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 62,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9783	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-12-21T00:00:00	50500.417644/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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9787	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,25000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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9792	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-05-02T00:00:00	50500.201037/2017-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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9810	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.133368/2020-42     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXO 06-0063-00, 06-0228-00, 06-0230-00, 06-0231-00, 06-0232-00 E 06-0233-00.	ATIVO
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9812	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	3290 - 1/20/2021         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0226-31	ATIVO
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9814	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9815	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3290 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9816	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	50500.098971/2021-51     	- SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/ LEITO COM O PREFIXO 06-0226-41 AS SEGUNDAS FEIRAS (IDAS) E TERÇAS FEIRAS (VOLTAS).	ATIVO
9817	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3290 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9818	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.020407/2022-12     	* SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0226-00/ LEITO 06-0226-41 TODOS OS DIAS AS 19:00 H IDAS E VOLTAS, EXCETO AS SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
9819	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	50500.018324/2022-55     	""	ATIVO
9820	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	50500.018324/2022-55     	"AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMINAL ADICIONAL DA LOCALIDADE DE ""SHOPPING INDEPENDÊNCIA - JUIZ DE FORA/MG""."	ATIVO
9821	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.001998/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9822	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.001998/2021-30     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0226-61.	ATIVO
9823	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.001998/2021-30     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0226-00,  NO HORÁRIO DE 19H00 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0226-61	ATIVO
9824	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.068662/2021-57     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0226-00, NO HORÁRIO DE 19H00 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0226-61.	ATIVO
9825	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9826	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9827	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9828	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9829	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3290 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9830	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	50500.098971/2021-51     	- SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0226-00 AS  SEGUNDAS FEIRAS (IDAS) E TERÇAS FEIRAS (VOLTAS).  -  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/ EXECUTIVO COM O PREFIXO 06- 0226-61 .	ATIVO
9831	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.020407/2022-12     	* SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO 06-0226-41/ CONVENCIONAL 06-0226-00 TODOS OS DIAS AS 19:00 H IDAS E VOLTAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, OPERA LEITO 06-0226-41/ EXECUTIVO 06-0226-61 AS IDAS 08:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E 13:00 H TODOS OS DIAS / VOLTAS AS 08:00 HORAS TODOS OS DIAS/13:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, E AS 19:00 HORAS TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
9832	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-26T00:00:00	3290 - 3/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9833	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	3290 - 26/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9834	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-29T00:00:00	3290 - 10/14/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9835	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3290 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9836	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	3290 - 11/23/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9837	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	3290 - 20/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9838	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	3290 - 7/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9839	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3290 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9840	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3290 - 5/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9841	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	3290 - 6/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9842	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3290 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9843	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9844	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.001998/2021-30     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0226-31.	ATIVO
9845	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	3290 - 1/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9846	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9847	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3290 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9848	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	50500.098971/2021-51     	- SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0226-41 IDAS E VOLTAS  EXCETO AS SEGUNDAS FEIRAS IDAS E TERÇAS FEIRAS VOLTAS	ATIVO
9849	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3290 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9850	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.020407/2022-12     	* - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0226-61/ LEITO 06-0226-41 AS IDAS 08:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS  TERÇAS FEIRAS E 13:00 H TODOS OS DIAS / VOLTAS AS 08:00 HORAS TODOS OS DIAS E 13:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, E AS 19:00 HORAS TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
9851	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-26T00:00:00	3290 - 3/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9852	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
9853	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	3290 - 3/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9854	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.133324/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9855	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9856	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9857	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-21T00:00:00	50500.070978/2021-17     	DECISÃO SUPAS Nº  399, DE 02 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070978/2021-17, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE JUIZ DE FORA (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO Nº 06-0227-00.	ATIVO
9858	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9859	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.007944/2022-69     	""	ATIVO
9860	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	3290 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9861	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
9862	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3290 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9863	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-22T00:00:00	3290 - 8/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9864	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9865	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	3290 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9866	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9867	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9868	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9869	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0228-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9870	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0228-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9871	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	3290 - 10/18/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9872	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	3290 - 3/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9873	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-13T00:00:00	3290 - 6/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9874	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3290 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9875	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-22T00:00:00	3290 - 8/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9876	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9877	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3290 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9878	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9879	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0229-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
9880	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0229-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.133360/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9881	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0229-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9882	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0229-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9883	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
9884	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-13T00:00:00	3290 - 6/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9885	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9886	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9887	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9888	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3290 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9889	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.098974/2021-95     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/ LEITO 06-0230-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E QUINTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
9890	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005800/2022-78     	""	ATIVO
9891	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3290 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9892	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.020407/2022-12     	* - SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0230-00/ LEITO 06-0230-41 TODOS OS  DIAS IDAS E VOLTAS,.	ATIVO
9893	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-26T00:00:00	3290 - 3/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9894	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9895	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9896	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3290 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9897	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.098974/2021-95     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0230-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E QUINTAS FEIRAS VOLTAS OS DEMAIS DIAS LEITO/ EXECUTIVO 06-0230-61.	ATIVO
9898	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.020407/2022-12     	* SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO 06-0230-41/ CONVENCIONAL 06-0230-00 TODOS OS  DIAS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
9899	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-26T00:00:00	3290 - 3/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9900	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3290 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9901	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3290 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9902	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3290 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9903	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3290 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9904	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3290 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9905	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9906	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9907	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9908	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3290 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9909	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.098974/2021-95     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO 06-0230-41 IDA E VOLTAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E QUINTAS FEIRAS VOLTAS .	ATIVO
9910	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3290 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9911	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
9912	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3290 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9913	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9914	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9915	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.070970/2021-42     	""	ATIVO
9916	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.070970/2021-42     	DECISÃO SUPAS Nº 415, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070970/2021-42, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO JUIZ DE FORA (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ) COMO SEÇÃO NA LINHA SANTOS DUMONT (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0231-00.	ATIVO
9917	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9918	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
9919	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3290 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9920	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9921	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9922	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9923	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	3290 - 3/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9924	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.032219/2022-29     	""	ATIVO
9925	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
9926	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3290 - 5/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9927	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3290 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9928	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9929	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	3290 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9930	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9931	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9932	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9933	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-28T00:00:00	50500.018316/2022-17     	"AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMINAL ADICIONAL DA LOCALIDADE DE ""SHOPPING INDEPENDÊNCIA - JUIZ DE FORA/MG"""	ATIVO
9934	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3290 - 5/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9935	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:00:00	3290 - 7/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9936	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3290 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9937	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3290 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9938	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9939	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-02-23T00:00:00	06-0371-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9940	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-02-23T00:00:00	06-0371-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	3290 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9941	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-02-23T00:00:00	06-0371-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3290 - 11/17/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9942	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-02-23T00:00:00	06-0371-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3290 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9943	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-02-23T00:00:00	06-0371-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9944	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-12T00:00:00	06-0371-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9945	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-12T00:00:00	06-0371-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3290 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9946	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9947	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.020291/2020-41     	PORTARIA Nº 119, DE 5 DE MARÇO DE 2020  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.020291/2020-41, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - RIO DE  JANEIRO (RJ) - VIA MATIAS BARBOSA COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: DUQUE DE CAXIAS (RJ)  II - DE: MATIAS BARBOSA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ)  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
9948	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.080962/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9949	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9950	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-17T00:00:00	3290 - 1/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9951	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.071195/2021-42     	DECISÃO SUPAS Nº 430, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071195/2021-42, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0427-00.	INATIVO
9952	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	06-0524-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.005806/2022-45     	DECISÃO SUPAS Nº 68, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005806/2022-45, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 06-0524-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) E BICAS (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E NITERÓI (RJ).	ATIVO
9953	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	06-0524-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-03T00:00:00	50500.013930/2022-84     	DECISÃO Nº 141, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013930/2022-84, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO Nº 06-0524-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO Nº 06-0524-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: BICAS (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E NITERÓI (RJ),  III - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E NITERÓI (RJ).	ATIVO
9954	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	06-0524-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	3290 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9955	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-02-18T00:00:00	06-0524-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-18T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9956	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-02-18T00:00:00	06-0524-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	3290 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9957	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-03-03T00:00:00	06-0524-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9958	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-10-02T00:00:00	06-0528-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-10T00:00:00	50500.007940/2022-81     	DECISÃO Nº 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHACONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.007940/2022-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES,CNPJ Nº  23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 06-0528-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BARBACENA (MG), SANTOS DUMONT (MG) E JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: NITERÓI (RJ).	ATIVO
9959	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-10-02T00:00:00	06-0528-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	3290 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9960	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES		06-0528-61	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9961	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1980-09-06T00:00:00	06-0993-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9962	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2013-11-21T00:00:00	06-0993-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9963	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1988-05-25T00:00:00	06-1381-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9964	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2004-12-17T00:00:00	06-1381-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9965	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1988-09-15T00:00:00	06-1383-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9966	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2013-11-21T00:00:00	06-1383-61	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9967	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1958-12-13T00:00:00	07-0062-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9968	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1988-02-18T00:00:00	07-0062-01	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9969	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2005-06-21T00:00:00	07-0062-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9970	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1988-04-13T00:00:00	07-1368-20	NITEROI(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9971	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1978-12-15T00:00:00	12-0115-01	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9972	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1991-10-22T00:00:00	12-0115-02	PLANALTINA (DF) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9973	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.310501/2016-12     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-41	ATIVO
9974	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	3290 - 11/16/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9975	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449621/2016-09     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-41	ATIVO
9976	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.154694/2017-98     	""	ATIVO
9977	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
9978	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	3290 - 24/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9979	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	3290 - 10/4/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9980	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.154694/2017-98     	""	ATIVO
9981	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.287546/2018-30     	""	ATIVO
9982	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	50500.287546/2018-30     	""	ATIVO
9983	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	50501.304579/2018-41     	AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL EM SOBRADINHO (DF).	ATIVO
9984	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	3290 - 7/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9985	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9986	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9987	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9988	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9989	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 26,01,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9990	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204769                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9991	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204769                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9992	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204770                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9993	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,43,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9994	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9995	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9996	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9997	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9998	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9999	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204767                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10000	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10001	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204770                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10002	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10003	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10004	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10005	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
10006	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
10007	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.304579/2018-41     	""	ATIVO
10008	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
10009	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	50501.346390/2018-26     	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA:    (...)    ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA  EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A  EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38:    I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP,  II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP,  III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP,  IV - CRISTALINA/GO - PIRASSUNUNGA/SP, E  V - CRISTALINA/GO - SÃO PAULO/SP.	ATIVO
10010	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50501.304579/2018-41     	""	ATIVO
10011	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10012	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10013	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-03T00:00:00	50500.075948/2021-99     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE  TERMINAL ""RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO"" (SMAS TRECHO 4, PLATAFORMA E/F, SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL) COMO TERMINAL ADICIONAL."	ATIVO
10014	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10015	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.310501/2016-12     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-00.	ATIVO
10016	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	3290 - 11/16/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10017	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449625/2016-89     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-00.	ATIVO
10018	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	3290 - 24/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10019	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.528096/2017-60     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-00.	ATIVO
10020	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	3290 - 7/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10021	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10022	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10023	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10024	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 52,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10025	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10026	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204769                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10027	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10029	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10067	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	50501.304578/2018-05     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TAGUATINGA/DF, SOBRADINHO/DF E PLANALTINA/DF, COMO TERMINAIS ADICIONAIS, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
10068	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50501.348332/2018-37     	""	ATIVO
10069	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50500.008257/2019-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10070	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	3290 - 10/29/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10071	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45     	""	ATIVO
10072	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45     	DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS:    I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54  DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	ATIVO
10073	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	50500.005854/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10074	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.006595/2020-04     	""	ATIVO
10075	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	3290 - 7/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10076	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125988/2020-16     	DECISÃO Nº 288, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.125988/2020-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA  LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 12-0146-00:    I - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: BARREIRAS (BA),  II - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  III - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARREIRAS (BA),  IV- DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  V - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  VI - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: POSSE (GO),  VII - DE: FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA),  VIII - DE: FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), E,  IX - GOIÂNIA (GO) PARA: BARREIRAS (BA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 14/12/2020	ATIVO
10077	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.125988/2020-16     	""	ATIVO
10078	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10079	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020947/2022-98     	""	ATIVO
10080	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	3290 - 29/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10081	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	32950500.449632/2016-81  	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10082	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:00:00	3290 - 11/24/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10083	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	3290 - 1/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10084	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	3290 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10085	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.352395/2018-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10086	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	3290 - 3/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10087	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	3290 - 10/2/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10088	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.072182/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10089	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10090	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10091	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10092	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449630/2016-91     	- HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-41.	ATIVO
10093	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	3290 - 10/4/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10094	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	3290 - 7/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10095	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10096	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10097	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10098	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10099	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10100	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 29,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10101	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 54,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10102	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10103	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10104	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960627                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10105	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10106	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10107	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10108	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10109	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10110	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10111	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960630                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10112	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960632                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10113	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
10114	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
10115	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	                         	""	ATIVO
10116	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
10117	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	50501.346390/2018-26     	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA:    (...)    ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA  EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A  EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38:    I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP,  II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP,  III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP,  IV - CRISTALINA/GO - PIRASSUNUNGA/SP, E  V - CRISTALINA/GO - SÃO PAULO/SP.	ATIVO
10118	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
10119	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10120	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10121	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.068805/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10122	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10123	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.030380/2022-68     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0147-41.	ATIVO
10124	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.310532/2016-65     	- HORÁRIO DE 20:00 IDA E VOLTA ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-00.  - HORÁRIO DE 20:00 IDA E VOLTA ÀS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-61.	ATIVO
10125	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449631/2016-36     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0147-00, TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS..  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 12-0147-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
10126	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.528097/2017-12     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0147-00, TERÇAS-FEIRAS.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 12-0147-61 NOS DEMAIS DIAS.	ATIVO
10127	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	3290 - 7/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10128	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,96,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10129	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,41,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10130	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960627                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10131	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960627                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,27,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10132	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10133	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 63,91,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10134	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10135	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 63,91,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10136	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960630                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,62,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10137	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,24,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10138	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10207	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10208	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10209	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10210	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10211	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,90,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10212	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10213	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,90,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10214	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093680/2020-96     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0147-61.	ATIVO
10215	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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10217	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10218	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.030380/2022-68     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0147-00.	ATIVO
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10220	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449604/2016-63     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0147-41.	ATIVO
10221	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-11T00:00:00	3290 - 4/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10222	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	3290 - 7/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10223	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	3290 - 7/3/2018          	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0147-41, NOS HORÁRIOS DE 20H00 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) E DE 16H30 NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP).	ATIVO
10224	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10225	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10226	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10227	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10228	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10229	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10230	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10231	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960627                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10232	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960627                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10233	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960627                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10235	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10236	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10238	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10239	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10416	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1960461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10424	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1960461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10425	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1960463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10427	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1960468                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 63,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10428	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1960461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10439	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0226-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1960461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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10487	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10488	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10489	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10490	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10491	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10492	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 54,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10493	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 54,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10494	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960523                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 80,13,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10495	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 46,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10496	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1960515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10497	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1960515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10498	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10499	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10500	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10501	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10502	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	50500.396795/2019-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10503	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-05T00:00:00	50500.420538/2019-92     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 12-0227-41.	ATIVO
10504	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	3290 - 7/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10505	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10506	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10507	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-13T00:00:00	3290 - 4/8/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10508	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.302953/2018-74     	HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E DE 16:00 (VOLTA), ÀS QUINTAS, OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0227-00.  DEMIAS HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0227-61.	ATIVO
10509	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10510	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10511	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10512	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10513	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 63,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10514	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 63,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10515	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 63,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10516	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 63,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10517	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	1960514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10518	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	1960514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10656	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1960515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10657	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1960515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10658	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	3290 - 7/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10659	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	50500.396795/2019-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10660	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-05T00:00:00	50500.420538/2019-92     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 12-0227-41 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 18:30, EXCETO ÀS SEXTAS-FEIRAS, E NAS PARTIDAS DE CORRENTE (PI) ÀS 16:00, EXCETO AOS SÁBADOS.	ATIVO
10661	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.072190/2020-56     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0227-41.	ATIVO
10662	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10663	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10664	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10665	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10666	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	3290 - 29/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10667	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449611/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10668	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.243112/2018-28     	""	ATIVO
10669	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	50500.243112/2018-28     	""	ATIVO
10670	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.189888/2018-85     	""	ATIVO
10671	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.302955/2018-635    	OS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA), ÀS TERÇAS E SÁBADOS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-41.	ATIVO
10672	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	50501.333898/2018-64     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-41.	ATIVO
10673	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10674	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10675	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10676	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10677	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10678	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10679	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918124                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10680	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918124                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 67,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10681	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 69,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10682	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 70,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10683	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10684	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10685	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10686	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10687	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918124                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 75,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10688	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 89,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10689	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 89,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10690	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 52,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10691	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 53,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10692	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 77,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10693	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 78,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10694	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10695	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10696	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918118                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10697	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10698	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10699	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10700	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10701	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10702	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10703	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10704	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 67,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10705	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 68,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10706	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10707	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	3290 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10708	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10709	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10710	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.302955/2018-63     	OS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA), ÀS TERÇAS E SÁBADOS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-00.  OS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA), ÀS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-61.	ATIVO
10711	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	3290 - 10/3/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10712	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10713	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918118                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10714	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918118                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10715	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10716	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10717	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 41,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
10718	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10719	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10720	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10721	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 56,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10722	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918118                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10723	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10724	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,96,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10769	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10792	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918118                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10793	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10794	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10795	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10796	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10797	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10798	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918124                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10799	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 77,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10800	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10801	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10802	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10803	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10804	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10805	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10806	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10807	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10808	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	3290 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10809	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10810	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10811	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	                         	AO ATIVAR O SERVIÇO, CRIAR OS SERVIÇOS 41 E 61.	ATIVO
10812	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500.008254/2019-21     	DELIBERAÇÃO 622:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-60.   ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-00	ATIVO
10813	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-17T00:00:00	3290 - 7/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10814	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	3290 - 10/2/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10815	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45     	""	ATIVO
10816	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45     	DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS:    I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54  DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	ATIVO
10817	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.006595/2020-04     	""	ATIVO
10818	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10819	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10820	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10821	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	50500.020956/2022-89     	""	ATIVO
10822	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-12T00:00:00	12-0352-41	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.352397/2018-87     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-60.	INATIVO
10823	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-12T00:00:00	12-0352-41	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3290 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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10825	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-41	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	3290 - 10/29/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10826	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-41	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.425432/2019-85     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.425432/2019-85, DE 13/12/2019.	INATIVO
10827	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO NAS PARTIDAS DE GOIANIA (GO) DIA 13/05/2018 E NAS PARTIDAS DE SALVADOR (BA) DIA 15/05/2018.	INATIVO
10828	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-13T00:00:00	50500.387731/2018-23     	DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 18 DE ABRIL DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 104, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.387731/2018-23, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? SALVADOR (BA), SECCIONANDO NAS LOCALIDADES:    I ? DE: GOIÂNIA (GO), PARA: IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),    II - DE: ANÁPOLIS (GO), PARA: IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA), E    III - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), POSSE (GO), IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 052 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
10829	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-03T00:00:00	3290 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10830	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	50500.119846/2018-97     	DELIBERAÇÃO Nº 660, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 250, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119846/2018-97, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA REAL EXPRESSO LTDA PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES DOS MERCADOS:    I - DE: CORRENTINA/BA, PARA: GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 054 DA REAL EXPRESSO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL N° 052 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	INATIVO
10831	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.352397/2018-87     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS ÀS 19H30 IDA E 08H00 VOLTA NOS MESES DE JULHO.	INATIVO
10832	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	50501.352397/2018-87     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS ÀS 19H30 IDA E 08H00 VOLTA NOS MESES DE JULHO.	INATIVO
10833	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-11T00:00:00	50500.015112/2019-11     	""	INATIVO
10834	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50500.303114/2019-64     	""	INATIVO
10835	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2251799                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
10836	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2251814                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
10837	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2251799                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
10838	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2251799                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
10839	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251814                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10840	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251814                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10841	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251814                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10842	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251814                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10843	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251816                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10844	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251816                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10845	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251816                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10846	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251817                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10847	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251817                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10848	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251817                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10849	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10850	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10851	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10852	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251819                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10853	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251819                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10854	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251814                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10855	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251814                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10856	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251814                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10857	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251816                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10858	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2251816                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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10919	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251799                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10920	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10921	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10922	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10923	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3290 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10924	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	3290 - 5/29/2019         	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS  (IDA) ÀS 20H AS SEXTAS-FEIRAS E (VOLTA)  08H DOMINGO NOS MESES DE JANEIRO.	INATIVO
10925	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500.008254/2019-21     	DELIBERAÇÃO 622:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-60.   ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-00	INATIVO
10926	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	                         	HORÁRIOS DAS 20H00 IDA E 08H00 VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO)	ATIVO
10927	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-17T00:00:00	3290 - 7/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10928	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	3290 - 10/2/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10929	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	3290 - 10/29/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10930	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.425432/2019-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10931	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10932	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10933	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10934	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-11T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 15/02/2019.	ATIVO
10935	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50501.359156/2018-69     	DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 039, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) COM VEÍCULO EXECUTIVO, OPERANDO COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), POSSE (GO) E LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA),    II - DE: FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
10936	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.310787/2019-71     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0411-41	ATIVO
10937	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	50500.310787/2019-71     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0411-41, NOS HORÁRIOS DE 21:00 ÀS SEXTAS NA IDA E DE 15:00 AOS DOMINGOS NA VOLTA.	ATIVO
10938	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10939	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10940	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10941	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10942	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10943	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10944	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 61,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10945	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10946	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10947	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10948	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10949	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10950	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10951	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10952	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10953	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11013	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 82,43,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11014	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 84,48,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11015	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 84,67,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11016	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 90,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11017	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 90,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11018	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	3290 - 4/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11019	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11020	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11021	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11022	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11023	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11024	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11025	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11026	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.412937/2019-80     	PORTARIA Nº 307, DE 5 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412937/2019-80, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PREFIXO Nº 12-0411-60.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PREFIXO Nº 12-0411-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I -DE: GOIÂNIA (GO), BRASILIA (DF) E FORMOSA (GO) PARA: LUIS EDUARDOMAGALHÃES (BA), E  II - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO).	ATIVO
11027	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.412937/2019-80     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0411-41.	ATIVO
11028	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11029	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11030	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11031	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11032	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50500.310788/2019-15     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0411-60.	ATIVO
11033	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,67,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11034	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11035	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 54,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11036	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11037	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11038	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11039	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11040	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11041	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,99,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11042	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,37,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11043	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 62,82,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11045	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,37,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11080	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11081	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 60,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11082	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,90,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11086	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11088	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 88,48,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11089	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 88,48,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11090	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	3290 - 4/24/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11091	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,27,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11092	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11093	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,40,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11094	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,17,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11095	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 68,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11096	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,68,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11097	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 68,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11098	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11099	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.412937/2019-80     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O REFIXO 12-0411-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS. NOS DEMIAS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0411-61.	ATIVO
11100	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11101	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11102	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11103	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-15T00:00:00	12-0411-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0411-41	ATIVO
11104	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-15T00:00:00	12-0411-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11105	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-15T00:00:00	12-0411-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11106	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-15T00:00:00	12-0411-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11107	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-01T00:00:00	12-0413-00	BRASILIA(DF) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11108	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
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11111	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11112	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,78,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11113	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11115	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11122	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11123	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11127	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,93,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11128	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11129	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11130	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11131	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11134	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11135	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11136	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,39,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11140	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11144	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,11,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11149	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11150	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11151	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11152	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,50,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11153	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,41,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11154	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11156	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11157	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,79,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11158	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,32,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11159	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11160	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,12,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11161	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 84,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11162	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,93,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11163	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 69,70,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11164	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 67,25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11165	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,04,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11166	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,71,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11167	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,12,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11168	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,56,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11169	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,85,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11170	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 81,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11171	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11172	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11173	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11174	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11178	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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11180	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11181	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,39,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11182	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11183	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	3290 - 7/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11184	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	3290 - 11/19/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11185	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	3290 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11186	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.008970/2020-42     	PORTARIA Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008970/2020-42, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:  I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CORRENTINA (BA), E  II - DE: SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA) PARA: ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO).	ATIVO
11187	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	SEI! 3193657             	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11188	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.063696/2020-74     	""	ATIVO
11189	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	SEI! 5329867             	""	ATIVO
11190	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	SEI! Nº 5329867          	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0419-41.	ATIVO
11191	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11192	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020959/2022-12     	ESQUEMA COM ERRO.	ATIVO
11193	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:00:00	50500.020959/2022-12     	""	ATIVO
11194	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 63,85,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11195	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,28,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11196	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11197	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,77,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11198	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11199	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 63,85,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11200	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11201	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,06,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11202	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,77,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11203	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11204	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11205	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 69,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11206	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11207	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 71,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11208	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 71,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11209	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11210	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11211	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,44,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11212	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,65,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11213	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11214	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11215	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11216	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11217	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11218	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11219	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11302	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	3290 - 11/19/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11381	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11382	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	3290 - 7/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11383	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	3290 - 11/19/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11384	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11385	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	3290 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11386	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	SEI! Nº 3193657          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11387	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	SEI! Nº 5329867          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11388	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	SEI! Nº 5329867          	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0419-41.	ATIVO
11389	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11390	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50501.354041/2018-88     	DELIBERAÇÃO Nº 713, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 197, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354041/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE BRASÍLIA/DF, PARA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, IACIARA/GO E SÃO DOMINGOS/GO.	ATIVO
11391	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11392	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11393	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES		12-0421-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11394	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11395	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11396	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11397	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.021045/2019-73     	PORTARIA Nº 306 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.021045/2019-73, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CORRENTINA (BA) COM OS MERCADOS ANÁPOLIS (GO) - CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - POSSE (GO) E BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES.	ATIVO
11398	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.012612/2020-34     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO N° 12-0419-00.	ATIVO
11399	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.012612/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11400	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11401	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11402	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11403	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020970/2022-82     	""	ATIVO
11404	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123437/2020-18     	""	ATIVO
11405	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123437/2020-18     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0471-60.	ATIVO
11406	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11407	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11408	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11409	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.408524/2019-09     	PORTARIA Nº 857 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.408524/2019-09, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I ? DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BARREIRAS (BA),    II - DE: ANÁPOLIS (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11410	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123437/2020-18     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0471-41.	ATIVO
11411	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11412	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11413	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11414	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020973/2022-16     	""	ATIVO
11415	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.415783/2019-88     	PORTARIA Nº 10 DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.415783/2019-88, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I - DE: RIO VERDE (GO) PARA: SALVADOR (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), CRISTÓPOLIS (BA), IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA)    II - DE: ANÁPOLIS (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: CRISTÓPOLIS (BA).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11416	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	3290 - 3/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11417	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.022724/2021-84     	""	ATIVO
11418	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11419	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-61	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11420	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.412917/2019-17     	PORTARIA Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412917/2019-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I - DE: RIO VERDE (GO) PARA: BOM JESUS DA LAPA (BA), BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA),  SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SÃO FELIX DO CORIBE (BA)    II - DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA).    III- DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SAO FELIX DO CORIBE (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA)    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11421	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
11422	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.412917/2019-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11423	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.412917/2019-17     	* VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO LEITO 12-0473-41 AS SEGUNDAS E QUARTAS IDA, E TERÇAS E QUINTAS VOLTA.	ATIVO
11424	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	3290 - 3/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11425	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068808/2021-64     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41.	ATIVO
11426	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11427	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	                         	* VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0473-00 AS SEGUNDAS E QUARTAS IDA, E TERÇAS E QUINTAS VOLTA.  * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO IDA, E SEGUNDA, QUARTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO VOLTA.	ATIVO
11428	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	3290 - 3/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11429	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	3290 - 3/13/2021         	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA  E  ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61.  * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO ID	ATIVO
11430	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068808/2021-64     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA  E  ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61.	ATIVO
11431	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068808/2021-64     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA  E  ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61.  * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO ID	ATIVO
11432	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11433	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.412917/2019-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11434	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.412917/2019-17     	* VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO LEITO 12-0473-41 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO IDA, E SEGUNDA, QUARTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO VOLTA.	ATIVO
11435	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11436	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41.	ATIVO
11437	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068808/2021-64     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41.	ATIVO
11438	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11439	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-00	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.410707/2019-86     	PORTARIA Nº 934 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.410707/2019-86, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: CORRENTE (PI), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA), BARREIRAS (BA),  II - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: CORRENTE (PI), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA), BARREIRAS (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  III - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  IV - DE: FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA)  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11440	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-00	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123495/2020-33     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0499-41.	ATIVO
11441	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-00	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11442	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-00	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020976/2022-50     	""	ATIVO
11443	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123495/2020-33     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0499-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO OM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0499-61.	ATIVO
11444	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123495/2020-33     	""	ATIVO
11445	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11446	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	50500.068812/2021-22     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0499-00, ÀS TERÇAS E QUARTASFEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0499-61	ATIVO
11447	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11448	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-61	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123495/2020-33     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0499-41.	ATIVO
11449	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-61	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11450	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-61	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11451	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-03-04T00:00:00	12-0501-61	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11452	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.410701/2019-17     	PORTARIA Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.410701/2019-17, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SANTA RITA DE CASSIA (BA), BARREIRAS (BA) E RIACHÃO DAS NEVES (BA).  II ? DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA) E SANTA RITA DE CASSIA (BA).  III ? DE: FORMOSA (GO) PARA: RIACHÃO DAS NEVES (BA) E SANTA RITA DE CASSIA (BA).  IV ? DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA).	ATIVO
11453	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	5082492                  	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0503-41?	ATIVO
11454	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3290 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11455	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11456	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11457	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020978/2022-49     	""	ATIVO
11458	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	                         	? OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0503-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA  E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COMO SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0503-61.	ATIVO
11459	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11460	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3290 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11461	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068815/2021-66     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0503-00, NOS HORÁRIOS DE 14H15 NA IDA E DE 18H15 NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0503-61?.	ATIVO
11462	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11463	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11464	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-61	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	5082492                  	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0503-41?	ATIVO
11465	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-61	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11466	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-61	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11467	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-61	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11468	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-05-20T00:00:00	12-0504-60	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	50500.304958/2019-22     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - SALVADOR (BA), CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 63, DE 11.5.2020, PUBLICADA NO DOU DE 18.5.2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/05/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	ATIVO
11469	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-05-20T00:00:00	12-0504-60	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11470	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-05-20T00:00:00	12-0504-60	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11471	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-05-20T00:00:00	12-0504-60	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11472	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.068224/2020-16     	PORTARIA Nº 479, DE 31 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068224/2020-16, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) VIA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: GOIÂNIA (GO) E FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), E  II - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), IACIARA (GO), POSSE (GO), DIVINÓPOLIS DE GOIÁS (GO), SÃO DOMINGOS (GO) E LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA).	ATIVO
11473	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	SEI! Nº 3889770          	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0524-41.	ATIVO
11474	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
11475	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	50500.088625/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11476	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	SEI! Nº 3889770          	NOS HORARIOS DE 21:00  E 14:30 NAS QUARTAS (IDA/VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL)  COM O PREFIXO 12-0524-00.   NOS HORARIOS DE 21:00 ÀS SEXTAS (IDA) E 14:30 AOS DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0524-61.	ATIVO
11477	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	50500.088627/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11478	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11479	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11480	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	SEI! Nº 3889770          	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO)  COM O PREFIXO 12-0524-41.	ATIVO
11481	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.088632/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11482	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11483	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11484	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0572-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.412924/2019-19     	PORTARIA Nº 12 DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412924/2019-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I ? DE: ALVORADA  DO NORTE/GO, BRASÍLIA/DF E POSSE/GO PARA: BREJOLÂNDIA/BA, CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, SERRA DOURADA/BA E TABOCAS DO BREJO VELHO/BA    II ? DE: ANÁPOLIS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: BREJOLÂNDIA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, SERRA DOURADA/BA E TABOCAS DO BREJO VELHO/BA.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11485	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0572-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11486	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	12-0633-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11487	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	12-0633-51	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
11488	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	12-0633-60	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.067908/2021-73     	DECISÃO SUPAS Nº 389, DE 23 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067908/2021-73, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 12-0633-60, COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) A SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS  (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
11489	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	12-0633-60	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11490	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/02/2018.  HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0202-41 (VERIFICAR FREQUENCIA MÍNIMA DO MERCADO).	INATIVO
11491	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.371260/2017-51     	DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
11492	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50500.956422/2018-14     	""	INATIVO
11493	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50501.354040/2018-33     	DELIBERAÇÃO Nº 714, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354040/2018-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE: SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, PARA: PETROLINA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES E A LICENÇA OPERACIONAL N° 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
11494	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	                         	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 05-0202-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) E, NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 05-0202-61.	INATIVO
11495	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/02/2018.  * OS HORARIOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0202-41.	INATIVO
11496	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1951-06-29T00:00:00	06-0018-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11497	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2013-10-25T00:00:00	06-0018-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11498	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1996-12-09T00:00:00	06-0018-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11499	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1956-11-30T00:00:00	06-0039-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11500	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2004-11-25T00:00:00	06-0039-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11501	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2008-01-12T00:00:00	06-0039-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11502	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1997-08-21T00:00:00	06-0039-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11503	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11504	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	50500.425016/2016-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11505	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11506	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11507	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11508	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11509	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.429614/2019-25     	SUPRESSÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 290, DE 23/12/2019, PUBLICADA NO DOU DE 01/04/2020, COM SUPRESSÃO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	INATIVO
11510	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-04T00:00:00	06-0057-60	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.429614/2019-25     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 290, DE 23/12/2019, PUBLICADA NO DOU DE 01/04/2020, COM INICIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	INATIVO
11511	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-04T00:00:00	06-0057-60	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11512	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-04T00:00:00	06-0057-60	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11513	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-04T00:00:00	06-0057-60	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.071835/2021-14     	DECISÃO SUPAS Nº 417, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071835/2021-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-60.	INATIVO
11514	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11515	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11516	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11517	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11518	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11519	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.429137/2019-06     	SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0059-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 285, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 17.12.2020.	INATIVO
11520	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11521	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11522	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11523	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11524	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11525	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.429141/2019-66     	PORTARIA Nº 283 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429141/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0060-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
11526	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11527	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500019863201744        	""	INATIVO
11528	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.387443/2017-98     	""	INATIVO
11529	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11530	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11531	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11532	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11533	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.429148/2019-88     	PORTARIA Nº 295 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429148/2019-88, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0061-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
11534	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11535	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019859/2017-86     	""	INATIVO
11536	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11537	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11538	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11539	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11540	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.429153/2019-91     	PORTARIA Nº 43 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429153/2019-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0062-00.	INATIVO
11541	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11542	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019858/2017-31     	""	ATIVO
11543	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11544	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11545	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11546	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	50500.078192/2021-30     	PORTARIA Nº 394, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 DOU-09/09/2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078192/2021-30, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO ITABIRITO (MG) - RIO DE JANEIRO  (RJ) EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, A PARTIR DE 16/11/2021, NOS TERMOS DO §  1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
11547	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11548	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11549	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019853/2017-17     	""	ATIVO
11550	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11551	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.393564/2019-31     	PORTARIA Nº 171, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.393564/2019-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SANTOS DUMONT (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO NA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0064-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11552	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.393564/2019-31     	""	ATIVO
11553	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	3291 - 7/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11554	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004574/2020-46     	PORTARIA Nº 972 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004574/2020-46, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: CARANDAÍ (MG)  PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11555	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004574/2020-46     	""	ATIVO
11556	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11557	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11558	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11559	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.005763/2022-06     	DECISÃO SUPAS Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005763/2022-06, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE JUIZ DE FORA (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0064-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11560	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.005763/2022-06     	""	ATIVO
11561	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11562	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	3291 - 5/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11563	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	1936392                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11564	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	1936392                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11565	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	3291 - 7/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11566	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11567	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11568	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11569	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	3291 - 2/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11570	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11571	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11572	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11573	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11574	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11575	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11576	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-08T00:00:00	50500.429617/2019-69     	PORTARIA Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429617/2019-69, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SAO JOAO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA: SAO PAULO (SP).	INATIVO
11577	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-08T00:00:00	50500.429617/2019-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11578	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11579	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11580	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.071837/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 429, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071837/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOÃO DEL REI (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-60.	INATIVO
11581	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11582	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11583	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11584	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11585	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11586	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.429158/2019-13     	SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0066-00, CONFORME  PORTARIA SUPAS  Nº 288, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 17.2.2020.	INATIVO
11587	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1959-11-02T00:00:00	06-0068-00	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11588	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-07-30T00:00:00	06-0068-31	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11589	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1998-08-13T00:00:00	06-0068-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11590	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1960-02-06T00:00:00	06-0100-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11591	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1989-06-05T00:00:00	06-0100-01	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	76 - 21/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11592	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-01-23T00:00:00	06-0100-61	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11593	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-01-23T00:00:00	06-0100-62	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11594	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0234-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
11595	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0234-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.022843/2019-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11596	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0234-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11597	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0234-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.390638/2019-87     	PORTARIA Nº 143 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390638/2019-87, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0234-00.	INATIVO
11598	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
11599	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
11600	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11601	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11602	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11603	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11604	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11605	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.369944/2019-54     	SUPRESSÃO DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0235-60., CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 120, DE 31.10.2019, PUBLICADA NO DOU DE 11.2.2020.	INATIVO
11606	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11607	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11608	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308629/2019-51     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA.	ATIVO
11610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500.021800/2019-11     	""	ATIVO
11611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500.021800/2019-10     	DELIBERAÇÃO Nº 585, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 203, DE 20 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021800/2019-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.542.573/0001-42, PARA SUPRESSÃO DO MERCADO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE (MG) - RIO DE  JANEIRO (RJ) DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0236-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.542.573/0001-42, PARA IMPLANTAÇÃO DO MERCADO LAMBARI (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) NA  LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0236-00    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004576/2020-35     	PORTARIA Nº 973 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004576/2020-35, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: CAMPANHA (MG) PARA: RESENDE (RJ),    II - DE: ALFENAS (MG) PARA: CRUZEIRO (SP),    III - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ), CRUZEIRO (SP) E RESENDE (RJ),    IV- DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RESENDE (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-17T00:00:00	50500.080045/2021-20     	""	ATIVO
11616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-17T00:00:00	50500.080045/2021-20     	DECISÃO SUPAS Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080045/2021-20, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0236-00:    I - DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: CRUZEIRO (SP) PARA: ALFENAS (MG), VARGINHA (MG) E LAMBARI (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE ALFENAS (MG) E VARGINHA (MG) PARA BARRA MANSA (RJ) OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0236-00.	ATIVO
11617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094780/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0236-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
11618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-11T00:00:00	50500.076531/2021-43     	PORTARIA Nº 400 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.076531/2021-43, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO CAMPANHA (MG) - BARRA MANSA (RJ) OPERADO NA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0236-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.	ATIVO
11620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11623	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308629/2019-51     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0236-00, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA.    SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0236-61, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA.	INATIVO
11624	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11626	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11628	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094780/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0236-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0236-61.	ATIVO
11629	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11630	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	3291 - 2/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11631	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO 06-0236-61 IDAS E VOLTAS AS AS SEGUNDAS FEIRAS/ SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS	ATIVO
11632	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11633	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308629/2019-51     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA.	ATIVO
11634	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308629/2019-51     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0236-00, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA.    SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA.	ATIVO
11635	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308599/2019-82     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, IDA E VOLTA.	ATIVO
11636	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11637	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11638	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094780/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0236-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA, EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
11639	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11640	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	3291 - 2/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11641	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0236-41 IDAS E VOLTAS AS SEGUNDAS FEIRAS/ SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS	ATIVO
11642	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11643	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11644	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11645	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50500.310808/2019-58     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31, ÀS QUARTAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 (IDA) E DE 13H00 (VOLTA).	ATIVO
11646	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50500.308592/2019-61     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0237-31 ÁS QUARTAS-FEIRAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 NA IDA E DE 13H00 NA VOLTA.	ATIVO
11647	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	50500.021316/2019-91     	DELIBERAÇÃO Nº 395, DE 9 DE ABRIL DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 127, DE 28 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021316/2019-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE CAMPANHA (MG) PARA BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) NA LINHA ALFENAS (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0237-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS:    I - DE: ALFENAS (MG) E VARGINHA (MG) PARA: RESENDE (RJ),    II - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE O CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11648	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	50500.021316/2019-91     	""	ATIVO
11649	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.081872/2020-50     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0237-31	ATIVO
11650	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004576/2020-35     	PORTARIA Nº 973 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004576/2020-35, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: CAMPANHA (MG) PARA: RESENDE (RJ),    II - DE: ALFENAS (MG) PARA: CRUZEIRO (SP),    III - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ), CRUZEIRO (SP) E RESENDE (RJ),    IV- DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RESENDE (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11651	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11652	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094784/2021-07     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0237-41 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS??.	ATIVO
11653	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0237-41 IDAS AS TERÇAS FEIRAS E SABADOS E VOLTAS QUARTAS FEIRAS E SABADOS	ATIVO
11654	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11655	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	                         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-61.	INATIVO
11656	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50500.310808/2019-58     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0237-00 ÀS QUARTAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 (IDA) E DE 13H00 (VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0237-61.	INATIVO
11657	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.081879/2020-71     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0237-00, ÀS TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS (IDA E VOLTA).  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0237-61.	INATIVO
11658	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11659	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-25T00:00:00	3291 - 7/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11660	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11661	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-23T00:00:00	06-0237-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11662	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-23T00:00:00	06-0237-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11663	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-23T00:00:00	06-0237-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094784/2021-07     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0237-00 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS AS VOLTAS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0237-61	ATIVO
11664	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-23T00:00:00	06-0237-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0237-00 IDAS AS TERÇAS FEIRAS E SABADOS E VOLTAS QUARTAS FEIRAS E SABADOS, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO 06-0237-41/ EXECUTIVO 06-0237-61	ATIVO
11665	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11666	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	50500.308623/2019-83     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31.	ATIVO
11667	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50500.308623/2019-83     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31.	ATIVO
11668	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056605/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11669	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11670	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11671	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094784/2021-07     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0237-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA, EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDA E QUARTAS FEIRAS VOLTAS	ATIVO
11672	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0237-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA, EXCETO IDAS AS TERÇAS FEIRAS E SABADOS E VOLTAS QUARTAS FEIRAS E SABADOS	ATIVO
11673	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0238-31	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003053/2021-52     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0238-60	INATIVO
11674	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0238-31	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11675	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0238-31	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11676	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0238-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11677	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0238-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11678	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0238-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0238-60 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AS QUARTAS FEIRAS NAS IDAS E TERÇAS FEIRAS AS VOLTAS.	ATIVO
11679	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0238-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11680	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11681	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-27T00:00:00	3291 - 9/12/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11682	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-05T00:00:00	3291 - 21/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11683	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004581/2020-48     	PORTARIA Nº 974 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004581/2020-48, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: CAMBUQUIRA/MG PARA: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº. 30.069.314/0001- 01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11684	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11685	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003053/2021-52     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0238-31, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA).	ATIVO
11686	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11687	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.075805/2021-87     	DECISÃO SUPAS Nº 467, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075805/2021-87, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ) E DE SÃO LOURENÇO (MG) PARA RESENDE (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0238-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 27/08/2021.	ATIVO
11688	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0238-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AS QUARTAS FEIRAS NAS IDAS E TERÇAS FEIRAS AS VOLTAS.	ATIVO
11689	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
11690	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11691	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11692	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11693	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11694	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11695	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11696	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11697	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11698	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11699	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11700	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.390517/2019-35     	""	ATIVO
11701	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.390517/2019-35     	PORTARIA Nº 175, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390517/2019-35, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ N° 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0240-00:  I - DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).	ATIVO
11702	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004584/2020-81     	PORTARIA Nº 969 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004584/2020-81, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAI (MG) PARA: RESENDE (RJ).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11703	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11704	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11705	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11706	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11707	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-61	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11708	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-61	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11709	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-61	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11710	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-61	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	3291 - 2/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11711	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
11712	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11713	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	50500.457188/2016-77     	""	INATIVO
11714	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11715	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11716	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11717	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11718	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.369939/2019-41     	PORTARIA Nº 192 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369939/2019-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0241-60.	INATIVO
11719	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11720	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	50500.457187/2016-22     	""	ATIVO
11721	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.022846/2019-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11722	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11723	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11724	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11725	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.075800/2021-54     	DECISÃO SUPAS Nº 480, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075800/2021-54, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0242-00:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: VARGINHA (MG), SÃO LOURENÇO (MG), LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG),    II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), E    III - DE: CRUZEIRO (SP) PARA: VARGINHA (MG), LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG).	ATIVO
11726	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.075800/2021-54     	""	ATIVO
11727	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072571/2021-16     	DECISÃO SUPAS Nº 444, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072571/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-60, COM OS MERCADOS DE VARGINHA (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG), CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E SÃO LOURENÇO (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E BARRA MANSA (RJ).	ATIVO
11728	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11729	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11730	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	3291 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11731	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11732	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11733	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11734	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11735	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072571/2021-16     	DECISÃO SUPAS Nº 444, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072571/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-60, COM OS MERCADOS DE VARGINHA (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG), CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E SÃO LOURENÇO (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E BARRA MANSA (RJ).	INATIVO
11736	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11737	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	50500.457186/2016-88     	""	ATIVO
11738	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	50500022850/2019-14      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11739	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11740	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11741	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11742	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072576/2021-49     	DECISÃO SUPAS Nº 436, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072576/2021-49, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ),  PREFIXO Nº 06-0243-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO  (RJ), PREFIXO Nº 06-0243-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: VARGINHA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), E  II - DE: TRES CORACOES (MG), CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E SAO  LOURENCO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
11743	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11744	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	3291 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11745	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11746	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11747	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11748	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11749	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11750	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11751	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-05T00:00:00	3291 - 21/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11752	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-08T00:00:00	3291 - 1/24/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11753	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.363607/2019-53     	PORTARIA Nº 174, DE 29 DE ABRIL DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO  PROCESSO Nº 50500.363607/2019-53, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DOS OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BARBACENA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
11754	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.363607/2019-53     	""	ATIVO
11755	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11756	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11757	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11758	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11759	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-08T00:00:00	                         	"VIAGEM ""SEMIDIRETA"", SEM ATENDIMENTO EM BARRA MANSA (RJ)"	ATIVO
11760	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11761	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	MENS 2229                	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11762	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11763	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-27T00:00:00	3291 - 9/12/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11764	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11765	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-08T00:00:00	3291 - 1/24/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11766	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.021798/2019-89     	""	ATIVO
11767	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.021798/2019-89     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 586, DE 28/05/19, PUBLICADA NO DOU DE 31/05/19, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 30/06/19.    DELIBERAÇÃO Nº 586, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB -204, DE 20 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021798/2019-89, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, COMO SEÇÃO NA LINHA CAMPO BELO/MG ? RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 06-0245-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11768	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.094076/2020-87     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-61.	ATIVO
11769	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11770	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003057/2021-31     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, COM O PREFIXO 06-0245-31.	ATIVO
11771	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003057/2021-31     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-31.	ATIVO
11772	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003057/2021-31     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-61.	ATIVO
11773	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.075940/2021-22     	DECISÃO SUPAS Nº 483, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075940/2021-22, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0245-00.   I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), E  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: SÃO LOURENÇO (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS  CORAÇÕES (MG).	ATIVO
11774	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094927/2021-72     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0245-41.	ATIVO
11775	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-21T00:00:00	50500.005738/2022-14     	""	ATIVO
11776	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0245-31	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003057/2021-31     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0245-00	INATIVO
11777	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0245-31	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11778	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0245-31	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11779	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0245-41	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11780	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0245-41	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11781	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0245-41	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094927/2021-72     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0245-00.	ATIVO
11782	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0245-41	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11783	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.094076/2020-87     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0245-00.	ATIVO
11784	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11785	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.003057/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11786	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11787	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11788	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
11789	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-08T00:00:00	                         	"VIAGEM ""SEMIDIRETA"", SEM ATENDIMENTO EM BARRA MANSA (RJ)"	INATIVO
11790	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	                         	"VIAGEM SEMI DIRETA ""SEM BARRA MANSA"""	INATIVO
11791	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.353084/2016-94     	"VIAGEM SEMI DIRETA ""SEM BARRA MANSA"""	INATIVO
11792	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-20T00:00:00	3291 - 5/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11793	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:00:00	3291 - 4/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11794	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	3291 - 12/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11795	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11796	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.369912/2019-59     	PORTARIA Nº 135, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369912/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (UTIL), CNPJ Nº 33.337.007/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0246-60.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
11797	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	3291 - 10/6/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11798	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11799	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 06-0247-00 AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM O EXECUTIVO 06-0247-61.	INATIVO
11800	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11801	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11802	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,39,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11803	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,98,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11804	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11805	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,13,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11806	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11807	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11808	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11809	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004811/2020-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11810	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.056618/2020-13     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0247-61.	INATIVO
11811	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11812	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11813	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11814	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-21T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11815	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-21T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11816	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-21T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0247-31/ LEITO 06-0247-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
11817	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004811/2020-79     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0247-00 AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0247-61.	ATIVO
11818	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T10:13:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11819	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082606/2020-44     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0247-61.	ATIVO
11820	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11821	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11822	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11823	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11824	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094899/2021-93     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0247-60 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS AS VOLTAS.	ATIVO
11825	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0247-41/ SEMI LEITO 06-0247-31 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS AS VOLTAS.	ATIVO
11826	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	50500.056281/2012-34     	""	ATIVO
11827	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11828	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11829	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0247-31.	ATIVO
11830	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-17T00:00:00	50501.331628/2018-19     	""	ATIVO
11831	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,63,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11832	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,58,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11833	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11834	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,04,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11835	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	50500.321783/2019-18     	""	ATIVO
11836	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	50500.321783/2019-18     	AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL, NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GUARULHOS (SP).	ATIVO
11837	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004811/2020-79     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0247-41.	ATIVO
11838	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082606/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11839	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.004592/2020-28     	PORTARIA Nº 1.025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004592/2020-28, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP) E SANTO ANDRÉ (SP).	ATIVO
11840	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.082606/2020-44     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 06-0247-41	ATIVO
11841	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11844	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072579/2021-82     	DECISÃO SUPAS Nº 433, DE 17 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072579/2021-82, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SÃO BERNARDO  DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 06.0247.00, OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SÃO  BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 06.0247.60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
11845	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11846	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094899/2021-93     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO)  COM O PREFIXO 06-0247-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
11847	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11851	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0247-31.	INATIVO
11852	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11854	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11855	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11856	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11857	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,96,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11858	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11859	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,35,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11860	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11861	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004811/2020-79     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0247-41.	INATIVO
11865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.056625/2020-15     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0247-31.	INATIVO
11866	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082609/2020-88     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0247-41.	INATIVO
11867	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11868	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11869	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11870	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	50500.821596/2018-59     	""	ATIVO
11874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	50501.088816/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	3291 - 12/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11876	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11877	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11878	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11879	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.079935/2021-99     	""	ATIVO
11880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.079935/2021-99     	DECISÃO SUPAS Nº 490, DE 30 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079935/2021-99, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO SANTOS DUMONT (MG) - BARRA MANSA (RJ) DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RESENDE (RJ), PREFIXO 06-0248-60.	ATIVO
11881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112403/2021-71     	DECISÃO Nº 642, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112403/2021-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE BELO HORIZONTE (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ) COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ), PREFIXO 06-0248-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112403/2021-71     	""	ATIVO
11884	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.119177/2021-59     	DECISÃO SUPAS Nº 686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119177/2021-59, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: SANTOS  DUMONT (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ) E BARRA MANSA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA  BELO HORIZONTE (MG) - RESENDE (RJ), PREFIXO 06-0248-60.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
11885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	50500.005724/2022-09     	DECISÃO SUPAS Nº 106, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005724/2022-09, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TRÊS RIOS (RJ) PARA BARBACENA (MG) E CONSELHEIRO LAFAIETE/(MG), COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) ? RESENDE (RJ), PREFIXO Nº 06-0248-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11887	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
11889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11890	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11891	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11892	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11893	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11894	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-09T00:00:00	50500.429163/2019-26     	PORTARIA Nº 303, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429163/2019-26, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0251-60.	INATIVO
11895	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11896	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	50501.300728/2018-01     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-61.	INATIVO
11897	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2179340                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11898	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	3291 - 11/5/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11899	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.405465/2019-17     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO  (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0252-00, NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA) E 09:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO  (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0252-61.	INATIVO
11900	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11901	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11902	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11903	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0252-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11904	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0252-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11905	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0252-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11906	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0252-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094788/2021-87     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0252-60 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
11907	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11908	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11909	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.439882/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11910	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50500.015635/2019-67     	DELIBERAÇÃO Nº 801, DE 6 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 294, DE 25 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015635/2019-67, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA  BARBACENA/MG - CAMPINAS/SP:  I - DE: TRÊS CORAÇÕES/MG E POUSO ALEGRE/MG, PARA: JUNDIAÍ/SP E CAMPINAS/SP.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11911	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50500.015635/2019-67     	""	ATIVO
11912	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.405465/2019-17     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.	ATIVO
11913	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11914	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11915	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072585/2021-30     	DECISÃO SUPAS Nº 441, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072585/2021-30, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP),  PREFIXO Nº 06-0252-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP),  PREFIXO 06-0252-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BARBACENA (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA:  CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP) E JUNDIAÍ (SP), E  II - DE: TRÊS CORAÇÕES (MG) E POUSO ALEGRE (MG) PARA: JUNDIAÍ (SP) E  CAMPINAS (SP).	ATIVO
11916	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072585/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11917	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11918	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094788/2021-87     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0252-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
11919	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11920	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-10T00:00:00	3291 - 11/25/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11921	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	3291 - 11/25/2016        	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.	INATIVO
11922	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	50501.300733/2018-14     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.	INATIVO
11923	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.300733/2018-14     	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31 NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA E VOLTA).	INATIVO
11924	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2179340                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11925	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2179340                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11926	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2179340                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11927	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.405465/2019-17     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31 NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA E VOLTA).    SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0252-00, NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA) E 09:30 (VOLTA).	INATIVO
11928	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-26T00:00:00	50500.405465/2019-17     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.	INATIVO
11929	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11930	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11931	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11932	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11933	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11934	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.405467/2019-06     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0253-31.	ATIVO
11935	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11936	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11937	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.094791/2021-09     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0253-41.	ATIVO
11938	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0253-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.405467/2019-06     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0253-00.	INATIVO
11939	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0253-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11940	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0253-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11941	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0253-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11942	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0253-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11943	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0253-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.094791/2021-09     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0253-00.	ATIVO
11944	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11945	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11946	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11947	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11948	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11949	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11950	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.393552/2019-14     	PORTARIA Nº 180 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.393552/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BARBACENA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0254-00:    I - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
11951	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11952	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11953	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072588/2021-73     	DECISÃO SUPAS Nº 442, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072588/2021-73, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0254-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0254-60, COM OS MERCADOS DE BARBACENA(MG) E SANTOS DUMONT (MG) PARA RIO DE JANEIRO(RJ).	ATIVO
11954	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.081484/2021-50     	""	ATIVO
11955	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.081484/2021-50     	DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.081484/2021-50, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO DE SANTOS DUMONT (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0254-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 06/09/2021.	ATIVO
11956	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:00:00	50500.099455/2021-44     	""	ATIVO
11957	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11958	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11959	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-07T00:00:00	3291 - 3/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11960	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11961	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11962	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11963	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11964	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11965	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11966	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-07T00:00:00	3291 - 3/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11967	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11968	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11969	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.393576/2019-65     	""	ATIVO
11970	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	50500.393576/2019-65     	""	ATIVO
11971	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-09T00:00:00	3291 - 11/24/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11972	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11973	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11974	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:00:00	50500.099456/2021-99     	""	ATIVO
11975	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11976	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
11977	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11978	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11979	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11980	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11981	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11982	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.429166/2019-60     	PORTARIA Nº 294 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429166/2019-60, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0256-60.	INATIVO
11983	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
11984	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11985	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11986	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11987	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11988	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11989	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-20T00:00:00	50500.429168/2019-59     	PORTARIA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429168/2019-59, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO  06-0257-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
11990	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0258-41	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11991	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0258-41	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11992	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11993	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	3291 - 26/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11994	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.437161/2016-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11995	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.133399/2020-01     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXO 06-0252-00, 06-0253-00, 06-0284-00, 06-0286-60 E 06-0290-60	ATIVO
11996	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.133399/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11997	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11998	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072603/2021-83     	DECISÃO SUPAS Nº 435, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072603/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0258-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0258-60, COM OS MERCADOS DE BARBACENA (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
11999	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12000	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12001	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	3291 - 26/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12002	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	3291 - 11/24/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12003	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1902064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12004	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12005	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12006	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
12007	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12008	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12009	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12010	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12011	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12012	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.429178/2019-94     	PORTARIA Nº 46 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429178/2019-94, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DAS REIS (RJ), PREFIXO 06-0259-60.	INATIVO
12013	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
12014	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12015	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12016	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12017	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12018	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12019	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.401543/2019-04     	PORTARIA Nº 276, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.401543/2019-04, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO BELO HORIZONTE (MG) - TRÊS RIOS (RJ) OPERADA NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO 06-0260-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12020	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	50500.401543/2019-04     	""	ATIVO
12021	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12022	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12023	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-26T00:00:00	50500.101352/2021-51     	""	ATIVO
12024	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12025	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-09T00:00:00	06-0261-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12026	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-09T00:00:00	06-0261-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12027	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-09T00:00:00	06-0261-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0261-41/ EXECUTIVO 06-0261-60 AS QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS IDAS E VOLTAS	ATIVO
12028	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-09T00:00:00	06-0261-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	3291 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12029	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-09T00:00:00	06-0261-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12030	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-09T00:00:00	06-0261-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13     	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0261-41 / EXECUTIVO 06-0261-60 SENTIDO IDAS AS SEXTAS FEIRA E VOLTAS AOS DOMINGOS,	ATIVO
12031	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
12032	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12033	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	3291 - 11/29/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12034	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019857/2017-97     	""	ATIVO
12035	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12036	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	3291 - 5/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12037	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	1903261                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12038	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	1903261                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12039	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	1903261                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12040	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	1903261                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12041	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12042	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12043	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.075943/2021-66     	DECISÃO SUPAS Nº 464, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEPASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075943/2021-66, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA ANGRA DOS REIS (RJ) COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO 06-0261-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 27/08/2021.	ATIVO
12044	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.075943/2021-66     	""	ATIVO
12045	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-26T00:00:00	50500.101353/2021-04     	""	ATIVO
12046	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	3291 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12047	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-30T00:00:00	50500.112404/2021-15     	DECISÃO SUPAS Nº 646, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112404/2021-15, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO 06-0261-60:    I - DE: BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: BARRA DO PIRAI (RJ),    II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: BARRA DO PIRAI (RJ), TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ),    III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12048	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.101353/2021-04     	""	ATIVO
12049	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12050	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0261-60 / LEITO 06-0261-41 AS QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS IDAS E VOLTAS	ATIVO
12051	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	3291 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12052	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12053	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13     	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0261-60 / LEITO 06-0261-41 SENTIDO IDAS AS SEXTAS FEIRA E VOLTAS AOS DOMINGOS.	ATIVO
12054	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
12055	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12056	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.021434/2017-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12057	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019860/2017-19     	""	ATIVO
12058	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.405461/2019-21     	""	ATIVO
12059	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.405461/2019-21     	PORTARIA Nº 202, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO  ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.405461/2019-21, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA BELO HORIZONTE/MG - ANGRA DOS REIS/RJ, PREFIXO 06-0262-00:  I - DE: OURO BRANCO/MG PARA: TRÊS RIOS/RJ, BARRA DO PIRAI/RJ E BARRA MANSA /RJ.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
12060	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12061	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12062	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004596/2020-14     	PORTARIA Nº 979 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004596/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: ANGRA DOS REIS/RJ PARA: CONSELHEIRO LAFAIETE/MG E SANTOS DUMONT/MG     II- DE: SANTOS DUMONT/MG PARA: VOLTA REDONDA/RJ    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12063	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12064	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12065	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12066	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094819/2021-08     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0262-41 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
12067	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	50500.101354/2021-41     	""	ATIVO
12068	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-04T00:00:00	50500.101354/2021-41     	""	ATIVO
12069	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0262-00/ LEITO 06-0262-41 AS QUARTAS FEIRAS E SABADOS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
12070	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12071	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12072	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094819/2021-08     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM  O PREFIXO 06-0262-00 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 06-0262-61	ATIVO
12073	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12074	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0262-41/ CONVENCIONAL 06-0262-00 QUARTAS E SABADOS IDAS E VOLTAS E COM O PREFIXO EXECUTIVO 06-0262-61 AS SEGUNDAS FEIRAS E TERÇAS FEIRAS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
12075	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12076	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0262-41/ CONVENCIONAL 06-0262-00 AS QUARTAS FEIRAS E SABADOS IDAS E  VOLTAS, NOS DEMAIS MISTO LEITO 06-0262-41 / EXECUTIVO 06-0262-61 SENTIDO IDAS AS SEG/ TER/ QUI E DOM E SENTIDO VOLTAS AS SEG/ TER/ QUI E SEX,	ATIVO
12077	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12078	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12079	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12080	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12081	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12082	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12083	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094819/2021-08     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0262-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E  VOLTAS.	ATIVO
12084	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12085	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0262-61/ LEITO 06-0262-41 AS SEGUNDAS FEIRAS E TERÇAS FEIRAS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
12086	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12087	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13     	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0262-61 / LEITO 06-0262-41 SENTIDO IDAS AS SEG/ TER/ QUI E DOM E SENTIDO VOLTAS AS SEG/ TER/ QUI E SEX,	ATIVO
12088	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
12089	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	3291 - 1/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12090	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1903686                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12091	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1903686                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12092	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12093	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12094	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.071857/2021-84     	DECISÃO SUPAS Nº 424, DE 16 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071857/2021-84, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP), PREFIXO 06-0263-60.	INATIVO
12095	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
12096	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12097	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12098	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12099	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12100	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12101	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.429589/2019-80     	SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0264-60, CONFORME  PORTARIA SUPAS Nº 291, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 01.04.2020, COM PARALISAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
12102	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
12103	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
12104	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500019861201755        	""	INATIVO
12105	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	50500.821592/2018-71     	""	INATIVO
12106	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	3291 - 2/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12107	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12108	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12109	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.071859/2021-73     	DECISÃO SUPAS Nº 404, DE 4 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071859/2021-73, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BARRA MANSA (RJ), PREFIXO 06-0265-00.	INATIVO
12110	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0265-61	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12111	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0265-61	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	50500.071859/2021-73     	DECISÃO SUPAS Nº 404, DE 4 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071859/2021-73, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BARRA MANSA (RJ), PREFIXO 06-0265-00.    DOU DE, 06/08/2021.	INATIVO
12112	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12113	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12114	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12115	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12116	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12117	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12118	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12119	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0266-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12120	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0266-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12121	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
12122	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401600/2016-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12123	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.019854/2017-53     	""	ATIVO
12124	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.019854/2017-53     	""	ATIVO
12125	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12126	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12127	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12128	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12129	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12130	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12131	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12132	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
12133	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-15T00:00:00	50500.349233/2016-11     	""	ATIVO
12134	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.444047/2016-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12135	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019856/2017-42     	""	ATIVO
12136	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.019856/2017-42     	""	ATIVO
12137	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	3291 - 1/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12138	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082612/2020-00     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 06-0267-41	ATIVO
12139	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	3291 - 9/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12140	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.019856/2017-42     	""	ATIVO
12141	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.019856/2017-42     	""	ATIVO
12142	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.004600/2020-36     	PORTARIA Nº 1.001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004600/2020-36, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:  I - DE: BARBACENA (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG)E JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DAS OSTRAS (RJ).	ATIVO
12143	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.039148/2020-23     	""	ATIVO
12144	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12145	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12146	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.094794/2021-34     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0267-41 SOMENTE AS TERÇAS-FEIRAS IDAS E VOLTAS AS QUARTAS-FEIRAS.	ATIVO
12147	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12148	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12149	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12150	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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12152	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12153	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12154	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-26T00:00:00	50501.361784/2018-12     	- NO HORÁRIO DE 19:00, SENTIDO IDA, É REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).  - NO HORÁRIO DE 18:45, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
12155	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2070811                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12156	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2070811                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12157	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2070811                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12158	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2070811                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12159	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2070811                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12160	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056629/2020-01     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0267-61	ATIVO
12161	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082615/2020-35     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0267-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0267-61.	ATIVO
12162	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	50500.082615/2020-35     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0267-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0267-61.	ATIVO
12163	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	3291 - 9/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12164	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12165	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12166	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12167	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.094794/2021-34     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0267-00 SOMENTE AS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E NA VOLTAS AS QUARTAS-FEIRAS. OS DEMAIS DIAS OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0267-61.	ATIVO
12168	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.444050/2016-16     	NO HORÁRIO DE 19:00, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO  NO HORÁRIO DE 18:45, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
12169	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	3291 - 1/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12170	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:00:00	3291 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12171	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	3291 - 12/21/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12172	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2070811                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12173	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2070811                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12174	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.056632/2020-17     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0267-41	ATIVO
12175	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12176	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	3291 - 9/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12177	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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12179	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12180	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.094794/2021-34     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0267-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS  IDAS ÀS 19:00 HORAS E VOLTAS ÀS 18:45 HORAS AS QUARTAS FEIRAS.	ATIVO
12181	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12182	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12183	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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12185	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
12186	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401597/2016-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12187	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019864/2017-99     	""	INATIVO
12188	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12189	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12190	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12191	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12192	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.097640/2020-13     	""	INATIVO
12193	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.097640/2020-13     	""	INATIVO
12194	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12195	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12196	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.071862/2021-97     	DECISÃO SUPAS Nº 437, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E ONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071862/2021-97, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ), PREFIXO 06-0268-60.	INATIVO
12197	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
12198	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	MENS 2229                	NO HORÁRIO DE 08:30, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 14:15, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
12199	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.342413/2016-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12200	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.019879/2017-57     	""	ATIVO
12201	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	3291 - 7/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12202	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12203	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12204	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12205	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094888/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0269-41 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS AS TERÇAS FEIRAS.	ATIVO
12206	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12207	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.342417/2016-50     	É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0269-61	ATIVO
12208	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-27T00:00:00	50500.342417/2016-50     	É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0269-61	ATIVO
12209	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.221623/2017-17     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0269-61	ATIVO
12210	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-03T00:00:00	3291 - 2/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12211	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12212	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	3291 - 4/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12213	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12214	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.068565/2020-83     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0269-41.	ATIVO
12215	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12216	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12217	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12218	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094888/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 06-0269-41 IDAS AS 09:00 HORAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS/ IDAS 22:00 HORAS TODOS OS DIAS. VOLTAS AS 13:45 HORAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS / VOLTAS 21:15 HORAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
12219	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12220	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.068565/2020-83     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0269-31.	ATIVO
12221	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12222	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12223	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12224	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094888/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0269-00 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS IDAS AS 09:00 HORAS E VOLTAS AS13:45 HORAS TERÇAS FEIRAS. OS DEMAIS DIAS SERVIÇO MISTO LEITO / SEMI LEITO IDAS AS 09:00 HORAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS 22:00 HORAS TODOS OS DIAS. VOLTAS AS 13:45 HORAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS / VOLTAS 21:15 HORAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
12225	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12226	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-12T00:00:00	06-0269-51	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12227	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.342402/2016-91     	SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
12228	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.342417/2016-50     	SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
12229	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.221623/2017-16     	SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
12230	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.547652/2017-05     	CANCELAMENTO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS CADASTRADAS NO SISTEMA, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA, A PARTIR DE 23/10/2017, COM MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ENVIADOS VIA PLANILHA.	ATIVO
12231	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-03T00:00:00	3291 - 2/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12232	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	3291 - 12/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12233	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12234	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12235	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12236	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12237	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-21T00:00:00	3291 - 8/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12238	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12239	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12240	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
12241	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	50500.433247/2016-11     	HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 08:45 (AS SEXTAS) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0273-31	ATIVO
12242	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500019875201779        	""	ATIVO
12243	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	50500.166508/2017-63     	HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0270-61	ATIVO
12244	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.166508/2017-63     	HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0270-41	ATIVO
12245	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.6153112017-61      	HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0270-41	ATIVO
12246	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005013/2020-64     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41.	ATIVO
12247	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056635/2020-51     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41.	ATIVO
12248	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056635/2020-51     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
12249	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12250	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12251	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12252	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12253	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12254	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094892/2021-71     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0270-41 IDAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SABADOS AS 13:30 HORAS. VOLTAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS AS 11:00 HORAS E AS QUARTAS FEIRAS AS 08:30 HORAS.	ATIVO
12255	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12256	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12257	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0270-00/ LEITO 06-0270-41 SENTIDO VOLTAS AS 21:00 H SEG/ QUI E SAB,	ATIVO
12258	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12259	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 06-0270-61.	ATIVO
12260	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.615297/2017-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12261	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12262	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12263	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12264	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12265	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12266	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005013/2020-64     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41.	ATIVO
12267	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.056640/2020-63     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41.	ATIVO
12268	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12269	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12270	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12271	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12272	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12273	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12274	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094892/2021-71     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 06- 0270-41 IDAS DOMINGOS, SEGUNDAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 11:00 HORAS E 13:30 HORAS/ TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SABÁDOS AS 11:00 HORAS. VOLTA DOMINGOS, SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 08:30 HORAS E 11:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS, SABADOS AS 08:30 HORAS	ATIVO
12275	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12276	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12277	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0270-31 / LEITO 06-0270-41 TODOS OS DIAS AS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
12278	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12279	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0270-31/ LEITO 06-0270-41 SENTIDO IDAS 13:30 H TODOS OS DIAS E SENTIDO VOLTAS 08:30 H TODOS OS DIAS E 21:00 H AS SEX/ DOM,	ATIVO
12280	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12281	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.615311/2017-61     	NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA), NAS QUARTAS E SÁBADO, SERVIÇO É OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 06-0270-00	ATIVO
12282	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.615311/2017-61     	NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA), NAS QUARTAS E SEXTAS FEIRAS, SERVIÇO É OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 06-0270-00	ATIVO
12283	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	3291 - 20/10/2017        	NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA), NAS QUARTAS E SEXTAS FEIRAS, SERVIÇO É OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 06-0270-00	ATIVO
12284	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.615281/2017-93     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) ÀS QUA. E SAB. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍC MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-070-61.  OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HOR DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOM) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOM) E 22:30 NA VOLTA  SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXEC/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-61, EXCETO AS 14H IDA E 18H E 23:45 VOLTA	ATIVO
12285	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.615305/2017-12     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS E SABADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-070-61.	ATIVO
12286	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-08T00:00:00	50500.615281/2017-93     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) ÀS QUA. E SAB. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍC MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-070-61.	ATIVO
12287	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12288	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12289	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,46,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12290	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12291	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12292	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12293	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12294	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12295	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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12297	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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12300	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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12302	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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12305	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12306	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12307	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12308	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12309	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12310	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12311	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,4,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12312	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,4,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12313	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12314	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,4,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12315	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12316	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12317	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12318	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	3291 - 7/1/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12319	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12320	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005013/2020-64     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11H00 NA IDA E DE 12H30 NA VOLTA AS 4ª E SABADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31.	ATIVO
12321	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056653/2020-32     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA/VOLTA).   SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-61 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 14:00 NA IDA, E NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31.	ATIVO
12322	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.056653/2020-32     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA/VOLTA).   SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-61 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 14:00 NA IDA, E NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31.	ATIVO
12323	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	50500.056653/2020-32     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA/VOLTA).   SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-61 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 14:00 NA IDA, E NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31.	ATIVO
12324	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082616/2020-80     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0270-00, ÀS 14H00 NA IDA E 09H00 NA VOLTA (3ª, 4ª E SÁBADO). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0270-31.	ATIVO
12325	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12326	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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12330	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094892/2021-71     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0270-00 IDAS TER,QUAR, QUI E SAB AS 13:30H. VOLTAS TER, QUAR E SAB AS 11:00H E AS QUAR AS 08:30 HORAS. LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 06-0270-61 IDAS DOM AS 15:30H/ SEG, QUI,SEX E SABAS 07:30H. VOLTAS  DOM, SEG, QUI, SEX AS 13:00HE SAB AS 09:30H. LEITO/ SEMI LEITO PREFIXO 06-0270-31 IDAS DOM, SEG E SEX AS 11:00H E 13:30H/TER, QUA, QUI E SAB AS 11:00H. VOLTA DOM, SEG, QUI E SEX AS 08:30H E 11:00 HORAS/ TER, SAB AS 08:30H .	ATIVO
12331	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12332	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12333	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12334	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0270-41/ SEMI LEITO 06-0270-31 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS NOS HORÁRIOS DE 08:30 H E 13:30 H, OS HORÁRIOS SENTIDO IDAS 07:30 H SEXTAS FEIRAS E SABADOS / 15:30 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS E VOLTAS AS 07:30 H SEXTAS FEIRAS E SABADOS / 13:00 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS RODAM COM A LINHA 06-0270-61,	ATIVO
12335	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12336	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0270-41/ LEITO 06-0270-31 SENTIDO IDAS 13:30 H TODOS OS DIAS E SENTIDO VOLTAS 08:30 H TODOS OS DIAS E 21:00 H AS SEX/ DOM, NOS SEGUINTES DIAS SEG/ QUI E SAB AS 21:00 H SENTIDO VOLTAS SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0270-00	ATIVO
12337	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0270-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T07:05:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12338	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0270-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12339	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.433249/2016-19     	NOS HORÁRIOS DE 08:45, 11:00, 14:00 E 22:15, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO  NOS HORÁRIOS DE 08:45, 12:30 E 22:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
12340	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12341	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (4ª E SÁBADO) NA IDA E 12:30 (4ª E SÁBADO) NA VOLTA,   OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0270-31 NOS HORÁRIOS DE 14:00 NA IDA E 14:30 NA VOLTA, OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HORÁRIOS DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA VOLTA.	ATIVO
12342	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (4ª E SÁBADO) NA IDA E 12:30 (4ª E SÁBADO) NA VOLTA  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0270-31 NOS HORÁRIOS DE 14:00 NA IDA E 14:30 NA VOLTA, OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HORÁRIOS DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA VOLTA  OBS:SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41, EXCETO NO HORÁRIO DAS 14H (IDA) AOS DOMINGOS E 18H E 23H	ATIVO
12343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.0615281/2017-93    	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (4ª E SÁBADO) NA IDA E 12:30 (4ª E SÁBADO) NA VOLTA  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0270-31 NOS HORÁRIOS DE 14:00 NA IDA E 14:30 NA VOLTA, OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HORÁRIOS DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA VOLTA  OBS:SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41, EXCETO NO HORÁRIO DAS 14H (IDA) AOS DOMINGOS E 18H E 23H	ATIVO
12344	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-08T00:00:00	50500.0615281/2017-93    	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41, EXCETO NO HORÁRIO DAS 14H (IDA) AOS DOMINGOS E 18:30HRS E 23:45HRS (VOLTA).	ATIVO
12345	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12346	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12347	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12348	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12349	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12350	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12351	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12352	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12353	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12354	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12355	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12356	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12357	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12358	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12359	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12360	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12361	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12362	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12363	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12364	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12365	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12366	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12367	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12368	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12369	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12370	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12371	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12372	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12373	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12374	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12375	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12376	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12377	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12378	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12379	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12380	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12381	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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12383	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12384	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12385	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12386	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12387	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12388	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12389	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12390	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12391	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
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12397	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
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12400	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005013/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12401	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.056657/2020-11     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41.	ATIVO
12402	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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12404	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	3291 - 8/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12405	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12406	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094892/2021-71     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0270-41 IDAS DOMINGOS AS 15:30 HORAS/ SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E SABÁDOS AS 07:30 HORAS. VOLTAS DOMINGOS, SEGUNDAS FIERAS, QUINTAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS AS 13:00 HORAS E SABÁDOS AS 09:30 HORAS.	ATIVO
12407	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12408	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12409	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0270-61/ LEITO 06-0270-41 OS HORÁRIOS SENTIDO IDAS 07:30 H SEXTAS FEIRAS E SABADOS / 15:30 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS E VOLTAS AS 07:30 H SEXTAS FEIRAS E SABADOS / 13:00 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS,	ATIVO
12410	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12411	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12412	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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12414	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12415	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12416	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12417	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005002/2020-84     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-41.	ATIVO
12418	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12419	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12420	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12421	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12422	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12423	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12424	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12425	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.094805/2021-86     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 06-0271-41 IDAS TODOS OS DIAS AS 23:30 HORAS E VOLTAS TODOS OS DIAS AS 23:59 HORAS.	ATIVO
12426	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12427	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12428	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12429	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.547652/2017-05     	CANCELAMENTO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS CADASTRADAS NO SISTEMA, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA, A PARTIR DE 23/10/2017, COM MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ENVIADOS VIA PLANILHA.	ATIVO
12430	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	3291 - 23/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12431	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.615275/2017-36     	 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO(LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0271-00 NOS HORÁRIOS DE 23:30(IDA E VOLTA) ÀS TERÇAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SÁBADOS E 23:59(IDA) AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0271-61	ATIVO
12432	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	3291 - 10/3/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12433	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12434	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12435	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12436	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12437	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12438	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12439	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12440	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12441	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12442	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12443	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12444	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12445	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,46,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12446	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12447	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12448	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12449	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12450	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12451	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,09,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12452	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12453	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12454	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12455	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005002/2020-84     	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0271-00,  NOS HORÁRIOS DE 23H30 (IDA E VOLTA) ÀS TERÇAS- FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-31.	ATIVO
12456	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12457	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082617/2020-24     	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-31.	ATIVO
12458	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12459	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12460	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12461	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12462	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12463	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.094805/2021-86     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0271-60 IDAS AS SEXTAS FEIRAS 23:59 HORAS E VOLTAS AOS DOMINGOS 23:30 HORAS. MISTO SEMI LEITO / LEITO PREFIXO 06-0271-31 IDAS TODOS OS DIAS AS 23:30 HORAS E VOLTAS TODOS OS DIAS AS 23:59 HORAS.	ATIVO
12464	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12465	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12466	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0271-41/ EXECUTIVO 06-0271-60 IDAS AS SEXTAS FEIRAS 23:59 HORAS E VOLTAS AOS DOMINGOS 21:30 HORAS	ATIVO
12467	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	3291 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12468	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0271-41/ CAMA 06-0271-51 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS	ATIVO
12469	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0271-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T07:05:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12470	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0271-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12471	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0271-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	3291 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12472	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0271-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CAMA 06-0271-51/ LEITO 06-0271-41 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS	ATIVO
12473	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
12474	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:00:00	50500.395058/2016-33     	""	ATIVO
12475	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	50500.433250/2016-35     	NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO IDA E VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 06-0271-41  NO HORÁRIO DE 23:59  IDA, E 23:57 VOLTA  É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -  COM A LINHA 06-0271-31	ATIVO
12476	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 23:59 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 23:57 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
12477	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019874/2017-24     	""	ATIVO
12478	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12479	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.615286/2017-16     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O  PREFIXO 06-0271-41, A PARTIR DE 07/12/2017.	ATIVO
12480	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12481	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-12T00:00:00	50500.316414/2018-22     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O  PREFIXO 06-0271-41, A PARTIR DE 07/12/2017.	ATIVO
12482	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-20T00:00:00	50501.308489/2018-20     	TERMINAL ADICIONAL EM BETIM (MG).	ATIVO
12483	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12484	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12485	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005002/2020-84     	* SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O  PREFIXO 06-0271-41.	ATIVO
12486	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12487	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12488	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072606/2021-17     	DECISÃO SUPAS Nº 438, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072606/2021-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0271-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJNº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0271-60.	ATIVO
12489	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12490	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.094805/2021-86     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0271-41 IDAS AS SEXTAS FEIRAS 23:59 HORAS E VOLTAS AOS DOMINGOS 23:30 HORAS.	ATIVO
12491	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12492	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005776/2022-77     	""	ATIVO
12493	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12494	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0271-60/ LEITO 06-0271-41 IDAS AS SEXTAS FEIRAS 23:59 HORAS E VOLTAS AOS DOMINGOS 21:30 HORAS.	ATIVO
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12496	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.433251/2016-80     	NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO IDA/VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO  NO HORÁRIO DE 23:59 SENTIDO IDA E 23:57 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	INATIVO
12497	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12498	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12499	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.615276/2017-81     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-41 NOS HORÁRIOS DE 09:00, 14:00, 23:30 E 23:59 (IDA) E 09:00, 23:30 E 23:57 (VOLTA).	INATIVO
12500	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12501	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	3291 - 10/3/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12502	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-22T00:00:00	3291 - 10/3/2018         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-41 NOS HORÁRIOS DE 09:00, 14:00 E 23:30 (IDA) E 09:00, 23:30 E 23:59 (VOLTA).	INATIVO
12503	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12504	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12505	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12506	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12507	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12508	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12509	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12510	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12511	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12512	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12513	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12514	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12515	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12516	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12517	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12518	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12519	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12520	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12521	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12522	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12523	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12524	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12525	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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12529	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12530	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12531	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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12539	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12540	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12541	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
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12565	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12566	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12567	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.078226/2021-96     	""	ATIVO
12568	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.078226/2021-96     	DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078226/2021-96, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 06-0272-60:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ),  II - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: TRES RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ),  III - DE: BARBACENA (MG) PARA: TRES RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ),  IV - DE: TRES RIOS (RJ) PARA: TAUBATE (SP) E SAO JOSE DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
12569	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.078226/2021-96     	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 169, DE 6.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 37, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 495-A, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" ."	ATIVO
12570	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12571	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-04T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12572	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-18T00:00:00	50500.008162/2022-47     	""	ATIVO
12573	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-18T00:00:00	50500.008162/2022-47     	DECISÃO SUPAS Nº 99 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008162/2022-47, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 06-0272-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA BARRA DO PIRAI (RJ) E VASSOURAS (RJ), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 06-0272-60.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12574	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12575	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3291 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12576	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020949/2022-87     	""	ATIVO
12577	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-11T00:00:00	50500.024091/2022-20     	DECISÃO SUPAS Nº 202, DE 30 DE MARÇO DE 2022          O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,       CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E       CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.024091/2022-20, DECIDE:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0272-60.      ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0272-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TRÊS RIOS (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATE (SP),  II - DE: JUIZ DE FORA (MG), TRÊS RIOS (RJ) PARA: TAUBATE (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E  III - DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATE (SP) E SÃO JOSÉ DOS  CAMPOS (SP).	ATIVO
12578	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-04T00:00:00	06-0272-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-11T00:00:00	50500.024091/2022-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12579	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-07-04T00:00:00	06-0272-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-11T00:00:00	50500.024091/2022-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12580	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
12581	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.349232/2016-76     	""	ATIVO
12582	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	50500.396846/2016-47     	""	ATIVO
12583	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.429817/2016-79     	NO HORÁRIO DE 20:45, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 19:15, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
12584	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	3291 - 12/5/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12585	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	3291 - 1/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12586	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-03T00:00:00	3291 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12587	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-20T00:00:00	50501.310855/2018-19     	""	ATIVO
12588	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0273-41.	ATIVO
12589	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.413412/2019-61     	""	ATIVO
12590	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.413412/2019-61     	PORTARIA Nº 97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.413412/2019-61, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0273-00.  I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: TAUBATÉ (SP).	ATIVO
12591	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12592	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12593	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-30T00:00:00	50500.067621/2021-43     	""	ATIVO
12594	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-30T00:00:00	50500.067621/2021-43     	DECISÃO SUPAS Nº 392, DE 26 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067621/2021-43, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TRÊS CORAÇÕES (MG) E CAMBUQUIRA (MG) PARA APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0273-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 28/07/2021.	ATIVO
12595	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12596	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12597	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094813/2021-22     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0273-41 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
12598	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-16T00:00:00	3291 - 12/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12599	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0273-00/ LEITO 06-0273-41 AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
12600	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	                         	NA IDA, NO HORÁRIO DE 20H45 ÀS QUARTAS-FEIRAS É REALIZADO SERVIÇO COM ÔNIBUS MISTO COM O PREFIXO 06-0273-00, SERVIÇO CONVENCIONAL. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, COM O PREFIXO 06-0273-61, SERVIÇO EXECUTIVO. NA VOLTA, NO HORÁRIO DE 19H15 ÀS QUARTAS-FEIRAS É REALIZADO SERVIÇO COM ÔNIBUS MISTO COM O PREFIXO 06-0273-00, SERVIÇO CONVENCIONAL. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, COM O PREFIXO 06-0273-61, SERVIÇO EXECUTIVO.	INATIVO
12601	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-03T00:00:00	3291 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12602	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12603	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0273-41.	INATIVO
12604	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12605	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12606	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12607	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12608	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-16T00:00:00	3291 - 12/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0273-00 ÀS QUARTAS - FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61.	ATIVO
12614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T10:13:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.012131/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0273-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61.	ATIVO
12617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082624/2020-26     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61.	ATIVO
12618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094813/2021-22     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0273-00 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / EXECUTIVO TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
12622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-16T00:00:00	3291 - 12/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12623	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12624	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0273-41/ CONVENCIONAL 06-0273-00 AOS SABADOS IDAS E VOLTAS, OS DEMAIS DIAS LEITO/ EXECUTIVO 06-0273-61 TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
12625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	3291 - 11/17/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12626	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-03T00:00:00	3291 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0273-41.	ATIVO
12628	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12629	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12630	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12631	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12632	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094813/2021-22     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0273-41 AS TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
12633	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12634	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0273-61/ LEITO 06-0273-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
12635	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-26T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12636	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12637	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-27T00:00:00	3291 - 4/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12638	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-26T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12639	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12640	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-27T00:00:00	3291 - 4/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12641	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
12642	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12643	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12644	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12645	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12646	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12647	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12648	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12649	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12650	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
12651	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12652	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019869/2017-11     	""	ATIVO
12653	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	3291 - 1/31/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12654	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	50500.189712/2017-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12655	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	3291 - 2/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12656	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-13T00:00:00	50500.769638/2018-33     	""	ATIVO
12657	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	50500.769638/2018-33     	""	ATIVO
12658	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	3291 - 11/26/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12659	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12660	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,22,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12661	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,91,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12662	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12663	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12664	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12665	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004624/2020-95     	PORTARIA Nº 977 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004624/2020-95, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BARBACENA/MG E CONSELHEIRO LAFAIETE/MG PARA: MOGI DAS CRUZES/SP, TRES RIOS/RJ E VASSOURAS/RJ    II ? DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: MOGI DAS CRUZES/SP    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12666	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12667	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12668	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12669	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	50500.080042/2021-96     	DECISÃO SUPAS Nº 493, DE 30 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080042/2021-96, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RESENDE (RJ) PARA MOGI DAS CRUZES (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 06-0275-00.	ATIVO
12670	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.080042/2021-96     	DECISÃO SUPAS Nº 502, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080042/2021-96, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO DE BELO HORIZONTE (MG) PARA CRUZEIRO (SP), OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 06-0275-00.	ATIVO
12671	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12672	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	50500.080043/2021-31     	PORTARIA Nº 401, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080043/2021-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE CRUZEIRO (SP) PARA CONSELHEIRO  LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO  CAMPO (SP), PREFIXO 06-0275-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9  DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE CRUZEIRO (SP) PARA  CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO  51, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE  2015.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 22 DE NOVEMBRO DE 2021.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
12673	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-26T00:00:00	50500.080043/2021-31     	""	ATIVO
12674	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12675	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12676	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12677	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0276-31.	ATIVO
12678	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-20T00:00:00	50501.311209/2018-61     	""	ATIVO
12679	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	50501.330923/2018-58     	""	ATIVO
12680	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-26T00:00:00	50501.330923/2018-58     	""	ATIVO
12681	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.015632/2019-23     	""	ATIVO
12682	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,95,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12683	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,59,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12684	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	50500.321778/2019-13     	""	ATIVO
12685	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004814/2020-11     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0276-41.	ATIVO
12686	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.004626/2020-84     	PORTARIA Nº 355 DE 15 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004626/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BELO HORIZONTE/MG  PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP E  SANTO ANDRÉ/SP,	ATIVO
12687	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12688	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12689	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.095463/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0276-41.	ATIVO
12690	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12691	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12692	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	50500.381541/2016-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12693	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12694	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0276-00.	INATIVO
12695	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12696	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,71,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12697	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12698	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12699	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12700	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004814/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12701	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12702	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12703	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12704	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12705	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12706	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004814/2020-11     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0276-00.	INATIVO
12707	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T10:13:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12708	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12709	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12710	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-10T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.095463/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0276-00	ATIVO
12711	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-10T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12712	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-10T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12713	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12714	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12715	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12716	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12717	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12718	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12719	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.429592/2019-01     	PORTARIA Nº 296 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429592/2019-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - TAUBATÉ (SP) PREFIXO Nº 06-0277-60.	INATIVO
12720	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12721	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12722	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12723	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.821587/2018-68     	""	INATIVO
12724	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	3291 - 4/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12725	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12726	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12727	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12728	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12729	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12730	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.072277/2021-12     	DECISÃO SUPAS Nº 428, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072277/2021-12, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - VOLTA REDONDA (RJ), PREFIXO Nº 06-0278-60.	INATIVO
12731	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12732	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	3291 - 29/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12733	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12734	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12735	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12736	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	3291 - 29/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12737	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1908335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12738	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1908335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12739	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12740	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12741	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12742	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12743	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12744	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12745	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12746	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12747	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12748	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-20T00:00:00	50500.429593/2019-48     	PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429593/2019-48, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BOM SUCESSO/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0280-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
12749	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12750	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12751	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12752	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12753	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12754	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12755	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12756	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12757	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:00:00	50500.099457/2021-33     	""	ATIVO
12758	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12759	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12760	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
12761	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12762	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12763	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12764	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12765	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12766	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.429621/2019-27     	PORTARIA Nº 44 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429621/2019-27, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0282-60.	INATIVO
12767	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0283-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12768	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0283-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12769	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0283-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.099458/2021-88     	""	ATIVO
12770	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0283-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12771	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12772	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	3291 - 26/01/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12773	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12774	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12775	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12776	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12777	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12778	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12779	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12780	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-19T00:00:00	50500.444065/2016-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12781	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-11T00:00:00	50501.300735/2018-03     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-31.	ATIVO
12782	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	3291 - 8/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12783	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056663/2020-78     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-31.	ATIVO
12784	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004637/2020-64     	PORTARIA Nº 976 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004637/2020-64, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: BARROSO (MG), CARANDAÍ (MG), LAVRAS (MG), NAZARENO (MG) E SÃO JOÃO DEL-REI (MG) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP),     II - DE: CARMO DO CACHOEIRA (MG) E LAVRAS (MG) PARA: SANTOS (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12785	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12786	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12787	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12788	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
12789	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12790	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	50501.300731/2018-17     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-00.	INATIVO
12791	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	3291 - 8/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12792	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2179382                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12793	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-01T00:00:00	3291 - 8/16/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12794	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.376339/2019-30     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0284-00, NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E DE 21:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0284-61.	INATIVO
12795	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.056666/2020-10     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0284-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA).  OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0284-61, EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS.	INATIVO
12796	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12797	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12798	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12799	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12800	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0284-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12801	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0284-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12802	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0284-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0284-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 06-0284-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
12803	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12804	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.376339/2019-30     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0284-31.	ATIVO
12805	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056669/2020-45     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-31.	ATIVO
12806	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12807	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12808	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12809	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
12810	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12811	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12812	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12813	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12814	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12815	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12816	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.429594/2019-92     	PORTARIA Nº 47 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429594/2019-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0285-60.	INATIVO
12817	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12818	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	50501.300732/2018-61     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-60.	INATIVO
12819	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	3291 - 8/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12820	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2179400                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12821	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-01T00:00:00	3291 - 8/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12822	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12823	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12824	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12825	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0286-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12826	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0286-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12827	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12828	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	3291 - 12/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12829	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	50501.300738/2018-39     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-31.	ATIVO
12830	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	3291 - 8/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12831	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2179400                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12832	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.365089/2019-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-31.	ATIVO
12833	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	50500.365089/2019-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-31.	ATIVO
12834	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12835	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12836	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094943/2021-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12837	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12838	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12839	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12840	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12841	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12844	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12845	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12846	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12847	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.429598/2019-71     	SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0287-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 298, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 01.04.2020, COM SUPRESSÃO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	INATIVO
12849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12851	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12852	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12854	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12855	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.429601/2019-56     	PORTARIA Nº 297 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429601/2019-56, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0288-60.	INATIVO
12856	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12857	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12858	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12859	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12860	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12861	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-20T00:00:00	50500.429605/2019-34     	PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429605/2019-34, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0289-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
12863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12866	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12867	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12868	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12869	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12870	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12876	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12877	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12878	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.429608/2019-78     	PORTARIA Nº 48 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429608/2019-78, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0291-60	INATIVO
12879	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1981-11-27T00:00:00	06-0292-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-06-27T00:00:00	06-0292-02	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
12882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12884	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12887	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.072283/2021-61     	DECISÃO SUPAS Nº 445, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072283/2021-61, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ), PREFIXO 06-0292-60.	INATIVO
12890	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2007-03-10T00:00:00	06-0292-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12891	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2007-03-10T00:00:00	06-0292-63	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12892	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
12893	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA.  NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -EXECUTIVO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 20:00, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -SEMI-LEITO/CONVENCIONAL 3ª 5ª E 6ª	ATIVO
12894	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	80800.003909/2017-41     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA.  NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -EXECUTIVO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 20:00, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -SEMI-LEITO/CONVENCIONAL 3ª 5ª E 6ª	ATIVO
12895	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	3291 - 20/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12896	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	3291 - 20/03/2017        	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	ATIVO
12897	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	3291 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12898	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	50500.491284/2017-25     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	ATIVO
12899	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12900	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.    - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0	ATIVO
12901	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	ATIVO
12902	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	50501.154932/2018-36     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NO HORÁRIO DE 20:00.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	ATIVO
12903	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-11T00:00:00	50501.154932/2018-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NO HORÁRIO DE 20:00 AOS SÁBADOS E DOMINGOS NA VOLTA.	ATIVO
12904	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-05T00:00:00	50501.320119/2018-61     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.	ATIVO
12905	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	50501.323879/2018-20     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.	ATIVO
12906	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	3291 - 10/18/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12907	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.347134/2018-56     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO Nº 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE VOLTA 20:00 SEXTA, SÁBADO E DOMINGO.	ATIVO
12908	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	50501.347134/2018-56     	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61 NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 13:00 (IDA) E DE 08:00 (VOLTA).  - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 04:00 (IDA) E DE 10:30, 21:30, 20:00 (SEXTA, SÁBADO E DOMINGO) E DE 23:00 (VOLTA).	ATIVO
12909	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.004815/2020-57     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02H00 E 13H00 NA IDA E EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILIEITO, PREIXO Nº 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 04H00 NA IDA, E DE 10H30, 20H00 (6ª, SÁBADO E DOMINGO), 21H30, 23H00 NA VOLTA.	ATIVO
12910	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.004815/2020-57     	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H E 13H NA IDA E DE 10H30, 20H (6ª, SABADO E DOMINGO), 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
12911	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.011222/2020-47     	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H E 13H NA IDA E DE 10H30, 20H (6ª, SABADO E DOMINGO), 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
12912	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.011321/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H E 13H NA IDA E DE 10H30, 20H (6ª, SÁBADO E DOMINGO), 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
12913	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.011321/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31, EXCETO AOS SÁBADOS	ATIVO
12914	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.011321/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31, EXCETO AOS SÁBADOS	ATIVO
12915	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.082641/2020-63     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO 06-0293-31.	ATIVO
12916	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12917	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	3291 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12918	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12919	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094977/2021-50     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0293-41 IDAS TODOS OS DIAS AS 02:00 HORAS EXCETO AS SEGUNDAS FEIRAS. VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS.	ATIVO
12920	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12921	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0293-00/ LEITO 06-0293-41 SENTIDO VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS,	ATIVO
12922	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12923	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-05T00:00:00	3291 - 21/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12924	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	3291 - 21/03/2017        	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, EM TODOS OS HORÁRIOS DA IDA E NOS HORÁRIOS DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	INATIVO
12925	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	3291 - 3/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12926	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	3291 - 3/14/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, EM TODOS OS HORÁRIOS DA IDA E NOS HORÁRIOS DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	INATIVO
12927	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12928	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	-- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO  NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	INATIVO
12929	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, EM TODOS OS HORÁRIOS DA IDA E NOS HORÁRIOS DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	INATIVO
12930	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12931	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	3291 - 5/21/2018         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIX	INATIVO
12932	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-26T00:00:00	3291 - 7/11/2018         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM OS SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61 EM TODOS OS HORÁRIOS, EXCETO NO HORÁRIO ÀS 20:00 NA VOLTA COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIX	INATIVO
12933	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-26T00:00:00	3291 - 7/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12934	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	3291 - 10/18/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12935	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.347136/2018-45     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM OS SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61 EM TODOS OS HORÁRIOS, EXCETO NO HORÁRIO DAS 04H00 NA IDA E DAS 20:00 NA VOLTA, EM QUE OPERA COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00.	INATIVO
12936	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12937	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2019          	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NOS HORÁRIOS DE 04:00 (QUARTA, SÁBADO E DOMINGO) NA IIDA E DE 10:30, 20:00, 21:30 (SÁBADO) E 23:00 (QUARTA) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12938	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12939	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12940	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004818/2020-91     	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NOS HORÁRIOS DE 04:00 (QUARTA, SÁBADO E DOMINGO) NA IDA E DE 10:30, 20:00, 21:30 (SÁBADO) E 23:00 (SEGUNDA. TERÇA, QUARTA E SEXTA ) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12941	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.004818/2020-91     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 04H00 (4ª, SÁBADO E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30, 20H00, 21H30, 21H30 (SÁBADO) E 23H00 (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12942	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.004818/2020-91     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 04H00 (4ª, SÁBADO E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª FEIRA), 20H00, 21H30 (SÁBADO) E 23H00 (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12943	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.011222/2020-47     	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H (4ª, SABADO E DOMINGO) E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª), 20H, 21H30 (SABADO) E 23H (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12944	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12945	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020          	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H (4ª, SABADO E DOMINGO) E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª), 20H, 21H30 (SABADO) E 23H (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12946	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.011321/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H (4ª, SÁBADO E DOMINGO) E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª), 20H, 21H30 (SÁBADO) E 23H (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12947	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.056676/2020-47     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H  E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12948	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082644/2020-05     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12949	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.082641/2020-63     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61.    OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CAMA VOLTA AS 10:00 HRS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS, PREFIXO 06-0293-51.	INATIVO
12950	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.082641/2020-63     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00,	INATIVO
12951	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.082644/2020-05     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00,	INATIVO
12952	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.082644/2020-05     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM OSERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12953	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	50500.082644/2020-05     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE  02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS  DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61. INÍCIO DA OPERAÇÃO Á PARTIR DE 13/08/2020.	INATIVO
12954	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	3291 - 9/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12955	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12956	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	3291 - 1/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12957	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12958	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	3291 - 4/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12959	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12960	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12961	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	06-0293-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12962	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	06-0293-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12963	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	06-0293-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094977/2021-50     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0293-00 IDAS DOMINGOS, TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SABADOS AS 02:00 HORAS. VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS. LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61 IDAS AS SEGUNDAS FEIRAS AS 02:00 HORAS E AS 04:00 HORAS.	ATIVO
12964	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	06-0293-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0293-41/ CONVENCIONAL 06-0293-00 SENTIDO VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS, LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61 IDAS AS 02:00 H TODOS OS DIAS E AS 04:00 H SOMENTE AS SEGUNDAS FEIRAS,	ATIVO
12965	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	06-0293-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0293-41/ EXECUTIVO 06-0293-61 SENTIDO IDAS 02:00 HORAS TODOS OS DIAS E 04:00  HORAS APENAS AS SEGUNDAS FEIRAS, NO SENTIDO VOLTA AS 11:00 HORAS TODOS OS DIAS REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0293-00.	ATIVO
12966	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-18T00:00:00	06-0293-51	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.082641/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12967	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-29T00:00:00	3291 - 10/14/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12968	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12969	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-24T00:00:00	3291 - 1/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12970	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.164759/2017-11     	(X) NA IDA OPERA COM VEICULOS MISTO OS HORÁRIOS: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50.  (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.    (X) NA VOLTA OPERA COM VEICULOS MISTO OS HORÁRIOS: (CONVENCIONAL) 08:00 - 23:00.  (SEMILEITO) 12:00 - 21:30.	ATIVO
12971	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-15T00:00:00	3291 - 6/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12972	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	50500.381857/2017-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50 / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00 - 23:00/(SEMILEITO) 12:00 - 21:30.	ATIVO
12973	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	3291 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12974	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.407649/2017-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00 - 23:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO/(SEMILEITO) 12:00 - 21:30.	ATIVO
12975	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	50500.407649/2017-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO - 23:00 EXCETO ÀS QUARTAS/(SEMILEITO) 12:00 - 21:30.	ATIVO
12976	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	3291 - 10/17/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12977	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-08T00:00:00	3291 - 10/17/2017        	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO - 23:00 ÀS QUARTAS/(SEMILEITO) 12:00 -   21:30	ATIVO
12978	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	3291 - 3/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12979	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	3291 - 3/14/2018         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO - 23:00 ÀS QUARTAS/ (SEMILEITO) 12:00 - 21:30	ATIVO
12980	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00  / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E 6ª / (SEMILEITO) 12:00 E 21:30	ATIVO
12981	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12982	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO  NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.    - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E 6ª / (SEMILEITO) 12:00 E 21:30	ATIVO
12983	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO  NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.    - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª, 5ª E SÁBADO/ (SEMILEITO) 12:00 E 21:30	ATIVO
12984	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12985	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	3291 - 5/21/2018         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NO HORÁRIO DE 20:00 AOS SÁBADOS E DOMINGOS NA VOLTA.	ATIVO
12986	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-26T00:00:00	3291 - 7/11/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 (2ª, 3ª, 4ª E DOMINGO) NA IDA, E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 (6ª, SÁBADO E DOMINGO) E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 (2ª, 6ª, SÁBADO E DOMINGO) E 21:30 (2ª, 5ª E DOMINGO) NA VOLTA.	ATIVO
12987	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-26T00:00:00	3291 - 7/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12988	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	3291 - 8/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12989	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	3291 - 8/14/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA, E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.	ATIVO
12990	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	3291 - 4/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12991	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	50500.310434/2019-71     	- OPERA EM VEÍC. MISTO COM O CONV. 06-0293-00, HRS DE 02H00 (DIÁRIO), 04H00 (4º FEIRA) E 13H00 (2ª, 3ª E DOM) IDA, E DE 08H00 (2ª, 3º, 6º E DOM) VOLTA.  - OPERA EM VEÍC. MISTO COM O SEMILEITO, 06-0293-31, HRS DE 02H05 (2ª FEIRA), 05H45 (6ª E DOM) E 17H30 (DIÁRIO) IDA, E DE 12H00 (2ª, 6ª, SAB E DOM) E 21H30 (2ª, 5ª E DOM) VOLTA.  - OPERA VEÍC. DOUBLE NO EXEC., 06-0293-61, HRS DE 13H00 (4ª, 5ª, 6ª E SAB) IDA, E DE 08H00 (4ª, 5ª E SAB), 10H30 (4ª FEIRA), 19H (DIÁRIO) E 23H00 (3ª FEIRA) VOLTA.	ATIVO
12992	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12993	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12994	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2019          	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO, CONFORME SEGUE:  - HORÁRIOS DE 02:00 E 13:00 (SEG, TER E DOM) IDA E DE 08:00 (SEG, TER, SEX E DOM) VOLTA COM O PREFIXO 06-0293-00 (EXECUTIVO/CONVENCIONAL)  - HORÁRIOS DE 02:05 (SEG), 04:00, 05:45 (SEX E DOM), 06:50, 15:15 E 17:30 (IDA) E DE 10:30, 12:00, 21:30 E 23:00 (VOLTA) COM O PREFIXO 06-0293-31  (EXECUTIVO/SEMILEITO)  - HORÁRIOS DE 13:00 (QUA, QUI, SEX E SÁB) IDA E DE 08:00 (QUA, QUI E SÁB) E DE 19:00 VOLTA (EXECUTIVO/EXECUTIVO - DOUBLE DECKER).	ATIVO
12995	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004819/2020-35     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 E 13H00 (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA,  * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02H05 (2ª FEIRA), 04H00, 05H45 (6ª E DOMINGO), 06H50, 15H15, 17H30 E 19H00 NA IDA E DE 08H00, 12H00, 13H15, 21H30 E 23H00 NA VOLTA.	ATIVO
12996	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12997	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12998	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.011222/2020-47     	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H05 (2ª), 04H, 05H45 (6ª), 8H, 13H, 15H15, 17H30 E 19H NA IDA E DE 08H, 10H30, 12H, 13H15, 19H, 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
12999	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020          	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H05 (2ª), 04H, 05H45 (6ª), 8H, 13H, 15H15, 17H30 E 19H NA IDA E DE 08H, 10H30, 12H, 13H15, 19H, 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
13000	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.011321/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H05 (2ª), 04H, 05H45 (6ª), 8H, 13H, 15H15, 17H30 E 19H NA IDA E DE 08H, 10H30, 12H, 13H15, 19H, 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
13001	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056683/2020-49     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 08:00 E DE 13:00 (5ª FEIRA) NA IDA, E DE 08:00, 13:15 E 16:30 (3º, 5ª E 6º) NA VOLTA.	ATIVO
13002	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.056683/2020-49     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 08:00 E DE 13:00 (5ª FEIRA) NA IDA, E DE 08:00, 13:15 E 16:30 (3º, 5ª, 6º E SÁBADO) NA VOLTA.	ATIVO
13003	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082650/2020-54     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 14H30 (IDA E VOLTA).	ATIVO
13004	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	3291 - 9/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13005	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13006	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	3291 - 1/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13007	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13008	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13009	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-29T00:00:00	3291 - 9/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13010	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094977/2021-50     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0293-41 IDAS AS SEGUNDAS FEIRAS AS 02:00 HORAS E AS 04:00 HORAS.	ATIVO
13011	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13012	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13013	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13014	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0293-61/ LEITO 06-0293-41 SENTIDO IDAS AS 02:00 H TODOS OS DIAS E AS 04:00 H SOMENTE AS SEGUNDAS FEIRAS,	ATIVO
13015	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13016	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0293-61/ LEITO 06-0293-41 SENTIDO IDAS 02:00 HORAS TODOS OS DIAS E 04:00 HORAS APENAS AS SEGUNDAS FEIRAS	ATIVO
13017	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1965-11-29T00:00:00	06-0294-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13018	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2006-04-10T00:00:00	06-0294-31	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13019	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
13020	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	50500.158375/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13021	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13022	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13023	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13024	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13025	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13026	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.072290/2021-63     	DECISÃO SUPAS Nº 413, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072290/2021-63, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - MACAÉ (RJ), PREFIXO 06-0294-60.	INATIVO
13027	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-10-14T00:00:00	06-0294-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	76 - 24/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13028	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
13029	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13030	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13031	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13032	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13033	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13034	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13035	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13036	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	50500.072298/2021-20     	DECISÃO SUPAS Nº 405, DE 04 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072298/2021-20, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 06-0295-60.	INATIVO
13037	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
13038	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.615278/2017-70     	HORARIO: 21:15, SENTIDO IDA, SERVIÇO  DOUBLE SERVICE - SL,C  HORARIO: 22:30, SENTIDO VOLTA, SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SL,C  A PARTIR DE 07/12/2017 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0296-41	ATIVO
13039	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13040	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-08T00:00:00	50500.615278/2017-70     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0296-41.	ATIVO
13041	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50501.330921/2018-69     	""	ATIVO
13042	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13043	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13044	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13045	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13046	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13047	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094950/2021-67     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0296-41 AS SABÁDOS IDAS E VOLTAS	ATIVO
13048	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-21T00:00:00	50500.005767/2022-86     	""	ATIVO
13049	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13050	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.547648/2017-39     	CANCELAMENTO DE TARIFAS PROMOCIONAIS CADASTRADAS, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA, DESDE O DIA 23/10/2017, COM MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ENVIADOS VIA PLANILHA.	ATIVO
13051	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13052	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.615277/2017-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13053	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13054	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13055	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13056	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13057	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13058	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13059	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13060	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094950/2021-67     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 06-0296-41 AS TODO OS DIAS EXCETO AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
13061	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13062	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13063	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0296-31/ LEITO 06-0296-41 SENTIDO IDAS 21:30 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO SABADOS E SENTIDO VOLTAS AS 22:00 HORAS TER/ QUA/ QUI/ SEX E AS 22:30 HORAS SEG E DOM,	ATIVO
13064	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13065	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	3291 - 20/10/2017        	A PARTIR DE 07/12/2017 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0296-00	ATIVO
13066	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	A PARTIR DE 07/12/2017 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0296-00	ATIVO
13067	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13068	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1912084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13069	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1912084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13070	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1912084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,62,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13071	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1912084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,8,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13072	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1912084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,76,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13073	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1912084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,28,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13074	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13075	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13076	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13077	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13078	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13079	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13080	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094950/2021-67     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0296-00 AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / SEMI LEITO PREFIXO 06-0296-31 TODOS OS DIAS EXCETO SABADOS IDAS E VOLTAS	ATIVO
13081	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13082	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13083	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0296-41/ SEMI LEITO 06-0296-31 SENTIDO IDAS 21:30 HORAS TODOS OS DIAS  EXCETO SABADOS E SENTIDO VOLTAS AS 22:00 HORAS TER/ QUA/ QUI/ SEX E AS 22:30 HORAS SEG E DOM, NOS DIAS DE SABADOS IDAS E VOLTAS SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0296-00	ATIVO
13084	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-12T00:00:00	06-0296-51	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13085	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
13086	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.444052/2016-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13087	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.405468/2019-42     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 06-0297-31	ATIVO
13088	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.393547/2019-01     	PORTARIA Nº 160, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.393547/2019-01, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO NA LINHA MARIANA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0297-00:  I - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: BRAGANCA PAULISTA (SP) E SAO PAULO (SP).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
13089	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.393547/2019-01     	""	ATIVO
13090	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004639/2020-53     	PORTARIA Nº 975 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004639/2020-53, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: CONGONHAS/MG, ENTRE RIOS DE MINAS/MG  E LAGOA DOURADA/MG PARA: SÃO PAULO/SP E BRAGANÇA PAULISTA/SP,    II - DE: OURO BRANCO/MG PARA: BRAGANÇA PAULISTA/SP,    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
13091	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13092	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13093	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095274/2021-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13094	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T16:06:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13095	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	50500.405468/2019-42     	NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0297-00.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0297-61.	INATIVO
13096	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13097	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13098	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13099	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0297-41	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13100	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0297-41	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13101	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	3291 - 12/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13102	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1959855                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13103	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1959855                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13104	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.405468/2019-42     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 06-0297-31	ATIVO
13105	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13106	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13107	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13108	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095274/2021-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13109	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
13110	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.019871/2017-91     	""	ATIVO
13111	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13112	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13113	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13114	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13115	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
13116	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13117	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13118	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13119	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13120	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13121	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.429609/2019-12     	SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0299-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 289, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 01.04.2020, COM SUPRESSÃO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	INATIVO
13122	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0300-41	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13123	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0300-41	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13124	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
13125	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13126	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13127	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13128	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13129	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13130	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13131	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13132	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13133	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
13134	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13135	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13136	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13137	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13138	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13139	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.429611/2019-91     	PORTARIA Nº 293 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE A ALÍNEA ?B?, DO ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 477, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº    50500.429611/2019-91, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARIANA (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0301-60.	INATIVO
13140	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1960-11-04T00:00:00	06-0308-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13141	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1990-01-15T00:00:00	06-0308-02	BELO HORIZONTE(MG) - S.J. DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13142	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-08T00:00:00	06-0308-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13143	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2013-12-25T00:00:00	06-0308-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13144	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-04-02T00:00:00	06-0308-63	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13145	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1967-08-24T00:00:00	06-0340-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13146	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-01-07T00:00:00	06-0340-61	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13147	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0372-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 21/02/2018.	INATIVO
13148	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0372-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-21T00:00:00	50500.371260/2017-51     	DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).         ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
13149	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0372-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	DEL 139/2018             	DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 21 DE MARÇO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 082, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, INSCRITO NO CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, DE SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA/MG ? RIO DAS FLORES/RJ, PREFIXO Nº 06-0372-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
13150	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0372-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13151	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 21/02/2018.	ATIVO
13152	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-21T00:00:00	50500.371260/2017-51     	DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:     ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).         ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13153	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13154	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13155	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094981/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13156	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 21/02/2018.	ATIVO
13157	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-21T00:00:00	50500.371260/2017-51     	DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).         ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13158	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	3291 - 4/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13159	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13160	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13161	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13162	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13163	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094981/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13164	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/17/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13165	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.816515/2018-07     	""	INATIVO
13166	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	3291 - 8/8/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13167	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,68,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13168	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13169	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13170	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13171	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13172	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13173	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13174	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13175	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 48,91,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13176	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13177	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13178	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13179	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,91,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13180	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,85,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13181	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13182	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13183	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13184	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13185	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13186	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13187	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-20T00:00:00	50500.413414/2019-51     	""	INATIVO
13188	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-20T00:00:00	50500.413414/2019-51     	PORTARIA Nº 54, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.413414/2019-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS VOLTA REDONDA (RJ) - BELO HORIZONTE (MG), VOLTA REDONDA (RJ) - CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E VOLTA REDONDA (RJ) - BARBACENA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 06-0380-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
13189	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064293/2020-42     	""	INATIVO
13190	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-16T00:00:00	SEI! 3765090             	ERRO NO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
13191	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.064293/2020-42     	""	INATIVO
13192	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13193	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13194	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.072310/2021-04     	DECISÃO SUPAS Nº 408, DE 11 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072310/2021-04, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE  (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 06-0380-60.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
13195	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-02T00:00:00	50500.052291/2018-96     	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 21/03/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/03/2018.	INATIVO
13196	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13197	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13198	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13199	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13200	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13201	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.072319/2021-15     	DECISÃO SUPAS Nº 432, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072319/2021-15, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0381-60.	INATIVO
13202	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	06-0418-60	UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.365178/2019-59     	PORTARIA Nº 147 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365178/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - CAMPINAS (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP).	INATIVO
13203	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	06-0418-60	UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13204	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	06-0418-60	UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13205	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	06-0418-60	UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.072329/2021-42     	DECISÃO SUPAS Nº 422, DE 16 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072329/2021-42, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 06-0418-60.	INATIVO
13206	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0436-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-30T00:00:00	50500.015155/2020-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13207	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0436-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-30T00:00:00	50500015155/2020-30      	""	INATIVO
13208	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.424373/2019-28     	PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ):  A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ  (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ),  B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).  II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ):  A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00.	ATIVO
13209	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13210	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.001712/2021-16     	DECISÃO Nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.001712/2021-16, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0437-00:    I - DE: MONTE SIÃO (MG) PARA: RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ),    II - DE: OURO FINO (MG) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),    III - DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: RESENDE (RJ).	ATIVO
13211	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13212	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13213	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	3291 - 11/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13214	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13215	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.424373/2019-28     	PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ):  A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ  (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ),  B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).  II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ):  A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00.	ATIVO
13216	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13217	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-31T00:00:00	50500.137928/2020-38     	DECISÃO Nº 334, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.137928/2020-38, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO LOURENÇO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0438-00:    I - DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13218	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-05T00:00:00	                         	""	ATIVO
13219	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13220	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072655/2021-50     	DECISÃO SUPAS Nº 434, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072655/2021-50, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LOURENÇO(MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0438-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LO U R E N ÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0438-60, COM OS MERCADOS DE SÃO LOURENÇO (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ) COMO SEÇÕES.	ATIVO
13221	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13222	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13223	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13224	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13225	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-61	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13226	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-61	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3291 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13227	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.015153/2020-41     	PORTARIA Nº 990, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015153/2020-41,  RESOLVE  :  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: SÃO SEBASTIÃO/SP E C A R AG U AT AT U BA / S P .    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU 19/11/2020	ATIVO
13228	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.015153/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13229	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.015153/2020-41     	""	ATIVO
13230	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13231	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13232	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13233	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	3291 - 3/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13234	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.004605/2020-69     	PORTARIA Nº 991, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020- INICIO OPERAÇÃO 01/12/2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004605/2020-69, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42 , PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 51:  I - DE: BELO HORIZONTE /MG PARA: DUQUE DE CAXIAS/RJ.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E EM P R ES A  GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGARLHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13235	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13236	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-26T00:00:00	50500.101355/2021-95     	""	ATIVO
13237	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13238	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-02T00:00:00	06-0461-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-09T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13239	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-02T00:00:00	06-0461-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13240	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-02T00:00:00	06-0461-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO SEMI LEITO 06-0461-31/ LEITO 06-0461-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AO HORÁRIO DE 00:30 H IDAS E VOLTAS AOS SABADOS,	ATIVO
13241	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-02T00:00:00	06-0461-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-08T00:00:00	3291 - 3/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13242	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.097642/2020-11     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0461-60?.	ATIVO
13243	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13244	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13245	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13246	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	3291 - 2/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13247	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0461-41/ SEMI LEITO 06-0461-31 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AO HORÁRIO DE 00:30 H IDAS E VOLTAS AOS SABADOS,	ATIVO
13248	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-08T00:00:00	3291 - 3/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13249	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.097642/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13250	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
13251	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.097642/2020-11     	PORTARIA Nº 872 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097642/2020-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA TERMINAL JK, PREFIXO 06-0461-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARBACENA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13252	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.097642/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13253	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.097642/2020-11     	"RETIFICAÇÃO  NA PORTARIA SUPAS Nº 872, DE 15.10.2020, PUBLICADA NO DOU Nº 207 DE 28.10.2020, PÁGINA 90, SEÇÃO 1, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA TERMINAL JK, PREFIXO 06-0461-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES"". LEIA-SE: "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA TERMINAL JK, PREFIXO 06-0461-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES""."	ATIVO
13254	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.097642/2020-11     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0461-41?.	ATIVO
13255	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13256	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13257	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	?SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0461-41 AS SEGUNDAS FEIRAS / QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
13258	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13259	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13260	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	50500.024095/2022-16     	""	ATIVO
13261	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	50500.004638/2020-17     	PORTARIA Nº 894 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004638/2020-17, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ).	ATIVO
13262	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13263	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-17T00:00:00	3291 - 1/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13264	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13265	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13266	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13267	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.012720/2022-79     	"AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""INDEPENDÊNCIA SHOPPING"", LOCALIZADO EM JUIZ DE FORA (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL."	ATIVO
13268	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13269	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13270	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-11T00:00:00	06-0463-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T07:05:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13271	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-11T00:00:00	06-0463-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13272	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	50500.004571/2020-11     	PORTARIA Nº 893 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004571/2020-11, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: MARIANA (MG) E OURO PRETO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
13273	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	3291 - 11/19/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13274	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13275	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13276	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
13277	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	50500.012916/2022-63     	DECISÃO SUPAS Nº 122 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012916/2022-63, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA CARANDAI (MG) E JUIZ DE FORA (MG), COMO SEÇÕES DA LINHA MARIANA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0464-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13278	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	06-0464-61	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13279	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	06-0464-61	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13280	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	06-0464-61	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13281	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-27T00:00:00	06-0465-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004653/2020-57     	PORTARIA Nº 970 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004653/2020-57, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: MONTE SIÃO (MG) PARA: RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ),    II ? DE: OURO FINO (MG) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),    III ? DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: RESENDE (RJ).	INATIVO
13282	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-27T00:00:00	06-0465-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.004653/2020-57     	DECISÃO Nº 301, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004653/2020-57, DECIDE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0465-00.	INATIVO
13283	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0499-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.063982/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 375, DE 16 DE JULHO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063982/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE  (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), VIA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), PREFIXO 06-0499-  60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG),  BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), LAVRAS (MG) E SÃO JOÃO DEL REI  (MG),  II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG),  LAVRAS (MG) E SÃO JOÃO DEL REI (MG),  III - DE: SANTO ANDRÉ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO	ATIVO
13284	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0499-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13285	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.068094/2021-94     	DECISÃO SUPAS Nº 393, DE 26 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068094/2021-94, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA POUSO ALEGRE (MG), PREFIXO 06-0500-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ALFENAS (MG) E VARGINHA (MG) PARA: CRUZEIRO (SP), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E  II - DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAI (MG) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
13286	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13287	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13288	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13289	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13290	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13291	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0500-41/ EXECUTIVO 06-500-61 NOS DIAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS/QUINTAS FEIRAS E SABADOS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
13292	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13293	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13294	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0500-61/ LEITO 06-0500-41 NOS DIAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS/QUINTAS FEIRAS E SABADOS IDAS E VOLTAS,	ATIVO
13295	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.070425/2021-56     	""	ATIVO
13296	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.070425/2021-56     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
13297	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.070425/2021-56     	""	ATIVO
13298	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.070425/2021-56     	DECISÃO SUPAS Nº 416, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070425/2021-56, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0502-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CARANDAI (MG), CONGONHAS (MG), OURO PRETO (MG) E OURO BRANCO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: PETROPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  III - DE: BARBACENA (MG) PARA: PETROPOLIS (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  IV - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: DUQUE DE CAXIAS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 18/08/2021.	ATIVO
13299	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13300	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13301	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	50500.079993/2021-12     	ECISÃO SUPAS Nº 490, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079993/2021-12, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO Nº 06-0503-00, COM OS MERCADOS:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), ANGRA DOS REIS (RJ) E CARAGUATATUBA (RJ),    II - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E ANGRA DOS REIS (RJ),    III - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DAS FLORES (RJ), VALENÇA (RJ) E ANGRA DOS REIS (RJ),    IV - DE: ANGRA DOS REIS (RJ) PARA: UBATUBA (SP), CARAGUATATUBA (SP) E SÃO SEBASTIÃO (SP) E    V - DE: PARATI (RJ) PARA: UBATUBA (SP) E SÃO SEBASTIÃO (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
13302	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	50500.100601/2021-91     	""	ATIVO
13303	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	50500.100604/2021-25     	DECISÃO SUPAS Nº 592, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.100604/2021-25, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO 06-0503-00:    I- DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ) E BARRA DO PIRAÍ (RJ),  II- DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ) E BARRA MANSA (RJ),  III- DE: BARBACENA (MG) E CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: BARRA DO PIRAÍ (RJ)    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE JUÍZ DE FORA (MG) PARA RIO DAS FLORES (RJ) E VALENÇA (RJ), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO 06-0503-00.      DOU DE, 03/11/2021.	ATIVO
13304	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	50500.100604/2021-25     	""	ATIVO
13305	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13306	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13307	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	3291 - 12/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13308	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-03T00:00:00	06-0504-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-03T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13309	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-03T00:00:00	06-0504-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	3291 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13310	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-03T00:00:00	06-0504-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0504-31/ LEITO 06-0504-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS,	ATIVO
13311	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	3291 - 9/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13312	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13313	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13314	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0504-41/ EXECUTIVO 06-0504-60 SENTIDO IDAS 21:15 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS E VOLTAS 17:45 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS E 20:30 HORAS SOMENTE AOS DOMINGOS,	ATIVO
13315	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13316	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0504-41/ SEMI LEITO 06-0504-31 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS	ATIVO
13317	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
13318	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.083150/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.083150/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0504-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I -DE: BARBACENA (MG) PARA: CABO FRIO (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  II- DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: NITEROI (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ)	ATIVO
13319	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	3291 - 9/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13320	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.083150/2021-11     	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 174, DE 14.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 39, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA-SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 500-A, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021"" ."	ATIVO
13321	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-22T00:00:00	50500.100606/2021-14     	""	ATIVO
13322	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13323	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13324	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13325	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0504-60/ LEITO 06-0504-41 SENTIDO IDAS 21:15 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS E VOLTAS 17:45 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS E 20:30 HORAS SOMENTE AOS DOMINGOS,	ATIVO
13326	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13327	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13328	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-41	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.089810/2021-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13329	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-41	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13330	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	50500.089810/2021-77     	""	ATIVO
13331	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	50500.089810/2021-77     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
13332	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.089810/2021-77     	DECISÃO SUPAS Nº 528, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEPASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089810/2021-77, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DETRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0505-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (PR) PARA: APARECIDA (SP) E CRUZEIRO (SP),  II - DE: CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: APARECIDA (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, DE 05/10/2021	ATIVO
13333	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13334	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-11T00:00:00	06-0508-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13335	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-11T00:00:00	06-0508-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-11T00:00:00	50500.097097/2021-35     	DECISÃO Nº 607, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097097/2021-35, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LAVRAS (MG) -  RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0508-60, COM OS MERCADOS DE LAVRAS (MG), CAMBUQUIRA  (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE  (RJ) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
13336	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-11T00:00:00	06-0508-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13337	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13338	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-23T00:00:00	50500.097096/2021-91     	DECISÃO SUPAS Nº 581, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097096/2021-91, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO Nº 06-0509-60, COM OS MERCADOS DE BELO HORIZONTE (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E NITEROI (RJ) COMO SEÇÕES.	ATIVO
13339	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-29T00:00:00	50500.102664/2021-82     	""	ATIVO
13340	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13341	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0514-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.120751/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13342	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0514-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.120751/2021-11     	""	INATIVO
13343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0515-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13344	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.000666/2022-19     	DECISÃO SUPAS Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2022          O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000666/2022-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 06-0516-00, COM OS MERCADOS DE: BARBACENA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÕES.	ATIVO
13345	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13346	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0516-00/ LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDA 09:00 H AS QUARTAS FEIRAS / 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS E VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS / 21:15 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS,	ATIVO
13347	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13348	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0516-00/ LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 08:30 H AS QUARTAS FEIRAS - 22:00 H SEG/ QUI E SAB E SENTIDO VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS / 21:45 H SABADO	ATIVO
13349	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13350	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0516-31/ LEITO 06-0516-41 IDAS 08:30 H SEG/QUI/ SEX / - 09:00 H TER/ SAB/DOM - 22:00 H SEX E DOM, SENTIDO VOLTAS 13:45 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E 21:15 H NOS DIAS DE SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS	ATIVO
13351	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13352	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0516-31/ LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 08:30 H QUI E SEX - 09:00 H SEG/  TER/ QUI/ SAB E DOM - 22:00 H SEX E SAB SENTIDOS VOLTAS 13:45 H SEG/ QUA/ QUI/ SEX/ SAB E DOM - 21:15 H DOM	ATIVO
13353	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13354	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0516-41/ SEMI LEITO 06-0516-31 IDAS 08:30 H SEG/QUI/ SEX / - 09:00 H TER/ SAB/DOM - 22:00 H SEX E DOM, SENTIDO VOLTAS 13:45 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E 21:15 H NOS DIAS DE SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, OS HORÁRIOS SENTIDO IDA 09:00 H AS QUARTAS FEIRAS / 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS E VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS / 21:15H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS MISTO RODA MISTO COM O CONVENCIONAL 06-0516	ATIVO
13355	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13356	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0516-41/ SEMI LEITO 06-0516-31 SENTIDO IDAS 08:30 H QUI E SEX - 09:00 H SEG/  TER/ QUI/ SAB E DOM - 22:00 H SEX E SAB E SENTIDOS VOLTAS 13:45 H SEG/ QUA/ QUI/ SEX/ SAB E DOM - 21:15 H DOM, SERVIÇO REALIZADO MISTO COM O  PREFIXO 06-0516-00 SENTIDO IDAS 08:30 H AS QUARTAS FEIRAS / 22:00 H SEG/ QUI E SAB E SENTIDO VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS / 21:45 H SABADO.	ATIVO
13357	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
13358	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	06-0517-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
13359	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-02T00:00:00	06-0517-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
13360	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0517-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.000667/2022-63     	DECISÃO SUPAS Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000667/2022-63, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE  (MG)- RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0517-60, COM O MERCADO DE BARBACENA (MG) PARA  RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13361	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0518-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13362	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-41	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.003510/2022-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13363	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.003510/2022-90     	""	ATIVO
13364	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.003510/2022-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13365	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	50500.003510/2022-90     	DECISÃO SUPAS Nº 44 DE 14 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003510/2022-90, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0519-60, COM OS MERCADOS DE BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), LAVRAS (MG) E SÃO JOSÉ DEL REI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES.     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13366	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	50500.003510/2022-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13367	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0520-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13368	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	06-0521-60	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.003962/2022-71     	DECISÃO Nº 51, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003962/2022-71, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO 06-0521-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I- DE: BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: POUSO ALEGRE (MG),  II- DE: LAMBARI (MG) E SÃO LOURENÇO (MG): PARA: BARRA MANSA (RJ),  RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13369	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	06-0521-60	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13370	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-14T00:00:00	06-0533-31	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
13371	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-14T00:00:00	06-0533-41	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
13372	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-14T00:00:00	06-0533-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	50500.003640/2022-22     	DECISÃO SUPAS Nº 173 DE 07 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003640/2022-22, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0533-60, COM OS MERCADOS DE BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM COMO TERMINAL ADICIONAL NA OPERAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0533-60.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13373	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0534-00	BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13374	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0536-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13375	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0536-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13376	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0536-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13377	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1977-06-28T00:00:00	06-0717-00	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13378	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2013-11-27T00:00:00	06-0717-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13379	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-12-13T00:00:00	06-0717-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13380	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-06-01T00:00:00	06-0717-61	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13381	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1976-06-05T00:00:00	06-0828-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13382	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-10-04T00:00:00	06-0828-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13383	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1977-08-02T00:00:00	06-0848-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13384	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-15T00:00:00	06-0848-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13385	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1978-08-28T00:00:00	06-0916-00	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13386	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1990-01-15T00:00:00	06-0916-02	BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13387	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-08T00:00:00	06-0916-31	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13388	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-04-02T00:00:00	06-0916-61	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13389	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-04-02T00:00:00	06-0916-63	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13390	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1984-02-07T00:00:00	06-1090-00	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13391	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-11-23T00:00:00	06-1090-01	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13392	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-07-29T00:00:00	06-1090-32	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13393	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-07-29T00:00:00	06-1090-42	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13394	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-15T00:00:00	06-1090-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13395	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-15T00:00:00	06-1090-62	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13396	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1987-11-12T00:00:00	06-1315-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13397	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1992-05-06T00:00:00	06-1315-01	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13398	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2007-03-10T00:00:00	06-1315-61	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13399	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2007-03-10T00:00:00	06-1315-62	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13400	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-04-13T00:00:00	06-1382-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13401	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-01-11T00:00:00	06-1382-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13402	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-10-08T00:00:00	06-1382-61	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13403	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-12-26T00:00:00	06-1385-02	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13404	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1990-11-05T00:00:00	06-1385-09	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13405	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-07-02T00:00:00	06-1385-39	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13406	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2010-09-04T00:00:00	06-1385-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13407	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1987-09-15T00:00:00	06-1386-00	BELO HORIZONTE(MG) - TRES RIOS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13408	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-05-31T00:00:00	06-1387-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13409	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2006-03-10T00:00:00	06-1387-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13410	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-12-13T00:00:00	06-1387-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13411	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-09-06T00:00:00	06-1387-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13412	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-08-14T00:00:00	06-1388-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13413	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-11-10T00:00:00	06-1583-00	OURO BRANCO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13414	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1990-11-05T00:00:00	06-1584-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13415	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2011-04-02T00:00:00	06-1584-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13416	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-08-29T00:00:00	06-1584-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13417	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-10-18T00:00:00	06-1585-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13418	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2004-05-11T00:00:00	06-1585-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13419	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13420	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-03-18T00:00:00	3291 - 3/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13421	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
13422	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
13423	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-08-15T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DA LINHA EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS DOS MERCADOS JUIZ DE FORA/MG - RIO DAS FLORES/RJ E JUIZ DE FORA/MG - VALENÇA/RJ.	INATIVO
13424	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-03-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13425	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
13426	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
13427	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
13428	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,32000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
13429	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,33000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
13430	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,35000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
13431	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
13432	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	50500.418645/2016-16     	NO HORÁRIO DE 22:00, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 22:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
13433	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	50500.459607/2016-13     	""	ATIVO
13434	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-18T00:00:00	3291 - 3/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13435	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/3/2017          	HORÁRIOS REALIZADOS EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL E LEITO) COM O PREFIXO 07-0021-41.	ATIVO
13436	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	3291 - 5/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13437	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.392071/2017-11     	HORÁRIOS REALIZADOS EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL E LEITO) COM O PREFIXO 07-0021-41.	ATIVO
13438	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.491276/2017-89     	""	ATIVO
13439	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3291 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13440	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	3291 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13441	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	50500.949530/2018-22     	SUPRESSÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) ? MOGI DAS CRUZES (SP) E A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO NOVA IGUAÇU (RJ) ? SANTOS (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), VIA MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0021-00, COM A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA LINHA PARA VIA RIBEIRAO PIRES (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 449, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO DA NOVA SEÇÃO EM 30/07/2018.	ATIVO
13442	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004641/2020-22     	PORTARIA Nº 971 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004641/2020-22, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: NOVA IGUACU/RJ PARA: CUBATAO/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
13443	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13444	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13445	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13446	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	3291-4/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13447	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13448	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13449	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13450	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13451	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13452	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13453	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
13454	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-26T00:00:00	50500.454616/2016-18     	""	ATIVO
13455	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.183232/2017-88     	""	ATIVO
13456	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	50500.491275/2017-34     	""	ATIVO
13457	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50500.949548/2018-24     	""	ATIVO
13458	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50500.949548/2018-24     	DELIBERAÇÃO Nº652, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-253, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.949548/218-24, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO RESENDE (RJ) - SANTOS (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0022-00.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13459	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13460	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,29,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13461	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13462	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,8,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13463	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,62,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13464	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 47,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13465	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13466	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,82,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13467	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,16,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13468	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	50500.064294/2020-97     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0022-31	ATIVO
13469	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.064294/2020-97     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0022-31	ATIVO
13470	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.004646/2020-55     	PORTARIA Nº 992 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004646/2020-55, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP)  E PRAIA GRANDE (SP).	ATIVO
13471	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.063482/2021-89     	DECISÃO Nº 380, DE 16 DE JULHO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063482/2021-89, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: RIO DE  JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBAT É  (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0022-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO	ATIVO
13472	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.063482/2021-89     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0022-31	ATIVO
13473	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	3291 - 8/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13474	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.073815/2021-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13475	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.073815/2021-88     	DECISÃO SUPAS Nº 447, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O  INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.073815/2021- 88, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA GUARULHOS (SP) E SANTOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0022-00.	ATIVO
13476	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	3291 - 8/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13477	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095443/2021-41     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 07-0022-41 IDAS 13:00 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 23:59 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. VOLTAS AS 12:30 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 20:15 HORAS AS QUARTAS FEIRAS.	ATIVO
13478	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13479	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13480	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3291 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13481	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13482	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13483	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13484	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,37,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13485	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13486	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,36,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13487	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13488	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13489	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13490	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,36,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13491	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	50500.064296/2020-86     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0022-00 AOS SÁBADOS.    * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0022-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS.	ATIVO
13492	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13493	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13494	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	3291 - 8/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13495	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.073815/2021-88     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0022-61 NOS DEM	ATIVO
13496	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.073815/2021-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13497	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13498	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13499	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.063482/2021-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13500	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.073815/2021-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13501	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	3291 - 8/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13502	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095443/2021-41     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 07-0022-00 IDAS 13:00 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 23:59 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. VOLTAS AS 12:30 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 20:15 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. OS DEMAIS DIAS LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 07-0022-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS IDAS 13:00 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 23:59 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. AS VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO 12:30 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 20:15 HORAS AS QUARTAS FEIRAS.	ATIVO
13503	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-16T00:00:00	3291 - 10/7/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13504	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13505	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13506	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13507	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13508	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 07-0022-41/ EXECUTIVO 07-0022-61 IDAS AS 20:15 HORAS TERÇAS FEIRAS / QUARTAS FEIRAS E SABADOS E VOLTAS 23:59 HORAS TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS,	ATIVO
13509	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13510	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 07-0022-41/ EXECUTIVO 07-0022-61 AS TER/ QUA E SAB AS IDAS E VOLTAS	ATIVO
13511	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13512	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13513	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	50500.064297/2020-21     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0022-31.	ATIVO
13514	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13515	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13516	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	3291 - 8/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13517	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.073815/2021-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13518	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	3291 - 8/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13519	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095443/2021-41     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0022-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS IDAS 13:00 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 23:59 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. AS VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO 12:30 HORAS AS  QUINTAS FEIRAS E 20:15 HORAS AS QUARTAS FEIRAS.	ATIVO
13520	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-16T00:00:00	3291 - 10/7/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13521	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13522	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13523	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13524	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13525	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.022176/2022-73     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 07-0022-61/ LEITO COM O PREFIXO 07-0022-41 IDA AS 20:15 HORAS TERÇAS FEIRAS / QUARTAS FEIRAS E SABADOS E VOLTAS 23:59 HORAS TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS,	ATIVO
13526	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 07-0022-61/ LEITO 07-0022-41 AS TER/ QUA E SAB AS IDAS E VOLTAS	ATIVO
13527	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1949-06-07T00:00:00	07-0024-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13528	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-0024-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13529	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-11-19T00:00:00	07-0025-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13530	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1956-01-26T00:00:00	07-0037-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ALFENAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13531	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-12-11T00:00:00	07-0037-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ALFENAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13532	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-06-06T00:00:00	07-0046-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - POUSO ALEGRE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13533	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-12-11T00:00:00	07-0046-62	RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13534	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1958-01-13T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - VARGINHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13535	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	3291 - 9/19/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13536	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13537	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	50500.236025/2017-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13538	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13539	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.424373/2019-28     	PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ):  A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ  (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ),  B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).  II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ):  A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00.	INATIVO
13540	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-12-11T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13541	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	3291 - 9/19/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13542	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13543	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	3291 - 03/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13544	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.236023/2017-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13545	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	3291 - 9/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13546	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13547	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13548	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	50500.148962/2017-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13549	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13550	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13551	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13552	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.369895/2019-50     	PORTARIA Nº 124, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.369895/2019-50, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - LAMBARI (MG)  PREFIXO Nº 07-0049-00	INATIVO
13553	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13554	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13555	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13556	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-26T00:00:00	3291 - 12/11/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13557	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13558	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0050-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
13559	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0050-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.424373/2019-28     	PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ):  A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ  (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ),  B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).  II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ):  A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00.	INATIVO
13560	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13561	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.412174/2016-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13562	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	3291 - 14/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13563	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	50500.401299/2017-18     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31.	ATIVO
13564	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.491719/2017-31     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31.	ATIVO
13565	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	DEL Nº 240/2018          	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.688207.2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO E A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) ? APARECIDA (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? JACAREI (SP), PREFIXO Nº 07-0051-00.    I ? DO RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA PINDAMONHANGABA (SP), E  II ? DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CAÇAPAVA (SP), TAUBATÉ (SP) PARA BARRA MANSA (RJ)	ATIVO
13566	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
13567	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
13568	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	50500.688207/2018-77     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31.	ATIVO
13569	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13570	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13571	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13572	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13573	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13574	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13575	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13576	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13577	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,7,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13578	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13579	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13580	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13581	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,05,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13582	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13583	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13584	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13585	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13586	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13587	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13588	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13589	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13590	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13591	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13592	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13593	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13594	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13595	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13596	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,05,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13597	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13598	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,7,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13599	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13600	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13601	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13602	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13603	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13604	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13605	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13606	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004657/2020-35     	PORTARIA Nº 968 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004657/2020-35, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: RESENDE (RJ) PARA: JACAREÍ (SP)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
13607	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13608	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13     	SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0051-00 / LEITO 07-0051-00 IDAS E VOLTAS,	ATIVO
13612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	50500.401296/2017-76     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
13614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	50500.401296/2017-76     	NO HORÁRIO DA IDA AS 16H30 E NA VOLTA AS 10H40 (QUARTAS FEIRAS)  A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.    NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
13615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.491719/2017-31     	NO HORÁRIO DA IDA AS 16H30 E NA VOLTA AS 05H45 (QUARTAS FEIRAS)  A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.    NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
13616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:00:00	50500.491717/2017-42     	NO HORÁRIO DA IDA AS 16H30 E NA VOLTA AS 05H45 (QUARTAS FEIRAS)  A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.    NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
13617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	50500.668207/2018-77     	NO HORÁRIO DA IDA AS 05H45  (QUARTAS FEIRAS) E VOLTA ÀS 10H40 (QUARTAS FEIRAS) A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
13618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-25T00:00:00	50500.668207/2018-77     	NO HORÁRIO DA IDA AS 05H45  (QUARTAS FEIRAS) E VOLTA ÀS 10H40 (QUARTAS FEIRAS) A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
13619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:00:00	3291 - 6/25/2018         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0051-00 NOS HORÁRIOS DE 05:45 (IDA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS E 10:40 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0051-61.	INATIVO
13621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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13825	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13826	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13827	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,12,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13828	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,12,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13829	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13830	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,54,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13831	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13832	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13833	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13834	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13835	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13836	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13837	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13838	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
13839	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
13840	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.709567/2018-10     	DELIBERAÇÃO Nº 223, DE 25 DE ABRIL DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 120, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.709567/2018-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BARRA MANSA (RJ) ? CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0052-00.    I - DE: RESENDE (RJ), PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP) E LORENA (SP), E    II - DE: ITATIAIA (RJ), PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
13841	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	50500.004662/2020-48     	PORTARIA Nº 904 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004662/2020-48, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: CAMPOS DO JORDÃO (SP).	INATIVO
13843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.004662/2020-48     	DECISÃO Nº 253, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004662/2020-48, DECIDE:      ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO 07-0052-00.	INATIVO
13844	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13845	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
13846	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13847	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13851	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13852	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075973/2021-72     	DECISÃO SUPAS Nº 478, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075973/2021-72, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0053-60.	ATIVO
13854	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13855	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
13856	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.346909/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13857	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	3291 - 11/29/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13858	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-15T00:00:00	3291 - 6/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13859	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13860	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.688171/2018-21     	""	ATIVO
13861	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	DEL Nº 216/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 216, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 113, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.688171/2018-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0054-00:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E ITATIAIA (RJ), PARA: QUELUZ (SP), E    II - DE: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP), PARA: ITATIAIA (RJ).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	50501.168030/2018-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13866	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13867	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13868	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.072658/2021-93     	DECISÃO SUPAS Nº 403, DE 04 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072658/2021-93, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0054-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0054-60, COM OS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E GUARATINGUETA (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
13869	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13870	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	3291 - 11/8/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-29T00:00:00	50500.330337/2017-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.355823/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13876	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13877	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13878	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13879	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
13882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.444053/2016-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
13884	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	3291 - 4/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.701765/2018-35     	DELIBERAÇÃO Nº 239, DE 03 DE MAIO DE 2018.    DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO E A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP) PREFIXO Nº 07-0055-00:    I - SUPRESSÃO DOS MERCADOS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA TAUBATE (SP), E    II - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E PINDAMONHANGABA (SP0.	ATIVO
13886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161155                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13887	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161155                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161157                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13890	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13891	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161159                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13892	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13893	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161157                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,91,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13894	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161159                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13895	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161159                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13896	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161160                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13897	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161160                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13898	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161155                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13899	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13900	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13901	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161157                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13902	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13903	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161159                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13919	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13921	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13925	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13929	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161159                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13969	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	AUTORIZAÇÃO A PARTIR DE 05/06/2017 PARA OPERAR OS MERCADOS DO RIO DE JANEIRO (RJ) PARA PINDAMONHANGABA (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP) E APARECIDA (RJ), DE RESENDE (RJ) PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP) E CAMPOS DO JORDÃO (SP), E DE ITATIAIA (RJ) PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP)	ATIVO
13970	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-15T00:00:00	3291 - 6/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13971	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50500.387217/2017-15     	""	ATIVO
13972	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.709536/2018-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13973	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.688135/2018-68     	DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 116, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.688135/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0056-60:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E ITATIAIA (RJ), PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP), E    II - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: GUARATINGUETÁ (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13974	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.162359/2018-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13975	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13976	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13977	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13978	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13979	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13980	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13981	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
13982	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	3291 - 11/8/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13983	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	3291 - 11/8/2016         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31.	INATIVO
13984	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13985	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	50500.401308/2017-62     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31.	INATIVO
13986	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.648353/2017-89     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.	INATIVO
13987	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.648353/2017-89     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.	INATIVO
13988	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
13989	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.648353/2017-89     	HORARIO DE 13:00 IDA E 11:50 VOLTA (JANEIRO A DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.  HORÁRIO DE 13:00, SENTIDO IDA E VOLTA (MÊS DE DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31	INATIVO
13990	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.702268/2017-73     	HORARIO DE 13:00 IDA E 11:50 VOLTA (JANEIRO A DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.	INATIVO
13991	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.702268/2017-73     	HORARIO DE 13:00 IDA E 11:50 VOLTA (JANEIRO A DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.  HORÁRIO DE 13:00, SENTIDO IDA E VOLTA (MÊS DE DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31	INATIVO
13992	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	3291 - 2/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13993	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	3291 - 2/23/2018         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0057-41 NOS HORÁRIOS DE 13H00 (IDA) E 11H50 ( VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 07-0057-31 NOS HORÁRIOS DE 23H00(IDA) E 08H00(VOLTA)	INATIVO
13994	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13995	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-09T00:00:00	50501.297793/2018-34     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0057-41 NOS HORÁRIOS DE 13H00 (IDA) E 11H50 ( VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFI	INATIVO
13996	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-10T00:00:00	50500.702268/2017-73     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 695, DE 11/09/2018, DOU DE 13/09/2018.	INATIVO
13997	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-24T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13998	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	3291 - 09/05/2017        	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0057-00.	INATIVO
13999	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14000	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14001	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.702268/2017-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14002	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.702268/2017-73     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-00	INATIVO
14003	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	50500.257241/2018-01     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0057-00.	INATIVO
14004	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	3291 - 2/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14005	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14006	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0057-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.648353/2017-89     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0057-00	INATIVO
14007	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0057-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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14046	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
14047	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
14048	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14049	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
14050	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14051	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,95,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
14052	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
14053	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
14054	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,02,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
14055	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
14056	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14057	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
14058	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
14059	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14060	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.066158/2020-31     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-41	ATIVO
14061	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14062	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14063	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14064	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14065	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.084819/2021-91     	DECISÃO SUPAS Nº 501, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.084819/2021-91, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE APARECIDA (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0058-00.	ATIVO
14066	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095410/2021-09     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 07-0058-41 AS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
14067	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14068	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14069	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14070	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14071	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14072	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14073	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14074	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14075	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14076	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14077	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14078	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.648356/2017-12     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-60	ATIVO
14079	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.648354/2017-23     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-60	ATIVO
14080	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14081	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14082	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 3/28/2018         	HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 11:30 (VOLTA) DAS TERCAS FEIRAS SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-00  DEMAIS HORARIOS SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-61	ATIVO
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14211	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	50500.064298/2020-75     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0058-61.	ATIVO
14212	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.066158/2020-31     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0058-00 AS QUARTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0058-61.	ATIVO
14213	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.091573/2020-23     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0058-00, ÀS 13H00 NA IDA E 08H00 NA VOLTA ÀS TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0058-61.	ATIVO
14214	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14215	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14216	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14217	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14218	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095410/2021-09     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 07-0058-00 AS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS. MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0058-61 IDAS DOMINGOS / SEGUNDAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 09:30 HORAS / 15:30 HORAS / 23:58 HORAS, QUINTAS FEIRAS AS 09:30 HORAS / 15:30 HORAS / 23:59 HORAS, SABADOS AS 09:30 HORAS. AS VOLTAS DOMINGOS / SEGUNDAS FEIRAS / QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS AS 08:00 HORAS / 11:30 HORAS / 22:30 HORAS E SABADOS AS 11:30HORAS	ATIVO
14219	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14220	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14221	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14222	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	50501.175216/2018-92     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-41.	ATIVO
14223	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14224	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14225	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,45,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14226	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,4,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14227	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14228	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14229	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14230	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14231	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,79,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14232	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14233	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,56,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14234	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,13,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14235	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14236	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14237	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14238	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14239	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14240	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14241	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,67,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14242	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14243	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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14245	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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14278	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095410/2021-09     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0058-41 IDAS DOMINGOS / SEGUNDAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 09:30 HORAS / 15:30 HORAS / 23:58 HORAS, QUINTAS FEIRAS AS AS 09:30 HORAS / 15:30 HORAS /23:59 HORAS, SABADOS AS 09:30 HORAS. AS VOLTAS DOMINGOS / SEGUNDAS FEIRAS / QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS AS 08:00 HORAS/ 11:30 HORAS/ 22:30 HORAS E SABADOS AS 11:30 HORAS.	ATIVO
14279	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14280	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14281	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
14282	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14283	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14284	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14285	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-10T00:00:00	50501.185811/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 460, DE 31 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-033, DE 26 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.185811/2018-36, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PINDAMONHANGABA (SP), PREFIXO 07-0059-60.  - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP) E APARECIDA (SP), E  - DE: RESENDE (RJ) PARA: PINDAMONHANGABA (SP).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14286	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14287	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14288	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14289	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14290	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14291	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
14292	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14293	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	3291 - 9/5/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14294	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	50500.418652/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14295	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	3291 - 4/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14296	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
14297	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
14298	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14299	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14300	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14301	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
14302	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,59,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
14303	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
14304	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,06,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
14305	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14306	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
14307	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14308	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
14309	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
14310	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14311	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14312	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,59,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14313	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
14314	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,06,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14315	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
14316	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
14317	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14318	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14319	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14320	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,39,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 22/4/2019,	ATIVO
14321	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,44,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
14322	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,41,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	ATIVO
14323	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
14324	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
14325	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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14328	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,44,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
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14330	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,41,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019,	ATIVO
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14342	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,73,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019,	INATIVO
14343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 22/4/2019,	INATIVO
14344	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	INATIVO
14345	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,06,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
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14546	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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14555	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14556	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14557	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14558	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14559	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14560	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14561	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14562	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14563	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14564	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14565	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14571	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14572	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14573	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14574	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14575	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-23T00:00:00	50500.116321/2021-03     	* SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 07-0062-41 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H / 16:10 H / 23:58 H TODOS OS DIAS. NO SENTIDO VOLTA NOS HORÁRIOS DE 15:30 H / 23:58 H TODOS OS DIAS.	ATIVO
14576	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14577	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14578	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14579	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0062-31 / LEITO 07-0062-41 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/ 16:10 H TODOS OS DIAS/ 23:58 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS - SENTIDO VOLTA 15:30 H TODOS OS DIAS/ 23:58 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS.	ATIVO
14580	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTA, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07H30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/16H10 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS E QUARTAS - SENTIDO VOLTA 15H30 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS, QUARTAS E SABADOS MISTO COM O PREFIXO SEMI LEITO 07-0062-3	ATIVO
14581	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	3291 - 3/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14582	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13     	SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0062-31 / LEITO 07-0062-41 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/ 23:58 TODOS OS DIAS EXCETO AS TER/QUA E SENTIDO VOLTAS 23:58 SEG/ QUI/ SEX E DOM,	ATIVO
14583	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14584	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14585	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.116321/2021-03     	* SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0062-60 HORÁRIOS 13:00 HORAS SEG, QUI, SEX E DOM NA IDA E NO HORÁRIO 11:10 HORAS NA VOLTA. O HORÁRIO DE 09:30 HORAS TODOS OS DIAS NO SENTIDO VOLTA.   NOS DEMAIS DIAS LEITO / SEMI LEITO COM O PREFIXO 07-0062-31.	ATIVO
14586	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	3291 - 12/8/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14587	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14588	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14589	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	*  SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09:30 H TODOS OS DIAS, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/ 16:10 H TODOS OS DIAS/ 23:58 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS - SENTIDO VOLTA 15:30 H TODOS OS DIAS/ 23:58 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS MISTO LEITO 07-0062-41 /  SEMI LEITO 07-0062-31,	ATIVO
14590	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14591	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0062-60 / LEITO 07-0062-41 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS, SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTA, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07H30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/16H10 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS E QUARTAS - SENTIDO VOLTA 15H30 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS, QUARTAS E SABADOS MISTO COM O PREFIXO SEMI LEITO 07-006231	ATIVO
14592	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	3291 - 3/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14593	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13     	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/ 23:58 TODOS OS DIAS EXCETO AS TER/QUA E SENTIDO VOLTAS 23:58 SEG/ QUI/ SEX E DOM MISTO COM O PREFIXO 07-0062-31,	ATIVO
14594	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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14596	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	                         	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0062-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 07:30 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
14597	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	                         	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0062-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 07:30 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E DE 07:30 ÁS SEXTAS-FEIRAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
14598	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-18T00:00:00	50500.648359/2017-56     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0062-31	ATIVO
14599	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	3291 - 2/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14600	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-02T00:00:00	50500.425549/2018-88     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31	ATIVO
14601	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50500.940964/2018-67     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31  QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR DESDE 28/04/2018	ATIVO
14602	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50500.940964/2018-67     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31	ATIVO
14603	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50500.940964/2018-67     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31  INICIO DAS OPERAÇÕES DAS SEÇÕES DE: RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) EM 15/05/2018.	ATIVO
14604	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.709563/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº 237, DE 03 DE MAIO DE 2018.    IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
14605	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50501.297794/2018-89     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31	ATIVO
14606	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	3291 - 7/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14607	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14608	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,22,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,31,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,48,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14623	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14624	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14626	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14628	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,63,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14629	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14630	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14631	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14632	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14633	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14634	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.116321/2021-03     	*  SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0062-41 HORÁRIO 13:00 HORAS SEG, QUI, SEX E DOM NA IDA E NO HORÁRIO 11:10 HORAS NA VOLTA. O HORÁRIO DE 09:30 HORAS TODOS  OS DIAS NO SENTIDO VOLTA.	ATIVO
14635	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	3291 - 12/8/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14636	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14637	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	*  SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0062-60 / LEITO 07-0062-41 SENTIDO VOLTA AS 09:30 HORAS TODOS OS DIAS,	ATIVO
14638	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14639	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0062-60 / LEITO 07-0062-41 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS, SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTA, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07H30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/16H10 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS E QUARTAS - SENTIDO VOLTA 15H30 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS, QUARTAS E SABADOS MISTO COM O PREFIXO SEMI LEITO07-0062-31	ATIVO
14640	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:00:00	                         	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-00 11:10 (TER, QUA E SAB) NA IDA E 16:30 (SEX) NA VOLTA  SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-61 11:10 (SEG, QUI, SEX E DOM) NA IDA E 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO)  NA VOLTANA VOLTA	INATIVO
14641	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	3291 - 9/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14642	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	3291 - 9/1/2016          	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-00 11:10 (TER, QUA E SAB) NA IDA E 16:30 (SEX) NA VOLTA  SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-61 CATEGORIA EXECUTIVO NOS HORARIOS 11:10 (SEG, QUI, SEX E DOM) NA IDA, 16:30 (DOMINGO) E 18H(DIARIO) NA VOLTA	INATIVO
14643	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	3291 - 1/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14644	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14645	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NA IDA E 16:30 NA VOLTA. NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
14646	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-31T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NA IDA.	INATIVO
14647	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	3291 - 5/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14648	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	3291 - 5/17/2017         	- SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61, EXCETO NO HORÁRIO DE 11:10 (3º, 4º E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 16:30 (6º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-00	INATIVO
14649	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-17T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14650	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	- SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61, EXCETO NO HORÁRIO DE 11:10 (3º, 4º E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 16:30 (6º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-00.	INATIVO
14651	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-27T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 18:00 AOS SÁBADOS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-61	INATIVO
14652	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 AS QUARTAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-61	INATIVO
14653	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	3291 - 8/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14654	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.401310/2017-31     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (TERÇA-FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 AS QUARTAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
14655	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.491716/2017-06     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (TERÇA-FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 AS QUARTAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
14656	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14657	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	3291 - 3/28/2018         	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (SEGUNDA-FEIRA E QUINTA-FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (SEGUNDA-FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)	INATIVO
14658	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14659	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:00:00	3291 - 6/25/2018         	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS (VOLTA), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
14660	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	3291 - 10/18/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14661	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.347137/2018-90     	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
14662	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14663	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14664	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14665	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14666	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14667	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14668	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14669	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14670	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14671	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14672	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14673	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14674	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14675	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14676	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14677	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,69,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14678	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14679	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14680	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14681	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
14682	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14683	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	50500.418394/2019-12     	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61.	INATIVO
14684	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14685	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14686	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-02T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14687	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14688	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14689	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14690	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0062-41 NO SENTIDO VOLTA MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 TODOS OS DIAS AS 07:30 H.	ATIVO
14691	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 NO SENTIDO VOLTA TODOS OS DIAS AS 07:30 H	ATIVO
14692	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	3291 - 3/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14693	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13     	SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO VOLTAS 07:30 H E 15:30 HTODOS OS DIAS E SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS O DIAS,	ATIVO
14694	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14695	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14696	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095458/2021-17     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0063-60 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
14697	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODOS OS DIAS, NO SENTIDO VOLTA MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 TODOS OS DIAS AS 07:30 H.	ATIVO
14698	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14699	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, NO SENTIDO VOLTA MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 TODOS OS DIAS AS 07:30 H.	ATIVO
14700	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	3291 - 3/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14701	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029921/2022-13     	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODO OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO VOLTAS 07:30 H E 15:30 H TODOS OS DIAS E SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS O DIAS,	ATIVO
14702	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
14703	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:00:00	3291 - 8/25/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14704	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	50500.457191/2016-91     	""	ATIVO
14705	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	50500.158374/2017-15     	NO HORÁRIO DE 11:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - CONVENCIONAL/SEMI-LEITO,  NO HORÁRIO DE 16:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - CONVENCIONAL/SEMI-LEITO.	ATIVO
14706	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.158374/2017-15     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
14707	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	50500.369375/2017-85     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
14708	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	50500.387216/2017-62     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
14709	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	50500.401300/2017-04     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
14710	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14711	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.709558/2018-29     	""	ATIVO
14712	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	DEL Nº 209/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 209, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.709558/2018-29, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-00.    I - DE: TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARA: RESENDE (RJ).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
14713	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50501.297795/2018-23     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 NA VOLTA.	ATIVO
14714	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-09T00:00:00	50501.339417/2018-24     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 NA VOLTA.	ATIVO
14715	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14716	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,25,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14717	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,63,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14718	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14719	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14720	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14721	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14722	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14723	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14724	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.065028/2021-62     	DECISÃO SUPAS Nº 378, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065028/2021-62, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-60.	ATIVO
14725	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	50500.075953/2021-00     	DECISÃO SUPAS Nº 479, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075953/2021-00, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-60.	ATIVO
14726	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14727	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095458/2021-17     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0063-41 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
14728	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14729	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	- SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0063-60 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
14730	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14731	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0063-60 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS.	ATIVO
14732	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:00:00	                         	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-31, 11:10 (SEG, QUIN E DOM) NA IDA E 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO) NA VOLTA	INATIVO
14733	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	3291 - 9/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14734	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	3291 - 9/1/2016          	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-31, CATEGORIA SEMI-LEITO, NOS HORARIOS 11:10 (SEG, QUIN E DOM) NA IDA E 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO) NA VOLTA	INATIVO
14735	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14736	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-31, CATEGORIA SEMI-LEITO,11:10 NA IDA E  NO HORARIO 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO) NA VOLTA	INATIVO
14737	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO)  COM O PREFIXO 07-0063-31, ÀS 11:10 NA IDA E  AS 16:30 (DOM) E 18:00 (DIARIO) NA VOLTA.	INATIVO
14738	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	50500.013260/2017-39     	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO)  COM O PREFIXO 07-0063-31, ÀS 11:10 NA IDA E  AS 16:30 (DOM) E 18:00 (DIARIO) NA VOLTA.	INATIVO
14739	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-29T00:00:00	3291 - 3/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14740	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-25T00:00:00	3291 - 3/14/2017         	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO)  COM O PREFIXO 07-0063-31, ÀS 11:10 NA IDA.	INATIVO
14741	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	3291 - 5/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14742	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	3291 - 5/17/2017         	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	INATIVO
14743	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-17T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14744	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	INATIVO
14745	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	50500.369376/2017-20     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) E 18:00 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	INATIVO
14746	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	50500.387220/2017-21     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) E 18:00 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	INATIVO
14747	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	50500.401301/2017-41     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIOS DE 05H45 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, E DE 18H00 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) AOS DOMINGOS.	INATIVO
14748	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.491716/2017-06     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIOS DE 18H00 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) AOS DOMINGOS.	INATIVO
14749	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-13T00:00:00	3291 - 9/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14750	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14751	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	3291 - 3/28/2018         	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0063-31.	INATIVO
14752	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14753	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	3291 - 10/18/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14754	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14755	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14756	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14757	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14758	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,17,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14759	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14760	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14762	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14764	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14765	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14766	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14778	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	50500.401291/2017-43     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-31.	ATIVO
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14794	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.648357/2017-67     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61.	INATIVO
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14797	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	50500.425550/2018-11     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 11H10 (IDA) E 07H20 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS HORÁRIOS DE 09H00 (IDA E VOLTA).	INATIVO
14798	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14799	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14800	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.350216/2018-88     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 11H10 (IDA) E 07H20 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS.	INATIVO
14801	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14802	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 11H10 (IDA) E 07H20 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS.	INATIVO
14803	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 14H00 (IDA) E 08H30 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS.	INATIVO
14804	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14805	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-11T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 14H00 (IDA) E 08H30 (VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS, REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-00.	INATIVO
14806	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-17T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 14H00 (IDA) E 08H30 (VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS, REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61.	INATIVO
14807	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14808	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14809	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14810	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	50500.398389/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14811	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	50500.398389/2016-25     	HORÁRIO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 07-0064-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
14812	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401598/2016-63     	HORÁRIO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 07-0064-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
14813	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	3291 - 11/10/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14814	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	3291 - 12/5/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14815	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	3291 - 1/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14816	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-22T00:00:00	50500.153633/2017-11     	OS HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E 11:10 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 07-0064-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
14817	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	3291 - 5/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14818	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	3291 - 5/17/2017         	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 17:15 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-00.	ATIVO
14819	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-17T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14820	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	50500.401311/2017-86     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-31.	ATIVO
14821	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14822	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14823	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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14829	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-10T00:00:00	50500.401602/2016-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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14833	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14834	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.369901/2019-79     	PORTARIA Nº 66 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369901/2019-79, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO 07-0065-60.	INATIVO
14835	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
14836	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
14837	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14838	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420429/2016-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14839	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	3291 - 12/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14840	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	61/2017                  	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BARRA MANSA/RJ - APARECIDA /SP REFERENTE AO PEDIDO Nº 50500.383966/2016-84, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	ATIVO
14841	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	3291 - 3/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50501.331639/2018-07     	HORÁRIOS DISPONÍVEIS A PARTIR DE 07/10/2018.	ATIVO
14844	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14845	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,5,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14846	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14847	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,45,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,10,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,12,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14851	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14852	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,35,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,24,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14854	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,5,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
14855	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14856	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
14857	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,12,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14858	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,45,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14859	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,1,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14860	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,5,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14861	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,24,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
14863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
14864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14866	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
14867	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14868	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14869	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072672/2021-97     	DECISÃO SUPAS Nº 439, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072672/2021-97, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0066-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0066-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: VOLTA REDONDA (RJ), RESENDE (RJ) E ITATIAIA (RJ) PARA: APARECIDA (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP) E LORENA (SP), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: APARECIDA (SP).	ATIVO
14870	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	3291 - 11/8/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.444055/2016-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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14880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,58,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,58,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14884	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,52,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14887	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14890	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14891	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14892	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14893	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14894	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14895	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14897	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,96,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14900	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,40,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14901	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14902	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
14903	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,58,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	INATIVO
14904	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	INATIVO
14905	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
14906	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
14907	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	INATIVO
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14909	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,89,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
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14942	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,58,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
14943	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,58,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	INATIVO
14944	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14945	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
14946	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,89,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14947	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
14948	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	INATIVO
14949	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,34,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14950	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,78,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14951	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,34,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14952	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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14956	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
14957	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-22T00:00:00	50500.429814/2016-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14958	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	50500.238058/2017-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14959	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.401941/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14960	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 331, DE 06/10/2017    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS VOLTA REDONDA (RJ) - CACHOEIRA PAULISTA (SP), VOLTA REDONDA (RJ) - LORENA (SP), RESENDE (RJ) - CACHOEIRA PAULISTA (SP), RESENDE (RJ) - LORENA (SP), RESENDE (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP) E BARRA MANSA (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP), COMO SEÇÕES NA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) ? MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO 07-0067-00.	ATIVO
14961	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	                         	""	ATIVO
14962	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14963	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.390459/2019-40     	PORTARIA Nº 248, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390459/2019-40, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES BARRA MANSA (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP) E RESENDE (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP) DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO 07-0067-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14964	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-05T00:00:00	50500.390459/2019-40     	""	ATIVO
14965	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.390459/2019-40     	""	ATIVO
14966	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14967	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14968	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14969	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.079986/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 489, DE 27 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079986/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE QUELUZ (SP) PARA BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0067-00.	ATIVO
14970	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.429816/2016-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14971	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	50500.238065/2017-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14972	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	50500.401952/2017-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14973	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14974	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14975	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14976	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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15074	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135826                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,49,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
15075	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135826                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,15,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
15076	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15077	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15078	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15079	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
15080	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,57,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15081	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,57,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15082	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,52,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15083	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,96,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
15084	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,17,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15085	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15086	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
15087	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15088	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15089	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15090	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	3291 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15091	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095471/2021-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15092	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15093	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
15094	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	3291 - 11/8/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15095	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	3291 - 3/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15096	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15097	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004664/2020-37     	PORTARIA Nº 967 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004664/2020-37, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BARRA MANSA/RJ PARA: CACHOEIRA PAULISTA/SP, LORENA/SP E QUELUZ/SP,    II ? DE: ITATIAIA/RJ PARA: PINDAMONHANGABA/SP,    III ? DE: VOLTA REDONDA/RJ PARA: GUARATINGUETA/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
15098	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15099	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15100	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15101	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	50500.418653/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15102	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	3291 - 3/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15103	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	3291 - 9/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15104	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15105	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15106	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3291 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15107	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15108	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
15109	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15110	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15111	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.382956/2017-11     	""	ATIVO
15112	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	AS SEÇÕES AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 308/2017 SERÃO INICIADAS EM 02/10/2017.	ATIVO
15113	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.382956/2017-11     	AS SEÇÕES AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 308/2017 SERÃO INICIADAS EM 02/10/2017.	ATIVO
15114	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.382956/2017-11     	"DELIBERAÇÃO Nº 308, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-115, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.382956/2017-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0069-60:    I.	DE VOLTA REDONDA (RJ) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP) E TAUBATÉ (SP),  II.	DE RESENDE (SP) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  III.	DE BARRA MANSA (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  IV.	DE ITATIAIA (RJ) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
15115	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	DEL Nº 197/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 197, DE 18 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 109, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.709555/2018-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (UNIÃO TRANSPORTE E INTERESTADUAL DE LUXO S.A. ? UTIL), AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA VOLTA REDONDA/RJ ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PREFIXO Nº 07-0069-60.    I - DE: VOLTA REDONDA/RJ, BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ, PARA: CAÇAPAVA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15116	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.709555/2018-95     	""	ATIVO
15117	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15118	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,53,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15119	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,13,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15120	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15121	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,89,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15122	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15123	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15124	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15125	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,89,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15126	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15127	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15128	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15129	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15130	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15131	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15132	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15133	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15134	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15135	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15136	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15137	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,36,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15138	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 44,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15139	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15140	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15141	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15142	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15143	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2161174                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15144	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.011614/2019-72     	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 160, DE 02 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011614/2019-72, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0069-60,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0069-00.	ATIVO
15145	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2161183                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,53,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15146	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2161183                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,99,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15147	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2161184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15148	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2161184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,07,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15149	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.004666/2020-26     	PORTARIA Nº 993 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004666/2020-26, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: ITATIAIA (RJ)  PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
15150	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15151	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15152	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15153	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15154	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15155	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15156	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15157	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15158	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15159	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15160	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
15161	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-19T00:00:00	50500.444062/2016-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15162	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15163	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15164	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15165	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072676/2021-75     	DECISÃO SUPAS Nº 440, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072676/2021-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0070-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0070-60, COM OS MERCADOS DE VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E CAÇAPAVA (SP).	ATIVO
15166	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15167	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112405/2021-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15168	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112405/2021-60     	""	ATIVO
15169	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112405/2021-60     	DECISÃO Nº 645, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112405/2021-60, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA GUARATINGUETÁ (SP) E PINDAMONHANGABA (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA  REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0070-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, DE 08/12/2021	ATIVO
15170	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	50500.120960/2021-65     	DECISÃO SUPAS Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120960/2021-65, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE  CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E QUELUZ (SP) PARA BARRA MANSA (RJ ), RESENDE  (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS  CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0070-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
15171	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.013507/2022-84     	""	ATIVO
15172	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.444058/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15173	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.524854/2017-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15174	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	50500.524854/2017-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15175	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	3291 - 6/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15176	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-08T00:00:00	3291 - 1/24/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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15179	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15180	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15181	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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15183	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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15185	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15186	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,68,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15187	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15188	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15189	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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15194	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15195	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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15201	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15202	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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15205	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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15242	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906329                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15243	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15244	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15245	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15246	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15247	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15248	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906329                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15249	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15250	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15251	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15252	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15253	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15254	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15255	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15256	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15257	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15258	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15259	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15260	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
15261	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	50500.456284/2016-06     	""	INATIVO
15262	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500.183233/2017-22     	""	INATIVO
15263	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	50500.183233/2017-22     	""	INATIVO
15264	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50501.207624/2018-11     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 592, PUBLICADA NO DOU DE 03/09/2018.	INATIVO
15265	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1961-03-24T00:00:00	07-0126-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15266	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-08-08T00:00:00	07-0126-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15267	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-09-10T00:00:00	07-0126-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15268	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2011-04-02T00:00:00	07-0126-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15269	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15270	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15271	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15272	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15273	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15274	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-20T00:00:00	50500.429612/2019-36     	PORTARIA Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429612/2019-36, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO/RJ - CARAGUATATUBA/SP, PREFIXO,07-0135-00.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
15275	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-17T00:00:00	3291 - 2/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15276	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15277	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 7/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15278	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2260768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15279	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2260768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15280	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2260768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15281	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2260768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,30,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15282	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2260768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15283	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2260768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 37,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15284	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.023476/2020-16     	PORTARIA Nº 675, DE 19 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.023476/2020-16, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PALMAS (TO), PREFIXO 07-0136-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS:    I - DE RIO DE JANEIRO (RJ), JUIZ DE FORA (MG), BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), BELO HORIZONTE (MG), TRÊS MARIAS (MG) E PARACATU (MG) PARA: ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO), CAMPOS BELOS (GO), ARRAIAS (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    II - DE PETRÓPOLIS (RJ), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) E CAMPOS BELOS (GO) PARA: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
15285	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
15286	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
15287	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
15288	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
15289	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
15290	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
15291	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
15292	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
15293	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,22000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
15294	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,93000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
15295	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,12000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
15296	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,03000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
15297	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-24T00:00:00	50500.027992/2017-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15298	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
15299	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 2,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
15300	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
15301	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
15302	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
15303	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
15304	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
15305	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
15306	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50500.956430/2018-52     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, DELIBERAÇÃO N° 406, DE 18/07/2018, PUBLICADO EM 23/07/2018.	INATIVO
15307	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	50500.418644/2016-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15308	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.465157/2016-90     	""	ATIVO
15309	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.024420/2017-75     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31	ATIVO
15310	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-15T00:00:00	50500.150407/2017-71     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31	ATIVO
15311	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500.183229/2017-64     	""	ATIVO
15312	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.274115/2017-22     	""	ATIVO
15313	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.392078/2017-33     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31	ATIVO
15314	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	50500.491285/2017-70     	""	ATIVO
15315	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.949544/2018-46     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0022-00 E NOVA IGUAÇU (RJ) - SANTOS 9SP), PREFIXO 07-0071-00.	ATIVO
15316	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.310383/2018-96     	TERMINAL ADICIONAL EM SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
15317	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15318	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15319	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15320	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004668/2020-15     	AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES      PORTARIA Nº 966 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004668/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I- DE: RESENDE/RJ PARA: GUARULHOS/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
15321	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.039130/2020-21     	""	ATIVO
15322	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15323	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15324	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15325	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	3291 - 8/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15326	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15327	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.027553/2017-01     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 07-0138-00, NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 08:30 E 13:00  E VOLTA ÀS 09:00, 12:00 E 21:40, ESTE ÚLTIMO TAMBÉM AOS SÁBADOS.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO  07-0138-61.	ATIVO
15328	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 07-0138-00, NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 08:30 E 13:00  E VOLTA ÀS 09:00, 12:00 E 21:40, ESTE ÚLTIMO TAMBÉM AOS SÁBADOS.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO  07-0138-61.	ATIVO
15329	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15330	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0138-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 08:30 E 13:00, E DE VOLTA ÀS 09:00 E 21:40, ESTE, INCLUSIVE TAMBÉM AOS SÁBADOS.	ATIVO
15331	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	3291 - 6/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15332	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.392072/2017-66     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 07-0138-00 NOS HORÁRIOS DE 13:00 NA IDA ( QUARTA-FEIRA) E 21:40 NA VOLTA (QUARTA E SÁBADO). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 07-0138-61.	ATIVO
15333	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15334	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50500.949526/2018-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0138-61   QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MAIO/2018	ATIVO
15335	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50500.949526/2018-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 07-0138-00 NOS HORÁRIOS DE 13:00 NA IDA ( QUARTA-FEIRA) E 21:40 NA VOLTA (QUARTA E SÁBADO). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 07-0138-61.	ATIVO
15336	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50500.949526/2018-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0138-61	ATIVO
15337	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.949526/2018-64     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0138-61   QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MAIO/2018	ATIVO
15338	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50500.949526/2018-64     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0138-61   QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MAIO/2018	ATIVO
15339	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15340	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,92,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15341	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15342	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15344	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15345	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15346	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15347	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15348	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-26T00:00:00	50500.020308/2020-61     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 07-0138-61	ATIVO
15349	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15350	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15351	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15352	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15353	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,23,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15354	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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15390	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15391	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15392	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15393	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,21,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15394	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,02,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15395	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,68,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15396	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15397	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15398	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15399	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15400	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15401	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15402	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15403	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15404	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15405	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15406	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-05T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 07-0138-41 NO HORÁRIO DE IDA/VOLTA AS 23H59. NOS DEMAIS HORÁRIOS E DIAS DA SEMANA, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31.	ATIVO
15407	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-26T00:00:00	50500.020308/2020-61     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO 07-0138-31	ATIVO
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15417	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0139-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.491279/2017-12     	""	INATIVO
15418	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0139-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-07T00:00:00	DEL Nº 292/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 292, DE 23 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 146, DE 15 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.956441/2018-32, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 07-0139-00.        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
15419	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0139-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15420	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	3291 - 1/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15421	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15422	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15423	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004670/2020-94     	PORTARIA Nº 965 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004670/2020-94, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: ANGRA DOS REIS/RJ PARA: UBATUBA/SP E CARAGUATATUBA/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
15424	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15425	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15426	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15427	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15428	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.396204/2019-91     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0140-61.	INATIVO
15429	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15430	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15431	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15432	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	3291 - 1/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15433	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.396204/2019-91     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0140-31, NOS HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
15434	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082652/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15435	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15436	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15437	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15438	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15439	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15440	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15441	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15442	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15443	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15444	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15445	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15446	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.429615/2019-70     	PORTARIA Nº 292 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429615/2019-70, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - UBATUBA (SP) PREFIXO Nº 07-0141-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - UBATUBA (SP) PREFIXO Nº 07-0141-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO.	INATIVO
15447	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15448	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15449	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.072336/2021-44     	DECISÃO SUPAS Nº 420, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072336/2021-44, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - UBATUBA (SP), PREFIXO 07-0141-60.	INATIVO
15450	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
15451	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500153635201701        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15452	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	50500153635201701        	INICIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/06/2017.	INATIVO
15453	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500153635201701        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15454	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.306116/2018-14     	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 04/08/2018	INATIVO
15455	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	50501.323880/2018-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15456	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15457	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15458	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.369905/2019-57     	PORTARIA Nº 69 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369905/2019-57, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARATINGUETA (SP), PREFIXO 07-0147-60.	INATIVO
15459	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.392076/2017-44     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
15460	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.153635/2017-01     	INICIO DA OPERAÇÃO EM 18/08/2017. LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 202/2017.	ATIVO
15461	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3291 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15462	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.956435/2018-85     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO EXECUTIVO (07-0150-60) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (07-0150-00) E A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO (07-0150-61), CONFORME SOLICITADO POR ESTA EMPRESA NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.	ATIVO
15463	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.956435/2018-85     	SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
15464	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.956435/2018-85     	OPERA COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
15465	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-06T00:00:00	3291 - 7/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15466	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,48,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15467	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15468	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,67,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15469	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15470	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15471	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15472	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15473	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15474	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,66,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15475	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,37,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15476	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15477	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15478	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004673/2020-28     	PORTARIA Nº 964 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004673/2020-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ PARA: CUBATÃO/SP E GUARULHOS/SP    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
15479	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15480	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15481	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15482	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.392076/2017-44     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-60 (EXECUTIVO).	INATIVO
15483	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3291 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15484	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.956435/2018-85     	HORÁRIOS DE SEGUNDA, QUARTA E SÁBADO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-00 (CONVENCIONAL).  HORARIOS DE TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-61 (EXECUTIVO)	INATIVO
15485	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	3291 - 6/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15486	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	3291 - 6/21/2018         	HORÁRIOS DE SEGUNDA, QUARTA E SÁBADO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-00 (CONVENCIONAL).  HORARIOS DE TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-61 (EXECUTIVO).	INATIVO
15487	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-06T00:00:00	3291 - 7/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15488	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	3291 - 7/17/2018         	HORÁRIOS DE SEGUNDA, QUARTA E SÁBADO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-00 (CONVENCIONAL).  HORARIOS DE TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-61 (EXECUTIVO).	INATIVO
15489	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15490	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15491	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15492	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15493	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15494	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15495	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15496	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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15526	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2162490                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15527	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2162490                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15528	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2162491                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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15598	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162491                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,8,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15599	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162491                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15600	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162491                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15601	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162491                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,46,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15602	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162492                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15603	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162492                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,13,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15604	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162492                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15605	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162492                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,81,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15606	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162492                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15607	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162493                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15608	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162493                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162493                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,52,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,57,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.081892/2020-21     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0154-31.	ATIVO
15615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004673/2020-28     	PORTARIA Nº 964 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004673/2020-28, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ PARA: CUBATÃO/SP E GUARULHOS/SP    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
15616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	3291 - 8/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-04T00:00:00	50500.012917/2022-16     	DECISÃO SUPAS Nº 142 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012917/2022-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) - VIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0154-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	3291 - 1/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15623	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.420493/2019-56     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0157-60.	ATIVO
15624	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15626	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15628	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	3291 - 1/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15629	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.420493/2019-56     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0157-60.	ATIVO
15630	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15631	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15632	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15633	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 01/05/2018.	ATIVO
15634	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	50500.324289/2018-24     	DELIBERAÇÃO Nº 195, DE 18 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 105, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.324289/2018-24, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES. CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 AUTORIZANDO A INCLUSÃO DE LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), PARA: GUARULHOS (SP), E    II -  DE: RESENDE (RJ), PARA: SANTOS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (SUPAS) QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15635	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15636	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15637	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	3291 - 10/21/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15638	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	3291 - 1/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15639	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.420493/2019-56     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COMO PREFIXO 07-0157-31 AOS SÁBADOS E EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0157-41 AOS DOMINGOS.	ATIVO
15640	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.004682/2020-19     	PORTARIA Nº 962 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004682/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP)	ATIVO
15641	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15642	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15643	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15644	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15645	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	                         	OPERA EM SERVIÇO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0158-60	INATIVO
15646	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15647	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15648	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15649	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15650	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15651	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15652	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15653	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15654	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0158-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15655	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0158-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15656	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
15657	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15658	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	DEL 185                  	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 102, DE 5 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.375974/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
15659	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	                         	OPERA EM SERVIÇO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0158-31	ATIVO
15660	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,53,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15661	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,85,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15662	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15663	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,54,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15664	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,31,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15665	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15666	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15667	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15668	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15669	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15670	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 15/05/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 10/04/18, DOU DE 12/04/18)	ATIVO
15671	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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15673	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2154593                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
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15682	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2154593                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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15684	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2154593                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,06,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	ATIVO
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15689	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2154599                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,68,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
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15799	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2154607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15800	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2154607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 42,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15801	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2154607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,1,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15802	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2154607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15803	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15804	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15805	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15806	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 15/05/2018.	ATIVO
15807	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.375973/2018-74     	DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 121, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.375973/2018-74, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? APARECIDA (SP), COM AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP),    II - DE: RESENDE (RJ), PARA: APARECIDA (SP).     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
15808	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15809	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,1,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15810	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15811	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15812	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,62,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15813	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15814	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15815	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15816	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,11,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15817	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,6,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15818	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15819	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15820	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15821	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204901                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15822	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,69,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15823	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,57,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15824	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15825	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15826	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15827	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15828	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15829	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15830	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204901                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,04,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15831	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204901                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15832	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204901                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15833	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,59,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15834	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15835	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15836	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15837	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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15839	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15840	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15841	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15844	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15845	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15846	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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15848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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15852	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.056690/2020-41     	O MERCADO RIO DE JANEIRO - APARECIDA SERÁ ATENDIDO SOMENTE NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO.  - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 07-0167-60.	INATIVO
15854	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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15862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.307015/2018-61     	DELIBERAÇÃO Nº 786, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-280, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.307015/2018-61, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? GUARULHOS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204901                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204901                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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15900	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,8,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15901	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15902	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15903	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15904	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15905	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,02,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15906	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,13,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15907	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15908	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15909	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	- O MERCADO RIO DE JANEIRO - APARECIDA SERÁ ATENDIDO APENAS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO.  - OS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 06:30 (VOLTA) AOS DOMINGOS APENAS NO MÊS DE JANEIRO SERÃOOPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 07-0167-41.  - OS HORÁRIOS DE 11:10 (IDA) E 06:15 (VOLTA) SERÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  07-0167-31.	ATIVO
15910	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	- O MERCADO RIO DE JANEIRO - APARECIDA SERÁ ATENDIDO APENAS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO.  - OS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 06:30 (VOLTA) OPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 07-0167-41.  - OS DEMAIS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 07-0167-31.	ATIVO
15911	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15912	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	50500.418394/2019-12     	- O MERCADO RIO DE JANEIRO/APARECIDA SERÁ ATENDIDO APENAS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).  - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0167-41 NOS HORÁRIOS DE 11H00 (IDA) E 06:30 (VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0167-31.	ATIVO
15913	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.056696/2020-18     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA.	ATIVO
15914	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.418394/2019-12     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA.	ATIVO
15915	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.056696/2020-18     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA.	ATIVO
15916	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	50500.056696/2020-18     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA.	ATIVO
15917	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.081900/2020-39     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31.	ATIVO
15918	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15919	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15920	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.078209/2021-59     	DECISÃO SUPAS Nº 488, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078209/2021-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E GUARULHOS (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARULHOS (SP), PREFIXO 07-0167-60.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15921	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.078209/2021-59     	""	ATIVO
15922	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15923	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 07-0170-60	ATIVO
15924	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15925	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15926	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15927	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
15928	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.020308/2020-61     	PORTARIA Nº 173, DE 27 DE ABRIL DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.020308/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) COM O MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARULHOS (SP) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15929	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0170-41	ATIVO
15930	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15931	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15932	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15933	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.004676/2020-61     	PORTARIA Nº 996, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020- INIICIO DE OPERAÇÃO 01/12/2020.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004676/2020-61, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 51:  I - DE: NITEROI/RJ PARA: SANTOS/SP, GUARULHOS/SP, SÃO JOSÉ DOS  CAMPOS/SP E TAUBATÉ/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001  LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15934	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15935	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-16T00:00:00	3291 - 10/5/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15936	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	50500.097095/2021-46     	""	ATIVO
15937	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	50500.097095/2021-46     	DECISÃO SUPAS Nº 576, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097095/2021-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA NITERÓI (RJ) - SANTOS (SP), PREFIXO 07-0179-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU 03/11/2021	ATIVO
15938	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15939	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15940	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0179-00 / LEITO 07-0179-41 SENTIDO IDAS E VOLTAS AOS SABADOS.	ATIVO
15941	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15942	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	3291 - 11/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15943	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15944	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0179-41 / CONVENCIONAL 07-0179-00 SENTIDO IDAS E VOLTAS AOS SABADOS,	ATIVO
15945	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15946	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-61	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15947	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-61	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15948	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-61	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15949	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.004662/2020-48     	DECISÃO Nº 253, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004662/2020-48, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0182-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: CAMPOS DO JORDÃO (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP),    II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: GUARATINGUETÁ (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP), CAMPOS DO JORDÃO (SP),    III - DE: RESENDE (RJ) PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP), CAMPOS DO JORDÃO (SP),    IV - DE: ITATIAIA (RJ) PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP).	ATIVO
15950	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15951	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15952	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.081725/2021-61     	""	ATIVO
15953	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.081725/2021-61     	DECISÃO SUPAS Nº 506, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.081725/2021-61, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP), PREFIXO 07-0182-00:  I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: GUARATINGUETA (SP)  II - DE: ITATIAIA (RJ) PARA: PINDAMONHANGABA (SP)  III - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP) E LORENA (SP).	ATIVO
15954	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15955	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	50500.035478/2021-21     	DECISÃO Nº 264, DE 11 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035478/2021-21, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETA (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
15956	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	3291 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15957	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.063465/2021-41     	DECISÃO SUPAS Nº 367, DE 12 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063465/2021-41, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: QUELUZ (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-60.	ATIVO
15958	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.063465/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15959	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.063465/2021-41     	DECISÃO SUPAS Nº 386, DE 21 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROTOCOLO SEI Nº 7324278, APENSADO AO PROCESSO Nº 50500.063465/2021-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-00, COM OS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETA (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP) E TAUBATE (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
15960	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	3291 - 8/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15961	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	50500.075965/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 470, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075965/2021-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CAÇAPAVA (SP) PARA RESENDE(RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ) E BARRA MANSA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 25/08/2021	ATIVO
15962	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.075965/2021-26     	""	ATIVO
15963	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	3291 - 2/10/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15964	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15965	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-20T00:00:00	50500.029912/2022-14     	DECISÃO SUPAS Nº 262, DE 14 DE ABRIL DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.029912/2022-14, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE ITATIAIA (RJ) PARA APARECIDA (SP), QUELUZ (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), PINDAMONHANGABA (SP), LORENA (SP) E CACHOEIRA PAULISTA (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0189-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
15966	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-20T00:00:00	50500.075965/2021-26     	""	ATIVO
15967	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-27T00:00:00	3291 - 4/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15968	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15969	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15970	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15971	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	3291 - 2/10/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15972	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-20T00:00:00	3291 - 2/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15973	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15974	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15975	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	50500.063428/2021-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15976	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	50500.063428/2021-33     	""	ATIVO
15977	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.063428/2021-33     	DECISÃO Nº 376, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063428/2021-33, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0192-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP),  II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP),  III - DE: RESENDE (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 20/07/2021	ATIVO
15978	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.063428/2021-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15979	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.075236/2021-70     	DECISÃO SUPAS Nº 466, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075236/2021-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0192-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0192-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP),  II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP) E  III- DE: RESENDE (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), CUBATÃO (SP) E PRAIA GRANDE (SP).  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15980	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	50500.090668/2021-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0192-41.	ATIVO
15981	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15982	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15983	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	*  SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0192-00 / LEITO 07-0192-41 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
15984	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS, SENTIDO VOLTAS MISTO EXECUTIVO 07-0192-61/ LEITO 07-0192-41 APENAS AOS DOMINGOS.	ATIVO
15985	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.0634282021-33      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15986	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	50500.090668/2021-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0192-00	ATIVO
15987	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15988	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15989	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	- SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS, SENTIDO VOLTAS MISTO EXECUTIVO 07-0192-61/ LEITO 07-0192-41 APENAS AS SABADOS,	ATIVO
15990	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS, SENTIDO VOLTAS MISTO EXECUTIVO 07-0192-61/ LEITO 07-0192-41 APENAS AOS DOMINGOS	ATIVO
15991	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15992	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15993	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15994	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15995	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0192-61 / LEITO 07-0192-41 NO SENTIDO VOLTAS AOS SABADOS.	ATIVO
15996	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025870/2022-42     	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0192-61 / LEITO 07-0192-41 NO SENTIDO VOLTAS AOS DOMINGOS	ATIVO
15997	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	50500.069345/2021-58     	DECISÃO SUPAS Nº 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069345/2021-58, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: CAMPOS DO JORDÃO (SP) E TAUBATÉ (SP), E    II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP).	ATIVO
15998	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15999	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
16000	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	50500.013028/2022-68     	DECISÃO Nº 121, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.013028/2022-68, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE  APARECIDA (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE  JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP), VIA TAUBATE, PREFIXO 07-0194-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
16001	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16002	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16003	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16004	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16005	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16006	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.071371/2021-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16007	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16008	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095445/2021-30     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO   LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0195-60 DOMINGOS, SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS  IDAS E VOLTAS.	ATIVO
16009	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16010	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16011	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0195-41 / EXECUTIVO 07-0192-60SENTIDO IDAS E VOLTAS AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS,	ATIVO
16012	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16013	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29     	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0195-41 / EXECUTIVO 07-0195-60 SENTIDO IDAS AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
16014	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0195-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16015	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0195-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16016	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0195-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16017	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.071371/2021-46     	""	ATIVO
16018	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.071371/2021-46     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
16019	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.071371/2021-46     	DECISÃO SUPAS Nº 414, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071371/2021-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0195-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, DE 18/08/2021.	ATIVO
16020	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16021	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095445/2021-30     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO  COM O PREFIXO 07-0195-41  DOMINGOS,SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS  IDAS E VOLTAS.	ATIVO
16022	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16023	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	50500.013027/2022-13     	""	ATIVO
16024	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.013027/2022-13     	""	ATIVO
16025	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16026	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVOL 07-0192-60 / LEITO 07-0195-41 SENTIDO IDAS E VOLTAS AS SEXTAS FEIRA E DOMIGOS,	ATIVO
16027	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16028	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29     	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0195-60 / LEITO 07-0195-41 SENTIDO IDAS AS SEXTAS FEIRA E DOMIGOS.	ATIVO
16029	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16030	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16031	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.0954502021-42      	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0196-60, TERÇAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
16032	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16033	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16034	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0196-41 / EXECUTIVO 07-0196-60 SENTIDO IDAS E VOLTAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS.	ATIVO
16035	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29     	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0196-41 / EXECUTIVO 07-0196-60 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
16036	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:00:00	50500.071364/2021-44     	DECISÃO SUPAS Nº 406, DE 4 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071364/2021-44, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: MOGI DAS CRUZES (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP), E  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: MOGI DAS CRUZES (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP).	ATIVO
16037	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16038	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16039	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095450/2021-42     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO)  COM O PREFIXO 07-0196-41 ÀS TERÇAS- FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
16040	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16041	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.013035/2022-60     	""	ATIVO
16042	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16043	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVOL 07-0196-60 / LEITO 07-0196-41 SENTIDO IDAS E VOLTAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS.	ATIVO
16044	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29     	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0196-60 / LEITO 07-0196-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
16045	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16046	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16047	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16048	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16049	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0197-41 / EXECUTIVO 07-0197-60 SENTIDO IDAS 23:59 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS, SENTIDO VOLTAS 12:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS/ 20:15 H AS SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
16050	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16051	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29     	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0197-41 / EXECUTIVO 07-0197-60 SENTIDO IDAS 23:59 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS, SENTIDO VOLTAS 12:30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS - 20:15 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS/QUARTAS FEIRAS E SABADOS - 21:15 APENAS AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
16052	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	50500.082709/2021-95     	DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082709/2021-95, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0197-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP),    II - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
16053	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16054	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16055	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16056	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16057	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVOL 07-0197-60 / LEITO 07-01976-41 SENTIDO IDAS 23:59 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS, SENTIDO VOLTAS 12:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS/ 20:15 H AS SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
16058	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16059	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29     	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0197-60 / LEITO 07-0197-41 SENTIDO IDAS 23:59 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS, SENTIDO VOLTAS 12:30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS - 20:15 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS/QUARTAS FEIRAS E SABADOS - 21:15 APENAS AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
16060	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	""	ATIVO
16061	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082830/2021-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE  (SP), PREFIXO 07-0198-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP) E SANTOS  (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE  (SP) E SANTOS (SP),  III - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS  (SP) E SÃO VICENTE (SP),	ATIVO
16062	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16063	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16064	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16065	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16066	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16067	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0198-00 / LEITO 07-0198-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 H TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS.	ATIVO
16068	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082830/2021-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE  (SP), PREFIXO 07-0198-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP) E SANTOS  (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE  (SP) E SANTOS (SP),  III - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS  (SP) E SÃO VICENTE (SP),	ATIVO
16069	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16070	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16071	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16072	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16073	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16074	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0198-41 / CONVENCIONAL 07-0198-00 SENTIDO SENTIDO IDAS AS 08:00 H TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS, MISTO LEITO 07-0198-41 / EXECUTIVO 07-0198-61 NOS DIAS SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS.	ATIVO
16075	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	""	ATIVO
16076	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082830/2021-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE  (SP), PREFIXO 07-0198-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP) E SANTOS  (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE  (SP) E SANTOS (SP),  III - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS  (SP) E SÃO VICENTE (SP),	ATIVO
16077	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16078	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16079	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16080	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16081	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16082	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* - SERVIÇO REALIZADO EXECUTIVO 07-0198-61/ LEITO 07-0198-41 NO SENTIDO IDAS DIAS SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS.	ATIVO
16083	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-24T00:00:00	07-0199-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16084	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-22T00:00:00	07-0199-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-24T00:00:00	50500.082820/2021-81     	DECISÃO Nº 519, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082820/2021-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0199-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP),  PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),    II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS  (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
16085	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-22T00:00:00	07-0199-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-24T00:00:00	50500.082820/2021-81     	DECISÃO SUPAS Nº 519, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082820/2021-81, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0199-60,  COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),    II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
16086	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-22T00:00:00	07-0199-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-24T00:00:00	50500.082820/2021-81     	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082820/2021-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0199-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP),  PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),    II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS  (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP).  .	ATIVO
16087	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-22T00:00:00	07-0199-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16088	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19     	""	ATIVO
16089	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16090	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19     	DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082800/2021-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0200-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP) E   II - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
16091	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16092	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16093	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16094	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0200-41/ EXECUTIVO 07-0200-60 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS.	ATIVO
16095	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
16096	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16097	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19     	DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082800/2021-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0200-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP) E  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
16098	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.082800/2021-19     	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 171, DE 9.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 50, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA-SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 499-A, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021""."	ATIVO
16099	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16100	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16101	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.013492/2022-54     	""	ATIVO
16102	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16103	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVOL 07-0200-60 / LEITO 07-0200-41 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS.	ATIVO
16104	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0201-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16105	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0201-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.082656/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082656/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP) PREFIXO 07-0201-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), CUBATÃO (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP),  II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), CUBATÃO (SP) E SANTOS (SP),  III - RESENDE (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), CUBATÃO (SP) E SANTOS (SP).	ATIVO
16106	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0201-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16107	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	3291 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16108	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-20T00:00:00	50500.105536/2021-91     	DECISÃO SUPAS Nº 614, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.105536/2021-91, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0203-60, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP), E    II - DE: RESENDE (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E PRAIA GRANDE (SP)	ATIVO
16109	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	3291 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16110	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	50500.112402/2021-26     	AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL MARITIMO DE PASSAGEIRO GIUSFREDO SANTINI (SP).	ATIVO
16111	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-12T00:00:00	07-0205-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	50500.112406/2021-12     	DECISÃO Nº 637, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112406/2021-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO 07-0205-60, COM O MERCADO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA CACHOEIRA PAULISTA (SP) COMO SEÇÃO.      DOU DE, 03/12/2021	ATIVO
16112	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	50500.112407/2021-59     	OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO 07-0206-41	ATIVO
16113	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	50500.112407/2021-59     	""	ATIVO
16114	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59     	DECISÃO SUPAS Nº 640, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112407/2021-59, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP), PREFIXO 07-0206-60, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA MOGI DAS CRUZES (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16115	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59     	OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO 07-0206-41	ATIVO
16116	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59     	""	ATIVO
16117	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO  07-0206-41 (LEITO)	ATIVO
16118	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.119287/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 691, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119287/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - MOGI DAS  CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0206-60.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - MOGI DAS  CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0206-00, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ)  PARA MOGI DAS CRUZES (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
16119	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	3291 - 3/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16120	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29     	SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0206-00 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS 11:30 AS SEGUNDAS FEIRAS.	ATIVO
16121	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	50500.112407/2021-59     	OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO - PREFIXO 07-0206-60	ATIVO
16122	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59     	""	ATIVO
16123	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59     	OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO - PREFIXO 07-0206-60	ATIVO
16124	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16125	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16126	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41/ EXECUTIVO 07-0206-61 SENTIDO IDAS 09:30 H SEGUNDAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E SABADOS/ 23:00 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS - VOLTAS 11:30 H SEGUNDAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS/ 21:15 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
16127	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16128	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29     	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41 / CONVENCIONAL 07-0206-00 SENTIDO IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS 11:30 AS SEGUNDAS FEIRAS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61/ LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 SEG E SEX - 23:00 SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 SEX E DOM E 21:15 SEX E DOM	ATIVO
16129	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.119287/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16130	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16131	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16132	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61/ LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 H SEGUNDAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E SABADOS/ 23:00 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS - VOLTAS 11:30 H SEGUNDAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS/ 21:15 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS.	ATIVO
16133	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16134	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29     	SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:00 SEG E SEX 23:00 SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 SEX E DOM E 21:15 SEX E DOM.	ATIVO
16135	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-01T00:00:00	07-0208-00	NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	50500.117774/2021-49     	DECISÃO SUPAS Nº 678, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117774/2021-49, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0208-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: NITERÓI (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16136	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-01T00:00:00	07-0208-41	NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
16137	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
16138	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
16139	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
16140	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.000671/2022-21     	DECISÃO SUPAS Nº 15 DE 7 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000671/2022-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0210-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP),    II - DE: RESENDE (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.               LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
16141	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.003530/2022-61     	""	ATIVO
16142	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16143	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
16144	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
16145	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
16146	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.003518/2022-56     	DECISÃO SUPAS Nº 49 DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003518/2022-56, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0211-60, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16147	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16148	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16149	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16150	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0212-41 / CAMA 07-0212-51 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
16151	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16152	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16153	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO CAMA 07-0212-51 /LEITO 07-0212-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
16154	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16155	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41     	""	ATIVO
16156	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	50500.003686/2022-41     	DECISÃO SUPAS Nº 47 DE 14 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003686/2022-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), PREFIXO 07-0212-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16157	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0213-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
16158	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0213-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
16159	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0213-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
16160	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0213-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.003791/2022-81     	DECISÃO SUPAS Nº 54, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003791/2022-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP), PREFIXO 07-0213-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RESENDE (RJ) PARA: SANTOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16161	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1963-11-22T00:00:00	07-0228-00	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	98 - 21/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16162	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-0228-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16163	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1963-12-12T00:00:00	07-0234-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAVRAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16164	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-08-10T00:00:00	07-0234-02	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO BELO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16165	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-01-17T00:00:00	07-0234-63	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO BELO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16166	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1965-05-04T00:00:00	07-0270-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16167	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1976-01-12T00:00:00	07-0270-01	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	98 - 14/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16168	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-07-20T00:00:00	07-0270-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16169	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1996-03-27T00:00:00	07-0270-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16170	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-10-10T00:00:00	07-0736-04	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16171	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1989-07-21T00:00:00	07-0736-09	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16172	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-08-16T00:00:00	07-0736-35	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16173	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-05-12T00:00:00	07-0736-39	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16174	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-08-16T00:00:00	07-0736-45	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16175	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1995-06-26T00:00:00	07-0736-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16176	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1995-06-26T00:00:00	07-0736-69	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16177	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1979-01-29T00:00:00	07-0749-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-22T00:00:00	50500.053113/2008-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16178	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2013-01-11T00:00:00	07-0749-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16179	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1995-06-26T00:00:00	07-0749-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16180	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1981-02-21T00:00:00	07-0798-20	RESENDE(RJ) - QUELUZ(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16181	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1975-05-12T00:00:00	07-0820-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16182	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-06-27T00:00:00	07-0820-01	VOLTA REDONDA(RJ) - MOJI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16183	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-0820-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16184	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-02-05T00:00:00	07-0820-62	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16185	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-05-28T00:00:00	07-0937-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16186	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1979-01-11T00:00:00	07-0969-00	BARRA MANSA(RJ) - VARGINHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16187	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1987-04-21T00:00:00	07-1353-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAVRAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	98 - 19/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16188	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-12-11T00:00:00	07-1353-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAVRAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	98 - 19/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16189	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-06-09T00:00:00	07-1474-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16190	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-05-02T00:00:00	07-1474-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16191	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-08-01T00:00:00	07-1490-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16192	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-1490-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16193	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-07-30T00:00:00	07-1491-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16194	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-1491-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16195	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1999-05-20T00:00:00	07-2023-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16196	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-07-14T00:00:00	07-2023-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16197	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1957-12-11T00:00:00	07-2154-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16198	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-2154-01	RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16199	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16200	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	61                       	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 029, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.052301/2018-93, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) ? RIO DE JANEIRO (RJ), COM O MERCADO CAMPINAS (SP) ? RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO.        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16201	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
16202	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16203	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16204	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16205	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16206	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16207	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16208	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
16209	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.219824/2016-64     	""	ATIVO
16210	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.151447/2017-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16211	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	50500.151447/2017-30     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 11-0016-61 NOS HORÁRIOS DE 20:30 NAS PARTIDAS DE CUIABÁ (MT) E DE 23:30 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
16212	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.151447/2017-30     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 11-0016-61 NOS HORÁRIOS DE 20:30 NAS PARTIDAS DE CUIABÁ (MT) E DE 23:30 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
16213	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.411645/2017-68     	""	ATIVO
16214	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	50500.411645/2017-68     	""	ATIVO
16215	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.615291/2017-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16216	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:00:00	50501.168027/2018-63     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61 A PARTIR DE 01/06/2018.	ATIVO
16217	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.225937/2018-51     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-31 A PARTIR DE 20/06/2018.	ATIVO
16218	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2108513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16219	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2108516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16220	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2108517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
16221	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2108514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16222	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2108513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16223	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2108436                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16224	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2108515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16225	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2108467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16226	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2108514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16227	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2108517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16228	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16229	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108508                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16230	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16231	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.004684/2020-16     	PORTARIA Nº 961 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004684/2020-16, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: ALTO ARAGUAIA/MT, ALTO GARÇAS/MT, CUIABÁ/MT, ITUMBIARA/GO, JACIARA/MT, JATAÍ/GO, MINEIROS/GO, RIBEIRÃO PRETO/SP, RIO VERDE/GO, RONDONÓPOLIS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAÍA/GO, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG PARA: RESENDE/RJ .	ATIVO
16232	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16233	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	3291 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16234	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16235	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16236	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16237	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094957/2021-89     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 11-0016-41 IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS 12:00 HORAS. AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS.	ATIVO
16238	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* -SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0016-00 / LEITO 11-0016-41 SENTIDO IDAS 12:00 H SEGUNDAS FEIRAS E TERÇAS FEIRAS/ 20H APENAS AS SEGUNDAS FEIRAS - VOLTAS 12:00 H TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS/ 23:30 H APENAS AS TERÇAS FEIRAS.	ATIVO
16239	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.032220/2022-53     	""	ATIVO
16240	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.225937/2018-51     	HORARIO DE 12:00 SEGUNDA, TERÇA E QUARTA-FEIRA (IDA) E  TERÇA-FEIRA, QUARTA-FEIRA  E SÁBADO (VOLTA) , SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 20/06/2018.  HORARIO DE 12:00 (VOLTA) , SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 20/06/2018.  DEMAIS HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61 A PARTIR DE 20/06/2018	INATIVO
16241	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-27T00:00:00	50501.225937/2018-51     	HORARIO DE 12:00 SEGUNDA, TERÇA E QUARTA-FEIRA (IDA) E  TERÇA-FEIRA, QUARTA-FEIRA  E SÁBADO (VOLTA) , SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 20/06/2018.  DEMAIS HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61 A PARTIR DE 20/06/2018	INATIVO
16242	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108498                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
16243	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108498                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
16244	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
16245	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
16246	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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16278	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
16279	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
16280	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
16281	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
16282	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056708/2020-12     	* HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61.	INATIVO
16283	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082655/2020-87     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 11-0016-00, NO HORÁRIO DE 12H00 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS E QUARTAS NA IDA E ÀS TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 11-0016-61.	INATIVO
16284	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16285	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	3291 - 1/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16286	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16287	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	3291 - 4/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16288	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16289	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16290	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16291	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094957/2021-89     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO /CONVENCIONAL COM O PREFIXO 11-0016-00 IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS  12:00 HORAS. AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS. OS DEMAIS LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 11-0016-61 TODOS OS DIAS  EXCETO IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS 12:00 HORAS E AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS.	ATIVO
16292	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16293	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0016-41 / CONVENCIONAL 11-0016-00 SENTIDO IDAS 12:00 H SEGUNDAS E TERÇAS / 20:00 H APENAS AS SEGUNDAS - VOLTAS 12:00 H TERÇAS E QUARTAS / 23:30 H APENAS AS TERÇAS, OS DEMAIS DIAS REALIZA SERVIÇO MISTO LEITO 11-0016-41 / EXECUTIVO 11-0016-61 IDAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEGUNDAS E TERÇAS / 20:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEGUNDAS E SEXTAS - VOLTAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS E QUARTAS / 23:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS.	ATIVO
16294	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16295	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29     	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0016-41 / CONVENCIONAL 11-0016-00 SENTIDO IDAS 12:00 SEGUNDAS E TERÇAS, 20:00 APENAS AS SEGUNDAS - VOLTAS 12:00 TERÇAS E QUARTAS, 23:30 APENAS AS TERÇAS, NOS DEMAIS MISTO LEITO 11-0016-41 / EXECUTIVO 11-0016-61 IDAS 12:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEG E TER, 19:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEG, QUA E DOM, 20:00 APENAS QUA E DOM - SENTIDO VOLTAS 12:00 TODOS OS DIAS EXCETO TER E QUA, 23:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS.	ATIVO
16296	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.444081/2016-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16297	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.011239/2017-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16298	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.151448/2017-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16299	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	50500.151448/2017-84     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 11-0016-00 AS TERÇAS FEIRAS, NOS HORÁRIOS DE 20:30 NAS PARTIDAS DE CUIABÁ (MT) E DE 23:30 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
16300	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.615315/2017-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16301	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	50500.615315/2017-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16302	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:00:00	50501.168027/2018-63     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 01/06/2018.	ATIVO
16303	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-05T00:00:00	50501.168029/2018-52     	A PARTIR DE 06/06/2018, SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00, NO HORÁRIO DE 12H00 (SEGUNDAS, TERÇAS E QUARTAS) NA IDA E ÀS 12H00 (TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS) NA VOLTA.	ATIVO
16304	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16305	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.225937/2018-51     	HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-31 A PARTIR DE 20/06/2018	ATIVO
16306	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108444                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16307	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16308	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16309	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,45,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
16310	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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16343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.056715/2020-14     	HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-31 A PARTIR DE 20/06/2018	ATIVO
16344	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16345	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16346	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	3291 - 1/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16347	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16348	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16349	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094957/2021-89     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 11-0016-41 TODOS OS DIAS EXCETO IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS 12:00 HORAS E AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS.	ATIVO
16350	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16351	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO EXECUTIVO 11-0016-61 / LEITO 11-0016-41 IDAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEGUNDAS FEIRA E TERÇAS FEIRAS/ 20:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEGUNDAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS - VOLTAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS/ 23:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS.	ATIVO
16352	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	3291 - 3/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16353	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29     	SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0016-41/ EXECUTIVO 11-0016-61 IDAS 12:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEG E TER, 19:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEG, QUA E DOM, 20:00 APENAS QUA E DOM - SENTIDO VOLTAS 12:00 TODOS OS DIAS EXCETO TER E QUA, 23:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS.	ATIVO
16354	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-15T00:00:00	50500.015157/2020-29     	""	ATIVO
16355	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16356	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 11-0060-41.	ATIVO
16357	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	PORTARIA Nº 1.056, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015157/2020-29, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), CUIABÁ (MT), JACIARA (MT)  E RONDONÓPOLIS (MT) PARA: GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) E RIO VERDE  (GO).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU,02/12/2020	ATIVO
16358	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	""	ATIVO
16359	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.015157/2020-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16360	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL E LEITO.	ATIVO
16361	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29     	""	ATIVO
16362	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.015157/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0060-41.	ATIVO
16363	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16364	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.015157/2020-29     	""	ATIVO
16365	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.020536/2021-11     	""	ATIVO
16366	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16367	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16368	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	50500.096330/2021-62     	ERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 11-0060-41 IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS.	ATIVO
16369	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0060-00 / LEITO 11-0060-41 SENTIDO IDAS 14:30 H SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS 22:00 H AOS SABADOS.	ATIVO
16370	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0060-00 / LEITO 11-0060-41 SENTIDO IDAS 14:30 H SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS 22:00 H AOS SABADOS,	ATIVO
16371	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	""	ATIVO
16372	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 11-0060-61.	ATIVO
16373	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.015157/2020-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16374	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL, EXECUTIVO E LEITO.	ATIVO
16375	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL E EXECUTIVO.	ATIVO
16376	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16377	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16378	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16379	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	50500.096330/2021-62     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 11-0060-00 IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS. LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 11-0060-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS.	ATIVO
16380	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16381	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16382	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0060-41 / CONVENCIONAL 11-0060-00 SENTIDO IDAS 14:30 H SEGUNDAS E VOLTAS 22:00 H AOS SABADOS, OS DEMAIS DIAS SERVIÇO MISTO LEITO 11-0060-41 / EXECUTIVO 11-0060-61.	ATIVO
16383	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	""	ATIVO
16384	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	OPERA COM VEÍCULO MISTO	ATIVO
16385	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 11-0060-41	ATIVO
16386	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.015157/2020-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16387	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO EXECULTIVO E LEITO.	ATIVO
16388	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.015157/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0060-41.	ATIVO
16389	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16390	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16391	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16392	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	50500.096330/2021-62     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 11-0060-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS.	ATIVO
16393	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16394	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16395	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO EXECUTIVO 11-0060-61 / LEITO 11-0060-41 IDAS 14:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS.	ATIVO
16396	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1999-07-23T00:00:00	11-1751-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16397	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-06T00:00:00	11-1751-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16398	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
16399	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16400	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:00:00	50500456270201684        	""	INATIVO
16401	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500019877201768        	""	INATIVO
16402	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500456270201684        	""	INATIVO
16403	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16404	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16405	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16406	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16407	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.429613/2019-81     	PORTARIA Nº 45 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429613/2019-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0148-60.	INATIVO
16408	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
16409	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:00:00	50500.456271/2016-29     	""	ATIVO
16410	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.011235/2017-11     	NO HORÁRIO DE 20:30, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 20:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
16411	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	50500.011235/2017-11     	NO HORÁRIO DAS 20:30HRS, SENTIDO IDA/VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO MISTO LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
16412	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019880/2017-81     	""	ATIVO
16413	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50500.956418/2018-48     	""	ATIVO
16414	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.316711/2018-68     	""	ATIVO
16415	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.332576/2018-06     	""	ATIVO
16416	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-09T00:00:00	50501.332576/2018-06     	""	ATIVO
16417	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16418	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16419	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16420	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16421	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.397666/2019-25     	""	ATIVO
16422	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004687/2020-41     	PORTARIA Nº 963 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004687/2020-41, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BRASÍLIA/DF PARA: BARBACENA/MG E PETRÓPOLIS/RJ,    II ? DE: JOÃO PINHEIRO/MG PARA: PETRÓPOLIS/RJ E RIO DE JANEIRO/RJ,    III ? DE: PARACATU/MG PARA: PETRÓPOLIS/RJ,    IV ? DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO PARA: BARBACENA/MG, JUÍZ DE FORA/MG, PETRÓPOLIS/RJ E RIO DE JANEIRO/RJ.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07 E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
16423	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16424	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16425	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16426	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	50500.078188/2021-71     	""	ATIVO
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16452	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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16459	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16460	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16461	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16462	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	3291 - 9/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16463	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094906/2021-57     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 12-0149-00 IDAS E VOLTAS AS 16:30 HORAS. OS DEMAIS DIAS EXECUTIVO / LEITO  COM O PREFIXO 12-0149-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS 16:30 HORAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
16464	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16465	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16466	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16467	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 12-0149-41 / CONVENCIONAL 12-0149-00 IDAS E VOLTAS AS 16:30 AS TERÇAS. OS DEMAIS DIAS LEITO 12-0149-41 / EXECUTIVO 12-0149-61 IDAS 10:00 SEX E SAB, 16:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS - SENTIDO VOLTAS 10:00 TER E DOM, 16:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS.	ATIVO
16468	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	50500.011234/2017-76     	OPERADO COM VEÍCULO MISTO - LEITO/EXECUTIVO - JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0149-41  NO HORÁRIO DE 20:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
16469	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	50500.011234/2017-76     	NO HORÁRIO DAS 20:30, SENTIDO IDA/VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO MISTO - LEITO/EXECUTIVO - JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0149-41	ATIVO
16470	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	3291 - 7/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16471	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,66,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16472	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16473	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16474	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16475	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,6,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16476	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16477	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16478	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
16479	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16480	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-10T00:00:00	3291 - 11/25/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16481	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16482	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.056731/2020-07     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO)  COM O PREFIXO Nº 12-0149-41.	ATIVO
16483	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16484	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16485	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16486	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16487	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16488	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	3291 - 9/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16489	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094906/2021-57     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 12-0149-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS 16:30 HORAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
16490	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16491	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16492	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	3291 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16493	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	50500.025867/2022-29     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 12-0149-61 / LEITO 12-0149-41 IDAS 10:00 SEX E SAB, 16:30 TODOS OS EXCETO AS TERÇAS - SENTIDO VOLTAS 10:00 TER E DOM, 16:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS.	ATIVO
16494	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0445-00	ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.328726/2019-60     	PORTARIA Nº 215 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.328726/2019-60, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA  CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES), CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITUMBIARA (GO) - UBERABA (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG).	INATIVO
16495	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0445-00	ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16496	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0445-00	ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16497	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0445-00	ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.072342/2021-00     	DECISÃO SUPAS Nº 431, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072342/2021-00, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG), PREFIXO 12-0445-00.	INATIVO
16498	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.328719/2019-68     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), CONFORME PORTARIA Nº 211 DE 18/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
16499	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.134997/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16500	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.134997/2020-90     	""	ATIVO
16501	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16502	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072679/2021-17     	DECISÃO SUPAS Nº 449, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072679/2021-17, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0457-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0457-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO(SP).    II - DE: UBERLÂNDIA(MG) E UBERABA(MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP).	ATIVO
16503	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16504	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-10-30T00:00:00	12-0457-61	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.134997/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16505	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-10-30T00:00:00	12-0457-61	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3291 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16506	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-10-30T00:00:00	12-0457-61	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16507	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.029243/2021-08     	""	ATIVO
16508	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.029243/2021-08     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
16509	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08     	DECISÃO Nº 229, DE 12 DE ABRIL DE 2021.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E OQUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029243/2021-08, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA  BELO HORIZONTE, PREFIXO Nº 12-0589-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: BARBACENA (MG), JUIZ DE FO R A  (MG), PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E BARBACENA (MG)  PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E,  III - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 14/04/2021.	ATIVO
16510	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-41.  RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
16511	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16512	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	50500.080041/2021-41     	DECISÃO SUPAS Nº 492, DE 30 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080041/2021-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE JUIZ DE FORA (MG) PARA: BRASILIA (DF), VALPARAISO DE GOIAS (GO) E RIO DE JANEIRO (RJ), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) - VIA BELO HORIZONTE, PREFIXO Nº 12-0589-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU 01/09/2021	ATIVO
16513	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.080041/2021-41     	""	ATIVO
16514	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16515	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16516	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-29T00:00:00	12-0589-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-29T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16517	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08     	"NOS HORÁRIOS DE 20:45H IDA E 17:00H VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-00.    ""NOS HORÁRIOS DE 20:30H IDA E VOLTA  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-61."""	ATIVO
16518	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16519	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16520	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16521	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08     	""	ATIVO
16522	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08     	"OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-41."""	ATIVO
16523	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16524	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16525	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16526	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16527	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* - SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITOL 12-0644-31 / LEITO 12-0644-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
16528	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16529	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.020406/2022-60     	* SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 12-0644-41 / SEMI LEITO 12-0644-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS,	ATIVO
16530	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.119651/2021-42     	DECISÃO SUPAS Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119651/2021-42, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) -  RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0644-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: JOÃO PINHEIRO (MG), JUIZ DE FORA (MG),  PARACATU (MG) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO),  II - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF) E VALPARAÍSO DE GOIÁS  (GO),  III - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: BRASÍLIA (DF), JOÃO PINHEIRO (MG), PARACATU  (MG) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
16531	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	50500.003627/2022-73     	""	ATIVO
16532	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	50500.003627/2022-73     	DECISÃO SUPAS Nº 45 DE 17 DE JANEIRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003627/2022-73, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE PETROPOLIS (RJ) PARA BRASILIA (DF), VALPARAISO DE GOIAS (GO), PARACATU (MG) E JOAO PINHEIRO (MG), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASILIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0644-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16533	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
16534	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.327857/2016-87     	""	ATIVO
16535	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	351 - 11/7/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16536	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	351 - 12/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16537	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	351 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16538	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	351 - 5/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16539	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.176115/2018-49     	DELIBERAÇÃO Nº 562, DE 21 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 211, DE 30 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176115/2018-49, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME ABAIXO:    I. DE: UMUARAMA/PR, PARA: NAVIRAÍ/MS, DOURADOS/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS E CAMPO GRANDE/MS.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 134 DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. E A LICENÇA OPERACIONAL N° 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16540	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-25T00:00:00	351 - 11/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16541	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	351 - 11/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16542	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	351 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16543	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	351 - 2/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16544	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	351 - 3/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16545	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2240380                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
16546	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2240380                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
16547	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	351 - 10/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16548	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	351 - 7/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16549	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16550	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	351 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16551	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-22T00:00:00	351 - 9/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16552	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16553	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	351 - 6/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16554	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16555	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	351 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16556	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16557	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.327857/2016-87     	""	INATIVO
16558	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	351 - 01/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16559	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	351 - 1/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16560	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2233606                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	INATIVO
16561	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2233606                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	INATIVO
16562	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	351 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16563	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	50500.019242/2021-47     	PORTARIA Nº 222 DE 09 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019242/2021-47, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 91.458.133/0001-61, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  MARAU(RS) - JUINA(MT), PREFIXO 10-0006-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 134, A PARTIR DE 07/06/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I ? DE: MARAU (RS) PARA: JUINA (MT), NAVIRAI (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONOPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABA (MT), VARZEA GRANDE (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO DOS PERECIS (MT) E BRASNORTE (MT),    II- DE: PASSO FUNDO (RS) PARA: VARZEA GRANDE (MT) E CAMPO NOVO DOS PERECIS (MT),    III ? DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITOS (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), SAO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACAO (PR) , SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), REALEZA (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), GUAIRA (PR), ELDORADO (MS) E NAVIRAI (MS) PARA: VARZEA GRANDE (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
16564	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	351 - 6/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16565	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2008-10-23T00:00:00	10-9017-61	MARAU(RS) - JUINA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16566	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
16567	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16568	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
16569	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.327857/2016-87     	""	ATIVO
16570	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	351 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16571	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	351 - 11/7/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16572	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	351 - 1/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16573	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.176115/2018-49     	DELIBERAÇÃO Nº 562, DE 21 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 211, DE 30 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176115/2018-49, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME ABAIXO:    I. DE: UMUARAMA/PR, PARA: NAVIRAÍ/MS, DOURADOS/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS E CAMPO GRANDE/MS.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 134 DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. E A LICENÇA OPERACIONAL N° 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16574	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	351 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16575	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2206309                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
16576	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2206309                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
16577	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	351 - 3/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16578	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-10T00:00:00	351 - 10/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16579	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16580	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	351 - 3/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16581	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	351 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16582	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-16T00:00:00	351 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16583	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	351 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16584	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	351 - 2/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16585	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16586	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	351 - 11/9/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16587	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-10T00:00:00	351 - 5/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16588	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	351 - 3/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16589	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-02T00:00:00	351 - 6/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16590	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	351 - 11/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16591	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-07T00:00:00	351 - 1/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16592	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	351 - 3/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16593	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	351 - 5/31/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16594	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	351 - 10/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16595	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-01T00:00:00	351 - 12/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16596	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	351 - 2/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16597	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16598	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	351 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16599	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	351 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16600	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	351 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16601	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	351 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16602	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	351 - 2/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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16609	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1868290                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
16610	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	351 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16611	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-16T00:00:00	351 - 1/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16612	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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16614	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	351 - 01/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16615	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	351 - 1/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16616	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	351 - 4/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16617	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	351 - 10/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16618	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16619	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	351 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16620	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-16T00:00:00	351 - 1/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16621	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano."	ATIVO
16622	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-18T00:00:00	50000.041546/2007-32     	Processo nº 50000.041546/2007-32  Empresa: Constantino Di Tomaso e Hijo.    Linha: Bela Union (UY) ? Barra do Quarai (BR)    Prefixo: 10-0769-70.         Em 06 de junho de 2008, foi publicado no DOU, seção 1 a Resolução ANTT nº 2.736, de 4/6/08, do Diretor-Geral, em exercício, homologando a expedição de licença complementar para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional de passageiros, entre a República do Uruguai e a República Federativa do Brasil, da empresa uruguaia Constantino Di Tomaso e Hijo, referente à linha Bela Union (UY) ? Barra do Quarai (BR). O prazo de vigência da citada licença é até 28 de abril de 2018, com base no Certificado de Permissão Originária nº 1/08 e anexo, expedido pela Direção Geral de Transporte Rodoviário da República do Uruguai, no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre ? ATIT, na Lei nº. 10.233, de 05 de junho de 2001, no Decreto nº. 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos Acordos Bilaterais Brasil/Uruguaiguai.         Em 13 de junho de 2008, por meio do Fax nº 100/2008-SUPAS/ANTT foi comunicado ao Governo Uruguaio, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao representante legal da empresa Constantino Di Tomaso e Hijo, a expedição da Licença Complementar nº 015/2008-ANTT para exploração da linha internacional Bela Union (UY) ? Barra do Quarai (BR).	ATIVO
16623	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-03-15T00:00:00	50500.041546/2007-32     	PROCESSO Nº 50500.041546/2007-32  EMPRESA: CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS  LINHA: BELLA UNION ? BARRA DO QUARAI  PREFIXO: 10.0769-70    EM 6 DE JUNHO DE 2008, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.736, DE 4 DE JUNHO DE 2008 REFERENTE A HOMOLOGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 015/2008-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS, REFERENTE À LINHA BELLA UNIÓN (UY) ? BARRA DO QUARAI (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 28 DE ABRIL DE 2018.	ATIVO
16624	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-27T00:00:00	50500.086377/2012-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16625	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16626	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.041546/2007-32     	PORTARIA Nº 472 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041546/2007-32, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 015/2008-ANTT DA EMPRESA CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA BELLA UNION (UY) ? BARRA DO QUARAI (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16627	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-03-15T00:00:00	                         	PORTARIAS 661, 662,  663 E 666/2022 AUTORIZARAM A ABERTURA DAS FRONTEIRAS DO BRASIL, EXIGINDO O CARTÃO DE VACINAÇÃO, EXCETO PARA :VI - AO TRÁFEGO DE RESIDENTES FRONTEIRIÇOS EM CIDADES-GÊMEAS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE RESIDENTE FRONTEIRIÇO OU DE OUTRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, DESDE QUE SEJA GARANTIDA A RECIPROCIDADE NO TRATAMENTO AO BRASILEIRO PELO PAÍS VIZINHO, SALVO NAS LOCALIDADES DE FRONTEIRAS EM QUE SEJAM EXECUTADAS AS MEDIDAS PREVISTAS NO INCISO IV,	ATIVO
16628	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-03-15T00:00:00	                         	O MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DE OBRAS PÚBLICAS DO URUGUAI COMUNICOU POR MEIO DE EMAIL, DE 14.03.2022, QUE A EMPRESA CONSTANTINO RETOMOU OS SERVIÇOS A PARTIR DE 11/03/2022	ATIVO
16629	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.421270/2019-14     	PORTARIA Nº 104 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.421270/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I - DE ANAPOLIS (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO),    II - DE ARAGUAINA (TO) E GURUPI (TO) PARA: ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO),    III - DE FORTALEZA (CE) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), GRAJAU (MA), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO),    IV - DE GOIANIA (GO) PARA: GRAJAU (MA), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO),    V - DE GRAJAU (MA) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO) E TERESINA (PI),    VI - DE PIRIPIRI (PI) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), FORTALEZA (CE), GOIANIA (GO), GRAJAU (MA), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO), PRESIDENTE DUTRA (MA) E SOBRAL (CE),    VII - DE PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), FORTALEZA (CE), GOIANIA (GO), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO), SOBRAL (CE) E TERESINA (PI),    VIII - DE SOBRAL (CE) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), GOIANIA (GO), GRAJAU (MA), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO),    IX - DE TERESINA (PI) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), FORTALEZA (CE), GOIANIA (GO), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO) E SOBRAL (CE).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA  EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ 41.550.112/0001-01, E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16630	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	5015 - 5/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16631	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	5015 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16632	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	5015 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16633	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:00:00	5015 - 10/13/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16634	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16635	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:00:00	5015 - 3/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16636	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16637	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	5015 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16638	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16639	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	5015 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16640	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:00:00	5015 - 10/13/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16641	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-28T00:00:00	03-0115-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T09:07:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16642	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	09-0461-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.015854/2020-80     	PORTARIA Nº 90 DE 29 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015854/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I ? DE MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: FLORIANOPOLIS (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16643	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	09-0461-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	5015 - 4/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16644	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-15T00:00:00	09-0461-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16645	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-15T00:00:00	09-0461-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16646	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-17T00:00:00	09-0461-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-17T00:00:00	50500.055257/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16647	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-17T00:00:00	09-0461-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-17T00:00:00	50500.055257/2021-79     	OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE:   - MARINGÁ (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC),  - CURITIBA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC),  - CURITIBA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (SC).	ATIVO
16648	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-17T00:00:00	09-0461-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	5015 - 6/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16649	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-17T00:00:00	09-0461-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16650	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-17T00:00:00	09-0461-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:00:00	5015 - 3/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16651	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-12-22T00:00:00	09-0529-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	50500.113790/2021-62     	DECISÃO SUPAS Nº 655, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 186, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113790/2021-62, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 09-0529-00 COM OS MERCADOS DE CURITIBA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) COMO SEÇÕES.	ATIVO
16652	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-12-22T00:00:00	09-0529-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16653	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-12-22T00:00:00	09-0529-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:00:00	5015 - 3/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16654	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2022-12-01T00:00:00	09-0529-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16655	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2022-12-01T00:00:00	09-0529-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16656	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2022-12-01T00:00:00	09-0529-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:00:00	5015 - 3/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16657	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.015849/2020-77     	PORTARIA Nº 31 DE 20 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015849/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I ? DE: SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), IJUÍ (RS), PASSO FUNDO (RS) E ERECHIM (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
16658	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	5015 - 5/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16659	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	5015 - 5/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16660	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	5015 - 8/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16661	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	5015 - 11/30/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16662	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0138-41	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16663	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0138-41	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16664	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0138-41	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	5015 - 8/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16665	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0138-41	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	5015 - 11/30/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16666	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL		10-0140-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16667	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0141-00	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.421253/2019-79     	PORTARIA Nº 82 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.421253/2019-79, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP (34.280.525/0001-40), CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I ? DE: PALMEIRA DAS MISSÕES(RS), SARANDI(RS) E NONOAI(RS) PARA: CHAPECÓ(SC), XANXERÊ(SC), CAMPOS NOVOS(SC), LAGES(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), ITAPEMA(SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
16668	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0141-00	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	5015 - 5/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16669	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0141-00	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	5015 - 7/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16670	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0141-41	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16671	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0141-41	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	5015 - 7/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16672	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0141-41	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16673	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.421255/2019-68     	PORTARIA Nº 136 DE 29 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.421255/2019-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I ? DE IJUÍ (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), LAGOA VERMELHA (RS) E VACARIA (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), LAGES (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC).      ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S.A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16674	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	5015 - 5/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16675	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	5015 - 5/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16676	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-24T00:00:00	5015 - 8/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16677	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-24T00:00:00	5015 - 9/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16678	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	5015 - 11/30/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16679	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16680	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-03T00:00:00	5015 - 6/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16681	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16682	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	5015 - 11/5/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16683	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16684	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:00:00	5015 - 3/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16685	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-61	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	5015 - 5/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16686	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-61	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	5015 - 11/5/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16687	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-61	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16688	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-61	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:00:00	5015 - 3/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16689	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
16690	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-14T00:00:00	50500.010320/2007-90     	Processos: 50500.010320/2007-90.     Empresa: Cooperativa Obrera Transporte Urbano Artigas - COTUA.    Linha: Artigas (UY) - Quarai (BR).    Prefixo: 10-0393-70     Ponto Fronteiriço: Barra do Quarai (BR) - Bella Union (UY).    HISTÓRICO      1. Em 14/03/07, processo nº 50500.010320/2007-90, a empresa Cooperativa Obrera Transporte Urbano Artigas - COTUA encaminhou a esta ANTT procuração em favor do Sr. Juan Antonio de Los Santos Teixeira, com amplos e ilimitados poderes, para representá-la em todos os atos civis, judiciais e administrativos, públicos e privados na República Federativa do Brasil, bem como, cadastro devidamente preenchido e com firma reconhecida do representante legal.       2. Em 16/03/07, por meio do Fax nº 104/2007-SUPAS/ANTT, o Sr. Supas acusou o recebimento da documentação citada e informou que para expedição da licença complementar a empresa deverá apresentar a esta Agência a seguinte documentação: Documento de Idoneidade bilíngüe que comprove a licença originária, em um prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data da expedição do documento de idoneidade, juntamente com a solicitação de licença complementar, conforme estabelece o art. 24 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre-ATIT.	ATIVO
16691	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16692	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-03-15T00:00:00	                         	O MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DE OBRAS PÚBLICAS DO URUGUAI COMUNICOU POR MEIO DE EMAIL, DE 14.03.2022, QUE A EMPRESA COTUA RETOMOU OS SERVIÇOS A PARTIR DE 08/03/2022	ATIVO
16693	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-03-15T00:00:00	                         	PORTARIAS 661, 662,  663 E 666/2022 AUTORIZARAM A ABERTURA DAS FRONTEIRAS DO BRASIL, EXIGINDO O CARTÃO DE VACINAÇÃO, EXCETO PARA :VI - AO TRÁFEGO DE RESIDENTES FRONTEIRIÇOS EM CIDADES-GÊMEAS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE RESIDENTE FRONTEIRIÇO OU DE OUTRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, DESDE QUE SEJA GARANTIDA A RECIPROCIDADE NO TRATAMENTO AO BRASILEIRO PELO PAÍS VIZINHO, SALVO NAS LOCALIDADES DE FRONTEIRAS EM QUE SEJAM EXECUTADAS AS MEDIDAS PREVISTAS NO INCISO IV,	ATIVO
16694	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-03-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16695	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16696	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16697	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
16698	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16699	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16700	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16701	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.      ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
16702	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16703	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16704	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16705	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16706	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
16707	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16708	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16709	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16710	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16711	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
16712	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16713	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16714	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16715	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16716	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
16717	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16718	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16719	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16720	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16721	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
16722	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16723	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16724	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16725	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16726	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
16727	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16728	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16729	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16730	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16731	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
16732	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16733	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16734	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16735	01.817.531/0001-34	COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1975-07-22T00:00:00	17-0610-20	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - BARRA DE ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-06-15T00:00:00	50000.003806/99-13       	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.003806/99-13]    INTERESSADAS: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTES E COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO.    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003806/99-13, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18/06/99,  O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES) / BARRA DE ITABAPOANA (RJ), PREFIXO Nº 17.0610-20 (CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 339/99), DA EMPRESA VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTE LTDA PARA COSTA SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 23 DO DECRETO 2521/98, COM A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, DEVENDO A PRETENDENTE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA REFERIDA NORMA, TUDO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 121/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 11/06/99.	INATIVO
16736	01.817.531/0001-34	COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1975-07-22T00:00:00	17-0610-20	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - BARRA DE ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-20T00:00:00	50500.049348/2009-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO COM PARTIDAS DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES) AS 05:45 E 15:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE BARRA DE ITABAPOANA (RJ) AS 06:00 E 10:20 HORAS DIARIAMENTE A VIGORAR A PARTIR DE 20/08/2009.	INATIVO
16737	01.817.531/0001-34	COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1975-07-22T00:00:00	17-0610-20	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - BARRA DE ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-05-24T00:00:00	50500.051870/2012-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16738	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
16739	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	1257 - 5/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16740	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.609039/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16741	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50500.692160/2017-65     	A VIAGEM DO DIA 31/12/17 (IDA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/17 E A VIAGEM DO DIA 30/12/2017 (VOLTA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 29/12/17	ATIVO
16742	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.692160/2017-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16743	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	                         	SEÇÃO BARREIRAS/BA - BRASÍLIA/DF PARALISADA EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 31/01/2019.	ATIVO
16744	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.105056/2020-49     	* POR MOTIVO DAS ELEIÇÕES DE 2020 A LINHA PARTINDO DE CRISTIANO CASTRO/PI SAÍRÁ NO DIA 13/11/2020 E NAS PARTIDAS DE GOIANIA/GO SAIRÁ NO DIA 14/11/2020.	ATIVO
16745	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	1257 - 6/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16746	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2020-01-07T00:00:00	12-0110-60	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.375284/2019-41     	PORTARIA Nº 131 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.375284/2019-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI (COSTA TURISMO), CNPJ Nº 05.051.769/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CRLSTINO CASTRO (PI), PREFIXO Nº 12-0110-00 E IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CRLSTINO CASTRO (PI), PREFIXO Nº 12-0110-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIANIA (GO), NOVO GAMA (GO)   PARA: CRISTINO CASTRO (PI), CORRENTE (PI), PARNAGUA (PI), CURIMATA (PI), REDENCAO DO GURGUEIA (PI) E BOM JESUS (PI),    II - DE: BRASILIA (DF) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), RIACHAO DAS NEVES (BA), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), CRISTALANDIA DO PIAUI (PI) E CORRENTE (PI),    III - DE: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), RIACHAO DAS NEVES (BA) E FORMOSA DO RIO PRETO (BA)   PARA: CRISTALANDIA DO PIAUI (PI) E CORRENTE (PI).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16747	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2019-09-30T00:00:00	12-0110-61	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16748	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2019-09-30T00:00:00	12-0110-61	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.375284/2019-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16749	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	50500.329538/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16750	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	50500.358539/2016-68     	""	ATIVO
16751	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-17T00:00:00	50500.329538/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16752	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.391888/2016-91     	""	ATIVO
16753	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	1257 - 5/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16754	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.609041/2017-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16755	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-19T00:00:00	50500.692183/2017-70     	A VIAGEM DO DIA 31/12/17 (IDA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/17 E A VIAGEM DO DIA 30/12/2017 (VOLTA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 29/12/17	ATIVO
16756	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.692183/2017-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16757	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.410585/2016-85     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
16758	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50501.017070/2018-61     	""	ATIVO
16759	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	                         	SEÇÃO BARREIRAS/BA - BRASÍLIA/DF PARALISADA EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 31/01/2019.	ATIVO
16760	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.105056/2020-49     	* POR MOTIVO DAS ELEIÇÕES DE 2020 A LINHA PARTINDO DE BRASILIA/DF SAÍRÁ NO DIA 13/11/2020 E NAS PARTIDAS DE FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA) SAIRÁ NO DIA 14/11/2020.	ATIVO
16761	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	1257 - 6/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16762	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2021-12-07T00:00:00	12-0111-61	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16763	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2015-05-05T00:00:00	15-9562-00	FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-06T00:00:00	50500.228357/2016-63     	REPORTAMO-NOS A RESOLUÇÃO ANTT Nº 5253, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUAL O DIRETOR-GERAL DA ANTT DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.228357/2016-63, INSTAURADO EM DESFAVOR DA EMPRESA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTES ME.    EM DECORRÊNCIA DA CITADA RESOLUÇÃO, CONSTARÃO NO SGP AS LINHAS CONFORME SOLICITADAS PELA EMPRESA NO REQUERIMENTO DE LOP.  ASSIM, INFORMAMOS A PERMANECENDO PARALISADA A LINHA FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA-TAGUATINGA/DF PREFIXO-15-9562-00.	INATIVO
16764	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	50500.329538/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16765	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16766	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16767	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16768	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16769	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16770	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16771	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16772	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16773	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16774	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16775	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	50500.344816/2015-74     	REPORTAMO-NOS A RESOLUÇÃO ANTT Nº 5253, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUAL O DIRETOR-GERAL DA ANTT DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.228357/2016-63, INSTAURADO EM DESFAVOR DA EMPRESA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTES ME.    EM DECORRÊNCIA DA CITADA RESOLUÇÃO, CONSTARÃO NO SGP AS LINHAS CONFORME SOLICITADAS PELA EMPRESA NO REQUERIMENTO DE LOP.  ASSIM, INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DA LINHA PALMEIRA DO PIAUÍ (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-9000-00.	INATIVO
16776	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-06T00:00:00	50500.215443/2017-97     	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310	INATIVO
16777	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.215443/2017-97     	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310	INATIVO
16778	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.215443/2017-97     	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
16779	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.308397/2018-40     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4304, 4007, 4310, 4087, 4301, 4070, 4085, 4001, 4004, 4080, 4085 E 4003.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
16780	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-07T00:00:00	50500.007259/2019-37     	A EMPRESA SOLICITOU ATUALIZAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PRATICADOS PELOS  ITINERÁRIOS: 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310. A TABELA COM OS HORÁRIOS ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	INATIVO
16781	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	INATIVO
16782	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-19T00:00:00	50500.106842/2020-63     	DELIBERAÇÃO Nº 432, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E FUNDAMENTADO NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106842/2020-63,    CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA COUTINHO E FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. PARALISOU O SERVIÇO DELEGADO, DELIBERA:    ART. 1º SUSPENDER, CAUTELARMENTE, OS EFEITOS DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DEFERIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.371/2017 E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.    ART. 2º AUTORIZAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EMPRESA TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ: 06.048.466/0007-39, A OPERAR O SERVIÇO NOVO GAMA/GO - BRASÍLIA/DF, PREFIXO 12183770, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    PARÁGRAFO ÚNICO. A EMPRESA DEVERÁ INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS EM 17/10/2020, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
16783	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-19T10:41:00	""	Transferência da empresa: COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA para empresa: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	INATIVO
16784	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-08-01T00:00:00	50500.008133/2021-02     	DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 9 DE JULHO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 065, DE 5 DE JULHO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.008133/2021-02, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER A ANUÊNCIA PRÉVIA PARA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO BRASÍLIA/DF ? NOVO GAMA/GO, PREFIXO Nº 12-1837-70, OPERADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, DA EMPRESA COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 08.836842/0001-90, PARA A EMPRESA UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA, CNPJ Nº 37.098.480/0001-85, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO    PUBLICAÇÃO DOU DE 14/07/2021, SEÇÃO 1, PÁG. 131	INATIVO
16785	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-01-23T00:00:00	50500.000320/03-58       	1) PROCESSO: 50500.000320/2003-58    LINHA: BUENOS AIRES(RA) - RIO DE JANEIRO(BR), PREFIXO: 07.1663-00     EM 23/01/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT DE 21/01/2003, DEFERINDO O PEDIDO DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ JUNHO/2003, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA SÃO TOMÉ(RA) - SÃO BORJA(BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZÚ (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR).	ATIVO
16786	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-01-23T00:00:00	50500.000320/03-58       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000320/2003-58.    INTERESSADA: EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    ASSUNTO: REQUER A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA BUENO AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU.    DESPACHO: O DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE DEFERIU O PEDIDO EM QUESTÃO, EXPEDINDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ JUNHO DE 2003, PARA OPERAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZU (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998.	ATIVO
16787	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-01-27T00:00:00	50500.140302/04-84       	REQUERIMENTO E-MANAGE Nº 50500.140302/04-84, ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.000320/03-58.    INTERESSADA: EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    ASSUNTO: A LINHA BUENO AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU É OPERADA NO TERRITORIO ARGENTINO POR DOIS ITINERARIOS, VIA ZARATE E VIA ROSARIO. ALTERAÇÃO DE HORARIO NA LINHA REFERENTE AO ITINERARIO VIA ROSARIO, COM SAIDAS DE BUENOS AIRES (RA) AS SEXTAS-FEIRAS, AS 04:15HS E COM SAIDAS DO RIO DE JANEIRO (BR) AS SEGUNDAS-FEIRAS, AS 04:00HS.	ATIVO
16788	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-12T00:00:00	50500.000320/03-58       	EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    PROCESSO: 50500.000320/2003-58.    LINHA: BUENOS AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU, PREFIXO Nº 07.1663-00.    EM 12/03/2004, POR MEIO DE FAX S/Nº O SR. JORGE GONZALEZ - SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA COMUNICOU AO DR. NOBORU OFUGI - DIRETOR DA ANTT A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/10/2004, DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E/OU PROVISÓRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR CARRETERA, DAS EMPRESAS ARGENTINAS, DE CARÁTER INTERNACIONAL.    EM 19/03/2004, POR MEIO DO FAX Nº 014/2004-DNO/ANTT O DIRETOR DA ANTT COMUNICOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/10/2004, PARA OPERAÇÃO DA LINHA BUENOS AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU, PREFIXO Nº 07.1663-00.	ATIVO
16789	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-07T00:00:00	50500.000320/2003-58     	Processo: 50500.000320/2003-58  Interessada: Crucero Del Norte S.R.L.  Linha: Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR) - via Foz do Iguaçu  Prefixo: 07-1663-00  Ponto Fronteiriço: Puerto Iguaçu (RA) - Foz do Iguaçu (BR)      1. Em 30/12/2002, por intermédio do fax s/nº a Secretaria de Transporte da Argentina, comunicou ao Diretor da ANTT, que outorgou a empresa Crucero Del Norte S.R.L., o permisso precário para operar a linha regular Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com 07 (sete) freqüências semanais via Zarate e 01 (uma) freqüência semanal via Rosário, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias. (Registro SICAP nº 2003/00001138)    2. Em 10/01/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 012/2003-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros em resposta ao fax supracitado, solicitou ao Representante Legal da empresa Crucero Del Norte S.R.L. o envio do documento de idoneidade bilíngüe.    3. Em 14/01/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 022/2003-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, comunicou ao Representante Legal da referida empresa, o recebimento da documentação que trata de solicitação de licença complementar, para a interessada operar a linha regular Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR) em reciprocidade à empresa Pluma Conforto e Turismo S/A. Comunicou ainda, que a documentação supracitada foi protocolada na data de 14/01/2003 e formada processo nº 50000.000320/2003-58.     4. Em 14/01/2003, processo nº 50500.000320/2003-58, a empresa Crucero Del Norte S.R.L., por intermédio do seu Representante Legal enviou a documentação para expedição de licença complementar referente à linha Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, em atendimento ao Fac-Símile nº 012/2003-SUPAS/ANTT, com 07 (sete) freqüências semanais via Zarate e 01 (uma) freqüência semanal via Rosário, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias.    5. Em 16/01/2003, por intermédio do Fac-símile nº 008/2003-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT informou ao Subsecretário de Transporte Automotor da Secretaria de Transporte da Argentina, a Polícia Rodoviária e ao representante legal da citada empresa, o consentimento para autorização provisória para a interessada operar o serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, referente à linha Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com prazo de vigência de 30 dias, a qual caducará na data em que for concedida ou denegada a licença complementar definitiva, conforme estabelecido no art. 26 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre-ATIT.     6. Em 23/01/2003, foi publicado no DOU, seção I, página 73 o Despacho deferitório do Diretor, do pedido em questão, expedindo a licença complementar nº 001/2003-ANTT, com validade até junho de 2003, para operação da linha Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR).    7. Em 23/01/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 009/2003-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Terrestre da Republica Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao o Representante Legal da referida empresa, o deferimento do pedido da Empresa Argentina Crucero Del Norte S.R.L.     8. Em 19/03/2003, por intermédio do Oficio nº 594/2003/SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, enviou para o representante legal da referida empresa os quadros de tarifas, percurso e horários da linha supracitada.     9. Em 27/01/2004, por intermédio do Requerimento s/nº comunicou mudança de horário no que se refere especificamente ao itinerário via Rosário, a partir de 01/02/2004, uma freqüência semanal, com saídas de Buenos Aires (RA), as sextas-feiras, às 04:15 horas, durante todo o ano e saídas do Rio de Janeiro (BR), as segundas-feiras, às 04:00 horas, durante todo o ano.    10. Em 09/02/2004 por intermédio do ofício nº 392/2004/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros encaminhou a interessada o quadro de horários da linha internacional supracitada.    11. Em 12/03/2004, por intermédio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT a prorrogação do prazo de vigência dos permissos originários, precários e autorizações provisórias dos serviços por carretera das empresas argentinas em caráter internacional, até o dia 31/10/2004. (fl. 146)    12. Em 19/03/2004, por intermédio do Fac-Símile nº 014/2003-SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, informou a Secretaria de Transporte da República Argentina, ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e para o representante legal da referida empresa a prorrogação de suas licenças complementares para operação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, referente à linha supracitada com prazo de vigência até 31/10/2004. (fl. 152).    13. Em 28/05/2004, por intermédio do Fax s/nº a Comision Nacional de Regulacion Del Transporte da Argentina informou ao Diretor da ANTT a frota habilitada para a operação da linha supracitada. (fls 155 a 162)    14. Em 11/06/2004, por intermédio do Fac-Símile nº 061/2004-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Terrestre da Republica Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao o Representante Legal da referida empresa a exclusão de 22 veículos e a inclusão de 52 veículos, bem como a frota a ser utilizada pela referida empresa, na linha supramenciona.    15. Em 28/10/2004, por meio do Fac-Símile nº 46 o Subsecretário de Transporte Automotor - Secretaria de Transporte da República Argentina comunicou a prorrogação do prazo de vigência dos permissos originários, precários e autorizações provisórias dos serviços por carretera das empresas argentinas, de caráter internacional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2005, dentre elas a linha Buenos Aires (AR) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com tráfego pelo ponto fronteiriço de Puerto Iguazú (AR) - Foz do Iguaçu (BR), operada pela empresa Crucero Del Norte S.R.L.    16. Em 20/12/2004, foi publicada no DOU seção 01, página 104, a Resolução nº 824 de 15/12/2004, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de renovação da licença Complementar nº 001/2003-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Buenos Aires (AR) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com tráfego pelo ponto fronteiriço de Puerto Iguazú (AR) - Foz do Iguaçu (BR), com prazo de vigência até 31/12/2005.     17. Em 14/12/2004, por intermédio do Fac-Símile nº 262/2004-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Automotor - Secretaria de Transporte da República Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao Representante Legal da referida empresa, o deferimento do pedido.	ATIVO
16790	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.000320/2003-58     	Empresa: Crucero Del Norte S. R. L.   Processos: nº 50500.000320/2003-58.  LINHA:  Buenos Aires(AR) - Rio de Janeiro (BR), prefixo 07-1663-00.      Em 13/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 73, a Resolução nº 1.300 de 08/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 001/2003-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha  Buenos Aires(AR) - Rio de Janeiro (BR), prefixo 07-1663-00.	ATIVO
16791	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-10T00:00:00	50500.028874/2007-43     	PROTOCOLO: 50500.028874/2007-43    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORARIO DA PRESENTE LINHA, DE ACORDO COM O QUE SE SEGUE:    SAÍDAS DE BUENOS AIRES (RA): DIARIAMENTE ÀS 20:30 E ÀS SEXTAS-FEIRAS ÀS 04:15, TODOS OS MESES DO ANO,    SAÍDAS DE RIO DE JANEIRO (BR):  DIARIAMENTE ÀS 16:30 E ÀS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 04:00, TODOS OS MESES DO ANO,    PEDIDO FUNDAMENTADO NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 23 E 24 DE MARÇO DE 2006, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (BR), AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS MODIFICAÇÕES NOS HORARIOS E FREQUENCIAS DAS LINHAS.	ATIVO
16792	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-23T00:00:00	50500.000320/03-58       	Processo nº 50500.000320/2003-58 - Ata de Reunião Bilateral Argentina / Brasil, realizada em Buenos Aires, nos dias 14 e 15 de junho de 2007.    Assunto: Por ocasião da Reunião Bilateral Argentina / Brasil, realizada em Buenos Aires, nos dias 14 e 15 de junho de 2007, o Governo Argentino solicitou a implantação da seção de Posadas (AR), na linha Buenos Aires (AR) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu e vice-versa. O Governo Brasileiro comprometeu-se em analisar a proposta. Após análise e consulta às operadoras entre o Brasil e a Argentina, o Governo Brasileiro concordou com a implantação da seção citada, tendo comunicado o Governo Argentino por meio de fax, anexado ao processo nº 50500.000320/2003-58.	ATIVO
16793	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-06T00:00:00	50500.029584/2010-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO DE ACORDO COM:    NOTA CPTAP - Nº 96 DE 2 DE JULHO DE 2010    ALTERAÇÃO SAIDAS DO RIO 16:30 DIARIAMENTE PARA 15:00 DIARIAMENTE	ATIVO
16794	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE ACORDO COM A NOTA SSTA 2198 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. PELO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DO DIA  25 DE SETEMBRO DE 2014.	ATIVO
16795	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	LINHA REATIVA EM 10/10/2014 CONSIDERANDO ERRO DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO.	ATIVO
16796	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-10-15T00:00:00	50500.028874/2007-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16797	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-01-08T00:00:00	50500.000320/2003-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16798	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.066318/2015-85     	REDUÇÃO DA FREQUENCIA DO SERVIÇO, POR UM PRAZO DE 120 DIAS CONFOME NOTA D.N.T.A. Nº 0711.    DE 8 (OITO) HORÁRIOS SEMANAIS PARA 5 (CINCO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, SENDO 2 (DOIS) HORÁRIOS VIA ZARATE E 1 (UM) HORÁRIO VIA ROSARIO.	ATIVO
16799	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-24T00:00:00	50500.066318/2015-85     	MANTER A REDUÇÃO DA FREQUENCIA DO SERVIÇO, POR UM PRAZO DE 180 DIAS C    DE 8 (OITO) HORÁRIOS SEMANAIS PARA 5 (CINCO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, SENDO 2 (DOIS) HORÁRIOS VIA ZARATE E 1 (UM) HORÁRIO VIA ROSARIO.	ATIVO
16800	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-31T00:00:00	                         	NA LINHA BUENOS AIRES (AR) - RIO DE JANEIRO (BR) VIA FOZ DO IGUAÇU, PREFIXO Nº 07-1663-00, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (BR) ? ROSÁRIO (AR), ACORDADO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA DE 09/09/99. FOZ DO IGUAÇU (BR) ? BUENOS AIRES (AR), ACORDADO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA DE 09/09/99 E RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (BR) ? PUERTO IGUAZÚ (AR). ACORDADO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA DE 24 E 25/09/02  DESTACA-SE QUE NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, PODENDO A EMPRESA OPERA-LOS DE ACORDO COM A DEMANDA.	ATIVO
16801	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.002533/2016-39     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 15, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2006-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA BUENOS AIRES (AR) ? RIO DE JANEIRO (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 22/12/2025, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 2434/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
16802	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-22T00:00:00	50500.066318/2015-85     	NOTA S.S.T.A. Nº 1191	ATIVO
16803	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-05T00:00:00	50500.066318/2015-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16804	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-11-01T00:00:00	50500.066318/2015-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16805	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-06T00:00:00	50500.066318/2015-85     	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 01/12/2016	ATIVO
16806	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-07T00:00:00	50500.066318/2015-85     	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 01/12/2016	ATIVO
16807	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-02-03T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO VIA E-MAIL EM 02/02/2017, CONTINUAM SUSPENSOS POR MAIS 180 DIAS DOIS HORÁRIOS SEMANAIS NA LINHA, SENDO TERÇAS E SÁBADOS SAINDO DE BUENOS AIRES E QUINTAS E DOMINGOS SAINDO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO FICA MANTIDA TAMBÉM A SUSPENSÃO DO HORÁRIO VIA ROSÁRIO.	ATIVO
16808	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-16T00:00:00	50500.002533/2016-39     	CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL X ARGENTINA, REALIZADAS NOS DIAS 30 E 31/03/2017, A DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU A SUSPENSÃO DOS SECCIONAMENTOS  DE MARINGA/PR E LONDRINA/PR PARA A EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE NA LINHA BUENOS AIRES (ARG) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA FOZ DO IGUAÇU.	ATIVO
16809	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-17T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 17/08/2018	ATIVO
16810	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-19T00:00:00	                         	CONFORME CONSTA DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA EM 14 E 15/06/2018, FORAM IMPLANTADAS NA PRESENTE DATA (19/03/2019) AS SEGUINTES SEÇÕES, EM CARÁTER EXPERIMENTAL POR 60 DIAS:    - DE CURITIBA (BR) PARA:PUERTO IGUAZU (AR), QUATRO BOCAS (AR), PASO DE LOS LIBRES (AR), ZARATE (AR), GUALEGUAYCHU (AR), CONCORDIA (AR) E BUENOS AIRES (AR).	ATIVO
16811	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16812	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
16813	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-08-02T00:00:00	50500.171860/04-64       	"REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.171860/2004-64    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR) A SER OPERADA PELA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.      TRATA O PRESENTE PROCESSO DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L., DE SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAR A LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR).      HISTÓRICO:    EM 13 DE JULHO DE 2004, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SOLICITOU AO SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR), ENVIANDO PARA TANTO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: RESOLUÇÃO Nº 379 DE 11/06/2004, DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº P 00016/2004, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 11 DE JUNHO DE 2006, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS.     EM 02 DE AGOSTO DE 2004, FOI PUBLICADA NO DOU SEÇÃO 01, PÁGINA 147, A RESOLUÇÃO Nº 659 DE 27/07/2004, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT, DEFERINDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L., REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZU (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR) ""PONTE PRESIDENTE TANCREDO NEVES"", COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 11 DE JUNHO DE 2006.    RESSALTA-SE QUE A LINHA CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR) É OPERADA DE FORMA DIRETA, OU SEJA, SEM SECCIONAMENTOS, ATENDENDO O SEGUINTE ITINERÁRIO: CÓRDOBA (RA), SANTA FÉ (RA), RESISTÊNCIA (RA), CORRIENTES (RA), POSADAS (RA), PUERTO IGUAZU (RA), FOZ DO IGUAÇU (BR), CASCAVEL (BR), PONTA GROSSA (BR), CURITIBA (BR) E SÃO PAULO (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO.      CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL."	INATIVO
16814	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-08T00:00:00	50500.171860/04-64       	"Processo: 50500.171860/2004-64    Interessada: Crucero Del Norte S.R.L.    Linha: Córdoba (RA) - São Paulo (BR)  Prefixo: 08-1828-00    Ponto Fronteiriço: Puerto Iguaçu (RA) - Foz do Iguaçu (BR)    1. Em 10/06/2004, por meio do Fax s/nº o Governo argentino comunicou a esta Agência que mediante Resolución nº 379, de 11 de junho de 2004, da Secretaria de Transporte foi outorgado permisso precário a empresa Crucero Del Norte S.R.L. para operação da linha Córdoba (RA) - São Paulo (BR), com seis serviços semanais e prazo de vigência até 11/06/06. (fls. 30 a 32)    2. Em 23/06/2004, por intermédio do Fax nº 079/2004-DNO/ANTT o Diretor da ANTT acusou o recebimento do fax supra e informou que aguarda que a empresa por meio de seu Representante Legal apresente a documentação constante do art. 24 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, a fim de que seja dado andamento na expedição da Licença Complementar. (fl. 33)    3. Em 16/07/2004, o Representante Legal da referida empresa apresentou a documentação conforme solicitado.    4. Em 02/08/2004, foi publicada no DOU, seção 01, página 147, a Resolução nº 659 de 27/07/2004 do Diretor Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar nº 008/2004-ANTT, para exploração do serviço regular de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa Crucero Del Norte S.R.L., referente a linha Córdoba (RA) - São Paulo (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço de Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) ""Ponte Presidente Tancredo Neves"", com prazo de vigência até 11 de junho de 2006.    5. Em 09/08/2004, por intermédio do Oficio nº 2865/2004/SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, solicitou à empresa que envie novo esquema operacional da referida linha, de acordo com a Resolução ANTT nº 18/2002, devido à constatação de que o esquema enviado excede a velocidade média permitida, as 8:00h sem troca de motorista, as 4:00h permitidas sem parada para lanches ou refeição e os 400km permitidos sem ponto de apoio, bem como, especificando a localização exata das paradas. Tendo encaminhado ao Representante Legal da interessada os quadros de tarifas, percurso e horários da linha supracitada. (fl. 68)"	INATIVO
16815	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-14T00:00:00	50500171860/2004-64      	REFERENCIA, PROCESSO 50500.171860/2004-64    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE SRL    ASSUNTO, CADASTRAMENTO DE SEÇÕES      Em 11 de março de 2005, na Ata da Reunião Extraordinária Brasil/Argentina, realizada em Foz do Iguaçu, ambas Delegações ratificaram o entendimento expresso no item 1.2 da Ata de Reunião da Subcomissão Transporte da Comissão Especial Brasileiro- Argentina de Coordenação (C.E.B.A.C.), realizada em Buenos Aires nos dias 24 a 26 de março de 1975, quanto aos seguintes seccionamentos, na linha São Paulo (BR) - Córdoba (AR): De: São Paulo (BR), Curitiba (BR), Ponta Grossa (BR) e Cascavel (BR) para: Posadas (AR), Corrientes (AR), Resistência (AR), Santa Fé (AR) e Córdoba (AR).	INATIVO
16816	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-18T00:00:00	50500.038480/2005-19     	Referência: Requerimento datado de 8/4/2005 (Registro e-MANAGE nº 50500.038480/2005-19, anexado ao processo nº 50500.171860/2004-64).    Interessado: Joaquim Macário da Silva - Representante legal da empresa Crucero Del Norte S.R.L. no Brasil.    Assunto: Solicita alteração de horário da linha internacional Córdoba (AR) - São Paulo (BR), prefixo nº 08-1828-00.    Trata o presente requerimento do representante legal da empresa Crucero Del Norte S.R.L. de solicitação de mudança de horário no que se refere especificamente à saída de São Paulo, às QUARTAS-FEIRAS, permanecendo inalterados os demais horários da linha em referência, para tanto encaminha novo esquema operacional e quadro de horários com as devidas alterações:    Atualmente:  Saídas de Córdoba (AR) aos domingos às 06:00 horas e as quartas e sextas-feiras às 15:00 horas, de janeiro a dezembro.    Saídas de São Paulo (BR) às quartas-feiras às 09:00 e as segundas e sábados às 22:00 horas nos meses de janeiro a dezembro.    Para:  Saídas de Córdoba (AR) aos domingos às 06:00 horas e as quartas e sextas-feiras às 15:00 horas, de janeiro a dezembro.    Saídas de São Paulo (BR) às quartas-feiras às 08:00 e as segundas e sábados às 22:00 horas nos meses de janeiro a dezembro.	INATIVO
16817	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-30T00:00:00	50500.042318/2006-07     	Processo:    50500.042318/2006-07.    Interessado: SITA S.R.L.    Assunto:       Renovação de Licença Complementar da linha Córdoba (AR) - São Paulo (BR).    Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 61 a Resolução nº 1.797, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 009/2006 - ANTT, de interesse da empresa argentina Sita S.R.L., referente à linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	INATIVO
16818	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-13T00:00:00	50500.072325/2007-14     	PROTOCOLO: 50500.072325/2007-14    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE SRL    ASSUNTO: Encaminha atualização dos horários, com partidas de Córdoba (RA) aos domingos às 08h00 e às quartas e sextas-feiras às 15h00 e com saídas de São Paulo (BR) às quartas-feiras às 09h00 e às segundas-feiras e sábados às 22h00, em vigor desde 29/10/2006.	INATIVO
16819	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-29T00:00:00	50500.171860/2004-64     	Processo nº 50500.171860/2004-64    Linha: Córdoba (AR) ? São Paulo (BR) ? cód. 8737.    Empresa: Crucero Del Norte S.R.L.    Em 25 de janeiro de 2008, foi publicado no D.O.U. seção 1, página 81, a Resolução Nº 2.525 de 23/01/2008 do Diretor da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 008/2004-ANTT, para exploração do serviço convencional de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Córdoba (AR) ? São Paulo (BR) prefixo nº 08.1828-00, com tráfego pela fronteira Ponte Internacional Presidente Tancredo Neves. O prazo de vigência da licença é até 31 de dezembro de 2008. (fl. 353).	INATIVO
16820	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-10T00:00:00	50500.171860/2004-64     	EM 10/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.048, DE 5 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE PRESIDENTE TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	INATIVO
16821	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-19T00:00:00	50500.000269/2010-11     	PROCESSO: 50500.000269/2010-11  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 08.1828-00      EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZÚ/FOZ DO IGUAÇU - PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	INATIVO
16822	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.000269/2010-11     	PROCESSO: 50500.000269/2010-11  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 08.1828-00    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 6, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 008/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA --- CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZÚ / FOZ DO IGUAÇU - PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	INATIVO
16823	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.000269/2010-11     	PROCESSO: 50500.000269/2010-11  EMPRESA:CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA:CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 08.1828-00    EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 31, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 008/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA ---CRUCERO DEL NORTE S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZÚ / FOZ DO IGUAÇU - PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	INATIVO
16824	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.000269/2010-11     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 13, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	INATIVO
16825	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	                         	POR MEIO DA NOTA SSTA Nº 001877, O GOVERNO ARGENTINO SOLICITOU AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA QUE A EMPRESA ARGENTINA OPERE A LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) ATÉ O RIO DE JANEIRO, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DOS JOGOS OLÍMPICOS, DEVENDO A ALTERAÇÃO DEFINITIVA DA LINHA SER OBJETO DE DISCUSSÃO NA PRÓXIMA REUNIÃO BILATERAL.    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 26/2016/ASTEC/ANTT, FOI INFORMADO A CONCORDÂNCIA DO BRASIL COM A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DA LINHA  CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PARA CÓRDOBA (AR) - RIO DE JANEIRO (BR), NO PERÍODO DOS JOGOS OLÍMPICOS/PARALÍMPICOS, DE 25/07/2016 ATÉ 20/09/2016.	ATIVO
16826	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	                         	NO PERIODO DE 02 DE AGOSTO 2016 A 20 DE SETEMBRO DE 2016 A EMPRESA OPERARÁ COM OS SEGUINTES HORARIOS:  *SAIDO DE CORDOBA 15HS AS TERÇAS E SÁBADOS   *SAINDO DO RIO DE JANEIRO 15HS TERÇAS E SEXTAS.	ATIVO
16827	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	                         	NO PERIODO DE 02 DE AGOSTO 2016 A 20 DE SETEMBRO DE 2016 A EMPRESA OPERARÁ COM OS SEGUINTES HORARIOS:  *SAINDO DE CORDOBA 15HS AS TERÇAS E SÁBADOS   *SAINDO DO RIO DE JANEIRO 15HS TERÇAS E SEXTAS.	ATIVO
16828	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16829	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-11-10T00:00:00	50500.000269/2010-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16830	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-06T00:00:00	50500.000269/2010-11     	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 01/12/2016.	INATIVO
16831	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16832	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	                         	POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO A LINHA CÓRDOBA ? SÃO PAULO FOI ESTENDIDA ATÉ O RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DA TEMPORADA TURÍSTICA DE 2016/2017. SOLICITADO QUE INICIASSE A OPERAÇÃO DIA 15/12/2016. O PERÍODO DE TEMPORADA ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA É DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08. EM 16/04/2017, A LINHA DEVE VOLTAR PARA CÓRDOBA ? SÃO PAULO.	ATIVO
16833	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-15T00:00:00	                         	POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO A LINHA CÓRDOBA ? SÃO PAULO FOI ESTENDIDA ATÉ O RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DA TEMPORADA TURÍSTICA DE 2016/2017. SOLICITADO QUE INICIASSE A OPERAÇÃO DIA 15/12/2016. O PERÍODO DE TEMPORADA ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA É DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08. EM 16/04/2017, A LINHA DEVE VOLTAR PARA CÓRDOBA ? SÃO PAULO.	INATIVO
16834	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	50500.000269/2010-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16835	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-14T00:00:00	50500.000269/2010-11     	LINHA CORDOBA (AR) - SÃO PAULO (SP) ESTENDIDA ATÉ O RIO DE JANEIRO (RJ) NO PERÍODO DE 01/12/2016 A 15/04/2017 E DE 15/06 A 15/08/2017.	ATIVO
16836	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	50500.000269/2010-11     	CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ATIT, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31/03/2017, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A ALTERAÇÃO DA LINHA CORDOBA (AR) - SÃO PAULO (BR) PARA CORDOBA (AR) - RIO DE JANEIRO (BR). A LEGISLAÇÃO ARGENTINA PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PROLONGAMENTO DE LINHA, NO ENTANTO NO BRASIL NÃO HÁ ESSA PREVISÃO. PORTANTO, A LINHA ANTERIOR, CORDOBA (AR) - SÃO PAULO (BR), DEIXA DE EXISTIR, PERMANECENDO APENAS A LINHA CORDOBA (AR) - RIO DE JANEIRO (BR).    AINDA, NO MESMO ITEM 1.1, , A DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU A SUSPENSÃO DOS SECCIONAMENTOS EM PONTA GROSSA E CASCAVEL. PORTANTO, FORAM RETIRADAS DESTA LINHA AS SEGUINTES SEÇÕES: DE PONTA GROSSA E CASCAVEL PARA: CORDOBA, POSADAS, CORRIENTES, RESISTENCIA E SANTA FE.	ATIVO
16837	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	50500.000269/2010-11     	PROCESSO: 50500.000269/2010-11  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ O RIO DE JANEIRO (BR)  PREFIXO: 08-1828-00    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 29, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ A CIDADE DO RIO DE JANEIRO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
16838	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	50500.042318/2006-07     	PROCESSO: 50500.042318/2006-07  EMPRESA: SITA S.A.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ O RIO DE JANEIRO (BR)  PREFIXO: 08.1828-00    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 28, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA SITA S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ A CIDADE DO RIO DE JANEIRO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
16839	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16840	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
16841	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	INATIVO
16842	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.000269/2010-11     	PORTARIA Nº 475 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.000269/2010-11, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) COM PROLONGAMENTO ATÉ RIO DE JANEIRO, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES,     PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDA LICENÇA É DE 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16843	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-12-01T00:00:00	50500.210731/04-71       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.210731/04-71.    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    ASSUNTO: FOI CONCEDIDA ATRAVES DO FAX Nº 259/2004 - DNO/ANTT EM 01/12/2004 A LICENÇA COMPLEMENTAR PROVISÓRIA À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, REFERENTE À LINHA SEMI-URBANA PUERTO (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR) VIA VILA FORTES, COM UMA FREQUENCIA DE 12 HORARIOS DIARIOS E TRAFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT.	ATIVO
16844	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-08T00:00:00	50500.210731/2004-71     	"Processo: 50500.210731/2004-71.  Interessada: Crucero Del Norte S.R.L.  Linha: Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes.  Prefixo: 09-1830-70.  Ponto Fronteiriço: Ponte Internacional Presidente Tancredo Neves.    1.           Em 23/11/2004, por meio do requerimento protocolado nesta ANTT sob o nº 50500.210731/2004-71 o representante legal da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L. encaminhou Documento de Idoneidade nº P 00025/2004, frota habilitada e quadro de horários para expedição de licença complementar para operação da linha semi-urbana Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, com tráfego pela Ponte Internacional Presidente Tancredo Neves.    2.           Em 24/11/2004, por intermédio do documento protocolado nesta ANTT sob o nº 50500.209513/2004-02 foi encaminhado a Resolução nº 769 de 16/11/2004, expedida pelo Ministério de Planificación Federal, Inversión Publica y Servicios - Secretaria de Transporte da Argentina, com prazo de vigência até 16/11/2006.     3.	Em 24/11/2004, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor desta ANTT que por meio da Resolução nº 769 de 16/11/2004, da Secretaria de Transporte da Argentina, com prazo de vigência de 02 anos, para realizar transporte público de automotor de passageiros, de caráter semi-urbano internacional entre Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, com uma freqüência de 12 horários diários e solicitou expedição de licença complementar provisória para a referida empresa, conforme o art. 26 do ATIT.    4.	Em 01/12/2004, por intermédio do Fax nº 259/2004-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT informou ao Subsecretário de Transporte Automotor da Argentina, ao Representante Legal da citada empresa e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a concessão de Licença Complementar Provisória à empresa Crucero Del Norte S.R.L. para operação da linha supracitada, a qual caducará na data em que for concedida ou denegada a licença complementar definitiva, conforme estabelece o art. 26 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT.    5.	Em 16/12/2004, por meio do Ofício nº 4.208/2004/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros encaminhou ao Representante Legal da interessada os quadros de tarifas, percurso e horários da linha internacional semi-urbana Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, prefixo 09-1830-70, para conhecimento e providências cabíveis.    6.           Em 24/01/2005, foi publicada no DOU seção 01, página 112, a Resolução nº 857 de 19/01/2005, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição da licença Complementar nº 001/2005-ANTT, para exploração do serviço semi-urbano de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L. referente à linha Puerto Iguazú (AR) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, com tráfego pela Ponte Internacional Tancredo Neves, com prazo de vigência até 16/11/2006.    7.           Em 19/01/2005, por intermédio do Fax nº 009/2005-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Automotor - Secretaria de Transporte da República Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao Representante Legal da referida empresa, o deferimento do pedido."	ATIVO
16845	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
16846	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.210731/2004-71     	Empresa: Crucero Del Norte S. R. L.    Processos: nº 50500.210731/2004-71.    LINHA:  Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09-1830-70.    Em 17/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 70, a Resolução nº 1.323 de 15/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 001/2005-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha  Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09-1830-70.	ATIVO
16847	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-31T00:00:00	50500.210731/2004-71     	Processo:    50500.210731/2004-71.    Interessado: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    Linha:            Puerto Iguazu (AR) ? Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09.1830-70.    Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 26 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 49 a Resolução nº 1.810, de 23 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 001/2005 ? ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Puerto Iguazu (AR) ? Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09.1830-70. O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	ATIVO
16848	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-16T00:00:00	.                        	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA,  MORENITAS E ENTRANDO NA  MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS.	ATIVO
16849	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-20T00:00:00	50500.138515/2004-19     	EM 20/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.058, DE 12 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMI-URBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILAS FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	ATIVO
16850	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.210731/2004-71     	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) (VILA FORTES).  PREFIXO: 09.1830-70      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.388, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE P 00025/2004, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST Nº 1017, DE 30 DE DEZEMBRO 2008, EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERCIÓN PÚBLICA Y SERVICIOS DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
16851	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-19T00:00:00	50500.210731/2004-71     	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.1830-70    EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ  31 DE DEZEMBRO DE 2011.	ATIVO
16852	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.210731/2004-71     	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES.  PREFIXO: 09.1830-70    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 8, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 001/2005-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	ATIVO
16853	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.210731/2004-71     	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA:CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA:PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES.  PREFIXO:09.1830-70    EM 18DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 33, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 001/2005-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	ATIVO
16854	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.210731/2004-71     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 14, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, SEMIURBANO, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
16855	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-03-16T00:00:00	50500.210731/04-71       	ATA DE REUNIÃO BILATERAL, ITEM 3, BRASIL/ARGENTINA DE 29 E 30/09/2005, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PELOS PARQUES NACIONAIS.   ATA DE 10 E 11/12/2008 E ATA DE 20 E 21/08/2015 AUTORIZANDO OPERAÇÃO VIA PORTO MEIRA(PR)	ATIVO
16856	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16857	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
16858	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.210731/2004-71     	PORTARIA Nº 467 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.210731/2004-71, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16859	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-06T00:00:00	50500.138515/04-19       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.138515/04-19.    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE LTDA.    ASSUNTO: FOI DEFERIDO O PEDIDO DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. DE EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPUBLICA ARGENTINA E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA SEMI-URBANA PASO DE LOS LIBRES (RA) - URUGUAIANA (BR), VIA PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO - GETULIO VARGAS, COM PRAZO DE VIGENCIA ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2005, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO Nº 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998.    CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE PASO DE LOS LIBRES (RS) AS 05:30, 06:00, 06:30, 07:00, 07:30, 08:00, 08:30, 09:00, 09:30, 10:00, 11:00, 11:30, 12:00, 12:30, 13:00, 14:00, 14:30, 15:00, 15:30, 16:00, 16:30, 17:00, 17:30 E 18:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE URUGUAIANA (BR) AS 06:30, 07:00, 07:30, 08:00, 08:30, 09:00, 09:30, 10:00, 10:30, 11:00, 12:00, 12:30, 13:00, 13:30, 14:00, 15:00, 15:30, 16:00, 16:30, 17:00, 17:30, 18:00 E 19:00 HORAS.	ATIVO
16860	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-07-22T00:00:00	NOTA Nº 1635/2004        	REFERENCIA: REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORARIO.    NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU (BR), AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS MODIFICAÇÕES NOS HORARIOS E FREQUENCIAS DAS LINHAS.    SAIDAS DE PASO DE LOS LIBRES (RA) 24 HORARIOS DIARIOS DURANTE TODO O ANO.    SAIDAS DE URUGUAIANA (BR) 24 HORARIOS DIARIOS DURANTE TODO O ANO.	ATIVO
16861	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-08T00:00:00	50500.138515/2004-19     	Processo nº 50500.138515/2004-19    Empresa: Crucero Del Norte Sociedad de Responsabilidad Limitada.    Linha: Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR) - semi-urbano  Prefixo: 10.1665-70    Pontos Fronteiriços: Ponte Internacional Agustín P. Justo - Getúlio Vargas.    1. Em 22/12/2003, por intermédio do fax nº 194/SE/MT, a Chefe de Gabinete/MT, retransmitiu ao Diretor da ANTT por determinação do Secretário-Executivo o fax enviado pela Coordenação de Políticas de Transporte Automotor de Passageiros da Argentina, que trata de outorga de permisso originário para a empresa Crucero Del Norte S.R.L., operar a linha semi-urbana Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR).    2. Em 26/12/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 350/2003-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, solicitou a Subsecretaria de Transporte da Argentina, a retransmissão do fax supracitado uma vez que a frota apresentada estava ilegível. (fl 06).    3. Em 13/01/2004, por intermédio do Fax nº 03/2004-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, reiterou o fax nº 350/2003-SUPAS/ANTT. (fls 08 e 09).    4. Em 13/01/2004, por intermédio do Fax s/nº o Coordenador de Políticas de Transporte de Passageiros da Argentina, comunicou ao Diretor da ANTT que mediante Resolução da Secretaria de Transporte nº 400 de 11 de dezembro de 2003 e Documento de Idoneidade nº 106/2003, foi outorgado a empresa Crucero Del Norte S.R.L. autorização para operar a linha em referência. Desta forma, solicita Licença Complementar provisória, conforme art. 26 do ATIT. (fls 11 a 13)    5. Em 27/01/2004, por intermédio do Fax nº 035 - SUPAS/ANTT foi solicitada à documentação constante do art. 24, do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, para que seja dado o andamento à expedição da licença complementar provisória à empresa Crucero Del Norte S.R.L. (fl.16).    6. Em 23/01/2004, por intermédio do requerimento s/nº a interessada atendeu a solicitação do fax supracitado, apresentando a seguinte documentação:    · Documento de Idoneidade nº P 00106/2003,  · Relação da Frota Habilitada,  · Quadro de Horários,  · Resolução nº 400 de 11 de dezembro de 2003,  · Tradução da Resolução acima mencionada, (fls 18 a 36).    7. Em 09/02/2004, foi publicado no DOU seção 1, página 79 a Resolução ANTT nº 415 de 04 de fevereiro de 2004, que homologa a expedição da Licença Complementar nº 001/2004 - ANTT à interessada para operação do referido serviço, com prazo de vigência até 15 de novembro de 2005.(fl 44).    8. Em 06/02/2004 por intermédio do Fax nº 55/2004-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros comunicou ao Coordenador do Grupo de Trabalho da Coordenação de Política de Transporte Automotor de Passageiros, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF e à interessada o deferimento do pedido de expedição da Licença Complementar nº 001/2004 - ANTT/SUPAS, para a exploração de serviço regular de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha semi-urbana Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), via Ponte Internacional Agustín P. Justo - Getúlio Vargas, com prazo de vigência até 15 de novembro de 2005. (fl 46)    9. Em 20/02/2004 por intermédio do Ofício nº 551/2004/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros encaminhou ao representante legal os quadros de tarifas e percurso da citada linha. (fls 55 a 57).    10. Em 15/03/2004, por intermédio do Oficio nº 778/2004-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, enviou a interessada o quadro de horários da linha (fls. 59 a 65).	ATIVO
16862	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
16863	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.138515/2004-19     	Empresa: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    Processo: 50500.138515/2004-19.    Linha: Paso de Los Libres (UY) - Uruguaiana (BR), prefixo nº 10-1665-70.    Em 17/02/2006, foi publicada no DOU a Resolução ANTT nº 1.327, de 15/02/2006, homologando a renovação da licença complementar nº 001/2004-ANTT, para empresa CRUCERO DEL NORTE S.R.L., com prazo de vigência até 31/12/2006, para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha Paso de Los Libres (UY) - Uruguaiana (BR), prefixo nº 10-1665-70, com tráfego pela Ponte Internacional Agostín P. Justo (AR) - Getúlio Vargas (BR).	ATIVO
16864	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-31T00:00:00	50500.138515/2004-19     	Processo:    50500.138515/2004-19.    Interessado: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    Linha:            Paso de Los Libres (AR) ? Uruguaiana (BR), prefixo 10.1665-70.    Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 61 a Resolução nº 1.796, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 001/2004 ? ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Paso de Los Libres (AR) ? Uruguaiana (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	ATIVO
16865	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-10T00:00:00	50500.138515/2004-19     	EM 10/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.049, DE 5 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	ATIVO
16866	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.138515/2004-19     	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10.1665-70      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.386, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO (AR) ? GETÚLIO VARGAS (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE P 00106/2003, NA RESOLUÇÃO ST Nº 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PÚBLICA Y SERVICIOS DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / ARGENTINA.	ATIVO
16867	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-19T00:00:00	50500.138515/2004-19     	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10.1665-70      EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO/GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	ATIVO
16868	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.138515/2004-19     	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10.1665-70    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 7, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº.001/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	ATIVO
16869	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.138515/2004-19     	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA:CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA:PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10.1665-70    EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 32, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº.001/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	ATIVO
16870	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.138515/2004-19     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 17, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), SEMIURBANO, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO (AR) ? GETÚLIO VARGAS (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
16871	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.138515/2004-19     	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10-1665-70    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 26, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO/GETÚLIO VARGAS E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
16872	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16873	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
16874	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.138515/2004-19     	PORTARIA Nº 474 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.138515/2004-19, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO/GETÚLIO VARGAS.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16875	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-12-01T00:00:00	                         	NO ITEM 1.3 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA/BRASIL, REALIZADA NA CIDADE DE PUERTO IGUAZU, NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2009, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM EM ESTENDER, DE FORMA EXPERIMENTAL, A LINHA RESISTÊNCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR) ATÉ A CIDADE DE SALTA (AR), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, OU SEJA, DE 01/12/09 A 15/04/2010 E DE 15/06/2010 A 15/08/2010.	ATIVO
16876	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-04-15T00:00:00	MEMO 44/2010             	CONFORME ESTABELECIDO EM REUNIÃO BILATERAL, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, OS SERVIÇOS DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTES SÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO E A TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE, SOMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 DE CADA ANO.	ATIVO
16877	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-15T00:00:00	MEMO 68/2010             	CONFORME ESTABELECIDO EM REUNIÃO BILATERAL, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, OS SERVIÇOS DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTES SÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO E A TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE, SOMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 DE CADA ANO.	ATIVO
16878	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-01-25T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO EM REUNIÃO BILATERAL, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, OS SERVIÇOS DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTES SÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 01/12/2015 A 15/04/2016 E DE 15/06/2016 A 15/08/2016 DE CADA ANO INFORMADO PELA NOTA SSTA 000051.	ATIVO
16879	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-01-28T00:00:00	SSTA000051               	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16880	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.389883/2015-18     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 16, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 007/2006-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA RESISTÊNCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA BERNARDO DE IRIGOYEN (AR)/DIONÍSIO CERQUEIRA (BR) E POSADAS (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR) PELA FRONTEIRA ALTERNATIVA SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 22/12/2025, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 2434/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
16881	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-01T00:00:00	50500.389883/2015-18     	PROCESSO: 50500.389883/2015-18  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE   LINHA: SALTA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR)      POR OCASIÃO DA REUNIÃO COMPLEMENTAR (MONTEVIDÉU - 01/06/2016) À REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA/BRASIL, REALIZADA EM PUERTO IGUAZÚ, NOS DIAS 14 E 15/04/2016, A DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU O ESTABELECIMENTO DE SECIONAMENTO EM ITAPEMA, NA LINHA REGULAR SALTA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR). A DELEGAÇÃO BRASILEIRA SE COMPROMETEU A ANALISAR A PROPOSTA.    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1.651/2016-SUPAS/ANTT, O BRASIL INFORMOU AO GOVERNO ARGENTINO SUA CONCORDÂNCIA COM O ESTABELECIMENTO DO SECIONAMENTO EM ITAPEMA, NA LINHA REGULAR SALTA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR).	ATIVO
16882	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-01T00:00:00	50500.389883/2015-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16883	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-01T00:00:00	50500.389883/2015-18     	"EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, FOI REALIZADA REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM ABRIL DE 2016. NA OPORTUNIDADE, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A NECESSIDADE DE CORRIGIR A ALÍNEA ?A? DO ITEM 4, DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL, CONFORME TEXTO ABAIXO:    ""4.   A. SALTA (SALTA, ARG) - FLORIANOPOLIS (BRASIL) - A TRAVÉS DEL PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA - PASO ALTERNATIVO SANTO TOMÉ / SAO BORJA - FRECUENCIA ACORDADA: SIETE (7) SERVICIOS SEMANALES DE IDA Y VUELTA EN TEMPORADA ESTIVAL Y UN (1) SERVICIO SEMANAL EN TEMPORADA INVERNAL. RECORRIDO: SALTA, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN, SANTIAGO DEL ESTERO, RESISTENCIA, CORRIENTES, POSADAS, PUERTO RICO, JARDIN AMERICA, ELDORADO, MONTE CARLO, PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA, ITAJAI, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOACABA, XANXERE, CHAPECO, MARAVILHA Y SAO MIGUEL DO OESTE, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS-.""    DESTA FORMA, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A MODIFICAÇÃO DA LINHA RESISTENCIA (AR) - FLORIANOPOLIS (SC), PASSANDO A SER OPERADA ATÉ SALTA (AR).    NA REFERIDA REUNIÃO O GOVERNO ARGENTINO SOLICITOU SUSPENDER, POR TEMPO INDETERMINADO, OS SECIONAMENTOS DE: POSADAS, RESISTÊNCIA, CORRIENTES, PUERTO RICO, JARDIM AMÉRICA, EL DORADO E MONTE CARLO PARA: ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA E SÃO MIGUEL DO OESTE PARA A EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L., FICANDO ACORDADO A INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS SALTA (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (SC) E DE SAN MIGUEL DE TUCUMÁN (AR) E SANTIAGO DEL ESTERO (AR) PARA FLORIANOPOLIS (SC) E BALNEARIO CAMBORIU (SC).    O PONTO DE SEÇÃO BERNARDO DE IRIGOYEN NÃO FOI CONTEMPLADO NO ENTENDIMENTO ENTRE OS PAÍSES NA REUNIÃO COMPLEMENTAR. ASSIM, FOI EXCLUÍDO DE FORMA DEFINITIVA O SECIONAMENTO DE: BERNARDO DE IRYGOEN PARA: ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA, SÃO MIGUEL DO OESTE, BALNEÁRIO CAMBORIÚ E FLORIANÓPOLIS.    POR PROBLEMAS TÉCNICOS, NÃO FOI POSSÍVEL NESTA DATA (01/07/2016) CADASTRAR OS NOVOS SECCIONAMENTOS DE SAN MIGUEL DE TUCUMÁN (AR) E SANTIAGO DEL ESTERO (AR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC) E BALNEARIO CAMBORIU (SC), PORÉM A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERÁ-LOS."	ATIVO
16884	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-07T00:00:00	50500.389883/2015-18     	NA PRESENTE DATA (07/07/2016) FORAM INCLUÍDAS NA LINHA AS SEÇÕES DE SAN MIGUEL DE TUCUMAN (AR) E SANTIAGO DEL ESTERO (AR) PARA BALNEARIO CAMBORIU (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), CONFORME ACORDADO EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, EM REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL REALIZADA EM ABRIL DE 2016 (VER REGISTRO ANTERIOR DO HISTÓRICO PARA MAIS DETALHES).	ATIVO
16885	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16886	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18      	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
16887	04.801.028/0001-89	DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA	2020-04-22T00:00:00	12-0489-60	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-22T00:00:00	50500.314292/2019-11     	DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 011, DE 12 DE MARÇO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº50500.314292/2019-11, DELIBERA:  ART.1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO  LTDA, CNPJ Nº04.801.028/0001-89, DOS MERCADOS:  I - DE: GOIÂNIA/GO: PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA E XINGUARA/PA,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, URUAÇÚ/GO E PORANGATU/GO, PARA:  MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, E  III -DE: GURUPI/TO E MIRANORTE/TO, PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA,  REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA.  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 173 PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE  RODOVIÁRIO LTDA.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16888	04.801.028/0001-89	DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA	2020-04-22T00:00:00	12-0489-60	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.129823/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16889	04.801.028/0001-89	DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA	2020-04-22T00:00:00	12-0489-60	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.129823/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16890	04.801.028/0001-89	DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA		12-0583-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16891	14.332.938/0001-13	DARLAN TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME		03-0117-00	IPAPORANGA(CE) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16892	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-01-17T00:00:00	50000.000773/99-50       	"REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000773/99-50    INTERESSADA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000773/99-50, DA EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" Nº 1425/99, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA BUENOS AIRES (RA) / BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), ATRAVÉS DO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES (RA) / URUGUAIANA (BR), COM VALIDADE ATÉ 15 DE FEVEREIRO DE 2000, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA."	ATIVO
16893	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-07-22T00:00:00	NOTA Nº 1635/2004        	REFERENCIA: REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORARIO.    NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU (BR), AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS MODIFICAÇÕES NOS HORARIOS E FREQUENCIAS DAS LINHAS.    SAIDAS DE BUENOS AIRES (RA) VIA ZARATE (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 13:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO,    SAIDAS DE BALNEARIO COMBORIU (BR) VIA ZARATE (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 09:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO,      SAIDAS DE BUENOS AIRES (RA) VIA ROSARIO (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 16:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO,    SAIDAS DE BALNEARIO CAMBORIU (BR) VIA ROSARIO (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 16:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO.	ATIVO
16894	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-08T00:00:00	50000.000773/99-50       	"Processo nº: 50000.000773/99-50    Empresa: Derudder Hermanos S.R.L. (Flechabus)    Linha: Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriu (BR)  Prefixo: 10.1802-00    Pontos Fronteiriços: Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR)    1. Em 28/11/1997, processo nº 50000.000773/99-50, a empresa Derudder Hermanos S.R.L. (Flexabus) solicitou autorização por 05 (cinco) meses, para a prestação de serviços de transportes automotores de passageiros de caráter internacional, na linha Buenos Aires (RA) para São Paulo (BR) e Rio de Janeiro (BR), via Uruguaiana (BR).    2. Em 30/12/97, por intermédio do FAX nº  246/DTR/STT/MT, foi solicitado ao Governo da Argentina que complementasse a documentação necessária para que se continue o processo de expedição da Licença Complementar.    3. Documento de Idoneidade nº 8/97, de dezembro/97, CNRT certifica que a Flexabus foi autorizada a realizar transporte automotor de passageiros de caráter internacional, por 05 (cinco) meses, com freqüência de 07 (sete) dias nos meses de janeiro, fevereiro, julho e  dezembro e cinco freqüências nos demais meses.    4. Em 19/03/1998, por intermédio do Fax nº 097, /DTR/STT/MT, foi reiterada a solicitação contida no FAX nº 246/DTR/STT/MT, datado de 30/12/97, enviado ao Governo Argentino, solicitando informações relativas à prestação do serviço da linha Buenos Aires (RA) para São Paulo (BR) e Rio de Janeiro (BR), via Uruguaiana (BR).    5. Em 05/11/1998, por intermédio do FAX nº 516/DTR/STT/MT, foi solicitado junto ao Governo Argentino informações relativas à correspondência datada de 28/11/97 e aos Fac-Símiles nºs 246 e 097/DTR/STT/MT, datados de 30/12/97 e 19/03/98, tendo em vista o tempo decorrido sem resposta.    6. Em 09/11/1998, o Subsecretário de Transporte Terrestre da Argentina, comunicou haver prorrogado a autorização para exploração da linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), pelo prazo de 01 (um) ano, até a autorização definitiva, bem como a relação da frota para operação da referida linha.    7. Em 20/01/1999, por intermédio do FAX nº 075/DTR/STT/MT, foi solicitado ao Governo Argentino à complementação necessária para expedição da Licença Complementar e a partir de quando se dará o início da operação da linha em pauta.    8. Em 18/06/1999, Nota S.S.T.T. 398, o Subsecretário de Transporte Terrestre da Argentina solicitou a redução de 1 (uma) freqüência semanal para operação da linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR).    9. Em 05/07/1999, no FAX 492/STT/MT, referenciando a Nota S.S.T.T. 398, datada de 28/06/99, foi informado ao Governo Argentino que a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), operada pela empresa FLEXABUS, não dispõe da Licença Complementar, por falta de atendimento ao disposto no art. 24 do ATIT, conforme solicitado no FAX nº 075/DTR/STT/MT, de 20/01/99.    10. Em 04/11/1999, por intermédio do Ofício nº 10/99, o Departamento de Transporte e Sistema Viário de Balneário Camboriú (SC), solicitou cópia da Licença Complementar Anual da empresa FLEXABUS.    11. Em 12/11/1999, por intermédio do FAX nº 724/DTR/STT/MT, foi informado ao Diretor do Departamento de Transporte e Sistema Viário da Secretária de Obras da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, que o processo de expedição da Licença Complementar está sendo concluído e assim que emitirem a referida Licença, enviarão a cópia requerida.    12. Em 15/12/1999, foi expedido o Documento de Idoneidade nº 3/99, à empresa FLEXABUS para operar a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), com vigência de 01(um) ano, ou seja, até 15/02/00, e habilitação da frota de 140 (cento e quarenta) veículos, o seguro internacional da frota habilitada com vigência até 30/06/00 e a tradução da nomeação do representante legal no Brasil - Joaquim Macário da Silva.    13. Em 17/01/2000, o Diretor do DTR autorizou a empresa FLEXABUS a operar o serviço de Transporte Rodoviário Internacional Coletivo de Passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), através do ponto fronteiriço Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), conforme publicado no DOU em 20/01/00.    14. Em 17/01/2000, foi expedida à empresa argentina Flexabus a Licença Complementar nº 1425/99, com validade até 15/02/00. O Governo da Argentina foi comunicado da referida  outorga em 21/01/00, por meio do FAX nº 038/DTR/STT/MT.    15. Em 08/02/2000, por intermédio do Ofício nº 195/DTR/STT/MT, foi encaminhado à empresa Flexabus os quadros de tarifas e percurso da linha internacional, Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), prefixo 10.1802-00 e requerido o envio do quadro de horários e o esquema operacional da linha supracitada.    16. Em 04/05/2000, a Flexabus por intermédio do seu representante legal encaminhou ao Diretor do DTR Documento de Idoneidade nº 8/2000, com vigência de 01 (um) ano, ou seja até 08/03/2001, bem como a relação da frota habilitada referente à linha  Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR).    17. Em 04/10/2000, foi deferido pelo Secretário da Secretaria de Transportes Terrestres o pedido de renovação da Licença Complementar nº 1487/00 da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (Flexabus), para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil na referida linha, publicado no DOU de 09/10/2000. Em 09/10/2000, o Subsecretário de Transporte Terrestre da Argentina e a interessada foram comunicados da referida outorga, por meio do FAX 283/STT/MT.      18. Em 08/01/2002, por intermédio da Nota C.N.R.T nº 0007/2002, a Comision Nacional de Regulacion de Transporte da Argentina, comunicou ao Secretário de Transportes Terrestres que se encontra em fase de tramite de renovação, autorização precária outorgada à empresa Derudder Hermanos S.R.L., para operação das linhas Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR) e Rosário (RA) - Balneário Camboriú (BR), com prazo de vigência até 18/06/2002.    19. Em 27/06/2002, por intermédios do Fac-Símile nº 16/2002-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT solicitou esclarecimentos ao Interventor da Comisión Nacional de Regulacion Del Transporte da Argentina, a respeito da outorga da linha Rosário (RA) - Balneário Camboriú (BR), visto que a mesma foi acordada como linha de temporada turística, na Reunião Bilateral Brasil/Argentina, realizada em foz do Iguaçu, nos dias 06 e 07/11/1997, no item 2.4 ""linhas de temporada turística Internacional"".    20. Em 19/12/2002, por intermédio do Fac-Símile nº 349/2002/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, comunicou ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e ao representante legal da empresa Derruder Hermanos S.R.L. (Flexabus) Sr. Joaquim Macário da Silva, à autorização para a referida empresa operar a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), pelo ponto fronteiriço de Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), até 20/01/2003.    21. Em 18/12/2002, por intermédio do fax nº 16 o Secretário de Transporte da Argentina, comunicou ao Diretor da ANTT, a prorrogação por 180 dias a partir do dia 19/12/2002, do prazo de vigência dos permissos originários, precários e ou autorizações provisórias das empresas argentinas. (Registro SICAP nº 2002/00060192).    22. Em 10/01/2003, por intermédio Fac-Símile nº 018/2003/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, informou ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e ao representante legal da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (Flechabus) Sr. Joaquim Macário da Silva, que a referida empresa esta autorizada a operar a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), pelo ponto fronteiriço de Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), até 17/06/2003, utilizando a frota anteriormente habilitada.    23. Em 12/03/2004, por intermédio do Fac-Símile s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT, a prorrogação do prazo de vigência dos permissos originários, precários e autorizaçõe"	ATIVO
16895	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-29T00:00:00	50500.083616/2005-68     	Referência:  Requerimento datado de 23/12/2006 (Registro SIGED nº 50500.083616/2005-68, anexado ao processo nº 50000.000773/99-50).    Interessado:  Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS).    Assunto: Solicita alteração de horário da linha internacional Buenos Aires (AR) - Balneário Camburiú (BR), prefixo nº 10-1802-00.    Trata o presente requerimento do representante legal da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS) de solicitação de alteração de horários na linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camburiú (BR), conforme a seguir:    Para:  Saídas de Buenos Aires (AR) diariamente às 05:30 e 07:00, meses de janeiro a dezembro,  Saídas de Balneário Camboriú (BR) diariamente às 09:00 e 17:00, meses de janeiro a dezembro.	ATIVO
16896	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-06T00:00:00	50000.000773/1999-50     	Empresa: Derudder HERMANOS S. R. L.   Processos: nº 50000.000773/1999-50.  LINHA:  Buenos Aires(AR) - Balneário Camboriú (BR), prefixo 10-1802-00.      Em 06/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 89, a Resolução nº 1.289 de 01/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 015/2004-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha  Buenos Aires(AR) - Balneário Camboriú (BR), prefixo 10-1802-00, com prazo de vigência até 31/12/2006.	ATIVO
16897	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-09T00:00:00	50000 000773/99-50       	Referência: Requerimento protocolado em 19/06/2006 (Registro SIGED nº 50500.035005/2006-94, anexado ao processo nº 50000.000773/99-50).  Interessado: Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS).  Assunto: Comunica redução de freqüência e alteração de horários da linha internacional Buenos Aires (AR) - Balneário Camburiú (BR), prefixo nº 10-1802-00.    Trata o presente requerimento do representante legal da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS) de comunicação de redução de freqüência e alteração de horários, na linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camboriú (BR), conforme a seguir:    Atualmente:   Saídas de Buenos Aires (AR) diariamente às 05:30 e 07:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro,    Saídas de Balneário Camboriú (BR) diariamente às 09:00 e 17:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro.    Para:  Saídas de Buenos Aires (AR) diariamente às 13:00 horas e aos domingos às 06:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro,    Saídas de Balneário Camboriú (BR) diariamente às 09:00 e às segundas-feiras às 14:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro.    Cabe mencionar que a solicitação da interessada de redução da freqüência está de acordo com o estabelecido na Reunião Bilateral Brasil / Argentina, realizada no Rio de Janeiro (BR), nos dias 23 e 24 de março de 2006, que ficou definido que em caso de redução de freqüência não poderá ultrapassar o limite de 50% da freqüência máxima outorgada por empresa.      A vigorar a partir de 24/06/2006.	ATIVO
16898	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-30T00:00:00	50000.000773/1999-50     	Processo: 50000.000773/1999-50.    Interessado: Derudder Hermanos S.R.L.    Assunto: Renovação de Licença Complementar da linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camboriú (BR) prefixo nº 10-1802-00.     Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 61 a Resolução nº 1.801, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 015/2004 - ANTT, de interesse da empresa argentina Derudder Hermanos S.R.L. (Flechabus) referente à linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camboriú (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	ATIVO
16899	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-26T00:00:00	50500.070511/2008-91     	PROTOCOLO: 50500.070511/2008-91    INTERESSADA: DERUDDER HERMANOS S. R. L.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
16900	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-12-14T00:00:00	50500.070634/2009-11     	""	ATIVO
16901	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-02-18T00:00:00	50500.004745/2010-65     	""	ATIVO
16902	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-01T00:00:00	                         	A EMPRESA FLECHA BUS DERUDDER HERMANOS ESTÁ AUTORIZADA A UTILIZAR VEÍCULOS MISTOS (DOUBLE-DECKER) NAS LINHAS OPERADAS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA: BALNEÁRIO CAMBORIU/BR ? BUENOS AIRES/AR, PREFIXO 10-1802-00 E CÓRDOBA/AR ? BALNEÁRIO CAMBORIU/BR, PREFIXO 16-2036-00, DESDE QUE OS VEÍCULOS MISTOS GARATAM A OFERTA DE 70% DE ASSENTOS NA CATEGORIA CONVENCIONAL E O RESTANTE NA CATEGORIA LEITO. NO CASO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO EXCLUSIVAMENTE DE CATEGORIA LEITO SOMENTE PODERÃO SER UTILIZADOS COMO REFORÇO DOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS.	ATIVO
16903	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-20T00:00:00	50500.022047/2015-56     	AUTORIZADO TERMINAL ADICIONAL NA CIDADE DE ITAPEMA (SC).	ATIVO
16904	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-20T00:00:00	50500.004745/2010-65     	TERMINAL ADICIONAL ITAPEMA (SC)	ATIVO
16905	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-25T00:00:00	50500.171381/2015-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16906	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-02T00:00:00	50500.365488/2015-40     	PROTOCOLO Nº 50500.365488/2015-40  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L.  LINHAS: 10.1802-00 ? BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) E 16.2036-00 ? CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A REALIZAR PONTO DE PARADA PARA  EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE IMBITUBA (SC), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08) E NOS FERIADOS DE CADA ANO. NÃO SERÁ PERMITIDA A VENDA DE PASSAGEM, POIS NÃO SE TRATA DE SEÇÃO, APENAS PONTO DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, CONFORME ACORDO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
16907	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-02T00:00:00	50500.113878/2007-26     	CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ATIT, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31/03/2017, A DELEGAÇÃO BRASILEIRA SOLICITOU A CRIAÇÃO DE SECCIONAMENTO NA CIDADE DE TUBARÃO (SC). A DELEGAÇÃO ARGENTINA CONCORDOU E INFORMOU QUE A EMPRESA ARGENTINA TAMBÉM REALIZARÁ O SECCIONAMENTO. PORTANTO, FORAM IMPLANTADAS AS SEGUINTES SEÇÕES NESTA LINHA: DE TUBARÃO PARA: BUENOS AIRES, SAN NICOLAS, ROSARIO, SANTA FE,  PARANA, VILA FEDERAL, QUATRO BOCAS, PASO DE LOS LIBRES, ZARATE E GUALEGUAYCHU.	ATIVO
16908	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.113878/2007-26     	PROCESSO: 50500.113878/2007-26  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)  LINHA: BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 10-1802-00    FOI PUBLICADO NA DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 35, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), REFERENTE À LINHA BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
16909	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16910	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
16911	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.005662/2007-98     	PORTARIA Nº 468 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005662/2007-98, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2008-ANTT DA EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REFERENTE À LINHA BUENOS AIRES (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR) .    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16912	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-28T00:00:00	50500.000368/2008-71     	Processo nº 50500.000368/2008-71    Linha: Córdoba (AR) ? Balneário Camboriú (BR) ? cód. 16228.    Empresa: Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS) S.R.L.    Em 14 de fevereiro de 2008, foi publicado no D.O.U.,  seção 1, página 58, a Resolução ANTT Nº 2.547 de 12/02/2008, do Diretor da ANTT de homologação de expedição da Licença Complementar nº 013/2008-ANTT, para exploração do serviço convencional de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa argentina Derudder Hermanos (FLECHABUS) S.R.L. referente à linha Córdoba (AR) ? Balneário Camboriú (BR) prefixo nº 16.2036-00, com tráfego pela fronteira Paso de Los Libres / Uruguaiana. O prazo de vigência da licença é até 28 de junho de 2008.	ATIVO
16913	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-08-26T00:00:00	50500.070511/2008-91     	PROTOCOLO: 50500.070511/2008-91    INTERESSADA: DERUDDER HERMANOS S. R. L.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
16914	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-10T00:00:00	50500.000368/2008-71     	EM 10/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1 A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.051, DE 5 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT DA EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES / URUGUAIANA ? PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	ATIVO
16915	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.000368/2008-71     	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.2036-00.      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.390, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR) - URUGUAIANA (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº P 007/2005, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PUBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTE, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
16916	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-01T00:00:00	                         	A EMPRESA FLECHA BUS DERUDDER HERMANOS ESTÁ AUTORIZADA A UTILIZAR VEÍCULOS MISTOS (DOUBLE-DECKER) NAS LINHAS OPERADAS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA: BALNEÁRIO CAMBORIU/BR ? BUENOS AIRES/AR, PREFIXO 10-1802-00 E CÓRDOBA/AR ? BALNEÁRIO CAMBORIU/BR, PREFIXO 16-2036-00, DESDE QUE OS VEÍCULOS MISTOS GARATAM A OFERTA DE 70% DE ASSENTOS NA CATEGORIA CONVENCIONAL E O RESTANTE NA CATEGORIA LEITO. NO CASO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO EXCLUSIVAMENTE DE CATEGORIA LEITO SOMENTE PODERÃO SER UTILIZADOS COMO REFORÇO DOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS.	ATIVO
16917	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-18T00:00:00	50500.000368/2008-71     	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS (FLECHABUS)  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.2036-00    EM 18 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES/URUGUAIANA E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	ATIVO
16918	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.000368/2008-71     	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. - FLECHABUS  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)  PREFIXO: 16.2036-00    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 9, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	ATIVO
16919	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.000368/2008-71     	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA:DERUDDER HERMANOS S.R.L. - FLECHABUS  LINHA:CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)  PREFIXO:16.2036-00    EM 21 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 30, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS),REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	ATIVO
16920	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-20T00:00:00	50500.022047/2015-56     	TERMINAL ADICIONAL EM ITAPEMA (SC)	ATIVO
16921	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-02T00:00:00	50500.365488/2015-40     	PROTOCOLO Nº 50500.365488/2015-40  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L.  LINHAS: 10.1802-00 ? BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) E 16.2036-00 ? CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A REALIZAR PONTO DE PARADA PARA  EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE IMBITUBA (SC), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08) E NOS FERIADOS DE CADA ANO. NÃO SERÁ PERMITIDA A VENDA DE PASSAGEM, POIS NÃO SE TRATA DE SEÇÃO, APENAS PONTO DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, CONFORME ACORDO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
16922	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.000368/2008-71     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 20, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT DA EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHA BUS), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
16923	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-02T00:00:00	                         	CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ATIT, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31/03/2017, A  DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU A CRIAÇÃO DE SECCIONAMENTO NAS CIDADES DE GAROPABA E PORTO BELO.  PORTANTO, FORAM IMPLANTADAS NESTA LINHA AS SEÇÕES CORDOBA - GAROPABA E CORDOBA - PORTO BELO.	ATIVO
16924	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.000368/2008-71     	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16-2036-00    FOI PUBLICADO NA DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 25, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/ URUGUAIANA (BR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
16925	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16926	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18      	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
16927	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.000368/2008-71     	PORTARIA Nº 470 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.000368/2008-71, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 013/2008-ANTT DA EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHA BUS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021 EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16928	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
16929	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-25T00:00:00	50500.078944/2005-42     	PROTOCOLO Nº 50500.078944/2005-42    INTERESSADA: VIAÇÃO ITAIPU LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE VILA FORTES (BR) AS 07:45, 09:45, 11:45, 13:45, 15:45, 17:45 E 19:45 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E COM PARTIDAS DE PUERTO IGUAZU (RA) AS 08:45, 10:45, 12:45, 14:45, 16:45 E 18:45 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
16930	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-05-02T00:00:00	50500.022174/2006-64     	PROTOCOLO Nº 50500.022174/2006-64    INTERESSADA: VIAÇÃO ITAIPU LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILA FORTES (BR) AS 07:45, 09:45, 11:45, 13:45, 15:45, 17:45 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PUERTO IGUAZU (RA) AS 08:45, 10:45, 12:45, 14:45, 16:45 E 18:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.05.06.	INATIVO
16931	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-23T00:00:00	50500028511/2006-27      	Referência: Processo: nº 50500.028511/2006-27    Permissionária: Viação Itaipu Ltda    Linha/prefixo: Vila Fortes (BR) - Puerto Iguazu (RA) / 09-1132-70    Tipo de linha: Linha Base    A Comissão Especial,  instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, verificou que houve seleção sumária para exploração da linha 09-1132-70 / Foz do Iguaçu (BR) - Puerto Iguazu (RA) e que o certificado nº 3 confirma a autorização da Permissão em 26/09/1986. Quanto ao prolongamento autorizado em 15/01/1990, trata-se de prolongamento do terminal urbano, não se constituindo fora do município, dessa forma não caracterizando o prolongamento definitivo da linha. Portanto, esta Comissão Especial sugere à SUPAS que altere a data de autorização constante no TRANSP, da linha 09-1132-70, de 15/01/1990, para 26/09/1986, assim como o nome da linha passe para: FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) / (BR)  - PUERTO IGUAZU (RA).	INATIVO
16932	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-16T00:00:00	.                        	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA,  MORENITAS E ENTRANDO NA  MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS.	INATIVO
16933	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-27T00:00:00	                         	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 517, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO ARGENTINO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 161/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
16934	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56     	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 908, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA VIAÇÃO ITAIPU LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
16935	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56     	PROCESSO Nº 50500.091153/2011-56     LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 02, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER RENOVADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
16936	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16     	PROCESSO Nº 50500.166.303/2015-16     LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA:      POR MEIO DA PORTARIA Nº 258 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
16937	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-12-07T00:00:00	50501.329587/2018-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16938	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-15T00:00:00	50501.329587/2018-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16939	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
16940	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	INATIVO
16941	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	INATIVO
16942	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME (CNPJ: 11.482.281/0001-82), EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE SEJA MANTIDA A LICENÇA OPERACIONAL DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ SEGUNDA ORDEM JUDICIAL?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, NA FORMA CONCEDIDA PELA  PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.	INATIVO
16943	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04     	SUPRESSÃO DE SEÇÕES EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04:    I. DE ITABERABA/BA PARA SÃO PAULO/SP,  II. DE JEQUIÉ/BA PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  III. DE MILAGRES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  IV. DE MONTES CLAROS/MG PARA SÃO PAULO/SP,  V. DE POÇÕES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E  VI. DE VITORIA DA CONQUISTA/BA PARA MONTES CLAROS/MG.	INATIVO
16944	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR DEVIDO À TRANSFERÊNCIA PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
16945	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	50500.362846/2019-96     	EXCLUSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018, QUE AUTORIZOU A  TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, DENTRE OS QUAIS, OS ABAIXO LISTADOS NÃO HAVIAM SIDO RETIRADOS DO SISTEMA ATÉ A PRESENTE DATA:    PATROCÍNIO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  PATROCÍNIO/MG ? SÃO PAULO/SP  UBERABA/SP ? RIBEIRÃO PRETO/SP  UBERABA/MG ? SÃO PAULO/SP	INATIVO
16946	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-05T00:00:00	00773.000531/2017-16     	NO ÂMBITO DA APELAÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400 INTERPOSTA PELA ANTT, FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, RAZÃO PELA QUAL ESTA AGÊNCIA NÃO ESTÁ OBRIGADA A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, A PROCURADORIA FEDERAL EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    ASSIM, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO EXARADA, QUE COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    (...)    ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DE MODO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GETAU DEVERÁ EXCLUIR OS MERCADOS QUE ATENDEM OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA.     MERCADOS EXCLUÍDOS: DE: PATROCÍNIO/MG PARA: CHORROCHO/BA, VITORIA DA CONQUISTA/BA, ITIUBA/BA, CANSANCAO/BA, PONTO NOVO/BA, CAPIM GROSSO/BA, MONTE SANTO/BA, ITABERABA/BA, MILAGRES/BA, POCOES/BA, JEQUIE/BA.  DE: UBERABA/MG PARA: CHORROCHO/BA, VITORIA DA CONQUISTA/BA, ITIUBA/BA, CANSANCAO/BA, PONTO NOVO/BA, CAPIM GROSSO/BA, MONTE SANTO/BA, ITABERABA/BA, MILAGRES/BA, POCOES/BA, JEQUIE/BA.	INATIVO
16947	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	00773.005395/2017-42     	"TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU.    FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)""    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00"	INATIVO
16948	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	INATIVO
16949	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	INATIVO
16950	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME (CNPJ: 11.482.281/0001-82), EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE SEJA MANTIDA A LICENÇA OPERACIONAL DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ SEGUNDA ORDEM JUDICIAL?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, NA FORMA CONCEDIDA PELA  PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.	INATIVO
16951	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04     	SUPRESSÃO DE SEÇÕES EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04:    I. DE ITABERABA/BA PARA SÃO PAULO/SP,  II. DE JEQUIÉ/BA PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  III. DE MILAGRES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  IV. DE MONTES CLAROS/MG PARA SÃO PAULO/SP,  V. DE POÇÕES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E  VI. DE VITORIA DA CONQUISTA/BA PARA MONTES CLAROS/MG.	INATIVO
16952	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-07T00:00:00	                         	MERCADO VITORIA DA CONQUISTA/BA-SÃO PAULO/SP PARALISADO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2019:     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 041, DE 11 DE JANEIRO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.351755/2018-34, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE  VIAGENS E TURISMO LTDA, PARA EXCLUIR O MERCADO VITORIA DA CONQUISTA/BA-SÃO  PAULO/SP.  ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ACERCA  DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784,  DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
16953	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-05T00:00:00	00773.000531/2017-16     	NO ÂMBITO DA APELAÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400 INTERPOSTA PELA ANTT, FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, RAZÃO PELA QUAL ESTA AGÊNCIA NÃO ESTÁ OBRIGADA A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, A PROCURADORIA FEDERAL EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    ASSIM, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO EXARADA, QUE COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    (...)    ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DE MODO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GETAU DEVERÁ EXCLUIR OS MERCADOS QUE ATENDEM OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA.     MERCADOS EXCLUÍDOS: DE: SÃO PAULO/SP PARA: ARACI/BA, EUCLIDES DA CUNHA/BA, SERRINHA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, TUCANO/BA.	INATIVO
16954	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	00773.005395/2017-42     	"TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU.    FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)""    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00"	INATIVO
16955	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0123-00	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16956	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0123-00	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	3006 - 4/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16957	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0123-00	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04.	INATIVO
16958	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0171-00	POCOES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16959	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0171-00	POCOES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04.	INATIVO
16960	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0172-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16961	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0172-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	3006 - 4/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16962	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0172-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	3006 - 3/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16963	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0172-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04.	INATIVO
16964	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0173-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16965	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0173-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	3006 - 4/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16966	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0173-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04.	INATIVO
16967	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 28/04/2018 (DELIBERAÇÃO 182/2018, DOU DE 12/04/2018)	INATIVO
16968	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	                         	5-0122-00  CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)  ?????????????????????????????????????????????????  18/11/2016     DECISÃO JUDICIAL     JUSTIÇA       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME (CNPJ: 11.482.281/0001-82), EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE SEJA MANTIDA A LICENÇA OPERACIONAL DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ SEGUNDA ORDEM JUDICIAL?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, NA FORMA CONCEDIDA PELA  PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.  ??????????????????????????????????????????????	INATIVO
16969	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	50500.245549/2018-04     	DELIBERAÇÃO Nº 182, DE 10 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 21 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.245549/2018-04, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CHORROCHÓ (BA) - SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES:    I - DE: PONTO NOVO (BA), CAPIM GROSSO (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARIO RODRIGUES JUNIOR    DIRETOR-GERAL	INATIVO
16970	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-05T00:00:00	00773.000531/2017-16     	NO ÂMBITO DA APELAÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400 INTERPOSTA PELA ANTT, FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, RAZÃO PELA QUAL ESTA AGÊNCIA NÃO ESTÁ OBRIGADA A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, A PROCURADORIA FEDERAL EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    ASSIM, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO EXARADA, QUE COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    (...)    ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DE MODO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GETAU DEVERÁ EXCLUIR OS MERCADOS QUE ATENDEM OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA.     MERCADO EXCLUÍDO: FEIRA DE SANTANA/BA - SÃO PAULO/SP	INATIVO
16971	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-13T00:00:00	50500.012271/2020-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16972	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	00773.005395/2017-42     	"TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU.    FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)""    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00"	INATIVO
16973	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI		05-0217-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16974	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI		05-0217-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-07T00:00:00	                         	""	INATIVO
16975	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI		05-0217-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
16976	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9150-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.     AGUARDANDO CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16977	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9150-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
16978	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9150-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-29T00:00:00	50500.007525/2019-21     	""	INATIVO
16979	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9150-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
16980	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9151-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.     AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16981	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9151-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
16982	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9151-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-29T00:00:00	50500.007525/2019-21     	""	INATIVO
16983	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9151-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
16984	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9152-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.   AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16985	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9152-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
16986	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9152-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
16987	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.     AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16988	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
16989	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-29T00:00:00	50500.007525/2019-21     	""	INATIVO
16990	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-18T00:00:00	50500.016393/2019-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16991	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
16992	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-07-12T00:00:00	05-9543-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.   AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16993	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	06-0249-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16994	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	06-0249-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-24T00:00:00	50500.192453/2017-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16995	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	06-0249-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	50501.305873/2018-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16996	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	06-0249-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR DEVIDO À TRANSFERÊNCIA PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
16997	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2017-04-27T00:00:00	06-0249-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16998	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2017-04-27T00:00:00	06-0249-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
16999	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	06-0250-00	ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17000	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	06-0368-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-22T00:00:00	50500.409073/2017-57     	DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 119, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO:    I ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, COM AS SEÇÕES MONTES CLAROS/MG ? FRANCA/SP, MONTES CLAROS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, PIRAPORA/MG ? FRANCA/SP, PIRAPORA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PIRAPORA/MG ? CAMPINAS/SP, PATOS DE MINAS/MG ? FRANCA/SP, PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATOS DE MINAS/MG ? CAMPINAS/SP, PATROCÍNIO/MG ? FRANCA/SP, PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATROCÍNIO/MG ? CAMPINAS/SP, ARAXÁ/MG ? FRANCA/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? CAMPINAS/SP, UBERABA/MG ? FRANCA/SP, UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? CAMPINAS/SP.    II ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, COM AS SEÇÕES PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17001	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	06-0368-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50500.425658/2018-03     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 113, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.425658/2018-03, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0368-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17002	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	06-0370-00	PATOS DE MINAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-22T00:00:00	50500.409073/2017-57     	DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 119, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.409073/2017-57, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO:    I ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, COM AS SEÇÕES MONTES CLAROS/MG ? FRANCA/SP, MONTES CLAROS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, PIRAPORA/MG ? FRANCA/SP, PIRAPORA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PIRAPORA/MG ? CAMPINAS/SP, PATOS DE MINAS/MG ? FRANCA/SP, PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATOS DE MINAS/MG ? CAMPINAS/SP, PATROCÍNIO/MG ? FRANCA/SP, PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATROCÍNIO/MG ? CAMPINAS/SP, ARAXÁ/MG ? FRANCA/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? CAMPINAS/SP, UBERABA/MG ? FRANCA/SP, UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? CAMPINAS/SP.    II ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, COM AS SEÇÕES PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17003	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	06-0370-00	PATOS DE MINAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR DEVIDO À TRANSFERÊNCIA PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
17004	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-06-04T00:00:00	06-0379-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	                         	INÍCIO DAS OPERAÇÕES SOMENTE EM 06/04/2018.	INATIVO
17005	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-06-04T00:00:00	06-0379-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	50500.004360/2018-55     	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 28/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 05/03/2018.	INATIVO
17006	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-06-04T00:00:00	06-0379-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.247013201813       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17007	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-06-04T00:00:00	06-0379-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	00773.005395/2017-42     	"RATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU.    FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)""    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00    LINHA 06.0379.00 PARALISADA, UMA VEZ QUE A DECISÃO JUDICIAL SUSPENDEU OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 88 QUE EMITIU A LOP Nº 124 DA EMPRESA."	INATIVO
17008	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-07-06T00:00:00	06-0383-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17009	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI		06-0384-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17010	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9154-00	TRES CORACOES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
17011	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9154-00	TRES CORACOES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
17012	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9154-00	TRES CORACOES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
17013	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9155-00	BETIM(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
17014	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9155-00	BETIM(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
17015	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9156-00	CURVELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
17016	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9156-00	CURVELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
17017	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9157-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
17018	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9157-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
17019	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9158-00	DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
17020	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9158-00	DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-21T00:00:00	50500.028003/2019-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17021	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9158-00	DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-21T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17022	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9158-00	DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
17023	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-04-05T00:00:00	02-5058-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
17024	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-04-05T00:00:00	02-5058-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,56,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17025	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-04-05T00:00:00	02-5058-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
17026	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17027	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
17028	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
17029	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.016978/2017-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17030	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-10T00:00:00	50501.320121/2018-30     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0004-41.	ATIVO
17031	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17032	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.0421632021-30      	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0004-41.	ATIVO
17033	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.522334/2017-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17034	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-05T00:00:00	50501.320123/2018-29     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 03-0004-61	ATIVO
17035	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-10T00:00:00	50501.320121/2018-30     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0004-00 NAS TERÇAS FEIRAS.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 03-0004-61	ATIVO
17036	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022691/2021-72     	SERVIÇO OPERADO COM  VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 03-0004-61.  INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
17037	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.040420/2021-07     	SERVIÇO OPERADO COM  VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 03-0004-61.	ATIVO
17038	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17039	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
17040	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17041	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,92780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17042	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,9278,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17043	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-05T00:00:00	50501.320123/2018-29     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 03-0004-41	ATIVO
17044	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022691/2021-72     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41.	ATIVO
17045	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022691/2021-72     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41.    INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
17046	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.040420/2021-07     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41.    INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
17047	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.0421632021-30      	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41.    INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
17048	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17049	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
17050	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17051	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.305568/2018-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17052	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	78 - 1/19/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17053	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17054	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042201/2021-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17055	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	50500.009697/2022-35     	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-41.	ATIVO
17056	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-10-09T00:00:00	03-0005-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.080070/2021-11     	O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO EXECUTIVO   03-0005-61	ATIVO
17057	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-10-09T00:00:00	03-0005-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.080070/2021-11     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-61	ATIVO
17058	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-10-09T00:00:00	03-0005-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	50500.009697/2022-35     	ÁS QUARTAS FEIRAS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-00.  NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA. O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-61.	ATIVO
17059	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17060	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.305567/2018-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17061	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	78 - 1/19/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17062	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.022964/2021-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17063	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.040387/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17064	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042201/2021-54     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.042201/2021-54, DE 14/05/20201.	ATIVO
17065	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	50500.042201/2021-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17066	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.080070/2021-11     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-41	ATIVO
17067	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50540.300576/2019-53     	DELIBERAÇÃO Nº 993, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 347, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50540.300576/2019-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IGUATU/CE - RECIFE/PE, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: IGUATU/CE, MISSÃO VELHA/CE, BREJO SANTO/CE E JATI/CE, PARA: CARUARU/PE.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 026 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17068	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
17069	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-16T00:00:00	50540.300576/2019-53     	""	ATIVO
17070	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-16T00:00:00	50540.300576/2019-53     	ESQUEMA COM ERRO.	ATIVO
17071	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17072	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-08T00:00:00	50500.114726/2021-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17073	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-05T00:00:00	03-0116-00	CRATO(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-07T00:00:00	50500.022313/2021-99     	DECISÃO Nº 223, DE 09 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.022313/2021-99, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRATO (CE) - MACEIÓ (AL) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), SERRA TALHADA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE) PARA: MACEIÓ (AL),    II - DE: MISSÃO VELHA (CE), BREJO SANTO (CE) E JATI (CE) PARA: CARUARU (PE).	ATIVO
17074	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-05T00:00:00	03-0116-61	CRATO(CE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.022313/2021-99     	SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
17075	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1990-01-15T00:00:00	03-0619-01	IGUATU(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17076	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1975-11-09T00:00:00	03-0619-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17077	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17078	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
17079	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.039538/2018-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17080	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50540.303255/2019-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17081	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126599/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17082	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17083	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114739/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17084	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	50500.114739/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17085	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17086	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.379150/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17087	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17088	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	50500.338482/2017-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17089	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.391292/2017-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17090	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	50501.330927/2018-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17091	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	78 - 10/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17092	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17093	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114744/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17094	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-14T00:00:00	04-0004-61	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.391292/2017-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17095	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-14T00:00:00	04-0004-61	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.294932/2018-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17096	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-14T00:00:00	04-0004-61	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50501.330928/2018-81     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO.	INATIVO
17097	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-14T00:00:00	04-0004-61	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.330928/2018-81     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
17098	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	04-0005-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-11-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
17099	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	04-0005-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17100	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17101	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
17102	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500016981201709        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17103	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500016981201709        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17104	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-18T00:00:00	78 - 3/3/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17105	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17106	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	50500.338480/2017-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17107	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,7104,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
17108	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	50500.388646/2017-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17109	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.229850/2018-52     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-00 A PARTIR DE 21/06/2018.	INATIVO
17110	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.013778/2020-78     	SUPRESSÃO DA LINHA CARUARU (PE) - MACEIÓ (AL), VIA QUIPAPA (PE), PREFIXO 04-0006-00, CONFORME PORTARIA SUPAS  Nº 75, DE 12.2.2020, PUBLICADA NO DOU DE 16.3.2020.	INATIVO
17111	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-20T00:00:00	04-0006-61	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17112	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-20T00:00:00	04-0006-61	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	50500.381544/2016-74     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
17113	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-11-02T00:00:00	04-0006-61	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
17114	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-20T00:00:00	04-0006-61	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.229850/2018-52     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-61 A PARTIR DE 21/06/2018.	INATIVO
17115	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	04-0007-00	CARUARU(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17116	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	04-0007-61	CARUARU(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17117	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	04-0008-00	ARCOVERDE(PE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-11-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
17118	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
17119	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	78 - 10/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17120	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	50501.326858/2018-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17121	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50540.302003/2019-64     	PORTARIA Nº 467 DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302003/2019-64, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26:    I ? DE: RECIFE/PE PARA: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL E PROPRIÁ/SE.  II - DE: PALMARES/PE PARA: PROPRIÁ/SE.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
17122	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013101/2021-11     	O PREFIXO 04-0009-00 SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
17123	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17124	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013101/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17125	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022696/2021-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17126	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.035374/2021-16     	O PREFIXO 04-0009-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-61	ATIVO
17127	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.040452/2021-02     	O PREFIXO 04-0009-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-61	ATIVO
17128	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.109753/2021-50     	O PREFIXO 04-0009-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-61	ATIVO
17129	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17130	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	78 - 10/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17131	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,3568,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17132	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	50501.326860201835       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17133	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.055759/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17134	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.127142/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17135	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.127129/2020-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17136	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013101/2021-11     	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
17137	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.127129/2020-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17138	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.127129/2020-53     	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
17139	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022696/2021-03     	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
17140	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.035374/2021-16     	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
17141	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.040452/2021-02     	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
17142	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	50500.042158/2021-27     	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
17143	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.109768/2021-18     	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
17144	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	04-0010-00	RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-11-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
17145	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	04-0010-61	RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17146	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
17147	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17148	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
17149	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	78 - 10/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17150	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
17151	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50540.302002/2019-10     	DECISÃO Nº 284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302002/2019-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ARARIPINA (PE) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 04-0011-00:    I ? DE: ARARIPINA (PE), SERRA TALHADA (PE), BELO JARDIM (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIANINHA (RN),    II ? DE: TRINDADE (PE), PARNAMIRIM (PE), CUSTODIA (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIANINHA (RN), NATAL (RN),    III ? DE: OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), PESQUEIRA (PE), CARUARU (PE) PARA: GOIANINHA (RN), NATAL (RN),     IV ? DE: ARCOVERDE (PE) PARA: GOIANINHA (RN),	ATIVO
17152	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17153	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042046/2021-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17154	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-19T00:00:00	50500.108927/2021-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17155	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-13T00:00:00	50500.028480/2022-24     	O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-41 EM VEÍCULO MISTO.	ATIVO
17156	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2022-04-13T00:00:00	04-0011-41	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-13T00:00:00	50500.028480/2022-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17157	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2022-04-13T00:00:00	04-0011-41	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-13T00:00:00	50500.028480/2022-24     	O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-00 E 04-0011-61 EM VEÍCULO MISTO.	ATIVO
17158	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17159	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.020080/2019-75     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
17160	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.022467/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17161	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.040462/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17162	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042046/2021-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17163	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-19T00:00:00	50500.1089272021-67      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17164	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-13T00:00:00	50500.028480/2022-24     	O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-41 EM VEÍCULO MISTO.	ATIVO
17165	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-01T00:00:00	                         	""	ATIVO
17166	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17167	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.399349/2016-09     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61.    OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016.	ATIVO
17168	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	78 - 10/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17169	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
17170	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	50500.201033/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17171	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,1588,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17172	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,1588,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17173	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.373123/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17174	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
17175	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-17T00:00:00	50500.002976/2020-14     	""	ATIVO
17176	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.106700/2020-04     	PORTARIA Nº 866 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106700/2020-04, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (PE) - NATAL (RN), PREFIXO 04-0012-00:    I - DE: RECIFE/PE E NATAL/RN PARA: JOÃO PESSOA/PB.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
17177	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50540.301998/2019-46     	PORTARIA Nº 1.033 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.301998/2019-46, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26:    I - DE: RECIFE/PE PARA: GOIANINHA/RN.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
17178	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	50500.021350/2021-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17179	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	50500.021350/2021-80     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
17180	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042177/2021-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17181	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.080053/2021-76     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).  FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS NÃO OPERADOS NA VIAGEM SEMIDIRETA ATENDIDAS PELOS PREFIXOS 03-0004-00, 04-0011-00, 13-0000-00 E 13-0038-00.	ATIVO
17182	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17183	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.399349/2016-09     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61.    OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016.	ATIVO
17184	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	78 - 10/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17185	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
17186	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	78 - 4/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17187	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-27T00:00:00	50500.373124/2017-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17188	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
17189	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	50500.879997/2018-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17190	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.020080/2019-75     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
17191	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50540.300653/2019-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17192	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.055762/2020-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17193	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.127134/2020-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17194	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.016973/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17195	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.127134/2020-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17196	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-05T00:00:00	50500.016973/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17197	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.016973/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17198	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.018923/2021-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17199	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.020787/2021-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17200	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.023007/2021-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17201	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-30T00:00:00	50500.036767/2021-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17202	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-30T00:00:00	50500.037402/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17203	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042177/2021-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17204	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.071799/2021-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17205	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.080053/2021-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17206	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.080053/2021-76     	NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).	ATIVO
17207	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.084566/2021-56     	NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).	ATIVO
17208	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.084566/2021-56     	NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).	ATIVO
17209	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.109707/2021-51     	NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).	ATIVO
17210	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1955-12-20T00:00:00	04-0033-20	RECIFE(PE) - MONTEIRO(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17211	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50540.301306/2019-60     	PORTARIA Nº 232, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50540.301306/2019-60, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A,  CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - TERESINA (PI) COM  OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RECIFE (PE), SERTANIA (PE), SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE), OURICURI (PE)  E ARARAPINA (PE) PARA: TERESINA (PI),  II - DE: RECIFE (PE) E ARARAPINA (PE) PARA: PICOS (PI).	ATIVO
17212	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126489/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17213	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.015530/2021-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17214	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	78 - 3/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17215	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-21T00:00:00	50500.042190/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17216	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	50500.064655/2021-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17217	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-28T00:00:00	50500.007752/2022-52     	SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 04-0054-41 AOS SÁBADOS NO SENTIDO IDA E AOS DOMINGO NO SENTIDO VOLTA.	ATIVO
17218	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2022-01-24T00:00:00	04-0054-41	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005081/2022-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17219	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2022-01-24T00:00:00	04-0054-41	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-28T00:00:00	50500.007752/2022-52     	SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 04-0054-00 AOS SÁBADOS NO SENTIDO IDA E AOS DOMINGO NO SENTIDO VOLTA E COM O PREFIXO 04-0054-61 NAS TERÇAS E QUINTAS NO SENTIDO IDA E NAS QUARTAS E SEXTAS NO SENTIDO VOLTA.	ATIVO
17220	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.007613/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17221	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.007613/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17222	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.127136/2020-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17223	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	50500.014960/2021-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17224	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	50500.014960/2021-27     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA	ATIVO
17225	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.027458/2021-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17226	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-21T00:00:00	50500.042190/2021-1      	SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA.	ATIVO
17227	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-21T00:00:00	50500.042190/2021-11     	TENDO EM VISTA O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE HORARIOS NO CITADO PROCESSO DE REFERÊNCIA, A LINHA SERÁ SUPRIMIDA	ATIVO
17228	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-15T00:00:00	50500.064661/2021-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17229	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-28T00:00:00	50500.007752/2022-52     	SERVIÇO  OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 04-0054-41 NAS TERÇAS E QUINTAS NO SENTIDO IDA E NAS QUARTAS E SEXTAS NO SENTIDO VOLTA	ATIVO
17230	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A		04-0058-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17231	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1999-03-31T00:00:00	04-0058-09	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17232	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022119/2021-11     	""	ATIVO
17233	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022119/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17234	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.022119/2021-11     	DECISÃO Nº 221, DE 8 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.022119/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº  10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - PICOS (PI), PREFIXO Nº 04-  0060-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RECIFE (PE) E CARUARU (PE) PARA: PICOS (PI) E MARCOLANDIA (PI), E  II - DE: SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE) E ARARIPINA (PE) PARA: PICOS (PI).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 13/04/2021.	ATIVO
17235	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.022119/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17236	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-30T00:00:00	50500.036408/2021-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17237	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-08T00:00:00	50500.114775/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17238	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A		04-0060-61	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022119/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17239	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-04-26T00:00:00	04-0060-61	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.022119/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17240	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1996-01-24T00:00:00	04-0074-61	RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17241	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1960-08-26T00:00:00	04-0110-00	RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17242	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1961-03-29T00:00:00	04-0130-00	RECIFE(PE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17243	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1988-11-11T00:00:00	04-0130-01	CARUARU(PE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17244	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1978-04-28T00:00:00	04-0130-41	RECIFE(PE) - PAULO AFONSO(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17245	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1996-01-24T00:00:00	04-0130-61	RECIFE(PE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17246	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1961-11-09T00:00:00	04-0144-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17247	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2004-09-13T00:00:00	04-0144-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17248	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1963-03-26T00:00:00	04-0206-20	RECIFE(PE) - PRINCESA ISABEL(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17249	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1963-10-16T00:00:00	04-0220-00	RECIFE(PE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17250	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1998-09-10T00:00:00	04-0220-01	RECIFE(PE) - JUAZEIRO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17251	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1996-01-24T00:00:00	04-0220-61	RECIFE(PE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17252	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1998-11-17T00:00:00	04-0220-62	RECIFE(PE) - JUAZEIRO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17253	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1988-02-11T00:00:00	04-0246-01	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17254	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2008-04-08T00:00:00	04-0246-09	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17255	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1990-12-03T00:00:00	04-0619-02	RECIFE(PE) - IGUATU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17256	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2007-07-25T00:00:00	04-0652-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17257	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1999-03-31T00:00:00	04-0913-09	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17258	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1978-08-25T00:00:00	04-0913-20	NOVA PETROLANDIA(PE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17259	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17260	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-11T00:00:00	50500.048152/2016-04     	""	INATIVO
17261	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-10T00:00:00	50500.016987/2017-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17262	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,3717,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
17263	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.589507/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17264	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	50500.027068/2019-91     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS PAULO AFONSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0008-00 E MACEIÓ (AL) - PETROLINA (PE), PREFIXO 20-0012-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27/03/2019.	INATIVO
17265	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	50540.303604/2019-94     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 20-0012-00.	INATIVO
17266	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.025288/2020-14     	PORTARIA Nº 133 DE 17 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.025288/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0008-00.	INATIVO
17267	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-61	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17268	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-61	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.589509/2017-82     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO( PEDIU A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS EXISTENTES)	INATIVO
17269	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
17270	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17271	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
17272	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.547776/2017-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17273	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50501.326202/2018-43     	DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 371, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326202/2018-43, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE) COMO SEÇÃO NA LINHA SALVADOR (BA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 05-0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
17274	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50501.326202/2018-43     	""	ATIVO
17275	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50540.302000/2019-21     	""	ATIVO
17276	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50540.302000/2019-21     	PORTARIA Nº 547, DE 4 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302000/2019-21, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº  10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 26:  I - DE: SALVADOR (BA) PARA: PALMARES (PE) E GOIANA (PE),  II - DE: PROPRIÁ (SE) PARA: GOIANA (PE) E JOÃO PESSOA (PB), E,  III - DE: ARACAJU (SE) PARA: GOIANA (PE).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS ROTA TRANSPORTES  RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80 E VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A, CNPJ. Nº  27.486.182/0001-09 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DOU 20/08/2020.	ATIVO
17277	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.098552/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17278	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126639/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17279	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.132652/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17280	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.011073/2021-05     	DECISÃO Nº 98, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011073/2021-05, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA SALVADOR(BA) - JOÃO PESSOA(PB), PREFIXO 05-0009-00:    I - DE: ARACAJU (SE) PARA: RECIFE (PE)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
17281	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17282	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	50500.050137/2021-85     	O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 05-0009-00, IRÁ OPERAR EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0009-61.	ATIVO
17283	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.019016/2022-47     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0009-41.	ATIVO
17284	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2022-03-15T00:00:00	05-0009-41	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.018992/2022-82     	* O SERVIÇO LEITO, IRÁ OPERAR JUNTO COM O CONVENCIONAL (PREFIXO 05-0009-00) E EXECUTIVO (PREFIXO 05-0009-61) EM SEUS RESPECTIVOS DIAS DE OPERAÇÃO.	ATIVO
17285	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17286	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17287	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17288	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,61000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17289	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,3258,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17290	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,3258,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17291	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,61000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17292	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.547775/2017-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17293	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-25T00:00:00	50500.098559/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17294	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.132783/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17295	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.022685/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17296	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	50500.034400/2021-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17297	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.035372/2021-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17298	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-28T00:00:00	50500.045566/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17299	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	50500.050137/2021-85     	O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 05-0009-00, IRÁ OPERAR EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0009-61.	ATIVO
17300	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	50500.056540/2021-18     	O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 05-0009-00, IRÁ OPERAR EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0009-61.	ATIVO
17301	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.019005/2022-67     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0009-41	ATIVO
17302	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
17303	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17304	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-02T00:00:00	50501.294924/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17305	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	50540.300498/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17306	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.073658/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17307	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.126634/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17308	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	78 - 3/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17309	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	50500.001521/2022-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17310	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	50500.006872/2022-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17311	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17312	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,3890,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17313	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,38900,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17314	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,2039,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17315	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50540.303380/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17316	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.073658/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17317	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.105743/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17318	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	50500.107984/2020-48     	SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO Nº 50500.107984/2020-48.	ATIVO
17319	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	50500.109718/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17320	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	50500.111256/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17321	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.113631/2021-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17322	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
17323	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17324	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.016923/2017-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17325	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
17326	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17327	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042227/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17328	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-16T00:00:00	50500.021599/2022-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17329	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,0050,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17330	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00500,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17331	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,2437,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17332	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.055788/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17333	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.023127/2021-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17334	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042227/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17335	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.043776/2021-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17336	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-16T00:00:00	50500.021594/2022-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17337	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17338	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17339	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,4955,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
17340	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,8913,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
17341	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,49550,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
17342	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89130,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
17343	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,4297,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
17344	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.127148/2020-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17345	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.127148/2020-80     	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5411314, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	INATIVO
17346	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A		05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.071809/2021-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17347	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A		05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.109733/2021-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17348	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A		05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-16T00:00:00	50500.021632/2022-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17349	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0022-00	PAULO AFONSO(BA) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-18T00:00:00	50500.015934/2020-35     	DELIBERAÇÃO Nº 219, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 063, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015934/2020-35, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - ARCOVERDE (PE), PREFIXO Nº 05-0022-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: PAULO AFONSO (BA), PARA: ARCOVERDE (PE) E IBIMIRIM (PE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 26 NO DIA 18 DE MAIO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
17350	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-01-26T00:00:00	05-0205-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-26T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº. 502, PUBLICADA NO DOU EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017.	INATIVO
17351	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-01-26T00:00:00	05-0205-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	50501.326862/2018-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17352	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-01-26T00:00:00	05-0205-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-18T00:00:00	50500.014961/2020-91     	DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 31 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 012, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.014961/2020-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0205-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., A PARTIR DO DIA 16 DE MAIO DE 2020, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
17353	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2001-12-02T00:00:00	05-0651-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17354	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
17355	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17356	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17357	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	50500.331309/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17358	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
17359	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009980/2017-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17360	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	50500.201031/2017-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17361	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-27T00:00:00	50500.373127/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17362	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	78 - 8/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17363	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
17364	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.311957/2019-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17365	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.017175/2020-45     	""	ATIVO
17366	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.017175/2020-45     	PORTARIA Nº 100 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017175/2020-45, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA  LINHA JOÃO PESSOA (PB) - RECIFE (PE) PREFIXO Nº 13-0000-00:    I - DE: JOÃO PESSOA (PB) - GOIANA (PE).	ATIVO
17367	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.019057/2021-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17368	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	78 - 3/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17369	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.041998/2021-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17370	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.079949/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17371	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17372	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17373	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
17374	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009977/2017-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17375	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	78 - 4/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17376	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	78 - 7/17/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17377	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.406661/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17378	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
17379	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.311957/2019-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17380	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	50540.300412/2019-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17381	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	50500.016685/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17382	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.127153/2020-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17383	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.019053/2021-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17384	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.0223962021-16      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17385	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.035110/2021-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17386	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.040313/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17387	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.041998/2021-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17388	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.041998/2021-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17389	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.084383/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17390	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.110727/2021-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17391	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.004014/2022-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17392	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-27T00:00:00	50500.007579/2022-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17393	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	13-0001-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-11-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
17394	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
17395	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17396	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500016925201766        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17397	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022285/2021-18     	LTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS- PROTOCOLO Nº 50500.022285/2021-18	ATIVO
17398	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.022285/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17399	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.041766/2021-14     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.41	ATIVO
17400	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-10-29T00:00:00	13-0002-41	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.111999/2020-19     	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO EM VEÍCULO MISTO(LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 13-0002-61.	ATIVO
17401	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-10-29T00:00:00	13-0002-41	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022285/2021-18     	O SERVIÇO LEITO SER OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO (13-0002-61) EM TODOS OS DIAS DE SUA OPERAÇÃO	ATIVO
17402	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-10-29T00:00:00	13-0002-41	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.041766/2021-14     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXEC/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.61  OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.00, NAS QUARTAS-FEIRAS	ATIVO
17403	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17404	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17405	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,2632,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17406	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,1522,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17407	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,26320,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17408	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.111999/2020-19     	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL), AS TERÇAS (IDA E VOLTA)  COM O PREFIXO 13-0002-00.   NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 13-0002-41.	ATIVO
17409	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.111999/2020-19     	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 13-0002-41.	ATIVO
17410	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022285/2021-18     	O SERVIÇO LEITO SER OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO (13-0002-61) EM TODOS OS DIAS DE SUA OPERAÇÃO	ATIVO
17411	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.111999/2020-19     	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL), AS TERÇAS (IDA E VOLTA)  COM O PREFIXO 13-0002-00.   NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 13-0002-41.	ATIVO
17412	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.022285/2021-18     	O SERVIÇO LEITO SER OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO (13-0002-61) EM TODOS OS DIAS DE SUA OPERAÇÃO	ATIVO
17413	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.041766/2021-14     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXEC/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.41	ATIVO
17414	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
17415	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17416	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	50500.021442/2017-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17417	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	78 - 8/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17418	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	78 - 23/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17419	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
17420	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50501.330919/2018-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17421	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	50500.020782/2021-73     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
17422	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114756/2021-13     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
17423	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17424	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	78 - 11/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17425	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	78 - 2/1/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17426	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	78 - 8/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17427	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	78 - 23/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17428	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	INATIVO
17429	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	50501.330920/2018-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17430	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0004-00	MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
17431	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0004-00	MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17432	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0004-00	MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17433	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-01T00:00:00	                         	""	INATIVO
17434	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17435	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50501.297974/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17436	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.355249/2018-14     	OPERA SIMULTANEMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0006-00	INATIVO
17437	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-17T00:00:00	50500.003919/2019-19     	OPERA SIMULTANEMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0006-00	INATIVO
17438	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-11T00:00:00	50500.013207/2020-33     	DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 24 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 050, DE 24 DE  MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013207/2020-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PRINCESA ISABEL/PB - ARCOVERDE/PE, PREFIXO Nº 13-0005-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: PRINCESA ISABEL/PB, PARA: FLORES/PE E CUSTÓDIA/PE.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 26 NO DIA 10 DE MAIO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17439	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-01T00:00:00	                         	""	INATIVO
17440	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17441	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-04T00:00:00	50501.297971/2018-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17442	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.355249/2018-14     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0005-00.	INATIVO
17443	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-17T00:00:00	50500.003913/2019-33     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0005-00.	INATIVO
17444	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-13T00:00:00	50500.134559/2020-21     	PORTARIA Nº 1121 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134559/2020-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0006-00 E PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0043-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26, A PARTIR DE 13/03/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: PRINCESA ISABEL (PB) PARA: SERTANIA (PE), ARCOVERDE (PE), PESQUEIRA (PE), BELO JARDIM (PE), FLORES (PE) E CUSTODIA (PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
17445	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17446	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-10T00:00:00	50500.016929/2017-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17447	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	50500.243154/2017-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17448	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	50500.338483/2017-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17449	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	50500.388644/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17450	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	50501.327305/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17451	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17452	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-09T00:00:00	50501.327305/2018-21     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS MACEIO (AL) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 20-0008-00 E CAMPINA GRANDE (PB) - CARUARU (PE), PREFIXO 13-0031-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09/11/2018.	ATIVO
17453	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.126790/2020-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-00, A PARTIR DE 09/11/2018.	ATIVO
17454	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17455	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114781/2021-99     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-00, A PARTIR DE 09/11/2018.	ATIVO
17456	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-11-02T00:00:00	13-0031-61	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
17457	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
17458	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	50500021440201794        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17459	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	78 - 8/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17460	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.126630/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17461	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.0152312021-98      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17462	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.016293/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17463	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.020783/2021-18     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
17464	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.0419922021-03      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17465	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	78 - 11/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17466	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
17467	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	78 - 2/1/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17468	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	78 - 8/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17469	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.879998/2018-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17470	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-12T00:00:00	50501.358120/2018-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17471	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.127099/2020-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17472	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.009520/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17473	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.010851/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17474	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.015231/2021-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17475	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.020771/2021-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17476	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022283/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17477	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.040650/2021-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17478	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.0419922021-03      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17479	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.109736/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17480	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0033-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.352392/2018-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17481	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0033-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	78 - 3/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17482	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0033-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114792/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17483	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
17484	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17485	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.171469/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17486	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	78 - 6/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17487	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.410592/2017-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17488	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.326855/2018-22     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 879, DE 30/10/2018.	INATIVO
17489	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
17490	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,4059,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
17491	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,97000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
17492	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
17493	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,40590,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
17494	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03     	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17495	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-10T00:00:00	50501.326856/2018-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17496	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	50501.340632/2018-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17497	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50540.300255/2019-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17498	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50540.300361/2019-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17499	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50540.302005/2019-53     	PORTARIA Nº 509 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302005/2019-53, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26:    I - DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: GOIANINHA (RN) E PARNAMIRIM (RN).	ATIVO
17500	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.022246/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17501	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.109778/2021-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17502	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-10T00:00:00	50501.326852/2018-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17503	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-24T00:00:00	50501.340631/2018-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17504	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.347398/2018-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17505	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.020080/2019-75     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
17506	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50540.300255/2019-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17507	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50540.300361/2019-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17508	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.008469/2021-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17509	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50540.300361/2019-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17510	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.020795/2021-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17511	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.022246/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17512	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	50500.036771/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17513	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-28T00:00:00	50500.037191/2022-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17514	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-08-06T00:00:00	13-0043-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.041319/2020-84     	PORTARIA Nº 158 DE 23 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041319/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  PRINCESA ISABEL (PB) - RECIFE (PE). COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PRINCESA ISABEL(PB) PARA: FLORES(PE), CUSTODIA(PE), SERTANIA(PE), ARCOVERDE(PE),  PESQUEIRA(PE),  BELO JARDIM(PE) E CARUARU(PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17515	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-08-06T00:00:00	13-0043-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.134559/2020-21     	PORTARIA Nº 1121 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134559/2020-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0006-00 E PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0043-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26, A PARTIR DE 13/03/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: PRINCESA ISABEL (PB) PARA: SERTANIA (PE), ARCOVERDE (PE), PESQUEIRA (PE), BELO JARDIM (PE), FLORES (PE) E CUSTODIA (PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
17516	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50540.302006/2019-06     	PORTARIA Nº 1.027 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302006/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO  26:    I ? DE: PRINCESA ISABEL (PB) PARA: SANTA TEREZINHA (PE), SÃO JOSÉ DO EGITO (PE), JATAÚBA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), E TORITAMA (PE),    II ? DE: TAVARES (PB), JURU (PB) E ÁGUA BRANCA (PB) PARA: SANTA TEREZINHA (PE), SÃO JOSÉ DO EGITO (PE), JATAÚBA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), TORITAMA (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE),    III - DE: IMACULADA (PB) PARA: JATAÚBA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), TORITAMA (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE),    IV - DE SUMÉ (PB) E CONGO (PB) PARA: SANTA TEREZINHA (PE) E SÃO JOSÉ DO EGITO (PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
17517	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	50500.001254/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17518	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.001579/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17519	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.016655/2021-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17520	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17521	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.023068/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17522	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-21T00:00:00	50500.042211/2021-90     	O PREFIXO 13-0046-00 TERÁ OPERAÇÃO UMA VEZ NO MÊS, SEMPRE NA SEGUNDA SEMANA DE CADA MÊS.	ATIVO
17523	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-25T00:00:00	50500.058827/2021-82     	A LINHA  SERÁ OPERADA  SOMENTE UMA VEZ NO MÊS, SEMPRE NA SEGUNDA SEMANA DE CADA MÊS.   NA IDA NO DOMINGO E NA VOLTA NA SEXTA-FEIRA.	ATIVO
17524	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-01-15T00:00:00	13-0046-61	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.001579/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17525	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-01-15T00:00:00	13-0046-61	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.016655/2021-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17526	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-01-15T00:00:00	13-0046-61	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.023068/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17527	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-01-15T00:00:00	13-0046-61	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.041360/2021-31     	SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLIICTADO NO REQUERIEMNTO EM REFERÊNCIA	INATIVO
17528	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-10-08T00:00:00	13-0047-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17529	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A		13-0048-00	JOAO PESSOA(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-21T00:00:00	                         	""	INATIVO
17530	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2013-01-08T00:00:00	13-0082-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17531	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1964-10-29T00:00:00	13-0266-20	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17532	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1985-01-18T00:00:00	13-0266-70	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17533	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	13-5103-00	JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-13T00:00:00	50500.342262/2016-51     	PORTARIA Nº 384, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.342262/2016-51,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO DE GUICHÊS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB E FORTALEZA/CE, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA/CE E JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     ART. 2° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN E JOÃO PESSOA/PB - NATAL/RN, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001     ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS QUE TIVERAM SEUS GUICHÊS LACRADOS.     ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
17534	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	13-5103-00	JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-13T00:00:00	                         	""	INATIVO
17535	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	13-5103-00	JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-03-11T00:00:00	50500.342262/2016-51     	EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA PORTARIA Nº 384, DE 12/09/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
17536	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	14-5104-00	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-13T00:00:00	50500.342262/2016-51     	PORTARIA Nº 384, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.342262/2016-51,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO DE GUICHÊS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB E FORTALEZA/CE, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA/CE E JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     ART. 2° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN E JOÃO PESSOA/PB - NATAL/RN, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001     ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS QUE TIVERAM SEUS GUICHÊS LACRADOS.     ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
17537	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	14-5104-00	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-10-31T00:00:00	50500.399349/2016-09     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61.    OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016.	INATIVO
17538	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	14-5104-00	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-01T00:00:00	50500.426996/2016-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17539	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	14-5104-00	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-03-11T00:00:00	50500.342262/2016-51     	EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA PORTARIA Nº 384, DE 12/09/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
17540	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	14-5104-31	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	EMERGENCIAL         	2016-10-31T00:00:00	50500.399349/2016-09     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61.    OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016.	INATIVO
17541	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	14-5104-31	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	EMERGENCIAL         	2016-12-01T00:00:00	78 - 11/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17542	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	14-5104-31	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	EMERGENCIAL         	2017-01-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
17543	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-01-14T00:00:00	14-5104-61	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-01-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
17544	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	15-0003-00	SAO LUIS(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-12-01T00:00:00	                         	""	INATIVO
17545	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	15-0003-00	SAO LUIS(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-12-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17546	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17547	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
17548	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500016934201757        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17549	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	50500016934201757        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17550	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.152670/2017-02     	""	ATIVO
17551	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.153636/2017-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17552	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.153636/2017-47     	OS HORÁRIOS 17H E 18H30 SÃO DE VIAGEM DIRETA / SEMI-DIRETA.	ATIVO
17553	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50500.020754/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17554	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50540.300482/2019-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17555	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.020592/2021-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17556	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17557	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042122/2021-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17558	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17559	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17560	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,2797,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17561	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,27970,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17562	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,20000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17563	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,6847,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17564	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.020080/2019-75     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
17565	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50500.020756/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17566	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	50540.300477/2019-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17567	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.020592/2021-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17568	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50540.300477/2019-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17569	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022678/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17570	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-13T00:00:00	50500.040446/2021-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17571	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042122/2021-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17572	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
17573	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17574	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.016936/2017-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17575	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50540.302001/2019-75     	PORTARIA Nº 631 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302001/2019-75, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26:    I - DE: MIRANDA DO NORTE/MA, PERITORÓ/MA E CODO/MA PARA: PICOS/PI, MARCOLÂNDIA/PI, ARARIPINA/PE, OURICURI/PE, SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE, CUSTODIA/PE, ARCOVERDE/PE, CARUARU/PE E RECIFE/PE.  II - DE: CARUARU/PE PARA: TERESINA/PI.  III - DE: SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE, CUSTODIA/PE, ARCOVERDE/PE, CARUARU/PE E RECIFE/PE PARA: VALENÇA DO PIAUI/PI.  IV - DE: SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE E CARUARU/PE PARA: PICOS/PI.  V - DE: CARUARU/PE E RECIFE/PE  PARA: MARCOLÂNDIA/PI.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A,  CNPJ Nº 27.175.975/0001-07 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
17576	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17577	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042053/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17578	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-19T00:00:00	50500.105013/2021-44     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-41 NA QUARTA-FEIRA, NOS SENTIDOS DE IDA E   VOLTA.	ATIVO
17579	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-19T00:00:00	15-0005-41	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-19T00:00:00	50500.105013/2021-44     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-00 NA QUARTA-FEIRA, NOS SENTIDOS DE IDA E   VOLTA.O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-61 NA SEGUNDA, TERÇA, QUINTAS, SEXTA, SÁBADO E DOMINGO, NOS SENTIDOS DE IDA E VOLTA.	ATIVO
17580	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17581	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
17582	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.8799992018-97      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17583	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50501.355778/2018-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17584	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	50540.300478/2019-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17585	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-29T00:00:00	50540.301942/2019-91     	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) DE SEGUNDA À SEXTA, AUTORIZADO A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES:   DE :SAO LUIS (MA) PARA: RECIFE (PE),  DE:  TERESINA PARA: ARARIPINA (PE), OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), SERTANIA (PE), E RECIFE (PE),  DE:PICOS PARA: ARARIPINA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
17586	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50540.302280/2019-77     	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) DE SEGUNDA À SEXTA, AUTORIZADO A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES:   DE :SAO LUIS (MA) PARA: RECIFE (PE),  DE:  TERESINA PARA: ARARIPINA (PE), OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), SERTANIA (PE), E RECIFE (PE),  DE:PICOS PARA: ARARIPINA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
17587	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50540.302787/2019-21     	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) DE SEGUNDA À SEXTA, AUTORIZADO A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES:   DE :SAO LUIS (MA) PARA: RECIFE (PE),  DE:  TERESINA PARA: ARARIPINA (PE), OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), SERTANIA (PE), E RECIFE (PE),  DE:PICOS PARA: ARARIPINA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
17588	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.007602/2020-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17589	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.009285/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17590	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	78 - 1/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17591	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-10T00:00:00	50500.055758/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17592	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.127105/2020-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17593	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022634/2021-93     	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
17594	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.040443/2021-11     	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 10/05/2021.	ATIVO
17595	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042053/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17596	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-19T00:00:00	50500.105013/2021-44     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-41 NA SEGUNDA, TERÇA, QUINTAS, SEXTA,   SÁBADO E DOMINGO, NOS SENTIDOS DE IDA E VOLTA.	ATIVO
17597	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0035-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-04T00:00:00	50500.380432/2016-04     	EM RAZÃO DA DUPLICIDADE DA LINHA COM O PREFIXO Nº 15-0004-00, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
17598	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	78 - 4/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17599	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.219738/2017-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17600	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	78 - 6/14/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17601	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	50500153985/2018-40      	""	ATIVO
17602	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	78 - 6/14/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17603	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-14T00:00:00	50500.380432/2016-04     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO REGENERAÇÃO (PI) - SÃO JOÃO DOS PATOS (MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 249, DE 10/05/18, DOU DE 15/05/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 14/06/2018.	ATIVO
17604	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
17605	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00.	ATIVO
17606	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO ZEITÃO.	ATIVO
17607	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	78 - 9/29/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17608	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126621/2020-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
17609	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17610	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114799/2021-91     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
17611	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-0036-61	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.219738/2017-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17612	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-0036-61	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	78 - 6/14/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17613	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-0036-61	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,9647,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
17614	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-0036-61	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.127111/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17615	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1990-10-05T00:00:00	15-1225-01	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17616	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1993-05-07T00:00:00	15-1225-03	SAO LUIS(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17617	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-13T00:00:00	50500.005079/2017-59     	AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL    PORTARIA Nº 58, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 (D.O.U., 13/02/2017 - SEÇÃO 1)    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005079/2017-59, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. A OPERAR OS MERCADOS SÃO LUÍS (MA) - MARABÁ (PA), MIRANDA DO NORTE (MA) - MARABÁ (PA), GRAJAÚ (MA) - MARABÁ (PA) E PRESIDENTE DUTRA (MA) - MARABÁ (PA), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD	INATIVO
17618	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
17619	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-03-07T00:00:00	                         	""	INATIVO
17620	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-03-28T00:00:00	78 - 3/13/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17621	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-05-16T00:00:00	50500.219743/2017-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17622	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-06-14T00:00:00	78 - 5/30/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17623	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-08-03T00:00:00	78 - 19/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17624	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-09T00:00:00	78 - 25/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17625	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.589511/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17626	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-06-29T00:00:00	50501.294927/2018-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17627	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-10-16T00:00:00	50500.005079/2017-59     	PARALISAÇÃO DA LINHA  SAO LUIS(MA) - MARABA(PA), PREFIXO 15-5110-00, EM RAZÃO DO TÉRMINO DO PRAZO DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL DA PORTARIA Nº 58, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/02/2017.	INATIVO
17628	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-5110-61	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-05-16T00:00:00	50500.219743/2017-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17629	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-5110-61	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-06-16T00:00:00	78 - 6/1/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17630	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-5110-61	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-11-09T00:00:00	78 - 25/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17631	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-5110-61	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-11-20T00:00:00	50500.589512/2017-04     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
17632	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
17633	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17634	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00	ATIVO
17635	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
17636	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17637	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO ZEITÃO.	ATIVO
17638	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126627/2020-89     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
17639	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17640	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114807/2021-07     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
17641	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A		18-0022-61	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17642	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-04-05T00:00:00	18-5084-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
17643	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-04-05T00:00:00	18-5084-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17644	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-04-05T00:00:00	18-5084-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
17645	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-06-14T00:00:00	18-5095-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65     	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
17646	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-06-14T00:00:00	18-5095-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-10T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
17647	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
17648	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17649	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	50500.020730/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17650	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,5471,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17651	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.229850/2018-52     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 04-0006-00 A PARTIR DE 21/06/2018.	ATIVO
17652	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-09T00:00:00	50501.327305/2018-21     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS MACEIO (AL) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 20-0008-00 E CAMPINA GRANDE (PB) - CARUARU (PE), PREFIXO 13-0031-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09/11/2018.	ATIVO
17653	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	50500.017109/2020-75     	PORTARIA Nº 117 DE 10 DE MARÇO DE 2020 (RETIFICADA NO DOU EM 23/06/2020)    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017109/2020-75, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA MACEIÓ (AL) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 20-0008-00:    I - DE CAMPINA GRANDE (PB) PARA: TAQUARITINGA DO NORTE (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE) E TORITAMA (PE),    II - DE  BARRA DE SANTANA (PB) PARA: TAQUARITINGA DO NORTE (PE), TORITAMA (PE) E CARUARU (PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17654	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.022242/2021-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17655	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.041753/2021-45     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
17656	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17657	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17658	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17659	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17660	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.229850/2018-52     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 04-0006-61 A PARTIR DE 21/06/2018.	ATIVO
17661	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.022242/2021-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17662	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.041753/2021-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17663	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
17664	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17665	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-20T00:00:00	78 - 5/5/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17666	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17667	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114810/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17668	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17669	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-20T00:00:00	78 - 5/5/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17670	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,8465,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17671	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,84650,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17672	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,9745,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17673	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.039552/2018-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17674	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-02T00:00:00	50501.297977/2018-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17675	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50500.020078/2019-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17676	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.022642/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17677	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	50500.038565/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17678	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
17679	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17680	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
17681	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17682	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.2979702018-82      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17683	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17684	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114814/2021-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17685	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
17686	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17687	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50501.039557/2018-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17688	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.305566/2018-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17689	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.016369/2019-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17690	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17691	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	50500.038557/2021-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17692	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17693	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
17694	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.308637/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17695	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.016937/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17696	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17697	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	50500.027068/2019-91     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS PAULO AFONSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0008-00 E MACEIÓ (AL) - PETROLINA (PE), PREFIXO 20-0012-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27/03/2019.	ATIVO
17698	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50540.303256/2019-55     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0008-00	ATIVO
17699	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.126596/2020-66     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0008-00	ATIVO
17700	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17701	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	50500.042151/2021-13     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0008-00	ATIVO
17702	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17703	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17704	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17705	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17706	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	50501.039544/2018-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17707	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50540.303256/2019-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17708	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.127119/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17709	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.022471/2021-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17710	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	50500.042151/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17711	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	50500.110179/2021-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17712	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17713	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-21T00:00:00	50501.294929/2018-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17714	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50501.330929/2018-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17715	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	78 - 10/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17716	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	78 - 3/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17717	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114818/2021-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17718	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0034-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03     	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17719	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0034-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.017185/2020-81     	PORTARIA Nº 92 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017185/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0034-00.	INATIVO
17720	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03     	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17721	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-23T00:00:00	78 - 3/8/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17722	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500.692777/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17723	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50501.067427/2018-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17724	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.003967/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17725	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.0230222021-18      	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
17726	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17727	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.0421672021-18      	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 20-0035-61.	ATIVO
17728	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.019056/2022-99     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 20-0035-41	ATIVO
17729	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2022-03-15T00:00:00	20-0035-41	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.019032/2022-30     	* O SERVIÇO LEITO, IRÁ OPERAR JUNTO COM O CONVENCIONAL E EXECUTIVO EM SEUS RESPECTIVOS DIAS DE OPERAÇÃO.	ATIVO
17730	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17731	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500.692777/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17732	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	50500.067434/2018-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17733	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-20T00:00:00	50500.003961/2021-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17734	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.023022/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17735	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.040403/2021-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17736	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042167/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17737	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-21T00:00:00	50500.042167/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17738	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.019046/2022-53     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 20-0035-41.	ATIVO
17739	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50501.344891/2018-78     	DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 381, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344891/2018-78, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - CRATO (CE) COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: MACEIÓ (AL) PARA ARCOVERDE (PE), BOM CONSELHO (PE), GARANHUNS (PE), SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE),    II - DE: ARAPIRACA (AL) PARA SALGUEIRO (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE), E    III - DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) PARA SALGUEIRO (PE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17740	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	50500.023536/2019-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17741	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.025826/2020-71     	PORTARIA Nº 124 DE 17 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.025826/2020-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA MACEIÓ (AL) - CRATO (CE) PREFIXO Nº 20-0039-00:    I - DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) E ATALAIA (AL) PARA: GARANHUNS (PE) E BOM CONSELHO (PE).	ATIVO
17742	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17743	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	50500.038570/2021-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17744	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.007343/2021-75     	DECISÃO Nº 146, DE  24 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007343/2021-75, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0044-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
17745	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17746	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.023178/2021-07     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA  CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
17747	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.0421952021-35      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17748	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068601/2021-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17749	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020498/2021-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17750	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.023178/2021-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17751	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.040391/2021-75     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 10/05/2021.	ATIVO
17752	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.0421952021-35      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17753	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068593/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17754	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1982-01-15T00:00:00	20-0850-20	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	78 - 19/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17755	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1988-09-06T00:00:00	20-1215-00	MACEIO(AL) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17756	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1988-05-20T00:00:00	20-1216-20	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17757	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-10-08T00:00:00	20-1845-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	                         	""	INATIVO
17758	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-10-08T00:00:00	20-1845-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
17759	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-10-08T00:00:00	20-1847-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17760	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
17761	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-05T00:00:00	50500.214604/2016-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17762	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,84,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17763	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-10-05T00:00:00	50500.365090/2016-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17764	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
17765	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-07-29T00:00:00	50000.004061/01-11       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.004061/01-11.    INTERESSADA: TRANSREAL - TRANSPORTADORA REAL LTDA E EMPRESA BAREZA LTDA.    ASSUNTO: A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATORIO DNO - 259/2003, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003 E NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº 50000.004061/01-11 E RESPECTIVOS APENSOS, RESOLVE:    O DIRETOR GERAL DA ANTT DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DA LINHA MURIAE (MG) - PEDRA DOURADA (MG) VIA DONA EMILIA (RJ), PREFIXO 06-0727-20, DA TRANSREAL - TRANSPORTADORA REAL LTDA, PARA A EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.    A EMPRESA BAREZA REPRESENTOU COMO GARANTIA AO CONTRATO, O SEGURO GARANTIA, NO VALOR DE R$ 21.000,00, CUJA VIGENCIA SERÁ POR TODO PRAZO CONTRATUAL, DEVENDO SER RENOVADO ANUALMENTE.	INATIVO
17766	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-07-20T00:00:00	50500.043392/2009-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO NAS PARTIDAS DE MURIAE (MG) DAS 14:30 HORAS PARA AS 14:00 HORAS A VIGORAR A PARTIR DE 20/07/2009.	INATIVO
17767	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-05T00:00:00	50500.055966/2009-68     	TERMINAL ADICIONAL EM EUGENOPÓLIS (MG)	INATIVO
17768	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-05T00:00:00	50500.055966/2009-68     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE EUGENÓPOLIS (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL.	INATIVO
17769	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-22T00:00:00	339 - 07/07/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17770	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-02-11T00:00:00	20103.001364/91-68       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20103.001364/91-68    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS  DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20103.001364/91-68 ( APENSOS N°S 50000.012017/93-79, 50000.012619/96-14 E 50000.011433/98-82 ), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22/02/99, O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA CRATEUS (CE) - TERESINA (PI), VIA TIANGUÁ (CE), PREFÍXO: 03.0654-00, DA EXPRESSO IPÚ BRASÍLIA S/A PARA EMPRESA BARROSO LTDA. A CEDENTE FICA OBRIGADA, NOS TERMOS E PRAZO ESTABELECIDOS NO ART.99 DO DECRETO 2521/98, A ASSINAR O CONTRATO DE ADESÃO DA LINHA EM PAUTA, SOB PENA DE VER REVOGADA A PRESENTE ANUÊNCIA, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART.23 DO DECRETO 2521/98, OS ARTS. 2° E 9° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 02/98.	INATIVO
17771	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-24T00:00:00	50500.122868/03-42       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.122868/03-42.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
17772	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-25T00:00:00	50500.144271/04-68       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.144271/04-68.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: INCLUSÃO DE MAIS UM HORARIO COM SAIDAS DE CRATEUS (CE) AS 07:00 HORAS DIARIAMENTE E 11:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM SAIDAS DE TERESINA (PI) AS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E AS 23:00 HORAS AS SEXTAS FEIRAS.	INATIVO
17773	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-06-02T00:00:00	50500.048621/2005-24     	PROTOCOLO SIGED Nº 50500.048621/2005-24.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRATEUS (CE) AS 08:00 HORAS DIARIAMENTE E AS 11:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E AS 23:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS.	INATIVO
17774	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-29T00:00:00	50500.037564/2006-39     	PROTOCOLO Nº 50500.037564/2006-39.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CRATEUS (CE) AS 08:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.06.	INATIVO
17775	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-07T00:00:00	50500.027022/2007-39     	PROTOCOLO Nº 50500.027022/2007-39    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CRATEUS (CE) DIARIAMENTE ÀS 07:00 HORAS E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) DIARIAMENTE ÀS 12:00 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 22.05.07.	INATIVO
17776	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-07-16T00:00:00	50500.067640/2012-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17777	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1979-08-03T00:00:00	03-0750-20	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-07-01T00:00:00	50500.110811/03-55       	PROTOCOLO E-MANAGE 50500.110811/03-55.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
17778	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1979-08-03T00:00:00	03-0750-20	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-30T00:00:00	50500.038167/2006-84     	PROTOCOLO Nº 50500.038167/2006-84.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CRATEUS (CE) AS 06:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 11:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.07.06.	INATIVO
17779	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1991-10-05T00:00:00	03-0750-21	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
17780	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2002-10-10T00:00:00	50500.001454/02-13       	1) PROCESSO: 50500.001454/2002-13  LINHAS:  ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00.  ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00.    EM 10/10/2002, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 08/10/2002, DEFERINDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2002, COM VALIDADE ATÉ 27/06/2008, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, REFERENTE ÀS LINHAS INTERNACIONAIS ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00 E ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR).	INATIVO
17781	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-21T00:00:00	50500.076942/2005-19     	PROTOCOLO Nº 50500.076942/2005-19    INTERESSADA: EMPRESA BOQUERON S.R.L.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.	INATIVO
17782	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-27T00:00:00	50500.044155/2006-99     	PROCESSO Nº 50500.044155/2006-99.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY), DIARIAMENTE AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DE FLORIANOPOLIS (BR), DIARIAMENTE AS 17:00 HORAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/09/2006.	INATIVO
17783	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-08T00:00:00	50500.001454/2002-13     	PROCESSO: 50500.001454/2002-13  EMPRESA: EMPRESA BOQUERON S.R.L.  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA  PREFIXO: 09.1553-00      EM 8 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.370, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2006-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA PARAGUAIA BOQUERON S.R.L. REFERENTE À LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA , COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 27 DE JUNHO DE 2016, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/09, RESOLUÇÃO Nº 228, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, EXPEDIDOS PELA DIRECIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.	INATIVO
17784	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-29T00:00:00	186/2017                 	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO IV, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.549924/2017-01, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 45/2017-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN C.I.S.A, PARA OPERAR O SERVIÇO CONVENCIONAL ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CAÇADOR E ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA, COM FRONTEIRA EM PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 27 DE JUNHO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 11/2017, EXPEDIDO PELA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17785	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-15T16:32:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA BOQUERON S/A para empresa: NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	INATIVO
17786	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2002-10-10T00:00:00	50500.001454/02-13       	1) PROCESSO: 50500.001454/2002-13  LINHAS:  ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00.  ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00.    EM 10/10/2002, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 08/10/2002, DEFERINDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2002, COM VALIDADE ATÉ 27/06/2008, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, REFERENTE ÀS LINHAS INTERNACIONAIS ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00 E ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR).	INATIVO
17787	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-21T00:00:00	50500.076942/2005-19     	PROTOCOLO Nº 50500.076942/2005-19    INTERESSADA: EMPRESA BOQUERON S.R.L.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.	INATIVO
17788	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-27T00:00:00	50500.044155/2006-99     	PROTOCOLO Nº 50500.044155/2006-99.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) AS 13:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE FLORIANOPOLIS (BR) AS 14:30 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS A VIGORAR A PARTIR DE 21/09/2006.	INATIVO
17789	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-02T00:00:00	50500.025560/2008-70     	PROTOCOLO Nº 50500.025560/2008-70    INTERESSADA: EMPRESA BOQUERON SOCIEDAD ANONIMA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) ÀS 13:00, DE SEGUNDA A SÁBADO E COM PARTIDAS DE FLORIANOPOLIS (BR) ÀS 17:00 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.04.2008.	INATIVO
17790	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-08T00:00:00	50500.001454/2002-13     	PROCESSO: 50500.001454/2002-13  EMPRESA: EMPRESA BOQUERON S.R.L.  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CAÇADOR  PREFIXO: 09.1554-00      EM 8 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.370, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2006-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA PARAGUAIA BOQUERON S.R.L. REFERENTE À LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 27 DE JUNHO DE 2016, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/09, RESOLUÇÃO Nº 228, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, EXPEDIDOS PELA DIRECIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.	INATIVO
17791	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-29T00:00:00	186/2017                 	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO IV, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.549924/2017-01, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 45/2017-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN C.I.S.A, PARA OPERAR O SERVIÇO CONVENCIONAL ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CAÇADOR E ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA, COM FRONTEIRA EM PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 27 DE JUNHO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 11/2017, EXPEDIDO PELA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17792	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-15T16:33:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA BOQUERON S/A para empresa: NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	INATIVO
17793	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17794	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
17795	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.222275/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17796	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	50500.222275/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17797	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-23T00:00:00	50500.222816/2017-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17798	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	1256 - 11/12/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17799	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17800	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
17801	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.222813/2017-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17802	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	1256 - 4/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17803	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	1256 - 11/12/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17804	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
17805	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17806	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	50500.222278/2016-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17807	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.222814/2017-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17808	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-08T00:00:00	1256 - 11/12/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17809	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	""	INATIVO
17810	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17811	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.222279/2016-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17812	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.281369/2017-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17813	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.716639/2017-02     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 16/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/02/2018.	INATIVO
17814	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	                         	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 040, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.716639/2017-02, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.     PARA PARALISAR AS LINHAS SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) - SANTO EDUARDO (RJ), PREFIXO Nº 17-0002-20, SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), PREFIXO Nº 17-0000-20 E SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) - SANTA MARIA (RJ), PREFIXO Nº 17-0001-20, A PARTIR DE 20 DE MARÇO DE 2018,   SUPRIMINDO OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO: I - DE: SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES), PARA: BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), SANTA MARIA (RJ) E SANTO EDUARDO (RJ),     II - DE: APIACÁ (ES), PARA: SANTA MARIA (RJ), SANTO EDUARDO (RJ) E BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ)   III - DE: BOM JESUS DO NORTE (ES), PARA: BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), SANTA MARIA (RJ) E SANTO EDUARDO (RJ), E   IV - DE: MIMOSO DO SUL (ES), PARA: SANTA MARIA (RJ), SANTO EDUARDO (RJ) E BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 60 DA EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( W W W. A N T T . G O V. B R ) . ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17815	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0001-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-04T00:00:00	                         	""	INATIVO
17816	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0001-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17817	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0001-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.281363/2017-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17818	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0001-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.716639/2017-02     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 16/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/02/2018.	INATIVO
17819	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17820	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-04T00:00:00	                         	""	INATIVO
17821	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.222280/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17822	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.281357/2017-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17823	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.716639/2017-02     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 16/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/02/2018.	INATIVO
17824	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-04-17T00:00:00	50000.000901/98-57       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000901/98-57    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES    DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU PARCIALMENTE, ATRAVÉS DO DESPACHO DATADO DE 17/04/98, CONSTANTE DO PROC. 50000.000901/98-57, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/04/98,  O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES COLIBRI LTDA, REFERÊNTE A SUPRESSÃO DE SEÇÕES NA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO), PREFÍXO: 11.0657-00, VILHENA (RO)/PORTO VELHO (RO), PIMENTA BUENO (RO)/CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICE (RO)/JI-PARANÁ (RO), JI-PARANÁ (RO)/PORTO VELHO (RO) E JI-PARANÁ (RO)/OURO PRETO DO OESTE (RO), NA LINHA CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)PREFÍXO: 11.1226-00, DAS SEÇÕES DE PIMENTA BUENO (RO)/CACOAL (RO) E PRESIDENTE MÉDICE (RO)/JI-PARANÁ (RO), E NA LINHA CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) PREFÍXO: 11.1227-00, DA SEÇÃO DE PIMENTA BUENO (RO)/CACOAL (RO), E INDEFERIDO O PEDIDO DE SUPRESSÃO DE SEÇÕES NA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) PREFÍXO: 11.0657-00, DE PIMENTA BUENO (RO)/PORTO VELHO (RO), CACOAL (RO)/PORTO VELHO (RO), CACOAL (RO)/PRESIDENTE MÉDICE (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO)/JARÚ (RO), JARÚ (RO)/PORTO VELHO (RO), JARÚ (RO)/ARIQUEMES (RO) E  ARIQUEMES (RO)/PORTO VELHO (RO), E NA LINHA CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO), PREFÍXO: 11.1226-00, DA SEÇÃO DE CACOAL (RO)/PRESIDENTE MÁDICE (RO), COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 50 DO DECRETO 2521/98, DE 20/03/98.	INATIVO
17825	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-07-03T00:00:00	50000.003485/98-21       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003485/98-21    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DEFERIU ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 50000.003485/98-21, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 01/07/98, FOI  O PEDIDO DE  RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTES COLIBRI LTDA., REFERENTE A DECISÃO CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50000.000901/98-57, AUTORIZADO DESTA FORMA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE PIMENTA BUENO(RO)/PORTO VELHO(RO), CACOAL(RO)/PORTO VELHO (RO), CACOAL(RO)/PRESIDENTE MÉDICE(RO), OURO PRETO DO OESTE(RO)/JARÚ(RO), JARÚ(RO)/PORTO VELHO (RO), JARÚ(RO)/ARIQUEMES(RO) E ARIQUEMES(RO)/PORTO VELHO(RO) NA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ(MT)/PORTO VELHO(RO), PREFIXO Nº 11.0657-00, E DE CACOAL(RO)/PRESIDENTE MÉDICE(RO) NA LINHA CUIABÁ(MT)/JI PARANÁ(RO), PREFIXO Nº 11.1226, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E EM ESPECIAL O ART. 50 DO DECRETO. 2521/98, DE 20/03/98.	INATIVO
17826	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-28T00:00:00	0 - 13/04/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17827	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-08-29T00:00:00	0 - 14/08/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17828	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-13T00:00:00	50500.076573/2009-98     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.076573/2009-98  INTERESSADO:	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/01/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EXPRESSO ITAMARATI S/A.  CUD8618 CUD8617 CUD8598 CUD8612 CUD8613 CUD8615 CUD8616"	INATIVO
17829	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-03T00:00:00	50500.008631/2010-94     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.008631/2010-94  INTERESSADO:	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02/03/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  EXPRESSO ITAMARATI S/A.  CUD8594 CUD8596 CUD8614"	INATIVO
17830	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-04-06T00:00:00	192 - 3/22/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17831	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-20T00:00:00	50500.075117/2009-21     	RESOLUÇÃO Nº 3.542, DE 24 DE JUNHO DE 2010    DOU DE 13 DE JULHO DE 2010     AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 E Nº 3.076,DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DIB ? 109/10, DE 22 DE JUNHO DE 2010 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.075117/2009-21, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 11-0657-00, CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO), PREFIXO Nº 11-1226-00, E CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO), PREFIXO Nº 11-1227-00, DA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17832	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-20T10:13:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA para empresa: EXPRESSO ITAMARATI S/A	INATIVO
17833	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-03-16T00:00:00	50400.000096-95          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50400.000096/95.    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.                                            DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFIRIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO SERVIÇO COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO), COM BASE NO ART. 94 DO DECRETO N° 952, DE 07/10/93, E NOS TERMOS DO PARECER CONJUR/MT N°    /94, DE 30/06/94 E DESPACHO CONJUR/MT N°446/94, DE 12/07/94, RATIFICADO PELO PARECER CONJUR/MT N°76/94, DE 16/09/94, E DESPACHO CONJUR/MT, N°783/94, DE 19/09/94, FICA A CITADA EMPRESA CONVOCADA A COMPARECER A ESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES NOS PROXIMOS 90 ( NOVENTA ) DIAS, PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE PERMISSÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 23 E 24 DO DECRETO N°952, DE 07/10/93.	INATIVO
17834	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1996-03-26T00:00:00	50400.001209/95          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001209/95    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 27/03/96, O PEDIDO DE SECCIONAMENTOS DE VITÓRIA(ES) PARA CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), UBERLÂNDIA(MG), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), ARIQUEMES(RO), CACOAL(RO), JI-PARANÁ(RO), JARU(RO), OURO PRETO D'OESTE(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), COMODORO(MT), CUIABÁ(MT), E PORTO VELHO(RO), DE COLATINA(ES) PARA CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), UBERLÂNDIA(MG), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), ARIQUEMES(RO), CACOAL(RO), JI-PARANÁ(RO), JARU(RO), OURO PRETO D'OESTE(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), COMODORO(MT), E CUIABÁ(MT), DE IBATIBA(ES) PARA CÁCERES, PONTES E LACERDAS(MT), UBERLÂNDIA(MG), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), ARIQUEMES(RO), CACOAL(RO), JARU(RO), OURO PRETO D'OESTE(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), COMODORO(MT), CUIABÁ(MT) E PORTO VELHO(RO) E DE BELO HORIZONTE(MG) PARA PORTO VELHO(RO), JI-PARANÁ(RO) E CÁCERES(MT), NA LINHA PREFIXO 17.1733-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO), COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93.	INATIVO
17835	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-10-22T00:00:00	50400.001209/95-08       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001209/95-08    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA,     DESPACHO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES TERRESTRE DATADO DE 05/12/96, PUBLICADO  NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 06/12/96, SEÇÃO I, PÁGINA 26017,  FICANDO RESTABELECIDO O DESPACHO DESTA SECRETARIA DE 13/11/96, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 14/11/96, SEÇÃO I, PÁGINA 23784, QUE CANCELOU A IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES NA LINHA COLATINA (ES) -  PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 17.1733-00, UMA VEZ QUE A SENTENÇA Nº 1473/96 (2) PROFERIDA PELA MERITISSIMA JUIZA FEDERAL DA 17º VARA, SEÇÃO  JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICA ATRAVÉS DO  OFICIO Nº 1328/96 DE 21/11/96, DETERMINANDO A PUBLICAÇÃO DO ATO  DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, QUE DEFERIU SECCIONAMENTOS NA CITADA LINHA, FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DA  UNIÃO OFICIAL DE 27/03/96, SEÇÃO I, PAGINA 5117.	INATIVO
17836	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-11-19T00:00:00	50400.001209/95-08       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 50400.001209/95-08.    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI  TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O SECRETARIO DE TRANSPORTES TERRESTRES/STT, TORNOU SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR DAQUELA SECRETARIA DATADO DE 05/12/96, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/12/96, SEÇÃO I, PÁGINA 23784, QUE RESTABELECIA OS SECIONAMENTOS ANTERIORMENTE DEFERIDOS POR ESTE DEPARTAMENTO EM  FAVOR DA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., REVOGANDO ASSIM, A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: VITORIA (ES) PARA: COMODORO (MT), CUIABA (MT), PONTES E LACERDA  (MT), CACERES (MT), UBERLANDIA (MG), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), JI PARANA  (RO), PORTO VELHO (RO), JARU (RO), OURO PRETO D' OESTE (RO), E PRESIDENTE MEDICI (RO), DE: COLATINA (ES) PARA: COMODORO (MT), CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDAS (MT), UBERLANDIA (MG), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), ARIQUEMES (RO), COCOAL (RO), JI PARANA (RO), JARU (RO), OURO PRETO D'  OESTE (RO) E PRESIDENTE MEDICE (RO),  DE: BELO HORIZONTE (BH) PARA: JI-PARANA (RO), CACERES (MT) E PORTO VELHO (RO) E DE: IBATIBA (ES) PARA: COMODORO (MT), CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), UBERLANDIA (MG), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), PORTO VELHO (RO), JARU (RO), OURO PRETO D' OESTE (RO) E PRESIDENTE MEDICI (RO), NA LINHA PREFIXO 17.1733-00 COLATINA (ES) / PORTO VELHO (RO), UMA VEZ QUE A SENTENÇA Nº 1473/96(2) PROFERIDA  PELA MERITISSIMA JUIZA FEDERAL DA 17º  VARA, SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº 1328/96, DE 21/11/96, DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO ATO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, QUE DEFERIA OS SECCIONAMENTOS MENCIONADOS NA CITADA LINHA, O QUE JÁ HAVIA SIDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/03/96, SEÇÃO I , PAGINA 5117.	INATIVO
17837	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-26T00:00:00	50500.004344/2006-29     	PROTOCOLO Nº 50500.004344/2006-29.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA CALIBRI DE TRANSPORTES LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº JJZ-7228, JJZ-7248, JJZ-7238, JJZ7258, JJZ-3798, JJX-1542, JJX-0632- JJX-0582 E JJX-0572 DA EMPRESA REALNORTE TRANSPORTES S/A, NO PERIODO DE 31/01/2006 A 30/06/2006.	INATIVO
17838	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-05T00:00:00	50500.039241/2006-80     	PROTOCOLO Nº 50500.039241/2006-80.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI DE TRANSPORTE LTDA, A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº JJX0632, JJZ7228, JJX1542, JJX0572, JJX0582, JJB3615, JJB3805, JJB3825, JJB3815, JJB3625, JJB3835, JJB3845, JJB3855, NDH5980, NDH5990, NDH6010, NDH6150, NDH6020, NDH6160, NBT1899, NBT1300, JJZ7136, JJZ7126, JJZ7146, JJB6847, JJB6867, JJB6837, JJZ7258, JJZ7238 e JJZ7248 DA EMPRESA REALNORTE TRANSPORTE S/A. CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 10/07/2006 A 07/10/2006.	INATIVO
17839	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-13T00:00:00	50500.076573/2009-98     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.076573/2009-98  INTERESSADO:	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/01/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EXPRESSO ITAMARATI S/A.  CUD8618 CUD8617 CUD8598 CUD8612 CUD8613 CUD8615 CUD8616"	INATIVO
17840	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-03T00:00:00	50500.008631/2010-94     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.008631/2010-94  INTERESSADO:	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02/03/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  EXPRESSO ITAMARATI S/A.  CUD8594 CUD8596 CUD8614"	INATIVO
17841	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-19T00:00:00	192 - 3/4/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17842	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-02-18T00:00:00	50500.043136/2006-45     	RESOLUÇÃO Nº 3.928, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATÓRIO DWG 010/2008, DE 08 DE NOVEMBRO E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.043136/2006-45 E APENSOS, RESOLVE:    ART. 1º CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, DECLARANDO A VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DELEGOU O SERVIÇO COLATINA (ES) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 17-1733-00, A SER OPERADO SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 2º REVOGAR A RESOLUÇÃO Nº 2.543, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17843	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-04-06T00:00:00	50000.005113-92/61       	"REFERENCIA: PROC: 50000.005113/92-61    INTERESSADA: EMPRESA CRUCEÑA S. R. L.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DEFERIU A ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" Nº 1166/98, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/04/98,  PARA RENOVAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASÍL, NA LINHA PUERTO SUAREZ (BO)/RIO DE JANEIRO(BR), COM TRAFEGO PELA FRONTEIRA DE PUERTO SOARES/COUMBÁ E VICE-VERSA COM VALIDADE ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2002, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E PRINCIPALMENTE NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990 E 2521, DE FEVEREIRO DE 1998."	ATIVO
17844	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2001-04-19T00:00:00	""	VI REUNIÃO BILATERAL DOS PAISES DO CONE SUL.    EM 19 DE ABRIL DE 2001 NA VI REUNIÃO DOS PAISES DO CONE SUL FICOU ACORDADO A RETIFICAÇÃO DO PERCURSO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) / RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 19-1734-00 DA EMPRESA CRUCENA S.R.L. DE MODO QUE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CAMPO GRANDE ATÉ SOROCABA A LINHA DEIXE AS RODOVIAS BR 262/158, SP -300, BR 154/267 E SP 300/209 E PASSA A SER OPERADA PELAS RODOVIAS BR 163/267/374, SP 270, BR 369/374 VIA PRESIDENTE PRUDENTE E ASSIS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES PUERTO SUAREZ (BO) E ARROYO - CONCEPCION (BO) PARA MIRANDA (BR), ANASTACIO (BR), AQUIDAUANA (BR), NOVA ALVORADA (BR), PRESIDENTE PRUDENTE (BR), ASSIS (BR) E OURINHOS (SP).	ATIVO
17845	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50000.005113/92-61       	Empresa: EMPRESA DE TRANSPORTES CRUCEÑA SRL    Processo: 50000.005113/92-61.    Linha: Puerto Soarez (BO) - Rio de Janeiro (BR), prefixo: nº 19.1734-00.    Em 08/03/2006 por meio da Resolução nº 1345/06, publicada no DOU, Seção 1, pg 76, no dia 13/03/2006, o Diretor-Geral da ANTT homologou a expedição de licença complementar nº 002/2006-ANTT para a exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre a República da Bolívia (BO) e a República Federativa do Brasil, prefixo 19.1552-00, da linha Puerto Soarez (BO) - Rio de Janeiro (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço Puerto Soarez (BO) - Corumbá (BR) e prazo de vigência até 21/9/2010 de interesse da Empresa de Transportes Cruceña SRL.	ATIVO
17846	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-25T00:00:00	50500.055940/2008-39     	PROTOCOLO: 50500.055940/2008-39    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PUERTO SUAREZ (BO) DIARIAMENTE ÀS 11H00 E PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) DIARIAMENTE ÀS 06H45, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 09/08/2008.	ATIVO
17847	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-09-29T00:00:00	50500.077457/2010-20     	PONTO DE PARADA EM CORUMBA (MS) PARA TROCA DE VEÍCULO E DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO. PROIBIDA VENDA DE PASSAGEM.	ATIVO
17848	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-17T00:00:00	50500.144171/2010-67     	POR MEIO DO DOCUMENTO MOPSV/VMT/DGTTFL/USO Nº 9740/2010 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, O GOVERNO BOLIVIANO INFORMOU A RENOVAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 0027/2005, BEM COMO RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA, VISANDO À RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR.    EM 24 DE DEZEMBRO DE 2010, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 584, DE 22/12/2010 QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2006-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA BOLIVIANA CRUCEÑA, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL PUERTO SUÁREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO SUÁREZ/CORUMBÁ, UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL. A CITADA RENOVAÇÃO FOI COMUNICADA AO GOVERNO BOLIVIANO EM 22/12/2010, POR MEIO DO FAX Nº 225/2010-SUPAS/ANTT.	ATIVO
17849	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-02-13T00:00:00	50500.144171/2010-67     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012 FOI CONCEDIDA A LICENÇA COMPLEMENTAR 032/2012, VÁLIDA ATÉ 28/12/2016. AO MESMO A PORTARIA 584, QUE HAVIA RENOVADO A LICENÇA Nº 002/2006-ANTT, TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO.    A LICENÇA COMPLEMENTAR 032/2012 FOI EMITIDA DE ACORDO COM O DOCUMENTO BOLIVIANO DE IDONEIDADE 083/2011	ATIVO
17850	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-07T00:00:00	50500.144171/2010-67     	PROCESSO Nº 50500.144171/2010-67  EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTE CRUCEÑA  LINHA:  PUERTO SUÁREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR)  PREFIXO: 19.1734-00    RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR    FOI PUBLICADA NO DOU DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, A PORTARIA Nº 134 DA SUPAS, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA DE TRANSPORTE CRUCEÑA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA DE PUERTO SUAREZ (BO) ? CORUMBÁ (BR).    O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 083/2011 EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVICIOS Y VIVIENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA.	ATIVO
17851	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-02-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17852	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-11-07T00:00:00	50500.403374/2019-39     	LINHA TEMPORARIAMENTE SUSPENSA EM RAZÃO DO BLOQUEIO DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA POR MANIFESTANTES.	ATIVO
17853	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-12-13T00:00:00	50500.403374/2019-39     	A EMPRESA INFORMOU A REABERTURA DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA.	ATIVO
17854	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
17855	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-04-25T00:00:00	50500.144171/2010-67     	PORTARIA Nº 49 DE 21 DE MARÇO DE 2022, PUBLICADA NO DOU AOS 23.03.2022.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E COM FUNDAMENTO NO PROCESSO Nº 50500.144171/2010-67, RESOLVE:      ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT À EMPRESA DE TRANSPORTE CRUCEÑA S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR MEIO DA OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 28 DE DEZEMBRO DE 2026, NOS TERMOS DO EXPEDIENTE Nº MOPSV/VMT/DGTTFL/NDI/741/2022, EXPEDIDO PELO MINISTERIO DE OBRAS PÚBLICAS SERVICIOS Y VIVIENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA.      PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022, AUTORIZA ENTRADA DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS COM CARTÃO DE VACINA CONTRA A COVID-19.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 11.01.2022, ACORDA A RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS COM DESTINO A BOLÍVIA E VICE-VERSA A PARTIR DE 25.04.2022.	ATIVO
17856	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-04-26T00:00:00	50500.144171/2010-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17857	76.546.084/0001-25	EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0172-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17858	76.546.084/0001-25	EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.	1987-10-09T00:00:00	09-1159-20	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-30T00:00:00	50500.083783/2005-17     	PROTOCOLO Nº 50500.083783/2005-17    INTERESSADA: EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.	INATIVO
17859	76.546.084/0001-25	EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.	1987-10-09T00:00:00	09-1159-20	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-12T00:00:00	50500.010149/2008-08     	PROTOCOLO Nº 50500.010149/2008-08    INTERESSADA: EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) ÀS 06:45 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO E ÀS 07:30 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE APIAI (SP) ÀS 12:45 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO E ÀS 14:00 AOS DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 27.02.2008.	INATIVO
17860	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-28T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA.	INATIVO
17861	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-28T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 28/12/2011, COMUNICO QUE, NOS AUTOS NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 0072593-13.2011.4.01.0000/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA DANISTUR ? MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA. PARA OPERAR A LINHA SÃO FELIX DO XINGU (PA) ? ARAGUAÍNA (TO), A DESEMBARGADORA FEDERAL DA 5ª TURMA DO TRF-1 PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA NOS TERMOS DESTA DECISÃO, COM EXPRESSA RESTRIÇÃO À PRETENSÃO DE OPERAÇÃO DE RAMAIS, EM CONFORMIDADE COM O QUE RESTOU EXPLICITADO NO EXAME PRELIMINAR.   CUMPRE À ANTT A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMERNTO DO ITINERÁRIO E DE TODAS AS NORMAS DE SEGURANÇA DE VEÍCULOS, PASSAGEIROS E EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA EMPRESA, APLICANDO-SE AS MESMAS REGRAS QUE SÃO REGULARMENTE OBSERVADAS POR TODOS OS PRESTADORES DESTE TIPO DE SERVIÇO, AUTORIZANDO QUE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SEJAM REALIZADOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS MUNICÍPIOS, FACILITANDO A FISCALIZAÇÃO NOS PONTOS DE ORIGEM E SECCIONAMENTOS PREVISTOS.   INTIME-SE, IMEDIATAMENTE A ANTT E OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO ENVOLVIDOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ESPECIALMENTE O IMEDIATO E INTEGRAL CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. (...)?.    DESSA FORMA, A EMPRESA DANISTUR ? MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE SÃO FELIX DO XINGU/PA À ARAGUAINA/TO COM SECCIONAMENTOS EM SÃO FELIX DO XINGU (PA), VILA KARAPANÃ (PA), TUCUMÃ (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), PONTÃO (TO), SANTA FÉ DO ARAGUIA (TO), MURICILÂNDIA (TO) E ARAGUAÍNA (TO).    RESSALTO QUE A EMPRESA DANISTUR ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO FELIX DO XINGU/PA À ARAGUAINA/TO, NO ENTANTO, ESTÁ PROIBIDA DE OPERAR RAMAIS NESSA LINHA, OU SEJA, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA EM QUESTÃO POR APENAS UM ITINERÁRIO, QUE APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, ESTARÁ CADASTRADO NO SGP.    CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO  OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA EMPRESA DANISTUR ? MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
17862	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.014308/2012-11     	""	INATIVO
17863	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.014308/2012-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17864	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-07T00:00:00	50500.019739/2012-74     	""	INATIVO
17865	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-07T00:00:00	50500.019739/2012-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17866	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-07T00:00:00	                         	""	INATIVO
17867	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-02T00:00:00	652 - 5/18/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17868	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-05T00:00:00	652 - 12/21/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17869	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-05T00:00:00	652 - 4/17/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17870	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-13T00:00:00	652 - 11/28/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17871	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-05T00:00:00	652 - 4/20/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17872	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	50500.311120/2019-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17873	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-24T00:00:00	00424.009785/2020-57     	TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PROPOSTA POR EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA, OBJETIVANDO O DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA QUE SEJA ASSEGURADA A MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO FÉLIX DO XINGU/PA A ARAGUAÍNA/TO, COM OS SECCIONAMENTOS E RAMAIS QUE INDICA NA PETIÇÃO INICIAL, AO FUNDAMENTO DE QUE JÁ OPERA TAL LINHA HÁ MAIS DE 10 ANOS.    ASSIM, HOUVE DECISÃO EXTINGUINDO O PROCESSO. APÓS, A PRF1 EXAROU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DO MODO QUE NÃO MAIS SUBSISTE A DETERMINAÇÃO PARA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA LINHA SÃO FÉLIX DO XINGU/PA A ARAGUAÍNA/TO.    NESSE SENTIDO, A EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO FÉLIX DO XINGU/PA A ARAGUAÍNA/TO.	INATIVO
17874	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0207-00	LIMEIRA DO OESTE(MG) - FERNANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17875	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0208-00	CARNEIRINHO(MG) - FERNANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17876	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	1974-05-31T00:00:00	08-0489-20	FERNANDOPOLIS(SP) - ITURAMA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-10-21T00:00:00	156 - 10/6/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17877	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	1978-10-31T00:00:00	08-0739-20	FERNANDOPOLIS(SP) - LIMEIRA DO OESTE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-10-21T00:00:00	156 - 10/6/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17878	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	1988-05-20T00:00:00	08-1171-20	FERNANDOPOLIS(SP) - SAO SEBASTIAO DO PONTAL(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-10-21T00:00:00	156 - 10/6/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17879	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17880	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
17881	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	75 - 10/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17882	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,1,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17883	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,2,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17884	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,6,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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17955	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17956	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,93,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17957	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17958	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17959	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,42,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17960	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17961	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17962	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17963	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17964	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17965	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17966	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,33000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17967	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,81000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17968	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,42000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17969	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17970	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17971	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,98000,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17972	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,19000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17973	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,47000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17974	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17975	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,33000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17976	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,81000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17977	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,98000,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17978	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17979	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,19000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17980	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,47000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17981	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,42000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17982	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-13T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
17983	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17984	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
17985	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17986	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17987	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,7,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
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18058	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18059	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,59000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18060	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,56000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18061	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,08000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18062	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,86000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18063	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,71000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18064	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,38000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18065	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,86000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18066	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,48000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18067	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,59000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18068	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,08000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18069	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,48000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18070	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,86000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18071	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,71000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18072	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,38000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18073	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,86000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18074	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,56000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18075	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
18076	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18077	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18078	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18079	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18080	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18081	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18082	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,7,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18083	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
18084	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
18085	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
18086	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
18087	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
18088	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
18089	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18090	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18091	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,89,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18092	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18093	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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18095	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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18100	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
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18105	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
18106	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
18107	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	50500.004463/2017-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18108	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,14,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
18109	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
18110	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,15,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
18111	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,65,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
18112	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,9,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
18113	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,71,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
18114	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
18115	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18116	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	75 - 10/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18117	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	75 - 5/8/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18118	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,14,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18119	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,60,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18120	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18121	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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18123	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 46,42,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18124	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18125	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18126	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18127	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,22,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18128	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,27,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18129	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18130	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,52,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18131	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18132	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18133	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,58000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18134	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18135	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,22000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18136	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,52000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18137	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18138	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,27000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18139	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18140	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18141	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18142	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18143	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18144	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,52000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18145	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,27000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18146	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,22000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18147	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,58000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18148	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
18149	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
18150	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18151	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	75 - 2/1/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18152	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
18153	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 11/5/2017,	INATIVO
18154	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
18155	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
18156	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
18157	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
18158	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
18159	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18160	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18161	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18162	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18163	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
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18167	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18168	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18169	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18170	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,26000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18171	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18172	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18173	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18174	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18175	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,01000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18176	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,88000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18177	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,59000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18178	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18179	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	50500.144075/2017-95     	A SUPRESSÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - PORTO ALEGRE (RS), SÃO PAULO (SP) - CAMAQUA (RS), SÃO PAULO (SP) - PELOTAS (RS), CURITIBA (PR) - CAMAQUA (RS), CURITIBA (PR) - PELOTAS (RS), JOINVILLE (SC) - PELOTAS (RS), JOINVILLE (SC) - CAMAQUA (RS), ITAJAÍ (SC) - PELOTAS (RS), ITAJAÍ (SC) - CAMAQUA (RS), FLORIANÓPOLIS (SC) - PELOTAS (RS) E FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMAQUA (RS) DA LINHA FORTALEZA (CE) - PELOTAS (RS), PREFIXO Nº 03-0073-00 AUTORIZADO POR MEIO DA PORTARIA ANTT Nº 174/2017.	INATIVO
18180	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18181	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18182	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18183	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18184	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18185	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18186	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18187	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18188	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18189	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18190	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18191	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18192	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18193	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18194	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18195	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18196	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18197	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18198	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18199	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18200	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18201	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,99000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18202	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18203	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18204	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18205	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,58000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18206	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18207	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18208	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18209	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,91000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18210	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,23000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18211	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,95000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18212	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18213	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18214	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,91000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18215	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,95000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18216	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18217	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18218	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,99000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18219	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18220	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,58000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18221	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,23000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18222	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18223	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18224	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18225	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
18226	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
18227	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18228	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
18229	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18230	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18231	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18232	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
18233	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1976-11-02T00:00:00	03-0665-00	FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18234	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2013-12-19T00:00:00	03-0665-31	FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18235	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1986-06-11T00:00:00	03-1230-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18236	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0046-00	SALGUEIRO(PE) - MILAGRES(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	50500.339807/2017-23.    	ATIVAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.339807/2017-23.	INATIVO
18237	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0046-00	SALGUEIRO(PE) - MILAGRES(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50500.725771/2017-05     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM 13/04/2018, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 25/04/2018, DOU DE 03/05/2018.	INATIVO
18238	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0047-00	PETROLINA(PE) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	50500.339807/2017-23.    	ATIVAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.339807/2017-23.	INATIVO
18239	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0047-00	PETROLINA(PE) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	75 - 11/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18240	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0047-00	PETROLINA(PE) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
18241	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1981-06-16T00:00:00	04-0141-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	75 - 12/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18242	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2014-10-24T00:00:00	04-0141-61	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18243	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	75 - 10/29/2014          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18244	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18245	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.423642/2016-96     	""	INATIVO
18246	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18247	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
18248	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
18249	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18250	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18251	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18252	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,3,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18253	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18254	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18255	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18256	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
18257	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
18258	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,75,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18259	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18260	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,75000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
18261	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
18262	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
18263	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
18264	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,16,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
18265	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
18266	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
18267	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
18268	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,92,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
18269	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
18270	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500.192390/2017-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18271	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,92,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18272	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,67,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18273	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18274	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18275	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,16,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18276	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18277	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,92000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18278	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,08000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18279	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 39,56000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18280	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,67000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18281	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,16000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18282	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,44000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18283	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18284	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18285	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18286	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18287	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18288	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,91,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18289	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,18,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18290	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18291	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18292	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,26,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18293	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18294	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18295	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,91000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18296	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18297	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,18000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18298	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,98000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18299	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,32000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18300	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,26000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18301	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,66000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18302	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18303	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,32000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18304	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,91000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18305	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,98000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18306	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18307	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,18000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18308	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,26000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18309	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,66000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18310	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18311	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
18312	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18313	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18314	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18315	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18316	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18317	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18318	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
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18320	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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18356	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18357	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18358	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18359	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,31,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18360	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,77000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18361	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18362	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,79000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18363	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,05000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18364	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,36000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18365	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,63000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18366	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18367	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18368	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,77000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18369	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,79000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18370	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18371	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,05000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18372	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18373	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,36000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18374	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18375	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,63000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18376	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
18377	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18378	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
18379	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18380	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18381	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18382	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18383	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18384	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18385	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
18386	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
18387	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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18408	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,45000,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
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18422	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,76000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18423	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,47000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18424	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,83000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18425	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18426	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,54000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18427	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18428	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,76000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18429	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
18430	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18431	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18432	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18433	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18434	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18435	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18436	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
18437	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
18438	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
18439	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18440	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
18441	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
18442	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
18443	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
18444	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
18445	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
18446	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
18447	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
18448	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
18449	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,83,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
18450	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
18451	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
18452	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,64,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
18453	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,11,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18454	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,59,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18455	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18456	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
18457	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,59000,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18458	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,11000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18459	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,27000,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18460	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
18461	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,78,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18462	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,56,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18463	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18464	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18465	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,78,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18466	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18467	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18468	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,56,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18469	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,56000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18470	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,78000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18471	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18472	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18473	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,78000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18474	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18475	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,56000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18476	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18477	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
18478	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1960-01-20T00:00:00	07-0093-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18479	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
18480	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18481	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	75 - 8/30/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18482	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.440134/2016-72     	""	ATIVO
18483	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	75 - 1/5/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18484	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	50500.212202/2017-96     	""	ATIVO
18485	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.411494/2017-48     	""	ATIVO
18486	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50501.119433/2018-01     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 355, DE 04/07/2018, DOU DE 06/07/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/07/18.  - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC)  - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: RESENDE (RJ) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC)	ATIVO
18487	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2177897                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,56000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18488	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2177915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18489	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2177897                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18490	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18491	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18492	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18493	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177892                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18494	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18495	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18496	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,4,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18497	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,1,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18498	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18499	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18500	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 52,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18501	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177897                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,93000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18502	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177897                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,93,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18503	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177897                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18504	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177898                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18505	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,07,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18506	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,19,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18507	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177891                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18508	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18509	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18510	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 52,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18511	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177897                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,39000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18512	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18513	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18514	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177921                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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18516	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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18518	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177897                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18519	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18520	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18521	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18522	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18523	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177891                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18524	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18525	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177898                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18526	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18527	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18528	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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18539	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	50500.338582/2019-50     	DELIBERAÇÃO Nº 776, DE 30 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 209, DE 24 DE JULHO 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338582/2019-50, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GARUVA/SC - PORTO ALEGRE/RS, COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO/RJ - RIO GRANDE/RS, PREFIXO Nº 07-0118-00.    INICIO DE OPERAÇÃO 09/08/2019.	ATIVO
18540	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.403365/2019-48     	""	ATIVO
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18547	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18548	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
18549	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.006310/2021-16     	""	ATIVO
18550	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.006310/2021-16     	DECISÃO Nº 150, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006310/2021-16, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO 07-0118-00:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), REGISTRO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: REGISTRO (SP), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: APARECIDA (SP), TAUBATE (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR). BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO (SC),  V - DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC),  VI - DE: SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) E RIO GRANDE (RS) PARA: GARUVA (SC), E  VII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: OSORIO (RS).	ATIVO
18551	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-18T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18552	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18553	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177890                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,78000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18554	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,78,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18555	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,78,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18556	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177892                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18557	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18558	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 63,42,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18559	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177897                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18560	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18561	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,78,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18562	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,76,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18563	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177926                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18564	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18565	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177892                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18566	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177894                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18567	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18568	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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18570	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2016,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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18633	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-07T00:00:00	50500.403368/2019-81     	""	ATIVO
18634	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061722/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18637	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-02-24T00:00:00	07-0119-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18638	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-02-24T00:00:00	07-0119-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18639	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
18640	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18641	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	75 - 8/30/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18642	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-01T00:00:00	75 - 10/28/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18643	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	75 - 1/3/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18644	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
18645	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	75 - 8/10/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18646	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.525317/2017-48     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00.	ATIVO
18647	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-14T00:00:00	50500.411492/2017-59     	IMPLANTACAO DA SEÇÃO SÃO PAULO/SP - JOINVILLE/SC, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 383, DE 01/11/17, DOU DE 06/11/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/11/17.	ATIVO
18648	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18649	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18650	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,59,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18651	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138323                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18652	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18653	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18654	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2016,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18655	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18656	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.330222/2019-18     	""	ATIVO
18657	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.403373/2019-94     	""	ATIVO
18658	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00.	ATIVO
18659	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00.	ATIVO
18660	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
18661	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18662	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18663	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18664	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00.	ATIVO
18665	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T00:00:00	75 - 12/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18666	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18667	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18668	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	75 - 2/1/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18669	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-12T00:00:00	75 - 4/27/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18670	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18671	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18672	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138324                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18673	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138324                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18674	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18675	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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18720	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50501.119426/2018-09     	DELIBERAÇÃO Nº 627 DE 28 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-245 DE 22 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.119426/2018-09, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - JOINVILLE (SC), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - ITAJAÍ (SC), SÃO PAULO (SP) - JOINVILLE (SC), SÃO PAULO (SP) - ITAJAÍ (SC), SÃO PAULO (SP) -  ITAPEMA (SC) E GARUVA (SC) - PORTO ALEGRE (RS) COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 07-0122-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18721	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.403379/2019-61     	""	ATIVO
18722	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18723	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18724	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18725	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18726	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18727	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0122-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18728	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0122-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18729	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0122-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	75 - 9/11/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18730	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0122-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18731	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-22T00:00:00	07-0122-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18732	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-22T00:00:00	07-0122-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	75 - 8/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18733	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-22T00:00:00	07-0122-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18734	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18735	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18736	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18737	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	50500.038423/2021-72     	DECISÃO Nº 266, DE 13 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038423/2021-72, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 07-0173-30:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR).	ATIVO
18738	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	75 - 5/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18739	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-22T00:00:00	50500.068392/2021-84     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0173-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18740	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.068392/2021-84     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0173-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.  ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
18741	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-28T00:00:00	75 - 3/23/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18742	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-06T00:00:00	07-0173-51	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18743	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18744	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18745	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18746	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	50500.038427/2021-51     	DECISÃO SUPAS 271, DE 17 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DEMAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E OQUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038427/2021-51, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A,  CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHARIO DE JANEIRO (RJ) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 07-0174-30:    I - DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA: ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC),  II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), GARUVA  (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 20/05/2021.	ATIVO
18747	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	75 - 7/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18748	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.068386/2021-27     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0174-51.	ATIVO
18749	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18750	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.026587/2022-38     	- ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS-FEIRAS NOS HORÁRIOS 17:15 (IDA) E 19:30 (VOLTA)  - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0174-51, NO HORÁRIO DE 12:30 (IDA E VOLTA.)	ATIVO
18751	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-06T00:00:00	07-0174-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18752	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-06T00:00:00	07-0174-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.068386/2021-27     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0174-30.	ATIVO
18753	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18754	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:00:00	                         	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS/GRATUIDADES DEVERÃO SER CUMPRIDAS NO SERVIÇO EM QUESTÃO	ATIVO
18755	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18756	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.014675/2021-14     	DECISÃO Nº 170, DE 02 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.014675/2021-14, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA - RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0175-30.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0175-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
18757	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.014675/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18758	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18759	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.018956/2021-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18760	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18761	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-07T00:00:00	75 - 3/24/2021           	FREQUENCIA MÍNIMA DO MERCADO É DE 28 HORÁRIOS SEMANAIS.  DEVERÁ SER OFERTADA NOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA INDEPENDENTE DA CATEGORIA DO VEÍCULO.	ATIVO
18762	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18763	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18764	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	75 - 2/11/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18765	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18766	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	50500.026597/2022-73     	LINHA ATENDIDA COM VEÍCULO CATEGORIA EXECUTIVO	ATIVO
18767	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.014675/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18768	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-13T00:00:00	75 - 3/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18769	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18770	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	75 - 6/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18771	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	50500.068410/2021-28     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0237-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18772	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18773	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-23T00:00:00	75 - 10/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18774	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18775	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-12-04T00:00:00	07-0175-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18776	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18777	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18778	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18779	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-23T00:00:00	75 - 10/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18780	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18781	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-10-03T00:00:00	07-0175-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18782	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18783	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18784	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.004629/2021-07     	""	ATIVO
18785	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.004629/2021-07     	DECISÃO Nº 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004629/2021-07, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA  RIO DE JANEIRO(RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO 07-0176-30:    I - DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: SÃO PAULO/ SP    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
18786	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	75 - 2/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18787	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18788	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068409/2021-01     	*SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18789	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068409/2021-01     	*SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18790	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.068409/2021-01     	*SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.ATENDEATENDE  GRATUIDADES ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.  GRATUIDADES ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
18791	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.072227/2021-27     	*SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.  ATENDE GRATUIDADES ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
18792	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18793	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18794	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-31T00:00:00	50500.026613/2022-28     	* ATENDE GRATUIDADES DIARIAMENTE NOS HORÁRIOS 10:55 (IDA) E 08:50 (VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0176-51 NO HORÁRIO 23:30 (IDA) E 21:45 (VOLTA).	ATIVO
18795	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-02-26T00:00:00	07-0176-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T13:47:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18796	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-02-26T00:00:00	07-0176-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18797	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1964-12-11T00:00:00	07-0267-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18798	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1989-12-28T00:00:00	07-0267-01	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18799	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2009-10-17T00:00:00	07-0267-32	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18800	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1966-03-06T00:00:00	07-0316-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18801	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1984-07-02T00:00:00	07-1083-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18802	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1987-06-29T00:00:00	07-1231-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18803	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1987-12-06T00:00:00	07-1232-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18804	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	08-0128-00	SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18805	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	08-0128-00	SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18806	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	08-0128-00	SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
18807	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T11:41:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18808	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-13T00:00:00	75 - 3/29/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18809	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18810	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
18811	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
18812	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
18813	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
18814	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
18815	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,11000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
18816	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
18817	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
18818	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,11000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
18819	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
18820	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
18821	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
18822	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
18823	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,11,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
18824	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
18825	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
18826	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
18827	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
18828	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,11000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
18829	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
18830	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18831	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T15:22:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18832	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,6,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
18833	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,95,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
18834	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
18835	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
18836	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,22000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
18837	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,69000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
18838	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18839	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	50500.608117/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 233, DE14 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.608117/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) ? ITAJAÍ (SC), COM A SEÇÃO DE SÃO PAULO (SP) PARA JOINVILLE (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18840	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	75 - 1/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18841	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18842	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	75 - 3/14/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18843	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.388462/2019-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18844	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061722/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18845	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18846	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18847	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18848	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-21T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 24/01/2019.	ATIVO
18849	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-21T00:00:00	50501.308510/2018-97     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 15/01/2019.	ATIVO
18850	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	75 - 1/22/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18851	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50500.020646/2019-69     	SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-41.	ATIVO
18852	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2214121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,96,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18853	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2214123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,98,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18854	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2214122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,87,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18855	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2214122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18856	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2214123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18857	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2214121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18858	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-26T00:00:00	50500.415308/2019-10     	SERVIÇO  OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51.	ATIVO
18859	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	SERVIÇO  OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51.	ATIVO
18860	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18861	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO  OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51.	ATIVO
18862	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18863	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	50500.004630/2021-23     	DECISÃO Nº 36, DE 21 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004630/2021-23, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A,S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SÃO PAULO (SP) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA SÃO PAULO (SP) - ITAPEMA (SC), PREFIXO 08-0204-30.	ATIVO
18864	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	50500.004630/2021-23     	""	ATIVO
18865	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18866	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18867	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	50500.026621/2022-74     	SERVIÇO  OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51. ATENDE GRATUIDADES AOS SÁBADOS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
18868	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18869	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50500.020645/2019-14     	SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30.	INATIVO
18870	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	INATIVO
18871	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	INATIVO
18872	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2214121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,59,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18873	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2214122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18874	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2214123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18875	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2214123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18876	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2214121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18877	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2214122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18878	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18879	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	08-0204-51	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18880	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	08-0204-51	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-02T00:00:00	50500.415303/2019-89     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30.	ATIVO
18881	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	08-0204-51	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30.	ATIVO
18882	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	08-0204-51	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30.	ATIVO
18883	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1963-05-20T00:00:00	08-0210-00	SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18884	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2013-12-19T00:00:00	08-0210-31	SAO PAULO (SP) - CAMPINA GRANDE (PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18885	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A		08-0218-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18886	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	50500.012206/2019-38     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO GRANDE (RS), VIA BR-101, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 333, DE 26/03/19, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 29/04/19.      DELIBERAÇÃO Nº 333, DE 26 DE MARÇO DE 2019 (DOU DE 29/03/19)    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 067, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.012206/2019-38, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO GRANDE (RS), VIA BR-101, A SER OPERADA COM VEÍCULO SEMILEITO, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: JOINVILLE (RS), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), PORTO ALEGRE (RS), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    II - DE: CURITIBA (PR), PARA: CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    III - DE: JOINVILLE (SC), PARA: CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    IV - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), PARA: CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    V - DE: ITAJAÍ (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    VI - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS) E PELOTAS (RS),    VII - DE: ITAPEMA (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS) E PELOTAS (RS), E    VIII - DE: TUBARÃO (SC), PARA: PELOTAS (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFINIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
18887	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	75 - 4/22/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18888	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-20T00:00:00	75 - 5/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18889	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061722/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18890	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18891	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18892	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18893	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18894	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18895	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:00:00	                         	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS/GRATUIDADES DEVERÃO SER CUMPRIDAS NO SERVIÇO EM TELA	ATIVO
18896	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.014673/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18897	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18898	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	75 - 2/22/2021           	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0260-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18899	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	75 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18900	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18901	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.014673/2021-17     	DECISÃO SUPAS 273, DE 18 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.014673/2021-17, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BASE SÃO PAULO (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-0260-30, OPERADA COM VEÍCULO SEMILEITO.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94 PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-0260-00, OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
18902	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.046956/2021-28     	.	ATIVO
18903	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-05T00:00:00	75 - 5/31/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18904	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18905	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18906	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.014673/2021-17     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0260-51 EM TODOS OS HORÁRIOS	ATIVO
18907	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-05T00:00:00	75 - 5/31/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18908	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-31T00:00:00	75 - 7/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18909	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18910	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18911	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-12-04T00:00:00	08-0260-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18912	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18913	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	75 - 2/22/2021           	SERVIÇO  REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0260-30 EM  TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18914	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	75 - 3/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18915	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18916	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-05T00:00:00	75 - 5/31/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18917	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18918	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18919	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-10-03T00:00:00	08-0260-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18920	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18921	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	75 - 12/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18930	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	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18931	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18935	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18936	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0263-30	CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18937	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0263-30	CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	75 - 12/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18938	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0263-30	CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.072204/2021-12     	ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
18939	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0263-30	CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	75 - 11/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18940	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1979-05-23T00:00:00	08-1545-02	SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18941	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1960-01-19T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18942	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1987-09-01T00:00:00	09-0091-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18943	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
18944	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18945	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	75 - 12/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18946	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.525315/2017-59     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMUNTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00.	ATIVO
18947	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18948	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00, NO HORÁRIO DE 07:30.	ATIVO
18949	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00, NO HORÁRIO DE 07:30.	ATIVO
18950	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
18951	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18952	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	75 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18953	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18954	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00, NO HORÁRIO DE 07:30.	ATIVO
18955	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),    II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),    III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),    IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),    V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),    VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),    VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),    VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),    IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),    X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),    XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),    XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),    XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),    XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),    XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),    XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),    XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),    XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),    XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),    XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),    XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),    XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),    XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),    XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),    XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),    XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),    XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),    XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),    XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),    XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),    XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),    XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),    XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),    XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),    XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),    XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),    XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),    XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18956	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18957	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	50500.068384/2021-38     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0237-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18958	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18959	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18960	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18961	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18962	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18963	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-13T00:00:00	75 - 3/29/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18964	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	75 - 5/28/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18965	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	75 - 9/11/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18966	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1908847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18967	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1908847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18968	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1908847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18969	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1908847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18970	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1908847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18971	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1908847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18972	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1908847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18973	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	75 - 7/5/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18974	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	50500.410994/2019-24     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0237-51, NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA).	ATIVO
18975	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-02T00:00:00	50500.410995/2019-79     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0237-51, NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA).	ATIVO
18976	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	75 - 2/11/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18977	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18978	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-11T00:00:00	75 - 5/27/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18979	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	75 - 7/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18980	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18981	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	50500.410994/2019-24     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0237-31.	ATIVO
18982	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-16T00:00:00	75 - 2/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18983	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-11T00:00:00	75 - 5/27/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18984	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18985	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	50500.026659/2022-47     	REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0237-31 NAS QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS HORÁRIOS 21:00 E 18:00 HORAS E TAMBÉM COM O PREFIXO 09-0237-00 NAS SEGUNDAS E TERÇAS	ATIVO
18986	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	75 - 10/14/2020          	REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0237-31 NAS QUARTAS, QUINTAS,  SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS HORÁRIOS 21:00 E 18:00 HORAS E TAMBÉM COM O PREFIXO 09-0237-00 NAS SEGUNDAS E TERÇAS	ATIVO
18987	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	75 - 10/14/2020          	REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0237-31 NAS QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS HORÁRIOS 21:00 E 18:00 HORAS E TAMBÉM COM O PREFIXO 09-0237-00 NAS SEGUNDAS E TERÇAS	ATIVO
18988	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18989	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-14T00:00:00	75 - 8/30/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18990	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	75 - 10/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18991	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	75 - 12/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18992	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	75 - 02/03/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18993	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-18T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18994	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18995	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50501.356548/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18996	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	75 - 12/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18997	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	75 - 8/8/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18998	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18999	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
19000	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19001	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	75 - 8/30/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19002	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.489520/2017-43     	""	ATIVO
19003	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	75 - 12/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19004	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	75 - 3/5/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19005	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.119422/2018-12     	DELIBERAÇÃO Nº 694, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 268, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.119422/2018-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A., PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GUARATUBA (PR) E GARUVA (SC), PARA PORTO ALEGRE (RS), COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO Nº 09-0238-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
19006	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19007	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19008	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19009	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19010	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19011	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19012	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228507                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19013	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19014	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19015	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
19016	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19017	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19018	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	50500.330219/2019-96     	""	ATIVO
19019	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.121481/2020-85     	SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09-0238-31 SEMILEITO E 09-0238-41 LEITO.	ATIVO
19020	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19021	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09-0238-31 SEMILEITO E 09-0238-41 LEITO.	ATIVO
19022	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	75 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19023	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),    II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),    III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),    IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),    V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),    VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),    VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),    VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),    IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),    X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),    XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),    XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),    XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),    XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),    XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),    XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),    XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),    XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),    XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),    XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),    XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),    XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),    XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),    XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),    XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),    XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),    XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),    XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),    XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),    XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),    XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),    XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),    XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),    XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),    XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),    XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),    XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),    XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
19024	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	50500.067492/2021-93     	SERVIÇO  REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0238-41 NAS  SEGUNDAS E TERÇAS-FEIRAS.	ATIVO
19025	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19026	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19027	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-27T00:00:00	75 - 3/5/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19028	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19029	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19030	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19031	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19032	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228507                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19033	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19034	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19035	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19036	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19037	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19038	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19039	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19040	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19041	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.121481/2020-85     	SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0238-00 CONVENCIONAL	INATIVO
19042	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0238-00 CONVENCIONAL	INATIVO
19043	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	75 - 11/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19044	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19045	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19046	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	50500067501202146        	SERVIÇO  REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0238-41 NAS  QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS.	ATIVO
19047	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19048	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19049	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-04T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19050	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-04T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19051	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-04T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19052	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-04T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19053	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-04T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.121481/2020-85     	SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0238-00 CONVENCIONAL	INATIVO
19054	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-04T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0238-00 CONVENCIONAL	INATIVO
19055	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-04T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	75 - 11/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19056	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-04T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19057	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19058	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19059	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-07T00:00:00	09-0238-41	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	75 - 3/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19060	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-07-04T00:00:00	09-0238-51	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-07T00:00:00	50500.026662/2022-61     	* : SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0237-31 NAS QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E TAMBÉM COM O PREFIXO 09-0238-00 NAS SEGUNDAS E TERÇAS.	ATIVO
19061	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-07-04T00:00:00	09-0238-51	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-07T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19062	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	75 - 8/30/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19063	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19064	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19065	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	75 - 5/29/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19066	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19067	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19068	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19069	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19070	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19071	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19072	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19073	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19074	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19075	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19076	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19077	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	75 - 5/30/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19078	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19079	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19080	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
19081	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	A LINHA OPERA COM ÔNIBUS EXECUTIVO NO DEMAIS DIAS DA SEMANA.	ATIVO
19082	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-01T00:00:00	75 - 9/2/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19083	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
19084	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2102776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19085	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2102784                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19086	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2102771                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19087	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2102780                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19088	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102784                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19089	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19090	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102780                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19091	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102771                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19092	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	50500.330265/2019-95     	""	ATIVO
19093	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-05T00:00:00	50500.330226/2019-98     	""	ATIVO
19094	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
19095	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19096	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.061013/2020-44     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0242-00.	ATIVO
19097	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.061013/2020-44     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0242-00.	ATIVO
19098	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500084031/2020-02      	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19099	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19100	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19101	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
19102	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.006309/2021-83     	DECISÃO Nº 88, DE 29 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006309/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS), PREFIXO 09-0239-00:    I - DE: SANTANA DO LIVRAMENTO/RS PARA: TIJUCAS/SC, E    II - DE: TUBARÃO/SC PARA: OSÓRIO/RS    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
19103	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	75 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19104	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19105	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19106	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102780                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19107	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19108	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102771                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19109	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102780                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19110	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102784                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19111	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19112	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102771                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19113	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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19149	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-61	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19150	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-61	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102771                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19151	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-61	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19152	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-61	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102780                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19153	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-61	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19154	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-61	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102780                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 38,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19155	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-61	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	75 - 7/8/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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19157	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
19158	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NOS HORÉRIOS DAS 20:15 NO SENTIDO IDA E VOLTA A EMPRESA OPERA O SERVIÇO CONVENCIONAL JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO.	ATIVO
19159	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	75 - 01/02/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19160	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.489530/2017-89     	""	ATIVO
19161	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.301546/2018-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19163	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19164	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19165	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
19166	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.084031/2020-02     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19167	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	75 - 10/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19168	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-17T00:00:00	50500.121563/2020-20     	* SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024051 CAMA  * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19169	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19170	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	* SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024051 CAMA  * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19171	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19172	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	75 - 1/29/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19173	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1938787                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19174	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1938787                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19175	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19176	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
19177	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19178	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19181	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	* SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024000 CONVENCIONAL E 09024051 CAMA  * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19182	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19183	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19184	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NA QUARTA E SEXTA-FEIRA O SERVIÇO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL E NOS DEMAIS DIAS COM O SERVIÇO EXECUTIVO.	INATIVO
19185	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.347083/2016-19     	SOLICITA A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO.	INATIVO
19186	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-20T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19187	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50500.017401/2019-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19188	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-22T00:00:00	75 - 6/7/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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19195	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-01-04T00:00:00	09-0240-51	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-17T00:00:00	50500.121563/2020-20     	* SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024051 CAMA  * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19196	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-01-04T00:00:00	09-0240-51	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	* SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024000 CONVENCIONAL  * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19197	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-01-04T00:00:00	09-0240-51	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19198	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-01-04T00:00:00	09-0240-51	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19201	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19202	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,77,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19203	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19204	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19205	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19206	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19207	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,90000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19208	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,77000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
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19212	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
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19217	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-03T00:00:00	75 - 12/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19218	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO A PEDIDO DA EMPRESA, SEI! Nº 3441344.	INATIVO
19219	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19220	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
19221	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19222	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19223	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19224	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19225	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	75 - 30/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19227	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.297749/2018-34     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0237-00.	ATIVO
19228	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19229	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19230	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19231	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19232	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
19233	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19234	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	75 - 8/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19235	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.489531/2017-23     	""	ATIVO
19236	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19237	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.061013/2020-44     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0239-00.	ATIVO
19238	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.061013/2020-44     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0239-00.	ATIVO
19239	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.061013/2020-44     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0242-00.	ATIVO
19240	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	75 - 6/22/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19241	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19242	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19243	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0242-31	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19244	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0242-31	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19245	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0242-31	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19246	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-06-13T00:00:00	09-0242-61	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19247	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-06-13T00:00:00	09-0242-61	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	75 - 8/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19248	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-06-13T00:00:00	09-0242-61	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19249	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
19250	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19251	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-14T00:00:00	75 - 8/30/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19252	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.390216/2017-40     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0320-00.	ATIVO
19253	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.297745/2018-56     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0320-00.	ATIVO
19254	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19255	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19256	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	50500.144075/2017-95     	DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 05 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 073, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.144075/2017-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PARANAGUÁ (PR) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES DE PARANAGUÁ (PR) PARA SÃO PAULO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), REGISTRO (SP), PERUÍBE (SP) E SANTOS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
19257	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	75 - 20/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19258	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.390216/2017-40     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00.	ATIVO
19259	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
19260	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00.	ATIVO
19261	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19262	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	75 - 8/27/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19263	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19264	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	75 - 11/23/2020          	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00.	ATIVO
19265	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00.	ATIVO
19266	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19267	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	50500.026623/2022-63     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00 NO MÊS DE DEZEMBRO.	ATIVO
19268	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19269	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-13T00:00:00	75 - 3/29/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19270	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018,	INATIVO
19271	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,39000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018,	INATIVO
19272	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
19273	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
19274	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,4,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
19275	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
19276	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
19277	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
19278	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
19279	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
19280	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
19281	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
19282	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
19283	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,4,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
19284	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
19285	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
19286	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	INATIVO
19287	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	INATIVO
19288	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	INATIVO
19289	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	INATIVO
19290	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2109126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19291	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2109126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19292	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19293	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19294	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19295	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19296	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19297	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	50501.334687/2018-49     	DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.334687/2018-49, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A., PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - SANTANA DO LIVRAMENTO/RS, VIA BR 290, COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:  I - DE: CURITIBA/PR PARA: BAGÉ/RS.  II - DE: GARUVA/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS.  III - DE: JOINVILLE/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC PARA: BAGÉ/RS E SANTANA DO LIVRAMENTO/RS.  IV - DE: ITAJAÍ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC E ITAPEMA/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS, BAGÉ/RS E SANTANA DO LIVRAMENTO/RS.  V - DE: IMBITUBA/SC PARA: SANTANA DO LIVRAMENTO/RS.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
19298	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 01/02/2019.	ATIVO
19299	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	75 - 10/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19300	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19301	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19302	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19303	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	75 - 11/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19304	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	75 - 1/6/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19305	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19306	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.084031/2020-02     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19307	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19308	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	75 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19309	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
19310	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19311	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19312	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
19313	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
19314	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T00:00:00	75 - 12/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19315	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19316	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19317	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	75 - 6/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19318	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19319	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.072199/2021-48     	ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS - FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
19320	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	75 - 8/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19324	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-12-10T00:00:00	09-0483-41	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-28T00:00:00	75 - 3/23/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19325	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0484-30	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
19326	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0484-30	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-03T00:00:00	75 - 12/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19327	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0484-30	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19328	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A		09-0489-00	SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19329	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1976-06-24T00:00:00	09-0830-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	75 - 08/06/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19330	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2001-11-27T00:00:00	09-0830-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19331	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1977-11-23T00:00:00	09-0886-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	75 - 08/06/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19332	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1991-06-27T00:00:00	09-1234-01	PARANAGUA (PR) - SAO CAETANO DO SUL (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19333	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1987-04-12T00:00:00	09-1241-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19334	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1952-04-24T00:00:00	10-0009-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19335	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19336	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-22T00:00:00	75 - 10/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19337	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19338	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	50500.144075/2017-95     	A INCLUSÃO DOS MERCADOS JOINVILLE (SC) ? SÃO PAULO (SP), ITAJAÍ (SC) ? SÃO PAULO (SP), ITAPEMA (SC) -  SÃO PAULO (SP), PORTO ALEGRE (RS) ? ITAJAÍ (SC), PORTO ALEGRE (RS) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PORTO ALEGRE (RS) ? ITAPEMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS) ? GARUVA (SC), COMO SEÇÕES NA LINHA PORTO ALEGRE/RS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PREFIXO Nº 10-0051-00, AUTORIZADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 174/2017.	ATIVO
19339	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	75 - 8/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19340	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.489527/2017-65     	""	ATIVO
19341	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-25T00:00:00	75 - 10/25/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19342	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	75 - 7/9/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19343	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19344	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19345	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
19346	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19347	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19354	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109051                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19355	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109053                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19356	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109055                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,7,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19357	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109049                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19358	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109055                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19359	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19360	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	75 - 7/9/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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19372	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19373	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19375	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19376	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	75 - 8/11/2017           	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA: PORTARIA Nº 175/SUPAS/ANTT, DE 30/5/2011, PUBLICADA NO D.O.U. DE 01/06/2011.  OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0059-00 E 10-0063-00	ATIVO
19377	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.297695/2015-15     	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0059-00 E 10-0063-00	ATIVO
19378	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50500.017406/2019-87     	EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO 10-0059-00.	ATIVO
19379	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19380	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19381	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0052-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19382	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	50500.423638/2016-28     	""	ATIVO
19383	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19384	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	75 - 8/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19385	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525313/2017-60     	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0055-00  E 10-0062-00	ATIVO
19386	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	75 - 7/25/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19387	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.017405/2019-32     	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0062-00  EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0055-00.	ATIVO
19388	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19389	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19390	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19391	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19392	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0053-00	PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19393	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
19394	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19395	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	75 - 12/13/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19396	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19397	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	75 - 10/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19398	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	75 - 4/1/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19399	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500061017/2020-22      	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS PORTO ALEGRE (RS) - LAGES (SC), PREFIXO 10-0054-00  E PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0059-00.	ATIVO
19400	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.061017/2020-22     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0059-00,	ATIVO
19401	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19402	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19403	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19404	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19405	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19406	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-61	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19407	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-61	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	75 - 12/13/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19408	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-61	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19409	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
19410	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19411	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-01T00:00:00	75 - 9/2/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19412	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.489521/2017-98     	""	ATIVO
19413	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525313/2017-60     	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0062-00 E 10-0053-00	ATIVO
19414	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	75 - 9/2/2016            	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0062-00 E 10-0053-00	ATIVO
19415	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	75 - 7/25/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19416	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.017402/2019-07     	EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0053-00 E EM JANEIRO COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0062-00.	ATIVO
19417	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204707                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19418	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204707                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19419	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19420	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19421	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19422	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19423	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19424	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19425	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204706                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2016,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19426	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204706                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2016,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19427	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19428	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19429	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19430	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204706                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19431	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204707                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19432	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19433	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19434	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19435	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19436	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19437	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204706                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19438	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204706                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19439	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204707                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19440	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19441	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19442	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0053-00 E EM JANEIRO COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0062-00.	ATIVO
19443	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
19444	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.0843031/2020-02    	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19445	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19446	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19447	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
19448	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19450	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	10-0055-31	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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19470	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-23T00:00:00	50500.338579/2019-36     	""	ATIVO
19471	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	75 - 7/9/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19472	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	75 - 3/23/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19473	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19474	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19475	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
19476	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19477	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19478	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	50500.026633/2022-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19479	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19480	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19481	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-13T00:00:00	75 - 3/29/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19482	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	75 - 7/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19483	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-06T00:00:00	75 - 9/11/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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19486	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19487	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921820                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19488	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921820                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19489	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921821                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19490	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
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19505	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-11-20T00:00:00	10-0056-41	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19506	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-11-20T00:00:00	10-0056-41	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
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19525	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-61	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19526	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-61	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921821                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19527	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-61	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	75 - 3/23/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19528	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-61	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19529	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
19530	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19531	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	75 - 10/10/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19532	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	50500.423628/2016-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19533	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	75 - 3/2/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19534	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2067693                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19535	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2067694                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19536	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2067695                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19537	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19538	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
19539	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.084031/2020-02     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19540	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19541	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19542	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19543	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-02T00:00:00	75 - 9/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19544	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	50500.093049/2021-78     	""	ATIVO
19545	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	50500.093049/2021-78     	DECISÃO SUPAS Nº 547, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093049/2021-78, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES DA  LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BLUMENAU (SC), PREFIXO 10-0057-00:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BRUSQUE (SC), GARAPOVA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC) E,    II - DE: OSÓRIO (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC),  ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU DE, 05/10/2021	ATIVO
19546	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19547	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	75 - 7/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19548	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19549	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19550	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	75 - 1/6/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19551	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19552	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-28T00:00:00	75 - 3/23/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19553	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-15T00:00:00	10-0057-61	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19554	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-15T00:00:00	10-0057-61	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
19555	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-15T00:00:00	10-0057-61	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
19556	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-15T00:00:00	10-0057-61	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19557	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
19558	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19559	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19560	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	75 - 11/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19561	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-24T00:00:00	75 - 09/05/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19562	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19563	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
19564	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19565	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19566	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19567	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19568	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
19569	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-06T00:00:00	75 - 11/8/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19570	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	50500.144075/2017-95     	INCLUSÃO DO MERCADO VACARIA (RS) - RIO DO SUL (SC) AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 174/2017.	ATIVO
19571	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	75 - 11/8/2016           	OPERA SIMULTANEAMENTE JUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 10.0063.00 E 10.0052.00	ATIVO
19572	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50500.017407/2019-21     	EM JULHO OPERA SIMULTANEAMENTE JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10.0063.00.  NOS DEMAIS MESES DO ANO, OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 10.0052.00	ATIVO
19573	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50500.017407/2019-21     	NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA) EM JULHO, OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO 10.0063.00 E NO MÊS DE DEZEMBRO, COM O SERVIÇO 10-0052-00. (PROTOCOLO Nº 50500.017406/2019-87)	ATIVO
19574	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50500.304457/2019-46     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA)  OPERA SIMULTANEAMENTE  EM JULHO COM O SERVIÇO 10.0063.00 E NO MÊS DE DEZEMBRO COM O SERVIÇO 10-0052-00.	ATIVO
19575	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109036                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19576	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.311669/2019-80     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SÃO MARCOS/RS - LAGES/SC COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 10-0059-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 789, DE 30.7.2019, PUBLICADA NO DOU DE 1º.8.2019.	ATIVO
19577	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-06T00:00:00	75 - 7/8/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19578	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.415310/2019-81     	* SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00.	ATIVO
19579	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	* SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00.	ATIVO
19580	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
19581	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	* SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00.	ATIVO
19582	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.061017/2020-22     	*AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS PORTO ALEGRE (RS) - LAGES (SC), PREFIXO 10-0054-00  E PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0059-00,.	ATIVO
19583	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19584	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	* SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00.  OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PORTO ALEGR	ATIVO
19585	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
19586	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	75 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19587	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19588	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19589	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19590	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19591	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109043                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19592	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109036                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19593	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109044                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19594	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-13T00:00:00	75 - 8/14/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19602	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19604	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	50500.410925/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19606	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19608	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	75 - 8/12/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19610	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	75 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19612	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19617	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
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19622	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
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19624	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19625	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19626	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19627	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
19628	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19629	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
19630	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19631	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	75 - 10/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19632	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
19633	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50501.119444/2018-82     	SUPRESSÃO DO MERCADO BENTO GONÇALVES (RS) ? SÃO PAULO (SP),CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 20/06/2018, DOU DE 22/06/2018.	ATIVO
19634	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	75 - 1/21/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19635	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2177927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19636	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2177932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19637	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2177941                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,2,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19638	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19639	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19640	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177941                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,2,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19641	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.311683/2019-83     	""	ATIVO
19642	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.311683/2019-83     	DELIBERAÇÃO Nº 825, DE 13 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 020, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.311683/2019-83, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A,  CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SÃO MARCOS/RS - LAGES/SC  COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE/RS - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 10-0060-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA  SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
19643	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.415283/2019-46     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
19644	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
19645	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
19646	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.084031/2020-02     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19647	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	75 - 8/27/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19648	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19649	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19650	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19651	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
19652	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19653	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19654	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	75 - 1/21/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19655	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2177927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19656	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2177927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19657	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2177938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19658	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2177941                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19659	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177936                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19660	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19661	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177936                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19662	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19663	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177941                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19664	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177941                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19665	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.415283/2019-46     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
19666	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19667	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
19668	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	75 - 8/27/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19669	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	75 - 9/14/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19670	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19671	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
19672	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19673	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19674	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.415283/2019-46     	NOS HORÁRIOS DE 11:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 10-0060-31, EXCETO NAS QUARTAS- FEIRAS.	ATIVO
19675	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.415283/2019-46     	NOS HORÁRIOS DE 11:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00.	ATIVO
19676	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19677	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO).	ATIVO
19678	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	75 - 8/27/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19679	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	75 - 9/14/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19680	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19681	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO).	ATIVO
19682	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19684	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	75 - 10/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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19687	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-01-04T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19688	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2022-01-04T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-27T00:00:00	75 - 4/22/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19691	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	75 - 12/13/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19693	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	                         	""	ATIVO
19694	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.411493/2017-01     	""	ATIVO
19695	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	75 - 7/8/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19696	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-13T00:00:00	50500.411493/2017-01     	""	ATIVO
19697	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-13T00:00:00	50500.311658/2019-08     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO SÃO MARCOS (RS) - LAGES (SC) NO SERVIÇO BAGÉ (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0061-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 753, DE 16/07/2019.	ATIVO
19698	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19699	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19700	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19701	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
19702	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19703	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19704	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2141074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19705	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2141073                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,39,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19706	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	75 - 4/1/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19707	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2141069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19708	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2141072                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19709	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2141074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19710	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2141073                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19711	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	75 - 7/8/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19712	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	75 - 11/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19713	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19714	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19715	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
19716	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.423631/2016-14     	""	ATIVO
19717	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	75 - 12/13/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19718	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-24T00:00:00	75 - 09/05/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19719	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	75 - 23/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19720	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.489517/2017-20     	""	ATIVO
19721	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525313/2017-60     	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0055-00 E 10-0053-00	ATIVO
19722	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	75 - 7/25/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19723	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19724	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19725	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0062-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19726	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19727	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
19728	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19729	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19730	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	75 - 23/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19731	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	75 - 23/08/2017          	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0059-00 E 10-0052-00	ATIVO
19732	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50500.017407/2019-21     	EM JULHO OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO 10-0059-00.	ATIVO
19733	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19734	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19735	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19736	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19737	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0063-00	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19738	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
19739	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19740	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19741	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	75 - 12/13/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19742	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-24T00:00:00	75 - 09/05/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19743	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19744	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.489528/2017-18     	""	ATIVO
19745	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19746	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19747	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19748	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19749	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0064-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-08T00:00:00	75 - 1/3/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19750	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19751	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
19752	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19753	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19754	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19755	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	75 - 30/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19756	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.525316/2017-01     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0066.00	ATIVO
19757	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	75 - 30/08/2017          	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0066.00	ATIVO
19758	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525316/2017-01     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0066.00	ATIVO
19759	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	75 - 10/25/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19760	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19761	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.061014/2020-99     	OPERA SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0066-00.	ATIVO
19762	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19763	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19764	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-02T00:00:00	75 - 9/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19765	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	50500.093045/2021-90     	DECISÃO SUPAS Nº 549, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093045/2021-90, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BLUMENAU (SC), PREFIXO 10-0065-00:  I- DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA: OSÓRIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  II- DE: GAROPABA (SC), ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  III- DE: OSÓRIO (RS) PARA: BLUMENAU (SC), ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC) E  IV- DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: BRUSQUE (SC).    DOU DE, 05/10/2021.	ATIVO
19766	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	50500.093045/2021-90     	""	ATIVO
19767	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0065-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19768	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0065-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19769	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
19770	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19771	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19772	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19773	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	75 - 30/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19774	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.525316/2017-01     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0065.00	ATIVO
19775	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525316/2017-01     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0065.00	ATIVO
19776	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	75 - 10/25/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19777	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.297684/2018-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19778	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19779	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.061014/2020-99     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0065-00	ATIVO
19780	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19781	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	75 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19782	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19783	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-02T00:00:00	75 - 9/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19784	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19785	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
19786	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375808/2016-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10-0067-41	ATIVO
19787	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	75 - 8/6/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19788	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.017403/2019-43     	SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51	ATIVO
19789	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1918501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19790	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1918501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19791	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1918499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19792	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19793	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19794	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19795	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19796	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19797	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,46,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19798	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-26T00:00:00	75 - 2/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19799	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51	ATIVO
19800	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51	ATIVO
19801	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
19802	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19803	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51	ATIVO
19804	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
19805	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19806	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19807	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	75 - 9/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19808	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50500.017396/2019-80     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0067-51.	ATIVO
19809	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1918500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19810	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1918501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19811	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1918499                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,83000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19812	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1918499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19813	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1918500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,07000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19814	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19815	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19816	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19817	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-26T00:00:00	75 - 2/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19818	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19819	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0067-51.	ATIVO
19820	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19821	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0067-51.	ATIVO
19822	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19823	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19824	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
19825	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375808/2016-51     	HORÁRIOS DAS 21H00 E 19H30 ÀS QUARTAS E QUINTAS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10-0067-00.  DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10-0067-61.	INATIVO
19826	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19827	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19828	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19829	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19830	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-41	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
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19864	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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19867	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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19892	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2012-11-20T00:00:00	10-1240-32	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
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19901	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 33,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19902	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19903	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19904	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19905	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,2,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19906	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
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19909	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
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19980	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,9,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19981	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19982	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19983	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,56000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19984	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,10000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19985	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,51000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19986	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,91000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19987	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,05000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19988	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,87000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19989	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19990	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,90000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19991	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,91000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19992	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,10000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19993	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,90000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19994	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,56000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19995	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,87000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19996	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,51000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19997	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,05000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19998	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19999	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-13T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
20000	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20001	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-14T00:00:00	75 - 8/30/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20002	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	75 - 10/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20003	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
20004	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
20005	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
20006	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,7,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
20007	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
20008	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
20009	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
20010	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
20011	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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20046	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
20047	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
20048	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
20049	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
20050	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
20051	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
20052	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,18000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
20053	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
20054	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
20055	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,18000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
20056	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
20057	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-13T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
20058	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	13-0039-00	SAO JOAO DO CARIRI(PB) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	50500.339807/2017-23.    	ATIVAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.339807/2017-23.	INATIVO
20059	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	13-0039-00	SAO JOAO DO CARIRI(PB) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50500.725771/2017-05     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM 13/04/2018, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 25/04/2018, DOU DE 03/05/2018.	INATIVO
20060	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-00	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
20061	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-00	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-03T00:00:00	75 - 12/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20062	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-00	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20063	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20064	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20065	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20066	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20067	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20068	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
20069	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T00:00:00	75 - 12/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20070	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20071	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20072	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20073	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0172-30	GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
20074	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0172-30	GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-03T00:00:00	75 - 12/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20075	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0172-30	GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-16T00:00:00	75 - 10/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20076	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-03-11T00:00:00	16-0197-00	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.097214/2021-61     	DECISÃO SUPAS Nº 582, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097214/2021-61, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO 16-0197-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I- DE: FLORIANÓPOLIS (SC) E SOMBRIO PARA: CAMAQUA (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),  II- DE: GAROPABA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),  III- DE: IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: PELOTAS (RS) E,  IV- DE: TUBARÃO (SC) PARA: OSÓRIO (RS), CAMAQUA (RS) E PELOTAS (RS).      DOU DE, 22/10/2021.	ATIVO
20077	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-03-11T00:00:00	16-0197-00	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-28T00:00:00	50500.026639/2022-76     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 16-0197-51.	ATIVO
20078	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-12T00:00:00	16-0197-31	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-08T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20079	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-11-20T00:00:00	16-0197-51	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T08:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20080	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-11-20T00:00:00	16-0197-51	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-28T00:00:00	50500.026639/2022-76     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 16-0197-00.	ATIVO
20081	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-11-20T00:00:00	16-0197-51	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	50500.026651/2022-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL ) AS SEGUNDAS (IDA) E AS TERÇAS (VOLTA) COM O PREFIXO 16-0197-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 16-0197-31.	ATIVO
20082	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-18T00:00:00	73 - 9/3/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20083	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	73 - 24/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20084	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.025346/2018-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20085	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	73 - 8/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20086	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	50501.353081/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20087	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	550501.361595/2018-31    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20088	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-03T00:00:00	50501.353081/2018-11     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 15/01/2019.	INATIVO
20089	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-03T00:00:00	50501.353081/2018-11     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 15/01/2019.	ATIVO
20090	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.364499/2019-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20091	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.090902/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20092	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20095	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-27T00:00:00	06-0212-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	50501.353081/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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20109	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	73 - 8/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20110	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:00:00	73 - 10/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20111	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20112	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	73 - 3/30/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20113	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20114	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-04T00:00:00	73 - 1/29/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20116	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	73 - 8/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20117	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077583/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20118	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.0799274/2020-61-56 	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20121	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20122	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	73 - 3/30/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20123	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20124	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	73 - 1/29/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20125	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.346604/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20126	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-20T00:00:00	73 - 10/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20127	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	73 - 24/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20128	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-11T00:00:00	50501.025321/2018-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20129	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	73 - 8/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20130	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50501.358498/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20131	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	73 - 2/25/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20132	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	50500.329979/2019-51     	DELIBERAÇÃO Nº 720, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 192, DE 13 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.329979/2019-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-60, COM OS MERCADOS BRASÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PARAISÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E PARAISÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP COMO SEÇÕES.    INICIO DE OPERAÇÃO EM 19/07/2019.      ALTERAÇÃO DO PREFIXO Nº 06-0215-00 PARA 06-0215-60.	ATIVO
20133	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20134	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20135	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	73 - 11/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20136	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-10-12T00:00:00	06-0215-61	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50501.358498/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20137	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-10-12T00:00:00	06-0215-61	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	73 - 2/25/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20138	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-10-12T00:00:00	06-0215-61	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	50500.329979/2019-51     	DELIBERAÇÃO Nº 720, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 192, DE 13 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.329979/2019-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-60, COM OS MERCADOS BRASÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PARAISÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E PARAISÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP COMO SEÇÕES.	INATIVO
20139	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.346604/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20140	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	50501.025310/2018-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20141	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	73 - 8/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20142	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.343587/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20143	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	50501.343587/2018-11     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO BENTO DE SAPUCAI (SP) COMO TERMINAL ADICIONAL, CONFORME OFÍCIO Nº 147/2019/SUPAS/ANTT, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 01/03/2019.	ATIVO
20144	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20145	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20146	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.343587/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20147	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	73 - 11/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20148	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.057562/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20149	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063507/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20150	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077583/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20151	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20152	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	73 - 12/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20153	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20154	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20155	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	73 - 5/25/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20156	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.305886/2017-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20157	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-08T00:00:00	50501.208192/2018-65     	AJUSTE DE ITINERÁRIO ENTRE OS DIAS 07/06/2018 A 14/06/2018 EM CARATER DE EXPERIÊNCIA, JUSTIFICADO PELA ENTREGA DE OBRA RODOVIÁRIA NOVA E IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO INTINERÁRIO (OFICIO Nº 16282/2018/COENGE - CAF - SP/SRE - SP-DNIT).	ATIVO
20158	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.364504/2019-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20159	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20160	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	73 - 5/25/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20161	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.305886/2017-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20162	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.208168/2018-26     	AJUSTE DE ITINERÁRIO ENTRE OS DIAS 07/06/2018 A 14/06/2018 EM CARATER DE EXPERIÊNCIA, JUSTIFICADO PELA ENTREGA DE OBRA RODOVIÁRIA NOVA E IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO INTINERÁRIO (OFICIO Nº 16282/2018/COENGE - CAF - SP/SRE - SP-DNIT)	ATIVO
20163	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.364509/2019-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20164	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20165	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20166	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	73 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20167	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.346604/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20168	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-08T00:00:00	73 - 9/21/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20169	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.025297/2018-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20170	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	50501.353084/2018-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20171	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	50500.326664/2019-51     	""	INATIVO
20172	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.365015/2019-76     	DELIBERAÇÃO Nº 888, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 056, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.365015/2019-76, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-60	INATIVO
20173	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.365015/2019-76     	DELIBERAÇÃO Nº 888, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 056, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.365015/2019-76, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-60	ATIVO
20174	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	73 - 10/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20175	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063507/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20176	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077583/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20177	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.079927/2020-61     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
20178	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20179	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20180	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20181	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	50501.353084/2018-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20182	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
20183	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
20184	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
20185	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
20186	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018,	INATIVO
20187	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018,	INATIVO
20188	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018,	INATIVO
20189	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018,	INATIVO
20190	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2025311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,44,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	INATIVO
20191	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2025311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,44,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	INATIVO
20192	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50501.337801/2018-92     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITAJUBA (MG) - SÃO PAULO (SP), VIA BRASOPOLIS (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 918, DE 13/11/2018, PUBLICADA NO DOU DE 16/11/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 14/12/2018, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA.	ATIVO
20193	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
20194	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
20195	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20196	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.326740/2019-29     	""	ATIVO
20197	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
20198	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
20199	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
20200	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:00:00	73 - 10/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20201	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20202	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 14/12/2018.	ATIVO
20203	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
20204	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
20205	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
20206	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
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20237	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
20238	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
20239	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
20240	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	73 - 2/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20241	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.079927/2020-61.    	""	ATIVO
20242	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20243	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.127773/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20244	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20245	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	73 - 3/30/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20246	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	73 - 11/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20247	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	73 - 1/29/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20248	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.057562/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20249	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20250	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20251	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	73 - 3/30/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20252	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20253	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	73 - 1/29/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20254	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.040320/2020-91     	""	ATIVO
20255	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.040320/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20256	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.124817/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20257	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.009969/2020-35     	PORTARIA Nº 999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009969/2020-35, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON  S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 80:    I - DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: APARECIDA (SP), GUARATINGUETA (SP),  LORENA (SP) E PIQUETE (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001  LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 23.11.2020.	ATIVO
20258	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20259	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	73 - 1/29/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20260	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1949-07-15T00:00:00	08-0001-20	APARECIDA(SP) - ITAJUBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20261	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1955-09-15T00:00:00	08-0032-00	SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20262	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.		08-0292-60	TAUBATE(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20263	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.		08-0299-60	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	50500.023131/2020-54     	""	INATIVO
20264	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.		08-0299-60	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	50500.023131/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20265	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.		08-0300-60	SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20266	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1972-11-04T00:00:00	08-0389-20	SAO PAULO(SP) - BRASOPOLIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20267	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1975-02-09T00:00:00	08-0618-20	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - PARAISOPOLIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20268	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1975-08-20T00:00:00	08-0815-20	PIQUETE(SP) - BARREIRAS (C)(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20269	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1981-03-26T00:00:00	08-1024-20	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - ITAJUBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20270	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1982-06-05T00:00:00	08-1045-20	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - BRASOPOLIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20271	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1988-09-30T00:00:00	08-1045-21	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - PIRANGUINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20272	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1988-06-09T00:00:00	08-1298-20	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CACHOEIRA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20273	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1991-08-17T00:00:00	08-1298-21	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20274	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20275	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-05-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20276	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-30T00:00:00	                         	"PROCESSO Nº: 50500.007566/2010-80  EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A.  LINHA: SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 08.1862-00  PONTO FRONTEIRIÇO: PUERTO SUAREZ (BO)/CORUMBÁ(BR)    HISTÓRICO      1.	A CRIAÇÃO DA LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR) DEU-SE POR OCASIÃO DA REUNIÃO BILATERAL BOLÍVIA/BRASIL, DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE DOS PAÍSES DO CONE SUL, REALIZADA EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA, ENTRE OS DIAS 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 1993, COM O SEGUINTE ITINERÁRIO: SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO), ROBORÉ (BO), ARROIO CONCEPCIÓN (BO), PUERTO SUÁREZ (BO), CORUMBÁ (BR), CAMPO GRANDE (BR), BAURU (BR) E SÃO PAULO (BR).     2.	EM 19/02/10, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 24 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT VISANDO À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR.    3.	EM 02 DE MARÇO DE 2010, POR MEIO DO FAX Nº 34/2010-DG/ANTT O DIRETOR-GERAL DESTA ANTT COMUNICOU AO DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO DE OBRAS PUBLICAS, SERVICIOS Y VIVENDA DA BOLÍVIA A EXPEDIÇÃO DE ?AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA? À EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR), COM VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO E TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUAREZ (BO)/CORUMBÁ (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL  TERRESTRE ? ATIT.    4.	EM 31/05/10, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 3.528, DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 022/2010 À EMPRESA BOLIVIANA EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUAREZ (BO)/CORUMBÁ (BR). O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 26 DE NOVEMBRO DE 2014, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 092/2009 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE OBRAS PUBLICAS, SERVICIOS Y VIVENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / BOLÍVIA.    5.	EM 1/06/10, POR MEIO DO FAX Nº 81/2010-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO BOLIVIANO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA CITADA EMPRESA DO DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR."	ATIVO
20277	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-09-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
20278	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-06T00:00:00	50500.007566/2010-80     	MOPSV/VMT/DGTTFL Nº 0185/2015	ATIVO
20279	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-28T00:00:00	50500.007566/2010-80     	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR MEIO DA PORTARIA Nº 602, DE 14/11/2014, PUBLICADO NO DOU EM 17/11/2014, HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 022/2010-ANTT, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLIVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) - SÃO PAULO (SP), COM TRÁFEGO PELO O PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUÁREZ (BO) / CORUMBÁ (BR).  PARAGRAFO ÚNICO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 26 DE NOVEMBRO DE 2019, COM BASE NA NOTA MOPSV/VMT/DGTTFL/USO/NEXT Nº 4589/2014, EXPEDIDA PWLO MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVICIOS Y VIVENDA - DIREÇÃO GERAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, FLUVIAL Y LACUSTRE DO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13/ DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA.	ATIVO
20280	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
20281	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-04-25T00:00:00	50500.007566/2010-80     	PORTARIA Nº 231 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADO NO DOU AOS 17.12.2019.       O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.007566/2010-80, RESOLVE:     ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 022/2010-ANTT DA EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUÁREZ (BO) / CORUMBÁ (BR).      PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 26 DE NOVEMBRO DE 2024, COM BASE NA NOTA MOPSV/VMT/DGTTFL/NDI 2662/2019, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVICIOS Y VIVIENDA ? DIREÇÃO GERAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, FLUVIAL Y LACUSTREDO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA.	ATIVO
20282	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-04-25T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA Nº 49 DE 21 DE MARÇO DE 2022, PUBLICADA NO DOU AOS 23.03.2022.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E COM FUNDAMENTO NO PROCESSO Nº 50500.144171/2010-67, RESOLVE:      ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT À EMPRESA DE TRANSPORTE CRUCEÑA S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR MEIO DA OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 28 DE DEZEMBRO DE 2026, NOS TERMOS DO EXPEDIENTE Nº MOPSV/VMT/DGTTFL/NDI/741/2022, EXPEDIDO PELO MINISTERIO DE OBRAS PÚBLICAS SERVICIOS Y VIVIENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA.      PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022, AUTORIZA ENTRADA DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS COM CARTÃO DE VACINA CONTRA A COVID-19.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 11.01.2022, ACORDA A RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS COM DESTINO A BOLÍVIA E VICE-VERSA A PARTIR DE 25.04.2022.	ATIVO
20283	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - CAMPO GRANDE(MS)    BATAGUASSU(MS)  - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BATAGUASSU(MS)  - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BATAGUASSU(MS)  - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BATAGUASSU(MS)  - DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BATAGUASSU(MS)  - CAMPO GRANDE(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - CAMPO GRANDE(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CAMPO GRANDE(MS)	INATIVO
20284	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	153 - 11/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20285	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	50500.151347*/2017-11    	""	INATIVO
20286	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	153 - 7/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20287	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-08T00:00:00	50500.669466/2017-18     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS JUIZ DE FORA (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0340-00 E CAMPO GRANDE (MS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 19-0069-00 EM VIGOR A PARTIR DE 08/12/2017.	INATIVO
20288	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50500.523319/2017-01     	LINHA PARALISADA EM 27/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 475, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17.	INATIVO
20289	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	50500.282616/2014-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20290	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	O PONTO DE PARADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CORUMBA (MS) AUTORIZADO APENAS PARA TROCA DE VEÍCULO. PROIBIDA A VENDA DE PASSAGEM.	INATIVO
20291	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20292	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	50500.426867/2016-02     	- OS HORÁRIOS DE 06:30 E 09:00 (IDA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08/01/2016, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2016 E 01/01/2017.  - OS HORÁRIOS DE 08:00 E 10:05 (IDA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 09/12/2016 A 08/01/2016, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2016 E 01/01/2017.  - O HORÁRIO DE 08:30 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2016, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2016 E 01/01/2017.	INATIVO
20293	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426867/2016-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20294	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-14T00:00:00	50500.426867/2016-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20295	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.609027/2017-56     	OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO NOS SENTIDOS IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45  NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	INATIVO
20296	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.609027/2017-56     	OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO  NOS SENTIDO IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45  NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	INATIVO
20297	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.609027/2017-56     	OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO:  NOS SENTIDO IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45  NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	INATIVO
20298	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.609027/2017-56     	OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO:  NOS SENTIDO IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45  NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	INATIVO
20299	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	17/01/2018 - 11:23       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20300	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.228221/2018-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20301	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	50500747293201867        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20302	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.304151/2018-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20303	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-30T00:00:00	50501.348802/2018-62     	- OS HORÁRIOS DE 06:00 E 10:15 (IDA) E 13:00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 30/11/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019.  - OS HORÁRIOS DE 08:00 E 09:55 (IDA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 07/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019.  - O HORÁRIO DE 08:30 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NO PERÍODO DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019.	INATIVO
20304	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20305	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.367420/2019-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20306	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.403295/2019-28     	A EMPRESA INFORMOU QUE A LINHA NÃO ESTÁ SENDO OPERADA, POR FALTA DE PASSAGEIROS, EM RAZÃO DO BLOQUEIO DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA POR MANIFESTANTES.	INATIVO
20307	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	50500.418236/2019-54     	OPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA:  - OS HORÁRIOS DE 06:30, 10:15 (IDA) E 12,00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 04/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.  - OS HORÁRIOS DE 08:30 E 09:55 (IDA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 06/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.	INATIVO
20308	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	50500.419715/2019-98     	OPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA:  - OS HORÁRIOS DE 06:30, 10:15 (IDA) E 12:00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 04/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.  - OS HORÁRIOS DE 08:30 E 09:55 (IDA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 06/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.  - O HORÁRIO DE 09:00 (IDA) SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 13/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.	INATIVO
20309	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
20310	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		07-0190-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20311	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50500.314566/2019-71     	LINHA PARALISADA A PEDIDO DA EMPRESA, VISTO QUE A LICENÇA COMPLEMENTAR EMITIDA PELA BOLÍVIA EXPIROU EM 16/04/2019.  FOI ENVIADO DESPACHO À ASTEC PARA AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS COM O GOVERNO BOLIVIANO.	INATIVO
20312	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500347996/201970       	CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 18848, DE 27 DE JUNHO DE 2019, O GOVERNO BOLIVIANO EMITIU A LICENÇA COMPLEMENTAR PARA REFERIDA LINHA ATÉ 05/09/2028	INATIVO
20313	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	50500367425201951        	INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 01/04/2019.	INATIVO
20314	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-30T00:00:00	50500367425201951        	INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 01/04/2019.	INATIVO
20315	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-07T00:00:00	50500.403295/2019-28     	LINHA TEMPORARIAMENTE SUSPENSA EM RAZÃO DO BLOQUEIO DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA POR MANIFESTANTES.	INATIVO
20316	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.403295/2019-28     	A EMPRESA INFORMOU REABERTURA DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA	INATIVO
20317	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
20318	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		08-0246-00	FLORINEA(SP) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
20319	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-23T00:00:00	08-0248-00	FLORINEA(SP) - GUARAPUAVA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20320	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		08-0250-00	FLORINEA(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20321	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	08-0254-00	FLORINEA(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20322	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	08-0255-00	FLORINEA(SP) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20323	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	08-0256-00	TEODORO SAMPAIO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20324	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-26T00:00:00	08-0257-00	FLORINEA(SP) - LOANDA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20325	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-26T00:00:00	08-0258-00	SAO PAULO(SP) - NOVA LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20326	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.028749/2020-19     	PORTARIA Nº 1.084 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028749/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I - DE: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SANTO ANASTÁCIO (SP),    II- DE: PRESIDENTE EPITÁCIO (SP) PARA: LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR),    III - DE: PRESIDENTE VENCESLAU (SP) PARA: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR)	ATIVO
20327	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.028749/2020-19     	SOLICITOU PRORROGAÇÃO DE INICIO DE OPERAÇÃO EM DECORRENCIA A PANDEMIA.    AUTORIZAÇÃO DEFERIDA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 5.928, DE 9 DE MARÇO DE 2021.	ATIVO
20328	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	50500.028749/2020-19     	INICIO DE OPERAÇÃO.	ATIVO
20329	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	153 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20330	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	153 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20331	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	153 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20332	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-10-21T00:00:00	08-0282-31	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:00:00	50500.098654/2021-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20333	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-10-21T00:00:00	08-0282-31	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	153 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20334	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-10-21T00:00:00	08-0282-31	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-26T00:00:00	153 - 12/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20335	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-10-21T00:00:00	08-0282-31	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.119755/2021-57     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.119755/2021-57, DE 20/12/2021.	INATIVO
20336	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
20337	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	153 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20338	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-17T00:00:00	153 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20339	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	153 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20340	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.059086/2021-57     	EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA ÀS SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, NO HORÁRIO DE 20:30H.  VIAGEM SEMIDIRETA ATENDERÁ OS MERCADOS: PRESIDENTE EPITACIO/SP - CURITIBA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - PONTA GROSSA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CURITIBA/PR.	ATIVO
20341	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	153 - 7/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20342	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	153 - 9/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20343	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:00:00	50500.098654/2021-35     	EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA ATENDENDO OS MERCADOS: PRESIDENTE EPITACIO/SP - CURITIBA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - PONTA GROSSA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CURITIBA/PR.	ATIVO
20344	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.116505/2021-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20345	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-26T00:00:00	08-0282-61	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	50500045933202104        	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTAO POR MEIO DO   PROTOCOLO DE NUMERO 6583220	INATIVO
20346	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-26T00:00:00	08-0282-61	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	50500045933/202104       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20347	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-26T00:00:00	08-0282-61	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500045933/202104       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20348	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-11-02T00:00:00	08-0285-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.028786/2020-19     	PORTARIA Nº 06 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028786/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I ? DE: CURITIBA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
20349	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-11-02T00:00:00	08-0285-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	ATIVO
20350	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-11-02T00:00:00	08-0285-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	""	ATIVO
20351	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-11-02T00:00:00	08-0285-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-00.	ATIVO
20352	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:00:00	50500.012644/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20353	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	153 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20354	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-31.	ATIVO
20355	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	ATIVO
20356	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-08T00:00:00	153 - 3/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20357	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-23T00:00:00	50500.086610/2021-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20358	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	153 - 12/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20359	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	ATIVO
20360	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-41.	ATIVO
20361	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-08T00:00:00	153 - 3/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20362	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:00:00	50500.012644/2021-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0285-31	ATIVO
20363	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	153 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20364	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	153 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20365	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	153 - 7/29/2021          	-	ATIVO
20366	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.085878/2021-87     	-	ATIVO
20367	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	153 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20368	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	153 - 12/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20369	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	ATIVO
20370	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-51.	ATIVO
20371	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-08T00:00:00	153 - 3/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20372	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-23T00:00:00	50500.086610/2021-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20373	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	50500.016031/2022-33     	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-61.	ATIVO
20374	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	ATIVO
20375	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-08T00:00:00	153 - 3/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20376	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		08-0331-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20377	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-26T00:00:00	50500.106048/2021-09     	""	ATIVO
20378	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-26T00:00:00	50500.106048/2021-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20379	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.106048/2021-09     	DECISÃO Nº 634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72 E CCONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106048/2021-09, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRESIDENTE PRUDENTE (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0335-00, COM OS MERCADOS DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU DE 03/12/2021.	ATIVO
20380	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	153 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20381	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	153 - 4/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20382	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-03T00:00:00	08-0335-31	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.106048/2021-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20383	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-03T00:00:00	08-0335-31	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	153 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20384	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-03T00:00:00	08-0335-31	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	153 - 4/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20385	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1973-06-11T00:00:00	08-0461-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - NOVA ESPERANCA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20386	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1973-06-11T00:00:00	08-0462-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20387	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1973-06-11T00:00:00	08-0463-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - COLORADO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20388	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1973-11-13T00:00:00	08-0469-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20389	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-06-02T00:00:00	08-0501-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CAFEARA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20390	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-02-13T00:00:00	08-0503-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - NOVA ESPERANCA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20391	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-03-21T00:00:00	08-0523-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - TERRA RICA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20392	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-07-04T00:00:00	08-0527-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - LOANDA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20393	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-03-06T00:00:00	08-0558-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20394	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-12-06T00:00:00	08-0569-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - PARANAVAI(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20395	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-12-06T00:00:00	08-0570-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MANDAGUARI(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20396	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-12-06T00:00:00	08-0571-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20397	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-12-06T00:00:00	08-0573-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - PARANAVAI(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20398	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1978-07-17T00:00:00	08-0733-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20399	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-03-21T00:00:00	08-0809-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20400	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-07-06T00:00:00	08-0825-00	SAO PAULO(SP) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
20401	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1977-08-29T00:00:00	08-0872-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20402	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1987-06-05T00:00:00	08-1248-00	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20403	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
20404	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20405	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-28T00:00:00	50500.204695/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20406	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	50500.332466/2016-84     	""	INATIVO
20407	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.426878/2016-84     	OS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 08:10 (VOLTA), DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 16/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/16 E 01/01/17.	INATIVO
20408	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/1/2017,	INATIVO
20409	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/1/2017,	INATIVO
20410	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
20411	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
20412	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426878/2016-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20413	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 12/3/2017,	INATIVO
20414	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
20415	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
20416	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
20417	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
20418	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 15/4/2017,	INATIVO
20419	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 15/4/2017,	INATIVO
20420	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
20421	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
20422	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
20423	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
20424	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
20425	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
20426	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
20427	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
20428	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
20429	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
20430	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 7/8/2017,	INATIVO
20431	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 7/8/2017,	INATIVO
20432	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
20433	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
20434	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50500.523320/2017-27     	LINHA PARALISADA EM 27/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 452, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17.	INATIVO
20435	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
20436	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20437	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426871/2016-62     	NOS HORÁRIO DE 12:30 E 18:45 HORAS A EMPRESA IRÁ OPERAR EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08-01/2017, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 30, 31/12/2016 E 01/01/2017.	ATIVO
20438	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.151339/2017-67     	""	ATIVO
20439	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.344269/2018-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20440	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20441	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20442	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20443	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20444	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	1910026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,66,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20445	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.427737/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20446	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-08T00:00:00	50500.101988/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20447	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.017495/2021-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20448	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	153 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20449	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20450	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	153 - 4/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20451	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	153 - 7/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20452	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	153 - 8/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20453	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	153 - 12/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20454	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	153 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20455	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.344269/2018-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20456	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20457	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20458	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1910041                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20459	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1910041                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20460	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20461	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1910041                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
20462	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
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20474	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1910022                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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20500	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	1911669                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20501	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1911669                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20502	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.419112/2019-96     	* HOÁRIOS DE 03:20 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 20/12/2019 À 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25 E 26/12/2019.	ATIVO
20503	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.002967/2021-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20506	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-18T00:00:00	153 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20507	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	153 - 12/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20508	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	153 - 1/14/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20509	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	153 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20510	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	153 - 4/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20511	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20512	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	50500.388098/2016-29     	LINHA ATIVA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017.	INATIVO
20513	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	153 - 5/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20514	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.297702/2018-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20515	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	153 - 9/28/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20516	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	50501.325970/2018-80     	DELIBERAÇÃO Nº 109, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 373, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.325970/2018-80, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A. PARA PARALISAR O MERCADO LONDRINA (PR) - REGENTE FEIJÓ (SP).  ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 72 DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
20517	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	50500.388098/2016-29     	ATIVAÇÃO DA LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
20518	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-05T00:00:00	153 - 8/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20519	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.127521/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20520	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-04T00:00:00	50500.000341/2021-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20521	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	153 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20522	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20523	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20524	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	153 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20525	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	153 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20526	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	153 - 7/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20527	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	153 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20528	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-29T00:00:00	153 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20529	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	153 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20530	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	153 - 11/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20531	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-26T00:00:00	153 - 12/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20532	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	153 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20533	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	153 - 4/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20534	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2019-10-22T00:00:00	09-0309-61	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20535	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2019-10-22T00:00:00	09-0309-61	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.127521/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20536	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2019-10-22T00:00:00	09-0309-61	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-04T00:00:00	50500.000341/2021-55     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.000341/2021-55, DE 04/01/2021.	INATIVO
20537	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	09-0446-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20538	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	09-0447-00	CURITIBA(PR) - TEODORO SAMPAIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20539	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-26T00:00:00	09-0448-00	LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20540	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0462-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20541	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0463-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20542	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0464-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20543	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.028757/2020-57     	PORTARIA Nº 1123 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028757/2020-57, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I ? DE: UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA CNPJ/MF. SOB O Nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA CNPJ SOB O Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A,. CNPJ SOB O Nº. 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
20544	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	153 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20545	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.019537/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20546	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	153 - 4/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20547	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20548	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	153 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20549	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	153 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20550	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	153 - 3/29/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20551	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.019537/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20552	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	153 - 4/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20553	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	153 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20554	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30     	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.118402/2021-30, DE 15/12/2021.	ATIVO
20555	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	50500.012853/2022-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20556	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	153 - 3/29/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20557	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-02-16T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20558	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-02-16T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	50500.008828/2021-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20559	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-02-16T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T07:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
20560	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-23T00:00:00	50500.086609/2021-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20561	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20562	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	153 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20563	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	153 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20564	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	153 - 3/29/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20565	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.016763/2021-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20566	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.019537/2021-13     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-31	ATIVO
20567	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	153 - 4/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20568	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	153 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20569	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30     	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.118402/2021-30, DE 15/12/2021.	ATIVO
20570	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	50500.012853/2022-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20571	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	153 - 3/29/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20572	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-61	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-23T00:00:00	50500.086609/2021-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20573	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-61	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30     	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.118402/2021-30, DE 15/12/2021.	INATIVO
20574	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0466-60	CASCAVEL(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20575	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.104704/2021-21     	DECISÃO SUPAS Nº 628 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.104704/2021-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0482-30 COM O MERCADO DE LONDRINA (PR) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
20576	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	153 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20577	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.028326/2022-52     	* OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0482-51.	ATIVO
20578	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-05-04T00:00:00	09-0482-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.028326/2022-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20579	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	                         	* OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0482-30	INATIVO
20580	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	153 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20581	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-05-04T00:00:00	09-0482-61	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.028326/2022-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20582	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0493-00	UMUARAMA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20583	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-20T00:00:00	09-0502-00	MARINGA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20584	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0503-00	MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20585	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
20586	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-05T00:00:00	50500249483201651        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20587	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	ATIVO
20588	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	50500.331269/2016-48     	""	ATIVO
20589	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.369394/2016-21     	""	ATIVO
20590	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	50500.433357/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20591	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.433357/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20592	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.462547/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20593	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	153 - 5/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20594	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.613861/2017-46     	HORÁRIO DE 12:00, SENTIDO IDA E VOLTA, ENTRARÁ EM VIGOR NO PERÍODO ENTRE 15/15/2017 À 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	ATIVO
20595	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.613861/2017-46     	HORÁRIO DE 12:00, SENTIDO IDA E VOLTA, ENTRARÁ EM VIGOR NO PERÍODO ENTRE 15/12/2017 À 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	ATIVO
20596	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	17/01/2018 - 11:23       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20597	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-10T00:00:00	50500.369394/2016-21     	""	ATIVO
20598	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.311690/2018-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20599	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	153 - 8/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20600	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	50501.348797/2018-98     	HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19.	ATIVO
20601	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20602	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20603	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20604	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20605	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20606	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,94,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20607	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20608	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20609	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20610	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20611	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20612	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,51,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20613	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20614	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20615	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,98,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20616	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20617	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20618	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20619	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,57,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20620	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20621	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20622	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20623	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20624	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
20625	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
20626	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
20627	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
20628	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
20629	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,98,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
20630	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
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20632	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
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20634	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20635	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20636	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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20639	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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20644	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20645	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20646	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2125525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20647	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2125525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20648	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2125525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20649	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2125525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20650	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2125525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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20652	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2125525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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20666	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20667	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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20669	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125580                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20670	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20671	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20672	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20673	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20674	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,34,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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20677	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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20682	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,39,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20683	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20684	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125518                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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20688	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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20767	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	50500.433356/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20768	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.433356/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20770	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20771	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909483                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20772	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20773	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20774	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909426                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20775	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20776	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909483                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20777	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20778	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909426                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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20780	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20781	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20782	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20783	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	1909438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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20858	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909480                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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20860	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20861	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909491                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20862	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-08T00:00:00	50500.101983/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20867	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	153 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20868	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-22T00:00:00	50500.088691/2021-35     	REVOGAÇÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT, CONFORME OFICIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021, A PARTIR DE 18/09/2021.	ATIVO
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20871	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	153 - 12/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20875	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-12T00:00:00	11-0026-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.016794/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20882	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
20883	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	ATIVO
20884	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
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20891	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	ATIVO
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20917	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.613867/2017-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20919	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348800/2018-73     	OS HORÁRIOS DE IDA AS 17:00 E VOLTA ÀS 14:30( DEVERÃO SER OPERADOS TODOS OS DIAS NA SEMANA, SOMENTE NOS MESES DE DEZEMBRO/2018 E JANEIRO/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25,31 E 01/01.	ATIVO
20920	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	50501.348800/2018-73     	OS HORÁRIOS DE IDA AS 17:00 E VOLTA ÀS 14:30 DEVERÃO SER OPERADOS  DE 14/12/2018 À 07/01/2018,EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/2018 E 01/01/2019.TODOS OS DIAS NA SEMANA,	ATIVO
20921	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21016	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21017	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909995                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21018	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21019	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21020	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909982                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21021	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21022	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21023	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.413706/2019-93     	""	ATIVO
21024	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.418232/2019-76     	HORÁRIOS DAS 17H00 IDA E 14H30 VOLTA A SEREM OPERADOS SOMENTE DE 20/12/2019 A 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 26	ATIVO
21025	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.429013/2019-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21026	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.114849/2020-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21027	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.006478/2020-32     	PORTARIA Nº 1.052 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006478/2020-32, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I  - DE: CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), CUIABÁ (MT), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RONDONÓPOLIS (MT), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), JACIARA (MT)  E JUSCIMEIRA (MT) PARA: OSASCO (SP),    II - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: CUIABÁ (MT), JACIARA (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E JUSCIMEIRA (MT),    III - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP) E OURINHOS (SP),    V - DE: JARAGUARI (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP), OURINHOS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO PAULO (SP) E JUSCIMEIRA (MT).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINSENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
21028	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.038374/2020-97     	""	ATIVO
21029	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.016794/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21030	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	50500.088693/2021-24     	OFÍCIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021  ASSUNTO: REVOGA TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS.    SENHORES REPRESENTANTES,  VIMOS COMUNICAR A DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGEPAN, EXARADA NA ATA DE REUNIÃO N.0 45, DO DIA 17/08/2021, QUE REVOGOU TODAS AS AUTORIZAÇÕES EM VIGOR PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.     CONFORME ORIENTAÇÕES DAQUELA AGÊNCIA FEDERAL, CONTIDAS NO OFÍCIO CIRCULAR N.0 724/2016 /SUPAS/ANIT, DE 09/06/2016, CABE AO ÓRGÃO ESTADUAL RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS, A PERMISSÃO PARA A OPERAÇÃO CONJUNTA EM LINHAS INTERESTADUAIS, O QUE AUFERE PLENOS PODERES À AGEPAN PARA TAL DECISÃO.    CONSIDERANDO AS PASSAGENS EVENTUALMENTE VENDIDAS PARA OS PRÓXIMOS 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 18/09/2021, O SECCIONAMENTO EM LINHA INTERMUNICIPAL DURANTE A EXECUÇÃO DE LINHA INTERESTADUAL ESTÁ PROIBIDO.  TAL INFORMAÇÃO ESTÁ SENDO REPASSADA, NESTA DATA, À ANTT E À EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA AGEPAN E O SEU DESCUMPRIMENTO SERÁ OBJETO DE AUTUAÇÃO POR ESTA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ESTADUAL.    SENDO ESSAS INFORMAÇÕES QUE JULGAMOS PERTINENTES, NOS COLOCAMOS À DISPOSIÇÃO PARA OS ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.  ATENCIOSAMENTE,    CARLOS ALBERTO DE ASSIS  DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL ASSINADO DIGITALMENTE	ATIVO
21031	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	50500.249480/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21032	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-06T00:00:00	50500.331267/2016-59     	""	ATIVO
21033	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.352538/2016-18     	""	ATIVO
21034	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.249480/2016-18     	OS HORÁRIOS DE 15:00 NA IDA E 10:00 NA VOLTA SERÃO OPERADOS DE 16/12/2016 A 08/01/2017 EXCETO NOS DIAS 24, 25 E 31/12/2016 E 01/01/2017	ATIVO
21035	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	50500.388098/2016-29     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
21036	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-10T00:00:00	153 - 5/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21037	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.613869/2017-11     	OBS: HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018	ATIVO
21038	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.613869/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21039	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348795/2018-07     	HORÁRIOS DAS 15H00 E 10H00 OPERADOS SOMENTE DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/2018 E 01/01/2019.	ATIVO
21040	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21041	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106630                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,28,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21042	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106632                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21043	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21044	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106655                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21045	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21046	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106633                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21047	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106652                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,80,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21048	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106633                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21049	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,38,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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21051	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106653                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21052	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21053	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106630                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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21056	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106661                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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21058	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106664                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21059	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106667                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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21084	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2106664                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21085	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2106665                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21086	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2106667                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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21091	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2106655                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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21115	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106633                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21116	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106633                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,61,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21117	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106652                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21118	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106653                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21119	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106655                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21120	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106655                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,52,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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21122	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106665                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21123	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106630                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,28,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21124	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106632                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,70,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21125	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106633                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21126	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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21129	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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21132	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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21136	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106655                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,52,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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21147	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2106658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,57,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21148	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2106668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,32,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21149	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.418256/2019-25     	* OS HORÁRIOS DE 15:00 (IDA) E 10:00 (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER OXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 13/12/2019 À 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24,25, 31/12/2019 E 01/01/2020.	ATIVO
21150	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.085365/2020-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21151	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.110398/2020-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-41	ATIVO
21152	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.127517/2020-34     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-41	ATIVO
21153	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21154	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-04T00:00:00	50500.027767/2022-37     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-41.  ALTERAÇÕES A PARTIR DE 03/04/2022	ATIVO
21155	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0027-41	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.110398/2020-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-00	ATIVO
21156	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0027-41	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.127517/2020-34     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-00	ATIVO
21157	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0027-41	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21158	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0027-41	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-04T00:00:00	50500.027767/2022-37     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-00.  ALTERAÇÕES A PARTIR DE 03/04/2022.	ATIVO
21159	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.110398/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21160	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.117035/2020-76     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-41	ATIVO
21161	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.127517/2020-34     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-41	ATIVO
21162	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.127517/2020-34     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-41	ATIVO
21163	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.006121/2021-35     	SUPRESSÃO DA LINHA A PEDIDO DA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.006121/2021-35	ATIVO
21164	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.000785/2022-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21165	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-04T00:00:00	50500.027763/2022-59     	ALTERAÇÕES A PARTIR DE 03/04/2022.	ATIVO
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21167	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.117035/2020-76     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31 DE SEGUNDA À SEXTA E COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-60 AOS DOMINGOS.	ATIVO
21168	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.127517/2020-34     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31 DE SEGUNDA À SEXTA E COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-60 AOS DOMINGOS.	ATIVO
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21170	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21173	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
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21179	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426877/2016-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21181	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.613870/2017-37     	HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO IDA E 15:30, SENTIDO VOLTA, ENTRARÁ EM VIGOR NO PERÍODO ENTRE 15/12/2017 À 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	ATIVO
21182	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	17/01/2018 - 11:23       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21185	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,88,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21186	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,65,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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21188	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106676                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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21313	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2106714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21314	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2106714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21315	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.085365/2020-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21316	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.117035/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21321	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	153 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21323	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
21324	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21325	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 15/8/2016,	ATIVO
21326	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
21327	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
21328	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	ATIVO
21329	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
21330	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
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21332	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
21333	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
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21335	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
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21337	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	ATIVO
21338	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	ATIVO
21339	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	ATIVO
21340	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	ATIVO
21341	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017,	ATIVO
21342	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/3/2017,	ATIVO
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21381	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2198051                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,87,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21382	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2198015                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21383	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2198015                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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21389	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21390	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21391	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21392	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2198056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21393	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21394	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21395	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21396	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21397	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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21399	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2198079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21400	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2198079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21401	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21402	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2198079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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21404	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21405	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2198079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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21413	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21414	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2198079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21415	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21416	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21417	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21418	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21419	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21420	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21421	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2198079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21422	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21423	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2198079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21424	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2198079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21425	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21426	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21427	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21428	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21429	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198015                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21430	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198015                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21431	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198015                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21432	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21433	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21434	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198051                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,34,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21435	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198015                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21436	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21437	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21438	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2198079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21439	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2198079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21440	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	50500.358542/2019-24     	""	ATIVO
21441	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.403292/2019-94     	""	ATIVO
21442	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.429013/2019-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21443	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.110395/2020-47     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41.	ATIVO
21444	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.006478/2020-32     	PORTARIA Nº 1.052 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006478/2020-32, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I  - DE: CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), CUIABÁ (MT), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RONDONÓPOLIS (MT), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), JACIARA (MT)  E JUSCIMEIRA (MT) PARA: OSASCO (SP),    II - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: CUIABÁ (MT), JACIARA (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E JUSCIMEIRA (MT),    III - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP) E OURINHOS (SP),    V - DE: JARAGUARI (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP), OURINHOS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO PAULO (SP) E JUSCIMEIRA (MT).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINSENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
21445	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	50500.088694/2021-79     	ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT, CONFORME OFICIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021, A PARTIR DE 18/09/2021.	ATIVO
21446	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.110395/2020-47     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41.	INATIVO
21447	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.114849/2020-59     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41.	INATIVO
21448	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.332462/2016-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	INATIVO
21449	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.016789/2021-91     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
21450	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.110395/2020-47     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-31.	ATIVO
21451	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-31.	ATIVO
21452	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.110395/2020-47     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-31 DE DOMINGO A SEXTA.  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 11-0029-00 AOS SÁBADOS.	ATIVO
21453	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	153 - 11/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21454	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.332462/2016-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	ATIVO
21455	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.016789/2021-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21456	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	153 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21457	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	153 - 12/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21458	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		11-0085-00	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
21459	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		11-0085-61	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
21460	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		11-0086-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
21461	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		11-0086-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
21462	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1965-08-30T00:00:00	11-0280-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
21463	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1986-09-06T00:00:00	11-0280-02	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
21464	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-08-27T00:00:00	11-0280-03	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
21465	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-08-27T00:00:00	11-0280-03	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
21466	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1983-04-27T00:00:00	11-0786-00	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
21467	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-08-30T00:00:00	11-0786-01	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
21468	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-08-30T00:00:00	11-0786-01	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
21469	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
21470	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21471	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-21T00:00:00	153 - 06/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21472	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.328295/2016-99     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
21473	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	153 - 10/3/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21474	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.426870/2016-18     	OS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 02/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/16 E 01/01/17.	ATIVO
21475	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426870/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21476	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	153 - 20/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21477	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	153 - 10/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21478	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-18T00:00:00	153 - 1/31/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21479	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	50501.304152/2018-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21480	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-04T00:00:00	153 - 10/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21481	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	153 - 2/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21482	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,70,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21483	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908174                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21484	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908177                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,09,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21485	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908177                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,02,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21486	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,60,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21487	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908183                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21488	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,95,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21489	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,63,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21490	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21491	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21492	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21493	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,98,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21494	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,29,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21495	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908211                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21496	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21497	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,86,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21498	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21499	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908174                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,34,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21500	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21501	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908181                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,31,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21502	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908181                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21503	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908183                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21504	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,41,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21505	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908209                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21506	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908209                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21507	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908210                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21508	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908212                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,21,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21509	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908213                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21510	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21511	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,29,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21512	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21513	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,55,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21514	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908176                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21515	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908180                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21516	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908180                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,49,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21517	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,40,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21518	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21519	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21520	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908210                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,61,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21521	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908212                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,26,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21522	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,03,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21523	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21524	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908214                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21525	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21526	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908178                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21527	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908178                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21528	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21529	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.331044/2019-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21530	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1908205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
21531	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1908217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
21532	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
21533	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1908172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
21534	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21535	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21536	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21537	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21538	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1908234                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21539	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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21543	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	153 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21544	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21545	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	50500.002976/2021-97     	PORTARIA Nº 50 DE 25 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002976/2021-97, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72, A PARTIR DE 13/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (RO), GOIÂNIA (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT) PARA: ITAPUÃ DO OESTE (RO),    II - DE: TRINDADE (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO),    III - DE: SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÃ (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), COMODORO (MT), ITAPUÃ DO OESTE (RO),    IV - DE: PIRANHAS (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), ITAPUÃ DO OESTE (RO),    V - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO).	ATIVO
21546	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	6126191                  	""	ATIVO
21547	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.002976/2021-97     	PORTARIA Nº 263 DE 27 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002976/2021-97, RESOLVE:     ART. 1º RETIFICAR A PORTARIA Nº 50, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE SEGUE:    I- ONDE SE LÊ: ?I - DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (RO), GOIÂNIA (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT) PARA: ITAPUÃ DO OESTE (RO),? LEIA-SE: ?I - DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (RO), GOIÂNIA (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT) PARA: ITAPUÃ DO OESTE (RO),?	ATIVO
21548	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	153 - 5/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21549	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	153 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21550	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	153 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21551	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	153 - 7/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21552	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	153 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21553	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-29T00:00:00	153 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21554	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	153 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21555	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	153 - 11/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21556	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-26T00:00:00	153 - 12/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21557	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	153 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21558	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	153 - 4/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21559	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	50501.304152/2018-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21560	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-04T00:00:00	153 - 10/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21561	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	153 - 2/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21562	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908177                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21563	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908177                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21564	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21565	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908181                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21566	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908181                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21567	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908183                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21568	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21569	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21570	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21571	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908210                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21572	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908210                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21573	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21574	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21575	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21576	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908174                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21577	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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21607	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
21608	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
21609	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
21610	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,55,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
21611	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1908234                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,80,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
21612	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,81,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
21613	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	50500.345856/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21614	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-02T00:00:00	50500.411954/2019-08     	OPERA VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES DE GOIÂNIA PARA: CAMPO VERDE, VARZEA GRANDE, PONTES E LACERDA, COMODORO, VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO, E DE CAMPO VERDE PARA: VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO.	INATIVO
21615	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.411954/2019-08     	OPERA VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEGUINTES SEÇÕES INTERMEDIÁRIAS (ALÉM DA PRINCIPAL):     - DE GOIÂNIA PARA: CAMPO VERDE, VARZEA GRANDE, PONTES E LACERDA, COMODORO, VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO,     - DE SAO LUIS DE MONTES BELOS PARA: CAMPO VERDE E COMODORO,     - DE ARAGARÇAS PARA: PRIMAVERA DO LESTE, CAMPO VERDE, VARZEA GRANDE, PONTES E LACERDA, COMODORO, VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO,     - DE CAMPO VERDE PARA: VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO.	INATIVO
21616	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.129639/2020-65     	CONFORME REQUERIMENTO 50500.129639/2020-65, EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO 12-0177-61.	INATIVO
21617	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		12-0442-00	GOIANIA(GO) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21618	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		12-0442-00	GOIANIA(GO) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
21619	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1999-03-17T00:00:00	12-2016-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
21620	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
21621	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21622	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:  CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)	ATIVO
21623	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.339768/2016-83     	""	ATIVO
21624	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	50500.379382/2016-12     	""	ATIVO
21625	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426869/2016-93     	*HORÁRIOS OPERADOS SOMENTE NO DIAS 12, 22, 23, 28, 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016	ATIVO
21626	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426869/2016-93     	*HORÁRIOS OPERADOS SOMENTE NO DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016	ATIVO
21627	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426869/2016-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21628	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.426869/2016-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21629	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	50500.426869/2016-93     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 19-0052-00 A PARTIR DE 12/12/2017	ATIVO
21630	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	50500.379382/2016-12     	""	ATIVO
21631	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.613876/2017-12     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 19-0052-00 A PARTIR DE 12/12/2017.    * OS HORÁRIOS DE 17:00HRS (IDA) E 17:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.    * OS HORÁRIO DE 20:00HRS (IDA) E 20:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO SOMENTE NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2017.	ATIVO
21632	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	50500.613876/2017-12     	QUADRO DE HORÁRIOS RETIFICADO, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA SOLICITOU A INCLUSÃO DE HORÁRIOS EXTRAS APENAS NO SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO DA LINHA E NÃO NO CONVENCIONAL. O CADASTRAMENTO FOI REALIZADO NO SERVIÇO CONVENCIONAL DE FORMA EQUÍVOCA. CONSIDERAR QUADRO DE HORÁRIOS ANTERIORMENTE CADASTRADO, COM PARTIDAS SEMANAIS DE CAMPO GRANDE (MS) E DE CAMPINAS (SP) APENAS ÀS 16H30.	ATIVO
21633	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.613876/2017-12     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO CAMPO GRANDE (MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), PREFIXO 19-0052-00 CANCELADA, TENDO EM VISTA A PARALISAÇÃO DA LINHA CITADA, AUTORIZADA PELA DELIOBERAÇÃO Nº 467, DE 13/12/17, DOU DE 27/12/17.	ATIVO
21634	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	50500.358546/2019-11     	""	ATIVO
21635	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.005992/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21636	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21637	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.041653/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21638	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	153 - 7/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21639	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-14T00:00:00	19-0045-31	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.041653/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21640	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-14T00:00:00	19-0045-31	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	153 - 7/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21641	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-03-01T00:00:00	19-0045-31	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.122667/2021-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21642	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21643	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	                         	HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO:  - AS 17:00 (IDA E VOLTA): NO PERÍODO DE 15/12/17 A 08/01/18, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/17 E 01/01/18  - ÀS 20:00 (IDA E VOLTA): SOMENTE NOS DIAS 21,22,23,28,29 E 30/12/2017.	INATIVO
21644	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	17/01/2018 - 11:23       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21645	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50501.348791/2018-11     	HORÁRIOS DE 08:00 (IDA/VOLTA) OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19.    HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA) OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2018 (NÃO OPERA NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/2018).	INATIVO
21646	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21647	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908647                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21648	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.418234/2019-65     	HORÁRIOS DAS 17H00 IDA E VOLTA A SEREM OPERADOS SOMENTE DE 20/12/2019 A 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 26	INATIVO
21649	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.122667/2021-32     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.122667/2021-32 , DE 27/12/2021	INATIVO
21650	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
21651	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21652	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)	INATIVO
21653	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
21654	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
21655	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
21656	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
21657	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21658	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21659	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	INATIVO
21660	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	INATIVO
21661	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
21662	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
21663	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
21664	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
21665	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 7/3/2017,	INATIVO
21666	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 9/3/2017,	INATIVO
21667	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
21668	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
21669	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.151346/2017-69     	""	INATIVO
21670	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
21671	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
21672	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
21673	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
21674	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
21675	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
21676	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
21677	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
21678	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
21679	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
21680	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
21681	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
21682	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,355,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
21683	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,355,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
21684	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 7/8/2017,	INATIVO
21685	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 7/8/2017,	INATIVO
21686	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 13/8/2017,	INATIVO
21687	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 13/8/2017,	INATIVO
21688	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 15/8/2017,	INATIVO
21689	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 15/8/2017,	INATIVO
21690	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 16/8/2017,	INATIVO
21691	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 16/8/2017,	INATIVO
21692	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 20/8/2017,| Data de Termino: 23/8/2017,	INATIVO
21693	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 20/8/2017,| Data de Termino: 23/8/2017,	INATIVO
21694	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-21T00:00:00	50501.350947/2018-23     	DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 008, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.350947/2018-23, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. PARA SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 19-0046-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 72 DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
21695	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
21696	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21697	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	50500308005/2016-91      	A EMPRESA REALIZOU HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS ENTRE 30/07/2016 E 02/08/2016 PARTINDO DE SÃO PAULO(SP) PARA CAMPO GRANDE(MS) AS 15H E COM TARIFA PROMOCIONAL DE 16,88%	ATIVO
21698	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)	ATIVO
21699	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426873/2016-51     	*HORÁRIO DAS 18H50 NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.  HORÁRIOS DAS 01H20 E 17H20 NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.  HORÁRIO DAS 22H20 NO PERÍODO DE 09/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.	ATIVO
21700	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426873/2016-51     	*HORÁRIO DAS 18H50 NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.  HORÁRIOS DAS 01H20 E 17H20 NO PERÍODO DE 09/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.  HORÁRIO DAS 22H20 NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.	ATIVO
21701	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426873/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21702	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.151345/2017-14     	""	ATIVO
21703	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.537427/2017-52     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 04 DE ABRIL DE 2016. (PROTOCOLO 50500.537427/2017-52), A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A SEÇÃO INTERMUNICIPAL:    CORUMBA (MS) - CAMPO GRANDE (MS)	ATIVO
21704	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.426873/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21705	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:00:00	153 - 11/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21706	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,01,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21707	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21708	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21709	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21710	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21711	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21712	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21713	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21714	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21715	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21716	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21717	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21718	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21719	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21720	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21721	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21722	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21723	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21724	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21725	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21726	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21727	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21728	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21729	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21730	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
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21732	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21733	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21734	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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21737	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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21739	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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21748	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	153 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21749	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.116510/2021-78     	*  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA, SÃO PAULO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP).	ATIVO
21750	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	153 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21751	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-25T00:00:00	153 - 4/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21752	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-30T00:00:00	153 - 4/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21755	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1910070                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21756	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21757	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21758	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21759	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21760	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21761	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21762	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,62,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21763	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21764	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21765	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21766	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21767	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21768	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,62,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21769	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21770	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21771	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21772	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21773	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21774	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21775	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21776	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21777	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21778	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21779	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
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21790	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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21792	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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21801	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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21812	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	153 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21849	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	1912884                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21850	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50500.331052/2019-81     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 19-0048-60.	ATIVO
21851	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21852	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912883                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21853	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912898                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21854	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912883                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21855	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912883                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21856	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21857	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912883                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21858	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912898                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21859	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-16T00:00:00	50500.024209/2020-58     	SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0048-60.	ATIVO
21860	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	153 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21865	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21866	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)	ATIVO
21867	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-05T00:00:00	153 - 10/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21868	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.426874/2016-04     	HORÁRIOS OPERADOS EM CARATER EXTRAORDINÁRIO, CONFORME SEGUE:   - 12:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA): OPERADOS NO PERÍODO DE 16/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/16 E 01/01/17.  - 16:00 (IDA E VOLTA): OPERADOS EM 21,22,23,28,29 E 30/12/16.  - 20:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA): OPERADOS NO PERÍODO DE 09/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/16 E 01/01/17	ATIVO
21869	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426874/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21870	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	153 - 7/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21871	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.613888/2017-39     	* OS HORÁRIOS DE 21:00HRS (IDA) E 16:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.    * OS HORÁRIO DE 12:30HRS (IDA) E 20:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO SOMENTE NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2017.	ATIVO
21872	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.613888/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21873	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348792/2018-65     	* OS HORÁRIOS DAS 21:00 E 20:00 SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.    * OS HORÁRIOS DAS 12:30 E 16:00 SERÁ OPERADO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/2018, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.	ATIVO
21874	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348792/2018-65     	* OS HORÁRIOS DAS 21:00 E 20:00 SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.    * OS HORÁRIOS DAS 12:30 E 16:00 SERÁ OPERADO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/2018, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.  NOS HORÁRIOS DE 09:00 (IDA) E DE 15:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 19-0048-41	ATIVO
21875	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21876	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1912878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21877	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21878	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1912877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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21912	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21913	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1912882                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21914	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1912882                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21915	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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21919	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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21923	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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21927	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	1912884                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21928	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	1912877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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21933	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1912890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21934	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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21936	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21937	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21938	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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21940	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21941	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 73,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21942	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.418244/2019-09     	* OS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 20:00 (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 13/12/2019 À 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24,25, 31/12/2019 E 01/01/2020.  * OS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) E 16:00 (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 20/12/2019 À 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 26/12/2019.	ATIVO
21943	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-16T00:00:00	50500.418244/2019-09     	SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0048-41.	ATIVO
21944	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	153 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21945	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21946	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-22T00:00:00	50500.088751/2021-10     	REVOGAÇÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT, CONFORME OFICIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021, A PARTIR DE 18/09/2021.	ATIVO
21947	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	153 - 10/27/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21948	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	INATIVO
21949	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
21950	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 9/2/2017,	INATIVO
21951	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 12/3/2017,	INATIVO
21952	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
21953	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
21954	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
21955	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
21956	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
21957	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
21958	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
21959	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 7/8/2017,	INATIVO
21960	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017,	INATIVO
21961	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 15/8/2017,	INATIVO
21962	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 16/8/2017,	INATIVO
21963	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21964	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21965	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
21966	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-30T00:00:00	153 - 7/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21967	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	153 - 8/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21968	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)     SEÇÕES:  CAMPO GRANDE(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  CAMPO GRANDE(MS)	COXIM(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	SONORA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	COXIM(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	SONORA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	COXIM(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SONORA(MS)  COXIM(MS)	SONORA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  BANDEIRANTES(MS)	COXIM(MS)  BANDEIRANTES(MS)	SONORA(MS)"	ATIVO
21969	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.353228/2016-11     	""	ATIVO
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21972	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	50500.350728/2017-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21973	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	153 - 7/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21974	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	153 - 11/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21975	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	153 - 9/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21976	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2125587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21977	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50500.331050/2019-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21978	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125100/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21979	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.017500/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21980	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	153 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21981	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21982	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21983	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	153 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21984	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	153 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21985	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	153 - 7/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21986	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	153 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21987	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-29T00:00:00	153 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21988	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	153 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21989	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	153 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21990	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	153 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21991	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	153 - 11/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21992	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-26T00:00:00	153 - 12/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21993	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	153 - 1/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21994	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	153 - 4/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21995	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
21996	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	153 - 11/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21997	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	153 - 9/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21998	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2125616                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
21999	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125589                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
22000	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125591                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
22001	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125616                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
22002	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125608                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,12,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
22003	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125610                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
22004	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125611                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
22005	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
22006	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125612                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
22007	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125616                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
22008	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2125587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22009	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2125616                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22010	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50500.331050/2019-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22011	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2125612                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
22012	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125100/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22013	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.017500/2021-51     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
22014	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.119100/2021-89     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.119100/2021-89, DE 17/12/2021.	INATIVO
22015	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.116504/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22016	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	153 - 12/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22017	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50501.329850/2018-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 19-0050-60.	ATIVO
22018	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
22019	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,70,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22020	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22021	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22022	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,60,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22023	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,64,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22024	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	2101305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,70,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22025	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	2101307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,64,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22026	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	2101319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22027	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	2101319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22028	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2101318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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22030	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,530,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/06/2016,| Data de Termino: 30/06/2016,	ATIVO
22031	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,410,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/06/2016,| Data de Termino: 30/06/2016,	ATIVO
22032	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 15/8/2016,	ATIVO
22033	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
22034	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)     SEÇÕES:    CAMPO GRANDE(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  CAMPO GRANDE(MS)	COXIM(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	SONORA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	COXIM(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	SONORA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	COXIM(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SONORA(MS)  COXIM(MS)	SONORA(MS)"	ATIVO
22035	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
22036	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-27T00:00:00	50500.325536/2016-11     	""	ATIVO
22037	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
22038	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
22039	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	ATIVO
22040	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426686/2016-49     	OS HORÁRIOS DE 20:05 NA IDA E NA VOLTA SERÃO OPERADOS DE 09/12/2016 A 08/01/2017 EXCETO NOS DIAS 24, 25 31/12/2016 E 01/01/2017.  OS HORÁRIOS DE 20:30 NA IDA E NA VOLTA SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 22, 23, 29, E 30 /12/2016  OS HORÁRIOS DE 21:00 NA IDA E 23:30 NA VOLTA SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29, E 30 /12/2016	ATIVO
22041	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	ATIVO
22042	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017,	ATIVO
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22044	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 12/3/2017,	ATIVO
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22049	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
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22083	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 15/5/2018,	ATIVO
22084	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/5/2018,	ATIVO
22085	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
22086	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 15/7/2018,	ATIVO
22087	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	ATIVO
22088	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	ATIVO
22089	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
22090	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	ATIVO
22091	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50501.329850/2018-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0050-41.	ATIVO
22092	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
22093	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	50501.348788/2018-05     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO),COM O PREFIXO 19-0050-41.    HORÁRIOS DE 20:10 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19.    HORÁRIOS DE 20:20 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 (NÃO OPERA NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/18).	ATIVO
22094	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50501.348788/2018-05     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 19-0050-41.    HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINARIO:  - AS 20:10 (IDA E VOLTA), NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19.  - ÀS 20:20 (IDA E VOLTA), NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 (NÃO OPERADOS EM 24, 25, 26 E 27/12/18).  - ÀS 20:30 (IDA E VOLTA), NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 (NÃO OPERADOS EM 24, 25, 26 E 27/12/18).	ATIVO
22095	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	""	ATIVO
22096	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
22097	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101306                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,16,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22098	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,94,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22099	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22100	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22101	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22102	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22103	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22104	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22105	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2101319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22106	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2101305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22107	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2101318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
22108	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.418237/2019-07     	* HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 20/12/2019 À 330/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25 E 26/12/2019.	ATIVO
22109	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.388786/2019-31     	PORTARIA Nº 166 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.388786/2019-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A  SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS OPERADAS NA LINHA CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT), PREFIXO 19-0050-60:    I - DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),    II- DE: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: JACIARA (MT)	ATIVO
22110	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.005375/2022-17     	DECISÃO SUPAS Nº 64, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005375/2022-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 19-0050-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22111	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
22112	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22113	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:  CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)	INATIVO
22114	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	                         	""	INATIVO
22115	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-15T00:00:00	50500.339766/2016-94     	""	INATIVO
22116	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-07T00:00:00	50500.339766/2016-94     	""	INATIVO
22117	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-14T00:00:00	50500.381790/2016-26     	""	INATIVO
22118	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.523325/2017-50     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM 29/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 517, DE 21/12/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/12/2017.	INATIVO
22119	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
22120	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22121	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-27T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:  CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)	INATIVO
22122	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	50500.339772/2016-41     	""	INATIVO
22123	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.339768/2016-83     	""	INATIVO
22124	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.379383/2016-59     	""	INATIVO
22125	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-22T00:00:00	50500.151342/2017-81     	""	INATIVO
22126	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	153 - 8/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22127	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	153 - 8/16/2017          	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 19-0045-00 A PARTIR DE 12/12/2017	INATIVO
22128	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	50500.151342/2017-81     	""	INATIVO
22129	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.523317/2017-11     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM 29/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 467, DE 21/12/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/12/2017.	INATIVO
22130	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
22131	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)	INATIVO
22132	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
22133	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
22134	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
22135	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	INATIVO
22136	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
22137	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
22138	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/3/2017,	INATIVO
22139	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
22140	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-15T00:00:00	50500.151344/2017-70     	""	INATIVO
22141	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
22142	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
22143	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
22144	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.221424/2017-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22145	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 29/5/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
22146	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
22147	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
22148	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
22149	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
22150	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
22151	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.408977/2017-65     	LINHA PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 411, DE 09/11/2017, PUBLICADA NO DOU DE 14/11/2017.	INATIVO
22152	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-21T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 08/12/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 361, DE 25/10/17, DOU DE 27/10/17)	ATIVO
22153	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-08T00:00:00	50500.669466/2017-18     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS JUIZ DE FORA (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0340-00 E CAMPO GRANDE (MS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 19-0069-00 EM VIGOR A PARTIR DE 08/12/2017.	ATIVO
22154	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.669466/2017-18     	CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA JUIZ DE FORA (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0340-00, TENDO EM VISTA  A PARALISAÇÃO DA LINHA CITADA EM 27/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 475, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17.	ATIVO
22155	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50500.669466/2017-18     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-41.	ATIVO
22156	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
22157	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 66,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22158	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22159	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2143284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22160	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22161	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22162	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22163	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22164	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2143284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22165	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 66,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22166	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2143284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22167	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22168	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22169	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22170	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22171	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22172	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2143284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22173	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
22174	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
22175	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
22176	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
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22178	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
22179	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2143284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
22180	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2143284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
22181	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22182	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2143284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22183	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22184	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22185	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2143284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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22187	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22188	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22189	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2143269                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22190	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2143269                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22191	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2143277                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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22197	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2143284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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22199	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-29T00:00:00	50500.358574/2019-20     	""	ATIVO
22200	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.375876/2019-62     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-41.	ATIVO
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22206	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2143272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 59,20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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22249	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2143276                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
22250	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.375876/2019-62     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-00.	ATIVO
22251	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	153 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22252	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22253	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-16T00:00:00	153 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22254	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	153 - 12/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22255	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T00:00:00	50500.388098/2016-29     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 678 DE 11/09/2018, PUBLICADA NO DOU DE 13/09/2018, COM OS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    DE: CORUMBÁ (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP),  DE: MIRANDA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP),  DE: ANASTÁCIO (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP),  DE: AQUIDAUANA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP),  DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP), E  DE: NOVA ALVORADA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
22256	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348789/2018-41     	O HORÁRIO DE IDA AS 11:30 ( DEVERÁ SER OPERADO TODOS OS DIAS NA SEMANA, DE 30/11 A 07/01/19.  OS HORÁRIOS DE IDA AS 11:00  E 18:30( DEVERÃO SER OPERADOS TODOS OS DIAS NA SEMANA, DE A 07/12 A 07/01/19. O HORÁRIO DE IDA AS 15:30 ( DEVERÁ SER OPERADO TODOS OS DIAS NA SEMANA, DE 14/12 A 07/01/19.   TODOS, COM EXCEÇÃO DOS DIAS 24,25,31 E 01/01.	ATIVO
22257	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22258	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
22259	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22260	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22261	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22262	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22263	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22264	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22265	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22266	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22267	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22268	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22269	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22270	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22271	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22272	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22273	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22274	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
22275	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
22276	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
22277	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
22278	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
22279	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
22280	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
22281	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
22282	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
22283	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22284	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22285	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22286	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22287	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22288	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22289	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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22299	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
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22302	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2214058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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22305	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2214046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22306	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22307	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
22308	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 72,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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22349	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
22350	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
22351	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2214046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
22352	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2214055                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
22353	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
22354	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
22355	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	50500.418239/2019-98     	HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/19 E 01/01/20.  - 11:00 (IDA): NO PERÍODO DE 29/11/19 A 06/01/20.  - 11:30  E 15:00 (IDA): NO PERÍODO DE 06/12/19 A 06/01/20.  - 18:30 (IDA) NO PERÍODO DE 13/12/19 A 06/01/20.	ATIVO
22356	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.127104/2020-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22357	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	153 - 5/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22358	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	153 - 12/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22359	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	50500.009660/2022-15     	REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES A SEGUIR:  DE: CORUMBÁ (MS), CAMPO GRANDE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
22360	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:00:00	50500.009660/2022-15     	AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA CORUMBÁ (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0071-61, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    - DE: CORUMBÁ (MS), CAMPO GRANDE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
22361	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	153 - 2/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22362	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	153 - 4/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22363	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1964-10-29T00:00:00	19-0265-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22364	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2010-04-23T00:00:00	19-0265-04	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22365	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2001-01-19T00:00:00	19-0265-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,210,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
22366	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1978-12-19T00:00:00	19-0745-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22367	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1980-11-14T00:00:00	19-1017-00	CAMPO GRANDE(MS) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22368	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1988-11-04T00:00:00	19-1249-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22369	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-11-10T00:00:00	19-1249-01	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22370	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1988-02-08T00:00:00	19-1250-00	CAMPO GRANDE(MS) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22371	89.428.510/0001-78	EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.	1975-05-21T00:00:00	10-0550-20	ERECHIM(RS) - SEARA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-26T00:00:00	2003/00013817            	REQUERIMENTO SICAP Nº 2003/00013817.    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.    ASSUNTO: REDUÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
22372	89.428.510/0001-78	EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.	1975-05-21T00:00:00	10-0550-20	ERECHIM(RS) - SEARA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-10-19T00:00:00	50500.180740/2004-49     	EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 95.04.27784-5, FICOU ESTABELECIDO QUE OS VALORES REFERENTES ÀS TARIFAS DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESTA LINHA PODERÃO SER FIXADAS PELO PODER ESTADUAL.	INATIVO
22373	89.428.510/0001-78	EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.	1975-05-21T00:00:00	10-0550-20	ERECHIM(RS) - SEARA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-21T00:00:00	50500.079208/2005-10     	PROTOCOLO Nº 50500.079208/2005-10    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ERECHIM (RS) ÀS 06:30 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E COM PARTIDAS DE SEARA (SC) ÀS 15:45 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
22374	15.147.325/0001-79	EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.	1967-01-17T00:00:00	05-0329-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-10-25T00:00:00	50500.071737/2005-67     	PROTOCOLO SIGED Nº 50500.071737/2005-67    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE SALVADOR (BA) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E DE PETROLINA (PE) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
22375	15.147.325/0001-79	EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.	1967-01-17T00:00:00	05-0329-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-05-26T00:00:00	50500.029325/2006-13     	PROTOCOLO Nº 50500.029325/2006-13    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SALVADOR (BA) ÀS 11:00, 13:50 E 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PETROLINA (PE) ÀS 05:30, 13:50 E 22:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 10.06.06.	INATIVO
22376	15.147.325/0001-79	EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.	1967-01-17T00:00:00	05-0329-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-05T00:00:00	50500.060147/2006-90     	PROTOCOLO Nº 50500.060147/2006-90    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SALVADOR (BA) ÀS 11:00, 13:50 E 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PETROLINA (PE) ÀS 11:00, 13:50 E 22:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.10.06.	INATIVO
22377	""	EMPRESA DUMAS S.A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	50500.548048/2017-98     	CONFORME NO-2017-201394762-APN-SSTA#MTR, O GOVERNO ARGENTINO COMUNICOU QUE POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 51 REVOGOU A PERMISSÃO PRECÁRIA DA EMPRESA SITA S/A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERNACIONAL NO TRECHO CORDOBA - BALNEARIO, AUTORIZANDO EM FORMA PROVISÓRIA E A TÍTULO PRECÁRIO A EMPRESA DUMAS S/A A PRESTAR O SERVIÇO ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
22378	""	EMPRESA DUMAS S.A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
22379	""	EMPRESA DUMAS S.A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18      	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
22380	""	EMPRESA DUMAS S.A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.548048/2017-98     	PORTARIA Nº 473 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.548048/2017-98, RESOLVE:        ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 044/2017-ANTT DA EMPRESA DUMAS S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PASO DE LOS LIBRES ? URUGUAIANA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É DE ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22381	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-06T00:00:00	157 - 9/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22382	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22383	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22384	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22385	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22386	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22387	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22388	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22389	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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22403	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-00	CRATO(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22405	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-61	CRATO(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113648/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22406	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-61	CRATO(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.113648/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22414	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1880453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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22423	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22424	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22425	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22426	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22427	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22428	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22429	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	157 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22430	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	157 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22431	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22432	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22433	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22434	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22435	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22436	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22437	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22438	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22439	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22440	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-17T00:00:00	157 - 5/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22441	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22442	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22443	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22444	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22445	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22446	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22447	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22448	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22449	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22450	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22451	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	157 - 7/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22452	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22453	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22454	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375920/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22455	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-17T00:00:00	157 - 5/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22456	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA CRATEUS (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0016-00.	ATIVO
22457	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	157 - 11/29/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22458	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22459	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22460	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22461	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22462	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22463	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22464	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22465	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22466	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22467	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22468	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22469	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22470	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22471	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22472	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,21,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22473	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116775                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22474	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116778                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22475	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116775                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,76,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22476	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,32,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22477	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116778                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,56,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22478	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22479	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22480	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2116766                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22481	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2116766                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22482	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-61	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22483	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-61	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22484	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-17T00:00:00	157 - 5/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22485	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA CRATO (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0017-00.	INATIVO
22486	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	157 - 11/29/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22487	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22488	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22489	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22490	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22491	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22492	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22493	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22494	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22495	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22496	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22497	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	50500.003896/2022-30     	DECISÃO SUPAS Nº 62, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 036, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003896/2022-30, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATO/CE- SÃO PAULO/SP, PREFIXO 03-0017-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IGUATU/CE - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 03-0121-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG), TEOFILO OTONI (MG), EXU (PE) E POÇÕES (BA)  PARA: SÃO PAULO (SP)    II - DE: CAPIM GROSSO (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP)    III - DE: CRATO (CE) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP)    IV - DE: IGUATU (CE) PARA: BELO HORIZONTE (MG)    V - DE: PETROLINA (PE) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP)    VI - DE: SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP)    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
22498	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PICOS (PI) - BELO HORIZONTE (MG), CAPIM GROSSO (BA) - SÃO PAULO (SP), CAPIM GROSSO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0018-00.	ATIVO
22499	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	50500.236014/2018-34     	DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 21 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 079, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.236014/2018-34, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DE MERCADO BETIM (MG) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA FORTALEZA (CE) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0018-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22500	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2155668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22501	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2155671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22502	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22503	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22504	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22505	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22506	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2155654                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22507	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2155671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22508	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155588                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22509	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155608                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22510	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155609                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22511	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22512	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22513	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155608                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22514	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22515	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22516	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22517	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22518	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155588                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22519	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155609                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22520	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2155671                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22521	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2155671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22522	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2155668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22523	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063412/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22524	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22525	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.343685/2016-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22526	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22527	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22528	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22529	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155654                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22530	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155654                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22531	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 49,3,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22532	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,3,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22533	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22534	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22535	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22536	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22537	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155588                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,3,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22538	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155609                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,67,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22539	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22540	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,25,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22541	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22542	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155675                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22543	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155588                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22544	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155608                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22545	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,95,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22546	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22547	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22548	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155675                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22549	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155608                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,24,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22550	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155609                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22551	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22552	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2155668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22553	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22554	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2155668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22555	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.089050/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22556	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22557	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-19T00:00:00	50500.343691/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22558	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	157 - 31/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22559	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS TAUÁ (CE) - SÃO PAULO (SP), TAUÁ (CE) - BELO HORIZONTE (MG), TAUÁ (CE) - JOÃO MONLEVADE (MG), TAUÁ (CE) - GOVERNADOR VALADARES (MG), TAUÁ (CE) - TEÓFILO OTONI (MG), TAUÁ (CE) - PETROLINA (PE), TAUÁ (CE) - PAULISTANA (PI), TAUÁ (CE) - PATOS DO PIAUÍ (PI), TAUÁ (CE) - PICOS (PI), PATOS DO PIAUÍ (PI) - PETROLINA (PE), PAULISTANA (PI) - PETROLINA (PE), PETROLINA (PE) - BELO HORIZONTE (MG), JUAZEIRO (BA) - SÃO PAULO (SP), JUAZEIRO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), JUAZEIRO (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0019-00.	INATIVO
22560	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-23T00:00:00	50501.199798/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22561	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22562	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22563	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22564	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22565	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22566	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22567	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22568	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22569	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22570	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22571	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22572	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22573	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22574	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,8,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22575	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22576	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22577	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22578	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,7,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22579	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22580	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22581	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22582	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22583	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22584	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22585	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22586	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.044119/2020-83     	PORTARIA Nº 482 DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.044119/2020-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0019-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP) VIA CRATEÚS (CE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE SOBRAL (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG),     II - DE CRATEÚS (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     III - DE TAUÁ (CE) PARA: PICOS (PI), PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), PETROLINA (PE), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     IV - DE PICOS (PI) PARA: PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG),     V - DE PETROLINA (PE) PARA: PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     VI - DE JUAZEIRO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     VII - DE SENHOR DO BONFIM (BA) E RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP),     VIII - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP),     IX - DE FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     X - DE SÃO PAULO (SP) PARA: SANTA QUITÉRIA (CE), SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG),     XI - DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
22587	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	157 - 11/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22588	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22589	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22590	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22591	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117109                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22592	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22593	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,70000,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22594	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,87000,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22595	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22596	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,87,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22597	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117135                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,7,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22598	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117135                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,87,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22599	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,55,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22600	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,09,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22601	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,42,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22602	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,13,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22603	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,86,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22604	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,4,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22605	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22606	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22607	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,76,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
22608	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
22609	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	50500.016156/2017-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22610	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.350680/2017-01     	DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 27 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 070, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350680/2017-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA QUIXADÁ (CE) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
22611	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PETROLINA (PE) ? SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA QUIXADÁ (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0020-00.	ATIVO
22612	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22613	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22614	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22615	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22616	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117322                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22617	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22618	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22619	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117322                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22620	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22621	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
22622	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,36,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
22623	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117309                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
22624	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,36,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
22625	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,76,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
22626	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 34,57,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
22627	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117309                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,2,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
22628	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
22629	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 29,88,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
22630	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
22631	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2117334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22632	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	50500.016157/2017-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22633	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500.181496/2017-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22634	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	50500.212065/2017-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22635	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22636	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22637	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22638	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22639	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22640	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22641	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22642	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22643	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22644	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117309                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,01,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22645	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,84,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22646	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,19,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22647	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,2,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22648	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22649	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,45,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22650	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22651	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117336                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22652	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22653	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22654	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117309                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,07,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22655	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117336                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22656	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2117334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22657	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013317/2021-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22658	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22659	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PICOS (PI) - GOVERNADOR VALADARES (MG), PICOS (PI) - PETROLINA (PE), PATOS DO PIAUÍ (PI) - PETROLINA (PE), PAULISTANA (PI) - PETROLINA (PE), PETROLINA (PE) - GOVERNADOR VALADARES (MG), JUAZEIRO (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SENHOR DO BONFIM (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PARAMBU (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0021-00.	ATIVO
22660	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22661	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22662	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22663	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22664	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22665	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22666	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22667	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22668	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22669	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22670	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127140                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22671	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127140                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22672	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22673	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22674	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.009233/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22675	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.399399-21          	""	ATIVO
22676	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.399399/2019-21     	PORTARIA Nº 286, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.399399/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA PARAMBU (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0021-00:    I - DE PETROLINA (PE) PARA: PARAMBU (CE) E ACAUÃ (PI),    II - DE PICOS (PI) PARA: PARAMBU (CE) E AFRÂNIO (PE),    III - DE AFRÂNIO (PE) PARA: PATOS DO PIAUÍ (PI), PAULISTANA (PI) E ACAUÃ (PI),    IV - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22677	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22678	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22679	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22680	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22681	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1956179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22682	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1956179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22683	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1956179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22684	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1956179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22685	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1956179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22686	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1956179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22687	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1956172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22688	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1956172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22689	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.005316/2020-87     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS SERVIÇOS PREFIXO N° 03-0101-00 E 03-0102-00.	INATIVO
22690	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.005316/2020-87     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS N°S 03-0101-00 E 03-0102-00.	INATIVO
22691	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.010148/2020-41     	PORTARIA Nº 41 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.010148/2020-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 03-0022-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
22692	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1879711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22693	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1879711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22694	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.019902/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22695	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-23T00:00:00	157 - 3/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22696	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	157 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22697	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-16T00:00:00	50500.101782/2021-73     	DECISÃO Nº 601, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.101782/2021-73, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATEUS (CE) - PETROLINA (PE), PREFIXO 03-0023-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 09/11/2021.	INATIVO
22698	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	03-0101-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	50500.400741/2019-42     	PORTARIA Nº 201, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO  ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42  DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº  50500.400741/2019-42, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº  16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), COM  OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNADOR VALADARES (MG), VITORIA DA  CONQUISTA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), PETROLINA (PE) E PICOS (PI),  II - DE: CRATEUS (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNADOR VALADARES (MG), PETROLINA (PE),  AFRANIO (PE), PAULISTANA (PI) E PICOS (PI),  III - DE: NOVO HORIZONTE (CE) PARA: PICOS (PI),  IV - DE: TAUA (CE) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEOFILO OTONI (MG), PETROLINA (PE),  AFRANIO (PE), PAULISTANA (PI), PATOS DO PIAUI (PI), JAICOS (PI) E PICOS (PI),  V - DE: PICOS (PI) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), PETROLINA (PE) E AFRANIO (PE),  VI - DE: JAICOS (PI) PARA: PETROLINA (PE),  VII - DE: PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI) E ACAUA (PI) PARA: PETROLINA (PE) E AFRANIO  (PE),  VIII - DE: PETROLINA (PE) JUAZEIRO (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E  GOVERNADOR VALADARES (MG),  IX - DE: RIACHAO DO JACUIPE (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG),  X - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: RIO DE  JANEIRO (RJ).	ATIVO
22699	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	03-0101-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	50500.400741/2019-42     	NA PORTARIA Nº: 201, PUBLICADA NO DOU DE  16/12/2018, SEÇÃO 1, PÁG. 137, ONDE SE LÊ NO ART. 1º:  III - DE: NOVO HORIZONTE (CE) PARA: PICOS (PI) LEIASE: III ? DE: NOVO ORIENTE (CE) PARA: PICOS (PI).	ATIVO
22700	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	03-0101-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.089003/2020-73     	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 25/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
22701	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	03-0101-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003148/2021-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22702	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	03-0101-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082950/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22703	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	03-0101-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.089003/2020-73     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 25/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
22704	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	03-0101-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113620/2020-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22705	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	03-0101-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003149/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22706	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-15T00:00:00	03-0102-00	QUIXADA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-15T00:00:00	50500.400747/2019-10     	PORTARIA Nº 263 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400747/2019-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA QUIXADÁ (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: IGUATU (CE), ICO (CE), SALGUEIRO (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA), GANDU (BA), UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES),    II - DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES).	ATIVO
22707	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-15T00:00:00	03-0102-00	QUIXADA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22708	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-15T00:00:00	03-0102-00	QUIXADA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.027100/2021-53     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO MOSSORO/RN - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO 14.0025.00	ATIVO
22709	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-00	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22710	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-00	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	                         	""	ATIVO
22711	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-61	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22712	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-61	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22713	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-61	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	157 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22714	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		03-0112-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22715	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		03-0112-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22716	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-08T00:00:00	03-0113-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.044119/2020-83     	PORTARIA Nº 482 DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.044119/2020-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0019-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP) VIA CRATEÚS (CE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE SOBRAL (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG),     II - DE CRATEÚS (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     III - DE TAUÁ (CE) PARA: PICOS (PI), PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), PETROLINA (PE), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     IV - DE PICOS (PI) PARA: PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG),     V - DE PETROLINA (PE) PARA: PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     VI - DE JUAZEIRO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     VII - DE SENHOR DO BONFIM (BA) E RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP),     VIII - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP),     IX - DE FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     X - DE SÃO PAULO (SP) PARA: SANTA QUITÉRIA (CE), SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG),     XI - DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22717	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-08T00:00:00	03-0113-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	50500.138839/2020-17     	DECISÃO Nº 11, DE 08 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.138839/2020-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0113-00:    I - DE:  CONTAGEM (MG) PARA: PETROLINA (PE).    II - DE: CONTAGEM (MG) PARA: JUAZEIRO (BA)    III - DE: CONTAGEM (MG) PARA: FEIRA DE SANTANA (BA)    IV - DE: CONTAGEM (MG) PARA: MILAGRES (BA)    V - DE: CONTAGEM (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)	ATIVO
22718	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-08T00:00:00	03-0113-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22719	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-08T00:00:00	03-0113-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22720	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	03-0121-60	IGUATU(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	50500.003896/2022-30     	DECISÃO SUPAS Nº 62, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 036, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003896/2022-30, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATO/CE- SÃO PAULO/SP, PREFIXO 03-0017-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IGUATU/CE - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 03-0121-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG), TEOFILO OTONI (MG), EXU (PE) E POÇÕES (BA)  PARA: SÃO PAULO (SP)    II - DE: CAPIM GROSSO (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP)    III - DE: CRATO (CE) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP)    IV - DE: IGUATU (CE) PARA: BELO HORIZONTE (MG)    V - DE: PETROLINA (PE) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP)    VI - DE: SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP)    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22721	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	03-0121-60	IGUATU(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.003896/2022-30     	""	ATIVO
22722	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	03-0121-60	IGUATU(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.003896/2022-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22723	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1984-06-06T00:00:00	03-0174-00	CRATO(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22724	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1984-02-17T00:00:00	03-0742-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22725	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1978-08-28T00:00:00	03-0915-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22726	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1984-06-06T00:00:00	03-0966-00	CRATO(CE) - CAICO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22727	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-02-22T00:00:00	03-1164-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22728	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-03-23T00:00:00	03-1253-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22729	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-11-25T00:00:00	03-1255-00	CRATO(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22730	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-02-22T00:00:00	03-1256-00	CRATEUS(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22731	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1998-09-07T00:00:00	03-1709-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22732	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0013-00	SERRA TALHADA(PE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	157 - 4/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22733	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0013-00	SERRA TALHADA(PE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.304013/2018-10     	DELIBERAÇÃO Nº 665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-256, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304013/2018-10, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) E SERRA TALHADA (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).    ART. 2º DEFERIR A SUPRESSÃO DAS LINHAS SERRA TALHADA (PE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 04-0013-00 E ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 21-0016-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
22734	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.199773/2018-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22735	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22736	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22737	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22738	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22739	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22740	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22741	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22742	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22743	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.002138/2020-32     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 03-0021-00.	INATIVO
22744	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.002138/2020-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22745	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.001440/2020-73     	PORTARIA Nº 010 DE 10 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.001440/2020-73, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 04-0014-00.	INATIVO
22746	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22747	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22748	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934839                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22749	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934839                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22750	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.002138/2020-32     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
22751	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0015-00	RECIFE(PE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:00:00	157 - 6/6/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22752	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0015-00	RECIFE(PE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50501.355787/2018-17     	DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 047, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355787/2018-17, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, PARA AUTORIZAR:    I - A PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS MERCADOS RECIFE (PE), MACEIÓ (AL), ARACAJU (SE), PARA PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), E    II- A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 04-0015-00, E SUAS SEÇÕES, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
22753	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22754	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22755	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22756	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22757	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22758	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22759	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22760	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22761	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22762	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	157 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22763	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	157 - 1/14/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22764	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22765	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22766	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22767	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22768	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22769	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22770	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22771	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22772	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1888572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/7/2008,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22773	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1888582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22774	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1888582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22775	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1888572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/7/2008,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22776	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.137260/2020-29     	DEVIDO A ALTERAÇÃO SOLICITADA NO REQUERIMENTO CITADO, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DA LINHA	INATIVO
22777	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0018-00.	ATIVO
22778	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22779	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22780	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22781	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22782	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22783	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22784	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22785	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22786	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22787	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22788	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22789	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2116975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22790	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22791	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	50500.023562/2019-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22792	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22793	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22794	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22795	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22796	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22797	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22798	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22799	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22800	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22801	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22802	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 25/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22803	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 25/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22804	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22805	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013326/2021-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22806	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013327/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22807	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22808	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	157 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22809	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0019-00	RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	50501.356077/2018-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22810	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0019-00	RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22811	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0019-00	RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22812	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22813	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-05T00:00:00	157 - 1/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22814	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ARACAJU (SE) - ITAOBIM (MG), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0020-00.	INATIVO
22815	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-20T00:00:00	50501.356074/2018-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22816	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22817	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22818	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22819	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22820	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22821	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22822	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22823	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116979                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22824	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22825	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-07T00:00:00	50500.015637/2019-56     	DELIBERAÇÃO Nº 621, DE 4 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 156, DE 21 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015637/2019-56, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0001-40, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA  GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0020-00:    I - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: LAJEDO (PE), PORTO REAL DO COLÉGIO (AL), ARACAJU (SE)  E ESTÂNCIA (SE), E    II - DE: ARACAJU (SE), PARA: JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG),  TEÓFILO OTONI (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
22826	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50501.356074/2018-62     	* TERMINAL ADICIONAL NA LOCALIDADE DE OSASCO (SP).	INATIVO
22827	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50500.347215/2019-47     	""	INATIVO
22828	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22829	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22830	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2116979                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22831	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2116979                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22832	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22833	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22834	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2116979                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22835	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2116979                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22836	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2116979                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22837	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22838	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22839	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22840	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.404493/2019-17     	SUPRESSÃO DA LINHA GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 04-0020-00, PORTARIA SUPAS Nº 200, DE 11.11.2019, PUBLICADA NO DOU DE 20.1.2020.	INATIVO
22841	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-05T00:00:00	157 - 1/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22842	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-23T00:00:00	50501.303231/2018-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22843	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-20T00:00:00	50501.356074/2018-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22844	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22845	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22846	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22847	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22848	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22849	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22850	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22851	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22852	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22853	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22854	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22855	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22856	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22857	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22858	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22859	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) - SÃO PAULO (SP), ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), ESTÂNCIA (SE) - SÃO PAULO (SP), ESPLANADA (BA) - SÃO PAULO (SP), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - SÃO PAULO (SP), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), GANDÚ (BA) - SÃO PAULO (SP), GANDÚ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - SÃO PAULO (SP), UBAITABA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), ITABUNA (BA) - SÃO PAULO (SP), ITABUNA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), ITABUNA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - SÃO PAULO (SP), EUNÁPOLIS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - SÃO PAULO (SP), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO MATEUS (ES) - SÃO PAULO (SP), SÃO MATEUS (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO MATEUS (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), LINHARES (ES) - SÃO PAULO (SP), LINHARES (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), LINHARES (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (CE) - CURITIBA (PR), PREFIXO 04-0021-00.	ATIVO
22860	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22861	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22862	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22863	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22864	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22865	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22866	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22867	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22868	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113573/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22869	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	157 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22870	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	157 - 3/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22871	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	04-0021-61	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
22872	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	04-0021-61	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22873	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	04-0021-61	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	157 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22874	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	04-0021-61	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	157 - 3/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22875	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) - SÃO PAULO (SP), ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), ESTÂNCIA (SE) - SÃO PAULO (SP), ESPLANADA (BA) - SÃO PAULO (SP), FEIRA DE SANTANA (BA) ? CURITIBA (PR), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - SÃO PAULO (SP), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), GANDÚ (BA) - SÃO PAULO (SP), GANDÚ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - SÃO PAULO (SP), UBAITABA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), ITABUNA (BA) - SÃO PAULO (SP), ITABUNA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), ITABUNA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - SÃO PAULO (SP), EUNÁPOLIS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - SÃO PAULO (SP), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO MATEUS (ES) - SÃO PAULO (SP), SÃO MATEUS (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO MATEUS (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), LINHARES (ES) - SÃO PAULO (SP), LINHARES (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), LINHARES (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (CE) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 04-0022-00.	INATIVO
22876	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22877	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127284                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22878	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22879	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22880	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22881	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22882	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22883	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22884	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22885	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22886	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22887	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-17T00:00:00	50500.025596/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22888	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.026561/2020-28     	PORTARIA Nº 134 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026561/2020-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - FOZ DO IGUACU (PR), PREFIXO 04-0022-00.	INATIVO
22889	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	157 - 5/31/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22890	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22891	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22892	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22893	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22894	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22895	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22896	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22897	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22898	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22899	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109034                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22900	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109034                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22901	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22902	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22903	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22904	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22905	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22906	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22907	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22908	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22909	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22910	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22911	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22912	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22913	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109034                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22914	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109034                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22915	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22916	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22917	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22918	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22919	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22920	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22921	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22922	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22923	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109034                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22924	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109034                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22925	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22926	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	157 - 11/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22927	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22928	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	50500.097274/2021-83     	DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº36.1, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097274/2021-83, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PATOS (PB) - GARANHUNS (PE), PREFIXO Nº 13-007-00 E GARANHUNS (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0023-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0050-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PATOS (PB) PARA: SÃO PAULO (SP), GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE),  ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE),  II- DE: TEIXEIRA (PB) PARA: GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE)  E SERTANIA (PE),  III- DE: GARANHUS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), RIO  DE JANEIRO (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR  VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA),  MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  IV- DE: BOM CONSELHO (PE) E PROPRIA (SE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  V- DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS E TEOFILO DE OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP)  E RIO DE JANEIRO (RJ),  VI- DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE  CAXIAS (RJ), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  VII- DE: PENEDO (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE  CAXIAS (RJ),  VIII- DE: ARACAJÚ (SE) PARA: SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG),  TEOFILO DE OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA),  IX- DE: ESPLANADA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  X- DE: FEIRA DE SANTANA E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO  (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ),  XI- DE: SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP)  E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
22929	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22930	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22931	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22932	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22933	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22934	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058591/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22935	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063427/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22936	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.094549/2020-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22937	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22938	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1886933                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/2/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22939	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22940	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22941	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22942	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22943	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22944	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058591/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22945	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22946	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22947	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS JUAZEIRO (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PETROLINA (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0025-00.	ATIVO
22948	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22949	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22950	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22951	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22952	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22953	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22954	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22955	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22956	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22957	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22958	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22959	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22960	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-61	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22961	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-20T00:00:00	50500.536681/2017-33     	DELIBERAÇÃO Nº 423, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 153, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.536681/2017-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO MIGUEL CALMON (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA PETROLINA (PE) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0040-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22962	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	157 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22963	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	157 - 9/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22964	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22965	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22966	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22967	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22968	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22969	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22970	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22971	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22972	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22973	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22974	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,92,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22975	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2149153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22976	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22977	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2149153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22978	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2149148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22979	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2149148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,57,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22980	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22981	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22982	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22983	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22984	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22985	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22986	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22987	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22988	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22989	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22990	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22991	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22992	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22993	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22994	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	157 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22995	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22996	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 17/02/2019.	ATIVO
22997	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	50501.354364/2018-71     	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 006, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354364/2018-71, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LAJEADO (PE) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA.    I - DE: GARANHUNS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), VOLTA REDONDA (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHUAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),    II - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) E GOVERNADOR VALADARES (MG),    III - DE: JEREMOABO (BA), CÍCERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA) E SERRINHA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ),    V - DE: SANTO ESTEVÃO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ),    VI - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ),    VII - DE: POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    VIII - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), E    IX - DE: TEÓFILO OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22998	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22999	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23000	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23001	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23002	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23003	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23004	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23005	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	157 - 6/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23006	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	50500.347217/2019-36     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS LAJEDO (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXOS 04-0051-00 E 04-0051-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	ATIVO
23007	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 17/02/2019.	ATIVO
23008	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23009	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23010	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23011	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23012	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23013	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23014	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23015	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23016	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	157 - 6/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23017	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0053-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23018	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0053-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23019	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0053-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23020	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0053-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	157 - 4/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23021	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0055-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.400750/2019-33     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - FOZ DO IGUACU (PR), CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 260, DE 9.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 20.1.2020.	ATIVO
23022	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0055-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.022406/2020-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23023	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0055-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23024	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0055-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	157 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23025	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-28T00:00:00	50500.092991/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23026	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.092991/2020-38     	""	ATIVO
23027	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.092991/2020-38     	PORTARIA Nº 788, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.092991/2020-38,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  VIA BR 101, PREFIXO Nº 04-0057-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ALAGOINHAS (BA) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),  II - DE: ARACAJU (SE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG),  III - DE: ARAXÁ (MG), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA  (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), LUZ (MG), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG) PARA: BARRETOS  (SP), OLÍMPIA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  IV - DE: EUNÁPOLIS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG),  IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E TEÓFILO OTONI (MG),  V - DE: ITABUNA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES  (MG),  VI - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), ITABUNA (BA), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ  DO RIO PRETO ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG), E,  VII - DE: RECIFE (PE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), TEÓFILO OTONI (MG) E  UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 01/10/2020	ATIVO
23028	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.092991/2020-38     	""	ATIVO
23029	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23030	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23031	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-28T00:00:00	50500.092991/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23032	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.092991/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23033	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.092991/2020-38     	PORTARIA Nº 788, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.092991/2020-38,  RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  VIA BR 101, PREFIXO Nº 04-0057-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ALAGOINHAS (BA) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),  II - DE: ARACAJU (SE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG),  III - DE: ARAXÁ (MG), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA  (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), LUZ (MG), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG) PARA: BARRETOS  (SP), OLÍMPIA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  IV - DE: EUNÁPOLIS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG),  IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E TEÓFILO OTONI (MG),  V - DE: ITABUNA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES  (MG),  VI - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), ITABUNA (BA), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ  DO RIO PRETO ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG), E,  VII - DE: RECIFE (PE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), TEÓFILO OTONI (MG) E  UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 01/10/2020.	ATIVO
23034	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23035	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23036	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1983-09-03T00:00:00	04-0874-00	PETROLINA(PE) - PAULISTANA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
23037	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-02-22T00:00:00	04-1257-00	PETROLINA(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
23038	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-11-03T00:00:00	04-1270-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
23039	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1999-11-03T00:00:00	04-2018-00	RECIFE(PE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	157 - 14/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23040	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23041	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23042	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23043	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23044	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23045	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23046	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23047	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23048	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23049	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23050	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-03-01T00:00:00	05-0039-61	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.118833/2021-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23051	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0059-00	JUAZEIRO(BA) - SAO RAIMUNDO NONATO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-21T00:00:00	157 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23052	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0059-00	JUAZEIRO(BA) - SAO RAIMUNDO NONATO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23053	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0060-00	SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SALVADOR (BA) - IPATINGA (MG), SALVADOR (BA) - CORONEL FABRICIANO (MG), SALVADOR (BA) - BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - BOM DESPACHO (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - LUZ (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - ARAXÁ (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), MILAGRES (BA) - BOM DESPACHO (MG), MILAGRES (BA) - LUZ (MG), MILAGRES (BA) - ARAXÁ (MG), MILAGRES (BA) - UBERABA (MG), MILAGRES (BA) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JEQUIÉ (BA) - BELO HORIZONTE (MG), JEQUIÉ (BA) - BOM DESPACHO (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - IPATINGA (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - CORONEL FABRICIANO (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - JOÃO MONLEVADE (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - BOM DESPACHO (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - LUZ (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - ARAXÁ (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ITAOBIM (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), IPATINGA (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOÃO MONLEVADE (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG) -  MARINGÁ (PR), BELO HORIZONTE (MG) - CASCAVEL (PR), BELO HORIZONTE (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR), BOM DESPACHO (MG) -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LUZ (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARAXÁ (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG) - MARINGÁ (PR) E UBERABA (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR) COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - ASUNCION (PY), PREFIXO 05-0060-00.	ATIVO
23054	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0060-00	SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
23055	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0060-00	SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-11T00:00:00	50500032075/2022-19      	AOS 18.03.2022, FOI ENCAMINHADO  ÀS EMPRESAS O OFÍCIO SEI Nº 7060/2022/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, CONSIDERANDO QUE VÁRIOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS TÊM FLEXIBILIZADO AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO, COM A DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO USO DA MÁSCARA NAS RUAS, EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS, NOTIFICANDO-AS PARA O RETORNO DAS OPERAÇÕES NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO (SEI Nº 10412680).  PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022, AUTORIZA A ENTRADA DE, BRASILEIROS E ESTRANGEIROS, COM O CARTÃO DE VACINAÇÃO COMPLETO.  INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 16.04.2022.	ATIVO
23056	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0060-00	SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-11T00:00:00	50500032075/2022-19      	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 16.04.2022	ATIVO
23057	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0063-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	157 - 4/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23058	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0063-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.326850/2018-08     	DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326850/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: SANTANA (BA), PARA: JANAÚBA (MG),    II - DE: ESPINOSA (MG), PARA: CARINHANHA (BA), PALMAS DE MONTE ALTO (BA), GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA),    III - DE: GUANAMBI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), BELO HORIZONTE (MG),    IV - DE: PINDAI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG),    V - DE: URANDI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG),    VI - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), MONTE AZUL (MG), JANAÚBA (MG) E MONTES CLAROS (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0063-00 E ESPINOSA (MG) - CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 06-0131-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A PARALIZAÇÃO DOS MERCADOS SANTANA (BA) - MONTALVÂNIA (MG) E ESPINOSA (MG) - SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
23059	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	157 - 9/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23060	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23061	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	157 - 3/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23062	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23063	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23064	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.333444/2018-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23065	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	50501.333444/2018-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23066	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
23067	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
23068	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23069	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-00	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	157 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23070	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-00	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23071	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-61	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23072	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-61	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23073	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-61	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23074	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 0,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
23075	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
23076	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	50500.360801/2016-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23077	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
23078	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00.	INATIVO
23079	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23080	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23081	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23082	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23083	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23084	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23085	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23086	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23087	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23088	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23089	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117020                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	INATIVO
23090	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23091	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23092	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23093	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23094	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	50500.403918/2019-62     	PORTARIA Nº 199 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403918/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG)    II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA), CIPO (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E  BELO HORIZONTE (MG)  PARA: SAO PAULO (SP)    III - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP)    IV- DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA)  PARA:  BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00 E JEREMOABO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00.	INATIVO
23095	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23096	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23097	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.281283/2017-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23098	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.299312/2018-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23099	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-23T00:00:00	50501.359553/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 015, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.359553/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - JEQUITINHONHA (MG), PREFIXO Nº 05- 0067-00.    ART. 2º DEFERIR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - ALMENARA (MG) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA ALMENARA (MG), JEQUITINHONHA (MG) E PEDRA AZUL (MG), E    II - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA JEQUITINHONHA (MG).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
23100	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	157 - 15/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23101	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS FEIRA DE SANTANA (BA) - CAMPO MOURÃO (PR), JEQUIÉ (BA) - CAMPO MOURÃO (PR), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - CAMPO MOURÃO (PR), ITAOBIM (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), TEÓFILO OTONI (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), GOVERNADOR VALADARES (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), IPATINGA (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), JOÃO MONLEVADE (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), BOM DESPACHO (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), ARAXÁ (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), E UBERABA (MG) - CAMPO MOURÃO (PR) COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 05-0068-00.	ATIVO
23102	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-20T00:00:00	157 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23103	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	157 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23104	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	157 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23105	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.087780/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23106	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-61	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
23107	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-10T00:00:00	05-0068-61	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.087780/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23108	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-10T00:00:00	05-0068-61	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	157 - 10/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23109	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-10T00:00:00	05-0068-61	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.094857/2021-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23110	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23111	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23112	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23113	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23114	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23115	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23116	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23117	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23118	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23119	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23120	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23121	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23122	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113606/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23124	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23125	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23126	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23127	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23128	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23129	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23130	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23131	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23132	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23133	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23134	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23135	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23136	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23137	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23138	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23139	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23140	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23141	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23142	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA EUCLIDES DE CUNHA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0070-00.	ATIVO
23143	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500667776/2017-06      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23144	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116935                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23145	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23146	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23147	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23148	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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23150	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23152	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23161	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23177	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116934                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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23183	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23184	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23185	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23186	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116935                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23187	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23188	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23189	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23190	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23191	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23192	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23193	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23194	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23195	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23196	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.416839/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23197	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23198	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA MONTE SANTO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0071-00.	ATIVO
23199	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23200	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23201	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23202	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23203	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23204	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23205	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23206	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23207	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23208	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23209	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23210	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23211	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	157 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23212	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23213	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23214	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23215	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23216	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23217	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23218	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23219	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23220	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23221	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23222	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23223	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23224	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.416849/2019-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23225	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23226	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23227	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23228	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23229	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23230	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23231	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23232	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23234	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23235	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23236	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23238	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23239	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23240	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23241	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23242	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23244	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23245	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23246	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23247	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23248	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23251	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23252	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.416849/2019-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23253	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082957/2020-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23254	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.086842/2020-30     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS.	ATIVO
23255	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113588/2020-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23256	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23257	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DO MERCADO POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA MIGUEL CALMON (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0072-00.	ATIVO
23258	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23259	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23260	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23261	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23262	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23263	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23264	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23265	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23266	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23267	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23268	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23269	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23270	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.416837/2019-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23271	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23272	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23273	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23274	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23275	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23276	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23277	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23278	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23279	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23280	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23281	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23282	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117344                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23283	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117344                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23284	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23285	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23286	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23287	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23288	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.416837/2019-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23289	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082959/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23290	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23291	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	157 - 4/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23292	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	50500.923173/2018-72     	DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 17 DE MAIO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 140, DE 10 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500. 923173/2018-72, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0073-00:    I - DE: BOM JESUS DA LAPA (BA), PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E BELO HORIZONTE (MG), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23293	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23294	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23295	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23296	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23297	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23298	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23299	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23300	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23301	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23302	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23303	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23304	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23305	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2161516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23306	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23307	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23308	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23309	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2161516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23310	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23311	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	157 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23312	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23313	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0074-60	BOM JESUS DA LAPA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.016999/2022-60     	DECISÃO Nº 164, DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.016999/2022-60, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0074-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0074-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BOM JESUS DA LAPA (BA) E RIACHO DE SANTANA (BA) PARA: ESPINOSA  (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG),  II - DE: GUANAMBI (BA) PARA: ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), MONTES  CLAROS (MG) E BELO HORIZONTE (MG),  III - DE: URANDI (BA) PARA: MONTES CLAROS (MG) E BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
23314	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-00	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	157 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23315	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-61	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1881245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23316	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-61	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1881245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23317	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-61	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-15T00:00:00	50500.412184/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23318	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-61	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23319	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0076-00	SALVADOR(BA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	50500.276831/2016-63     	OPERAÇÃO EM DIAS ALTERNADOS	ATIVO
23320	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0076-00	SALVADOR(BA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.047578/2018-02     	OPERAÇÃO EM DIAS ALTERNADOS	ATIVO
23321	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0076-61	SALVADOR(BA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
23322	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0076-61	SALVADOR(BA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
23323	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
23324	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-06T00:00:00	50500.328199/2016-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23325	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23326	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23327	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23328	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23329	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23330	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881988                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23331	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881988                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23332	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23333	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23334	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23335	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23336	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23337	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23338	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23339	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.403921/2019-86     	PORTARIA Nº 158 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403921/2019-86, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JEQUIÉ (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0077-00,	INATIVO
23340	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
23341	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
23342	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.328200/2016-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23343	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
23344	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23345	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
23346	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
23347	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23348	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,44,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
23349	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
23350	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23351	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23352	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23353	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23354	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23355	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23356	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23357	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23358	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23359	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23360	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23361	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23362	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23363	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23364	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	                         	A EMPRESA IRÁ INICIAR A OPERAÇÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP) EM 21/08/2017.	ATIVO
23365	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	50500.350845/2017-37     	INCLUSÃO DO MERCADO VITORIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0078-00, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 217/2017.	ATIVO
23366	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.528110/2017-25     	""	ATIVO
23367	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23368	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23370	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23371	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23372	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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23377	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23378	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	50500.304961/2019-46     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE GUARULHOS (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA ILHEUS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0078-00.	ATIVO
23379	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2144048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23380	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	2144042                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23381	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	2144042                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23382	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	2144042                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23385	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	2144042                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23388	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	2144042                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23389	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23390	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23391	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23392	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23393	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23394	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23395	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23396	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23397	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23398	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23399	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23400	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23401	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23402	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2144048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23403	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2144048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 28/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23404	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2144039                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23405	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2144049                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23406	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2144048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23407	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113646/2020-45     	A ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS	ATIVO
23408	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23409	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0079-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.363842/2019-25     	PORTARIA Nº 138 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.363842/2019-25, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PRADO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0079-00.	INATIVO
23410	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-60	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23411	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-60	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.004558/2020-53     	PORTARIA Nº 911 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004558/2020-53, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I- DE: CARAVELAS/BA PARA: BELO HORIZONTE/MG,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU	ATIVO
23412	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-60	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23413	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-60	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.127127/2020-64     	DECISÃO Nº 304, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127127/2020-64, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO LISTADA ABAIXO DA LINHA PRADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO Nº 05-0080-00:    I - DE: CARAVELAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
23414	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-60	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23415	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-60	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.017000/2022-08     	DECISÃO SUPAS Nº 162 DE 3 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017000/2022-08, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PRADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0080-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0080-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PRADO (BA) PARA: IPATINGA (MG),    II - DE: ALCOBAÇA (BA) PARA: IPATINGA (MG) E BELO HORIZONTE (MG),    III - DE: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23416	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	157 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23417	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1887701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23418	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1887701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23419	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113617/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23420	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23421	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	157 - 9/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23422	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA RIBEIRA DO POMBAL (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0081-00.	INATIVO
23423	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23424	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23425	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23426	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23427	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23428	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23429	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23430	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23431	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23432	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23433	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23434	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23435	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23436	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23437	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23438	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.091905/2021-51     	DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091905/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73,  PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIBEIRA DO POMBAL (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0081-00, E SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-0021-00.	INATIVO
23439	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	157 - 08/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23440	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1934710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23441	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1934710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23442	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1934710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23443	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1934710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23444	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	157 - 8/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23445	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23446	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23447	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23448	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23449	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23450	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23451	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23452	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23453	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23454	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23455	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23456	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23457	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23458	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	1877876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23459	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.399363/2019-47     	""	ATIVO
23460	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.399363/2019-47     	PORTARIA Nº 161, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.399363/2019-47, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 05-0083-00:  I - DE: SALVADOR (BA) E JEQUIE (BA) PARA: TAUBATE (SP), E  II - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SAO PAULO (SP).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23461	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082983/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23462	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.089917/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23463	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.094979/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23464	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23465	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23466	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23467	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23468	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23469	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23470	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23471	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23472	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23473	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23474	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,73,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23475	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23476	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,02,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23477	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23478	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23479	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877878                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,02000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23480	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23481	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23482	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.399363/2019-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23483	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082983/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23484	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.094979/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23485	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23486	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23487	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23488	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23489	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23490	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23491	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23492	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	157 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23493	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23494	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.017001/2022-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23495	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-60	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.017001/2022-44     	DECISÃO Nº 165, DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017001/2022-44, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº  05-0084-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0084-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ILHÉUS (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), ITAMARAJU (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),  III - DE: PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
23496	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23497	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23498	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23499	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23500	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23501	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23502	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1881516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23503	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1881516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23504	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	157 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23505	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23506	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23507	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23508	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23509	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23510	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23511	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23512	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23513	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	157 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23514	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	157 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23515	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23516	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23517	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23518	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23519	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23520	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23521	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23522	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23523	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
23524	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
23525	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23526	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23527	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23531	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23532	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23533	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23534	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23535	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23538	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23539	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23540	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23541	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23542	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23543	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	157 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23547	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1887048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23548	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1887048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23549	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1887048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23550	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23551	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23554	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1887068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23555	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1887068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23557	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1887068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23558	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	50500.108142/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23559	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	157 - 10/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23560	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	50500.010680/2022-21     	DECISÃO SUPAS Nº 108 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010680/2022-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 05-0088-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 05-0088-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PORTO SEGURO (BA), EUNÁPOLIS (BA),  ITAMARAJU (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)    II - DE: PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ)    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23561	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.010680/2022-21     	""	ATIVO
23562	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-01-03T00:00:00	05-0088-60	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.010680/2022-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23563	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	157 - 7/18/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23564	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1887067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23565	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1887067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23566	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1887067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23567	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.085066/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23568	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	50500.108142/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23569	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23570	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	157 - 10/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23571	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23572	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23573	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23574	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23575	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23576	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23577	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23578	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23579	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23580	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23581	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.108139/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23582	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.384867/2019-62     	DECISÃO Nº 233, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384867/2019-62,  DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDEIROS NETO  (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0089-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO  SEÇÕES:    I - DE: TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA:  CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) , RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),  II - DE: PEDRO CANARIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO PAULO (SP),  E,  III - DE: MEDEIROS NETO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 26/11/2020	INATIVO
23583	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
23584	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
23585	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
23586	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
23587	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
23588	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23589	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
23590	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23591	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
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23599	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2082376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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23626	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23627	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23628	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23629	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23630	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23631	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23632	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23633	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23634	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23635	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1879593                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23636	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1879577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/11/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23637	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1879593                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23638	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23639	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PORTO SEGURO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0091-00.	ATIVO
23640	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	50500.236008/2018-87     	DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 04 DE ABRIL DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 094, DE 23 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.236008/2018-87, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DO MERCADO BETIM (MG) - SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA PORTO SEGURO (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0091-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23641	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23642	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23643	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23644	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23645	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23646	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23647	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23648	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23649	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23650	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23651	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.086841/2020-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23652	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	157 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23653	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23654	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23655	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23656	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23657	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23658	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23659	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23660	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23661	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23662	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23663	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2158331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23664	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2158331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23665	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082967/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23666	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.086841/2020-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23667	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113632/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23668	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	157 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23669	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	157 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23670	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-03T00:00:00	05-0092-41	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.012918/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23671	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-03T00:00:00	05-0092-41	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.012918/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23672	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-03T00:00:00	05-0092-41	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23673	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23674	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113628/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23675	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.113628/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23676	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-05T00:00:00	50500.012918/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23677	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.012918/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23678	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.019446/2021-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23679	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.017002/2022-99     	DECISÃO Nº 166, DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017002/2022-99, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO SEGURO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0092-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO SEGURO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0092-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:     I - DE: PORTO SEGURO (BA) PARA: TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG),  II - DE: EUNAPOLIS (BA) PARA: TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E BELO HORIZONTE (MG),  III - DE: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
23680	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-60	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.017002/2022-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23681	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1887020                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23682	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.089053/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23683	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.094547/2020-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23684	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113628/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23685	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.113628/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23686	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.019446/2021-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23687	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0093-00.	INATIVO
23688	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23689	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117359                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23690	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23691	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23692	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23693	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23694	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23695	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23696	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23697	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23698	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23699	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.404502/2019-61     	PORTARIA Nº 20 DE 17 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404502/2019-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0093-00,	INATIVO
23700	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-13T00:00:00	05-0093-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-12T00:00:00	50501356070201884        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23701	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-13T00:00:00	05-0093-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117362                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
23702	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	50500.258714/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23703	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	157 - 8/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23704	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23705	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23706	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23707	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23708	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23709	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23710	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23711	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23712	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082987/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23713	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23714	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23715	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23716	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.082987/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23717	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113637/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23718	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013322/2021-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23719	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23720	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA - IPAMERI, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	ATIVO
23721	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23722	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23723	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23724	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23725	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23726	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23727	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23728	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23729	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23730	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23731	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23732	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23733	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0096-00	PORTO SEGURO(BA) - SALTO DA DIVISA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1887551                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/5/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23734	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0096-00	PORTO SEGURO(BA) - SALTO DA DIVISA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23735	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23736	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23737	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23738	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23739	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23740	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23741	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23742	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23743	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23744	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23745	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23746	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23747	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	157 - 08/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23748	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934523                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23749	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934523                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23750	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934523                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23751	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934523                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23752	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934523                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
23753	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934523                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
23754	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.365110/2019-70     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO N° 05-0082-00.	ATIVO
23755	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23756	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.328191/2016-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23757	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23758	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23759	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23760	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23761	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23762	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23763	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23764	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934480                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23765	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934480                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23766	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23767	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23768	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23769	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23770	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23771	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23772	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.386722/2019-04     	""	ATIVO
23773	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.386722/2019-04     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA UBATA (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0100-00.	ATIVO
23774	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	157 - 4/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23775	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.328198/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23776	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23777	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23778	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23779	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23780	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23781	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23782	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23783	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23784	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23785	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23786	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23788	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23789	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23790	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	157 - 4/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23791	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0101-00	JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.973049/2018-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23792	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0101-00	JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-01T00:00:00	157 - 11/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23793	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0101-00	JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23794	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PINDAI (BA) - MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA) - JANAÚBA (MG), PINDAÍ (BA) - ESPINOSA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0102-00.	ATIVO
23795	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23796	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23797	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23798	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23799	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23800	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23801	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23802	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23803	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23804	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23805	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23806	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	157 - 4/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23807	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23808	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23809	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23810	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23811	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23812	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23813	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23814	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23815	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23816	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23817	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117406                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23818	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117406                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23819	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113636/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23820	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.113636/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23821	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23822	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	157 - 7/13/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23823	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RIBEIRA DO POMBAL (BA) - BELO HORIZONTE (MG), INHAMBUPÉ (BA) - BELO HORIZONTE (MG), ALAGOINHAS (BA) - BELO HORIZONTE (MG), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA JEREMOABO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00.	INATIVO
23824	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23825	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23826	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23827	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23828	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23829	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23830	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23831	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23832	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23833	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23834	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23835	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23836	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23837	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23838	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	50500.403918/2019-62     	PORTARIA Nº 199 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403918/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG)    II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA), CIPO (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E  BELO HORIZONTE (MG)  PARA: SAO PAULO (SP)    III - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP)    IV- DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA)  PARA:  BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00 E JEREMOABO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00.	INATIVO
23839	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0177-00	MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2088365                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,52,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23840	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0177-00	MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2088365                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23841	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0177-00	MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	157 - 11/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23842	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0177-00	MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.384866/2019-18     	DECISÃO Nº 240, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384866/2019-18, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA,  CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MUCURI (BA) - FREI INOCÊNCIO  (MG), PREFIXO 05-0177-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: MUCURI (BA) PARA: FREI INOCÊNCIO (MG) E CAMPANÁRIO (MG)  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 26/11/2020.	INATIVO
23843	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	50501.326850/2018-08     	DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326850/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: SANTANA (BA), PARA: JANAÚBA (MG),    II - DE: ESPINOSA (MG), PARA: CARINHANHA (BA), PALMAS DE MONTE ALTO (BA), GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA),    III - DE: GUANAMBI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), BELO HORIZONTE (MG),    IV - DE: PINDAI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG),    V - DE: URANDI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG),    VI - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), MONTE AZUL (MG), JANAÚBA (MG) E MONTES CLAROS (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0063-00 E ESPINOSA (MG) - CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 06-0131-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A PARALIZAÇÃO DOS MERCADOS SANTANA (BA) - MONTALVÂNIA (MG) E ESPINOSA (MG) - SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23844	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23845	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23846	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23847	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23848	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23849	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23850	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23851	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23852	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23853	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23854	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23855	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23856	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2257836                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23857	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2257836                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23858	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23859	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23860	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23861	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2257836                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23862	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2257836                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23863	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2257836                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23864	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2257836                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23898	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23899	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23900	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257836                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23901	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257836                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23902	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23903	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23904	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23905	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23906	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23907	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.327602/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23908	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23909	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23910	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23911	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23912	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23913	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23914	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23915	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23916	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23917	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23918	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23919	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23920	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23921	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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23926	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23927	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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23960	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23961	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23962	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23963	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23964	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23965	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 23/02/2019.	ATIVO
23966	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-23T00:00:00	50501.359553/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 015, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.359553/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - JEQUITINHONHA (MG), PREFIXO Nº 05- 0067-00.    ART. 2º DEFERIR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - ALMENARA (MG) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA ALMENARA (MG), JEQUITINHONHA (MG) E PEDRA AZUL (MG), E    II - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA JEQUITINHONHA (MG).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23967	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	157 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23968	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	157 - 2/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23969	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2245782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23970	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2245782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23971	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-02T00:00:00	50500.020705/2020-32     	DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 24 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 045, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.020705/2020-32, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA SALVADOR/BA - ALMENARA/MG, PREFIXO Nº 05-0221-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: JEQUIÉ/BA, FEIRA DE SANTANA/BA E SALVADOR/BA, PARA: PEDRA AZUL/MG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 NO DIA 2 DE JUNHO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23972	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-02T00:00:00	50500.020705/2020-32     	""	ATIVO
23973	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	50500.310010/2019-14     	DELIBERAÇÃO Nº 793, DE 30 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 287, DE 23 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.310010/2019-14, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRADO/BA - BELO HORIZONTE/MG, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PRADO/BA, PARA: BELO HORIZONTE/MG E IPATINGA/MG,  II - DE: ALCOBAÇA/BA, PARA: BELO HORIZONTE/MG E IPATINGA/MG.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
23974	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.127068/2020-24     	DECISÃO Nº 290, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127068/2020-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PRADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO Nº 05-0228-00:    I - DE: CARAVELAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
23975	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
23976	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23977	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-24T00:00:00	157 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23978	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.325850/2019-73     	DELIBERAÇÃO Nº 755, DE 16 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 257, DE 10 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.325850/2019-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRADO/BA - SÃO PAULO/SP, VIA RIO DE JANEIRO/RJ, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ALCOBAÇA/BA, PARA: SÃO PAULO/SP,    II - DE: TEIXEIRA DE FREITAS/BA, SÃO MATEUS/ES E LINHARES/ES, PARA: SÃO PAULO/SP, RIO DE JANEIRO/RJ E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, E    III - DE: PEDRO CANÁRIO/ES, PARA: SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 072 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
23979	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23980	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23981	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23982	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23983	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23984	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23985	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23986	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23987	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23988	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23989	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	157 - 11/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23990	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23991	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23992	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23993	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23994	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23995	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23996	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23997	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23998	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23999	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24000	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24001	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24002	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24003	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	157 - 11/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24004	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.403921/2019-86     	PORTARIA Nº 158 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403921/2019-86, RESOLVE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JEQUIÉ (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
24005	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.006206/2021-13     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA POR OUTROS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA (SEI 5167115)	ATIVO
24006	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24007	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24008	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.006206/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24009	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24010	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24011	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-00	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-17T00:00:00	50500.390563/2019-34     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA JEQUIE (BA) - CAMPINAS (SP), CONFORME PORTARIA Nº 167 DE 06/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 18/12/2019, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 17/01/2020.    LINHA TEVE SUA REATIVAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
24012	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-00	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24013	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-00	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-03T00:00:00	157 - 2/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24014	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-61	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082947/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24015	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-61	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24016	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-61	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24017	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-61	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-03T00:00:00	157 - 2/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24018	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	05-0238-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-02T00:00:00	50500.403918/2019-62     	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403918/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG)    II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA), CIPO (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E  BELO HORIZONTE (MG)  PARA: SAO PAULO (SP)    III - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP)    IV- DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA)  PARA:  BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00 E JEREMOABO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00.	ATIVO
24019	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	05-0238-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	157 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24020	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	05-0238-61	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24021	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	05-0238-61	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	157 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24022	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-60	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.404502/2019-61     	PORTARIA Nº 20 DE 17 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404502/2019-61, RESOLVE:      ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SALVADOR (BA), POÇÕES (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEÓFILO OTONI (MG), JEQUIÉ (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: JEQUIÉ (BA), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    III - DE: SALVADOR (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: CORONEL FABRICIANO (MG) E IPATINGA (MG),    IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: JOÃO MONLEVADE (MG).    A EMPRESA HAVIA INFORMADO POR EMAIL QUE A DATA DE INICIO SERIA EM 06/05/2020, LOGO EM SEGUIDA PROTOCOLOU DOCUMENTO INFORMANDO QUE A NOVA DATA SERIA 01/06/2020. ASSIM, A LINHA FOI PARALISADA E ATIVADA NOVAMENTE NO DIA 01/06/2020.	ATIVO
24023	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-60	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24024	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-60	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24025	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-60	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.017003/2022-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24026	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-60	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.017003/2022-33     	DECISÃO SUPAS Nº 160 DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017003/2022-33, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0241-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0241-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SALVADOR (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E  SÃO PAULO (SP),    III - DE: POÇÕES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24027	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24028	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24029	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.027437/2020-80     	PORTARIA Nº 177, DE 4 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.027437/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA IBICUI (BA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE ILHÉUS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG),    II - DE ITABUNA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG),    III - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E IPATINGA (MG),    IV - DE SÃO PAULO (SP) PARA: IBICARAI (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24030	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
24031	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24032	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24033	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-12T00:00:00	05-0253-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.093308/2020-80     	PORTARIA Nº 729 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093308/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA MARACAS/BA COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA),  TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    III - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),    IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
24034	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-12T00:00:00	05-0253-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-30T00:00:00	157 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24035	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-14T00:00:00	05-0253-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24036	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-14T00:00:00	05-0253-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24037	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-14T00:00:00	05-0253-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	157 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24038	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-14T00:00:00	05-0253-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24039	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-20T00:00:00	05-0256-00	NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.022725/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24040	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-20T00:00:00	05-0256-00	NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.022725/2020-48     	""	ATIVO
24041	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-20T00:00:00	05-0256-00	NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.022725/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24042	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-20T00:00:00	05-0256-00	NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.384866/2019-18     	PORTARIA Nº 938, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384866/2019-18, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: FREI INOCÊNCIO (MG).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO RIODOCE  LTDA, CNPJ Nº 19.632.116/0001-71 E VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A, CNPJ Nº  27.486.182/0001-09 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 11/11/2020	ATIVO
24043	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.022688/2020-78     	""	ATIVO
24044	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.022688/2020-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24045	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.384867/2019-62     	A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384867/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA,  CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: ITANHEM (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO COMETA  S/A, CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03 E VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº  32.285.454/0001-42 E , NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 05/11/2020	ATIVO
24046	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	157 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24047	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	157 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24048	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-61	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	50500.022688/2020-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24049	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-61	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	157 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24050	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-61	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	157 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24051	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		05-0286-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24052	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		05-0308-60	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24053	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-01-21T00:00:00	05-1016-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24054	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-05-31T00:00:00	05-1192-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24055	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-04-06T00:00:00	05-1192-01	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24056	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-08-30T00:00:00	05-1267-01	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24057	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-06-09T00:00:00	05-1540-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24058	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-06-09T00:00:00	05-1540-01	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24059	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-06-09T00:00:00	05-1540-03	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24060	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-10-22T00:00:00	05-1540-04	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24061	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24062	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24063	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24064	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24065	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24067	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24068	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24069	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24070	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24071	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24072	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24073	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-00	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	157 - 03/01/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24074	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-00	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24075	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-00	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082962/2020-68     	OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS	ATIVO
24076	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-00	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	157 - 6/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24078	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24081	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1871006                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24082	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.078602/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24096	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1417754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24097	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24099	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113612/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24100	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24101	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-26T00:00:00	157 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24102	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24103	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-21T00:00:00	157 - 3/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24104	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1871437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/11/2018,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24105	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.1350592020-15      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24106	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24107	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-24T00:00:00	157 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24108	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	157 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24109	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0124-00	ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-26T00:00:00	157 - 5/11/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24110	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0124-00	ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	50501.347127/2018-54     	DELIBERAÇÃO Nº 069, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.    DEFERE O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO CARNEIRINHO (MG) - PARANAÍBA (MS), OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA ITURAMA 9MG) - PARANAÍBA (MS), PREFIXO Nº 06-0124-00, A PARTIR DE 04/02/2019.	ATIVO
24111	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0124-00	ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24112	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0124-00	ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24113	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - NOVA SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24114	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1871433                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24115	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058599/2020-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24116	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013329/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24117	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24118	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-26T00:00:00	157 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24119	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.923032/2018-50     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL NA LOCALIDADE DE BETIM (MG).	ATIVO
24120	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24121	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24122	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24123	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24124	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24125	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	157 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24126	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.816499/2018-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24127	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24128	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24129	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24130	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24131	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24132	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24133	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24134	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24135	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24136	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24137	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24138	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24139	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24140	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24141	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24142	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24143	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	157 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24144	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
24145	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.311330/2018-01     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM, COMO TERMINAL ADICIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
24146	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	157 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24147	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1871455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24148	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1871455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24149	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1871455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24150	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1871455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24151	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1871455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24152	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1871451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24153	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1871449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24154	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1871453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24155	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1871449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24156	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1871450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24157	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1871455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24158	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058581/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24159	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	157 - 2/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24160	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1418566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24161	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1418566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24162	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1418566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24163	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1418566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24164	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1418566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24165	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1418566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24166	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1418566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24167	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1418566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24168	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1418566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24169	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1418566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24170	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.129429/2020-77     	DECISÃO Nº 271, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.129429/2020-77, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE CONTAGEM (MG) PARA SÃO PAULO (SP) DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0128-00.	ATIVO
24171	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	157 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24172	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	50501.331974/2018-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24173	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	50501.331974/2018-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24174	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 67,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24175	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24176	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24177	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24178	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24179	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24180	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24181	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 67,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24182	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1418572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
24183	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1418572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
24184	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	157 - 3/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24185	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-03T00:00:00	157 - 7/19/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24186	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-15T00:00:00	157 - 8/31/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24187	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1418163                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 20/11/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24188	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-19T00:00:00	157 - 7/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24189	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24190	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24191	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	157 - 7/20/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24192	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-13T00:00:00	157 - 8/28/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24193	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1418159                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24194	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	157 - 7/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24195	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.129458/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24196	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24197	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24198	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0131-00	ESPINOSA(MG) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	157 - 4/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24199	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0131-00	ESPINOSA(MG) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.326850/2018-08     	DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326850/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: SANTANA (BA), PARA: JANAÚBA (MG),    II - DE: ESPINOSA (MG), PARA: CARINHANHA (BA), PALMAS DE MONTE ALTO (BA), GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA),    III - DE: GUANAMBI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), BELO HORIZONTE (MG),    IV - DE: PINDAI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG),    V - DE: URANDI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG),    VI - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), MONTE AZUL (MG), JANAÚBA (MG) E MONTES CLAROS (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0063-00 E ESPINOSA (MG) - CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 06-0131-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A PARALIZAÇÃO DOS MERCADOS SANTANA (BA) - MONTALVÂNIA (MG) E ESPINOSA (MG) - SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
24200	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0132-00	ALMENARA(MG) - BELMONTE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           		""	""	INATIVO
24201	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24202	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24203	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24204	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24205	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24206	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24207	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24208	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24209	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24210	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24211	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.129425/2020-99     	DECISÃO Nº 272, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.129425/2020-99, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DE SEÇÕES DA LINHA MONTES CLAROS(MG) - SÃO PAULO(SP) - VIA MATOZINHOS, PREFIXO 06-0133-00.    I -  DE: CONTAGEM (MG) PARA: SÃO PAULO (SP)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24212	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	157 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24213	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	157 - 5/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24214	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24215	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-22T00:00:00	50500.256101/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24216	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BELO HORIZONTE (MG) - OLÍMPIA (SP), BOM DESPACHO (MG) - OLÍMPIA (SP), LUZ (MG) - OLÍMPIA (SP), ARAXÁ (MG) - OLÍMPIA (SP), UBERABA (MG) - OLÍMPIA (SP) E UBERABA (MG) - BARRETOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0134-00.	ATIVO
24217	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	50500.115640/2018-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24218	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.311322/2018-56     	""	ATIVO
24219	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24220	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24221	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24222	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24223	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24224	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24225	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24226	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24227	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24228	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117849                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24229	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117882                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24230	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24231	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-05T00:00:00	50500.000430/2021-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24232	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	157 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24233	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	50500.115640/2018-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24234	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24235	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24236	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24237	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24238	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24239	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117886                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24240	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24241	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117882                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24242	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24243	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,09,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24244	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24262	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875040                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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24265	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875040                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24271	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1875040                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24272	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-30T00:00:00	50500.122947/2021-41     	EMPRESA INFORMOU QUE NÃO HOUVE OPERAÇAO DO SERVIÇO EM QUESTAO NO MES DE DEZEMBRO.  MOTIVO - PARTE DO TRECHO DA BR 367, ESTÁ INTERROMPIDO, DEVIDO AO ROMPIMENTO DE UM BUEIRO, OCASIONADO PELAS FORTES CHUVAS QUE CAIRAM NA REGIAO, O QUE OCASIONARAM A INTERDIÇAO TOTAL DA RODOVIA NA ALTURA DO KM 0, EM SALTO DA DIVISA, ATE O KM 51, NO MUNICIPIO DE JACINTO.	ATIVO
24273	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016250/2022-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24274	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-00	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-27T00:00:00	50501.311634/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24275	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	50500.816525/2018-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24276	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-27T00:00:00	50501.311634/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24277	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1415379                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24278	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-11T00:00:00	1415379                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
24279	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-11T00:00:00	1415379                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24280	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-11T00:00:00	1415379                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
24281	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-11T00:00:00	1415364                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24282	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24283	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	157 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24284	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-00	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113634/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24285	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-00	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	157 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24286	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-61	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1401576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24287	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-61	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	157 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24288	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-61	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24289	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.347119/2018-16     	A EMPRESA INFORMOU QUE DESDE O DIA 25/10/2018, TIVERAM ALTERAÇÕES NO ITINERÁRIO DA LINHA EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE TRÁFEGO ENTRE AS CIDADES DE ARAÇUAI E VIRGEM DA LAPA, DEVIDO A OCORRÊNCIA DE QUE O TRECHO ESTAVA INTRANSITÁVEL, PELO FATO DE FORTES CHUVAS.	ATIVO
24290	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24291	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24292	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24293	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24294	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24295	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24296	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24297	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24298	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.011422/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24299	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.347119/2018-16     	A EMPRESA INFORMOU QUE DESDE O DIA 25/10/2018, TIVERAM ALTERAÇÕES NO ITINERÁRIO DA LINHA EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE TRÁFEGO ENTRE AS CIDADES DE ARAÇUAI E VIRGEM DA LAPA, DEVIDO A OCORRÊNCIA DE QUE O TRECHO ESTAVA INTRANSITÁVEL, PELO FATO DE FORTES CHUVAS.	ATIVO
24300	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24301	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24302	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24303	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24304	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24305	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24306	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24307	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24308	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1401524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24309	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1401524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24310	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.011419/2020-86     	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG).	ATIVO
24311	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.011419/2020-86     	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG).	ATIVO
24312	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058609/2020-67     	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG).	ATIVO
24313	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-04T00:00:00	50500.078150/2020-18     	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG).	ATIVO
24314	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013330/2021-35     	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG).	ATIVO
24315	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24316	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	157 - 4/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24317	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	157 - 15/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24318	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	50501.324495/2018-24     	""	ATIVO
24319	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50501.347129/2018-43     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0358-00 A  PARTIR DE 22/11/2018.	ATIVO
24320	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50501.324495/2018-24     	""	ATIVO
24321	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24322	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24323	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24324	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24325	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24326	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24327	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24328	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24329	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	157 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24330	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	157 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24331	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24332	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24333	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	50500.816508/2018-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24334	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50501.347129/2018-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24335	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24336	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24337	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24338	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24339	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 54,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24340	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24341	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24342	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24343	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2210258                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24344	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2210258                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24345	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	157 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24346	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058613/2020-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24347	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	157 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24348	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24349	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24350	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BELO HORIZONTE (MG) - OLÍMPIA (SP), LUZ (MG) - OLÍMPIA (SP), ARAXÁ (MG) - OLÍMPIA (SP) E UBERABA (MG) - OLÍMPIA (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 06-0142-00.	ATIVO
24351	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.311318/2018-98     	""	ATIVO
24352	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	157 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24353	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24354	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24355	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24356	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24357	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24358	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117887                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24359	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24360	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24361	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,94000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24362	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117889                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24363	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117889                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,94000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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24382	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24383	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24384	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24385	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24387	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24388	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24390	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1878857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24391	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24399	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876139                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24407	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1876139                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24421	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876139                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24442	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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24454	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24456	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24457	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24458	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24459	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24460	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24461	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24462	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1880282                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24463	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1880282                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24464	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	1880273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24465	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	1880273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24466	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24467	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	157 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24468	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	157 - 4/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24469	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24470	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24471	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24472	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24473	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24474	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24475	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24476	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24477	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24478	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24479	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	157 - 6/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24480	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.347225/2019-82     	""	ATIVO
24481	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.347225/2019-82     	PORTARIA Nº 237, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.347225/2019-82, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SETE LAGOAS (MG) - SÃO  PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA PIRAPORA (MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 06-0146-00.	ATIVO
24482	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113630/2020-32     	ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.	ATIVO
24483	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003151/2021-90     	ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.	ATIVO
24484	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24485	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	157 - 4/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24486	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24487	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24488	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24489	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24490	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24491	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24562	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24563	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24564	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24565	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24566	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24567	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1877609                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24568	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1877609                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24569	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.089052/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24570	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113622/2020-96     	ALTERAÇÃO É EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.	ATIVO
24571	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	157 - 3/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24572	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	157 - 8/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24573	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ITUIUTABA (MG) - PORTO VELHO (RO), ITUIUTABA (MG) - ARIQUEMES (RO), ITUIUTABA (MG) - JI PARANÁ (RO), ITUIUTABA (MG) - PIMENTA BUENO (RO), ITUIUTABA (MG) - VILHENA (RO), ITUIUTABA (MG) - PONTES E LACERDA (MT), ITUIUTABA (MG) - CÁCERES (MT), ITUIUTABA (MG) - CUIABÁ (MT), ITUIUTABA (MG) - ALTO GARÇAS (MT) E ITUIUTABA (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT) COMO SEÇÕES NA LINHA MANTENA (MG) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 06-0150-00.	ATIVO
24574	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	157 - 7/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24575	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24576	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24577	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24578	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24579	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24580	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2210149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24581	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24582	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24583	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24584	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24585	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24586	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210013                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24587	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210099                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24588	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210099                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24589	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210013                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24590	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210013                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24591	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210013                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24592	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24593	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210099                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24594	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210099                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24595	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24596	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24597	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24598	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063419/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24599	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.030808/2020-19     	""	ATIVO
24600	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.424408/2019-29     	PORTARIA Nº 897, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424408/2019-29, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:   I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SÃO SIMÃO (GO).	ATIVO
24601	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-17T00:00:00	50500.030808/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24602	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013327/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24603	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	157 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24604	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	157 - 8/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24605	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	157 - 7/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24606	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24607	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24608	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2210149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24609	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24610	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24611	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24612	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24613	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24614	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24615	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210029                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24616	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24617	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24618	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24619	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210013                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,90000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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24622	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210029                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24623	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210029                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24624	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210029                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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24626	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24627	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24628	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24629	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210013                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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24643	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210038                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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24657	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24667	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24668	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24669	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24670	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24671	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24672	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24673	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24674	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24675	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.322318/2019-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24676	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24677	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24678	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24679	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24680	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24681	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	157 - 4/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24682	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24683	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24684	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24685	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24686	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24687	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24688	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24689	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24690	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24691	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24692	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24693	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.386731/2019-97     	PORTARIA Nº 206 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.386731/2019-97, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - PEDRA AZUL (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: ARAÇUAÍ (MG), VIRGEM DA LAPA (MG), DIAMANTINA (MG), SETE LAGOAS (MG) E BETIM (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PEDRA AZUL (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0152-00.	INATIVO
24694	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
24695	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
24696	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24697	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24698	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24699	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24700	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24701	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24702	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24703	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24704	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24705	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24706	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,02,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24707	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24708	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24709	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24710	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	50500.338409/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24711	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24712	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24713	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24714	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24715	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24716	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24717	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24718	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24719	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24720	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24721	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24722	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1934524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,9,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24723	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24724	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1934526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24725	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1934524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,07,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24726	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1934526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24727	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	50500.338409/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24728	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24729	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	157 - 7/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24730	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24731	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24732	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24733	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24734	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24735	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24736	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24737	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24738	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.022365/2019-41     	DELIBERAÇÃO Nº 739, DE 9 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 243, DE 27 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.022365/2019-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - MINAS NOVAS/MG, VIA ÁGUA BOA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: MINAS NOVAS/MG, CAPELINHA/MG, ÁGUA BOA/MG, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG, SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG, GUANHÃES/MG E SANTA MARIA DE ITABIRA/MG.    ART. 2º  DEFERIR, A PEDIDO DA EMPRESA, A SUPRESSÃO DA LINHA MINAS NOVAS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0154-00 E SUAS SEÇÕES.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
24739	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-13T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24740	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-13T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24741	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24742	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24743	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
24744	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
24745	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24746	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
24747	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24748	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24749	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24750	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
24751	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24752	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24753	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24754	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24755	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24756	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24757	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24758	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24759	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1876073                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24760	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1876073                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24761	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	50500.343331/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24762	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-13T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24763	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-13T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24764	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.297265/2018-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24765	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24766	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24767	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24768	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24769	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24770	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24771	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24772	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24773	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24774	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24775	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	50500.112222/2020-63     	PORTARIA Nº 943 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.112222/2020-63, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 06-0155-00:    I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24776	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.012921/2021-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24777	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.012921/2021-95     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT), PREFIXO 06-0156-00	ATIVO
24778	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24779	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	50500.816500/2018-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24780	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.297265/2018-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24781	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
24782	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
24783	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24784	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24785	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24786	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24787	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24788	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24789	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24790	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24791	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24792	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882723                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24793	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24794	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	50500.112224/2020-52     	PORTARIA Nº 942 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.112224/2020-52, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - CUIABÁ (MT) PREFIXO Nº 06-0156-00:    I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24795	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24796	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24797	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0157-00	BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24798	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0157-00	BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24799	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0157-00	BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24800	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-00	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24801	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-00	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056108/2020-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24802	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-00	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.088998/2020-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24803	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-00	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24804	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24805	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1934600                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24806	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056108/2020-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24808	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24809	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24810	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24811	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24812	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24813	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24814	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24815	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24816	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24817	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24818	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24819	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24820	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24821	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24822	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24823	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24824	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24825	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24826	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24827	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24828	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24829	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24830	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24831	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24832	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24833	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24834	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24835	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24836	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24837	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24838	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24839	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24840	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24841	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24842	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24843	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24845	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24846	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24847	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24848	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24849	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880234                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24850	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880236                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,02,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24851	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880240                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24852	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880231                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24853	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880231                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24854	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880234                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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24857	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880240                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24858	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,22,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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24862	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24863	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	157 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24864	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BELO HORIZONTE (MG) - OLÍMPIA (SP), BOM DESPACHO (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BOM DESPACHO (MG) - OLÍMPIA (SP), BOM DESPACHO (MG) - BARRETOS (SP), LUZ (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LUZ (MG) - OLÍMPIA (SP), LUZ (MG) - BARRETOS (SP), ARAXÁ (MG) - OLÍMPIA (SP), UBERABA (MG) - OLÍMPIA (SP) E UBERABA (MG) - BARRETOS (SP), BARRETOS (SP) - CAMPO GRANDE (MS) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - CAMPO GRANDE (MS) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0161-00.	ATIVO
24865	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.311327/2018-89     	""	ATIVO
24866	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24867	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24868	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24869	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24870	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24871	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,34,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24872	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117900                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24873	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117921                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24874	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24875	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24876	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117921                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24877	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,34,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24878	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24879	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24880	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117900                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24881	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117901                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,34000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24882	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117921                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,77000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24883	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117922                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,14000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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24885	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24887	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24888	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117900                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,94000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24889	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24890	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117922                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,15000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24891	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24892	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24893	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24895	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24896	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,34000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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24900	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117921                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,78000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24901	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	157 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24905	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50501.347129/2018-43     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0141-00 A  PARTIR DE 22/11/2018.	ATIVO
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24907	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24908	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-12T00:00:00	50500.105700/2021-60     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0141-00 A  PARTIR DE 22/11/2018.	ATIVO
24909	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	157 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24910	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24911	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-03T00:00:00	06-0390-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.326207/2018-76     	ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 12/02/19, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 08/03/2019.    DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 062, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326207/2018-76, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO CARAÍ/MG, PARA SÃO PAULO/SP DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S.A PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 81 DA VIAÇÃO NACIONAL S.A E A LICENÇA OPERACIONAL N° 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE A LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARIO RODRIGUES JUNIOR    (PUBLICADO EM: 15/02/2019 | EDIÇÃO: 33 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 34)	ATIVO
24912	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-03T00:00:00	06-0390-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24913	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-03T00:00:00	06-0390-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24914	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.307672/2018-16     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº691, DE 11/09/2018, DOU DE 13/09/2018.	ATIVO
24915	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24916	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24917	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24918	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24919	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24920	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24921	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24922	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24923	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24924	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24925	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	157 - 8/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24926	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	157 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24927	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24928	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.070871/2021-61     	DECISÃO SUPAS Nº 398, DE 2 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070871/2021-61, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE MONTES CLAROS (MG), CURVELO (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA MONTALVANIA (MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 06-0391-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 04/08/2021.	ATIVO
24929	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	157 - 7/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24930	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.070871/2021-61     	""	ATIVO
24931	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1981-09-16T00:00:00	06-0401-20	CAMPINA VERDE(MG) - NOVA SAO SIMAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24932	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.390567/2019-12     	PORTARIA Nº 249 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390567/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP)    II - DE SÃO PAULO (SP) PARA: TAIOBEIRAS (MG), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG).	ATIVO
24933	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	157 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24934	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.390567/2019-12     	PORTARIA Nº 249 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390567/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP)    II - DE SÃO PAULO (SP) PARA: TAIOBEIRAS (MG), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24935	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058618/2020-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24936	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063434/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24937	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24938	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	157 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24939	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	157 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24940	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.085661/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24941	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.085661/2020-9      	PORTARIA Nº 718 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085661/2020-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MINAS NOVAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP VIA GUANHÃES/MG, PREFIXO 06-0454-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: MOEMA(MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO(SP), E    II - DE: LAGOA DA PRATA(MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO(SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24942	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24943	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	157 - 8/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24944	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24945	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24946	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1973-06-12T00:00:00	06-0471-20	SALTO DA DIVISA(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24947	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1975-03-11T00:00:00	06-0634-00	BELO HORIZONTE(MG) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24948	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-09-12T00:00:00	06-0634-01	BELO HORIZONTE(MG) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24949	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-0634-61	BELO HORIZONTE(MG) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24950	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1977-09-12T00:00:00	06-0724-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24951	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-08-11T00:00:00	06-0724-02	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24952	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1978-01-19T00:00:00	06-0896-00	BELO HORIZONTE(MG) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24953	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1981-11-02T00:00:00	06-1021-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24954	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-1021-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24955	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1981-05-06T00:00:00	06-1027-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24956	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-03-10T00:00:00	06-1027-01	GOVERNADOR VALADARES(MG) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24957	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-11-14T00:00:00	06-1052-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24958	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1983-01-12T00:00:00	06-1078-00	JANAUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24959	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-10-10T00:00:00	06-1133-20	ESPINOSA(MG) - GUANAMBI(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24960	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-12-19T00:00:00	06-1142-20	ESPINOSA(MG) - IRUNDIARA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24961	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-10-02T00:00:00	06-1199-01	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24962	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-1199-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24963	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-10-10T00:00:00	06-1258-20	SALTO DA DIVISA(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24964	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-19T00:00:00	06-1259-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24965	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-09-30T00:00:00	06-1259-01	BELO HORIZONTE(MG) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24966	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-09-22T00:00:00	06-1260-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24967	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-05-21T00:00:00	06-1261-00	BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24968	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-06-12T00:00:00	06-1261-01	BELO HORIZONTE(MG) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24969	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-09-15T00:00:00	06-1262-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24970	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-08-10T00:00:00	06-1262-01	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24971	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-06-25T00:00:00	06-1263-00	CURVELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24972	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-08-19T00:00:00	06-1263-01	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24973	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-08-20T00:00:00	06-1264-00	SETE LAGOAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24974	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-13T00:00:00	06-1265-00	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24975	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-11-14T00:00:00	06-1265-01	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24976	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-1265-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24977	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-06-04T00:00:00	06-1272-00	UBERABA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24978	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-07-06T00:00:00	06-1301-01	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24979	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-06-09T00:00:00	06-1540-02	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24980	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1996-07-06T00:00:00	06-1540-63	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24981	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-09-01T00:00:00	06-1550-02	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24982	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-04-01T00:00:00	06-1550-03	BELO HORIZONTE(MG) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24983	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1998-11-27T00:00:00	06-1777-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24984	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-2000-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24985	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1992-06-24T00:00:00	06-9995-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
24986	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-09T00:00:00	50500.468076/2016-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24987	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RECIFE (PE) - TERESÓPOLIS (RJ) E JOÃO PESSOA (PB) - PALMARES (PE) COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - NATAL (RN), PREFIXO 07-0029-00.	ATIVO
24988	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24989	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24990	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24991	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24992	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24993	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24994	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24995	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117925                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24996	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117925                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24997	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24998	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24999	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25000	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25001	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	157 - 12/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25002	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	50500.003149/2017-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25003	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	50501.356072/2018-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25004	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25005	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25006	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25007	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25008	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25009	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2117949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25010	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25011	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO RIO DE JANEIRO - TOBIAS BARRETO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	INATIVO
25012	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	157 - 6/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25013	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25014	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25015	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25016	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25017	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25018	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25019	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25020	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25021	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25022	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25023	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25024	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25025	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25026	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25027	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.132795/2020-11     	DECISÃO Nº 126, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132795/2020-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 20-0040-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - LAGARTO (SE), PREFIXO 07-0143-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25028	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-01T00:00:00	157 - 12/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25029	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	50500.593329/2017-03     	""	ATIVO
25030	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.593321/2017-39     	""	ATIVO
25031	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	50500.593333/2017-63     	""	ATIVO
25032	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	50500.593333/2017-63     	TERMINAL ADICIONAL EM SANTO ANDRE/SP NOS HORARIOS DE 23:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E EM OSASCO/SP NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA).	ATIVO
25033	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.932630/2018-10     	TERMINAL ADICIONAL EM SANTO ANDRE/SP E SÃO CAETANO DO SUL/SP NOS HORARIOS DE 23:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E EM OSASCO/SP NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA).	ATIVO
25034	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-11T00:00:00	50500.593333/2017-63     	""	ATIVO
25035	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-11T00:00:00	50501.3471222/2018-21    	""	ATIVO
25036	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-15T00:00:00	50501.360572/2018-18     	TERMINAL ADICIONAL EM SANTO ANDRE/SP E SÃO CAETANO DO SUL/SP NOS HORARIOS DE 23:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E EM OSASCO/SP NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA).    TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:45 (VOLTA).	ATIVO
25037	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25038	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25039	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25040	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25041	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25042	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25043	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.088999/2020-08     	TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:45 (VOLTA).	ATIVO
25044	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.008669/2021-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25045	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	157 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25046	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	50500.008669/2021-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25047	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	50500.014991/2021-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25048	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	157 - 4/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25049	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	157 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25050	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25051	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
25052	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,980,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
25053	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
25054	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
25055	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25056	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,1,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25057	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 54,7,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25058	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,2,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25059	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,2,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25060	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/12/2016,| Data de Termino: 4/1/2017,	ATIVO
25061	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25062	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,1,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25063	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
25064	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
25065	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/12/2016,| Data de Termino: 4/1/2017,	ATIVO
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25067	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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25130	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25131	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25132	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25133	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25134	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2183557                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25135	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2183557                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25136	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2183557                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25137	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 79,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25138	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 79,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25139	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058619/2020-01     	TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:45 (VOLTA), SEG/TER/QUA/QUI/SEX E DOM.	ATIVO
25140	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063417/2020-72     	TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP 21:05 HRS.	ATIVO
25141	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.088999/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25142	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.008474/2021-70     	O HORÁRIO DE 22:30HS (IDA E VOLTA) SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 08-0018-41.	ATIVO
25143	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	157 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25144	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	157 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25145	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	157 - 4/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25146	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	157 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25147	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25148	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - ARACI (BA), SÃO PAULO (SP) - FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP) - JEQUIÉ (BA), SÃO PAULO (SP) -  POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP) -  TEÓFILO OTONI (MG), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), BELO HORIZONTE (MG) - FEIRA DE SANTANA (BA), BELO HORIZONTE (MG) - JEQUIÉ (BA) E BELO HORIZONTE (MG) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - EUCLIDES CUNHA (BA), PREFIXO 08-0019-00.	ATIVO
25149	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	157 - 12/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25150	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25151	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25152	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25153	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25154	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25155	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25156	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25157	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25158	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25159	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25160	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25161	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25162	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	157 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25163	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25164	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25165	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25166	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25167	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25168	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25169	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25170	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25171	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25172	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25173	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25174	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25175	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25176	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25177	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
25178	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP) - JEQUIÉ (BA), SÃO PAULO (SP) -  POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), BELO HORIZONTE (MG) - PETROLINA (PE), BELO HORIZONTE (MG) - SENHOR DO BONFIM (BA), BELO HORIZONTE (MG) - FEIRA DE SANTANA (BA), BELO HORIZONTE (MG) - JEQUIÉ (BA), BELO HORIZONTE (MG) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), MONTES CLAROS (MG) - JEQUIÉ (BA) E SALINAS (MG) - JEQUIÉ (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - PETROLINA (PE), PREFIXO 08-0020-00.	ATIVO
25179	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	157 - 9/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25180	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25181	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25182	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25183	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25184	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25185	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25186	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25187	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25188	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25189	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25190	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063421/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25191	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	50500.089004/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25192	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	                         	""	ATIVO
25193	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.005433/2021-21     	DECISÃO Nº 76, DE 28 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005433/2021-21, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PETROLINA  (PE), PREFIXO 08-0020-00.  I - DE: CONTAGEM (MG) - PARA: PRETOLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO  BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), RIACHÃO DO JACUÍPE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA,  MILAGRES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
25194	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.089004/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25195	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25196	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	157 - 9/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25197	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25198	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25199	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25200	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25201	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25202	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25203	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25204	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25205	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25206	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25207	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2126864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25208	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2126864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25209	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063421/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25210	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	50500.089004/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25211	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.094550/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25212	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.094550/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25213	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25214	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	157 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25215	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP) - JEQUIÉ (BA), SÃO PAULO (SP) -  POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), BELO HORIZONTE (MG) - FEIRA DE SANTANA (BA), BELO HORIZONTE (MG) - JEQUIÉ (BA) E BELO HORIZONTE (MG) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO 08-0021-00.	INATIVO
25216	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25217	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25218	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25219	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25220	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25221	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25222	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25223	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25224	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25225	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25226	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	                         	OS MERCADOS DE: DE SÃO PAULO (SP), JOÃO MONLEVADE (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E IPATINGA (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) INICIO EM 15/06/2019.	INATIVO
25227	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25228	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25229	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25230	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25231	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25232	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25233	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25234	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25235	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25236	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25237	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	50500.025513/2019-89     	DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 14 DE MAIO DE 2019    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) ? RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-0021-00:    I - DE SÃO PAULO (SP) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    II - DE JOÃO MONLEVADE (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE CORONEL FABRICIANO (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), E    IV - DE IPATINGA (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA).	INATIVO
25238	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	157 - 6/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25239	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25240	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.091905/2021-51     	DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091905/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73,  PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIBEIRA DO POMBAL (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0081-00, E SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-0021-00.	INATIVO
25241	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - PINDAÍ (BA), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG) E MONTES CLAROS (MG) - PINDAÍ (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - BOM JESUS DA LAPA (BA), PREFIXO 08-0022-00.	INATIVO
25242	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25243	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25244	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25245	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25246	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25247	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25248	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25249	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25250	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25251	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25252	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25253	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25254	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25255	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25256	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.048552/2020-98     	PORTARIA Nº 294, DE 2 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.048552/2020-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BOM JESUS DA LAPA (BA) VIA BR-381, PREFIXO 08-0022-00 E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA SÃO  PAULO (SP) - BOM JESUS DA LAPA (BA) VIA BR-381, PREFIXO 08-0022-00, A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2020:  DE: FRANCISCO SA (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) E SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) PARA: BOM JESUS DA LAPA (BA).	INATIVO
25257	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25258	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	50500.300369/2019-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25259	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1875081                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,85,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
25260	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1875082                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
25261	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1875083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,2,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
25262	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1875083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
25263	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1875081                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
25264	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1875082                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,2,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
25265	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	157 - 10/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25266	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25267	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25268	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
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25341	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25342	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25343	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25344	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25345	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25346	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25347	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25348	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25349	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1395260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25350	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1395260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25351	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.138935/2020-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25352	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25353	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25355	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25356	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25357	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25358	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25359	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25360	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25361	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25362	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25363	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25364	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25365	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25366	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25367	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25371	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25372	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25373	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25374	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25376	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25377	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25378	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25379	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25380	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25381	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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25385	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:00:00	157 - 3/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25387	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25388	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,7,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
25389	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25390	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25391	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25407	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1956406                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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25409	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1956406                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
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25412	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1956406                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25413	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1956406                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
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25446	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2214483                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25447	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25448	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25449	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25450	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25451	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25452	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25453	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25454	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25455	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25456	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1996-07-30T00:00:00	08-0052-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25457	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-08-30T00:00:00	08-0089-00	SAO PAULO(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25458	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-08-30T00:00:00	08-0089-03	SAO PAULO(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25459	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-03-23T00:00:00	08-0095-00	SAO PAULO(SP) - CRATEUS(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25460	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1962-09-25T00:00:00	08-0182-00	SAO PAULO(SP) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25461	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-27T00:00:00	50501.019688/2018-66     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 573, PUBLICADA NO DOU DE 27/08/2018.	ATIVO
25462	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	157 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25463	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-09T00:00:00	50500.412190/2019-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25464	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.138932/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25465	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	50500.012920/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25466	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25467	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.335580/2018-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25468	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	157 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25469	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2171569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 28/2/2020,	INATIVO
25470	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2171569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	INATIVO
25471	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2171569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25472	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-09T00:00:00	50500.412190/2019-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25473	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.138932/2020-13     	TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO FEITA PELA EMPRESA, O SERVICO FOI PARALISADO.	INATIVO
25474	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50501.304014/2018-64     	DELIBERAÇÃO Nº 708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-076, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304014/2018-64, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CONTAGEM (MG) COM O MERCADO SÃO PAULO (SP) - BETIM (MG) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25475	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25476	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25477	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25478	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25479	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.327604/2019-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25480	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.007929/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25481	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25482	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25483	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.327604/2019-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25484	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25485	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25486	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25487	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25488	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25489	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.134530/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25490	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	50501.355782/2018-86     	DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355782/2018-86, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), VIA RODOVIA DOM PEDRO I.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25491	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 17/02/2019.	ATIVO
25492	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	157 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25493	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25494	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25495	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25496	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25497	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25498	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25499	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25500	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25501	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25502	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25503	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25504	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25505	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25506	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25507	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25508	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25509	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25510	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25511	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-07T00:00:00	157 - 8/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25512	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25513	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 17/02/2019.	ATIVO
25514	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	157 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25515	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25516	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25517	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25518	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25519	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25520	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25521	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25522	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25523	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25524	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25525	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25526	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25527	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25528	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25529	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-07T00:00:00	157 - 8/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25530	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25531	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-24T00:00:00	08-0210-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	50501.355781/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 22 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 369, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355781/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), VIA CAMPINAS (SP), COM O MERCADO CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), COMO SEÇÃO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25532	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-24T00:00:00	08-0210-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	50500.300371/2019-44     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 08-0023-00 (DENTRE OUTROS)	ATIVO
25533	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-24T00:00:00	08-0210-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25534	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	50500.022363/2019-51     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 9/04/19, PUBLICADA NO DOU DE 15/04/19, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/05/19.    DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 9 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 083, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.022363/2019-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), COM SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA VIRGEM DA LAPA (MG), DIAMANTINA (MG), SETE LAGOAS (MG) E BETIM (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFINIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
25535	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25536	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25537	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25538	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25539	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25540	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25541	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25542	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25543	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25544	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25545	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	157 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25546	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25547	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25548	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25549	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25550	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25551	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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25565	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263789                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25583	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25584	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25585	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25586	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25587	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25588	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25589	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25590	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	157 - 6/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25591	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.021413/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25592	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	50500.027175/2020-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25593	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058621/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25594	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113651/2020-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25595	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25596	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	157 - 4/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25597	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-60	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50500.026682/2019-36     	DELIBERAÇÃO Nº 502, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 161, DE 02 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.026682/2019-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - MINAS NOVAS/MG COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: SÃO PAULO/SP PARA: MINAS NOVAS/MG, CAPELINHA/MG, SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG, GUANHÃES/MG E SANTA MARIA DE ITABIRA/MG,	ATIVO
25598	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-60	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	2258129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/7/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
25599	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-60	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	2258129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/7/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
25600	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-60	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25601	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-60	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	157 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25602	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-60	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.010676/2022-62     	DECISÃO SUPAS Nº 112 DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010676/2022-62, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), PREFIXO Nº 08-0223-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), PREFIXO Nº 08-0223-60, COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP)  PARA MINAS NOVAS (MG), SANTA MARIA DE ITABIRA (MG), GUANHÃES (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG) E CAPELINHA (MG) COMO SEÇÕES.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25603	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0224-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.300365/2019-97     	PORTARIA Nº 218 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.300365/2019-97, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (16.624.611/0098-73), CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG) E PATOS DE MINAS (MG),    II - DE: FRUTAL (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    IV - DE: PATROCÍNIO (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    V - DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), GUANAMBI (BA) E PINDAÍ (BA),    VI - DE: PIRAPORA (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), GUANAMBI (BA) E PINDAÍ (BA),    VII - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA) E URANDI (BA),    VIII - DE: JANAÚBA (MG) PARA: GUANAMBI (BA) E PINDAÍ (BA),    IX - DE: ESPINOSA (MG) PARA: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA) E URANDI (BA).	ATIVO
25604	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0224-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	157 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25605	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0224-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25606	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0224-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-06T00:00:00	157 - 7/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25607	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	                         	AO ATIVAR, CRIAR SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO:    IDA: 12H00 SÁBADOS E DOMINGOS  VOLTA: 13H00 SEXTAS E SÁBADOS.	ATIVO
25608	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.022365/2019-41     	DELIBERAÇÃO Nº 739, DE 9 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 243, DE 27 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.022365/2019-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - MINAS NOVAS/MG, VIA ÁGUA BOA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: MINAS NOVAS/MG, CAPELINHA/MG, ÁGUA BOA/MG, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG, SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG, GUANHÃES/MG E SANTA MARIA DE ITABIRA/MG.    ART. 2º  DEFERIR, A PEDIDO DA EMPRESA, A SUPRESSÃO DA LINHA MINAS NOVAS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0154-00 E SUAS SEÇÕES.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
25609	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25610	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25611	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25612	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25613	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25614	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25615	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25616	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25617	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25618	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25619	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	157 - 8/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25620	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.075074/2020-99     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
25621	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082963/2020-11     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
25622	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25623	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25624	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25625	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25626	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25627	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25628	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25629	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25630	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25631	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25632	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25633	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-13T00:00:00	157 - 8/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25634	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	157 - 9/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25635	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058623/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25636	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063437/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25637	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.075074/2020-99     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
25638	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082963/2020-11     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
25639	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113602/2020-15     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
25640	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25641	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	157 - 2/1/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25642	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0227-00	SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.380662/2019-16     	PORTARIA Nº 275, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380662/2019-16, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: JACARACI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MONTE AZUL  (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG) E CURVELO  (MG),  - DE: BELO HORIZONTE (MG) E ESPINOSA (MG) PARA: URANDI (BA), E  - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: URANDI (BA) E JACARACI (BA).	ATIVO
25643	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0227-00	SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25644	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0227-00	SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25645	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-03T00:00:00	08-0228-00	SAO PAULO(SP) - PEDRA AZUL(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	50500.386731/2019-97     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - PEDRA AZUL (MG) , CONFORME  SUPAS Nº 206, DE 12/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 14/02/2020, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 01/03/2020.	ATIVO
25646	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0229-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25647	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-05-24T00:00:00	08-0229-01	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25648	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1963-11-28T00:00:00	08-0230-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25649	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
25650	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25651	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.380670/2019-54     	PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380670/2019-54, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - CORDEIROS (BA), PREFIXO 05-0079-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SAO PAULO (SP) PARA: CORDEIROS (BA), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) E CURVELO (MG),  II - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: CORDEIROS (BA) E CONDEUBA (BA),  III - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: CORDEIROS (BA).	ATIVO
25652	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25653	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25654	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25655	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	50500.096137/2021-21     	DECISÃO Nº 670, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  RESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36.1, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.096137/2021-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, DE DESISTÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA BELO HORIZONTE (MG) E FRANCISCO SÁ (MG) COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CORDEIROS (BA), PREFIXO 08-0232-00.    ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 571, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOU DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, SEÇÃO1, PÁG. 206.	ATIVO
25656	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	50500.096137/2021-21     	""	ATIVO
25657	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1965-07-29T00:00:00	08-0278-00	SAO PAULO(SP) - MIGUEL CALMON(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25658	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1980-06-14T00:00:00	08-0279-00	SAO PAULO(SP) - JEREMOABO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25659	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1966-06-10T00:00:00	08-0328-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25660	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	08-0328-61	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25661	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1975-08-21T00:00:00	08-0816-00	SAO PAULO(SP) - MONTE SANTO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25662	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-09-05T00:00:00	08-0835-01	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25663	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-01-14T00:00:00	08-0835-02	SAO PAULO(SP) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25664	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1977-10-24T00:00:00	08-0879-00	SAO PAULO(SP) - GUANAMBI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25665	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-02-11T00:00:00	08-0879-02	SAO PAULO(SP) - POMPEU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25666	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1978-10-30T00:00:00	08-0925-00	SAO PAULO(SP) - APORA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25667	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1967-01-17T00:00:00	08-1022-00	SAO PAULO(SP) - CAICO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25668	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-02-03T00:00:00	08-1022-01	SAO PAULO(SP) - CAICO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25669	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	08-1037-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.091905/2021-51     	DECISÃO SUPAS Nº 573, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091905/2021-51, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-1037-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), AÇUCENA (MG), VIRGINOPOLIS (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), SANTA MARIA DO SUACUI (MG), ÁGUA BOA (MG), CAPELINHA (MG), MINAS NOVAS (MG), VIRGEM DA LAPA (MG), ARACUAI (MG), VITORIA DA CONQUISTA (BA), POÇÕES (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA) E APORA (BA),    II - DE: BETIM (MG) E CONTAGEM (MG) PARA: ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA) E APORA (BA),    III - DE: BELO HORIZONTE (MG), AÇUCENA (MG), VIRGINOPOLIS (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), SANTA MARIA DO SUACUI (MG), ÁGUA BOA (MG), CAPELINHA (MG), MINAS NOVAS (MG), VIRGEM DA LAPA (MG) E ARACUAI (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA) E RIBEIRA DO POMBAL (BA),    IV - DE: JOÃO MONLEVADE (MG), IPATINGA (MG) E CORONEL FABRICIANO (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA).	ATIVO
25670	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	08-1037-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	157 - 2/1/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25671	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	08-1037-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-11T00:00:00	157 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25672	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-05-24T00:00:00	08-1037-01	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25673	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-09T00:00:00	08-1252-00	SAO PAULO(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25674	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-03-23T00:00:00	08-1254-00	SAO PAULO(SP) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25675	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-01-25T00:00:00	08-1268-00	SAO PAULO(SP) - MIGUEL CALMON(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25676	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-05-06T00:00:00	08-1268-01	SAO PAULO(SP) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25677	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-04-18T00:00:00	08-1269-09	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25678	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-07-12T00:00:00	08-1271-00	SAO PAULO(SP) - GUANAMBI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25679	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-09-01T00:00:00	08-1550-01	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25680	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-09-01T00:00:00	08-1550-04	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25681	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-08-30T00:00:00	08-1557-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25682	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1976-08-01T00:00:00	11-0655-00	CUIABA(MT) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25683	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-03-14T00:00:00	11-0655-02	CUIABA(MT) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25684	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.576784/2017-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25685	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
25686	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25687	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25688	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25689	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25690	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25691	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25692	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25693	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25694	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25695	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25696	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25697	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25698	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25699	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25700	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.576784/2017-36     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE BRASILIA (DF) PARA APARECIDA (SP), PORTO FERREIRA (SP), CASA BRANCA (SP), POÇOS DE CALDAS (MG), POUSO ALEGRE (MG), ITAJUBÁ (MG) E PIQUETE (SP).	ATIVO
25701	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25702	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25703	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25704	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25705	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2154333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25706	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2154333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25707	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25708	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25709	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25710	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25711	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25712	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25713	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25714	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25715	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-09T00:00:00	50500.425195/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25716	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1343617                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25717	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25718	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25719	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25720	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1343617                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25721	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25722	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25723	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25724	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25725	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25726	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
25727	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
25728	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	50500.416824/2019-53     	""	ATIVO
25729	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.078605/2020-03     	A OPERAÇÃO SERÁ ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS. INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020.	ATIVO
25730	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-00	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25731	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	50500.425192/2016-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25732	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-09T00:00:00	50500.425192/2016-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25733	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25734	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25735	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25736	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25737	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25738	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25739	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25740	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25741	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25742	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25743	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25744	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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25747	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	157 - 11/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25751	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-00	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25752	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1946526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25753	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058625/2020-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25754	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	505050500.075078/2020-77 	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25755	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	505050500.075078/2020-77 	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25756	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082955/2020-66     	OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS	ATIVO
25757	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.082955/2020-66     	OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS	ATIVO
25758	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113649/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25761	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0029-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.923053/2018-75     	""	ATIVO
25762	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0029-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.923053/2018-75     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILZIAÇÃO DO TERMINAL DE BETIM/MG COMO TERMINAL ADICIONAL DESTA LINHA.	ATIVO
25763	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0029-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-26T00:00:00	50500.365116/2019-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25764	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0029-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	50500.365116/2019-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25765	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0029-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25766	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0030-00	CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.923051/2018-86     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM, COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
25767	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0030-00	CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	157 - 8/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25768	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0030-00	CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25769	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0030-00	CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25770	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0031-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25771	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0031-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	                         	""	ATIVO
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25773	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0031-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	157 - 8/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25774	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0031-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058626/2020-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25776	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-23T00:00:00	12-0031-61	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097057/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25777	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-23T00:00:00	12-0031-61	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	157 - 4/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25780	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25781	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25782	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25783	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25784	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25785	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25786	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25787	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25788	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25789	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25790	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.099329/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25791	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25792	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	157 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25793	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.576777/2017-34     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES DE: ANAPOLIS/GO, GOIANIA/GO E BARRETOS/SP PARA: RIO DE JANEIRO/RJ.	INATIVO
25794	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.297267/2018-74     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES DE: ANAPOLIS/GO, GOIANIA/GO E BARRETOS/SP PARA: RIO DE JANEIRO/RJ.	INATIVO
25795	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25796	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25797	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25798	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25799	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25800	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25801	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25802	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25803	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25804	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25805	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.099329/2020-17     	DEVIDAS ALTERAÇÕES REQUERIDA PELA INTERESSADA, NO QUADRO DE HORÁRIOS DO SERVIÇO Nº 12-0032-61, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO NO SISTEMA SGP.	INATIVO
25806	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.099329/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25807	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-14T00:00:00	12-0449-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
25808	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-14T00:00:00	12-0449-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	                         	AO ATIVAR, CRIAR SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO IDA ÀS QUARTAS 08H00 E VOLTA ÀS TERÇAS - 13H00	ATIVO
25809	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-14T00:00:00	12-0449-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	50500.400734/2019-41     	PORTARIA Nº 252 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400734/2019-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG) E ARAXÁ (MG), E    III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E JUIZ DE FORA (MG).	ATIVO
25810	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-14T00:00:00	12-0449-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.099332/2020-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25811	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-14T00:00:00	12-0449-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25812	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-14T00:00:00	12-0449-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25813	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-14T00:00:00	12-0449-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.099332/2020-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25814	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1978-08-11T00:00:00	12-0929-00	ITUMBIARA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25815	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	157 - 4/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25816	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-27T00:00:00	157 - 8/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25817	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	157 - 11/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25818	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1942240                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25819	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1942240                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25820	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 3/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25821	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.023003/2021-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25822	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25823	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25824	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	50500.097274/2021-83     	DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº36.1, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097274/2021-83, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PATOS (PB) - GARANHUNS (PE), PREFIXO Nº 13-007-00 E GARANHUNS (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0023-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0050-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PATOS (PB) PARA: SÃO PAULO (SP), GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE),  ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE),  II- DE: TEIXEIRA (PB) PARA: GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE)  E SERTANIA (PE),  III- DE: GARANHUS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), RIO  DE JANEIRO (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR  VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA),  MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  IV- DE: BOM CONSELHO (PE) E PROPRIA (SE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  V- DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS E TEOFILO DE OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP)  E RIO DE JANEIRO (RJ),  VI- DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE  CAXIAS (RJ), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  VII- DE: PENEDO (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE  CAXIAS (RJ),  VIII- DE: ARACAJÚ (SE) PARA: SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG),  TEOFILO DE OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA),  IX- DE: ESPLANADA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  X- DE: FEIRA DE SANTANA E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO  (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ),  XI- DE: SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP)  E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25825	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-19T00:00:00	50500.343841/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25826	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 13-0008-00.	ATIVO
25827	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.350685/2017-26     	""	ATIVO
25828	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.350685/2017-26     	DELIBERAÇÃO Nº226, DE 3 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 100, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350685/2017-26, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VITORIA DA CONQUISTA (BA) - SAO PAULO (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA PATOS (PB) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 13-0008-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      * A EMPRESA INFORMOU QUE DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DA SEÇÃO EM 21/08/2017.	ATIVO
25829	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	50501.305193/2018-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25830	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25831	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25832	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25833	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25834	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25835	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25836	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25837	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25838	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25839	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25840	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25841	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2122104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25842	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113643/2020-10     	ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.	ATIVO
25843	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25844	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.343842/2016-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25845	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25846	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25847	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25848	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25849	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25850	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25851	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25852	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25853	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25854	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25855	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25856	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2122105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25857	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2122104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25858	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113643/2020-10     	ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS	ATIVO
25859	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25860	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0009-00	JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	50501.356076/2018-51     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA 07-0029-00 (DENTRE OUTROS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA)	ATIVO
25861	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0009-00	JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25862	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0009-00	JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25863	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.380676/2019-21     	PORTARIA Nº 240, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380676/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE SÃO PAULO (SP) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), POÇÕES (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25864	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
25865	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25866	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25867	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25868	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-01T00:00:00	13-0050-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
25869	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-01T00:00:00	13-0050-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	50500.097274/2021-83     	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº36.1, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097274/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PATOS (PB) - GARANHUNS (PE), PREFIXO Nº  13-007-00 E GARANHUNS (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0023-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0050-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PATOS (PB) PARA: SÃO PAULO (SP), GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE),  ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE),  II- DE: TEIXEIRA (PB) PARA: GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE)  E SERTANIA (PE),  III- DE: GARANHUS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), RIO  DE JANEIRO (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR  VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA),  MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  IV- DE: BOM CONSELHO (PE) E PROPRIA (SE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  V- DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS E TEOFILO DE OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP)  E RIO DE JANEIRO (RJ),  VI- DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE  CAXIAS (RJ), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  VII- DE: PENEDO (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE  CAXIAS (RJ),  VIII- DE: ARACAJÚ (SE) PARA: SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG),  TEOFILO DE OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA),  IX- DE: ESPLANADA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  X- DE: FEIRA DE SANTANA E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO  (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ),  XI- DE: SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP)  E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25870	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-01T00:00:00	13-0050-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25871	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-03T00:00:00	13-0050-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25872	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0000-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25873	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0001-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25874	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	157 - 5/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25875	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PETROLINA (PE) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SENHOR DO BONFIM (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA CAICÓ (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0002-00.	ATIVO
25876	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	157 - 3/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25877	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	157 - 5/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25878	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	157 - 7/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25879	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25880	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25881	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25882	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25883	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25884	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25885	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25886	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25887	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25888	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25889	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25890	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-24T00:00:00	157 - 1/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25891	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
25892	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.281275/2017-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25893	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO PARELHAS - JUNCO DO SERIDÓ, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	INATIVO
25894	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25895	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25896	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136252                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25897	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136252                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25898	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25899	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25900	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25901	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25902	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25903	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25904	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25905	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25906	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25907	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25908	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25909	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25910	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	                         	LINHA EM ANÁLISE PARA SUPRESSÃO    A EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DESTA LINHA NO PROCESSO 50500.015636/2019-10, JUNTAMENTE COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA LINHA CURRAIS NOVOS - SÃO PAULO.   EQUIVOCADAMENTE FOI ANALISADA APENAS A IMPLANTAÇÃO DA LINHA, QUE FOI DEFERIDA (PREFIXO 14-0027-00)  PARA NÃO PREJUDICAR A EMPRESA COM AS DUAS LINHAS ATIVAS, FORAM RETIRADOS OS HORÁRIOS DESTA LINHA ATÉ QUE O PROCESSO DE SUPRESSÃO SEJA CONCLUÍDO.	INATIVO
25911	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-12T00:00:00	50500.015636/2019-10     	DELIBERAÇÃO Nº 896, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 58, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015636/2019-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 PARA SUPRESSÃO DA LINHA CURRAIS NOVOS/RN - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0003-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25912	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-61	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25913	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-61	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,08,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25914	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ESTÂNCIA (BA) - SÃO PAULO (SP), ALAGOINHAS (BA) - SÃO PAULO (SP), ALAGOINHAS (BA) - BELO HORIZONTE (MG) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0004-00.	ATIVO
25915	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25916	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25917	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25918	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25919	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25920	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25921	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25922	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25923	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25924	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25925	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25926	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2118423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25927	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	157 - 9/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25928	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25929	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25930	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25931	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25932	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25933	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25934	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25935	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25936	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25937	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25938	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2118428                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25939	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2118428                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25940	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25941	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25942	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25943	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25944	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25945	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25946	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25947	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25948	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25949	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25950	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25951	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25952	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25953	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25954	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25955	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25956	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25957	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25958	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	157 - 9/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25959	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113642/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25960	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PETROLINA (PE) - GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA MOSSORÓ (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0005-00.	ATIVO
25961	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25962	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25963	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25964	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25965	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25966	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25967	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25968	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25969	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25970	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25971	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25972	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2118456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25973	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058631/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25974	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25975	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25976	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25977	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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25994	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25995	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.075070/2020-19     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
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26000	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26001	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26002	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26004	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26007	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26008	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058587/2020-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26013	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26014	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	157 - 10/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26015	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	50501.311186/2018-94     	ATIVAÇÃO DE LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DO MERCADO MOSSORÓ (RN) - RIO DE JANEIRO (RJ), DA VIAÇÃO NACIONAL S/A. PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 15/01/2019, PUBLICADA NO DOU DE 18/01/2019, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 17/02/2019.	ATIVO
26016	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26017	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26018	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26019	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26020	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26021	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26022	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26023	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26024	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26025	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26026	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26027	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26028	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.027100/2021-53     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO QUIXADA/CE - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO 03.0102.00	ATIVO
26029	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	50500.015636/2019-10     	DELIBERAÇÃO Nº 587, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 205, DE 20 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015636/2019-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURRAIS NOVOS/RN - SÃO PAULO/SP, VIA ARAPIRACA/AL, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:    I - DE: CURRAIS NOVOS/RN, PARA: RIO DE JANEIRO/RJ, JUAZEIRINHO/PB E CAMPINA GRANDE/PB,    II - DE: GARANHUS/PE, PARA: SÃO PAULO/SP, RIO DE JANEIRO/RJ, LEOPOLDINA/MG, MANHUAÇU/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, TEÓFILO OTONI/MG, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, JEQUIÉ/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, MILAGRES/BA E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP,    III - DE: PROPRIÁ/SE E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA: RIO DE JANEIRO/RJ,    IV - DE: FEIRA DE SANTANA/BA, TEÓFILO OTONI/MG E PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL, PARA: SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ,    V - DE: JEQUIÉ/BA E ESPLANADA/BA, PARA: SÃO PAULO/SP,    VI - DE: PARELHAS/RN PARA: JUNCO DO SERIDÓ/PB,    VII - DE: ARACAJU/SE, PARA: CAMPINA GRANDE/PB, CARUARU/PE, SÃO PAULO/SP, GOVERNADOR VALADARES/MG, TEÓFILO OTONI/MG, ITAOBIM/MG, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E JEQUIÉ/BA, E    VIII - DE: ARAPIRACA/AL, PARA: SÃO PAULO/SP, RIO DE JANEIRO/RJ, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26030	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258155                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26031	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26032	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258155                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26033	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26034	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26035	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26036	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26037	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26038	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26039	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26040	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26041	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26042	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-26T00:00:00	157 - 7/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26043	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-20T00:00:00	50500.372794/2019-66     	PORTARIA Nº 126 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019      O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.372794/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CURRAIS NOVOS (RN) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 14-0027-00:    I - DE: BOM CONSELHO (PE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),    II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E    III - DE POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
26044	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	14-0027-61	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26045	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	14-0027-61	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.013060/2022-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26046	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1973-08-17T00:00:00	15-0441-00	LAGO DA PEDRA(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26047	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.016124/2017-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26048	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26049	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-23T00:00:00	50501.162345/2018-11     	AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL EM BETIM (MG)	ATIVO
26050	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.162345/2018-11     	""	ATIVO
26051	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26052	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26053	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26054	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.365092/2019-26     	PORTARIA Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365092/2019-26, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO DA LINHA GUARAPARI (ES) - BELO HORIZONTE (MG) - V. J.MONLEVADE, PREFIXO 17-0082-00:  - DE: GUARAPARI (ES), VITORIA (ES) E VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA: RIO CASCA (MG).	ATIVO
26055	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.365092/2019-26     	""	ATIVO
26056	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.075088/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26057	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082981/2020-94     	INCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
26058	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	157 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26059	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	                         	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DAS 07:15H NA IDA	ATIVO
26060	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	                         	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:15H NA IDA, NO DIA  31/03/2021.	ATIVO
26061	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	50500.335895/2019-56     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  - DE: GUARAPARI/ES, VITÓRIA/ES, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES  PARA: BELO HORIZONTE/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E REALEZA/MG,  - DE: VILA VELHA/ES PARA: BELO HORIZONTE/MG E JOÃO MONLEVADE/MG  - DE: IBATIBA/ES PARA: PARA: BELO HORIZONTE/MG	ATIVO
26062	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.007924/2021-15     	O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.	ATIVO
26063	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15     	O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM   CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41	ATIVO
26064	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15     	IDA: O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.  VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41  VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OEPRADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.	ATIVO
26065	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15     	IDA: O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.  VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM   CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41	ATIVO
26066	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	                         	* NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 13:40 A EMPRESA OPERA EM DIAS ALTERNADOS.	ATIVO
26067	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.016126/2017-90     	* NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 13:40 A EMPRESA OPERA EM DIAS ALTERNADOS.	ATIVO
26068	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.138753/2017-81     	* NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 13:30 A EMPRESA OPERA EM DIAS ALTERNADOS.	ATIVO
26069	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	50500.229888/2017-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26070	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	157 - 12/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26071	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.816505/2018-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26072	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26073	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26074	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871010                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26075	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871010                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26076	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871010                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26077	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26078	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26079	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26080	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871010                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26081	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26082	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26083	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26086	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26091	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.007924/2021-15     	O HORÁRIO DE 20:45HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.	ATIVO
26092	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15     	IDA: O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.  VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM   CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41	ATIVO
26093	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15     	O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.	ATIVO
26094	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26095	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26098	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-61	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1871353                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26099	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-61	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1871353                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26100	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-61	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26101	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-61	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	157 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26102	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	NOVA ALMEIDA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26103	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.016132/2017-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26104	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2061754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26105	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2061754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26106	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2061754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26108	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-17T00:00:00	50501.335581/2018-62     	VIAGEM SEMIDIRETA SEM AS SEÇÕES - SERRA/RIO CASCA,VITORIA/MANHUAÇU,  RIO CASCA, JOAO MONLEVADE E BELO HORIZONTE, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/RIO CASCA.	ATIVO
26109	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2061754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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26111	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2061754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26114	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	157 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26115	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.016130/2017-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26116	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1875453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26117	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1875453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26118	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1875453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26119	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.365104/2019-12     	PORTARIA Nº 148 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365104/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE VITÓRIA (ES) E VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA RIO CASCA (MG) OPERADA NA LINHA VITÓRIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO Nº 17-0085-00.	ATIVO
26120	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082980/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26121	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.016127/2017-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26122	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1875453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26123	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1875453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26124	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1875453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26125	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1875453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26126	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082980/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26127	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	157 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26128	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
26129	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-10T00:00:00	157 - 9/6/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26130	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES COLATINA - COMODORO E IBATIBA - COMODORO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	INATIVO
26131	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES COLATINA - COMODORO E IBATIBA - COMODORO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	ATIVO
26132	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.295787/2018-42     	DELIBERAÇÃO Nº 873, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 306, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295787/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S.A. PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, DO MERCADO COLATINA/ES - UBERLÂNDIA/MG.    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------    JUNTAMENTE AO CADASTRO PARA OPERAR O MERCADO EM QUESTÃO, A EMPRESA SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÃO:    VITORIA (ES) - JOAO MONLEVADE (MG)  VITORIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG)  VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) - MANHUACU (MG)  VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) - JOAO MONLEVADE (MG)  VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) - BELO HORIZONTE (MG)  IBATIBA (ES) - BELO HORIZONTE (MG)  JOAO MONLEVADE (MG) - MINEIROS (GO)  JOAO MONLEVADE (MG) - RONDONOPOLIS (MT)  JOAO MONLEVADE (MG) - CUIABA (MT)  JOAO MONLEVADE (MG) - CACERES (MT)  JOAO MONLEVADE (MG) - PONTES E LACERDA (MT)  JOAO MONLEVADE (MG) - VILHENA (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - PIMENTA BUENO (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - CACOAL (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - PRESIDENTE MEDICI (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - JI-PARANA (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - OURO PRETO DO OESTE (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - JARU (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - ARIQUEMES (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - PORTO VELHO (RO)  BELO HORIZONTE (MG) - ITUMBIARA (GO)  BELO HORIZONTE (MG) - RIO VERDE (GO)  BELO HORIZONTE (MG) - JATAI (GO)  BELO HORIZONTE (MG) - MINEIROS (GO)  BELO HORIZONTE (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT)  BELO HORIZONTE (MG) - ALTO GARCAS (MT)  BELO HORIZONTE (MG) - RONDONOPOLIS (MT)  BELO HORIZONTE (MG) - CUIABA (MT)  BETIM (MG) - ITUMBIARA (GO)  BETIM (MG) - RIO VERDE (GO)  BETIM (MG) - JATAI (GO)  BETIM (MG) - MINEIROS (GO)  BETIM (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT)  BETIM (MG) - ALTO GARCAS (MT)  BETIM (MG) - RONDONOPOLIS (MT)  BETIM (MG) - JACIARA (MT)  BETIM (MG) - CUIABA (MT)  UBERLANDIA (MG) - MINEIROS (GO)  UBERLANDIA (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT)  UBERLANDIA (MG) - ALTO GARCAS (MT)  UBERLANDIA (MG) - RONDONOPOLIS (MT)  UBERLANDIA (MG) - JACIARA (MT)  UBERLANDIA (MG) - CUIABA (MT)  UBERLANDIA (MG) - CACERES (MT)  UBERLANDIA (MG) - PONTES E LACERDA (MT)  UBERLANDIA (MG) - VILHENA (RO)  UBERLANDIA (MG) - PIMENTA BUENO (RO)  UBERLANDIA (MG) - JI-PARANA (RO)  UBERLANDIA (MG) - ARIQUEMES (RO)  UBERLANDIA (MG) - PORTO VELHO (RO)  JATAI (GO) - CUIABA (MT)  JATAI (GO) - CACERES (MT)  JATAI (GO) - PONTES E LACERDA (MT)  JATAI (GO) - VILHENA (RO)  JATAI (GO) - PIMENTA BUENO (RO)  JATAI (GO) - JI-PARANA (RO)  JATAI (GO) - ARIQUEMES (RO)  JATAI (GO) - PORTO VELHO (RO)  MINEIROS (GO) - CUIABA (MT)  ALTO ARAGUAIA (MT) - VILHENA (RO)  ALTO ARAGUAIA (MT) - PIMENTA BUENO (RO)  ALTO ARAGUAIA (MT) - JI-PARANA (RO)  ALTO ARAGUAIA (MT) - ARIQUEMES (RO)  ALTO GARCAS (MT) - VILHENA (RO)  ALTO GARCAS (MT) - PIMENTA BUENO (RO)  ALTO GARCAS (MT) - JI-PARANA (RO)  ALTO GARCAS (MT) - ARIQUEMES (RO)  ALTO GARCAS (MT) - PORTO VELHO (RO)  CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	ATIVO
26133	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2229450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26134	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2229450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26135	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	157 - 6/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26136	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.424401/2019-15     	PORTARIA Nº 460, DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA  ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020,  TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424401/2019-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: ITUMBIARA(GO) PARA: CUIABÁ (MT) E RONDONÓPOLIS (MT), E,  II - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI  (GO), RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU DE 05/08/2020.	ATIVO
26137	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.424401/2019-15     	""	ATIVO
26138	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	157 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26139	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26140	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26141	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	157 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26142	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-06T00:00:00	157 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26143	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1876401                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26144	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1876401                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26145	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-04T00:00:00	50500.078158/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26146	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26147	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	157 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26148	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-06T00:00:00	157 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26149	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26150	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26151	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26152	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26153	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26154	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26155	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26156	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,33,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26157	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26158	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26159	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26160	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.028453/2021-71     	DECISÃO Nº 226, DE 12 ABRIL DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028453/2021-71, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GUARAPARI (ES) - GOVERNADOR VALADARES (MG), PREFIXO 17-0088-00:    I - DE: DOM CAVATI (MG) E ENGENHEIRO CALDAS (MG) PARA: VITÓRIA (ES)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.              SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
26161	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26162	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26163	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26164	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26165	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1881200                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26166	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26167	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26168	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26169	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26170	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26171	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26172	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26173	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26174	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26175	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
26176	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,33,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
26177	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26178	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26179	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26180	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26181	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-00	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.078162/2020-42     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
26182	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-00	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26183	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-61	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878236                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26184	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-61	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878236                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26185	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-61	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.078162/2020-42     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
26186	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-61	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26187	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-00	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1878541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26188	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-00	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1878541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26189	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-00	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26190	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-00	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	157 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26191	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.816504/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26192	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26193	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26194	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26195	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26196	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26197	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26198	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26199	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26200	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26201	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26202	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.004560/2020-22     	PORTARIA Nº 860 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004560/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO MATEUS (ES) ? RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 17- 0092-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
26203	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26204	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26205	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26206	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
26207	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26208	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 5/3/2017,	INATIVO
26209	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
26210	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 20/2/2017,	INATIVO
26211	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26212	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1877620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26213	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1877620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26214	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1877620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26215	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.082977/2020-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26216	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	17-0116-00	SAO MATEUS(ES) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-16T00:00:00	50500.400754/2019-11     	PORTARIA Nº 140 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400754/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO MATEUS (ES) - FOZ DO IGUAÇU (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SAO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: FOZ DO IGUACU (PR), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ),  RIO DE JANEIRO (RJ), SAO PAULO (SP) E CURITIBA (PR),    II - DE: VITORIA (ES) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA: FOZ DO IGUACU (PR).	ATIVO
26217	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	17-0116-00	SAO MATEUS(ES) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	157 - 2/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26218	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-11T00:00:00	17-0119-00	CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.004560/2020-22     	PORTARIA Nº 859 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004560/2020-22, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) ? RIO DE JANEIRO (RJ)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
26219	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-11T00:00:00	17-0119-00	CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	157 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26220	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-11T00:00:00	17-0119-61	CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	157 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26221	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		17-0125-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
26222	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		17-0125-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-17T00:00:00	50500.079018/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26223	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		17-0125-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-17T00:00:00	50500.079018/2021-12     	DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 30 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079018/2021-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPARI (ES) - IPATINGA (MG) VIA CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES), PREFIXO 17-0125-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GUARAPARI (ES) PARA: IPATINGA(MG), CARATINGA (MG), INHAPIM (MG) E MANHUACU (MG),  II - DE: MANHUACU (MG) E MANHUMIRIM (MG) PARA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) E MARATAIZESN(ES).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26224	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	17-0309-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26225	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1995-01-11T00:00:00	17-0898-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26226	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-02T00:00:00	17-1205-61	NOVA ALMEIDA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26227	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1975-09-15T00:00:00	18-0487-00	TERESINA(PI) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26228	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-27T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26229	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
26230	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.004561/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26231	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.004561/2020-77     	PORTARIA Nº 1.004, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004561/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA,  CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: RECIFE (PE).    ART.2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 23/11/2020	ATIVO
26232	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.004561/2020-77     	""	ATIVO
26233	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-61	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.038978/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26234	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-61	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.004561/2020-77     	""	ATIVO
26235	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26236	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26237	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26238	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26239	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26240	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26241	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26242	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26243	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26244	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26245	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26246	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26247	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.005136/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26248	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082974/2020-92     	OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS.	ATIVO
26249	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26250	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26251	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26252	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26253	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26254	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26255	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26256	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26257	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26258	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26259	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26260	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.075080/2020-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26261	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113647/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26262	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26263	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	157 - 12/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26264	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26265	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26266	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26267	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26268	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26269	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26270	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26271	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26272	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26273	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26274	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.310490/2018-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26275	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1883626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
26276	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1883626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
26277	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.403919/2019-15     	PORTARIA Nº 284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403919/2019-15, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 20-0017-00.	INATIVO
26278	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26279	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26280	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26281	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
26282	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26283	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
26284	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26285	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
26286	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26287	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
26288	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.310490/2018-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26289	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.350687/2017-15     	DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 27 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 090, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350687/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA ARAPIRACA (AL) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0018-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
26290	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	50500.528131/2017-41     	DELIBERAÇÃO Nº 390, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 144, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.528131/2017-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA ARAPIRACA/AL ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 20-0018-00.    I ? DE: FEIRA DE SANTANA/BA, JEQUIÉ/BA, POÇÕES/BA E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CITADOS EM 22/11/2017.	ATIVO
26291	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	157 - 11/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26292	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.298042/2018-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26293	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-04T00:00:00	157 - 11/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26294	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26295	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26296	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26297	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26298	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26299	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26300	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26301	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26302	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26303	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26304	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26305	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26306	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26307	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26308	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26309	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.090960/2020-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26310	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	157 - 11/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26311	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.310853/2018-11     	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),  DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP),  DE: JEQUIE (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
26312	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.310853/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26313	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50501.310853/2018-11     	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),SAO JOSE DOS CAMPOS	ATIVO
26314	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50501.310853/2018-11     	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),SAO JOSE DOS CAMPOS  DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP),	ATIVO
26315	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	50501.310853/2018-11     	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),SAO JOSE DOS CAMPOS  DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP),  DE: TEOFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP),  DE: POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)	ATIVO
26316	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-20T00:00:00	50501.310853/2018-11     	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES:  DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP),  DE: TEOFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP),  DE: POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)	ATIVO
26317	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.310853/2018-11     	SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00  ÀS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 22:00 AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES:  DE: ARAPIRACA/AL PARA: SÃO PAULO/SP, FEIRA DE SANTANA/BA, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E VOLTA REDONDA/RJ  DE: FEIRA DE SANTANA/BA, JEQUIE/BA E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA: VOLTA REDONDA/RJ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E SÃO PAULO/SP,   DE: TEOFILO OTONI/MG PARA: SÃO PAULO/SP,  DE: POÇÕES/BA PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP	ATIVO
26318	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26319	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26320	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26321	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26322	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26323	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26324	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26325	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26326	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26327	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26328	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26329	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26330	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26331	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26332	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26333	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26334	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26335	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2139851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26336	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058583/2020-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26337	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.090960/2020-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26338	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013316/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26339	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-07T00:00:00	157 - 4/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26340	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	157 - 10/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26341	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS UBAIATABA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), ITABUNA (BA) - SÃO PAULO (SP), ITABUNA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), ITABUNA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - SÃO PAULO (SP), EUNÁPOLIS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - SÃO PAULO (SP), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO MATEUS (ES) - SÃO PAULO (SP), SÃO MATEUS (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO MATEUS (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), LINHARES (ES) - SÃO PAULO (SP), LINHARES (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) E LINHARES (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) COMO SEÇÕES NA LINHA PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 20-0019-00.	ATIVO
26342	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.298245/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26343	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-05T00:00:00	157 - 11/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26344	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26345	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26346	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26347	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26348	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26349	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26350	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26351	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26352	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26353	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26354	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26355	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26356	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26357	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26358	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.298245/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26359	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	50501.298245/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26360	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-05T00:00:00	157 - 11/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26361	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26362	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26363	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26364	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117407                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26365	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26366	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26367	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26368	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26369	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26370	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26371	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26372	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26373	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26374	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26375	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26376	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082980/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26377	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	157 - 19/12/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26378	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	157 - 5/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26379	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26380	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26381	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26382	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26383	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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26385	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26386	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26387	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26388	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26389	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26390	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26391	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26392	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26393	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26394	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26395	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1883384                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26396	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26397	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113639/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26398	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 17/02/2019.	INATIVO
26399	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	50501.358401/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 005, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358401/2018-11, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA BR 101, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA:  I - DE: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), MESSIAS (AL), PROPRIÁ (SE), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA) E GANDU (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: MACEIÓ (AL) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), VITÓRIA (ES), EUNÁPOLIS (BA) E ITABUNA (BA),  III - DE: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DE GOYTACAZES (RJ).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26400	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2244067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26401	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2244067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26402	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2244067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26403	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2244067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26404	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2244067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26405	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	157 - 10/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26406	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.132795/2020-11     	DECISÃO Nº 126, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132795/2020-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 20-0040-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - LAGARTO (SE), PREFIXO 07-0143-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26407	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	20-0041-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.403919/2019-15     	PORTARIA Nº 219 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403919/2019-15, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: MACEIÓ (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA(MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), PORTO REAL DO COLÉGIO (AL), ESTÂNCIA (SE), ESPLANADA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG) E  BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    III - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA(MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
26408	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	20-0041-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26409	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	20-0041-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26410	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-02T00:00:00	20-0041-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26411	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-02T00:00:00	20-0041-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26412	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-03T00:00:00	20-0043-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.132795/2020-11     	DECISÃO Nº 84, DE 28 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132795/2020-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA ITABAIANA (SE) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CRUZ DAS ALMAS (BA), GANDU (BA), LAGARTO (SE), MESSIAS (AL), PEDRO CANÁRIO (ES), PROPRIA (SE), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA), SÃO MIGUEL DOS  CAMPOS (AL) E TOBIAS BARRETO (SE),    II - DE EUNÁPOLIS (BA), ITABUNA (BA), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E UBAITABA (BA) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),    III - DE MACEIÓ (AL) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA), ITABUNA (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E VITÓRIA (ES).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26413	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0016-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.304013/2018-10     	DELIBERAÇÃO Nº 665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-256, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304013/2018-10, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) E SERRA TALHADA (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).    ART. 2º DEFERIR A SUPRESSÃO DAS LINHAS SERRA TALHADA (PE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 04-0013-00 E ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 21-0016-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26414	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0017-00.	INATIVO
26415	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.295784/2018-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26416	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26417	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26418	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26419	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26420	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26421	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26422	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26423	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26424	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.403917/2019-18     	PORTARIA Nº 209 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403917/2019-18, RESOLVE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 21-0017-00.	INATIVO
26425	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), JEQUIÉ (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0018-00.	INATIVO
26426	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	                         	""	INATIVO
26427	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50501.295786/2018-06     	DELIBERAÇÃO Nº 502, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 216, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295786/2018-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TOBIAS BARRETO/SE - GOVERNADOR VALADARES/MG COMO SEÇÃO NA LINHA ITABAIANA/SE - SANTOS/SP, PREFIXO Nº 21-0018-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26428	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26429	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26430	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26431	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26432	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26433	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26434	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26435	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26436	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26437	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26438	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.404498/2019-31     	PORTARIA Nº 178 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404498/2019-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 21-0018-00 E SUAS SEÇÕES,	INATIVO
26439	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26440	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
26441	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
26442	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
26443	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26444	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26445	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
26446	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26447	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26448	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26449	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26450	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26451	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26452	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26453	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26454	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26455	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26456	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26457	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2206464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26458	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2206464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26459	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0019-00.	INATIVO
26460	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26461	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26462	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26463	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26464	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26465	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26466	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26467	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26468	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26469	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.089001/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26470	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.000434/2021-80     	DECISÃO Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000434/2021-80, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), VIA  BR 101 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ARACAJU (SE), ESTÂNCIA (SE) E ESPLANADA (BA) PARA: SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP),  II - DE: ALAGOINHAS (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  III - DE: CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA), GANDU (BA) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), E   IV - DE: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS  (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0019-00	INATIVO
26471	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26472	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26473	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
26474	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26475	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
26476	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26477	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
26478	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26479	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
26480	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
26481	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26482	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26483	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26484	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26485	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26486	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26487	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26488	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26489	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26490	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26491	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2126885                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26492	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2126885                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
26493	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.089001/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26494	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), JEQUIÉ (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0020-00.	INATIVO
26495	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
26496	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO TOBIAS BARRETO (SE) - GOVERNADOR VALADARES (MG) EM 20/02/2018.	INATIVO
26497	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	50500.380672/2016-09     	DELIBERAÇÃO Nº 045, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 021, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036.1 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA PARA INCLUIR O MERCADO: GOVERNADOR VALADARES/MG ? TOBIAS BARRETO/SE, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26498	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	50501.326208/2018-11     	INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO TOBIAS BARRETO (SE) - GOVERNADOR VALADARES (MG) EM 20/02/2018.	INATIVO
26499	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26500	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26501	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26502	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26503	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26504	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26505	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26506	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
26507	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.403920/2019-31     	PORTARIA Nº 213 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403920/2019-31, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE), TOBIAS BARRETO (SE), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: TOBIAS BARRETO (SE) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0020-00.	INATIVO
26508	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.304013/2018-10     	DELIBERAÇÃO Nº 665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-256, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304013/2018-10, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) E SERRA TALHADA (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).    ART. 2º DEFERIR A SUPRESSÃO DAS LINHAS SERRA TALHADA (PE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 04-0013-00 E ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 21-0016-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26509	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2197657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26510	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2197657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26511	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2197657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26512	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2197657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26513	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2197657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26514	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2197657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26515	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26516	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-07T00:00:00	21-0034-00	PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26517	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.404498/2019-31     	PORTARIA Nº 178 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404498/2019-31, RESOLVE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP) VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE) E JEQUIÉ (BA) PARA: SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP),    II - DE: TOBIAS BARRETOS (SE) PARA: SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    V - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG).	ATIVO
26518	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013328/2021-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26519	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26520	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-18T00:00:00	157 - 4/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26521	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013320/2021-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26522	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26523	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-02T00:00:00	157 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26524	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-18T00:00:00	157 - 4/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26525	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0036-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.403917/2019-18     	PORTARIA Nº 209 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403917/2019-18, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARACAJU (SE) PARA:  JEQUIE (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG).    II - DE: ESTANCIA (SE), ESPLANADA (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG)  PARA: SAO PAULO (SP).    III - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA)  PARA: BELO HORIZONTE (MG) E  SAO PAULO (SP).    IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).	ATIVO
26526	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0036-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26527	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0036-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26528	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0037-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.403920/2019-31     	PORTARIA Nº 213 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403920/2019-31, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE), TOBIAS BARRETO (SE), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: TOBIAS BARRETO (SE) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0020-00.	ATIVO
26529	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0037-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26530	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0037-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26531	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	21-0038-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-16T00:00:00	50500.417396/2019-86     	PORTARIA Nº 254 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.417396/2019-86, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE), CICERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVAO (BA), JEQUIE (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), TEOFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG) E BETIM (MG)  PARA: SAO PAULO (SP),    II - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE) E JEQUIE (BA) PARA: SANTOS (SP),    III - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG) E JOAO MONLEVADE (MG).	ATIVO
26532	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	21-0038-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
26533	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-02T00:00:00	21-0041-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.000434/2021-80     	DECISÃO Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000434/2021-80, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), VIA BR 101 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ARACAJU (SE), ESTÂNCIA (SE) E ESPLANADA (BA) PARA: SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP),  II - DE: ALAGOINHAS (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  III - DE: CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA), GANDU (BA) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), E   IV - DE: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0019-00.	ATIVO
26534	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-03-02T00:00:00	21-0041-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26535	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
26536	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	157 - 8/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26537	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26538	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26539	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26540	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26541	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26542	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063410/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26543	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113626/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26544	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	157 - 8/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26545	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26546	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26547	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26548	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26549	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26550	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26551	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26552	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26553	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26554	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
26555	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26556	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
26557	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063410/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26558	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113626/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26559	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	157 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26560	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0000-00	PALMAS(TO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-21T00:00:00	157 - 6/6/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26561	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0000-00	PALMAS(TO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	157 - 9/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26562	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0000-00	PALMAS(TO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-23T00:00:00	157 - 9/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26563	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0000-00	PALMAS(TO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	50501.355784/2018-75     	DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 014, DE 8 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355784/2018-75, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. PARA PARALISAÇÃO DA LINHA PALMAS (TO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 23-0000-00, E SUAS SEÇÕES, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019:    - DE PALMAS (TO) E PORTO NACIONAL (TO) PARA SALVADOR (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26564	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-20T00:00:00	50500.235320/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26565	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	215 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26566	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	215 - 9/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26567	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-30T00:00:00	215 - 8/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26568	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	215 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26569	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.049053/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26570	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.064038/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26571	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	215 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26572	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	215 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26573	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	215 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26574	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0168-20	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-07T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
26575	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0168-20	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	215 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26576	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0168-20	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	215 - 4/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26577	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0168-20	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.015479/2020-78     	POR MEIO DO OFÍCIO 3500/2020 (SEI! 2751954) INFORMAMOS A EMPRESA QUE O VEÍCULO CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO NÃO PODE SER USADO COMO DIFERENCIADO DE LINHA BASE E, ASSIM INFORMAMOS QUE O SERVIÇO GOIANIA (GO) - AGUA BOA (MT), PREFIXO N ° 12-0168-20, SERÁ PARALISADO.	INATIVO
26578	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-20T00:00:00	50500.235320/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26579	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-06T00:00:00	215 - 9/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26580	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	215 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26581	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	215 - 9/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26582	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	215 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26583	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.049050/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26584	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.064042/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26585	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	215 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26586	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	215 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26587	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	215 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26588	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-07T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
26589	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-25T00:00:00	215 - 10/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26590	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	215 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26591	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	215 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26592	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-20T00:00:00	50500.018045/2020-20     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME OFÍCIO SEI Nº 5705/2020/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT.	INATIVO
26593	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	215 - 05/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26594	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.523703/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26595	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	215 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26596	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	215 - 7/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26597	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-12T00:00:00	215 - 8/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26598	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	215 - 2/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26599	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.035903/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26600	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	215 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26601	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.049048/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26602	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	215 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26603	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	215 - 6/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26604	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.064045/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26605	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.116998/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26606	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	215 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26607	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	215 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26608	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	215 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26609	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	215 - 4/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26610	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	215 - 7/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26611	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	215 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26612	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26613	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	215 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26614	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.049046/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26615	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	215 - 6/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26616	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.070032/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26617	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	215 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26618	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	215 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26619	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	215 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26620	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	215 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26621	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	215 - 4/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26622	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	215 - 7/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26623	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	215 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26624	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-04T00:00:00	50500.043014/2020-15     	PORTARIA Nº 395, DE 25 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA  ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020,  E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285,  DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.043014/2020-15, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ Nº 01.561.646/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - COCALINHO (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  - DE: GOIÂNIA (GO), ITABERAÍ (GO), GOIÁS (GO), FAINA (GO), ARAGUAPAZ (GO) E MOZARLÂNDIA (GO) PARA: COCALINHO (MT).	ATIVO
26625	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	215 - 8/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26626	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	215 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26627	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	215 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26628	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	215 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26629	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.072916/2020-51     	""	ATIVO
26630	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.072916/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26631	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-17T00:00:00	50500.072916/2020-51     	PORTARIA Nº 849 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072916/2020-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ Nº 01.561.646/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - ÁGUA BOA (MT), PREFIXO 12-0549-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÁS(GO) E ITABERAÍ (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
26632	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.108445/2020-26     	PORTARIA Nº 946 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 (RETIFICADA NO DOU DE 19/11/2020)    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.108445/2020-26, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ Nº 01.561.646/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - ÁGUA BOA (MT), PREFIXO Nº 12-0549-00 , COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: JUSSARA (GO) E MONTES CLAROS DE GOIÁS (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
26633	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	215 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26634	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	215 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26635	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	215 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26636	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	215 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26637	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	215 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26638	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T09:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26639	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	215 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26640	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	215 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26641	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	215 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26642	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	215 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26643	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.		12-0554-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.108445/2020-26     	""	INATIVO
26644	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.		12-0554-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.108445/2020-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26645	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.		12-0554-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.116979/2020-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26646	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.		12-0554-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.116979/2020-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26647	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-01-02T00:00:00	50500.006274/2005-02     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.006274/2005-02.    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 07:45 E 17:15 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 05:30 E 11:30 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
26648	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-29T00:00:00	50500.044721/2005-81     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.044721/2005-81.    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 07:45  HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:30 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
26649	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-09-23T00:00:00	50500.069712/05-01       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.069712/05-01    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 06:10 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
26650	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-17T00:00:00	50500.077748/2005-51     	PROTOCOLO Nº 50500.077748/2005-51    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 07:45 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
26651	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-03-02T00:00:00	50500.010639/2006-34     	PROTOCOLO Nº 50500.010639/2006-34    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 04:50 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS DIARIAMENTE E 16:45 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.06.	INATIVO
26652	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-12-18T00:00:00	50500.077325/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.077325/2006-11    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARACAJU (SE) AS 07:40 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.01.07.	INATIVO
26653	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-02T00:00:00	50500.026167/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.026167/2007-12    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA.    ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) ÀS 07:40 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) ÀS 11:30 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 17.05.07.	INATIVO
26654	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-06-06T00:00:00	0 - 22/05/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26655	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-05-14T00:00:00	99 - 4/29/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26656	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-11-08T00:00:00	99 - 10/18/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26657	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1982-05-14T00:00:00	21-1046-00	LAGARTO(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-09-15T00:00:00	50500.188248/04-11       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.188248/04-11.    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE LAGARTO (SE) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 13:45 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
26658	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.374708/2016-15     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.	ATIVO
26659	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.374708/2016-15     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.	ATIVO
26660	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.333123/2018-99     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-51.	ATIVO
26661	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017974/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26662	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	245 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26663	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	245 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26664	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	245 - 9/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26665	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	245 - 12/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26666	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	50500.022922/2022-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26667	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2020-04-15T00:00:00	09-0104-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025317/2020-48     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09.0104-51.  *VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP)	INATIVO
26668	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2020-04-15T00:00:00	09-0104-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017974/2021-01     	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
26669	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.374708/2016-15     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
26670	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-17T00:00:00	50500.374706/2016-18     	HORÁRIOS DAS SEGUNDAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-61, DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
26671	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.374706/2016-18     	HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-61, DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
26672	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	50500.374706/2016-18     	HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-61, DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00.  VIAGEM SEMIDIRETA- SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP)	INATIVO
26673	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.333123/2018-99     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO.	INATIVO
26674	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.333123/2018-99     	OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS SEXTAS E SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-61 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
26675	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	50501.333123/2018-99     	OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-61 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-00.    VIAGEM SEMI-DIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP)	INATIVO
26676	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	50501.333123/2018-99     	OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-61 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
26677	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025317/2020-48     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMILEITO/CAMA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0104-31 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0104-00.  * VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP).	INATIVO
26678	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017974/2021-01     	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
26679	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
26680	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
26681	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
26682	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-17T00:00:00	50500.374706/2016-18     	HORÁRIOS DAS SEGUNDAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.	INATIVO
26683	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
26684	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
26685	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
26686	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
26687	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
26688	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
26689	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.374706/2016-18     	HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.	INATIVO
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26702	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	1973-06-08T00:00:00	09-0429-00	ARAPONGAS(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
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26706	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	1988-09-19T00:00:00	09-1415-09	UBIRATA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
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26714	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958336                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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26726	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1958321                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,15000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26727	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1958321                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26728	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1958332                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26729	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1958338                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,82000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26730	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1958333                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,67000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26731	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	50500.332018/2019-23     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0179-61	ATIVO
26732	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.3406421/2019-04    	""	ATIVO
26733	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.046250/2021-66     	""	ATIVO
26734	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.046250/2021-66     	DECISÃO SUPAS Nº 320, DE 16 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.046250/2021-66, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - CURITIBA (PR), PREFIXO 06-0179-30:  I - DE: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP) E JAÚ (SP) PARA: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR).	ATIVO
26735	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26736	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	                         	* OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-61.	ATIVO
26737	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958321                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26738	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26739	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958342                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26740	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,15,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26741	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,92,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26742	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	141 - 5/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26743	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26744	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	141 - 9/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26745	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	141 - 10/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26746	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26747	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	141 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26748	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	                         	* OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-41.	ATIVO
26749	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,89,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26750	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,44,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26751	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958321                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26752	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	50500.332018/2019-23     	* OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-41, EXCETO AOS SÁBADOS, QUANDO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-30.	ATIVO
26753	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	141 - 9/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26754	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500107064/2020-20      	OS HORARIO (IA 13H30 E VOLTA 21H50) SAO OPERADOS COM VEICULO MISTO (EXE/LEITO) COM PREFIXO 06-0179-41, EXCETO AOS SABADOS, QUANDO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXE/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 06-017-30.    O HORARIO 13H IDA E 21H30 VOLTA, OPERA COM VEÍCULO DE SERVIÇO ÚNICO (EXECUTIVO)	ATIVO
26755	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26756	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	141 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26757	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-15T00:00:00	141 - 3/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26758	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26759	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
26760	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	141 - 12/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26761	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.373643/2019-25     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 06-0180-41.	ATIVO
26762	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.406426/2019-29     	""	ATIVO
26763	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.017162/2019-32     	DELIBERAÇÃO Nº 331, DE 17 DE JULHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 77, DE 13 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.017162/2019-32, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: LIMEIRA/SP, PARA: ITAJAÍ/SC, E    II - DE: AMERICANA/SP, PARA: ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC E FLORIANÓPOLIS/SC.	ATIVO
26764	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.028292/2020-34     	""	ATIVO
26765	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.095351/2020-80     	""	ATIVO
26766	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-16T00:00:00	50500.093693/2020-65     	PORTARIA Nº 742, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093693/2020-65, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO UBERABA (MG) - ITAJAÍ (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 06-0180-00.	ATIVO
26767	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.027671/2021-98     	DECISÃO Nº 220, DE 06 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.027671/2021-98, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 06-0180-00:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: ITAJAÍ (SC).	ATIVO
26768	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	141 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26769	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	141 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26770	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0180-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.373643/2019-15     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 06-0180-00.	ATIVO
26771	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0180-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	141 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26772	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0180-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	141 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26773	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
26774	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26775	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	50500.397185/2017-58     	""	ATIVO
26776	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	141 - 1/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26777	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	141 - 3/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26778	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	50500.335465/2019-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26779	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.373642/2019-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0181-41.	ATIVO
26780	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.406423/2019-95     	""	ATIVO
26781	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	141 - 8/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26782	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	50500.017166/2019-11     	DELIBERAÇÃO Nº 350, DE 31 DE JULHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 053, DE 27 DE JULHO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.017166/2019-11, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 90:  I - DE: UBERABA/MG E BAURU/SP, PARA: ITAJAÍ/SC.	ATIVO
26783	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	50500.006367/2020-26     	""	ATIVO
26784	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009088/2020-14     	PORTARIA Nº 882 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009088/2020-14, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP) E JAÚ (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRAZ (PR) E JAGUARIAÍVA (PR),    II - DE: BAURU (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRAZ (PR) E JAGUARIAÍVA (PR),    III - DE: JACAREZINHO (PR), SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRAZ (PR) E JAGUARIAÍVA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC).	ATIVO
26785	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.029193/2021-51     	DECISÃO Nº 225, DE 12 DE ABRIL DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029193/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 06-0181-00:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: ITAJAÍ (SC),    II - DE: OURINHOS (SP) PARA: JOINVILLE (SC),    III - DE: JAÚ (SP) E ARARAQUARA (SP) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
26786	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-04-09T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.373642/2019-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO:  - IDA: 14:30: ÀS QUARTAS (LEITO/CONVENCIONAL 06-0181-00), ÀS SEXTAS (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61).  - VOLTA: 15:30: AOS DOMINGOS (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61), ÀS QUARTAS (LEITO/CONVENCIONAL 06-0181-00)	INATIVO
26787	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.373642/2019-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 14:30 ÀS QUARTAS COM O PREFIXO 06-0181-00 (LEITO/CONVENCIONAL) E ÀS SEXTAS COM O PREFIXO 06-0181-61(LEITO/EXECUTIVO).  AS VOLTAS, ÀS 15:30, ÀS QUARTAS OPERA COM O PREFIXO 06-0181-00 (LEITO/CONVENCIONAL) E AOS DOMINGOS  COM O PREFIXO 06-0181-61 (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
26788	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-09T00:00:00	141 - 11/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26789	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	141 - 8/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26790	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26791	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	50500.335465/2019-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26792	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	141 - 6/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26793	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.373642/2019-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0181-41.	ATIVO
26794	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.373642/2019-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO:  IDA: 6ª FEIRA (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61).  VOLTA: DOMINGO (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61).	ATIVO
26795	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-09T00:00:00	141 - 11/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26796	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	141 - 8/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26797	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26798	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-18T00:00:00	06-0455-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.304038/2019-12     	PORTARIA Nº 88 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.304038/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), BARRA BONITA (SP), SAO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), AVARE (SP), ITAI (SP), TAQUARITUBA (SP), CORONEL MACEDO (SP), ITAPORANGA (SP), WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC),    II ? DE: UBERABA (MG) PARA: BOTUCATU (SP), AVARE (SP), ITAI (SP), TAQUARITUBA (SP), CORONEL MACEDO (SP), ITAPORANGA (SP), WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), ITAJAI (SC),    III ? DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR),    IV ? DE: ARARAQUARA (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    V ? DE: JAU (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    VI ? DE: BOTUCATU (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    VII ? DE: AVARE (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    VIII ? DE: ITAI (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    IX ? DE: TAQUARITUBA (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    X ? DE: ITAPORANGA (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), - ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), - ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XI ? DE: WENCESLAU BRAZ (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XII ? DE: ARAPOTI (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XIII ? DE: JAGUARIAIVA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XIV ? DE: PIRAI DO SUL (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XV ? DE: CASTRO (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC).	ATIVO
26799	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-18T00:00:00	06-0455-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	141 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26800	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-18T00:00:00	06-0455-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-08T00:00:00	50500.061786/2021-10     	A PARTIR DE 08/07/2021, INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO DD COM O SERVIÇO LEITO DE PREFIXO 06.0455-61.	ATIVO
26801	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-18T00:00:00	06-0455-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-26T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26802	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	50500.061786/2021-10     	"A PARTIR DE 08/07/2021, INICOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO 06.0455-00. A PARTIR DE 13/07/2021 INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO EXECUTIVO DE PREFIXO 06.0455-61."	ATIVO
26803	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26804	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	50500.067887/2021-96     	"A PARTIR DE 08/07/2021, INICOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO 06.0455-00. A PARTIR DE 13/07/2021 INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO EXECUTIVO DE PREFIXO 06.0455-61.    * VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO)    - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUERITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUERA (SP),  -DE: UBERABA (MG) PARA: ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUARITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUARA (SP),  - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR),  - DE: ARARAQUARA (SP), BOTUCATU (SP), AVARE (SP), TAQUARITUBA (SP), ITAPORANGA (SP) E JAU (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR),  - DE: WENCESLAU BRAZ (PR), JAGUARIAIVA (PR) E CASTRO (PR) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC)."	ATIVO
26805	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-24T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26806	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-14T00:00:00	141 - 3/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26807	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	50500.061786/2021-10     	"A PARTIR DE 13/07/2021, INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0455-41."	ATIVO
26808	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26809	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	50500.067887/2021-96     	"A PARTIR DE 13/07/2021, INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0455-41.    * VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO)    - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUERITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUERA (SP),  -DE: UBERABA (MG) PARA: ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUARITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUARA (SP),  - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR),  - DE: ARARAQUARA (SP), BOTUCATU (SP), AVARE (SP), TAQUARITUBA (SP), ITAPORANGA (SP) E JAU (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR),  - DE: WENCESLAU BRAZ (PR), JAGUARIAIVA (PR) E CASTRO (PR) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC)."	ATIVO
26810	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-24T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26811	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
26812	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
26813	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
26814	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	50500.397201/2017-11     	""	ATIVO
26815	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2110199                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26816	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2110199                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26817	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	141 - 7/31/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26818	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-10T00:00:00	50500.068607/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26819	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26820	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	141 - 3/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26821	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	141 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26822	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	141 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26823	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-23T00:00:00	141 - 10/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26824	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-18T00:00:00	141 - 3/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26825	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-17T00:00:00	141 - 5/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26826	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.397199/2017-71     	""	INATIVO
26827	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	141 - 9/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26828	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	141 - 5/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26829	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1886202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26830	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1886202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26831	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1886202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26832	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	50500.361010/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26833	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	141 - 8/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26834	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	141 - 8/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26835	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-13T00:00:00	50500.068610/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26836	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26837	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.011339/2021-10     	DECISÃO Nº 112, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011339/2021-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARILIA (SP)- MARINGA (PR), PREFIXO 08-0027-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
26838	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0240-00	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.017159/2019-19     	PORTARIA Nº 637 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017159/2019-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I- DE: ARAÇATUBA (SP) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    II- DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP) E OURINHOS (SP) PARA: JOINVILLE (SC).    III- DE: JAGUARIAÍVA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA  AUTO VIAÇÃO CATARINENSE, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
26839	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0240-00	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO)  COM O PREFIXO 08-0240-41.	ATIVO
26840	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-41	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0240-00 ÀS TERÇAS FEIRAS E (EXECUTIVO/LEITO)  COM O PREFIXO  08-0240-61 NOS DOMINGOS.	ATIVO
26841	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-41	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	141 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26842	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-41	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	141 - 1/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26843	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-41	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	141 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26844	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-61	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	141 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26845	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-61	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	141 - 1/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26846	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-61	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	141 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26847	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0249-00	ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.316261/2019-02     	PORTARIA Nº 492 DE 07 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.316261/2019-02, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: ADAMANTINA/SP E TUPA/SP PARA: CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR E SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.  II - DE:  LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP E POMPEIA/SP PARA: CURITIBA/PR E PONTA GROSSA/PR.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
26848	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0249-00	ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:00:00	141 - 10/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26849	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0249-00	ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	141 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26850	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0249-00	ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	50500.038873/2021-65     	DECISÃO Nº 270, DE 14 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038873/2021-65, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ADAMANTINA (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0249-00.	INATIVO
26851	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2022-11-03T00:00:00	08-0344-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.005071/2022-50     	""	ATIVO
26852	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2022-11-03T00:00:00	08-0344-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.005071/2022-50     	DECISÃO SUPAS Nº 102, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 90, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005071/2022-50, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - CURITIBA (PR), VIA BAURU (SP), PREFIXO 08-0344-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARARAQUARA (SP), BAURU (SP) E JAÚ (SP) PARA: CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR) E SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR),    II - DE: OURINHOS (SP) PARA: CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR), E    III - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: PONTA GROSSA (PR) E SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26853	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2022-11-03T00:00:00	08-0344-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.005071/2022-50     	OPERA COM ONIBUS MISTO DD, CONVENCIONAL/EXECUTIVO	ATIVO
26854	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2022-11-03T00:00:00	08-0344-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-16T00:00:00	141 - 3/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26855	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2022-11-03T00:00:00	08-0344-61	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.005071/2022-50     	A PRESENTE LINHA É OPERADA COM ÔNIBUS MISTO DD (CONVENCIONAL/EXECUTIVO)	ATIVO
26856	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2022-11-03T00:00:00	08-0344-61	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.005071/2022-50     	""	ATIVO
26857	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
26858	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-19T00:00:00	50500.459720/2016-91     	HORÁRIO DE 12H (IDA) OPERADO NO PERÍODO DE 15/12/2016 A 15/01/2017.	INATIVO
26859	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	50500.142985/2017-33     	HORÁRIO DE 12H (IDA) OPERADO NO PERÍODO DE 15/12/2016 A 15/01/2017.	INATIVO
26860	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:00:00	141 - 4/25/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26861	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.603552/2017-68     	* HORÁRIO DE 12 HRS (VOLTA) OPERA NO PERIODO DE 15/12/2017 A 09/01/2018 EXCETO NOS DIAS 24 E 25/01/2018 E 31/12/2017 E 01/01/2018.	INATIVO
26862	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-10T00:00:00	50500.603552/2017-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26863	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-12T00:00:00	50501.356668/2018-73     	O HORÁRIO DAS 12H, PARTINDO DE OURINHOS (SP), SENTIDO VOLTA, SERÁ OPERADOS NO PERÍODO DE 17/12/2018 ATÉ 08/01/2019, EXCETO NOS DIAS 25/12/18, 31/12/18 E 01/01/19.	INATIVO
26864	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84     	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	INATIVO
26865	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	141 - 10/31/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26866	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	141 - 2/11/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26867	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.056560/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26868	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	141 - 9/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26869	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	141 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26870	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	141 - 4/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26871	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.064293/2021-23     	DECISÂO Nº 370, DE 13 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064293/2021-23, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP), PREFIXO 09-0094-00.	INATIVO
26872	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
26873	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:00:00	141 - 4/25/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26874	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	141 - 10/31/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26875	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-02T00:00:00	141 - 2/11/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26876	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.409798/2019-15     	O HORÁRIO DAS 12:00 (VOLTA), PARTINDO DE OURINHOS (SP), SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 20/12/2019 A 05/01/2020, EXCETO NOS DIAS 21/12/2019, 24, 25, 26, 28 E 31/12/2019 E 01 E 02/01/2020.	INATIVO
26877	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	141 - 3/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26878	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.021400/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26879	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	141 - 6/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26880	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	141 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26881	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	141 - 4/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26882	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
26883	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.397196/2017-38     	""	INATIVO
26884	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84     	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	INATIVO
26885	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	141 - 8/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26886	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-03T00:00:00	141 - 9/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26887	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	141 - 1/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26888	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	141 - 4/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26889	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26890	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	50500.112032/2021-27     	DECISÃO SUPAS Nº 633, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 90, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112032/2021-27, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IBAITI (PR) - OURINHOS (SP), PREFIXO 09-0095-00.      DOU DE, 01/12/2021.	INATIVO
26891	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	50500.142982/2017-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26892	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	50500.142982/2017-08     	A SEÇÃO CARLOPOLIS - FARTURA SÓ SERÁ OPERADA A PARTIR DE 30/04/2017.	ATIVO
26893	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	50500.380508/2016-93     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CARLOPOLIS - LINS, CONFORME PORTARIA Nº168 DE 31/03/2017.	ATIVO
26894	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:00:00	141 - 4/28/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26895	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.215399/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26896	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	50500.215399/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26897	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105134                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,47,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26898	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105152                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26899	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26900	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009060/2020-87     	PORTARIA Nº 884 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009060/2020-87, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: CONSELHEIRO MAIRINCK (PR) PARA: SÃO PAULO (SP), SOROCABA (SP), AVARÉ (SP), FARTURA (SP), TAQUARITUBA (SP) E ITAÍ (SP),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
26901	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-31T00:00:00	50500.026054/2019-51     	PORTARIA Nº 997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.026054/2019-51, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº  81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 90:  I- DE: SÃO PAULO/SP PARA: QUATIGUA/PR,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº04.176.082/0001-80, E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
26902	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26903	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	50500.215398/2017-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26904	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	50500.397194/2017-49     	SERVIÇO OPERADO DE FORMA SEMI-DIRETA, COM SEÇÕES APENAS NAS LOCALIDADES DE IBATI (PR), GUAPIRAMA (PR), JOAQUIM TÁVORA (PR), CARLÓPOLIS (PR), AVARÉ (SP), SOROCABA (SP) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
26905	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-30T00:00:00	141 - 12/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26906	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105134                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26907	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26908	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26909	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26910	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105139                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26911	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26912	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50500.409807/2019-60     	O HORÁRIO DAS 15:00HS, PARTINDO DE IBAITI/PR, SENTIDO IDA, SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 20/12/2019 ATÉ O DIA 02/01/2020, EXCETO NOS DIAS 25/12/2019, 31/12/2019 E 01/01/2020.	ATIVO
26913	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26914	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	141 - 9/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26915	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	141 - 10/14/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26916	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-15T00:00:00	50500.065515/2021-25     	VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: IBAITI (PR), CONSELHEIRO MAIRINK (PR), GUAPIRAMA (PR), JOAQUIM TÁVORA (PR) E CARLÓPOLIS (PR) PARA: SÃO PAULO (SP), SOROCABA (SP) E AVARÉ (SP).	ATIVO
26917	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26918	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0097-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	2002.0000.6894           	""	ATIVO
26919	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
26920	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.011250/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26921	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.397218/2017-60     	""	ATIVO
26922	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	141 - 12/6/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26923	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84     	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	ATIVO
26924	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009051/2020-96     	PORTARIA Nº 885 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009051/2020-96, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO  90:    I ? DE: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR E JACAREZINHO/PR PARA: SOROCABA/SP.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01,  AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
26925	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009051/2020-96     	""	ATIVO
26926	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	141 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26927	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.011250/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26928	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
26929	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	50500.011250/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO.    A EMPRESA ESCLARECEU O PLEITO, POR ISSO FORAM EXCLUÍDOS OS HORÁRIOS QUE ESTAVAM REPETIDOS.	INATIVO
26930	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	141 - 12/6/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26931	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	50500.336401/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26932	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	141 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26933	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	141 - 2/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26934	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
26935	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
26936	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	141 - 27/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26937	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-12T00:00:00	50500.43770/2016-01      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26938	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	50500.466557/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26939	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84     	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	INATIVO
26940	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.056553/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26941	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26942	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.011343/2021-70     	DECISÃO Nº 114, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA  RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO  Nº 50500.011343/2021-70, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ  Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA WENCESLAU BRAZ (PR) - SÃO  PAULO (SP), PREFIXO 09-0100-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
26943	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
26944	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26945	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-13T00:00:00	50500.397184/2017-11     	""	ATIVO
26946	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	141 - 3/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26947	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	141 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26948	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-26T00:00:00	50500.101625/2021-68     	""	ATIVO
26949	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-26T00:00:00	50500.101625/2021-68     	DECISÃO Nº 595, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.101625/2021-68, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA(PR) - BAURU(SP), PREFIXO 09-0101-00:  I - DE: IBAITI (PR) E CONSELHEIRO MAIRINCK (PR) PARA: OURINHOS (SP),  II- DE: JACAREZINHO (PR) PARA: BAURU (SP).    DOU DE 03/11/2021.	ATIVO
26950	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-14T00:00:00	141 - 3/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26951	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
26952	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26953	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.397203/2017-00     	""	INATIVO
26954	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84     	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	INATIVO
26955	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	141 - 10/31/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26956	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	141 - 3/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26957	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26958	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	141 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26959	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	141 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26960	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:00:00	50500.085762/2021-48     	DECISÃO SUPAS Nº 520, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085762/2021-48, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - MARÍLIA (SP), PREFIXO Nº 09-0102-00.	INATIVO
26961	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26962	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
26963	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.328262/2016-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26964	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	141 - 12/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26965	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	141 - 12/1/2016          	A SEÇÃO JAGUARIAIVA - LINS SÓ SERÁ OPERADA A PARTIR DE 30/04/2017.	ATIVO
26966	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	50500.380508/2016-93     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO JAGUARIAIVA - LINS, PORTARIA Nº168 DE 31/03/2017.	ATIVO
26967	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.397220/2017-39     	""	ATIVO
26968	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84     	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	ATIVO
26969	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	141 - 2/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26970	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26971	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26972	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26973	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26974	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,91,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26975	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26976	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26977	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244983                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26978	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26979	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26980	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26981	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26982	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26983	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.328394/2019-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26984	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.056752/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26985	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.065398/2021-08     	""	ATIVO
26986	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.0653982021-08      	DECISÃO SUPAS Nº 382, DE 19 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065398/2021-08, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA (PR) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO 09-0103-00:    I - DE: PIRAÍ DO SUL (PR), ARAPOTI (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR), QUATIGUÁ (PR) E JOAQUIM TÁVORA (PR) PARA: OURINHOS (SP) E MARÍLIA (SP),    II -DE: JAGUARIAÍVA (PR) PARA: MARÍLIA (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 2107/2021.	ATIVO
26987	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26988	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	                         	* OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-61.	ATIVO
26989	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2244975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,45,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26990	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,65,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26991	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2244972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,65,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26992	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-11T00:00:00	50500.390830/2019-73     	OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-61.  SERVIÇO OPERADO DE FORMA SEMIDIRETA NA IDA E VOLTA, COM SEÇÕES APENAS DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), LINS (SP) E MARÍLIA (SP).	ATIVO
26993	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	141 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26994	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	141 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26995	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	141 - 1/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26996	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	141 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26997	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.328262/2016-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26998	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	50500.425081/2016-60     	VIAGEM SEMI-DIRETA. O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).	ATIVO
26999	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27000	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27001	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27002	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27003	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27004	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27005	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27006	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27007	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27008	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27009	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,90,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27010	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27011	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27012	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27013	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	50500.425081/2016-60     	VIAGEM SEMI-DIRETA. O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    * OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
27014	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.328394/2019-13     	VIAGEM SEMI-DIRETA. O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    * OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
27015	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	50500.339570/2019-42     	VIAGEM SEMIDIRETA, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 10:30 (VOLTA),  O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
27016	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.344013/2019-43     	VIAGEM SEMIDIRETA, NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA E VOLTA),  O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
27017	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.056752/2020-14     	VIAGEM SEMIDIRETA, NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA E VOLTA),  O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
27018	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	141 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27019	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	141 - 10/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27020	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	141 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27021	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	141 - 1/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27022	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	141 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27023	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	141 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27024	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 23/11/18, DOU DE 26/11/18)	ATIVO
27025	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	141 - 11/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27026	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056564/2020-96     	REDUÇÃO DA FREQUENCIA MINIMA ATENDIDO PELAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0097-00 E 09-0100-00.	ATIVO
27027	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-16T00:00:00	141 - 10/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27028	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	141 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27029	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1988-01-15T00:00:00	09-0402-00	CURITIBA(PR) - LINS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	141 - 17/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27030	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1990-01-29T00:00:00	09-0402-02	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27031	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-02-26T00:00:00	141 - 2/11/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27032	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-17T00:00:00	141 - 30/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27033	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-10T00:00:00	50501316989201835        	CONFORME DISPOSTO NA NOTA TÉCNICA Nº 44/2018/GEPEF/SUPAS INFORMAMOS QUE FORAM DESCADATRADAS AS AS SEÇÕES MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, POR SE TRATAR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE RESPONSABILIDADE, RESPECTIVAMENTE, DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS E DOS GOVERNOS ESTADUAIS, DESCADASTRADOS OS PONTOS DE SEÇÃO LOCALIZADOS EM DIVISAS, COMO A ?PONTE JACARÉ? E ?BR-153 DIVISA SP/PR?, VISTO QUE TAIS LIMITES GEOGRÁFICOS, DE ACORDO COM ANÁLISE UTILIZANDO O SOFTWARE GOOGLE EARTH, NÃO PARECEM CONFIGURAR-SE PONTOS DE ORIGEM/DESTINO DE PASSAGEIROS, NÃO CARACTERIZAM ADENSAMENTOS POPULACIONAIS (VILAS OU BAIRROS), NEM SÃO POLOS GERADORES DE TRÁFEGO COMO INDÚSTRIAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO ETC., A LOCALIDADE DE USINA PASSARÁ A SER ATENDIDA COMO SE FOSSE O MUNICÍPIO DE JACAREZINHO, CONSIDERANDO-SE QUE A OPERAÇÃO DE SERVIÇOS SEMIURBANOS NÃO CONTA COM A EMISSÃO DE BILHETE DE PASSAGEM (O CONTROLE DE PASSAGEIROS SE FAZ POR CATRACA MECÂNICA OU BILHETAGEM ELETRÔNICA), O ATENDIMENTO DE SEÇÕES SECUNDÁRIAS, COM DIFERENTES TARIFAS, NUM MESMO ITINERÁRIO, É FEITO COM UM MESMO VEÍCULO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS (COM PASSAGEIROS TRANSPORTADOS SENTADOS E EM PÉ), QUE O EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PODE SER REALIZADO EM DIVERSOS PONTOS AO LONGO DO ITINERÁRIO, E QUE ESTES ASPECTOS RESULTAM EM DIFICULDADES OPERACIONAIS E DE CONTROLE POR PARTE DA EMPRESA TRANSPORTADORA, AS SEÇÕES DO SERVIÇO OURINHOS/SP ? SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, PREFIXO Nº 09-0404-70 FORAM REORGANIZADAS E AGRUPADAS, MANTENDO-SE APENAS AS SEÇÕES SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR ? OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR ? OURINHOS/SP, IMPLANTAÇÃO DE 4 ITINERÁRIOS PARA ATENDIMENTO DAS SEÇÕES REMANESCENTES: PLATINA SHOPPING - OURINHOS, VIA ROD. S.A.PLATINA, JACAREZINHO E PONTE NOVA, PLATINA SHOPPING - OURINHOS, VIA ROD. S.A.PLATINA, JACAREZINHO E PONTE VELHA, ROD. S.A.PLATINA - OURINHOS, VIA JACAREZINHO E PONTE NOVA E ROD. JACAREZINHO - OURINHOS, VIA MARQUÊS DOS REIS E PONTE NOVA.	ATIVO
27034	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-08T00:00:00	141 - 10/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27035	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-02-19T00:00:00	141 - 2/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27036	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-19T00:00:00	141 - 5/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27037	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-27T00:00:00	141 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27038	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-15T00:00:00	141 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27039	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-28T00:00:00	141 - 8/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27040	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
27041	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27042	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-03-16T00:00:00	141 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27043	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-04-27T00:00:00	141 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27044	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-05-25T00:00:00	141 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27045	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-21T00:00:00	141 - 12/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27046	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-04-12T00:00:00	141 - 4/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27047	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-00	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	50500.011470/2019-54     	INICIO DA OPERAÇÃO-16/09/2020  PORTARIA Nº 488, DE 31 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011470/2019-54, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº  81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 90:  I- DE : ASSIS/SP PARA: CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR E WENCESLAU BRAZ/PR  ,  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADO PELA EMPRESA AUTO  VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, E NO MÉRITO NEGAR LHE  PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27048	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-00	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-03T00:00:00	141 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27049	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-00	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	141 - 10/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27050	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-00	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	141 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27051	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-41	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 16/09/2020	INATIVO
27052	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-41	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.097060/2020-26     	SUPRESSÃO DO SERVICO DIFERENCIADO A PARTIR DE 03/10/2020	INATIVO
27053	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-41	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27054	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-11-25T00:00:00	09-0430-41	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
27055	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-61	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-03T00:00:00	141 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27056	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-61	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	141 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27057	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-61	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-25T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27058	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0490-00	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.304773/2019-18     	LINHA OPERADA COM VEÍCULO DD - CONVENCIONAL EXECUTIVO	INATIVO
27059	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0490-61	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27060	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0491-00	IBAITI(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
27061	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0491-00	IBAITI(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.304773/2019-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27062	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0491-61	IBAITI(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27063	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0492-00	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
27064	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0492-00	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.304773/2019-18     	LINHA OPERADA COM VEÍCULO DD - CONVENCIONAL/EXECUTIVO	INATIVO
27065	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0492-61	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27066	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1982-09-14T00:00:00	09-0567-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-04T00:00:00	50500.948726/2018-08     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0574-20.	INATIVO
27067	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1982-09-14T00:00:00	09-0567-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-19T00:00:00	50501.345854/2018-87     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0574-20.	INATIVO
27068	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1982-09-14T00:00:00	09-0567-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-02-24T00:00:00	141 - 2/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27069	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1982-09-14T00:00:00	09-0567-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-14T00:00:00	50500.342493/2015-84     	"LINHA PARALISADA CONFORME NOTA TÉCNICA NºNOTA TÉCNICA Nº 336/2018/GETAU/SUPAS	DATA: 24/09/2018 , INFORMADO A EMPRESA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1432/2018..    ...INFORMAMOS AINDA, QUE APÓS CONFIRMAÇÃO DE INTERESSE E CONCLUSÃO DA ANÁLISE, SERÁ PARALISADO O SERVIÇO RIBEIRÃO CLARO /PR - CHAVANTES /SP, PREFIXO 90-0567-20 POR NÃO TER SIDO SOLICITADO PELA EMPRESA NO PROCESSO DE LOP, E AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS LISTADAS ABAIXO.    RIBEIRAO CLARO/PR-DIV SP/PR(SP-276/PR151)PR) 	SEÇÃO INTERMUNICIPAL  CHAVANTES/SP -CANITAR/SP	SEÇÃO INTERMUNICIPAL  CHAVANTES/SP - OURINHOS/SP 	SEÇÃO INTERMUNICIPAL  CANITAR(SP) - OURINHOS/SP 	SEÇÃO INTERMUNICIPAL  ........"	INATIVO
27070	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-04T00:00:00	50500.948726/2018-08     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0567-20.	ATIVO
27071	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-02-25T00:00:00	50500.015498/2019-61     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0567-20.	ATIVO
27072	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-11-24T00:00:00	141 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27073	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-04-24T00:00:00	141 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27074	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-23T00:00:00	141 - 10/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27075	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
27076	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.011249/2017-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27077	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	141 - 3/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27078	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.397189/2017-36     	""	ATIVO
27079	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84     	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	ATIVO
27080	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	50500.338267/2019-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27081	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	141 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27082	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27083	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	141 - 9/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27084	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.039102/2020-12     	""	ATIVO
27085	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009051/2020-96     	PORTARIA Nº 885 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009051/2020-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO  90:    I ? DE: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR E JACAREZINHO/PR PARA: SOROCABA/SP.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01,  AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
27086	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	141 - 4/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27087	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	141 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27088	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
27089	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	50500.338267/2019-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27090	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27091	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	141 - 9/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27092	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	141 - 4/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27093	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	141 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27094	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	141 - 11/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27095	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
27096	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27097	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-28T00:00:00	141 - 1/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27098	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.009819/2017-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27099	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.397207/2017-80     	""	ATIVO
27100	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.397207/2017-80     	""	ATIVO
27101	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.304964/2018-07     	""	ATIVO
27102	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	141 - 3/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27103	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27104	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1958249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27105	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27106	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27107	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27108	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,74000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27109	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27110	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958249                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,21000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27111	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27112	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27113	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27114	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27115	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958252                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,93000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27116	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958252                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27117	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958254                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,77000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27118	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958254                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27119	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958254                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27120	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958255                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27121	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958257                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,93000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27122	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958257                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,85000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27123	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27124	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27125	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958262                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27126	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958266                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27127	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27128	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,62000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27129	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27130	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27131	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27132	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27133	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27134	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958251                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27135	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27136	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958262                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,98000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27137	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958262                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27138	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,45000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27139	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,43,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27140	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,13000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27141	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958249                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27142	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27143	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958260                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,89000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27144	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958260                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,25000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27145	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958262                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,97000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27146	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	141 - 5/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27147	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	141 - 7/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27148	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27149	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009067/2020-07     	PORTARIA Nº 883 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009067/2020-07, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I ? DE: BRASÍLIA/DF PARA: PONTA GROSSA/PR, JACAREZINHO/PR E SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
27150	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.046237/2021-15     	DECISÃO SUPAS Nº 335, DE 18 DE JUNHO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.046237/2021-15, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 12-0049-00:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MT), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR) E JAQUARIAÍVA (PR),    II - DE: BAURU (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR) E JAQUARIAÍVA (PR),    III - DE: OURINHOS (SP) PARA: SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR) E JAQUARIAÍVA (PR).	ATIVO
27151	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	50500.315200-2019-10     	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-61.	INATIVO
27152	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958254                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27153	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27154	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27155	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958262                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27156	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958262                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,38,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27157	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958271                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
27158	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	50500.329379/2019-92     	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-61.	INATIVO
27159	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.359883/2019-17     	SERVIÇO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.359883/2019-17, DE 30/07/2019.	INATIVO
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27165	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27166	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958254                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27167	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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27169	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27170	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 0,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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27180	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	141 - 3/19/2019          	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-41.	ATIVO
27181	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,45,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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27190	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1990-03-14T00:00:00	12-0864-09	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27191	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2004-11-26T00:00:00	12-0864-39	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27192	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1987-12-31T00:00:00	12-1229-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27193	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-05-28T00:00:00	19-0086-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27194	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.017156/2019-85     	PORTARIA Nº 195 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017156/2019-85, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: TUPA/SP, MARILIA/SP, OURINHOS/SP, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANOPOLIS/SC,    II - DE: ANDRADINA/SP, TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC,    III - DE: ADAMANTINA/SP PARA: SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC,    IV - DE: OSVALDO CRUZ/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC,    V - DE: TUPA/SP PARA: SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC,    VI - DE: PIRAI DO SUL/PR PARA: JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 E AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
27195	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	141 - 4/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27196	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	50500.029191/2021-61     	""	ATIVO
27197	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	50500.029191/2021-61     	DECISÃO Nº 232, DE 19 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029191/2021-61, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - FLORIANÓPOLIS (SC) - VIA MARÍLIA (SP), PREFIXO 19-0098-00:  I - DE: LUCÉLIA (SP) E PARAPUÃ (SP) PARA: PONTA GROSSA (PR) CURITIBA (PR), E  II - DE: OURINHOS (SP) E MARÍLIA (SP) PARA: JOINVILLE (SC).	ATIVO
27198	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	141 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27199	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-14T00:00:00	141 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27200	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	141 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27201	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	141 - 4/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27202	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	141 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27203	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-14T00:00:00	141 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27204	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	141 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27205	""	EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.	2018-01-31T00:00:00	10-0112-00	SAO BORJA(RS) - SANTO TOME(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO DE UMA NOVA LINHA COM PREFIXO IDÊNTICO, COM A INVERSÃO DA ORIGEM E DESTINO (PADRONIZÇÃO DE LINHAS INTERNACIONAIS).	INATIVO
27206	""	EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.	2018-01-31T00:00:00	10-0112-00	SANTO TOME(ARG) - SAO BORJA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
27207	""	EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.	2018-01-31T00:00:00	10-0112-00	SANTO TOME(ARG) - SAO BORJA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18      	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
27208	""	EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.	2018-01-31T00:00:00	10-0112-00	SANTO TOME(ARG) - SAO BORJA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.673998/2017-50     	PORTARIA Nº 469 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.673998/2017-50, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 046/2018-ANTT DA EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27209	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27210	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	85 - 1/15/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27211	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	85 - 2/27/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27212	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	50520.012164/2018-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27213	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-27T00:00:00	50520.012164/2018-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27214	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27215	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	85 - 4/24/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27216	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	85 - 6/18/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27217	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-31T00:00:00	85 - 10/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27218	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27219	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27220	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27221	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	85 - 2/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27222	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	85 - 04/04/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27223	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	INATIVO
27224	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27225	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27226	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	85 - 6/18/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27227	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	85 - 12/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27228	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27229	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.045543/2020-45     	PORTARIA Nº 180, DE 12 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.045543/2020-45, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0028-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27230	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.324682/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27231	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	85 - 04/04/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27232	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-04T00:00:00	85 - 4/19/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27233	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	85 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27234	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T00:00:00	85 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27235	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	                         	""	ATIVO
27236	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
27237	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	85 - 2/27/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27238	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50520.012165/2018-61     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA SÃO ATENDIDOS NA LINHA PREFIXO 16-0031-00.	ATIVO
27239	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27240	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	85 - 10/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27241	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50520.023352/2018-70     	""	ATIVO
27242	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	08/07/2019 - 12:15       	EMPRESA SANTA ANJO DA GUARDA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 12:30 (VOLTA), CRICIÚMA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0029-00, DE 07/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. SGP WEB APRESENTOU ERRO, NÃO CONFIRMANDO O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS.	ATIVO
27243	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	85 - 7/11/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27244	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	50500.383901/2019-81     	""	ATIVO
27245	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27246	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27247	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27248	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
27249	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	50500.383901/2019-81     	OPERA VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NO AEROPORTO SALGADO FILHO (TERMINAL ADICIONAL), VILA SÃO JOÃO (RS), SOMBRIO (SC) E ARARANGUA (SC).	ATIVO
27250	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	85 - 12/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27251	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	85 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27252	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27253	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	85 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27254	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27255	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	85 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27256	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	85 - 2/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27257	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	85 - 3/20/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27258	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-07T00:00:00	                         	""	ATIVO
27259	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27260	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.324682/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27261	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	85 - 04/04/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27262	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	85 - 19/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27263	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	85 - 2/27/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27264	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50500.359166/2017-23     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO, EM PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
27265	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27266	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50520.023352/2018-70     	""	ATIVO
27267	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27268	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	85 - 7/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27269	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27270	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27271	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27272	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	50500.369360/2016-36     	LINHA OPERADA DE FORMA DIRETA	ATIVO
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27287	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1869304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27288	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1869304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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27290	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1869304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27291	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1869304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27292	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1869304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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27297	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1869304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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27299	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1869304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27300	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	85 - 8/20/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27301	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	85 - 9/30/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27302	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 18:50 CRICIUMA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0030-61, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
27303	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	85 - 12/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27304	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-23T00:00:00	85 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27305	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27306	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27307	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	85 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27308	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	85 - 2/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27309	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27311	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-23T00:00:00	                         	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 09:30 NA IDA E 15:30 NA VOLTA: TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), TORRES(SC), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS)  VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 NA IDA E 00:30 NA VOLTA: ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), TORRES(SC), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS)	ATIVO
27312	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-29T00:00:00	85 - 8/8/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27313	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	50500.324682/2016-56     	VIAGEM SEMI-DIRETA:  - NOS HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS)  - NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS).	ATIVO
27314	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-26T00:00:00	85 - 9/6/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27315	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.352880/2016-18     	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS)  VIAGEM	ATIVO
27316	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	85 - 04/04/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27317	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	50500.359169/2017-67     	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA(SC) E LAGUNA(SC).    VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA): SANTA ROSA DO SUL (SC).	ATIVO
27318	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.016037/2017-13     	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA(SC) E LAGUNA(SC).    VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA): SANTA ROSA DO SUL (SC).	ATIVO
27319	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	85 - 20/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27320	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
27321	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	50520.033740/2017-88     	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA	ATIVO
27322	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50520.008093/2018-57     	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA	ATIVO
27323	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-23T00:00:00	85 - 5/8/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27324	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-25T00:00:00	50501.099755/2018-18     	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA	ATIVO
27325	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-11T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27326	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50520.013957/2018-52     	""	ATIVO
27327	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50520.023351/2018-25     	""	ATIVO
27328	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	85 - 1/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27329	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	85 - 2/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27330	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	50520.301154/2019/33     	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA): TUBARÃO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUÁ/SC, SOMBRIO/SC, SANTA ROSA DO SUL/SC, VILA SÃO JOÃO/RS, OSORIO/SC, PORTO ALEGRE/RS, IMBITUBA/SC	ATIVO
27331	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50520.303758/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27332	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	85 - 5/7/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27333	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	85 - 6/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27334	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-12T00:00:00	85 - 9/25/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27335	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27336	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	85 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27337	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27338	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	85 - 12/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27339	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	85 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27340	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.076703/2021-89     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BIGUAÇU/SC (TERMINAL RODOVIÁRIO NS RESTAURANTE 24 HORAS), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 16-0031-00.	ATIVO
27341	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
27342	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50520.021961/2017-11     	HORÁRIOS DE 09H30 IDA E 15H30 VOLTA OPERADOS DE FORMA SEMI-DIRETA (SEÇÕES EM TUBARÃO, CRICIUMA, ARARANGUA, SOMBRIO - VILA SÃO JOÃO, OSORIO)	ATIVO
27343	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	85 - 11/30/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27344	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-25T00:00:00	50501.099751/2018-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27345	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-11T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27346	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-09T00:00:00	85 - 8/23/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27347	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	85 - 2/1/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27348	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	50520.301141/2019-64     	VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E DE 15:30 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E  OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL).	ATIVO
27349	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	50520.301141/2019-64     	VIAGEM SEMIDIRETA CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO:    HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E DE 15:30 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E  OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL).    HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E DE 00:30 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, IMBITUBA, LAGUNA, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E  OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL).	ATIVO
27350	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	85 - 3/22/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27351	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27352	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27353	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27354	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27355	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27356	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27357	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27358	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27359	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27360	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27361	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169102                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27362	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169108                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27363	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169108                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27364	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27365	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27366	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27367	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27368	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27369	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169116                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,17,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27370	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,83,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27371	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27372	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,83,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27373	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,83,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27374	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27375	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,31,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27376	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27377	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169108                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27378	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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27445	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2169117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,83,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27446	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2169117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27447	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2169088                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,42,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27448	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2169122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,48,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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27450	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2169088                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,42,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27451	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2169088                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,45000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27452	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2169122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,48,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27453	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	85 - 7/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27456	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	85 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27488	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27489	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2021-12-20T00:00:00	16-0032-31	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.118989/2021-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27490	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2021-12-20T00:00:00	16-0032-31	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	85 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27491	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27492	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27493	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,38,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27494	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27495	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,38,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27496	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27497	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	50500.395736/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-61, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-51, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).	ATIVO
27498	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	85 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27499	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27500	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27501	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	85 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27502	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	85 - 2/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27510	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.093348/2021-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-51 E 16-0032-61, NO HORÁRIO DE 13H15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
27511	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	85 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27512	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-26T00:00:00	50500.379301/2019-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27513	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:59FLN X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0032-51, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
27514	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:45         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:59 FLN X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0032-51, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
27515	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	50500.395736/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-61, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).	ATIVO
27516	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	85 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27517	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27518	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27519	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	85 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27521	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	85 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27526	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	85 - 7/9/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27527	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	85 - 8/9/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27528	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.093348/2021-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41 E 16-0032-61, NO HORÁRIO DE 13H15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
27529	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	85 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27530	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	85 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27531	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-19T00:00:00	85 - 3/14/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27532	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	85 - 7/11/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27533	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	50500.324682/2016-56     	VIAGEM SEMI DIRETA NO HORARIO DE 12:45 (IDA E VOLTA): OSORIO(RS)   VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORARIOS DE 16:00 NA IDA E 18:00 NA VOLTA: TUBARAO(SC)	ATIVO
27534	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-09T00:00:00	85 - 9/22/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27535	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.369360/2016        	VIAGEM SEMI DIRETA NO HORARIO DE 12:45 NA IDA E NA VOLTA: OSORIO(RS)   VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORARIOS DE 16:00 E 16:30 NA IDA E 18:00 NA VOLTA: TUBARAO(SC)	ATIVO
27536	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-13T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27537	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27538	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	85 - 2/1/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27539	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	50520.301165/2019-13     	VIAGEM SEMI DIRETA NO HORARIO DE 12:45 NA IDA E NA VOLTA: OSORIO(RS)	ATIVO
27540	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27541	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27542	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27543	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27544	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27545	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,11000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27546	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,22,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27547	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50520.301165/2019-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27548	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	50500.395736/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-51, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).	ATIVO
27549	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	85 - 12/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27552	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	85 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27553	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27562	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	85 - 6/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27563	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	85 - 8/9/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27565	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	85 - 10/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27568	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	85 - 2/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27569	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	85 - 4/4/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27570	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27571	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-07T00:00:00	                         	""	ATIVO
27572	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-29T00:00:00	85 - 8/8/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27573	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	85 - 04/04/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27574	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	85 - 19/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27575	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	85 - 5/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27576	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27577	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27578	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	85 - 7/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27579	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27580	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27581	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27582	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27583	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-07T00:00:00	                         	""	ATIVO
27584	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27585	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-26T00:00:00	85 - 9/6/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27586	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.352880/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27587	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	85 - 17/10/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27588	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-19T00:00:00	50500.421514/2016-16     	EMBARQUE/DESEMBARQUE AUTORIZADO NO TERMINAL DE ARAÇATUBA (SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4332/2014.	ATIVO
27589	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	85 - 27/03/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27590	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-14T00:00:00	50500.016036/2017-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27591	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
27592	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.948659/2018-13     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMINAL ADICIONAL EM GAROPABA (SC).	ATIVO
27593	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-29T00:00:00	85 - 4/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27594	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27595	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50520.012162/2018-27     	""	ATIVO
27596	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-24T00:00:00	50520.012162/2018-27     	""	ATIVO
27597	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-24T00:00:00	50520.021416/2018-06     	""	ATIVO
27598	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	85 - 10/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27599	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50520.023353/2018-14     	""	ATIVO
27600	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50520.303752/2019-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27601	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	85 - 7/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27602	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.384340/2019-38     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO, EM PORTO ALEGRE/RS, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0034-00, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
27603	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.013305/2021-51     	EM REANÁLISE A O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GAROPABA/SC, COMO TERMINAL ADICIONAL, VERIFICOU-SE QUE O PLEITO  NÃO ATENDE AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.285/17.  DESTA FORMA, A  AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NO PROTOCOLO Nº 50500.948659/2018-13 FOI DESCONSIDERADA E A EMPRESA NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GAROPABA(SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS IMBITUBA(SC) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXOS Nº 16-0034-00 E 16-0034-61.	ATIVO
27604	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27605	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27606	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	00613.024943/2020-71     	"TENDO EM VISTA O MANDADO DE SEGURANÇA 5004170-54.2020.4.04.7121 , PROPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, EM DESFAVOR DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, NO QUAL FOI  PROFERIDA DECISÃO, NOS TERMOS ABAIXO TRANSCRITOS, O PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE EM GAROPABA(SC) COMO TERMINAL ADICIONAL FOI EXCLUÍDO DA LINHA IMBITUBA(SC) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO Nº 16-0034-00 (CONVENCIONAL E EXECUTIVO):    ""ASSIM, À VISTA DE TUDO O QUE FOI APRESENTADO, CONCEDO EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR À EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., A CONTAR DA DATA DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO:    A) QUE SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE EFETUAR O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO TRECHO PORTO ALEGRE(RS) ? GAROPABA(SC), E VICE-VERSA, NA LINHA IMBITUBA(SC) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO Nº 16-0034-00 (CONVENCIONAL) E 16-0034-61(EXECUTIVO),    B) QUE DEIXE DE EFETUAR A PUBLICIDADE E A VENDA DE BILHETE DE PASSAGENS, NO SEU SITE WWW.SANTOANJO.COM.BR, E DEMAIS PLATAFORMAS/APLICATIVOS DE VENDA DE PASSAGENS, COMO CLICKBUS ? WWW.CLICKBUS.COM.BR, EMBARCA AÍ ? WWW.EMBARCA.AI/PASSAGENS/ONIBUS, GUICHÊ VIRTUAL ? WWW.GUICHEVIRTUAL.COM.BR, PARA OS TRECHOS PORTO ALEGRE(RS) ? GAROPABA(SC), E VICE-VERSA,    C) NÃO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, FIXO MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO."""	ATIVO
27607	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	85 - 6/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27608	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27609	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.379327/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27610	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE (VOLTA) PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
27611	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:05 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
27612	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:05 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
27613	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:45 IMBITUBA X PORTO ALEGRE (VOLTA) PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
27614	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:45 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
27615	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019-15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE (VOLTA) PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
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27617	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
27618	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	85 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27620	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27621	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	85 - 3/4/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27622	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	85 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27623	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	85 - 5/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27624	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	85 - 6/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27625	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-23T00:00:00	                         	VIAGEM SEMI DIRETA: TUBARAO(SC) E OSORIO(RS)	ATIVO
27626	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-23T00:00:00	85 - 8/8/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27627	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-07T00:00:00	85 - 9/21/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27628	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	85 - 17/10/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27629	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	85 - 1/3/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27630	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	85 - 04/04/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27631	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	85 - 7/3/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27632	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	85 - 19/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27633	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50520.021960/2017-69     	VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DE 06:25HRS E 18:30HRS. SECCIONANDO EM LAGUNA (SC), TUBARÃO (ES), CRICIUMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA (SC), VILA SÃO JOÃO (RS) E OSORIO (RS).	ATIVO
27634	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	85 - 12/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27635	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-10T00:00:00	85 - 1/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27636	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50520.007226/2018-78     	VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 06:25HRS E 18:30HRS. SECCIONANDO EM LAGUNA (SC), TUBARÃO (ES), CRICIUMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA (SC), VILA SÃO JOÃO (RS) E OSORIO (RS).  VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 13:16 (IDA) E 13:30, ÀS SEXTAS, NOS MESES DE JAN, FEV E DEZ, SECCIONANDO EM ARAÇATUBA (SC), ALEM DOS PONTOS INICIAL E FINAL DA LINHA.	ATIVO
27637	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-29T00:00:00	85 - 4/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27638	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	85 - 4/30/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27639	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-13T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27640	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	85 - 7/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27642	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-10T00:00:00	85 - 8/23/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27644	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-30T00:00:00	85 - 10/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27645	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	85 - 2/1/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27646	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27647	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211386                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27648	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27649	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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27681	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2211394                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
27682	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2211395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,47,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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27689	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2211376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27690	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2211376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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27698	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2211386                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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27700	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2211394                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,03,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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27702	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2211383                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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27712	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2211385                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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27714	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2211386                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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27738	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0035-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27752	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27753	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27754	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	85 - 12/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27755	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-11T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27756	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	85 - 7/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27757	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	85 - 10/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27758	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	85 - 7/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27759	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	85 - 12/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27760	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	85 - 1/15/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27761	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27762	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	85 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27763	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27764	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0101-01	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27765	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	1998-12-20T00:00:00	16-0101-02	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27766	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	1980-06-20T00:00:00	16-0102-01	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27767	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	1980-04-17T00:00:00	16-0103-01	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27768	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/06/2019.	ATIVO
27769	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-30T00:00:00	50520.000165/2019-07     	DELIBERAÇÃO Nº 583, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 194, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50520.000165/2019-07, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
27770	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.345525/2019-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27771	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	85 - 7/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27772	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.342856/2019-13     	""	ATIVO
27773	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27774	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27775	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87     	NOS HORÁRIOS DE 22:00H  (IDA) E (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE GRAVATA I(RS).	ATIVO
27776	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87     	""	ATIVO
27777	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87     	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GRAVATAÍ/RS, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXOS NºS 16-0142-00 E 16-0142-61.	ATIVO
27778	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27779	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	50500.340821/2019-31     	OPERA VIAGEM DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS	ATIVO
27780	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
27781	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	08/07/2019 - 12:15       	EMPRESA SANTA ANJO DA GUARDA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 00:15, IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0142-61, DE 07/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. SGP WEB APRESENTOU ERRO, NÃO CONFIRMANDO O CANCELAMENTO DO HORÁRIO.	ATIVO
27782	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	85 - 7/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27783	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-30T00:00:00	85 - 4/15/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27784	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	85 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27785	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27786	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	85 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27787	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27788	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	85 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27789	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	85 - 3/4/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27790	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87     	""	ATIVO
27791	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87     	OPERA VIAGEM DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS.    * NOS HORÁRIOS DE 00:15  (IDA)  E 22:45  (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE GRAVATAI/RS.	ATIVO
27792	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-12T00:00:00	85 - 6/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27793	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27794	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2015-07-31T00:00:00	16-1276-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	85 - 20/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27795	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2009-07-27T00:00:00	12-0440-00	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27796	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1991-08-20T00:00:00	20100.500635/89-13       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20100.500635/89-13    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    DESPACHO:O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES ADJUNTO, AUTORIZOU EM 20/08/91, ATRAVÉS DO PROCESSO N°20100.500365/89-13, A IMPLANTAÇÃO NA LINHA 00.0440-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇÚ (GO), DA FIRMA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL COBRINDO O TRECHO BRASÍLIA (DF) - JARAGUÁ (GO) PARTINDO SIMULTANEAMENTE DE BRASÍLIA E JARAGUÁ ÀS 06:30 H, DIARIAMENTE. DEVENDO O REFERIDO SERVIÇO RECEBER PREFÍXO: 00.0440-26. SECCIONAMENTO. BRASÍLIA (DF) - JARAGUÁ (GO).	INATIVO
27797	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1993-06-23T00:00:00	20112.002443/91-69       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.002443/91-69    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DO MT DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO N° 20112.002443/91-69,  EM CARÁTER PRECÁRIO, A IMPLANTAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, NA LINHA 00.0440-20, BRASILIA (DF) - URUAÇÚ (GO) VIA PIRENÓPOLIS, DA FIRMA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E INDEFERIU OS SECCIONAMENTOS DE CORUMBA (GO) PARA PIRENÓPOLIS (GO), RIANÓPOLIS (GO), RIALMA (GO) E CERES (GO), DE PIRENÓPOLIS (GO) PARA RIANÓPOLIS (GO), RIALMA (GO) E CERES (GO), E DE RIANÓPOLIS (GO) PARA CERES (GO) E RIALMA (GO), CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 30/06/93. SECCIONAMENTOS: DE ÁGUAS LINDAS (GO), GIRASSOL (GO), EDILÂNDIA (GO), LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO), E SALTO DE CORUMBA (GO) PARA CORUMBA (GO), PIRENÓPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), RIANÓPOLIS (GO), RIALMA (GO), CERES (GO), JARDIM PAULISTA (GO), ENTR. DE HIDROLINA (GO), E URUAÇÚ (GO), DE ÁGUAS LINDAS (GO) PARA GIRASSOL (GO), EDILÂNDIA (GO), LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO), E SALTO DE CORUMBA (GO), DE GIRASSOL (GO) PARA EDILÂNDIA (GO) LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO)) E SALTO DO CORUMBA (GO), DE EDILÂNDIA (GO), PARA LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO), E SALTO DO CORUMBA (GO), DE LAGOA DO SAMUEL (GO) PARA COCALZINHO (GO), E SALTO DO CORUMBA (GO), DE COCALZINHO (G0) PARA SALTO DO CORUMBA (GO), DE CORUMBA (GO) E PIRENÓPOLIS (GO), PARA JARAGUÁ (GO), JARDIM PAULISTA (GO), ENTR. HIDROLINA (GO E URUAÇÚ (GO) E DE JARAGUÁ (GO) E RIANÓPOLIS (GO) PARA JARDIM PAULISTA (GO), ENTR. HIDROLINA (GO) E URUAÇÚ (GO).	INATIVO
27798	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-05-27T00:00:00	50500.105797/2003-09     	PROTOCOLO Nº 50500.105797/2003-09.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
27799	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-04-26T00:00:00	50500.040388/2005-31     	PROTOCOLO Nº 50500.040388/2005-31.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE BRASILIA (DF) AS 12:00 HROAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE URUAÇU (GO) AS 10:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
27800	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASILIA (DF) AS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
27801	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-03T00:00:00	50500.019840/2007-68     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.019840/2007-68    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 22,9% (VINTE E DOIS VÍRGULA NOVE POR CENTO) NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/9 E DA RESOLUÇÃO Nº 1928, DE 28 DE MARÇO DE 2007, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) A CONTAR DO DIA 08/04/2007.	INATIVO
27802	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-23T00:00:00	50500.190028/2004-58     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de       17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA:    Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas:    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e    - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20.	INATIVO
27803	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27804	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-10-13T00:00:00	50500.059825/2009-14     	PROTOCOLO Nº 50500.059825/2009-14    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 12:00 HORAS E DE URUACU (GO) ÀS 13:00 HORAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.10.2009.	INATIVO
27805	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-29T00:00:00	50500.074987/2007-11     	RESOLUÇÃO Nº 3.316, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009    DOU DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009     REGULARIZA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE VIAGEM PARCIAL BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PRESTADO PELA EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFO ? 147/09, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.074987/2007-11, RESOLVE:    ART. 1º REGULARIZAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE VIAGEM PARCIAL BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-75, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA LINHA BASE BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, PRESTADO PELA EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.869, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27806	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-04-14T00:00:00	133 - 3/30/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27807	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-01T00:00:00	133 - 10/16/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27808	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-23T00:00:00	50500.194867/2015-49     	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015.	INATIVO
27809	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-23T12:24:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
27810	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2008-05-24T00:00:00	12-0440-25	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-05-09T00:00:00	50500.036024/2008-08     	PROTOCOLO: 50500.036024/2008-08    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO DE TRANSPORTE E TURISMO    ASSUNTO: COMUNICA IMPLANTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO DIFERENCIADO CONVENCIONAL S/ SANITÁRIO (ÔNIBUS DOTADO DE CATRACA), COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 12H30 E 14H10, DE SEGUNDA A SEXTA ÀS 13H10, 16H00 E 16H10 E AOS SÁBADOS ÀS 13H30, 13H50 E 14H30, E PARTIDAS DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 04H50 E 05H20, DE SEGUNDA A SEXTA ÀS 05H10, 06H15 E 06H30 E PARTIDAS AOS SÁBADOS ÀS 06H00, 06H20 E 06H40, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 24/05/2008.	INATIVO
27811	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2008-05-24T00:00:00	12-0440-25	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27812	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2008-05-24T00:00:00	12-0440-25	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-21T00:00:00	0 - 06/10/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27813	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-18T00:00:00	50500.022767/2007-10     	PROTOCOLO Nº 50500.022767/2007-10    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 16:00 HORAS AOS SÁBADOS E COM PARTIDAS DE ARINOS (MG) ÀS 16:00 HORAS AOS DOMINGOS, VIGORANDO A PARTIR DE 03.05.2007.	INATIVO
27814	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-08T00:00:00	50500.054905/2006-31     	Referência: 50500.054905/2006-31.    Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais.	INATIVO
27815	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-09-09T00:00:00	50500.066165/2008-47     	PROTOCOLO Nº 50500.066165/2008-47    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 14:15 HORAS AOS SÁBADOS E DOMINGOS E DE ARINOS (MG) ÀS 07:00 HORAS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, VIGORANDO A PARTIR DE 24.09.2008.	INATIVO
27816	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-05T00:00:00	0 - 21/05/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27817	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27818	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
27819	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
27820	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-15T00:00:00	50500.194867/2015-49     	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27821	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-15T11:33:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
27822	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-29T00:00:00	50500.083654/2005-11     	PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 08:30, 10:00, 14:30 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 06:00, 08:00, 12:00 E 13:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06.	INATIVO
27823	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 08:30, 13:45, 14:45 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 05:30, 08:00, 11:00 E 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
27824	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-23T00:00:00	50500.190028/2004-58     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de       17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA:    Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas:    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e    - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20.	INATIVO
27825	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-13T00:00:00	50500.036935/2008-27     	PROTOCOLO Nº 50500.036935/2008-27    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 08:30, 12:30, 15:30 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 05:45, 08:20, 11:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/05/2008.	INATIVO
27826	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-12-02T00:00:00	50500.089729/2008-10     	PROTOCOLO Nº 50500.089729/2008-10    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 09:00, 12:30, 15:30 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 05:45, 08:20, 11:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17/12/2008.	INATIVO
27827	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27828	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-15T00:00:00	0 - 31/08/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27829	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
27830	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
27831	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-01T00:00:00	50500.085047/2012-14     	RESOLUÇÃO Nº 3999, DE 23 DE JANEIRO DE 2013    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DJB - 012, DE 15 DE JANEIRO DE 2013, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.085047/2012-14, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL BRASÍLIA/DF ? PADRE BERNARDO/GO, PREFIXO Nº 12-0637-20 E BRASÍLIA/DF ? MIMOSO DE GOIÁS/GO, PREFIXO Nº 12-0637-21, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27832	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-01T10:16:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: UTB  UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA.	INATIVO
27833	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-11-29T00:00:00	50500.083654/2005-11     	PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30, 14:30 E 19:15 HORAS E COM PARTIDAS DE BURITIS (MG) AS 06:15 E 15:00 HORAS DIARIAMENTE, AS 11:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E 17:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06.	INATIVO
27834	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-02-23T00:00:00	50500.011006/2007-24     	PROTOCOLO Nº 50500.011006/2007-24    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) AS 14:30 DIARIAMENTE E AS 19:15 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE BURITIS (MG) AS 06:30 HORAS DIARIAMENTE E AS 17:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 10.03.07.	INATIVO
27835	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-03-28T00:00:00	50500.018464/2007-94     	PROTOCOLO Nº 50500.018464/2007-94    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:45 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE BURITIS (MG) AS 15:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.04.2007.	INATIVO
27836	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-08T00:00:00	50500.054905/2006-31     	Referência: 50500.054905/2006-31.    Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais.	INATIVO
27837	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-09-02T00:00:00	50500.064710/2008-61     	PROTOCOLO Nº 50500.064710/2008-61    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 06:45 E 15:45 HORAS DIARIAMENTE E DE BURITIS (MG) ÀS 07:00 E 15:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.09.2008.	INATIVO
27838	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-04T00:00:00	0 - 20/05/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27839	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27840	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-04-29T00:00:00	50500.017622/2010-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27841	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
27842	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
27843	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-01T00:00:00	133 - 10/16/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27844	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-15T00:00:00	50500.194867/2015-49     	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 033/2015.	INATIVO
27845	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-15T11:31:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
27846	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1995-09-19T00:00:00	50400.001154/94          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001154/94    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001154/94, DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES  E TURISMO  LTDA,  PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20/09/95,  O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO Nº 20100.500636/89-7, DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERARIOS, NA LINHA BRASILIA (DF) - URUAÇU  (GO), PREFIXO 00.0894-20, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTENCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS  TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
27847	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-29T00:00:00	50500.083654/2005-11     	PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30 E 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DEURUAÇU (GO) AS 12:00 E 14:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06.	INATIVO
27848	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30 E 12:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 16:15 E 15:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
27849	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-23T00:00:00	50500.190028/2004-58     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de       17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA:    Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas:    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e    - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20.	INATIVO
27850	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-13T00:00:00	50500.036935/2008-27     	PROTOCOLO Nº 50500.036935/2008-27    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30 E 14:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 11:00 E 15:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/05/2008.	INATIVO
27851	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27852	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-15T00:00:00	0 - 31/08/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27853	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-01T00:00:00	133 - 5/17/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27854	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-01T00:00:00	133 - 10/16/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27855	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-29T16:32:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
27856	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-30T00:00:00	50500.194867/2015-49     	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015     AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015.	INATIVO
27857	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-18T00:00:00	50500.022766/2007-67     	PROTOCOLO Nº 50500.022766/2007-67    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 07:15 HORAS DIARIAMENTE  E COM PARTIDAS DE JANUÁRIA (MG) ÀS 06:30 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 03.05.07.	INATIVO
27858	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-08T00:00:00	50500.054905/2006-31     	Referência: 50500.054905/2006-31.    Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais.	INATIVO
27859	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27860	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
27861	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-16T00:00:00	50500.217293/2015-94     	RESOLUÇÃO Nº 4900, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA. ? ME     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 047, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.217293/2015-94, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? JANUÁRIA (MG), PREFIXO Nº 12-0946-20, E BRASÍLIA (DF) ? ITACARAMBI (MG), PREFIXO Nº 12-0946-01, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA. ? ME.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 049/2015 - SUPAS/ANTT	INATIVO
27862	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-16T10:17:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	INATIVO
27863	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-23T00:00:00	50500.064034/2006-63     	PROTOCOLO Nº 50500.064034/2006-63    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 23.10.06.	INATIVO
27864	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-03T00:00:00	50500.019840/2007-68     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.019840/2007-68    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 25,7% (VINTE E CINCO VÍRGULA SETE POR CENTO) NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/9 E DA RESOLUÇÃO Nº 1928, DE 28 DE MARÇO DE 2007, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) A CONTAR DO DIA 08/04/2007.	INATIVO
27865	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27866	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-13T00:00:00	50500.059826/2009-69     	PROTOCOLO Nº 50500.059826/2009-69    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS PARTINDO DE BRASÍLIA (DF) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E DE CAMPINACU (GO) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.10.2009.	INATIVO
27867	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-11-03T00:00:00	50500.060516/2009-97     	""	INATIVO
27868	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-11-03T00:00:00	50500.060516/2009-97     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL.	INATIVO
27869	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
27870	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
27871	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-05-27T00:00:00	50500.105794/2003-09     	PROTOCOLO Nº  50500.105794/2003-09.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
27872	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-04-26T00:00:00	50500.040389/2005-86     	PROTOCOLO Nº 50500.040389/2005-86.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE BRASILIA (DF) AS 15:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE URUAÇU (GO) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
27873	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASILIA (DF) AS 15:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 16:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
27874	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-03T00:00:00	50500.019840/2007-68     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.019840/2007-68    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 36,6% (TRINTA E SEIS VÍRGULA SEIS POR CENTO) NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/9 E DA RESOLUÇÃO Nº 1928, DE 28 DE MARÇO DE 2007, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) A CONTAR DO DIA 08/04/2007.	INATIVO
27875	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-23T00:00:00	50500.190028/2004-58     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de       17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA:    Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas:    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e    - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20.	INATIVO
27876	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27877	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
27878	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-04-14T00:00:00	133 - 3/30/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27879	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-12-02T00:00:00	133 - 11/17/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27880	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
27881	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-01-23T00:00:00	133 - 08/01/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27882	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-13T00:00:00	50500.194867/2015-49     	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015      AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015.	INATIVO
27883	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-13T13:30:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
27884	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1991-10-22T00:00:00	12-1281-00	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-05-27T00:00:00	50500.105793/2003-62     	PROTOCOLO Nº 50500.105793/2003-62.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
27885	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1991-10-22T00:00:00	12-1281-00	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-23T00:00:00	50500.064034/2006-63     	PROTOCOLO Nº 50500.064034/2006-63    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 23.10.06.	INATIVO
27886	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-05-27T00:00:00	50500.10591/2003-09      	PROTOCOLO Nº 50500.10591/2003-09.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
27887	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-29T00:00:00	50500.083654/2005-11     	PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 07:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE COCOS (BA) AS 07:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06.	INATIVO
27888	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 20:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE COCOS (BA) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
27889	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-23T00:00:00	50500.064034/2006-63     	PROTOCOLO Nº 50500.064034/2006-63    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 23.10.06.	INATIVO
27890	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-08T00:00:00	50500.054905/2006-31     	Referência: 50500.054905/2006-31.    Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais.	INATIVO
27891	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-08-06T00:00:00	50500.058610/2008-03     	PROTOCOLO Nº 50500.058610/2008-03    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE COCOS (BA) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/08/2008.	INATIVO
27892	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27893	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-01T00:00:00	133 - 5/17/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27894	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-23T00:00:00	50500.194867/2015-49     	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015.	INATIVO
27895	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-23T12:25:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
27896	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	1962-01-19T00:00:00	06-0153-00	PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27897	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	1990-01-23T00:00:00	06-0153-01	SAO GOTARDO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27898	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	1978-10-30T00:00:00	06-0926-00	PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27899	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	1989-08-29T00:00:00	06-0926-21	PARACATU(MG) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27900	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2007-04-05T00:00:00	06-0926-61	PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27901	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0056-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
27902	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0056-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27903	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0056-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-02T00:00:00	                         	""	INATIVO
27904	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0056-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	50501.304581/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 369, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304581/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - SÃO GOTARDO/MG, PREFIXO Nº 12-0056-00, E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 50 DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27905	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
27906	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27907	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1871170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27908	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1871175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27909	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871170                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27910	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871170                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27911	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27912	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27913	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
27914	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27915	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
27916	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27917	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27918	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27919	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871172                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27920	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871173                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27921	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871174                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27922	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871175                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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27924	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27925	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871171                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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27932	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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27934	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500.344328/2019-91     	* OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA COM SECCIONAMENTOS DE BRASILIA (DF) PARA: PATOS DE MINAS (MG) E PARACATU (MG), NOS HORÁRIOS NA IDA AS 14:00HRS E NA VOLTA AS 13:30HRS.	ATIVO
27935	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.100657/2020-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27956	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021195                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27957	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27958	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021198                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27959	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021192                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27960	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021195                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27961	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021199                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27962	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021193                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27963	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27964	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27965	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27966	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021199                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27967	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	96 - 6/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27968	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	50500.036580/2021-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27969	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	50501.304581/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 894, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 310, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304581/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA., PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO GOTARDO (MG), VIA MG-188, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: SÃO GOTARDO (MG), PARACATU (MG), PATOS DE MINAS (MG), LAGOA FORMOSA (MG) E CARMO DO PARANAÍBA (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 50 DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27970	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.383233/2019-92     	""	ATIVO
27971	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	50500.030311/2020-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27972	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.101325/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27973	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	50500.426826/2019-51     	PORTARIA Nº 807 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426826/2019-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA, CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 50:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: GUARDA-MOR (MG), VAZANTE (MG) E LAGAMAR (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
27974	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.001388/2021-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27975	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:00:00	50500.012158/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27976	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.013021/2021-65     	DECISÃO Nº 131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013021/2021-65, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA, CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA/DF - SÃO GOTARDO/MG, PREFIXO 12-0374-00:    I - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CRISTALINA/GO.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27977	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.383233/2019-92     	""	ATIVO
27978	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	50500.030311/2020-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27979	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.101325/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27980	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.106634/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27981	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.001388/2021-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27982	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:00:00	50500.012158/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27983	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-01-26T00:00:00	12-0566-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	50500.129421/2020-19     	DECISÃO Nº 337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.129421/2020-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA, CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PATOS DE MINAS (MG) VIA MG-188/BR-354 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE BRASÍLIA (DF) PARA: CRISTALINA (GO), GUARDA-MOR (MG), LAGAMAR (MG), PARACATU (MG), PRESIDENTE OLEGÁRIO (MG) E VAZANTE (MG),    II - DE CRISTALINA (GO) E LUZIANIA (GO) PARA: PARACATU (MG) E PATOS DE MINAS (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27984	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-01-26T00:00:00	12-0566-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.021125/2021-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27985	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-00	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	3286 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27986	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-00	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	3286 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27987	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-00	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	3286 - 11/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27988	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-00	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	3286 - 1/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27989	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-00	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	3286 - 3/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27990	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-08-19T00:00:00	02-1804-61	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27991	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		02-1804-62	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
27992	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2016-08-08T00:00:00	02-1811-00	CUTIAS(AP) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27993	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-01-01T00:00:00	03-8003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	                         	""	INATIVO
27994	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-02	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
27995	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-02	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27996	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-03	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27997	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-04	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27998	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-05	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27999	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-06	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
28000	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-06	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28001	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-06	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
28002	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-07	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
28003	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-07	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28004	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-08	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28005	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-08	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
28006	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-06-24T00:00:00	05-1825-01	GETAULIA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	3286 - 7/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28007	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-07-14T00:00:00	05-1825-32	GETAULIA(BA) - BRASILIA(DF)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28008	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-09-07T00:00:00	05-1825-62	GETAULIA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28009	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-1855-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28010	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-1855-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
28011	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-1856-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28012	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-1856-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
28013	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-10-08T00:00:00	05-2002-00	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	PERMISSÃO (LICITADA)		""	""	INATIVO
28014	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2018-07-13T00:00:00	05-2002-20	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-07-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28015	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2018-07-13T00:00:00	05-2002-31	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-07-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28016	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2018-07-13T00:00:00	05-2002-41	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-07-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28017	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-29T00:00:00	05-2002-61	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28018	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-12-23T00:00:00	05-2002-91	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / SEMI-LEITO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28019	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2020-09-22T00:00:00	06-1863-00	PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	TEMPORÁRIO          	2020-10-07T00:00:00	3286 - 9/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28020	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2020-09-22T00:00:00	06-1863-00	PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	TEMPORÁRIO          	2021-03-16T00:00:00	3286 - 3/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28021	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2020-11-26T00:00:00	06-1863-41	PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG)	LEITO COM AR	TEMPORÁRIO          	2021-03-31T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28022	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2020-11-28T00:00:00	06-1863-61	PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG)	EXECUTIVO	TEMPORÁRIO          	2020-12-01T09:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28023	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		12-0640-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28024	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	1990-12-12T00:00:00	12-1805-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28025	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2018-11-21T00:00:00	12-1823-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28026	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-06-10T00:00:00	12-1861-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
28027	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-06-10T00:00:00	12-1861-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28028	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-06-10T00:00:00	12-1861-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28029	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2022-03-29T00:00:00	12-1864-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
28030	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-01-01T00:00:00	19-1820-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
28031	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2016-08-21T00:00:00	23-9020-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
28032	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.074471/2020-43     	PORTARIA Nº 1.086 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009394-15.2020.4.04.7204/SC, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00661.016321/2020-02, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074471/2020-43, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 82.563.891/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 91:    I ? DE: CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC)	ATIVO
28033	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	87 - 1/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28034	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	87 - 1/31/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28035	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	87 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28036	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	87 - 12/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28037	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	87 - 1/19/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28038	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	87 - 2/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28039	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-23T00:00:00	87 - 3/8/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28040	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2022-03-23T00:00:00	10-0145-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28041	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28042	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	50500.463769/2016-48     	ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) ? BOM JESUS (RS), PREFIXO Nº 16-0024-00 POR INTRAFEGABILIDADE DE TRECHO NA BR 285 (SERRA DA ROCINHA) EM VIRTUDE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.    NO QUE REZA O ART. 42 DO DECRETO N.º 2521/98, QUANDO OCORRER IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO, O SERVIÇO SERÁ EXECUTADO PELA VIA DISPONÍVEL MAIS DIRETA, COM IMEDIATA COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR, ALTERANDO-SE A TARIFA RESPECTIVA, PELO VALOR CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DA QUILOMETRAGEM VERIFICADA E DO TIPO DE PISO UTILIZADO.    APÓS ANÁLISE DOS FATOS E CONFIRMAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE OUTRA VIA DISPONÍVEL PARA QUE A LINHA POSSA SER OPERADA, INFORMAMOS QUE A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR TEMPORARIAMENTE O SERVIÇO PELA VIA DIRETA DISPONÍVEL.    ACRESCENTAMOS QUE CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA, AS LOCALIDADES DE ERMO (SC), TURVO (SC) E TIMBÉ DO SUL (SC) SERÃO ATENDIDAS POR MEIO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS.    INFORMAMOS TAMBÉM QUE, TÃO LOGO SEJA RESTABELECIDO O TRAFEGO NO TRECHO A EMPRESA DEVERÁ RETORNAR IMEDIATAMENTE A OPERAÇÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) ? BOM JESUS (RS), PREFIXO Nº 16-0024-00 E COMUNICAR A ESTA AGÊNCIA O MAIS BREVE POSSÍVEL.    SEÇÕES AUTORIZADAS:    - ARARANGUA (SC) - BOM JESUS (RS),  - ARARANGUA (SC) - SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS),  - ERMO (SC) - SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS),  - ERMO (SC) - BOM JESUS (RS),  - TURVO (SC) - SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS),  - TURVO (SC) - BOM JESUS (RS),  - TIMBÉ DO SUL (SC) - SÃO JOSE DOS AUSENTES (RS),  - TIMBÉ DO SUL (SC) - BOM JESUS (RS).    OBS: CONFORME INFORMAÇÕES OBTIDAS PELA INTERNET, A PREVISÃO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS NO LADO CATARINENSE É PARA O FINAL DE ABRIL DE 2019.  (FONTE: HTTPS://WWW.BITCOM.PSI.BR/WEB/NOTICIAS/NEWS/15317/BR-285-SERRA-DA-ROCINHA-SC-OBRAS-A-TODO-VAPOR-RS-TOTALMENTE-PARADA)	ATIVO
28043	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	87 - 1/24/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28044	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-24T00:00:00	50500.190508/2017-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28045	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:00:00	87 - 4/28/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28046	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	87 - 4/28/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28047	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	87 - 06/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28048	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-23T00:00:00	87 - 12/8/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28049	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	87 - 1/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28050	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28051	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-14T00:00:00	87 - 12/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28052	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	87 - 23/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28053	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	50500.221193/2017-24     	""	ATIVO
28054	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:00:00	87 - 9/12/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28055	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	87 - 11/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28056	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	87 - 12/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28057	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	87 - 12/28/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28058	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50545.013396/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28059	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-20T00:00:00	87 - 12/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28060	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	87 - 1/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28061	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-29T00:00:00	87 - 6/14/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28062	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-21T00:00:00	87 - 12/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28063	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	50500.019599/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28064	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	87 - 4/16/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28065	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	87 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28066	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	87 - 3/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28067	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-08T00:00:00	87 - 8/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28068	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	50500.074469/2020-74     	PORTARIA Nº 1.085 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009394-15.2020.4.04.7204/SC, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00661.016321/2020-02, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 500.074469/2020-74, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 82.563.891/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 91:    I ? DE: CRICIÚMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC) E PRAIA GRANDE (SC) PARA: CAXIAS DO SUL (RS) E CAMBARA DO SUL (RS).	ATIVO
28069	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	87 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28070	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.074469/2020-74     	""	ATIVO
28071	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	87 - 7/29/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28072	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	87 - 8/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28073	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	87 - 8/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28074	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	87 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28075	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	87 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28076	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-16T00:00:00	87 - 1/11/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28077	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	87 - 1/19/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28078	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-04T00:00:00	87 - 3/30/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28079	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0190-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.070569/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 426, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070569/2021-11, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 82.563.891/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) - CAXIAS DO SUL (RS), PREFIXO 16.0190.60, COM OS MERCADOS DE CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC).	ATIVO
28080	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0190-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	87 - 9/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28081	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0190-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	87 - 12/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28082	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0190-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	87 - 1/19/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28083	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1997-08-25T00:00:00	06-0034-61	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28084	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2013-11-14T00:00:00	06-0106-03	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28085	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1990-03-04T00:00:00	06-0106-21	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28086	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1992-02-06T00:00:00	06-0106-22	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28087	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1997-08-25T00:00:00	06-0106-61	PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28088	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1997-08-25T00:00:00	06-0106-62	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28089	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2013-11-14T00:00:00	06-0106-63	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28090	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-15T00:00:00	388 - 5/31/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28091	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	388 - 6/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28092	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	388 - 6/23/2017          	A EMPRESA INICIARA A OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO (MG), UBÁ (MG) E TOCANTINS (MG) PARA O RIO DE JANEIRO (RJ) NO DIA 11/07/2017.	ATIVO
28093	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	50500.210159/2017-24     	DELIBERAÇÃO Nº 129/2017.    I ? A INCLUSÃO DO MERCADO DE VISCONDE DO RIO BRANCO (MG), UBÁ (MG) E TOCANTINS (MG) PARA O RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO NA LINHA ITABIRA (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0182-00.	ATIVO
28094	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.702237/25017-12    	COMUNICAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO  ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO  ONIBUS ESTÃO PASSANDO A PARTIR DE JOÃO MONLEVADE NA IDA E NA VOLTA PELA MG-123/BR-120 ATÉ PONTE NOVA, QUANDO RETORNAM AO ITINERÁRIO OFICIAL.	ATIVO
28095	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	388 - 7/20/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28096	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	388 - 11/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28097	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28098	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	388 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28099	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-15T00:00:00	388 - 5/31/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28100	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	388 - 6/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28101	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	50500.342242/2017-61     	* VIAGEM SEMIDIRETA NAS PARTIDAS DE ITABIRA (MG) AS 2º, 4º, 5º E 6º FEIRAS E NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) AS 3º, 4º, 5º E DOMINGOS SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE ITABIRA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), RIO CASCA (MG), PONTE NOVA (MG), VIÇOSA (MG) E RIO POMBA (MG).	ATIVO
28102	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	50500.342247/2017-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28103	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	388 - 7/11/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28104	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	388 - 7/20/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28105	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28106	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28107	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28108	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28109	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28110	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28111	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28112	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28113	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	388 - 4/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28114	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28115	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28116	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113060                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28117	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28118	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28119	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28120	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113060                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28121	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28122	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28123	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28124	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28125	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28126	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	388 - 11/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28127	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.074802/2020-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28128	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	388 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28129	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28130	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	388 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28131	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	50500.245132/2017-52     	DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 27 DE JULHO DE 2017     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 091, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.245132/2017-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DO MERCADO TOCANTINS (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RAUL SOARES (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0183-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 48 DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28132	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.702237/2017-12     	COMUNICAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO  ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO  ONIBUS PARTINDO E CHEGANDO DE PONTE NOVA/MG	ATIVO
28133	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28134	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	388 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28135	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	388 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28136	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	388 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28137	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-24T00:00:00	50500.022825/2022-36     	""	ATIVO
28138	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2125437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28139	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2125437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28140	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2125437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28141	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2125437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28142	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2125437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28143	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2125437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28144	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28145	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	388 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28146	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	388 - 27/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28147	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-03T00:00:00	388 - 8/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28148	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1903169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28149	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1903169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28150	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1903169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28151	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1903169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28152	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1903169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28153	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50501.330096/2018-01     	DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 023, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.330096/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA VIÇOSA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0184-60.	ATIVO
28154	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50501.330096/2018-01     	""	ATIVO
28155	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2264485                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28156	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2264485                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
28157	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	388 - 11/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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28159	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-61	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
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28239	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-00	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	388 - 11/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28240	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-00	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28241	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-00	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	388 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28242	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-00	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.085824/2021-11     	""	ATIVO
28243	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-61	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	388 - 27/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28244	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-61	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2039373                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28245	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-61	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2039373                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28246	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-61	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2039373                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28247	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-61	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2039373                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28248	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-61	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2039373                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28249	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-61	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2039373                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28250	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-61	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.052975/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28251	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-61	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28252	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-61	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.085824/2021-11     	""	ATIVO
28253	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0192-61	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	388 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28254	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1997-08-25T00:00:00	06-0207-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	388 - 27/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28255	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.074802/2020-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28256	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
28257	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.074802/2020-45     	PORTARIA Nº 613 DE 05 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074802/2020-45, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA, CNPJ Nº 21.566.120/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOÃO MONLEVADE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0451-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO CASCA (MG), PONTE NOVA (MG), VIÇOSA (MG) E RIO POMBA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28258	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.074802/2020-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28259	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28260	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	388 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28261	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2013-11-21T00:00:00	06-1028-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28262	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2009-05-12T00:00:00	06-1028-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28263	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28264	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-14T00:00:00	50500.015835/2013-24     	INTERESSADO: EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24.  ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR.  LINHA: POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR)  PREFIXO: 10.2047-00    HISTÓRICO    EM 19 DE MARÇO DE 2013, POR MEIO DO FAX Nº 29/2013/SUPAS/ANTT FOI DADO CONHECIMENTO AO GOVERNO ARGENTINO DE EXPEDIÇÃO DE ?AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA? À EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.    IMPORTANTE REGISTRAR QUE A FRONTEIRA AUTORIZADA PARA A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) É ALBA POSSE (AR)/PORTO MAUÁ (BR). NO ENTANTO, POR ENTENDIMENTO BILATERAL A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. FARÁ TEMPORARIAMENTE, A OPERAÇÃO DA CITADA DA LINHA PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR).     EM 07 DE MAIO DE 2013, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA Nº 387, DE 06 DE MAIO DE 2013, ASSINADA PELA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, QUE HOMOLOGA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013 ? ANTT A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO ALTERNATIVO DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), ATÉ QUE SEJA PERMITIDA PELA PREFEITURA DE ALBA POSSE, A TRAVESSIA NAS BALSAS, DE VEÍCULOS DO TIPO DOUBLE DECK.    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1068, DE 13 DE MAIO DE 2013, FOI DADO CONHECIMENTO AO REPRESENTANTE LEGAL DA REFERIDA EMPRESA DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR E POR MEIO DO FAX Nº 40/2013/SUPAS/ANTT, DE 13/05/2013 FOI INFORMADO AO GOVERNO ARGENTINO O DEFERIMENTO DO PEDIDO, OU SEJA, A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR).	ATIVO
28265	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-16T00:00:00	50500.015835/2013-24     	PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24  LINHA:  POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR)  EMPRESA: EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  PREFIXO:  10.2047-00    EM 10 DE OUTUBRO DE 2013, FOI PUBLICADO NO D.O.U. SEÇÃO 1, PÁGINA 55, A PORTARIA Nº 712 DE 09/10/2013, ASSINADA PELA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, RENOVANDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DA EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) COM  PRAZO DE VIGÊNCIA  ATÉ 27 DE DEZEMBRO DE 2013.	ATIVO
28266	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-01-27T00:00:00	50500.015835/2013-24     	INTERESSADO: EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500. 015835/2013-24.  ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR  PREFIXO: 10.2047-00      EM 22/01/2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 47, DE 21/01/2014, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 035/2013-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE ALBA POSSE (AR)/PORTO MAUÁ (BR).O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1567, DE 16/12/2013, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTERIO DEL INTERIOR Y TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.  A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. ESTÁ AUTORIZADA TEMPORARIAMENTE A OPERAR A LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), ATÉ QUE SEJA PERMITIDA PELA PREFEITURA DE ALBA POSSE, A TRAVESSIA NAS BALSAS, DE VEÍCULOS TIPO DOUBLE DECK.	ATIVO
28267	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-02-26T00:00:00	50500.015835/2013-24     	PROCESSO: 50500.015835/2013-24  EMPRESA: EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  LINHA: POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR)  PREFIXO: 10.2047-00    POR MEIO DA PORTARIA Nº 40, DE 21/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2015, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2015.	ATIVO
28268	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-04T00:00:00	50500.377213/2015-59     	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIA 20 E 21 DE AGOSTO DE 2015, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM QUE A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), PASSA SER OPERADA COMO POSADAS (AR) ? TORRES (BR), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, COMPREENDIDO ENTRE 01/12 A 15 04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO, COM EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM CAPÃO DA CANOA. TAMBÉM FICOU ACORDADO O AUMENTO DA FREQUÊNCIA NA TEMPORADA TURÍSTICA DE ATÉ 07 (SETE) FREQUÊNCIAS SEMANAIS POR SENTIDO E POR BANDEIRA.     DESSA FORMA, A LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) E SEUS SECIONAMENTOS FICAM SUSPENSOS NO PERÍODO DE 01/12 A 15 04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO, VOLTANDO A SER REATIVADA NOS PERÍODOS FORA DA TEMPORADA TURÍSTICA.	ATIVO
28269	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-10T00:00:00	50500.015835/2013-24     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 21, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
28270	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA ATÉ 15/04/2017, TENDO EM VISTA QUE NA ÉPOCA DE TEMPORADA TURÍSTICA A LINHA OPERADA É A 10-2047-01 (POSADAS - TORRES).	ATIVO
28271	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	                         	ESTA LINHA NÃO É OPERADA NO PERÍODO DE 01/12/2016 A 15/04/2017 E DE 15/06 A 15/08/2017, TENDO EM VISTA QUE NESTE PERÍODO REALIZA-SE A TEMPORADA TURÍSTICA PELA LINHA POSADAS (AR) - TORRES (RS), PREFIXO 10-2047-01.	ATIVO
28272	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	                         	LINHA REATIVADA, TENDO EM VISTA O FIM DA TEMPORADA TURÍSTICA (15/04/2017), PERÍODO NO QUAL A LINHA OPERADA É A 10-2047-01 (POSADAS - TORRES).	ATIVO
28273	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	50500.015835/2013-24     	PROCESSO: 50500.015835/2013-24  EMPRESA: EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  LINHA: POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR)  PREFIXO: 10.2047-00    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 27, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL ADORADO S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE SANTO TOMÉ (BR) ? SÃO BORJA (AR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
28274	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.548670/2017-04     	CONSIDERANDO OS ACORDOS DA REUNIÃO COMPLEMENTAR, REALIZADA EM 27/09/2017, REFERENTE A REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, FOI APROVADA A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) ATÉ A CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ NO PERÍODO DE TEMPORADA, NO QUAL DEVERÁ SER OPERADO EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E 15/06 A 15/08.	ATIVO
28275	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
28276	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
28277	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	50500.015835/2013-24     	PORTARIA Nº 485 DE 07 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NOS INCISOS III E IV, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24, RESOLVE:         ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR).    § 1º O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.         ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L A OPERAR A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) COM PROLONGAMENTO ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 15/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022, PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR) E FREQUÊNCIA DE 7 (SETE) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO.    § 1º A AUTORIZAÇÃO PARA O PERÍODO DE 15/06/2022 A 15/08/2022 ESTÁ CONDICIONADA À RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENCIADA NO ART. 1º, CUJA VALIDADE É 30/06/2022.         ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28278	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-23T00:00:00	50500.199025/2013-11     	ATÉ 15 DE ABRIL.   E DE 15 DE JUNHO A 15 DE AGOSTO.	INATIVO
28279	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-12-23T00:00:00	50500.293630/2014-69     	SEÇÃO DE CAPAO DA CANOA ACORDADO ENTRE BRASIL - ARGENTINA DE FORMA EXCEPCIONAL PARA A TEMPORADA DE 2014/2015.	INATIVO
28280	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-09-16T00:00:00	                         	SUPRESSÃO DA SEÇÃO POSADAS (AR) ? CAPÃO DA CANOA (BR) AUTORIZADO PARA A EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. E PARA A EMPRESA BRASILEIRA VIAÇÃO OURO E PRATA.    O ENTENDIMENTO BILATERAL PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO FOI PARA O PERÍODO DE 01/12/2014 ATÉ 15/04/2015 E DE 15/06 A 15/08/2015.	INATIVO
28281	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-04T00:00:00	50500.377213/2015-59     	""	INATIVO
28282	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-04T00:00:00	50500.377213/2015-59     	PROTOCOLO: 50500.377213/2015-59  EMPRESA: EMPRESA ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L.Y EL DORADO S.R.L.  PREFIXO: 10.2047-01 ? POSADAS (AR) ? TORRES (BR) COM EMBARQUE E DESEMBARQUE EM CAPÃO DA CANOA    HISTÓRICO:    NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIA 20 E 21 DE AGOSTO DE 2015, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM QUE A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), PASSA SER OPERADA COMO POSADAS (AR) ? TORRES (BR), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, COMPREENDIDO ENTRE 01/12 A 15 04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO, COM EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM CAPÃO DA CANOA. TAMBÉM FICOU ACORDADO O AUMENTO DA FREQUÊNCIA NA TEMPORADA TURÍSTICA DE ATÉ 07 (SETE) FREQUÊNCIAS SEMANAIS POR SENTIDO E POR BANDEIRA.	INATIVO
28283	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.015835/2013-24     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 21, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	INATIVO
28284	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-08-15T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA POR FINAL DE TEMPORADA TURISTICA	INATIVO
28285	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-01T00:00:00	                         	REATIVAÇÃO DA LINHA. INÍCIO DA TEMPORADA TURÍSTICA NO PERÍODO DE 01/12/2016 A 15/04/2017 E DE 15/06 A 15/08/2017.  A LINHA BASE NÃO É OPERADA NESSE PERÍODO.	INATIVO
28286	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-18T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA, TENDO EM VISTA O FIM DA TEMPORADA TURÍSTICA (15/04/2017).  A LINHA BASE, POSADAS (ARG) - PORTO ALEGRE (BR) FOI REATIVADA.	INATIVO
28287	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-16T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA POR FINAL DE TEMPORADA TURISTICA.	INATIVO
28288	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.548670/2017-04     	CONSIDERANDO OS ACORDOS DA REUNIÃO COMPLEMENTAR, REALIZADA EM 27/09/2017, REFERENTE A REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, FOI APROVADA A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) ATÉ A CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ NO PERÍODO DE TEMPORADA, NO QUAL DEVERÁ SER OPERADO EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E 15/06 A 15/08.	ATIVO
28289	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.015835/2013-24     	CONFORME CONSTA  NA  ATA COMPLEMENTAR DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2017, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, NO QUAL EM RAZÃO DA REUNIÃO BILATERAL REALIZADA EM 30 E 31 DE MARÇO DE 2017, FOI APROVADA PELAS DELEGAÇÕES A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (RS) ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (1/12 A 15/04 E 15/06 A 16/08), FICOU ACORDADO QUE A OPERAÇÃO DA LINHA PELA EMPRESA ESTRANGEIRA OCORRERÁ SOMENTE MEDIANTE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO.    ASSIM, ENQUANTO NÃO ENVIADA A COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ESTRANGEIRO, PERMANERCE PARALISADA  A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (RS) ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) A SER OPERADA PELA EMPRESA	ATIVO
28290	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28291	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.244717/2018-36     	EM 22 DE DEZEMBRO DE 2017, A SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, POR MEIO DOCUMENTO Nº NO-2017-34467334-APN-SSTA#MTR, FL.9, INFORMOU QUE, NOS TERMOS DA ATA COMPLEMENTAR DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2017, A LINHA POSADAS (ARG) ? PORTO ALEGRE (RS) COM EXTENSÃO ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CUJO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ ? SÃO BORJA DE CARÁTER PROVISÓRIO, SERÁ OPERADA PELA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L, NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (1/12 A 15/04 E 15/06 A 16/08), COM ATÉ 7 FREQUÊNCIAS SEMANAIS.    DESSA FORMA, NA PRESENTE DATA, FOI AUTORIZADA E ATIVADA A LINHA  PARA O PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (1/12 A 15/04 E 15/06 A 16/08) - ANO 2017/2018.	ATIVO
28292	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-22T00:00:00	50515.358982/2019-12     	LINHA OPERADA NO PERÍODO DE 01/12/2019 A 15/04/2020 E DE 15/06/2020 A 15/08/2020.	ATIVO
28293	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
28294	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-19     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
28295	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-29T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
28296	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	50500.015835/2013-24     	LINHA AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 15/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022.	ATIVO
28297	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	50500.015835/2013-24,    	PORTARIA Nº 485 DE 07 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NOS INCISOS III E IV, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR).    § 1º O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.         ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L A OPERAR A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) COM PROLONGAMENTO ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 15/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022, PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR) E FREQUÊNCIA DE 7 (SETE) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO.    § 1º A AUTORIZAÇÃO PARA O PERÍODO DE 15/06/2022 A 15/08/2022 ESTÁ CONDICIONADA À RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENCIADA NO ART. 1º, CUJA VALIDADE É 30/06/2022.         ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28298	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.015835/2013-24     	LINHA AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 17/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022.	ATIVO
28299	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
28300	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28301	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.020488/2021-61     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61.	ATIVO
28302	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034512/2021-40     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61.	ATIVO
28303	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-28T00:00:00	50500.046624/2021-43     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61.	ATIVO
28304	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-10T00:00:00	50500.105347/2021-18     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61.	ATIVO
28305	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-23T00:00:00	150 - 1/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28306	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28307	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82     	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 06/04/2022.	ATIVO
28308	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	50500.072671/2021-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28309	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-10T00:00:00	50500.105350/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28310	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-23T00:00:00	150 - 1/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28311	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28312	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82     	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 07 A 10/04/2022.	ATIVO
28313	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-03-03T00:00:00	07-0038-41	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-03T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28314	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-03-03T00:00:00	07-0038-41	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82     	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 06/04/2022 A 10/04/2022.	ATIVO
28315	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
28316	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28317	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020485/2021-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28318	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034511/2021-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28319	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-28T00:00:00	50500.046633/2021-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28320	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.190748/2016-06     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0042-00	ATIVO
28321	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.190748/2016-06     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00	ATIVO
28322	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00.	ATIVO
28323	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA.	ATIVO
28324	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
28325	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
28326	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	50500.097587/2020-51     	- OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA.	ATIVO
28327	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	50500.097587/2020-51     	- OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA.	ATIVO
28328	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.097587/2020-51     	- OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA.	ATIVO
28329	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28330	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	150 - 12/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28331	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.122211/2020-91     	OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO COM AR/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
28332	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	50500.005409/2021-92     	OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
28333	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.023653/2021-37     	NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
28334	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	50500.023653/2021-37     	NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
28335	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.023653/2021-37     	NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
28336	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	50500.023653/2021-37     	NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
28337	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	50500.059225/2021-42     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA-LEITO COM AR) COM PREFIXO 07-0039-51.	ATIVO
28338	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	50500.062445/2021-53     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA-LEITO COM AR) COM PREFIXO 07-0039-51.	ATIVO
28339	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	150 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28340	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28341	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82     	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 06 A 10/04/2022.	ATIVO
28342	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28343	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.005405/2021-12     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR)  COM O PREFIXO 07-0039-41	ATIVO
28344	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-28T00:00:00	50500.047317/2021-80     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR)  COM O PREFIXO 07-0039-41	ATIVO
28345	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-28T00:00:00	50500.046617/2021-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR)  COM O PREFIXO 07-0039-41	ATIVO
28346	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-08T00:00:00	50500.059229/2021-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR)  COM O PREFIXO 07-0039-41	ATIVO
28347	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28348	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82     	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 05 A 10/04/2022.	ATIVO
28349	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.190749/2016-42     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORAIOS DE 08HS NA IDA E 12:15 NA VOLTA	ATIVO
28350	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.190749/2016-42     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORAIOS DE 12HSNA IDA E 12:15 NA VOLTA	ATIVO
28351	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	50500.190749/2016-42     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORAIOS DE 12HSNA IDA E 12:15 NA VOLTA	ATIVO
28352	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-08T00:00:00	150 - 5/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28353	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEACOM A LINHA 07-0043-61 ÀS TERÇAS FEIRAS,  NOS HORARIOS DE 12H00 NA IDA E 12H15 NA VOLTA E NOS HORÁRIOS DE 22H00 DE QUINTA A TERÇA-FEIRA.	ATIVO
28354	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DA 22H00 NA IDA E VOLTA.	ATIVO
28355	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.    INICIO DE OPERAÇÃO: 03/02/2020.	ATIVO
28356	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
28357	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	150 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28358	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.097582/2020-28     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.	ATIVO
28359	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28360	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.023655/2021-26     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.	ATIVO
28361	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	50500.059222/2021-17     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.	ATIVO
28362	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	50500.061327/2021-28     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.	ATIVO
28363	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28364	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82     	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 06 A 10/04/2022.	ATIVO
28365	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
28366	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28367	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.087890/2020-45     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0040-51.	ATIVO
28368	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097576/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28369	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28370	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-23T00:00:00	150 - 3/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28371	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-23T00:00:00	50500.021131/2022-81     	OPERA NAS SEGUNDAS-FEIRAS COM O VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-51.	ATIVO
28372	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-03-23T00:00:00	07-0040-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-23T00:00:00	50500.021131/2022-81     	IMPLANTAÇÃO SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.021131/2022-81.	ATIVO
28373	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-03-23T00:00:00	07-0040-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-23T00:00:00	50500.021131/2022-81     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-51.	ATIVO
28374	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28375	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.087899/2020-56     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-61 DE SEXTA A DOMINGO, E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CAMA)  COM  O PREFIXO 07-0040-00	ATIVO
28376	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.097571/2020-48     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-61 AOS DOMINGO, E NAS QUARTAS-FEIRAS OPERA COM VEICULO MISTO  (SEMI-LEITO/CAMA)  COM  O PREFIXO 07-0040-00.	ATIVO
28377	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	50500.122224/2020-61     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-61 AOS DOMINGO, E NAS QUARTAS-FEIRAS OPERA COM VEICULO MISTO  (SEMI-LEITO/CAMA)  COM  O PREFIXO 07-0040-00.	ATIVO
28378	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28379	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28380	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-23T00:00:00	150 - 3/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28381	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-23T00:00:00	50500.021131/2022-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-31 DE TERÇA A DOMINGO,  E NAS SEGUNDAS-FEIRAS COM O VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-00.	ATIVO
28382	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28383	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.087894/2020-23     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-51.	INATIVO
28384	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28385	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-23T00:00:00	50500.021131/2022-81     	CONFORME PROTOCOLO 50500.021131/2022-81 FOI SOLICITADA A EXCLUSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO, NA PRESENTE DATA.	INATIVO
28386	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28387	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.331879/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28388	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020419/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28389	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	50500.034515/2021-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28390	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	50500.060173/2021-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28391	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.072622/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28392	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	50500.092051/2021-20     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
28393	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28394	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28395	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	150 - 2/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28396	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-07T00:00:00	50500.030177/2022-91     	""	ATIVO
28397	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072657/2021-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28398	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	50500.092084/2021-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28399	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28400	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28401	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	150 - 2/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28402	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28403	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	150 - 9/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28404	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020434/2021-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28405	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.033064/2021-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28406	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	50500.060175/2021-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28407	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.072657/2021-49     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.072657/2021-49, DE 03/08/2021.	INATIVO
28408	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28409	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.097862/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28410	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28411	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.017839/2021-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28412	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020397/2021-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28413	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.033063/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28414	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.035168/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28415	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	50500.035479/2021-75     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
28416	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	50500060178202180        	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
28417	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.072619/2021-96     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
28418	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	50500.082408/2021-61     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
28419	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072650/2021-27     	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO SEMI LEITO E PARALISAÇÃO DO EXECUTIVO.	ATIVO
28420	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	50500.092105/2021-57     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
28421	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-28T00:00:00	50500.102609/2021-92     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
28422	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28423	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28424	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	150 - 2/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28425	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-07T00:00:00	50500.030177/2022-91     	""	ATIVO
28426	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072650/2021-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28427	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	50500.092108/2021-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28428	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.102610/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28429	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28430	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28431	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	150 - 2/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28432	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28433	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	50500.097852/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28434	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28435	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.006271/2021-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28436	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.019779/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28437	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.019779/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28438	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020411/2021-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28439	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.033055/2021-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28440	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-05T00:00:00	50500.060196/2021-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28441	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.072650/2021-27     	""	INATIVO
28442	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	                         	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00	ATIVO
28443	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.375475/2019-11     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017 (ESQUEMAS OPERACIONAIS DIFERENTES PARA LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO).	ATIVO
28444	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
28445	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.001786/2020-71     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00.	ATIVO
28446	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00.	ATIVO
28447	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.001786/2020-71     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
28448	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
28449	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.375475/2019-11     	SUPRESSÃO DO TERMINAL  RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017 (ESQUEMAS OPERACIONAIS DIFERENTES PARA LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO), CONFORME DOCUMENTO SEI 3808897, DE 24/07/2020.	ATIVO
28450	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
28451	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	150 - 7/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28452	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	50500.059231/2021-08     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
28453	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.032586/2022-22     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
28454	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82     	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ NO MÊS DE ABRIL.	ATIVO
28455	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	150 - 4/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28456	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-24T00:00:00	50500.190749/2016-42     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61	ATIVO
28457	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.375475/2019-11     	""	ATIVO
28458	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.375475/2019-11     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	ATIVO
28459	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61.	ATIVO
28460	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.001786/2020-71     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
28461	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
28462	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.375475/2019-11     	SUPRESSÃO DO TERMINAL  RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017 (ESQUEMAS OPERACIONAIS DIFERENTES PARA LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO), CONFORME DOCUMENTO SEI 3808897, DE 24/07/2020.	ATIVO
28463	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	150 - 7/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28464	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.023658/2021-60     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
28465	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-05T00:00:00	50500.059237/2021-77     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
28466	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28467	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	150 - 2/16/2022          	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
28468	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.032553/2022-82     	INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ NO MÊS DE ABRIL.	ATIVO
28469	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.032586/2022-22     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
28470	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-18T00:00:00	150 - 4/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28471	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-30T00:00:00	50500.072068/2016-01     	""	INATIVO
28472	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T15:45:00	""	Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
28473	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-22T00:00:00	08-0276-00	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.005941/2020-29     	PORTARIA Nº 80 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005941/2020-29, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 68:    I ? DE: BAURU (SP) E JAU (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ).	ATIVO
28474	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-22T00:00:00	08-0276-00	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28475	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0276-31	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28476	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-26T00:00:00	08-0276-31	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.015027/2021-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28477	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-26T00:00:00	08-0276-31	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.034576/2021-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0276-41.	ATIVO
28478	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-26T00:00:00	08-0276-31	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28479	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-26T00:00:00	08-0276-31	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.016084/2022-54     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 08-0276-51.	ATIVO
28480	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-04-26T00:00:00	08-0276-41	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.034576/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28481	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-04-26T00:00:00	08-0276-41	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.034576/2021-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0276-31.	INATIVO
28482	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-04-26T00:00:00	08-0276-41	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28483	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	08-0276-51	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.016084/2022-54     	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO CAMA  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0276.31	ATIVO
28484	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0315-00	BAURU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28485	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0316-00	ARACATUBA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28486	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0318-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28487	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0319-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.125846/2020-41     	""	INATIVO
28488	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0319-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.125846/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28489	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0319-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.125846/2020-41     	""	INATIVO
28490	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0322-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28491	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1973-03-09T00:00:00	08-0445-20	ILHA SOLTEIRA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28492	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2004-10-26T00:00:00	08-0445-70	ILHA SOLTEIRA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500349149201788        	INFORMA-SE QUE EMPRESA PROTOCOLOU DOCUMENTO Nº 50500.349149/2017-88 EM 27/06/2017, SOLICITANDO QUE A LINHA SEJA OPERADA COM CARACTERÍSTICAS DE TRANSPORTE SEMIURBANO.   CONFORME CONSTA NA NOTA TÉCNICA Nº441/2017/GETAE/SUPAS/ANTT, O PLEITO FOI ANALISADO PELA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO E OUTORGA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, QUE ELABOROU DESPACHO Nº 095/2017/GERTOT/GEROT/ANTT NO QUAL CONSTA QUE A LINHA PASSARÁ POR ANÁLISE MAIS PRECISA A FIM DE AVERIGUAR AS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO PARA POSTERIORMENTE RECLASSIFICA-LA.  DIANTE DO EXPOSTO, FOI REATIVADA A LINHA SEMIURBANA ATÉ O FINALIZAÇÃO DA ANÁLISE	INATIVO
28493	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2004-10-26T00:00:00	08-0445-70	ILHA SOLTEIRA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA, TENDO EM VISTA QUE O MERCADO ESTÁ SENDO ATENDIDO COMO SERVIÇO RODOVIÁRIO, POR MEIO DA EMISSÃO DE LOP	INATIVO
28494	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1973-03-09T00:00:00	08-0448-00	SAO PAULO(SP) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28495	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1974-07-08T00:00:00	08-0448-41	SAO PAULO(SP) - TRES LAGOAS(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	150 - 17/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28496	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1987-01-15T00:00:00	08-0669-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28497	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1978-12-12T00:00:00	08-0743-00	BAURU(SP) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28498	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1978-12-14T00:00:00	08-0744-20	ARACATUBA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28499	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1981-02-17T00:00:00	08-0772-00	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28500	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-09-06T10:52:00	""	Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	INATIVO
28501	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1985-11-14T00:00:00	08-1125-00	SAO PAULO(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28502	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1988-06-16T00:00:00	08-1284-00	ARACATUBA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28503	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1988-08-30T00:00:00	08-1285-00	SAO PAULO(SP) - ITAGUAI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28504	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1999-05-17T00:00:00	08-2021-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28505	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2004-12-17T00:00:00	08-9004-00	BAURU(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
28506	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	                         	""	INATIVO
28507	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28508	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0133-00	RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.207896/2017-40     	DELIBERAÇÃO Nº 172, DE 05 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 092, DE 5 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.207896/2017-40, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS OPERADOS NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 19-0026-00, E RIO VERDE (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO  N° 12-0133-00, DA EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.     ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., E LOP Nº 98 DA VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
28509	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0133-00	RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T14:14:00	""	Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A	INATIVO
28510	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0026-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-30T00:00:00	50500.072068/2016-01     	""	INATIVO
28511	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0026-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.190753/2016-1      	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 12-0133-00	INATIVO
28512	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0026-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.207896/2017-40     	DELIBERAÇÃO Nº 172, DE 05 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 092, DE 5 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.207896/2017-40, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS OPERADOS NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 19-0026-00, E RIO VERDE (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO  N° 12-0133-00, DA EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.     ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., E LOP Nº 98 DA VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
28513	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0026-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T14:14:00	""	Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A	INATIVO
28514	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	150 - 8/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28515	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:00:00	150 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28516	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	50500.532145/2017-69     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (SECRETARIA ESTADUAL DE LOGISTICA E TRANSPORTES - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇO PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO)  (PROTOCOLO Nº 50500.532145/2017-69).    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO:      SEÇÕES:    - ARAÇATUBA (SP) - SÃO PAULO (SP), E  - ANDRADINA (SP) - SÃO PAULO (SP).	ATIVO
28517	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
28518	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.097568/2020-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28519	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28520	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	50500.066743/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28521	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	50500.086763/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28522	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-12-15T00:00:00	19-0027-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	50500.116902/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28523	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	150 - 01/08/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28524	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	150 - 9/20/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28525	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-26T00:00:00	150 - 9/11/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28526	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
28527	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	50500.097564/2020-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28528	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.086758/2021-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28529	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	150 - 12/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28530	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	150 - 8/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28531	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:00:00	150 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28532	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
28533	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
28534	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
28535	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	50500.097560/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28536	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	50500.066740/2021-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28537	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	50500.086756/2021-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28538	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	50500.116902/2021-37     	CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.116902/2021-37, O SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO FOI EXCLUIDO, NA PRESENTE DATA.	INATIVO
28539	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-06T00:00:00	50500.532148/2017-01     	DELIBERAÇÃO Nº 443, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 203, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.532148/2017-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) ? ANDRADINA (SP), NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) ? BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28540	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500.336129/2015-85     	DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE  CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00.    ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO  DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.	ATIVO
28541	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
28542	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257990                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
28543	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257990                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
28544	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
28545	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28546	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	50500.109562/2021-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28547	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-13T00:00:00	150 - 4/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28548	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-13T00:00:00	19-0028-31	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-13T00:00:00	50500.031808/2022-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28549	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	150 - 1/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28550	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
28551	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257990                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
28552	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
28553	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257990                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
28554	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
28555	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
28556	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257990                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
28557	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257990                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
28558	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.097558/2020-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28559	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.023664/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28560	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.109559/2021-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28561	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-13T00:00:00	50500.031808/2022-90     	CONFORME PROTOCOLO 50500.031808/2022-90, A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO NA PRESENTE DATA	INATIVO
28562	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0029-00	TRES LAGOAS(MS) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.190754/2016-55     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 19-0034-00	INATIVO
28563	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0029-00	TRES LAGOAS(MS) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	50500.336129/2015-85     	DELIBERAÇÃO Nº 849, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 304, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº  50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 068 DA  EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.,  CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA EXCLUIR O MERCADO CASTILHO/SP - TRÊS  LAGOAS /MS.  PARÁGRAFO ÚNICO. A PARALISAÇÃO DO MERCADO OCORRERÁ EM 30  (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DELIBERAÇÃO.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28564	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0029-00	TRES LAGOAS(MS) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500336129201585        	PARALISAÇÃO DO MERCADO  ANDRADINA (SP) - TRES LAGOAS, MERCADO SEMIURBANO, LOP NÃO PUBLICADA.EMPRESA INFPRMADA POR MEIO OFICIO N° 95 2/20 18/SUPAS/ANTT  DE 30 DE AGOSTO DE 2018.	INATIVO
28565	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0030-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	150 - 5/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28566	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0030-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	50500.349149/2017-88     	O MERCADO TRÊS LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) ESTÁ  SOB ANÁLISE DE CLASSIFICAÇÃO DE LINHA SEMIURBANA, AGUARDANDO CONCLUSÃO GEAME.	INATIVO
28567	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0030-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.338183/2019-99     	TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31 DE MARÇO DE 2020.    DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 019, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338183/2019-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E A LOP Nº 160 DA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÕES DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28568	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.674676/2017-28     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO TRES LAGOAS (MS) - ANDRADINA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 035, DE 25/01/2018, DOU DE 31/01/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 02/03/2018.	ATIVO
28569	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500.336129/2015-85     	DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE  CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00.    ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO  DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.	ATIVO
28570	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	150 - 5/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28571	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	150 - 11/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28572	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	50500.038535/2021-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28573	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.096238/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28574	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-12T00:00:00	19-0031-41	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28575	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-12T00:00:00	19-0031-41	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.126523/2020-74     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0031-61	ATIVO
28576	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-12T00:00:00	19-0031-41	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.023661/2021-83     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0031-61	ATIVO
28577	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-61	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	150 - 5/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28578	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-61	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	150 - 11/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28579	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-61	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126535/2020-07     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO COM AR) COM O PREFIXO Nº 19-0031-41	ATIVO
28580	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-61	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.023666/2021-14     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO COM AR) COM O PREFIXO Nº 19-0031-41	ATIVO
28581	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-15T00:00:00	50500.532150/2017-71     	DELIBERAÇÃO Nº 471, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 227, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.532150/2017-71, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) ? ANDRADINA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) ? BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28582	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500.336129/2015-85     	DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE  CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00.    ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO  DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.	ATIVO
28583	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	50500.097591/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28584	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.023661/2021-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28585	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	50500.034506/2021-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28586	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-28T00:00:00	150 - 3/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28587	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-61	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.097557/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28588	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	150 - 9/1/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28589	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	150 - 1/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28590	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-22T00:00:00	50500.674660/2017-15     	DELIBERAÇÃO Nº 009, DE 10 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 011, DE 03 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.674660/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) ? ANDRADINA (SP), NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) ? ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28591	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500.336129/2015-85     	DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE  CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00.    ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO  DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.	ATIVO
28592	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
28593	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
28594	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
28595	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
28596	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	150 - 1/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28597	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020406/2021-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28598	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034502/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28599	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.060192/2021-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28600	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.083164/2021-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28601	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	50500.092111/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28602	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28603	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28604	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	150 - 2/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28605	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-13T00:00:00	150 - 4/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28606	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-24T00:00:00	150 - 4/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28607	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-13T00:00:00	19-0033-31	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-13T00:00:00	50500.031811/2022-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28608	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-13T00:00:00	19-0033-31	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-24T00:00:00	150 - 4/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28609	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	150 - 9/1/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28610	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	150 - 1/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28611	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
28612	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
28613	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
28614	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
28615	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T10:13:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28616	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0034-00	TRES LAGOAS(MS) - CASTILHO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.190753/2016-1      	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 12-0133-00	INATIVO
28617	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0034-00	TRES LAGOAS(MS) - CASTILHO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.190754/2016-55     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 19-0029-00	INATIVO
28618	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0034-00	TRES LAGOAS(MS) - CASTILHO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	50500.336129/2015-85     	DELIBERAÇÃO Nº 849, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 304, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº  50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 068 DA  EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.,  CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA EXCLUIR O MERCADO CASTILHO/SP - TRÊS  LAGOAS /MS.  PARÁGRAFO ÚNICO. A PARALISAÇÃO DO MERCADO OCORRERÁ EM 30  (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DELIBERAÇÃO.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28619	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1999-03-17T00:00:00	19-2015-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28620	16.041.592/0001-20	EMTRAM		04-0063-00	PETROLINA(PE) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28621	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
28622	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28623	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28624	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
28625	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	DEL Nº 220/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 220, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 117, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587983/2018-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA IPIRÁ (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0125-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
28626	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	129 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28627	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.403080/2019-15     	SUPRESSÃO DA LINHA  IPIRA (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0125-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 172, DE 06/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 06/02/2020.	INATIVO
28628	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
28629	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28630	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-03T00:00:00	129 - 2/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28631	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	129 - 4/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28632	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	129 - 5/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28633	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-07T00:00:00	50500.018879/2019-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28634	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28635	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	129 - 8/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28636	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	129 - 1/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28637	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-21T00:00:00	129 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28638	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	129 - 11/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28639	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28640	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	129 - 12/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28641	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-03T00:00:00	129 - 2/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28642	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28643	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	129 - 5/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28644	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-17T00:00:00	129 - 7/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28645	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28646	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	129 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28647	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	129 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28648	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	129 - 12/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28649	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	129 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28650	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28651	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	129 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28652	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
28653	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28654	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28655	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28656	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28657	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	129 - 5/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28658	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-06T00:00:00	50500.055296/2020-95     	PORTARIA Nº 333 DE 10 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.055296/2020-95, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SEABRA (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0127-00 E SUAS SEÇÕES, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO PALMEIRAS (BA) - SÃO PAULO (SP) A PARTIR DE 06/09/2020 EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 125.	INATIVO
28659	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0127-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28660	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0127-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	129 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28661	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0127-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28662	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
28663	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28664	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28665	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28666	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	129 - 4/2/2018           	INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO PAULO (SP) EM 04/06/2018.	INATIVO
28667	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	50500.587885/2018-13     	""	INATIVO
28668	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50500.587885/2018-13     	DELIBERAÇÃO Nº 232, DE 03 DE MAIO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 118, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587885/2018-13, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA IPUPIARA (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0128-00.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CNPJ Nº 16.041.592/0001-20 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.       ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (SUPAS) QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28669	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	129 - 5/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28670	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28671	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	129 - 2/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28672	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	50500.403068/2019-01     	PORTARIA Nº 188 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403068/2019-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IPUPIARA (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0128-00.	INATIVO
28673	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0128-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28674	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0128-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28675	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0128-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	129 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28676	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
28677	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28678	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-26T00:00:00	50500.384012/2016-99     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - LIMEIRA (SP), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17.	ATIVO
28679	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28680	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28681	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	129 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28682	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.106622/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125.2, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106622/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE  LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE FORMOSA (GO)  PARA PIRASSUNUNGA (SP) E AMERICANA (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA IBOTIRAMA (BA) - SAO  PAULO (SP), PREFIXO 05-0129-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
28683	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.106622/2021-11     	""	ATIVO
28684	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	129 - 2/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28685	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28686	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28687	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	129 - 9/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28688	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28689	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	129 - 5/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28690	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28691	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28692	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
28693	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28694	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE FORMOSA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP) EM 04/06/2018.	INATIVO
28695	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50500.587761/2018-38     	DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 03 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 122, DE 18 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587761/2018-38, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA BARREIRAS (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0130-00.    I - DE: FORMOSA (GO), PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28696	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28697	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28698	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28699	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.012162/2020-80     	PORTARIA Nº 58 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.012162/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA BARREIRAS (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0130-00:    I - DE: BRASILIA (DF) PARA: LIMEIRA (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28700	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
28701	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	129 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28702	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28703	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-21T00:00:00	129 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28704	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.116649/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 671, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116649/2021-11, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 05-0130-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28705	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28706	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28707	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28708	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	129 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28709	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28710	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28711	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28712	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28713	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
28714	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28715	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28716	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28717	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0131-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28718	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0131-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28719	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0131-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28720	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0131-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28721	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
28722	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28723	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	129 - 12/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28724	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	129 - 1/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28725	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	129 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28726	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	50500.588030/2018-18     	""	INATIVO
28727	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-06T00:00:00	50500.018883/2019-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28728	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28729	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.403105/2019-72     	PORTARIA Nº 53 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403105/2019-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) PREFIXO 05-0132-00.	INATIVO
28730	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0132-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28731	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0132-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	129 - 12/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28732	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0132-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	129 - 1/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28733	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0132-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28734	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
28735	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28736	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28737	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
28738	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE MILAGRES (BA) PARA TEOFILO OTONI (MG) E DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) EM 04/06/2018.	INATIVO
28739	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50500.587624/2018-01     	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 118, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587624/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0133-00:    I - DE: MILAGRES (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), E    II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28740	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28741	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	129 - 11/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28742	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.403112/2019-74     	PORTARIA Nº 279, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403112/2019-74, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0133-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28743	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28744	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28745	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	129 - 12/21/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28746	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	129 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28747	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28748	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0134-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28749	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-17T00:00:00	129 - 2/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28750	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:00:00	129 - 5/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28751	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	129 - 7/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28752	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28753	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28754	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
28755	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28756	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28757	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.384012/2016-99,    	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - ARAGUARI (MG), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17.	ATIVO
28758	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	129 - 1/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28759	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	129 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28760	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28761	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	129 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28762	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	129 - 3/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28763	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0135-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-17T00:00:00	129 - 2/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28764	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0135-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:00:00	129 - 5/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28765	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0135-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28766	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
28767	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28768	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-04T00:00:00	129 - 10/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28769	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28770	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-05T00:00:00	50500.587816/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 222, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 119, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587816/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA PINTADAS (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0136-00:    I - DE: RUY BARBOSA (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG), VOLTA REDONDA (RJ), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    II - DE: ITABERABA (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    III - DE: IAÇU (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG), VOLTA REDONDA (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP),    IV - DE: MILAGRES (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG) E TAUBATÉ (SP), E    V - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.        INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EM 05/06/2018.	ATIVO
28771	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28772	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-10T00:00:00	50500.404156/2019-11     	ORTARIA Nº 305 DE 31 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.404156/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES OPERADAS NA LINHA PINTADAS (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0136-00:    I - DE: RUY BARBOSA (BA), ITABERABA (BA), IAÇU (BA) E MILAGRES (BA) PARA: MEDINA (MG).	ATIVO
28773	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	129 - 10/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28774	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28775	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28776	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	129 - 3/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28777	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
28778	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28779	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
28780	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	50500.469881/2016-92     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO WAGNER (BA) - BRASÍLIA (DF), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17.	ATIVO
28781	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	129 - 12/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28782	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.403146/2019-69     	""	ATIVO
28783	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.403146/2019-69     	PORTARIA Nº 674, DE 10 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.403146/2019-69, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO PALMEIRAS (BA) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0137-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28784	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28785	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	129 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28786	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	129 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28787	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0138-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
28788	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0138-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28789	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0138-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.403461/2019-96     	SUPRESSÃO DA LINHA IRECE (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0138-00, CONFORME PORTARIA Nº 185 DE 06/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 06/02/2020.	INATIVO
28790	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0138-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28791	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0138-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28792	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0138-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28793	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0138-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	129 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28794	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28795	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
28796	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	129 - 10/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28797	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28798	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-26T00:00:00	50500.384012/2016-99     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO RUY BARBOSA (BA) - VOLTA REDONDA (RJ), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17.	ATIVO
28799	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	50500.336326/2015-02     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO IAÇU/BA - VOLTA REDONDA/RJ, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 306, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 25/09/2017.	ATIVO
28800	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28801	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	129 - 4/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28802	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	50500.106580/2021-18     	DECISÃO SUPAS Nº 619, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106580/2021-18, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOVERNADOR VALADARES (MG), CARATINGA (MG), LEOPOLDINA (MG) E MURIAÉ (MG) PARA SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA RUY BARBOSA (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0139-00.	ATIVO
28803	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	50500.106580/2021-18     	""	ATIVO
28804	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	50500.106580/2021-18     	""	ATIVO
28805	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28806	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	129 - 10/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28807	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28808	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28809	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28810	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	129 - 5/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28811	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28812	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-21T00:00:00	129 - 12/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28813	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	129 - 6/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28814	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28815	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28816	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	129 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28817	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
28818	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28819	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28820	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	                         	""	ATIVO
28821	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	DEL Nº 234/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 234, DE 03 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 120, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.588082/2018-86, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO   Nº 05-0140-00:        I - TEÓFILO OTONI (MG) - MILAGRES (BA),    II - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - MILAGRES (BA),    III - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO PAULO (SP), E    IV - TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP).        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE APÓS ALTERAÇÃO DA LOP DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).        ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28822	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	129 - 2/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28823	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	129 - 11/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28824	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	129 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28825	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-27T00:00:00	129 - 3/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28826	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28827	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	129 - 1/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28828	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28829	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28830	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	129 - 3/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28831	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	ESTA LINHA SERÁ INICIADA EM 28/09/2017.	INATIVO
28832	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28833	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-08T00:00:00	129 - 10/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28834	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-29T00:00:00	129 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28835	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28836	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28837	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	50500.103743/2021-19     	DECISÃO SUPAS Nº 613, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020,   CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125.2, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.103743/2021-19, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE  MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SEABRA (BA)  - SAO PAULO (SP) - VIA BRUMADO (BA), PREFIXO 05-0193-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
28838	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28839	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28840	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-08T00:00:00	129 - 10/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28841	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28842	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	129 - 6/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28843	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28844	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28845	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28846	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE MILAGRES (BA) PARA TEOFILO OTONI (MG) E DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) EM 04/06/2018.	ATIVO
28847	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50500.587939/2018-41     	DELIBERAÇÃO Nº 200, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB ? 112, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587939/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA PIRITIBA (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0194-00:    I - DE: MILAGRES (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), E    II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28848	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28849	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28850	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28851	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	129 - 10/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28852	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	129 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28853	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28854	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28855	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28856	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	129 - 2/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28857	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	129 - 9/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28858	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-21T00:00:00	129 - 12/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28859	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	129 - 6/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28860	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28861	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28862	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28863	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28864	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0197-00	IACU(BA) - VOLTA REDONDA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28865	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.377045/2017-63     	DELIBERAÇÃO Nº 277 DE 31/08/2017, DOU DE 04/09/2017    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) SECCIONANDO NAS LOCALIDADES:  I -  DE IRECÊ (BA) PARA GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO),   II - DE SEABRA (BA) E IBOTIRAMA (BA) PARA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO),   III - DE BARREIRAS (BA) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) E,  IV - DE SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA POSSE (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
28866	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28867	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28868	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28869	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28870	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28871	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28872	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.304257/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28873	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28874	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28875	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-08T00:00:00	129 - 11/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28876	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28877	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-13T00:00:00	05-0199-00	IRECE(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.359005/2017-30     	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-109, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.359005/2017-30, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) ? BRASILIA (DF) SECCIONANDO NAS LOCALIDADES CORRENTINA (BA) PARA POSSE (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO) E BRASÍLIA (DF).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    A LINHA SERÁ INICIADA EM 13/09/2017	INATIVO
28878	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-13T00:00:00	05-0199-00	IRECE(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28879	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-13T00:00:00	05-0199-00	IRECE(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.063658/2020-11     	PORTARIA Nº 428, DE 8 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063658/2020-11, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IRECE (BA) - BRASILIA (DF) - VIA SANTA MARIA DA VITORIA (BA), PREFIXO 05-0199-00.	INATIVO
28880	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.377043/2017-74     	DELIBERAÇÃO Nº 405, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 189, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377043/2017-74, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), VIA BARRA COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I ? DE: IRECÊ (BA), PARA: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), E POSSE (GO),    II ? DE: CENTRAL (BA) E XIQUE-XIQUE (BA), PARA: BRASÍLIA (DF),    III ? DE: BARREIRAS (BA), PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), E    IV ? DE: SÃO DESIDÉRIO (BA), PARA: FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), E POSSE (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28881	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 06/12/2017.	ATIVO
28882	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28883	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28884	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28885	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28886	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28887	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	129 - 9/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28888	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	129 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28889	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.304257/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28890	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28891	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28892	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28893	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	129 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28894	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 05/12/2017.	INATIVO
28895	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.377040/2017-31     	DELIBERAÇÃO Nº 384, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 188, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377040/2017-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARREIRAS/BA ? APARECIDA DE  GOIÂNIA /GO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I - DE: SÃO DESIDÉRIO/BA, PARA: FORMOSA/GO, ALVORADA DO NORTE/GO E POSSE/GO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO  À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28896	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28897	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28898	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28899	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28900	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28901	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28902	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28903	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	50500.103745/2021-08     	DECISÃO SUPAS Nº 609, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125.2, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103745/2021-08, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARREIRAS (BA) - APARECIDA DE GOIANIA (GO), PREFIXO 05-0201-00.	INATIVO
28904	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
28905	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28906	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
28907	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	50500.588138/2018-01     	DELIBERAÇÃO Nº 366, DE 11 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 001, DE 5 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.588138/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28908	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28909	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	129 - 12/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28910	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28911	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28912	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	129 - 3/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28913	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28914	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	129 - 11/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28915	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28916	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	129 - 10/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28917	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28918	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28919	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28920	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
28921	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28922	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	                         	OPERAÇÃO DO SERVIÇO PREVISTO PARA DIA 01/06/2018.	ATIVO
28923	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	DEL Nº 233/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 03 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 119, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587709/2018-81, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA   XIQUE-XIQUE (BA) ? RIO DE JANEIRO (RJ), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:        I- XIQUE-XIQUE (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ),    II- IRECÊ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ),    III - PIRITIBA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), E    IV - IPIRÁ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ).        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CNPJ Nº 16.041.592/0001-20 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).        ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
28924	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	129 - 7/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28925	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28926	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28927	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	129 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28928	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	129 - 4/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28929	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	                         	""	INATIVO
28930	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28931	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	DEL Nº 241/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 03 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 127, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587650/2018-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 16.041.592/0001-20, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA OLIVEIRA DOS BREJINHOS (BA) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I ? DE: OLIVEIRA DOS BREJINHOS (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTANA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), CORRENTINA (BA), POSSE (GO) E FORMOSA (GO), PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), PARA: UBERABA (MG),    III ? DE: POSSE (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF) E UBERABA (MG), PARA: CORRENTINA (BA),    IV ? DE: UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP), PARA: POSSE (GO), E    V ? DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E CAMPINAS (SP), PARA: FORMOSA (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMTRAM, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28932	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	129 - 7/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28933	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28934	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28935	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28936	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28937	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28938	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28939	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28940	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.103747/2021-99     	DECISÃO SUPAS Nº 618, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103747/2021-99, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE  MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OLIVEIRA  DOS BREJINHOS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0215-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
28941	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.304257/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28942	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28943	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28944	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28945	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28946	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28947	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28948	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	129 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28949	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28950	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28951	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	129 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28952	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-07T00:00:00	50500.078848/2021-14     	DECISÃO SUPAS Nº 503, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078848/2021-14, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IPIRÁ (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0225-00.	INATIVO
28953	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.306622/2019-02     	DELIBERAÇÃO Nº 854, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306622/2019-02, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA BARRA DA ESTIVA (BA) / MONTES CLAROS (MG), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CENTRAL (BA), IRECÊ (BA) E MORRO DO CHAPÉU (BA), PARA: SÃO PAULO(SP).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº50510.311351/2019-80, E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
28954	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28955	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28956	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	129 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28957	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28958	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	129 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28959	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28960	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2022-03-03T00:00:00	05-0226-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-03T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28961	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2022-03-03T00:00:00	05-0226-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-28T00:00:00	129 - 3/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28962	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0227-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.306564/2019-17     	DELIBERAÇÃO Nº 826, DE 13 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 022, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306564/2019-17, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ/BA - SÃO PAULO/SP, VIAMONTES CLAROS/MG, COM SEÇÕES:  I - DE: SEABRA/BA E OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, PARA: SÃO PAULO/SP.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125 DA EMTRAM - EMPRESA DE  TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº  50510.311344/2019-88, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
28963	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0227-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28964	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0227-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	129 - 3/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28965	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0227-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28966	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0227-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28967	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0227-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28968	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0227-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	129 - 4/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28969	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0227-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28970	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-06T00:00:00	05-0229-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28971	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.306562/2019-10     	DELIBERAÇÃO Nº 879, DE 27 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 047, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306562/2019-10, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA IPUPIARA/BA - SÃO PAULO/SP, VIA MONTES CLAROS/MG.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.  ART. 3º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28972	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28973	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28974	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	129 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28975	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28976	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	129 - 1/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28977	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	129 - 2/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28978	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-21T00:00:00	129 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28979	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	129 - 4/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28980	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	129 - 4/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28981	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28982	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	129 - 3/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28983	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28984	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28985	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	129 - 2/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28986	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28987	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28988	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28989	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28990	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0234-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-02T00:00:00	50500.306560/2019-21     	PORTARIA Nº 407 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306560/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DIRETA SEABRA (BA) - SÃO PAULO (SP).	ATIVO
28991	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0234-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28992	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0234-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	129 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28993	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-02-12T00:00:00	05-0234-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28994	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-03T00:00:00	129 - 9/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28995	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-29T00:00:00	129 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28996	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	129 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28997	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28998	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	129 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28999	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29000	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29001	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-21T00:00:00	129 - 12/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29002	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29003	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29004	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29005	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0251-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-02T00:00:00	50500.306625/2019-38     	PORTARIA Nº 408 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306625/2019-38, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PIRITIBA (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA MONTES CLAROS COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PIRITIBA (BA), IPIRÁ (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), MILAGRES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
29006	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0251-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29007	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0251-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29008	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0251-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29009	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2022-04-04T00:00:00	05-0251-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-04T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29010	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1964-12-09T00:00:00	05-0261-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29011	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1990-06-04T00:00:00	05-0261-04	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29012	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1991-08-27T00:00:00	05-0261-05	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29013	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1991-11-21T00:00:00	05-0261-06	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29014	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1992-10-01T00:00:00	05-0261-07	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29015	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1992-02-06T00:00:00	05-0261-08	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29016	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1993-06-23T00:00:00	05-0261-09	BARREIRAS(BA) - LUZIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29017	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0291-00	NOVO HORIZONTE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.036135/2021-83     	""	INATIVO
29018	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0292-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	50500.036026/2021-66     	""	INATIVO
29019	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0292-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	50500.036026/2021-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29020	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0293-00	ELISIO MEDRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-11T00:00:00	50500.036068/2021-05     	""	INATIVO
29021	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0294-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	50500.035986/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29022	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0295-00	BONITO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29023	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0296-00	SALVADOR(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29024	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0297-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29025	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0299-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29026	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0300-00	MAIRI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29027	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0301-00	SALVADOR(BA) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29028	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0302-00	BURITIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29029	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0303-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29030	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0304-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29031	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0305-00	NOVO HORIZONTE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29032	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0306-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29033	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0307-00	BURITIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29034	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1966-09-22T00:00:00	05-0327-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29035	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1988-11-30T00:00:00	05-0327-02	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29036	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1976-11-22T00:00:00	05-0842-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29037	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1979-12-11T00:00:00	05-0971-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29038	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1991-04-18T00:00:00	05-0971-01	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29039	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1986-04-12T00:00:00	05-1286-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29040	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1987-05-22T00:00:00	05-1287-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29041	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1987-05-25T00:00:00	05-1288-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29042	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1990-06-04T00:00:00	05-1624-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29043	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1989-12-13T00:00:00	05-1625-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29044	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-01-22T00:00:00	06-0448-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.010081/2020-45     	PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.010081/2020-45, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 125:  I - DE: GOVERNADOR VALADARES (MG), CARATINGA (MG), MURIAÉ (MG) E LEOPOLDINA (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
29045	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-01-22T00:00:00	06-0448-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	129 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29046	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-01-22T00:00:00	06-0448-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	129 - 4/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29047	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-04-18T00:00:00	06-0448-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29048	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0522-00	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	50500.036110/2021-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29049	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0522-00	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.036110/2021-80     	""	INATIVO
29050	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0525-00	BELO HORIZONTE(MG) - UBATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29051	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0526-00	AGUAS FORMOSAS(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29052	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0527-00	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	50500.036056/2021-72     	""	INATIVO
29053	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0529-00	MONTES CLAROS(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	50500.036102/2021-33     	""	INATIVO
29054	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0531-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29055	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0532-00	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29056	16.041.592/0001-20	EMTRAM		07-1816-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29057	16.041.592/0001-20	EMTRAM		08-0341-00	SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.036088/2021-78     	""	INATIVO
29058	16.041.592/0001-20	EMTRAM		08-0342-00	SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.036065/2021-63     	""	INATIVO
29059	16.041.592/0001-20	EMTRAM		08-0345-00	SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29060	16.041.592/0001-20	EMTRAM		08-0346-00	SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29061	16.041.592/0001-20	EMTRAM		12-0641-00	FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29062	16.041.592/0001-20	EMTRAM		12-0652-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29063	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1989-12-13T00:00:00	12-1626-00	FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29064	16.041.592/0001-20	EMTRAM		17-0126-00	BAIXO GUANDU(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29065	16.041.592/0001-20	EMTRAM		21-0042-00	ARACAJU(SE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29066	97.039.291/0001-63	ENIO ALFREDO WROBEL EIRELI		10-0162-60	AMETISTA DO SUL(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29067	97.039.291/0001-63	ENIO ALFREDO WROBEL EIRELI		10-0163-60	AMETISTA DO SUL(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29068	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0136-00	BRASILIA(DF) - BONITO DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-25T00:00:00	50500.130055/2015-75     	""	INATIVO
29069	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0136-00	BRASILIA(DF) - BONITO DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.380187/2017-16     	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº99 DE 21/02/2018, TRANSFERÊNCIA DAS SEÇÕES A SEGUIR:    DE: BRASÍLIA (DF) , PARA: BONITO DE MINAS (MG) E FORMOSA (GO), E  DE: CABECEIRAS (GO), PARA: BONITO DE MINAS (MG).    TENDO EM VISTA  QUE A SEÇÃO PRINCIPAL FOI TRANSFERIDA, O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI PARALISADO E EM SEU LUGAR FOI IMPLANTADO O SERVIÇO BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), PREFIXO 12-0347-00.	INATIVO
29070	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	50.400.000289/95         	""	INATIVO
29071	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	3005 - 12/6/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29072	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	3005 - 7/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29073	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	50501.105772/2018-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29074	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	50500.341971/2019-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29075	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
29076	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	00773.006008/2019-57     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC""    COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92).    TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM  AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP."	INATIVO
29077	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
29078	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.380187/2017-16     	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº99 DE 21/02/2018, TRANSFERÊNCIA DAS SEÇÕES A SEGUIR PARA A EMPRESA EXPRESSO VILA RICA:    DE: BRASÍLIA (DF) , PARA: BONITO DE MINAS (MG) E FORMOSA (GO), E  DE: CABECEIRAS (GO), PARA: BONITO DE MINAS (MG).    TENDO EM VISTA  QUE A SEÇÃO PRINCIPAL DO SERVIÇO BRASÍLIA (DF) - BONITO DE MINAS (MG), PREFIXO 12-0136-00 FOI TRANSFERIDA, O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI PARALISADO E EM SEU LUGAR FOI IMPLANTADO O SERVIÇO BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), PREFIXO 12-0347-00.	INATIVO
29079	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-25T00:00:00	50501.105765/2018-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29080	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	50500.338031/2019-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29081	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	00773.006008/2019-57     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC""    COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92).    TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM  AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP."	INATIVO
29082	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-06-24T00:00:00	12-0347-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	50500.338031/2019-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29083	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 15/02/2019.	INATIVO
29084	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	50501.343076/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 026, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.343076/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ERA TRANSPORTE E TURISMO PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), VIA MONTES CLAROS (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 126 DA ERA TRANSPORTE E TURISMO, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
29085	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.017964/2019-42     	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 15/02/2019.	INATIVO
29086	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.017966/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29087	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.022428/2019-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29088	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.022428/2019-69     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.017964/2019-42 E CONSIDERANDO QUE A LINHA AINDA NÃO TINHA SIDO INICIADA, FOI TRANSFORMADA EM EXECUTIVO (PREFIXO 12-0402-60). NO ENTANTO, NA MESMA DATA, A EMPRESA PROTOCOLOU OUTRA SOLICITAÇÃO PARA A MESMA LINHA, INCLUINDO UM HORÁRIO CONVENCIONAL (50500.017966/2019-31), MAS A LINHA PERMANECEU COMO EXECUTIVO.   VERIFICADO O ERRO, A LINHA RETORNOU NA PRESENTE DATA (11/03/2019) À CONDIÇÃO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO, TENDO SIDO CRIADOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS EXECUTIVO E LEITO, A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
29089	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	00773.006008/2019-57     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC""    COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92).    TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM  AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP."	INATIVO
29090	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-11-03T00:00:00	12-0402-41	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.022428/2019-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29091	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-11-03T00:00:00	12-0402-41	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.338028/2019-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29092	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-11-03T00:00:00	12-0402-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.022428/2019-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29093	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-11-03T00:00:00	12-0402-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.338028/2019-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29094	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO		12-0403-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29095	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2020-06-17T00:00:00	12-0425-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.311787/2019-98     	PORTARIA Nº 222, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.311787/2019-98, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ERA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 19.167.513/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO FRANCISCO (MG) VIA UNAÍ (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  - DE: BRASÍLIA(DF) PARA: URUCUIA (MG) E PINTÓPOLIS (MG).	INATIVO
29096	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2020-06-17T00:00:00	12-0425-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	00773.006008/2019-57     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC""    COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92).    TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM  AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP."	INATIVO
29097	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
29098	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-10-19T00:00:00	50500.180740/2004-49     	EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 95.04.27784-5, FICOU ESTABELECIDO QUE OS VALORES REFERENTES ÀS TARIFAS DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESTA LINHA PODERÃO SER FIXADAS PELO PODER ESTADUAL.	INATIVO
29099	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-03T00:00:00	50500.031578/2007-20     	A BR 319/AM, NO SENTIDO PORTO VELHO (RO) AO MUNICIPIO  DE LUMAITÁ, ENCONTRA-SE INTERDITADA. TÉCNICOS DO DNIT JÁ ESTÃO NO LOCAL TOMANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, MAS AINDA NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DO TRÁFEGO.	INATIVO
29100	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-09-30T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 30/09/2009, INFORMO QUE NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2009.01.00.057065-7/AM, REQUERIDA PELA ANTT, O DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DEFERIU O PEDIDO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VF/AM NA ACP 2007.32.00.006418-7/AM, QUE DETERMINAVA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA OS TRECHOS MANAUS/AM ? PORTO VELHO/RO E HUMAITÁ/AM ? PORTO VELHO/RO, NO PRAZO DE 120 DIAS, BEM COMO SE ABSTER DE CELEBRAR QUALQUER CONTRATO DE LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, CONSISTENTE EM PERMISSÃO OU SUA PRORROGAÇÃO, FICANDO EXCETUADA A HIPÓTESE DE PRORROGAÇÃO APENAS PELO PRAZO FIXADO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.	INATIVO
29101	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-30T00:00:00	50500.083033/2010-02     	SENHORES,     COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1554-1.6.5/2010, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.083033/2010-02, ÀS FLS. 55/59, QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 2007.32.00.006419-0, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DA UNIÃO, DESTA AUTARQUIA FEDERAL E DA EUCATUR, ONDE FOI PROLATADA SENTENÇA, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE:                    ?A) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) À OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO SENTIDO DE, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, REALIZAR (E APROVAR) TODOS OS ESTUDOS DE MERCADO NECESSÁRIOS PARA APURAR A POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO POR MAIS DE UMA EMPRESA DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) (NO CASO DESTE ÚLTIMO TRECHO, FAZ-SE REFERÊNCIA ÀS LINHAS EXISTENTE (SIC) DE PREFIXO 01721-00 (SIC) E 01-0721-91). CABE RESSALTAR QUE DE ACORDO COM A PORTARIA GM N.º 011/2006, CABE À ANTT A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES A SUA ANÁLISE E APROVAÇÃO,    B) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A PROMOVER, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS APÓS A APROVAÇÃO DOS ESTUDOS, A LICITAÇÃO PARA A ADMISSÃO DE TANTOS NOVOS CONCESSIONÁRIOS QUANTO ADMITIREM AS LINHAS, CONFORME AS CONCLUSÕES DO ESTUDO DE MERCADO, NA FORMA DA LEI E DO REGULAMENTO VIGENTE,    C) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A APRESENTAREM A ESTE JUÍZO A LISTA DE TODOS OS EVENTUAIS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), FORMULADOS POR INTERESSADOS E SEU ATUAL ANDAMENTO,    D) SEJA ASSEGURADO, DESDE JÁ A QUALQUER INTERESSADO, INICIAR AS OPERAÇÕES NAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), ATÉ A CONCLUSÃO DA REGULAR LICITAÇÃO, NOTIFICANDO-SE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA (DNIT) E A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA À LIVRE OPERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EXERCIDA POR OUTRAS EMPRESAS DE TRANSPORTE QUE NÃO A DEMANDADA EUCATUR,    E) ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL OU A ANTT DE, POR MEIO DE QUALQUER ATO INFRALEGAL, DECLARAR VÁLIDAS OU PRORROGAR QUAISQUER PERMISSÕES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DELEGADA SEM LICITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE SUA OUTORGA PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE),    F)  ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL E A ANTT DE REALIZAREM QUALQUER PAGAMENTO AS RÉS OPERADORAS DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU SUBSÍDIOS PÚBLICOS, FAVORECIMENTO OU QUALQUER OUTRO PRETEXTO LIGADO À REALIZAÇÃO DAS PRESENTES LICITAÇÕES.?               EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, NO QUE TANGE À LICITAÇÃO ? ITENS ?A? E ?B?, A GEROT DEVERÁ ADOTAR AS PROVIDÊNCIA CABÍVEIS AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, OBSERVADO O PRAZO ESTIPULADO JUDICIALMENTE.    NO QUE PERTINE AO ITEM ?C?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS, POIS QUANDO A DECISÃO LIMINAR FOI PROFERIDA NA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EM 2008, ESTA SUPERINTENDÊNCIA JÁ HAVIA ENCAMINHADO OS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO À PROCURADORIA-GERAL.    EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ITEM ?D?, A GERPA DEVERÁ AUTORIZAR QUALQUER EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE QUEIRA OPERAR AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), AS QUAIS DEVERÃO ENCAMINHAR A ESTA AGÊNCIA PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTAMENTE COM TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. DEVERÁ, AINDA, PARALISAR OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    EM RELAÇÃO AOS ITENS ?E? E ?F?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ MEDIDAS A SEREM EMPREENDIDAS, POIS ESTA SUPAS NÃO PRORROGOU AS PERMISSÕES, TAMPOUCO INDENIZOU, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AS EMPRESAS QUE OPERAM OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE).	INATIVO
29102	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-07T00:00:00	50500.083033/2010-02     	TRATA-SE DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (0021275.54.2011.4.01.0000/AM) MOVIDO PELA EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU SEU RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO EM VIRTUDE DE SENTENÇA QUE A CONDENOU EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (VIDE DECISÃO ABAIXO), ONDE O DESEMBARGADOR RELATOR DANIEL PAES RIBEIRO ASSIM DELIBEROU:    ?[...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AMPARADO NO §1.º-A DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO INCISO XXVI DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AGRAVANTE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, DEVERÃO SER REATIVADOS OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	INATIVO
29103	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-16T00:00:00	50500.104063/2011-32     	COMUNICA QUE CONFORME COMUNICADO DO DNIT DATADO DE 10 D ENOVEMBRO DE 2011, O TRECHO DA LINHA EM QUESTÃO, COMPREENDIDO ENTRE O KM 200 DA BR 319/AM ATÉ PORTO HUMAITÁ(AM) ENCONTRA-SE INTRANSITAVEL.	INATIVO
29104	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-16T00:00:00	50500.195051/2013-71     	COMUNICA A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 319 RO/AM, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA RODOVIA DESDE1989. PARA TANTO ANEXA JORNAIS DIÁRIOS DA AMAZÔNIA CONTENDO MATÉRIA EM QUE A COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO FEDERAL FEZ UMA EXPEDIÇÃO COM DIVERSAS AUTORIDADES LIGADOA O SETOR.	INATIVO
29105	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-19T00:00:00	50500.191892/2013-17     	"EMPRESA COMUNICA A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 319 ENTRE OS ESTADOS DE RONDÔNIA E AMAZONAS DESDE O ANO DE 1989. PARA A COMPROVAÇÃO DO FATO, FOI ENCAMINHADA CÓPIA DO MEMORANDO Nº 588/2013/SERVIÇO DE ENGENHARIA/SRDNIT/AM/RR EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, ONDE RELATA O QUE SE SEGUE:    ... ""QUE AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NO ""TRECHO DO MEIO"" (KM 200,00 - KM 655,7) DA RODOVIA ENCONTRAM-SE PRECÁRIAS HÁ MUITOS ANOS, TENDO EM VISTA AS QUESTÕES AMBIENTAIS QUE CIRCUNDAM O MESMO, IMPEDINDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.    DESTA FORMA, ENTENDEMOS QUE REALMENTE NÃO É VIÁVEL E TAMPOUCO SEGURO QUE HAJA UMA LINHA RODOVIÁRIA COMERCIAL DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS E RONDÔNIA, POR TAL RODOVIA, POR ENQUANTO."""	INATIVO
29106	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-01T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
29107	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
29108	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-07-23T00:00:00	50000.006156/96-33       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006156/96-33    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 23/07/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE MANAUS(AM) PARA MUCAJAÍ(RR) E DE PRESIDENTE FIGUEIREDO(AM) PARA JUNDIAÍ(RR), ARARA VERMELHA(RR), CARACARAÍ(RR), E BOA VISTA(RR), NA LINHA MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR), PREFIXO 01.0721-20, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
29109	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.006156/98-33       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006156/98-33    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 04/07/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR), PREFIXO 01.0721-20 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 23/07/96.	INATIVO
29110	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-11-20T00:00:00	50000.001072/99-19       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 500000.001072/99-19 E 50000.003464/99-31, APENSOS NºS 50000.004636/2000 E 50000.004633/2000.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAR SEÇÕES NA LINHA MANAUS(AM)/BOA VISTA(RR), PREFIXO 01.0721-00. DAS SEÇÕES DE: PRESIDENTE FIGUEIREDO(AM) PARA: ARARA VERMELHA(RR) E ENTR. BR-210 (ATUALMENTE VILA NOVO PARAÍSO-RR), CARACARAÍ(RR), MUCAJAÍ(RR) E BOA VISTA(RR) E DE: RORAINÓPOLIS(RR) PARA: SANTO ANTÔNIO DO ABONARI(AM), PRESIDENTE FIGUEIREDO(AM) E MANAUS(AM), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 01.0721-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO 2521, DE 20/03/98, NA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96 E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 165/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 31/10/2000.	INATIVO
29111	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-01T00:00:00	50500.123417/03-03       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123417/03-03.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29112	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
29113	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-01-07T00:00:00	                         	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA    A EUCATUR COMUNICOU ATRAVÉS DE CORREIO ELETRÔNICO QUE EM VIRTUDE DE MANIFESTAÇÃO DE ALDEIAS INDÍGENAS, FOI BLOQUEADA A RODOVIA BR174 RÓXIMO À SAÍDA DE BOA VISTA/RR PARA MANAUS/AM E SAÍDA DE BOA VISTA/RR PARA VENEZUELA, TAMBÉM NA FRONTEIRA E OUTRO PONTO NA ÁREA INDÍGENA PRÓXIMA A MANAUS/AM, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS SAINDO DE MANAUS PARA BOA VISTA 01.0721-00 E 01.0721-61 E MANAUS-CARACAS PREFIXO 01.0776-00.    O FECHAMENTO DA RODOVIA POR PARTE DOS ÍNDIOS INICIOU-SE AS 06:00h DO DIA 06/01/2004.	INATIVO
29114	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-06-07T00:00:00	50500.049662/2005-38     	PROTOCOLO Nº 50500.049662/2005-38.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MANAUS (AM) AS 00:00, 10:00, 19:00 E 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE BOA VISTA (RR) AS 09:00, 18:00, 19:30 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29115	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-09-10T00:00:00	50500.070215/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29116	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-07T00:00:00	50500.097353/2007-36     	PROTOCOLO Nº 50500.097353/2007-36    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MANAUS (AM) AS 00:00, 10:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DE BOA VISTA (RR) AS 09:00, 18:00, 19:00, 20:00 E 21:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.11.2007.	INATIVO
29117	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-13T00:00:00	50500.036934/2008-82     	PROTOCOLO Nº 50500.036934/2008-82    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 12% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO NOS MESES DE JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2008.	INATIVO
29118	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-06-03T00:00:00	50500.042839/2008-18     	A EMPRESA COMUNICOU A PARALISAÇÃO NO SERVIÇO MANAUS/BOA VISTA, PREFIXO Nº 01-0721-00, DESDE O DIA 02/06/2008.    SEGUNDO INFORMAÇÕES DO DNIT E PRF, A BR-174 KM 430, SERÁ LIBERADO PARA O TRÁFEGO APÓS O DIA 05 DE JUNHO, TAL INTERRPÇÃO PRENDE-SE AO FATO DE FORTES CHUVAS TORRENCIAIS, OCASIONANDO DESMORONAMENTOS NA PISTA.	INATIVO
29119	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-10-10T00:00:00	50500.085533/2007-75     	Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Memorando nº. 1340/2008/PRG/ANTT e ratificado pelo Despacho de fl. 51, constantes dos autos do Processo Administrativo nº 50500.085533/2007-75, informo que nos autos da Suspensão de Liminar nº. 257-1, interposta pelo Estado de Roraima, em face da decisão proferida nos autos da Medida Cautelar nº. 2007.01.00.027607-4/RR/TR1º Região (ajuizada pela empresa Eucatur), o Exmo.  Ministro do Supremo Tribunal Federal proferiu a seguinte decisão:    ?(...) defiro parcialmente o pedido de suspensão, tão-somente para, sustando os efeitos da decisão proferida na Medida Cautelar nº. 200.01.00.027607-4, revigorar a eficácia da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 2003.42.00.002831-0, no tocante (1) à determinação para a conclusão, no prazo de 60 dias, dos estudos de mercado para a aferição da possibilidade de se admitirem novos permissionários para a exploração do trecho rodoviário entre os Municípios de Boa Vista e Manaus e (2) à determinação para que se promova a licitação das linhas, no prazo máximo de 120 dias após a conclusão dos estudos. Saliento que o prazo será contado a partir da publicação desta decisão, devendo a concedente do serviço público em questão atentar-se para o disposto no art. 98 do Decreto nº 2.521, de março de 1998, segundo o qual a permissão concedida à atual permissionária expirará em 6 de outubro de 2008.    Conforme ressaltado acima, a atual permissionária continuará a prestar o serviço, até que se ultime o procedimento licitatório. Quanto aos demais pontos, mantenho os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da Medida Cautelar nº 2007.01.00.027607-4, que concedera efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto contra a sentença proferida na Ação Civil Pública nº. 2003.42.00.002831-0. Desse modo, permanecem suspensos os efeitos dos seguintes comandos da sentença: (i) autorização para que qualquer interessado preste o serviço público de transporte interestadual de passageiros entre os município de Boa Vista e  Manaus, caso a licitação não se realize no prazo assinado e (ii) fixação de multa diária, pelo descumprimento da decisão, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). (...)?.    2. Portanto, em decorrência da referida decisão, a eficácia da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 2003.42.00.002831-0 foi restabelecida, em parte, tão somente para determinar que sejam adotadas as seguintes providências:    a) conclusão, no prazo de 60 dias, dos estudos de mercado para a aferição da possibilidade de se admitirem novos permissionários para a exploração do trecho rodoviário entre os Municípios de Boa Vista e Manaus,    b) determinação para que se promova a licitação das linhas, no prazo máximo de 120 dias após a conclusão dos estudos. Saliento que o prazo será contado a partir da publicação desta decisão, devendo a concedente do serviço público em questão atentar-se para o disposto no art. 98 do Decreto nº 2.521, de março de 1998, segundo o qual a permissão concedida à atual permissionária expirará em 6 de outubro de 2008.    3. Pela presente comunicação deverão ser tomadas de imediato as providências necessárias ao cumprimento da decisão.    4. Ademais, ficamos a disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.	INATIVO
29120	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-03-03T00:00:00	0 - 16/02/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29121	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-02T00:00:00	50500.033828/2010-61     	A EMPRESA COMUNICOU QUE ESTA PASSANDO POR SITUAÇÃO COMPLICADA NA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E NTERNACIONAL PREFIXOS NºS 01-0721-00 E 01-1776-00, PELAS PESSIMAS CONDIÇOES DA BR 174 NA RESERVA INDIGENAS WAIMIRI ATROARI NO ESTADO DO AMAZONAS, INICIANDO NO KM 41 DA CITADA RODOVIA.    INFORMA TAMBÉM QUE DEVIDO A MÁ CONDIÇÃO DA RODOVIA HÁ VARIOS ATRASOS DOS ONIBUS.	INATIVO
29122	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-30T00:00:00	50500.083033/2010-02     	SENHORES,     COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1554-1.6.5/2010, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.083033/2010-02, ÀS FLS. 55/59, QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 2007.32.00.006419-0, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DA UNIÃO, DESTA AUTARQUIA FEDERAL E DA EUCATUR, ONDE FOI PROLATADA SENTENÇA, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE:                    ?A) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) À OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO SENTIDO DE, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, REALIZAR (E APROVAR) TODOS OS ESTUDOS DE MERCADO NECESSÁRIOS PARA APURAR A POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO POR MAIS DE UMA EMPRESA DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) (NO CASO DESTE ÚLTIMO TRECHO, FAZ-SE REFERÊNCIA ÀS LINHAS EXISTENTE (SIC) DE PREFIXO 01721-00 (SIC) E 01-0721-91). CABE RESSALTAR QUE DE ACORDO COM A PORTARIA GM N.º 011/2006, CABE À ANTT A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES A SUA ANÁLISE E APROVAÇÃO,    B) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A PROMOVER, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS APÓS A APROVAÇÃO DOS ESTUDOS, A LICITAÇÃO PARA A ADMISSÃO DE TANTOS NOVOS CONCESSIONÁRIOS QUANTO ADMITIREM AS LINHAS, CONFORME AS CONCLUSÕES DO ESTUDO DE MERCADO, NA FORMA DA LEI E DO REGULAMENTO VIGENTE,    C) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A APRESENTAREM A ESTE JUÍZO A LISTA DE TODOS OS EVENTUAIS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), FORMULADOS POR INTERESSADOS E SEU ATUAL ANDAMENTO,    D) SEJA ASSEGURADO, DESDE JÁ A QUALQUER INTERESSADO, INICIAR AS OPERAÇÕES NAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), ATÉ A CONCLUSÃO DA REGULAR LICITAÇÃO, NOTIFICANDO-SE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA (DNIT) E A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA À LIVRE OPERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EXERCIDA POR OUTRAS EMPRESAS DE TRANSPORTE QUE NÃO A DEMANDADA EUCATUR,    E) ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL OU A ANTT DE, POR MEIO DE QUALQUER ATO INFRALEGAL, DECLARAR VÁLIDAS OU PRORROGAR QUAISQUER PERMISSÕES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DELEGADA SEM LICITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE SUA OUTORGA PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE),    F)  ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL E A ANTT DE REALIZAREM QUALQUER PAGAMENTO AS RÉS OPERADORAS DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU SUBSÍDIOS PÚBLICOS, FAVORECIMENTO OU QUALQUER OUTRO PRETEXTO LIGADO À REALIZAÇÃO DAS PRESENTES LICITAÇÕES.?               EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, NO QUE TANGE À LICITAÇÃO ? ITENS ?A? E ?B?, A GEROT DEVERÁ ADOTAR AS PROVIDÊNCIA CABÍVEIS AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, OBSERVADO O PRAZO ESTIPULADO JUDICIALMENTE.    NO QUE PERTINE AO ITEM ?C?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS, POIS QUANDO A DECISÃO LIMINAR FOI PROFERIDA NA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EM 2008, ESTA SUPERINTENDÊNCIA JÁ HAVIA ENCAMINHADO OS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO À PROCURADORIA-GERAL.    EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ITEM ?D?, A GERPA DEVERÁ AUTORIZAR QUALQUER EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE QUEIRA OPERAR AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), AS QUAIS DEVERÃO ENCAMINHAR A ESTA AGÊNCIA PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTAMENTE COM TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. DEVERÁ, AINDA, PARALISAR OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    EM RELAÇÃO AOS ITENS ?E? E ?F?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ MEDIDAS A SEREM EMPREENDIDAS, POIS ESTA SUPAS NÃO PRORROGOU AS PERMISSÕES, TAMPOUCO INDENIZOU, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AS EMPRESAS QUE OPERAM OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE).	INATIVO
29123	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-04T00:00:00	50500.048795/2011-35     	A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO ENTRE OS DIAS 04/06/2011 A 16/06/2011, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS  QUE CAEM NA REGIÃO NORTE DO BRASIL, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO AMAZÔNICA. A BR 174, NA LIGAÇÃO ENTRE MANAUS (AM) E BOA VISTA (RR), ESTÁ TOTALMENTE INTERDITADA, POIS A PONTE DO RIO BRANCO ESTÁ TOTALMENTE ENCOBERTA PELAS ÁGUAS.    PORTANTO, O SERVIÇO ENCONTRA-SE PARALISADO DEVIDO A CALAMIDADE CLIMÁTICA DA REGIÃO AMAZÔNICA.	INATIVO
29124	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-07T00:00:00	50500.083033/2010-02     	TRATA-SE DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (0021275.54.2011.4.01.0000/AM) MOVIDO PELA EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU SEU RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO EM VIRTUDE DE SENTENÇA QUE A CONDENOU EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (VIDE DECISÃO ABAIXO), ONDE O DESEMBARGADOR RELATOR DANIEL PAES RIBEIRO ASSIM DELIBEROU:    ?[...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AMPARADO NO §1.º-A DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO INCISO XXVI DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AGRAVANTE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, DEVERÃO SER REATIVADOS OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	INATIVO
29125	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-07T00:00:00	                         	RETIFICADO O TIPO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL  PARA AUTORIZAÇÃO, CONFORME E-MAIL DO NATAD DE 22/05/2015,  O QUAL INFORMA QUE ?ESSA LINHA É ADMINISTRATIVA. O QUE HOUVE FOI QUE TEVE UMA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DESSA LINHA. NO ENTANTO, A EUCATUR AGRAVOU A DECISÃO E A LINHA FOI RESTABELECIDA. A LINHA TEM QUE ESTAR CADASTRADA COMO ADMINISTRATIVA. FAVOR RETIFICAR.?	INATIVO
29126	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-07-18T00:00:00	50500.055990/2011-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29127	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-10T00:00:00	50500.065458/2012-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29128	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-19T00:00:00	50000.004076/2001-71     	PORTARIA Nº 078/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.004076/2001-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO ? MUCAJAÍ (RR) ? MANAUS (AM) NO SERVIÇO MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), PREFIXO Nº 01-0721-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
29129	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
29130	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
29131	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-04-25T00:00:00	50000.003363/96-81       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-61    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 08/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR), NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00, E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT), PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL , O ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
29132	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-05-17T00:00:00	50000.003841/96-75       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 30/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), ARIQUEMES(RO), E PORTO VELHO(RO), NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
29133	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.003363/96-81       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-81    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 25/04/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00 E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 08/05/96	INATIVO
29134	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.003841/96-75       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 17/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 30/05/96.	INATIVO
29135	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
29136	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTE SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81,        - LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) (SERVIÇO COMPLEMENTAR), PREFIXO Nº. 09.0784-02, AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81,	INATIVO
29137	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-16T00:00:00	50500.031516/2005-89     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE PORTO VELHO (RO) AS 08:00 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29138	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-06T00:00:00	50500.060563/2006-98     	PROTOCOLO Nº 50500.060563/2006-98.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE PORTO VELHO (RO) AS 08:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.10.06.	INATIVO
29139	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29140	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-06T00:00:00	50500.034884/2008-07     	PROTOCOLOS: 50500.013510/2008-40 DE 22/02/2008, 50500.026798/2008-12 DE 07/04/2008    ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO  VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01,  NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.551/2008 A VIGORAR A PARTIR DE 26/6/2008, VÁLIDA POR  ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
29141	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	INATIVO
29142	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071468/2009-62     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071468/2009-62 E 50500.071469/2009-15  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-0784-02, 09-0784-04, E 16-0784-03  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.-EPP  AAA4259 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 BBB4259 CYN7964    TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.  AHM8264 AHM8266 BTT4048 BTT4047 ALI4516"	INATIVO
29143	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    E.B. SILVÉRIO ? TRANSPORTES   AAO2742 ADP2635 LYF0988 LYP3656 MTB6228"	INATIVO
29144	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-12T00:00:00	50500.074813/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474"	INATIVO
29145	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
29146	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-06T00:00:00	50500.031098/2010-64     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01 E CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, O NOVO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS EM REFERÊNCIA PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE JUNHO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
29147	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-19T00:00:00	50500.034503/2010-04     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.034503/2010-04  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04 E 09-0784-02  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215"	INATIVO
29148	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
29149	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410  TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068  KARENTUR TURISMO LTDA. - ME   NBU5443 AJI0743 AIZ5912 HRO2915  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001	INATIVO
29150	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215	INATIVO
29151	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
29152	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
29153	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-22T00:00:00	50500.051478/2011-04     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
29154	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
29155	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
29156	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.      EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
29157	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29158	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29159	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
29160	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
29161	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29162	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29163	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
29164	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
29165	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
29166	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
29167	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29168	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
29169	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
29170	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29171	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29172	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29173	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29174	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
29175	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
29176	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29177	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
29178	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
29179	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
29180	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
29181	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
29182	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-22T00:00:00	50500.102379/2003-9      	PORTARIA Nº 084/SUPAS/ANTT, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.102379/2003-9, RESOLVE:    ART. 1º INDEFERIR O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0784-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
29183	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29184	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
29185	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-06-24T00:00:00	50500.126621/2013-82     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29186	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-06-25T00:00:00	50500.034884/2008-07     	""	INATIVO
29187	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-06-25T00:00:00	50500.103461/2013-11     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0784-01 EM UM ÚNICO VEÍCULO.	INATIVO
29188	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-23T00:00:00	210 - 7/8/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29189	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
29190	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
29191	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-06-02T00:00:00	50500.046290/2014-89     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR 03 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
29192	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-04-30T00:00:00	50500.090257/2015-77     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA CURITIBA (PR) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01  VÁLIDA ATÉ 06/05/2016.	INATIVO
29193	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
29194	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
29195	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-04-25T00:00:00	50000.003363/96-81       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-61    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 08/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR), NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00, E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT), PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL , O ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993	INATIVO
29196	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.003363/96-81       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-81    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 25/04/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00 E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 08/05/96	INATIVO
29197	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
29198	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) (SERVIÇO COMPLEMENTAR), PREFIXO Nº. 09.0784-01, AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81,	INATIVO
29199	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-06-07T00:00:00	50500.049667/2005-61     	PROTOCOLO Nº 50500.049667/2005-61.    IINTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) AS 20:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29200	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-11T00:00:00	50500.061804/2006-16     	PROTOCOLO Nº 50500.061804/2006-16.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 12:30 HORAS NOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO E AS 14:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CUIABA (MT) AS 08:30 HORAS NOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO E AS 20:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.10.06.	INATIVO
29201	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-11-28T00:00:00	50500.071766/2006-18     	PROTOCOLO Nº 50500.071766/2006-18.    IINTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA,  COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 05:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CUIABA (MT) AS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.12.06.	INATIVO
29202	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-02-27T00:00:00	50500.014580/2008-15     	PROTOCOLO Nº 50500.014580/2008-15    IINTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) À 12:30 HORAS DIARIAMENTE E DE CUIABÁ (MT) AS 08:35 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.03.2008.	INATIVO
29203	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-06T00:00:00	50500.034884/2008-07     	PROTOCOLOS: 50500.013510/2008-40 DE 22/02/2008, 50500.026798/2008-12 DE 07/04/2008    ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO  VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01,  NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.551/2008 A VIGORAR A PARTIR DE 26/6/2008, VÁLIDA POR  ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
29204	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
29205	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-06T00:00:00	50500.031098/2010-64     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01 E CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, O NOVO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS EM REFERÊNCIA PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE JUNHO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
29206	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-22T00:00:00	50500.040494/2011-63     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
29207	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-22T00:00:00	50000.003437/1999-69     	PORTARIA Nº 083/SUPAS/ANTT, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.003437/1999-69, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE  CURITIBA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RONDONÓPOLIS (MT), DE PONTA GROSSA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS),  RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), NO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 09-0784-01.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
29208	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-06-25T00:00:00	50500.034884/2008-07     	""	INATIVO
29209	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-06-25T00:00:00	50500.103461/2013-11     	PRORROGAÇÃO OPERAÇÃO SIMULTANEA  COM LINHA 09-0784-00 EM UM ÚNICO VEÍCULO.	INATIVO
29210	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-23T00:00:00	210 - 7/8/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29211	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-06-02T00:00:00	50500.046290/2014-89     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR 03 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
29212	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-06-09T00:00:00	210 - 21/05/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29213	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-04-30T00:00:00	50500.090257/2015-77     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00  VÁLIDA ATÉ 06/05/2016.	INATIVO
29214	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-06-18T00:00:00	50500.145289/2015-17     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM TELA, CONFORME PLEITEADO PELA EMPRESA NO DOCUMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
29215	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-16T10:39:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
29216	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-04-25T00:00:00	50000.003363/96-81       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-61    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 08/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR), NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00, E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT), PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL , O ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993	INATIVO
29217	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.003363/96-81       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-81    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 25/04/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00 E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 08/05/96	INATIVO
29218	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
29219	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.180580/20004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) (SERVIÇO COMPLEMENTAR), PREFIXO Nº. 09.0784-04, AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81.	INATIVO
29220	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071468/2009-62     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071468/2009-62 E 50500.071469/2009-15  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-0784-02, 09-0784-04, E 16-0784-03  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.-EPP  AAA4259 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 BBB4259 CYN7964    TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.  AHM8264 AHM8266 BTT4048 BTT4047 ALI4516"	INATIVO
29221	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-12T00:00:00	50500.074813/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474"	INATIVO
29222	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-13T00:00:00	50500.033509/2010-56     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962"	INATIVO
29223	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-13T00:00:00	50500.033508/2010-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  MRD3580 KRJ5620 MRD3670"	INATIVO
29224	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-19T00:00:00	50500.034503/2010-04     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.034503/2010-04  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04 E 09-0784-02  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215"	INATIVO
29225	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA  AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068  KARENTUR TURISMO LTDA. - ME   NBU5443 AJI0743 AIZ5912 HRO2915  GRAND MASTER TURISMO LTDA  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001	INATIVO
29226	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215	INATIVO
29227	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
29228	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
29229	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
29230	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
29231	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
29232	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29233	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29234	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
29235	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
29236	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
29237	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
29238	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
29239	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
29240	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29241	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
29242	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
29243	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29244	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29245	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29246	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29247	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
29248	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
29249	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29250	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
29251	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
29252	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
29253	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
29254	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
29255	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-19T00:00:00	50000.003438/1999-21     	PORTARIA Nº 077/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.003438/1999-21, RESOLVE:    ART 1º - DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES - CURITIBA (PR) - NOVA ALVORADA DO SUL (MS), PONTA GROSSA (PR) - NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E PONTA GROSSA (PR) - CAMPO GRANDE (MS, NO SERVIÇO CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 09-0784-04.	INATIVO
29256	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29257	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-06T00:00:00	50500.019623/2013-16     	""	INATIVO
29258	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
29259	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-12T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29260	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
29261	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
29262	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-16T10:39:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
29263	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
29264	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-05-17T00:00:00	50000.003841/96-75       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 30/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), ARIQUEMES(RO), E PORTO VELHO(RO), NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
29265	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.003841/96-75       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 17/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 30/05/96.	INATIVO
29266	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
29267	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:        - LINHA CASCAVEL/PR- RIO BRANCO(AC), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), DE CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANA(RO), ARIQUEMES(RO) E PORTO VELHO(RO) - PROC. ADM. Nº. 50000.003841/96-75,	INATIVO
29268	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-16T00:00:00	50500.031516/2005-89     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CASCAVEL (PR) AS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE RIO BRANCO (AC) AS 21:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29269	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-06-07T00:00:00	50500.049666/2005-16     	PROTOCOLO Nº 50500.049666/2005-16.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DO RIO BRANCO (AC) AS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29270	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-10-27T00:00:00	50400.000029/1994        	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50400.000029/1994    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, NO RESTABELECIMENTO DAS SEGUINTES SEÇÕES:    - DE PORTO VELHO (RO), ABUNÃ (RO) PARA RIO BRANCO (AC) E DE CUIABÁ (MT) PARA PORTO VELHO (RO) - PROC. ADM. Nº. 50400.000029/1994,	INATIVO
29271	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-03-27T00:00:00	""	A empresa comunicou  que houve o fechamento da Ponte Ayrton Senna  que divide os Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, o fato aconteceu às  07:00 hrs do dia 27/03/2006 a situação só foi normalizada dia 29/03/2006 por volta das 17:00 hrs, por decisão judicial.	INATIVO
29272	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-19T00:00:00	50500.063339/2006-58     	PROTOCOLO Nº 50500.063339/2006-58.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
29273	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-20T00:00:00	50500.049312/2007-33     	PROTOCOLO Nº 50500.049312/2007-33    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) À 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DO RIO BRANCO (AC) ÀS 21:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.08.2007	INATIVO
29274	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29275	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-19T00:00:00	0 - 04/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29276	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	INATIVO
29277	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
29278	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-21T00:00:00	50500.030978/2010-13     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA.	INATIVO
29279	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-11-11T00:00:00	50500.116982/2010-78     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00.  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP.	  MRD3580	KRJ5620	MRD3670  EVC6908	KTF2711	KTK2761  KUB2769	KUC2768	MRD3250    50500.116982/2010-78"	INATIVO
29280	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-11-25T00:00:00	210 - 11/10/2010         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29281	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
29282	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  TRANSTOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO TOLEDO LTDA.  GRAND MASTER TURISMO LTDA  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001	INATIVO
29283	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
29284	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
29285	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
29286	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
29287	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
29288	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29289	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29290	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
29291	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
29292	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29293	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
29294	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29295	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-05-25T00:00:00	210 - 5/10/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29296	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
29297	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
29298	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
29299	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29300	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
29301	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
29302	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29303	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29304	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29305	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29306	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
29307	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
29308	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29309	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
29310	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
29311	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
29312	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
29313	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
29314	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29315	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
29316	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
29317	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
29318	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-03-12T00:00:00	50500.016910/2014-55     	EMPRESA COMUNICOU A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS 11-1245-01 E 09-1245-00, DEVIDO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E O ALAGAMENTO DA RODOVIA QUE LIGA OS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE, A PARTIR DO DIA 20/02/2014 ATÉ QUE CESSEM AS MÁS CONDIÇÕES E OCORRA A LIBERAÇÃO DA RODOVIA.	INATIVO
29319	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-04-28T00:00:00	50500.043993/2014-55     	EMPRESA COMUNICOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 11-1245-01 E 09-1245-00. REINICIADO NO DIA 20/04/2014, AINDA COM DIFICULDADES, POIS HOUVE APENAS A LIBERAÇÃO PARCIAL DA RODOVIA.	INATIVO
29320	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-06-24T00:00:00	210 - 09/06/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29321	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
29322	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
29323	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-03T00:00:00	50500.123563/03-01       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123563/03-01.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29324	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
29325	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-01-25T00:00:00	50000.005401/96-40       	Em complementação aos Fac-similes nºs. 325/2004-SUPAS/ANTT e 252/2005-SUPAS/ANTT, comunico a decisão do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proferiu decisão nos autos da Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF, determinando que sejam restabelecidas as seguintes seções nas linhas abaixo, operadas pela empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda:    - Linha Cascavel (PR) - Ji-Paraná (RO), prefixo nº. 09-1289-00, autorizada a fazer as seguintes seções: De: Cascavel (PR) Para Presidente Prudente (SP), De Maringá (PR) Para Presidente Prudente (SP), Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT), De Presidente Prudente (SP) Para Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT) e Cuiabá (MT), De Campo Grande (MS) Para Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT) e De Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT), Cáceres (MT) e Pontes e Lacerda (MT) Para  Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal (RO) e Ji-Paraná (RO) - Processo Administrativo nº. 50000.005401/96-40,    Portanto, em conformidade com a decisão proferida, informamos que a empresa Eucatur está autorizada judicialmente a operar todos os seccionamentos das linhas acima citadas.	INATIVO
29326	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-19T00:00:00	50500.063339/2006-58     	PROTOCOLO Nº 50500.063339/2006-58.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
29327	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-19T00:00:00	50500.063340/2006-82     	PROTOCOLO Nº 50500.063340/2006-82.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CASCAVEL (PR) AS 12:30 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO E AS 16:00 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE JI-PARANÁ (RO) AS 15:10 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO E AS 16:30 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
29328	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29329	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
29330	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-09-25T00:00:00	50500.153020/2015-12     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM TELA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.861, DE 17/09/2015, PUBLICADA NO DOU DE 22/09/2015.	INATIVO
29331	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-08-31T00:00:00	50000.008623/99-21       	NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.008623/99-21 (APENSO Nº 50000.009740/2000). DA FIRMA  EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. O SECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE  SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL(PR)/CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.1292-00. DAS SEÇÕES DE: CORBÉLIA(PR), UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE(SP), PRESIDENTE EPITÁCIO(SP), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT) E CUIABÁ(MT).	INATIVO
29332	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-03T00:00:00	50500.123571/03-03       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123571/03-03.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29333	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
29334	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SECAO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CASCAVEL/PR - CUIABÁ/MT, AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE CASCAVEL/PR PARA PRESIDENTE PRUDENTE/SP, DE MARINGÁ/PR PARA PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT, DE PRESIDENTE PRUDENTE PARA CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT,  E DE CAMPO GRANDE/MS PARA RONDONÓPOLIS/MT E CUIABÁ/MT - PROC. ADM. Nº. 50000.005404/96-38,    - LINHA CASCAVEL(PR)-CUIABA(MT), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE CORBÉLIA(PR), UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP), PRESIDENTE EPITÁCIO(SP), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT) E CUIABÁ(MT) - PROC. ADM . Nº. 50000.005404/96/39,	INATIVO
29335	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-19T00:00:00	50500.063341/2006-27     	PROTOCOLO Nº 50500.063341/2006-27.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E AGOSTO A NOVEMBRO E AS 10:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CUIABÁ AS 10:00 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E AGOSTO A NOVEMBRO E AS 19:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
29336	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-08-03T00:00:00	50500.053883/2007-72     	PROTOCOLO Nº 50500.053883/2007-72    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO, COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) ÀS 14:45 HORAS, DIARIAMENTE E DE CUIABÁ (MT) ÀS 13:00 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIRGORANDO A PARTIR DE 18.08.2007.	INATIVO
29337	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-09-10T00:00:00	50500.070215/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29338	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
29339	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-20T00:00:00	210 - 05/11/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29340	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-06T00:00:00	50500.264495/2015-25     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM REFERÊNCIA, CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.879, DE 30/09/15, PUBLICADA NO DOU DE 05/10/15.	INATIVO
29341	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-05-17T00:00:00	50000.003841/96-75       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 30/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), ARIQUEMES(RO), E PORTO VELHO(RO), NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
29342	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.003841/96-75       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 17/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 30/05/96.	INATIVO
29343	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
29344	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CASCAVEL/PR - PORTO VELHO(RO), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), DE CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANA(RO), ARIQUEMES(RO) E PORTO VELHO(RO) - PROC. ADM. Nº. 50000.003841/96-75,	INATIVO
29345	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-16T00:00:00	50500.031516/2005-89     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 16:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29346	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-05-30T00:00:00	50500.048147/2005-31     	PROTOCOLO Nº 50500.048147/2005-31.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 E 16:00  HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 09:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29347	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-01-25T00:00:00	50000.005401/96-40       	Em complementação aos Fac-similes nºs. 325/2004-SUPAS/ANTT e 252/2005-SUPAS/ANTT, comunico a decisão do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proferiu decisão nos autos da Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF, determinando que sejam restabelecidas as seguintes seções nas linhas abaixo, operadas pela empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda:    - Linha Cascavel (PR) - Porto Velho (RO), prefixo nº. 09.1295-00, autorizada a fazer as seguintes seções: De Maringá (PR) Para: Presidente Prudente (SP), Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT), De Presidente Prudente (SP), Para Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT) e Cuiabá (MT), De Campo Grande (MT) Para Rondonópolis (MT) e Cuiabá (MT), De Cuiabá (MT) Para Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal (RO), Ji-Paraná (RO), Ariquemes (RO) e Porto Velho (RO) - Processo Administrativo nº. 50000.005401/96-40,    Portanto, em conformidade com a decisão proferida, informamos que a empresa Eucatur está autorizada judicialmente a operar todos os seccionamentos das linhas acima citadas.	INATIVO
29348	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-19T00:00:00	50500.063339/2006-58     	PROTOCOLO Nº 50500.063339/2006-58.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
29349	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-23T00:00:00	50500.031576/2007-31     	PROTOCOLO Nº 50500.031576/2007-31.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 E 16:00  HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 06:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 07/06/2007.	INATIVO
29350	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29351	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-21T00:00:00	50500.005557/2008-30     	PROTOCOLO Nº 50500.005557/2008-30    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM 20 POLTRONAS, VIGORANDO DE 06/02/2008 A 30/11/2008.	INATIVO
29352	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-11-11T00:00:00	50500.083581/2008-18     	A ANTT autorizou a empresa EUCATUR ? Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os ônibus da empresa Viação Nova Integração Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/12/2008 a 15/03/2009, para operação na linha com os ônibus abaixo relacionados:    ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBF1501, NBH4283, NBH4336, AHC2857, NBF1388, NBF1480, AHG5693, NBF1462, NCR2001, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410, NCR2102, NCR2003, NCR2804    Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/98.	INATIVO
29353	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
29354	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-11-11T00:00:00	50500.116982/2010-78     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00.  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP.	  MRD3580	KRJ5620	MRD3670  EVC6908	KTF2711	KTK2761  KUB2769	KUC2768	MRD3250    50500.116982/2010-78"	INATIVO
29355	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-14T00:00:00	NO PERÍODO COMPREENDIDO E	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
29356	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
29357	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
29358	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	""	INATIVO
29359	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
29360	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
29361	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
29362	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29363	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29364	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
29365	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
29366	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29367	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29368	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
29369	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
29370	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
29371	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
29372	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29373	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
29374	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29375	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29376	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29377	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29378	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
29379	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
29380	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29381	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
29382	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
29383	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
29384	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
29385	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
29386	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-22T00:00:00	50000.008622/99-68       	PORTARIA Nº 082/SUPAS/ANTT, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.008622/99-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE CASCAVEL (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), JACIARA (MT), DE NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO), DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: PONTES E LACERDA  (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA: PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE COXIM (MS) PARA: PONTES E LACERDA  (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO), DE CAMPO GRANDE (MS) PARA:  PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), NO SERVIÇO CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-1295-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
29387	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29388	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
29389	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-12T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29390	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-08-01T00:00:00	210 - 7/17/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29391	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
29392	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
29393	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
29394	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
29395	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
29396	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:      - LINHA ERECHIM(RS) - JI-PARANÁ(RO), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE SEARA(SC), CHAPECÓ(SC), PARA CASCAVEL(PR), UBIRATÃ(PR), CAMPO MOURÃO(PR), MARINGÁ(PR), PRESIDENTE PRUDENTE(SP), BATAGUASSU(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT), CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), DE CASCAVEL(PR), PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP), BATAGUASSU(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT) E DE UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR), PARA BATAGUASSU(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA(MT), CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL(RO) E JI-PARANÁ(RO) - PROC. ADM. Nº. 50400.001151/94,	INATIVO
29397	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-05-19T00:00:00	50500.183804/2004-09     	"Referência Processos 50500.183804/2004-09 e 50500.180580/2004-00    Em retificação ao Fax nº 325/2004/SUPAS/ANTT, de 22/12/2004, comunicamos que a Quinta Turma do TRF/1ª Região, ao julgar a Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF, negou provimento às apelações da União, Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e Viação Garcia Ltda., no entanto deu ""provimento à apelação da UNESUL para manter o despacho que anulou o processo administrativo nº 50000.006822/96-33 que objetivava a implantação de seções na linha Erechim/RS a Ji-Paraná/RO"".Portanto, ao contrário do informado no citado fax, a EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. não teve restabelecida seções na linha Erechim/RS a Ji-Paraná/RO, prefixo nº 10.1289-01, e, portanto, deverá operar essa linha com seus seccionamentos originais, quais sejam:- De Erechim (RS) para Ji-Paraná (RO), Cacoal (RO), Presidente Médici (RO), Pimenta Bueno (RO), Pontes e Lacerda (MT), Campo Grande (MS), Vilhena (RO) e Cáceres (MT)"	INATIVO
29398	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-05-20T00:00:00	50500.183804/2004-09     	Referência Processos 50500.183804/2004-09 e 50500.180580/2004-00    Em retificação ao Fax nº 107/2005/SUPAS/ANTT, de 19/05/2005, comunicamos que a Quinta Turma do TRF/1ª Região, ao julgar a Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF deu provimento à apelação da UNESUL para manter o despacho que anulou o processo administrativo nº 50000.006822/96-33, que objetivava a implantação de seções na linha Erechim/RS a Ji-Paraná/RO, mas, também, confirmou a decisão de 1ª Instância que anulou o ato administrativo praticado no processo administrativo nº 50400.001151/94, que tratava de implantação de outras seções naquela mesma linha.                 Com isso, a EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. poderá operar a linha Erechim/RS - Ji-Paraná/RO, prefixo nº 10.1289-01, com os seguintes seccionamentos autorizados judicialmente:- DE Seara(SC) e Chapecó(SC) PARA Cascavel(PR), Ubiratã(PR), Campo Mourão(PR), Maringá(PR), Presidente Prudente(SP), Bataguassu(MS), Campo Grande(MS), São Gabriel do Oeste(MS), Rio Verde(MS), Coxim(MS), Rondonópolis(MT), Jaciara(MT), Cuiabá(MT), Cáceres(MT), Pontes e Lacerda(MT), Vilhena (RO), Pimenta Bueno(RO), Cacoal(RO), Presidente Médici(RO), Ji-Paraná(RO),  - DE Cascavel(PR) PARA Presidente Prudente(SP), Bataguassu(MS), São Gabriel do Oeste(MS), Rio Verde(MS), Coxim(MS), Rondonópolis(MT), Jaciara(MT), e- DE Ubiratã(PR) e Campo Mourão(PR) PARA Bataguassu(MS), Campo Grande(MS), São Gabriel do Oeste(MS), Rio Verde(MS), Coxim(MS), Rondonópolis (MT), Jaciara(MT), Cuiabá(MT), Cáceres(MT), Pontes e Lacerda(MT), Vilhena(RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal(RO) e Ji-Paraná(RO)	INATIVO
29399	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-09-17T00:00:00	50500.069537/2005-44     	PROTOCOLO Nº 50500.069537/2005-44    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ERECHIM (RS) ÀS 10:00 HORAS E COM PARTIDAS DE JÍ-PARANÁ (RO) ÀS 12:40 HORAS.	INATIVO
29400	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-21T00:00:00	50500.040161/2007-58     	PROTOCOLO Nº 50500.040161/2007-58    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ERECHIM (RS) ÀS 10:00 HORAS, ÀS SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES E COM PARTIDAS DE JÍ-PARANÁ (RO) ÀS 12:40 HORAS, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 06.07.2007.	INATIVO
29401	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29402	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-21T00:00:00	50500.005558/2008-84     	PROTOCOLO Nº 50500.005558/2008-84    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 25% EM 20 POLTRONAS POR HORÁRIO, VIGORANDO DE 06.02.2008 ATÉ 31.03.2008.	INATIVO
29403	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
29404	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-30T00:00:00	210 - 5/15/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29405	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-23T00:00:00	210 - 7/8/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29406	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-16T00:00:00	210 - 9/26/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29407	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-07-01T00:00:00	50500.046294/2014-67     	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA	INATIVO
29408	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	10-1291-00	PORTO ALEGRE (RS) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-06-07T00:00:00	20109.000759/89-13       	O SR. MINISTRO DOS TRANSPORTES EM OBSERVAÇÃO A DECISÃO JUDICIAL QUE ATRIBUI DUPLO EFEITO NO RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL Nº 73131, NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 90.0028446-5, DETERMINOU A IMEDIATA PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO PORTO ALEGRE (RS) / PORTO VELHO (RO), VIA SÃO MIGUEL DO OESTE, PREFIXO 10-1291-00, DA EMPRESA EUCATUR, ATÉ QUE HAJA DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. FICA, PORTANTO, A EUCATUR IMPEDIDA DE OPERAR O PROLONGAMENTO DA LINHA PORTO VELHO (RO) / CURITIBA (PR), ATÉ PORTO ALEGRE (RS), VIA SÃO MIGUEL D'OESTE, POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.	INATIVO
29409	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	10-1291-00	PORTO ALEGRE (RS) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-06-26T00:00:00	20109.000759/89-13       	O SR. JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CIVIL Nº 95.02.00808-1 (ORIG 90.00.28446-5), EM 19 DE JUNHO DE 2000, AUTORIZOU POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A EMPRESA EUCATUR, A CONTINUAR EXPLORANDO O PROLONGAMENTO DA LINHA CURITIBA (PR) / PORTO VELHO (RO), VIA CASCAVEL (PR), PREFIXO Nº 09.1291-00, PARA PORTO ALEGRE (RS), ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS. FICA PORTANTO, A EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUTORIZADA A OPERAR O REFERIDO PROLONGAMENTO, POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.	INATIVO
29410	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	10-1291-00	PORTO ALEGRE (RS) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2001-12-17T00:00:00	SICAP 2002.00001490      	O DESEMBARGADOR FEDERAL CASTRO AGUIAR, MEMBRO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO,RELATOR NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 2001.02.01.047361-0 AJUIZADA POR UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. EM 17/12/2001 DEFERIU LIMINAR SUSPENDENDO O EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 95.02.00808-1. FICA, PORTANTO, A EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IMPEDIDA DE OPERAR O PROLONGAMENTO DA LINHA PREFIXO 090784.03 (ATUAL 09.1291-00) PORTO VELHO(RO)  Á  CURITIBA(PR) VIA CASCAVEL (PR) ATÉ PORTO ALEGRE(RS).	INATIVO
29411	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2000-09-19T00:00:00	10-1934-00	PORTO ALEGRE(RS) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
29412	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
29413	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-03T00:00:00	50500.026239/2007-21     	PROTOCOLO Nº 50500.026239/2007-21    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) ÀS 19:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE PORTO VELHO (RO) ÀS 19:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 18.05.2007.	INATIVO
29414	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-30T00:00:00	50500.105811/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.105811/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) ÀS 19:30 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES E ÀS 09:00 E 16:30 DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) ÀS 19:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES E ÀS 05:30 E 13:00 HORAS, DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.12.2007.	INATIVO
29415	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-04-14T00:00:00	50500.028746/2008-81     	PROTOCOLO Nº 50500.028746/2008-81    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) ÀS 19:30 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES E ÀS 09:00 E 16:30 DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) ÀS 05:30 E 19:00 HORAS, DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO E ÀS 13:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 29.04.2008.	INATIVO
29416	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	INATIVO
29417	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
29418	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410	INATIVO
29419	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-09-29T00:00:00	210 - 9/13/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29420	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
29421	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
29422	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29423	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29424	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
29425	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29426	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29427	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29428	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
29429	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
29430	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
29431	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
29432	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
29433	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
29434	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29435	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
29436	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-12T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29437	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-23T00:00:00	210 - 7/8/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29438	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
29439	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
29440	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-10-10T00:00:00	210 - 24/09/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29441	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-22T09:44:00	""	Transferência da empresa: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
29442	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
29443	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-12-19T00:00:00	50500.062853/2006-76     	"Protocolo nº 50500.062853/2006-76    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76, que nos autos da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Juiz Federal proferiu decisão, nos seguintes termos:     ""Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar:    a) a suspensão da eficácia dos Autos de Infração nºs 1320221, 131397 e 131398 e     b) que a parte ré se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora, ou de impedi-la de executar os serviços regularmente concedidos pelas autorizações anexadas aos autos (fls. 166/168) até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo, com a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.""    Portanto, em cumprimento a referida decisão, determinou-se que:     1) fica suspensa a exigência das multas relativas aos autos de infração nº 1320221, 131397 e 131398 e que a ANTT se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora.     2) fica autorizada a EUCATUR a operar judicialmente os serviços:    a) Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascável/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa,              b) Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Jataí/GO, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP, e vice-versa,    c) Aripuanã (MT) - Brasília (DF), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Mineiros/GO, Jataí/GO, Goiânia/GO e Brasília /DF, e vice-versa.    Ressalto que a EUCATUR está autorizada a operar os serviços acima, até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo."	INATIVO
29444	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-19T00:00:00	50500.003927/2007-13     	PROTOCOLO Nº 50500.003927/2007-13    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 06:00 E 08:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.02.07.	INATIVO
29445	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-03-27T00:00:00	50500.018024/2007-37     	PROTOCOLO Nº 50500.018024/2007-37    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 12:00 e 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 09:30 e 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.04.2007.	INATIVO
29446	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-05T00:00:00	50500.036161/2007-53     	REF: BLOQUEIO NA MT 208 E MT 408.    Assunto: no dia 05/06/2007 - 05:30 horas até às 18:00 horas do dia 06/06/2007, os índios bloquearam a Rodovia MT 208 entroncamento com MT 418 no municipio de Juruena (MT), fato este que gerou a impossibilidade na operação de todos os horários que utilizam a referida rodovia.    Alguns veículos e ônibus ficaram retidos pelos índios, sob forte ameaça.	INATIVO
29447	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-28T00:00:00	50500.078169/2007-97     	PROTOCOLO Nº 50500.078169/2007-97    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 12:00 e 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:30 e 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13/10/2007.	INATIVO
29448	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-10T00:00:00	50500.109584/2007-08     	PROTOCOLO Nº 50500.109584/2007-08    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 12:30 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.12.2007.	INATIVO
29449	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-10-28T00:00:00	50500.079855/2008-66     	PROTOCOLO Nº 50500.079855/2008-66    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.11.2008.	INATIVO
29450	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-30T00:00:00	50500.048409/2009-91     	DOCUMENTO ADMINISTRATIVO: 50500.048409/2009-91    INTERESSADAS: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA INTRAFEGABILIDADE DE TRAFEGO NA BR 174 E MT 316 ENTRE VILHENA(RO) E JUINA(MT) E QUE ESTARA PRATICANDO O ITINERARIO SAINDO DE ARIPUANA, JUINA, BRASNORTE CAMPO NOVO DO PARECIS, SAPEZAL, TANGARA DA SERRA E ENTROCAMENTO DA BR 163 E 070 NO MINUNICIPIO DE VARZEA GRANDE.  TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA.	INATIVO
29451	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
29452	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
29453	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
29454	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29455	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29456	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
29457	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29458	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29459	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
29460	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29461	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
29462	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
29463	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
29464	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
29465	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
29466	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29467	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
29468	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29469	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-15T00:00:00	210 - 31/10/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29470	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
29471	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
29472	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	PARADA                   	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.34.00.023673-1, AJUIZADA PELA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DECLARE A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 130221, 131397 E 131398, BEM COMO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC)..?    EM RAZÃO DISTO, A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVANDO-SE, TODAVIA, ?QUE O RECEBIMENTO DE REFERIDO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO NÃO TEM O CONDÃO DE CONFIGURAR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 357/363, ATÉ PORQUE A SENTENÇA DE FLS. 1.279/1.293 EXPRESSAMENTE REVOGOU A ALUDIDA DECISÃO?.    CONTRA A DECISÃO, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO TRF1 (AI 0047323-11.2015.4.01.0000).  EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PROCURADORIA EMITIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CUJO EXCERTO DESTACAMOS ABAIXO:  ?...II ? ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE:     TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE REVOGOU A TUTELA ANTECIPADA, FICA A ANTT DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A AUTORA DE EXECUTAR OS SERVIÇOS CONCEDIDOS PELA AUTORIZAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS (FLS. 166/168).  ....?    DIANTE DISTO, INFORMAMOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS:  ?	À SUFIS/GEAUT  QUE ESTÁ DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS COM RELAÇÃO À EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E  ?	À GETAU QUE, CONSIDERANDO NÃO HAVER MAIS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR À EUCATUR DE OPERAR OS SERVIÇOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVERÁ PARALISÁ-LOS NO SISTEMA."	INATIVO
29473	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-23T00:00:00	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047323-11.2015.4.01.0000/DF (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0023084-40.2006.4.01.3400), A TRANSPORTADORA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, QUE CONSIGNOU QUE OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ESTAVAM SUSPENSOS, EM FACE DA SUA EXPRESSA REVOGAÇÃO. SENDO ASSIM, O DESEMBARGADOR RELATOU PROFERIU DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS (ÍNTEGRA EM ANEXO):    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS DESCRITOS NOS AUTOS E A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO IMPUGNADOS NO FEITO DE ORIGEM, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ALI INTERPOSTO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT ? BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT ? PORTO ALEGRE/RS, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    A SUFIS DEVERÁ SUSPENDER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398.      RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
29474	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-04T00:00:00	50500.816382/2018-61     	A EMPRESA INFORMOU QUE POR MOTIVOS DE FORTES CHUVAS NA REGIÃO AMAZONICA QUE ABRANGE A RODOVIA BR-174 E MT-319 ENTRE AS LOCALIDADES DE VILHENA (RO) E ARIPUANA (MT) ESTA INTRANSITAVÉL PELAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS NESTE TRECHO. TÃO LOGO SEJA REABERTO AS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS A EMPRESA IRÁ VOLTAR A OPERAR.     A PARALISAÇÃO INICIOU-SE EM 26/03/2018.	INATIVO
29475	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-15T00:00:00	3158 - 10/31/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29476	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	1980840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29477	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	1980842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29478	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	1980845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29479	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	1980857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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29652	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29653	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29654	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980882                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29655	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980883                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29656	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29657	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29658	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29659	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980891                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29660	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980893                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29661	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29662	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	1980895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019,	INATIVO
29663	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	1980895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	INATIVO
29664	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-10T00:00:00	1980829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29665	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-10T00:00:00	1980829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29666	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-14T00:00:00	1980895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 17/5/2019,	INATIVO
29667	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-16T00:00:00	1980896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/5/2019,| Data de Termino: 20/5/2019,	INATIVO
29668	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 3/6/2019,	INATIVO
29669	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-07T00:00:00	1980895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 14/6/2019,	INATIVO
29670	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-01T00:00:00	1980838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019,	INATIVO
29671	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-09T00:00:00	50500.376153/2019-81     	""	INATIVO
29672	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-04T00:00:00	3158 - 10/31/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29673	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	3158 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29674	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3158 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29675	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-21T00:00:00	3158 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29676	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-24T00:00:00	50500.248593/2014-34     	"TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO QUE CULMINOU NA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, QUE APLICOU PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78.    O DESPACHO SUPAS 10241417 QUESTIONOU A PF-ANTT ""SE A SUPAS DEVE PARALISAR NO SISTEMA AS 3 LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 370/2021"".    POR MEIO DA NOTA N. 00262/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (10468463) A PF-ANTT INFORMOU QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS É CONSEQUÊNCIA DA PENALIDADE APLICADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, CONFORME ABAIXO:    ""12. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, FORÇOSO CONCLUIR QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS OPERADAS POR EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, É CONSECTÁRIO LÓGICO DA AUTOEXECUTORIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO TOMADO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, APÓS REGULAR E ESCORREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM QUE A EMPRESA TEVE O MAIS AMPLO DIREITO DE DEFESA E RECURSO, SENDO CERTO QUE ENQUANTO NÃO HOUVER DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA SUSPENDENDO OS EFEITOS DA CITADA DELIBERAÇÃO Nº 370/2020, ELA SE MOSTRA AUTOEXECUTÁVEL, COM PLENA EFICÁCIA NO MUNDO JURÍDICO.""    NESSE SENTIDO, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 370/2020 (3922625), PROCEDEU-SE À PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA:  PREFIXO	LINHA  11903600	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)  11903661	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)  11903700	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)  11903761	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)  11903800	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)  11903861	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)    DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 11 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.248593/2014-34, DELIBERA:  ART. 1º APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA  UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78, DE QUE TRATA  O ART. 78-A, IV, COM FULCRO NO ART. 78-H DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001.  ART. 2º FACULTAR QUE A EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E  TURISMO LTDA MANTENHA A OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A CIÊNCIA  DESSA DECISÃO, DEVENDO INTERROMPER A VENDA DE BILHETES PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS  ANTES DESSE PRAZO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO"	INATIVO
29677	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9036-61	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
29678	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9036-61	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3158 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29679	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9036-61	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-21T00:00:00	3158 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29680	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-12-19T00:00:00	50500.062853/2006-76     	"Protocolo nº 50500.062853/2006-76    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76, que nos autos da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Juiz Federal proferiu decisão, nos seguintes termos:     ""Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar:    a) a suspensão da eficácia dos Autos de Infração nºs 1320221, 131397 e 131398 e     b) que a parte ré se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora, ou de impedi-la de executar os serviços regularmente concedidos pelas autorizações anexadas aos autos (fls. 166/168) até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo, com a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.""    Portanto, em cumprimento a referida decisão, determinou-se que:     1) fica suspensa a exigência das multas relativas aos autos de infração nº 1320221, 131397 e 131398 e que a ANTT se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora.     2) fica autorizada a EUCATUR a operar judicialmente os serviços:    a) Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascável/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa,              b) Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Jataí/GO, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP, e vice-versa,    c) Aripuanã (MT) - Brasília (DF), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Mineiros/GO, Jataí/GO, Goiânia/GO e Brasília /DF, e vice-versa.    Ressalto que a EUCATUR está autorizada a operar os serviços acima, até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo."	INATIVO
29681	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-18T00:00:00	50500.062853/2006-76     	"REFERENCIA PROCESSO Nº 50500.062853/2006-76    Para não restar dúvidas quanto ao e-mail encaminhado em 18/12/2006, comunico, que a Procuradoria-Geral desta Agência, por meio da NOTA/ANTT/PRG/RMSA Nº 0007 - 1.6.5/2007, fls.148/151, nos autos do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76,  que trata da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, esclareceu que:                    ""A tutela estatal refere-se apenas às linhas Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS),  Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), Aripuanã (MT) - Brasília(DF), com seus seccionamentos, uma vez que o magistrado, em seu pronuncimaneto, fez menção às autorizações contidas às fls. 166/168, e estas, conforme consta nos autos nos autos internos (fls. 121/123), dizem respeito somente às citadas linhas"".                      Portanto, quando a EUCATUR estiver operando as linhas Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS),  Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), Aripuanã (MT) - Brasília (DF), a ANTT não poderá  multar ou apreender os veículos da empresa, ou de impedi-la de executar estes serviços. Quanto aos demais serviços operados pela empresa, a ANTT , bem como os órgãos conveniados, cumprirá o seu dever legal de fiscalizar, aplicando multas  ou retendo veículos, caso necessário."	INATIVO
29682	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-19T00:00:00	50500.003927/2007-13     	PROTOCOLO Nº 50500.003927/2007-13    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 04:40 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 08:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.02.07.	INATIVO
29683	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-13T00:00:00	50500.009286/2007-19     	PROTOCOLO Nº 50500.009286/2007-19    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 17:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.07.	INATIVO
29684	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-10T00:00:00	50500.062853/2006-76     	Assunto: Conforme NOTA Nº 0560/2007-GERPA/SUPAS/ANTT, que algumas das seções elencadas no requerimento nº 50500.009287/2007-55 da Eucatur já existem  no quadro de tarifas atual da empresa, afirmando, porém, algumas omissões no que concerne às seguintes seções:    Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascavel/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa,    Nota-se, portanto, que o pedido está de acordo com o que consta na inicial e na decisão proferida em sede de tutela antecipada (fls. 111-117), à exceção do que concerne à cidade de Capitão Leônidas Marques, não havendo razão jurídica para o indeferimento do pleito da empresa em epígrafe, observando-se, por óbvio, que alguns seccionamentos citados pela interessada já foram inclusos em seu quadro tarifário.	INATIVO
29685	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-05T00:00:00	50500.036161/2007-53     	REF: BLOQUEIO NA MT 208 E MT 408.    Assunto: no dia 05/06/2007 - 05:30 horas até às 18:00 horas do dia 06/06/2007, os índios bloquearam a Rodovia MT 208 entroncamento com MT 418 no municipio de Juruena (MT), fato este que gerou a impossibilidade na operação de todos os horários que utilizam a referida rodovia.    Alguns veículos e ônibus ficaram retidos pelos índios, sob forte ameaça.	INATIVO
29686	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-04T00:00:00	50500.067936/2007-32     	PROTOCOLO Nº 50500.067936/2007-32    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 12% (DOZE POR CENTO) EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 04/09/2007 A 16/11/2007.	INATIVO
29687	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.070215/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29688	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-11-11T00:00:00	50500.083587/2008-87     	A ANTT autorizou a empresa EUCATUR ? Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os ônibus da empresa Transtol Empresa de Transportes Coletivo Toledo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/12/2008 a 20/01/2009, para operação na linha com os ônibus abaixo relacionados:    AHH6279, AHJ9252, AHK6590, AHY2457, AJA7255, AJF8412, AJF8414, AJV9247, AJV9248, NBJ2750, NVC2740, NDD8907 e NDG2355.    Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/98.	INATIVO
29689	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-30T00:00:00	50500.048409/2009-91     	DOCUMENTO ADMINISTRATIVO: 50500.048409/2009-91    INTERESSADAS: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA INTRAFEGABILIDADE DE TRAFEGO NA BR 174 E MT 316 ENTRE VILHENA(RO) E JUINA(MT) E QUE ESTARA PRATICANDO O ITINERARIO SAINDO DE ARIPUANA, JUINA, BRASNORTE CAMPO NOVO DO PARECIS, SAPEZAL, TANGARA DA SERRA E ENTROCAMENTO DA BR 163 E 070 NO MINUNICIPIO DE VARZEA GRANDE.  TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA.	INATIVO
29690	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	INATIVO
29691	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
29692	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-21T00:00:00	50500.030978/2010-13     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA.	INATIVO
29693	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-13T00:00:00	50500.033508/2010-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  MRD3580 KRJ5620 MRD3670"	INATIVO
29694	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-13T00:00:00	50500.033509/2010-56     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962"	INATIVO
29695	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-02T00:00:00	50500.047397/2010-11     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.047397/2010-11 E 50500.047400/2010-04  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 02/09/2010 A 13/09/2010 E 07/10/2010 A 31/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA.  IGH1511	IHA0879	INX8703  IGH1514	IHB4054	INX8708  IGH1516	IJU5874	INZ0502  IGH1518	IMN8924	INZ1677  IGI9308	IMN8916	  IGK8677	IMM8105	  IHA0869	INX8715	  IHA0609	INX8713"	INATIVO
29696	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-11-11T00:00:00	50500.116982/2010-78     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00.  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP.	  MRD3580	KRJ5620	MRD3670  EVC6908	KTF2711	KTK2761  KUB2769	KUC2768	MRD3250    50500.116982/2010-78"	INATIVO
29697	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-11-17T00:00:00	50500.116978/2010-18     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA E.C.TUR ? TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, E 11-9037-00  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  E.C.TUR ? TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME.	  IHA9515 IKT5334 NBC9816  50500.116978/2010-18"	INATIVO
29698	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04    AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IOT0888 IOZ4434 IQE0808 IQP0101  	  EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.	  IJP5587 INR8256 IZN9009 MBT2506  	  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
29699	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410  TRANSTOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHH6279 AHJ9252 AHK6590 AHY2457 AJA7255 AJF8412 AJF8414 AJV9247 AJV9248 AQV8241 NBJ2750 NCV2740 NDD8907 NDG2355  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IGH1511 IGH1514 IGH1516 IGH1518 IGI9308 IGK8677 IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IMM8105 IMN8924 IMN8916 INX8703 INX8713 INX8715 INX8708 INZ0502 INZ1677 IJU5874 ILB9636	INATIVO
29700	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87.  COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 13/12/2010 A 13/03/2011  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SENSAÇÃO LTDA  CLF2005 IFE9223  MB TRANSPORTES LTDA  ALS3631, ALN5717, HVK6120, IEU5640, IGB2500, IJM9804, IKN0735, IOP8154, IOT8357, IOX8878, IPI1376, IPZ9350, JXA6203, KIB6576, KIB6586, LNZ9486, LYU6903, NFJ5187 E NGF6210	INATIVO
29701	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
29702	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
29703	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
29704	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
29705	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
29706	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29707	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29708	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
29709	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
29710	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29711	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
29712	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29713	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
29714	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
29715	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
29716	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29717	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
29718	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
29719	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29720	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29721	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29722	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29723	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
29724	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
29725	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29726	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
29727	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
29728	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
29729	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
29730	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
29731	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29732	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
29733	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29734	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-15T00:00:00	210 - 31/10/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29735	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
29736	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
29737	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	PARADA                   	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.34.00.023673-1, AJUIZADA PELA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DECLARE A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 130221, 131397 E 131398, BEM COMO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC)..?    EM RAZÃO DISTO, A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVANDO-SE, TODAVIA, ?QUE O RECEBIMENTO DE REFERIDO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO NÃO TEM O CONDÃO DE CONFIGURAR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 357/363, ATÉ PORQUE A SENTENÇA DE FLS. 1.279/1.293 EXPRESSAMENTE REVOGOU A ALUDIDA DECISÃO?.    CONTRA A DECISÃO, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO TRF1 (AI 0047323-11.2015.4.01.0000).  EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PROCURADORIA EMITIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CUJO EXCERTO DESTACAMOS ABAIXO:  ?...II ? ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE:     TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE REVOGOU A TUTELA ANTECIPADA, FICA A ANTT DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A AUTORA DE EXECUTAR OS SERVIÇOS CONCEDIDOS PELA AUTORIZAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS (FLS. 166/168).  ....?    DIANTE DISTO, INFORMAMOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS:  ?	À SUFIS/GEAUT  QUE ESTÁ DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS COM RELAÇÃO À EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E  ?	À GETAU QUE, CONSIDERANDO NÃO HAVER MAIS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR À EUCATUR DE OPERAR OS SERVIÇOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVERÁ PARALISÁ-LOS NO SISTEMA."	INATIVO
29738	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-23T00:00:00	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047323-11.2015.4.01.0000/DF (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0023084-40.2006.4.01.3400), A TRANSPORTADORA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, QUE CONSIGNOU QUE OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ESTAVAM SUSPENSOS, EM FACE DA SUA EXPRESSA REVOGAÇÃO. SENDO ASSIM, O DESEMBARGADOR RELATOU PROFERIU DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS (ÍNTEGRA EM ANEXO):    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS DESCRITOS NOS AUTOS E A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO IMPUGNADOS NO FEITO DE ORIGEM, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ALI INTERPOSTO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT ? BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT ? PORTO ALEGRE/RS, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    A SUFIS DEVERÁ SUSPENDER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398.      RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
29739	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-04T00:00:00	50500.816382/2018-61     	A EMPRESA INFORMOU QUE POR MOTIVOS DE FORTES CHUVAS NA REGIÃO AMAZONICA QUE ABRANGE A RODOVIA BR-174 E MT-319 ENTRE AS LOCALIDADES DE VILHENA (RO) E ARIPUANA (MT) ESTA INTRANSITAVÉL PELAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS NESTE TRECHO. TÃO LOGO SEJA REABERTO AS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS A EMPRESA IRÁ VOLTAR A OPERAR.     A PARALISAÇÃO INICIOU-SE EM 26/03/2018.	INATIVO
29740	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-29T00:00:00	50501.294304/2018-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29741	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29742	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29743	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29744	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29745	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980621                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29746	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29747	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980624                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29748	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980624                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29749	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 0,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29750	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980632                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29751	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29752	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 67,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29753	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 69,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29754	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29755	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29756	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29757	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
29758	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 61,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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29854	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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30056	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-01T00:00:00	3158 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30057	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-17T00:00:00	3158 - 10/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30058	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-24T00:00:00	50500.248593/2014-34     	"TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO QUE CULMINOU NA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, QUE APLICOU PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78.    O DESPACHO SUPAS 10241417 QUESTIONOU A PF-ANTT ""SE A SUPAS DEVE PARALISAR NO SISTEMA AS 3 LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 370/2021"".    POR MEIO DA NOTA N. 00262/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (10468463) A PF-ANTT INFORMOU QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS É CONSEQUÊNCIA DA PENALIDADE APLICADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, CONFORME ABAIXO:    ""12. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, FORÇOSO CONCLUIR QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS OPERADAS POR EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, É CONSECTÁRIO LÓGICO DA AUTOEXECUTORIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO TOMADO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, APÓS REGULAR E ESCORREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM QUE A EMPRESA TEVE O MAIS AMPLO DIREITO DE DEFESA E RECURSO, SENDO CERTO QUE ENQUANTO NÃO HOUVER DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA SUSPENDENDO OS EFEITOS DA CITADA DELIBERAÇÃO Nº 370/2020, ELA SE MOSTRA AUTOEXECUTÁVEL, COM PLENA EFICÁCIA NO MUNDO JURÍDICO.""    NESSE SENTIDO, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 370/2020 (3922625), PROCEDEU-SE À PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA:  PREFIXO	LINHA  11903600	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)  11903661	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)  11903700	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)  11903761	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)  11903800	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)  11903861	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)    DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 11 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.248593/2014-34, DELIBERA:  ART. 1º APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA  UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78, DE QUE TRATA  O ART. 78-A, IV, COM FULCRO NO ART. 78-H DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001.  ART. 2º FACULTAR QUE A EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E  TURISMO LTDA MANTENHA A OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A CIÊNCIA  DESSA DECISÃO, DEVENDO INTERROMPER A VENDA DE BILHETES PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS  ANTES DESSE PRAZO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO"	INATIVO
30059	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-03-11T00:00:00	11-9037-61	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T07:05:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30060	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-03-11T00:00:00	11-9037-61	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-17T00:00:00	3158 - 11/3/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30061	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-12-19T00:00:00	50500.062853/2006-76     	"Protocolo nº 50500.062853/2006-76    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76, que nos autos da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Juiz Federal proferiu decisão, nos seguintes termos:     ""Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar:    a) a suspensão da eficácia dos Autos de Infração nºs 1320221, 131397 e 131398 e     b) que a parte ré se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora, ou de impedi-la de executar os serviços regularmente concedidos pelas autorizações anexadas aos autos (fls. 166/168) até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo, com a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.""    Portanto, em cumprimento a referida decisão, determinou-se que:     1) fica suspensa a exigência das multas relativas aos autos de infração nº 1320221, 131397 e 131398 e que a ANTT se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora.     2) fica autorizada a EUCATUR a operar judicialmente os serviços:    a) Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascável/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa,              b) Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Jataí/GO, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP, e vice-versa,    c) Aripuanã (MT) - Brasília (DF), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Mineiros/GO, Jataí/GO, Goiânia/GO e Brasília /DF, e vice-versa.    Ressalto que a EUCATUR está autorizada a operar os serviços acima, até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo."	INATIVO
30062	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-19T00:00:00	50500.003927/2007-13     	PROTOCOLO Nº 50500.003927/2007-13    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 15:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.02.07.	INATIVO
30063	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-05T00:00:00	50500.036161/2007-53     	REF: BLOQUEIO NA MT 208 E MT 408.    Assunto: no dia 05/06/2007 - 05:30 horas até às 18:00 horas do dia 06/06/2007, os índios bloquearam a Rodovia MT 208 entroncamento com MT 418 no municipio de Juruena (MT), fato este que gerou a impossibilidade na operação de todos os horários que utilizam a referida rodovia.    Alguns veículos e ônibus ficaram retidos pelos índios, sob forte ameaça.	INATIVO
30064	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.070215/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
30065	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-30T00:00:00	505000.048409/200991     	DOCUMENTO ADMINISTRATIVO: 50500.048409/2009-91    INTERESSADAS: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA INTRAFEGABILIDADE DE TRAFEGO NA BR 174 E MT 316 ENTRE VILHENA(RO) E JUINA(MT) E QUE ESTARA PRATICANDO O ITINERARIO SAINDO DE ARIPUANA, JUINA, BRASNORTE CAMPO NOVO DO PARECIS, SAPEZAL, TANGARA DA SERRA E ENTROCAMENTO DA BR 163 E 070 NO MINUNICIPIO DE VARZEA GRANDE.  TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA.	INATIVO
30066	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
30067	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
30068	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
30069	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
30070	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
30071	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
30072	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
30073	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
30074	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
30075	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
30076	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
30077	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
30078	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
30079	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
30080	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
30081	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
30082	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
30083	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
30084	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-16T00:00:00	210 - 7/1/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30085	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-20T00:00:00	210 - 8/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30086	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-15T00:00:00	210 - 31/10/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30087	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
30088	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
30089	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	PARADA                   	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.34.00.023673-1, AJUIZADA PELA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DECLARE A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 130221, 131397 E 131398, BEM COMO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC)..?    EM RAZÃO DISTO, A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVANDO-SE, TODAVIA, ?QUE O RECEBIMENTO DE REFERIDO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO NÃO TEM O CONDÃO DE CONFIGURAR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 357/363, ATÉ PORQUE A SENTENÇA DE FLS. 1.279/1.293 EXPRESSAMENTE REVOGOU A ALUDIDA DECISÃO?.    CONTRA A DECISÃO, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO TRF1 (AI 0047323-11.2015.4.01.0000).  EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PROCURADORIA EMITIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CUJO EXCERTO DESTACAMOS ABAIXO:  ?...II ? ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE:     TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE REVOGOU A TUTELA ANTECIPADA, FICA A ANTT DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A AUTORA DE EXECUTAR OS SERVIÇOS CONCEDIDOS PELA AUTORIZAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS (FLS. 166/168).  ....?    DIANTE DISTO, INFORMAMOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS:  ?	À SUFIS/GEAUT  QUE ESTÁ DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS COM RELAÇÃO À EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E  ?	À GETAU QUE, CONSIDERANDO NÃO HAVER MAIS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR À EUCATUR DE OPERAR OS SERVIÇOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVERÁ PARALISÁ-LOS NO SISTEMA."	INATIVO
30090	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-23T00:00:00	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047323-11.2015.4.01.0000/DF (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0023084-40.2006.4.01.3400), A TRANSPORTADORA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, QUE CONSIGNOU QUE OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ESTAVAM SUSPENSOS, EM FACE DA SUA EXPRESSA REVOGAÇÃO. SENDO ASSIM, O DESEMBARGADOR RELATOU PROFERIU DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS (ÍNTEGRA EM ANEXO):    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS DESCRITOS NOS AUTOS E A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO IMPUGNADOS NO FEITO DE ORIGEM, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ALI INTERPOSTO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT ? BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT ? PORTO ALEGRE/RS, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    A SUFIS DEVERÁ SUSPENDER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398.      RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
30091	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-03-16T00:00:00	3158 - 2/20/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30092	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-04T00:00:00	50500.816382/2018-61     	A EMPRESA INFORMOU QUE POR MOTIVOS DE FORTES CHUVAS NA REGIÃO AMAZONICA QUE ABRANGE A RODOVIA BR-174 E MT-319 ENTRE AS LOCALIDADES DE VILHENA (RO) E ARIPUANA (MT) ESTA INTRANSITAVÉL PELAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS NESTE TRECHO. TÃO LOGO SEJA REABERTO AS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS A EMPRESA IRÁ VOLTAR A OPERAR.     A PARALISAÇÃO INICIOU-SE EM 26/03/2018.	INATIVO
30093	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-12T00:00:00	3158 - 5/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30094	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-06T00:00:00	50501.337796/2018-18     	""	INATIVO
30095	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980906                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30096	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980906                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30097	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980907                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30098	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30099	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30100	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30101	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30102	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30103	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980924                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30104	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980924                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30105	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30106	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30107	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30108	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980933                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30109	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980934                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30110	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30111	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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30199	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980911                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30200	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980912                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30201	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30202	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30203	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30204	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30205	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30206	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30207	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30208	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30209	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30210	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30211	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30212	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980942                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30213	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980942                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30214	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980943                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30215	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980944                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30216	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980944                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30217	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980946                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30218	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-11T00:00:00	3158 - 1/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30219	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-14T00:00:00	50500.069734/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30220	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-17T00:00:00	3158 - 9/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30221	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-04T00:00:00	3158 - 9/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30222	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-04T00:00:00	3158 - 2/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30223	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	3158 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30224	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-02T00:00:00	3158 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30225	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-26T00:00:00	3158 - 10/21/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30226	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-02-18T00:00:00	3158 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30227	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-16T00:00:00	3158 - 3/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30228	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-24T00:00:00	50500.248593/2014-34     	"TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO QUE CULMINOU NA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, QUE APLICOU PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78.    O DESPACHO SUPAS 10241417 QUESTIONOU A PF-ANTT ""SE A SUPAS DEVE PARALISAR NO SISTEMA AS 3 LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 370/2021"".    POR MEIO DA NOTA N. 00262/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (10468463) A PF-ANTT INFORMOU QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS É CONSEQUÊNCIA DA PENALIDADE APLICADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, CONFORME ABAIXO:    ""12. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, FORÇOSO CONCLUIR QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS OPERADAS POR EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, É CONSECTÁRIO LÓGICO DA AUTOEXECUTORIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO TOMADO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, APÓS REGULAR E ESCORREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM QUE A EMPRESA TEVE O MAIS AMPLO DIREITO DE DEFESA E RECURSO, SENDO CERTO QUE ENQUANTO NÃO HOUVER DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA SUSPENDENDO OS EFEITOS DA CITADA DELIBERAÇÃO Nº 370/2020, ELA SE MOSTRA AUTOEXECUTÁVEL, COM PLENA EFICÁCIA NO MUNDO JURÍDICO.""    NESSE SENTIDO, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 370/2020 (3922625), PROCEDEU-SE À PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA:  PREFIXO	LINHA  11903600	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)  11903661	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)  11903700	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)  11903761	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)  11903800	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)  11903861	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)    DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 11 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.248593/2014-34, DELIBERA:  ART. 1º APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA  UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78, DE QUE TRATA  O ART. 78-A, IV, COM FULCRO NO ART. 78-H DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001.  ART. 2º FACULTAR QUE A EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E  TURISMO LTDA MANTENHA A OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A CIÊNCIA  DESSA DECISÃO, DEVENDO INTERROMPER A VENDA DE BILHETES PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS  ANTES DESSE PRAZO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO"	INATIVO
30229	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9038-61	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30230	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9038-61	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-02T00:00:00	3158 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30231	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9038-61	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-26T00:00:00	3158 - 10/21/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30232	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9038-61	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-17T00:00:00	3158 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30233	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9038-61	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-16T00:00:00	3158 - 3/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30234	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-04-03T00:00:00	50500.031045/2013-96     	SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA	INATIVO
30235	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-27T00:00:00	50500.173654/2013-11     	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0079-61, EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 4130/2013.	INATIVO
30236	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
30237	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
30238	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-27T00:00:00	210 - 12/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30239	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-04-11T00:00:00	210 - 27/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30240	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-14T00:00:00	210 - 4/29/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30241	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-40	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-14T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS EM 30/11/2016.	INATIVO
30242	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
30243	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-04-03T00:00:00	50500.031045/2013-96     	SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA	INATIVO
30244	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-27T00:00:00	50500.173654/2013-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30245	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-27T00:00:00	50500.173654/2013-11     	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0079-41, EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 4130/2013.	INATIVO
30246	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
30247	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-27T00:00:00	210 - 12/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30248	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-04-11T00:00:00	210 - 27/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30249	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-14T00:00:00	210 - 4/29/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30250	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-14T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS EM 30/11/2016.	INATIVO
30251	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
30252	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE FLORIANÓPOLIS(SC), BALNEÁRIO CAMBORIU(SC), ITAJAÍ(SC), BARRA VELHA(SC), JOINVILLE(SC) PARA CURITIBA(PR), SÃO PAULO(SP) E DE CURITIBA(PR) PARA SÃO PAULO(SP) - PROC. ADM Nº. 50400.000031/94,	INATIVO
30253	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-03-31T00:00:00	50500.016077/2006-32     	PROTOCOLO Nº 50500.016077/2006-32.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº MCV-1534, MCV-1604, MDH-5036, MFT-1062, MFT-1022, MEG-8049 e MEG-7999 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, DE ACORDO COM A LIMINAR EXPEDIDA PELO JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, PARA OPERAÇÃO NAS LINHAS COM SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS RELACIONADOS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO DA LIMINAR MENCIONADA.	INATIVO
30254	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-16T00:00:00	50500.030003/2007-90     	Documento SIGED nº: 50500.030003/2007-90, datado de 16/05/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os veículos da Auto Viação Catarinense Ltda, placas nºMCX6534, MDD2364, MDM4997, MDM5247, MDM5357, MDQ8907, MDQ8997, MDY1577, MEB0347, MEB5937, MEC4757, MED0358, MED0618, MEH9558, MEJ8218, MEL4178 e MFT3302. de acordo com a liminar expedida pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, nos autos da Ação Cautelar nº 280/2006.	INATIVO
30255	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-20T00:00:00	50500.049052/2007-04     	PROTOCOLO Nº 50500.049052/2007-04    INTERESSADA: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) EM AMBOS OS SENTIDOS, EM TODAS AS SEÇÕES E HORÁRIOS, VIGORANDO DE 23.07.2007 A 30.09.2007.	INATIVO
30256	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-20T00:00:00	50500.123971/03-64       	RESOLUÇÃO Nº 477, DE 17 DE MARÇO DE 2004     DOU de 25 DE MARÇO DE 2004     Defere pedido de transferência das linhas Tubarão (SC) - São Paulo (SP) e Tubarão (SC) - Aparecida (SP) da Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 097/2004, de 17 de março de 2004, RESOLVE:     Art. 1º Deferir o pedido constante do Processo nº 50500.123971/2003-64, com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação do Serviço Rodoviário Interestadual de Transporte de Passageiros, sob o regime de permissão, das linhas Tubarão (SC) - São Paulo (SP), prefixo 16-0668-00 e Tubarão (SC) - Aparecida (SP), prefixo 16-1180-00, da Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda.     Art 2º Aprovar a celebração dos termos aditivos de transferência dos respectivos contratos de permissão.     Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos Termos de Transferência no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001.     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
30257	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-05T00:00:00	memo nº 847/2007         	MEMO Nº 0847/2007/PRG/ANTT    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Memorando nº. 847/2007/PRG/ANTT, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-06, interposto pela EUCATUR-Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, contra ANTT, o Juiz Federal da 9ª VF/DF, proferiu a seguinte decisão: ?(...) CONSISTE EM LIMINAR COM CARGA MANDAMENTAL, ENDEREÇADA PARA A AUTORIDADE COATORA, DETERMINANDO-LHE QUE ANULE AS PORTARIAS E FAÇA RETORNAR AO STATUS QUO ANTE, EXPEDINDO-SE A CONVALIDAÇÃO DAS PORTARIAS ANTERIORES QUE CONCEDERAM A PERMISSÃO PARA A IMPETRANTE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS INDICADAS ÀS FLS. 117/120. FIXO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE SEJAM EXPEDIDASS AS PORTARIAS ANULATÓRIAS E CONVALIDADORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)?.    Dessa forma, em decorrência da presente liminar, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda não mais prevalecem, razão pela qual, atualmente, a Eucatur está autorizada novamente a operar as citadas linhas, vez que, como já dito, a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços.    Portanto, a empresa Auto Viação Catarinense Ltda, visando o não prejuízo para os usuários, deverá até o dia 04/10/2007 (quinta-feira) providenciar a paralisação dos serviços prestados nas linhas acima citadas.	INATIVO
30258	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
30259	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-11T00:00:00	50500.081121/2007-66     	Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do e-mail datado de 11/1/2008, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-6, impetrado pela EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, o Juiz Federal Antônio Corrêa proferiu a seguinte decisão: ?Em face do exposto, convencido de que o ato administrativo produzido pela autoridade coatora, consistente em ?prosseguir no desenvolvimento dos procedimentos administrativos nºs. PA 50500.123971/2004-3 e PA 50500.123972/2003-64, que culminaram com a transferência das permissões, as quais estavam suspensas em virtude de decisão judicial? são nulos em virtude das motivações estarem em contraste com a verdade material, aplico o artigo 1º da Lei nº. 1.533/51, reconheço o abuso de poder e desconstituo todos os atos praticados a partir do parecer da Procuradoria Geral do órgão, inclusive as Resoluções e Contratos de Permissão firmados.?     Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio da NOTA/ANTT/PRG/RLL nº. 0017-1.6.5/2008, assim se manifestou: ?Assim, em apertada síntese a r. sentença que ora se analisa entende que o Poder Público (ANTT) deve cumprir, ipsis litteris, com a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que lhe foi comunicada pelo Ofício nº. 1636/2007, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná (em 02/08/2007), no sentido de (1) manter a Viação Catarinense na exploração das linhas da Eucatur, obrigando a Eucatur a fornecer à Autora as passagens, tão-somente, e (2) determinar a suspensão da tramitação do processo administrativo de transferência das linhas até o julgamento da lide restou mantida.?       Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda são nulos, o que significa que está restabelecida a situação anterior, qual seja, a Eucatur continua permissionária das linhas em questão.    No entanto, conforme determinação contida da presente decisão, quem deverá continuar operando os serviços das linhas acima é a empresa Auto Viação Catarinense Ltda,  estando a Eucatur obrigada a fornecer os bilhetes de passagens àquela empresa.    Quanto ao cancelamento dos Extratos dos Contratos entre a ANTT e a Auto Viação Catarinense Ltda, informamos que será encaminhado Memorando a SEGER, solicitando a publicação da anulação dos Extratos nºs. 29/2007 a 37/2007.	INATIVO
30260	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-15T00:00:00	50500.081121/07-66       	Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008 constante do Processo Administrativo nº. 50500.081121/2007-66, que foi proferida decisão no Agravo de Instrumento nº. 409799-6 do Tribunal de Justiça do Paraná, nos seguintes termos:    ?Cumpre manter a decisão agravada na parte que revogou parcialmente a liminar anterior, mantendo com a EUCATUR a titularidade das linhas de ônibus objeto do contrato, e conseqüentemente com a revogação do efeito suspensivo concedido em cognição sumária no presente recurso?.    Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008, assim se manifestou:    ?5.   Em face de todo o exposto e PRINCIPALMENTE do DOCUMENTO NOVO que chegou à Procuradoria-Geral da ANTT em 14/01/2008, às 17:40hs, há de se reformar a conclusão constante do PARECER/ANTT/RLL/Nº 0017-1.6.5/2008 para determinar que a Empresa EUCATUR Ltda seja mantida na prestação do serviço público das linhas em questão, ao menos até nova determinação do Poder Judiciário ou, então, até as conclusões dos Processos Administrativos nºs 50500.123971/2004-3 e 50500.123972/2003-64.?    Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda permanecem nulos.    No entanto, conforme determinação contida na presente decisão, atualmente, é a empresa Eucatur que está AUTORIZADA a operar as citadas linhas, razão pela qual a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços, tornando sem efeito os Ofícios encaminhados a Eucatur e Auto Viação Catarinense que autorizavam aquela empresa a utilizar os veículos desta.	INATIVO
30261	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-03-06T00:00:00	50500.017461/2008-14     	PROTOCOLO: 50500.017461/2008-14    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 30%, EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 10/03/2008 A 20/11/2008.	INATIVO
30262	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-27T00:00:00	50500.040880/2008-50     	PROTOCOLO: 50500.040880/2008-50    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA CANCELAMENTO DA TARIFA PROMOCIONAL, A PARTIR DE 27/06/2008.	INATIVO
30263	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-27T00:00:00	50500.040883/2008-93     	PROTOCOLO: 50500.040883/2008-93    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 15% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 28/06/2008 A 20/11/2008.	INATIVO
30264	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-08-11T00:00:00	50500.059325/2008-00     	PROTOCOLO Nº 50500.059325/2008-00    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TUBARÃO (SC) ÀS 05:10, 16:10 E 17:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 10:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 26.08.2008.    OBS: OS HORÁRIOS SERÃO PRATICADOS ATÉ 30.03.2008. A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2009 VOLTARÁ A SER PRATICADO OS SEGUINTES HORÁRIOS ANUAIS:  DE TUBARÃO (SC) ÀS 17:00 HORAS DIARIAMENTE,  DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
30265	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-08-25T00:00:00	50500.062785/2008-15     	PROTOCOLO: 50500.062785/2008-15    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA CANCELAMENTO DA TARIFA PROMOCIONAL VIGENTE, A PARTIR DE 25/09/2008.	INATIVO
30266	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-08-25T00:00:00	50500.062781/2008-29     	PROTOCOLO: 50500.062781/2008-29    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 26/09/2008 A 20/11/2008.	INATIVO
30267	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-10-28T00:00:00	50500.079852/2008-22     	PROTOCOLO Nº 50500.079852/2008-22    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TUBARÃO (SC) ÀS 05:10, 16:10 E 17:15 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 10:00, 20:00 E 22:15 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 12.11.2008.	INATIVO
30268	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-11-17T00:00:00	50500.085017/2008-21     	PROTOCOLO: 50500.085017/2008-21    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 10% NA IDA E 25% NA VOLTA, VIGORANDO DE 01/12/2008 A 28/02/2009.	INATIVO
30269	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-03-31T00:00:00	50500.024370/2009-16     	PROTOCOLO Nº 50500.024370/2009-16    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CANCELAMENTO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TUBARÃO (SC) ÀS 05:10, 16:10 E 17:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 10:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 26.08.2008.    OBS: OS HORÁRIOS FORAM PRATICADOS ATÉ 30.03.2008. A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2009 VOLTARÁ A SER PRATICADO OS SEGUINTES HORÁRIOS ANUAIS:  DE TUBARÃO (SC) ÀS 17:00 HORAS DIARIAMENTE,  DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
30270	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-09T00:00:00	50500.070147/2009-41     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.070147/2009-41  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0668-00 E 16-1180-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LXA1723, LYB8160, LYC2050, LYM0352, LYY9570, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114"	INATIVO
30271	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.072269/2009-71     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072269/2009-71  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME. DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 27/12/2009, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME.  CVP7442 BWP5699 CPG8671"	INATIVO
30272	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071467/2009-18     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071467/2009-18 E 50500.071473/2009-75  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0079-00, E 16-0079-01  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LXA1723, LYB8160, LYC2050, LYM0352, LYY9570, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114"	INATIVO
30273	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071604/2009-14     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071604/2009-14 E 50500.071471/2009-86  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, E 16-0832-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.      ABELAZARI TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.-ME.  AAS4752 GWA6683 KRD8602 MAY2176  ZTL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA.  LYU2317 LZH0072 MAK7203 MAS3391 MBY9576 MDE9037 MEA9755 MMI3011"	INATIVO
30274	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA. ME.  CVP7442 BWP5699 CPG8671"	INATIVO
30275	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    SANTOS & GARCIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA.  CGS9830"	INATIVO
30276	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-11T00:00:00	50500.072269/2009-71     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072269/2009-71  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME. DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 27/12/2009, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME.	  CVP7442 BWP5699 CPG8671"	INATIVO
30277	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-12T00:00:00	50500.074813/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474"	INATIVO
30278	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-12T00:00:00	50500.075639/2009-22     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.075639/2009-22  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.  IJP5587 INR8256 MBT2506 IZN9009"	INATIVO
30279	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-15T00:00:00	50500.001400/2010-50     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.001400/2010-50.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.  MCF4088 MCF4098 MFR3557 MGV6849"	INATIVO
30280	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-20T00:00:00	50500.001783/2010-66     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.001783/2010-66  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 KRJ9719 LCL6874"	INATIVO
30281	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-02-04T00:00:00	50500.076300/2009-43     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.076300/2009-43 E 50500.076302/2009-32  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 05/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    PROMARKT TRANSPORTES LTDA.  DPC8119	DVT1529	DVT2151	EFO2580  DPC8115	DVT1530	DVT2152	EFO2581  DPC8111	DVT1531	DVT2149	EFO2582  EAL0112	DVT1532	DVT1768	EFO2583  DPC8494	DVT1838	DVT2147	EFO2584  DPC8477	DVT1839	DVT2154	EFO2585  DPC8118	DVT1840	DVT2165	EFO2586  DPF6252	DVT1841	DVT2169	EFO2477  DPF6391	DVT1942	DVT2256	EFO2478  DVT1522	DVT2043	EFO2476	EFO2587  DVT1523	DVT2044	DVT2148	EFO2522  DVT1444	DVT2045	DVT2150	EFO2579  DVT1443	DVT2146	DVT1526	DVT1528"	INATIVO
30282	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-02-05T00:00:00	50500.004115/2010-91     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.004115/2010-91  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE05/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.  MBG8672 MBT1558 MCC7797 MCH6399"	INATIVO
30283	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04    AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IOT0888 IOZ4434 IQE0808 IQP0101    EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.	  IJP5587 INR8256 IZN9009 MBT2506    N & N VIAGENS E TURISMO LTDA. ? ME	  HPE0383 IHM9029 IIG3037 IJO6221 IKJ1401 IKR8352 INZ2740 INZ7845 IOU9935 IQJ0296 IQP6467    TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA. ? ME	  BWF4535 CBS8129 GXM0361 LBF8541 MCD2003 MCU9100"	INATIVO
30284	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.144101/2010-17     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.144101/2010-17 E 50500.144099/2010-78  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2010 A 15/03/2011.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  IBT1497, IDB0120 E AHN2382	INATIVO
30285	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-29T00:00:00	50500.145057/2010-54     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145057/2010-54 E 50500.145058/2010-07  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 15/03/2011.  TRANSPORTES JAS LTDA.  HUJ9724  MARYTUR TURISMO LTDA.  IIW3031, IKG2703 E IMR3965	INATIVO
30286	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA  AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  LXA1723 LYB8160 LYC2050 LYM0352 LYY9570 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBS1348 MBX7229 MBY5058 MCC0595  MCC2973 MCC3193 MCN3973 MCP2883 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDV7114 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFV3024 MFV3114	INATIVO
30287	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SENSAÇÃO LTDA  CLF2005 IFE9223  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO KLEINTUR LTDA  IZA4545 IZI4545 IZO4545  MB TRANSPORTES LTDA  ALS3631, ALN5717, HVK6120, IEU5640, IGB2500, IJM9804, IKN0735, IOP8154, IOT8357, IOX8878, IPI1376, IPZ9350, JXA6203, KIB6576, KIB6586, LNZ9486, LYU6903, NFJ5187 E NGF6210	INATIVO
30288	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
30289	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
30290	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-08-22T00:00:00	50500.066560/2011-25     	""	INATIVO
30291	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
30292	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
30293	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
30294	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
30295	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
30296	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
30297	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
30298	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
30299	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
30300	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
30301	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
30302	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
30303	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
30304	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
30305	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
30306	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-10-08T00:00:00	50500.096401/2012-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30307	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-11-14T00:00:00	50500.108682/2012-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30308	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
30309	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
30310	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
30311	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
30312	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
30313	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
30314	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
30315	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
30316	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
30317	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
30318	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
30319	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
30320	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
30321	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-19T00:00:00	50000.005879/99-68       	PORTARIA Nº 076/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.005879/99-68, RESOLVE:    ART. 1º INDEFERIR O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NO SERVIÇO TUBARÃO (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0668-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30322	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
30323	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-10T00:00:00	210 - 4/25/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30324	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
30325	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-06-20T00:00:00	50500.119129/2013-51     	""	INATIVO
30326	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
30327	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
30328	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
30329	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-04-23T00:00:00	210 - 03/04/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30330	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-08-18T00:00:00	210 - 31/07/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30331	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-16T00:00:00	210 - 01/07/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30332	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-08-16T00:00:00	210 - 8/1/2015           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30333	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
30334	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
30335	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-11-24T00:00:00	50500.198478/04-07       	"Referencia Processo nº 50500.198478/04-07    Comunico que a Medida Cautelar nº 9171, proposta pela empresa EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. com a finalidade de conferir efeito suspensivo a recurso especial por ela interposto, foi indeferida de plano, restando prejudicado o pedido de liminar, que autorizava a exploração de sete linhas pela referida empresa.   Portanto, em conformidade com a decisão proferida nos autos em epígrafe, a empresa EUCATUR não pode operar:   a)	a linha Porto Velho (RO) - Brasília (DF),  b)	a linha Cuiabá (MT) - Aripuanã (MT), via Vilhena (RO),  c)	a linha Riberalta (BO) - São Paulo (BR),  d)	a linha São Joaquim (BO) - Brasília (BR).  e)	linha Porto Velho (RO) - Criciúma (SC) com prolongamento de seu itinerário até Porto Alegre (RS),  f)	a linha Florianópolis (SC) - Osório (RS) com prolongamento de seu itinerário até Tramandaí (RS),  g)	a linha Florianópolis (SC) - Porto Alegre (RS) com prolongamento de seu itinerário até Caxias do Sul (RS),    Esclarecemos que, as linhas citadas nas alíneas a), b), c) e d) do parágrafo anterior, e tão só os prolongamentos relatados nas alíneas e), f) e g) do mesmo parágrafo, devem ser imediatamente paralisados, ressaltando que, a EUCATUR detém autorização para a exploração das linhas Porto Velho (RO) - Criciúma (SC), Florianópolis (SC) - Osório (SC) e Florianópolis (SC) - Porto Alegre (RS)."	INATIVO
30336	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CRICIÚMA/SC - PORTO VELHO (RO), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇOES: DE CRICIÚMA/SC PARA CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR, LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, DE TUBARÃO/SC, LAGUNA/SC, IMBITUBA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PARA CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR, LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CAMPO GRANDE/MS, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, COXIM/MS, RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT, CÁCERES/MT, PONTES E LACERDA/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MÉDICI/RO, JI-PARANÁ/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, JARÚ/RO, ARIQUEMES/RO, ITAPUÃ DO OESTE/RO, PORTO VELHO/RO, E DE CURITIBA/PR PARA PRESIDENTE PRUDENTE/SP - PROC. ADM. Nº. 50400.00030/94,	INATIVO
30337	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-16T00:00:00	50500.031516/2005-89     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRISCIUMA (SC) AS 13:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 09:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
30338	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-08-19T00:00:00	50500.180580/04-00       	REFERÊNCIA: 50500.180580/04-00    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO    ASSUNTO: COMUNICO QUE  FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº. 2005.02.01.002598-9, QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EUCATUR, MANTENDO, DESSA FORMA A EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 95.0046589-2 (APELAÇÃO Nº. 2001.02.01.017761-9).  PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS E PROLONGAMENTOS COM SEUS SECCIONAMENTOS:   A) NA LINHA PORTO VELHO (RO) - CRICIÚMA (SC) COM PROLONGAMENTO DE SEU ITINERÁRIO ATÉ PORTO ALEGRE (RS) - paralisando o serviço complementar 16-0784-03,  B) NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - OSÓRIO (RS) COM PROLONGAMENTO DE SEU ITINERÁRIO ATÉ TRAMANDAÍ (RS),  C) NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS) COM PROLONGAMENTO DE SEU ITINERÁRIO ATÉ CAXIAS DO SUL (RS),   D) PORTO VELHO (RO) - BRASÍLIA (DF),  E) CUIABÁ (MT) - ARIPUANÃ (MT), VIA VILHENA (RO),  E AINDA, AS LINHAS INTERNACIONAIS:  A) TRINIDAD/RIBARALTA/GUAYARAMERIM (BOLÍVIA), ATRAVÉS DE GUAJARÁ-MIRIM/PORTO VELHO /VILHENA/ CUIABÁ/SÃO PAULO,  B) SÃO JOAQUIM/SÃO RAMON (BOLÍVIA), ATRAVÉS DE COSTA MARQUES/ JI-PARANÁ/BRASÍLIA.	INATIVO
30339	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-10T00:00:00	50500.020903/2007-29     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRICIUMA (SC) AS 12:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 09:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
30340	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
30341	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	INATIVO
30342	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-11-18T00:00:00	50500.067784/2009-30     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.067784/2009-30  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03 E 16-0990-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LXA1723, LYB8160, LYC2050, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114"	INATIVO
30343	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071468/2009-62     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071468/2009-62 E 50500.071469/2009-15  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-0784-02, 09-0784-04, E 16-0784-03  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.-EPP  AAA4259 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 BBB4259 CYN7964    TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.  AHM8264 AHM8266 BTT4048 BTT4047 ALI4516"	INATIVO
30344	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071467/2009-18     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071467/2009-18 E 50500.071473/2009-75  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0079-00, E 16-0079-01  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LXA1723, LYB8160, LYC2050, LYM0352, LYY9570, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114"	INATIVO
30345	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    E.B. SILVÉRIO ? TRANSPORTES   AAO2742 ADP2635 LYF0988 LYP3656 MTB6228"	INATIVO
30346	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-12T00:00:00	50500.074813/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474"	INATIVO
30347	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
30348	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-13T00:00:00	50500.033508/2010-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  MRD3580 KRJ5620 MRD3670"	INATIVO
30349	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-13T00:00:00	50500.033509/2010-56     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962"	INATIVO
30350	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-19T00:00:00	50500.034503/2010-04     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.034503/2010-04  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04 E 09-0784-02  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215"	INATIVO
30351	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-11-11T00:00:00	50500.116982/2010-78     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00.  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP.	  MRD3580	KRJ5620	MRD3670  EVC6908	KTF2711	KTK2761  KUB2769	KUC2768	MRD3250    50500.116982/2010-78"	INATIVO
30352	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
30353	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  LXA1723 LYB8160 LYC2050 LYM0352 LYY9570 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBS1348 MBX7229 MBY5058 MCC0595  MCC2973 MCC3193 MCN3973 MCP2883 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDV7114 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFV3024 MFV3114VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. IGH1511 IGH1514 IGH1516 IGH1518 IGI9308 IGK8677 IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IMM8105 IMN8924 IMN8916 INX8703 INX8713 INX8715 INX8708 INZ0502 INZ1677 IJU5874 ILB9636  KARENTUR TURISMO LTDA. - ME   NBU5443 AJI0743 AIZ5912 HRO2915  GRAND MASTER TURISMO LTDA  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001  TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068	INATIVO
30354	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215	INATIVO
30355	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
30356	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
30357	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-08-22T00:00:00	50500.066560/2011-25     	""	INATIVO
30358	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
30359	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
30360	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
30361	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
30362	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
30363	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
30364	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
30365	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
30366	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
30367	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
30368	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
30369	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
30370	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
30371	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
30372	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
30373	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
30374	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
30375	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
30376	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
30377	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
30378	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
30379	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
30380	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
30381	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
30382	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
30383	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
30384	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-20T00:00:00	50000.017370/2000-62     	PORTARIA Nº 072/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.017370/2000-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO), DE: COMODORO (MT) PARA:  COXIM (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS),  CAMPO GRANDE (MS), NO SERVIÇO CRICIÚMA (RO) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 16-0784-03.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30385	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-20T00:00:00	50500.066560/2011-25     	""	INATIVO
30386	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
30387	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
30388	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
30389	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-09-13T00:00:00	50500.161186/2013-32     	ATUALIZAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL EM EXIGÊNCIA AO DOCUMENTO 50500.141988/2013-26 DE 05/08/2013.	INATIVO
30390	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-18T00:00:00	50500.181729/2013-38     	""	INATIVO
30391	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-12-06T00:00:00	50500.187516/2013-10     	""	INATIVO
30392	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-12-27T00:00:00	50500.198854/2013-87     	""	INATIVO
30393	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
30394	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
30395	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-16T10:39:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
30396	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
30397	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
30398	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-03-31T00:00:00	50500.016077/2006-32     	PROTOCOLO Nº 50500.016077/2006-32.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº BWP-7825, BWP-7826, BWP-7821, BWP-7827 e BWP-7824 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, DE ACORDO COM A LIMINAR EXPEDIDA PELO JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, PARA OPERAÇÃO NAS LINHAS COM SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS RELACIONADOS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO DA LIMINAR MENCIONADA.	INATIVO
30399	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-08-03T00:00:00	50500.045778/06-89       	PROTOCOLO Nº 50500.045778/2006-89.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº MCX-6534 E MDD-2364  EM NOME DA EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EUCATUR, CONFORME DISPÕE A LIMINAR DA 1ª VARA CIVEL DE CASCAVEL.	INATIVO
30400	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-16T00:00:00	50500.030003/2007-90     	Documento SIGED nº: 50500.030003/2007-90, datado de 16/05/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os veículos da Auto Viação Catarinense Ltda, placas nº MBV7473, MCX6534, MDD2364, MDM5247, MDM5357, MDM4997, MDQ8907, MDQ8997, MDY1577, MEB0347, MEB5937, MEC4757, MED0358, MED0618, MEH9558, MEJ8218, MEL4178, MFR7322, MFR7402 e MFT3302. de acordo com a liminar expedida pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, nos autos da Ação Cautelar nº 280/2006.	INATIVO
30401	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-20T00:00:00	50500.123972/2003-45     	RESOLUÇÃO Nº 750, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004    DOU de 27 DE SETEMBRO DE 2004     Aprova pedido de transferência de linhas da Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda.     A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DFO - 119/2004, de 21 de setembro de 2004, constante do Processo nº 50500.123972/2003-45, RESOLVE:     Art. 1º Aprovar o pedido de transferência da exploração do serviço rodoviário interestadual de transporte coletivo de passageiros das Linhas Laguna (SC) - Porto Alegre (RS), Prefixo 16-0080-00, Tubarão (SC) - Curitiba (PR), Prefixo 16-0990-00 e Tubarão (SC) - Porto Alegre (RS), Prefixo 16-0804-00, da Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda.     Art 2º Aprovar a celebração dos termos aditivos de transferência dos respectivos contratos de permissão.     Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos Termos Aditivos de Transferência no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001.     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
30402	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-05T00:00:00	MEMO Nº 0847/2007        	MEMO Nº 0847/2007/PRG/ANTT    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Memorando nº. 847/2007/PRG/ANTT, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-06, interposto pela EUCATUR-Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, contra ANTT, o Juiz Federal da 9ª VF/DF, proferiu a seguinte decisão: ?(...) CONSISTE EM LIMINAR COM CARGA MANDAMENTAL, ENDEREÇADA PARA A AUTORIDADE COATORA, DETERMINANDO-LHE QUE ANULE AS PORTARIAS E FAÇA RETORNAR AO STATUS QUO ANTE, EXPEDINDO-SE A CONVALIDAÇÃO DAS PORTARIAS ANTERIORES QUE CONCEDERAM A PERMISSÃO PARA A IMPETRANTE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS INDICADAS ÀS FLS. 117/120. FIXO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE SEJAM EXPEDIDASS AS PORTARIAS ANULATÓRIAS E CONVALIDADORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)?.    Dessa forma, em decorrência da presente liminar, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda não mais prevalecem, razão pela qual, atualmente, a Eucatur está autorizada novamente a operar as citadas linhas, vez que, como já dito, a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços.    Portanto, a empresa Auto Viação Catarinense Ltda, visando o não prejuízo para os usuários, deverá até o dia 04/10/2007 (quinta-feira) providenciar a paralisação dos serviços prestados nas linhas acima citadas.	INATIVO
30403	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-11T00:00:00	50500.081121/2007-66     	Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do e-mail datado de 11/1/2008, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-6, impetrado pela EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, o Juiz Federal Antônio Corrêa proferiu a seguinte decisão: ?Em face do exposto, convencido de que o ato administrativo produzido pela autoridade coatora, consistente em ?prosseguir no desenvolvimento dos procedimentos administrativos nºs. PA 50500.123971/2004-3 e PA 50500.123972/2003-64, que culminaram com a transferência das permissões, as quais estavam suspensas em virtude de decisão judicial? são nulos em virtude das motivações estarem em contraste com a verdade material, aplico o artigo 1º da Lei nº. 1.533/51, reconheço o abuso de poder e desconstituo todos os atos praticados a partir do parecer da Procuradoria Geral do órgão, inclusive as Resoluções e Contratos de Permissão firmados.?     Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio da NOTA/ANTT/PRG/RLL nº. 0017-1.6.5/2008, assim se manifestou: ?Assim, em apertada síntese a r. sentença que ora se analisa entende que o Poder Público (ANTT) deve cumprir, ipsis litteris, com a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que lhe foi comunicada pelo Ofício nº. 1636/2007, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná (em 02/08/2007), no sentido de (1) manter a Viação Catarinense na exploração das linhas da Eucatur, obrigando a Eucatur a fornecer à Autora as passagens, tão-somente, e (2) determinar a suspensão da tramitação do processo administrativo de transferência das linhas até o julgamento da lide restou mantida.?       Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda são nulos, o que significa que está restabelecida a situação anterior, qual seja, a Eucatur continua permissionária das linhas em questão.    No entanto, conforme determinação contida da presente decisão, quem deverá continuar operando os serviços das linhas acima é a empresa Auto Viação Catarinense Ltda,  estando a Eucatur obrigada a fornecer os bilhetes de passagens àquela empresa.    Quanto ao cancelamento dos Extratos dos Contratos entre a ANTT e a Auto Viação Catarinense Ltda, informamos que será encaminhado Memorando a SEGER, solicitando a publicação da anulação dos Extratos nºs. 29/2007 a 37/2007.	INATIVO
30404	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-15T00:00:00	50500.081121/2007-66     	Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008 constante do Processo Administrativo nº. 50500.081121/2007-66, que foi proferida decisão no Agravo de Instrumento nº. 409799-6 do Tribunal de Justiça do Paraná, nos seguintes termos:    ?Cumpre manter a decisão agravada na parte que revogou parcialmente a liminar anterior, mantendo com a EUCATUR a titularidade das linhas de ônibus objeto do contrato, e conseqüentemente com a revogação do efeito suspensivo concedido em cognição sumária no presente recurso?.    Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008, assim se manifestou:    ?5.   Em face de todo o exposto e PRINCIPALMENTE do DOCUMENTO NOVO que chegou à Procuradoria-Geral da ANTT em 14/01/2008, às 17:40hs, há de se reformar a conclusão constante do PARECER/ANTT/RLL/Nº 0017-1.6.5/2008 para determinar que a Empresa EUCATUR Ltda seja mantida na prestação do serviço público das linhas em questão, ao menos até nova determinação do Poder Judiciário ou, então, até as conclusões dos Processos Administrativos nºs 50500.123971/2004-3 e 50500.123972/2003-64.?    Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda permanecem nulos.    No entanto, conforme determinação contida na presente decisão, atualmente, é a empresa Eucatur que está AUTORIZADA a operar as citadas linhas, razão pela qual a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços, tornando sem efeito os Ofícios encaminhados a Eucatur e Auto Viação Catarinense que autorizavam aquela empresa a utilizar os veículos desta.	INATIVO
30405	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071604/2009-14     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071604/2009-14 E 50500.071471/2009-86  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, E 16-0832-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.      ABELAZARI TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.-ME.  AAS4752 GWA6683 KRD8602 MAY2176  ZTL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA.  LYU2317 LZH0072 MAK7203 MAS3391 MBY9576 MDE9037 MEA9755 MMI3011"	INATIVO
30406	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    SANTOS & GARCIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA.  CGS9830"	INATIVO
30407	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-12T00:00:00	50500.075639/2009-22     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.075639/2009-22  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.  IJP5587 INR8256 MBT2506 IZN9009"	INATIVO
30408	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-15T00:00:00	50500.001400/2010-50     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.001400/2010-50.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.  MCF4088 MCF4098 MFR3557 MGV6849"	INATIVO
30409	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-20T00:00:00	50500.001783/2010-66     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.001783/2010-66  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 KRJ9719 LCL6874"	INATIVO
30410	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-02-05T00:00:00	50500.004115/2010-91     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.004115/2010-91  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE05/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.  MBG8672 MBT1558 MCC7797 MCH6399"	INATIVO
30411	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.	  IJP5587 INR8256 IZN9009 MBT2506"	INATIVO
30412	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.144101/2010-17     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.144101/2010-17 E 50500.144099/2010-78  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2010 A 15/03/2011.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  IBT1497, IDB0120 E AHN2382	INATIVO
30413	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-29T00:00:00	50500.145057/2010-54     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145057/2010-54 E 50500.145058/2010-07  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 15/03/2011.  TRANSPORTES JAS LTDA.  HUJ9724  MARYTUR TURISMO LTDA.  IIW3031, IKG2703 E IMR3965	INATIVO
30414	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87.  COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 13/12/2010 A 13/03/2011  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SENSAÇÃO LTDA  CLF2005 IFE9223  MB TRANSPORTES LTDA  ALS3631, ALN5717, HVK6120, IEU5640, IGB2500, IJM9804, IKN0735, IOP8154, IOT8357, IOX8878, IPI1376, IPZ9350, JXA6203, KIB6576, KIB6586, LNZ9486, LYU6903, NFJ5187 E NGF6210  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874 E CYB9549  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO KLEINTUR LTDA  IZA4545 IZI4545 IZO4545	INATIVO
30415	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
30416	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
30417	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
30418	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
30419	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
30420	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
30421	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
30422	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
30423	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
30424	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
30425	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
30426	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
30427	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
30428	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
30429	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
30430	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582	ARX6121	ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
30431	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
30432	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
30433	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
30434	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
30435	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
30436	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
30437	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
30438	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
30439	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
30440	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
30441	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
30442	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
30443	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
30444	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
30445	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-12-23T00:00:00	50500.195054/2013-12     	""	INATIVO
30446	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
30447	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
30448	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-16T00:00:00	210 - 01/07/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30449	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-22T09:53:00	""	Transferência da empresa: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
30450	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
30451	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-03-26T00:00:00	50400.001269/95-21       	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50400.001269/95-21.      INTERESSADA: EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE  TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA LINHA PREFÍXO: 16.9993-00 FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), COM BASE NO ART. N°94 DO DECRETO N°952, DE 07/10/93 E, NOS TERMOS DO PARECER CONJUT/MT N°45/94, DE 30/06/94, E DESPACHO CONJUR/MT N°446/94, DE 12/07/94, RATIFICADO PELO PARECER CONJUR/MT N°76/94, DE 16/09/94 E DESPACHO CONJUR/MT N°783/94, DE 19/09/94, COM PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 28/09/95.	INATIVO
30452	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2001-03-16T00:00:00	""	"ASSUNTO: PREFIXAÇÃO DE LINHA    EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO ""SERVIÇO REQUISITADO"" COMO ""LINHA BASE"" ,O SERVIÇO FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) QUE OPERAVA PROVISORIAMENTE COM O PREFIXO 16-9993-00 PASSOU A OPERAR COM O PREFIXO 16-1818-00."	INATIVO
30453	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-03T00:00:00	50500.123580/03-02       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123580/03-02.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
30454	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
30455	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA FLORIANÓPOLIS(SC)-CAMPO GRANDE (MS), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE FLORIANÓPOLIS(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), BLUMENAU(SC), RIO DO SUL(SC), JOAÇABA(SC), PARA PATO BRANCO(PR), FRANCISCO BELTRÃO(PR), REALEZA(PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON(PR), MUNDO NOVO(MS), DE ITAJAÍ(SC) PARA PATO BRANCO(PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA(PR), CASCAVEL(PR), TOLEDO(PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON(PR), GUAIRÁ(PR), MUNDO NOVO(MS), NAVIRAÍ(MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE(MS) E DE PATO BRANCO(PR), FRANCISCO BELTRÃO(PR), REALEZA(PR), CASCAVEL(PR), TOLEDO(PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON(PR) E GUAIRÁ(PR) PARA MUNDO NOVO(MS), NAVIRAÍ(MS), DOURADOS(MS) E CAMPO GRANDE(MS) - PROC. ADM. Nº. 50400.001170/94,	INATIVO
30456	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-07-06T00:00:00	50500.049625/2005-20     	PROCESSO Nº 50500.049625/2005-20.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS (SC) ÀS 14:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 16:00 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE CAMPO GRANDE (MS) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
30457	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-03-27T00:00:00	""	A empresa comunicou  que houve o fechamento da Ponte Ayrton Senna  que divide os Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, o fato aconteceu às  07:00 hrs do dia 27/03/2006 a situação só foi normalizada dia 29/03/2006 por volta das 17:00 hrs, por decisão judicial.	INATIVO
30458	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
30459	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-13T00:00:00	50500.100025/2007-24     	PROCESSO Nº 50500.100025/2007-24    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS (SC) ÀS 14:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 15:00 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE CAMPO GRANDE (MS) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/11/2007.	INATIVO
30460	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-04-09T00:00:00	50500.027680/2008-10     	PROCESSO Nº 50500.027680/2008-10    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS (SC) ÀS 06:00 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO E ÀS 14:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE CAMPO GRANDE (MS) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.04.2008.	INATIVO
30461	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-21T00:00:00	50500.030978/2010-13     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA.	INATIVO
30462	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-13T00:00:00	50500.033508/2010-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  MRD3580 KRJ5620 MRD3670"	INATIVO
30463	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-13T00:00:00	50500.033509/2010-56     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962"	INATIVO
30464	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-07T00:00:00	50500.010232/2006-15     	"REFERÊNCIA: 50500.010232/2006-15    ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES.    DATA: 7/12/2010    	TRATA O PRESENTE DESPACHO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO INSTAURADO POR FORÇA DA PORTARIA Nº. 57/2006 ? SUPAS, QUE DESIGNOU COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 50400.001269/95-21, REFERENTE AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO OFICIAL DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-9993-00, ATUALMENTE OPERADA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    2.	POR INTERMÉDIO DA NOTA Nº 584/2010/SUPAS/ANTT, ÀS FLS. 95/96, ESTA SUPAS SOLICITOU MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL SOBRE A EFICÁCIA DA DECISÃO NA APELAÇÃO CIVIL Nº 2001.01.000.020121-0, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO PARA DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, SOBRE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-1818-00, OPERADA PELA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    3.	ASSIM, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/VNC Nº 0796-1.11.1/2010 ÀS FLS. 99/102, A PROCURADORIA-GERAL, MANIFESTOU-SE DA SEGUINTE FORMA:     ?CONCLUI QUE FICOU DECIDIDO PELO V. ACÓRDÃO LANÇADO PELO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, RELATIVO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 2001.01.000.020121-0, CONTINUA PREVALECENDO, DEVENDO, PORTANTO, A ANTT DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À DECISÃO QUE ALI SE ENCONTRA, PORQUANTO, CONFORME AFIRMADO, AS DECISÕES PROVISÓRIAS EMANADAS DO PODER JUDICIÁRIO QUE NÃO TENHAM SIDO CASSADAS TAMBÉM POSSUEM FORMA IMPERATIVA.?     4.	EM NOVO QUESTIONAMENTO A PRG ÀS FLS. 109/110, SOBRE A PARALISAR A LINHA ADMINISTRATIVAMENTE POR ESTA AGÊNCIA, FOI INFORMADO QUE:    ?PARA O CASO EM EXAME CABE, PORTANTO, INVESTIGAR SE A PRETENSA PARALISAÇÃO DA LINHA PREFIXO Nº 16-1818-00 GERARÁ OFENSA À ORDEM JUDICIAL. NESSES CASOS, MOSTRA-SE EFICAZ, INDAGAR-SE COM A PARALISAÇÃO DA REFERIDA LINHA AS SEÇÕES OUTORGADAS PELO JUDICIÁRIO SE MOSTRARÃO PREJUDICADAS, O QUE, CASO CONFIRMADO, IMPEDIRÁ A PRÁTICA DO ADMINISTRATIVO, JÁ QUE AS SEÇÕES SE APRESENTAM JUDICIALMENTE AMPARADAS.?    5.	DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE ESTA AGÊNCIA ESTA IMPOSSIBILITADA DE PARALISAR A LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-9993-00 ADMINISTRATIVAMENTE, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL, SUGIRO QUE ESTE PROCESSO SEJA SOBRESTADO ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO."	INATIVO
30465	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-29T00:00:00	50500.141572/2010-65     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.141572/2010-65 E 50500.141577/2010-98  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/12/2010 A 15/03/2011.  WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.  MCF4088 MCF4098 MFR3557 MGV6849  J. A. PACHECO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ? ME  CPR2977 CQH8608 MAJ2707	INATIVO
30466	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  TRANSTOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHH6279 AHJ9252 AHK6590 AHY2457 AJA7255 AJF8412 AJF8414 AJV9247 AJV9248 AQV8241 NBJ2750 NCV2740 NDD8907 NDG2355  GRAND MASTER TURISMO LTDA  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001	INATIVO
30467	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
30468	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
30469	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-07-27T00:00:00	50500.058117/2011-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30470	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
30471	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
30472	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
30473	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
30474	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
30475	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
30476	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
30477	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036412/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752	INATIVO
30478	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
30479	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-12T00:00:00	50500.037443/2012-35     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.037443/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 04/04/2012 A 10/04/12  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382  ATE7386 ATP5752	INATIVO
30480	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
30481	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045767/2012-47     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.045767/2012-47  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382  ATE7386 ATP5752	INATIVO
30482	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
30483	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
30484	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
30485	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
30486	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065197/2012-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065197/2012-10  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382  ATE7386 ATP5752	INATIVO
30487	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
30488	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
30489	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
30490	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582	ARX6121	ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
30491	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
30492	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
30493	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
30494	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
30495	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
30496	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
30497	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
30498	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
30499	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
30500	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
30501	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
30502	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-19T00:00:00	50000.003435/99-33       	PORTARIA Nº 071/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.003435/99-33, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDAIAL (SC) ? PATO BRANCO (PR) E INDAIAL (SC) ? CASCAVEL (PR) NO SERVIÇO FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 16-1818-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30503	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
30504	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-22T00:00:00	50500.019622/2013-71     	""	INATIVO
30505	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-25T00:00:00	50000.000831/99-54       	PORTARIA Nº 96, DE 08/03/2013    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE ITAPEMA (SC) PARA PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR), DE CURITIBANOS (SC) E XANXERÊ (SC) PARA TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E CAMPO GRANDE (MS), NO SERVIÇO FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-1818-00.	INATIVO
30506	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-16T00:00:00	210 - 4/1/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30507	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
30508	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
30509	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
30510	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
30511	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-10-01T00:00:00	210 - 16/09/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30512	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-10-16T00:00:00	210 - 01/10/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30513	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
30514	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
30515	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	                         	""	ATIVO
30516	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DA LINHA COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/02/2019, EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 5/2/19, DOU DE 8/2/19.    DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 031, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.300524/2018-62, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO- EIRELI, DOS MERCADOS:    I - DE: PALMEIRÓPOLIS/TO, PARA: GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, PIRENÓPOLIS/GO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, JARAGUÁ/GO, RIANÁPOLIS/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, NOVA GLÓRIA/GO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO, URUAÇU/GO, CAMPINORTE/GO, ESTRELA DO NORTE/GO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, FORMOSO/GO, TROMBAS/GO, MONTIVIDIU DO NORTE/GO, E    II - DE: JAÚ DO TOCANTINS/TO, PARA: GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, PIRENÓPOLIS/GO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, JARAGUÁ/GO, RIANÁPOLIS/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, NOVA GLÓRIA/GO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO, URUAÇU/GO, CAMPINORTE/GO, ESTRELA DO NORTE/GO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, FORMOSO/GO, TROMBAS/GO, MONTIVIDIU DO NORTE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 007 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA.    ART. 3º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 161 DA EMPRESA EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO - EIRELI.    ART. 4º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30517	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	50500.305252/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30518	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	2213613                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/10/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
30519	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	4954 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30520	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	4954 - 10/7/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30521	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-15T00:00:00	4954 - 10/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30522	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	50500.305252/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30523	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	2213613                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/10/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
30524	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	4954 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30525	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	4954 - 10/7/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30526	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-15T00:00:00	4954 - 10/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30527	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	4954 - 3/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30528	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-06-30T00:00:00	12-0520-00	GOIANIA(GO) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30529	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.305256/2019-66     	PORTARIA Nº 132 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.305256/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 26.621.050/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 161:    DE: FORMOSO (GO), TROMBAS E MONTIVIDIU DO NORTE (GO)  PARA: PARANA (TO) E SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO)    DE: MINAÇU (GO) PARA: PALMEIRÓPOLIS (TO) E SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
30530	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	4954 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30531	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	4954 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30532	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	4954 - 11/25/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30533	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	4954 - 12/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30534	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	4954 - 2/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30535	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2021-02-22T00:00:00	05-0245-00	CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.400067/2019-04     	PORTARIA Nº 565, DE 29 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE  03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1042311-  42.2019.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.146429/2019-80, E O QUE  CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400067/2019-04, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVT TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  11.884.579/0001-19, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 182:  I - DE: CORDEIROS/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP, ATIBAIA/SP,  POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BETIM/MG, BELO HORIZONTE/MG, SETE LAGOAS/MG, MONTES  CLAROS/MG, SALINAS/MG E DIVISA ALEGRE/MG,  II - DE: PIRIPÁ/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP, ATIBAIA/SP,  POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BELO HORIZONTE/MG, MONTES CLAROS/MG, SALINAS/MG E  DIVISA ALEGRE/MG,  III - DE: TREMEDAL/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP, ATIBAIA/SP,  POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BELO HORIZONTE/MG, MONTES CLAROS/MG, SALINAS/MG E  DIVISA ALEGRE/MG,  IV - DE: BELO CAMPO/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP,  ATIBAIA/SP, POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BELO HORIZONTE/MG, MONTES CLAROS/MG,  SALINAS/MG E DIVISA ALEGRE/MG,  V - DE: CÂNDIDO SALES/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E  BETIM/MG,  VI - DE: DIVISA ALEGRE/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP E GUARULHOS/SP,  ART. 2º CONHECER E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS  EMPRESAS EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
30536	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2021-02-22T00:00:00	05-0245-00	CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.400067/2019-04     	DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 015, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400067/2019-04, DELIBERA:  ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERESTADUAL  DE TURISMO, TRANSPORTES TERRESTRES E DE CARGAS - ABRITTC, CNPJ Nº 33.308.662/0001-82,  PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.093585/2020-92, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.  ART. 2º CONVALIDAR A PORTARIA SUPAS Nº 565, DE 29 DE JULHO DE 2020, EXPEDIDA  NO ÂMBITO DO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DELEGADA, QUE AUTORIZOU A EMPRESA EVT  TRANSPORTES LTDA A OPERAR A LINHA CORDEIROS/BA - OSASCO/SP E SUAS SEÇÕES, COM  FUNDAMENTO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 E ART. 62, PARÁGRAFO ÚNICO  DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO	ATIVO
30537	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA		05-0309-00	CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30538	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2020-08-12T00:00:00	06-0435-00	NINHEIRA(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.400069/2019-95     	PORTARIA Nº 549, DE 4 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE  03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1042311-  42.2019.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.146429/2019-80, E O QUE  CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400069/2019-95, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVT TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  11.884.579/0001-19, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 182:  I- DE: NINHEIRA/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E ATIBAIA/SP,  II - DE: INDAIABIRA/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E  AT I B A I A / S P ,  III - DE: TAIOBEIRAS/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E  AT I B A I A / S P ,  IV - DE: SALINAS/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E ATIBAIA/SP  V - DE: MONTES CLAROS/MG PARA: OSASCO/SP, GUARULHOS/SP E ATIBAIA/SP  VI - DE: CAETANÓPOLIS/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E  AT I B A I A / S P  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E NO MÉRITO NEGAR LHE PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
30539	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2020-08-12T00:00:00	06-0435-00	NINHEIRA(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.133931/2020-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30540	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2020-08-12T00:00:00	06-0435-00	NINHEIRA(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	5054 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30541	""	EXPRESO INTERNACIONAL ORMENO S.A.	2016-01-24T00:00:00	07-1866-00	LIMA(PER) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-01-24T00:00:00	                         	PROCESSO Nº: 50500.016041/2010-35  EMPRESA: ESPRESO INTERNACIONAL ORMEÑO S.A.  LINHA: LIMA (PE) - RIO DE JANEIRO (BR)  PREFIXO: 08.1866-00     NA REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA PERU/BRASIL, DOS ORGANISMOS DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, REALIZADA NA CIDADE DE LIMA, NOS DIAS 26 E 27 DE FEVEREIRO DE 2015, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM O ESTABELECIMENTO DA LINHA LIMA (PE) ? RIO DE JANEIRO (BR) E VICE-VERSA, CONFORME ABAIXO:    ITINERÁRIO: RIO DE JANEIRO (BR), SÃO PAULO (BR), CAMPO GRANDE (BR), CUIABÁ (BR), PORTO VELHO (BR), RIO BRANCO (BR), ASSIS BRASIL (BR), IÑAPARI (PE), PUERTO MALDONADO (PE), CUZCO (PE), ABANCAY (PE), NAZCA (PE), ICA (PE) E LIMA (PE).  PONTO FRONTEIRIÇO: ASSIS BRASIL (BR)/IÑAPARI (PE).  FREQUÊNCIAS: TRÊS FREQUÊNCIAS SEMANAIS POR SENTIDO E POR BANDEIRA, COM REFORÇO DE UM VEÍCULO ADICIONAL POR FREQUÊNCIA, QUANDO ASSIM EXIGIR A DEMANDO DO SERVIÇO.  SEÇÕES: RIO DE JANEIRO (BR) SÃO PAULO (BR), CAMPO GRANDE (BR), CUIABÁ (BR), PORTO VELHO (BR) E RIO BRANCO (BR) PARA: PUERTO MALDONADO (PE), CUZCO (PE), ABANCAY (PE), NAZCA, ICA (PE) E LIMA (PE). FOI INCLUÍDA A LOCALIDADE DE NAZCA (PE) QUE NÃO TINHA NA LINHA LIMA (PE) ? SÃO PAULO (BR).     NA OPORTUNIDADE, FICOU ESTABELECIDO QUE A LINHA LIMA (PE) ? SÃO PAULO (BR) SERIA CANCELADA QUANDO DO INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA LIMA (PE) ? RIO DE JANEIRO (BR).	INATIVO
30542	""	EXPRESO INTERNACIONAL ORMENO S.A.	2016-01-24T00:00:00	07-1866-00	LIMA(PER) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-03-02T00:00:00	50500.016041/2010-35     	POR MEIO DO OFÍCIO Nº 604-2016-MTC/15, O GOVERNO PERUANO ENCAMINHOU A RESOLUÇÃO Nº 806-2016-MTC/15, NA QUAL INFORMA A ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS NAS SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ABAIXO:    SAÍDAS DE LIMA: 3ª ÀS 15H30, 5ª ÀS 15H30 E DOMINGO ÀS 19H00,  SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO: 2ª AS 13H00, 4ª ÀS 13H00 E SÁBADO ÀS 13H00.	INATIVO
30543	""	EXPRESO INTERNACIONAL ORMENO S.A.	2016-01-24T00:00:00	07-1866-00	LIMA(PER) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
30544	""	EXPRESO JENECHERU	2018-08-22T00:00:00	11-1854-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30545	""	EXPRESO JENECHERU	2018-08-22T00:00:00	11-1854-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-15T00:00:00	50501.300188/2018-58     	PORTARIA Nº 262, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 5.818/2018, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50501.300188/2018-58, RESOLVE:    ART. 1º ART. 1º HOMOLOGAR A AUTORIZAÇÃO COMPLEMENTAR, EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA EXPRESSO JENECHERU, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) - CUIABA (BR), COM FRONTEIRA EM CÁCERES (BR) - SAN MATIAS (BO).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 23 DE MAIO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 38/2018, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E HABITAÇÃO, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30546	""	EXPRESO JENECHERU	2018-08-22T00:00:00	11-1854-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
30547	""	EXPRESOS SOL Y MAR C.A.	2020-12-02T00:00:00	01-0015-00	CARACAS(VEN) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.027323/2019-04     	PORTARIA Nº 274, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.027323/2019-04, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR À EMPRESA VENEZUELANA EXPRESOS SOL Y MAR C.A. PARA REALIZAR SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CARACAS (VE) - MANAUS (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTA ELENA DE UAIRÉN (VE) / PACARAIMA (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 05 DE DEZEMBRO  DE 2028, COM BASE NO PERMISO ORIGINARIO DE PRESTACIÓN DE SERVICIOS DE TRANSPORTE  INTERNACIONAL DE PASAJEROS POR CARRETERA Nº POPS VE 002/18, EXPEDIDO PELO INSTITUTO  NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - INTT DO MINISTERIO DEL PODER POPULAR PARA EL TRANSPORTE DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA, NO DECRETO Nº 2.975, DE 1º DE MARÇO DE 1999, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/VENEZUELA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30548	""	EXPRESOS SOL Y MAR C.A.	2020-12-02T00:00:00	01-0015-00	CARACAS(VEN) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.027323/2019-04     	POR EQUÍVOCO AS SEÇÕES DA LINHA NÃO HAVIAM SIDO IMPLANTADAS DESDE O INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA, MAS A EMPRESA JÁ ESTAVA AUTORIZADA A OPERÁ-LAS DESDE O INÍCIO.    NA PRESENTE DATA FORAM IMPLANTADAS AS SEÇÕES:    CARACAS (VEN) - PARACAIMA (RR)  CARACAS (VEN) - BOA VISTA (RR)  SANTA ELENA DE UAIREM (VEN) - BOA VISTA (RR)  SANTA ELENA DE UAIREM (VEN) - MANAUS (AM)  CIUDAD GUAYANA (VEN) - BOA VISTA (RR)  CIUDAD GUAYANA (VEN) - MANAUS (AM)  PORTO LA CRUZ (VEN) - BOA VISTA (RR)  PORTO LA CRUZ (VEN) - MANAUS (AM)  CIUDAD BOLIVAR (VEN) - BOA VISTA (RR)  CIUDAD BOLIVAR (VEN) - MANAUS (AM)	ATIVO
30549	""	EXPRESOS SOL Y MAR C.A.	2020-12-02T00:00:00	01-0015-00	CARACAS(VEN) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
30550	""	EXPRESOS SOL Y MAR C.A.	2020-12-02T00:00:00	01-0015-00	CARACAS(VEN) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-20T00:00:00	INTT                     	PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022, AUTORIZA A ENTRADA DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS, COM O CARTÃO DE VACINA CONTRA A COVID-19.    DATA DA RETOMADA DA LINHA A PARTIR DE 20.04.2022, CONFORME EMAIL ENVIADO À CAIXA DA GEOPE.INTERNACIONAL@ANTT.GOV.BR PELO GOVERNO VENEZUELANO.	ATIVO
30551	05.748.140/0001-66	EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA.	1988-11-02T00:00:00	15-1167-20	IMPERATRIZ(MA) - GOIANESIA DO PARA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-01T00:00:00	50500.119356/03-26       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.119356/03-26.    INTERESSADA: EXPRESSO RAPIDO AÇAILANDIA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
30552	05.748.140/0001-66	EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA.	1988-11-02T00:00:00	15-1167-20	IMPERATRIZ(MA) - GOIANESIA DO PARA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-30T00:00:00	50500.037974/2006-80     	PROTOCOLO Nº 50500.037974/2006-80.    INTERESSADA: EXPRESSO RAPIDO AÇAILANDIA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IMPERATRIZ (MA) AS 07:00, 08:00, 19:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIANÉSIA (PA) AS 05:00, 06:00, 19:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.07.06.	INATIVO
30553	05.748.140/0001-66	EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA.	1988-11-02T00:00:00	15-1167-20	IMPERATRIZ(MA) - GOIANESIA DO PARA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-12-11T00:00:00	50500.075629/2006-44     	PROTOCOLO Nº 50500.075629/2006-44.    INTERESSADA: EXPRESSO RAPIDO AÇAILANDIA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IMPERATRIZ (MA) AS 07:00, 08:00, 09:00, 19:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIANÉSIA (PA) AS 05:00, 06:00, 09:00, 19:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.12.06.	INATIVO
30554	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-26T00:00:00	05-0250-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.005777/2020-50     	PORTARIA Nº 118 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005777/2020-50, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO  160:    I - DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    II - DE: CURVELO (MG), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: GUANAMBI (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CURVELO (MG), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV - DE: POUSO ALEGRE (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E  EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
30555	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-26T00:00:00	05-0250-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-04T00:00:00	4960 - 5/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30556	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-05-22T00:00:00	05-0250-41	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30557	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68     	ATIVAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO ORIGINADA PELA TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS A SEGUIR DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
30558	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.342962/2018-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30559	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.137966/2020-91     	PORTARIA Nº 652, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137966/2020-91, RESOLVE:    ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
30560	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.321770/2018-68     	DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
30561	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.137966/2020-91     	APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 652, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23.12.2020.	INATIVO
30562	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.321770/2018-68     	"DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 002, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42."" (NR)    ART. 3º NÃO CONHECER O RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.137966/2020-91.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO"	INATIVO
30563	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68     	ATIVAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO ORIGINADA PELA TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS A SEGUIR DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
30564	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.321770/2018-68     	DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
30565	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.137966/2020-91     	PORTARIA Nº 652, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137966/2020-91, RESOLVE:    ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
30566	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.321770/2018-68     	APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 652, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23.12.2020.	INATIVO
30567	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.321770/2018-68     	"DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 002, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42."" (NR)    ART. 3º NÃO CONHECER O RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.137966/2020-91.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO"	INATIVO
30568	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2019-07-29T00:00:00	06-0389-41	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	50500.358031/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30569	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2019-07-29T00:00:00	06-0389-41	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.400240/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30570	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2019-07-29T00:00:00	06-0389-41	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.053680/2020-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30571	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2019-07-29T00:00:00	06-0389-41	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.087220/2020-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30572	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.342602/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30573	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.053690/2020-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30574	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082414/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30575	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.087221/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30576	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-09-08T00:00:00	06-0496-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	50500.042899/2021-16     	DECISÃO SUPAS Nº 358, DE 6 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042899/2021-16, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), VIA PATOS DE MINAS (MG).	ATIVO
30577	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-09-08T00:00:00	06-0496-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	4960 - 8/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30578	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-09-08T00:00:00	06-0496-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30579	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.030179/2020-19     	""	ATIVO
30580	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.030179/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30581	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.030179/2020-19     	PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP),  BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP),  INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP),  RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA  (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE  (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA  REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA  (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA  PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS  CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES  LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/03/2021.	ATIVO
30582	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	4960 - 3/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30583	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	4960 - 4/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30584	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	4960 - 4/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30585	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-31T00:00:00	4960 - 7/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30586	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-06T00:00:00	50500.069505/2021-69     	DECISÃO SUPAS Nº 401, DE 4 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069505/2021-69, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 07-0187-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: CAMPO GRANDE /MS PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS, E    III - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: TRÊS LAGOAS/MS.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
30587	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19     	""	ATIVO
30588	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30589	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.030179/2020-19     	PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP),  BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP),  INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP),  RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA  (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE  (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA  REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA  (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA  PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS  CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES  LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/03/2021.	ATIVO
30590	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	4960 - 3/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30591	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	4960 - 6/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30592	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	4960 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30593	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-09T00:00:00	4960 - 10/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30594	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	4960 - 11/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30595	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30596	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30597	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	4960 - 2/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30598	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30599	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30600	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30601	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30602	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	4960 - 2/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30603	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30604	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.094724/2021-86     	DECISÃO SUPAS Nº 580, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094724/2021-86,  DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAU LO  (SP), VIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0202-00, COM OS MERCADOS DE BARRA  MANSA (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA  APARECIDA (SP), JACAREI (SP), LORENA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO  (SP) E TAUBATÉ (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
30605	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	4960 - 11/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30606	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30607	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	4960 - 11/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30608	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30609	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0264-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84     	""	INATIVO
30610	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0264-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30611	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0265-00	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84     	""	INATIVO
30612	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0265-00	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30613	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0265-00	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.005789/2020-84     	""	INATIVO
30614	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19     	""	ATIVO
30615	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30616	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.030179/2020-19     	PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP),  BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP),  INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP),  RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA  (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE  (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA  REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA  (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA  PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS  CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES  LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/03/2021.	ATIVO
30617	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	4960 - 3/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30618	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	4960 - 6/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30619	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	4960 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30620	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-09T00:00:00	4960 - 10/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30621	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	4960 - 11/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30622	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30623	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30624	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	4960 - 2/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30625	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0286-31	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30626	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0286-31	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30627	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0286-31	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30628	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0286-31	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	4960 - 2/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30629	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0286-31	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	4960 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30630	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19     	""	ATIVO
30631	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30632	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.030179/2020-19     	PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP),  BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP),  INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP),  RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA  (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE  (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA  REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA  (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA  PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS  CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES  LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/03/2021.	ATIVO
30633	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	4960 - 3/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30634	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	4960 - 4/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30635	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	4960 - 4/6/2021          	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 11/04/2021.  RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
30636	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	4960 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30637	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-22T00:00:00	4960 - 7/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30638	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	4960 - 7/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30639	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	4960 - 11/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30640	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	4960 - 12/8/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30641	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	4960 - 2/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30642	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	4960 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30643	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0287-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30644	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0287-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	4960 - 12/8/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30645	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0287-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	4960 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30646	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-04-21T00:00:00	08-0287-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30647	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-04-21T00:00:00	08-0287-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-22T00:00:00	4960 - 7/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30648	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-04-21T00:00:00	08-0287-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	4960 - 7/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30649	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-04-21T00:00:00	08-0287-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30650	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-04-21T00:00:00	08-0287-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-19T00:00:00	4960 - 4/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30651	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0295-00	SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30652	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.042250/2021-97     	DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042250/2021-97, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) E ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG).	ATIVO
30653	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	4960 - 6/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30654	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30655	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	4960 - 2/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30656	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0296-31	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30657	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0296-31	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30658	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-07T00:00:00	08-0296-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30659	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-07T00:00:00	08-0296-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-22T00:00:00	4960 - 7/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30660	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-07T00:00:00	08-0296-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	4960 - 7/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30661	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.042546/2021-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30662	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.042546/2021-16     	""	ATIVO
30663	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	50500.042546/2021-16     	DECISÃO Nº 317, DE 15 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042546/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - POUSO ALEGRE (MG),  PREFIXO Nº 08-0307-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) E ATIBAIA (SP) PARA: POUSO ALEGRE (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 17/06/2021	ATIVO
30664	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	4960 - 7/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30665	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-09T00:00:00	4960 - 10/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30666	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30667	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30668	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-30T00:00:00	4960 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30669	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30670	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30671	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30672	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30673	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-30T00:00:00	4960 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30674	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30675	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
30676	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-09-06T00:00:00	50500.887864/2018-03     	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO ANTT N° 396, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU EM 23/07/2018,  FOI AUTORIZADA  A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO SEMIURBANO ANDRADINA/SP - TRÊS LAGOAS/MS PREFIXO N° 09-0996-70 - OPERADO EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL ENTRE AS EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA PARA EXPRESSO ADAMANTINA.	ATIVO
30677	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-12-03T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES N° 2869, DE 04/09/2008, 4.210, DE 11/12/2013, E DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO N° 369, DE 18/07/2018,  FOI EMITIDA  A ORDEM DE SERVIÇO N° 088/2018/GEPEF/SUPAS, PARA AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., A PARTIR DE 18/07/2018, A OPERAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ANDRADINA/SP ? TRÊS LAGOAS/MS, PREFIXO Nº 08-0996-70.	ATIVO
30678	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
30679	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.030108/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30680	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.030108/2020-16     	""	ATIVO
30681	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.014110/2021-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30682	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.030108/2020-16     	PORTARIA Nº 48 DE 22 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030108/2020-16, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: APUCARANA/PR, ARAPONGAS/PR, CAMPO MOURÃO/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR, LONDRINA/PR, MARINGÁ/PR, ROLÂNDIA/PR E UBIRATÃ/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	ATIVO
30683	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.019239/2021-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30684	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.019239/2021-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30685	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.021383/2021-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30686	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30687	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-15T00:00:00	09-0458-41	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.019239/2021-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30688	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-15T00:00:00	09-0458-41	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	4960 - 3/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30689	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		09-0487-00	CASCAVEL(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	                         	""	INATIVO
30690	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		09-0488-00	MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30691	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-15T00:00:00	50500.042487/2021-78     	DECISÃO SUPAS Nº 316, DE 15 DE JUNHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042487/2021-78,  DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 09.0504.00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SÃO PAULO (SP) E OSASCO (SP) PARA: MARINGÁ (PR), ARAPONGAS  (PR) E LONDRINA (PR).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
30692	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-22T00:00:00	4960 - 7/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30693	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-11T00:00:00	4960 - 9/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30694	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30695	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30696	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-30T00:00:00	4960 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30697	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30698	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-25T00:00:00	4960 - 11/20/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30699	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30700	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	4960 - 2/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30701	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30702	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.030112/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30703	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.030112/2020-84     	""	ATIVO
30704	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.021381/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30705	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.030112/2020-84     	PORTARIA Nº 184 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030112/2020-84, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 160:    I ? DE: CUIABA (MT), JACIARA (MT), JUSCIMEIRA (MT) E RONDONOPOLIS (MT) PARA: SAO PAULO (SP), SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS), TRES LAGOAS (MS), ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), LINS (SP), BAURU (SP), JAU (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAI (SP), E,    II - DE: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS) E TRES LAGOAS (MS) PARA: ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), LINS (SP), BAURU (SP), JAU (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79 E DA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
30706	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	4960 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30707	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30708	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	4960 - 5/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30709	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	4960 - 8/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30710	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	50500.0695132021-13      	DECISÃO SUPAS Nº 443, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069513/2021-13, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0068-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS,  II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS, E  III - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: TRÊS LAGOAS/MS.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 19/08/2021	ATIVO
30711	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-08-31T00:00:00	11-0068-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30712	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	50500.042514/2021-11     	DECISÃO Nº 352, DE 30 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042514/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABA (MT) - CAMPO GRANDE (MS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CUIABA (MT) PARA: CAMPO GRANDE (MS), SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS) E BANDEIRANTES (MS),  II - DE: JACIARA (MT) E RONDONOPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS) E CAMPO GRANDE (MS),  III - DE: JUSCIMEIRA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) E CAMPO GRANDE (MS).	ATIVO
30713	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	4960 - 7/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30714	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	4960 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30715	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-09T00:00:00	4960 - 10/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30716	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-30T00:00:00	4960 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30717	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30718	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0508-00	GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84     	""	INATIVO
30719	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0508-00	GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30720	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0508-00	GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.005789/2020-84     	""	INATIVO
30721	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0509-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84     	""	INATIVO
30722	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0509-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30723	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		16-0160-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84     	""	INATIVO
30724	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		16-0160-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30725	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.338183/2019-99     	TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31/03/ 2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 02/05/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA NO PROTOCOLO SEI Nº 3188215.     DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 019, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338183/2019-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E A LOP Nº 160 DA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÕES DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30726	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.053682/2020-42     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
30727	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.081516/2020-36     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
30728	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	4960 - 3/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30729	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30730	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-11T00:00:00	4960 - 9/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30731	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.318222/2019-31     	AO ATIVAR, CRIAR SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO.    IDA: 23H45 - DOMINGO A SEXTA  VOLTA: 20H40 - DOMINGO A SEXTA	ATIVO
30732	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
30733	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.013674/2019-20     	DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013674/2019-20, DELIBERA:    ART. 1º ANUIR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS CONTIDOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 168, DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	ATIVO
30734	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.053864/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30735	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	50500.069959/2020-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30736	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.081514/2020-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30737	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082410/2020-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30738	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.1251762020-62      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30739	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.006926/2021-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30740	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	50500.020949/2021-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30741	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	50500.020949/2021-04     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
30742	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-03T00:00:00	50500.079464/2021-19     	DECISÃO SUPAS Nº 494, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079464/2021-19,  DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CAMPO  GRANDE (MS) - OSVALDO CRUZ (SP), PREFIXO 19.0079.00, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: CAMPO GRANDE /MS PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA  CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS,  II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ÁGUA CLARA/MS E TRÊS  LAGOAS/MS, E  III - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: TRÊS LAGOAS/MS.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
30743	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-11T00:00:00	4960 - 9/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30744	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	4936 - 3/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30745	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.053865/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30746	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	50500.069959/2020-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30747	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.081515/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30748	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.087667/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30749	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.1251762020-62      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30750	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-11T00:00:00	4960 - 9/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30751	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		19-0099-00	TRES LAGOAS(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.005780/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30752	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-11T00:00:00	50500.147303/04-40       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.147303/04-40.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:30, 11:30, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 08:30, 13:00, 16:30 E 19:00 HORAS.	INATIVO
30753	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-29T00:00:00	50500.151228/04-59       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151228/04-59.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:00, 11:00, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 08:30, 13:00, 16:30 E 19:00 HORAS.	INATIVO
30754	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-09-16T00:00:00	50500.188450/04-61       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.188450/04-61.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:00, 11:00, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 08:30, 13:00, 16:45 E 19:30 HORAS.	INATIVO
30755	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-06T00:00:00	50500.006196/2006-87     	PROTOCOLO Nº 50500.006196/2006-87.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:00, 11:00, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 09:45, 13:00, 16:45 E 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	INATIVO
30756	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-24T00:00:00	50500.011310/2010-77     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
30757	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-03T00:00:00	50500.035460/2011-57     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.  50500.035460/2011-57	INATIVO
30758	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-10-02T00:00:00	50500.094642/2012-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA (50500.011310/2010-77)	INATIVO
30759	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-05-03T00:00:00	50500.035106/2013-94     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2013, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
30760	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-27T00:00:00	107 - 29/04/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30761	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-08T00:00:00	50500.119365/2015-39     	OBS: OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20, A PARTIR DE 10/07/2015, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, NOS HORÁRIOS DE 07:00H E 20:00H.	INATIVO
30762	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-04-22T00:00:00	50500.123480/2016-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30763	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-14T00:00:00	107 - 4/29/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30764	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-27T00:00:00	3097 - 10/12/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30765	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30766	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1980-01-09T00:00:00	06-0420-20	ARAGUARI(MG) - ITUMBIARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-10-24T00:00:00	50500.127172/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.127172/03.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
30767	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1980-01-09T00:00:00	06-0420-20	ARAGUARI(MG) - ITUMBIARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-05-24T00:00:00	50500.085051/2011-00     	PORTARIA Nº 60/SUPAS/ANTT, DE 08/05/2012.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO I, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.085051/2011-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO ARAGUARI LTDA. PARA REDUÇÃO DE FREQÜÊNCIA MÍNIMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ARAGUARI (MG) ? ITUMBIARA (GO), PREFIXO 06-0420-20, PARA 4 (QUATRO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.    ART. 2º DETERMINAR À AUTORIZATÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE OPERAÇÃO QUE COMUNIQUE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO ACERCA DA REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 2004.	INATIVO
30768	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1980-01-09T00:00:00	06-0420-20	ARAGUARI(MG) - ITUMBIARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-05-24T00:00:00	50500.085051/2011-00     	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 60 DE 08/05/2012 PUBLICADA NO DOU DE 11/05/2012.	INATIVO
30769	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1981-08-06T00:00:00	06-0510-20	ARAGUARI (MG) - CORUMBAIBA (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-26T00:00:00	50500.042243/2005-75     	PROTOCOLO Nº 50500.042243/2005-75.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 16:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CORUMBAIBA (GO) AS 07:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS.	INATIVO
30770	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1981-08-06T00:00:00	06-0510-20	ARAGUARI (MG) - CORUMBAIBA (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-06T00:00:00	50500.168012/2013-09     	(RFM: PORTARIA Nº 940, DE 20/11/13, PUBLICADA NO DOU DE 22/11/13).	INATIVO
30771	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1981-08-06T00:00:00	06-0510-20	ARAGUARI (MG) - CORUMBAIBA (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-06T00:00:00	50500.168012/2013-09     	REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DA PRESENTE LINHA PARA 2 (DOIS) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, CONFORME PORTARIA Nº 940, DE 20/11/2013, PUBLICADA NO DOU DE 22/11/2013.	INATIVO
30772	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-02-28T00:00:00	06-0511-20	ARAGUARI(MG) - CORUMBAIBA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-07-21T00:00:00	107 - 7/6/2012           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30773	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-02-28T00:00:00	06-0511-20	ARAGUARI(MG) - CORUMBAIBA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.081982/2012-10     	PORTARIA Nº 403/SUPAS/ANTT, DE 20/11/2012.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO I, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.081982/2012-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO ARAGUARI LTDA. PARA REDUÇÃO DE FREQÜÊNCIA MÍNIMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ARAGUARI (MG) ? CORUMBAÍBA (GO), VIA AREIÃO (GO), PREFIXO 06-0511-20, PARA 1 (UM) HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.    ART. 2º DETERMINAR À AUTORIZATÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE OPERAÇÃO QUE COMUNIQUE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO ACERCA DA REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 2004.	INATIVO
30774	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-02-28T00:00:00	06-0511-20	ARAGUARI(MG) - CORUMBAIBA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.081982/2012-10     	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 403 DE 20/11/2012 PUBLICADA NO DOU DE 23/11/2012.	INATIVO
30775	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1990-11-20T00:00:00	06-0511-21	ARAGUARI(MG) - ANHANGUERA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
30776	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-21T00:00:00	50500.016947/2007-54     	PROTOCOLO Nº 50500.016947/2007-54    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUARI (MG) AS 07:00, 13:00, 16:15 E 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CALDAS NOVAS (GO) AS 07:00, 12:15, 15:30 E 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 05.04.07.	INATIVO
30777	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.070272/2007-99     	PROTOCOLO Nº 50500.070272/2007-99    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:00, 13:00, 16:15 E 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CALDAS NOVAS (GO) ÀS 07:00, 12:15, 15:00 E 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.09.2007.	INATIVO
30778	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-24T00:00:00	50500.011313/2010-19     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0514-21 E ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 06-0514-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
30779	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-13T00:00:00	107 - 9/28/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30780	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-11-02T00:00:00	107 - 10/18/2010         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30781	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-04T00:00:00	50500.054306/2011-84     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 06-0514-20 E ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO 06-0514-21, A VIGORAR A PARTIR DE 14 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
30782	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	107 - 7/25/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30783	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.111626/2012-20     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA (50500.011313/2010-19)	INATIVO
30784	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-04-17T00:00:00	50500.035103/2013-51     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA ARAGUARI (MG) - MARZAGAO, PREFIXO Nº 06-0514-21 A PARTIR DE 02/06/2013, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
30785	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-11T00:00:00	50500.215411/2015-20     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-20 VALITA ATÉ 13/08/2016	INATIVO
30786	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-14T00:00:00	50500.215411/2015-20     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-21 VALIDA ATÉ 17/08/2016	INATIVO
30787	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-14T00:00:00	50500.215411/2015-20     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-20 VALITA ATÉ 17/08/2016	INATIVO
30788	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-09T00:00:00	50500.056476/2007-17     	PROTOCOLO Nº 50500.056476/2007-17    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S.A.    ASSUNTO: COMUINICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:00 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO E ÀS 20:15, AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE MARZAGÃO (GO) ÀS 07:30, AOS DOMINGOS, VIGORANDO A PARTIR DE 24.08.2007.	INATIVO
30789	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-24T00:00:00	50500.011313/2010-19     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0514-21 E ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 06-0514-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
30790	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-06-01T00:00:00	107 - 5/17/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30791	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-04T00:00:00	50500.054306/2011-84     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 06-0514-20, E ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO 06-0514-21, A VIGORAR A PARTIR DE 14 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
30792	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	107 - 7/25/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30793	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-04-17T00:00:00	50500.035103/2013-51     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA ARAGUARI (MG) - CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 06-0514-20 A PARTIR DE 02/06/2013, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
30794	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-11T00:00:00	50500.215411/2015-20     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-20 VALITA ATÉ 13/08/2016	INATIVO
30795	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-14T00:00:00	50500.215411/2015-20     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 06-0514-21 ATE 17/08/2016	INATIVO
30796	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-07-04T00:00:00	06-0526-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-26T00:00:00	50500.042245/2005-64     	PROTOCOLO Nº 50500.042245/2005-64.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 16:00 HORAS AOS SABADOS E COM PARTIDAS DE CATALÃO (GO) AS 16:30 HORAS AOS DOMINGOS.	INATIVO
30797	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-07-04T00:00:00	06-0526-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-09-24T00:00:00	107 - 9/9/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30798	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-07-04T00:00:00	06-0526-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-10-10T00:00:00	50500.167272/2013-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30799	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-09T00:00:00	50500.056476/2007-17     	PROTOCOLO Nº 50500.056476/2007-17    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S.A.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:50, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E ÀS 11:50 HORAS ÀS SEXTAS-FEIRAS E PARTINDO DE CATALÃO (GO) ÀS 07:00 HORAS, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E àS 19:40 HORAS, ÀS SEXTAS-FEIRAS, VIGORANDO A PARTIR DE 24.08.2007.	INATIVO
30800	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-22T00:00:00	50500.088147/2007-35     	PROTOCOLO Nº 50500.088147/2007-35    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S.A.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:50, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E ÀS 11:50 HORAS ÀS SEXTAS-FEIRAS E PARTINDO DE CATALÃO (GO) ÀS 07:00 HORAS, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E ÀS 19:30 HORAS, ÀS SEXTAS-FEIRAS, VIGORANDO A PARTIR DE 06.11.2007.	INATIVO
30801	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-24T00:00:00	50500.011310/2010-77     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS: ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
30802	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-09-24T00:00:00	107 - 9/9/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30803	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-03T00:00:00	50500.035460/2011-57     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.  50500.035460/2011-57	INATIVO
30804	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	107 - 7/25/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30805	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-04-17T00:00:00	107 - 4/2/2012           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30806	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-05-03T00:00:00	50500.035106/2013-94     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2013, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
30807	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-08T00:00:00	50500.119365/2015-39     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA UBERLÂNDIA (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A PARTIR DE 10/07/2015, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
30808	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0884-29	ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-12-27T00:00:00	50500.138819/2004-23     	DOCUMENTO: PROTOCOLO E-MANAGE 50500.138819/2004-23    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, SENDO ALTERADO A PARTIDA DE HORIZONA (GO) DE 06:30 PARA 05:30 E DE ARAGUARI (MG) DE 18:30 PARA 18:50.	INATIVO
30809	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0884-29	ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-06T00:00:00	50500.006196/2006-87     	PROTOCOLO Nº 50500.006196/2006-87    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUARI (MG) AS 18:50 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ORIZONA (GO) AS 06:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	INATIVO
30810	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0884-29	ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-31T00:00:00	50500.028876/2007-32     	PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.028876/2007-32    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A    ASSUNTO: A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATÓRIO DGR - 222/2007, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.028876/2007-32, RESOLVE:    ART. 1º CORRIGIR O REGIME DO SERVIÇO ARAGUARI (MG) - ORIZONA (GO), PREFIXO Nº 06-1575-20, PARA AUTORIZAÇÃO, E ALTERAR O SEU PREFIXO PARA 06-0884-29, VINCULADO AO SERVIÇO, SOB O REGIME DE PERMISSÃO, ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20.	INATIVO
30811	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0884-29	ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	107 - 7/25/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30812	02.840.960/0001-95	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA - EPP	2020-01-28T00:00:00	12-9614-00	PIRES DO RIO(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-19T00:00:00	50500.417593/2019-03     	TRATA-SE DE AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.840.960/0001-95, REQUERENDO, EM SÍNTESE, PROVIMENTO JUDICIAL A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO O DEFERIMENTO E A PUBLICAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL PARA A IMPETRANTE OPERAR A LINHA PIRES DO RIO (GO) À SÃO LUÍS (MA) E SUAS SEÇÕES E RAMAIS      ANALISADA INICIALMENTE NO PROCESSO 50500.020413/2019-66 E PROSEGUI ANÁLISE  NO PROCESSO Nº 50500.417593/2019-03.  A EMPRESA TEM 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 1.045 SEI (2287427?) ATÉ 14/02/202, PARA SANAR AS PENDÊNCIAS ELENCADAS NO OFÍCIO Nº 2202918.	ATIVO
30813	02.840.960/0001-95	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA - EPP	2020-01-28T00:00:00	12-9614-00	PIRES DO RIO(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-28T00:00:00	50500.417593/2019-03     	"DELIBERAÇÃO Nº 1.045, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.020413/2019-66 E NA DECISÃO JUDICIAL Nº 1021918-  96.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 1.028, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019,  PUBLICADA NO DOU Nº 231, SEÇÃO 1, PÁG. 317, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.    ART. 2º ALTERAR A DELIBERAÇÃO Nº 1.028, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE PASSA  A VIGORAR ACRESCIDA DA SEGUINTE REDAÇÃO:    ART. 1º...    ""PARÁGRAFO ÚNICO. A VALIDADE DA LICENÇA OPERACIONAL DE QUE TRATA O CAPUT FICA  CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ÚTEIS."""	ATIVO
30814	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0162-00	PORTO SEGURO(BA) - SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30815	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0163-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - JORDANIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30816	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0164-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
30817	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0165-00	ITAMARAJU(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30818	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0166-00	ALCOBACA(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30819	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0167-00	EUNAPOLIS(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30820	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0168-00	CANAVIEIRAS(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30821	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0169-00	ILHEUS(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30822	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0170-00	EUNAPOLIS(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30823	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0175-00	MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	332 - 8/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30824	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0175-00	MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30825	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0175-00	MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30826	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0175-00	MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30827	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30828	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	""	INATIVO
30829	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	50500.294318/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30830	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0003-20)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	ITARANTIM (BA) MAIQUINIQUE (BA)   2.	ITARANTIM (BA) ITAPETINGA (BA)   3.	ITARANTIM (BA) ITAMBÉ (BA)   4.	ITARANTIM (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   5.	MAIQUINIQUE (BA) ITAPETINGA (BA)   6.	MAIQUINIQUE (BA) ITAMBÉ (BA)   7.	MAIQUINIQUE (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   8.	ITAPETINGA (BA) ITAMBÉ (BA)   9.	ITAPETINGA (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   10.	ITAMBÉ (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)"	INATIVO
30831	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	332 - 8/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30832	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	50500.304959/2019-77     	DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 3 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 031, DE 3 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.304959/2019-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS JORDÂNIA/MG - VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, JORDÂNIA/MG - ITAPETINGA/BA, JORDÂNIA/MG - MAIQUINIQUE/BA E JORDÂNIA/MG - ITARANTIM/BA DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA VIAÇÃO JEQUIÉ CIDADE SOL LTDA, CNPJ Nº 14.602.189/0001-05.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 31 DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 72 DA VIAÇÃO JEQUIÉ CIDADE SOL LTDA.	INATIVO
30833	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30834	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
30835	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0004-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	LAJEDÃO (BA) ? MEDEIROS NETO (BA)  2.	LAJEDÃO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? CANA BRAVA (BA)  5.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ALCOBAÇA (BA)"	ATIVO
30836	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	332 - 11/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30837	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30838	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30839	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30840	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30841	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0005-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  2.	MEDEIROS NETO (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  3.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  4.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  5.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  6.	ITAMARAJÚ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  7.	ITAMARAJÚ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA   8.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITAGIMIRIM (BA   9.	EUNÁPOLIS (BA) CAMACÃ (BA   10.	EUNÁPOLIS (BA) CANAVIEIRAS (BA   11.	ITAGIMIRIM (BA) CAMACÃ (BA   12.	ITAGIMIRIM (BA) CANAVIEIRAS (BA   13.	CAMACÃ (BA) CANAVIEIRAS (BA"	ATIVO
30842	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.217318/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30843	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-06T00:00:00	332 - 6/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30844	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	332 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30845	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30846	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30847	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30848	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30849	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	332 - 11/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30850	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-06T00:00:00	332 - 6/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30851	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	332 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30852	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	332 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30853	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30854	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30855	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30856	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
30857	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30858	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	50500.294311/2016-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30859	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0006-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	LAJEDÃO (BA) - MEDEIROS NETO (BA)    2.	LAJEDÃO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	MEDEIROS NETO (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  5.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  6.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABELA (BA)  7.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  8.	ITAMARAJÚ (BA) ? ITABELA (BA)     9.	ITAMARAJÚ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  10.	ITABELA (BA) ? EUNÁPOLIS (BA"	ATIVO
30860	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.217322/2017-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30861	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	332 - 11/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30862	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	332 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30863	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	332 - 4/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30864	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	332 - 10/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30865	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-05T00:00:00	332 - 2/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30866	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30867	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30868	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30869	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30870	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.217322/2017-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30871	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	332 - 7/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30872	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	332 - 11/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30873	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	332 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30874	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	332 - 4/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30875	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	332 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30876	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	332 - 10/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30877	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30878	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30879	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30880	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30881	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
30882	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30883	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	50500.294315/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30884	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0007-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  2.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABELA (BA)  3.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  4.	ITAMARAJÚ (BA) ? ITABELA (BA)   5.	ITAMARAJÚ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  6.	ITABELA (BA) ? EUNÁPOLIS (BA"	ATIVO
30885	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.217320/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30886	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	332 - 10/31/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30887	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	332 - 10/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30888	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	332 - 10/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30889	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	332 - 2/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30890	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30891	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.113029/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30892	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	332 - 10/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30893	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	332 - 10/31/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30894	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	332 - 10/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30895	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	332 - 2/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30896	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30897	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.113042/2020-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30898	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	332 - 10/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30899	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	50500.294310/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30900	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0008-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	ILHEUS (BA) ITABUNA (BA)   2.	ILHEUS (BA) CAMACÃ (BA)   3.	ILHEUS (BA) ITAGIMIRIM (BA)  4.	ILHEUS (BA EUNÁPOLIS (BA)  5.	ILHEUS (BA) ITABELA (BA)   6.	ILHEUS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  7.	ILHEUS (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   8.	ITABUNA (BA) CAMACÃ (BA)   9.	ITABUNA (BA) ITAGIMIRIM (BA)  10.	ITABUNA (BA EUNÁPOLIS (BA)  11.	ITABUNA (BA) ITABELA (BA)   12.	ITABUNA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  13.	ITABUNA (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   14.	CAMACÃ (BA) ITAGIMIRIM (BA)  15.	CAMACÃ (BA EUNÁPOLIS (BA)  16.	CAMACÃ (BA) ITABELA (BA)   17.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  18.	CAMACÃ (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   19.	ITAGIMIRIM (BA EUNÁPOLIS (BA)  20.	ITAGIMIRIM (BA) ITABELA (BA)   21.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  22.	ITAGIMIRIM (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   23.	EUNÁPOLIS (BA) ITABELA (BA  24.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  25.	EUNÁPOLIS (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   26.	ITABELA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  27.	ITABELA (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   28.	ITAMARAJÚ (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
30901	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.217317/2017-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30902	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-13T00:00:00	332 - 1/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30903	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	332 - 5/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30904	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30905	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.217317/2017-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30906	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-13T00:00:00	332 - 1/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30907	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	332 - 2/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30908	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	332 - 5/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30909	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	332 - 8/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30910	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	332 - 10/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30911	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	332 - 11/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30912	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30913	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30914	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.113055/2020-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30915	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30916	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0009-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	LAJEDÃO (BA) ? MEDEIROS NETO (BA)  2.	LAJEDÃO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? CANA BRAVA (BA)  5.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ALCOBAÇA (BA)  6.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? PRADO (BA)  7.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  8.	CANA BRAVA (BA) ? ALCOBAÇA (BA)  9.	CANA BRAVA (BA) ? PRADO (BA)  10.	CANA BRAVA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  11.	ALCOBAÇA (BA) ? PRADO (BA)  12.	ALCOBAÇA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  13.	PRADO (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)"	ATIVO
30917	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.217324/2017-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30918	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	332 - 9/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30919	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	332 - 11/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30920	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30921	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.113048/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30922	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	332 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30923	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	332 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30924	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30925	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.217324/2017-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30926	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	332 - 9/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30927	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	332 - 11/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30928	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30929	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30930	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30931	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	332 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30932	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	332 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30933	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30934	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30935	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
30936	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30937	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0010-20)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	PORTO SEGURO (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	PORTO SEGURO (BA) ? GUARATINGA (BA   3.	EUNÁPOLIS (BA) ? GUARATINGA (BA"	ATIVO
30938	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	332 - 7/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30939	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30940	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.113054/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30941	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	332 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30942	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30943	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30944	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
30945	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-03T00:00:00	50500.294316/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30946	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0003-20)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.   1.	GUARATINGA (BA EUNÁPOLIS (BA)  2.	GUARATINGA (BA) ITAGIMIRIM (BA)   3.	EUNÁPOLIS (BA) ITAGIMIRIM (BA)   4.	EUNÁPOLIS (BA) POTIRAGUÁ (BA)   5.	EUNÁPOLIS (BA) ITARAMTIM (BA)   6.	EUNÁPOLIS (BA) MAIQUINIQUE (BA)   7.	EUNÁPOLIS (BA) ITAPETINGA (BA)   8.	EUNÁPOLIS (BA) ITAMBÉ (BA)   9.	EUNÁPOLIS (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   10.	ITAGIMIRIM (BA) POTIRAGUÁ (BA)   11.	ITAGIMIRIM (BA) ITARAMTIM (BA)   12.	ITAGIMIRIM (BA) MAIQUINIQUE (BA)   13.	ITAGIMIRIM (BA) ITAPETINGA (BA)   14.	ITAGIMIRIM (BA) ITAMBÉ (BA)   15.	ITAGIMIRIM (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   16.	POTIRAGUÁ (BA) ITARAMTIM (BA)   17.	POTIRAGUÁ (BA) MAIQUINIQUE (BA)   18.	POTIRAGUÁ (BA) ITAPETINGA (BA)   19.	POTIRAGUÁ (BA) ITAMBÉ (BA)   20.	POTIRAGUÁ (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   21.	ITARAMTIM (BA) MAIQUINIQUE (BA)   22.	ITARAMTIM (BA) ITAPETINGA (BA)   23.	ITARAMTIM (BA) ITAMBÉ (BA)   24.	ITARAMTIM (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   25.	MAIQUINIQUE (BA) ITAPETINGA (BA)   26.	MAIQUINIQUE (BA) ITAMBÉ (BA)   27.	MAIQUINIQUE (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   28.	ITAPETINGA (BA) ITAMBÉ (BA)   29.	ITAPETINGA (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   30.	ITAMBÉ (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)"	ATIVO
30947	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30948	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30949	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30950	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30951	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-11T00:00:00	50501.347399/2018-54     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 104 DE 22/01/2019.	ATIVO
30952	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50500.021665/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30953	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	332 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30954	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-20T00:00:00	332 - 7/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30955	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	332 - 8/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30956	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.113038/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30957	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-10T00:00:00	332 - 7/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30958	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	332 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30959	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30960	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 10/02/2019	ATIVO
30961	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	50501.347403/2018-84     	DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 016, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.347403/2018-84, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA NANUQUE (MG) - NOVA VIÇOSA (BA) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: NANUQUE (MG) PARA: MUCURI (BA).    II - DE: SERRA DOS AIMORES (MG) PARA: NOVA VIÇOSA (BA) E MUCURI (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 31 DA EMPRESA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30962	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	50500.021666/2019-57     	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 10/02/2019	ATIVO
30963	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	332 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30964	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-19T00:00:00	332 - 10/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30965	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.113034/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30966	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	332 - 10/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30967	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30968	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	1973-10-26T00:00:00	06-0459-20	NANUQUE(MG) - IBIRAJA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30969	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	1993-06-16T00:00:00	06-0464-01	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30970	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	1993-06-16T00:00:00	06-0483-01	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30971	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	1975-09-04T00:00:00	06-0531-20	NANUQUE(MG) - LAJEDAO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30972	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	1989-08-17T00:00:00	08-0003-01	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30973	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	1989-08-17T00:00:00	08-0003-02	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30974	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2015-07-18T00:00:00	08-0003-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30975	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2012-12-07T00:00:00	08-0003-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30976	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30977	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.217255/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30978	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.217261/2016-70     	""	INATIVO
30979	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.231895/2016-35     	A EMPRESA INFORMOU QUE APLICOU TARIFA PROMOCIONAL ENTRE OS DIAS 01/07/2016 E 04/07/2016, DA SEGUINTE FORMA:    NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO(SP)  HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 42 POLTRONAS (00H01, 00H40, 06H00, 08H01, 12H00, 16H00, 21H30 E 23H30) - 1,57% DE DESCONTO      NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO(RJ)  HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 42 POLTRONAS (00H01, 00H40, 06H00, 08H01, 12H00, 16H00 E 21H30) - 3,14% DE DESCONTO,  HORÁRIO 23H15 AS SEXTAS-FEIRAS, EM 42 POLTRONAS  - 3,14% DE DESCONTO,  HORÁRIO 23H30 AS TERÇAS-FEIRAS EM 42 POLTRONAS - 3,14% DE DESCONTO.	INATIVO
30980	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-05T00:00:00	50500.235172/2016-13     	A EMPRESA SOLICITOU A PRORROGAÇÃO DA TARIFA ATÉ O DIA 11/07/2016.	INATIVO
30981	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	69 - 9/5/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30982	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30983	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50500.698391/2017-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30984	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50500.217261/2016-70     	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO.	INATIVO
30985	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50500.300245/2018-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30986	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-30T00:00:00	50500.217261/2016-70     	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
30987	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.347574/2019-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30988	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	50500.347575/2019-49     	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
30989	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-11T00:00:00	50500.377488/2019-16     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01, 10:00, 16:00 E 21:30  SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30990	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88     	SAÍDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H, 08:01H, 10:00H, 16:00H E 21:30H SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0028-41.  SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H, 10:00H, 16:00H, 18:00H E 21:30H SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30991	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.007138/2020-29     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06H (DOM, TER, QUA E QUI), 08:01H, 10H, 12H,14H, 16H, 18H, 21:30H, 22:45H (DIÁRIOS) E 23:55H (SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H, 10H,12H, 14H, 16H, 18H, 21:30H, 22:45H (DIÁRIOS) E 23:55H (SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30992	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30993	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30994	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	50500.062146/2020-38     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30995	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
30996	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
30997	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	69 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30998	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30999	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59     	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31000	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31001	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	69 - 9/5/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31002	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	69 - 10/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31003	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50500.300245/2018-07     	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
31004	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.347574/2019-02     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
31005	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
31006	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.007138/2020-29     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
31007	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.398757/2019-88     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
31008	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
31009	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
31010	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
31011	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	69 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31012	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31013	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31014	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-05T00:00:00	50500.235172/2016-13     	A EMPRESA SOLICITOU A PRORROGAÇÃO DA TARIFA ATÉ O DIA 11/07/2016.	INATIVO
31015	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	50500.231889/2016-88     	A EMPRESA INFORMOU QUE APLICOU TARIFA PROMOCIONAL ENTRE OS DIAS 01/07/2016 E 04/07/2016, DA SEGUINTE FORMA:  NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO(SP)  HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 8 POLTRONAS (10H, 14H E 22H45MIN) - 17,61% DE DESCONTO  HORÁRIO DIÁRIO, EM 26 POLTRONAS (23H50MIN) - 14,33% DE DESCONTO  NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO(RJ)  HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 8 POLTRONAS (10H, 14H E 22H45MIN) - 25,56% DE DESCONTO  HORÁRIO DIÁRIO, EM 26 POLTRONAS (23H50MIN) - 22,70% DE DESCONTO	INATIVO
31016	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-30T00:00:00	69 - 7/15/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31017	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	69 - 9/5/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31018	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	69 - 10/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31019	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18     	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
31020	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50500.300245/2018-07     	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
31021	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.347574/2019-02     	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
31022	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-11T00:00:00	50500.377488/2019-16     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01, 10:00, 16:00 E 21:30  SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 08-0028-00. JÁ OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE  JANEIRO/RJ ÀS 00:40, 02:00, 12:00, 14:00, 22:45  E   23:55 SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
31023	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H(DOM, TER, QUA E QUI),  08:01H(DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO), 16:00H(SEG, TER, QUA, QUI E SÁB) E 21:30H(SEG, TER,  QUA, QUI E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O  SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 00:05H(DIÁRIO),  00:40H(DIÁRIO), 02:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO), 14:00H(DIÁRIO), 16:00(DOM E SEX),  18:00(DOM E SEX), 21:30H(DOM E SEX), 22:45(DIÁRIO), 23:55H(DIÁRIO) SERÃO  OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-  31.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H(SEG, SEX E SÁB) SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61.  ? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H(DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO),  16:00H(SEG, TER, QUA, QUI E SÁB), 18:00H(SEG, TER, QUA, QUI E SÁB) E 21:30H(SEG,  TER, QUA, QUI E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O  SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 06:00H(DIÁRIO) SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61.	INATIVO
31024	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88     	TODOS OS HORÁRIOS OPERADOS EM VEICULO MISTO, CONFORME REGISTRADO NO HISTÓRICO DO SERVIÇO.	INATIVO
31025	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.007138/2020-29     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H (DOM, TER, QUA E QUI), 08:01H (DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO), 14:00H(DIÁRIO) 16:00H(DIÁRIO), 18:00H(DIÁRIO), 21:30H(DIÁRIO), 22:45H(DIÁRIO) E 23:55H(SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.    OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 00:10H(DIÁRIO), 00:40H(DIÁRIO), 02:00H(DIÁRIO), E 23:55H(DOM, SEG, TER, QUA, QUI E SEX) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.    OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H (SEG, SEX E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61.    OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H (DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO), 14:00H(DIÁRIO), 16:00H(DIÁRIO), 18:00H(DIÁRIO), 21:30H(DIÁRIO), 22:45H(DIÁRIO) E 23:55H (SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.    OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 06:00H (DIÁRIO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61.	INATIVO
31026	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	- NOS HORÁRIOS DE 08:01 , 10:00, 12:00 E 21:30 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.   - NOS HORÁRIOS DE 14:00 E 23:45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULOS MISTO ( SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
31027	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	50500.062146/2020-38     	- NOS HORÁRIOS DE 08:01 , 10:00, 12:00 E 21:30 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.   - NOS HORÁRIOS DE 14:00 E 23:45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULOS MISTO ( SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
31028	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020        	? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H, 10:00H, 12:00H E  21:30H SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-  0028-00.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 23:45H(DIÁRIO) SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.?	INATIVO
31029	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SEXTA) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS  21:50H(DOMINGO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO  Nº 08-0030-31.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SÁBADO) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS  21:50H(SÁBADO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 08-0030-00.?	INATIVO
31030	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	69 - 2/23/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31031	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	69 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31032	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31033	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31034	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.231888/2016-33     	A EMPRESA INFORMOU A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL NO SERVIÇO NO PERÍODO DE 01/07/2016 A 04/04/2016, COM DESCONTO DE 32,61% NA IDA E 33,79% NA VOLTA EM 38 POLTRONAS.	INATIVO
31035	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-05T00:00:00	50500.235172/2016-13     	A EMPRESA SOLICITOU A PRORROGAÇÃO DA TARIFA ATÉ O DIA 11/07/2016.	INATIVO
31036	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31037	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50500.300245/2018-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31038	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50501.309805/2018-81     	""	INATIVO
31039	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-30T00:00:00	50500.217261/2016-70     	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SERÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
31040	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-30T00:00:00	50500.300245/2018-07     	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
31041	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.347574/2019-02     	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
31042	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-11T00:00:00	50500.349042/2019-00     	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, NO HORÁRIO DE 06:00 HORAS VOLTA.	INATIVO
31043	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	50500.349042/2019-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31044	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88     	SAÍDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H(SEG, SEX E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41  SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 06:00H(DIÁRIO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41	INATIVO
31045	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31046	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	50500.062146/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31047	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31048	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.096050/2020-73     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
31049	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	69 - 2/23/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31050	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31051	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
31052	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31053	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:00:00	50500.698391/2017-82     	SUPRESSÃO DA SEÇÃO OSASCO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 275 DE 17/05/2018, DOU DE 21/05/2018.	INATIVO
31054	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50501.300245/2018-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31055	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50500.316141/2019-05     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 08-0028-00, 080030-00 E 08-0199-00.  O HORÁRIO DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP SERÁ OPERADO NA 2ª SEXTA-FEIRA DE DEZEMBRO DE CADA ANO E O HORÁRIO DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÁ OPERADO NO 2º DOMINGO DE DEZEMBRO DE CAA ANO.	INATIVO
31056	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 08-0028-00, 080030-00 E 08-0199-00.	INATIVO
31057	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31058	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	69 - 3/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31059	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59     	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31060	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31061	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
31062	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31063	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31064	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-04T00:00:00	50501.353258/2018-71     	""	INATIVO
31065	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	69 - 2/13/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31066	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.047226/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31067	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-41.?	INATIVO
31068	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	69 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31069	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59     	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31070	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31071	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.047226/2020-63     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-41.?	INATIVO
31072	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-41.?	INATIVO
31073	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	69 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31074	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31075	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.047226/2020-63     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-31.?	INATIVO
31076	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SEXTA) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS  21:50H(DOMINGO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO  Nº 08-0030-31.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SÁBADO) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS  21:50H(SÁBADO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 08-0030-00.?	INATIVO
31077	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	69 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31078	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31079	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31080	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	69 - 2/13/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31081	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.047226/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31082	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31083	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31084	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31085	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	                         	INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 22/06/2018.	INATIVO
31086	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:00:00	50500.698391/2017-82     	ATIVAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 08/03/2018, DOU DE 12/03/2018.	INATIVO
31087	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50501.300245/2018-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31088	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	69 - 4/23/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31089	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31090	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20     	? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-41.?	INATIVO
31091	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31092	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	69 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31093	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	69 - 5/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31094	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59     	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31095	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31096	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-41.?	INATIVO
31097	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31098	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	69 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31099	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	69 - 5/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31100	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31101	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20     	? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ DE DOMINGOS A SEXTA-FEIRA SERÃO  OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-31(A SER  IMPLANTADO).?  ? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ AOS SÁBADOS SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-00.?	INATIVO
31102	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31103	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	69 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31104	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	69 - 5/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31105	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31106	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	                         	INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 22/06/2018.	INATIVO
31107	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:00:00	50500.698391/2017-82     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº119, DE 08/03/2018, DOU DE 12/03/2018.	INATIVO
31108	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	69 - 4/23/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31109	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-23T00:00:00	50500.316152/2019-87     	""	INATIVO
31110	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31111	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 22/06/2018.	INATIVO
31112	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.78617/2020-20      	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-41.?	INATIVO
31113	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31114	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59     	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31115	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31116	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2021-03-27T00:00:00	08-0199-31	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31117	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2021-03-27T00:00:00	08-0199-31	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31118	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2021-03-27T00:00:00	08-0199-31	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31119	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0199-41	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-00.?	INATIVO
31120	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0199-41	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	69 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31121	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0199-41	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31122	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0199-41	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
31123	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0105-00	FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31124	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0105-61	FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31125	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0106-00	SOLONOPOLE(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31126	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0107-00	NOVA RUSSAS(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31127	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0108-00	MONSENHOR TABOSA(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31128	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0109-00	ITATIRA(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31129	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0110-00	SENADOR POMPEU(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31130	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0111-00	FORTALEZA(CE) - AGRESTINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31131	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0111-61	FORTALEZA(CE) - AGRESTINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31132	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0114-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
31133	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		06-0422-00	JANAUBA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31134	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		06-0423-00	JANAUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31135	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		07-0178-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31136	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		08-0233-00	MARILIA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31137	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		08-0234-00	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31138	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		08-0235-00	MARILIA(SP) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
31139	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		08-0236-00	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31140	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-31T00:00:00	50500.001894/2003-43     	REFERÊNCIA: PROCESSO 50500.001894/2003-43    INTERESSADA: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.    ASSUNTO: DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 31 DE MARÇO DE 2004  A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Relatório DNO - 123/2004, de 31 de março de 2004, no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo nº 50500.001894/2003-43 e no PARECER/ANTT/PRG/LS/Nº.360-4.4.3/2003, da Procuradoria-Geral, delibera:  Art. 1º Aplicar à sociedade empresária Expresso Continental Ltda., pelo prazo de 3 (três) anos, a penalidade administrativa de Declaração de Inidoneidade, conforme prevista nos artigos 86, inciso II do Decreto nº 2.521, de 1998, e 78-I da Lei nº 10.233, de 2001, implicando, conseqüentemente, a caducidade da linha Picos (PI)-Belém (PA), prefixo nº 18-0883-00.	INATIVO
31141	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-05-10T00:00:00	50500.001894/2003-43     	PROCESSO Nº 50500.001894/2003-43.    OBJETO: COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - CONVERSÃO DA PENALIDADE DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE EM MULTA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 233, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 579, DE 16 DE JUNHO DE 2004.    NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 104, DE 12 DE ABRIL DE 2006, PUBLICADA NO DOU DO DIA 17 DE ABRIL DE 2006, SEÇÃO I, E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES, ESPECIALMENTE QUANTO A EXPEDIÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS E ESQUEMA OPERACIONAL, COMO FORMA DE REATIVAR A OPERAÇÃO DA LINHA PICOS (PI) - BELÉM (PA), PREFIXO Nº 18-0883-00.	INATIVO
31142	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-07T00:00:00	50500.046657/2006-54     	PROTOCOLO Nº 50500.046657/2006-54    INTERESSADA: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PICOS (PI) AS 07:00, 14:00 E 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 07:00, 16:00 E 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.08.06.     OBS.: O AUMENTO DE HORÁRIOS É PELO PRAZO DE 30 DIAS.	INATIVO
31143	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-04-29T00:00:00	50500.019372/2010-27     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.019372/2010-27  INTERESSADO:	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 18-0883-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/05/2010 A 28/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  	  EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.  JZO7971	KAK7163	KFA4900	NJS3408	NKW1807  JZZ4327	KAK7203	KFA4920	NKC3952	NKW9357  KAI4595	KEH8423	NFH2166	NKC4012	NKX5497  KAI8505	KFA4840	NFH2216	NKC4102	NKY7057  KAJ6405	KFA4850	NFH2246	NKS0117	NKY7097  KAJ6435	KFA4870	NJS2898	NKS0127	NLA3577  KAK7123	KFA4890	NJS3178	NKU3297	NLA3657"	INATIVO
31144	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-11-16T00:00:00	50500.116173/2010-66     	"AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/11/2010 A 12/05/2011.  SERVIÇO	PICOS (MA) ? BELÉM (PA)  PREFIXO	18-0883-00    PLACAS DE VEÍCULOS ? EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.     JZO7971	KAK7203	KFA4900	NJS3408	NKW1807  KAI4595	KEH8423	KFA4920	NKC3952	NKW9357  KAI8505	KFA4840	NFH2166	NKC4012	NKX5497  KAJ6405	KFA4870	NFH2216	NKC4102	NKY7057  KAJ6435	KFA4890	NFH2246	NKS0117	NKY7097  KAK7123	KFA4900	NJS2898	NKS0127	NLA3577  KAK7163	KFA4900	NJS3178	NKU3297	NLA3657"	INATIVO
31145	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-25T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, FOI INFORMADO QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 0031765-28.2008.4.01.3400, FOI REFORMADA A DECISÃO PROLATADA ANTERIORMENTE EM FAVOR DA EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA., QUE HAVIA SIDO AUTORIZADA JUDICIALMENTE A PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA PICOS/PI ? BELÉM/PA, ATÉ A EFETIVAÇÃO DAS LICITAÇÕES.     NESSE SENTIDO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO E CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT, A EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PICOS/PI ? BELÉM/PA.	INATIVO
31146	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1991-01-28T00:00:00	18-1215-20	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-11-12T00:00:00	50500.058094/2009-90     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 50500.058094/2009-90, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nº 3086/06, PROPOSTA PELA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. EM FACE DA EMPRESA SÃO FRANCISCO LTDA. (REPRESENTADA PELA SRª DORALICE DOS SANTOS LIMA), PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI, VISANDO A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA  DA LINHA LUÍS CORREA (PI) ? TUTÓIA (MA), PREFIXO Nº 18-1215-20, O M.M JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:     ?(...) ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 535 DO CPC, CONHEÇO PARCIALMENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E DOU PROVIMENTO APENAS PARA RECONHECER AS OMISSÕES APONTADAS QUANTO À CONFIRMAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NOS AUTOS (FLS. 229), QUE PROIBIU A EMBARGADA DE OPERAR OS SERVIÇOS E ATRIBUO À SENTENÇA O MESMO EFEITO PRÁTICO DO CONTRATO AJUSTADO ENTRE AS PARTES, NA DICÇÃO DO ARTIGO 466-B DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ESTANDO A EMBARGANTE, DE POSSE DO TÍTULO JUDICIAL, APTA A POSTULAR A ANUÊNCIA JUNTO À AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS E A COMERCIALIZAR LIVRE E DESEMBARAÇADA OS DIREITOS DE USO E FRUIÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE LUÍS CORREIA (PI) ? TUTÓIA (MA), OBJETO DO CONTRATO, EM RAZÃO DA RESISTÊNCIA DA EMBARGADA EM ENTREGAR OS DOCUMENTOS.?     PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, E COM SUPEDÂNEO NA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1180-1.6.5/2009, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, EMITIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, A EMPRESA SÃO FRANCISCO LTDA. NÃO POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA LUÍS CORREIA (PI) ? TUTÓIA (MA), PREFIXO Nº 18-1215-20, DEVENDO ESTA LINHA SER OPERADA PELA EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	INATIVO
31147	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2009-07-23T00:00:00	08-0002-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31148	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2003-07-11T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31149	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.193814/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31150	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	319 - 10/4/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31151	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	319 - 4/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31152	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.339801/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31153	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.396703/2017-16     	""	ATIVO
31154	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	319 - 12/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31155	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	319 - 12/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31156	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.088786/2018-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31157	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	319 - 4/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31158	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	319 - 5/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31159	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-18T00:00:00	319 - 6/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31160	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315408/2018-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31161	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.316710/2018-13     	""	ATIVO
31162	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-05T00:00:00	50501.317398/2018-85     	""	ATIVO
31163	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	50501.349674/2018-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31164	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.350237/2018-01     	""	ATIVO
31165	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.350237/2018-01     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE EMBU DAS ARTES (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 08-0097-00.	ATIVO
31166	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.350237/2018-01     	HORÁRIOS OPERADOS NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)	ATIVO
31167	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31168	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31169	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31170	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31171	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31172	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31173	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31174	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31175	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31176	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31177	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31178	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31179	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31180	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31181	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31182	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31183	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31184	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31185	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	50500.310790/2019-94     	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)	ATIVO
31186	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	319 - 9/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31187	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.387568/2019-80     	HORÁRIOS DAS 22:00 ÀS SEXTAS ? FEIRAS E DOMINGOS (IDA) E 21:00 ÀS SEXTAS ? FEIRAS E DOMINGOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)  HORÁRIO DAS 00:50, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45, 16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
31188	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.410280/2019-16     	- HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)  - HORÁRIOS DAS 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45, 16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51  - HORÁRIOS DAS 19:05 E 21:15 (IDA) ÀS SEXTAS?FEIRAS E 21:30 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41	ATIVO
31189	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	319 - 11/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31190	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	50500.409639/2019-11     	- HORÁRIO DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS 6ª E DOM OPERA NO T.ROD ADIC DE EMBU DAS ARTES/SP.  - HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:45, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45,  16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - HORÁRIOS DE 19:05 E 21:15 (IDA) ÀS SEXTAS?FEIRAS E 21:30 E 23:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41.	ATIVO
31191	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.409639/2019-11     	- HORÁRIO DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS 6ª E DOM OPERA NO T.ROD ADIC DE EMBU DAS ARTES/SP.  - HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:45, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45,  16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - HORÁRIOS DE 19:05 E 21:15 (IDA) ÀS SEXTAS?FEIRAS E 21:30 E 23:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41.	ATIVO
31192	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	319 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31193	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019415/2020-46     	- HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:30, 22:00,23:00 E 23:59 (IDA) E 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:35, 22:00, 23:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERAM NO TER. ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).  -  HORÁRIOS DE 18:10, 19:05 E 21:15 ÁS 6ª (IDA) E 21:30, 22:45 E 23:15 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / L	ATIVO
31194	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019415/2020-46     	-OS HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:30, 22:00,23:00 E 23:59 (IDA) E 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:35, 22:00, 23:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  -OS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).  -OS HORÁRIOS DE 18:10, 19:05 E 21:15 ÁS SEXTAS ? FEIRAS (IDA) E 21:30, 22:45 E 23:15 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41.	ATIVO
31195	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.059194/2020-49     	- NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).  - OS HORÁRIOS DE 01:00, 17:00 E 22:00 (IDA) E 01:00 E 17:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
31196	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	319 - 7/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31197	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	319 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31198	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.091425/2020-17     	NOS HORÁRIOS DE 08:00, 18:00 E 22:00 (IDA) E 08:00 E 18:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.    ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?.	ATIVO
31199	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	319 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31200	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.105812/2020-30     	?NOS HORÁRIOS DE 10:30, 18:00 E 22:00 (IDA) E 10:30 E 18:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?.  ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?.	ATIVO
31201	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.116060/2020-32     	NO DIA 06/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI 50500.116060/2020-32:  EXPRESSO DO SUL 06/11/2020 21:00 08-0097-00 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO ERRO NO SITE  EXPRESSO DO SUL 06/11/2020 22:00 08-0097-00 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ERRO NO SITE	ATIVO
31202	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.116060/2020-32     	NO DIA 08/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI 50500.116060/2020-32:  EXPRESSO DO SUL 08/11/2020 21:00 08-0097-00 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO ERRO NO SITE  EXPRESSO DO SUL 08/11/2020 22:00 08-0097-00 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ERRO NO SITE	ATIVO
31203	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	319 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31204	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126378/2020-21     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - NOS HORÁRIOS DE 23:30 AS SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	ATIVO
31205	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.122238/2020-84     	A EMPRESA INFORMA QUE NOS DIAS 13 E 15/11/2020 O SISTEMA SGP APRESENTOU ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTO DE HORARIOS. OS HORARIOS CANCELADOS FORAM:    DATA              PREFIXO          HORARIO       LINHA  13/11/2020     08-0097-00      21:00             RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   13/11/2020     08-0097-00      22:00              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   13/11/2020     08-0097-61      22:45              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020     08-0097-00      21:00              RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   15/11/2020     08-0097-00       22:00              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020     08-0097-61       22:20              RIO DE JANEIRO SÃO PAULO	ATIVO
31206	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	319 - 2/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31207	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	319 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31208	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018352/2021-91     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - NOS HORÁRIOS DE 23:30 AS SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	ATIVO
31209	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.021340/2021-44     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO (IDA E VOLTA)    11/03/2021	09:30    11/03/2021	11:30    11/03/2021	22:30    12/03/2021	08:45    12/03/2021	10:30"	ATIVO
31210	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.021345/2021-77     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    11/03/2021	09:30	X	  11/03/2021	09:30		X  11/03/2021	11:30	X	  11/03/2021	11:30		X  11/03/2021	22:30	X	  11/03/2021	22:30		X"	ATIVO
31211	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.018352/2021-91     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - NOS HORÁRIOS DE 23:30 AS SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	ATIVO
31212	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020279/2021-18     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
31213	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.024685/2021-50     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
31214	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-17T00:00:00	50500.088162/2021-31     	""	ATIVO
31215	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	319 - 1/6/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31216	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	A EMPRESA IRÁ OPERAR NOS HORÁRIOS DE: 00:25, 10:30, 14:30, 18:30 E 23:00 HORAS COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO Nº 08-0097-41.	ATIVO
31217	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.193814/2016-91     	A EMPRESA IRÁ OPERAR  COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO Nº 08-0097-41.	ATIVO
31218	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	50500.238098/2016-89     	A EMPRESA IRÁ OPERAR  COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO Nº 08-0097-41.	ATIVO
31219	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	319 - 8/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31220	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	319 - 10/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31221	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	319 - 2/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31222	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	319 - 6/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31223	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	319 - 7/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31224	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-05T00:00:00	50501.314581/2018-29     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 08-0097-41.	ATIVO
31225	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	319 - 11/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31226	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
31227	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
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31250	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	319 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31256	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	319 - 1/6/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31257	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.193814/2016-91     	A EMPRESA IRÁ OPERAR COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO Nº 08-0097-31.	INATIVO
31258	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	319 - 8/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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31266	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
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31268	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
31269	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
31270	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
31271	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
31272	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
31273	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
31274	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
31275	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
31276	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
31277	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/9/2019,| Data de Termino: 7/10/2019,	INATIVO
31278	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/9/2019,| Data de Termino: 7/10/2019,	INATIVO
31279	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/9/2019,| Data de Termino: 7/10/2019,	INATIVO
31280	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/9/2019,| Data de Termino: 7/10/2019,	INATIVO
31281	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-08T00:00:00	319 - 5/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31282	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31283	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	50500.410293/2019-95     	HORÁRIOS DAS 18:10 (IDA) E 22:45 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.    HORÁRIO DAS 19:05 E 21:15 (IDA) E 21:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.	INATIVO
31284	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31285	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	50500.409766/2019-10     	?HORÁRIO DAS 18:10 (IDA) E 22:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?.  ?HORÁRIO DAS 19:05 E 21:15 (IDA) E 21:30 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?.	INATIVO
31286	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019420/2020-59     	OS HORÁRIOS DAS 18:10, 19:05 E 21:15 (IDA) E 21:30, 22:45 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.	INATIVO
31287	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.059010/2020-41     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.059010/2020-41	INATIVO
31288	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31289	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381770/2019-06     	HORÁRIO DAS 22:00 (IDA E VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).  HORÁRIO DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-31.  HORÁRIO DAS 00:50, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30, 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30,12:45, 16:30, 22:00, 23:00 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-00.  HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30, 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-61.	ATIVO
31290	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-09T00:00:00	50500.387564/2019-00     	HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)  HORÁRIO DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-31  HORÁRIO DAS 00:50, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30, 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30,12:45, 16:30, 22:00, 23:00 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO 08-0097-00  HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30, 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO 08- 0097-61	ATIVO
31291	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	50500.410285/2019-49     	"?HRS DAS 22:00 (IDA) ÁS 6ª E DOM OPERA NO TERM ADIC DE EMBU DAS ARTES (SP)?.  ?HRS DAS 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45, 16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) PREF N° 08-0097-00?.   ?HRS DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) VEÍCULO MISTO (CAMA /SEMILEITO) PREF N° 08-0097-31?  ?HRS DAS 12:30, 12:45, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) VEÍCULO MISTO (CAMA/EXEC) PREF Nº 08-0097-61""."	ATIVO
31292	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	319 - 11/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31293	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	50500.409785/2019-38     	- HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) ÁS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).  - HORÁRIO DAS 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:45 E 22:00 (IDA) E 12:45, 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  - HORÁRIO DAS 16:30 (EM AMBOS OS SENTIDOS) E 23:00 (VOLTA) ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  - HORÁRIO DAS 10:30 (VOLTA) ÁS TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  - HORÁRIO DAS 08:30 (VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  - HORÁRIO DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.  - HORÁRIO DAS 12:30,18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  - HORÁRIO DAS 16:30 (IDA) E 16:30 E 23:00 (VOLTA) ÁS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  - HORÁRIO DAS 08:30 (VOLTA) ÁS SEXTAS FEIRAS, SÁBADOS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  - HORÁRIO DAS 10:30 (VOLTA) ÁS SEGUNDAS, SEXTAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.    INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 18/12/2019	ATIVO
31294	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	50500.409785/2019-38     	22:00 (IDA), 6ª E DOM OPERA NO T. ADIC. EMBU DAS ARTES/SP  VEIC MISTO:  CAMA/CONV: 01:10,06:30,08:30,10:30,12:45 E 22:00(IDA) E 12:45,22:00(VOLTA), 16:30 (IDA/VOLTA) E 23:00(VOLTA) DE 2ª À SÁB,10:30(VOLTA), 3ª,4ª,5ª E DOM, 08:30(VOLTA) DE 2ª A 5ª.   CAMA/SEMILEITO: 00:25,14:30,23:35 E 23:59(IDA) E 00:25,01:10,14:30,23:30 E 23:59(VOLTA).  CAMA/EXEC: 12:30,18:30 E 23:00(IDA) E 06:30,12:30 E 18:35(VOLTA),16:30(IDA) E 16:30 E 23:00(VOLTA) 6ª E DOM, 08:30(VOLTA) 6ª,SÁB E DOM, 10:30(VOLTA) 2ª,6ª E SÁB	ATIVO
31295	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019426/2020-26     	- HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).  - OS HORÁRIOS DAS 00:25 E 23:35 (IDA) E 00:25 E 23:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.  - OS HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:30,22:00, 23:00 E 23:59 (IDA) E 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30,18:35, 22:00, 23:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.	ATIVO
31296	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.059248/2020-76     	NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 22:00 (IDA) E 01:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08-0097-00  NO HORÁRIO DE 17:00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08-  0097-00  NOS HORÁRIOS DE 00:25 E 22:30 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08-0097-31  NO HORÁRIO DE 17:00 DE DOMINGO A SEXTA (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08-  0097-31  NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP	ATIVO
31297	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	319 - 6/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31298	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	319 - 7/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31299	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	319 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31300	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.091427/2020-06     	?NO HORÁRIO DE 08H EM AMBOS OS SENTIDOS E 22H (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 18H EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 22H (IDA) OPERA NO TER ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?.	ATIVO
31301	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	319 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31302	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.105819/2020-51     	?NO HORÁRIO DE 10:30 EM AMBOS OS SENTIDOS E 22:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?.    ?NO HORÁRIO DE 18:00 EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?.    ?NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?.    ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?.	ATIVO
31303	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126385/2020-23     	HOR 23:30 SEX E DOM AMBOS OS SENT OPERA NO TER ADIC EMBU DAS ARTES(SP)  HOR 00:25 06:30 22H E 23H (IDA) E 00:25, 06:30, 22H E 23H (VOL) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM PREF 08009731  HOR 08:30 10:30 12:30 E 23:30 (IDA) E 08:30 10:30 12:30 E 23:30 (VOL) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM PREF 08009700  HOR 14:30 AMBOS OS SENT OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/EXEC) COM PREF 08009761  HOR DE 18H AMBOS OS SENT AOS SÁB OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM PREF 08009700  HOR 18H AMBOS OS SENT DE	ATIVO
31304	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	319 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31305	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	319 - 2/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31306	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	319 - 2/17/2021          	NO HORÁRIO DE 23:30 AS SEX E DOM EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)/NO HORÁRIO DE 14:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREF 08009761/NOS HORÁRIOS DE 08:45,10:30,12:30 E 23:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS HORÁRIOS DE 18:00 AOS SÁB EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEI) COM O PREF 08009731	ATIVO
31307	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.015565/2021-61     	NO HORÁRIO DE 23:30 AS SEX E DOM EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)/NO HORÁRIO DE 14:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREF 08009761/NOS HORÁRIOS DE 08:45,10:30,12:30 E 23:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS HORÁRIOS DE 18:00 AOS SÁB EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEI) COM O PREF 08009731	ATIVO
31308	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	319 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31309	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018352/2021-91     	NO HORÁRIO DE 23:30 AS SEX E DOM EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)/NO HORÁRIO DE 14:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREF 08009761/NOS H	ATIVO
31310	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.021340/2021-44     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO (IDA E VOLTA)    11/03/2021	09:30    11/03/2021	11:30    11/03/2021	22:30    12/03/2021	08:45    12/03/2021	10:30"	ATIVO
31311	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020286/2021-10     	?NO HORÁRIO DE 08:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /  CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 14:45 E 23:40 (IDA) E 12:30, 14:45 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O  PREFIXO N° 08-0097-31?.	ATIVO
31312	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.024688/2021-93     	NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08.0097.00.  NO HORÁRIO DE 14:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0097.61.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0097.31.	ATIVO
31313	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	319 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31314	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	319 - 6/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31315	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	319 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31316	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	319 - 6/17/2021          	?NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 09:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?.	ATIVO
31317	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	319 - 7/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31318	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	50500.077784/2021-34     	NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  NOS HORÁRIOS DE 09:45 E 23:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.	ATIVO
31319	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	319 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31320	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-25T00:00:00	319 - 9/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31321	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	50500.090157/2021-99     	NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  NO HORÁRIO DE 09:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.  INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 25/09/2021	ATIVO
31322	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.002862/2022-28     	NOS HORÁRIOS DE 06:30 E 18:05 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  NO HORÁRIO DE 08:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.	ATIVO
31323	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	319 - 1/6/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31324	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.193814/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31325	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-22T00:00:00	50500.238099/2016-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31336	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	319 - 11/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31338	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31339	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31340	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31341	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31342	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31343	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31344	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31345	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31346	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31347	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31348	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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31350	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31351	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31352	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31353	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31354	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-08T00:00:00	319 - 5/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31355	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	319 - 9/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31356	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-03T00:00:00	50500.387571/2019-01     	HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
31357	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.410292/2019-41     	HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  HORÁRIO DAS 18:10 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41.  HORÁRIO DAS 22:45 E 23:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41.	ATIVO
31358	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	319 - 11/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31359	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	50500.409777/2019-91     	HORÁRIO DAS 12:30, 16:30, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 16:30,18:35 E 23:00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  HORÁRIO DAS 18:10 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41.  HORÁRIO DAS 22:45 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41.	ATIVO
31360	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	319 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31361	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019433/2020-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31362	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.116060/2020-32     	NO DIA 06 E 08/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI 50500.116060/2020-32.  EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS  EXPRESSO DO SUL 06/11/2020 22:45 08-0097-61 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ERRO NO SITE  EXPRESSO DO SUL 08/11/2020 22:20 08-0097-61 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO ERRO NO SITE	ATIVO
31363	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	319 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31364	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126388/2020-67     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?	ATIVO
31365	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.122238/2020-84     	A EMPRESA INFORMA QUE NOS DIAS 13 E 15/11/2020 O SISTEMA SGP APRESENTOU ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTO DE HORARIOS. OS HORARIOS CANCELADOS FORAM:    DATA              PREFIXO          HORARIO       LINHA  13/11/2020     08-0097-00      21:00             RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   13/11/2020     08-0097-00      22:00              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   13/11/2020     08-0097-61      22:45              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020     08-0097-00      21:00              RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   15/11/2020     08-0097-00       22:00              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020     08-0097-61       22:20              RIO DE JANEIRO SÃO PAULO	ATIVO
31366	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	319 - 12/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31367	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	319 - 2/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31368	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	319 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31369	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	319 - 2/24/2021          	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?	ATIVO
31370	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020296/2021-55     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?	ATIVO
31371	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.020296/2021-55     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
31372	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.024678/2021-58     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
31373	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500.055820/2021-17     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N°08-0097-51?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 23/06/2021?.	ATIVO
31374	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	319 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31375	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:00:00	319 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31376	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-25T00:00:00	319 - 9/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31377	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	319 - 1/6/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31378	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	50500.226588/2016-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31379	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	50500.047561/2018-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31380	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-08T00:00:00	319 - 1/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31381	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	319 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31382	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1394360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31383	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1394360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31384	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	319 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31385	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-13T00:00:00	50500.021340/2021-44     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    13/03/2021	09:00	X	  13/03/2021	17:15		X  14/03/2021	09:00	X	  14/03/2021	17:15		X"	ATIVO
31386	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.024672/2021-81     	"RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ""INICIO A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?."	ATIVO
31387	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	319 - 5/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31391	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	319 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31398	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	319 - 4/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31400	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2018-08-02T00:00:00	09-0235-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	319 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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31403	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2018-08-02T00:00:00	09-0235-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	319 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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31422	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1409227                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
31423	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	50501.320124/2018-73     	DELIBERAÇÃO Nº 1.072, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 369, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320124/2018-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EXPRESSO DO SUL S/A, CNPJ Nº 04.080.464/0001-87, PARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 92.772.540/0001-01, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: CURITIBA/PR, PARA: SANTA CECÍLIA/SC, PAPANDUVA/SC, MAFRA/SC E MONTE CASTELO/SC.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 15 DA EXPRESSO DO SUL S/A E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 97 DA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	INATIVO
31424	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	319 - 8/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31426	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:00:00	319 - 12/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31430	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1338459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31431	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1338459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31432	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	319 - 8/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31434	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	319 - 5/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31443	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	319 - 2/1/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31444	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	319 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31445	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	319 - 4/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31446	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-19T00:00:00	159 - 11/4/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31447	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	50510.041056/2017-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31448	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50510.023597/2018-16     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 174/2012) - ATO REGULAMENTAR Nº 62 - VIGENCIA ATÉ 10/10/2040.    LINHA: BELO HORIZONTE (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0072-00.    SEÇÕES:     - BELO HORIZONTE (MG)  - ITAGUARA (MG)  - CARMOPOLIS (MG)  - OLIVEIRA (MG)  - SANTO ANTONIO DO AMPARO (MG)  - PERDOES (MG).	ATIVO
31449	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31450	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	159 - 10/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31451	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	159 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31452	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31453	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2019-04-26T00:00:00	06-0072-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31454	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2019-04-26T00:00:00	06-0072-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	159 - 7/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31455	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2019-04-26T00:00:00	06-0072-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	159 - 10/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31456	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2019-04-26T00:00:00	06-0072-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31457	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	50510.031626/2018-13     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO OPERADO NA LINHA DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA SEM SANITÁRIO.	ATIVO
31458	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31459	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-10T00:00:00	50510.054114/2018-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31460	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50510.054511/2018-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31461	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31462	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31463	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31464	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	159 - 3/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31465	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0074-00	CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31466	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0074-00	CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	159 - 11/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31467	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0074-00	CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31468	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0074-00	CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31469	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.033746/2016-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31470	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31471	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	50510.041266/2017-87     	* VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 18:00HRS E 19:00HRS, COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE ITAJUBÁ (MG), POUSO ALEGRE (MG), MOGI-MIRIM (SP) E CAMPINAS (SP).	ATIVO
31472	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31473	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50510.035510/2018-53     	DELIBERAÇÃO Nº 520, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 213, DE 31 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035510/2018-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CNPJ Nº 49.914.641/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ITAJUBA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0075-00:    I - DE: ITAJUBÁ (MG), SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG), POUSO ALEGRE (MG), BORDA DA MATA (MG), OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31474	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	50510.054512/2018-41     	* VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 18:00HRS E 19:00HRS, COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE ITAJUBÁ (MG), POUSO ALEGRE (MG), MOGI-MIRIM (SP) E CAMPINAS (SP).	ATIVO
31475	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31476	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-29T00:00:00	159 - 12/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31477	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31478	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0076-00	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50510.023595/2018-27     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº 188/2012) - LINHA: ITAJUBÁ(MG)/ ITAPIRA(SP), PREFIXO 06-0076-00  SEÇÕES:  - JACUTINGA(MG),  - OURO FINO(MG),  - BORDA DA MATA(MG),  - POUSO ALEGRE(MG),  - SANTA RITA DO SAPUCAÍ(MG),  - ITAJUBÁ(MG).	ATIVO
31479	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0076-00	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50510.033740/2016-16     	AUTORIZADO PELO ÓRGAO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
31480	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0076-00	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31481	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0076-00	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31482	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0076-00	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31483	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0077-00	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31484	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0077-00	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	50510.023605/2018-24     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 188/2012):    SEÇÕES:  - POUSO ALEGRE/MG,  - SANTA RITA DO SAPUCAI/MG E  - ITAJUBA/MG.	ATIVO
31485	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0077-00	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50510.035508/2018-84     	DELIBERAÇÃO Nº 662, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 248, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035508/2018-84, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO ITAJUBA (MG) - ITAPIRA (SP), NA LINHA ITAJUBA (MG) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO Nº 06-0077-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31486	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0077-00	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31487	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0077-00	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31488	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0078-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	50510.031618/2018-77     	"ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO OPERADO NA LINHA DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL ""SEM SANITÁRIO""."	ATIVO
31489	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0078-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31490	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0078-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31491	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0078-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	159 - 3/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31492	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31493	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-31T00:00:00	159 - 3/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31494	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	159 - 3/16/2018          	AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR  SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
31495	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50510.023600/2018-00     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADO PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº 441/2012 E CONTRATO SETOP Nº15/2014) - LINHA: ITAJUBÁ(MG)/ PINDAMONHANGABA(SP), PREFIXO 06-0079-00  SEÇÕES:  - ITAJUBÁ(MG),  - PIRANGUINHO(MG),  - BRASÓPOLIS(MG),  - PARAISÓPOLIS(MG),  - SAPUCAÍ MIRIMÍ(MG).	ATIVO
31496	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	50510.031617/2018-22     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE SERVIÇO DA LINHA EM QUESTÃO, PASSANDO A OPERAR NO SISTEMA CONVENCIONAL SEM SANITARIO.	ATIVO
31497	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	50510.031617/2018-22     	""	ATIVO
31498	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31499	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-14T00:00:00	159 - 1/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31500	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31501	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31502	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-31T00:00:00	159 - 3/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31503	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50510.023602/2018-91     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº 188/2012) - LINHA: ITAJUBÁ(MG)/RIBEIRÃO PRETO(SP), PREFIXO 06-0080-00  SEÇÕES:  - JACUTINGA(MG),  - OURO FINO(MG),  - BORDA DA MATA(MG),  - POUSO ALEGRE(MG),  - SANTA RITA DO SAPUCAÍ(MG),  - ITAJUBÁ(MG).	ATIVO
31504	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	159 - 3/16/2018          	AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
31505	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31506	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50510.054115/2018-70     	AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
31507	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-10T00:00:00	50510.054505/2018-40     	AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
31508	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	159 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31509	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	159 - 3/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31510	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	159 - 5/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31511	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	159 - 8/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31512	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	159 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31513	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31514	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0081-00	OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31515	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0081-00	OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50510.023599/2018-13     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 188/2012) - ATO REGULAMENTAR Nº 62 - VIGENCIA ATÉ 10/10/2040.    LINHA: JACUTINGA (MG) - ITAJUBA (MG)    SEÇÕES:    - OURO FINO (MG)  - JACUTINGA (MG).	ATIVO
31516	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0081-00	OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50510.054116/2018-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31517	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0081-00	OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31518	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0081-00	OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31519	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0082-00	OURO FINO(MG) - MOGI-GUACU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31520	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50510.023591/2018-49     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº188/2012) NOS MUNICIPIOS LISTADOS ABAIXO:    - OURO FINO (MG)  - JACUTINGA (MG)	ATIVO
31521	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31522	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-13T00:00:00	50510.035506/2018-95     	DELIBERAÇÃO Nº 552, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 215, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035506/2018-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA OURO FINO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0083-00:    I - DE: OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31523	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	159 - 5/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31524	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	159 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31525	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31526	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0084-20	PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50510.023603/2018-35     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº15/2014) NOS MUNICIPIOS LISTADOS ABAIXO:    - PARAISOPOLIS (MG)  - SAPUCAI MIRIM (MG)	ATIVO
31527	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0084-20	PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-26T00:00:00	50510.031616/2018-88     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITÁRIO.	ATIVO
31528	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0084-20	PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31529	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0084-20	PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	159 - 3/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31530	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31531	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	50510.023610/2018-37     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 176/2012 ):    SEÇÕES:   - PASSOS/MG,  - ITAU DE MINAS/MG,  - PRATAPOLIS/MG E   - CASSIA/MG.	ATIVO
31532	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	159 - 7/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31533	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	50510.311746/2019-82     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
31534	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31535	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31536	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31537	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31538	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31539	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50510.023608/2018-68     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº176/2012) NOS MUNICIPIOS LISTADOS ABAIXO:    - PASSOS (MG)  - ITAU DE MINAS (MG)  - PRATAPOLIS (MG)  - CASSIA (MG)	ATIVO
31540	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31541	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	50510.311746/2019-82     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
31542	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31543	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31544	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31545	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	159 - 3/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31546	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31547	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31548	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-13T00:00:00	50510.035513/2018-97     	DELIBERAÇÃO Nº 551, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 214, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035513/2018-97, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - AMERICANAS (SP), PREFIXO Nº 06-0087-00:    I - DE: BORDA DA MATA (MG), OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31549	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31550	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	159 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31551	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	159 - 3/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31552	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31553	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50510.023607/2018-13     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 188/2012) - ATO REGULAMENTAR Nº 62 - VIGENCIA ATÉ 10/10/2040.    LINHA: POUSO ALEGRE (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0088-00.    SEÇÕES:     - POUSO ALEGRE (MG)  - BORDA DA MATA (MG)  - OURO FINO (MG)  - JACUTINGA (MG).	ATIVO
31554	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31555	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-13T00:00:00	50510.035511/2018-06     	DELIBERAÇÃO Nº 527, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 220, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035511/2018-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0088-00:    I - DE: BORDA DA MATA (MG), OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31556	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	159 - 9/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31557	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31558	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	159 - 3/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31559	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0333-00	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31560	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31561	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
31562	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-28T00:00:00	50510.033747/2016-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31563	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31564	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	159 - 12/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31565	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31566	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50510.041058/2017-88     	OS HORARIOS DE 22:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS (SEÇÃO PRINCIPAL BELO HORIZONTE/MG - CAMPINAS/SP).	ATIVO
31567	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	159 - 7/5/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31568	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	159 - 7/5/2017           	OS HORARIOS DE 22:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS (SEÇÃO PRINCIPAL BELO HORIZONTE/MG - CAMPINAS/SP), TODOS OS DIAS DA SEMANA E TODOS OS MESES DO ANO.	ATIVO
31569	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	159 - 3/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31570	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50510.020620/2018-11     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 1725/2012  E Nº 174/2012):    LINHA: BELO HORIZONTE (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0359-00:  SEÇÕES:   - BELO HORIZONTE/MG,  - ITAGUARA/MG,  - CARMOPOLIS DE MINAS/MG,  - OLIVEIRA/MG,  - SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG,  - PERDOES/MG,  - LAVRAS/MG,  - CARMO DA CACHOEIRA/MG,  - TRES CORAÇÕES/MG,  - SÃO GONÇALO DO SAPUCAI/MG,  - CAREAÇU/MG E   - POUSO ALEGRE/MG.	ATIVO
31571	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	159 - 5/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31572	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2130544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31573	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2130544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31574	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2130544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31575	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2130544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31576	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2130544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31577	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2130544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
31578	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31579	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31580	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	159 - 2/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31581	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-31T00:00:00	159 - 3/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31582	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50510.054117/2018-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31583	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	159 - 11/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31584	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31585	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	159 - 3/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31586	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0392-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	50510.051641/2018-88     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 931, DE 13/11/2018.	ATIVO
31587	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0392-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31588	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0392-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31589	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	50510.051640/2018-33     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 927, DE 13/11/2018.	ATIVO
31590	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	50510.311746/2019-82     	""	ATIVO
31591	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	50510.311746/2019-82     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
31592	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31593	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31594	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31595	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	159 - 3/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31596	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1989-08-08T00:00:00	06-0525-01	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31597	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1991-08-11T00:00:00	06-0525-02	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31598	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2015-03-20T00:00:00	06-0525-61	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31599	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1990-06-04T00:00:00	06-0748-21	PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31600	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1991-03-21T00:00:00	06-0748-22	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31601	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0826-01	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31602	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1996-11-03T00:00:00	06-0826-09	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31603	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2014-06-11T00:00:00	06-0826-62	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31604	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0158-20	ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	50500.380520/2016-06     	LINHA AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/2017.    PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.380520/2016-06, RESOLVE:    ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA OS MERCADOS BUENO BRANDÃO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, MUNHOZ/MG - BRAGANÇA PAULISTA/  SP, TOLEDO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, CARMO DA CACHOEIRA/MG -VARGEM/SP, JACUTINGA/MG - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, MUNHOZ/MG - PEDRA BELA/SP, TOLEDO/ MG - PEDRA BELA/SP, PERDÕES/MG - VARGEM/SP, BUENO BRANDÃO/MG - PINHALZINHO/SP, BUENO BRANDÃO/MG - SOCORRO/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N°224/2016.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 070 DA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JORGE BASTOS	ATIVO
31605	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0158-20	ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-26T00:00:00	50510.031620/2018-46     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITÁRIO.	ATIVO
31606	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0158-20	ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31607	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0158-20	ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31608	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0158-20	ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	159 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31609	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	50500.380520/2016-06     	LINHA AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/2017.    PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.380520/2016-06, RESOLVE:    ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA OS MERCADOS BUENO BRANDÃO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, MUNHOZ/MG - BRAGANÇA PAULISTA/  SP, TOLEDO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, CARMO DA CACHOEIRA/MG -VARGEM/SP, JACUTINGA/MG - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, MUNHOZ/MG - PEDRA BELA/SP, TOLEDO/ MG - PEDRA BELA/SP, PERDÕES/MG - VARGEM/SP, BUENO BRANDÃO/MG - PINHALZINHO/SP, BUENO BRANDÃO/MG - SOCORRO/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N°224/2016.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 070 DA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JORGE BASTOS	ATIVO
31610	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	50510.031625/2018-79     	""	ATIVO
31611	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	50510031625/2018-79      	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE SERVIÇO DA LINHA EM QUESTÃO, PASSANDO A OPERAR NO SISTEMA CONVENCIONAL SEM SANITARIO.	ATIVO
31612	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	159 - 7/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31613	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	159 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31614	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0160-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	50500.380520/2016-06     	LINHA AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/2017.    PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.380520/2016-06, RESOLVE:    ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA OS MERCADOS BUENO BRANDÃO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, MUNHOZ/MG - BRAGANÇA PAULISTA/  SP, TOLEDO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, CARMO DA CACHOEIRA/MG -VARGEM/SP, JACUTINGA/MG - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, MUNHOZ/MG - PEDRA BELA/SP, TOLEDO/ MG - PEDRA BELA/SP, PERDÕES/MG - VARGEM/SP, BUENO BRANDÃO/MG - PINHALZINHO/SP, BUENO BRANDÃO/MG - SOCORRO/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N°224/2016.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 070 DA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JORGE BASTOS	ATIVO
31615	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0160-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-26T00:00:00	50510.031622/2018-35     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITÁRIO.	ATIVO
31616	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0160-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	159 - 7/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31617	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0160-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	159 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31618	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231629/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31619	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.346902/2016-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31620	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.345740/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31621	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.375740/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31622	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	254 - 12/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31623	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	254 - 10/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31624	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31625	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.351448/2019-44     	O ATENDIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS CONTIDOS NESSA LINHA SERÁ REALIZADO PELOS SEGUINTES PREFIXOS:  ? 15-0008-00 IMPERATRIZ (MA) - JOÃO PESSOA (MA),  ? 15-0015-00 BARRA DO CORDA (MA) - ALTO LONGA(PI), E  ? 02-0004-00 MARABA (PA) - TERESINA (PI).	INATIVO
31626	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.351448/2019-44     	O ATENDIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS CONTIDOS NESSA LINHA SERÁ REALIZADO PELOS SEGUINTES PREFIXOS:  15-0008-00 IMPERATRIZ (MA) - JOÃO PESSOA (MA),  15-0015-00 BARRA DO CORDA (MA) - ALTO LONGA(PI), E  02-0004-00 MARABA (PA) - TERESINA (PI).	INATIVO
31627	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.001831/2020-98     	PORTARIA Nº 009 DE 08 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.001831/2020-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARABÁ (PA) - TERESINA (PI) PREFIXO Nº 02-0003-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
31628	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.346904/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31629	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375742/2016-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31630	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	254 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31631	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.346910/2016-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31632	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375743/2016-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31633	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70      	""	ATIVO
31634	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70      	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0004-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  8	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  9	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  10	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  11	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  12	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  13	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  14	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  15	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  16	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  17	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  18	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  19	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  20	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  21	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)"	ATIVO
31635	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	254 - 11/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31636	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31637	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.349552/2019-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31638	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.390506/2019-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31639	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.390506/2019-55     	* A FREQUENCIA MINIMA DO SERVIÇO SERÁ CUMPRIDA NOS PREFIXOS NºS 02-0011-00 E 02-0051-00.	ATIVO
31640	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	254 - 5/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31641	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31642	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.346911/2016-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31643	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375744/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31644	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70      	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0004-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  8	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  9	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  10	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  11	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  12	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  13	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  14	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  15	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  16	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  17	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  18	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  19	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  20	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  21	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)"	INATIVO
31645	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	254 - 11/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31646	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31647	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	254 - 2/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31648	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-07T00:00:00	254 - 3/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31649	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-17T00:00:00	50501.322905/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31650	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.346378/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31651	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31652	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	254 - 5/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31653	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.349550/2019-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31654	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.005882/2020-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31655	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076386/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31656	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013263/2021-59     	SERVIÇO PARALISADO EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO CONSTANTE DO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
31657	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	50500.231627/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31658	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-19T00:00:00	50500.325207/2016-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31659	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31660	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-05T00:00:00	254 - 8/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31661	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-16T00:00:00	254 - 6/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31662	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31663	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
31664	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	254 - 8/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31665	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 11/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31666	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.001333/2020-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31667	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31668	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	254 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31669	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31670	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31671	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	50500.325205/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31672	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31673	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	254 - 10/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31674	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50501.350236/2018-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31675	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31676	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	INATIVO
31677	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:00:00	254 - 9/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31678	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410566/2019-00     	DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 016, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410566/2019-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, NOS TERMOS DA RESOLUÇÕES Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELÉM (PA) - FLORIANO (PI), PREFIXO 02-0006-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - DE: BARÃO DE GRAJAÚ (MA), COLINAS (MA), DOM PEDRO (MA) E SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) PARA: BELÉM (PA), CAPANEMA (PA), CASTANHAL (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA),    II - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA), E    III - DE: SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA) PARA: BELÉM (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31679	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31680	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70      	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0007-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  7	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  8	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  10	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  11	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  12	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  16	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
31681	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	254 - 8/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31682	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31683	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
31684	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.076379/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31685	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31686	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31687	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375728/2016-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31688	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70      	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0007-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  7	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  8	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  10	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  11	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  12	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  16	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
31689	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	254 - 23/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31690	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	50501.350209/2018-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31691	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31692	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
31693	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31694	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076394/2020-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31695	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31696	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	254 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31697	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31698	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231614/2016-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31699	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375732/2016-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31700	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0008-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES :    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  7	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  8	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  10	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  11	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  12	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  16	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)"	ATIVO
31701	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	254 - 4/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31702	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.243192/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31703	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31704	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
31705	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-08T00:00:00	50500.356382/2019-89     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
31706	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	50500.360176/2019-73     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
31707	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA),	ATIVO
31708	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA).	ATIVO
31709	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
31710	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA).	ATIVO
31711	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-10T00:00:00	50500.000766/2020-83     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
31712	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-22T00:00:00	50500.400339/2019-68     	PORTARIA Nº 141 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400339/2019-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BOA VISTA DO GURUPI/MA - TERESINA/PI COMO SEÇÃO NA LINHA BELEM (PA) - NATAL (RN), PREFIXO 02-0008-00.	ATIVO
31713	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076388/2020-17     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
31714	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075615/2021-60     	DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075615/2021-60, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXOS Nº 02-0008-00 E Nº 02-0008-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE) E ARACATI (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE) E  ARACATI (CE).	ATIVO
31715	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231612/2016-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31716	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500375726/2016-14      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31717	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0008-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES   1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  7	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  8	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  10	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  11	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  12	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  16	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)"	ATIVO
31718	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	254 - 4/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31719	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243196/2018-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31720	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31721	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
31722	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50500.360182/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31723	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA).	ATIVO
31724	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA).	ATIVO
31725	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-10T00:00:00	50500.000761/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31726	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.017082/2020-11     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES:   - DE: BELEM/PA PARA: NATAL/RN, MARACACUME/MA, NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA, ZE DOCA/MA, CAXIAS/MA, TIMON/MA, TERESINA/PI, PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE E FORTALEZA/CE,  - DE: ANANINDEUA/PA PARA: MARACACUME/MA, NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA, ZE DOCA/MA, SANTA INES/MA, CAXIAS/MA, TIMON/MA E TERESINA/PI,  - DE: CASTANHAL, SANTA MARIA DO PARA/PA E CAPANEMA/PA PARA: NATAL/RN, MARACACUME/MA, NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA, ZE DOCA/MA, SANTA INES/MA, CAXIAS/MA, TIMON/MA, TERESINA/PI, PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE E FORTALEZA/CE,  - DE: MARACACUME/MA E NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA PARA: TERESINA/PI,  - DE: ZE DOCA/MA PARA: TERESINA/PI E FORTALEZA/CE,  - DE SANTA INES/MA PARA: TERESINA/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, FORTALEZA/CE E NATAL/RN,  - DE: CAXIAS/MA PARA: TERESINA/PI, CAMPO MAIOR/PI, PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, FORTALEZA/CE, MOSSORO/RN E NATAL/RN,  - DE: TIMON/MA PARA: PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE E FORTALEZA/CE,  - DE: TERESINA/PI E PIRIPIRI/PI PARA: TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE, FORTALEZA/CE E NATAL/RN,  - DE: CAMPO MAIOR/PI PARA: TIANGUA/CE, SOBRAL/CE E FORTALEZA/CE,  - DE: SOBRAL/CE E FORTALEZA/CE PARA: NATAL/RN.	ATIVO
31727	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 22:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 15:00	ATIVO
31728	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.076382/2020-31     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME HISTORICO DA LINHA.    FREQUENCIA EM VIGOR A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
31729	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075615/2021-60     	DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075615/2021-60, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXOS Nº 02-0008-00 E Nº 02-0008-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE) E ARACATI (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE) E  ARACATI (CE).	ATIVO
31730	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231611/2016-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31731	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375731/2016-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31732	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0009-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.       SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
31733	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	254 - 5/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31734	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	254 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31735	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31736	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
31737	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076399/2020-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31738	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31739	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31740	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375729/2016-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31741	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0009-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
31742	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-10T00:00:00	254 - 4/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31743	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	254 - 5/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31744	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	50500.147719/2018-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31745	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	254 - 10/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31746	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31747	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
31748	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076408/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31749	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31750	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31751	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0010-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.       SEÇÕES:  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
31752	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DA SEÇÃO BOA VISTA DO GURUPI (MA) - TERESINA (PI)  AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017, AUTORIZADA A PARTIR DE 19/05/2017.	ATIVO
31753	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.380602/2016-42     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017.	ATIVO
31754	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	254 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31755	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	254 - 1/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31756	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	50501.338779/2018-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31757	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	254 - 11/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31758	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.311205/2019-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31759	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
31760	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.015959/2020-39     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERACDOS ATENDIDA PELA LINHA 02-0008-00.	ATIVO
31761	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31762	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31763	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548270/2017-91     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-61.	INATIVO
31764	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	254 - 1/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31765	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-14T00:00:00	254 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31766	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-25T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31767	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-28T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	50500.108191/2020-46     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 02-0010-61.	ATIVO
31768	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0010-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
31769	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	254 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31770	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31771	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548270/2017-91     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.	ATIVO
31772	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31773	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	254 - 1/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31774	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-14T00:00:00	254 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31775	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-21T00:00:00	50500.025976/2019-41     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.	ATIVO
31776	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
31777	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50500.311201/2019-95     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.	ATIVO
31778	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	ATIVO
31779	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA).	ATIVO
31780	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E NO DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA).	ATIVO
31781	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA).	ATIVO
31782	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 15:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 15:00	ATIVO
31783	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31784	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	50500.108193/2020-35     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.	ATIVO
31785	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	02-0010-91	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31786	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	02-0010-91	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31787	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375745/2016-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31788	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0011-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  8	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  9	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  10	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  11	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  12	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  13	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  14	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  15	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  16	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  17	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  18	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  19	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  20	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  21	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  22	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  23	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  24	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  25	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  26	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  27	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  28	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
31789	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	254 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31790	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	254 - 1/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31791	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.0764042020-63      	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
31792	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31793	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31794	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375755/2016-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31795	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0011-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  8	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  9	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  10	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  11	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  12	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  13	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  14	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  15	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  16	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  17	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  18	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  19	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  20	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  21	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  22	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  23	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  24	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  25	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  26	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  27	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  28	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
31796	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-10T00:00:00	254 - 4/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31797	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	254 - 10/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31798	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	254 - 1/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31799	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 08:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 08:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 08:00	ATIVO
31800	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076397/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31801	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.076397/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31802	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31803	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31804	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-12T00:00:00	50500.039065/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31805	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-12T00:00:00	50500.039065/2020-34     	""	ATIVO
31806	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-26T00:00:00	50500.039065/2020-34     	""	ATIVO
31807	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.007136/2020-30     	PORTARIA Nº 1.044 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007136/2020-30, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I ? DE: MARABÁ (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), ARARIPE (CE), BACABAL (MA), BARRO (CE), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), CAMPOS SALES (CE), CAXIAS (MA), CODÓ (MA), CRATO (CE), IMPERATRIZ (MA), JOÃO PESSOA (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), MILAGRES (CE), PATOS (PB), PERITORÓ (MA), POMBAL (PB), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (PB), SANTA LUZIA (MA), SOLEDADE (PB), SOUSA (PB), TIMON (MA) E VALENÇA DO PIAUÍ (PI).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
31808	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128565/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31809	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31810	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31811	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31812	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	254 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31813	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128567/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31814	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31815	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31816	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31817	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	254 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31818	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31819	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.007124/2020-13     	PORTARIA Nº 1045 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007124/2020-13, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I ? DE: MARABÁ/PA PARA: FORTALEZA/CE, TIANGUÁ/CE, CAMPO MAIOR/PI E PIRIPIRI/PI    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
31820	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128569/2020-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31821	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31822	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.075609/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 475, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075609/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARABÁ (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXOS Nº 02-0054-00 E Nº 02-0054-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:  I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE),  III - DE: ITAPAJÉ (CE) PARA: FORTALEZA (CE).	ATIVO
31823	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0054-61	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128573/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31824	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0054-61	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31825	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0054-61	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.075609/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 475, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075609/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARABÁ (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXOS Nº 02-0054-00 E Nº 02-0054-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:  I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE),  III - DE: ITAPAJÉ (CE) PARA: FORTALEZA (CE).	ATIVO
31826	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-15T00:00:00	02-0069-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.010995/2022-78     	DECISÃO SUPAS Nº 133 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010995/2022-78, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 02-0069-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE BARBALHA(CE) PARA: JOÃO PESSOA(PB),    II - DE BARRO(CE) PARA: CAMPINA GRANDE(PB), PATOS(PB), POMBAL(PB) E SANTA LUZIA(PB),    III - DE CAMPOS SALES(CE) PARA: FRONTEIRAS(PI) E PICOS(PI),    IV - DE CRATO(CE) PARA: CAMPINA GRANDE(PB), JOÃO PESSOA(PB), PATOS(PB), POMBAL(PB), SANTA LUZIA(PB) E SOLEDADE(PB),    V - DE JUAZEIRO DO NORTE(CE) PARA: CAMPINA GRANDE(PB), FLORIANO(PI), JOÃO PESSOA(PB), PATOS(PB), POMBAL(PB), SANTA LUZIA(PB) E SOLEDADE(PB),    VI - DE MILAGRES(CE) PARA: JOÃO PESSOA(PB), E PATOS(PB),    VII - DE MISSÃO VELHA(CE) PARA: CAMPINA GRANDE(PB), PATOS(PB), POMBAL(PB) E SANTA LUZIA(PB),    VIII - DE BACABAL(MA) PARA: FLORIANO(PI), JUAZEIRO DO NORTE(CE) E TERESINA(PI),    IX - DE CAXIAS(MA) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CRATO(CE), FLORIANO(PI), JOAO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), PICOS(PI), SOUSA(PB) E TERESINA(PI),    X - DE PERITORO(MA) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CRATO(CE), FLORIANO(PI), JOÃO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), PICOS(PI), SOUSA(PB) E TERESINA(PI),    XI - DE SANTA INES(MA) PARA: FLORIANO(PI), PICOS(PI) E TERESINA(PI),    XII - DE TIMON(MA) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CRATO(CE), JOÃO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), PICOS(PI) E SOUSA(PB),    XIII - DE ANANINDEUA(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), MARACACUME(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PIO XII(MA), SANTA INES(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA), ZE DOCA(MA),    XIV - DE BELEM(PA) PARA: JOAO PESSOA(PB), ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAMPINA GRANDE(PB), CAXIAS(MA), CODO(MA), FLORIANO(PI), JUAZEIRO DO NORTE(CE), MARACACUME(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PIO XII(MA), SATUBINHA(MA), TIMON(MA), ZE DOCA (MA E GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA),    XV - DE CACHOEIRA DO PIRIA(PA) PARA: BOA VISTA DO GURUPI(MA),    XVI - DE CAPANEMA(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), JOÃO PESSOA(PB), MARACACUME(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PICOS(PI), PIO XII(MA), SANTA INES(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA) E ZE DOCA(MA),    XVII - DE CASTANHAL(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), MARACACUME(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PICOS(PI), PIO XII(MA), SANTA INES(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA) E ZE DOCA(MA),    XVIII - DE SANTA ISABEL DO PARA(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), MARACAÇUMÉ (MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PIO XII(MA), SANTA INES(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA) E  ZE DOCA(MA),    XIX - DE SANTA MARIA DO PARA(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), MARACAÇUMÉ(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PICOS(PI), PIO XII(MA), SANTA INÊS(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA) E ZE DOCA(MA),    XX - DE FLORIANO (PI) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), JOÃO PESSOA (PB E PATOS(PB),    XXI - DE PICOS(PI) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CRATO(CE), JOÃO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), POMBAL(PB), SOUSA(PB) E ZE DOCA(MA),    XXII - DE TERESINA(PI) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CAMPOS SALES(CE), CRATO(CE), JOÃO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), POMBAL(PB), SOUSA(PB), ZE DOCA(MA),  PIO XII(MA),  BOM JARDIM(MA),  CODO(MA),  GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA),  MARACAÇUMÉ(MA),  NOVA OLINDA DO MARANHÃO(MA),  BELÉM(PA),  ALTO ALEGRE DO MARANHÃO(MA),  SATUBINHA(MA)  E BOA VISTA DO GURUPI(MA),    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31827	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-15T00:00:00	02-0069-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.010995/2022-78     	""	ATIVO
31828	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-15T00:00:00	02-0069-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.010995/2022-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31829	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-02-12T00:00:00	02-0648-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31830	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1980-03-21T00:00:00	02-0984-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31831	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-01-24T00:00:00	02-0984-03	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31832	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-01-17T00:00:00	02-0984-04	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31833	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2011-01-12T00:00:00	02-0984-65	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31834	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1992-02-06T00:00:00	02-1146-00	BELEM(PA) - BARAO DE GRAJAU(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31835	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-09-27T00:00:00	02-1161-04	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31836	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1987-11-12T00:00:00	02-1210-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31837	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-08-27T00:00:00	02-1210-09	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31838	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-11-07T00:00:00	02-1211-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31839	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-11-05T00:00:00	02-1501-00	BELEM(PA) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31840	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
31841	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-08T00:00:00	50500.188209/2016-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31842	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-16T00:00:00	50500.188209/2016-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31843	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-11T00:00:00	50500.225584/2016-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31844	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-01T00:00:00	50500.325206/2016-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31845	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
31846	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5070-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
31847	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5070-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-10T00:00:00	50500.186424/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31848	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5070-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
31849	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5071-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
31850	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5071-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-06T00:00:00	50500.186425/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31851	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5071-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
31852	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1953-06-26T00:00:00	03-0011-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31853	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1969-12-22T00:00:00	03-0011-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31854	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2009-07-17T00:00:00	03-0011-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31855	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1953-09-24T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31856	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1969-09-16T00:00:00	03-0013-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31857	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2009-02-18T00:00:00	03-0013-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31858	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1953-09-24T00:00:00	03-0014-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31859	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1969-09-15T00:00:00	03-0014-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31860	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1997-03-19T00:00:00	03-0014-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31861	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375764/2016-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31862	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	254 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31863	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.312298/2019-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31864	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076593/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31865	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013306/2021-04     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS  FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) , PREFIXO 03-0025-00 E FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), PREFIXO 03-0032-00	ATIVO
31866	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-09T00:00:00	254 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31867	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	254 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31868	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	50500.005649/2022-78     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0024-41.	ATIVO
31869	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	254 - 1/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31870	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.012747/2022-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31871	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-17T00:00:00	254 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31872	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-25T00:00:00	03-0024-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	50500.005649/2022-78     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 03-0024-61 E 03- 0024-00. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	INATIVO
31873	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-25T00:00:00	03-0024-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.012747/2022-61     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME 50500.012747/2022-61, DE 11/02/2022.	INATIVO
31874	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375766/2016-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31875	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	254 - 4/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31876	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.312295/2019-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31877	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.376237/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31878	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 20:00 (VOLTA).	INATIVO
31879	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 20:00 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 20:00 (VOLTA).	INATIVO
31880	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 20:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 20:00	INATIVO
31881	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.0765892020-14      	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR 05/08/2020	INATIVO
31882	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	50500.057189/2021-82     	"?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0024-00"".   ""INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DO DIA: 01/07/2021""."	INATIVO
31883	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-07T00:00:00	254 - 7/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31884	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	254 - 12/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31885	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	50500.005649/2022-78     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0024-41.	INATIVO
31886	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	254 - 1/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31887	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.012739/2022-15     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.012739/2022-15, DE 11/02/2022.	INATIVO
31888	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.012747/2022-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31889	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-05T00:00:00	50500.244043/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31890	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31891	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	254 - 1/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31892	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.370555/2019-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31893	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	ATIVO
31894	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	ATIVO
31895	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.076596/2020-16     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
31896	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.014009/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31897	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	254 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31898	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-09T00:00:00	254 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31899	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31900	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31901	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375748/2016-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31902	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	254 - 10/6/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31903	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	254 - 2/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31904	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31905	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	50500.312303/2019-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31906	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	254 - 10/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31907	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31908	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	254 - 1/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31909	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.312310/2019-20     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO N° 03-0026-61.	ATIVO
31910	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	254 - 10/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31911	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-18T00:00:00	254 - 1/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31912	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31913	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.015961/2022-70     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO N° 03-0026-61.    * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES - DE: FORTALEZA (CE) PARA: CARUARU (PE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E RECIFE (PE), - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
31914	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.015961/2022-70     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA FORTALEZA (CE) - CARUARU (PE) PREFIXO Nº 03-0026-41, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    - DE: FORTALEZA (CE) PARA: CARUARU (PE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E RECIFE (PE),    - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE),    - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE).    RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS.	ATIVO
31915	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	254 - 3/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31916	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375747/2016-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31917	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	254 - 10/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31918	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	254 - 2/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31919	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31920	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.312310/2019-20     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO N° 03-0026-41.	ATIVO
31921	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.312301/2019-39     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO N° 03-0026-41.	ATIVO
31922	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	254 - 10/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31923	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31924	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.015955/2022-12     	EMPRESA AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:     - DE: FORTALEZA (CE) PARA: CARUARU (PE), MOSSORÓ (RN), ACU (RN), RECIFE (PE),    - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE),    - DE: GOIANA (PE)  E RECIFE (PE) PARA: MOSSORÓ (RN), ACU (RN), LAJES (RN).	ATIVO
31925	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.015955/2022-12     	AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA REALIZANDO SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: CARUARU (PE), MOSSORÓ (RN), ACU (RN), RECIFE (PE), DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE),  DE: GOIANA (PE)  E RECIFE (PE) PARA: MOSSORÓ (RN), ACU (RN), LAJES (RN).	ATIVO
31926	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	254 - 3/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31927	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.222292/2016-42     	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60	ATIVO
31928	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	50500.310484/2016-13     	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60	ATIVO
31929	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.310486/2016-02     	OBS: HORÁRIOS OPERADOS COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60	ATIVO
31930	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-10T00:00:00	254 - 8/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31931	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.376219/2016-90     	OBS: HORÁRIOS OPERADOS COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60	ATIVO
31932	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.376225/2016-47     	OBS: HORÁRIOS OPERADOS COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60	ATIVO
31933	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	254 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31934	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31935	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.548256/2017-97     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60	ATIVO
31936	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31937	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	50500.088791/2018-66     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.	ATIVO
31938	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-14T00:00:00	254 - 1/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31939	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	254 - 3/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31940	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	254 - 4/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31941	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50500.312215/2019-26     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.    VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).	ATIVO
31942	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
31943	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:15 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
31944	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  DA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00    DATA: 25/02/2020  DA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
31945	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076597/2020-52     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:15 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
31946	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.076597/2020-52     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41	ATIVO
31947	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.016584/2021-13     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41	ATIVO
31948	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017564/2021-51     	VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41	ATIVO
31949	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.222292/2016-42     	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41	ATIVO
31950	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.310492/2016-51     	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41	ATIVO
31951	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	50500.310484/2016-13     	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41	ATIVO
31952	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.376219/2016-90     	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41	ATIVO
31953	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.376221/2016-69     	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41	ATIVO
31954	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	50500.201035/2017-58     	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41	ATIVO
31955	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	254 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31956	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.548256/2017-97     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.	ATIVO
31957	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.088796/2018-99     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.	ATIVO
31958	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	50500.088791/2018-66     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.	ATIVO
31959	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50500.088796201899       	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.	ATIVO
31960	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-14T00:00:00	254 - 1/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31961	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	254 - 3/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31962	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	254 - 4/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31963	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31964	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50500.312221/2019-83     	HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
31965	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	50500.312287/2019-73     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.  - HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
31966	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.  HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
31967	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.  HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:15 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
31968	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  DA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
31969	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076594/2020-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.	ATIVO
31970	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.016580/2021-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31972	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-14T00:00:00	03-0027-91	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	254 - 9/14/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31973	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-14T00:00:00	03-0027-91	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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31976	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31977	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31978	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	254 - 7/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31979	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
31980	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
31981	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 13:00  VOLTA: 19:15    DATA: 24/02/2020  IDA: 13:00  VOLTA: 19:15	ATIVO
31982	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077347/2020-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31983	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	254 - 5/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31984	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31985	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31986	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375757/2016-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31987	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	254 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31988	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.088800/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31989	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	50500.088800/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31990	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 19:30	ATIVO
31991	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076600/2020-38     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
31992	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	254 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31993	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	254 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31994	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	254 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31995	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31996	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375759/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31997	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	254 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31998	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31999	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32000	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32001	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32002	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32003	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32004	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32005	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32006	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32007	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32008	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32009	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32010	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.088805/2018-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32011	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32012	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32013	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32014	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32015	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32016	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32017	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.33394/2018-86      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32018	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076606/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32019	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.016143/2021-11     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
32020	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375750/2016-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32021	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	254 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32022	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.088813/2018-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32023	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.333901/2018-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32024	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
32025	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
32026	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076603/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32027	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.016129/2021-18     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO PREFIXO Nº 03-0029-00.	ATIVO
32028	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32029	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32030	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375752/2016-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32031	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	254 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32032	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32033	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32034	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32035	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32036	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32037	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32038	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32039	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32040	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32041	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32042	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32043	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32044	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.088818/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32045	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.333886/2018-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32046	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 19:30	ATIVO
32047	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076611/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32048	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	50500.117133/2021-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32049	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.310544/2016-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32050	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	50500.310544/2016-90     	LINHA OPERADA COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0031-60	INATIVO
32051	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32052	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32053	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32054	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32055	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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32058	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32059	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32060	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32061	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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32097	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	50500.312308/2019-51     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60.	INATIVO
32098	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	50500.318731/2019-64     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60.    REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA).	INATIVO
32099	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60.  REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	INATIVO
32100	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60.  REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	INATIVO
32101	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 19:30  VOLTA: 17:30  VOLTA: 19:30    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 19:30  VOLTA: 17:30  VOLTA: 19:30	INATIVO
32102	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076624/2020-97     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60.	INATIVO
32103	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013015/2021-16     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE), 03-0032-00	INATIVO
32104	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.016595/2021-95     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE), 03-0032-00	INATIVO
32105	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:00:00	50500.023324/2022-77     	CONFORME VERIFICADO DUPLICIDADE DA LINHA EM QUESTÃO COM A LINHA FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), PREFIXO 03-0031-60, A LINHA FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), PREFIXO 03-0031-40, SERÁ OPERADA COMO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO Nº 03-0031-41.	INATIVO
32106	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-18T00:00:00	03-0031-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:00:00	50500.021335/2022-12     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0031-60.	ATIVO
32107	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-18T00:00:00	03-0031-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	254 - 3/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32108	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231610/2016-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32109	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.310544/2016-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32110	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	50500.310544/2016-90     	LINHA OPERADA COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0031-40	ATIVO
32111	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	254 - 11/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32112	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.412183/2017-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32113	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	254 - 9/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32114	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	254 - 10/6/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32115	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	5050.548272/2017-80      	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0031-40	ATIVO
32116	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243121/2018-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0031-40	ATIVO
32117	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.312307/2019-14     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-40	ATIVO
32118	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	50500.318732/2019-17     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-40.    * OPERA DE FORMA DIRETA. (VIAGEM DIRETA).	ATIVO
32119	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-40.  OPERA DE FORMA DIRETA. (VIAGEM DIRETA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
32120	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-40.  OPERA DE FORMA DIRETA. (VIAGEM DIRETA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
32121	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 19:30  VOLTA: 17:30  VOLTA: 19:30    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 19:30  VOLTA: 17:30  VOLTA: 19:30	ATIVO
32122	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076629/2020-10     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-40.  OPERA DE FORMA DIRETA. (VIAGEM DIRETA).	ATIVO
32123	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.016599/2021-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32124	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	254 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32125	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	254 - 9/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32126	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32127	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	254 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32128	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:00:00	50500.021335/2022-12     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0031-41.	ATIVO
32129	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-14T00:00:00	03-0031-91	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32130	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-14T00:00:00	03-0031-91	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	254 - 10/6/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32131	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-14T00:00:00	03-0031-91	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32132	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0032-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
32133	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0032-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
32134	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0032-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
32135	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0032-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
32136	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0032-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
32137	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0032-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
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32151	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0032-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
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32173	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-11T00:00:00	254 - 8/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32174	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 18:30  VOLTA: 20:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 18:30	ATIVO
32175	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076632/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32176	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	254 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32177	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32178	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	50500.003429/2022-18     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0032-41. NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA)	ATIVO
32179	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	254 - 3/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32180	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	254 - 17/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32181	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32182	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548255/2017-42     	NO HORARIO DE 22:00, SENTIDO IDA E VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.	ATIVO
32183	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32184	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32185	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353621/2019-49     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.	ATIVO
32186	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
32187	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
32188	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-18T00:00:00	254 - 1/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32189	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.005886/2020-77     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.	ATIVO
32190	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
32191	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076897/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32192	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.016640/2021-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32193	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32194	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075600/2021-00     	DECISÃO SUPAS Nº 460, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075600/2021-00, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0033-60 E Nº 03-0033-41, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) PARA SOBRAL (CE).	ATIVO
32195	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32196	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-17T00:00:00	50500.374660/2016-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32197	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	254 - 8/31/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32198	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32199	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548255/2017-42     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
32200	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32201	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353626/2019-71     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
32202	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
32203	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
32204	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
32205	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.005889/2020-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
32206	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
32207	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076640/2020-80     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
32208	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.016124/2021-87     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
32209	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.016633/2021-18     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
32210	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	254 - 3/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32211	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075600/2021-00     	DECISÃO SUPAS Nº 460, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075600/2021-00, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0033-60 E Nº 03-0033-41, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) PARA SOBRAL (CE).	ATIVO
32212	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32213	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0033-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32214	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0033-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32215	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375762/2016-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32216	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0034-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.       SECÕES:  1	ANAPURUS (MA) - BREJO (MA)  2	ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA)  3	ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  4	ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  5	ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA)  6	ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA)  7	ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA)  8	ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  9	BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA)  10	BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  11	BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  12	BREJO (MA) - SANTA RITA (MA)  13	BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  14	BREJO (MA) - SAO LUIS (MA)  15	BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA)  16	CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  17	CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  18	CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA)  19	CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  20	CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA)  21	CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  22	ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  23	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA)  24	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA)  25	ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  26	ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA)  27	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA)  28	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  29	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA)  30	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  31	SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  32	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  33	SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  34	SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA)  35	SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)"	ATIVO
32217	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
32218	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243161/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32219	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353574/2019-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32220	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  VOLTA: 12:30	ATIVO
32221	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32222	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.076700/2020-64     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
32223	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.075589/2021-70     	DECISÃO SUPAS Nº 477, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075589/2021-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA  (CE) - SÃO LUIS (MA), PREFIXOS Nº 03.0034.00 E Nº 03.0034.61, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE:  SOBRAL (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
32224	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32225	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32226	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32227	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0034-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353659/2019-11     	OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0034-61.	INATIVO
32228	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0034-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32229	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0034-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077457/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32230	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375763/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32231	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0034-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1	ANAPURUS (MA) - BREJO (MA)  2	ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA)  3	ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  4	ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  5	ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA)  6	ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA)  7	ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA)  8	ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  9	BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA)  10	BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  11	BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  12	BREJO (MA) - SANTA RITA (MA)  13	BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  14	BREJO (MA) - SAO LUIS (MA)  15	BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA)  16	CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  17	CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  18	CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA)  19	CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  20	CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA)  21	CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  22	ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  23	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA)  24	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA)  25	ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  26	ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA)  27	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA)  28	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  29	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA)  30	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  31	SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  32	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  33	SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  34	SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA)  35	SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)"	ATIVO
32232	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
32233	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243169/2018-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32234	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353570/2019-55     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO  03-0034-41	ATIVO
32235	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32236	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076689/2020-32     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO Nº 03-0034-41.	ATIVO
32237	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32238	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32239	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	50500.231609/2016-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32240	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	254 - 11/3/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32241	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0035-60)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  3	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  4	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  5	MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA)  6	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  7	SAO LUIS  (MA) - TIMON (MA)  8	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  9	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  10	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  11	SAO MATEUS DO MARANHAO  (MA) - TIMON (MA)  12	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  13	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  14	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)"	INATIVO
32242	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-17T00:00:00	254 - 2/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32243	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.200157/2017-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32244	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.613458/2017-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32245	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32246	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32247	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.002929/2020-62     	PORTARIA Nº 50 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002929/2020-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA(CE) - SÃO LUIS(MA), PREFIXO 03-0035-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
32248	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231607/2016-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32249	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	50500.379165/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32250	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:00:00	254 - 9/12/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32251	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32252	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076703/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32253	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32254	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	254 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32255	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.075586/2021-36     	DECISÃO SUPAS Nº 453, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075586/2021-36, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (MA), PREFIXOS Nº 03-0036-00 E Nº 03-0036-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), COREAU (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: COREAU (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    III - DE: COREAU (CE) PARA: GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    IV - DE: GRANJA (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    V - DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE).	ATIVO
32256	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32257	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32258	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32259	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32260	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32261	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32262	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32263	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32264	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32265	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32266	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32267	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32268	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32269	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32270	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32271	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32272	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32273	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32274	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32275	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32276	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32277	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32278	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32279	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32280	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32281	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32282	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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32318	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32319	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32320	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32321	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32322	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32323	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231606/2016-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32324	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.379170/2016-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32325	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	254 - 4/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32326	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:30 (IDA).	ATIVO
32327	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:30 (IDA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:30 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA).	ATIVO
32328	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32329	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076716/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32330	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32331	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32332	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.075579/2021-34     	DECISÃO SUPAS Nº 486, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075579/2021-34, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA  (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXOS 03.0037.00 E 03.0037.61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A  SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE),TIANGUÁ (CE), VIÇOSA DO CEARÁ (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE), VIÇOSA DO CEARÁ (CE),  III - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: VIÇOSA DO CEARÁ (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
32333	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-22T00:00:00	03-0037-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
32334	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32335	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	254 - 4/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32336	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 22:30  VOLTA: 12:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 22:30  VOLTA: 12:00	ATIVO
32337	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32338	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076709/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32339	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32340	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32341	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231582/2016-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32342	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.379166/2016-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32343	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-08T00:00:00	50500.371264/2017-39     	DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 033, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA,    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 066 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR O MERCADO: TINGUÁ/CE - PIRACURACU/PI E UBAJARA/CE - ALTOS/PI, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32344	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32345	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076729/2020-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32346	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32347	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	254 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32348	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	254 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32349	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.075584/2021-47     	DECISÃO SUPAS Nº 471, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O  QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075584/2021-47, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAIBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0038-00 E Nº 03-0038-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:  I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUA (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUA (CE).	ATIVO
32350	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32351	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32352	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
32353	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
32354	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32355	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
32356	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076722/2020-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32357	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.076722/2020-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32358	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32359	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	254 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32360	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.075584/2021-47     	DECISÃO SUPAS Nº 471, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075584/2021-47, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAIBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0038-00 E Nº 03-0038-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:  I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUA (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUA (CE).	ATIVO
32361	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	254 - 9/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32362	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0039-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.       SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA)  3	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  4	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  5	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  7	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  8	MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA)  9	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  10	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  11	MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA)  12	PERITORO  (MA) - SANTA RITA (MA)  13	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  14	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  15	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  16	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  17	SANTA RITA (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  18	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)  19	SAO LUIS  (MA) - TIMON (MA)  20	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  21	SAO MATEUS DO MARANHAO  (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
32363	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	50500.016553/2017-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32364	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	254 - 17/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32365	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243179/2018-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32366	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32367	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353530/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32368	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32369	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.076733/2020-12     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
32370	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32371	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.075576/2021-09     	DECISÃO SUPAS Nº 485, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075576/2021-09, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA  (CE) - SÃO LUIS (MA), PREFIXOS Nº 03.0039.00, Nº 03.0039.61, Nº 03.0039.41, COM OS  SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), TIANGUÁ (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
32372	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32373	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	254 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32374	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-24T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0039-41)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     Nº	SEÇÕES     1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA)  3	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  4	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  5	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  7	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  8	MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA)  9	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  10	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  11	MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA)  12	PERITORO  (MA) - SANTA RITA (MA)  13	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  14	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  15	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  16	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  17	SANTA RITA (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  18	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)  19	SAO LUIS  (MA) - TIMON (MA)  20	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  21	SAO MATEUS DO MARANHAO  (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
32375	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0039-61	ATIVO
32376	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	254 - 19/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32377	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32378	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.548258/2017-86     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61	ATIVO
32379	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32380	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.243173/2018-95     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61  QUADRO DE HORARIOS EM VIGOR A PARTIR DE 05/03/2018	ATIVO
32381	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32382	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353561/2019-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61.	ATIVO
32383	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	50500.389380/2019-76     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61.  VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI) E DE TIANGUA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI).	ATIVO
32384	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32385	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076738/2020-37     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61.  VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI) E DE TIANGUA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI).	ATIVO
32386	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32387	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-24T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0039-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     Nº	SEÇÕES    1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA)  3	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  4	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  5	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  7	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  8	MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA)  9	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  10	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  11	MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA)  12	PERITORO  (MA) - SANTA RITA (MA)  13	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  14	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  15	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  16	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  17	SANTA RITA (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  18	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)  19	SAO LUIS  (MA) - TIMON (MA)  20	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  21	SAO MATEUS DO MARANHAO  (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
32388	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	                         	OS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) AS 3ª, 5ª E DOMINGOS E DE 17:30 (VOLTA AS 2ª, 4ª E 6ª SÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0039-41.	ATIVO
32389	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	254 - 17/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32390	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T00:00:00	254 - 25/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32391	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32392	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.548258/2017-86     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.	ATIVO
32393	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32394	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.243173/2018-95     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.	ATIVO
32395	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.243173/2018-95     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.  QUADRO DE HORARIOS EM VIGOR DESDE 05/03/2018	ATIVO
32396	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32397	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.373410/2019-22     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.	ATIVO
32398	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.388482/2019-74     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.  * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES           DE:                     PARA:  FORTALEZA CE SAO LUIS MA  FORTALEZA CE PIRIPIRI PI  FORTALEZA CE CAMPO MAIOR PI  FORTALEZA CE TERESINA PI  FORTALEZA CE TIMON MA  FORTALEZA CE CAXIAS MA  FORTALEZA CE PERITORO MA        DE:               PARA:  SOBRAL CE TERESINA PI  SOBRAL CE TIMON MA  SOBRAL CE CAXIAS MA  SOBRAL CE PERITORO MA  SOBRAL CE SAO LUIS MA        DE:               PARA:  TIANGUA CE TIMON MA  TIANGUA CE CAXIAS MA  TIANGUA CE PERITORO MA  TIANGUA CE SAO LUIS MA        DE:           PARA:  PIRIPIRI PI TIMON MA  PIRIPIRI PI CAXIAS MA  PIRIPIRI PI PERITORO MA  PIRIPIRI PI SAO LUIS MA               DE:               PARA:  CAMPO MAIOR PI CAXIAS MA  CAMPO MAIOR PI PERITORO MA  CAMPO MAIOR PI SAO LUIS MA        DE:                PARA:  TERESINA PI CAXIAS MA  TERESINA PI PERITORO MA  TERESINA PI SAO MATEUS DO MARANHAO MA  TERESINA PI MIRANDA DO NORTE MA  TERESINA PI SANTA RITA MA  TERESINA PI SAO LUIS MA	ATIVO
32399	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32400	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076741/2020-51     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.  * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA.	ATIVO
32401	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32402	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	254 - 2/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32403	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32404	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32405	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32406	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32407	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32408	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32409	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32410	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32411	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32412	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32413	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32414	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32415	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32416	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32417	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231642/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32418	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.308646/2016-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32419	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	254 - 4/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32420	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076614/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32421	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.009203/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32422	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.009203/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32423	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.009210/2021-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32424	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32425	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-09-07T00:00:00	03-0040-41	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-09T00:00:00	50500.059958/2021-87     	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÁS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 03-0040-00, E (EXECUTIVO/LEITO) ÁS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS, QUINTAS-FEIRAS, SEXTAS- FEIRAS E AOS DOMINGOS COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0040-61.?  A NOVA FREQUÊNCIA ENTRA  EM VIGOR A PARTIR DO DIA: 09/07/2021.	ATIVO
32426	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-10-02T00:00:00	03-0040-61	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.009210/2021-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32427	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-10-02T00:00:00	03-0040-61	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32428	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32429	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-14T00:00:00	50501.310458/2018-39     	OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60	ATIVO
32430	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
32431	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
32432	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
32433	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077342/2020-15     	OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60.	ATIVO
32434	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32435	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075451/2021-71     	DECISÃO SUPAS Nº 461 DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075451/2021-71, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  JUAZEIRO DO NORTE (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0041-60 E Nº 03-0041-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE) PARA CAMPOS SALES (CE).	ATIVO
32436	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32437	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32438	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	254 - 4/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32439	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-14T00:00:00	50501.310460/2018-16     	OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41	ATIVO
32440	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.310460/2018-16     	OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
32441	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
32442	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
32443	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
32444	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077368/2020-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32445	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32446	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075451/2021-71     	DECISÃO SUPAS Nº 461 DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075451/2021-71, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  JUAZEIRO DO NORTE (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0041-60 E Nº 03-0041-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE) PARA CAMPOS SALES (CE).	ATIVO
32447	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	254 - 9/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32448	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	50500.231632/2016-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32449	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375722/2016-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32450	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-19T00:00:00	254 - 2/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32451	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32452	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32453	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.076895/2020-42     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
32454	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32455	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.075473/2021-31     	DECISÃO SUPAS Nº 476, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075473/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXOS Nº 03-0042-00 E Nº 03-0042-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE), NOVA  RUSSAS (CE) E TAUÁ (CE),  II - DE: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE) E NOVA RUSSAS (CE) PARA:  TAUÁ (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32456	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32457	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231631/206-81      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32458	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375716/2016-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32459	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32460	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32461	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32462	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32463	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076859/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32464	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32465	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.075473/2021-31     	DECISÃO SUPAS Nº 476, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075473/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXOS Nº 03-0042-00 E Nº 03-0042-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE), NOVA  RUSSAS (CE) E TAUÁ (CE),  II - DE: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE) E NOVA RUSSAS (CE) PARA:  TAUÁ (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32466	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32467	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	254 - 1/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32468	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:00:00	50500.142754/2017-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32469	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.142754/2017-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32470	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32471	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32472	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32473	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32474	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.373761/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32475	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32476	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.346375/2018-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32477	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.375448/2019-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32478	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.019906/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32479	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076852/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32480	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32481	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.075463/2021-03     	DECISÃO SUPAS Nº 468, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075463/2021-03, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  FORTALEZA (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXOS Nº 03-0044-00 E Nº 03-0044-61, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO  (CE) E BREJO SANTO (CE),  II - DE: ICO (CE) PARA: BARRO (CE) E BREJO SANTO (CE),  III - DE: BARRO (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
32482	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32483	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32484	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.346377/2018-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32485	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.375452/2019-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32486	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.019908/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32487	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32488	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	50500.425005/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32489	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-26T00:00:00	50500.005156/2017-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32490	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	50500.144011/2017-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32491	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32492	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:00:00	254 - 6/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32493	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32494	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32495	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.002937/2020-17     	PORTARIA Nº 62, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002937/2020-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - BRASILIA (DF), PREFIXO 03-0045-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
32496	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231623/2016-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32497	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	254 - 1/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32498	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	254 - 4/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32499	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	50500.395170/2019-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32500	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.002942/2020-11     	PORTARIA Nº 016 DE 15 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002942/2020-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUAZEIRO DO NORTE (CE) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 03-0046-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
32501	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231616/2016-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32502	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-17T00:00:00	50500.373763/2016-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32503	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32504	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.375454/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32505	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076887/2020-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32506	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32507	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.075496/2021-45     	DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075496/2021-45, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  FORTALEZA(CE) - GOIÂNIA(GO), PREFIXOS Nº 03-0047-00 E Nº 03-0047-61, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: QUIXADA (CE), IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE),  II - DE: QUIXADA (CE) PARA: IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), E  III - DE: IGUATU (CE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).	ATIVO
32508	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32509	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32510	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32511	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.375457/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32512	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076873/2020-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32513	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32514	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32515	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.075496/2021-45     	DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075496/2021-45, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  FORTALEZA(CE) - GOIÂNIA(GO), PREFIXOS Nº 03-0047-00 E Nº 03-0047-61, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: QUIXADA (CE), IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE),  II - DE: QUIXADA (CE) PARA: IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), E  III - DE: IGUATU (CE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).	ATIVO
32516	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231602/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32517	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	50500.247794/2016-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32518	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	50500.235120/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32519	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32520	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.370524/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32521	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.370524/2019-11     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA).	INATIVO
32522	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA).	INATIVO
32523	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410645/2019-11     	DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410645/2019-11, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66, PARA SUPRIMIR A LINHA  QUIXADA/CE - SANTA INÊS/MA, PREFIXO Nº 03-0048-00, COM PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:  I - QUIXADA/CE - SANTA INÊS/MA, E  II - QUIXADA/CE - BACABAL/MA.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45,  § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
32524	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	50500.231600/2016-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32525	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.373764/2016-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32526	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32527	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32528	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32529	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32530	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32531	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32532	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32533	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32534	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32535	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32536	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32537	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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32575	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243102/2018-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32576	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50501.346379/2018-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32577	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.375442/2019-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32578	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.402176/2019-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32579	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.002946/2020-08     	PORTARIA Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002946/2020-08, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - GOIANIA (GO), PREFIXO 03-0049-00.	INATIVO
32580	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0049-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32581	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0049-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.243146/2018-12     	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR DESDE O DIA 05/03/2018	INATIVO
32582	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0049-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32583	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0049-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.002949/2020-33     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇOS EXECUTIVO	INATIVO
32584	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-16T00:00:00	50500.213206/2016-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32585	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	50500.425045/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32586	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-31T00:00:00	254 - 12/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32587	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	50500.005146/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32588	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32589	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:00:00	254 - 6/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32590	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32591	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.002952/2020-57     	PORTARIA Nº 59, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002952/2020-57,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - BRASILIA (DF), PREFIXO 03-0050-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
32592	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.425001/2016-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32593	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.005152/2017-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32594	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32595	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	254 - 7/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32596	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32597	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32598	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.002953/2020-00     	PORTARIA Nº 015 DE 15 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002953/2020-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 03-0051-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
32599	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32600	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	254 - 25/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32601	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	254 - 4/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32602	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32603	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32604	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.075483/2021-76     	DECISÃO SUPAS Nº 472, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE   017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075483/2021-76, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA  (CE) - SERRA TALHADA (PE), PREFIXO 03-0052-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A  SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO  (CE) E BREJO SANTO (CE),  II - DE: ICO (CE) PARA: BARRO (CE) E BREJO SANTO (CE), E  III - DE: BARRO (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).	INATIVO
32605	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32606	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32607	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	50500.012598/2022-31     	DECISÃO SUPAS Nº 147 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012598/2022-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - SERRA TALHADA (PE), PREFIXO 03-0052-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
32608	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	254 - 11/2/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32609	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-31T00:00:00	254 - 12/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32610	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0053-60)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
32611	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-26T00:00:00	50500.005157/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32612	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32613	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:00:00	254 - 6/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32614	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32615	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32616	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.002958/2020-24     	PORTARIA Nº 23, DE 20 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002958/2020-24, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUAZEIRO DO NORTE (CE) - BELEM (PA), PREFIXO 03-0053-60.	INATIVO
32617	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375758/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32618	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	50500.002376/2019-12     	DELIBERAÇÃO Nº 335, DE 26 DE MARÇO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 071, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.002376/2019-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO MACEIÓ (AL) - ARCOVERDE (PE), COMO SEÇÃO NA LINHA FORTALEZA (CE) ? ARACAJU (SE), PREFIXO Nº 03-0054-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32619	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353521/2019-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32620	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076647/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32621	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32622	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-29T00:00:00	254 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32623	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	254 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32624	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0054-61	INATIVO
32625	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076652/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32626	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32627	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32628	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-29T00:00:00	254 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32629	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.015872/2022-23     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.015872/2022-23, DE 22/02/2022.	INATIVO
32630	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375749/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32631	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353525/2019-09     	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0054-41.?	INATIVO
32632	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 12:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 12:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 12:00	INATIVO
32633	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.076657/2020-37     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	INATIVO
32634	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32635	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-29T00:00:00	254 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32636	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.015876/2022-10     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.015876/2022-10, DE 22/02/2022.	INATIVO
32637	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375733/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32638	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0055-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
32639	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	254 - 7/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32640	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:00:00	254 - 9/12/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32641	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	254 - 11/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32642	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-03T00:00:00	254 - 1/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32643	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32644	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
32645	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	OUVIDORIA Nº 5500954     	POR MEIO DO PROTOCOLO OUVIDORIA Nº 5500954, MENSAGEM Nº 5752231, REGISTRADA EM 27/04/2019, A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A. COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA BR-316,  NO TRECHO ENTRE NOVA OLINDA/MA E JUNCO DO MARANHÃO/MA, EM DECORRÊNCIA DE FORRTES CHUVAS NA REGIÃO.     COM A INTERDIÇÃO DA RODOVIA, NÃO FOI POSSÍVEL A OPERAÇÃO DO HORÁRIO DE 11:30 HS.    POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.322705/2019-31, DE 09/05/2019, A EMPRESA INFORMOU O RETORNO NORMAL DO ATENDIMENTO DAS LINHAS QUE TIVERAM HORÁRIOS CANCELADOS EM RAZÃO DA INTERDIÇÃO DA BR 316, KM 140.	ATIVO
32646	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-08T00:00:00	50500.356382/2019-89     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
32647	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106255/2020-74     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0055-61 NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 14:00 (VOLTA).	ATIVO
32648	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.356382/2019-89     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
32649	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013253/2021-13     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
32650	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32651	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075517/2021-22     	DECISÃO SUPAS Nº 462, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075517/2021-22, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA (CE) - BELÉM (PA), PREFIXOS Nº 03-0055-00 E Nº 03-0055-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE).    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).	ATIVO
32652	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32653	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32654	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-21T00:00:00	03-0055-41	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548268/2017-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0055-61.	INATIVO
32655	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-21T00:00:00	03-0055-41	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-03T00:00:00	254 - 1/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32656	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-21T00:00:00	03-0055-41	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32657	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-21T00:00:00	03-0055-41	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106258/2020-16     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0055-61.	INATIVO
32658	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375734/2016-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32659	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0055-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
32660	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	254 - 7/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32661	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32662	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548268/2017-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0055-41	ATIVO
32663	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32664	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-03T00:00:00	254 - 1/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32665	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-18T00:00:00	50500.016013/2019-56     	REALIZAÇÃO DE VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA)  E DE 13:00 (VOLTA), DE DOMINGOS AS SEXTAS, COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS:    FORTALEZA (CE) - BELEM (PA)  FORTALEZA (CE) - PIRIPIRI (PI)  FORTALEZA (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI)  FORTALEZA (CE) - BACABAL (MA)  FORTALEZA (CE) - SANTA INES (MA)  FORTALEZA (CE) - CAPANEMA (PA)  FORTALEZA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  FORTALEZA (CE) - CASTANHAL (PA)  SOBRAL (CE) - PIRIPIRI (PI)  SOBRAL (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  SOBRAL (CE) - TERESINA (PI)  SOBRAL (CE) - BACABAL (MA)  SOBRAL (CE) - SANTA INES (MA)  SOBRAL (CE) - CAPANEMA (PA)  SOBRAL (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  SOBRAL (CE) - CASTANHAL (PA)  SOBRAL (CE) - BELEM (PA)  TIANGUA (CE) - PIRIPIRI (PI)  TIANGUA (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  TIANGUA (CE) - TERESINA (PI)  TIANGUA (CE) - BACABAL (MA)  TIANGUA (CE) - SANTA INES (MA)  TIANGUA (CE) - CAPANEMA (PA)  TIANGUA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  TIANGUA (CE) - CASTANHAL (PA)  TIANGUA (CE) - BELEM (PA)  PIRIPIRI (PI) - CAPANEMA (PA)  PIRIPIRI (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  PIRIPIRI (PI) - CASTANHAL (PA)  PIRIPIRI (PI) - BELEM (PA)  TERESINA (PI) - BACABAL (MA)  TERESINA (PI) - SANTA INES (MA)  TERESINA (PI) - MARACACUME (MA)  TERESINA (PI) - CAPANEMA (PA)  TERESINA (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  TERESINA (PI) - CASTANHAL (PA)  TERESINA (PI) - ANANINDEUA (PA)  TERESINA (PI) - BELEM (PA)  BACABAL (MA) - CAPANEMA (PA)  BACABAL (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  BACABAL (MA) - CASTANHAL (PA)  SANTA INES (MA) - CAPANEMA (PA)  SANTA INES (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  SANTA INES (MA) - CASTANHAL (PA)  SANTA INES (MA) - ANANINDEUA (PA)  MARACACUME (MA) - CAPANEMA (PA)  MARACACUME (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  MARACACUME (MA) - CASTANHAL (PA)  MARACACUME (MA) - ANANINDEUA (PA)  MARACACUME (MA) - BELEM (PA)	ATIVO
32666	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	50500.014446/2019-77     	REALIZAÇÃO DE VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA)  E DE 11:30 (VOLTA), DE DOMINGOS ÀS SEXTAS, COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS:    FORTALEZA (CE) - BELEM (PA)  FORTALEZA (CE) - PIRIPIRI (PI)  FORTALEZA (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI)  FORTALEZA (CE) - BACABAL (MA)  FORTALEZA (CE) - SANTA INES (MA)  FORTALEZA (CE) - CAPANEMA (PA)  FORTALEZA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  FORTALEZA (CE) - CASTANHAL (PA)  SOBRAL (CE) - PIRIPIRI (PI)  SOBRAL (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  SOBRAL (CE) - TERESINA (PI)  SOBRAL (CE) - BACABAL (MA)  SOBRAL (CE) - SANTA INES (MA)  SOBRAL (CE) - CAPANEMA (PA)  SOBRAL (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  SOBRAL (CE) - CASTANHAL (PA)  SOBRAL (CE) - BELEM (PA)  TIANGUA (CE) - PIRIPIRI (PI)  TIANGUA (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  TIANGUA (CE) - TERESINA (PI)  TIANGUA (CE) - BACABAL (MA)  TIANGUA (CE) - SANTA INES (MA)  TIANGUA (CE) - CAPANEMA (PA)  TIANGUA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  TIANGUA (CE) - CASTANHAL (PA)  TIANGUA (CE) - BELEM (PA)  PIRIPIRI (PI) - CAPANEMA (PA)  PIRIPIRI (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  PIRIPIRI (PI) - CASTANHAL (PA)  PIRIPIRI (PI) - BELEM (PA)  TERESINA (PI) - BACABAL (MA)  TERESINA (PI) - SANTA INES (MA)  TERESINA (PI) - MARACACUME (MA)  TERESINA (PI) - CAPANEMA (PA)  TERESINA (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  TERESINA (PI) - CASTANHAL (PA)  TERESINA (PI) - ANANINDEUA (PA)  TERESINA (PI) - BELEM (PA)  BACABAL (MA) - CAPANEMA (PA)  BACABAL (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  BACABAL (MA) - CASTANHAL (PA)  SANTA INES (MA) - CAPANEMA (PA)  SANTA INES (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  SANTA INES (MA) - CASTANHAL (PA)  SANTA INES (MA) - ANANINDEUA (PA)  MARACACUME (MA) - CAPANEMA (PA)  MARACACUME (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  MARACACUME (MA) - CASTANHAL (PA)  MARACACUME (MA) - ANANINDEUA (PA)  MARACACUME (MA) - BELEM (PA)	ATIVO
32667	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.016013/2019-56     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0055-41.    OS HORÁRIOS ABAIXO, SERÃO OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME HISTÓRICO DA LINHA.	ATIVO
32668	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	50500.016013/2019-56     	OS HORÁRIOS ABAIXO, SERÃO OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME HISTÓRICO DA LINHA.	ATIVO
32669	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32670	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
32671	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32672	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076412/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32673	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106258/2020-16     	OS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 14:00 (VOLTA) SÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0055-41	ATIVO
32674	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.016135/2021-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32675	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32676	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	254 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32677	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075517/2021-22     	DECISÃO SUPAS Nº 462, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075517/2021-22, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA (CE) - BELÉM (PA), PREFIXOS Nº 03-0055-00 E Nº 03-0055-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE).    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).	ATIVO
32678	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0055-91	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32679	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0055-91	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 22/11/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
32680	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0055-91	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32681	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-03T00:00:00	254 - 5/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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32685	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	254 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32686	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	254 - 12/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32687	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.012584/2022-17     	DECISÃO Nº 134, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012584/2022-17, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO Nº 03-0056-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO Nº 03-0056-00, COM OS MERCADOS DE FORTALEZA (CE) PARA CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB) E SANTA LUZIA (PB) COMO SEÇÕES.	ATIVO
32688	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.012584/2022-17     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0056-41,	ATIVO
32689	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-06-22T00:00:00	03-0056-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	50500.057184/2021-50     	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO 03-0056-60.	ATIVO
32690	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-06-22T00:00:00	03-0056-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	254 - 12/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32691	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-06-22T00:00:00	03-0056-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.012584/2022-17     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0056-00.	ATIVO
32692	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	254 - 10/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32693	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	50500.414629/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32694	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	50500.005161/2017-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32695	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32696	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	254 - 2/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32697	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	254 - 4/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32698	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	254 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32699	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.395171/2019-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32700	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.002962/2020-92     	PORTARIA Nº 52 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002962/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF), PREFIXO 03-0057-60.	INATIVO
32701	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.401940/2017-14     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 03-0058-00.	ATIVO
32702	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32703	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.401940/2017-14     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.	ATIVO
32704	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.548253/2017-53     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.	ATIVO
32705	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32706	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
32707	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) 07:15 (VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 07:15 (VOLTA).	ATIVO
32708	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA:  22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA:  22:00	ATIVO
32709	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32710	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076879/2020-50     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.	ATIVO
32711	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32712	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32713	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075573/2021-67     	DECISÃO SUPAS Nº 463, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075573/2021-67, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0058-60 E Nº 03-0058-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:         I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    III - DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE).	ATIVO
32714	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32715	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.005138/2017-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32716	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.401940/2017-14     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
32717	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.479784/2017-99     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
32718	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.548253/2017-53     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
32719	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.025974/2019-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
32720	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
32721	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) 07:15 (VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 07:15 (VOLTA).	ATIVO
32722	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32723	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 22:00	ATIVO
32724	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076889/2020-95     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
32725	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32726	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32727	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075573/2021-67     	DECISÃO SUPAS Nº 463, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075573/2021-67, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0058-60 E Nº 03-0058-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:         I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    III - DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE).	ATIVO
32728	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32729	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32730	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0058-91	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32731	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0058-91	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32732	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-17T00:00:00	50500.373765/2016-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32733	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32734	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	50500.318721/2019-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32735	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.371786/2019-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32736	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	50500.414061/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32737	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.397881/2019-26     	PORTARIA Nº 134, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.397881/2019-26, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA  FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0059-00:    I - DE: FORTALEZA/CE E ITAPAJÉ/CE PARA: CAPITÃO DE CAMPOS/PI,  II - DE: TERESINA/PI E PIRIPIRI/PI PARA: SAO GONCALO DO AMARANTE/CE  III - DE: SÃO LUIS DO CURU/CE PARA: PIRIPIRI/PI, CAPITÃO DE CAMPOS/PI E  CAMPO MAIOR/PI.	ATIVO
32738	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076897/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32739	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32740	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075526/2021-13     	DECISÃO SUPAS Nº 458, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075526/2021-13, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI) PREFIXOS Nº 03-0059-00 E Nº 03-0059-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ITAPAJE (CE), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),    II - DE: ITAPAJE (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),    III - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).	ATIVO
32741	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	254 - 9/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32742	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32743	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32744	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390260/2016-79     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
32745	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32746	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T09:00:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32747	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548267/2017-77     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
32748	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32749	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.025973/2019-15     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
32750	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	50500.316188/2019-61     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
32751	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.005891/2020-80     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
32752	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 22:00  VOLTA: 20:00  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 22:00  VOLTA: 20:00  VOLTA: 22:00	INATIVO
32753	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077453/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32754	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106260/2020-87     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 03-0059-61.	ATIVO
32755	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32756	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.373767/2016-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32757	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390260/2016-79     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	INATIVO
32758	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.479753/2017-38     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	INATIVO
32759	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548267/2017-77     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	INATIVO
32760	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32761	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-21T00:00:00	50500.025972/2019-62     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	INATIVO
32762	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.316200/2019-37     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	INATIVO
32763	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	550500.005893/2020-79    	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	INATIVO
32764	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 22:00  VOLTA: 20:00  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 22:00  VOLTA: 20:00  VOLTA: 22:00	INATIVO
32765	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077356/2020-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	INATIVO
32766	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32767	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32768	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32769	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	50500.016055/2022-92     	DECISÃO SUPAS Nº 153 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.016055/2022-92, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 03-0059-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
32770	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32771	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32772	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-23T00:00:00	50500.005776/2019-71     	* VIAGEM SEMI-DIRETA OPERANDO SOMENTE OS SECCIONAMENTOS DE: FORTALEZA (CE) E SOBRAL (CE) PARA: TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI).	ATIVO
32773	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.371796/2019-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32774	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.005896/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32775	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076900/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32776	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106263/2020-11     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0059-41 NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:00 (VOLTA).	ATIVO
32777	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106260/2020-87     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO ( EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0059-41, NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:00 (VOLTA) .	ATIVO
32778	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32779	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075526/2021-13     	DECISÃO SUPAS Nº 458, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075526/2021-13, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI) PREFIXOS Nº 03-0059-00 E Nº 03-0059-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ITAPAJE (CE), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),    II - DE: ITAPAJE (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),    III - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).	ATIVO
32780	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32781	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32782	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32783	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32784	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32785	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32786	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32787	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32788	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32789	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32790	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32791	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32792	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32793	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32794	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32795	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32796	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	50500.370565/2019-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32797	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	INATIVO
32798	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	INATIVO
32799	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410652/2019-12     	DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 017, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410652/2019-12, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LGUATU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0060-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:  I - DE: IGUATU (CE) PARA: TERESINA (PI), FRONTEIRAS (PI), PICOS (PI), VALENÇA DO PIAUÍ  (PI) E ELESBÃO VELOSO (PI),  II - DE: JUCAS (CE) E ANTONINA DO NORTE (CE) PARA: FRONTEIRAS (PI), PICOS (PI),  ELESBÃO VELOSO (PI) E TERESINA (PI),  III - DE: CAMPOS SALES (CE) PARA: ELESBÃO VELOSO (PI).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
32800	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	50500.032840/2017-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32801	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-18T00:00:00	254 - 3/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32802	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.377289/2017-46     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
32803	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.377289/2017-46     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60.	ATIVO
32804	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.377289/2017-46     	NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:30 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60.	ATIVO
32805	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-11T00:00:00	50501.298600/2018-62     	NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:00 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60.	ATIVO
32806	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.303680/2018-85     	OS HORARIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM  PREFIXO 03-0061-60.	ATIVO
32807	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OS HORARIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM  PREFIXO 03-0061-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
32808	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OS HORARIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM  PREFIXO 03-0061-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
32809	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
32810	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077168/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32811	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.009220/2021-79     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA CRATO (CE) ? JOAO PESSOA (PB) , PREFIXO 03-0061-40	ATIVO
32812	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	254 - 7/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32813	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32814	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32815	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.308635/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32816	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	50500.308635/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32817	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.377289/2017-46     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
32818	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.377289/2017-46     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60.	ATIVO
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32820	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548266/2017-22     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
32821	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548266/2017-22     	NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:30 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
32822	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	50501.298599/2018-76     	NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:30 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
32823	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	50501.303679/2018-51     	NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
32824	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.303679/2018-51     	NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
32825	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
32826	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
32827	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
32828	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077162/2020-25     	""	ATIVO
32829	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.009222/2021-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32830	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32831	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32832	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32833	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0061-91	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32834	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0061-91	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	254 - 9/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32835	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0061-91	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32836	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375738/2016-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32837	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0062-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ACAILANDIA(MA) - ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  8	ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA)  9	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  10	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  11	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  12	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  13	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BURITICUPU (MA)  14	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  15	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - IMPERATRIZ (MA)  16	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  17	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  18	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  19	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  20	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  21	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  22	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  23	BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA)  24	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  25	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  26	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  27	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  28	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  29	BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA)  30	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  31	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  32	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  33	CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA)  34	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  35	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  36	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  37	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  38	IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA)  39	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  40	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  41	PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  42	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  43	SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA)  44	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  45	SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
32838	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.380602/2016-42     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017.	ATIVO
32839	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	50500.380602/2016-42     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO ITAPAJE (CE) - BACABAL (MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 31/08/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 13/09/2017.	ATIVO
32840	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-17T00:00:00	50500.380602/2016-42     	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 215, DE 8 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380602/2016-42, DELIBERA:   ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 066 DA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR O MERCADO SÃO LUÍS DO CURU/CE - PIRIPIRI/PI, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.   ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.   ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.   INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 17/09/2018.	ATIVO
32841	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-07T00:00:00	254 - 9/22/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32842	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	254 - 1/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32843	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-14T00:00:00	254 - 1/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32844	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	254 - 1/30/2018          	O INÍCIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO FORTALEZA (CE) ? CAPITAO DE CAMPOS (PI) DA DELIBERAÇÃO 118 PUBLICADO NO DOU EM 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	ATIVO
32845	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	50500.380602/2016-42     	O MERCADO: ITAPAJÉ/CE-ACAILANDIA/MA- FOI EXCLUÍDO DA LINHA  VISTO QUE A EMPRESA NÃO ERA DETENTORA DO MERCADO ÚLTIMO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA CONSTA NA PÁGINA-363 DO PROCESSO:50500.380602/2016-42	ATIVO
32846	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.333893/2018-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32847	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	50500.318728/2019-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32848	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.355052/2019-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32849	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	50500.414577/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32850	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:30 (VOLTA).	ATIVO
32851	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.005898/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32852	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.127714/2020-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32853	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32854	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32855	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0062-41	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548275/2017-13     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0062-61.	INATIVO
32856	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0062-41	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T11:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32857	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375739/2016-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32858	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32859	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32860	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32861	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32862	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32863	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32864	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32865	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32866	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32867	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32868	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32869	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32870	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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32876	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32877	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32878	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0062-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1	ACAILANDIA(MA) - ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  8	ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA)  9	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  10	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  11	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  12	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  13	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BURITICUPU (MA)  14	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  15	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - IMPERATRIZ (MA)  16	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  17	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  18	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  19	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  20	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  21	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  22	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  23	BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA)  24	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  25	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  26	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  27	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  28	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  29	BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA)  30	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  31	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  32	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  33	CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA)  34	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  35	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  36	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  37	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  38	IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA)  39	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  40	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  41	PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  42	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  43	SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA)  44	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  45	SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
32879	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32880	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32881	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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32883	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32884	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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32888	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32889	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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32977	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32978	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	50500.380602/2016-42     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES IBIAPINA (CE) - PIRACURUCA (PI) E UBAJARA(CE) - PIRIPIRI (PI), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 31/08/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 13/09/2017.	INATIVO
32979	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32980	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32981	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32982	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32983	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32984	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32985	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32986	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32987	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32988	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32989	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32990	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32991	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32992	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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32994	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32995	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32996	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32997	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32998	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32999	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	254 - 27/07/2017         	O INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DA DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	INATIVO
33000	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	254 - 27/07/2017         	O INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS: CAMPO MAIOR (PI) ? UBAJARA,PIRIPIRI (PI) ? IBIAPINA (CE), (CE) UBAJARA (CE) ? COCAL DE TELHA (PI) E  UBAJARA (CE)  ? SÃO JOAO DA FRONTEIRA (PI) DA DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	INATIVO
33001	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	254 - 27/07/2017         	O INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS: CAMPO MAIOR (PI) ? UBAJARA,PIRIPIRI (PI) ? IBIAPINA (CE), (CE) UBAJARA (CE) ? COCAL DE TELHA (PI) E  UBAJARA (CE)  ? SÃO JOAO DA FRONTEIRA (PI) DA DELIBERAÇÃO Nº 118 PUBLICADO NO DOU EM 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	INATIVO
33002	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	254 - 27/07/2017         	O INICIOCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DA DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	INATIVO
33003	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
33004	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-10T00:00:00	                         	SEÇÕES INCLUÍDAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 740, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DE: IBIAPINA/CE, PARA: ALTOS/PI, CAMPO MAIOR/PI, COCAL DE TELHA/PI E SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI, II - DE: UBAJARA/CE, PARA: CAPITÃO DE CAMPOS/PI.	INATIVO
33005	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.362285/2018-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33006	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-08T00:00:00	50500.380602/2016-42     	"DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 033, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA,    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 066 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR O MERCADO: TIANGUÁ/CE - PIRACURUCA/PI E UBAJARA/CE - ALTOS/PI, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    RETIFICAÇÕES  NA DNLIBERAÇÃO E0158, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE  31.1 10, SEÇÃO 1, PÃG. 22, ONDE SE LÊ' ""...PROCESSO N° 50500.371264/2017-39....., LEIA  SE PROCESSO ....., Nº 50500.380602/2016-42 E ONDE SE LÊ: ""...TINGUÁJCE -  PIRACURACU/PI....., LEIA-SE: TANGUÁ/CE - PIRACURUCA/PI..."""	INATIVO
33007	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410842/2019-21     	DELIBERAÇÃO Nº 072, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 016, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410842/2019-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATEÚS (CE) - TERESINA (PI) PREFIXO Nº 03-0079-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - DE: CRATEÚS (CE) PARA: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), ALTOS (PI),    II - DE: SÃO BENEDITO (CE) PARA: SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI), ALTOS (PI),    III - DE: IBIAPINA (CE) PARA: SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI), CAMPO MAIOR (PI), ALTOS (PI),    IV - DE: UBAJARA (CE) PARA: SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI), CAMPO MAIOR (PI), ALTOS (PI), TERESINA (PI),    V - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
33008	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33009	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-31T00:00:00	03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33010	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-31T00:00:00	03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.014447/2019-11     	EM TODOS OS HORÁRIOS REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO A SEÇÃO UBAJARA (CE) - ALTOS (PI) E AS SEÇÕES NA LOCALIDADE PIRACURUCA (PI).	INATIVO
33011	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-31T00:00:00	03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33012	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-31T00:00:00	03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	50500.316203/2019-71     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
33013	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/05/2017.	INATIVO
33014	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	254 - 5/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33015	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.585426/2017-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33016	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.638454/2017-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33017	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33018	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33019	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.002964/2020-81     	PORTARIA Nº 60, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002964/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - PETROLINA (PE), PREFIXO 03-0087-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
33020	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	254 - 03/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33021	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	254 - 7/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33022	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077378/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33023	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33024	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.075537/2021-01     	DECISÃO SUPAS Nº 474, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075537/2021-01, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CAMOCIM (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 03-0088-60, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE CAMOCIM (CE) PARA CHAVAL (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
33025	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33026	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 09/04/2018.	INATIVO
33027	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	50500.363981/2017-97     	DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 08 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 065, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.363981/2017-97, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 066.1 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR OS MERCADOS CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, CAXIAS/MA ? PALMAS/TO, FORTALEZA/CE ? PALMAS/TO, PIRIPIRI/PI ? PALMAS/TO E SOBRAL/CE ? PALMAS/TO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017, E PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, EDITADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
33028	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	254 - 5/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33029	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.155103/2018-71     	INICIO DA OPERAÇÃO EM 09/04/2018.	INATIVO
33030	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.333889/2018-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33031	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.318723/2019-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33032	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.349557/2019-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33033	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	50500.414035/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33034	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.410578/2019-26     	SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA/CE - PALMAS/TO, PREFIXO Nº 03-0097-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS A PARTIR DE 17/02/2020, DELIBERAÇÃO Nº 044, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 29/01/2020:    I - DE: FORTALEZA/CE, SOBRAL/CE, PIRIPIRI/PI E CAXIAS/MA, PARA: PALMAS/TO.	INATIVO
33035	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0097-61	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.349560/2019-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33036	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0097-61	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	50500.414027/2019-31     	""	INATIVO
33037	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.002877/2022-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33038	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.002877/2022-96     	""	ATIVO
33039	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.002877/2022-96     	DECISÃO SUPAS Nº 31 DE 12 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.002877/2022-96, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) ? CARUARU (PE) VIA SERRA TALHADA (PE), PREFIXO 03-0119-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARRO (CE), BREJO SANTO (CE), FORTALEZA (CE), ICO (CE) E RUSSAS (CE) PARA: SERRA TALHADA (PE).    II - DE: CARUARU (PE) PARA: BREJO SANTO (CE) E JATI (CE).    III - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ARCOVERDE (PE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33040	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.002877/2022-96     	""	ATIVO
33041	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.002877/2022-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33042	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-00	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.003783/2022-34     	DECISÃO SUPAS Nº 55, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003783/2022-34, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA/CE - MACEIO/AL, VIA PATOS/PB, PREFIXO 03-0120-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARACATI/CE PARA: CATOLE DO ROCHA/PB, PALMEIRA DOS INDIOS/AL, PATOS/PB E POMBAL/PB    II - DE: ARCOVERDE/PE PARA: MACEIO/AL    III - DE: FORTALEZA/CE PARA: ARCOVERDE/PE, CATOLE DO ROCHA/PB, GARANHUNS/PE, MOSSORO/RN, OLHO-D'AGUA DO BORGES/RN, PALMEIRA DOS INDIOS/AL, PATOS/PB, PATU/RN E POMBAL/PB    IV - DE: MOSSORO/RN PARA: ARCOVERDE/PE, GARANHUNS/PE, MACEIO/AL, PALMEIRA DOS INDIOS/AL, PATOS/PB E POMBAL/PB    V - DE: PATOS/PB PARA: MACEIO/AL    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33043	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-00	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-17T00:00:00	50500.003783/2022-34     	""	ATIVO
33044	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-00	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-17T00:00:00	50500.003783/2022-34     	OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER, ATENDENDO A CLASSES CONVENCIONAL E LEITO ÁS SEXTAS-FEIRAS E EXECUTIVA E LEITO ÁS SEGUNDAS,TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADOS E DOMINGOS	ATIVO
33045	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-00	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-23T00:00:00	254 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33046	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-41	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-23T00:00:00	254 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33047	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-61	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-23T00:00:00	254 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33048	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0122-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.005629/2022-05     	DECISÃO SUPAS Nº 69, DE 26 DE JANEIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.005629/2022-05, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - CAMPINA GRANDE  (PB), PREFIXO 03-0122-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ARACATI (CE) E MOSSORÓ (RN) PARA: CAMPINA GRANDE (PB),  II- DE: FORTALEZA (CE) PARA: ACU (RN), MOSSORÓ (RN),  III- DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
33049	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0122-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.005629/2022-05     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO E LEITO/CONVENCIONAL) NAS  SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	ATIVO
33050	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0122-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	254 - 3/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33051	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0122-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	254 - 3/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33052	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0122-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	254 - 3/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33053	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-18T00:00:00	03-0123-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-18T00:00:00	50500.006282/2022-18     	DECISÃO Nº 105, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.006282/2022-18, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO LUÍS (MA), VIA CE 085, PREFIXO 03-0123-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: FORTALEZA (CE), GRANJA (CE) E SÃO LUÍS (MA) PARA: PARNAIBA (PI)  II - DE: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA: PARNAÍBA (PI) E SÃO LUÍS (MA).	ATIVO
33054	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-18T00:00:00	03-0123-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
33055	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-15T00:00:00	03-0124-41	FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
33056	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-03-15T00:00:00	03-0124-60	FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.013129/2022-39     	DECISÃO Nº 145, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013129/2022-39, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 03-0124-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: AÇU (RN) E MOSSORÓ (RN),  II - DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: MOSSORÓ (RN).	ATIVO
33057	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-04T00:00:00	03-0125-60	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.016844/2022-23     	DECISÃO SUPAS Nº 167 DE 16 DE MARÇO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.016844/2022-23, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0125-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ),    II - DE: RUSSAS (CE) E ICÓ (CE) PARA: SALGUEIRO (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA),    III - DE: JAGUARIBE (CE) PARA: CABROBO (PE), PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA),    IV - DE: BARRO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAMPIM GROSSO (BA),    V - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: MILAGRES (CE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA),    VI - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA),    VII - DE: PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33058	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1986-08-15T00:00:00	03-0272-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33059	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2010-06-17T00:00:00	03-0272-41	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33060	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2010-06-17T00:00:00	03-0272-61	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33061	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1985-11-04T00:00:00	03-0323-00	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33062	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-04-18T00:00:00	03-0323-01	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33063	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1992-05-06T00:00:00	03-0323-02	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33064	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-05-16T00:00:00	03-0544-20	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33065	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1976-11-02T00:00:00	03-0662-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33066	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2008-07-25T00:00:00	03-0662-09	MOSSORO(RN) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33067	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2011-01-12T00:00:00	03-0662-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33068	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1977-09-05T00:00:00	03-0715-20	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33069	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1972-10-03T00:00:00	03-0793-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33070	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2009-07-17T00:00:00	03-0793-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33071	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-05-17T00:00:00	03-0812-00	SOBRAL(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33072	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1976-10-12T00:00:00	03-0845-00	FORTALEZA(CE) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33073	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-06-12T00:00:00	03-0845-01	FORTALEZA(CE) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33074	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2009-07-17T00:00:00	03-0845-61	FORTALEZA(CE) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33075	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1977-11-03T00:00:00	03-0851-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33076	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1977-03-31T00:00:00	03-0855-20	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33077	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1992-10-01T00:00:00	03-0855-21	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33078	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1993-07-06T00:00:00	03-0984-06	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33079	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1993-07-06T00:00:00	03-0984-47	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33080	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2011-01-12T00:00:00	03-0984-67	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33081	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-02-09T00:00:00	03-1050-00	FORTALEZA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33082	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-12-20T00:00:00	03-1050-01	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33083	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-12-28T00:00:00	03-1055-00	SOBRAL(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33084	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1983-08-24T00:00:00	03-1073-00	FORTALEZA(CE) - CAXIAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33085	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1986-06-02T00:00:00	03-1073-09	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33086	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1993-06-28T00:00:00	03-1225-02	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33087	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
33088	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	50500.339807/2017-23     	INICIO DA OPERAÇÃO 16/10/2017.    DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33089	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	254 - 10/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33090	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33091	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33092	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-14T00:00:00	254 - 9/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33093	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33094	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077160/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33095	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33096	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075630/2021-16     	DECISÃO SUPAS Nº 459, DE  23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075630/2021-16, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - SANTOS (SP) PREFIXOS Nº 03-1636-00 E Nº 03-1636-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE) E MILAGRES (CE),    II - DE: RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),    III - DE: ICÓ (CE) PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),    IV - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E  BREJO SANTO (CE),    V - DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).	ATIVO
33097	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33098	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33099	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	50500.339807/2017-23     	INICIO DA OPERAÇÃO 16/10/2017.    DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33100	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-27T00:00:00	254 - 10/12/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33101	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33102	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	254 - 7/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33103	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-14T00:00:00	254 - 9/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33104	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  VOLTA: 08:00	ATIVO
33105	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077156/2020-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33106	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33107	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33108	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075630/2021-16     	DECISÃO SUPAS Nº 459, DE  23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075630/2021-16, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - SANTOS (SP) PREFIXOS Nº 03-1636-00 E Nº 03-1636-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE) E MILAGRES (CE),    II - DE: RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),    III - DE: ICÓ (CE) PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),    IV - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E  BREJO SANTO (CE),    V - DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).	ATIVO
33109	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33110	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	254 - 3/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33111	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	50500.339807/2017-23     	INICIO DA OPERAÇÃO 17/10/2017.    DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
33112	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	254 - 10/25/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33113	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.346371/2018-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33114	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-08T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33115	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.383562/2019-33     	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO A SEÇÃO FORTALEZA (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ)	INATIVO
33116	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	254 - 10/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33117	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 013, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410517/2019-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA/CE - PELOTAS/RS, PREFIXO Nº 03-1637-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - DE: FORTALEZA/CE, PARA: CAMAQUA/RS, PELOTAS/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC E JOINVILLE/SC,  II - DE: GOVERNADOR VALADARES/MG, PARA: FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,  II - DE: MURIAÉ/MG E TEÓFILO OTONI/MG, PARA: CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC,  JOINVILLE/SC, PORTO ALEGRE/RS E PELOTAS/RS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO  GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
33118	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.410517/2019-69     	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 066, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410517/2019-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO FORTALEZA (CE) - PORTO ALEGRE (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
33119	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
33120	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      INICIO DA OPERAÇÃO DA IDA DIA 13/10/2017 E DA VOLTA 16/10/2017.	ATIVO
33121	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	254 - 25/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33122	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	50500.547779/2017-16     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA DOS TRANSPORTES - SETRANS).    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, A SEÇÃO INTERMUNICIPAL DE TERESINA (PI) PARA FLORIANO (PI).	ATIVO
33123	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	50500.119838/2018-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33124	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33125	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077165/2020-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33126	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.133971/2020-24     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
33127	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33128	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33129	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-13T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INICIO DA OPERAÇÃO DA IDA DIA 13/10/2017 E NA VOLTA DIA 16/10/2017.	INATIVO
33130	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	254 - 25/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33131	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	50500.119839/2018-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33132	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077462/2020-12     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, EM ATENDIEMNTO AO PROTOCOLO Nº 50500.077462/2020-12.	INATIVO
33133	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-08T00:00:00	03-1835-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33134	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-04-08T00:00:00	03-1836-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33135	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
33136	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017.    DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33137	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	254 - 11/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33138	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33139	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	2124035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,55,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
33140	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2124035                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,55000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
33141	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	50500.385513/2019-35     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  * DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
33142	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077171/2020-16     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  * DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
33143	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33144	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-17T00:00:00	254 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33145	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.075546/2021-94     	DECISÃO SUPAS Nº 482, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075546/2021-94, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) X RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXOS Nº 03-1842-00 E 03-1842-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE), JAGUARIBE (CE), ICO  (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  II - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO  (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  III- DE: ICO (CE), PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  IV- DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  V- DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33146	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	50500.339807/2017-23     	INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/10/2017.      DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33147	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	254 - 11/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33148	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33149	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33150	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	254 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33151	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	254 - 7/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33152	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.385516/2019-79     	VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO APENAS A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE FORTALEZA PARA PETROLINA, FEIRA DE SANTANA, VITORIA DA CONQUISTA E RIO DE JANEIRO.	ATIVO
33153	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077468/2020-81     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO Nº 50500.077468/2020-81, DE 31/07/2020.	ATIVO
33154	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017578/2021-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33155	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	254 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33156	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.075546/2021-94     	DECISÃO SUPAS Nº 482, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075546/2021-94, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) X RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXOS Nº 03-1842-00 E 03-1842-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE), JAGUARIBE (CE), ICO  (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  II - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO  (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  III- DE: ICO (CE), PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  IV- DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  V- DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33157	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2004-04-20T00:00:00	03-1971-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
33158	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2001-12-21T00:00:00	03-2032-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	PERMISSÃO (LICITADA)		""	""	INATIVO
33159	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2012-12-13T00:00:00	03-2032-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	PERMISSÃO (LICITADA)		""	""	INATIVO
33160	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
33161	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-10T00:00:00	50500.186423/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33162	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-08-04T00:00:00	50500.258424/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33163	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-10-13T00:00:00	50500.371082/2016-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33164	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
33165	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-26T00:00:00	50500.363981/2017-97     	DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 08 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 065, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.363981/2017-97, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 066.1 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR OS MERCADOS CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, CAXIAS/MA ? PALMAS/TO, FORTALEZA/CE ? PALMAS/TO, PIRIPIRI/PI ? PALMAS/TO E SOBRAL/CE ? PALMAS/TO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017, E PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, EDITADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33166	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.100534/2018-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33167	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50501.354043/2018-77     	DELIBERAÇÃO Nº 550, DE 21 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 181, DE 10 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354043/2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: CAPIM GROSSO/BA, PARA: PETROLINA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.562.535/0001-51.    ART. 3º ESTABELECER QUE A LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33168	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.351462/2019-48     	O ATENDIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS CONTIDOS NESSA LINHA SERÁ REALIZADO PELO SEGUINTE PREFIXO:  05-1840-00 SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE) .	ATIVO
33169	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33170	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33171	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	05-0204-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353633/2019-73     	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0204-61.?	INATIVO
33172	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33173	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353614/2019-47     	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0204-41.?	INATIVO
33174	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	INATIVO
33175	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	INATIVO
33176	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 19:00	INATIVO
33177	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077162/2020-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33178	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.077162/2020-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33179	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106268/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33180	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106268/2020-43     	AS DEVIDAS ALTERAÇÕES REQUERIDA PELA INTERESSADA, NO QUADRO DE HORÁRIOS DO SERVIÇO, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
33181	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		05-0223-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33182	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.003844/2022-63     	DECISÃO SUPAS Nº 58, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003844/2022-63, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE), VIA ARACAJU (SE), PREFIXO 05-0290-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARACATI (CE) PARA: ARACAJU (SE), CATOLE DO ROCHA (PB), PALMEIRA DOS INDIOS (AL), PATOS (PB), POMBAL  (PB),    II - FORTALEZA (CE) PARA: ARACAJU  (SE), ARCOVERDE (PE), CATOLE DO ROCHA (PB), GARANHUNS (PE), MOSSORO (RN), OLHO-D'AGUA DO BORGES (RN), PALMEIRA DOS INDIOS (AL), PATOS (PB), POMBAL (PB),    III - DE MOSSORO (RN) PARA: ARACAJU (SE), ARCOVERDE (PE), GARANHUNS (PE), PALMEIRA DOS INDIOS (AL), PATOS (PB), POMBAL (PB),    IV - DE: PATOS (PB) PARA: ARACAJU (SE),    V - DE: SALVADOR (BA) PARA: ARCOVERDE (PE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33183	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.015878/2022-09     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO/EXECUTIVO) COM OS PREFIXOS Nº 05-0290-41 E 05-0290-61, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS.	ATIVO
33184	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.015883/2022-11     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41.	ATIVO
33185	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	254 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33186	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-25T00:00:00	05-0290-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.015883/2022-11     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-0290-00 E 05-0290-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	ATIVO
33187	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-25T00:00:00	05-0290-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.015878/2022-09     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO/CONVENCIONAK)  JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-0290-00 E 05-0290-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	ATIVO
33188	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-25T00:00:00	05-0290-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-04T00:00:00	254 - 2/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33189	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.015878/2022-09     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41 E 05-0290-00.	ATIVO
33190	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.015883/2022-11     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41.	ATIVO
33191	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.015890/2022-13     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41 E 05-0290-00, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	ATIVO
33192	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	254 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33193	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33194	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33195	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33196	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.376318/2019-14     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60	ATIVO
33197	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
33198	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
33199	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
33200	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077179/2020-82     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60.	ATIVO
33201	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
33202	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017.	ATIVO
33203	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33204	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/21/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33205	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.638456/2017-31     	INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017.	ATIVO
33206	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33207	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353599/2019-37     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO  05-1838-41	ATIVO
33208	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353599/2019-37     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41	ATIVO
33209	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
33210	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
33211	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
33212	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077172/2020-61     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41.	ATIVO
33213	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
33214	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇAO 09/10/2017.	ATIVO
33215	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33216	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (IDA).	ATIVO
33217	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (IDA), EM EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA).	ATIVO
33218	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  VOLTA: 12:00	ATIVO
33219	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077177/2020-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33220	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077177/2020-93     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
33221	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.0148542021-43      	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
33222	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇAO EM 09/10/2017.	ATIVO
33223	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 12:00	ATIVO
33224	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077178/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33225	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.014862/2021-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33226	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33227	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33228	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	                         	""	ATIVO
33229	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇAO DA LINHA EM 09/10/2017.	ATIVO
33230	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33231	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇAO DA LINHA EM 10/10/2017.	ATIVO
33232	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.100531/2018-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33233	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353605/2019-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33234	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.077212/2020-74     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020.	ATIVO
33235	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106270/2020-12     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 05-1840-41	ATIVO
33236	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	50500.075550/2021-52     	DECISÃO SUPAS Nº 465, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075550/2021-52, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE), PREFIXOS Nº 05-1840-00, Nº 05-1840-61 E Nº 05-1840-41, COM OS  SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ICO (CE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE) E  MILAGRES (CE),  II - DE: ICO (CE) PARA: BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), JAGUARIBE (CE), RUSSAS  (CE) E MILAGRES (CE),  III - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: BARRO (CE), JAGUARIBE (CE), RUSSAS (CE) E  MILAGRES (CE),  IV - DE: BARRO (CE) PARA: JAGUARIBE (CE), RUSSAS (CE) E MILAGRES (CE),  V - DE: JAGUARIBE (CE) E RUSSAS (CE) PARA: MILAGRES (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
33237	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106273/2020-56     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1840-61 .	ATIVO
33238	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106271/2020-67     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO:  05-1840-61 (DE QUINTA A TERÇA) E COM O PREFIXO 05-1840-00 (AS QUARTAS)	ATIVO
33239	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DA LINHA 09/10/2017	ATIVO
33240	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33241	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106273/2020-56     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1840-41	ATIVO
33242	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-07-12T00:00:00	08-0252-00	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.007163/2020-11     	PORTARIA Nº 201 DE 25 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007163/2020-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: SANTOS (SP) PARA: SOBRAL (CE), CORRENTE (PI), GILBUÉS (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI) E TIANGUÁ (CE).    II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CORRENTE (PI), GILBUÉS (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI) E PIRIPIRI (PI).    III - DE: OSASCO (SP) PARA: BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE).    IV - DE: CAMPINAS (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: GILBUÉS (PI), BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI) E PIRIPIRI (PI).    V - DE: UBERABA (MG) PARA: GILBUÉS (PI), BOM JESUS (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI) E PIRIPIRI (PI).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA    INICIO DE OPERAÇÃO EM 07/12/2020.	ATIVO
33243	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-07-12T00:00:00	08-0252-00	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.133977/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33244	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-07-12T00:00:00	08-0252-00	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33245	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-07-12T00:00:00	08-0252-00	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	254 - 7/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33246	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-22T00:00:00	08-0252-61	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.133984/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33247	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-22T00:00:00	08-0252-61	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33248	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-22T00:00:00	08-0252-61	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	254 - 7/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33249	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-22T00:00:00	08-0252-61	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	254 - 3/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33250	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-03T00:00:00	08-0343-60	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	50500.004734/2022-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33251	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-03T00:00:00	08-0343-60	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.004734/2022-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33252	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-03T00:00:00	08-0343-60	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.004734/2022-19     	""	ATIVO
33253	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-03T00:00:00	08-0343-60	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.004734/2022-19     	DECISÃO SUPAS Nº 88, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 066, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004734/2022-19, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - TERESINA (PI), PREFIXO 08-0343-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA/PI, AGUA BRANCA/PI, AMARANTE/PI, CRISTINO CASTRO/PI, ELISEU MARTINS/PI, FLORIANO/PI, GILBUES/PI, ITAUEIRA/PI, MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI, SAO DESIDERIO/BA, BOM JESUS/PI, COLONIA DO GURGUEIA/PI, REDENCAO DO GURGUEIA/PI E CANTO DO BURITI/PI PARA: BRASILIA/DF.    II - DE: CAMPINAS/SP PARA: TERESINA/PI, BOM JESUS/PI, CANTO DO BURITI/PI, FLORIANO/PI E GILBUES/PI.    III - DE: COLONIA DO GURGUEIA/PI PARA: SAO PAULO/SP E UBERABA/MG.    IV - DE: FLORIANO/PI PARA: LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA.    V - DE: OSASCO/SP PARA: BOM JESUS/PI, CANTO DO BURITI/PI, FLORIANO/PI E TERESINA/PI.    VI - DE: RIBEIRAO PRETO/SP PARA: BOM JESUS/PI, CANTO DO BURITI/PI, FLORIANO/PI, GILBUES/PI E TERESINA/PI    VII - DE: SAO PAULO/SP PARA: BOM JESUS/PI, CANTO DO BURITI/PI, CORRENTE/PI, CRISTINO CASTRO/PI, ELISEU MARTINS/PI, FLORIANO/PI, GILBUES/PI, ITAUEIRA/PI, REDENCAO DO GURGUEIA/PI E MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI    VIII - DE: UBERABA/MG PARA: TERESINA/PI, CANTO DO BURITI/PI, FLORIANO/PI E GILBUES/PI    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33254	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-03T00:00:00	08-0343-60	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	254 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33255	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.425008/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33256	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-31T00:00:00	254 - 12/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33257	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.005162/2017-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33258	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33259	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.339454/2018-32     	A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ REALIZANDO UM DESVIO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS DE PREFIXOS NºS 12-0089-60, 12-0087-61, 12-0087-00, 12-0033-61 E 12-0033-00, DEVIDO A OBRAS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA RODOVIA SP 425 - ASSIS CHATEAUBRIAND, QUE FORAM OCASIONADOS POR FORTES CHUVAS E QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS PELO DER/SP, SEM PREVISÃO DE TÉRMINO, NA ALTURA DO KM 277,6 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PENÁPOLIS E BARBOSA.    EM RAZÃO DISSO, OS HORÁRIOS QUE PASSAM POR ESSE TRECHO DAS LINHAS, ESTÃO SUJEITOS A ATRASOS.	INATIVO
33260	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33261	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33262	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.002966/2020-71     	PORTARIA Nº 017 DE 15 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002966/2020-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 12-0033-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
33263	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0034-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243149/2018-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33264	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0034-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33265	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0034-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.021348/2020-20     	O PREFIXO É ATENDIDO UMA VEZ POR SEMANA, PASSARÁ A SER ATENDIDO APENAS NO PERÍODO DE ALTA ESTAÇÃO, E TODOS OS MERCADOS SERÃO ATENDIDOS EM OUTROS PREFIXOS.	ATIVO
33266	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0034-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33267	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33268	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-07T00:00:00	254 - 12/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33269	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	254 - 11/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33270	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33271	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33272	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	50500.225586/2016-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33273	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-10T00:00:00	254 - 11/25/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33274	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.712491/2017-29     	""	INATIVO
33275	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.052326/2018-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33276	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	50500.119833/2018-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33277	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	254 - 4/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33278	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33279	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	254 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33280	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	50500.399569/2019-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33281	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.002967/2020-15     	PORTARIA Nº 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002967/2020-15, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - PICOS (PI), PREFIXO 12-0035-60.	INATIVO
33282	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.425003/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33283	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-31T00:00:00	254 - 12/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33284	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	5050000514220157         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33285	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500005142201757        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33286	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33287	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33288	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33289	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-23T00:00:00	                         	PORTARIA Nº 56, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO  ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE  09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002969/2020-12, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - NATAL (RN), PREFIXO 12-0036-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
33290	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-16T00:00:00	50500.213219/2016-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33291	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	254 - 12/12/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33292	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.005136/2017-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33293	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-14T00:00:00	254 - 4/29/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33294	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33295	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33296	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33297	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-23T00:00:00	                         	PORTARIA Nº 61, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002971/2020-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE), PREFIXO 12- 0037-60.	INATIVO
33298	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33299	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	254 - 8/31/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33300	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243156/2018-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33301	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	254 - 4/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33302	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33303	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33304	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33305	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33306	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.390533/2019-28     	PORTARIA Nº 207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390533/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-00, COM ITINERÁRIO E MERCADOS INTERMEDIÁRIOS IDÊNTICOS AO DA LINHA SUPRIMIDA,    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33307	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077206/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33308	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.127725/2020-33     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DESTA LINHA É ATENDIDA NA DE PREFIXO 13-0044-00.	ATIVO
33309	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33310	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33311	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.376227/2016-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33312	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	254 - 10/27/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33313	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-22T00:00:00	254 - 12/7/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33314	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.243184/2018-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33315	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33316	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.390533/2019-28     	PORTARIA Nº 207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390533/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-00, COM ITINERÁRIO E MERCADOS INTERMEDIÁRIOS IDÊNTICOS AO DA LINHA SUPRIMIDA,    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
33317	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-61	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33318	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-61	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.021299/2020-25     	NOVO SERVIÇO DIFERENCIADO ORIGINADO DA ALTERAÇÃO PARA CONVENCIONAL  DO PREFIXO 12-0039-60, CONFORME PORTARIA Nº 207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019,  PUBLICADO NO DOU DE 23/01/2020	ATIVO
33319	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-61	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077232/2020-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33320	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-61	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33321	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375721/2016-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33322	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33323	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	254 - 25/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33324	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.0523372018-77      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33325	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.375438/2019-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33326	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.413181/2019-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33327	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.019000/2020-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33328	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077224/2020-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33329	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33330	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375724/2016-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33331	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-10T00:00:00	254 - 11/25/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33332	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-17T00:00:00	254 - 2/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33333	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33334	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	254 - 8/22/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33335	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33336	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.413190/2019-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33337	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33338	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.077236/2020-23     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
33339	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-61	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33340	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0041-60	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33341	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0041-60	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.325680/2019-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33342	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0041-60	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.345179/2019-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33343	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0041-60	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077241/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33344	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0041-60	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33345	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.373771/2016-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33346	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	50500.410282/2016-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33347	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33348	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.345234/2019-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33349	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.018691/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33350	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077473/2020-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33351	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33352	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33353	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	254 - 10/27/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33354	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33355	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.345191/2019-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33356	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33357	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.018696/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33358	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077478/2020-17     	OPERAÇÃO Á PARTIR DE 05/08/2020.	ATIVO
33359	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0042-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33360	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0043-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	254 - 10/27/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33361	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0043-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33362	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0043-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.345200/2019-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33363	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0043-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.018703/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33364	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0043-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.018703/2020-83     	OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
33365	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0043-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33366	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-17T00:00:00	50500.373769/2016-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33367	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-15T00:00:00	254 - 10/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33368	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33369	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.345211/2019-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33370	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.018711/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33371	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077506/2020-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33372	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0044-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33373	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33374	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-15T00:00:00	254 - 10/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33375	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33376	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33377	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.345223/2019-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33378	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.018707/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33379	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077499/2020-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33380	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33381	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	12-0492-00	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.007145/2020-21     	PORTARIA Nº 930, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007145/2020-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: BRASÍLIA/DF, ANÁPOLIS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: LUIS CORREIA/PI,  PARNAÍBA/PI, BURITI DOS LOPES/PI, PIRACURUCA/PI, PIRIPIRI/PI, CAPITÃO DE CAMPOS/PI,  CAMPO MAIOR/PI, ALTOS/PI, TERESINA/PI, AGUA BRANCA/PI, REGENERAÇÃO/PI,  AMARANTE/PI, FLORIANO/PI, CANTO DO BURITI/PI, ELISEU MARTINS/PI, COLÔNIA DO  GURGUÉIA/PI, CRISTINO CASTRO/PI, BOM JESUS/PI, REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI,  GILBUÉS/PI E MONTE ALEGRE DO PIAUÍ/PI.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ITAPEMIRIM  S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07 E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E,  NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU 11/11/2020	ATIVO
33382	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	12-0492-00	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.007145/2020-21     	""	ATIVO
33383	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	12-0492-00	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.007145/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33384	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	12-0492-00	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128574/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33385	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	12-0492-61	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128578/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33386	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-25T00:00:00	12-0650-60	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.005467/2022-05     	DECISÃO SUPAS Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005467/2022-05, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - TERESINA (PI), PREFIXO 12-0650-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI) E ÁGUA BRANCA (PI),    II - DE: ANAPOLIS (GO) PARA: GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI), ÁGUA BRANCA (PI) E TERESINA (PI),    III - DE: BRASILIA (DF) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI), ÁGUA BRANCA (PI) E TERESINA (PI),    IV - DE: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: FLORIANO (PI).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33387	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-25T00:00:00	12-0650-60	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-14T00:00:00	254 - 4/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33388	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231594/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33389	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.314196/2016-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33390	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	254 - 1/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33391	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	254 - 11/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33392	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33393	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	254 - 2/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33394	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	254 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33395	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	50501.322907/2018-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33396	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.346374/2018-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33397	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33398	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	254 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33399	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.349554/2019-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33400	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.005907/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33401	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-25T00:00:00	254 - 3/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33402	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.077244/2020-70     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020.	ATIVO
33403	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013243/2021-88     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA BELEM(PA) ? JOAO PESSOA(PI) , PREFIXO 02-0007-00	ATIVO
33404	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33405	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	254 - 7/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33406	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.075566/2021-65     	DECISÃO SUPAS Nº 481, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075566/2021-65, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL JOÃO PESSOA (PB) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 13-0010-60, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE), MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE),  JUAZEIRO DO NORTE (CE), CRATO (CE) E CAMPO SALES (CE),  II - DE: MILAGRES (CE) PARA: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO  NORTE (CE), CRATO (CE) E CAMPO SALES (CE),  III - DE: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO  (CE) PARA: CAMPO SALES (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33407	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33408	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33409	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	50500.258436/2016-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33410	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33411	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-03T00:00:00	254 - 5/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33412	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.370583/2019-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33413	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33414	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33415	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33416	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500308638/2016-07      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33417	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.323633/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33418	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33419	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-05T00:00:00	254 - 8/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33420	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33421	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	254 - 10/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33422	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	50501.350211/2018-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33423	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	254 - 3/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33424	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33425	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	254 - 7/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33426	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	254 - 8/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33427	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 11/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33428	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.001328/2020-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33429	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33430	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	254 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33431	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075570/2021-23     	DECISÃO SUPAS Nº 456, DE  23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075570/2021-23, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL JOÃO PESSOA (PB) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 13-0012-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE), MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CRATO (CE) E CAMPOS SALES (CE),    II - DE: MILAGRES (CE) PARA: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CRATO (CE) E  CAMPOS SALES (CE),    III - DE: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE) PARA: CAMPOS SALES (CE).	ATIVO
33432	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33433	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	13-0044-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.007153/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33434	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	13-0044-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.007153/2020-77     	""	ATIVO
33435	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	13-0044-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.007153/2020-77     	PORTARIA Nº 927, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007153/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: JOÃO PESSOA/PB , OURICURI/PE, SANTA LUZIA/PB, SOLEDADE/PB,  CAMPINA GRANDE/PB, PATOS/PB, POMBAL/PB, SOUSA/PB, BARBALHA/CE, IRECÊ/BA,  JACOBINA/BA, MILAGRES/CE, MISSÃO VELHA/CE, MORRO DO CHAPÉU/BA E JUAZEIRO DO  NORTE/CE PARA: ANÁPOLIS/GO E GOIÂNIA/GO.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU 09/11/2020	ATIVO
33436	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	13-0044-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128582/2020-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33437	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	13-0044-61	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128585/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33438	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	13-0044-61	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	254 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33439	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-14T00:00:00	13-0045-00	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.007158/2020-08     	PORTARIA Nº 1.072 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007158/2020-08, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I ? DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: SANTOS (SP), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MURIAE (MG), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) E  SÃO PAULO (SP), E,    II ? DE: CAMPINA GRANDE (PB) PARA: JEQUIE (BA), TEOFILO OTONI (MG) E SANTOS (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ  Nº 11.047.649/0001-84 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
33440	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-14T00:00:00	13-0045-00	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.133991/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33441	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-14T00:00:00	13-0045-00	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33442	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-21T00:00:00	13-0045-61	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.133994/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33443	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-21T00:00:00	13-0045-61	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33444	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-21T00:00:00	13-0045-61	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33445	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-21T00:00:00	13-0045-61	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	254 - 3/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33446	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		13-0051-60	JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33447	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-06-04T00:00:00	13-0052-60	JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.013517/2022-10     	DECISÃO SUPAS Nº 161 DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013517/2022-10, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOÃO PESSOA (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0052-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MURIAE (MG), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP),    II - DE: CAMPINA GRANDE (PB) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), CAMPIM GROSSO (BA), JEQUIE (BA), TEOFILO OTONI (MG), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: SERTANIA (PE) PARA: SÃO JOÃO DO CARIRI (PB), FEIRA DE SANTANA (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),    IV - DE: SERRA BRANCA (PB), SUME (PB), MONTEIRO (PB) E CUSTODIA (PE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),    V - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33448	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-09-18T00:00:00	13-0620-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33449	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1983-08-26T00:00:00	13-0890-00	CAMPINA GRANDE(PB) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33450	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-05-12T00:00:00	13-0890-01	GUARABIRA(PB) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33451	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1980-03-21T00:00:00	13-0985-00	CAMPINA GRANDE(PB) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33452	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-12-09T00:00:00	13-0985-01	CAMPINA GRANDE(PB) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33453	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1983-08-26T00:00:00	13-1001-00	JOAO PESSOA(PB) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33454	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/10/2017.	ATIVO
33455	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO NA IDA 13/10/2017 E VOLTA 16/10/2017.	ATIVO
33456	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33457	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	50500.014444/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33458	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2124318                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33459	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2124318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33460	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
33461	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-14T00:00:00	254 - 9/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33462	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.077245/2020-14     	OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
33463	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.077245/2020-14     	OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
33464	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.133962/2020-33     	FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NA LINHA 13-0045-00	ATIVO
33465	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33466	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33467	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017.	INATIVO
33468	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO NA IDA 13/10/2017 E VOLTA 16/10/2017.	INATIVO
33469	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-08T00:00:00	254 - 1/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33470	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33471	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-14T00:00:00	254 - 9/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33472	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  VOLTA: 12:30    DATA: 24/02/2020  IDA: 10:00	INATIVO
33473	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077239/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33474	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.077239/2020-67     	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 50500.013264/2021-01, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO.	INATIVO
33475	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-12T00:00:00	50500.342262/2016-51     	PORTARIA Nº 384, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.342262/2016-51,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO DE GUICHÊS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB E FORTALEZA/CE, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA/CE E JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     ART. 2° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN E JOÃO PESSOA/PB - NATAL/RN, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001     ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS QUE TIVERAM SEUS GUICHÊS LACRADOS.     ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
33476	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-28T00:00:00	254 - 9/13/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33477	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-20T00:00:00	50500.448508/2016-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33478	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-01-26T00:00:00	254 - 1/11/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33479	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-22T00:00:00	254 - 1/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33480	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-03-11T00:00:00	50500.342262/2016-51     	EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA PORTARIA Nº 384, DE 12/09/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
33481	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-31	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	SEMI-LEITO	EMERGENCIAL         	2016-11-15T00:00:00	254 - 10/31/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33482	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-41	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2016-09-28T00:00:00	254 - 9/13/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33483	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-41	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2016-11-15T00:00:00	254 - 10/31/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33484	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-16T00:00:00	13-5102-61	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-11-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33485	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-16T00:00:00	13-5102-61	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-12-01T00:00:00	254 - 11/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33486	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-16T00:00:00	13-5102-61	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-01-27T00:00:00	254 - 1/12/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33487	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-16T00:00:00	13-5102-61	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-02-25T00:00:00	254 - 1/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33488	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1983-08-26T00:00:00	14-0236-00	NATAL(RN) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33489	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-05-07T00:00:00	14-0236-02	NATAL(RN) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33490	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1979-02-10T00:00:00	14-0965-00	MOSSORO(RN) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33491	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-10-02T00:00:00	14-1482-00	NATAL(RN) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33492	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231588/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33493	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0006-40)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  2	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  3	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)"	ATIVO
33494	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-14T00:00:00	254 - 12/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33495	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009987/2017-11     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.	ATIVO
33496	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009988/2017-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33497	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	254 - 2/7/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33498	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548263/2017-99     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.	ATIVO
33499	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:00:00	254 - 4/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33500	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	50500.027072/2019-50     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.	ATIVO
33501	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.027072/2019-50     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.  VIAGEM DIRETA NO HORÁRIOS IDA/VOLTA AS 21:30 HRS. (50500.312229/2019-40).	ATIVO
33502	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.325667/2019-78     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS  DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
33503	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS  DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA).	ATIVO
33504	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS  DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA).	ATIVO
33505	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33506	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:30  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:30  VOLTA: 22:00	ATIVO
33507	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077278/2020-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.	ATIVO
33508	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013110/2021-10     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 15-0007-00	ATIVO
33509	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.017593/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33510	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33511	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-03-27T00:00:00	15-0006-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33512	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-03-27T00:00:00	15-0006-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33513	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0006-60)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  2	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  3	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)"	ATIVO
33514	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-14T00:00:00	254 - 12/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33515	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009987/2017-11     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.	ATIVO
33516	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009984/2017-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33517	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	254 - 2/7/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33518	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.482939/2017-74     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.	ATIVO
33519	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548263/2017-99     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.	ATIVO
33520	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:00:00	254 - 4/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33521	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	50500.027070/2019-61     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.	ATIVO
33522	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	50500.312237/2019-96     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.    SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21H30 (IDA E VOLTA).	ATIVO
33523	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.325677/2019-11     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.    SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
33524	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.  SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA).	ATIVO
33525	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.  SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA).	ATIVO
33526	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33527	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:30  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:30  VOLTA: 22:00	ATIVO
33528	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077287/2020-55     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.    EM RAZÃO DO FERIADO DE	ATIVO
33529	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33530	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33531	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33532	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33533	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33534	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33535	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33536	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33537	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33538	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33539	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33540	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33541	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33542	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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33557	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33558	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375723/2016-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33559	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0007-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA)  3	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  4	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  5	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  6	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  7	MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA)  8	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  9	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  10	PERITORO  (MA) - SANTA RITA (MA)  11	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  12	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  13	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)"	ATIVO
33560	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 06:45 (IDA) E 07:30 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 06:45 (IDA) 07:30 (VOLTA).	ATIVO
33561	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.077290/2020-79     	INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 05/08/2020	ATIVO
33562	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33563	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-05T00:00:00	15-0007-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	50500.316866/2019-95     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 15-0007-61.	ATIVO
33564	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-05T00:00:00	15-0007-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 15-0007-61.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA).	ATIVO
33565	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-05T00:00:00	15-0007-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 09:00  VOLTA: 09:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 09:00  VOLTA: 09:00	ATIVO
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33572	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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33577	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	50500.316858/2019-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33578	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	254 - 9/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33579	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA).	ATIVO
33580	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 09:00  IDA: 13:30  VOLTA: 09:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 09:00  IDA: 13:30  VOLTA: 06:15  VOLTA: 09:00	ATIVO
33581	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077283/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33582	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33583	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	254 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33584	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375737/2016-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33585	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	50500.396843/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33586	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33587	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33588	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33589	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33590	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33591	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33592	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0008-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  2	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  3	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  4	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  5	PERITORO (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
33593	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33594	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33595	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33596	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33597	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33598	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33599	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33600	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33601	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33602	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33603	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33604	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33605	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33606	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33607	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33608	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33609	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33610	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33611	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33612	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33613	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33614	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33615	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33616	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33617	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.005909/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33618	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.001731/2020-61     	DELIBERAÇÃO Nº 220, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 064, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.001731/2020-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 15-0008-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: PORTO FRANCO (MA), PARA: TERESINA (PI), CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB),    II - DE: GRAJAÚ (MA), PARA: TERESINA (PI), CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB),    III - DE: BARRA DO CORDA (MA), PARA: CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB), E    IV - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA), PARA: CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
33619	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231585/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33620	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-19T00:00:00	50500.314199/2016-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33621	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375735/2016-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33622	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	50500.396845/2016-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33623	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0009-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:  1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA)  8	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  10	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  11	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  12	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  13	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  14	BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA)  15	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  16	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  17	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  18	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  19	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  20	BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA)  21	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  22	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  23	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  24	CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA)  25	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  26	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  27	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  28	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  29	IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA)  30	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  31	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  32	PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  33	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  34	SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA)  35	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  36	SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
33624	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33625	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.346372/2018-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33626	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.351469/2019-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33627	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	254 - 12/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33628	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.005913/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33629	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.127733/2020-80     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
33630	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33631	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33632	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231580/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33633	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375753/2016-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33634	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	50500.396847/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33635	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33636	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33637	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33638	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33639	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33640	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33641	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33642	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33643	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33644	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33645	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33646	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33647	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33648	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33649	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33650	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33651	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33652	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33653	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33654	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
33655	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0009-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES  1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA)  8	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  10	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  11	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  12	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  13	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  14	BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA)  15	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  16	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  17	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  18	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  19	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  20	BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA)  21	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  22	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  23	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  24	CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA)  25	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  26	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  27	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  28	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  29	IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA)  30	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  31	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  32	PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  33	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  34	SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA)  35	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  36	SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
33656	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33657	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33658	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33659	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33660	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33661	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33662	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33663	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33664	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33665	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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33681	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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33684	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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33691	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33692	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33693	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33694	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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33698	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33699	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 80,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33700	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33701	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0010-00	COLINAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	50500.231641/2016-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33702	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0010-00	COLINAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33703	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0010-00	COLINAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.370532/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33704	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0010-00	COLINAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410656/2019-92     	DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410656/2019-92, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66, PARA SUPRIMIR A LINHA  COLINAS/MA - TERESINA/PI, PREFIXO Nº 15-0010-00, COM PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - TERESINA/PI - COLINAS/MA, E    II - TERESINA/PI - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45,  § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
33705	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	254 - 4/5/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33706	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	254 - 6/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33707	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	254 - 7/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33708	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.015965/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33709	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077504/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33710	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33711	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33712	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
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33714	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
33715	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
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33744	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, EM 25/12/2019 E NO DIA 01/01/2020.	ATIVO
33745	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
33746	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, EM 25/12/2019, EM 31/12/2019 E NO DIA 01/01/2020.	ATIVO
33747	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 06:30    DATA: 24/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 06:30    DATA: 25/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 06:30	ATIVO
33748	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	50500.427794/2019-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33749	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-08-03T00:00:00	15-0012-61	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	50500.015910/2022-48     	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO	ATIVO
33750	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231639/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33751	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33752	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.370575/2019-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33753	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	INATIVO
33754	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	INATIVO
33755	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410661/2019-03     	DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 010, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE  CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410661/2019-03, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA SUPRESSÃO DA LINHA PEDREIRAS/MA - TERESINA/PI, PREFIXO Nº 15-0013-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:  I - DE: PEDREIRAS/MA, PARA: TERESINA/PI, E  II - DE: LIMA CAMPOS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO  ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
33756	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0014-00	VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231637/2016-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33757	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0014-00	VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33758	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0014-00	VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.370537/2019-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33759	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0014-00	VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.410667/2019-72     	SUPRESSÃO DA LINHA VITORINO FREIRE (MA) - UNIÃO (PI), PREFIXO 15-0014-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17/02/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 079, DE 04/02/2020 :    I - DE: UNIÃO (PI) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), PIO XII (MA),   II - DE: VITORINO FREIRE (MA) PARA: UNIÃO (PI) E TERESINA (PI).	INATIVO
33760	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231635/2016-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33761	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33762	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.370544/2019-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33763	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA OS DIAS 25/12/2019 E 01/01/2020,	INATIVO
33764	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410670/2019-96     	DELIBERAÇÃO Nº 059, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 014, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410670/2019-96, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66, PARA SUPRIMIR  A LINHA BARRA DO CORDA /MA - ALTO LONGA/PI, PREFIXO Nº 15-0015-00, COM PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:     I - BARRA DO CORDA/MA - ALTO LONGA/PI,    II - TUNTUM/MA - TERESINA/PI,    III - TUNTUM/MA - ALTO LONGA/PI,    IV - PRESIDENTE DUTRA/MA - ALTO LONGA/PI,    V - DOM PEDRO/MA - ALTO LONGA/PI,    VI - SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA - ALTO LONGA/PI,    VII - CAPINZAL DO NORTE/MA - TERESINA/PI,    VIII - PERITORÓ/MA - ALTO LONGA/PI, E    IX - CAXIAS/MA - ALTO LONGA/PI.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
33765	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231625/2016-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33766	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375719/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33767	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0016-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	ANAPURUS (MA) - BREJO (MA)  2	ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA)  3	ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  4	ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  5	ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA)  6	ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA)  7	ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA)  8	ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  9	BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA)  10	BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  11	BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  12	BREJO (MA) - SANTA RITA (MA)  13	BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  14	BREJO (MA) - SAO LUIS (MA)  15	BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA)  16	CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  17	CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  18	CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA)  19	CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  20	CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA)  21	CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  22	ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  23	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA)  24	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA)  25	ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  26	ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA)  27	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA)  28	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  29	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA)  30	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  31	SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  32	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  33	SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  34	SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA)  35	SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)"	ATIVO
33768	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-10T00:00:00	254 - 12/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33769	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353581/2019-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33770	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	254 - 12/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33771	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.077293/2020-11     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
33772	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548262/2017-44     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.	ATIVO
33773	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.0001122018-49      	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
33774	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353588/2019-57     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.	ATIVO
33775	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
33776	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
33777	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
33778	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077303/2020-18     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
33779	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33780	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375760/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33781	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0016-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016      SEÇÕES:    1	ANAPURUS (MA) - BREJO (MA)  2	ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA)  3	ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  4	ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  5	ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA)  6	ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA)  7	ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA)  8	ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  9	BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA)  10	BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  11	BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  12	BREJO (MA) - SANTA RITA (MA)  13	BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  14	BREJO (MA) - SAO LUIS (MA)  15	BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA)  16	CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  17	CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  18	CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA)  19	CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  20	CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA)  21	CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  22	ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  23	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA)  24	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA)  25	ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  26	ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA)  27	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA)  28	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  29	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA)  30	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  31	SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  32	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  33	SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  34	SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA)  35	SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)"	ATIVO
33782	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33783	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548262/2017-44     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41.	ATIVO
33784	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33785	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
33786	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33787	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353595/2019-59     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41.	ATIVO
33788	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).	ATIVO
33789	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 08:30 (IDA) E 06:30 (VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 08:30 (IDA) E 06:30 (VOLTA).	ATIVO
33790	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	254 - 12/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33791	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
33792	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077307/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33793	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33794	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33795	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33796	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33797	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33798	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33799	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33800	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33801	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33802	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33803	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33804	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
33805	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33806	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
33807	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.380602/2016-42     	ATIVAÇÃO DA LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017.	INATIVO
33808	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	254 - 1/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33809	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	254 - 7/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33810	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410612/2019-62     	DELIBERAÇÃO Nº 071, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 017, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410612/2019-62, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA CAXIAS/MA - TUCURUÍ/PA, PREFIXO Nº 15-0031-00, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - DE: AÇAILÂNDIA/MA PARA: BREU BRANCO/PA E NOVA IPIXUNA/PA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A,  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
33811	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		15-0031-61	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33812	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009989/2020-14     	PORTARIA Nº 881 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009989/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: TIMON/MA PARA: LUIS CORREIA/PI, PARNAIBA/PI, BURITI DOS LOPES/PI, CARAUBAS DO PIAUI/PI, PIRACURUCA/PI, PIRIPIRI/PI, CAPITAO DE CAMPOS/PI, CAMPO MAIOR/PI, ALTOS/PI, BATALHA/PI, BARRAS/PI E JOSE DE FREITAS/PI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
33813	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33814	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33815	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	254 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33816	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.002000/2022-03     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 15-0064-41.	ATIVO
33817	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	254 - 1/12/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33818	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-12-01T00:00:00	15-0064-41	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
33819	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	15-0064-61	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017584/2021-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33820	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	15-0064-61	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33821	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	15-0064-61	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33822	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0065-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009989/2020-14     	PORTARIA Nº 881 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009989/2020-14, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: TIMON/MA PARA: LUIS CORREIA/PI, PARNAIBA/PI, BURITI DOS LOPES/PI, CARAUBAS DO PIAUI/PI, PIRACURUCA/PI, PIRIPIRI/PI, CAPITAO DE CAMPOS/PI, CAMPO MAIOR/PI, ALTOS/PI, BATALHA/PI, BARRAS/PI E JOSE DE FREITAS/PI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
33823	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0065-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33824	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0065-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-18T00:00:00	254 - 4/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33825	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0065-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33826	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1986-10-01T00:00:00	15-1111-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33827	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2012-12-13T00:00:00	15-1111-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33828	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-07-20T00:00:00	15-1161-00	IMPERATRIZ(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33829	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-01-15T00:00:00	15-1161-05	IMPERATRIZ(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33830	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-10-01T00:00:00	15-1501-01	SANTA INES(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33831	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-12-20T00:00:00	15-1620-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33832	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-12-20T00:00:00	15-1620-01	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33833	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	15-5066-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
33834	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	15-5066-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-06T00:00:00	50500.186430/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33835	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	15-5066-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-21T00:00:00	50500.331324/2016-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33836	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	15-5066-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
33837	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	50500.231601/2016-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33838	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.235129/2016-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33839	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33840	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	254 - 25/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33841	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-10T00:00:00	50500.410674/2019-74     	DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 3 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 028, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410674/2019-74, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PICOS/PI - NATAL/RN, PREFIXO Nº 18-0002-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - PICOS/PI - NATAL/RN,    II - PICOS/PI - MOSSORÓ/RN,    III - MOSSORÓ/RN - CRATO/CE, E    IV - MOSSORÓ/RN - JUAZEIRO DO NORTE/CE.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO §2º DO ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
33842	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1958-11-11T00:00:00	18-0059-20	TERESINA(PI) - BACABAL(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33843	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1958-11-11T00:00:00	18-0060-20	TERESINA(PI) - PEDREIRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33844	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1959-03-01T00:00:00	18-0065-20	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33845	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1978-07-27T00:00:00	18-0065-41	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33846	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2007-12-19T00:00:00	18-0065-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33847	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1966-04-05T00:00:00	18-0312-20	TERESINA(PI) - CAXIAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33848	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1973-03-22T00:00:00	18-0422-20	TERESINA(PI) - CODO(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33849	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-09-26T00:00:00	18-0422-21	TERESINA(PI) - TIMBIRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33850	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-07-04T00:00:00	18-0529-20	TERESINA(PI) - VITORINO FREIRE(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33851	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-02-28T00:00:00	18-0529-21	UNIAO(PI) - VITORINO FREIRE(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33852	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-02-06T00:00:00	18-0532-20	TERESINA(PI) - SAO DOMINGOS DO MARANHAO(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33853	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-07-25T00:00:00	18-0532-21	TERESINA(PI) - COLINAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33854	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-02-06T00:00:00	18-0601-20	TERESINA(PI) - TUNTUM(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33855	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-02-06T00:00:00	18-0602-20	TERESINA(PI) - BARRA DO CORDA(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33856	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-01-09T00:00:00	18-0602-21	ALTO LONGA(PI) - BARRA DO CORDA(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33857	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-01-17T00:00:00	18-0662-02	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33858	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-09-11T00:00:00	18-1106-20	TERESINA(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33859	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-09-11T00:00:00	18-1106-29	TERESINA(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33860	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-07-20T00:00:00	18-1213-00	TERESINA(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33861	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-06-27T00:00:00	18-1572-20	COCAL(PI) - VICOSA DO CEARA(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33862	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-12-20T00:00:00	18-1620-02	TERESINA(PI) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33863	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
33864	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-06T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33865	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-08-02T00:00:00	50500.251977/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33866	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
33867	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.171757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
33868	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-10T00:00:00	50500.186429/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33869	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-08-03T00:00:00	50500.251973/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33870	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
33871	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-10T00:00:00	50500.186433/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33872	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-01T00:00:00	                         	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
33873	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5088-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
33874	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5088-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
33875	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-25T00:00:00	20-0021-41	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-60	INATIVO
33876	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-25T00:00:00	20-0021-41	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	50500.334780/2019-44     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-60	INATIVO
33877	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-25T00:00:00	20-0021-41	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50500.334773/2019-42     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-60	INATIVO
33878	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-25T00:00:00	20-0021-41	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33879	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231598/2016-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33880	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-18T00:00:00	254 - 9/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33881	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	254 - 11/2/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33882	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33883	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-14T00:00:00	50500.119834/2018-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33884	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-14T00:00:00	50500.119834/2018-62     	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE O DIA 12/02/2018	INATIVO
33885	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	254 - 2/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33886	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	254 - 4/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33887	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-10T00:00:00	50500.001194/2019-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33888	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	50500.312293/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33889	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.312293/2019-21     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-41	INATIVO
33890	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	50500.334780/2019-44     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-41	INATIVO
33891	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.334780/2019-44     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS OS SERVIÇOS PREIXOS Nº 03-0026-00 E 03-0054-00.	INATIVO
33892	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.418781/2019-41     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS OS SERVIÇOS PREIXOS Nº 03-0026-00 E 03-0054-00.	INATIVO
33893	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.002973/2020-72     	PORTARIA Nº 013 DE 14 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002973/2020-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - FORTALEZA (CE) PREFIXO Nº 20-0021-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
33894	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.373768/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33895	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (20-0022-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  6	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  7	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  8	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  9	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  11	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  12	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
33896	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	254 - 03/01/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33897	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	254 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33898	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33899	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
33900	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077297/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33901	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33902	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	254 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33903	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33904	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (20-0022-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016      SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  6	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  7	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  8	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  9	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  11	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  12	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
33905	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	254 - 03/01/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33906	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-10T00:00:00	254 - 4/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33907	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-26T00:00:00	254 - 4/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33908	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33909	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
33910	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077311/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33911	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33912	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	254 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33913	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	254 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33914	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231592/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33915	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	254 - 12/28/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33916	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.303681/2018-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33917	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:00:00	254 - 11/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33918	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	50500.356376/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33919	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.002974/2020-17     	PORTARIA Nº 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002974/2020-17, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - TERESINA (PI), PREFIXO 20-0023-00.	INATIVO
33920	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-61	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231587/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33921	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-61	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	254 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33922	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		99-9999-99	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33923	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 17/07/2017.	ATIVO
33924	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43     	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
33925	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-01T00:00:00	155 - 8/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33926	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.602834/2017-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33927	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-22T00:00:00	155 - 3/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33928	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50500.017413/2018-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33929	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.348815/2018-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33930	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.348815/2018-31     	EM VIGOR A PARTIR DE 01/12/2018	ATIVO
33931	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2113054                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33932	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2113054                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33933	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2113055                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33934	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2113056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33935	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2113056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
33936	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2113054                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
33937	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2113054                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
33938	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2113055                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
33939	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2113055                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33940	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2113054                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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33981	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2113055                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
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33983	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2113054                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
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33987	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2113054                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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33992	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2113056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
33993	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2113054                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
33994	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2113055                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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33996	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2113056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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33999	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2113056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
34000	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2113054                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
34001	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	06-0365-61	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2113056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
34002	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-04-27T00:00:00	06-0535-00	ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-27T00:00:00	50500.021735/2022-28     	DECISÃO SUPAS Nº 185 DE 25 DE MARÇO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.021735/2022-28, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITURAMA (MG) - FERNANDÓPOLIS (SP), PREFIXO Nº 06-0535-00, COM OS MERCADOS DE ITURAMA (MG) PARA OUROESTE (SP) E GUARANI D'OESTE (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
34003	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-04-27T00:00:00	06-0535-61	ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
34004	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1974-05-28T00:00:00	08-0486-00	SAO PAULO(SP) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
34005	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1991-11-18T00:00:00	08-0486-02	SAO PAULO(SP) - CACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
34006	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1991-06-12T00:00:00	08-0486-03	SAO PAULO(SP) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
34007	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1974-05-31T00:00:00	08-0488-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
34008	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1979-09-02T00:00:00	08-0944-00	SANTA FE DO SUL(SP) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
34009	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2006-04-09T00:00:00	08-1582-00	SAO PAULO(SP) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	155 - 26/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34010	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1990-02-22T00:00:00	08-1833-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	155 - 24/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
34011	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1992-06-02T00:00:00	08-1908-00	SAO PAULO(SP) - ARAPUTANGA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
34012	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.602829/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34013	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50510.017404/2018-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34014	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	155 - 3/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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34221	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869529                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34222	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869530                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34223	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869531                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34224	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869531                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34225	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869533                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34226	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34227	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34228	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34229	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34230	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34231	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34232	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869563                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34233	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869564                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34234	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869564                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34235	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869568                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34236	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-08T00:00:00	155 - 10/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34237	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.058069/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34238	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	50500.064305/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34239	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.316080/2019-78     	PORTARIA Nº 382 DE 17 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.316080/2019-78, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:    I ? DE: VÁRZEA GRANDE/MT  PARA: PORTO VELHO/RO, ARIQUEMES/RO, JARU/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, PARANÁ/RO, PRESIDENTE MÉDICI/RO, CACOAL/RO, PIMENTA BUENO/RO E VILHENA/RO.    ART. 2º NÃO CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA    (INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 01/10/2020)	ATIVO
34240	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	155 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34241	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	155 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34242	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34243	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.602829/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34244	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50510.017404/2018-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34245	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	155 - 3/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34246	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1869534                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34247	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1869535                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34248	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1869546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34249	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1869547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34250	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1869548                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34251	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1869552                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34252	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1869555                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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34720	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	1869568                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34721	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-08T00:00:00	155 - 10/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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34727	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34728	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-20T00:00:00	155 - 10/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34729	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	ATIVO
34730	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
34731	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	ATIVO
34732	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	ATIVO
34733	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.164374/2017-46     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-0001-00 E CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-0003-00 , A VIGORAR A PARTIR DE 07 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
34734	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
34735	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
34736	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
34737	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
34738	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	ATIVO
34739	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2017,| Data de Termino: 15/10/2017,	ATIVO
34740	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	ATIVO
34741	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.602833/2017-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34742	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
34743	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2018,| Data de Termino: 15/1/2018,	ATIVO
34744	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018,	ATIVO
34745	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50510.0174112018-90      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34746	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93     	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
34747	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-07T00:00:00	50501.364758/2018-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34748	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34749	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34750	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34751	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245912                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34752	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245912                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34753	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34754	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34755	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245912                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34756	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34757	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34758	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34759	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245912                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34760	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34761	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2260953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34762	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2260953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34763	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2260970                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34764	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2260957                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34765	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2260971                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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34770	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2260972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34771	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2260972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34772	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2260953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34773	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2260957                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34774	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2260953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34775	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.334274/2019-55     	DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO:    I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E    II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DAVI FERREIRA GOMES BARRETO  DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO	ATIVO
34776	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.115549/2020-97     	DECISÃO Nº 286, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115549/2020-97, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ARAPUTANGA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0001-00:    I - DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CUIABÁ (MT), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    II - DE ALTO TAQUARI (MT) PARA:  CHAPADÃO DO SUL (MS) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    III - DE COSTA RICA (MS) E CHAPADÃO DO SUL (MS) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    IV - DE PEDRA PRETA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    V - DE JACIARA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
34777	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	50500.020819/2021-63     	DECISÃO Nº 191, DE 16 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020819/2021-63, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ARAPUTANGA (MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0001-00:  I - DE: JACIARA (MT) E PEDRA PRETA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP).	ATIVO
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34906	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	155 - 8/17/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34907	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-20T00:00:00	155 - 10/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34908	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93     	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
34909	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34910	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34911	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34912	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34913	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34914	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245826                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34915	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34916	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34917	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34918	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34919	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34920	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245826                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34921	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34922	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34923	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34924	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34925	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34926	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34927	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34928	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34929	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34930	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34931	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34932	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34933	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245826                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34934	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34935	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34936	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34937	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34938	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34939	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34940	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34941	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2245827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34942	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34943	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34944	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34945	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34946	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34947	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.054957/2020-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34948	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.054957/2020-65     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
34949	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34950	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34951	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-20T00:00:00	50500.019663/2019-53     	DELIBERAÇÃO Nº 364, DE 7 DE AGOSTO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 057, DE 27 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.019663/2019-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75:    I - DE: ALTO ARAGUAIA/MT E CASSILÂNDIA/MS, PARA: CATANDUVA/SP,    II - DE: ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: SÃO CARLOS/SP E CATANDUVA/SP,    III - DE: PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, ARARAQUARA/SP E CATANDUVA/SP.	ATIVO
34952	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	155 - 10/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34953	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.334274/2019-55     	DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO:    I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E    II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         DAVI FERREIRA GOMES BARRETO  DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO	ATIVO
34954	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.115539/2020-51     	DECISÃO Nº 239, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115539/2020-51, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA ARAPUTANGA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0002-00:  I - DE: CUIABÁ (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO),  II - DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAÍ (SP),  III DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAÍ(SP),  IV - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS),  CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAIÍ(SP),  V - DE: ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADÃO DO SUL (MS) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),  VI - DE: CASSILÂNDIA (MS) PARA: ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO P AU LO  (SP), E  VII - DE: PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SÃO CARLOS (SP) E AMERICANA (SP).	ATIVO
34955	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.115539/2020-51     	""	ATIVO
34956	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.011897/2019-52     	PORTARIA Nº 1.049, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011897/2019-52, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:  I - DE: ARAPUTANGA/MT, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, MIRASSOL D'OESTE/MT E CÁCERES/M PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, E  II - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT E ALTO GARCAS/MT PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP E JUNDIAÍ/SP.	ATIVO
34957	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	SEI Nº 3276845           	""	ATIVO
34958	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.134954/2020-12     	DECISÃO Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134954/2020-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA ARAPUTANGA(MT) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 11-0002-00:    I - DE: JACIARA (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP),  FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    II - DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E    III - DE: ALTO GARÇAS (MT) PARA: COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
34959	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	SEI Nº 3276845           	""	ATIVO
34960	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34961	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	50500.401697/2016-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34962	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-20T00:00:00	155 - 10/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34963	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	50500.401697/2016-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34964	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	155 - 14/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34965	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.164374/2017-46     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-0001-00 E CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-0003-00 , A VIGORAR A PARTIR DE 07 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
34966	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-30T00:00:00	50500.602832/2017-59     	EM VIGOR  A PARTIR  DE 01/12/2017	ATIVO
34967	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-18T00:00:00	50500.602832/2017-59     	EM VIGOR  A PARTIR  DE 01/12/2017	ATIVO
34968	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93     	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
34969	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-07T00:00:00	50501.364754/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34970	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-12T00:00:00	155 - 12/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34971	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34972	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34973	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34974	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34975	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34976	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34977	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34978	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34979	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34980	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2251867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34981	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2251868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34982	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34983	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34984	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34985	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34986	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34987	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34988	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34989	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34990	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34991	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34992	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34993	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34994	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34995	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2251853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34996	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2251868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34997	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34998	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34999	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2251868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35000	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35001	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2251853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35002	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35003	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-11T00:00:00	155 - 7/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35004	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.054987/2020-71     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
35005	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35006	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35007	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35008	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35009	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.334274/2019-55     	DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO:    I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E    II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DAVI FERREIRA GOMES BARRETO  DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO	ATIVO
35010	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35011	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	155 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35012	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.127182/2020-54     	""	ATIVO
35013	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.127182/2020-54     	DECISÃO Nº 319, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127182/2020-54, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0003-00:    I - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: PEDRA PRETA (MT), ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADÃO DO SUL (MS),    II - DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35014	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35015	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35016	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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35018	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35019	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35020	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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35022	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35023	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35024	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
35025	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251898                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35026	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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35195	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35196	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35197	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35198	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35199	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	155 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35200	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35201	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35202	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35203	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35204	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35205	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35206	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35207	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35208	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35209	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35210	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	                         	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
35211	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	50501.334720/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº 701, DE 18 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 198, DE 22 DE MAIO DE 2019,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.334720/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA,  CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41  DOS MERCADOS CAÇU/GO - SELVIRIA/MS, ITARUMÃ/GO - SELVIRIA/MS E ITAJÁ/GO -  SELVIRIA/MS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A  LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.	ATIVO
35212	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.054984/2020-38     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
35213	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.054984/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35214	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35215	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35216	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35217	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35218	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35219	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	155 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35220	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35221	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35222	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35223	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35224	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35225	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35226	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35227	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35228	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35229	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35230	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	                         	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
35231	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-11T00:00:00	155 - 7/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35232	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.054996/2020-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35233	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.054996/2020-62     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
35234	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35235	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35236	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35237	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35238	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35239	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	155 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35240	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35241	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35242	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35243	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35244	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35245	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35246	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35247	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35248	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35249	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35250	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	                         	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
35251	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2243635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35252	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2243635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35253	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2243650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35254	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2243646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35255	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2243646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35256	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2243649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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35292	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35293	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35294	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35295	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35296	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35297	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35298	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.111224/2020-35     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 11-0052-00.	ATIVO
35299	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.112421/2020-71     	DECISÃO Nº 282, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.112421/2020-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0051-00:    I - DE VILA RICA (MT), CONFRESA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), CANA BRAVA DO NORTE (MT), QUERÊNCIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), CANARANA (MT), ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT) E BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP),    II - DE RIO VERDE (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE JUNDIAÍ (SP) PARA: ITARUMÃ (GO) E ITAJÁ (GO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
35300	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	155 - 12/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35301	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35302	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35303	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35304	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35305	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35306	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35307	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35308	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35309	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.019689/2019-00     	PORTARIA Nº 599, DE 4 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019689/2019-00, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:  I - DE: VILA RICA/MT, CANA BRAVA DO NORTE/MT, CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, CANARANA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, QUERÊNCIA/MT E RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA /MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, VOTUPORANGA/SP, CAÇU/GO, ITAJÁ/GO E RIO VERDE/GO,  II - DE: PARANAÍBA/MS PARA: RIO VERDE/GO,  III - DE: RIO VERDE/GO PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, CASSILÂNDIA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, E VOTUPORANGA/SP, E  IV - DE: JATAÍ/GO PARA: JALES/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP E VOTUPORANGA/SP.  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.	ATIVO
35310	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.111224/2020-35     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 11-0051-00	ATIVO
35311	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35312	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35313	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35314	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35315	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35316	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35317	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35318	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35319	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	50500.019690/2019-26     	PORTARIA Nº 649 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019690/2019-26, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:    I - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: SAO PAULO (SP), COSTA RICA (MS), CHAPADAO DO SUL (MS), CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAI (SP).    II ? DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    III ? DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    IV ? DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADAO DO SUL (MS), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    V ? DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    VI ? DE: ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADAO DO SUL (MS)  PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    VII ? DE: CASSILANDIA (MS) PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    VIII ? DE: PARANAIBA (MS) , APARECIDA DO TABOADO (MS)  PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    IX ? DE: MINEIROS (GO) E JATAI (GO)  PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAI (SP).    X ? DE: RIO VERDE (GO) PARA: CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAI (SP) E  SAO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
35320	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	155 - 12/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35321	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	155 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35322	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	50500.027804/2021-26     	""	ATIVO
35323	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	50500.027804/2021-26     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 11-0071-00.	ATIVO
35324	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35325	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35326	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35327	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35328	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35329	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35330	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35331	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	50500.019690/2019-26     	PORTARIA Nº 649 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019690/2019-26, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:    I - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: SAO PAULO (SP), COSTA RICA (MS), CHAPADAO DO SUL (MS), CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAI (SP).    II ? DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    III ? DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    IV ? DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADAO DO SUL (MS), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    V ? DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    VI ? DE: ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADAO DO SUL (MS)  PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    VII ? DE: CASSILANDIA (MS) PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    VIII ? DE: PARANAIBA (MS) , APARECIDA DO TABOADO (MS)  PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    IX ? DE: MINEIROS (GO) E JATAI (GO)  PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAI (SP).    X ? DE: RIO VERDE (GO) PARA: CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAI (SP) E  SAO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
35332	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	155 - 12/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35333	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35334	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35335	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35336	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35337	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35338	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35339	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A		11-0067-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	                         	""	INATIVO
35340	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A		11-0067-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
35341	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.019688/2019-57     	PORTARIA Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019688/2019-57, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº  59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 75:  I - DE: SINOP/MT, SORRISO/MT, LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOVA MUTUM/MT,  NOBRES/MT, ROSARIO OESTE/MT, CAMPO VERDE/MT PARA: JUNDIAI/SP, CAMPINAS/SP,  AMERICANA/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SAO CARLOS/SP, ARARAQUARA/SP,  CATANDUVA/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, VOTUPORANGA/SP, FERNANDOPOLIS/SP,  JALES/SP,SANTA FE DO SUL/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, PARANAIBA/MS,  CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS LOPES E OLIVEIRA  TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.423.506/0001-60, E VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
35342	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	50500.027804/2021-26     	""	ATIVO
35343	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	50500.027804/2021-26     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 11-0058-00.	ATIVO
35344	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35345	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35346	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35347	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35348	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35349	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35350	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35351	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35352	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35353	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	50500.021282/2021-59     	DECISÃO Nº 259, DE 6 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.021282/2021-59, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE QUERÊNCIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), CANARANA (MT), ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT) E BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP),  II - DE ARAGARCAS (GO) PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),  III - DE JATAÍ (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP),  IV - DE RIO VERDE (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),  V - DE CAÇU (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  VI - DE ITARUMA (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),  VII - DE ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E  VIII - DE CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO P AU LO (SP).	ATIVO
35354	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35355	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35356	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35357	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35358	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35359	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-11-22T00:00:00	11-0082-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.099658/2021-31     	DECISÃO Nº 589, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099658/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0082-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CUIABÁ (MT) E RONDONÓPOLIS (MT) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP) E VOTUPORANGA (SP),  II- DE: JACIARA (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CACU (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  III- DE: ALTO GARÇAS (MT) E ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  IV- DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  V- DE: MINEIROS (GO) E JATAÍ (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP) E VOTUPORANGA (SP),  VI- DE: DE: CAÇU (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  VII- DE: DE: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).      DOU DE, 03/11/2021.	ATIVO
35360	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-11-22T00:00:00	11-0082-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
35361	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-11-22T00:00:00	11-0082-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
35362	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1995-08-11T00:00:00	11-0657-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35363	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
35364	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
35365	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	                         	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
35366	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35367	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35368	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35369	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35370	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35371	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35372	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35373	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35374	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35375	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35376	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35377	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35378	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35379	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35380	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35381	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35382	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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35417	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2247167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
35418	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	50501.334720/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº 701, DE 18 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 198, DE 22 DE MAIO DE 2019,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.334720/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA,  CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41  DOS MERCADOS CAÇU/GO - SELVIRIA/MS, ITARUMÃ/GO - SELVIRIA/MS E ITAJÁ/GO -  SELVIRIA/MS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A  LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.	ATIVO
35419	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35420	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35421	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35422	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35423	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35424	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35425	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35426	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35427	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35428	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35429	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35430	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35431	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35432	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35433	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35434	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35435	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35436	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35437	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35438	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35439	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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35443	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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35448	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35449	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35450	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35451	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35452	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35453	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.054980/2020-50     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
35454	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35455	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35456	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35457	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35458	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35459	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	155 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35460	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35461	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35462	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35463	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35464	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35465	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35466	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35467	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35468	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35469	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35470	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
35471	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
35472	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	                         	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
35473	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-03T00:00:00	155 - 1/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35474	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247037                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35475	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247037                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35476	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35477	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247065                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35478	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247066                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35479	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35480	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247110                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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35585	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2247113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35586	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247036                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35587	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247037                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35588	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247038                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35589	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247065                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35590	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35591	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35592	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35593	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35594	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35595	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247114                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35596	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247038                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35597	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35598	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35599	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35600	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247070                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35601	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35602	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35603	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247036                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35604	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247065                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35605	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247066                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35606	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247066                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35607	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35608	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35609	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247114                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35610	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.054977/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35611	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.061963/2020-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35612	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	155 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35613	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.334274/2019-55     	DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO:    I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E    II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DAVI FERREIRA GOMES BARRETO  DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO	ATIVO
35614	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.115530/2020-41     	""	ATIVO
35615	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.115530/2020-41     	PORTARIA Nº 988 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115530/2020-41, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UIABA(MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-1853-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP).    II - DE: MINEIROS (GO) PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP).    III - DE: JATAÍ (GO) PARA: VOTUPORANGA (SP), JALES (SP), SANTA FE DO SUL (SP)    IV - DE: RIO VERDE (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    V - DE: CAÇU (GO) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    VI - DE: ITARUMÃ (GO) PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    VII - DE: ITAJÁ (GO) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
35616	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	155 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35617	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35618	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35619	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-03T00:00:00	155 - 1/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35620	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247036                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35621	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247036                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35622	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247038                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35623	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35624	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247065                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35625	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247065                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35626	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247066                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35627	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35628	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247076                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35629	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35630	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35631	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35632	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247108                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35633	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247114                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35634	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247037                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35635	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247037                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35636	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247070                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35637	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35638	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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35640	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35641	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35642	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247109                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35643	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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35645	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247038                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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35845	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.061963/2020-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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35847	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	155 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35848	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	155 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35849	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	155 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35850	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35851	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35852	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	155 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35853	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35854	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35855	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	155 - 03/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35856	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	155 - 03/03/2017         	O INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE ITAJA (GO) E ITARUMA (GO) PARA AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP) SE DARÁ NO DIA 17/07/2017.	ATIVO
35857	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43     	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
35858	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.602837/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35859	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50510.017403/2018-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35860	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93     	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
35861	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-10T00:00:00	155 - 1/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35862	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.054971/2020-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35863	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	155 - 8/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35864	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.116942/2020-06     	PORTARIA Nº 1.013, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116942/2020-06, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0000-00:  I - DE: CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS),  II - DE: CASSILÂNDIA (MS) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E  III - DE: PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP).	ATIVO
35865	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	155 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35866	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35867	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	155 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35868	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	155 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35869	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35870	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.602837/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35871	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50510.017403/2018-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35872	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-07T00:00:00	50501.364761/2018-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35873	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-10T00:00:00	155 - 1/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35874	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2245724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35875	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2245725                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35876	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2245749                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35877	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2245751                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35878	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2245762                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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35981	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2245770                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35982	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2245764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35983	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2245733                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35984	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2245741                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35985	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2245747                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35986	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2245751                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35987	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2245761                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35988	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2245764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35989	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35990	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.062016/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35991	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	155 - 8/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35992	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	155 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35993	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35994	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	155 - 11/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35995	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	155 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35996	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35997	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	155 - 03/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35998	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43     	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
35999	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93     	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
36000	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-10T00:00:00	155 - 1/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36001	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245683                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36002	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36003	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245695                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36004	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36005	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36006	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36007	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245722                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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36009	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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36044	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245683                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36045	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36046	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36047	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36048	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245697                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36049	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245698                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36050	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36051	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245722                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36052	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245661                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36053	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36054	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245695                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36055	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36056	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245722                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36057	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36058	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245683                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36059	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36060	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245723                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36061	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245698                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36062	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36063	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36064	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.062021/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36065	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	155 - 8/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36066	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.024174/2019-13     	DELIBERAÇÃO Nº 414, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 099, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024174/2019-13, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41:    I - PARANAÍBA/MS - JUNDIAÍ/SP,    II - PARANAÍBA/MS -  CATANDUVA/SP,    III - APARECIDA DO TABOADO/MS - CATANDUVA/SP,    IV - APARECIDA DO TABOADO/MS - ARARAQUARA/SP, E    V - APARECIDA DO TABOADO/MS - RIO CLARO/SP.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 2, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 75, DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CONFORME A TRANSFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
36067	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.122220/2020-82     	DECISÃO Nº 236, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.122220/2020-82, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0001-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS),    II - DE: CASSILÂNDIA (MS) PARA: CATANDUVAS (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: PARANAÍBA (MS) PARA: RIO CLARO (SP), E    IV - DE: APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: JUNDIAÍ (SP).	ATIVO
36068	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	155 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36069	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36070	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	155 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36071	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	155 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36072	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36073	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-00	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.076411/2021-46     	DECISÃO SUPAS Nº 487, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.076411/2021-46, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAÇU (GO) - SANTA FÉ DO SUL (SP), PREFIXO 12-0636-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CAÇU (GO), ITARUMA (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS),  II - DE: PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP).	ATIVO
36074	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-00	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	155 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36075	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-00	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	155 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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36167	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/2/2019,| Data de Termino: 2/3/2019,	INATIVO
36168	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/2/2019,| Data de Termino: 15/3/2019,	INATIVO
36169	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	INATIVO
36170	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	1898404                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
36171	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43     	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
36172	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2114568                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36173	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2114575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36174	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2114582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36175	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2114583                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36176	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2114568                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
36177	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2114575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
36178	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2114582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
36179	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2114583                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
36180	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
36181	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114568                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
36182	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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36192	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.054966/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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36201	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36202	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36203	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36204	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36205	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36206	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36207	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36208	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36209	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36210	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36211	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	                         	O INICIO DOS MERCADOS DE ITURAMA (MG) PARA OUROESTE (SP), GUARANI D'OESTE (SP), FERNANDOPOLIS (SP) E VOTUPORANGA (SP) SE DARÁ NO DIA 17/07/2017.	ATIVO
36212	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43     	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
36213	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.602830/2017-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36214	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50510.017409/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36215	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.054966/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36216	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36217	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36218	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36219	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36220	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36221	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	155 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36222	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	155 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36223	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	155 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36224	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36225	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36226	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36227	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36228	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36229	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36230	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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36232	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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36236	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2113410                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36237	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2113414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36238	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2113414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36239	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2113410                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
36240	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2113414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
36241	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2113410                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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36317	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	1898470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36318	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	1898455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36319	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	1898471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36320	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36321	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36322	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36323	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36324	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36325	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36326	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36327	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36328	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898472                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36329	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898472                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
36330	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.054933/2020-14     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
36331	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36332	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36333	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36334	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.024174/2019-13     	DELIBERAÇÃO Nº 414, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 099, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024174/2019-13, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41:    I - PARANAÍBA/MS - JUNDIAÍ/SP,    II - PARANAÍBA/MS -  CATANDUVA/SP,    III - APARECIDA DO TABOADO/MS - CATANDUVA/SP,    IV - APARECIDA DO TABOADO/MS - ARARAQUARA/SP, E    V - APARECIDA DO TABOADO/MS - RIO CLARO/SP.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 2, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 75, DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CONFORME A TRANSFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
36335	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36336	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36337	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	155 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36338	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	155 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36339	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	155 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36340	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36341	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36342	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36343	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36344	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36345	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36346	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36347	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36348	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36349	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36350	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.001297/2021-09     	DECISÃO Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.001297/2021-09, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA COSTA RICA (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0104-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SÃO PAULO (SP), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP).	ATIVO
36351	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	155 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36352	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	155 - 8/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36353	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	155 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36354	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	155 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36355	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	155 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36356	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36357	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	155 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36358	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	155 - 8/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36359	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	155 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36360	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	155 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36361	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	155 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36362	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	155 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36363	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-01-13T00:00:00	19-0114-00	COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.114079/2021-25     	DECISÃO SUPAS Nº 662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.114079/2021-25, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA COSTA RICA (MS) - SANTA FÉ DO SUL (SP), PREFIXO 19-0114-00, COM OS MERCADOS DE APARECIDA DO TABOADO (MS), CASSILÂNDIA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS) E PARANAÍBA (MS) PARA SANTA FÉ DO SUL (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA	ATIVO
36364	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-01-13T00:00:00	19-0114-00	COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	155 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36365	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-01-13T00:00:00	19-0114-61	COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	155 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36366	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-01-13T00:00:00	19-0114-61	COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	155 - 2/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36367	27.445.957/0001-06	EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA		06-0475-00	BETIM(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36368	27.445.957/0001-06	EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA		12-0588-00	FORMOSA(GO) - CONSELHEIRO LAFAIETE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36369	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
36370	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36371	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.244068/2016-10     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELÊMACO BORBA (PR) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 09-0275-00, A PARTIR DE 22/07/2016, VÁLIDA ATÉ 1 (UM) ANO.	ATIVO
36372	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	198 - 1/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36373	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	198 - 20/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36374	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.330192/2019-31     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0272-00, 09-0273-00, 09-0274-00 E 09-0275-00	ATIVO
36375	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-05T00:00:00	50500.011320/2020-84     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0274-00 E 09-0275-00	ATIVO
36376	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	198 - 7/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36377	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	198 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36378	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	198 - 10/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36379	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	50500.118572/2011-42     	""	ATIVO
36380	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	50515.121489/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36381	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	198 - 5/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36382	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	50515.036274/2017-61     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELEMACO BORBA (PR) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PREFIXO Nº 09-0275-00.	ATIVO
36383	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.330198/2019-17     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELEMACO BORBA (PR) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PREFIXO Nº 09-0275-00.	ATIVO
36384	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	198 - 3/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36385	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	198 - 7/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36386	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.427093/2019-71     	INCLUSÃO DE SEÇÃO NOVOS MERCADOS - INICIO OPERAÇÃO 08/02/2021.    PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2021-DOU 29/01/2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.427093/2019-71, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - EIRELI, CNPJ Nº 04.680.853/0001-72, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 112:  I - DE: CURIUVA/PR E TELEMACO BORBA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP,  II - DE: FIGUEIRA/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPEVA/SP,  ITU/SP E SALTO/SP,  III - DE: IBAITI/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP,  ITAPETININGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP, ITU/SP, SALTO/SP E  S O R O C A BA / S P ,  VI - DE: JAPIRA/PR E PINHALÃO/PR PARA: BARÃO DE ANTONINA/SP, CAPÃO  BONITO/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITAPEVA/SP, ITAPORANGA/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP,  V - DE: SALTO DO ITARARE/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP E ITAPETININGA/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/ SP, ITU/SP E SALTO/SP  VI - DE: SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA CAPÃO BONITO/SP, ITAPETININGA/SP, SAO  JOSE DOS CAMPOS/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, E  VII - DE: TOMAZINA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP,  INDAIATUBA/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITU/SP, SALTO/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP , SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº º 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36387	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	198 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36388	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	198 - 10/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36389	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	198 - 8/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36390	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	198 - 27/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36391	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	198 - 17/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36392	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	198 - 9/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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36396	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	1918429                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019,	INATIVO
36397	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	1918429                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
36398	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1918389                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
36399	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1918389                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
36400	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1918423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
36401	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1918409                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
36402	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1918429                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
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36404	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.387381/2019-86     	HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS, NAS SEÇÕES: - DE:TELEMACO BORBA/PR, CURIUVA/PR, FIGUEIRA/PR E SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA: SAO PAULO/SP E SOROCABA/SP.  OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/SEMILEITO COM O PREFIXO 09-0273-41.	INATIVO
36405	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	198 - 1/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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36411	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2019-08-17T00:00:00	09-0273-41	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36412	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2019-08-17T00:00:00	09-0273-41	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	1918422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
36413	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2019-08-17T00:00:00	09-0273-41	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	1918423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
36414	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2019-08-17T00:00:00	09-0273-41	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-03T00:00:00	50500.387376/2019-73     	* VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TELEMACO BORBA (PR), CURIUVA (PR), FOGUEIRA (PR) E SIQUEIRA CAMPOS (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E SOROCABA (SP).	INATIVO
36415	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2019-08-17T00:00:00	09-0273-41	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.387381/2019-86     	* VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TELEMACO BORBA (PR), CURIUVA (PR), FOGUEIRA (PR) E SIQUEIRA CAMPOS (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E SOROCABA (SP).  OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/SEMILEITO COM O PREFIXO 09-0273-41.	INATIVO
36416	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2019-08-17T00:00:00	09-0273-41	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36417	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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36419	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36420	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
36421	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
36422	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	50515.040475/2017-63     	PARALISAÇAO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA EM 14/08/2017.	INATIVO
36423	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-11-07T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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36426	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-07-09T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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36428	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-07-09T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	198 - 10/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36429	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
36430	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36431	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	50500.121488/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36432	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	198 - 25/01/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36433	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	198 - 7/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36434	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	198 - 9/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36435	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.005571/2020-20     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DE AGOSTO SERÁ ATENDIDA PELO SERVIÇO 09-0275-00.	ATIVO
36436	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.005571/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36437	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	50500.011996/2020-78     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 09-0275-00.	ATIVO
36438	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	198 - 7/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36439	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	198 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36440	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	198 - 10/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36441	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36442	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36443	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2018-06-06T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T15:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36444	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2018-06-06T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
36445	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2018-06-06T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
36446	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2018-06-06T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	50515.300245/2019-21     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
36447	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
36448	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NOS HORÁRIOS DE 06:50 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 09-1130-01, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA ATÉ 21/07/2016.  DEMAIS HORÁRIOS OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 09-1130-00 A PARTIR DE 08/12/2014	ATIVO
36449	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36450	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.244068/2016-10     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO SALTO DO ITARARÉ (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0272-00, A PARTIR DE 22/07/2016, VÁLIDA ATÉ 1 (UM) ANO.	ATIVO
36451	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	50515.010322/2017-91     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO SALTO DO ITARARÉ (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0272-00, A PARTIR DE 22/07/2016, VÁLIDA ATÉ 1 (UM) ANO.	ATIVO
36452	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	198 - 5/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36453	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	50515.036274/2017-61     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELEMACO BORBA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0273-00.	ATIVO
36454	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	198 - 1/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36455	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.054525/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36456	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-11T00:00:00	198 - 6/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36457	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.427093/2019-71     	INCLUSÃO DE SEÇÃO NOVOS MERCADOS - INICIO OPERAÇÃO 08/02/2021.    PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2021-DOU 29/01/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.427093/2019-71, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - EIRELI, CNPJ Nº 04.680.853/0001-72, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 112:  I - DE: CURIUVA/PR E TELEMACO BORBA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP,  II - DE: FIGUEIRA/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPEVA/SP,  ITU/SP E SALTO/SP,  III - DE: IBAITI/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP,  ITAPETININGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP, ITU/SP, SALTO/SP E  S O R O C A BA / S P ,  VI - DE: JAPIRA/PR E PINHALÃO/PR PARA: BARÃO DE ANTONINA/SP, CAPÃO  BONITO/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITAPEVA/SP, ITAPORANGA/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP,  V - DE: SALTO DO ITARARE/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP E ITAPETININGA/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/ SP, ITU/SP E SALTO/SP  VI - DE: SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA CAPÃO BONITO/SP, ITAPETININGA/SP, SAO  JOSE DOS CAMPOS/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, E  VII - DE: TOMAZINA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP,  INDAIATUBA/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITU/SP, SALTO/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP , SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº º 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36458	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	198 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36459	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-11T00:00:00	198 - 9/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36460	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36461	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-24T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36462	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36463	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	1919237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019,	INATIVO
36464	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	1919237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
36465	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	198 - 1/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36466	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	198 - 2/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36467	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-05T00:00:00	1919237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/3/2020,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
36468	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-05-08T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36469	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-05-08T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	198 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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36471	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-05-08T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-11T00:00:00	198 - 9/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36472	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36473	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
36474	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.427093/2019-71     	PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 29/01/2021- ATIVAÇÃO 08/02/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.427093/2019-71, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE  PASSAGEIROS - EIRELI, CNPJ Nº 04.680.853/0001-72, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR  EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 112:  I - DE: CURIUVA/PR E TELEMACO BORBA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP,  II - DE: FIGUEIRA/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPEVA/SP,  ITU/SP E SALTO/SP,  III - DE: IBAITI/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP,  ITAPETININGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP, ITU/SP, SALTO/SP E  S O R O C A BA / S P ,  VI - DE: JAPIRA/PR E PINHALÃO/PR PARA: BARÃO DE ANTONINA/SP, CAPÃO  BONITO/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITAPEVA/SP, ITAPORANGA/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP,  V - DE: SALTO DO ITARARE/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP E ITAPETININGA/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/ SP, ITU/SP E SALTO/SP  VI - DE: SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA CAPÃO BONITO/SP, ITAPETININGA/SP, SAO  JOSE DOS CAMPOS/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, E  VII - DE: TOMAZINA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP,  INDAIATUBA/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITU/SP, SALTO/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP , SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº º 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36475	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	198 - 2/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36476	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	198 - 2/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36477	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	198 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36478	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	198 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36479	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	198 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36480	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	1989-06-09T00:00:00	09-1130-01	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36481	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	1991-06-27T00:00:00	09-1130-02	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	198 - 25/11/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36482	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	1991-08-28T00:00:00	09-1130-03	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36483	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2005-06-10T00:00:00	09-1130-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36484	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
36485	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.251965/2016-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36486	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	316 - 28/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36487	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	316 - 12/26/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36488	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	316 - 9/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36489	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
36490	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
36491	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	MENSAGEM 2232            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36492	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	316 - 28/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36493	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	50500.031549/2017-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36494	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	316 - 9/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36495	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
36496	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0072-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	316 - 10/18/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36497	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0072-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-29T00:00:00	316 - 7/14/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36498	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0072-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
36499	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.251969/2016-50     	OPPERA DOUBLE SERVICE COM O PREFIÇO 07-0073-41	INATIVO
36500	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	316 - 8/12/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36501	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.021432/2017-48     	OPPERA DOUBLE SERVICE COM O PREFIÇO 07-0073-41 APENAS NO HORÁRIO DAS 21:00 NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	INATIVO
36502	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	316 - 09/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36503	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
36504	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.251969/2016-50     	DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO 07-0073-00	INATIVO
36505	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	316 - 25/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36506	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
36507	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0173-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
36508	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0173-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	316 - 10/18/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36509	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0173-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	316 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36510	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0173-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
36511	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0174-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
36512	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0174-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	316 - 10/18/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36513	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0174-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	316 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36514	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0174-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
36515	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0175-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	316 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36516	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0175-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
36517	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0176-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	316 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36518	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0176-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
36519	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0177-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.249433/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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36524	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0178-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	316 - 12/5/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36525	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0178-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
36526	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0179-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.249430/2016-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36527	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0179-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.479819/2017-90     	OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM PREFIXO 09-0179-41.	INATIVO
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36529	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-09-29T00:00:00	09-0179-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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36537	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0181-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	316 - 8/10/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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36546	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-09-28T00:00:00	09-0181-41	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
36547	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0182-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	316 - 10/18/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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36550	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0183-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
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36557	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-09-29T00:00:00	09-0183-41	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36558	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-09-29T00:00:00	09-0183-41	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	316 - 25/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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36595	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-07-28T00:00:00	09-0189-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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36597	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-07-28T00:00:00	09-0189-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
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36600	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0189-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.249424/2016-83     	SERVIÇO DOUBLE DECK OEPRADO COM A LINHA BASE 09-0189-00	INATIVO
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36632	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0192-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36633	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0192-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
36634	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0192-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	316 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36635	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0192-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
36636	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	1989-09-08T00:00:00	09-0682-04	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36637	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	1991-08-19T00:00:00	09-0682-05	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36638	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2007-12-21T00:00:00	09-0682-61	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36639	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2006-08-22T00:00:00	09-1300-01	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
36640	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	1976-10-06T00:00:00	09-1301-02	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36641	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
36642	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.933384/2018-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36643	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36644	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
36645	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	                         	"OPERAÇÃO 11/10/2019  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019     SEÇÃO	MERCADOS PROCESSO SELETIVO  E AUTORIZADO   (CE) PARA: SANTA INÊS (MA),  - DE: TERESINA (PI) PARA: POÇÃO DE PEDRAS (MA),   - DE: TIANGUÁ (PI) CAPITÃO DE CAMPOS (PI). AUTORIZADO"	ATIVO
36646	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	03-0096-00	TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	50500.388073/2016-25     	INÍCIO DA OPERAÇÃO 16/11/018- DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36647	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	03-0096-00	TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36648	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	03-0096-00	TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
36649	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	03-0096-00	TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.402429/2019-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36650	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		03-5114-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         		""	""	INATIVO
36651	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0185-00	CORIBE(BA) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
36652	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0185-00	CORIBE(BA) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36653	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0185-00	CORIBE(BA) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
36654	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0186-00	ILHEUS(BA) - GUARARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
36655	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0186-00	ILHEUS(BA) - GUARARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36656	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0186-00	ILHEUS(BA) - GUARARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:       ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
36657	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	06-0361-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
36658	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	06-0361-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.933423/2018-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36659	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	06-0361-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36660	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	06-0361-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
36661	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	06-0367-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	50500.388073/2016-25     	DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36662	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	06-0367-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36663	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	06-0367-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
36664	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		06-0369-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36665	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
36666	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36667	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
36668	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-11T00:00:00	50500.000083/2018-10     	INSERÇÃO DE SEÇÕES - MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019.  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019  - DE: CAMPINORTE (GO) PARA: RIO DOS BOIS (TO),    - DE: MOSQUITO (TO) PARA: IPORÃ (GO), E  - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA: FÁTIMA (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK	ATIVO
36669	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36670	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-20T00:00:00	154 - 6/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36671	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.058533/2020-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36672	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	11-0039-00	VILA RICA(MT) - PIUM(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
36673	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	11-0039-00	VILA RICA(MT) - PIUM(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	                         	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19	ATIVO
36674	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	11-0039-00	VILA RICA(MT) - PIUM(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10     	DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 -DOU 29/08/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  INICIO DE OPERAÇÃO 11/10/2019    DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019   QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:  I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,	ATIVO
36675	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	50500.388073/2016-25     	DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36676	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	154 - 8/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36677	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36678	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
36679	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10     	INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019  INCLUIR SEÇÕES MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019    DE: CUIABÁ (MT) PARA MOSQUITO(PALMEIRAS DO TOCANTINS) (TO), JÁ AUTORIZADO  - DE: CAMPINORTE (GO) ? RIO DOS BOIS (TO),  - DE: MOSQUITO (TO) ? IPORÃ (GO),  - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA FÁTIMA (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK	ATIVO
36680	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36681	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	50500.430681/2019-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36682	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	11-0040-61	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	50500.430681/2019-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36683	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	11-0040-61	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.076361/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36684	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.330544/2017-97     	HORÁRIOS DE 14H10 (IDA) E DE 23H00 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0159-41.	ATIVO
36685	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.933376/2018-77     	HORÁRIOS DE 14H10 (IDA) E DE 23H00 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0159-41.	ATIVO
36686	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36687	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
36688	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36689	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	50500.430689/2019-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36690	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058430/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36691	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-06-27T00:00:00	12-0159-41	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.330544/2017-97     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0159-00.	INATIVO
36692	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-06-27T00:00:00	12-0159-41	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.933419/2018-14     	SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO REQUERIMENTO Nº 50500.933419/2018-14.	INATIVO
36693	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	12-0159-61	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	50500.430689/2019-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36694	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	12-0159-61	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	154 - 6/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36695	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	12-0159-61	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.078092/2020-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36696	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0160-60	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36697	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0160-60	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
36698	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0160-60	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.430691/2019-28     	PORTARIA Nº 307 DE 31 DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.430691/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT) PREFIXO Nº 12-0160-00,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT) PREFIXO Nº 12-0160-60.	ATIVO
36699	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0160-60	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058447/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36700	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	154 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36701	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.754/2018, EM QUE APLICOU A PENA DE CASSAÇÃO DO SERVIÇO SÃO LUIS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 12-0161-00, DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.      ASSIM, A EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO). PORTANTO, A LINHA DEVERÁ SER PARALISADA NO SGP, CASO ELA TENHA SIDO OUTORGADA ADMINISTRATIVAMENTE.	INATIVO
36702	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	50500.186107/2004-73     	EM DECORRÊNCIA DO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA., CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO DA RESOLUÇÃO Nº 5.754/2018 QUE CASSOU A LINHA SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO). PORTANTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.788, DE 4/4/2018 (SEÇÃO 1, P. 54, DOU DO 5/4/2018),  A LINHA FOI ATIVADA EM 10/04/2018.  PERMANECERÁ ATIVA A LINHA  ATÉ NOVA DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA À RESPEITO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO .	INATIVO
36703	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
36704	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
36705	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
36706	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
36707	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
36708	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
36709	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
36710	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.933427/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36711	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
36712	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
36713	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
36714	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
36715	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
36716	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
36717	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	                         	REGISTRO QUE FOI APLICADA PENA DE CASSAÇÃO DO SERVIÇO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 12-0161-00 À EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA., NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA RESOLUÇÃO Nº 5.754/2018.    CONTRA A REFERIDA DECISÃO FOI APRESENTADO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PELA EMPRESA, SENDO CONHECIDO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO ANTERIOR.    NESSE SENTIDO, FOI PUBLICADA A DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 11/07/2018, 2018 (SEÇÃO 1, P. 90, DOU DE 16/07/2018), QUE SEGUE ANEXADA.	INATIVO
36718	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	                         	TENDO EM VISTA A PENA DE CASSAÇÃO DO SERVIÇO, A LINHA FOI PARALISADA.  INFORMAMOS QUE ALGUNS MERCADOS DESTA LINHA  ESTÃO SENDO OPERADOS EM OUTRAS, POIS A PENA APLICADA NÃO SE ESTENDE AOS  MERCADOS COMUM EM PREFIXOS DIFERENTE.  FOI PARALISADO APENAS ESSE PREFIXO.	INATIVO
36719	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
36720	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	50500.388073/2016-25     	PARALISAÇÃO DO MERCADO MARA ROSA/GO-TALISMÃ/TO, INSERIDO INDEVIDAMENTE NO SGP. A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 238/2019/SUPAS/ANTT.(FL.1090).	ATIVO
36721	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36722	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
36723	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-11T00:00:00	50500.000083/2018-10     	INSERÇÃO DE SEÇÕES - MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019.  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019       - DE: CERES (GO), PETROLINA DE GOIÁS (GO), RIALMA (GO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE (TO),  - DE: ESTRELA DO NORTE (GO), JARAGUÁ (GO), SÃO LUIZ DO NORTE (GO) E URUAÇU (GO) PARA: PEIXE (TO),    - DE: ESTRELA DO NORTE (GO), PETROLINA DE GOIÁS (GO) E RIALMA (GO) PARA: SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO),    - DE: PORANGATU (GO) PARA: ALMAS (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK	ATIVO
36724	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36725	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.430675/2019-35     	PORTARIA Nº 301 DE 31 DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.430675/2019-35, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA) PREFIXO Nº 12-0293-00,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA) PREFIXO Nº 12-0293-60.	ATIVO
36726	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058453/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36727	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0294-00	CABECEIRAS(GO) - SAO ROMAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
36728	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0294-00	CABECEIRAS(GO) - SAO ROMAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36729	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0294-00	CABECEIRAS(GO) - SAO ROMAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
36730	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	INATIVO
36731	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	154 - 10/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36732	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	154 - 2/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36733	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.933381/2018-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36734	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
36735	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
36736	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.933381/2018-80     	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/12	INATIVO
36737	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-11T00:00:00	50500.000083/2018-10     	INSERÇÃO DE SEÇÕES - MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019.  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019    * INCLUIR SEÇÃO -DE: ESTRELA DO NORTE (GO), JARAGUÁ (GO), SÃO LUIZ DO NORTE (GO) E URUAÇU (GO) PARA PEIXE (TO).  * TIRAR SEÇÃO ? DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) ? PEIXE (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK	INATIVO
36738	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.430683/2019-81     	PORTARIA Nº 302 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.430683/2019-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA  EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PEIXE (TO) PREFIXO Nº 12-0295-00,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PEIXE (TO) PREFIXO Nº 12-0295-60.	INATIVO
36739	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.058833/2020-59     	PORTARIA Nº 393 DE 24 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058833/2020-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - PEIXE (TO), PREFIXO 12-0295-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
36740	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	INATIVO
36741	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.933415/2018-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36742	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
36743	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
36744	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-11T00:00:00	50500.000083/2018-10     	DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - DOU 29/08/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:    I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,   TOCANTINS/TO,  X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO,  XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO,  PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  ALMAS/TO,  XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO  E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO,  XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA  NATIVIDADE/TO,  XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO,  PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO,  XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE  DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO,  XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36745	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.066147/2020-51     	PORTARIA Nº 480, DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.066147/2020-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA SUPRESSÃO DA LINHA PETROLINA DE GOIÁS (GO) - DIANÓPOLIS (TO), PREFIXO 12-0296-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36746	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0297-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
36747	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0297-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36748	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0297-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
36749	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		12-0330-00	DOVERLANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36750	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	                         	""	ATIVO
36751	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	50500.388073/2016-25     	DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36752	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36753	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
36754	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10,    	INICIO DA OPERAÇÃO 11/10/2019  INSERIR SEÇÃO MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO E AUTORIZADOS   DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019   - DE: CAMPINORTE (GO) PARA: ALMAS (TO) E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO), DELIBERAÇÃO 869/19 OK  - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE (TO), DELIBERAÇÃO 869/19 OK  - DE: PORANGATU (GO) PARA: PEIXE (TO).     JÁ AUTORIZADO	ATIVO
36755	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.402417/2019-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36756	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-03-07T00:00:00	12-0369-00	FORMOSA(GO) - SAO ROMAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36757	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10     	INÍCIO DA OPERAÇÃO 11/10/2019  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:  I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,   TOCANTINS/TO,  X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO,  XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO,  PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  ALMAS/TO,  XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO  E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO,  XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA  NATIVIDADE/TO,  XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO,  PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO,  XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE  DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO,  XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36758	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	                         	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19	ATIVO
36759	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-07T00:00:00	50500.402425/2019-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36760	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.059867/2020-61     	PORTARIA Nº 392 DE 24 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.059867/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA NERÓPOLIS(GO) ? DIANÓPOLIS(TO), PREFIXO Nº 12-0370-00:    I - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO), URUAÇU (GO) E SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: DIANÓPOLIS (TO),    II - DE: RIANÁPOLIS (GO) PARA: PORTO ALEGRE (TO),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
36761	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
36762	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.099365/2020-7      	PORTARIA Nº 789 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099365/2020-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA NERÓPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO), PREFIXO 12-0370-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ALMAS (TO), PEIXE (TO) E CHAPADA DA NATIVIDADE (TO),    II - DE: NERÓPOLIS (GO) PARA: NATIVIDADE (TO),    III - DE: PETROLINA (GO) PARA: TALISMÃ (TO) E ALMAS (TO),    IV - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE (TO),    V - DE: SÃO LUIZ DO NORTE (GO) PARA: SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO),    VI - DE: NOVA GLÓRIA (GO) PARA: TALISMÃ (TO),    VII - DE: CAMPINORTE (GO) PARA: SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO), NATIVIDADE (TO) E ALMAS (TO),    VIII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: PEIXE (TO) E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO), E    IX - DE: PORANGATU (GO) PARA: PEIXE (TO), SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO) E CHAPADA DA NATIVIDADE (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36763	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0371-00	PORTELANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10     	INICIO DA OPERAÇÃO 11/10/2019  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:  I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,  IX - DE: NERÓPOLIS/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, DIANÓPOLIS/TO E PORTO  ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO,  XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO,  PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  ALMAS/TO,  XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO  E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO,  XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA  NATIVIDADE/TO,  XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO,  PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO,  XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE  DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO,  XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36764	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0371-00	PORTELANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	                         	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19	INATIVO
36765	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0371-00	PORTELANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-29T00:00:00	50500.058540/2020-71     	PORTARIA Nº 481, DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058540/2020-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA SUPRESSÃO DA LINHA PORTELÂNDIA (GO) - PONTE BRANCA (MT), PREFIXO 12-0371-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
36766	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10     	INICIA OPERAÇÃO 10/10/2019    DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:  I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,   TOCANTINS/TO,  X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO,  XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO,  PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  ALMAS/TO,  XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO  E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO,  XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA  NATIVIDADE/TO,  XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO,  PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO,  XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE  DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO,  XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36767	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	                         	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19	ATIVO
36768	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	154 - 6/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36769	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.078095/2020-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36770	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097811/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36771	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		12-0382-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
36772	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		12-1464-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36773	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	15-0034-00	GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
36774	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	15-0034-00	GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.933411/2018-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36775	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	15-0034-00	GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36776	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	15-0034-00	GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
36777	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		15-5816-00	IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         		""	""	INATIVO
36778	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		18-0017-00	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36779	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
36780	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	50500388073201625        	PARALISAÇÃO DA SEÇÃO BARRA DO CORDA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO. OFICIO 1981/2018/SUPAS/ANTT DE 21/12/2018.FL 1085.	ATIVO
36781	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
36782	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
36783	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36784	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058461/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36785	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.430679/2019-13     	PORTARIA Nº 933, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.430679/2019-13,RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 18-0018-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 18-0018-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CAPITÃO DE CAMPOS (PI) PARA: PALMAS (TO), CAXIAS (MA) E ESTREITO (MA),  II - DE: PERITORO (MA) E BARRA DO CORDA (MA) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO),  III - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: COLINAS DO TOCANTINS (TO), E   IV - DE: ESTREITO (MA) PARA: RIO DOS BOIS (TO).	ATIVO
36786	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-00	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.095554/2020-76     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
36787	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-00	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36788	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-00	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	160 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36789	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-61	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.095557/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36790	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-61	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36791	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-61	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	160 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36792	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-21T00:00:00	50500335868201550        	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME TERMO DE ANUÊNCIA DA AGEPAN (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    ITAQUIRAI (MS) - DOURADOS (MS)  NAVIRAI (MS) - JUTI (MS)  NAVIRAI (MS) - CAARAPO (MS)  JUTI (MS) - CAARAPO (MS)  JUTI (MS) - DOURADOS (MS)  CAARAPO (MS) - DOURADOS (MS)	ATIVO
36793	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361696/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36794	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095559/2020-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36795	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36796	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	160 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36797	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-61	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361694/2018-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36798	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-61	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.095561/2020-78     	EM FUNÇÃO DA PANDEMIA, NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO/2020 OS HORÁRIOS ABAIXO IDENTIFICADOS NÃO SERÃO EXECULTADOS, PELA FALTA DE PASSAGEIROS PARA SEREM TRANSPORTADOS.CASO OCORRA MUDANÇA QUE ALTERE O MOVIMENTO DE PASSAGEIROS OS HORÁRIOS PODERÃO SER REATIVADOS.	ATIVO
36799	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-61	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36800	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-61	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	160 - 11/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36801	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-22T00:00:00	                         	ESQUEMA COM ERRO	ATIVO
36802	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361699/2018-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36803	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.095584/2020-82     	EM FUNÇÃO DA PANDEMIA, NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO/2020 OS HORÁRIOS ABAIXO IDENTIFICADOS NÃO SERÃO EXECULTADOS, PELA FALTA DE PASSAGEIROS PARA SEREM TRANSPORTADOS.CASO OCORRA MUDANÇA QUE ALTERE O MOVIMENTO DE PASSAGEIROS OS HORÁRIOS PODERÃO SER REATIVADOS.	ATIVO
36804	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36805	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-61	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361697/2018-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36806	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-61	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095580/2020-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36807	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0110-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	160 - 3/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36808	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0110-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361700/2018-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36809	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0110-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	160 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36810	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-21T00:00:00	50500335868/2015-50      	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME TERMO DE ANUÊNCIA DA AGEPAN (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    BALANÇA (DISTRITO DE NAVIRAI) (MS) - NAVIRAI (MS)  BALANÇA (DISTRITO DE NAVIRAI) (MS) - CAARAPÓ (MS)  BALANÇA (DISTRITO DE NAVIRAI) (MS) - DOURADOS(MS)  NAVIRAI (MS) - JUTI (MS)  NAVIRAI (MS) - CAARAPO (MS)  NAVIRAI (MS) - DOURADOS (MS)  JUTI (MS) - CAARAPO (MS)  JUTI (MS) - DOURADOS (MS)  CAARAPO (MS) - DOURADOS (MS)	ATIVO
36811	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	50500.371515/2017-85     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0112-00 APENAS NO MÊS DE AGOSTO.	ATIVO
36812	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.394606/2019-51     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0112-00 APENAS NO MÊS DE AGOSTO.	ATIVO
36813	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095571/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36814	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	160 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36815	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	160 - 10/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36816	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0112-00	MARINGA(PR) - NAVIRAI(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	50500.371515/2017-85     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0111-00	ATIVO
36817	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0113-00	PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
36818	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0114-00	PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36819	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0759-20	CURITIBA(PR) - GUARATUBA(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	50500.35868/2015-50      	NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO, FOI PERMITIDO ÀS EMPRESAS QUE OPERAVAM SERVIÇOS ANTES DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015, POR DECISÃO JUDICIAL, PLEITEAREM MERCADOS E RESPECTIVAS LINHAS, COM ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIOS 4 E 5, SEM ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL E COM ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL RESPECTIVAMENTE.  PARA ESSA LINHA A EMPRESA EXPRESSO MARINGÁ LTDA ENCAMINHOU O FORMULÁRIO 4,  E A LINHA NÃO FOI ATIVADA (AUTORIZADA), POR SE TRATAR DE LINHA INTERMUNICIPAL, CURITIBA(PR) - GUARATUBA(PR), PREFIXO 09-0759-20.	INATIVO
36820	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	1990-12-03T00:00:00	09-0759-21	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36821	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2010-11-26T00:00:00	09-1149-02	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36822	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2010-10-26T00:00:00	09-1149-03	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36823	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2010-10-26T00:00:00	09-1149-21	PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36824	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	1991-01-25T00:00:00	09-1299-09	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36825	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-00	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361703/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36826	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-00	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.095566/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36827	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-00	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36828	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	160 - 3/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36829	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361698/2018-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36830	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	160 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36831	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.095583/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36832	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	550500.126278/2020-03    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36833	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-00	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.095578/2020-25     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
36834	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-00	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36835	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-00	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	160 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36836	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-61	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.095572/2020-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
36837	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-61	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03     	""	ATIVO
36838	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0025-00	DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36839	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0025-61	DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.095569/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36840	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0025-61	DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36841	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36842	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
36843	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:00:00	50500.049150/2017-13     	AJUSTE DE ITINERÁRIO, COM TÉRMINO DA LINHA EM SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA (DISTRITO DE CASA DE TÁBUA/PA), COM BASE NO  ART. 12, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	ATIVO
36844	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-10T00:00:00	50500.049150/2017-13     	RETORNO DA OPERAÇÃO DA LINHA CONFORME ITINERÁRIO INICIALMENTE AUTORIZADO NA LOP.	ATIVO
36845	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	290 - 20/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36846	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.708914/2017-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36847	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36848	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-16T00:00:00	290 - 6/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36849	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	290 - 7/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36850	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,745,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
36851	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,074,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
36852	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,809,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
36853	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,734,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
36854	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,102,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
36855	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,632,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
36856	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,809,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
36857	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.708914/2017-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36858	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36859	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-16T00:00:00	290 - 6/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36860	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 55,9,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36861	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,218,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36862	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,218,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36863	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,888,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 26/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36864	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	""	INATIVO
36865	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36866	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	290 - 28/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36867	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	290 - 28/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36868	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.708911/2017-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36869	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36870	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36871	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	290 - 7/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36872	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36873	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36874	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36875	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36876	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36877	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36878	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36879	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36880	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36881	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.026671/2020-90     	PORTARIA Nº 125 DE 19 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026671/2020-90, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORANGATU (GO) - GURUPI (TO) PREFIXO Nº 12-0051-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
36882	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
36883	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36884	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.670438/2017-43     	MUDANÇA DE CATEGORIA - CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO.	ATIVO
36885	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36886	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	290 - 2/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36887	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-22T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 23/08/2017 (IDA ) E 24/08/2017 (VOLTA)	INATIVO
36888	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	290 - 23/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36889	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-02T00:00:00	50500.708910/2017-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36890	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36891	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	50500.301695/2019-08     	IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO, COM  EXECUÇÃO DA LINHA VIA PARAISO DO TOCANTIS/TO, TENDO EM VISTA INTERDIÇÃO DA PONTE DE PORTO NACIONAL/TO, NA RODOVIA TO-255, COM BASE NO  ART. 12, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	INATIVO
36892	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-23T00:00:00	290 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36893	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.089097/2021-61     	PORTARIA Nº 435 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089097/2021-61, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO), PREFIXO 12-0298-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE NEROPOLIS (GO)  PARA PORTO NACIONAL (TO) E ALIANCA DO TOCANTINS (TO), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 3, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015:     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 17 DE DEZEMBRO DE 2021.	INATIVO
36894	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-02T00:00:00	50500.708910/2017-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36895	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36896	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36897	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	50500.301695/2019-08     	IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO, COM  EXECUÇÃO DA LINHA VIA PARAISO DO TOCANTIS/TO, TENDO EM VISTA INTERDIÇÃO DA PONTE DE PORTO NACIONAL/TO, NA RODOVIA TO-255, COM BASE NO  ART. 12, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	INATIVO
36898	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	290 - 2/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36899	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0299-00	NEROPOLIS(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36900	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500.384100/2016-91     	MERCADOS AUTORIZADAS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº.222, PUBLICADO NO DOU EM 08 DE AGOSTO DE 2017.PG 231.	INATIVO
36901	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	50500.384100/2016-91     	DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 062, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.384100/2016-91, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP NO 003 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., PARA INCLUIR O MERCADO: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA ? FÁTIMA/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N° 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3° ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36902	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36903	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	290 - 7/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36904	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36905	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36906	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36907	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36908	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36909	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36910	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 62,76000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36911	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36912	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36913	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36914	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 62,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36915	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36916	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36917	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36918	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36919	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36920	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36921	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,009,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36922	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 29,722,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36923	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,606,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36924	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,324,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36925	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,009,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36926	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,722,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36927	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,606,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36928	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,324,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36929	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.026665/2020-32     	DELIBERAÇÃO Nº 266, DE 12 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 047, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.026665/2020-32, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CERES (GO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO 12-0315-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA CERES (GO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO 12-0315-00, A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2020:  I - DE: CERES (GO), RIALMA (GO) E FÁTIMA (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA).  ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 3 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
36930	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	12-0320-00	CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.384100/2016-91     	DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384100/2016-91, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 003 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS CERES/GO ? SANTANA DO ARAGUAIA/PA E TRINDADE/GO ? COLINAS DO TOCANTINS/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36931	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	12-0320-00	CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.708912/2017-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36932	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	12-0320-00	CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36933	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	12-0320-00	CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	290 - 2/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36934	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
36935	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	                         	INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 06/05/2019- MERCADO BRASÍLIA (DF) - APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO N2 276, DE 12 DE MARÇO DE 2019,	INATIVO
36936	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	290 - 5/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36937	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	290 - 6/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36938	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.376658/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36939	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.067096/2020-85     	PORTARIA Nº 673, DE 10 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067096/2020-85, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) DE SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 03, A PARTIR DE 05/10/2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36940	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	23-0008-00	ARAGUAINA(TO) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.384100/2016-91     	DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384100/2016-91, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 003 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS CERES/GO ? SANTANA DO ARAGUAIA/PA E TRINDADE/GO ? COLINAS DO TOCANTINS/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36941	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	23-0008-00	ARAGUAINA(TO) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	290 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36942	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	23-0008-00	ARAGUAINA(TO) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.026616/2020-08     	PORTARIA Nº 367, DE 4 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.026616/2020-08, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA SUPRESSÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - TRINDADE (GO), PREFIXO 23- 0008-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ARAGUAINA (TO) - TRINDADE (GO) E COLINAS DO TOCANTINS (TO) - TRINDADE (GO) A PARTIR DE 17/06/2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36943	05.939.969/0001-46	EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0006-20	CAMPINAS(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36944	05.939.969/0001-46	EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0006-20	CAMPINAS(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
36945	05.939.969/0001-46	EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0006-20	CAMPINAS(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36946	09.284.415/0001-09	EXPRESSO PARAIBANO LTDA.	1986-12-17T00:00:00	13-1140-20	JOAO PESSOA(PB) - NOVA CRUZ(RN)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-19T00:00:00	50500.086898/2007-17     	PROTOCOLO: 50500.086898/2007-17    INTERESSADA: EXPRESSO PARAIBANO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JOÃO PESSOA (PB) DIARIAMENTE ÀS 06H00, 07H00, 08H00, 10H30, 13H30, 15H30 E 17H30 E PARTIDAS DE NOVA CRUZ (RN) DIARIAMENTE ÀS 03H00, 04H00, 05H00, 06H00, 11H00, 13H30 E 15H30, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 03/11/2007.	INATIVO
36947	09.284.415/0001-09	EXPRESSO PARAIBANO LTDA.	1986-12-17T00:00:00	13-1140-20	JOAO PESSOA(PB) - NOVA CRUZ(RN)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.115518/2012-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36948	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
36949	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36950	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-02T00:00:00	50500.036198/2016-72     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	INATIVO
36951	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-18T00:00:00	50500.036198/2016-72     	""	INATIVO
36952	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	117 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36953	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	117 - 11/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36954	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.465433/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36955	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.465433/2016-10     	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-41: IDA AS 14:45 (TER E QUA), VOLTA AS 19:30 (TER,QUA)	INATIVO
36956	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50515.052681/2017-16     	""	INATIVO
36957	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	117 - 1/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36958	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,00000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
36959	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
36960	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
36961	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	INATIVO
36962	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19     	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	INATIVO
36963	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	INATIVO
36964	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36965	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.395274/2019-21     	PORTARIA Nº 212 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.395274/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA  EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A. (80.227.796/0001-59),  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARRACÃO (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0046-00,	INATIVO
36966	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	117 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36967	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	117 - 9/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36968	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	117 - 9/30/2016          	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-61: IDA AS 14:45 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM), VOLTA AS 19:30 (SEG, QUI,SEX,DOM) E  OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-00: IDA AS 14:45 (TER,QUA), VOLTA AS 19:30 (TER,QUA)	INATIVO
36969	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	117 - 1/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36970	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	117 - 10/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36971	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
36972	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 31/10/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
36973	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36974	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.465433/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36975	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.465433/2016-10     	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-41: IDA AS 14:45 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM), VOLTA AS 19:30 (SEG, QUI,SEX,DOM)	INATIVO
36976	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.465433/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36977	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	117 - 1/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36978	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	117 - 8/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36979	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
36980	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
36981	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
36982	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
36983	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36984	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138311                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36985	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36986	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36987	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
36988	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36989	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-10T00:00:00	117 - 8/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36990	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	50515.052677/2017-58     	""	INATIVO
36991	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	50515.052677/2017-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36992	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	59                       	DELIBERAÇÃO Nº 059, DE 31 DE JANEIRO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 020, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50515.052677/2017-58, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CURITIBA (PR) ? REGISTRO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) ? IGUAPE (SP), PREFIXO Nº 09-0047-00.        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 89 DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36993	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	117 - 5/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36994	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	117 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36995	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	ATIVO
36996	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	INATIVO
36997	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19     	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	INATIVO
36998	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	ATIVO
36999	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37000	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37001	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	117 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37002	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-01T00:00:00	117 - 8/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37003	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	117 - 11/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37004	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37005	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
37006	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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37008	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.216549/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37009	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	117 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37010	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	INATIVO
37011	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19     	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	INATIVO
37012	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	INATIVO
37013	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.123919/2020-60     	DECISÃO Nº 235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.123919/2020-60, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - IGUAPE (SP) - V. REGISTRO, PREFIXO 09-0048-00.	INATIVO
37014	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.216549/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37015	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
37016	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
37017	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
37018	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
37019	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
37020	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
37021	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
37022	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
37023	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
37024	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
37025	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
37026	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
37027	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
37028	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
37029	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
37030	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
37031	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
37032	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
37033	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37034	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37035	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
37036	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	117 - 8/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37037	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	117 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37038	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	ATIVO
37039	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19     	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	ATIVO
37040	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	117 - 11/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37041	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	ATIVO
37042	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.003099/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37043	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-16T00:00:00	50500.024430/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37044	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.058043/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37045	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37046	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	117 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37047	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	117 - 5/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37048	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2021-11-05T00:00:00	09-0049-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37049	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2021-11-05T00:00:00	09-0049-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	117 - 5/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37050	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
37051	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37052	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.326802/2016-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37053	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	117 - 24/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37054	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.216551/2017-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37055	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	117 - 8/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37056	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	INATIVO
37057	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-01T00:00:00	117 - 8/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37058	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19     	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	INATIVO
37059	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	117 - 10/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37060	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	INATIVO
37061	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	117 - 3/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37062	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	117 - 5/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37063	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.003099/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37064	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.123920/2020-94     	DECISÃO Nº 281, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.123920/2020-94, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - REGISTRO (SP), PREFIXO 09-0050-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
37065	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	117 - 8/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37066	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	117 - 6/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37067	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	117 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37068	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	117 - 8/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37069	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	117 - 10/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37070	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	117 - 11/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37071	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	117 - 5/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37072	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	117 - 7/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37073	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	117 - 11/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37074	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.003099/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37075	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.058043/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37076	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37077	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	1985-07-31T00:00:00	09-0137-01	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37078	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-01-01T00:00:00	09-0180-01	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37079	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
37080	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.115702/2020-86     	DECISÃO Nº 238, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115702/2020-86, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), PATO BRANCO (PR) E PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
37081	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	117 - 12/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37082	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	117 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37083	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	117 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37084	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-07T00:00:00	117 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37085	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	117 - 5/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37086	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37087	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021           	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2021	ATIVO
37088	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	50500.092119/2021-71     	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2021	ATIVO
37089	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	117 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37090	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	117 - 11/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37091	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-04T00:00:00	117 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37092	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	117 - 3/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37093	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2021-09-14T00:00:00	09-0518-60	PONTA GROSSA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
37094	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2021-09-14T00:00:00	09-0518-60	PONTA GROSSA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	                         	""	INATIVO
37095	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A		09-0530-60	PARANAGUA(PR) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37096	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2012-07-07T00:00:00	09-1304-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37097	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2013-05-29T00:00:00	09-1304-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37098	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	50500.064181/2015-24     	""	ATIVO
37099	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-02T00:00:00	50500.036198/2016-72     	""	ATIVO
37100	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	117 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37101	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	117 - 11/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37102	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.465432/2016-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37103	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.465432/2016-75     	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA)	ATIVO
37104	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	50500.380498/2016-96     	DELIBERAÇÃO Nº 143, DE 23 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 065, DE 20 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380498/2016-96, DELIBERA:    ART. 1º EMITIR LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A PARA O MERCADO DIONÍSIO CERQUEIRA/SC - PATO BRANCO/PR DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 089 DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, PARA INCLUSÃO DESTE MERCADO.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
37105	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	ATIVO
37106	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19     	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	ATIVO
37107	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	ATIVO
37108	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,84,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
37109	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,84,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
37110	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,84000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
37111	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-16T00:00:00	117 - 5/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37112	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.390339/2019-42     	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA)	ATIVO
37113	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.390339/2019-42     	* OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA),  * * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NA IDA AS 19:30HRAS E NA VOLTA AS 13:30HRAS AS TERÇAS E QUINTAS COM O PREFIXO Nº 16-0023-00.	ATIVO
37114	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.058043/2020-73     	*OPERA DOUBLE SERVICE COM A LINHA 16-0150-51: IDA 14H40MIN (TERÇA FEIRA) E VOLTA 20H00MIN (QUARTA FEIRA),  * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA),  ** NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENTANEAMENTE DA CIDADE DE BARRACÃO/PR EM VIRTUDE DO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020 QUE ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM PREVISÃO DE VIGÊNCIA  ATÉ 02/08/2020.	ATIVO
37115	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37116	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	117 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37117	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37118	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	117 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37119	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	50500.092119/2021-71     	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/10/2021	ATIVO
37120	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	117 - 12/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37121	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	117 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37122	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	117 - 9/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37123	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	117 - 9/30/2016          	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-00: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA) E   OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SEG,QUI,SEX), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM)	INATIVO
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37131	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
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37133	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114665                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
37134	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
37135	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
37136	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,85000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
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37138	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
37139	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
37140	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-16T00:00:00	117 - 5/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37141	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.390339/2019-42     	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-00: IDA AS 19:30 (SAB), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA) E   OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-61: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SEG,QUI,SEX), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM).	INATIVO
37142	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.395274/2019-21     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
37143	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.465432/2016-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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37151	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
37152	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
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37176	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.395274/2019-21     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
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37178	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37179	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	                         	* IDA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:15HRS E AS 19:30 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 160150-60.    * VOLTA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS E AS 19:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 16-0150-60.	ATIVO
37180	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	117 - 3/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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37182	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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37184	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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37187	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37188	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	                         	* OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NA IDA AS 19:30HRAS E NA VOLTA AS 13:30HRAS AS TERÇAS E QUINTAS COM O PREFIXO Nº 16-0023-00.    * IDA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:15HRS E AS 19:30 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 160150-51.    * VOLTA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS E AS 19:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 16-0150-51.	ATIVO
37189	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.395274/2019-21     	PORTARIA Nº 212 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.395274/2019-21, RESOLVE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - SÃO PAULO (SP) DE LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: PRUDENTÓPOLIS (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUARAPUAVA (PR) E PONTA GROSSA (PR),    II - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) PARA: PRUDENTÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), PONTA GROSSA (PR), GUARAPUAVA (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), BARRACÃO (PR), PRUDENTÓPOLIS (PR) E CORONEL VIVIDA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: PATO BRANCO (PR).	ATIVO
37190	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	117 - 3/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37191	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.058043/2020-73     	*OPERA DOUBLE SERVICE COM A LINHA 16-0150-51: IDA 14H40MIN (QUINTAS E DOMINGOS) E VOLTA 20H00 (SEGUNDAS E SEXTAS)  *OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA),  ** NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENTANEAMENTE DA CIDADE DE BARRACÃO/ PR EM VIRTUDE DO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020 QUE ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM PREVISÃO DE VIGÊNCIA ATÉ 02/08/2020.	ATIVO
37192	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37193	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	117 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37194	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37195	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	117 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37196	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.083834/2021-12     	*OPERA DOUBLE SERVICE COM A LINHA 16-0150-51: IDA 14H40MIN (QUINTAS E DOMINGOS) E VOLTA 20H00 (SEGUNDAS E SEXTAS)  *OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA),  ** NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENT	ATIVO
37197	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	117 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37198	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	50500.0921192021-71      	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/10/2021.	ATIVO
37199	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A		16-0201-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37200	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2013-05-29T00:00:00	16-0700-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37201	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2013-05-29T00:00:00	16-0700-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37202	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-04-10T00:00:00	50500.028767/2006-34     	Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio de e-mail enviado em 10/04/2008, informo que nos autos da Ação Ordinária n.º 2007.34.00.017081-4/DF (NÚMERO ANTIGO: 2006.35.02.002715-5/GO), proposta pela empresa Expresso Santa Marta Ltda. em face da UNIÃO e da ANTT, objetivando a manutenção da exploração de serviço de transporte de passageiros, ligando Barra do Garças/MT a Anápolis/GO, via Goiás-GO, com seccionamentos, o MM. Juízo da 22ª Vara Federal da SJDF proferiu a seguinte decisão, para imediato cumprimento:     ?(...) DEFIRO EM PARTE A PRETENSÃO ANTECIPATÓRIA PARA QUE A REQUERENTE CONTINUE A OPERAR A LINHA QUESTIONADA, SEM OS SECCIONAMENTOS PRETENDIDOS, DEVENDO A REQUERIDA SE ABSTER DA PRÁTICA DE AUTUAÇÃO NO QUE RESPEITAR AOS LIMITES DESSA DECISÃO.?    Portanto, em decorrência da referida decisão, a Expresso Santa Marta Ltda., está autorizada a explorar o transporte rodoviário interestadual de passageiros na linha BARRA DO GARÇAS/MT - ANÁPOLIS/GO, VIA GOIÁS/GO, sem seccionamentos, devendo a fiscalização da ANTT, da PRF e demais órgãos conveniados se absterem de autuar a empresa quando da execução da dessa linha nos limites da decisão à epígrafe.	ATIVO
37203	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-13T00:00:00	50500.042716/2009-68     	COMUNICA PARALIZAÇÃO TEMPORARIA DA LINHA DEVIDO INTERDIÇÃO DE PONTE SOBRE O RIA CAIAPO NA BR-070 A APROXIMADAMENTE 35 KM DE ARAGARÇAS.	ATIVO
37204	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-17T00:00:00	50500.002091/2011-16     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, ATRAVÉS DO EMAIL DATADO DE 11/01/2011, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.º 585350520104010000/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA EXPRESSO SANTA MARTA LTDA. EM FACE DA ANTT, OBJETIVANDO AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO QUE LIGA BARRA DOS GARÇAS (MT) A ANÁPOLIS (GO) VIA GOIÁS VELHO (GO) COM OS SECCIONAMENTOS  LISTADOS NO ANEXO, A M.D DESEMBARGADORA DO TRF DA 1.ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ""(...) ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO PARA O EFEITO DE ADMITIR OS SECCIONAMENTOS RELACIONADOS NESTA AÇÃO CAUTELAR (FLS. 5/6) ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. ""                    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GERPA DEVERÁ CADASTRAR NA LINHA BARRA DOS GARÇAS (MT) ? ANÁPOLIS (GO) VIA GOIÁS VELHO (GO), OPERADA PELA EMPRESA EXPRESSO SANTA MARTA LTDA., AS SEÇÕES DISCRIMINADAS NO TRECHO DA DECISÃO ANEXA A ESTE E-MAIL, QUAIS SEJAM:    - DE ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), TERESÓPOLIS (GO), INHUMAS (GO), ITAUÇU (GO), ITABERAÍ (GO), CIDADE DE GOIÁS (GO), UVÁ (GO), ITAPIRAPUÃ (GO), JUSSARA (GO), MONTES CLAROS (GO), APARECIDA DO RIO CLARO (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA BARRA DOS GARÇAS (MT).    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	ATIVO
37205	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-17T00:00:00	50500.002981/2011-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37206	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-01T00:00:00	50500.053685/2011-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37207	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-01T00:00:00	402 - 6/16/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37208	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-10T00:00:00	402 - 7/26/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37209	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-06T00:00:00	50500.077443/2012-78     	""	ATIVO
37210	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-30T00:00:00	50500.087376/2012-08     	""	ATIVO
37211	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	1989-09-19T00:00:00	09-0008-71	AGUDOS DO SUL(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
37212	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-71	AGUDOS DO SUL(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-14T00:00:00	71 - 2/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37213	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-71	AGUDOS DO SUL(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
37214	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
37215	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525260/2017-87     	VIAGEM DIRETA: IDA 08:30 E VOLTA: 13:00.	ATIVO
37216	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-27T00:00:00	50500.548121/2017-21     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO AGUDOS DO SUL (PR) ? SÃO BENTO DO SUL (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14/03/2018, DOU DE 19/03/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/03/2018.	ATIVO
37217	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50500.335933/2015-47     	EM CUMPRIMENTO À NOTA TÉCNICA Nº 213/2018/GETAU/SUPAS, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, EO OFÍCIO 1001/2018/GETAU/SUPAS O MERCADO AGUDOS DO SUL/PR-SAO BENTO DO SUL/SC) , FOI PARALISADO POR ESTÁ CLASSIFICADO COMO SEMIURBANO, NÃO PODENDO SER OPERADO NO SERVIÇO RODOVIÁRIO, POSTO QUE PARA O SERVIÇO SEMIURBANO O TIPO OUTORGA É PERMISSÃO CONFORME PREVÊ O INCISO IV, ART. 13 DA LEI 10.233/2001.	ATIVO
37218	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50500.335933/2015-47     	DIRETORIA COLEGIADA  DELIBERAÇÃO Nº 962, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 330, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.335933/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZOU  A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC), COMO SEÇÃO NAS  LINHAS CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0167-00, E CURITIBA (PR) - SÃO BENTO  DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0166-00, OPERADAS PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.,  INSCRITA NO CNPJ Nº 76.544.501/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    OBS:  O MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC) É SEMIURBANO QUE PREVÊ DELEGAÇÃO POR MEIO PERMISSÃO	ATIVO
37219	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	71 - 3/14/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37220	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.125894/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37221	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525260/2017-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37222	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-14T00:00:00	71 - 2/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37223	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	71 - 3/14/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37224	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	71 - 9/30/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37225	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	71 - 10/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37226	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.125894/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37227	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
37228	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	50500.422163/2016-52     	""	ATIVO
37229	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525259/2017-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37230	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50520.031067/2017-41     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CURITIBA (PR) - CAMPO ALEGRE (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 042, DE 25/01/18, DOU DE 31/01/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 02/03/18.	ATIVO
37231	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-27T00:00:00	50500.548121/2017-21     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO AGUDOS DO SUL (PR) ? SÃO BENTO DO SUL (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14/03/2018, DOU DE 19/03/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/03/2018.	ATIVO
37232	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50500.335933/2015-47     	EM CUMPRIMENTO À NOTA TÉCNICA Nº 213/2018/GETAU/SUPAS, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, EO OFÍCIO 1001/2018/GETAU/SUPAS O MERCADO AGUDOS DO SUL/PR-SAO BENTO DO SUL/SC) , FOI PARALISADO POR ESTÁ CLASSIFICADO COMO SEMIURBANO, NÃO PODENDO SER OPERADO NO SERVIÇO RODOVIÁRIO, POSTO QUE PARA O SERVIÇO SEMIURBANO O TIPO OUTORGA É PERMISSÃO CONFORME PREVÊ O INCISO IV, ART. 13 DA LEI 10.233/2001.	ATIVO
37233	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50500.335933/2015-47     	DIRETORIA COLEGIADA  DELIBERAÇÃO Nº 962, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 330, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.335933/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZOU  A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC), COMO SEÇÃO NAS  LINHAS CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0167-00, E CURITIBA (PR) - SÃO BENTO  DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0166-00, OPERADAS PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.,  INSCRITA NO CNPJ Nº 76.544.501/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    OBS:  O MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC) É SEMIURBANO QUE PREVÊ DELEGAÇÃO POR MEIO PERMISSÃO	ATIVO
37234	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-03-10T00:00:00	09-0167-61	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525259/2017-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37235	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2020-03-08T00:00:00	09-0427-00	PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.081841/2020-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37236	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2020-03-08T00:00:00	09-0427-00	PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-22T00:00:00	71 - 8/7/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37237	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2020-03-08T00:00:00	09-0427-00	PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.125894/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37238	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0081-00	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	205 - 4/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37239	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0081-00	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-05T00:00:00	50501.106468/2018-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37240	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2018-04-19T00:00:00	12-0081-61	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T08:42:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37241	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2018-04-19T00:00:00	12-0081-61	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.125696/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37242	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2018-04-19T00:00:00	12-0081-61	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.046157/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37243	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0083-00	GOIANIA(GO) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-21T00:00:00	205 - 06/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37244	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0083-00	GOIANIA(GO) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	205 - 4/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37245	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0083-00	GOIANIA(GO) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.984025/2018-24     	DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 202, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.984025/2018-24, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE DO TOCANTINS LTDA PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) ? ARRAIAS (TO), PREFIXO 12-0083-00 A PARTIR DE 14/08/2018.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 11 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE DO TOCANTINS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
37246	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0128-20	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.124944/2020-61     	PORTARIA Nº 1.063 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.124944/2020-61, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA, CNPJ Nº 02.227.767/0001-83, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  BRASÍLIA (DF) - NIQUELÂNDIA (GO), PREFIXO 12-0128-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 11, A PARTIR DE 22/02/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    _ I - DE: BRASÍLIA(DF) PARA: NIQUELÂNDIA(GO) E VILA PROPÍCIO (GO).	INATIVO
37247	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1531-00	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37248	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1533-00	GOIANIA(GO) - PARANA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37249	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1534-20	CAMPOS BELOS(GO) - PARANA(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	205 - 13/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37250	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.047310/2011-96     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
37251	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-12T00:00:00	80800.014875/2017-62     	REALIZADA A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO, CONFORME E-MAIL GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.014875/2017-62.	ATIVO
37252	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-12T00:00:00	50500.047310/2011-96     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
37253	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
37254	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-12-30T00:00:00	50500.125696/2020-75     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
37255	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0045-00	OSORIO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37256	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.259865/2017-74     	""	ATIVO
37257	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	50500.314246/2019-11     	""	ATIVO
37258	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37259	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	336 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37260	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	336 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37261	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	336 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37262	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-30T00:00:00	336 - 12/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37263	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	336 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37264	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	336 - 12/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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37271	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	336 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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37274	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:02:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37275	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	336 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37276	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.314670/2018-75     	DELIBERAÇÃO Nº 920, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 325, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.314670/2018-75, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 91.873.372/0001-88, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRAMANDAÍ (RS) - IMBITUBA (SC), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE TRAMANDAÍ (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC),    II - DE IMBÉ (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC),    III - DE CAPÃO DA CANOA (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC),    IV - DE ARROIO DO SAL (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC), E    V - DE TORRES (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N.º 95 DA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37277	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-08T00:00:00	336 - 12/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37278	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	336 - 2/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37279	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.344484/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37280	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-22T00:00:00	50500.344484/2019-51     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO TRAMANDAI (RS) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO N° 10-0046-00.	ATIVO
37281	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-03T00:00:00	336 - 12/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37282	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	336 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37283	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	336 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37284	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	336 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37285	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		10-0117-61	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37286	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 24/12/2018.	INATIVO
37287	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-08T00:00:00	336 - 12/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37288	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	336 - 2/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37289	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-03T00:00:00	336 - 12/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37290	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37291	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	336 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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37293	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	336 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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37296	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.086601/2021-71     	DECISÃO SUPAS Nº 546, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086601/2021-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA SUPRIMIR A LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GAROPABA (SC), PREFIXO 10-0122-00,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº  91.873.372/0001-88, PARA IMPLANTAR A LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GAROPABA (SC), PREFIXO 10-0122-30.	ATIVO
37297	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	336 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37298	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	336 - 2/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37299	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-04T00:00:00	336 - 2/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37300	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	336 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37301	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2022-04-19T00:00:00	10-0122-31	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-19T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37302	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-61	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	336 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37303	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-61	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T13:47:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37304	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.007135/2019-51     	PORTARIA Nº 1.023 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007135/2019-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95:    I -DE: TRAMANDAÍ (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), TORRES (RS) PARA: MARINGÁ (PR), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) E LONDRINA (PR).    II - DE: ARROIO DO SAL (RS) PARA: JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) E LONDRINA (PR).    III - DE: SOMBRIO (SC) PARA: LONDRINA (PR).    IV - DE: ARARANGUÁ (SC), CRICIÚMA (SC), TUBARÃO (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), SÃO JOSE (SC) E BIGUAÇU (SC) PARA: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    V - DE: JOINVILLE (SC) PARA: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
37305	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	336 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37306	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
37307	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	336 - 2/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37308	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37309	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	336 - 3/8/2021           	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI ATENDIDAS NA LINHA EM TELA.  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 10-0124-41.	ATIVO
37310	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.013256/2021-57     	DECISÃO Nº 154, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013256/2021-57, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TRAMANDAI(RS) - MARINGÁ(PR), PREFIXO 10-0124-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRAMANDAI(RS) - MARINGÁ(PR), PREFIXO 10-0124-30, OPERADA COM VEÍCULO SEMILEITO, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TRAMANDAI (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), TORRES (RS)  PARA: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    II - DE: IMBE (RS) PARA:  SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),    III - DE: ARROIO DO SAL (RS) PARA: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) E LONDRINA (PR),    IV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: LONDRINA (PR,    V - DE: ARARANGUA (SC), CRICIÚMA (SC), TUBARÃO (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), SÃO JOSE (SC) E BIGUAÇU (SC)  PARA: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    VI - DE: JOINVILLE (SC) PARA: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
37311	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	336 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37312	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	336 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37313	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	336 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37314	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-31	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 10-0124-41.	INATIVO
37315	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-31	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	336 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37316	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-31	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	336 - 2/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37317	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-31	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T08:23:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37318	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	336 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37319	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	336 - 2/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37320	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37321	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	336 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37322	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	336 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37323	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	336 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37324	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
37325	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.013275/2020-01     	"PORTARIA Nº 1.057, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013275/2020-01, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95:  I - DE: CASCAVEL/PR PARA: ITAPEMA/SC, JOINVILLE/SC E CRICIÚMA/SC,  II - DE: ARARANGUÁ/SC PARA: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, IRATI/PR E MEDIANEIRA/PR,  III - DE: IRATI/PR, GUARAPUAVA/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR E MEDIANEIRA/PR PARA: ITAPEMA/SC E JOINVILLE/SC,  IV - DE: JOINVILLE/SC PARA: TORRES/RS,  V - DE: IMBITUBA/SC, CRICIÚMA/SC, LAGUNA/SC, SÃO JOSÉ/SC, SOMBRIO/SC, TORRES/RS, BIGUAÇU/SC, CAPÃO DA CANOA/RS E TRAMANDAÍ/RS PARA: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR, IRATI/PR E MEDIANEIRA/PR, E  VI - DE: TUBARÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR , FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR E IRATI/PR.    RETIFICAÇÃO    NA PORTARIA Nº 1.057 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, DOU DE 02.12.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 230,  ONDE SE LÊ : ""VI - DE: TUBARÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR , FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR E IRATI/PR"" LEIA-SE: ""VI - DE: TUBARÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR, IRATI/PR E MEDIANEIRA/PR""."	ATIVO
37326	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	336 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37327	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.013148/2021-84     	DECISÃO Nº 110, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013148/2021-84, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TRAMANDAÍ (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 10-0129-30:    I - DE: TRAMANDAÍ (RS), IMBÉ (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), ARROIO DO SAL (RS) E TORRES (RS) PARA: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC).	ATIVO
37328	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37329	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	336 - 4/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37330	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	336 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37331	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.032129/2021-57     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 16.0158.31.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0129-41.	ATIVO
37332	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	336 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37333	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.086576/2021-26     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS NºS 16.0158.00 E 16.0158,31.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0129-41.	ATIVO
37334	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-07T00:00:00	50500.086576/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086576/2021-26, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BRUSQUE (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 16-0158-00 E TRAMANDAÍ (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 10-0129-30.    ART. 2º A EMPRESA DEVERÁ ASSEGURAR AO PASSAGEIRO, AO LONGO DE TODA A VIAGEM, A OFERTA DA CATEGORIA DE SERVIÇO ADQUIRIDA NA COMPRA DA PASSAGEM OU CATEGORIA SUPERIOR, SEM A COBRANÇA DA DIFERENÇA TARIFÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017	ATIVO
37335	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-02T00:00:00	336 - 3/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37336	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	336 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37337	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37338	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	336 - 4/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37339	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	336 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37340	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	336 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37341	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-02T00:00:00	336 - 3/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37342	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		10-0164-00	TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.033440/2020-32     	""	INATIVO
37343	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		10-0164-00	TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.033440/2020-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37344	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2014-08-13T00:00:00	10-9469-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	336 - 17/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37345	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		16-0157-00	BLUMENAU(SC) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37346	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	50500.327104/2019-14     	PORTARIA Nº 842 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327104/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95:    I ? DE BRUSQUE (SC) E GASPAR (SC) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), IRATI (PR), GUARAPUAVA (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR),    II - DE JARAGUÁ DO SUL (SC) E GUARAMIRIM (SC) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), IRATI (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR),    III - DE BLUMENAU (SC) PARA: IRATI (PR) E MEDIANEIRA (PR).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
37347	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.327104/2019-14     	PORTARIA Nº 1.008 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327104/2019-14, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95:    I - DE: BLUMENAU (SC) PARA: CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR) E    II - DE: JOINVILLE (SC)  PARA: CASCAVEL (PR), MEDIANEIRA (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
37348	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	336 - 1/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37349	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	336 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37350	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	336 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37351	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	336 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37352	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37353	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	336 - 5/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37354	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.086576/2021-26     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16-0158-41.  OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 10-0129-30.	ATIVO
37355	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-07T00:00:00	50500.086576/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086576/2021-26, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BRUSQUE (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 16-0158-00 E TRAMANDAÍ (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 10-0129-30.    ART. 2º A EMPRESA DEVERÁ ASSEGURAR AO PASSAGEIRO, AO LONGO DE TODA A VIAGEM, A OFERTA DA CATEGORIA DE SERVIÇO ADQUIRIDA NA COMPRA DA PASSAGEM OU CATEGORIA SUPERIOR, SEM A COBRANÇA DA DIFERENÇA TARIFÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017	ATIVO
37356	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-12T00:00:00	336 - 10/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37357	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	336 - 1/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37358	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	336 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37359	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	336 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37360	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37361	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37362	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:00:00	336 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37363	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	336 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37364	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.032129/2021-57     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 10.0129.30.  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0158-41	ATIVO
37365	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-02T00:00:00	336 - 3/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37366	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	336 - 1/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37367	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	336 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37368	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	336 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37369	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T13:47:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37370	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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37381	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0106-60	SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.007431/2021-77     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS 05-0107-00, 11-0010-00, 11-0010-61, 11-0012-00, 20-0024-60, 12-0146-61, 12-0409-00, 12-409-61, 12-0091-00, 12-0091-61, 12-0092-00, 12-0092-61, 12-0093-00, 12-0093-61, 12-0093-41, 12-0094-00, 12-0094-61, 12-0095-00, 12-0095-41, 12-0095-61,	ATIVO
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37384	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0107-00	SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.816985/2018-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37385	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0107-00	SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37386	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0107-00	SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37387	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0108-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37388	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0109-00	SALVADOR(BA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
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37390	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.219439/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37391	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	50500.377085/2017-13     	""	ATIVO
37392	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	50500.377085/2017-13     	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-105, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377085/2017-13, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE RONDONÓPOLIS (MT), ALTO GARÇAS (MT) E GUAPÓ (MT) PARA BARREIRAS (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA ALTA FLORESTA (MT) ? RECIFE (PE) PREFIXO Nº 11-0010-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 06 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37393	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538864/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37394	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.198367/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37395	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	137 - 8/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37396	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50501.295203/2018-39     	DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 005, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295203/2018-39, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO FORMOSA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA) COMO SEÇÃO DA LINHA ALTA FLORESTA (MT) - RECIFE (PE), PREFIXO 11-0011-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 6 DA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO      * SERÁ PUBLICADA RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO, POIS O PREFIXO CORRETO É 11-0010-00.	ATIVO
37397	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: ALTA FLORESTA (MT) - RECIFE (PE), PREFIXOS 11-0010-00 E 11-0010-61,   SEÇÕES:  GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
37398	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37399	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	11-0010-61	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538864/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37400	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	11-0010-61	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.198365/2018-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37401	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	11-0010-61	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	137 - 8/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37402	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	11-0010-61	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: ALTA FLORESTA (MT) - RECIFE (PE), PREFIXOS 11-0010-00 E 11-0010-61,   SEÇÕES:  GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
37403	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	11-0011-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37404	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	11-0011-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37405	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	11-0011-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	50500.219438/2017-53     	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 29/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 03/07/2017.	INATIVO
37406	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37407	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	50501.307908/2018-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37408	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	137 - 11/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37409	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.007387/2021-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37410	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.019051/2021-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37411	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37412	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37413	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2020-06-18T00:00:00	11-0050-00	SINOP(MT) - RIO VERDE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.013153/2020-14     	PORTARIA Nº 95 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013153/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SINOP (MT) - RIO VERDE (GO), PREFIXO 11-0050-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: SINOP (MT), SORRISO (MT), CUIABA (MT), JACIARA (MT) E RONDONOPOLIS (MT)  PARA: RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO) E JATAI (GO).    II - DE: ALTO GARCAS (MT) E ALTO ARAGUAIA (MT)  PARA: MINEIROS (GO), JATAI (GO) E RIO VERDE (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37414	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2020-06-18T00:00:00	11-0050-00	SINOP(MT) - RIO VERDE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	50500.007445/2021-91     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS 11001000, 11001061, 12009200, 12009261, 12009860, 12010000, 12010061, 12010300, 12010600, 12010760, 11001200, 12010100.	ATIVO
37415	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2020-06-18T00:00:00	11-0050-00	SINOP(MT) - RIO VERDE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37416	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1971-09-28T00:00:00	11-0252-00	CUIABA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37417	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1988-09-30T00:00:00	11-0252-02	CACERES(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37418	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37419	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.219439/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37420	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50500.256123/2018-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37421	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	137 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37422	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007364/2021-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37423	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37424	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0090-00	BRASILIA(DF) - CACERES(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	137 - 2/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37425	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0090-00	BRASILIA(DF) - CACERES(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
37426	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0090-00	BRASILIA(DF) - CACERES(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50501.198373/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37427	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0090-00	BRASILIA(DF) - CACERES(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-17T00:00:00	50501.256120/2018-24     	"DELIBERAÇÃO Nº 685, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-250, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.256120/2018-01, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. PARA SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CÁCERES (MT), PREFIXO 12-0090-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. PARA PARALISAÇÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - CÁCERES (MT), ANÁPOLIS (GO) - CÁCERES (MT), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO) - CÁCERES (MT), IPORÁ (GO) - CÁCERES (MT) E ARAGARÇAS (GO) - CÁCERES (MT) EM 17/09/2018.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 6 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  	  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	INATIVO
37428	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
37429	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	50500.219439/2017-06     	RETORNO DA ALTERAÇÃO EFETUADA POR MEIO DO PROTOCOLO CITADO, UMA VEZ QUE A EMPRESA NÃO SOLICITOU A ALTERAÇÃO DO CONVENCIONAL PARA O EXECUTIVO.	ATIVO
37430	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37431	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	50501.017689/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37432	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50501.198371/2018-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37433	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-23T00:00:00	50501.302331/2018-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37434	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	137 - 8/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37435	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-25T00:00:00	50501.327492/2018-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37436	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37437	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	137 - 1/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37438	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	137 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37439	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	137 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37440	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37441	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37442	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	50501.327493/2018-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37443	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.357876/2018-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37444	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	INATIVO
37445	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	137 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37446	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	137 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37447	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.007322/2021-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37448	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.009051/2021-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37449	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.013677/2021-88     	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 50500.013677/2021-88, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO.	INATIVO
37450	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538862/2017-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37451	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50501.307308/2018-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37452	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-12T00:00:00	50501.329066/2018-43     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) ? RONDONÓPOLIS (MT) COMO SEÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 12-0092-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 917, DE 13/11/2018, DOU DE 16/11/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/12/2018.	ATIVO
37453	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0092-00 E 12-0092-61:  SEÇÕES:  GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
37454	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	137 - 11/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37455	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37456	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-22T00:00:00	137 - 8/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37457	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538862/2017-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37458	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50501.307307/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37459	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-10T00:00:00	137 - 7/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37460	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0092-00 E 12-0092-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  - GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
37461	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	137 - 11/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37462	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-22T00:00:00	137 - 8/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37463	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	137 - 9/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37464	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	137 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37465	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	137 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37466	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	137 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37467	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	137 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37468	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	137 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37469	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	137 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37470	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37471	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538863/2017-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37472	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-19T00:00:00	50500.219438/2017-53     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES BRASILIA/DF- GOIANIA/GO, GOIANIA/GO-BARRA DO GARCAS/MT E GOIANIA/GO-CAMPO VERDE/MT, RETIFICANDO O CADASTRO DE LOP DA LINHA.	ATIVO
37473	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.198368/2018-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37474	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-29T00:00:00	137 - 8/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37475	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50500.009214/2020-31     	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-41.	ATIVO
37476	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	137 - 2/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37477	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37478	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	137 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37479	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	137 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37480	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	137 - 3/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37481	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	137 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37482	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	137 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37483	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	137 - 7/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37484	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	137 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37485	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	137 - 9/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37486	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	137 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37487	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37488	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37489	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-09T00:00:00	50500.387578/2019-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37490	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50500.009214/2020-31     	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-00.  - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-61.	ATIVO
37491	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	137 - 1/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37492	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37493	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.007341/2021-86     	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-00.  - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-61.	ATIVO
37494	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.009214/2020-31     	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-00.  - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-61.	ATIVO
37495	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37496	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538863/2017-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37497	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-12T00:00:00	137 - 12/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37498	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50500.009214/2020-31     	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-41.	INATIVO
37499	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	INATIVO
37500	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	137 - 11/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37501	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.018146/2021-81     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITADO NO PLEITO	INATIVO
37502	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.709933/2017-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37503	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	137 - 4/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37504	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	150501.256126/2018-00    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37505	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-23T00:00:00	50501.302332/2018-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37506	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37507	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37508	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37509	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.709933/2017-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37510	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-23T00:00:00	50501.302333/2018-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37511	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37512	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	137 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37513	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007349/2021-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37514	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.017412/2021-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37515	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37516	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	137 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37517	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37518	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	137 - 8/23/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37519	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	137 - 2/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37520	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-02T00:00:00	50500.709959/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37521	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    LINHA: BRASÍLIA (DF) - MINEIROS (GO), PREFIXOS 12-0095-00 E 12-0095-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  -GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
37522	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37523	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	50500.381818/2019-78     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0095-61.	ATIVO
37524	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37525	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	137 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37526	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007358/2021-33     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0095-61.	ATIVO
37527	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.017305/2021-21     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0095-61.	ATIVO
37528	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-29T00:00:00	12-0095-61	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	50500.024526/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37529	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-29T00:00:00	12-0095-61	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	50500.381818/2019-78     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 12-0095-41.	ATIVO
37530	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-29T00:00:00	12-0095-61	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    LINHA: BRASÍLIA (DF) - MINEIROS (GO), PREFIXOS 12-0095-00 E 12-0095-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  -GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
37531	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-29T00:00:00	12-0095-61	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37532	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0096-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37533	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37534	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	137 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37535	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/207-06      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37536	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.305885/2018-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37537	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37538	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007378/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37539	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018622/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37540	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37541	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0099-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37542	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	137 - 2/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37543	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.709949/2017-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37544	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: GOIÂNIA (GO) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0100-00 E 12-0100-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  - GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
37545	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37546	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.013665/2021-53     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NA LINHA BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 12-0092-00	ATIVO
37547	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37548	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.709949/2017-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37549	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.024524/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37550	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: GOIÂNIA (GO) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0100-00 E 12-0100-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  - GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
37551	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013672/2021-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37552	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37553	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0101-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37554	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0101-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37555	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2021-09-02T00:00:00	12-0101-41	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37556	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2021-09-02T00:00:00	12-0101-41	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	137 - 2/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37557	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2021-09-02T00:00:00	12-0101-41	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37558	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0102-00	GOIANIA(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37559	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
37560	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
37561	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 25/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	ATIVO
37562	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 25/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	ATIVO
37563	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37564	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:00:00	50500.007398/2021-85     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS RELACIONADOS Nº SEI 5343503	ATIVO
37565	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-30T00:00:00	137 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37566	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.081180/2020-10     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
37567	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	137 - 9/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37568	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	137 - 2/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37569	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	137 - 3/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37570	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	137 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37571	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-09T00:00:00	137 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37572	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	137 - 5/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37573	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	137 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37574	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	137 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37575	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	137 - 7/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37576	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	137 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37577	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	137 - 9/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37578	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	137 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37579	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37580	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	50500.403089/2017-56     	DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 144, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.403089/2017-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 06 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., PARA:    I - INCLUIR DOS MERCADOS JATAÍ (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), JATAÍ (GO) ? UBERABA (MG), JATAÍ (GO) ? SÃO PAULO (SP), RIO VERDE (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), RIO VERDE (GO) ? UBERABA (MG), RIO VERDE (GO) ? SÃO PAULO (SP), BOM JESUS DE GOIÁS (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), ITUMBIARA (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), ITUMBIARA (GO) ? UBERABA (MG), ITUMBIARA (GO) ? SÃO PAULO (SP), ITUMBIARA (GO) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), NA LINHA JATAÍ (GO) ? OSASCO (SP), PREFIXO Nº 12-0105-00.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37581	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50500.403089/2017-56     	TRATA-SE DO PROCESSO Nº 50500.403089/2017-56, NO QUAL A EMPRESA EXPRESSO SAO LUIZ LTDA. SOLICITA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA JATAÍ (GO) - OSASCO (SP) PREFIXO Nº 12-0105-00.    - DE: JATAÍ (GO) E RIO VERDE (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E SÃO PAULO (SP), E  - DE: BOM JESUS DE GOIÁS (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG),  - DE: ITUMBIARA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), SÃO PAULO (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP),  - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP) E SÃO PAULO (SP).     CONFORME RELATÓRIO ENCAMINHADO POR MEIO DO DESPACHO Nº 2043/2017/GETAU/SUPAS, A ANÁLISE FOI CONCLUÍDA COMO DEFERIMENTO DO PLEITO, RESULTANDO NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.    NO MOMENTO DO CADASTRO DO PLEITO, VERIFICOU-SE QUE HOUVE EQUÍVOCO NA ANÁLISE DO PLEITO, ESPECIFICAMENTE QUANTO À IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS.    ASSIM, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 271 DE 17 DE MAIO DE 2018 A DELIBERAÇÃO Nº 363/2017 FOI REVOGADA.    AS SEÇÕES EM NENHUM MOMENTO FORAM IMPLANTADAS NA LINHA SUPRACITADA.	ATIVO
37582	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	137 - 11/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37583	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37584	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.081179/2020-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37585	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	137 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37586	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.112653/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37587	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-14T00:00:00	137 - 2/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37588	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37589	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37590	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2020-04-11T00:00:00	12-0105-61	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.112653/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37591	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37592	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37593	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37594	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37595	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37596	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0107-60	RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37597	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0107-60	RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37598	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0107-60	RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37599	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1961-08-11T00:00:00	12-0147-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37600	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	50501.344196/2018-14     	DELIBERAÇÃO Nº 731, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 233, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344196/2018-14, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JATAÍ/GO - BRASÍLIA/DF, COM SEÇÕES DE BRASÍLIA/DF PARA JATAÍ/GO, RIO VERDE/GO, GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 06 DA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA,CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37601	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	N° SEI 0690132           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37602	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	137 - 11/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37603	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-25T00:00:00	137 - 2/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37604	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37605	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.013669/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37606	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	N° SEI 0690132           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37607	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	137 - 11/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37608	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-25T00:00:00	137 - 2/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37609	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
37610	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	137 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37611	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.007408/2021-82     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS RELACIONANDOS NO Nº SEI 5303936	ATIVO
37612	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37613	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1975-03-06T00:00:00	12-0559-20	PARANAIGUARA(GO) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37614	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1979-12-27T00:00:00	12-0976-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37615	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1980-03-07T00:00:00	12-0995-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37616	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1989-09-01T00:00:00	12-0995-01	GOIANIA (GO) - CUIABA (MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37617	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1980-10-10T00:00:00	12-1009-00	RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37618	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1987-01-06T00:00:00	12-1154-20	JATAI(GO) - CASSILANDIA(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37619	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1987-01-06T00:00:00	12-1155-20	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37620	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1987-01-06T00:00:00	12-1157-20	QUIRINOPOLIS(GO) - CASSILANDIA(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37621	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2006-06-03T00:00:00	12-9027-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
37622	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	20-0024-60	MACEIO(AL) - GUAPO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37623	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	20-0024-60	MACEIO(AL) - GUAPO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37624	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	20-0024-60	MACEIO(AL) - GUAPO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.007426/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37625	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	20-0024-60	MACEIO(AL) - GUAPO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37626	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	22-9000-00	PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-05T00:00:00	137 - 21/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37627	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	22-9000-00	PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:00:00	137 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37628	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	22-9000-00	PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	137 - 10/19/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37629	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	22-9000-00	PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	50500.228430/2016-05     	TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 5229, DE 30/11/2016, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO EM DESFAVOR DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., BEM COMO DA PORTARIA N° 6/2017, ATUALIZANDO A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA PARA INCLUIR AS LINHAS QUE ESTAVAM SOBRESTADO E EXCLUIR O SERVIÇO PORTO VELHO (RO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-9000-00, O QUAL A EMPRESA ESTAVA OBRIGADO A REALIZAR ATÉ CONCLUIR A AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADES, O SERVIÇO FOI PARALISADO UMA VEZ QUE NÃO FOI SOLICITADA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DO MESMO NA LOP DA EMPRESA.	INATIVO
37630	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.076053/2020-91     	PORTARIA Nº 1.097 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012432-35.2020.4.04.7107/RS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00618.016218/2020-80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.076053/2020-91, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA, CNPJ Nº 88.628.417/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 200, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC)	ATIVO
37631	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.008142/2021-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37632	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
37633	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	5014 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37634	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	5014 - 3/10/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37635	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.422051/2016-00     	PORTARIA Nº 1.092 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012432-35.2020.4.04.7107/RS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00618.016218/2020-80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422051/2016-00, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA, CNPJ Nº 88.628.417/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 200, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: CRICIÚMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC) E PRAIA GRANDE (SC) PARA: CAXIAS DO SUL (RS) E CAMBARA DO SUL (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
37636	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	5014 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37637	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.422051/2016-00     	""	ATIVO
37638	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-08T00:00:00	5014 - 8/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37639	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	5014 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37640	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	5014 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37641	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	5014 - 1/20/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37642	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	5014 - 3/10/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37643	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-09-15T00:00:00	16-0192-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	500.072790/2021-03       	""	ATIVO
37644	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-09-15T00:00:00	16-0192-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	500.072790/2021-03       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37645	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-09-15T00:00:00	16-0192-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.072790/2021-03     	DECISÃO SUPAS Nº 448, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072790/2021-03, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA, CNPJ Nº 88.628.417/0001-44, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) - CAXIAS DO SUL (RS), PREFIXO Nº 16-0192-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC) PARA: CAXIAS DO SUL (RS),  II - DE: CRICIÚMA (SC) PARA: TORRES (RS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 19/08/2021	ATIVO
37646	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-09-15T00:00:00	16-0192-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	5014 - 9/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37647	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0050-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37648	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-20T00:00:00	50500.089072/2010-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37649	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-20T00:00:00	50500.091092/2010-46     	""	INATIVO
37650	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-20T00:00:00	50500.086547/2010-10     	CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 06/10/2010, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006516-50.2010.404.0000/RS, INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. EM FACE DA DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 2ª VF/SJRS QUE HAVIA INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTIDO NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5019310-46.2010.404.7100, O M.D. DESEMBARGADOR FEDERAL DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE A EMPRESA CONTINUE A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NA LINHA CACEQUI/RS - PENHA/SC, COM SECCIONAMENTOS EM SÃO VICENTE DO SUL/RS, SÃO PEDRO DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, FLORIANÓPOLIS/SC, ITAPEMA/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC E PIÇARRAS/SC.     DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CACEQUI/RS ? PENHA/SC, COM OS SECCIONAMENTOS MENCIONADOS ACIMA. NO ENTANTO, CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO  OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    PORTANTO, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.                  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
37651	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-13T00:00:00	50500.0142657/2010-61    	A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARA PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL DE 5% EM TODOS OS HORARIOS PELO PERIODO DE 17/12/2010 ATÉ 31/03/2011.	INATIVO
37652	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-05T00:00:00	50500.019664/2014-93     	IMPLANTAÇAO DE TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 10% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 10/03/2014 ATÉ 10/12/2014.	INATIVO
37653	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-09T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA NO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 5008338-69.2014.404.7102/RS, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA/RS, ONDE FIGURA COMO PARTE AUTORA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA., CNPJ Nº 95.591.533/0001-00, FOI PROFERIDA DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO FAVORÁVEL À AUTORA. ASSIM, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXO, A ANTT DEVE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE:    A) SEJA EXPEDIDA CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTAS IMPEDITIVAS EM RELAÇÃO À AUTORA - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA,    B) SEJA MANTIDA A CONTINUIDADE DE OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERESTADUAIS CACEQUI (RS) - PENHA, PREFIXO Nº 10-9226-00 E SANTIAGO (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 10-9276-00, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS AQUI REFERIDAS - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GEAUT/SUFIS DEVERÁ TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM A ACIMA.    ADEMAIS, DEVE A GETAU/SUPAS PROCEDER AO DEVIDO REGISTRO DA DECISÃO NOS HISTÓRICOS DAS LINHAS, TENDO EM VISTA QUE AMBAS ENCONTRAM-SE ATIVAS NO SISTEMA.	INATIVO
37654	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,0000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 06/11/2016,| Data de Termino: 31/01/2017,	INATIVO
37655	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 23/6/2017,	INATIVO
37656	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 25/7/2017,	INATIVO
37657	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 25/8/2017,	INATIVO
37658	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 2/10/2017,	INATIVO
37659	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 8/10/2017,| Data de Termino: 7/12/2017,	INATIVO
37660	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 19/12/2017,| Data de Termino: 19/2/2018,	INATIVO
37661	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 20/2/2018,| Data de Termino: 20/4/2018,	INATIVO
37662	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 30/4/2018,| Data de Termino: 29/6/2018,	INATIVO
37663	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/6/2018,| Data de Termino: 28/8/2018,	INATIVO
37664	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 28/8/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	INATIVO
37665	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-13T00:00:00	50501.055060/2018-24     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 002279/2018/INFRA/PRF4R/PGF/AGU E NOTA JURÍDICA N. 00003/2018/COB&REC/PSFSMA/PGF/AGU, ACOSTADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50501.055060/2018-24, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. NÃO ENCONTRA-SE MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS CACEQUI/RS ? PENHA/SC E SANTIAGO/RS ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC.	INATIVO
37666	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-10T00:00:00	50500.098236/2020-67     	PORTARIA Nº 203 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL Nº : 0051348-18.2016.4.01.3400, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.098236/2020-67, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA, CNPJ Nº 99.591.533/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 207:    I - DE: CACEQUI (RS) SÃO VICENTE DO SUL (RS), SÃO PEDRO DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS) PARA: PENHA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E PIÇARRAS (SC).    II - DE: SANTIAGO (RS), JAGUARI (RS), SÃO VICENTE DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), GARIBALDI (RS), BENTO GONÇALVES (RS) E FARROUPILHA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), SOMBRIO (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
37667	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37668	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-11T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 11/01/2012, COMUNICO QUE FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO CAUTELAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 50004235120104047120, CHAVE 367158145410, AJUIZADA PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""DEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA QUE A AUTORA CONTINUE OPERANDO OS ITINERÁRIOS ACIMA REFERIDOS ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO PERTINENTE. NOTIFIQUE-SE A ANTT PARA QUE PROCEDA À ATIVAÇÃO DA REFERIDA LINHA SANTIAGO/RS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC JUNTO AO SISTEMA SGP, FAZENDO REFERÊNCIA A TODOS OS SEUS SECCIONAMENTOS"".     DESSA FORMA, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE SANTIAGO/RS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, COM SECCIONAMENTOS EM JAGUARI(RS), SÃO VICENTE DO SUL(RS), SANTA MARIA(RS), LAJEADO(RS), ESTRELA(RS), GARIBALDI(RS), BENTO GONÇALVES(RS), FARROUPILHA(RS), SOMBRIO(RS), TUBARÃO(SC), FLORIANÓPOLIS(SC) E ITAPEMA(SC) E VICE-VERSA, DEVENDO A LINHA SER IMEDIATAMENTE ATIVADA NO SGP."	INATIVO
37669	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
37670	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-16T00:00:00	50500.020540/2012-99     	""	INATIVO
37671	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-22T00:00:00	50500.030810/2010-70     	""	INATIVO
37672	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-05-03T00:00:00	50500.030810/2010-70     	""	INATIVO
37673	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-24T00:00:00	50500.086629/2012-18     	ENDEREÇOS DE GARAGENS:    SANTA MARIA (RS): RS 509, Nº 1805 - BAIRRO SÃO JOSÉ.    SANTIAGO (RS): RUA MARECHAL DEODORO, Nº 1096 - ESQUINA TITO BECON, BAIRRO CENTRO.    FLORIANOPOLIS (SC): RUA PROFESSORA SOFIA QUINTI DE SOUZA, 558, BAIRRO CAPOEIRAS.    PENHA (SC): RODOVIA SC 414, Nº 205, BAIRRO VARIANTE	INATIVO
37674	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-27T00:00:00	50500.212974/2014-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37675	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-09T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA NO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 5008338-69.2014.404.7102/RS, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA/RS, ONDE FIGURA COMO PARTE AUTORA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA., CNPJ Nº 95.591.533/0001-00, FOI PROFERIDA DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO FAVORÁVEL À AUTORA. ASSIM, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXO, A ANTT DEVE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE:    A) SEJA EXPEDIDA CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTAS IMPEDITIVAS EM RELAÇÃO À AUTORA - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA,    B) SEJA MANTIDA A CONTINUIDADE DE OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERESTADUAIS CACEQUI (RS) - PENHA, PREFIXO Nº 10-9226-00 E SANTIAGO (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 10-9276-00, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS AQUI REFERIDAS - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GEAUT/SUFIS DEVERÁ TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM A ACIMA.    ADEMAIS, DEVE A GETAU/SUPAS PROCEDER AO DEVIDO REGISTRO DA DECISÃO NOS HISTÓRICOS DAS LINHAS, TENDO EM VISTA QUE AMBAS ENCONTRAM-SE ATIVAS NO SISTEMA.	INATIVO
37676	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,0,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 04/11/2016,| Data de Termino: 31/01/2017,	INATIVO
37677	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 23/6/2017,	INATIVO
37678	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 23/6/2017,	INATIVO
37679	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 25/7/2017,	INATIVO
37680	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 25/8/2017,	INATIVO
37681	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-13T00:00:00	50501.055060/2018-24     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 002279/2018/INFRA/PRF4R/PGF/AGU E NOTA JURÍDICA N. 00003/2018/COB&REC/PSFSMA/PGF/AGU, ACOSTADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50501.055060/2018-24, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. NÃO ENCONTRA-SE MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS CACEQUI/RS ? PENHA/SC E SANTIAGO/RS ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC.	INATIVO
37682	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-10T00:00:00	50500.098236/2020-67     	PORTARIA Nº 203 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL Nº : 0051348-18.2016.4.01.3400, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.098236/2020-67, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA, CNPJ Nº 99.591.533/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 207:    I - DE: CACEQUI (RS) SÃO VICENTE DO SUL (RS), SÃO PEDRO DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS) PARA: PENHA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E PIÇARRAS (SC).    II - DE: SANTIAGO (RS), JAGUARI (RS), SÃO VICENTE DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), GARIBALDI (RS), BENTO GONÇALVES (RS) E FARROUPILHA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), SOMBRIO (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
37683	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1962-10-15T00:00:00	02-5060-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
37684	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1962-10-15T00:00:00	02-5060-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-27T00:00:00	253 - 12/05/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37685	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1962-10-15T00:00:00	02-5060-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37686	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1962-10-15T00:00:00	02-5060-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
37687	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
37688	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-09T00:00:00	50500.204700/2016-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37689	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-30T00:00:00	253 - 7/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37690	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-24T00:00:00	253 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37691	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
37692	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-20T00:00:00	04072016                 	A LINHA PASSA NO O SUB-TERMINAL ANTÔNIO BEZERRA	ATIVO
37693	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	50500.367319/2016-25     	HABILITAÇÃO DE MERCADO, CONFORME PORTARIA Nº 162, DE 29/03/2017.	ATIVO
37694	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50501.185797/2018-71     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017), DECLARAÇÃO Nº 010/207/PRES/ART:    LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	ATIVO
37695	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-22T00:00:00	253 - 8/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37696	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
37697	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	50500.086099/2020-18     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) -BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO Nº 12-0002-00.	ATIVO
37698	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.109881/2020-12     	PORTARIA Nº 1.016, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.109881/2020-12, RESOLVE:   ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA (CE) - SINOP (MT), PREFIXO 03-0001-00:  I - DE: ARAGARÇAS (GO) E GOIÂNIA (GO) PARA: JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT).	ATIVO
37699	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	SEI! Nº 4475491          	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO Nº 12-0002-00.	ATIVO
37700	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37701	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	253 - 3/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37702	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50501060598/2018-51      	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017), DECLARAÇÃO Nº 010/207/PRES/ART:    LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-61    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	INATIVO
37703	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-22T00:00:00	253 - 8/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37704	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	INATIVO
37705	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.087982/2020-25     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
37706	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37707	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37708	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	253 - 3/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37709	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-20T00:00:00	04072016                 	A LINHA PASSA NO O SUB-TERMINAL ANTÔNIO BEZERRA	ATIVO
37710	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-05T00:00:00	253 - 10/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37711	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017 NO HORÁRIO DE VOLTA.	ATIVO
37712	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37713	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	253 - 3/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37714	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	253 - 1/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37715	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	253 - 4/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37716	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	253 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37717	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.090332/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37718	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37719	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	253 - 2/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37720	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	253 - 4/1/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37721	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37722	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	253 - 1/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37723	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	253 - 4/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37724	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	253 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37725	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	253 - 3/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37726	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	253 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37727	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37728	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	253 - 2/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37729	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0002-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37730	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0002-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	253 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37731	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0002-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37732	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0002-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	253 - 2/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37733	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0002-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	253 - 4/1/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37734	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-20T00:00:00	04072016                 	A LINHA PASSA NO O SUB-TERMINAL ANTÔNIO BEZERRA	ATIVO
37735	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	253 - 6/18/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37736	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	253 - 7/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37737	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	253 - 8/18/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37738	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	253 - 9/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37739	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-18T00:00:00	253 - 03/01/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37740	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-24T00:00:00	253 - 2/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37741	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-06T00:00:00	50500.425712/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37742	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	253 - 4/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37743	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	253 - 1/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37744	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37745	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37746	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-03-03T00:00:00	03-0075-41	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-03T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37747	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	INATIVO
37748	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37749	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	253 - 6/18/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37750	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	253 - 7/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37751	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	253 - 8/18/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37752	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	253 - 9/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37753	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	253 - 11/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37754	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	253 - 12/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37755	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-24T00:00:00	253 - 2/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37756	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	253 - 3/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37757	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	253 - 4/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37758	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.085227/2020-14     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
37759	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37760	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	253 - 1/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37761	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37762	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37763	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		08-0278-00	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37764	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		08-0278-61	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37765	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.011987/2020-87     	PORTARIA Nº 451, DE 22 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011987/2020-87, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I - DE PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO), MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) E CASEARA (TO) PARA: VILA RICA (MT) E SANTANA DO ARAGUAIA (PA),    II - DE VILA RICA (MT) PARA: SANTANA DO ARAGUAIA (PA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37766	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130973/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37767	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37768	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37769	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37770	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-61	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130973/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37771	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-61	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37772	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-61	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37773	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-61	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37774	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	253 - 10/5/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37775	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	253 - 11/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37776	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-06T00:00:00	253 - 3/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37777	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-05T00:00:00	50500. 675773/2018-19    	DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 120, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500. 675773/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0002-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 004 DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37778	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.319638/2019-77     	PORTARIA Nº 204 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.319638/2019-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.066/0001-34, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT) COM O MERCADO IPORA (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT) COMO SEÇÃO.    INICIO DE OPERÇÃO EM 26/02/2020.	ATIVO
37779	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	253 - 2/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37780	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	253 - 6/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37781	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	50500.062741/2020-73     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0003-00 E 12-0010-00.	ATIVO
37782	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	253 - 8/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37783	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	50500.086099/2020-18     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0003-00 E 12-0010-00.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO FORTALEZA(CE) -SINOP (MT), PREFIXO Nº 03-0001-00.	ATIVO
37784	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-25T00:00:00	50500.099355/2020-37     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO FORTALEZA(CE) -SINOP (MT), PREFIXO Nº 03-0001-00.	ATIVO
37785	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37786	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37787	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37788	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	253 - 11/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37789	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	INATIVO
37790	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37791	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-06T00:00:00	253 - 3/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37792	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-05-08T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37793	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-01T00:00:00	253 - 9/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37794	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	253 - 11/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37795	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017. TODOS OS MERCADOS SÃO ATENDIDOS POR OUTROS SERVIÇOS DA EMPRESA.	ATIVO
37796	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37797	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	50501.020647/2018-12     	DELIBERAÇÃO Nº 337, DE 20 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 168, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.020647/2018-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 12-0003-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 04 DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37798	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-02T00:00:00	50500.319652/2019-71     	DELIBERAÇÃO Nº 970, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 082, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.319652/2019-71, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 109, PARA IMPLANTAR A LINHA GOIÂNIA/GO - CUIABÁ/MT, COM SEÇÕES DE GOIÂNIA/GO E IPORÁ/GO, PARA BARRA DO GARÇAS/MT, PRIMAVERA DO LESTE/MT, CAMPO VERDE/MT E CUIABÁ/MT.	ATIVO
37799	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	253 - 6/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37800	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	253 - 6/2/2020           	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0010-00 E 12-0002-00.	ATIVO
37801	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	50500.062741/2020-73     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0010-00 E 12-0002-00.	ATIVO
37802	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	253 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37803	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37804	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.310336/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37805	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	MENS 2285                	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37806	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-27T00:00:00	50500.353023/2016-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37807	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-14T00:00:00	253 - 12/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37808	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	253 - 2/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37809	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	253 - 11/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37810	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-27T00:00:00	253 - 12/12/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37811	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-12T00:00:00	50500.425712/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37812	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.325115/2018-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37813	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:00:00	253 - 11/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37814	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	253 - 1/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37815	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	253 - 5/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37816	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.310336/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37817	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	253 - 28/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37818	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.373518/2016-72     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO SOLICITADA PELA EMPRESA.	INATIVO
37819	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.325115/2018-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37820	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:00:00	253 - 11/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37821	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	253 - 1/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37822	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	253 - 5/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37823	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	253 - 2/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37824	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0006-00	BRASILIA(DF) - RIALMA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:00:00	253 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37825	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0006-00	BRASILIA(DF) - RIALMA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	253 - 9/28/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37826	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0006-00	BRASILIA(DF) - RIALMA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	50500.125307/2020-10     	PORTARIA Nº 1.091 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.125307/2020-10, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - RIALMA(GO), PREFIXO 12-0006-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4, A PARTIR DE 23/02/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I.  DE: BRASÍLIA (DF) PARA: RIALMA (GO) E JARAGUÁ (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
37827	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	253 - 2/8/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37828	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017), DECLARAÇÃO Nº 010/2017/PRES/ART    LINHA: GOIANIA (GO) - IMPERATRIZ(MA) - PREFIXO Nº 12-0007-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	ATIVO
37829	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	253 - 2/8/2018           	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	ATIVO
37830	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.034643/2020-46     	A EMPRESA COMUNICOU A  IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O  FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020.    02. SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA  RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO  ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS  SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A  (TO).    03. OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA,  A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL.	ATIVO
37831	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.090332/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37832	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.102805/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37833	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	253 - 4/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37834	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0007-41	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37835	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0007-41	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.034643/2020-46     	A EMPRESA COMUNICOU A  IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O  FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020.    SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA  RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO  ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS  SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A  (TO).    OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA,  A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL.	ATIVO
37836	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0007-41	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	253 - 4/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37837	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0007-41	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37838	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	INATIVO
37839	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37840	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	253 - 2/8/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37841	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	253 - 3/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37842	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50501.060598/2018-51     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017), DECLRAÇÃO Nº 010/2017/PREST/ART:    LINHA: GOIANIA (GO) - IMPERATRIZ(MA) - PREFIXO Nº 12-0007-61    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	INATIVO
37843	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	253 - 10/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37844	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-18T00:00:00	253 - 5/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37845	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.034643/2020-46     	A EMPRESA COMUNICOU A  IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O  FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020.    SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA  RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO  ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS  SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A  (TO).    OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA,  A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL.	INATIVO
37846	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.085227/2020-14     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
37847	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-03-03T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-03T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37848	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
37849	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	50500.367319/2016-25     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ANÁPOLIS (GO) - GRAJAÚ (MA), CONFORME PORTARIA Nº162 DE 28/03/2017.	ATIVO
37850	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017):    LINHA: GOIANIA (GO) - TERESINA(PI))PREFIXO Nº 12-0008-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	ATIVO
37851	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	ATIVO
37852	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37853	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-25T00:00:00	253 - 9/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37854	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	ATIVO
37855	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37856	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	50500.376916/2019-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37857	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37858	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37859	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-25T00:00:00	253 - 9/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37860	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0009-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37861	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37862	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	253 - 8/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37863	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	253 - 8/28/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37864	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-23T00:00:00	50500.347360/2019-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37865	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
37866	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	50500.062741/2020-73     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 12-0003-00 E 12-0002-00.	ATIVO
37867	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	50500.347360/2019-28     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 12-0003-00 E 12-0002-00.	ATIVO
37868	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37869	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2022-03-03T00:00:00	12-0010-41	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-03T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37870	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37871	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	A LINHA NÃO SERÁ OPERADA NO DIA 14/04/2017.	ATIVO
37872	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37873	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	253 - 8/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37874	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	253 - 8/28/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37875	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-23T00:00:00	50500.347360/2019-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37876	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
37877	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37878	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	253 - 3/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37879	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	253 - 3/13/2018          	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	INATIVO
37880	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50501-060598/2018-51     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017):    LINHA: GOIANIA (GO) - IMPERATRIZ(MA)PREFIXO Nº 12-0011-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	INATIVO
37881	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-21T00:00:00	253 - 3/13/2018          	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	INATIVO
37882	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.034643/2020-46     	A EMPRESA COMUNICOU A  IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O  FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020.    SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA  RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO  ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS  SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A  (TO).    OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA,  A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL.	INATIVO
37883	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	253 - 7/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37884	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.075971/2020-01     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA PREFIXOS 12-0015-00 E 12-0011-00.	INATIVO
37885	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.006254/2021-10     	DECISÃO Nº 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006254/2021-10, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº  01.031.060/0001-34, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO  12-0011-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
37886	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	ATIVO
37887	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017):    LINHA: GOIANIA (GO) - TERESINA(PI)PREFIXO Nº 12-0015-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	ATIVO
37888	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.075971/2020-01     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA PREFIXOS 12-0015-00 E 12-0011-00.	ATIVO
37889	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	253 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37890	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37891	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	253 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37892	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	253 - 1/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37893	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	ATIVO
37894	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37895	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	253 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37896	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37897	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	253 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37898	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	253 - 1/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37899	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 15/12/17 NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA/GO E EM 16/12/17 DE GURUPI/TO (DELIBERAÇÃO Nº 441/2017)	ATIVO
37900	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA  O DIA 18/12/17 NAS SAIDAS DE  GOIÂNIA E DIA 16/12/2017 NAS PARTDAS DE GURUPI/TO (DELIBERAÇÃO Nº 441/2017)	ATIVO
37901	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.594759/2017-34     	SERVIÇO AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 441, DE 29/11/17, PUBLICADA NO DOU DE 30/11/17, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 15/12/17 NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA/GO E EM 16/12/17, NAS SAÍDAS DE GURUPI/TO.	ATIVO
37902	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-16T00:00:00	50501.309087/2018-42     	""	ATIVO
37903	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	253 - 8/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37904	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-15T00:00:00	253 - 8/31/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37905	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.326917/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37906	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37907	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50501.309087/2018-42     	""	ATIVO
37908	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	253 - 7/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37909	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	""	ATIVO
37910	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	PORTARIA Nº 703 DE 24 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075820/2020-44, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA GURUPI (TO) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0035-00:    I - DE: GURUPI (TO) PARA: ANÁPOLIS (GO) E URUAÇU (GO)  II - DE: JARAGUÁ (GO) PARA: GURUPI (TO)  III - DE: PORANGATU (GO) PARA: GURUPI (TO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
37911	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61.	ATIVO
37912	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0399-00	ATIVO
37913	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37914	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0035-41	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37915	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0035-41	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37916	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37917	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	253 - 3/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37918	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	253 - 8/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37919	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-15T00:00:00	253 - 8/31/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37920	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.326917/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37921	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	253 - 6/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37922	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	253 - 11/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37923	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	253 - 7/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37924	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO 12-0399-61	ATIVO
37925	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61.	ATIVO
37926	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37927	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		12-0321-00	ANAPOLIS(GO) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37928	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
37929	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37930	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	253 - 5/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37931	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	253 - 8/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37932	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXO Nº 12-0035-00	ATIVO
37933	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61.	ATIVO
37934	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-08T00:00:00	253 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37935	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	253 - 5/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37936	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	253 - 8/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37937	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61.	ATIVO
37938	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-08T00:00:00	253 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37939	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-11-12T00:00:00	12-0450-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37940	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0469-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	50500.009684/2020-02     	PORTARIA Nº 341 DE 16 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009684/2020-02, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), ABADIÂNIA (GO) E ALEXÂNIA (GO),	ATIVO
37941	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0469-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	253 - 7/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37942	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0469-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	253 - 9/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37943	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37944	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	253 - 9/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37945	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-61	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37946	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-61	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	253 - 9/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37947	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0470-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	50500.011656/2020-47     	PORTARIA Nº 340 DE 16 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011656/2020-47, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I ? DE: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ARAGUAÍNA (TO), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÉS (MA), VITORIA DO MEARIM (MA), ARARI (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ITAPECURU MIRIM (MA), SANTA RITA (MA) E SÃO LUIS (MA),    II ? DE: GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO) PARA: ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÉS (MA), VITORIA DO MEARIM (MA), ARARI (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ITAPECURU MIRIM (MA), SANTA RITA (MA) E SÃO LUIS (MA),	ATIVO
37948	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0470-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	253 - 7/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37949	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0470-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	253 - 7/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37950	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-06-24T00:00:00	12-0498-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37951	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-06-24T00:00:00	12-0498-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.011651/2020-14     	PORTARIA Nº 260 DE 26 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011651/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: PALMAS (TO), GURUPI (TO) E PORTO NACIONAL (TO).	ATIVO
37952	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-06-24T00:00:00	12-0498-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	253 - 6/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37953	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-06-24T00:00:00	12-0498-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	253 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37954	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-15T00:00:00	12-0498-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37955	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-15T00:00:00	12-0498-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	253 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37956	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-15T00:00:00	12-0498-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37957	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-15T00:00:00	12-0498-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	253 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37958	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.011648/2020-09     	A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011648/2020-09, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I - DE GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), PEQUIZEIRO (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA),    II - DE GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO) E GUARAÍ (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37959	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130982/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37960	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	253 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37961	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37962	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130982/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37963	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	253 - 2/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37964	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	253 - 2/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37965	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	253 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37966	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37967	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	50500.011754/2020-84     	PORTARIA Nº 653 DE 07 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011754/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4:    I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LINS (SP), MARÍLIA (SP), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E ITAJAÍ (SC),    II - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E MARÍLIA (SP) PARA: PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), - DE: LINS (SP) PARA: CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
37968	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	253 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37969	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	253 - 2/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37970	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-12T00:00:00	12-0529-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37971	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-12T00:00:00	12-0529-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-09T00:00:00	253 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37972	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-12T00:00:00	12-0529-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	253 - 2/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37973	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	253 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37974	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	253 - 2/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37975	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37976	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.011667/2020-27     	PORTARIA Nº 771 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011667/2020-27 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1035942-95.2020.4.01.3400, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4:    I- DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SANTARÉM (PA), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), SORRISO (MT), ITAÚBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA) E RUROPÓLIS (PA),    II - DE: ITABERAI (GO) E JUSSARA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSARIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPA (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) E SANTARÉM (PA),    III ? DE: PARA: ARAGARÇAS (GO) PARA:  PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), MATUPA (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) E SANTARÉM (PA),    IV ? DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA) E SANTARÉM (PA),    V ? DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPA (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA:  ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) E SANTARÉM (PA),    VI ? DE: SINOP (MT) PARA: ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA) E SANTARÉM (PA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
37977	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-21T00:00:00	253 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37978	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	253 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37979	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-21T00:00:00	253 - 1/6/2021           	AUTORIZADO A OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021.	ATIVO
37980	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-21T00:00:00	50500.002165/2021-96     	PREFEITURA DO ESTADO DO PARÁ ? SEI Nº 4922200 ? PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA    A PREFEITURA AUTORIZOU A EMPRESA O OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021.	ATIVO
37981	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37982	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	253 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37983	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37984	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-07T00:00:00	50500.088520/2021-14     	AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA  (GO) - SANTARÉM (PA), PREFIXO 12-0536-00, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE CU I A BÁ / M T - GUARANTÃ DO NORTE/MT.	ATIVO
37985	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-07T00:00:00	50500.088520/2021-14     	DECISÃO SUPAS Nº 530, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088520/2021-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA (GO) - SANTARÉM (PA), PREFIXO 12-0536-00, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE CU I A BÁ / M T PARA GUARANTÃ DO NORTE/MT.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 05/10/2021.	ATIVO
37986	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-20T00:00:00	253 - 2/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37987	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-21T00:00:00	253 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37988	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130964/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37989	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	253 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37990	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-21T00:00:00	50500.002165/2021-96     	AUTORIZADO A OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021.	ATIVO
37991	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37992	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	253 - 1/22/2021          	AUTORIZADO A OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021.	ATIVO
37993	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	253 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37994	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37995	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-20T00:00:00	253 - 2/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37996	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.011660/2020-13     	PORTARIA Nº 937 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1032298-62.2020.4.01.0000, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.135825/2020-15, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011660/2020-13, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
37997	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.130972/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37998	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-13T00:00:00	253 - 2/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37999	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	253 - 4/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38000	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	253 - 1/26/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38001	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	253 - 2/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38002	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.130972/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38003	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-13T00:00:00	253 - 2/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38004	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	253 - 4/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38005	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	253 - 1/26/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38006	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	253 - 2/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38007	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2015-06-17T00:00:00	12-1278-00	BRASILIA (DF) - RIALMA (GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38008	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1987-04-14T00:00:00	12-1278-20	BRASILIA(DF) - RIALMA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38009	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
38010	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-27T00:00:00	253 - 12/05/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38011	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-31T00:00:00	253 - 7/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38012	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
38013	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
38014	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-08-15T00:00:00	253 - 29/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38015	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
38016	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
38017	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,6,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
38018	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,6,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
38019	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-28T00:00:00	PARALISAÇÃO              	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 257/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
38020	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-02-29T00:00:00	                         	12-9636-00  GOIANIA(GO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  29/02/2016     DECISÃO JUDICIAL     PROTOCOLO     50500.055152/2016-52  ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0058776-03.2015.4.01.000/MA INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. (CNPJ Nº 01.031.060/0001-34), FOI PROFERIDA SENTENÇA PARA ASSEGURAR À EMPRESA O DIREITO DE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS, EXECUTADO APENAS COM VEÍCULO PRÓPRIO, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  01/03/2016     ESQUEMA OPERACIONAL     PROCESSO SICAP     50500.055152/2016-52  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  01/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.055152/2016-52  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  04/03/2016     ESQUEMA OPERACIONAL     PROCESSO SICAP     50500.055152/2016-52  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  18/04/2016     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0058776-03.2015.4.01.0000/MA (PROCESSO Nº. 0006955-12.2015.4.01.3701), ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CIDADES DE GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS/PA, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    APÓS, A PRG EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS/PA, ATÉ A REALIZAÇÃO DO COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  18/04/2016     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  AGUARDANDO CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE APOIO.  ?????????????????????????????????????????????????  20/04/2016     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME EMAIL ENCAMINHADO PELA GETAE, A LINHA FOI ATIVA APOS O CADASTRAMENTO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE.	INATIVO
38021	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-14T00:00:00	253 - 12/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38022	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	OS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 10:00 (VOLTA) NÃO SERÃO OPERADOS NO DIA 14/04/2017.	INATIVO
38023	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38024	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-24T00:00:00	253 - 1/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38025	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-29T00:00:00	253 - 1/9/2018           	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	INATIVO
38026	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSOTO  Nº 240/2017):    LINHA: GOIANIA (GO) - BELÉM(PA)PREFIXO Nº 12-9336-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	INATIVO
38027	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-20T00:00:00	50501.310582/2018-02     	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	INATIVO
38028	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-25T00:00:00	50500.042576/2018-19     	DELIBERAÇÃO Nº 888, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 321, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042576/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELÉM (PA), VIA PARAGOMINAS (PA), PREFIXO Nº 12-9336-00 E SUAS RESPECTIVAS SEÇÕES, DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., COM FULCRO NA RESOLUÇÃO Nº 5.629, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 04, DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      ACRESCENTAMOS QUE A LINHA RECEBEU O NOVO PREFIXO Nº 12-0399-00.	INATIVO
38029	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-08-20T00:00:00	12-9336-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-20T00:00:00	50501.310582/2018-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38030	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	ATIVO
38031	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSOTO  Nº 240/2017), DECLRAÇÃO N] 010/2017/PREST/ART    LINHA: IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) PREFIXO Nº 15-0000-00.    SEÇÕES:  ARAGUAÍNA(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  GUARAÍ(TO),  MIRANORTE(TO),   PARAISO DO TOCANTINS(TO),  GURUPI(TO).	ATIVO
38032	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	253 - 7/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38033	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	253 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38034	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
38035	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-13T00:00:00	253 - 4/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38036	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38037	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
38038	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	50500.105565/2020-71     	PORTARIA Nº 852 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.105565/2020-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA IMPERATRIZ (MA) PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PREFIXO 15-0000-00:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT),  II - DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ITABERAÍ (GO),  III- DE: CAMPO VERDE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO),  IV - DE: CUIABÁ (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO),  V- DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT),  VI - DE: ITABERAÍ (GO) PARA: ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT),  VII - DE: JUSSARA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT),  VIII - DE: LUCAS DO RIO VERDE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO)  IX - DE: ITABERAÍ (GO) PARA: NOVA MUTUM (MT),  X - DE: JUSSARA (GO) PARA: NOVA MUTUM (MT),  XI - DE: NOVA SANTA HELENA (MT) PARA: GOIÂNIA (GO),  XII - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO),  XIII - DE: ROSÁRIO DO OESTE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO),  XIV- DE: SINOP (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO), E  XV- DE: SORISSO (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO).    ART. 2º - INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA OPERAR O MERCADO DE ANÁPOLIS (GO) PARA NOVA MUTUM (MT) POR NÃO ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38039	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38040	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50501.185797/2018-71     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSOTO  Nº 240/2017), DECLRAÇÃO Nº 010/2017/PREST/ART:    LINHA: IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) PREFIXO Nº 15-0000-61.    SEÇÕES:  ARAGUAÍNA(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  GUARAÍ(TO),  MIRANORTE(TO),   PARAISO DO TOCANTINS(TO),  GURUPI(TO).	ATIVO
38041	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	253 - 7/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38042	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	253 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38043	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
38044	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-13T00:00:00	253 - 4/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38045	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38046	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38047	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38048	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	253 - 6/28/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38049	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-13T00:00:00	253 - 4/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38050	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38051	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.085227/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38052	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	253 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38053	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:00:00	253 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38054	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38055	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38056	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	253 - 6/28/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38057	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-13T00:00:00	253 - 4/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38058	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38059	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	253 - 8/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38060	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	253 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38061	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:00:00	253 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38062	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38063	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
38064	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.399648/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38065	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	253 - 11/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38066	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	253 - 2/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38067	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.019814/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38068	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-23T00:00:00	50500.028128/2020-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38069	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	253 - 2/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38070	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38071	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38072	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-04-11T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.399648/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38073	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-04-11T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.019814/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38074	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-04-11T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	253 - 3/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38075	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-04-11T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.085227/2020-14     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
38076	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38077	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	253 - 2/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38078	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38079	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38080	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		15-0067-00	SAO LUIS(MA) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38081	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1992-11-20T00:00:00	15-1600-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38082	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2001-02-02T00:00:00	15-1814-00	PEDREIRAS(MA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
38083	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-09T00:00:00	50500.011980/2020-65     	""	ATIVO
38084	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-09T00:00:00	50500.011980/2020-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38085	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.011980/2020-65     	PORTARIA Nº 1.083 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011980/2020-65, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I - DE ÁGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI) E TERESINA (PI) PARA: BALSAS (MA), BARÃO DE GRAJAÚ (MA), NOVA IORQUE (MA), PASTOS BONS (MA), SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA), SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) E SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA),    II - DE FLORIANO (PI) PARA: BALSAS (MA), NOVA IORQUE (MA), PASTOS BONS (MA), SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA), SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) E SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90 E DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38086	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	253 - 1/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38087	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	253 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38088	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38089	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-14T00:00:00	18-0029-61	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38090	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-14T00:00:00	18-0029-61	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	253 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38091	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-14T00:00:00	18-0029-61	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38092	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-01-12T00:00:00	23-0029-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.008561/2020-46     	INICIO DA OPERAÇÃO 02/12/2020    PORTARIA Nº 855, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008561/2020-46, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA, CNPJ  Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 04:  I- DE: ARAGUAÍNA/TO E FILADÉLFIA/TO PARA: BALSAS/MA, CAROLINA/MA E  R I AC H ÃO / M A ,  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA JAMJOY VIAÇÃO LTDA,  CNPJ Nº 02.190.197/0001-02 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38093	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-01-12T00:00:00	23-0029-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38094	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-01-12T00:00:00	23-0029-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38095	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4447883                  	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38096	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.130980/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38097	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	253 - 2/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38098	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38099	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38100	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
38101	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1000573-94.2016.4.01.0000 INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA), CNPJ Nº 08.470.208/0001-86, FOI PROFERIDA DECISÃO PARA ASSEGURAR À EMPRESA O DIREITO DE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM POSTA A QUESTÃO, AFIGURA-SE-ME PLAUSÍVEL, EM PRINCÍPIO, A PRETENSÃO DEDUZIDA PELA AGRAVANTE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL.     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	INATIVO
38102	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	50500.067352/2016-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38103	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUSIVE O PAGAMENTO DE MULTAS IMPEDITIVAS.	INATIVO
38104	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	50500.067352/2016-58     	""	INATIVO
38105	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-27T00:00:00	50500.067352/2016-58     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	INATIVO
38106	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-12T00:00:00	50500.067352/2016-58     	""	INATIVO
38107	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-06T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.   FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1000573-94.2016.4.01.0000 INTERPOSTO PELA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA) REVOGANDO A LIMINAR QUE DAVA DIREITO A OPERAÇÃO DA LINHA. PORTANTO, A TUTELA RECURSAL DEFERIDA NO ÂMBITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO TÊM MAIS VALIDADE, MOTIVO PELO QUAL A EMPRESA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA), CNPJ Nº 08.470.208/0001-86 NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO.	INATIVO
38108	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-12-17T00:00:00	REQUERIMENTO R:5936      	ATRAVÉS DO REQUERIMENTO R:5936 A EMPRESA TAVARES%TAVARES INFORMOU AO DTR QUE EM VIRTUDE DE CONSTANTES CHUVAS NO ESTADO DO MARANHÃO DESVIOU O ITINERÁRIO DA LINHA TERESINA(PI) - POÇÂO DE PEDRA(MA), PREFIXO 18-0439-20 VIA PEDREIRAS PARA VIA BACABAL.	INATIVO
38109	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-09-04T00:00:00	51280.001061/2000-34     	ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 51280.001061/2000-34 (FAX ANEXO) A EMPRESA TAVARES&TAVARES COMUNICOU AO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO O RETORNO AO ITINERÁRIO NORMAL DA LINHA TERESINA(PI) - POÇÂO DE PEDRA (MA) VIA PEDREIRAS	INATIVO
38110	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-01T00:00:00	50500.092272/2007-40     	"PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.092272/2007-40    INTERESSADO: TAVARES E TAVARES LTDA    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EXPRESSO TAVARES & TAVARES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/11/2007 A 29/01/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    PREFIXO	ITINERÁRIO	PLACA DO VEÍCULO  18-0439-20	TERESINA (PI) - PORÇÃO DA PEDRA (MA)	JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900 KFA4920, NFH2166, NFH2216 E NFH2246."	INATIVO
38111	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-15T00:00:00	50500.009621/2007-71     	PROTOCOLO Nº 50500.009621/2007-71    INTERESSADA: TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 06:45, 10:45 E 13:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) AS 04:00, 06:00 E 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.03.07.	INATIVO
38112	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-29T00:00:00	50500.092270/2007-51     	PROTOCOLO Nº 50500.092270/2007-51    INTERESSADA: TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 06:00, 06:45, 13:45, 17:45 E 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) AS 04:00, 06:00, 09:30, 14:00 E 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13/11/2007.	INATIVO
38113	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-01T00:00:00	50500.092272/2007-40     	PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.072272/2007-40    INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EXPRESSO TAVARES & TAVARES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/11/2007 A 29/01/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    LINHA: 18-0439-20 - TERESINA (PI) - PORÇÃO DA PEDRA (MA)    VEICULOS: JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900 KFA4920, NFH2166, NFH2216 E NFH2246.	INATIVO
38114	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-27T00:00:00	50500.104660/2007-81     	PROTOCOLO Nº 50500.104660/2007-81    INTERESSADA: TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 13:45, 17:00 E ÀS 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 06:00, 09:30, 14:00 E ÀS 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.12.2007	INATIVO
38115	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-01T00:00:00	DESVIO                   	ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE DESVIO TEMPORÁRIO DE PERCURSO DE LINHA.    A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 01/04/2008,  ESTA DESVIANDO O PERCURSO DAS LINHAS QUE LIGA AS CIDADES DE TERESINA (PI) À CIDADE DE POÇÃO DE PEDRAS (MA).    O PERCURSO É FEITO PELA VIA PEDREIRAS (MA) E ESTÁ SENDO FEITO POR VIA BACABAL (MA), QUE É O MEIO MAIS ACESSÍVEL, JÁ QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS ELEVOU MUITO O NÍVEL DO RIO MEARIM QUE LIGA A CIDADE DE PEDREIRAS (MA) A TREZIDELA DO VALE (MA) NA OUTRA MARGEM DEIXANDO ASSIM TOTALMENTE IMPOSSÍVEL A PASSAGENS DE UMA MARGEM PARA OUTRA POR CIMA DA PONTE QUE LIGA AS DUAS CIDADES, SENDO QUE, ASSIM QUE POSSÍVEL A EMPRESA RETORNARÁ AO PERCURSO NORMAL.	INATIVO
38116	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-10T00:00:00	50500.028165/2008-49     	PROTOCOLO Nº 50500.028165/2008-49    INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 09:00, 13:45, 15:45, 17:45, 19:00, 20:15 E 23:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 05:00, 06:00, 07:00, 09:30, 14:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25/04/2008.	INATIVO
38117	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-05-07T00:00:00	50500.035199/2008-90     	"Referência:	Documentos nº 50500.035199/2008-90, datado de 07/05/2008  Interessado:	Expresso Tavares & Tavares Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 18-0439-20.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda.    A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246."	INATIVO
38118	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-05-07T00:00:00	50500.035202/2008-75     	PROTOCOLO Nº 50500.035202/2008-75    INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 09:00, 13:45, 15:45, 17:00, 19:00, 20:15 E 23:30 HORAS DIARIAMENTE E DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 05:00, 06:00, 07:00, 09:30, 14:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.05.2008.	INATIVO
38119	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-20T00:00:00	50500.047726/2008-17     	"Referência:	Documentos nº 50500.047726/2008-17, datado de 20/06/2008  Interessado:	Expresso Tavares & Tavares Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 18-0439-20.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/07/2008 a 09/08/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246."	INATIVO
38120	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-12T00:00:00	50500.066844/2008-16     	"Referência:	Documentos nº 50500.066844/2008-16, datado de 12/09/2008  Interessado:	Expresso Tavares & Tavares Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 18-0439-20.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2008 a 29/12/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246, NKC3952, NKC4012, NKC4102.."	INATIVO
38121	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-17T00:00:00	50500.077675/2008-40     	PROTOCOLO Nº 50500.077675/2008-40    INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 09:00, 13:45, 15:45, 17:00, 19:00, 20:15, 21:30 E 23:30 HORAS DIARIAMENTE E DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 05:00, 06:00, 07:00, 09:30 13:00, 14:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01/11/2008.	INATIVO
38122	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-23T00:00:00	50500.093286/2008-61     	A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares a utilizar o ônibus da empresa Clautur Expresso Satélite Norte Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/12/2008 a 17/03/2009, para operação na linha em questão com os respectivos ônibus abaixo relacionado:    Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/9.      JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246, NKC3952, NKC4012, NKC4102.	INATIVO
38123	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-13T00:00:00	50500.013122/2009-40     	A ANTT AUTORIZOU A EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA. A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA,, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/04/2009 A 04/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246, NKC3952, NKC4012, NKC4102.	INATIVO
38124	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-18T00:00:00	148 - 8/3/2012           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38125	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-01-05T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA, MOVIDO PELA EMPRESA EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA ? ME, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:      ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR SEM PREJUÍZO DE NOVA APRECIAÇÃO DO PEDIDO PELO JUIZO NATURAL.    INTIMEM-SE SERVINDO ESTA COMO MANDADO BEM COMO SUBSTITUTIVO DA AUTORIZAÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES REFERENTES À LINHA DE PREFIXO Nº 18-0439-20, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PRORROGÁVEL A CRITERIO DO JUIZO NATURAL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, DEVERÁ SER RESTABELECIDA A LINHA DE PREFIXO Nº 18.0439-20 DA EMPRESA EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA ? ME, PELO PRAZO DE 10 DIAS A PARTIR DE 04/01/2017.	INATIVO
38126	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-01-13T00:00:00	PRG                      	EM CONTATO COM O DR. EMANOEL, COORDENADOR-SUBSTITUTO DESTA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO, VERIFICAMOS QUE A LINHA DEVE SER PARALISADA A PARTIR DE 14/01/2017, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI ATINGIDO O LIMITE DE DIAS ESTABELECIDO PELA DECISÃO.  O JUIZ ACRESCENTOU QUE A QUANTIDADE DE DIAS PODERIA SER ESTENDIDA POSTERIORMENTE. TODAVIA, NÃO TEMOS CIÊNCIA DE NENHUMA DECISÃO POSTERIOR QUE ATESTE TAL FATO.	INATIVO
38127	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-27T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO) NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA (AUTOS Nº 1000136-04.2017.4.01.3400), IMPETRADO POR EXPRESSO TAVARES E TAVARES ? ME, QUE INDEFERIU O PEDIDO E REVOGOU A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DA LINHA DE PREFIXO 18-0439-20 NO PERÍODO DE 10 DIAS A PARTIR DE 04/01/2017.  TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DETERMINOU A ATIVAÇÃO DA LINHA APENAS POR UM PERÍODO DETERMINADO (POR 10 DIAS A PARTIR DE 04/01/2017), NÃO HÁ PROVIDENCIADAS A SEREM ADOTADAS.	INATIVO
38128	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-27T00:00:00	3294 - 1/12/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38129	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	3294 - 27/01/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38130	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50515.017600/2019-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38332	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2020-08-29T00:00:00	09-0281-61	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.024211/2021-16     	SERVIÇO PARALISADO EM 24/03/2021, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	INATIVO
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38383	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	2995 - 5/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38384	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	2995 - 5/16/2017         	NAS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL),	ATIVO
38385	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	50500.388406/2017-05     	NAS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL),	ATIVO
38386	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	50500.388406/2017-05     	SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL),	ATIVO
38387	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0045279-04.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO, EM DESFAVOR DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.	ATIVO
38388	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-05T00:00:00	2995 - 8/21/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38389	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	50500.344786/2015-04     	DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	ATIVO
38390	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	2995 - 2/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38391	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2995 - 3/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38392	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38393	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38394	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-27T00:00:00	50500.013562/2019-79     	"02-9609-00 LINHA PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) NOVO PREFIXO 02-0049-00.    EM VIRTUDE DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020, O STATUS DA LINHA E O SEU PREFIXO JUDICIAL  02-9609-00 FORAM ALTERADOS PARA ADMINISTRATIVO NO SGP, CONFORME TEXTO ABAIXO:     DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 4, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013562/2019-79, DELIBERA:    ART. 1º NÃO CONHECER O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 23-9578-00 E 23-9578-61, PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, POR PERDA DE SEU OBJETO.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) - SÃO PAULO (SP)."" (NR)     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS ATUALIZE OS SISTEMAS DA AGÊNCIA PARA QUE AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP) SEJAM CARACTERIZADAS COMO LINHAS AUTORIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE.     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO"	ATIVO
38395	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-02T00:00:00	2995 - 5/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38396	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.049227/2020-42     	SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL),	ATIVO
38397	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38398	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	2995 - 7/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38399	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38400	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38401	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38402	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38403	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-07T00:00:00	50500.029572/2022-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38404	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38405	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-21T00:00:00	50500.340149/2019-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38406	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38407	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38408	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38409	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	50500.063055/2020-10     	NOS HORÁRIOS DE 06:30 (IDA) E 17:00 (VOLTA, O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  PARAUAPEBAS (PA) - SAO PAULO (SP)  PARAUAPEBAS (PA) - MIRANORTE (TO)  PARAUAPEBAS (PA) - GURUPI (TO)  PARAUAPEBAS (PA) - ALVORADA (TO)  PARAUAPEBAS (PA) - PORANGATU (GO)  PARAUAPEBAS (PA) - URUACU (GO)  PARAUAPEBAS (PA) - CERES (GO)  PARAUAPEBAS (PA) - JARAGUA (GO)  PARAUAPEBAS (PA) - GOIANIA (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - MIRANORTE (TO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - GURUPI (TO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - ALVORADA (TO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - PORANGATU (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - URUACU (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - CERES (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - JARAGUA (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - GOIANIA (GO)  XINGUARA (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO)  XINGUARA (PA) - MIRANORTE (TO)  XINGUARA (PA) - GURUPI (TO)  XINGUARA (PA) - ALVORADA (TO)  XINGUARA (PA) - PORANGATU (GO)  XINGUARA (PA) - URUACU (GO)  XINGUARA (PA) - CERES (GO)  XINGUARA (PA) - JARAGUA (GO)  XINGUARA (PA) - GOIANIA (GO)  REDENCAO (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO)  REDENCAO (PA) - GURUPI (TO)  REDENCAO (PA) - ALVORADA (TO)  REDENCAO (PA) - PORANGATU (GO)  REDENCAO (PA) - URUACU (GO)  REDENCAO (PA) - CERES (GO)  REDENCAO (PA) - JARAGUA (GO)  REDENCAO (PA) - GOIANIA (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - MIRANORTE (TO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - GURUPI (TO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - ALVORADA (TO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - PORANGATU (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - URUACU (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - CERES (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - JARAGUA (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - GOIANIA (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - PORANGATU (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - URUACU (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - CERES (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - JARAGUA (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - GOIANIA (GO)  MIRANORTE (TO) - PORANGATU (GO)  MIRANORTE (TO) - URUACU (GO)  MIRANORTE (TO) - CERES (GO)  MIRANORTE (TO) - JARAGUA (GO)  MIRANORTE (TO) - GOIANIA (GO)  GURUPI (TO) - PORANGATU (GO)  GURUPI (TO) - URUACU (GO)  GURUPI (TO) - CERES (GO)  GURUPI (TO) - JARAGUA (GO)  GURUPI (TO) - GOIANIA (GO)  ALVORADA (TO) - PORANGATU (GO)  ALVORADA (TO) - URUACU (GO)  ALVORADA (TO) - CERES (GO)  ALVORADA (TO) - JARAGUA (GO)  ALVORADA (TO) - GOIANIA (GO)	INATIVO
38410	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38411	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38412	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38413	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-09T00:00:00	50500.016144/2017-71     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
38414	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-08T00:00:00	50500.057185/2017-18     	NAS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
38415	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-31T00:00:00	2995 - 5/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38416	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-12T00:00:00	2995 - 5/16/2017         	NAS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
38417	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	2995 - 6/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38418	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-16T00:00:00	50500.388406/2017-05     	NA IDA AS TERÇAS FEIRAS E NA VOLTA AS SEGUNDAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
38419	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-01T00:00:00	2995 - 8/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38420	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-28T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38421	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-10T00:00:00	50500.401718/2016-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38422	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-09T00:00:00	50500.016144/2017-71     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
38423	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-02T00:00:00	2995 - 17/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38424	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-01T00:00:00	2995 - 5/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38425	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	2995 - 6/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38426	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-16T00:00:00	50500.388406/2017-05     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
38427	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-05T00:00:00	2995 - 8/21/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38428	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	05-0174-00	SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.384189/2016-95     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 13/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 15/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/10/2017.	INATIVO
38429	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	05-0174-00	SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	299                      	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 133, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384189/2016-95, DELIBERA:        ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096, DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS: TUTOIA/MA-LUIS CORREIA/PI, FEIRA DE SANTANA/BA-SERTANIA/PE, ARAIOSES/MA-LUIS CORREIA/PI, TUTOIA/MA-PARNAÍBA/PI, AGUA DOCE DO MARANHÃO/MA-PARNAÍBA/PI, SALVADOR/BA-SERTANIA/PE, CÍCERO DANTAS/BA-SERTANIA/PE E ARAIOSES/MA-PARNAÍBA/PI, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.        ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).        ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784/1999, ART. 3º, INC. II.        ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
38430	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	05-0174-00	SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.235656/2018-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38431	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	05-0174-00	SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	50500.305117/2019-32     	DELIBERAÇÃO Nº 628, DE 4 DE JUNHO DE 2016    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 211, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.305117/2019-32, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) ? SERTÂNIA (PE), PREFIXO Nº 05-0174-00 E AS SEÇÕES:    I - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E CÍCERO DANTAS (BA), PARA: SERTÂNIA (PE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
38432	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	05-0254-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	50500.089588/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38433	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	05-0254-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	50500.089588/2020-21     	""	ATIVO
38434	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	05-0254-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92     	PORTARIA Nº 819 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 05-0254-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: GOIÂNIA (GO), POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO),    II - DE: ANAGÉ (BA) PARA: FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),    III - DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), RIACHO DE SANTANA (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA) PARA: POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO),    IV - DE: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) PARA: POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO),    V - DE: CORRENTINA (BA) PARA: POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),    VI - DE: POSSE (GO) PARA: BRASÍLIA (DF),    VII - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO).	ATIVO
38435	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	05-0254-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38436	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50501.104738/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 539, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 233, DE 8 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.104738/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG), PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP), E    II - DE: UBERABA (MG), PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784 DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38437	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	2995 - 2/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38438	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	2995 - 6/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38439	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	2995 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38440	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	250500.364579/2019-91    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38441	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-26T00:00:00	50500.366192/2019-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38442	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-26T00:00:00	50500.367028/2019-80     	""	ATIVO
38443	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.370638/2019-61     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00.	ATIVO
38444	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38445	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	50500.048988/2020-87     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00.    * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO N. 06-0399-41.	ATIVO
38446	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38447	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	50500.063057/2020-17     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 06-0399-41.	ATIVO
38448	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38449	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38450	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38451	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38452	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-07T00:00:00	50500.029572/2022-21     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00.	ATIVO
38453	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-07-03T00:00:00	06-0399-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38454	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-07-03T00:00:00	06-0399-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	50500.308330/2019-04     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.308330/2019-04, DE 03/04/2019.	INATIVO
38455	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	06-0452-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92     	PORTARIA Nº 815 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0452-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), IGARAPAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E ORLÂNDIA (SP).	ATIVO
38456	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	06-0452-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38457	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 15/03/2019.	ATIVO
38458	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	50501.019836/2018-42     	DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 055, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.019836/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38459	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2995 - 3/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38460	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2995 - 4/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38461	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38462	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-16T00:00:00	2995 - 2/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38463	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38464	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	2995 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38465	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	2995 - 6/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38466	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	50500.064000/2020-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38467	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38468	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38469	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38470	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38471	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2995 - 4/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38472	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38473	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	2995 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38474	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38475	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	2995 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38476	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063990/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38477	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38478	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38479	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38480	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	50500.318788/2019-63     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.318788/2019-63, DE 29/04/2019.	INATIVO
38481	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.104750/2018-14     	DELIBERAÇÃO Nº 463, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 190, DE 24 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.104750/2018-14, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? CAMPINAS (SP), COM AS SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38482	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	2995 - 9/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38483	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.347066/2018-25     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-41.	ATIVO
38484	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	                         	"DETERMINO QUE SEJA ABERTO SICAD PARA ALTERAR O TIPO DE OUTORGA DAS SEÇÕES (MERCADOS) DOS PREFIXOS NºS 09-9615-00, 12-9615-41, 09-9615-61 E 12-9040-00 DE ""DECISÃO JUDICIAL"" PARA ""AUTORIZAÇÃO"".    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    MUDANÇA DO PREFIXO Nº 09-9615-00 PARA 09-0412-00."	ATIVO
38485	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	2995 - 1/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38486	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2995 - 3/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38487	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38488	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38489	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	50500.063059/2020-06     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-41.	ATIVO
38490	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38491	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38492	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38493	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38494	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-07T00:00:00	50500.029572/2022-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38495	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-03-25T00:00:00	09-0412-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38496	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-03-25T00:00:00	09-0412-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-07T00:00:00	50500.029572/2022-21     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 09-0412-41.	ATIVO
38497	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-03-25T00:00:00	09-0412-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-30T00:00:00	2995 - 4/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38498	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-03T00:00:00	09-0412-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38499	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-03T00:00:00	09-0412-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-25T00:00:00	2995 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38500	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-03T00:00:00	09-0412-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-07T00:00:00	50500.029572/2022-21     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 09-0412-31.	ATIVO
38501	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-03T00:00:00	09-0412-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-30T00:00:00	2995 - 4/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38502	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-10-03T00:00:00	09-0412-51	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38503	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-05-03T00:00:00	09-0412-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38504	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-02-20T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	50501.320124/2018-73     	DELIBERAÇÃO Nº 1.072, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 369, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320124/2018-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EXPRESSO DO SUL S/A, CNPJ Nº 04.080.464/0001-87, PARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 92.772.540/0001-01, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: CURITIBA/PR, PARA: SANTA CECÍLIA/SC, PAPANDUVA/SC, MAFRA/SC E MONTE CASTELO/SC.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 15 DA EXPRESSO DO SUL S/A E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 97 DA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	INATIVO
38505	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-02-20T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	                         	LINHA CADASTRADA NA EMPRESA ERRADA EQUIVOCADAMENTE.	INATIVO
38506	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38507	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
38508	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.371702/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38509	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.386338/2019-01     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0421-41.	ATIVO
38510	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	2995 - 10/17/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38511	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.397200/2019-20     	""	ATIVO
38512	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	2995 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38513	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	2995 - 12/5/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38514	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	50500.049019/2020-43     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELA LINHA GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR), PREFIXO 12-0412-00.	ATIVO
38515	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38516	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38517	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38518	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38519	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38520	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38521	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-28T00:00:00	09-0421-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38522	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-28T00:00:00	09-0421-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.395728/2019-64     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO N° 50500.395728/2019-64, DE 17/10/2019.	INATIVO
38523	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-28T00:00:00	09-0421-61	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38524	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-28T00:00:00	09-0421-61	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.395728/2019-64     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO N° 50500.395728/2019-64, DE 17/10/2019.	INATIVO
38525	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	50501.341925/2018-72     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-61.	INATIVO
38526	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-15T00:00:00	2995 - 11/30/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38527	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	2995 - 1/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38528	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2995 - 3/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38529	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2995 - 4/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38530	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	2995 - 9/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38531	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.388940/2019-75     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-61.	INATIVO
38532	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-10T00:00:00	2995 - 11/25/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38533	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38534	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38535	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	50500.063062/2020-11     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-61.	INATIVO
38536	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38537	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38538	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38539	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38540	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	50501.341925/2018-72     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 09-9615-41.	INATIVO
38541	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-15T00:00:00	2995 - 11/30/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38542	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	2995 - 1/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38543	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2995 - 3/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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38547	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	2995 - 10/7/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38548	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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38553	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38554	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-21T00:00:00	09-9615-91	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38555	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-21T00:00:00	09-9615-91	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-29T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA EM 29/10/2018, TENDO EM VISTA QUE NÃO DEVEM SER CRIADOS SERVIÇOS COM PREFIXO  DE DOUBLE SERVICE/DECK.  A EMPRESA FOI COMUNICADA.	INATIVO
38556	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38557	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	2995 - 11/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38558	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-03T00:00:00	2995 - 11/18/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38559	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	                         	""	ATIVO
38560	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	2995 - 5/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38561	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	2995 - 29/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38562	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	2995 - 2/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38563	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.347561/2018-34     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE COXIPO (MT), COMO TERMINAL ADICIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	ATIVO
38564	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	2995 - 12/20/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38565	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	2995 - 10/21/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38566	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-14T00:00:00	2995 - 11/29/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38567	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.008427/2020-45     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 11-0013-61.	ATIVO
38568	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-06T00:00:00	2995 - 2/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38569	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-24T00:00:00	2995 - 3/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38570	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	50500.051368/2020-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38571	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	50500.053718/2020-98     	PORTARIA Nº 375, DE 19 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.053718/2020-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF) COMO SEÇÃO NAS LINHAS ALTA FLORESTA (MT) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 11-0013-00, E BRASÍLIA (DF) - SINOP (MT), PREFIXO 12-0456-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38572	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-25T00:00:00	2995 - 7/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38573	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38574	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	2995 - 11/19/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38575	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38576	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	2995 - 3/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38577	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	2995 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38578	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38579	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38580	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-05-29T00:00:00	11-0013-61	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38581	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-05-29T00:00:00	11-0013-61	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	2995 - 4/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38582	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-05-29T00:00:00	11-0013-61	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	2995 - 6/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38583	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-05-29T00:00:00	11-0013-61	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	2995 - 12/20/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38584	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-05-29T00:00:00	11-0013-61	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.385638/2019-65     	EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS DO SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	ATIVO
38585	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-05-29T00:00:00	11-0013-61	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.008427/2020-45     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 11-0013-00.	ATIVO
38586	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-05-29T00:00:00	11-0013-61	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	50500.051370/2020-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38587	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-05-29T00:00:00	11-0013-61	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-25T00:00:00	2995 - 7/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38588	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-05-29T00:00:00	11-0013-61	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38589	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-05-29T00:00:00	11-0013-61	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	2995 - 11/19/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38593	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-05-29T00:00:00	11-0013-61	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38595	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	2995 - 4/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38597	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	50501.302231/2018-10     	""	ATIVO
38598	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	2995 - 7/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38599	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-01T00:00:00	2995 - 8/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38600	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	2995 - 9/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38601	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-02T00:00:00	2995 - 1/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38602	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	2995 - 2/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38603	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-19T00:00:00	2995 - 10/4/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38604	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	2995 - 12/5/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38605	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38606	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.049034/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38607	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.049034/2020-91     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA    RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUENCIA.	ATIVO
38608	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38609	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38610	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38611	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38612	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0276-00	MARA ROSA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38613	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	2995 - 1/16/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38614	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	2995 - 2/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38615	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-19T00:00:00	2995 - 10/4/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38616	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	2995 - 12/5/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38617	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38618	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.049031/2020-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38619	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.049031/2020-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA     RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUENCIA.	ATIVO
38620	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38621	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38622	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38623	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38624	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-13T00:00:00	12-0366-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38625	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-11T00:00:00	0045292-03.2015.4.01.34.0	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0045292-03.2015.4.01.34.00, 9ª VARA FEDERAL SJDF, EM QUE FIGURA COMO AUTORA A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNJP Nº 05.263.312/0001-01 FOI PROFERIDA DECISÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, E TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA JÁ POSSUI TAR VÁLIDO, REQUER-SE QUE A GETAU ANALISE, COM MÁXIMA URGÊNCIA, O PEDIDO DE LOP DA LINHA CURITIBA/PR ? GOIÂNIA/GO FORMULADO PELA EMPRESA, NO PROCESSO Nº 50500.216160/2015-09 E 50500.226120/2015-67, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.      PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NO NORMATIVO, FICA A EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO REQUERIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. CASO CONTRÁRIO, DEVE SER A EMPRESA OFICIADA COM O OBJETIVO DE INFORMÁ-LA ACERCA DE SUAS PENDÊNCIAS.	ATIVO
38626	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-10T00:00:00	2995 - 10/26/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38627	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	2995 - 11/30/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38628	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.460866/2016-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38629	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.045229/2017-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38630	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-10T00:00:00	2995 - 5/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38631	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	                         	ESCLARECIMENTO SOBRE A LINHA:  TRATA-SE DE LINHA AUTORIZADA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL.   CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA ANTT, EM 22/09/2015, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45292-03.2015.4.01.3400 DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A GOIÂNIA/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.  A EMPRESA APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA EM 22/12/2015.	ATIVO
38632	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	2995 - 12/11/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38633	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-21T00:00:00	2995 - 2/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38634	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	2995 - 2/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38635	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	                         	ESCLARECIMENTO SOBRE A LINHA:  CONSIDERANDO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45292-03.2015.4.01.34.00 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS  DE CURITIBA/PR A GOIÂNIA/GO E SUAS SEÇÕES E RAMAIS, FOI IMPLATADA A LINHA GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) E SUAS SEÇÕES, PREFIXO 12-9040-00 , AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 143 DE 21/03/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/03/2018.         EM CASO DE PARALISAÇÃO DESTA LINHA, PARALISAR LINHA GOIANIA(GO) - UBERABA(MG), PREFIXO 12-9040-00	ATIVO
38636	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-10T00:00:00	50501.186255/2018-15     	DELIBERAÇÃO Nº 1.061, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 365, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.186255/2018-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 12-9610-00, PARA AUTORIZAR OS MERCADOS CONTIDOS NESTA LINHA À EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PARA INCLUIR OS MERCADOS AUTORIZADOS NA FORMA DO ARTIGO 1º.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    APOS A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA A LINHA RECEBEU NOVO PREFIXO Nº DE 12-9610-00 PARA  12-0412-00.	ATIVO
38637	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2995 - 3/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38638	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38639	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.370638/2019-61     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 06-0399-00.	ATIVO
38640	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	2995 - 9/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38641	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38642	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38643	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38644	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 06-0399-00.  A FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP), PREFIXO 09-0421-00 É ATENDIDA PELA LINHA EM TELA.	ATIVO
38645	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	2995 - 6/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38646	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	2995 - 4/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38647	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-21T00:00:00	2995 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38648	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-12T00:00:00	2995 - 2/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38649	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	2995 - 2/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38650	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.016144/2017-71     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
38651	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	50500.057185/2017-18     	NAS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
38652	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.045229/2017-67     	NAS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
38653	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-15T00:00:00	2995 - 5/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38654	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	2995 - 6/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38655	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	2995 - 10/2/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38656	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	2995 - 25/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38657	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	2995 - 2/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38658	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	2995 - 3/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38659	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA QUE PASSOU DE 12-0271-41 PARA 12-9610-41. (LINHA BASE AUTORIZADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL)	ATIVO
38660	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	2995 - 10/5/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38661	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2995 - 5/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38662	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38663	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	2995 - 9/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38664	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38665	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	50500.391532/2019-09     	*  OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0412-61.	ATIVO
38666	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	2995 - 10/26/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38667	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	2995 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38668	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.010635/2020-12     	*  OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0412-61.	ATIVO
38669	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38670	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	50500.049043/2020-82     	*  OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0412-61.	ATIVO
38671	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	2995 - 6/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38672	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	2995 - 3/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38673	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.460866/2016-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38674	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.016144/2017-71     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
38675	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.045229/2017-67     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
38676	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-15T00:00:00	2995 - 5/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38677	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-22T00:00:00	2995 - 10/7/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38678	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-21T00:00:00	2995 - 2/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38679	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	2995 - 3/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38680	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA QUE PASSOU DE 12-0271-61 PARA 12-9610-61. (LINHA BASE AUTORIZADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL)	ATIVO
38681	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2995 - 3/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38682	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2995 - 4/1/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38683	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38684	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	2995 - 9/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38685	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38686	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	2995 - 10/26/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38687	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	2995 - 2/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38688	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38689	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38690	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	2995 - 6/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38691	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	2995 - 4/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38692	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	2995 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38693	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	2995 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38694	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-12T00:00:00	2995 - 2/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38695	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	2995 - 2/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38696	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-07T00:00:00	50500.029572/2022-21     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0412-41, NAS  PARTIDAS DE 08H30 DE GOIÂNIA (GO) E DE 23H00 DE CURITIBA (PR).	ATIVO
38697	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-20T00:00:00	12-0412-91	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38698	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-20T00:00:00	12-0412-91	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	50500.334631/2019-85     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO	INATIVO
38699	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
38700	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	50500119978/2018-19      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38701	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	DELIBERACAO 143/2018     	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 086, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119978/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? UBERABA (MG), COM AS SEÇÕES GOIÂNIA (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), GOIÂNIA (GO) ? UBERABA (MG), ITUMBIARA (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), E ITUMBIARA (GO) ? UBERABA (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38702	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	                         	ESCLARECIMENTO SOBRE A LINHA:  OS MERCADOS RESULTANTE DESTA LINHA SÃO ORIUNDOS DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45292-03.2015.4.01.34.00 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS  DE CURITIBA/PR A GOIÂNIA/GO E SUAS SEÇÕES, PREFIXO 12-9610-00    EM CASO DE PARALISAÇÃO DA LINHA 12-9610-00, ESTA LINHA DEVERÁ SER PARALISADA.	ATIVO
38703	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-11T00:00:00	2995 - 4/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38704	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-16T00:00:00	2995 - 6/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38705	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	2995 - 7/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38706	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	2995 - 9/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38707	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	2995 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38708	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-22T00:00:00	2995 - 12/7/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38709	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	                         	"DETERMINO QUE SEJA ABERTO SICAD PARA ALTERAR O TIPO DE OUTORGA DAS SEÇÕES (MERCADOS) DOS PREFIXOS NºS 09-9615-00, 12-9615-41, 09-9615-61 E 12-9040-00 DE ""DECISÃO JUDICIAL"" PARA ""AUTORIZAÇÃO"".    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    MUDANÇA DO PREFIXO Nº 12-9040-00 PARA 12-0420-00."	ATIVO
38710	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	2995 - 10/2/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38711	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	2995 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38712	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	2995 - 12/5/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38713	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38714	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38715	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	50500.063063/2020-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38716	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38717	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38718	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38719	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	50500.898878/2018-44     	DELIBERAÇÃO N° 238, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 1'RANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 059, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.898878/2018-44, DELIBERA,    ART. 1° DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I. DE: GOIÂNIA/GO, PARA: UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRA/SP,  AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP,  II.. DE: ITUMBIARA/GO, PARA: UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRA/SP,  AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP,  III. DE: UBERLÂNDIA/MG, PARA: RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E  SÃO PAULO/SP,  IV DE: UBERABA (MG), PARA: RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRAL(SP), AMERICANA(SP), CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP.	ATIVO
38720	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	50500.362074/2019-92     	OS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS SÃO OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS SECCIONANDO EM:  - GOIÂNIA/GO - SAO PAULO,   - GOIANIA/GO - UBERLÂNDIA/MG E   - UBERLANDIA/MG - SAO PAULO/SP.	ATIVO
38721	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-19T00:00:00	50500.364331/2019-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-41.	ATIVO
38722	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38723	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38724	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.048998/2020-12     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-41.	ATIVO
38725	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38726	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38727	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38728	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38729	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-07T00:00:00	50500.029572/2022-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38730	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-19T00:00:00	50500.364331/2019-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-00, AOS SÁBADOS.	INATIVO
38731	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-19T00:00:00	50500.364331/2019-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-00, NAS SEXTAS-FEIRAS.	INATIVO
38732	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38733	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38734	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.049004/2020-85     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-00, AOS SÁBADOS.	INATIVO
38735	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38736	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38737	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38738	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38739	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38740	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.048991/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38741	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38742	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38743	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38744	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.060397/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38745	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.007148/2020-64     	PORTARIA Nº 74 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.007148/2020-64, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SINOP (MT) PREFIXO Nº 12-0456-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), INHUMAS (GO), ITABERAÍ (GO), GOIÁS (GO), JUSSARA (GO), ARAGARÇAS (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    II ? DE: ALEXÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    III ? DE: ABADIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    IV ? DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    V ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VI ? DE: INHUMAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VII ? ITABERAÍ (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VIII ? GOIÁS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    IX ? JUSSARA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    X ? ARAGARÇAS (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).	ATIVO
38746	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	50500.053718/2020-98     	PORTARIA Nº 375, DE 19 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.053718/2020-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF) COMO SEÇÃO NAS LINHAS ALTA FLORESTA (MT) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 11-0013-00, E BRASÍLIA (DF) - SINOP (MT), PREFIXO 12-0456-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38747	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-26T00:00:00	2995 - 7/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38748	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-15T00:00:00	2995 - 7/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38749	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.091018/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38750	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	50500.093125/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38751	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	2995 - 9/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38752	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	2995 - 3/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38753	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	2995 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38754	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	2995 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38755	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	2995 - 4/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38756	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	2995 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38757	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-04T00:00:00	2995 - 6/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38758	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-21T00:00:00	2995 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38759	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38760	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-26T00:00:00	2995 - 7/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38761	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-15T00:00:00	2995 - 7/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38763	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	2995 - 3/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38764	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	2995 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38766	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	2995 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38767	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-04T00:00:00	2995 - 6/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38768	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	2995 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38769	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-08-19T00:00:00	                         	2-9612-00  GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)  ??????????????????????????????????????????????  19/08/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45295-55.2015.4.01.3400/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA ME, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA AUTORA NO TRECHO GOIÂNIA (GO) A PAULO AFONSO (BA), INCLUINDO SUAS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, POR MEIO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS, BEM COMO DE APLICAR-LHE MULTAS E DE APREENDEREM SEUS VEÍCULOS SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO A PAULO AFONSO/BA E SEÇÕES QUE CONSTAM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM POSSE DA ANTT.	ATIVO
38770	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
38771	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	                         	""	ATIVO
38772	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 45295-55.2015.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:    DO EXPOSTO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO NCPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? PAULO AFONSO/BA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.  FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
38773	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	50500.344786/2015-04     	DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	ATIVO
38774	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DETERMINA-SE ALTERAR O PREFIXO 12-9612-00 DE STATUS JUDICIAL PARA ADMINISTRATIVO, BEM COMO, RETIRAR DO CAMPO OBSERVAÇÃO A EXPRESSÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL?.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE	ATIVO
38775	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	50500.024706/2019-12     	SEÇÕES ATIVADAS, POR MEIO DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 923/2019/GETAU/SUPAS/DIR: GOIÂNIA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - TAGUATINGA (DF), ANÁPOLIS (GO) - BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) - SOBRADINHO (DF), ANÁPOLIS (GO) - PLANALTINA (DF), ANÁPOLIS (GO) - CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - BOM JESUS DA LAPA (BA), ANÁPOLIS (GO) - RIACHO DE SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - CAETITE (BA), ANÁPOLIS (GO) - BRUMADO (BA), ANÁPOLIS (GO) - ANAGE (BA), ANÁPOLIS (GO) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ANÁPOLIS (GO) - PLANALTO (BA), ANÁPOLIS (GO) - POÇÕES (BA), ANÁPOLIS (GO) - MANOEL VITORINO (BA), ANÁPOLIS (GO) - JEQUIE (BA), ANÁPOLIS (GO) - JAGUAQUARA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MILAGRES (BA), ANÁPOLIS (GO) - ITATIM (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTO ESTÊVÃO (BA), ANÁPOLIS (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SERRINHA (BA), ANÁPOLIS (GO) - TEOFILÂNDIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - ARACI (BA), ANÁPOLIS (GO) - TUCANO (BA), ANÁPOLIS (GO) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), ANÁPOLIS (GO) - CÍCERO DANTAS (BA), ANÁPOLIS (GO) - JEREMOABO (BA), ANÁPOLIS (GO) - PAULO AFONSO (BA), ABADIÂNIA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), ALEXÂNIA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), TAGUATINGA (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), SOBRADINHO (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), PLANALTINA (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), FORMOSA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA) E POSSE (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA).	ATIVO
38776	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.322763/2019-64     	SEÇÕES ATIVADAS, POR MEIO DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 923/2019/GETAU/SUPAS/DIR:ABADIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF), BRASÍLIA (DF) - FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF) - POSSE (GO), BRASÍLIA (DF) - CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - BOM JESUS DA LAPA (BA), BRASÍLIA (DF) - RIACHO DE SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - CAETITÉ (BA), BRASÍLIA (DF) - BRUMADO (BA), BRASÍLIA (DF) - ANAGE (BA), BRASÍLIA (DF) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), BRASÍLIA (DF) - PLANALTO (BA), BRASÍLIA (DF) - POÇÕES (BA), BRASÍLIA (DF) - MANOEL VITORINO (BA), BRASÍLIA (DF) - JEQUIÉ (BA), BRASÍLIA (DF) - JAGUAQUARA (BA), BRASÍLIA (DF) - MILAGRES (BA), BRASÍLIA (DF) - ITATIM (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTO ESTÊVÃO (BA), BRASÍLIA (DF) - SERRINHA (BA), BRASÍLIA (DF) - TEOFILÂNDIA (BA), BRASÍLIA (DF) - ARACI (BA), BRASÍLIA (DF) - TUCANO (BA), BRASÍLIA (DF) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), BRASÍLIA (DF) - CÍCERO DANTAS (BA), BRASÍLIA (DF) - JEREMOABO (BA) E BRASÍLIA (DF) - PAULO AFONSO (BA).	ATIVO
38777	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-21T00:00:00	2995 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38778	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-25T00:00:00	2995 - 12/10/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38779	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-27T00:00:00	50500.013562/2019-79     	"12-9612-00 LINHA GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) NOVO PREFIXO 12-0468-00    EM VIRTUDE DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020, O STATUS DA LINHA E O SEU PREFIXO JUDICIAL  02-9609-00 FORAM ALTERADOS PARA ADMINISTRATIVO NO SGP, CONFORME TEXTO ABAIXO:     DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 4, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013562/2019-79, DELIBERA:    ART. 1º NÃO CONHECER O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 23-9578-00 E 23-9578-61, PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, POR PERDA DE SEU OBJETO.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) - SÃO PAULO (SP)."" (NR)     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS ATUALIZE OS SISTEMAS DA AGÊNCIA PARA QUE AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP) SEJAM CARACTERIZADAS COMO LINHAS AUTORIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE.     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO"	ATIVO
38780	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38781	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.049035/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38782	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38783	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38784	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38785	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0522-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92     	PORTARIA Nº 816 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0522-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), MORRINHOS (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), ARAPORÃ (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), IGARAPAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E ORLÂNDIA (SP),     II - DE: ARAPORÃ (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), IGARAPAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E ORLÂNDIA (SP),    III - DE: UBERABA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP), ORLÂNDIA (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP).	ATIVO
38786	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0522-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38787	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-21T00:00:00	50500.102401/2020-92     	PORTARIA Nº 813 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PARAUAPEBAS (PA) VIA PALMAS, PREFIXO Nº 12-0539-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: PARAUAPEBAS (PA), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA) E ELDORADO DOS CARAJÁS (PA),    II - DE: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO) E COUTO DE MAGALHÃES (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA) E ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA).	ATIVO
38788	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	2995 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38789	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	2995 - 12/4/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38790	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	2995 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38791	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	2995 - 1/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38792	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0539-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38793	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0539-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38794	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-28T00:00:00	50500.102401/2020-92     	PORTARIA Nº 817 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PARAUAPEBAS (PA), PREFIXO Nº 12-0540-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO) PARA: PARAUAPEBAS (PA), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), COUTO MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA),    II - DE: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO) E COUTO MAGALHÃES (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA).	ATIVO
38795	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	2995 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38796	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	2995 - 12/4/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38797	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	2995 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38798	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	2995 - 2/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38799	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	2995 - 2/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38800	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0540-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38801	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0540-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	2995 - 2/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38802	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0540-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38803	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0541-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92     	PORTARIA Nº 814 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 12-0541-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	ATIVO
38804	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0541-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38805	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0542-00	GOIANIA(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92     	PORTARIA Nº 818 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BOM JESUS DA LAPA (BA), PREFIXO Nº 12-0542-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BOM JESUS DA LAPA (BA), BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA) E SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA),    II - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: FORMOSA (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA),    III - DE: FORMOSA (GO) E POSSE (GO) PARA: CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA).	ATIVO
38806	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0542-00	GOIANIA(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38807	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-05T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 08/03/2021	ATIVO
38808	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-05T00:00:00	50500.084341/2020-19     	PORTARIA Nº 1133 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, DOU 05/01/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO 1038394-93.2020.4.01.0000 , CONFORME PROCESSO 00424.171276/2020-42, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.084341/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 114:    DE ANÁPOLIS/GO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ULIANÓPOLIS/PA E ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO,    DE GOIÂNIA/GO PARA: PORTO FRANCO/MA, BELÉM/PA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ULIANÓPOLIS/PA E ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO,    DE PORANGATU/GO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ALIANÇA  DO TOCANTINS/T E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE URUAÇU/GO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO,    DE AÇAILÂNDIA/MA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE ESTREITO/MA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE IMPERATRIZ/MA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE BELÉM/PA PARA: ANÁPOLIS/GO, PORANGATU/GO, ARAGUAINA/TO, GURUPI/TO, E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE DOM ELISEU/PA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE PARAGOMINAS/PA PARA: ANÁPOLIS/GO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE ULIANÓPOLIS/PA PARA: PORANGATU/GO, URUAÇU/GO E GURUPI/TO,    DE ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA,    DE ARAGUAINA/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA,    DE COLINAS DO TOCANTINS/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ULIANÓPOLIS/PA,    DE GUARAI/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA,    DE GURUPI/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA E SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA,    DE MIRANORTE/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA,    DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E  ULIANÓPOLIS/PA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38809	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	2995 - 3/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38810	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	2995 - 6/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38811	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38812	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-04-16T00:00:00	12-0562-41	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38813	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-04-16T00:00:00	12-0562-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38814	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	50500.002085/2022-11     	""	ATIVO
38815	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	50500.002085/2022-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38816	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.002085/2022-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38817	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.002085/2022-11     	""	ATIVO
38818	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.002085/2022-11     	DECISÃO SUPAS Nº 17 DE 10 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 114, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.002085/2022-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CURITIBA (PR), PREFIXO 12-0645-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APARECIDA DE GOIANIA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, UBERABA/MG E UBERLANDIA/MG,    II - DE: GOIANIA/GO PARA: CAMPINAS/SP, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SAO PAULO/SP E UBERABA/MG,    III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SAO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLANDIA/MG,    IV - DE: LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E REGISTRO/SP PARA: CURITIBA/PR,    V - DE: SAO PAULO/SP PARA: APARECIDA DE GOIANIA/GO E CURITIBA/PR    VI - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SAO PAULO/SP,    VII - DE: UBERLANDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, GOIANIA/GO, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SAO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38819	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-09T00:00:00	2995 - 2/4/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38820	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	2995 - 2/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38821	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-06-16T00:00:00	12-9040-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38822	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-06-16T00:00:00	12-9040-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	2995 - 7/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38823	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-06-16T00:00:00	12-9040-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-01T00:00:00	2995 - 9/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38824	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA		15-0030-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - FATIMA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38825	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.384189/2016-95     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 13/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 15/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/10/2017.	INATIVO
38826	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	299                      	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 133, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384189/2016-95, DELIBERA:        ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096, DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS: TUTOIA/MA-LUIS CORREIA/PI, FEIRA DE SANTANA/BA-SERTANIA/PE, ARAIOSES/MA-LUIS CORREIA/PI, TUTOIA/MA-PARNAÍBA/PI, AGUA DOCE DO MARANHÃO/MA-PARNAÍBA/PI, SALVADOR/BA-SERTANIA/PE, CÍCERO DANTAS/BA-SERTANIA/PE E ARAIOSES/MA-PARNAÍBA/PI, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.        ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).        ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784/1999, ART. 3º, INC. II.        ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
38827	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-25T00:00:00	2995 - 12/10/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38828	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38829	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38830	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	50500.004856/2020-43     	PORTARIA Nº 394 DE 23 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004856/2020-43, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A  PARALISAÇÃO DA LINHA LUIS CORREIA (PI) - TUTOIA (MA) PREFIXO Nº 18-0014-00 E SUAS SEÇÕES A PARTIR DE 30/06/2020.	INATIVO
38831	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA		21-0024-00	ITAPORANGA D'AJUDA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38832	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-03-29T00:00:00	21-0024-00	TOBIAS BARRETO(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-29T00:00:00	                         	""	INATIVO
38833	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-05-29T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., POR MEIO DOS AUTOS DE Nº 87439-78.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 17ª VARA FEDERAL/DF, OBTEVE SENTENÇA JUDICIAL FAVORÁVEL NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, SEM PREJUÍZO DA TUTELA RECURSAL VIGENTE E DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ALI EXIGIDAS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PALMAS/TO E FLORIANO/PI ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA, OU OUTORGUE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE DO REFERIDO TRECHO, DEVENDO A ANTT SE ABSTER DE AUTUÁ-LA COM FUNDAMENTE NA AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO.  CONCEDO, AINDA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA SENTENÇA PARA ASSEGURAR À AUTORA O DIREITO IMEDIATO DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PALMAS/TO E FLORIANO/PI, ATÉ QUE SEJA DEFLAGRADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU OUTORGADA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE NO CITADO TRECHO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO A FLORIANO/PI ATÉ A EDIÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO RELATIVA À AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.     ACRESCENTA-SE QUE NÃO CONSTA DA DECISÃO O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR OS RAMAIS E SECCIONAMENTOS, DEVENDO A AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA LIMITAR-SE ÀS CIDADES DE PARTIDA E DE DESTINO ACIMA REFERIDAS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ?????????????????????????????????????????????????  29/05/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ?????????????????????????????????????????????????  22/09/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  ACRESCENTA-SE QUE NÃO CONSTA DA DECISÃO O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR OS RAMAIS E SECCIONAMENTOS, DEVENDO A AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA LIMITAR-SE ÀS CIDADES DE PARTIDA E DE DESTINO ACIMA REFERIDAS.    CONFORME DESCRITO NA DECISÃO ACIMA.  ?????????????????????????????????????????????????  22/09/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.283535/2015-38  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  22/09/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.283535/2015-38  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  22/09/2015     DELIBERAÇÃO 93/2015     PROCESSO SICAP     50500.283535/2015-38  ?????????????????????????????????????????????????  LINHA ATIVADA APÓS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.  ?????????????????????????????????????????????????  05/10/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0087439-78.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL DA SJDF, ONDE FIGURA COMO AUTORA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA. ME, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, SEM PREJUÍZO DA TUTELA RECURSAL VIGENTE E DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ALI EXIGIDAS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PALMAS/TO E FLORIANO/PI, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS (CONFORME O PA 50500.002295/2013-19) ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA, OU OUTORGUE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE DO REFERIDO TRECHO, DEVENDO A ANTT SE ABSTER DE AUTUÁ-LA COM FUNDAMENTE NA AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA. ME  ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PALMAS/TO ? FLORIANO/PI, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NO PA 50500.002295/2013-19.      RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA. ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.      A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.  ??????????????????????????????????????????????	ATIVO
38834	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	2995 - 8/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38835	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	2995 - 28/09/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38836	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	2995 - 12/14/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38837	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	                         	""	ATIVO
38838	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.319807/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38839	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	2995 - 6/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38840	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	2995 - 9/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38841	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	50500.344786/2015-04     	A LINHA JÁ ENCONTRAVA-SE ATIVA.    DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	ATIVO
38842	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-27T00:00:00	50500.013562/2019-79     	"23-9578-00 LINHA PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) NOVO PREFIXO 23-0028-00.    EM VIRTUDE DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020, O STATUS DA LINHA E O SEU PREFIXO JUDICIAL  02-9609-00 FORAM ALTERADOS PARA ADMINISTRATIVO NO SGP, CONFORME TEXTO ABAIXO:   DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 4, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013562/2019-79, DELIBERA:  ART. 1º NÃO CONHECER O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 23-9578-00 E 23-9578-61, PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, POR PERDA DE SEU OBJETO.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) - SÃO PAULO (SP)."" (NR)     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS ATUALIZE OS SISTEMAS DA AGÊNCIA PARA QUE AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP) SEJAM CARACTERIZADAS COMO LINHAS AUTORIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE.     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO"	ATIVO
38843	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	50500.049039/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38844	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38845	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38846	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	50500.063064/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38847	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38848	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	2995 - 12/8/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38849	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	2995 - 3/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38850	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.319807/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38851	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	2995 - 6/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38852	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	2995 - 9/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38853	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-02T00:00:00	2995 - 5/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38854	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-02T00:00:00	50500.049037/2020-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38855	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38856	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	2995 - 12/8/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38857	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	2995 - 3/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38858	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
38859	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	50500.334186/2016-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38860	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308478/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38861	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308478/2019-31     	""	ATIVO
38862	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	50500.356211/2019-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38863	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	1286 - 4/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38864	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-41	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0269-61.	INATIVO
38865	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0269-41.	ATIVO
38866	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308478/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38867	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.356209/2019-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38868	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-04T00:00:00	1286 - 6/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38869	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-30T00:00:00	50500.122618/2021-08     	A LINHA DE PREFIXO Nº 12-0269-61 AS 08H30MIN DO DIA 31/12/2021 SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/2021 AS 08H30MIN	ATIVO
38870	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-04-10T00:00:00	12-0269-91	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38871	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2014-07-22T00:00:00	12-9468-00	MINACU(GO) - VALPARAISO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
38872	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	15-0018-00	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	50500.334186/2016-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38873	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	15-0018-00	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	1286 - 9/15/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38874	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	15-0018-00	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-12T00:00:00	50500.322664/2018-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38875	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-04-10T00:00:00	15-0018-61	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38876	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-04-10T00:00:00	15-0018-61	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-30T00:00:00	50500.122618/2021-08     	A LINHA DE PREFIXO Nº 15-0018-61 AS 08H SAINDO DE LAGO DA PEDRA- MA X BRASÍLIA-DF NO DIA 31/12/2021, SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/2021 AS 08H  A LINHA DE PREFIXO Nº 15-0018-61 SAINDO DE BRASÍLIA-DF X LAGO DA PEDRA MA, 08H30MIN SERÁ  ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/2021 AS 8H30	ATIVO
38877	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-01-01T00:00:00	15-9422-00	LAGO DA PEDRA(MA) - PLANALTINA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
38878	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38879	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
38880	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	50500.311981/2016-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38881	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38882	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	50500.366053/2017-84     	""	ATIVO
38883	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.391390/2017-18     	""	ATIVO
38884	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	50500.397163/2017-98     	""	ATIVO
38885	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38886	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109298                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38887	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38888	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109288                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38889	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109291                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38890	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38891	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38892	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38893	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38894	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38895	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.035281/2020-19     	PORTARIA Nº 1117 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035281/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I ? DE: AMERICANA/SP, LIMEIRA/SP E PIRASSUNUNGA/SP,  PARA: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ    II - DE: RIBEIRAO PRETO/SP PARA: RESENDE/RJ    III DE: UBERABA/MG E UBERLANDIA/MG PARA: RESENDE/RJ E RIBEIRAO PRETO/SP    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A , CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
38896	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38897	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:00:00	                         	SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 06-0162-41.	ATIVO
38898	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-18T00:00:00	207 - 3/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38899	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-24T00:00:00	50501.339933/2018-59     	SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 06-0162-41.  ESTE SERVIÇO NÃO OPERA NOS DIAS 24/12 E 31/12.	ATIVO
38900	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38901	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38902	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38903	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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38913	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	                         	SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.    HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO.	INATIVO
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38916	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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38920	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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38924	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	06-0162-51	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	21/05/19 - 22:32         	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 06-0162-31.	INATIVO
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38934	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	                         	"06-0162-61  UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)  ??????????????????????????????????????????????  22/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS             ??????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ??????????????????????????????????????????????  17/08/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.311981/2016-21  ??????????????????????????????????????????????  SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 06-0162-41.  ??????????????????????????????????????????????  09/03/2017     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.311981/2016-21  ??????????????????????????????????????????????  SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  ??????????????????????????????????????????????  30/05/2017     QUADRO DE HORÁRIOS     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    EXPRESSO UNIÃO LTDA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, AO FINAL IDENTIFICADO, E CONSIDERANDO O VIGENTE QUADRO DE HORÁRIOS REFERENTE A LINHA 06.0162-61: UBERLÂNDIA X RIO DE JANEIRO, EM APENSO, NO QUAL CONSTA RESTRIÇÃO DE ATENDIMENTO A DETERMINADAS SEÇÕES, SENDO QUE TAL RESTRIÇÃO SOMENTE SE APLICA AOS SERVIÇOS EM QUE SE UTILIZAM CARROS DO TIPO 'DOBLE-DECK', DEVIDO SUA ALTURA (ESTAS RESTRIÇÕES JÁ ESTÃO CORRETAMENTE REGISTRADAS NOS QUADROS DE HORÁRIOS DOS SERVIÇOS SEMI-LEITO E LEITO, PREFIXOS 06.162-31 E 06.0162-41), SOLICITAR A CORREÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS RETROMENCIONADO, PELA RETIRADA DA RESTRIÇÃO, EIS QUE ALI SE UTILIZA DE VEÍCULO COMPATÍVEL COM A ALTURA DAS BAIAS DOS TERMINAIS DE TODAS AS LOCALIDADES, DE MODO QUE ATENDE INTEGRALMENTE TODAS AS SEÇÕES DESTA LINHAS.    CERTOS DA PRONTA CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS CADASTRAIS DOS SERVIÇOS,    ATENCIOSAMENTE,          EDUARDO DE SOUZA BRUNET - (RG 22.293.556 SSP/RJ)  SGAN QUADRA 914 MOD. H BL. A SL. 111 - ASA NORTE  BRASILIA/DF - CEP 70790-148  TEL/FAX (61) 3272-9826  E-MAIL: ""EBRUNET@UOL.COM.BR""  ??????????????????????????????????????????????  07/07/2017     QUADRO DE HORÁRIOS           207 - 6/22/2017  ??????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO"	ATIVO
38935	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38936	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38937	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38938	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109288                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38939	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109291                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38940	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38941	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38942	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38943	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109298                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38944	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38945	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
38946	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38947	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	                         	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM 1 VIAGEM NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO,	INATIVO
38948	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.347213/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38949	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	207 - 9/19/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38950	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	50500.432054/2016-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38951	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	207 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38952	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	207 - 10/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38953	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.041367/2020-72     	PORTARIA Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2020  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041367/2020-72, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0163-00.	INATIVO
38954	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
38955	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38956	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.151545/2017-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38957	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-20T00:00:00	207 - 5/5/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38958	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.613533/2017-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38959	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	207 - 4/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38960	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1871716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38961	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1871716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38962	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1871716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38963	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1871717                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38964	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1871716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38965	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1871716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38966	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1871716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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38968	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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39006	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	50500.373669/2016-21     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0170-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.	ATIVO
39007	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	50500.460889/2016-93     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0170-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.	ATIVO
39008	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.342246/2017-40     	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0170-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.    - A EMPRESA DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 281/2017 EM 23/09/2017.	ATIVO
39009	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.342246/2017-40     	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-100, DE 31 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342246/2017-40, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA AUTORIZANDO:    I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS PIUMHI (MG) ? CAMPINAS (SP), CAPITÓLIO (MG) - CAMPINAS (SP), PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PASSOS (MG) ? SÃO PAULO (SP), ITAÚ DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP), ITAÚ DE MINAS (MG) ? SÃO PAULO (SP), SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) ? CAMPINAS (SP) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) ? SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PIUMHI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0165-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      * A EMPRESA DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES EM 23/09/2017.	ATIVO
39010	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.342246/2017-40     	""	ATIVO
39011	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº  06-0170-00, 06-0169-00 E 06-0171-00.    - A EMPRESA DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 281/2017 EM 23/09/2017.	ATIVO
39012	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	207 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39013	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	207 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39014	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39015	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
39016	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39017	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311983/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39018	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	50500.017364/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39019	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.421840/2019-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0166-41.	ATIVO
39020	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	207 - 5/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39021	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.024738/2020-51     	PORTARIA Nº 1.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.024738/2020-51, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº  19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 127:  I - DE: PETRÓPOLIS/RJ PARA: MONTES CLAROS/MG, BOCAIUVA/MG,  BUENÓPOLIS/MG, CORINTO/MG, CURVELO/MG, SETE LAGOAS/MG.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
39022	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.421840/2019-68     	NAS SEGUNDAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0166-41.	ATIVO
39023	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.421840/2019-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0166-41, ÁS SEGUNDAS-FEIRAS.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0166-61, ÁS QUARTAS, SEXTAS E SÁBADOS.	ATIVO
39024	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39025	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	207 - 5/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39026	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.058686/2020-17     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0166-00 AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUARTAS-FEIRAS (VOLTA).	ATIVO
39027	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	207 - 7/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39028	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39029	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0166-61, AS QUINTAS E AOS SÁBADOS (IDA) E AS SEXTAS E AOS DOMINGOS (VOLTA).	ATIVO
39030	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0166-61.	ATIVO
39031	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	06-0166-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311983/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39032	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	06-0166-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	50500.017364/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39033	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	06-0166-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.421840/2019-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0166-41.	ATIVO
39034	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	06-0166-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	207 - 5/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39035	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39036	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
39037	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	                         	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM 1 VIAGEM NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO,	INATIVO
39038	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	                         	""	INATIVO
39039	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	50500.041363/2020-94     	PORTARIA Nº 165 DE 23 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041363/2020-94, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PATROCINIO (MG) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 06-0167-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
39040	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0168-00	UBERABA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
39041	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0168-00	UBERABA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39042	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
39043	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39044	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.345604/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39045	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.345604/2016-95     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
39046	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.347213/2016-13     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
39047	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.460891/2016-62     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
39048	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009070/2017-17     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
39049	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	""	INATIVO
39050	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº  06-0170-00, 06-0165-00 E 06-0171-00.	INATIVO
39051	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
39052	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-24T00:00:00	207 - 11/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39053	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	207 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39054	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	207 - 7/31/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39055	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	50500.041368/2020-17     	PORTARIA Nº 164 DE 23 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041368/2020-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0169-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
39056	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
39057	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39058	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.373669/2016-21     	""	INATIVO
39059	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.373669/2016-21     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PROTOCOLO 06-0165-00.	INATIVO
39060	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	50500.373669/2016-21     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0165-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.	INATIVO
39061	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	50500.460889/2016-93     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0165-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.	INATIVO
39062	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	""	INATIVO
39063	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº  06-00165-00, 06-0169-00 E 06-0171-00.	INATIVO
39064	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	207 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39065	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.370037/2019-58     	PORTARIA Nº 203, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.370037/2019-58, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0170-00:    I - DE PASSOS (MG), ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA:  ALTINÓPOLIS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP).    II - DE ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39066	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.370037/2019-58     	""	INATIVO
39067	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.041365/2020-83     	PORTARIA Nº 163, DE 24 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NOPROCESSO Nº 50500.041365/2020-83, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PASSOS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0170-00.	INATIVO
39068	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
39069	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39070	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.345604/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39071	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.345604/2016-95     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
39072	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.347213/2016-13     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
39073	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.460891/2016-62     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
39074	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
39075	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	""	INATIVO
39076	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº  06-0170-00, 06-0169-00 E 06-0165-00.	INATIVO
39077	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-24T00:00:00	207 - 11/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39078	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	207 - 3/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39079	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	207 - 4/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39080	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	207 - 7/31/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39081	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.041370/2020-96     	PORTARIA Nº 159 DE 24 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041370/2020-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PASSOS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0171-00.	INATIVO
39082	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39083	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
39084	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	207 - 7/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39085	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	207 - 1/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39086	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	207 - 3/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39087	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-13T00:00:00	207 - 7/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39088	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.041364/2020-39     	PORTARIA Nº 161, DE 24 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NOPROCESSO Nº 50500.041364/2020-39, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PIUMHI (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP), PREFIXO 06-0172-00.	INATIVO
39089	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0173-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39090	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0173-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.391384/2017-52     	""	ATIVO
39091	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0173-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	207 - 5/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39092	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39093	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
39094	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.011253/2017-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39095	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	207 - 6/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39096	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	50500.366049/2017-16     	""	ATIVO
39097	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	50500.366049/2017-16     	""	ATIVO
39098	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	207 - 9/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39099	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-18T00:00:00	50500.677798/2017-76     	""	ATIVO
39100	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	50500.019069/2019-62     	""	ATIVO
39101	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	207 - 7/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39102	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.024708/2020-45     	PORTARIA Nº 1.115, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.024708/2020-45, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CNPJ Nº  19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 127:  I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E LUZIÂNIA (GO).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
39103	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39104	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	207 - 6/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39105	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	207 - 9/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39106	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39107	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39108	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39109	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39110	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39111	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39112	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39113	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39114	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417133                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39115	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	207 - 7/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39116	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	207 - 1/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39117	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39118	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
39119	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	QUINT 08/09 01:34        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39120	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-05T00:00:00	207 - 9/20/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39121	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-23T00:00:00	50500.350182/2018-31     	OS MERCADOS DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA UBERLANDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0163-00.  SERVIÇO OPERADO APENAS NA 1ª QUINZENA DO MÊS DE DEZEMBRO.	ATIVO
39122	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0176-00	UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39123	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0176-00	UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
39124	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0176-00	UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.041362/2020-40     	PORTARIA Nº 162, DE 24 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041362/2020-40, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0176-00.	INATIVO
39125	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1989-08-29T00:00:00	06-0218-03	UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39126	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2013-01-11T00:00:00	06-0218-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39127	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2013-01-11T00:00:00	06-0218-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39128	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39129	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.6777775/2017-61    	ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO (DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO) A PARTIR DE 22/12/2017	ATIVO
39130	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	50500.053609/2018-56     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO (DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO) A PARTIR DE 22/12/2017	ATIVO
39131	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	50500.053609/2018-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39132	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	207 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39133	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2115174                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39134	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2115170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39135	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2115173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39136	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2115171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39137	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2115172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39138	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2115175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39139	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39140	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	207 - 7/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39141	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.074794/2020-37     	OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0366-61	INATIVO
39142	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.074794/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39143	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	207 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39144	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39145	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0366-61.	INATIVO
39146	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39147	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	50500.528208/2017-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39148	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	50500.053609/2018-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39149	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	207 - 4/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39150	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	2115170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39151	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	2115171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39152	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	2115174                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39153	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	2115175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39154	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39155	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	207 - 7/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39156	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.074794/2020-37     	NOS HORÁRIOS DE 13:45 (IDA) E 13:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0366-41,	ATIVO
39157	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.074794/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39158	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	207 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39159	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39160	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0366-41, NOS HORÁRIOS DE 13:45 (IDA) E 13:00 (VOLTA).	ATIVO
39161	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	207 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39162	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	207 - 7/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39163	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-00	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	                         	INÍCIO DA OPERAÇÃO SOMENTE EM 21/05/2018	ATIVO
39164	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-00	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-21T00:00:00	50500.075356/2018-71     	TRANSFERÊNCIA DA LINHA UBERLANDIA (MG) - JATAÍ (GO), DA EMPRESA VIAÇÃO UBERLANDIA LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 25/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/05/2018.	ATIVO
39165	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-00	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.226478/2018-22     	""	ATIVO
39166	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-00	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	207 - 6/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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39196	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	207 - 6/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39197	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50501.310478/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 881, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-300, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.310478/2018-18, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PASSOS (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE ALTINÓPOLIS (SP) PARA: PASSOS (MG), ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG),  II - DE RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39198	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	50500.003092/2019-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39199	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210261                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39200	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210262                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39201	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39202	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210264                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39203	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39204	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39205	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210262                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39206	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39207	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210264                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39208	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39209	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39210	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210261                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39211	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	207 - 4/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39212	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-26T00:00:00	50500.349838/2019-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39213	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	50500.358923/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39214	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063746/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39215	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	207 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39216	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	207 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39217	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	207 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39218	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	207 - 3/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39219	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	207 - 4/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39220	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-00	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-6      	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, DOU DE 18/02/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39221	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-00	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39222	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	06-0449-31	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39223	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	06-0449-31	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005837/2022-04     	OPERA COM VEÍCULO MISTO: SEMI-LEITO/ LEITO COM PREFIXO N° 06.0449-41.	ATIVO
39224	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	06-0449-31	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-11T00:00:00	207 - 3/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39225	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
39226	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39227	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	207 - 7/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39228	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-22T00:00:00	207 - 8/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39229	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-18T00:00:00	207 - 9/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39230	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39231	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	207 - 2/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39232	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-61	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
39233	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-61	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39234	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-61	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	207 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39235	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39236	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-61     	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39237	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39238	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	207 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39239	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		06-0450-61	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39240	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1990-04-17T00:00:00	06-0498-02	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39241	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2004-09-07T00:00:00	06-0498-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39242	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1988-03-08T00:00:00	06-1297-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39243	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1991-08-27T00:00:00	06-1568-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39244	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1988-02-11T00:00:00	06-1568-01	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39245	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39246	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
39247	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	50500.366047/2017-27     	""	ATIVO
39248	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	207 - 4/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39249	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-29T00:00:00	50500.350180/2018-42     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - LIMEIRA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 564, PUBLICADA NO DOU DE 27/08/2018.	ATIVO
39250	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39251	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
39252	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311978/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39253	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-07T00:00:00	207 - 9/22/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39254	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	50500.366048/2017-71     	""	ATIVO
39255	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	50500.350187/2018-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39256	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-26T00:00:00	50500.350187/2018-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39257	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-26T00:00:00	50500.350187/2018-64     	EM VIGOR DESDE O DIA 24/03/2018	ATIVO
39258	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	207 - 8/8/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39259	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	207 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39260	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	207 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39261	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.310479/2018-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39262	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1621630                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39263	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1621631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39264	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1621633                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39265	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1621632                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39266	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1621634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39267	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	207 - 4/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39268	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	207 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39269	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	207 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39270	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39271	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.421837/2019-44     	OPERA COM VEÍCULO MISTO:  - SEMILEITO/LEITO: 21:00  (IDA) E 18:00 (VOLTA) ÀS 2ª, 3ª, 5ª , 6ª E DOM.  - CONVENCIONAL/LEITO: 21:00  (IDA) E 18:00 (VOLTA) ÀS 4ª.  - EXECUTIVO/LEITO: 21:00  (IDA) E 18:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS.	INATIVO
39272	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39273	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-31T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39274	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-31T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	207 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39275	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-31T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	207 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39276	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-14T00:00:00	07-0031-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T07:41:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39277	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-14T00:00:00	07-0031-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-21T00:00:00	207 - 8/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39278	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-14T00:00:00	07-0031-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39279	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311978/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39280	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-07T00:00:00	207 - 9/22/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39281	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.310479/2018-54     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
39282	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39283	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	207 - 5/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39284	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	207 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39285	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	207 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39286	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
39287	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39288	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
39289	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	207 - 26/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39290	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	207 - 8/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39291	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.677786/2017-41     	""	INATIVO
39292	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	207 - 5/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39293	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	50500.041366/2020-28     	PORTARIA Nº 181, DE 12 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.041366/2020-28, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO), PREFIXO 07-0032-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, A PARTIR DE 21/07/2020.  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), JUIZ DE FORA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PORTO NACIONAL (TO)  II - DE: JUIZ DE FORA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PALMAS (TO).	INATIVO
39294	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1999-05-20T00:00:00	07-2022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39295	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-00	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
39296	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-00	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39297	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-00	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-61     	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021- DOU, 18/02/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39298	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-00	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO- LEITO/CONVENCIONAL E  LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
39299	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	08-0274-31	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39300	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	08-0274-31	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	207 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39301	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-41	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO- LEITO/CONVENCIONAL E  LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
39302	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-41	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005837/2022-04     	OPERAR COM VEÍCULO MISTO: SEMI- LEITO/ LEITO COM PREFIXO N° 08.0274-41.	ATIVO
39303	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-61	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO- LEITO/CONVENCIONAL E  LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
39304	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-61	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39305	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0275-00	CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.020330/2021-91     	OPERAÇÃO NA 1ª SEMANA DE DEZEMBRO	ATIVO
39306	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0275-00	CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.020330/2021-91     	OPERAÇÃO NA 1ª SEMANA DE DEZEMBRO - RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
39307	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0275-00	CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.020330/2021-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39308	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39309	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311982/2016-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39310	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-28T00:00:00	207 - 1/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39311	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	207 - 2/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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39326	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.124617/2020-17     	PROTOCOLO 50500.124617/2020-17, EMPRESA INFORMA TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, LOCAL: TERMINAL TURISTICO JK.	ATIVO
39327	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	207 - 4/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39328	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-28T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39329	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-28T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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39337	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	17/05/19 - 14:20         	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA EXCLUINDO AS SEÇÕES DE LUZIANIA/GO E CRISTALINA/GO.  SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-51.	ATIVO
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39346	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		12-0045-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1378692                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
39347	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		12-0045-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39348	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	17/05/19 - 14:20         	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31.	ATIVO
39349	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39350	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	17/05/19 - 14:20         	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA), AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31.	ATIVO
39351	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	50500.339060/2019-75     	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS DIRETAS E COM VEICULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31.	ATIVO
39352	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.347008/2019-92     	O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS DIRETAS E COM VEICULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31.	ATIVO
39353	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	207 - 6/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39354	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	207 - 4/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39355	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-16T00:00:00	12-0045-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39356	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-11T00:00:00	12-0045-91	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39357	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
39358	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39359	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009068/2017-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39360	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	50500.182897/2017-74     	""	ATIVO
39361	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	50500.182893/2017-96     	""	ATIVO
39362	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50500.391382/2017-63     	""	ATIVO
39363	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50500.391382/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39364	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	50501.355278/2018-86     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0046-41.	ATIVO
39365	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2109304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39366	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2109302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39367	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2109303                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39368	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2109305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39369	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2109306                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39370	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2109302                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39371	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2109302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39372	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2109303                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39373	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2109303                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
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39375	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2109304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
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39377	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2109306                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39378	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2109305                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39379	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2109306                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39380	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	207 - 9/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39381	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	207 - 6/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39382	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.124617/2020-17     	PROTOCOLO 50500.124617/2020-17, EMPRESA INFORMA TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, LOCAL: TERMINAL TURISTICO JK.	ATIVO
39383	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	207 - 2/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39384	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	12-0046-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 3/2/2018,	INATIVO
39385	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	12-0046-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 3/2/2018,	INATIVO
39386	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	12-0046-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 3/2/2018,	INATIVO
39387	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	12-0046-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39388	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	12-0046-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-28T11:45:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39389	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-12T00:00:00	12-0046-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0046-61, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 07/12/2018.	ATIVO
39390	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-12T00:00:00	12-0046-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	207 - 11/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39391	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-12T00:00:00	12-0046-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	207 - 11/22/2018         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0046-61 E COM O PREFIXO Nº 12-0046-00 AS QUARTAS-FEIRAS, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 07/12/2018.	ATIVO
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39393	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-12T00:00:00	12-0046-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2109304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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39430	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2109305                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39431	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2109305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39432	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2109303                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
39433	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2109306                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39434	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	207 - 9/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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39437	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
39438	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39439	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	                         	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM 1 VIAGEM NA ÚLTIMA SEMANA DOS MESES DE JULHO E DEZEMBRO,	ATIVO
39440	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.347213/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39441	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.677796/2017-87     	""	ATIVO
39442	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.310485/2018-10     	""	ATIVO
39443	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	207 - 10/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39444	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-23T00:00:00	50501.360116/2018-60     	DELIBERAÇÃO Nº 211, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 054, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.360116/2018-60, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE LUZIÂNIA (GO) E CRISTALINA (GO), PARA BELO HORIZONTE (MG), COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12-0047-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39445	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	207 - 3/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39446	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	207 - 9/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39447	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	207 - 6/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39448	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.124617/2020-17     	PROTOCOLO 50500.124617/2020-17, EMPRESA INFORMA TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, LOCAL: TERMINAL TURISTICO JK.	ATIVO
39449	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	207 - 2/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39450	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	50500.402522/2019-06     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0047-61.	INATIVO
39451	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-26T00:00:00	207 - 12/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39452	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2022-12-03T00:00:00	12-0047-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39453	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2022-12-03T00:00:00	12-0047-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	207 - 3/29/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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39455	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-26T00:00:00	207 - 12/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39456	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	207 - 1/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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39458	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
39459	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39460	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311980/2016-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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39463	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-11T00:00:00	50500.013705/2020-86     	SUPRESSÃO DA SEÇÃO RIO PARANAÍBA/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, OPERADA NA LINHA CALDAS NOVAS/GO - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 12-0048-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO A PARTIR DE 11/05/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 14.4.2020, PUBLICADA NO DOU DE 15.4.2020.	ATIVO
39464	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39465	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311980/2016-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39466	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39467	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	207 - 7/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39468	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	207 - 8/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39469	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	207 - 9/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39470	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	207 - 1/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39471	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	207 - 3/29/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39472	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1988-02-12T00:00:00	12-0112-02	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39473	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
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39477	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50500.367232/2017-39     	DELIBERAÇÃO Nº 556, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 219, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367232/2017-39, DELIBERA,    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001- 60 PARA INCLUIR O MERCADO: BRASÍLIA/DF-APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39478	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39479	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0093-00	CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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39482	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-01-19T00:00:00	17-0093-61	CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-19T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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39498	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871794                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
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39501	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871796                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39502	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871792                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
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39504	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871793                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
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39507	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871792                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39508	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871792                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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39511	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871795                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39512	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871796                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39513	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-29T00:00:00	207 - 6/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39514	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-15T00:00:00	207 - 8/31/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39515	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-07T00:00:00	207 - 12/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39516	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	50500.371952/2019-61     	SUPRESSÃO DA SEÇÃO VITORIA (ES) - RIO CASCA (MG), OPERADA NA LINHA VITORIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 17-0094-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO VITORIA (ES) - RIO CASCA (MG) A PARTIR DE 07/02/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 081, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020.	ATIVO
39517	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	50500.371952/2019-61     	""	ATIVO
39518	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	207 - 2/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39519	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	207 - 6/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39520	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.104545/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39521	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39522	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39523	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.024724/2020-38     	PORTARIA Nº 1.124, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.024724/2020-38, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº  19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 127:  I - DE: JOÃO MONLEVADE/MG PARA: IBATIBA/ES.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES  PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
39524	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.124619/2020-06     	""	ATIVO
39525	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.124619/2020-06     	DEFERIMENTO PARA O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL TURÍSTICO JK COMO TERMINAL ADICIONAL NA LINHA VITORIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO 17-0094-00.	ATIVO
39526	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (LEITO E EXECUTIVO) 17-0094-41/17-0094-61.	ATIVO
39527	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39528	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871792                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39529	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871792                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39530	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871794                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39531	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871795                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39532	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871795                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39533	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871796                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39534	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871796                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39535	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871793                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39536	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871794                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39537	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871793                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
39538	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-29T00:00:00	207 - 6/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39539	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-07T00:00:00	50500.430044/2019-16     	OS HORÁRIOS DE 21:25 (IDA) E 21:45 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VIAGEM DIRETA DE: VITORIA (ES) PARA: BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
39540	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	207 - 2/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39541	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39542	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16     	OEPRA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 17-0094-61.	ATIVO
39543	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 17-0094-61.	ATIVO
39544	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-05T00:00:00	50500.363339/2016-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39545	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	207 - 21/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39546	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	207 - 5/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39547	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	207 - 5/2/2019           	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (LEITO E EXECUTIVO) 17-0094-41/17-0094-61.	ATIVO
39548	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871792                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
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39550	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871792                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
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39591	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-14T00:00:00	17-0095-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	1378497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
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39600	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-14T00:00:00	17-0095-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	207 - 1/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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39620	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	207 - 1/6/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39621	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-00	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-61     	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39622	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-00	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	207 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39623	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-00	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005837/2022-04     	OPERA COM VEÍCULO MISTO: CONVENCIONAL/  LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-41.	ATIVO
39624	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39625	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-09T00:00:00	207 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39626	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-10T00:00:00	207 - 5/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39627	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39628	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	207 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39629	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005837/2022-04     	OPERA COM VEÍCULO MISTO: SEMI-LEITO/ LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-41.	ATIVO
39630	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:00:00	207 - 2/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39631	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	207 - 2/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39632	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39633	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	207 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39634	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39635	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005837/2022-04     	OPERA COM VEÍCULO MISTO: LEITO/CONVENCIONAL COM PREFIXO N° 17.0120-00, LEITO/ SEMI-LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-31.	ATIVO
39636	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	207 - 1/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39637	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.005837/2022-04     	OPERA COM VEÍCULO MISTO: LEITO/CONVENCIONAL COM PREFIXO N° 17.0120-00, LEITO/ SEMI-LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-31.	ATIVO
39638	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:00:00	207 - 2/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39639	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	207 - 2/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39640	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2022-01-20T00:00:00	17-0120-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39641	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-00	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39642	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-00	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-61     	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, DOU 18/03/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
39643	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-00	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
39644	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-00	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	207 - 4/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39645	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	17-0121-31	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39646	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	17-0121-31	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	207 - 4/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39647	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	17-0121-31	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39648	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	17-0121-31	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39649	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-41	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	INATIVO
39650	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-41	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39651	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-41	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39652	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39653	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
39654	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39655	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39656	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	207 - 3/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39657	07.228.000/0001-92	EXPRESSO VALE DO JAGUARIBE S/A	1966-01-19T00:00:00	03-0298-20	FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-10-21T00:00:00	50500.204812/04-41       	Por consequencia de corte na estrada que liga a linha Fortaleza(CE)/Pau dos Ferros(RN), prefixo 03-0298-20, conforme documentação da Prefeitura Municipal de Ereré(CE), a mesma ficou paralisada nos meses de Abril, Maio e Junho do ano de 2004.	INATIVO
39658	07.228.000/0001-92	EXPRESSO VALE DO JAGUARIBE S/A	1966-01-19T00:00:00	03-0298-20	FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-06-30T00:00:00	50500.053304/2005-20     	PROTOCOLO Nº 50500.053304/2005-20.    INTERESSADA: EXPRESSO VALE DO JAGUARIBE S/A.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE FORTALEZA (CE) AS 10:00 HORAS AS QUARTAS-FEIRAS E AS 20:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE PAU DOS FERROS (RN) AS 06:00 AS QUINTAS-FEIRAS E AS 10,00 HORAS AOS DOMINGOS.	INATIVO
39659	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2017-04-08T00:00:00	06-0362-00	ITACARAMBI(MG) - COCOS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	50500.388127/2016-52     	DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 12 DE JULHO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 061 DE 7 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388127/2016-52, DELIBERA:   ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME PARA INCLUIR O MERCADO COCOS (BA) - ITACARAMBI (MG), DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.   ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).   ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL	ATIVO
39660	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2017-04-08T00:00:00	06-0362-00	ITACARAMBI(MG) - COCOS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	3302 - 8/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39661	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2017-04-12T00:00:00	06-0376-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39662	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-21T00:00:00	3302 - 8/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39663	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
39664	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.376034/2016-85     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SOBRADINHO (DF), PLANALTINA (DF), TAGUATINGA (DF), SÃO SEBASTIÃO (DF) E PARANOÁ (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4332/2014, VÁLIDA ATÉ 27/03/2017.	ATIVO
39665	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-12T00:00:00	50500.380187/2017-16     	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº99 DE 21/02/2018, IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR:    DE: BRASÍLIA (DF) , PARA: BONITO DE MINAS (MG) E FORMOSA (GO), E  DE: CABECEIRAS (GO), PARA: BONITO DE MINAS (MG).	ATIVO
39666	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	50500.380187/2017-16     	A DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 099, DE 21/02/2018, PUBLICADA NO DOU EM 26/02/2018, DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA EDMO RODRIGUES ARAÚJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI PARA A EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA -ME DOS MERCADOS:    I - DE: BRASÍLIA/DF, PARA: BONITO DE MINAS/MG E FORMOSA/GO, E    II - DE CABECEIRAS/GO, PARA: BONITO DE MINAS/MG.	ATIVO
39667	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39668	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0143-61	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39669	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0144-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.376034/2016-85     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SOBRADINHO (DF), PLANALTINA (DF), TAGUATINGA (DF), SÃO SEBASTIÃO (DF) E PARANOÁ (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4332/2014, VÁLIDA ATÉ 27/03/2017.	ATIVO
39670	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0144-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-24T00:00:00	3302 - 1/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39671	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0144-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:00:00	3302 - 11/24/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39672	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0144-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39673	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0144-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39674	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-26T00:00:00	12-0332-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-26T00:00:00	50500.380184/2017-74     	DELIBERAÇÃO Nº 847 DE 16/10/2018, PUBLICADA NO DOU EM 23/10/2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380184/2017-74, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, FORMOSA/GO E CABECEIRAS/GO PARA: BONFINÓPOLIS/MG, RIACHINHO/MG E URUCUIA/MG,	ATIVO
39675	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-26T00:00:00	12-0332-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39676	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-26T00:00:00	12-0332-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39677	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-26T00:00:00	12-0332-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.362063/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39678	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0332-61	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39679	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0332-61	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.362063/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39680	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0332-61	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-11T00:00:00	3302 - 11/26/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39681	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0346-00	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	50500.380183/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG,    II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E    III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39682	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0346-00	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	3302 - 4/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39683	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0346-00	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500.346244/2015-68     	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 069, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DE BRASÍLIA/DF, CABECEIRAS/GO E FORMOSA/GO PARA UNAÍ/MG, DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E EXPRESSO VILA RICA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39684	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-31T00:00:00	                         	""	ATIVO
39685	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	50500.380183/2017-20,    	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG,    II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E    III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39686	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	50501.019541/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39687	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DO SERVIÇO, PASSANDO DE 12-1823-00 PARA 12-0391-00, CONFORME PROCEDIMENTOS DA GERÊNCIA.	ATIVO
39688	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39689	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500.346244/2015-68     	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 069, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DE BRASÍLIA/DF, CABECEIRAS/GO E FORMOSA/GO PARA UNAÍ/MG, DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E EXPRESSO VILA RICA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39690	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-21T00:00:00	3302 - 3/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39691	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	3302 - 7/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39692	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0391-62	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39693	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0391-62	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	3302 - 7/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39694	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-31T00:00:00	                         	""	ATIVO
39695	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	50501.019541/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39696	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50500.380183/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS:    I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39697	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	3302 - 7/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39698	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	3302 - 8/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39699	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	3302 - 9/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39700	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DO SERVIÇO, PASSANDO DE 12-1825-00 PARA 12-0392-00, CONFORME PROCEDIMENTOS DA GERÊNCIA.	ATIVO
39701	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39702	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500.346244/2015-68     	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 069, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DE BRASÍLIA/DF, CABECEIRAS/GO E FORMOSA/GO PARA UNAÍ/MG, DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E EXPRESSO VILA RICA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39703	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0392-61	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39704	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0025-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-04T00:00:00	3003 - 11/19/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39705	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0025-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.017194/2017-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39706	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0025-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	3003 - 9/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39707	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0025-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	3003 - 12/1/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39708	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-41	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.017194/2017-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39709	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-41	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.017194/2017-76     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 12-0025-61	ATIVO
39710	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-41	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	3003 - 3/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39711	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.017194/2017-76     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 12-0025-41	ATIVO
39712	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:00:00	3003 - 7/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39713	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	3003 - 12/1/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39714	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	3003 - 3/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39715	04.816.447/0001-94	FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA	2020-07-17T00:00:00	06-0413-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-17T00:00:00	50500.000607/2019-45     	DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000607/2019-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA, CNPJ Nº 04.816.447/0001-94, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: ITAMOGI/MG, MONTE SANTO DE MINAS/MG E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA: MOCOCA/SP.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 071 DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 166 DA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39716	04.816.447/0001-94	FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA	2020-07-17T00:00:00	06-0414-00	MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-17T00:00:00	50500.000607/2019-45     	DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000607/2019-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA, CNPJ Nº 04.816.447/0001-94, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: ITAMOGI/MG, MONTE SANTO DE MINAS/MG E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA: MOCOCA/SP.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 071 DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 166 DA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39717	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-02-09T00:00:00	12-0494-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39718	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-02-09T00:00:00	12-0494-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.016209/2019-41     	PORTARIA Nº 445, DE 22 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016209/2019-41, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 18.896.458/0001-36, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 183:  I - DE: ARAGUAÍNA (TO), GUARAÍ (TO) E GURUPI (TO) PARA: BALSAS (MA), GOIÂNIA (GO).	ATIVO
39719	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-02-09T00:00:00	12-0494-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	4985 - 10/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39720	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-24T00:00:00	12-0494-61	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39721	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-09-19T00:00:00	12-0494-61	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39722	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-09-19T00:00:00	12-0494-61	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	4985 - 10/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39723	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-11-10T00:00:00	50000.013439/96-78       	1) PROCESSO: 50000.013439/96-78   LINHA: SANTIAGO(CL) - RIO DE JANEIRO(BR), PREFIXO 10.1105-00.    EM 10/11/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, A RESOLUÇÃO Nº 340, DA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, DE 05/11/2003, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 006/2003, COM PRAZO DE VIGÊNCIA INDEFINIDO, CONCEDIDA À EMPRESA CHILENA SOCIEDADE FERRE Y GRAU LIMITADA (CHILE BUS LTDA), PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO CHILE E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA INTERNACIONAL SANTIAGO(CL) - RIO DE JANEIRO(BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES(RA) - URUGUAIANA(BR).	INATIVO
39724	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-09-24T00:00:00	Historico da Linha       	"Processos nºs 20110.000234/85-7, 20110.002134/75-7, 50000.001371/2002-57.  Empresa: Ferre y Grau Ltda. ""Chile Bus""  Linha: Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR)  Prefixo: 10.1105-00  Pontos Fronteiriços: Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR)      HISTÓRICO        1.	Em 08/02/1985, foi outorgado pelo Ministério de Transportes y Telecomunicações, Secretária de Transportes, Departamento de Transporte Terrestre da República do Chile, por meio da Resolução Nº 131, permissão para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR) à empresa Ferre y Grau Ltda., ""Chile Bus"", sendo expedido o documento de idoneidade Certificado nº 02/85.    2.	Em 19/06/1985, processo nº 20110.000234/85-7, o Diretor de Transportes de Passageiros, outorgou Permissão Complementar provisória nº 01/85, válida por 90 dias, para exploração da linha citada.     3.	Em 16/10/1985, processo nº 20110.002134/75-7, o Diretor de Transportes de passageiros, autorizou a prorrogação da Permissão Complementar provisória nº 01/85 por mais 90 (noventa) dias à empresa Ferre y Grau Ltda.    4.	Em 28/01/1986, por intermédio do Telex nº 000002/86, foi informado ao Chile, que o Conselho de Administração/DNER, Res. Nº 2510/85, sessão nº 42, de 13/12/85, concedeu Permissão Complementar nº  03/85, pelo prazo de 05 (cinco) anos, à empresa Ferre y Grau, ficando sem validade a Permissão Complementar nº 01/85. A referida empresa foi informada da Permissão Complementar por meio do Ofício nº 009/86.    5.	Na VII Reunião Bilateral Brasil/Chile realizada em São Paulo, nos dias 18 e 19 de outubro de 2001, a Delegação Chilena propôs o estabelecimento, em caráter permanente, de período de temporada turística entre Brasil e Chile, a ser operado através de serviços resultantes de adaptações de linhas regulares em funcionamento entre os dois países, fixando-se, para tanto, os períodos de 15 de junho a 15 de agosto e de 1º de dezembro a 31 de março de cada ano. A Delegação Brasileira manifestou a sua concordância quanto à proposta chilena, ficando acordado, desde logo, a criação do serviço de temporada turística internacional ligando o Rio de Janeiro (BR) a Santiago (CL), via Foz do Iguaçu (BR), através da adaptação da linha regular Rio de Janeiro (BR) - Santiago (CL), que terá o seu itinerário ajustado a partir de Paso de Los Libres (RA), passando por Puerto Iguazu (RA)/Foz do Iguaçu (BR), Curitiba (BR), onde retorna ao itinerário original, seguindo até a cidade do Rio de Janeiro (BR), a ser operado pelas respectivas operadoras brasileira e chilena do serviço regular.    6.	Em 17/01/2002, processo nº 50000.001371/2002-57, a interessada, solicitou ao Coordenador Geral de Transportes Rodoviários/DTR/STT/MT, a renovação da licença complementar da linha internacional Rio de Janeiro (BR) - Santiago (CL), apresentado parte da documentação necessária para a referida renovação.    7.	Em 04/01/2002, por intermédio do fax nº 007/STT/MT, o Secretário de Transportes Terrestres Substituto, solicitou a interessada o envio do documento de idoneidade, vigente uma vez que a interessada apresentou a documentação em desacordo com o modelo previsto no ATIT.(fl. 39)    8.	Em 30/01/2002, o Gerente Geral da empresa Ferre Y Grau Ltda (Chile Bus), o Sr. Ernesto Bardi Navarrete, solicitou informações a respeito da documentação necessária para renovação da licença complementar da linha Rio de Janeiro (BR) - Santiago (CL). (fl. 44).    9.	Em 17/06/2002, por intermédio do Fac-Símile nº 007/2002 - DNO/ANTT, o Diretor da ANTT, comunicou ao Gerente Geral Sr. Ernesto Bardi Navarrete, que a respeito do requerimento supracitado datado de 30/01/2002, a documentação foi solicitada ao Representante Legal da referida empresa, Sr. Luis Fernando Del Valle por intermédio do Fax nº 007/STT/MT. (fl. 53)  10.	Em 28/08/2002, por intermédio requerimento s/nº, a interessada enviou cópia autenticada da tradução do mesmo documento idoneidade , datado de 22/02/85, e o cadastro do representante legal. (Fls. 57 a 62).    11.	 Em 18/09/2002, por intermédio requerimento s/nº, a empresa enviou novamente cópia não autenticada do documento de idoneidade, para renovação da licença complementar da linha Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR). (Fls. 63 a 66)    12.	 Em 02/10/2002, por intermédio o fax nº 249/2002-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviço de Transporte de Passageiros, solicitou ao representante legal da empresa Ferre Y Grau (Chile Bus) - Sr. Luis Fernando Del Valle o envio do documento de idoneidade bilíngüe, original ou autenticado e vigente conforme modelo previsto no apêndice 1 do ATIT. Informou ainda, que a referida documentação deverá ser original ou cópia autenticada. (Fl. 69)    13.	 Em 28/10/2002, por intermédio do requerimento s/nº, a interessada, visando atender a solicitação supramencionada enviou cópia autenticada do documento de idoneidade nº 02/85, reconhecido pelo Consulado Brasileiro no Chile datado de 22/02/85. (Fl. 71).    14.	 Em 19/12/2002, por intermédio do fac-símile nº 93/2002-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT informou ao Chefe do Departamento de Assuntos Internacionais Subsecretaria de Transportes - Ministério de Transportes e Telecomunicações - Chile, ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e ao Representante Legal no Brasil da empresa Ferre Y Grau Limitada (Chile Bus) a autorização provisória para operação da linha Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR), pelo ponto fronteiriço de Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), com validade até 31/12/2003, até que a interessada apresente o documento de idoneidade conforme modelo do apêndice 1 do ATIT. (fl. 82).    15.	 Em 05/05/2003, por intermédio do requerimento s/nº a interessada enviou ao Diretor da ANTT, cópia não autenticada do documento de idoneidade e descrição do veículo, para a renovação da licença complementar para a exploração da linha supracitada. (Fls. 84 a 114).    16.	 Em 29/09/2003, por intermédio do requerimento s/nº a interessada solicitou ao Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros a renovação da licença complementar para a exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre o Chile e o Brasil na linha supramencionada. Para tanto a requerente enviou Documento de Idoneidade nº 02/85, datado de 17/06/2003, expedido pelo Ministério de Transportes y Telecomunicaciones - Subsecretaria de Transportes do Chile, com prazo de vigência indefinida, para operação da linha supramencionada. (Fls. 116 a 122).    17.	 Em 05/11/2003, por intermédio da Resolução nº 340/03 o Diretor Geral da ANTT homologou a expedição da Licença Complementar nº 006/2003-ANTT de interesse da empresa Chile Bus Ltda, com prazo de vigência indefinido, publicada no DOU de 10/11/2003, para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros  entre o Chile/Brasil, referente à linha supramencionada. (Fls. 138 a 142). O Chefe do Departamento de Assuntos Internacionais da Subsecretaria de Transportes do Chile, o Departamento de Policia Rodoviária Federal e à interessada foram comunicados do citado deferimento em 05/11/2003, por intermédio do Fax nº 132/2003-DNO.    18.	  Em 05/11/2003 por intermédio do Fax nº 1832/2003, o Ministério de Transportes y Telecomunicaciones do Chile, informou ao Diretor da ANTT a modificação na frota habilitada da empresa Ferre y Grau Limitada (Chile Bus Ltda), ficando estabelecido que o ônibus marca M.Benz, placa VR-5881 o chassi correto é 9BM6642382B318919. (fls. 148 e 149).    19.	 Em 16/12/2003, por intermédio do Fax 173/2003-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao governo chileno, ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e a interessada a modificação na frota da empresa Ferre y Grau Ltda (Chile Bus), conforme solicitação acima citada. (fl. 151).    20.	 No Anexo III - (Relação dos Serviços Regulares por Empresa) da Ata da Reunião Bilateral Brasil/Chile dos Organismos de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Te"	INATIVO
39725	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-12T00:00:00	REUNIÃO BILATERAL        	CONFORME ACORDADO NA ATA DA XIII DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/CHILE REALIZADA NOS DIAS 08 E 09/05/2014 NA CIDADE DE SÃO PAULO.	INATIVO
39726	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-06T00:00:00	50500.043836/2005-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39727	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39728	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
39729	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-27T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 27 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0071096-22.2014.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:   [...]    ?PELO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO E, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, ASSEGURO À AGRAVANTE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MAURITI/CE E BRASÍLIA/DF, INCLUSIVE SEÇÕES, PODENDO A AGRAVANTE, CONSEQUENTEMENTE, INGRESSAR NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA DESEMBARCAR E EMBARCAR PASSAGEIROS E REALIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS PARA VIAGENS NA LINHA EM QUESTÃO, ATÉ QUE PROVENHA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONFORME PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE, RESTANDO, CONTUDO, HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES.?       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA MAURITI/CE - BRASÍLIA/DF, INCLUSIVE SEÇÕES, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.	INATIVO
39730	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-22T00:00:00	50500.163324/2015-80     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	INATIVO
39731	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-22T00:00:00	50500.163324/2015-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39732	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-07T00:00:00	50500.180892/2015-45     	""	INATIVO
39733	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-11T00:00:00	50500.226561/2015-69     	ATIVAÇÃO DA LINHA , APOS APRESENTAÇÃO DE NÚMERO COMPATIVEL DE VEÍCULOS.	INATIVO
39734	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-02T00:00:00	50500.163324/2015-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39735	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-03-05T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.151/2016, EM QUE A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS.     ASSIM, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS MAURITI (CE) ? BRASÍLIA (DF) E JACANA (RN) ? JATAI (GO). PORTANTO, AS LINHAS DEVERÃO CONSTAR COMO PARALISADAS NO SGP.	INATIVO
39736	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-07T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0016084-71.2015.4.01.3400, FOI DEFERIDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA NOS SEGUINTES TEMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR A AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE JAÇANÃ/RN E JATAI/GO, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.052082/2015-08.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA JAÇANÃ/RN ? JATAÍ/GO, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO 50500.052082/2015-08, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.        ??????????????????????????????????????????????  07/04/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.      ??????????????????????????????????????????????  07/04/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.052082/2015-08  ??????????????????????????????????????????????      ?????????????????????????????????????????????  28/05/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.138339/2015-18  ?????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39737	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-01T00:00:00	50500.138339/2015-18     	""	INATIVO
39738	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-02T00:00:00	50500.138339/2015-18     	""	INATIVO
39739	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-03T00:00:00	50500.138339/2015-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39740	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-07T00:00:00	50500.138339/2015-18     	""	INATIVO
39741	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-11T00:00:00	50500.226561/2015-69     	ATIVAÇÃO DA LINHA , APOS APRESENTAÇÃO DE NÚMERO COMPATIVEL DE VEÍCULOS.	INATIVO
39742	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-02T00:00:00	50500.138339/2015-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39743	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-10T00:00:00	3009 - 4/25/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39744	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
39745	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
39746	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
39747	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
39748	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
39749	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
39750	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-03-05T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.151/2016, EM QUE A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS.     ASSIM, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS MAURITI (CE) ? BRASÍLIA (DF) E JACANA (RN) ? JATAI (GO). PORTANTO, AS LINHAS DEVERÃO CONSTAR COMO PARALISADAS NO SGP.	INATIVO
39751	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-07T00:00:00	                         	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 16084-71.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 9ª VARA FEDERAL DA SJDF, APRESENTADA PELA FOCUS TURISMO LTDA., SOB O CNPJ Nº 22.300.877/0001-30, EM DESFAVOR DA ANTT, OBJETIVANDO AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE LINHA JAÇANÃ/RN ? JATAÍ/GO, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO), FAVORÁVEL À ANTT.    ANTERIORMENTE, EM 2015 FOI DEFERIDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA NOS SEGUINTES TEMOS:    ""ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE JAÇANA/RN E JATAÍ/GO, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.052082/2015-08"".     A DECISÃO FOI CUMPRIDA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA, A LINHA FOI ATIVADA NO NOSSO SISTEMA.    OCORRE QUE A EMPRESA SOFREU PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.151 DE 4 DE AGOSTO DE 2016, COM A CONSEQUENTE PARALIZAÇÃO DE SUAS LINHAS.    AGORA, FOI PROFERIDA A SENTENÇA COM O SEGUINTE TEOR:    ""EM SUMA, ENTENDO QUE NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NO MÉRITO ADMINISTRATIVO,   SUBSTITUINDO-SE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DECIDIR ACERCA DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DE DEFERIR-SE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, SOB PENA DE NOTÓRIA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE SEPARAÇÃO DOS PODERES, BEM COMO COMPETIR EXCLUSIVAMENTE À ANTT VERIFICAR A VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO TRECHO E PROMOVER A LICITAÇÃO.     ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AQUI   FORMULADO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, CPC"".      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA JAÇANÃ/RN ? JATAÍ/GO.     ENTRETANTO, COMO A LINHA JÁ FOI PARALISADA EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, DECORRENTE DA RESOLUÇÃO Nº 5.151/2016, REGISTRE-SE APENAS  PARA CIÊNCIA DA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT."	INATIVO
39752	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-23T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 14923-1.6.5/2012/DSM/PF-ANTT/PGF/AGU, ÀS FLS. 34, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.066939/2012-16, COMUNICO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2002.40.00.006556-8, PROPOSTA PELA EMPRESA FRANCISCO JOSÉ PORTELA ? ME (NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS),  O MM JUIZ, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?(...)  AO LUME DO EXPOSTO, FINCADO NO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO INDISPENSÁVEL À POPULAÇÃO, HEI POR BEM DEFERIR LIMINAR TÃO-SÓ PARA DETERMINAR QUE A UNIÃO FEDERAL SE ABSTENHA DE CRIAR QUALQUER ÓBICE AO REGULAR TRAFEGAR DOS ÔNIBUS DA EMPRESA FRANCISCO JOSÉ PORTELA ME (NOME DE FANTASIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS), LEVANDO PASSAGEIROS, POR INTERMÉDIO DA PONTE DO JANDIRA, EM QUALQUER DOS SEUS SENTIDOS, ISTO É, PIAUÍ/MARANHÃO OU MARANHÃO/PIAUÍ, ATÉ A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO DA LINHA NA VIA ADMINISTRATIVA.?    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA FRANCISCO JOSÉ PORTELA ME (NOME DE FANTASIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS). ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR, EM CARÁTER PRECÁRIO, O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PARNAÍBA (PI) ? ARAIÓSES (MA), POR MEIO DA PONTE DO JANDIRA (ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E O PIAUÍ).                RESSALTE-SE, TAMBÉM, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A FRANCISCO JOSÉ PORTELA ME (NOME DE FANTASIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS) SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
39753	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-23T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	ATIVO
39754	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-11T00:00:00	50500.119473/2012-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39755	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-21T00:00:00	ATIVAÇÃO DE SERVIÇO      	SERVIÇO ATIVO NO DIA 21/12/2012, APÓS A EMPRESA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.	ATIVO
39756	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
39757	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-19T00:00:00	1165 - 04/11/2014        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39758	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-25T00:00:00	3256 - 07/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39759	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-06-18T00:00:00	50000.000745/97-28       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000745/97-28    INTERESSADA: FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50000.000745/97-28,  O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - VALENÇA (RJ), PREFIXO: 06.0067-20, DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. PARA A EMPRESA FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA, NOS TERMOS DO ART.27 DA LEI N°898/95 E DO ART.23 DO DECRETO N°2,521, DE 20 DE MARÇO DE 1998.	INATIVO
39760	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-01-28T00:00:00	50500.141369/04          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141369/04.    INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00, 13:00 E 18:00HS DIARIAMENTE, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 06:00, 07:00, 10:00 E 13:00HS, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
39761	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-06-14T00:00:00	50500.165848/04-48       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.165848/04-48.    INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00, 13:00 E 18:30HS DIARIAMENTE, AS 16:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 07:00, 10:00 E 13:00HS, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
39762	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-10-29T00:00:00	50500.200846/2004-76     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.200846/2004-76    INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00 E 13:00HS DIARIAMENTE, AS 16:00HS E 18:45HS DE SEGUNDA A SÁBADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 07:00, 10:00 E 13:00HS, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
39763	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-12-29T00:00:00	50500.079192/2006-18     	PROTOCOLO Nº 50500.079192/2006-18    INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00 E 13:10 HORAS DIARIAMENTE, AS 16:00 E 18:45 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS AOS SÁBADOS E 17:00 E 20:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 07:00, 10:00 E 13:00 HORAS DIARIAMENTE, AS 16:00 E 19:00 HORAS DE SEGUNDAS AOS SABADOS E 17:00 E 20:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.01.07.	INATIVO
39764	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-02-15T00:00:00	283 - 1/31/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39765	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-09T00:00:00	50500.190932/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39766	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-20T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CONSTANTE À FL. 47 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.147357/2013-11, COMUNICO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 36626-81.2013.4.01.3400, PROPOSTA PELA EMPRESA G 20 TRANSPORTES LTDA., A MM JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 21ª VARA FEDERAL/DF, PROFERIU DECISÃO LIMINAR (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE QUALQUER CONSTRIÇÃO À ATIVIDADE DA AUTORA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS LIGAÇÕES INTERESTADUAIS LUZIÂNIA/GO A BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO A TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO AO GAMA/DF?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA G 20 TRANSPORTES LTDA.. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SEGUINTES SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS: LUZIÂNIA/GO A BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO A TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO AO GAMA/DF.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA G 20 TRANSPORTES LTDA.. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
39767	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-18T00:00:00	50500.171660/2013-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39768	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-18T00:00:00	                         	LINHA ATIVA NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES - SGP	INATIVO
39769	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-07T00:00:00	505000645500/2016-60     	A EMPRESAS SOLICITOU CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMORCIONAL, COM DESCONTO DE 14,53% , SENDO APLICADO O VALOR DE 5,00 NA TARIFA DURANTE A VIGENCIA DA PROMOCÇÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS.	INATIVO
39770	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39771	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-01T00:00:00	50500023006201749        	A  EMPRESA G20 PASSOU A  OPERAR SOMENTE ASM LINHAS TAGUATINGA/DF-LUZIANIA/GO E GAMA/DF-LUZIANIA/GO, BEM COMO SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-BRASILIA/DF.	INATIVO
39772	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-17T00:00:00	50500.023183/2017-25     	EM COMPLEMENTO A MENSAGEM ACIMA,  INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 01/03/2017, A EMPRESA G 20 TRANSPORTES PASSOU A  OPERAR O SERVIÇO SEMIURBANO SOMENTE ENTRE AS LOCALIDADES DE LUZIANIA/GO - TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO - GAMA/DF E SEUS DESMEBRAMENTOS, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO - BRASILIA/DF, UMA VEZ QUE O SERVIÇO EM QUESTÃO É ATENDIDO PELA EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA. CONFORME ACORDADO EM ATA DE REUNIÃO OCORRIDA NESTA  AGÊNCIA EM 15/02/2017, ANEXADA AO PROCESSO N° 50500.023183/2017-25 (FLS.03).	INATIVO
39773	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T17:13:00	""	Transferência da empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA. para empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	INATIVO
39774	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-27T00:00:00	0036626-81.2013.4.01.3400	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 36626-81.2013.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA, QUE SUSPENDEU DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DAS LINHAS RETOMOU SUA VIGÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS:       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA G20 TRANSPORTES LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO ? BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO ? TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO ? GAMA/DF	INATIVO
39775	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-05T00:00:00	50501.357420/2018-20     	A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50501.354863/2018-69, ÀS FLS. 102 E 103, INFORMA QUE NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZE A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF).    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU. NOS SEGUINTES TERMOS:    A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (D	INATIVO
39776	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9376-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-27T00:00:00	0036626-81.2013.4.01.3400	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 36626-81.2013.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA, QUE SUSPENDEU DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DAS LINHAS RETOMOU SUA VIGÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS:       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA G20 TRANSPORTES LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO ? BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO ? TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO ? GAMA/DF	INATIVO
39777	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9376-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-05T00:00:00	                         	A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50501.354863/2018-69, ÀS FLS. 102 E 103, INFORMA QUE NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZE A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF).    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU. NOS SEGUINTES TERMOS:    A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF).	INATIVO
39778	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9377-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-27T00:00:00	0036626-81.2013.4.01.3400	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 36626-81.2013.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA, QUE SUSPENDEU DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DAS LINHAS RETOMOU SUA VIGÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS:       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA G20 TRANSPORTES LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO ? BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO ? TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO ? GAMA/DF	INATIVO
39779	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9377-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-05T00:00:00	50501.357420/2018-20     	A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50501.354863/2018-69, ÀS FLS. 102 E 103, INFORMA QUE NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZE A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF).    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU. NOS SEGUINTES TERMOS:    A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (D	INATIVO
39780	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
39781	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-19T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
39782	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-19T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DE DESPACHO DE FLS. 131 NO PROCESSO Nº 50500.245326/2014-13, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 0070671-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 15ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA SENTENÇA EM FAVOR DA EMPRESA GENESI TURISMO LTDA., CNPJ Nº 19.431.269/0001-50, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SÃO PAULO (SP) E BOA VIAGEM (CE), ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA, NOS TERMOS DO PROJETO E ITINERÁRIO APRESENTADOS PELA AUTORA E INCLUINDO TODOS OS SECCIONAMENTOS POR ELA EXPLICITADOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO PAULO/SP ? BOA VIAGEM/CE, INCLUSIVE SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME ESQUEMA OPERACIONAL EM ANEXO, ATÉ QUE SE ?DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA?.     RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
39783	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-16T00:00:00	50500.189539/2015-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39784	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-16T00:00:00	50500.189539/2015-21     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	INATIVO
39785	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-28T00:00:00	50500.214572/2015-04     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	INATIVO
39786	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-04T00:00:00	50500.223509/2015-51     	LINHA ATIVADA APOS A EMPRESA APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO	INATIVO
39787	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-02-11T00:00:00	50500.223509/2015-51     	""	INATIVO
39788	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-16T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DE DESPACHO Nº 3920/2016/PF-ANTT/PGF/AGU, PROCESSO 50500.245326/2014-13, FLS 266, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0070671-77.2014.4.01.3400, INTERPOSTA PELA EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. HAVIA SIDO PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL AUTORIZANDO A EMPRESA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA SÃO PAULO/SP ? BOA VIAGEM/CE.    NO ENTANTO, FOI INTERPOSTA APELAÇÃO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA ANTT, RECEBIDA NO DUPLO EFEITO, ?O QUE POSTERGA SEU CUMPRIMENTO ATÉ O JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A GENESI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SÃO PAULO/SP ? BOA VIAGEM/CE, CASO ESTA CONTINUE A SER EXPLORADA SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
39789	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-21T00:00:00	3032 - 3/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39790	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-01T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 30 DE MARÇO DE 2016, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 00706717720144013400 INTERPOSTA PELA ANTT CONTRA SENTENÇA FAVORÁVEL À EMPRESA GENESI TURISMO LTDA EPP, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA EPP. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO PAULO/SP ATÉ BOA VIAGEM/CE ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
39791	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-26T00:00:00	50500.223509/2015-51     	AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIARIO DE BRASILIA/DF	INATIVO
39792	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
39793	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
39794	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
39795	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
39796	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
39797	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
39798	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
39799	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
39800	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
39801	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
39802	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
39803	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
39804	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
39805	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
39806	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
39807	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
39808	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
39809	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
39810	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39811	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39812	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39813	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39814	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
39815	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39816	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39817	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
39818	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39819	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39820	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39821	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39822	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39823	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
39824	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-01T00:00:00	RESOLUÇÃO Nº 5.154/2016, 	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA,TENDO EM VISTA  DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.154/2016, QUE DECLAROU A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA INIDÔNEA, NÃO ESTANDO A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. MAIS AUTORIZADA  A EXPLORAR A LINHA SÃO PAULO (SP) ? BOA VIAGEM (CE).	INATIVO
39825	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	50500.069944/2020-91     	PORTARIA Nº 803 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 (RETIFICADA NO DOU DE 16.10.2020)    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051394-48.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.130374/2020-20, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069944/2020-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI, CNPJ Nº 10.771.628/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 176, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: ANDORINHA (BA), CANSANÇÃO (BA), ITIÚBA (BA), FILADÉLFIA (BA), PONTO NOVO (BA), CAPIM GROSSO (BA), VÁRZEA DA ROÇA (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRÁ (BA), ITABERABA (BA), IAÇU (BA), MILAGRES (BA), JAGUAQUARA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), PLANALTO (BA) E CÂNDIDO SALES (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),    II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E PRAIA GRANDE (SP),     III ? DE: SALINAS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), E,     IV - DE: MONTES CLAROS (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PRAIA GRANDE (SP)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
39826	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.115471/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39827	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4998 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39828	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	4998 - 6/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39829	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4998 - 11/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39830	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-15T00:00:00	05-0255-00	HELIOPOLIS(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.069606/2020-59     	PORTARIA Nº 798 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051394-48.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.130374/2020-20, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069606/2020-59, RESOLVE:    ART. 1º  DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI, CNPJ Nº 10.771.628/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 176, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: HELIOPÓLIS (BA), PARIPIRANGA (BA), ADUSTINA (BA), FÁTIMA (BA), CÍCERO DANTAS (BA), BANZAÊ (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA), SANTA BARBARA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP).    II ? DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP).    III ? DE: SALINAS (MG) E MONTES CLAROS (MG) PARA: GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP).    IV ? DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
39831	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-15T00:00:00	05-0255-00	HELIOPOLIS(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.115473/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39832	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-15T00:00:00	05-0255-00	HELIOPOLIS(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	4998 - 8/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39833	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0287-00	GUARATUBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 07/07/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 125/2017.	INATIVO
39834	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0287-00	GUARATUBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-08T00:00:00	50501.142989/2018-92     	"DELIBERAÇÃO Nº 525, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-218, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.142989/2018-92, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ? ME PARA PARALISAR O MERCADO GUARATUBA (PR) - ITAPOA (SC) EM 08/10/2018.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 153 DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ? ME, CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  	  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	INATIVO
39835	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 07/07/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 125/2017.	ATIVO
39836	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
39837	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	50500.093316/2018-10     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO COM O SERVIÇO GUARATUBA (PR) - JOINVILLE (SC) PREFIXO Nº 09-0289-00, EM VIGOR A PARTIR DE 26/01/2018.	ATIVO
39838	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	50500.146884/2018-12     	TERMINAL ADICIONAL EM MATINHOS (PR)	ATIVO
39839	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50500.639635/2017-95     	DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 195, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.639635/2017-95, DELIBERA:   ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO GUARATUBA (PR) - JOINVILLE (SC) COMO SEÇÃO DA LINHA PARANAGUÁ (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 090288-00.   ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 152 DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.   ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD D I R E T O R- G E R A L SUBSTITUTO DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2018	ATIVO
39840	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.125556/2020-05     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO COM O SERVIÇO GUARATUBA (PR) - JOINVILLE (SC) PREFIXO Nº 09-0289-00.	ATIVO
39841	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.004178/2021-08     	DECISÃO Nº 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004178/2021-08, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO PONTAL DO PARANÁ (PR) - JOINVILLE (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA PARANAGUÁ (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0288-00.	ATIVO
39842	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	4323 - 4/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39843	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-16T00:00:00	4323 - 1/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39844	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-22T00:00:00	09-0289-00	GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	50500.093316/2018-10     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO COM O SERVIÇO PARANAGUA (PR) - JOINVILLE (SC) PREFIXO Nº 09-0288-00, EM VIGOR A PARTIR DE 26/01/2018.	ATIVO
39845	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 07/07/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 125/2017.	ATIVO
39846	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	4323 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39847	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	4323 - 12/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39848	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	50500.146890/2018-70     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM DIRETA (CURITIBA/PR - APIAI/SP), NOS HORÁRIOS DE 07:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA).	ATIVO
39849	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2098602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,4,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39850	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	4323 - 4/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39851	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-10T00:00:00	4323 - 5/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39852	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.125557/2020-41     	OS HORÁRIOS DE  07:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA), DE TERÇA A DOMINGO SÃO OPERADOS COM VIAGEM DIRETA (CURITIBA/PR - APIAI/SP).	ATIVO
39853	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	4323 - 11/18/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39854	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-18T00:00:00	09-0324-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 10/11/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 362/2017.	INATIVO
39855	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-18T00:00:00	09-0324-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-02T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 10/11/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 362/2017.	INATIVO
39856	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-18T00:00:00	09-0324-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	4323 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39857	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-18T00:00:00	09-0324-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	50500.021261/2020-52     	DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 027, DE 15 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021261/2020-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARATUBA (PR) - SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0324-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO GUARATUBA/PR - SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, A PARTIR DE 3 DE  JUNHO DE 2020.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 153, DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA,  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39858	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2019-03-06T00:00:00	09-0416-00	PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	                         	""	INATIVO
39859	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2019-03-06T00:00:00	09-0416-00	PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.011205/2021-91     	DECISÃO Nº 117, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011205/2021-91, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTAL DO PARANÁ (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0416-00.	INATIVO
39860	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA		02-9030-00	SANTAREM(PA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
39861	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-27T00:00:00	00773.002967/2019-01     	"TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0045298-10.2015.4.01.3400, EM FAVOR DA EMPRESA GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 10.651.870/0001-84, ONDE FOI EXARADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À INTERESSADA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE BRASÍLIA/DF A NOVO PROGRESSO/PA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL.     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL FOI ENCAMINHADO À EMPRESA O OFÍCIO SEI Nº 4836/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT (SEI Nº 0427355) SOLICITANDO A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015 PARA ANÁLISE E ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.     NO ENTANTO, VERIFICOU-SE QUE A EMPRESA NÃO POSSUI TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES (TAR), NÃO ESTANDO, PORTANTO, APTA A PREENCHER OS FORMULÁRIOS DE CADASTRO DE INFRAESTRUTURA E ESQUEMA OPERACIONAL.    NESSE SENTIDO, A GETAU QUESTIONOU 0755344 ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXIGIR TAR DA EMPRESA QUE OBTEVE SOMENTE O DIREITO DE OPERAR A LINHA, VEZ QUE TAR E LOP SÃO INSTITUTOS DIFERENTES.    A PROCURADORIA MANIFESTOU-SE (1037321) NO SENTIDO DE QUE PODERÃO SER EXIGIDOS TODOS OS DOCUMENTOS E REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO REGULAR, NOTADAMENTE A RESOLUÇÃO 4.770/2015 E NORMAS QUE TRATAM DA SEGURANÇA DO REFERIDO SERVIÇO.    NO ENTANTO, DEPOIS DE VÁRIOS QUESTIONAMENTOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, VEIO NOVA DECISÃO, ONDE O JUÍZO PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA:         ""DE OUTRA SENDA, DESDE QUE AUTORA NOTICIA QUE JÁ DETENTORA DO REFERIDO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR (TAR), RENOVE-SE, MAIS UMA VEZ, INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT, COM URGÊNCIA, POR MEIO DE MANDADO SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE COMPROVE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA OITO) HORAS, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA ARBITRADA ÀS FLS. 486, (R$ 1.000,00, POR DIA DE ATRASO), POR FORÇA DO QUE DISPÕE ART. 77, INCISO IV RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, 537, PARÁGRAFOS, 1°, INCISOS II, 2°, DO CPC VIGENTE.""         ASSIM, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 10.651.870/0001-84, OPERAR A LINHA ENTRE AS CIDADES DE BRASÍLIA/DF A NOVO PROGRESSO/PA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE DESCUMPRIMENTO."	ATIVO
39862	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-20T00:00:00	4955 - 11/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39863	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-11T00:00:00	4955 - 11/26/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39864	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-18T00:00:00	4955 - 1/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39865	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-06T00:00:00	50500.002327/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39866	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-22T00:00:00	4955 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39867	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-01T00:00:00	4955 - 9/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39868	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2020-06-02T00:00:00	12-9613-61	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-06T00:00:00	50500.002327/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39869	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2020-06-02T00:00:00	12-9613-61	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-22T00:00:00	4955 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39870	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2020-06-02T00:00:00	12-9613-61	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-01T00:00:00	4955 - 9/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39871	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-04T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
39872	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-04T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0067465-21.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 16ª VARA FEDERAL, ONDE FIGURA COMO AUTORA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS QUE SEGUEM:     ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER, E/OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA ? PA, DIVINÓPOLIS ? TO, PALMAS ? TO, DIANÓPOLIS ? TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) ? BARREIRAS (BA), COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA ? PA, DIVINÓPOLIS ? TO, PALMAS ? TO, DIANÓPOLIS ? TO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES ? BA, BARREIRAS - BA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, EXECUTADO POR VEÍCULO PRÓPRIO, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	INATIVO
39873	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-05T00:00:00	50500.391114/2015-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39874	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-26T00:00:00	50500.392271/2015-11     	LINHA ATIVADA APOS ENVIO DE TODA DOCUMENTAÇAO SOLICITADA	INATIVO
39875	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.226647/2016-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39876	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-17T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00011/2018/LCC/PRF1/PGF/AGU, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR A DECISÃO PROFERIDA  NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0067463-51.2015.4.01.3400, QUE HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP A OPERAR A LINHA PARAUAPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA. COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL.	INATIVO
39877	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-04T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
39878	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-04T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA PARAUEPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO,  FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER, E/OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA PARAUAPEBAS ? PA, XINGUARA ? PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA ? PA, GUARAÍ ? PA, PALMAS ? TO, DIANÓPOLIS ? TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) ? BARREIRAS (BA), COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PARAUEPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	INATIVO
39879	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39880	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-26T00:00:00	50500.391114/2015-80     	ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇAO DE TODA DOCUMENTAÇAO SOLICITADA	INATIVO
39881	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-17T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00011/2018/LCC/PRF1/PGF/AGU, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR A DECISÃO PROFERIDA  NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0067463-51.2015.4.01.3400, QUE HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP A OPERAR A LINHA PARAUAPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA. COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL.	INATIVO
39882	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.035027/2020-11     	PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203:    I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA)  PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP),    V ? DE:  FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP),    VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP),    VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA),    VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP),    X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA),    XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG),    XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA:  BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG),    XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP),    XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG),    XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA),    XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG),    XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG),    XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG),    XXXIV -  DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP).	ATIVO
39883	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.086077/2021-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39884	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	5013 - 11/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39885	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-21T00:00:00	5013 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39886	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	5013 - 1/12/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39887	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	5013 - 3/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39888	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.035027/2020-11     	PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203:    I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA)  PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP),    V ? DE:  FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP),    VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP),    VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA),    VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP),    X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA),    XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG),    XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA:  BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG),    XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP),    XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG),    XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA),    XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG),    XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG),    XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG),    XXXIV -  DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP).	ATIVO
39889	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.086077/2021-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39890	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	5013 - 11/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39891	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	5013 - 1/10/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39892	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	5013 - 3/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39893	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0261-00	MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
39894	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0261-00	MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.035027/2020-11     	PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203:    I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA)  PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP),    V ? DE:  FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP),    VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP),    VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA),    VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP),    X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA),    XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG),    XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA:  BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG),    XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP),    XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG),    XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA),    XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG),    XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG),    XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG),    XXXIV -  DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP).	ATIVO
39895	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0261-00	MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	5013 - 11/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39896	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0261-00	MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	5013 - 1/12/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39897	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0261-00	MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	5013 - 3/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39898	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.035027/2020-11     	PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203:    I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA)  PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP),    V ? DE:  FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP),    VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP),    VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA),    VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP),    X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA),    XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG),    XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA:  BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG),    XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP),    XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG),    XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA),    XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG),    XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG),    XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG),    XXXIV -  DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP).	ATIVO
39899	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-28T00:00:00	50500.046530/2021-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39900	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.086077/2021-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39901	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-19T00:00:00	50500.109162/2021-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39902	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	5013 - 11/18/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39903	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:00:00	50500.384083/2016-91     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 264, DE 24/08/2017, COM INICIO DE OPERACAO EM 02/10/2017.	INATIVO
39904	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.384083/2016-91     	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 17/11/2017 (LINHA FOI PARALISADA EM 05/10/2017 E ESTEVE ATIVA NO PERÍODE DE 02/10 A 04/10/17).	INATIVO
39905	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.547327/2017-34     	INICIO DE OPERACAO PRORROGADO PARA 02/11/2017	INATIVO
39906	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.547327/2017-34     	INICIO DE OPERACAO PRORROGADO PARA 20/11/2017	INATIVO
39907	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	246 - 1/8/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39908	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-08T00:00:00	DEL Nº 286/2018          	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 141, DE 17 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940128/2018-82, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARAGUARI (MG) ? FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 06-0364-00.        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 82 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39909	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
39910	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2016.	ATIVO
39911	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
39912	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-12T00:00:00	50500.294834/2018-41     	DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP,    II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP,    III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP.    VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39913	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-13T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2016.	ATIVO
39914	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	246 - 8/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39915	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-07T00:00:00	50500.019391/2019-91     	""	ATIVO
39916	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - ANDRADINA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ANDRADINA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - ANDRADINA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - ANDRADINA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - ANDRADINA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - ANDRADINA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ANDRADINA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - ANDRADINA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - ANDRADINA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA  DRACENA - TUPI PAULISTA  DRACENA - ANDRADINA  TUPI PAULISTA - ANDRADINA	ATIVO
39917	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	246 - 3/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39918	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2197713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39919	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2197716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39920	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2197711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39921	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2197712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,91,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39922	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2197715                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39923	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2197710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39924	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197719                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39925	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197720                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39926	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197721                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,34,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39927	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197722                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,87,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39928	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197722                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39929	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39930	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39931	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197731                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39932	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197735                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39933	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197736                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39934	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197738                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39935	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197740                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,72,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39936	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 49,86,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39937	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 68,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39938	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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39965	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	50500.358783/2019-73     	""	ATIVO
39966	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-08T00:00:00	246 - 11/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39967	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO 2291763    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:      SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - ANDRADINA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ANDRADINA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - ANDRADINA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - ANDRADINA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - ANDRADINA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - ANDRADINA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ANDRADINA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - ANDRADINA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - ANDRADINA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA  DRACENA - TUPI PAULISTA  DRACENA - ANDRADINA  TUPI PAULISTA - ANDRADINA	ATIVO
39968	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39969	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-20T00:00:00	50500.027245/2022-35     	DECISÃO SUPAS Nº 227, DE 5 DE ABRIL DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE  O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027245/2022-35, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - ANDRADINA (SP), PREFIXO 06-1821-00:    I - DE: TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP) E LUCÉLIA (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG),  II - DE: ANDRADINA (SP) PARA: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG).	ATIVO
39970	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	ATIVO
39971	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	246 - 8/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39972	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - ANDRADINA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ANDRADINA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - ANDRADINA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - ANDRADINA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - ANDRADINA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - ANDRADINA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ANDRADINA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - ANDRADINA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - ANDRADINA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA  DRACENA - TUPI PAULISTA  DRACENA - ANDRADINA  TUPI PAULISTA - ANDRADINA	ATIVO
39973	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	246 - 3/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39974	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,48,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39975	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39976	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,54,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39977	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,52,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39978	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 81,06,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39979	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 86,74,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39980	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,57,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39981	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39982	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197715                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39983	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197720                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,09,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39984	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197721                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39985	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197721                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39986	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39987	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39988	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197734                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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40048	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2197740                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40049	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-08T00:00:00	246 - 11/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40050	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO 2291763    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:      SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - ANDRADINA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ANDRADINA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - ANDRADINA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - ANDRADINA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - ANDRADINA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - ANDRADINA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ANDRADINA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - ANDRADINA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - ANDRADINA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA  DRACENA - TUPI PAULISTA  DRACENA - ANDRADINA  TUPI PAULISTA - ANDRADINA	ATIVO
40051	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40052	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1975-02-14T00:00:00	08-0506-20	ASSIS(SP) - CORNELIO PROCOPIO(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40053	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1986-06-24T00:00:00	08-0524-00	FRANCA(SP) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40054	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1977-04-20T00:00:00	08-0713-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40055	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1977-04-20T00:00:00	08-0714-00	BAURU(SP) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40056	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1981-02-07T00:00:00	08-0722-20	TUPA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.217248/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40057	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1981-02-07T00:00:00	08-0761-20	OSVALDO CRUZ(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40058	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1981-02-07T00:00:00	08-0762-20	RANCHARIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40059	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1979-09-27T00:00:00	08-0964-00	ASSIS(SP) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	246 - 27/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40060	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-07T00:00:00	09-0156-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40061	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-07T00:00:00	09-0156-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40062	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-07T00:00:00	09-0156-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	246 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40063	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0156-61	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	246 - 5/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40064	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0156-61	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40065	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0156-61	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40066	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0156-61	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	246 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40067	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0157-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    FLORINIA (SP) - TARUMA (SP)  FLORINIA (SP) - ASSIS (SP)    TARUMA (SP) - ASSIS (SP).	ATIVO
40068	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-07T00:00:00	246 - 12/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40069	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	246 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40070	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-26T00:00:00	246 - 11/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40071	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53     	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
40072	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    FLORINEA - TARUMÃ  FLORINEA - ASSIS  TARUMÃ - ASSIS	ATIVO
40073	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	246 - 10/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40074	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 2291763.    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0157-00 ? CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP)    FLORINIA (SP) - TARUMÃ (SP)  FLORINIA (SP) - ASSIS (SP)    TARUMÃ (SP) - ASSIS (SP)	ATIVO
40075	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40076	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	246 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40077	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40078	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40079	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0157-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    FLORINIA (SP) - TARUMA (SP)  FLORINIA (SP) - ASSIS (SP)    TARUMA (SP) - ASSIS (SP).	INATIVO
40080	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-07T00:00:00	246 - 12/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40081	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	246 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40082	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-26T00:00:00	246 - 11/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40083	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    FLORINEA - TARUMÃ  FLORINEA - ASSIS  TARUMÃ - ASSIS	INATIVO
40084	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	246 - 10/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40085	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 2291763.    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0157-61 ? CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP)    FLORINIA (SP) - TARUMÃ (SP)  FLORINIA (SP) - ASSIS (SP)    TARUMÃ (SP) - ASSIS (SP)	INATIVO
40086	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40087	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0158-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)	ATIVO
40088	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-03T00:00:00	246 - 11/18/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40089	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53     	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
40090	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARÍLIA  ASSIS - BAURU  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - BAURU  MARÍLIA - BAURU	ATIVO
40091	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº 2291763.  EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0158-00 ? LONDRINA (PR) - BAURU (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)  ASSIS - ECHAPORÃ    ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - BAURU	ATIVO
40092	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.003340/2020-81     	PORTARIA Nº 791 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003340/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA ECHAPORÃ (SP) E GARÇA (SP).	ATIVO
40093	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	246 - 12/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40094	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40095	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40096	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0158-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)	ATIVO
40097	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	246 - 29/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40098	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.339749/2017-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40099	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARÍLIA  ASSIS - BAURU  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - BAURU  MARÍLIA ? BAURU	ATIVO
40100	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878443                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
40101	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878448                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40102	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878443                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
40103	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878443                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40104	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878443                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	ATIVO
40105	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878443                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	ATIVO
40106	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878443                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40107	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878443                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	ATIVO
40108	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878448                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40109	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENÇAÕ AO DESPACHO Nº 2291763    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:PREFIXO 09-0158-61 ? LONDRINA (PR) - BAURU (SP)    PREFIXO 09-0158-61 ? LONDRINA (PR) - BAURU (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)    ASSIS - ECHAPORÃ  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - BAURU	ATIVO
40110	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	246 - 12/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40111	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	246 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40112	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40113	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40114	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0159-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.  	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA 09-0159-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)	INATIVO
40115	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0159-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	246 - 29/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40116	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0159-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-20T00:00:00	50500.043487/2017-17     	SUPRESSÃO DA LINHA COM RESPALDO NA  DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 1º DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 09/06/2017 E COM TÉRMINO AGENDADO PARA 04/07/2017, A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
40117	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-01T00:00:00	09-0159-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40118	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.  	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA 09-0160-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - GUARANTÃ (SP)  ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP)  ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ASSIS (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TUAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP).	ATIVO
40119	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	246 - 8/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40120	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53     	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
40121	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARÍLIA  ASSIS - GUARANTÃ  ASSIS - ITÁPOLIS  ASSIS - TAQUARITINGA  ASSIS - JABOTICABAL  ASSIS - SERTÃOZINHO  ASSIS - RIBEIRÃO PRETO  ASSIS - FRANCA  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - GUARANTÃ  ECHAPORÃ - ITÁPOLIS  ECHAPORÃ - TAQUARITINGA  ECHAPORÃ - JABOTICABAL  ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO  ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO  ECHAPORÃ - FRANCA  MARÍLIA - GUARANTÃ  MARÍLIA - ITÁPOLIS  MARÍLIA - TAQUARITINGA  MARÍLIA - JABOTICABAL  MARÍLIA - SERTÃOZINHO  MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO  MARÍLIA - FRANCA  GUARANTÃ - ITÁPOLIS  GUARANTÃ - TAQUARITINGA  GUARANTÃ - JABOTICABAL  GUARANTÃ - SERTÃOZINHO  GUARANTÃ - RIBEIRÃO PRETO  GUARANTÃ - FRANCA  ITÁPOLIS	- TAQUARITINGA  ITÁPOLIS - JABOTICABAL  ITÁPOLIS - SERTÃOZINHO  ITÁPOLIS - RIBEIRÃO PRETO  ITÁPOLIS -FRANCA  TAQUARITINGA - JABOTICABAL  TAQUARITINGA - SERTÃOZINHO  TAQUARITINGA - RIBEIRÃO PRETO  TAQUARITINGA - FRANCA  JABOTICABAL - SERTÃOZINHO  JABOTICABAL - RIBEIRÃO PRETO  JABOTICABAL - FRANCA  SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO  SERTÃOZINHO - FRANCA  RIBEIRÃO PRETO - FRANCA"	ATIVO
40122	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DESPACHO SUPAS2291763     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0160-00 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - GUARANTÃ (SP)  ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP)  ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ASSIS (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO(SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    ASSIS - ECHAPORÃ    ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - GUARANTÃ  ECHAPORÃ - ITÁPOLIS  ECHAPORÃ - TAQUARITINGA  ECHAPORÃ - JABOTICABAL  ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO  ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO  ECHAPORÃ - FRANCA	ATIVO
40123	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40124	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.  	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0160-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - GUARANTÃ (SP)  ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP)  ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ASSIS (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TUAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP).	ATIVO
40125	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	246 - 8/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40126	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARÍLIA  ASSIS - GUARANTÃ  ASSIS - ITÁPOLIS  ASSIS - TAQUARITINGA  ASSIS - JABOTICABAL  ASSIS - SERTÃOZINHO  ASSIS - RIBEIRÃO PRETO  ASSIS - FRANCA  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - GUARANTÃ  ECHAPORÃ - ITÁPOLIS  ECHAPORÃ - TAQUARITINGA  ECHAPORÃ - JABOTICABAL  ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO  ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO  ECHAPORÃ - FRANCA  MARÍLIA - GUARANTÃ  MARÍLIA - ITÁPOLIS  MARÍLIA - TAQUARITINGA  MARÍLIA - JABOTICABAL  MARÍLIA - SERTÃOZINHO  MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO  MARÍLIA - FRANCA  GUARANTÃ - ITÁPOLIS  GUARANTÃ - TAQUARITINGA  GUARANTÃ - JABOTICABAL  GUARANTÃ - SERTÃOZINHO  GUARANTÃ - RIBEIRÃO PRETO  GUARANTÃ - FRANCA  ITÁPOLIS - TAQUARITINGA  ITÁPOLIS - JABOTICABAL  ITÁPOLIS - SERTÃOZINHO  ITÁPOLIS - RIBEIRÃO PRETO  ITÁPOLIS -FRANCA  TAQUARITINGA - JABOTICABAL  TAQUARITINGA - SERTÃOZINHO  TAQUARITINGA - RIBEIRÃO PRETO  TAQUARITINGA - FRANCA  JABOTICABAL - SERTÃOZINHO  JABOTICABAL - RIBEIRÃO PRETO  JABOTICABAL - FRANCA  SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO  SERTÃOZINHO - FRANCA  RIBEIRÃO PRETO ? FRANCA	ATIVO
40127	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878496                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40128	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878502                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40129	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878502                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40130	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40131	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878510                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40132	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878496                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40133	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40134	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40135	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40136	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878510                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40137	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40138	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40139	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40140	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40141	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878503                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40142	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878503                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40143	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO SUPAS 2291763.     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0160-61 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP)-  GUARANTÃ (SP)  ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP)  ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ASSIS (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    ECHAPORÃ-ASSIS   ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - GUARANTÃ  ECHAPORÃ - ITÁPOLIS  ECHAPORÃ - TAQUARITINGA  ECHAPORÃ - JABOTICABAL  ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO  ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO  ECHAPORÃ - FRANCA	ATIVO
40144	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40145	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	246 - 12/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40146	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
40147	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0161-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP)  RANCHARIA (SP) - BAURU (SP)  RANCHARIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  RANCHARIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  RANCHARIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) - MARÍLIA (SP)  BASTOS (SP) - BAURU (SP)  BASTOS (SP) - ITAPOLIS (SP)  BASTOS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  BASTOS (SP) - JABOTICABAL (SP)  BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - FRANCA (SP)    TUPÃ (SP) - MARILIA (SP)  TUPÃ (SP) - BAURU (SP)  TUPÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  TUPÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  TUPÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - FRANCA (SP)    MARÍLIA (SP) - BAURU (SP)  MARÍLIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARÍLIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  MARÍLIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARÍLIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARÍLIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARÍLIA (SP) - FRANCA (SP)    BAURU (SP) - ITAPOLIS (SP)  BAURU (SP) - TAQUARITINGA (SP)  BAURU (SP) - JABOTICABAL (SP)  BAURU (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BAURU (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BAURU (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP).	ATIVO
40148	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	246 - 8/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40149	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	246 - 9/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40150	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	246 - 10/4/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40151	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-04T00:00:00	50500.470081/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40152	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	50500229864/2017-03      	""	ATIVO
40153	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	50500043487/201717       	SUPRESSÃO DE SEÇÕES: ASTORGA (PR) - RANCHARIA (SP), ASTORGA (PR) - BASTOS (SP), ASTORGA (PR) - TUPÃ (SP), JAGUAPITA (PR) - RANCHARIA (SP), JAGUAPITA (PR) - BASTOS (SP), JAGUAPITA (PR) - TUPÃ (SP), FLORESTOPOLIS (PR) - RANCHARIA (SP), FLORESTOPOLIS (PR) - BASTOS (SP), FLORESTOPOLIS (PR) - TUPÃ (SP), PORECATU (PR) - RANCHARIA (SP), PORECATU (PR) - BASTOS (SP) E PORECATU (PR) - TUPÃ (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 05/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 10/07/2017.	ATIVO
40154	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	50500.339743/2017-61     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO LONDRINA (PR) - RANCHARIA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA LONDRINA (PR) - FRANCA (SP), AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 237/2017.	ATIVO
40155	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	246 - 23/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40156	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53     	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
40157	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	DE ORDEM, CONFORME E-MAIL DE 08/08/2018, A SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO EXARADA EM 14/06/2018, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.03.6122, NÃO DESAUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇOS INTERESTADUAIS CONJUNTAMENTE COM AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS OPERADAS PELA TRANSPORTADORA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., DE MODO QUE DETERMINOU QUE SEJA IMEDIATAMENTE CONSIGNADO NO HISTÓRICO DAS LINHAS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA O RESTABELECIMENTO DE TODAS AS SEÇÕES ESTADUAIS CUJA OPERAÇÃO CONJUNTA CONSTAVA DO HISTÓRICO DAS LINHAS ATÉ O DIA 18/06/2018.    DIANTE DISSO, FORAM RESTABELECIDAS A OPERAÇÃO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS.	ATIVO
40158	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE	 - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS  PRESIDENTE PRUDENTE	 - TUPÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA  PRESIDENTE PRUDENTE	 - MARILIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU  PRESIDENTE PRUDENTE	 - IBITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL  PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO  PRESIDENTE PRUDENTE	 - RIBEIRÃO PRETO  PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA  MARTINÓPOLIS - RANCHARIA  MARTINÓPOLIS - BASTOS  MARTINÓPOLIS - TUPÃ  MARTINÓPOLIS	 - POMPÉIA  MARTINÓPOLIS - MARILIA  MARTINÓPOLIS - BAURU  MARTINÓPOLIS - IBITINGA  MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS  MARTINÓPOLIS	 - TAQUARITINGA  MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL  MARTINÓPOLIS	 - SERTÃOZINHO  MARTINÓPOLIS	 - RIBEIRÃO PRETO  MARTINÓPOLIS - FRANCA  RANCHARIA - BASTOS  RANCHARIA - TUPÃ  RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - MARILIA  RANCHARIA - BAURU  RANCHARIA - IBITINGA  RANCHARIA - ITÁPOLIS  RANCHARIA - TAQUARITINGA  RANCHARIA - JABOTICABAL  RANCHARIA - SERTÃOZINHO  RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO  RANCHARIA - FRANCA  BASTOS	 - TUPÃ  BASTOS	 - POMPÉIA  BASTOS - MARILIA  BASTOS	 - BAURU  BASTOS	IBITINGA  BASTOS - ITÁPOLIS  BASTOS	 - TAQUARITINGA  BASTOS - JABOTICABAL  BASTOS	 - SERTÃOZINHO  BASTOS - RIBEIRÃO PRETO  BASTOS - FRANCA  TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - MARILIA  TUPÃ - BAURU  TUPÃ - IBITINGA  TUPÃ - ITÁPOLIS  TUPÃ - TAQUARITINGA  TUPÃ - JABOTICABAL  TUPÃ -SERTÃOZINHO  TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO  TUPÃ - FRANCA  POMPÉIA - MARILIA  POMPÉIA - BAURU  POMPÉIA - -BITINGA  POMPÉIA - ITÁPOLIS  POMPÉIA - TAQUARITINGA  POMPÉIA - JABOTICABAL  POMPÉIA - SERTÃOZINHO"	ATIVO
40159	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2122312                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40160	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DESPACHO SUPAS 2291763.  EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO 50500.426529/2019-13, ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:      PREFIXO 09-0161-00 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP)    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP)  RANCHARIA (SP) - BAURU (SP)  RANCHARIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  RANCHARIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  RANCHARIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) - MARILIA (SP)  BASTOS (SP) - BAURU (SP)  BASTOS (SP) - ITAPOLIS (SP)  BASTOS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  BASTOS (SP) - JABOTICABAL (SP)  BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - FRANCA (SP)    TUPÃ (SP) - MARILIA (SP)  TUPÃ (SP) - BAURU (SP)  TUPÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  TUPÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  TUPÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    BAURU (SP) - ITAPOLIS (SP)  BAURU (SP) - TAQUARITINGA (SP)  BAURU (SP) - JABOTICABAL (SP)  BAURU (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BAURU (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BAURU (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS  PRESIDENTE PRUDENTE - TUPÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA  PRESIDENTE PRUDENTE - MARILIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU  PRESIDENTE PRUDENTE - IBITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL  PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO  PRESIDENTE PRUDENTE-RIBEIRÃO PRETO  PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA    MARTINÓPOLIS - RANCHARIA  MARTINÓPOLIS - BASTOS  MARTINÓPOLIS - TUPÃ  MARTINÓPOLIS- - POMPÉIA  MARTINÓPOLIS - MARILIA  MARTINÓPOLIS - BAURU  MARTINÓPOLIS - IBITINGA  MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS  MARTINÓPOLIS- - TAQUARITINGA  MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL  MARTINÓPOLIS- - SERTÃOZINHO  MARTINÓPOLIS- - RIBEIRÃO PRETO  MARTINÓPOLIS - FRANCA    RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - IBITINGA    BASTOS- POMPÉIA  BASTOS-IBITINGA    TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - IBITINGA    POMPÉIA - MARILIA  POMPÉIA - BAURU  POMPÉIA - BITINGA  POMPÉIA - ITÁPOLIS  POMPÉIA - TAQUARITINGA  POMPÉIA - JABOTICABAL  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRAO PRETO  POMPÉIA - FRANCA    IBITINGA-MARILIA  IBITINGA-BAURU  IBITINGA-ITAPOLIS  IBITINGA-TAQUARITINGA  IBITINGA-JABOTICABAL  IBITINGA-SERTAOZINHO  IBITINGA-RIBEIRAO PRETO  IBITINGA-FRANCA	ATIVO
40161	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	246 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40162	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40163	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40164	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40165	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS  PRESIDENTE PRUDENTE - TUPÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA  PRESIDENTE PRUDENTE - MARILIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU  PRESIDENTE PRUDENTE - IBITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL  PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO  PRESIDENTE PRUDENTE - RIBEIRÃO PRETO  PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA  MARTINÓPOLIS - RANCHARIA  MARTINÓPOLIS - BASTOS  MARTINÓPOLIS - TUPÃ  MARTINÓPOLIS - POMPÉIA  MARTINÓPOLIS - MARILIA  MARTINÓPOLIS - BAURU  MARTINÓPOLIS - IBITINGA  MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - TAQUARITINGA  MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL  MARTINÓPOLIS - SERTÃOZINHO  MARTINÓPOLIS- RIBEIRÃO PRETO  MARTINÓPOLIS - FRANCA  RANCHARIA - BASTOS  RANCHARIA - TUPÃ  RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - MARILIA  RANCHARIA - BAURU  RANCHARIA - IBITINGA  RANCHARIA - ITÁPOLIS  RANCHARIA - TAQUARITINGA  RANCHARIA - JABOTICABAL  RANCHARIA - SERTÃOZINHO  RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO  RANCHARIA - FRANCA  BASTOS - TUPÃ  BASTOS - POMPÉIA  BASTOS - MARILIA  BASTOS - BAURU  BASTOS	IBITINGA  BASTOS - ITÁPOLIS  BASTOS - TAQUARITINGA  BASTOS - JABOTICABAL  BASTOS	 - SERTÃOZINHO  BASTOS - RIBEIRÃO PRETO  BASTOS - FRANCA  TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - MARILIA  TUPÃ - BAURU  TUPÃ - IBITINGA  TUPÃ - ITÁPOLIS  TUPÃ - TAQUARITINGA  TUPÃ - JABOTICABAL  TUPÃ -SERTÃOZINHO  TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO  TUPÃ - FRANCA  POMPÉIA - MARILIA  POMPÉIA - BAURU  POMPÉIA - -BITINGA  POMPÉIA - ITÁPOLIS  POMPÉIA - TAQUARITINGA  POMPÉIA - JABOTICABAL  POMPÉIA - SERTÃOZINHO"	INATIVO
40166	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2122312                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40167	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.426529/2019-13     	EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS  PRESIDENTE PRUDENTE - TUPÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA  PRESIDENTE PRUDENTE - MARILIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU  PRESIDENTE PRUDENTE - IBITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL  PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO  PRESIDENTE PRUDENTE-RIBEIRÃO PRETO  PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA    MARTINÓPOLIS - RANCHARIA  MARTINÓPOLIS - BASTOS  MARTINÓPOLIS - TUPÃ  MARTINÓPOLIS- - POMPÉIA  MARTINÓPOLIS - MARILIA  MARTINÓPOLIS - BAURU  MARTINÓPOLIS - IBITINGA  MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS  MARTINÓPOLIS- - TAQUARITINGA  MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL  MARTINÓPOLIS- - SERTÃOZINHO  MARTINÓPOLIS- - RIBEIRÃO PRETO  MARTINÓPOLIS - FRANCA    RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - IBITINGA  BASTOS- POMPÉIA  BASTOS-IBITINGA    TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - IBITINGA    POMPÉIA - MARILIA  POMPÉIA - BAURU  POMPÉIA - BITINGA  POMPÉIA - ITÁPOLIS  POMPÉIA - TAQUARITINGA  POMPÉIA - JABOTICABAL  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRAO PRETO  POMPÉIA - FRANCA    IBITINGA-MARILIA  IBITINGA-BAURU  IBITINGA-ITAPOLIS  IBITINGA-TAQUARITINGA  IBITINGA-JABOTICABAL  IBITINGA-SERTAOZINHO  IBITINGA-RIBEIRAO PRETO  IBITINGA-FRANCA	INATIVO
40168	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	246 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40169	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40170	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-02-25T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40171	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-02-25T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40172	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-02-25T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40173	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.  	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA 09-0162-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP)  RANCHARIA (SP) - LINS (SP)  RANCHARIA (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - BARRETOS (SP)  RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) - MARÍLIA (SP)  BASTOS (SP) - LINS (SP)  BASTOS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - BARRETOS (SP)  BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - FRANCA (SP)    TUPÃ (SP) - MARILIA (SP)  TUPÃ (SP) - LINS (SP)  TUPÃ (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - BARRETOS (SP)  TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - FRANCA (SP)    MARÍLIA (SP) - LINS (SP)  MARÍLIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  MARÍLIA (SP) - BARRETOS (SP)  MARÍLIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARÍLIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARÍLIA (SP) - FRANCA (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)  LINS (SP) - BARRETOS (SP)  LINS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  LINS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  LINS (SP) - FRANCA (SP)    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - BARRETOS (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    BARRETOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BARRETOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BARRETOS (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP).	ATIVO
40174	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-20T00:00:00	246 - 8/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40175	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-25T00:00:00	246 - 9/8/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40176	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-22T00:00:00	246 - 12/2/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40177	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	50500.640792/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40178	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50500.040807/2018-50     	""	ATIVO
40179	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50500.040807/2018-50     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 10/05/2018, DOU DE 15/05/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/05/2018:  DE: MARINGA/PR, ASTORGA/PR, JAGUAPITA/PR E FLORESTOPOLIS/PR PARA: NANTES/SP,   DE: ASTORGA/PR, JAGUAPITA/PR E FLORESTOPOLIS/PR PARA: RANCHARIA/SP, BASTOS/SP E TUPA/SP , E  DE: PRADO FERREIRA/PR PARA: BASTOS/SP E TUPA/SP.	ATIVO
40180	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53     	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
40181	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	DE ORDEM, CONFORME E-MAIL DE 08/08/2018, A SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO EXARADA EM 14/06/2018, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.03.6122, NÃO DESAUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇOS INTERESTADUAIS CONJUNTAMENTE COM AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS OPERADAS PELA TRANSPORTADORA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., DE MODO QUE DETERMINOU QUE SEJA IMEDIATAMENTE CONSIGNADO NO HISTÓRICO DAS LINHAS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA O RESTABELECIMENTO DE TODAS AS SEÇÕES ESTADUAIS CUJA OPERAÇÃO CONJUNTA CONSTAVA DO HISTÓRICO DAS LINHAS ATÉ O DIA 18/06/2018.    DIANTE DISSO, FORAM RESTABELECIDAS A OPERAÇÃO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS.	ATIVO
40182	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    NANTES - IEPE  NANTES - RANCHARIA  NANTES - BASTOS  NANTES - TUPÃ  NANTES - POMPÉIA  NANTES - MARÍLIA  NANTES - GUAIMBE  NANTES - LINS  NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO  NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  NANTES - OLIMPIA  NANTES - BARRETOS  NANTES - BEBEDOURO  NANTES - SERTÃOZINHO  NANTES - RIBEIRÃO PRETO  NANTES - FRANCA  IEPE - RANCHARIA  IEPE - BASTOS  IEPE - TUPÃ  IEPE - POMPÉIA  IEPE - MARÍLIA  IEPE - GUAIMBE  IEPE - LINS  IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO  IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  IEPE - OLIMPIA  IEPE - BARRETOS  IEPE - BEBEDOURO  IEPE - SERTÃOZINHO  IEPE - RIBEIRÃO PRETO  IEPE - FRANCA  RANCHARIA - BASTOS  RANCHARIA - TUPÃ  RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - MARÍLIA  RANCHARIA - GUAIMBE  RANCHARIA - LINS  RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO  RANCHARIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RANCHARIA - OLIMPIA  RANCHARIA - BARRETOS  RANCHARIA - BEBEDOURO  RANCHARIA - SERTÃOZINHO  RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO  RANCHARIA - FRANCA  BASTOS	 - TUPÃ  BASTOS - POMPÉIA  BASTOS	 - MARÍLIA  BASTOS	 - GUAIMBE  BASTOS -LINS  BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO  BASTOS	 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BASTOS	 - OLIMPIA  BASTOS	 - BARRETOS  BASTOS - BEBEDOURO  BASTOS	 - SERTÃOZINHO  BASTOS	 - RIBEIRÃO PRETO  BASTOS - FRANCA  TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - MARÍLIA  TUPÃ - GUAIMBE  TUPÃ - LINS  TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  TUPÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  TUPÃ - OLIMPIA  TUPÃ - BARRETOS  TUPÃ - BEBEDOURO  TUPÃ - SERTÃOZINHO  TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO  TUPÃ - FRANCA  POMPÉIA - MARÍLIA  POMPÉIA - GUAIMBE  POMPÉIA - LINS  POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO  POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  POMPÉIA - OLIMPIA  POMPÉIA - BARRETOS  POMPÉIA - BEBEDOURO  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO  POMPÉIA - FRANCA  MARÍLIA - GUAIMBE  MARÍLIA - LINS  MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARÍLIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARÍLIA - OLIMPIA  MARÍLIA - BARRETOS  MARÍLIA - BEBEDOURO  MARÍLIA - SERTÃOZINHO  MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO  MARÍLIA - FRANCA  GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - OLIMPIA  GUAIMBE - BARRETOS  GUAIMBE - BEBEDOURO  GUAIMBE - SERTÃOZINHO  GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO  GUAIMBE - FRANCA  LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  LINS - OLIMPIA  LINS - BARRETOS  LINS - BEBEDOURO  LINS - SERTÃOZINHO  LINS - RIBEIRÃO PRETO  LINS - FRANCA  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA  JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS  JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO  JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO  JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BARRETOS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SERTÃOZINHO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- RIBEIRÃO PRETO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FRANCA  OLIMPIA - BARRETOS  OLIMPIA - BEBEDOURO  OLIMPIA - SERTÃOZINHO  OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO  OLIMPIA -FRANCA  BARRETOS - BEBEDOURO  BARRETOS - SERTÃOZINHO  BARRETOS - RIBEIRÃO PRETO  BARRETOS - FRANCA  BEBEDOURO - SERTÃOZINHO  BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO  BEBEDOURO - FRANCA  SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO  SERTÃOZINHO - FRANCA  RIBEIRÃO PRETO - FRANCA"	ATIVO
40183	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40184	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162081                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40185	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162082                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40186	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162082                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40187	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40188	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40189	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162086                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40190	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40191	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40192	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162086                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40193	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40194	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40195	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40196	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40197	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,20000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40198	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,59000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40199	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40200	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,92,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40201	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DESPACHO Nº 2291763    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0162-00 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP)    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP)  RANCHARIA (SP) - LINS (SP)  RANCHARIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - BARRETOS (SP)  RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) - MARILIA (SP)  BASTOS (SP) - LINS (SP)  BASTOS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - BARRETOS (SP)  BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - FRANCA (SP)    TUPÃ (SP) - MARILIA (SP)  TUPÃ (SP) - LINS (SP)  TUPÃ (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - BARRETOS (SP)  TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - LINS (SP)  MARILIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - BARRETOS (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  LINS (SP) - BARRETOS (SP)  LINS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  LINS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  LINS (SP) - FRANCA (SP)    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - BARRETOS (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    BARRETOS (SP) - SERTAOZINHO (SP)  BARRETOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BARRETOS (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    NANTES - IEPE  NANTES - RANCHARIA  NANTES - BASTOS  NANTES - TUPÃ  NANTES - POMPÉIA  NANTES - MARÍLIA  NANTES - GUAIMBE  NANTES - LINS  NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO  NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  NANTES - OLIMPIA  NANTES - BARRETOS  NANTES - BEBEDOURO  NANTES - SERTÃOZINHO  NANTES - RIBEIRÃO PRETO  NANTES - FRANCA    IEPE - RANCHARIA  IEPE - BASTOS  IEPE - TUPÃ  IEPE - POMPÉIA  IEPE - MARÍLIA  IEPE - GUAIMBE  IEPE - LINS  IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO  IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  IEPE - OLIMPIA  IEPE - BARRETOS  IEPE - BEBEDOURO  IEPE - SERTÃOZINHO  IEPE - RIBEIRÃO PRETO  IEPE - FRANCA    RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - GUAIMBE  RANCHARIA - LINS  RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO  RANCHARIA - OLIMPIA  RANCHARIA - BEBEDOURO    BASTOS - POMPÉIA  BASTOS - GUAIMBE  BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO  BASTOS - OLIMPIA  BASTOS - BEBEDOURO    TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - GUAIMBE  TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  TUPÃ - OLIMPIA  TUPÃ - BEBEDOURO    POMPÉIA - MARÍLIA  POMPÉIA - GUAIMBE  POMPÉIA - LINS  POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO  POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  POMPÉIA - OLIMPIA  POMPÉIA - BARRETOS  POMPÉIA - BEBEDOURO  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO  POMPÉIA - FRANCA    MARÍLIA - GUAIMBE  MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARÍLIA - OLIMPIA  MARÍLIA - BEBEDOURO    GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - OLIMPIA  GUAIMBE - BARRETOS  GUAIMBE - BEBEDOURO  GUAIMBE - SERTÃOZINHO  GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO  GUAIMBE - FRANCA    LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - OLIMPIA  LINS - BEBEDOURO    JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA  JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS  JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO  JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO  JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO    OLIMPIA - BARRETOS  OLIMPIA - BEBEDOURO  OLIMPIA - SERTÃOZINHO  OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO    OLIMPIA -FRANCA    BARRETOS - BEBEDOURO    BEBEDOURO - SERTÃOZINHO  BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO  BEBEDOURO - FRANCA	ATIVO
40202	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.003349/2020-92     	PORTARIA Nº 827, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 DOU-21/10/2020 INCLUSÃO DE SEÇÕES- INICIO DA OPERAÇÃO 02/12/2020.    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003349/2020-92, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I- DE: APUCARANA/PR, ARAPONGAS/PR E MANDAGUARI/PR PARA: BASTOS/SP,  FRANCA/SP, LINS/SP, MARÍLIA/SP, NANTES/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP,  RANCHARIA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SERTÃOZINHO/SP E TUPÃ/SP,  II- DE: ASTORGA/PR, FLORESTOPOLIS/PR, JAGUAPITÃ/PR E ROLÂNDIA/PR PARA:  FRANCA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO  JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP,  III- DE: LINS/SP E MARÍLIA/SP PARA: ASTORGA/PR, FLORESTÓPOLIS/PR,  JAGUAPITÃ/PR, MARINGÁ/PR PORECATU/PR E PRADO FERREIRA/PR,  IV- DE: LONDRINA/PR PARA: NANTES/SP, POMPÉIA/SP E PROMISSÃO/SP,  V- DE: MARINGÁ/PR PARA: FRANCA/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP, RIBEIRÃO  PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP,  VI- DE: PORECATU/PR PARA: FRANCA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, POMPÉIA/SP,  PROMISSÃO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP,  VII- DE: PRADO FERREIRA/PR PARA: FRANCA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP,  NANTES/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP, RANCHARIA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO JOSÉ  DO RIO PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP.  ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:  I- DE: BARRETOS/SP, BEBEDOURO/SP E OLÍMPIA/SP PARA: APUCARANA/PR,  ARAPONGAS/PR, ASTORGA/PR, FLORESTOPOLIS/PR, JAGUAPITÃ/PR, LONDRINA/PR,  MANDAGUARI/PR, MARINGÁ/PR, PORECATU/PR, PRADO FERREIRA/PR E ROLÂNDIA/PR.  ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO MOTTA  LTDA, CNPJ Nº 55.340.291/0001-95, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ Nº  55.334.262/0001-84, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA,  CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
40203	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.126256/2020-35     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 09-0165-00.	ATIVO
40204	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40205	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	50500.640792/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40206	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    NANTES - IEPE  NANTES - RANCHARIA  NANTES - BASTOS  NANTES - TUPÃ  NANTES - POMPÉIA  NANTES - MARÍLIA  NANTES - GUAIMBE  NANTES - LINS  NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO  NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  NANTES - OLIMPIA  NANTES - BARRETOS  NANTES - BEBEDOURO  NANTES - SERTÃOZINHO  NANTES - RIBEIRÃO PRETO  NANTES - FRANCA  IEPE - RANCHARIA  IEPE - BASTOS  IEPE - TUPÃ  IEPE - POMPÉIA  IEPE - MARÍLIA  IEPE - GUAIMBE  IEPE - LINS  IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO  IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  IEPE - OLIMPIA  IEPE - BARRETOS  IEPE - BEBEDOURO  IEPE - SERTÃOZINHO  IEPE - RIBEIRÃO PRETO  IEPE - FRANCA  RANCHARIA - BASTOS  RANCHARIA - TUPÃ  RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - MARÍLIA  RANCHARIA - GUAIMBE  RANCHARIA - LINS  RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO  RANCHARIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RANCHARIA - OLIMPIA  RANCHARIA - BARRETOS  RANCHARIA - BEBEDOURO  RANCHARIA - SERTÃOZINHO  RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO  RANCHARIA - FRANCA  BASTOS	 - TUPÃ  BASTOS - POMPÉIA  BASTOS	 - MARÍLIA  BASTOS	 - GUAIMBE  BASTOS -LINS  BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO  BASTOS	 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BASTOS	 - OLIMPIA  BASTOS	 - BARRETOS  BASTOS - BEBEDOURO  BASTOS	 - SERTÃOZINHO  BASTOS	 - RIBEIRÃO PRETO  BASTOS - FRANCA  TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - MARÍLIA  TUPÃ - GUAIMBE  TUPÃ - LINS  TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  TUPÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  TUPÃ - OLIMPIA  TUPÃ - BARRETOS  TUPÃ - BEBEDOURO  TUPÃ - SERTÃOZINHO  TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO  TUPÃ - FRANCA  POMPÉIA - MARÍLIA  POMPÉIA - GUAIMBE  POMPÉIA - LINS  POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO  POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  POMPÉIA - OLIMPIA  POMPÉIA - BARRETOS  POMPÉIA - BEBEDOURO  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO  POMPÉIA - FRANCA  MARÍLIA - GUAIMBE  MARÍLIA - LINS  MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARÍLIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARÍLIA - OLIMPIA  MARÍLIA - BARRETOS  MARÍLIA - BEBEDOURO  MARÍLIA - SERTÃOZINHO  MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO  MARÍLIA - FRANCA  GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - OLIMPIA  GUAIMBE - BARRETOS  GUAIMBE - BEBEDOURO  GUAIMBE - SERTÃOZINHO  GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO  GUAIMBE - FRANCA  LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  LINS - OLIMPIA  LINS - BARRETOS  LINS - BEBEDOURO  LINS - SERTÃOZINHO  LINS - RIBEIRÃO PRETO  LINS - FRANCA  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA  JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS  JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO  JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO  JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BARRETOS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SERTÃOZINHO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- RIBEIRÃO PRETO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FRANCA  OLIMPIA - BARRETOS  OLIMPIA - BEBEDOURO  OLIMPIA - SERTÃOZINHO  OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO  OLIMPIA -FRANCA  BARRETOS - BEBEDOURO  BARRETOS - SERTÃOZINHO  BARRETOS - RIBEIRÃO PRETO  BARRETOS - FRANCA  BEBEDOURO - SERTÃOZINHO  BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO  BEBEDOURO - FRANCA  SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO  SERTÃOZINHO - FRANCA  RIBEIRÃO PRETO - FRANCA"	INATIVO
40207	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40208	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162081                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40209	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162082                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40210	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40211	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40212	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162090                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40213	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40214	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162080                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40215	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162081                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40216	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162082                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40217	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,34,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40218	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162086                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40219	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40220	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40221	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40222	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40223	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162086                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40224	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40225	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40226	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,41000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40227	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40228	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,10000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40229	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40230	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº 2291763.    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    NANTES - IEPE  NANTES - RANCHARIA  NANTES - BASTOS  NANTES - TUPÃ  NANTES - POMPÉIA  NANTES - MARÍLIA  NANTES - GUAIMBE  NANTES - LINS  NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO  NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  NANTES - OLIMPIA  NANTES - BARRETOS  NANTES - BEBEDOURO  NANTES - SERTÃOZINHO  NANTES - RIBEIRÃO PRETO  NANTES - FRANCA    IEPE - RANCHARIA  IEPE - BASTOS  IEPE - TUPÃ  IEPE - POMPÉIA  IEPE - MARÍLIA  IEPE - GUAIMBE  IEPE - LINS  IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO  IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  IEPE - OLIMPIA  IEPE - BARRETOS  IEPE - BEBEDOURO  IEPE - SERTÃOZINHO  IEPE - RIBEIRÃO PRETO  IEPE - FRANCA    RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - GUAIMBE  RANCHARIA - LINS  RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO  RANCHARIA - OLIMPIA  RANCHARIA - BEBEDOURO    BASTOS - POMPÉIA  BASTOS - GUAIMBE  BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO  BASTOS - OLIMPIA  BASTOS - BEBEDOURO    TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - GUAIMBE  TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  TUPÃ - OLIMPIA  TUPÃ - BEBEDOURO    POMPÉIA - MARÍLIA  POMPÉIA - GUAIMBE  POMPÉIA - LINS  POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO  POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  POMPÉIA - OLIMPIA  POMPÉIA - BARRETOS  POMPÉIA - BEBEDOURO  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO  POMPÉIA - FRANCA    MARÍLIA - GUAIMBE  MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARÍLIA - OLIMPIA  MARÍLIA - BEBEDOURO    GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - OLIMPIA  GUAIMBE - BARRETOS  GUAIMBE - BEBEDOURO  GUAIMBE - SERTÃOZINHO  GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO  GUAIMBE - FRANCA    LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - OLIMPIA  LINS - BEBEDOURO    JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA  JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS  JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO  JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO  JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO    OLIMPIA - BARRETOS  OLIMPIA - BEBEDOURO  OLIMPIA - SERTÃOZINHO  OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO  OLIMPIA -FRANCA    BARRETOS - BEBEDOURO    BEBEDOURO - SERTÃOZINHO  BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO  BEBEDOURO - FRANCA	INATIVO
40231	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T13:47:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40232	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0163-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - LINS (SP)  ASSIS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    MARILIA (SP) - LINS (SP)  MARILIA (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)	ATIVO
40233	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53,    	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
40234	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARILIA  ASSIS - GUAIMBE  ASSIS - LINS  ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO  ASSIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - GUAIMBE  ECHAPORÃ - LINS  ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARILIA - GUAIMBE  MARILIA - LINS  MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARILIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
40235	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	50500.392015/2019-49     	""	ATIVO
40236	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONSIDERANDO O DESPACHO 2291763.     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0163-00 LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - LINS (SP)  ASSIS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    MARILIA (SP) - LINS (SP)  MARILIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - GUAIMBE  ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO    ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - GUAIMBE  ECHAPORÃ - LINS  ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO    MARILIA - GUAIMBE  MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO    GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO    LINS - JOSÉ BONIFÁCIO    JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
40237	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40238	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	246 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40239	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0163-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - LINS (SP)  ASSIS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    MARILIA (SP) - LINS (SP)  MARILIA (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)	ATIVO
40240	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARILIA  ASSIS - GUAIMBE  ASSIS - LINS  ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO  ASSIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - GUAIMBE  ECHAPORÃ - LINS  ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARILIA - GUAIMBE  MARILIA - LINS  MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARILIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
40241	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1879099                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40242	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1879099                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40243	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO 2291763     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - GUAIMBE  ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO    ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - GUAIMBE  ECHAPORÃ - LINS  ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO    MARILIA - GUAIMBE  MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO    GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO    LINS - JOSÉ BONIFÁCIO    JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
40244	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40245	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	246 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40246	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40247	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40248	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40249	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	246 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40250	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00000744-78.2016.403.6122	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   LINHA: 09-0164-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.      SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARÍLIA (SP)  ASSIS (SP) - TUPÃ (SP)  ASSIS (SP) - OSVALDO CRUZ (SP)  ASSIS (SP) - BASTOS (SP)  MARÍLIA (SP) - TUPÃ (SP)  MARÍLIA (SP) - BASTOS (SP)  MARÍLIA (SP) - OSVALDO CRUZ (SP)  TUPÃ (SP) - BASTOS (SP)  TUPÃ (SP) - OSVALDO CRUZ (SP)	INATIVO
40251	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	246 - 8/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40252	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	246 - 29/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40253	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53     	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	INATIVO
40254	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	1879206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,92,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40255	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	1879207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40256	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	1879206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40257	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	1879207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40258	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"13/03/2019- 50501.352398/2018-21- CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ATUALIZAÇÃO 20/12/2019    CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PREFIXO 09-0164-00 ? MARINGÁ (PR) - OSVALDO CRUZ (SP)    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARILIA  ASSIS - POMPÉIA  ASSIS - TUPÃ  ASSIS - BASTOS  ASSIS - PARAPUÃ  ASSIS - OSVALDO CRUZ  ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - POMPÉIA  ECHAPORÃ - TUPÃ  ECHAPORÃ - BASTOS  ECHAPORÃ - PARAPUÃ  ECHAPORÃ - OSVALDO CRUZ  MARILIA - POMPÉIA  MARILIA - TUPÃ  MARILIA - BASTOS  MARILIA - PARAPUÃ  MARILIA - OSVALDO CRUZ  POMPÉIA - TUPÃ  POMPÉIA - BASTOS  POMPÉIA - PARAPUÃ  POMPÉIA - OSVALDO CRUZ  TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - PARAPUÃ  TUPÃ - OSVALDO CRUZ  BASTOS - PARAPUÃ  BASTOS	 - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ"	INATIVO
40259	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.006124/2021-79     	DECISÃO Nº 81, DE 28 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA  RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO  Nº 50500.006124/2021-79, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO  TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  MARINGÁ (PR) - OSVALDO CRUZ (SP), PREFIXO 09-0164-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
40260	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0165-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    NANTES (SP) - IEPE (SP)  NATES (SP) - RANCHARIA (SP)  NATES (SP) - BASTOS (SP)  NATES (SP) - TUPÃ (SP)    IEPE (SP) - RANCHARIA (SP)  IEPE (SP) - BASTOS (SP)  IEPE (SP) - TUPÃ (SP)    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)	ATIVO
40261	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-20T00:00:00	246 - 8/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40262	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53,    	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS"	ATIVO
40263	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - RANCHARIA  TUPÃ - IEPE  TUPÃ - NANTES  BASTOS - RANCHARIA  BASTOS - IEPE  BASTOS - NANTES  RANCHARIA - IEPE  RANCHARIA - NANTES  IEPE - NANTES	ATIVO
40264	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40265	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104647                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40266	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40267	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40268	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40269	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104642                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40270	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40271	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40272	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40273	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104653                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40274	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104654                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40275	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104659                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40276	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40277	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40278	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40279	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40280	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104652                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,66,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40281	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,71,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40282	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40283	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40284	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104642                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40285	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40286	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104647                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40287	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40288	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40289	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	246 - 7/31/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40290	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	246 - 10/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40291	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PREFIXO 09-0165-00 ? MARINGÁ (PR) - TUPÃ (SP)    NANTES (SP) - IEPE (SP)  NANTES (SP) - RANCHARIA (SP)  NANTES (SP) - BASTOS (SP)  NANTES (SP) - TUPÃ (SP)  IEPE (SP) - RANCHARIA (SP)  IEPE (SP) - BASTOS (SP)  IEPE (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) TUPÃ (SP)	ATIVO
40292	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40293	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	246 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40294	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.126256/2020-35     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 09-0162-00.	ATIVO
40295	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40296	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40297	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40298	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.  	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0165-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    NANTES (SP) - IEPE (SP)  NATES (SP) - RANCHARIA (SP)  NATES (SP) - BASTOS (SP)  NATES (SP) - TUPÃ (SP)    IEPE (SP) - RANCHARIA (SP)  IEPE (SP) - BASTOS (SP)  IEPE (SP) - TUPÃ (SP)    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)	INATIVO
40299	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.318341/2016-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40300	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	246 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40301	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - RANCHARIA  TUPÃ - IEPE  TUPÃ - NANTES  BASTOS - RANCHARIA  BASTOS - IEPE  BASTOS - NANTES  RANCHARIA - IEPE  RANCHARIA - NANTES  IEPE - NANTES	INATIVO
40302	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2104636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 59,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40303	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 54,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40304	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40305	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40306	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104644                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40307	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40308	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104648                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40309	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40310	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40311	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 61,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40312	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 48,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40313	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40314	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104642                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40315	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40316	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104647                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40317	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2104637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40318	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2104651                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40319	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2104659                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40320	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2104638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 54,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40321	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2104654                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40322	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2104658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,52,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40323	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2104636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 59,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40324	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2104652                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40325	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2104653                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40326	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2104657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40327	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2104643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40328	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2104645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40329	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2104647                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40330	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2104635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40331	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2104640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 61,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40332	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2104641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40333	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2104642                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40334	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2104644                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40335	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2104639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40336	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40337	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104651                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40338	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40339	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104653                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40340	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104654                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40341	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,52,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40342	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104647                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40343	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104648                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40344	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104652                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40345	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104659                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40346	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	246 - 7/31/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40347	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	246 - 10/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40348	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PREFIXO 09-0165-00 ? MARINGÁ (PR) - TUPÃ (SP)    NANTES (SP) - IEPE (SP)  NANTES (SP) - RANCHARIA (SP)  NANTES (SP) - BASTOS (SP)  NANTES (SP) - TUPÃ (SP)  IEPE (SP) - RANCHARIA (SP)  IEPE (SP) - BASTOS (SP)  IEPE (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) TUPÃ (SP)	INATIVO
40349	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-26T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40350	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
40351	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	INATIVO
40352	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	INATIVO
40353	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
40354	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
40355	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
40356	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
40357	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
40358	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	50500.387446/2017-21     	PARALISAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO 335/2017.	INATIVO
40359	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0296-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40360	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0296-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40361	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0296-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40362	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0296-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	50500.094273/2021-87     	PORTARIA Nº 440 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094273/2021-87, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - ASSIS (SP) PREFIXO Nº 09-0296-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SERTANOPOLIS (PR) E LONDRINA (PR) PARA TARUMÃ (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.     LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
40363	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	246 - 20/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40364	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-09T00:00:00	246 - 11/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40365	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ- PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI -  PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
40366	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,99,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40367	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,99,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40368	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 56,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40369	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 72,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40370	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40371	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 49,39,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40372	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,90,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40373	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 69,63,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40374	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 63,10,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40375	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40376	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 62,47,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40377	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,09,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40378	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40379	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257926                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 58,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40380	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40381	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40382	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 73,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40383	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 83,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40384	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 84,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40385	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,14,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40386	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,93,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40387	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,70,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40388	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 52,27,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40389	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 76,87,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40390	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 58,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40391	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257926                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 87,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40392	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,81,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40393	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 80,05,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40394	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40395	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	246 - 6/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40396	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	246 - 8/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40397	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-01T00:00:00	246 - 11/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40398	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ- PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI -  PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
40399	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.426503/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40400	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
40401	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	50500.078625/2020-76     	PORTARIA Nº 695 DE 20 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078625/2020-76, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA-PR A SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, PREFIXO 09-0297-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: LONDRINA (PR) PARA:  PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP) E PENÁPOLIS   II - DE: FLORESTÓPOLIS (PR) PARA: PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), BIRIGUI (SP) E PENÁPOLIS (SP), E  III - DE: PORECATU (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP) E PENÁPOLIS (SP).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40402	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	246 - 9/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40403	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	50501.347400/2018-41     	PORTARIA Nº 755 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.347400/2018-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I - DE: LONDRINA/PR PARA: JOSE BONIFACIO/SP,    II - DE: ROLANDIA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    III - DE: ARAPONGAS/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE /SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    IV - DE: APUCARANA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    V - DE: MANDAGUARI/PR PARA: MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    VI - DE: MARINGA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    VIII - DE: ASTORGA/PR PARA: PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    IX - DE: JAGUAPITA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    X - DE: PRADO FERREIRA/PR PARA: PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    XI - DE FLORESTOPOLIS/PR PARA: JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: PORECATU/PR PARA: JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
40404	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40405	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-14T00:00:00	246 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40406	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-09T00:00:00	246 - 11/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40407	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	246 - 2/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40408	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ	 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ- PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI -  PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"	INATIVO
40409	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40410	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40411	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40412	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 78,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40413	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,28,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40414	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40415	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40416	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,53,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40417	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,43,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40418	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40419	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40420	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 70,20,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40421	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40422	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40423	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,22,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40424	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,22,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40425	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 78,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40426	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 87,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40427	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,66,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40428	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,66,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40429	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,18,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40430	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,31,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40431	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,51,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40432	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257921                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40433	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257926                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 89,73,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40434	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 83,90,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40435	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,09,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40436	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257933                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40437	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 87,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40438	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,07,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40439	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 69,74,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40440	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40441	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,78,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40442	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 61,50,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40443	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 81,35,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40444	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257921                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40445	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40446	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40447	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,33,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40448	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257925                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40449	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257925                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40450	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257926                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,33,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40451	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,92,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40452	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257933                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40453	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257934                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40454	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	246 - 6/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40455	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	246 - 8/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40456	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	246 - 11/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40457	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ- PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI -  PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	INATIVO
40458	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.426503/2019-67     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO SOLICITADA PELA EMPRESA.	INATIVO
40459	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-18T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40460	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-18T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	246 - 1/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40461	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-18T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40462	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
40463	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/5/2017,| Data de Termino: 20/5/2017,	INATIVO
40464	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/5/2017,| Data de Termino: 20/5/2017,	INATIVO
40465	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
40466	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
40467	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
40468	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
40469	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
40470	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	50500.043487/2017-17     	SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 09-0298-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 05/07/2016, PUBLICADA NO DOU DE 10/07/2017.	INATIVO
40471	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	246 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40472	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-26T00:00:00	246 - 11/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40473	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    FLORINEA - TARUMÃ  FLORINEA - ASSIS  TARUMÃ - ASSIS	INATIVO
40474	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    FLORINEA - TARUMÃ  FLORINEA - ASSIS  TARUMÃ - ASSIS	INATIVO
40475	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	50500.126259/2020-79     	PORTARIA Nº 1.096, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126259/2020-79, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP), PREFIXO 09-0299-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82, A PARTIR DE 01/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:  I - DE: CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) PARA: PEDRINHAS PAULISTA (SP).	INATIVO
40476	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - RANCHARIA  TUPÃ - IEPE  TUPÃ - NANTES  BASTOS - RANCHARIA  BASTOS	 - IEPE  BASTOS	 - NANTES  RANCHARIA - IEPE  RANCHARIA - NANTES  IEPE - NANTES"	INATIVO
40477	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101802                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40478	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101808                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40479	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101815                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40480	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40481	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40482	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101801                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40483	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101809                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40484	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101810                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40485	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40486	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40487	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101814                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,47,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40488	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101816                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,09,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40489	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101828                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 52,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40490	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40491	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101836                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40492	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	246 - 10/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40493	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - RANCHARIA  TUPÃ - IEPE  TUPÃ - NANTES  BASTOS - RANCHARIA  BASTOS	 - IEPE  BASTOS	 - NANTES  RANCHARIA - IEPE  RANCHARIA - NANTES  IEPE - NANTES"	INATIVO
40494	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40495	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40496	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40497	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.094277/2021-65     	PORTARIA Nº 451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094277/2021-65,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES  S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - TUPÃ  (SP), PREFIXO 09-0300-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE  FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO  Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015:    I - DE: IACRI (SP) PARA MARINGÁ (PR), IGUARAÇU (PR), ASTORGA (PR),  JAGUAPITA (PR), PRADO FERREIRA (PR), MIRASELVA (PR), FLORESTOPOLIS (PR) E  PORECATU (PR),  II - DE: IGUARAÇU (PR) PARA: BASTOS (SP) E TUPÃ (SP),  III - DE: MIRASELVA (PR) PARA: IEPE (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP) E  TUPÃ (SP).    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
40498	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	246 - 4/29/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40499	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	50500.229872/2017-41     	""	ATIVO
40500	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
40501	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50501.356079/2018-95     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) - PENAPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0301-00 E 09-0301-31, A VIGORAR A PARTIR DE 16/12/2018.	ATIVO
40502	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - LINS  PENÁPOLIS - GUAIMBE  PENÁPOLIS - MARILIA  PENÁPOLIS - ECHAPORÃ  PENÁPOLIS - ASSIS  LINS - GUAIMBE  LINS - MARILIA  LINS - ECHAPORÃ  LINS - ASSIS  GUAIMBE - MARILIA  GUAIMBE - ECHAPORÃ  GUAIMBE - ASSIS  MARILIA - ECHAPORÃ  MARILIA - ASSIS	ATIVO
40503	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257935                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,61,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40504	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - LINS  PENÁPOLIS - GUAIMBE  PENÁPOLIS - MARILIA  PENÁPOLIS - ECHAPORÃ  PENÁPOLIS - ASSIS  LINS - GUAIMBE  LINS - MARILIA  LINS - ECHAPORÃ  LINS - ASSIS  GUAIMBE - MARILIA  GUAIMBE - ECHAPORÃ  GUAIMBE - ASSIS  MARILIA - ECHAPORÃ  MARILIA - ASSIS  ECHAPORÃ-ASSIS	ATIVO
40505	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40506	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.078627/2020-65     	PORTARIA Nº 679, DE 17 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078627/2020-65, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0301-00:  - DE: LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PENÁPOLIS (SP)	ATIVO
40507	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.078627/2020-65     	""	ATIVO
40508	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.003350/2020-17     	""	ATIVO
40509	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.003350/2020-17     	PORTARIA Nº 952 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003350/2020-17, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: CURITIBA (PR) PARA: FLORÍNEA (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), CANDIDO MOTA (SP) E GUAIMBÊ (SP),    II - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA:  FLORÍNEA (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), CANDIDO MOTA (SP) E GUAIMBÊ (SP),    III ? DE: LONDRINA (PR) PARA:  FLORÍNEA (SP), ECHAPORÃ (SP) E PROMISSÃO (SP),    IV - DE: SERTANÓPOLIS (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP), LINS (SP) E PROMISSÃO (SP),    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40510	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40511	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	246 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40512	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40513	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40514	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.356079/2018-95     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) - PENAPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0301-00 E 09-0301-31, A VIGORAR A PARTIR DE 16/12/2018.	ATIVO
40515	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - LINS  PENÁPOLIS - GUAIMBE  PENÁPOLIS - MARILIA  PENÁPOLIS - ECHAPORÃ  PENÁPOLIS - ASSIS  LINS - GUAIMBE  LINS - MARILIA  LINS - ECHAPORÃ  LINS - ASSIS  GUAIMBE - MARILIA  GUAIMBE - ECHAPORÃ  GUAIMBE - ASSIS  MARILIA - ECHAPORÃ  MARILIA - ASSIS	ATIVO
40516	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257935                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40517	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257935                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,29,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40518	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - LINS  PENÁPOLIS - GUAIMBE  PENÁPOLIS - MARILIA  PENÁPOLIS - ECHAPORÃ  PENÁPOLIS - ASSIS  LINS - GUAIMBE  LINS - MARILIA  LINS - ECHAPORÃ  LINS - ASSIS  GUAIMBE - MARILIA  GUAIMBE - ECHAPORÃ  GUAIMBE - ASSIS  MARILIA - ECHAPORÃ  MARILIA - ASSIS  ECHAPORÃ-ASSIS	ATIVO
40519	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40520	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40521	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	                         	*A LINHA SÓ INICIARÁ SUA OPERAÇÃO A PARTIR DE 23/04/2017.	ATIVO
40522	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	246 - 4/29/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40523	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	50500.229872/2017-41     	""	ATIVO
40524	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.399668/2017-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40525	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.356080/2018-10     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO)  COM O PREFIXO Nº 09-0302-31.	ATIVO
40526	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ- ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	ATIVO
40527	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257947                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40528	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40529	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257946                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,38,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40530	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ- ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	ATIVO
40531	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40532	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40533	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40534	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	246 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40535	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40536	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40537	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.356080/2018-10     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 09-0302-00 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0302-61.	ATIVO
40538	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ - PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ - ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA  - ASSIS	ATIVO
40539	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40540	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40541	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ- ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	ATIVO
40542	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40543	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40544	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40545	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40546	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.399668/2017-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40547	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.356080/2018-10     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO)  COM O PREFIXO Nº 09-0302-31.	ATIVO
40548	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ - PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ - ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA  - ASSIS	ATIVO
40549	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257946                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40550	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257947                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,14,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40551	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,24,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40552	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ- ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	ATIVO
40553	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40554	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40555	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40556	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	246 - 7/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40557	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	246 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40558	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40559	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	246 - 8/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40560	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	246 - 25/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40561	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	246 - 11/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40562	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.356078/2018-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0345-31.	ATIVO
40563	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501352398/2018-21      	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI	 - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ	 - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE"	ATIVO
40564	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257956                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,83,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40565	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,31,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40566	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE	ATIVO
40567	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40568	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.003344/2020-60     	NOVOS MERCADOS- DELIBERAÇÃO Nº 349, DE 31 DE JULHO DE 2020- DOU-SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 148, TERÇA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 073, DE 21 DE JULHO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.003344/2020-60, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ  Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 82:  I - DE: BASTOS/SP, PARA: CURITIBA/PR, IMBAÚ/PR E PONTA GROSSA/PR,  II - DE: BELA VISTA DO PARAÍSO/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BASTOS/SP, BIRIGUI/SP,  MARTINÓPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP E  RINÓPOLIS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BASTOS/SP, BIRIGUI/SP, MARTINÓPOLIS/SP,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RANCHARIA/SP, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP E RINÓPOLIS/SP,  IV - DE: FLORESTÓPOLIS/PR, PARA: BIRIGUI/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP, SANTÓPOLIS  DO AGUAPEÍ/SP E RINÓPOLIS/SP,  V - DE: LONDRINA/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BASTOS/SP, BIRIGUI/SP, MARTINÓPOLIS/SP,  OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RINÓPOLIS/SP E  SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP,  VI - DE: OSVALDO CRUZ/SP E PARAPUÃ/SP, PARA: CURITIBA/PR, IMBAÚ/PR E PONTA  GROSSA/PR,    VII - DE: PONTA GROSSA/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, MARTINÓPOLIS/SP,  PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RINÓPOLIS/SP E SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP,  VIII - DE: PORECATU/PR, PARA: OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RINÓPOLIS/SP, BIRIGUI/SP, ARAÇATUBA/SP E SANTÓPOLIS DO  AGUAPEÍ/SP,  IX - DE: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PARA: IMBAÚ/PR,  ART. 2º CONHECER DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS PELAS EMPRESAS  VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº  01.016.179/0001-38, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84,  AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E PLUMA CONFORTO E TURISMO  S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO	ATIVO
40569	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40570	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40571	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	246 - 8/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40572	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40573	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.356078/2018-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO Nº 09-0345-00 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0345-61.	ATIVO
40574	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI	 - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI	 - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ	 - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE"	ATIVO
40575	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,68,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40576	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,27,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40577	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE	ATIVO
40578	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40579	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40580	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40581	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40582	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.356078/2018-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0345-31.	ATIVO
40583	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI	 - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI	 - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ	 - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE"	ATIVO
40584	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257956                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40585	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257956                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,28,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40586	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,61,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40587	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE	ATIVO
40588	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40589	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40590	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40591	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	246 - 8/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40592	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40593	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 07/12/2018.	INATIVO
40594	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	50501.327295/2018-23     	DELIBERAÇÃO Nº 911, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 129, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.327295/2018-23, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CATALÃO (GO) - LONDRINA (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG), PARA: PENÁPOLIS (SP) E BIRIGUI (SP),    II - DE: PRATA (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP),    III - DE: FRUTAL (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP) E PENÁPOLIS (SP),    IV - DE: FRONTEIRA (SP), PARA: JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP),    V - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: LONDRINA (PR),    VI - DE: ARAÇATUBA (SP), PARA: ASTORGA (PR),    VII - DE: MARINGÁ (PR), PARA: OSVALDO CRUZ (SP) E MARTINÓPOLIS, E    VIII - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PARA: MANDAGUARI (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40595	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE	 - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ	 - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ - PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI - PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"	INATIVO
40596	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40597	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257959                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40598	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40599	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257961                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40600	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257962                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40601	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257964                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40602	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257964                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40603	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257965                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40604	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257966                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40605	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40606	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257970                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40607	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40608	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257961                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40609	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257965                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40610	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257959                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40611	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40612	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257962                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40613	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257966                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40614	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,43,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40615	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257970                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40616	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ - PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI - PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	INATIVO
40617	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.423945/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40618	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.003353/2020-51     	INÍCIO DE OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES: 18/12/2020      PORTARIA Nº 951 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003353/2020-51, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I - DE LONDRINA (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E ARAGUARI (MG),    II - DE ROLÂNDIA (PR) E ARAPONGAS (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),    III - DE APUCARANA (PR) E MANDAGUARI (PR) PARA: UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),    IV - DE MARINGÁ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),    V - DE SANTA FÉ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E MARTINÓPOLIS (SP),    VI - DE SANTO INÁCIO (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),    VII - DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), BIRIGUI (SP) E NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) E PRATA (MG),    VIII - DE OSVALDO CRUZ (SP) PARA: FRUTAL (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    VIX - DE PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) E ARAÇATUBA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    X - DE JOSÉ BONIFÁCIO (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG),    XI - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: FRONTEIRA (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    XII - DE CATALÃO (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E ARAGUARI (MG).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61,  EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, EXPRESSO GUANABARA S.A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40619	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-17T00:00:00	246 - 1/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40620	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.003353/2020-51     	""	INATIVO
40621	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40622	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	50500.094940/2021-21     	DECISÃO SUPAS Nº 561, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094940/2021-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - CATALÃO (GO), PREFIXO 09-0399-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DOU DE 08/10/2021.	INATIVO
40623	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 07/12/2018.	INATIVO
40624	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ - PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI - PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	INATIVO
40625	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40626	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257961                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40627	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257965                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40628	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257965                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40629	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257970                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40630	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257971                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40631	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40632	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257973                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40633	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40634	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40635	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257959                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,51,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40636	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257959                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40637	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257962                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40638	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257962                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40639	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257964                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40640	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257964                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40641	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257966                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40642	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257966                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40643	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257967                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40644	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257968                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40645	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40646	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257970                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40647	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257971                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40648	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,71,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40649	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40650	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40651	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40652	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257961                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40653	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257968                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40654	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40655	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257973                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40656	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40657	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,47,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40658	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ - PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI - PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	INATIVO
40659	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	2306738                  	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇAO DO DIFERENCIADO	INATIVO
40660	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-26T00:00:00	09-0409-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40661	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		09-0454-00	CASCAVEL(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40662	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		09-0454-61	CASCAVEL(PR) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40663	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-06-19T00:00:00	09-0454-61	CASCAVEL(PR) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40664	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-15T00:00:00	50500.005112/2020-46     	PORTARIA Nº 829 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005112/2020-46, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: LONDRINA (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E ARAGUARI (MG).    II ? DE: ROLÂNDIA (PR), ARAPONGAS (PR) E APUCARANA (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO).    III ? DE: MANDAGUARI (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ(SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO).    IV ? DE: MARINGÁ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E BRASÍLIA (DF).    V ? DE: SANTA FÉ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    VI ? DE: SANTO INÁCIO (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF).    VII ? DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E MARTINÓPOLIS (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF).    VIII ? DE: OSVALDO CRUZ (SP) PARA: FRUTAL (MG), UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF).    IX ? DE: PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF).    X ? DE: BIRIGUI (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF).    XI ? DE: PENÁPOLIS (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) E PRATA (MG)  PARA: BRASÍLIA (DF)    XII ? DE: JOSÉ BONIFÁCIO (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF).    XIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), UBERLÂNDIA (MG), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF).    XIV ? DE: NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF).    XV ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF).    XVI ? DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79, VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
40665	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	246 - 1/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40666	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40667	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40668	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-21T00:00:00	09-0469-61	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	246 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40669	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-21T00:00:00	09-0469-61	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40670	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40671	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	50500.005162/2020-23     	PORTARIA Nº 839, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005162/2020-23, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA  (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO  PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATA L ÃO  (GO).  II - DE: MANDAGUARI (PR), APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLÂNDIA  (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP),  JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG),  UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO).  III - DE: LONDRINA (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA  (MG), ARAGUARI (MG) E BRASÍLIA (DF).  IV - DE: SERTANÓPOLIS (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA  (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) E BRASÍLIA (DF).  V - DE: ASSIS (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP) E  SERTÃOZINHO (SP) PARA: UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATAL ÃO  (GO) E BRASÍLIA (DF).  VI - DE: MARÍLIA (SP) PARA: UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI  (MG), CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO).  VII - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP) PARA: UBERABA (MG),  UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF).  VIII - UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: CATALÃO (GO), CRISTALINA  (GO) E BRASÍLIA (DF).  IX - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069314/0001-01, EMPRESA DE  TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A ,  CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27,  REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº  04.176.082/0001-80, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, ROTAS  DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, UNIÃO TRANSPORTE  INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL, CNPJ Nº 33.337.007/0001-52, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA,  CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07,  VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA,  CNPJ Nº 95.424.735/0001-59 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40672	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005162/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40673	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40674	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40675	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-61	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	50500.005162/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40676	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-61	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005162/2020-23     	TENDO EM VISTA O PEDIDO PED. DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO SEI! Nº  5089142, SERVIÇO DIFERENCIADO FOI PARALISADO.	INATIVO
40677	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.005115/2020-80     	PORTARIA Nº 953 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005115/2020-80, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA: CAMPINAS (SP), ECHAPORÃ (SP), IBITINGA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E AMERICANA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ. 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ 55.334.262/0001-84, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
40678	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	246 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40679	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40680	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-31T00:00:00	246 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40681	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	246 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40682	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	246 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40683	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	246 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40684	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40685	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	246 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40686	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	246 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40687	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-10T00:00:00	50500.079394/2021-07     	DECISÃO SUPAS Nº 503-A, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079394/2021-07, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - UBÊRLANDIA (MG), PREFIXO 09-0517-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: MARINGÁ (PR) E MANDAGUARI (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG) E UBÊRLANDIA (MG),  II - DE: LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), BAURU (SP), IBITINGA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG) E UBÊRLANDIA (MG),  III - DE: ASSIS (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP) PARA: UBERABA (MG) E UBÊRLANDIA (MG).	ATIVO
40688	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-12T00:00:00	50500.079394/2021-07     	""	ATIVO
40689	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-12T00:00:00	50500.079394/2021-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40690	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40691	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-18T00:00:00	246 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40692	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-12-28T00:00:00	09-0517-61	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40693	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		09-0539-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40694	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.640795/2017-87     	""	INATIVO
40695	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.640795/2017-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40696	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	50500.640795/2017-87     	INICIO DA OPERAÇÃO EM 08/05/2018.	INATIVO
40697	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	246 - 4/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40698	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	246 - 6/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40699	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	246 - 11/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40700	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    FRANCA - RIBEIRÃO PRETO  FRANCA - SERTÃOZINHO  FRANCA - JABOTICABAL  FRANCA - TAQUARITINGA  FRANCA - ITÁPOLIS  FRANCA - GUARANTÃ  FRANCA - MARILIA  FRANCA - POMPÉIA  FRANCA - TUPÃ  FRANCA - QUATÁ  FRANCA - PARAGUAÇU PAULISTA  FRANCA - ASSIS  RIBEIRÃO PRETO - SERTÃOZINHO  RIBEIRÃO PRETO - JABOTICABAL  RIBEIRÃO PRETO - TAQUARITINGA  RIBEIRÃO PRETO - ITÁPOLIS  RIBEIRÃO PRETO - GUARANTÃ  RIBEIRÃO PRETO - MARILIA  RIBEIRÃO PRETO - POMPÉIA  RIBEIRÃO PRETO - TUPÃ  RIBEIRÃO PRETO - QUATÁ  RIBEIRÃO PRETO - PARAGUAÇU PAULISTA  RIBEIRÃO PRETO - ASSIS  SERTÃOZINHO - JABOTICABAL  SERTÃOZINHO - TAQUARITINGA  SERTÃOZINHO - ITÁPOLIS  SERTÃOZINHO - GUARANTÃ  SERTÃOZINHO - MARILIA  SERTÃOZINHO - POMPÉIA  SERTÃOZINHO - TUPÃ  SERTÃOZINHO - QUATÁ  SERTÃOZINHO - PARAGUAÇU PAULISTA  SERTÃOZINHO - ASSIS  JABOTICABAL - TAQUARITINGA  JABOTICABAL - ITÁPOLIS  JABOTICABAL - GUARANTÃ  JABOTICABAL - MARILIA  JABOTICABAL - POMPÉIA  JABOTICABAL - TUPÃ  JABOTICABAL - QUATÁ  JABOTICABAL - PARAGUAÇU PAULISTA  JABOTICABAL - ASSIS  TAQUARITINGA - ITÁPOLIS  TAQUARITINGA - GUARANTÃ  TAQUARITINGA - MARILIA  TAQUARITINGA - POMPÉIA  TAQUARITINGA - TUPÃ  TAQUARITINGA - QUATÁ  TAQUARITINGA - ARAGUAÇU PAULISTA  TAQUARITINGA - ASSIS  ITÁPOLIS - GUARANTÃ  ITÁPOLIS - MARILIA  ITÁPOLIS - POMPÉIA  ITÁPOLIS - TUPÃ  ITÁPOLIS - QUATÁ  ITÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  ITÁPOLIS - ASSIS  GUARANTÃ - MARILIA  GUARANTÃ - POMPÉIA  GUARANTÃ - TUPÃ  GUARANTÃ - QUATÁ  GUARANTÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  GUARANTÃ - ASSIS  MARILIA - POMPÉIA  MARILIA - TUPÃ  MARILIA - QUATÁ  MARILIA - PARAGUAÇU PAULISTA  MARILIA - ASSIS  POMPÉIA - TUPÃ  POMPÉIA - QUATÁ  POMPÉIA - PARAGUAÇU PAULISTA  POMPÉIA - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ - ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	INATIVO
40701	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158282                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 54,56,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40702	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158283                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40703	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,46,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40704	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,02,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40705	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 57,41,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40706	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,68,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40707	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40708	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40709	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158288                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40710	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158290                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40711	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,42,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40712	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40713	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40714	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40715	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,23,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40716	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158282                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,20,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40717	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158282                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,40,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40718	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158282                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 37,35,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40719	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158283                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40720	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,59,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40721	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40722	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158288                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40723	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40724	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40725	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158290                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40726	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40727	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,49,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40728	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,16,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40729	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	50500.327315/2019-57     	DELIBERAÇÃO Nº 751, DE 16 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 245, DE 1º DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327315/2019-57, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CATALÃO/GO - FOZ DO IGUAÇU/PR.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO/GO - FOZ DO IGUAÇU /PR E ARAGUARI/MG - FOZ DO IGUAÇU/PR, A PARTIR DE 17 DE AGOSTO DE 2019.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40730	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-18T00:00:00	12-0388-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 18/02/2019.	INATIVO
40731	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-18T00:00:00	12-0388-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	50501.327294/2018-89     	DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 374, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.327294/2018-89, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CATALÃO (GO) - FOZ DO IGUAÇU (PR), COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE: ARAGUARI (MG), PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR),    II - DE: UBERLÂNDIA (MG), PARA: PENÁPOLIS (SP) E BIRIGUI (SP),    III - DE: PRATA (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP),    IV - DE: FRUTAL (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP) E PENÁPOLIS (SP),    V - DE: FRONTEIRA (MG), PARA: JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP),    VI - DE: ASTORGA (PR), PARA: ARAÇATUBA (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), E    VII - DE: MARINGÁ (PR), PARA: OSVALDO CRUZ (SP) E MARTINÓPOLIS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40732	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-18T00:00:00	12-0388-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.019388/2019-78     	POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.019388/2019-78, DE 15/02/2019, A EMPRESA APRESENTOU PEDIDO PARA SUPRESSÃO DA LINHA, ANTES DE SEU INÍCIO DE OPERAÇÃO, AGENDADO PARA 18/02/2019.  A DEMANDA FOI ATENDIDA EM 25/02/2019, PORTANTO A LINHA FICOU ATIVA DE 18 A 25/02/2019.  A DATA DE PARALISAÇÃO FICOU RETROATIVA A 18/02/2019, DATA EM QUE A LINHA DEVERIA SER INICIADA.	INATIVO
40733	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	50501.344014/2018-05     	DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 008, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344014/2018-05, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A. DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82 DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40734	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 28/02/2019.	INATIVO
40735	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,89,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40736	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,31,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40737	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40738	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40739	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	246 - 4/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40740	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40741	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 71,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40742	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40743	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 71,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40744	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 87,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40745	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 90,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40746	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	50500.359867/2019-24     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-1850-00.	INATIVO
40747	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	246 - 7/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40748	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	246 - 10/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40749	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.410867/2019-25     	""	INATIVO
40750	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	246 - 12/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40751	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40752	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40753	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40754	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	50500.094947/2021-43     	DECISÃO SUPAS Nº 560 DE 5 DE OUTUBRODE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094947/2021-43, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0401-00.	INATIVO
40755	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 28/02/2019.	INATIVO
40756	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,18,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40757	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,09,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40758	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,19,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40759	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40760	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	246 - 4/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40761	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 77,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40762	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 76,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40763	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 76,21000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40764	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 77,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40765	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 90,23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40766	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 92,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40767	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	246 - 7/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40768	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	246 - 7/20/2019          	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-1850-61.	INATIVO
40769	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	246 - 10/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40770	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		12-0510-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40771	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		12-0510-61	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40772	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.005154/2020-87     	PORTARIA Nº 825, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005154/2020-87, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ANAPÓLIS (GO), GOIÂNIA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), MORRINHOS (GO), ITUMBIARA (GO), CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP) E ANDRADINA (SP).  II - DE: ANAPÓLIS (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  III - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  V - DE: MORRINHOS (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  VI - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).   VII - DE: CENTRALINA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  VIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSE BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  IX - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).  X - DE: PRATA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  XI - DE: FRUTAL (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  XII - DE: FRONTEIRA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  XIII - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP) E ANDRADINA (SP).	ATIVO
40773	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40774	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	246 - 8/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40775	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40776	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		12-0538-61	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40777	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
40778	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	ATIVO
40779	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-12T00:00:00	50500.294834/2018-41     	DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP,    II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP,    III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP.    VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40780	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-13T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2018.	ATIVO
40781	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	246 - 9/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40782	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-07T00:00:00	50500.019390/2019-47     	""	ATIVO
40783	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO   SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ	 - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ	 - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ	 - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  DRACENA - TUPI PAULISTA"	ATIVO
40784	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40785	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258466                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40786	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40787	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40788	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40789	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40790	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258468                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40791	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40792	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258469                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40793	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258474                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40794	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258485                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40795	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40796	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40797	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40798	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258498                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40799	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40800	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258484                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40801	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258487                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40802	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258489                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,87,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40803	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258490                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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40805	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258496                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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40837	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40838	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40839	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40840	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40841	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258466                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40842	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258474                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40843	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258486                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40844	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258487                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40845	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258493                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40846	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40847	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258495                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40848	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40849	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40850	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258502                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40851	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258508                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40852	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40853	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40854	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40855	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40856	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258527                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40857	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258527                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40858	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2258462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 87,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40859	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2258462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 90,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
40860	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	50500.358784/2019-18     	""	ATIVO
40861	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	50500.359867/2019-24     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0401-00.	ATIVO
40862	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	246 - 12/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40863	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO   SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  DRACENA - TUPI PAULISTA	ATIVO
40864	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-17T00:00:00	50500.410871/2019-93     	""	ATIVO
40865	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40866	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40867	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40868	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40869	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40870	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	INATIVO
40871	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	246 - 9/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40872	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO   SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  BIRIGUI	 - ARAÇATUBA  BIRIGUI	 - RINÓPOLIS  BIRIGUI	 - PARAPUÃ  BIRIGUI	 - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI	 - LUCÉLIA  BIRIGUI	 - ADAMANTINA  BIRIGUI	 - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI	DRACENA  BIRIGUI	 - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ	 - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ	 - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ	 - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  DRACENA - TUPI PAULISTA"	INATIVO
40873	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40874	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197819                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40875	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197820                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40876	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40877	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197816                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40878	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197814                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40879	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197815                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40880	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197817                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40881	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197821                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40882	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197828                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40883	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40884	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197833                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40885	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40886	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40887	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40888	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258288                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40889	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40890	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40891	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258293                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40892	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258294                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40893	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40894	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258300                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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40988	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40989	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258321                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40990	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258322                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40991	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40992	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40993	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258341                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40994	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258343                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40995	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258346                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40996	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258347                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40997	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258348                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40998	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258492                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40999	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258493                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
41000	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
41001	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258495                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
41002	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258502                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
41003	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258503                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,78,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
41004	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258506                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
41005	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
41006	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
41007	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258527                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
41008	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2258462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 90,23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
41009	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2258462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 92,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
41010	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	246 - 9/13/2018          	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0401-61.	INATIVO
41011	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	246 - 12/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41012	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO   SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  DRACENA - TUPI PAULISTA	INATIVO
41013	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41014	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41015	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	246 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41016	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41017	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41018	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41019	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	INATIVO
41020	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-12T00:00:00	50500.294834/2018-41     	DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP,    II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP,    III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP.    VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41021	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-13T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2018.	INATIVO
41022	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	246 - 8/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41023	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	246 - 9/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41024	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-30T00:00:00	50501.329969/2018-24     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO 954, DE 20/11/2018.	INATIVO
41025	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-61	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	INATIVO
41026	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-61	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	246 - 8/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41027	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-61	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	246 - 9/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41028	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O MERCADO A PARTIR DE 01/12/2018.	INATIVO
41029	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	50501.329969/2018-24     	IMPLANTAÇÃO DE LINHA  DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO N° 954, DE 20/11/2018.	INATIVO
41030	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.019389/2019-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41031	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE EPITÁCIO - PANORAMA  PRESIDENTE EPITÁCIO - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
41032	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE EPITÁCIO - PANORAMA  PRESIDENTE EPITÁCIO - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
41033	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-25T00:00:00	246 - 3/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41034	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50501.347415/2018-17     	PORTARIA Nº 754, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -  ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº  5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº  50501.347415/2018-17, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: PAULICÉIA/SP, PANORAMA/SP.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
41035	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	50500.006101/2021-64     	PORTARIA Nº 73, DE 28 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006101/2021-64,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - PRESIDENTE  EPITÁCIO (SP), PREFIXO 19-0072-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82, A PARTIR DE 26/05/2021, EM ATENDIMENTO AO  § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: TRÊS LAGOAS (MS) E BRASILÂNDIA (MS) PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 05/02/2021.	INATIVO
41036	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41037	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-61	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41038	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50501.355077/2018-89     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764-35.2019.4.03.6000, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ, APRESENTADA PELA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., SOB O CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, EM DESFAVOR DA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 1000910 ? PÁGS. 1879 E 1883) NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 37, INCISO III, DA LEI N.º 13.327/16 , SUBMETO A DECISÃO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO, A FIM DE QUE A AUTARQUIA DECIDA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, SOBRE OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS N.º 50500.355077/2018-89 E 50500.384083/2016-91, SEGUIDA PELA IMEDIATA COMUNICAÇÃO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO COMPETENTE DA PROCURADORIA FEDERAL SOBRE O SENTIDO DA DECISÃO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A RESPECTIVA CIENTIFICAÇÃO DO JUÍZO.	INATIVO
41039	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.381528/2019-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41040	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
41041	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381523/2019-00     	"DE ORDEM: CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 1385465/2019/SUPAS,NO SEGUINTES TERMOS:   ""EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO JÁ PROFERIDA POR MEIO DO DESPACHO N° 74/2018/SUPAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50501.352398/2018-21, DETERMINO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NO SGP, CONFORME DECISÕES JUDICIAIS CONSTANTES DOS PROCESSO 1005446-40.2016.8.26.0637.""   TRATA-SE DE SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ABAIXO LISTADOS:  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP"	INATIVO
41042	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50501.355077/2018-89     	DOU- 18/09/2019. INICIO DE OPERAÇÃO 26/09/2019    DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 250, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355077/2018-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 082 DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES  S/A, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764-  35.2019.4.03.6000, PARA INCLUIR OS MERCADOS:  I - DE: ÁGUA CLARA/MS, PARA: BAURU/SP, BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP,  SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,  II - DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: ADAMANTINA/SP, BAURU/SP, BOTUCATU/SP, DRACENA/SP,  LUCÉLIA/SP, MARÍLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, POMPEIA/SP, SANTOS/SP, SÃO PAULO E TUPÃ/SP,  III - DE: CAMPO GRANDE/MS, PARA: BOTUCATU/SP E SANTOS/SP, E  IV - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP E SANTOS/SP.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41043	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	50500.381528/2019-24     	A OPERAÇÃO SERÁ INICIADA EM 26/09/2019.	INATIVO
41044	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	246 - 10/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41045	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.409403/2019-76     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-9030-31.	INATIVO
41046	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50501.355077/2018-89     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO SUPAS SEI Nº 1973878 E CONSIDERANDO A DECISÃO CONTIDA NOS AUTOS DO PROCESSO COMUM Nº 5005764-35.2019.4.03.6000, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ, OS MERCADOS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.355077/2018-89  FORAM ANALISADOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 249, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018, RESOLUÇÃO 5.629/2017  E PORTARIA Nº 32 DE 23 DE MARÇO DE 2018 E AUTORIZADOS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 898/2019.     EMBORA A ANÁLISE TENHA DECORRIDO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A EMPRESA ATENDEU A TODOS OS REQUISITOS TÉCNICOS, DE MODO QUE OS MERCADOS AUTORIZADOS POSSUEM STATUS DE AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E NÃO JUDICIAL.      ASSIM, SOLICITO QUE SEJAM ALTERADOS NO SISTEMA O TIPO DE OUTORGA DOS MERCADOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, PARA AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PORQUE FORAM ATENDIDOS TODOS OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, BEM COMO, QUE A INFORMAÇÃO SEJA INCLUÍDA NO HISTÓRICO DA EMPRESA.      PREFIXO ALTERADO DE 19-9030-00 PARA 19-0081-00.	INATIVO
41047	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.409403/2019-76     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0081-31.	INATIVO
41048	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP	INATIVO
41049	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-09T00:00:00	50500.012857/2020-61     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADO TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA QUE OPERAM NO ESTADO DE SP.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, A ORIGEM E O DESTINO NA CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
41050	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	00424.074514/2020-72.    	OS MERCADOS INICIALMENTE AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº  Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019,REDAÇÃO ALTERADA PELA  DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 7 DE ABRIL DE 2020 E REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020.    PARALISAÇÃO DE MERCADOS PROCESSO 00424.074514/2020-72, NOS TERMOS A SEGUIR:    TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04077/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3685096), POR MEIO DO QUAL ENCAMINHA PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 1032644-95.2020.4.01.3400, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER TODOS OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 DA ANTT.?     NESSE SENTIDO, TODOS OS MERCADOS CONSTANTES NA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 FORAM EXCLUÍDOS DA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 082 DA GUERINO SEISCENTOS TRANSPORTES S/A.	INATIVO
41051	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	00424.074514/2020-72     	"TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04655/2020/PF-ANTT/PGF/AGU , QUE DETERMINOU:    PROCESSO JUDICIAL : 1032644-95.2020.4.01.3400     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA(SEI N. 3809428 - FLS. 117) QUE SEGUE ANEXO.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""ANTE O EXPOSTO, PORQUE PRESENTES DE FORMA CONCOMITANTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA.    COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA.    INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO.""     ASSIM, INFORMAMOS A REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS."	INATIVO
41052	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50501.355077/2018-89     	DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 14 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 081, DE 3 DE AGOSTO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50501.355077/2018-89 E Nº 00424.074514/2020-72,  DELIBERA:  ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 9 DE JULHO DE 2020, QUE SUSPENDEU  A VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 4 DE MARÇO DE 2020, E, POR CONSEQUÊNCIA, DA  DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, COM EFEITOS RETROATIVOS A 9 DE JULHO DE  2020, EM ATENDIMENTO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº  1032644-95.2020.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA  DO DISTRITO FEDERAL.  PARÁGRAFO ÚNICO. ENTRE O CUMPRIMENTO DA TUTELA NO PROCESSO JUDICIAL Nº  1032644-95.2020.4.01.3400 E O ATENDIMENTO DA SUSPENSÃO DE SEUS EFEITOS PELO AGRAVO DE  INSTRUMENTO Nº 1020767-76.2020.4.01.0000, A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA GUERINO  SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, SE DEU POR CUMPRIMENTO DE  DECISÃO JUDICIAL.	INATIVO
41053	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	00424.074514/2020-72     	"CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EXARADO PELA PROCURADORIA (4059763, FLS. 45) DETERMINOU-SE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE TORNOU SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/2019.    ""(...), EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE SEJA CONSIDERADA SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/ANTT, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, BEM ASSIM ATO POSTERIOR QUE A CONVALIDOU, ISTO É, A DELIBERAÇÃO 116/ANTT, DE 04 DE MARÇO DE 2020.""    ASSIM, A DECISÃO FOI CUMPRIDA COM A PARALISAÇÃO DAS LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DA DELIBERAÇÃO 898/2019."	INATIVO
41054	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.409403/2019-76     	NOS HORARIO DE 09:00 (IDA) E DE 19:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-9030-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-9030-61.	INATIVO
41055	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.409403/2019-76     	NOS HORARIO DE 09:00 (IDA) E DE 19:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0081-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-9030-61.	INATIVO
41056	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	50500.381523/2019-00     	"CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO 19-0081-31 É VINCULADO A LINHA BASE PREFIXO 19-0081-00, ENTENDEMOS QUE APLICA-SE A MESMA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 1385465/2019/SUPAS, NOS SEGUINTES TERMOS:   ""EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO JÁ PROFERIDA POR MEIO DO DESPACHO N° 74/2018/SUPAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50501.352398/2018-21, DETERMINO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NO SGP, CONFORME DECISÕES JUDICIAIS CONSTANTES DOS PROCESSO 1005446-40.2016.8.26.0637.""  TRATA-SE DE SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ABAIXO LISTADOS:  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP"	INATIVO
41057	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP	INATIVO
41058	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-09T00:00:00	50500.012857/2020-61     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADO TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA QUE OPERAM NO ESTADO DE SP.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, A ORIGEM E O DESTINO NA CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
41059	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.381528/2019-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41060	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50501.355077/2018-89     	"?????????????????????????????????????????????????  14/08/2019     DECISÃO JUDICIAL     PROTOCOLO     50501.355077/2018-89  ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764-35.2019.4.03.6000, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ, APRESENTADA PELA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., SOB O CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, EM DESFAVOR DA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 1000910 ? PÁGS. 1879 E 1883) NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 37, INCISO III, DA LEI N.º 13.327/16 , SUBMETO A DECISÃO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO, A FIM DE QUE A AUTARQUIA DECIDA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, SOBRE OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS N.º 50500.355077/2018-89 E 50500.384083/2016-91, SEGUIDA PELA IMEDIATA COMUNICAÇÃO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO COMPETENTE DA PROCURADORIA FEDERAL SOBRE O SENTIDO DA DECISÃO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A RESPECTIVA CIENTIFICAÇÃO DO JUÍZO.  ?????????????????????????????????????????????????  18/09/2019     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.381528/2019-24  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  18/09/2019     ESQUEMA OPERACIONAL             ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  19/09/2019     DECISÃO JUDICIAL     DOCUMENTO ANTT     50501.355077/2018-89  ?????????????????????????????????????????????????  DOU- 18/09/2019.  DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 250, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355077/2018-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 082 DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES  S/A, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764-  35.2019.4.03.6000, PARA INCLUIR OS MERCADOS:  I - DE: ÁGUA CLARA/MS, PARA: BAURU/SP, BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP,  SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,  II - DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: ADAMANTINA/SP, BAURU/SP, BOTUCATU/SP, DRACENA/SP,  LUCÉLIA/SP, MARÍLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, POMPEIA/SP, SANTOS/SP, SÃO PAULO E TUPÃ/SP,  III - DE: CAMPO GRANDE/MS, PARA: BOTUCATU/SP E SANTOS/SP, E  IV - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP E SANTOS/SP.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  19/09/2019     OPERAÇÃO SIMULTANEA     OUTROS     50500.381523/2019-00  ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 1385465/2019/SUPAS,NO SEGUINTES TERMOS:   ""EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO JÁ PROFERIDA POR MEIO DO DESPACHO N° 74/2018/SUPAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50501.352398/2018-21, DETERMINO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NO SGP, CONFORME DECIÇÕES JUDICIAIS CONSTANTES DOS PROCESSO 1005446-40.2016.8.26.0637.""   TRATA-SE DE SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ABAIXO LISTADOS:  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP"	INATIVO
41061	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	50500.381528/2019-24     	A OPERAÇÃO SERÁ INICIADA EM 26/09/2019.	INATIVO
41062	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	246 - 10/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41063	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.409403/2019-76     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-9030-31.	INATIVO
41064	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.409403/2019-76     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0081-31.	INATIVO
41065	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP	INATIVO
41066	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-09T00:00:00	50500.012857/2020-61     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADO TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA QUE OPERAM NO ESTADO DE SP.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, A ORIGEM E O DESTINO NA CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
41067	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-26T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 05/12/2019.	INATIVO
41068	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	50500.386504/2019-61     	""	INATIVO
41069	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-05T00:00:00	50500.386504/2019-61     	PORTARIA Nº 223 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.386504/2019-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILÂNDIA (MS) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO:    I - DE: BRASILÂNDIA (MS) PARA: DRACENA (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSWALDO CRUZ (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), BAURU (SP), BOTUCATU (SP) E SÃO PAULO (SP).	INATIVO
41070	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  TUPI PAULISTA-SP-DRACENA-SP  TUPI PAULISTA-SP- ADAMANTINA-SP  TUPI PAULISTA-SP-LUCELIA-SP  TUPI PAULISTA-SP-OSVALDO CRUZ-SP  TUPI PAULISTA-SP-TUPÃ-SP  TUPI PAULISTA-SP-POMPEIA-SP  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BOTUCATU-SP -SÃO PAULO-SP	INATIVO
41071	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	246 - 12/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41072	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.012862/2020-74     	POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.012862/2020-74, DE 10/02/2020, A EMPRESA INFORMOU ATRASOS NOS HORÁRIOS DA LINHA DEVIDO A ALAGAMENTOS DE GRANDE REPERCUSSÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E CIDADES CIRCUNVIZINHAS,  ESTANDO A MARGINAL TIETE E PINHEIROS INTERDITADA.    ALEGOU TAMBÉM QUE NÃO HÁ PREVISÃO DE NORMALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO MENCIONADA, ESTANDO O DESLOCAMENTO PREJUDICADO.	INATIVO
41073	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-17T00:00:00	246 - 4/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41074	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	00424.074514/2020-72     	OS MERCADOS INICIALMENTE AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº  Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 PROCESSO Nº 50501.355077/2018-89, REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 116 DE MARÇO DE 2020 E TEVE REDAÇÃO ALTERADA PELA  DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 7 DE ABRIL DE 2020.    PARALISAÇÃO DE MERCADOS PROCESSO 00424.074514/2020-72, NOS TERMOS A SEGUIR:    TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04077/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3685096), POR MEIO DO QUAL ENCAMINHA PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 1032644-95.2020.4.01.3400, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER TODOS OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 DA ANTT.?     NESSE SENTIDO, TODOS OS MERCADOS CONSTANTES NA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 FORAM EXCLUÍDOS DA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 082 DA GUERINO SEISCENTOS TRANSPORTES S/A.	INATIVO
41075	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	00424.074514/2020-72     	"TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04655/2020/PF-ANTT/PGF/AGU , QUE DETERMINOU:    PROCESSO JUDICIAL : 1032644-95.2020.4.01.3400     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA(SEI N. 3809428 - FLS. 117) QUE SEGUE ANEXO.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""ANTE O EXPOSTO, PORQUE PRESENTES DE FORMA CONCOMITANTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA.    COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA.    INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO.""     ASSIM, INFORMAMOS A REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS."	INATIVO
41076	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50501.355077/2018-89     	DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 14 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 081, DE 3 DE AGOSTO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50501.355077/2018-89 E Nº 00424.074514/2020-72,  DELIBERA:  ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 9 DE JULHO DE 2020, QUE SUSPENDEU  A VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 4 DE MARÇO DE 2020, E, POR CONSEQUÊNCIA, DA  DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, COM EFEITOS RETROATIVOS A 9 DE JULHO DE  2020, EM ATENDIMENTO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº  1032644-95.2020.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA  DO DISTRITO FEDERAL.  PARÁGRAFO ÚNICO. ENTRE O CUMPRIMENTO DA TUTELA NO PROCESSO JUDICIAL Nº  1032644-95.2020.4.01.3400 E O ATENDIMENTO DA SUSPENSÃO DE SEUS EFEITOS PELO AGRAVO DE  INSTRUMENTO Nº 1020767-76.2020.4.01.0000, A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA GUERINO  SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, SE DEU POR CUMPRIMENTO DE  DECISÃO JUDICIAL.	INATIVO
41077	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	00424.074514/2020-72     	"CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EXARADO PELA PROCURADORIA (4059763, FLS. 45) DETERMINOU-SE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE TORNOU SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/2019.    ""(...), EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE SEJA CONSIDERADA SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/ANTT, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, BEM ASSIM ATO POSTERIOR QUE A CONVALIDOU, ISTO É, A DELIBERAÇÃO 116/ANTT, DE 04 DE MARÇO DE 2020.""    ASSIM, A DECISÃO FOI CUMPRIDA COM A PARALISAÇÃO DAS LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DA DELIBERAÇÃO 898/2019."	INATIVO
41078	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  TUPI PAULISTA-SP-DRACENA-SP  TUPI PAULISTA-SP- ADAMANTINA-SP  TUPI PAULISTA-SP-LUCELIA-SP  TUPI PAULISTA-SP-OSVALDO CRUZ-SP  TUPI PAULISTA-SP-TUPÃ-SP  TUPI PAULISTA-SP-POMPEIA-SP  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BOTUCATU-SP -SÃO PAULO-SP	INATIVO
41079	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	246 - 12/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41080	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.012862/2020-74     	POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.012862/2020-74, DE 10/02/2020, A EMPRESA INFORMOU ATRASOS NOS HORÁRIOS DA LINHA DEVIDO A ALAGAMENTOS DE GRANDE REPERCUSSÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E CIDADES CIRCUNVIZINHAS,  ESTANDO A MARGINAL TIETE E PINHEIROS INTERDITADA.    ALEGOU TAMBÉM QUE NÃO HÁ PREVISÃO DE NORMALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO MENCIONADA, ESTANDO O DESLOCAMENTO PREJUDICADO.	INATIVO
41081	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-17T00:00:00	246 - 4/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41082	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.005108/2020-88     	LINHA FORMADA POR NOVOS MERCADOS DA PORTARIA Nº 449, DE 23 DE JULHO DE 2020, DOU 30 DE JULHO DE 2020. INICIO DA OPERAÇÃO 24/09/2020.     PORTARIA Nº 449, DE 23 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA  ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020,  TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018,  E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005108/2020-88, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I- DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: SÃO PAULO/SP, PAULICEIA/SP, PANORAMA/SP,  TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP, ADAMANTINA/SP,  LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, BASTOS/SP, TUPA/SP, POMPÉIA/SP,  MARÍLIA/SP, BAURU/SP, ARARAQUARA/SP, SÃO CARLOS/SP, RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP,  AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E JUNDIAÍ/SP,  II- DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS, TRÊS LAGOAS/MS E  BRASILÂNDIA/MS PARA: PAULICEIA/SP, PANORAMA/SP, TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP,  JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP, ADAMANTINA/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP,  PARAPUÃ/SP, BASTOS/SP, TUPA/SP, POMPEIA/SP, MARÍLIA/SP, GARÇA/SP, BAURU/SP,  JAU/SP, ARARAQUARA/SP, SÃO CARLOS/SP, RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP,  CAMPINAS/SP JUNDIAÍ/SP E SÃO PAULO/SP,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS: VIAÇÃO MOTTA LTDA,  CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-  50, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA,  CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ  Nº 44.993.632/0001-79, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº  16.624.611/0001-40, EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27, CO N S Ó R C I O  GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EXPRESSO ITAMARATI S.A,  CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO  DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79 E EMPRESA DE TRANSPORTES  ANDORINHA S.A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84 E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41083	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.090624/2020-08     	"TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO POR GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A A FIM DE OBTER CUMPRIMENTO DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1008516-26.2020.8.26.0637.    EM 30/09/2020 A PF-ANTT ENCAMINHOU À SUPAS A COTA N. 08681/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4188617) A QUAL CONTÉM A SEGUINTE ORIENTAÇÃO:    ?OUTROSSIM, COMO A ANTT NÃO FAZ PARTE DO PROCESSO AJUIZADO NA JUSTIÇA ESTADUAL, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS, DEVE EXIGIR QUE A EMPRESA BENEFICIÁRIA DA DECISÃO REQUEIRA O REGISTRO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS, ANEXANDO A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE, DE TUDO FORMALIZANDO E DANDO PUBLICIDADE À PRETENSÃO DA INTERESSADA""    SEÇÕES ANEXO DA DECISÃO (4000806)    PAULICÉIA (SP) PARA: PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    PANORAMA (SP) PARA: TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS, (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    TUPI PAULISTA (SP) PARA: DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU(SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP),BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP),JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP),AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    DRACENA PARA: JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP),POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    JUNQUEIRÓPOLIS PARA: PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP),    MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    PACAEMBU (SP) PARA: ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP),  BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    ADAMANTINA PARA: LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP),BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP),JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP),AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    LUCÉLIA PARA: OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP),POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA(SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP),CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    OSVALDO CRUZ (SP) PARA: PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA(SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃOCARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP),JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    PARAPUÃ (SP) PARA: BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP),GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    BASTOS (SP) PARA: TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    TUPÃ (SP) PARA: POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    POMPÉIA (SP) PARA: MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    MARÍLIA (SP) PARA: GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    GARÇA (SP) PARA: BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    BAURU (SP) PARA: JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)     JAÚ (SP) PARA: ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    ARARAQUARA (SP) PARA: SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    SÃO CARLOS (SP) PARA: RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    RIO CLARO (SP) PARA: LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    LIMEIRA (SP) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    AMERICANA (SP) PARA: CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    CAMPINAS (SP) PARA: JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    JUNDIAÍ (SP) PARA: SÃO PAULO (SP)"	ATIVO
41084	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:00:00	246 - 10/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41085	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	50500.056032/2021-30     	NOS TERMOS DO OFÍCIO N. 123/DTR/AGEPAN/2021, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA SOB O Nº 50500.056032/2021-30, NO QUAL A AGEPAN - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MATO GROSSO DO SUL, INFORMA QUE A EMPRESA GUERINO SEISCENTO S/A ., ATUALMENTE SÓ POSSUÍ ATIVA SOMENTE A AUTORIZAÇÃO N.º 209 TRÊS LAGOAS / CAMPO GRANDE, COM SECCIONAMENTOS AUTORIZADO NOS MUNICÍPIOS DE BRASILÂNDIA, BATAGUASSU E SANTA RITA DO PARDO, PORÉM, SEM AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM LINHAS INTERESTADUAIS.	ATIVO
41086	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.056032/2021-30     	A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (SEI 9702553) NOS AUTOS DO PROCESSO 081883-88.2021.8.12.0001 CONFERINDO A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NA PÁGINA 4 DA PETIÇÃO INICIAL (SEI 7739101), CONFORME ABAIXO:     - LINHA PREFIXO 19-0087-00/19-0087-61/19-0087-31 ? CAMPO GRANDE-MS A SÃO PAULO-MS:    CAMPO GRANDE-MS A RIBAS DO RIO PARDO-MS  CAMPO GRANDE-MS A AGUA CLARA-MS  CAMPO GRANDE-MS A TRÊS LAGOAS-MS  CAMPO GRANDE-MS A BRASILÂNDIA-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A AGUA CLARA-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A TRÊS LAGOAS-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A BRASILÂNDIA-MS  AGUA CLARA-MS A TRÊS LAGOAS-MS  AGUA CLARA-MS A BRASILÂNDIA-MS  TRÊS LAGOAS-MS A BRASILÂNDIA-MS	ATIVO
41087	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-04T00:00:00	50500.029036/2022-26     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 19-0087-31.	ATIVO
41088	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-10-17T00:00:00	19-0087-31	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41089	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-10-17T00:00:00	19-0087-31	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-04T00:00:00	50500.029036/2022-26     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0087-00, AOS SÁBADOS.	ATIVO
41090	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-10-17T00:00:00	19-0087-31	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029039/2022-60     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0087-00, AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0087-61.	ATIVO
41091	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:00:00	246 - 10/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41092	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.029039/2022-60     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 19-0087-31.	ATIVO
41093	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-31T00:00:00	19-0088-00	PONTA PORA(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	50500.003974/2019-09     	PORTARIA Nº 774 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003974/2019-09, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: PONTA PORÃ (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    II - DE: DOURADOS (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    III - DE: RIO BRILHANTE (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    IV - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    V - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    VI - DE: CAMAPUÃ (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    VII - DE: PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    VIII - DE: CHAPADÃO DO SUL (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    IX - DE: CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	INATIVO
41094	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-31T00:00:00	19-0088-00	PONTA PORA(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.003974/2019-09     	PORTARIA Nº 85, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003974/2019-09, RESOLVE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 774, DE 23.9.2020, PUBLICADA NO DOU DE  02.10.2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A ,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DE MERCADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 82.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
41095	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-31T00:00:00	19-0088-61	PONTA PORA(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41096	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.005110/2020-57     	A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005110/2020-57, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I- DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR,  OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP, LINS/SP E  MARÍLIA/SP,  II- DE: ARAÇATUBA/SP PARA: CAMPO GRANDE/MS, SANTO ANTONIO DA  PLATINA/PR, CASTRO/PR, RIBAS DO RIO PARDO/MS, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR,  III- DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP, ANDRADINA/SP,  LINS/SP, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, OURINHOS/SP E MARÍLIA/SP,  IV- DE: BIRIGUI/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, RIBAS  DO RIO PARDO/MS, PONTA GROSSA/PR E CURITIBA/PR,  V- DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ANDRADINA/SP, PONTA GROSSA/PR,  CURITIBA/PR, OURINHOS/SP, PENÁPOLIS/SP, LINS/SP E MARÍLIA/SP,  VI- DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: LINS/SP, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR,  CASTRO/PR, OURINHOS/SP, MARÍLIA/SP, PONTA GROSSA/PR E CURITIBA/PR,  VII- DE: PENÁPOLIS/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR,  PONTA GROSSA/PR,  VIII- DE: PONTA GROSSA/PR PARA: OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP,  MARÍLIA/SP,  IX- DE: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR PARA: LINS/SP E OURINHOS/SP,  X- DE: CASTRO/PR PARA: LINS/SP, OURINHOS/SP E MARÍLIA/SP,  XI- DE: CURITIBA/PR PARA: OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP,  MARÍLIA/SP.	ATIVO
41097	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	50500.003647/2021-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41098	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-12T00:00:00	50500.005110/2020-57     	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA PORTARIA SUPAS Nº 1.067, DE 17.11.2020, PUBLICADA NO DOU DE 4.12.2020,  SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 115, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO  SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS  A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: ... IX- DE: SANTO ANTONIO DA  PLATINA/PR PARA: LINS/SP E OURINHOS/SP,"" LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA  GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS  MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: ... IX- DE: SANTO  ANTONIO DA PLATINA/PR PARA: LINS/SP,"""	ATIVO
41099	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41100	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.056032/2021-30     	A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (SEI 9702553) NOS AUTOS DO PROCESSO 081883-88.2021.8.12.0001 CONFERINDO A  AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NA PÁGINA 4 DA PETIÇÃO INICIAL (SEI 7739101), CONFORME ABAIXO:    - LINHA PREFIXO 19-0089-00 / 19-0089-61 ? CAMPO GRANDE-MS A CURITIBA-PR:    CAMPO GRANDE-MS A RIBAS DO RIO PARDO-MS  CAMPO GRANDE-MS A AGUA CLARA-MS  CAMPO GRANDE-MS A TRÊS LAGOAS-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A AGUA CLARA-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A TRÊS LAGOAS-MS  AGUA CLARA-MS A TRÊS LAGOAS-MS	ATIVO
41101	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-06-19T00:00:00	19-0089-61	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41102	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-61	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41103	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41104	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.019314/2020-75     	MERCADOS NOVOS INICIO DE OPERAÇÃO 15/09/2020 OUTROS MERCADOS NOTA-3888998-PORTARIA Nº 449, DE 23 DE JULHO DE 2020  PORTARIA Nº 652 DE 07 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019314/2020-75, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I- DE: BRASILÂNDIA/ MS PARA:  AGUDOS/SP, BOTUCATU/SP, LENÇÓIS PAULISTA/SP,  SÃO MANUEL/SP E GARÇA/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0180-35, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79 E EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41105	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41106	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.090624/2020-08     	"TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO POR GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A A FIM DE OBTER CUMPRIMENTO DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1008516-26.2020.8.26.0637.    EM 30/09/2020 A PF-ANTT ENCAMINHOU À SUPAS A COTA N. 08681/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4188617) A QUAL CONTÉM A SEGUINTE ORIENTAÇÃO:    ?OUTROSSIM, COMO A ANTT NÃO FAZ PARTE DO PROCESSO AJUIZADO NA JUSTIÇA ESTADUAL, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS, DEVE EXIGIR QUE A EMPRESA BENEFICIÁRIA DA DECISÃO REQUEIRA O REGISTRO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS, ANEXANDO A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE, DE TUDO FORMALIZANDO E DANDO PUBLICIDADE À PRETENSÃO DA INTERESSADA""    SEÇÕES ANEXO DA DECISÃO (4000806)    PAULICÉIA (SP) PARA: PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    PANORAMA (SP) PARA: TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)     TUPI PAULISTA (SP) PARA: DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    DRACENA (SP) PARA: JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP),POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    JUNQUEIRÓPOLIS (SP) PARA: PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP),  SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    PACAEMBU (SP) PARA: ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    ADAMANTINA (SP) PARA: LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    LUCÉLIA (SP) PARA: OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    OSVALDO CRUZ (SP) PARA: PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    PARAPUÃ (SP) PARA: BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)     BASTOS (SP) PARA: TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    TUPÃ (SP) PARA: POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    POMPÉIA (SP) PARA: MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)  MARÍLIA (SP) PARA: GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    GARÇA (SP) PARA: BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP),  BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    BAURU (SP) PARA: AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    AGUDOS (SP) PARA: LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP),SÃO PAULO (SP)    LENÇOIS PAULISTA (SP) PARA: SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    SÃO MANUEL (SP) PARA: BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    BOTUCATU (SP) PARA: SÃO PAULO (SP)"	ATIVO
41107	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41108	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-21T00:00:00	50500.003208/2022-31     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 19.0090.31	ATIVO
41109	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	246 - 3/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41110	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41111	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41112	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.003218/2022-77     	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0090-61.	ATIVO
41113	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-21T00:00:00	50500.003208/2022-31     	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0090-61.  OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 19.0090.00	ATIVO
41114	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	246 - 3/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41115	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41116	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41117	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41118	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.003218/2022-77     	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0090-31.	ATIVO
41119	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	246 - 3/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41120	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0091-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41121	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0092-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41122	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0092-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41123	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.004900/2020-15     	PORTARIA Nº 954 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004900/2020-15, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I - DE: CAMPO GRANDE/MS E TRÊS LAGOAS/MS PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, BRASÍLIA/DF, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, NOVA GRANADA/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, RINÓPOLIS/SP, FRONTEIRA/MG, FRUTAL/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, PRATA/MG E CENTRALINA/MG,    II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, BRASÍLIA/DF, BIRIGUI/SP, NOVA GRANADA/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, ARAÇATUBA/SP, FRONTEIRA/MG, FRUTAL/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, PRATA/MG E CENTRALINA/MG,    III - DE: BRASILÂNDIA/MS PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, ARAÇATUBA/SP, BRASÍLIA/DF, BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP , SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, RINÓPOLIS/SP, FRUTAL/MG, FRONTEIRA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, CENTRALINA/MG E PRATA/MG,    IV - DE: PAULICÉIA/SP, PANORAMA/SP, PARAPUÃ/SP, RINÓPOLIS/SP, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP, ARAÇATUBA/SP E BIRIGUI/SP, PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, BRASÍLIA/DF, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG, FRUTAL/MG E PRATA/MG,    V - DE: TUPI PAULISTA/SP, DRACENA, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP, ADAMANTINA/SP, LUCÉLIA/SP E PENÁPOLIS/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, BRASÍLIA/DF E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    VI- DE: OSVALDO CRUZ/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, BRASÍLIA/DF E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, FRUTAL/MG,    VII - DE: JOSÉ BONIFÁCIO/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, BRASÍLIA/DF E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    VIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, BRASÍLIA/DF, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, FRONTEIRA/MG E CENTRALINA/MG,    IX - DE: PRATA/MG PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO E BRASÍLIA/DF,    X - DE: FRONTEIRA/MG E CENTRALINA/MG PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, MORRINHOS/GO E BRASÍLIA/DF,    XI - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ANÁPOLIS/GO, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, MORRINHOS/GO E BRASÍLIA/DF, E    XII - DE: ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO PARA: BRASÍLIA/DF.    ART.2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069314/0001-01, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ 05.423.506/0001-60, REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0180-35, NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF Nº 76.299.270/0001-07, EXPRESSO TRANSPEN LTDA CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, EXPRESSO ITAMARATI S.A. CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59 E VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
41124	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	246 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41125	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41126	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	246 - 8/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41127	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41128	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.056032/2021-30     	A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (SEI 9702553) NOS AUTOS DO PROCESSO 081883-88.2021.8.12.0001 CONFERINDO A  AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NA PÁGINA 4 DA PETIÇÃO INICIAL (SEI 7739101), CONFORME ABAIXO:    - LINHA PREFIXO 19-0093-00/19-0093-61 ? CAMPO GRANDE-MS A BRASÍLIA-DF:    CAMPO GRANDE-MS A RIBAS DO RIO PARDO-MS  CAMPO GRANDE-MS A AGUA CLARA-MS  CAMPO GRANDE-MS A TRÊS LAGOAS-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A AGUA CLARA-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A TRÊS LAGOAS-MS  AGUA CLARA-MS A TRÊS LAGOAS-MS	ATIVO
41129	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41130	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41131	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	246 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41132	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41133	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-09T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41134	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-09T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41135	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0094-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41136	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0095-00	COSTA RICA(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41137	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0095-61	COSTA RICA(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41138	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-10-28T00:00:00	19-0097-00	BRASILANDIA(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41139	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-03T00:00:00	19-0108-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.007767/2021-30     	DECISÃO Nº 115, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007767/2021-30, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), LINS (SP) E BAURU (SP).	ATIVO
41140	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-03T00:00:00	19-0108-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:00:00	246 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41141	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-03T00:00:00	19-0108-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.021708/2022-55     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 19.0108.31	ATIVO
41142	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-05-25T00:00:00	19-0108-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-25T08:48:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41143	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-05-25T00:00:00	19-0108-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.021708/2022-55     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 19-0108-61, DE DOMINGO A SEXTA, NOS HORÁRIOS DE 18:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA).    OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO-CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 19-0108-00 AOS SÁBADOS	ATIVO
41144	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-05-25T00:00:00	19-0108-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.021716/2022-00     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 19-0108-61, DE DOMINGO A SEXTA, NOS HORÁRIOS DE 18:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
41145	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-05-25T00:00:00	19-0108-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-25T08:48:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41146	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-05-25T00:00:00	19-0108-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.021716/2022-00     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0108-31.	ATIVO
41147	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.090794/2021-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41148	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.090794/2021-65     	DECISÃO Nº 545, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.090794/2021-65, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 19-0112-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: SÃO PAULO (SP), PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ(SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP) E GARÇA (SP),    II - DE: BRASILÂNDIA (MS) PARA: PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP),LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP),MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENCÓIS PAULISTA (SP), SÃOMANUEL (SP), BOTUCATU (SP) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
41149	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.090794/2021-65     	""	ATIVO
41150	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	246 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41151	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	246 - 1/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41152	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	50500.003286/2022-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 19-0112-31.	ATIVO
41153	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	246 - 3/6/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41154	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T08:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41155	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	246 - 1/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41156	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.003289/2022-70     	OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO E EXECUTIVO) COM PREFIXO 19-0112-61	ATIVO
41157	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	50500.003286/2022-36     	OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO CONVENCIONA) COM PREFIXO 19-0112-00. NOS HORÁRIOS DE 05:00 E VOLTA 11:30 AOS SABÁDOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO E EXECUTIVO) COM PREFIXO 19-0112-61.	ATIVO
41158	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	246 - 3/6/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41159	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T08:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41160	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	246 - 1/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41161	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.003289/2022-70     	OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO E EXECUTIVO) COM PREFIXO 19-0112-31	ATIVO
41162	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	246 - 3/6/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41163	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	50500.093829/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41164	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.093829/2021-18     	""	ATIVO
41165	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	50500.093829/2021-18     	DECISÃO SUPAS Nº 557, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093829/2021-18, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0113-00, COM OS MERCADOS DE TRÊS LAGOAS (MS) PARA SÃO PAULO (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSE BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 07/10/2021	ATIVO
41166	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-05T00:00:00	246 - 11/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41167	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0116-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41168	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	INATIVO
41169	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-12T00:00:00	50500.294834/2018-41     	DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP,    II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP,    III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP.    VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41170	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-13T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2018.	INATIVO
41171	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	246 - 8/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41172	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	246 - 9/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41173	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-25T00:00:00	246 - 11/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41174	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPI PAULISTA - PANORAMA  TUPI PAULISTA - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
41175	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA - PANORAMA  TUPI PAULISTA - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
41176	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41177	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41178	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41179	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41180	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41181	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	50500.056032/2021-30     	NOS TERMOS DO OFÍCIO N. 123/DTR/AGEPAN/2021, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA SOB O Nº 50500.056032/2021-30, NO QUAL A AGEPAN - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MATO GROSSO DO SUL, INFORMA QUE A EMPRESA GUERINO SEISCENTO S/A ., ATUALMENTE SÓ POSSUÍ ATIVA SOMENTE A AUTORIZAÇÃO N.º 209 TRÊS LAGOAS / CAMPO GRANDE, COM SECCIONAMENTOS AUTORIZADO NOS MUNICÍPIOS DE BRASILÂNDIA, BATAGUASSU E SANTA RITA DO PARDO, PORÉM, SEM AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM LINHAS INTERESTADUAIS.	INATIVO
41182	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-16T00:00:00	50500.094934/2021-74     	DECISÃO Nº 579, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094934/2021-74, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - TUPI PAULISTA  (SP), PREFIXO 19-1848-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
41183	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	246 - 8/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41184	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	246 - 9/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41185	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-25T00:00:00	246 - 11/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41186	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPI PAULISTA - PANORAMA  TUPI PAULISTA - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
41187	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA - PANORAMA  TUPI PAULISTA - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
41188	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41189	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41190	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	246 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41191	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41192	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41193	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41194	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-14T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL, EM AÇÃO MOVIDA POR HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE ? ME, CNPJ Nº 19.625.822/0001-96, EM DESFAVOR DA ANTT, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ELABORADO PELA PRG:     [...] A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA GOIÂNIA/GO A MARITUBA/MA, ABSTENDO-SE DE IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA PELA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA (GO) ATÉ MARITUBA (MA), INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.      POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
41195	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.062772/2015-67     	""	INATIVO
41196	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.062772/2015-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41197	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-13T00:00:00	50500.318751/2015-10     	APÓS CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL O SERVIÇO FOI ATIVO.	INATIVO
41198	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-29T00:00:00	2364 - 11/14/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41199	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-16T00:00:00	2364 - 12/1/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41200	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-02T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PF-ANTT, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0089528-74.2014.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME (CNPJ: 19.625.822/0001-96) FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:         NO CASO DESTES AUTOS, PORTANTO, A PARTE AUTORA DEVERÁ SUBMETER-SE AOS DITAMES DA LEI 12.996/14, DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO/ ANTT Nº 4770, DE 30/06/2015, NÃO HAVENDO MAIS SUPORTE LEGAL PARA SUA PRETENSÃO.    O PEDIDO ESTÁ SEM OBJETO.    ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA/GO ? MARITUBA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS:	INATIVO
41201	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-14T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL, EM AÇÃO MOVIDA POR HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE ? ME, CNPJ Nº 19.625.822/0001-96, EM DESFAVOR DA ANTT, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ELABORADO PELA PRG:     [...] A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA GOIÂNIA/GO A MARITUBA/MA, ABSTENDO-SE DE IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA PELA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA (GO) ATÉ MARITUBA (MA), INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.      POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
41202	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.349710/2015-67     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	INATIVO
41203	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.349710/2015-67     	""	INATIVO
41204	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-29T00:00:00	2364 - 11/14/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41205	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-02T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PF-ANTT, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0089528-74.2014.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME (CNPJ: 19.625.822/0001-96) FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:         NO CASO DESTES AUTOS, PORTANTO, A PARTE AUTORA DEVERÁ SUBMETER-SE AOS DITAMES DA LEI 12.996/14, DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO/ ANTT Nº 4770, DE 30/06/2015, NÃO HAVENDO MAIS SUPORTE LEGAL PARA SUA PRETENSÃO.    O PEDIDO ESTÁ SEM OBJETO.    ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA/GO ? MARITUBA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS:	INATIVO
41206	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	02-0026-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
41207	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	02-0026-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41208	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	02-0026-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	124 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41209	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	02-0026-61	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	124 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41210	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	                         	""	ATIVO
41211	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
41212	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
41213	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
41214	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	50500.450656/2018-44     	DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 114, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.450656/2018-44, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA/GO ? SÃO FELIX DO XINGU/PA, PREFIXO Nº 12-0004-00, E PELA SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA SÃO FELIX DO XINGU/PA ? CARAZINHO/RS, PREFIXO Nº 02-0027-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 150 DA EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41215	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50500.450656/2018-44     	""	ATIVO
41216	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	50500.304712/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41217	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	124 - 9/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41218	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	124 - 12/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41219	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2018-09-05T00:00:00	02-0027-61	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇAO EM 15/06/2018.	ATIVO
41220	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2018-09-05T00:00:00	02-0027-61	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	50500.304712/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41221	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2018-09-05T00:00:00	02-0027-61	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	124 - 9/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41222	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		02-0068-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41223	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
41224	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
41225	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
41226	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
41227	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
41228	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
41229	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 15/12/2017,	ATIVO
41230	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41231	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41232	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41233	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41234	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41235	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
41236	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
41237	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
41238	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
41239	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
41240	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41241	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41242	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41243	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41244	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41245	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0245-00	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
41246	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0245-00	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	50500.304708/2019-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41247	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0245-00	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	124 - 12/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41248	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2019-03-14T00:00:00	09-0245-61	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	50500.304708/2019-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41249	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2019-03-14T00:00:00	09-0245-61	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	124 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41250	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2019-03-14T00:00:00	09-0245-61	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	124 - 12/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41251	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
41252	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41253	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	124 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41254	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	124 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41255	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	124 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41256	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	124 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41257	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		10-0106-00	SANTA MARIA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41258	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		10-0310-00	CAXIAS DO SUL(RS) - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
41259	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		10-0310-00	CAXIAS DO SUL(RS) - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	                         	""	INATIVO
41260	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		10-0310-61	CAXIAS DO SUL(RS) - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41261	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-12T00:00:00	50500.076745/2005-08     	PROTOCOLO Nº 50500.076745/2005-08    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO  QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE PASSO FUNDO (RS)  ÀS 06:30 E 10:30 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E 15:30 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE REALEZA (PR) ÀS 03:10 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E ÀS 08:00 E 16:30 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
41262	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-02T00:00:00	50520.006208/2008-05     	PROTOCOLO Nº 50520.006208/2008-05    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 20%, EM 10 LUGARES, NAS PARTIDAS DE PASSO FUNDO (RS) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 06:30, 10:30 E 15:30 HORAS E DE REALEZA (PR) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 08:00 E 16:30 HORAS , VIGORANDO POR 6 MESES.	INATIVO
41263	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056645/2010-56     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
41264	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
41265	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-26T00:00:00	50520.053200/2012-14     	""	INATIVO
41266	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41267	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41268	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41269	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41270	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41271	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41272	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41273	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41274	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41275	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41276	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-01	LAGOA VERMELHA(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-04T00:00:00	50500.120721/03-09       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120721/03-09.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
41277	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-02T00:00:00	50500.016378/2007-47     	DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 25 DE ABRIL DE 2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 062/2007, de 24 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.016378/2007-47, DELIBERA:    Art. 1º -  Indeferir o requerimento da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda., não autorizando o embarque e desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Pato Branco (PR), como terminal adicional, na Linha Venâncio Aires (RS)/Cascavel (PR), via Chapecó (SC), prefixo nº 10-0349-00.    Art. 2º - Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que adote as providências necessárias no sentido de dar ciência à empresa interessada.    Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
41278	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053866/2008-16     	PROTOCOLO: 50500.053866/2008-16    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
41279	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50520.006161/2008-71     	PROTOCOLO: 50520.006161/2008-71    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
41280	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056682/2010-94     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
41281	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-5      	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010	INATIVO
41282	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-15T00:00:00	50520.022633/2011-39     	""	INATIVO
41283	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-15T00:00:00	50520.022633/2011-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41284	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-04-11T00:00:00	50520.033569/2011-11     	""	INATIVO
41285	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-04T00:00:00	50520.052668/2012-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41286	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000          	"ATRAVES DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.0349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.0821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.0892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00 FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00 IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00 CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00 LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.0373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.0941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277.    DEVIDO A INTERRUPÇÃO DO TRAFEGO NA RODOVIA PR - 495 (PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU ) OS SEGUINTES SEÇÕES DEIXARÃO DE SER ATENDIDAS:    LINHA 10.0349-03		CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)    DE: CACHOEIRA DO SUL (RS), SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), SEBERI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMITOS (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), VENANCIO AIRES (RS), CAIBI (SC), PARA: CÉU AZUL (PR) , MATELANDIA (PR) , MEDIANEIRA (PR). DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), LAJEADO (RS), PARA: MEDIANEIRA (PR), DE: LAJEADO (RS), PARA: MATELANDIA (PR).    LINHA  10.0892-20		SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDON (PR)    DE: SANTO ANGELO (RS), SANTA ROSA (RS), TRÊS PASSOS (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SÃO MARTINHO (RS), CAMPO NOVO (RS), PARA: CEU AZUL (PR) , MEDIANEIRA (PR), DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PARA: CEU AZUL (PR).    LINHA 16.0373-20		ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V. M. D?OESTE    DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA 16.0941-20		ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)    DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: DIONISIO CERQUEIRA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA 16.1380-20		SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA D?OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR)."	INATIVO
41287	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-06-23T00:00:00	50000.019092/01-69       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.019092/01-69.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO:  ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
41288	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-17T00:00:00	124 - 7/2/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41289	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-09T00:00:00	124 - 24/06/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41290	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41291	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41292	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41293	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41294	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41295	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0350-20	CARAZINHO(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056679/2010-71     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
41296	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0350-20	CARAZINHO(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.173382/2015-11     	RFM - PORTARIA Nº 470 DE 07/10/2015, DOU DE 08/10/2015 - (UM HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO)	INATIVO
41297	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1980-07-17T00:00:00	10-0998-20	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-02T00:00:00	50520.006207/2008-52     	PROTOCOLO Nº 50520.006207/2008-52    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 20%, EM 10 LUGARES NAS PARTIDAS DE FREDERICO ESTPHALEN (RS) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 12:45 HORAS E DE SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07:30 HORAS , VIGORANDO POR 6 MESES.	INATIVO
41298	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1980-07-17T00:00:00	10-0998-20	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-04-19T00:00:00	50520.033899/2011-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41299	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1980-07-17T00:00:00	10-0998-20	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-05-23T00:00:00	124 - 5/8/2012           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41300	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1980-07-17T00:00:00	10-0998-20	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-14T00:00:00	50500.181577/2015-35     	RFM (PORTARIA Nº 448, DE 25/09/15, DOU DE 29/09/15)  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA PARA 1 (UM) HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.	INATIVO
41301	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-08T00:00:00	50500.120729/03-66       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120729/03-66.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
41302	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-05-30T00:00:00	50500.048743/2005-11     	PROTOCOLO Nº 50500.048743/2005-11.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRUZ ALTA (RS) AS 19:4 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS E AS 07:30 HORAS AS QUARTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:30 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS E AS 07:15 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
41303	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50500.047054/2006-70     	PROTOCOLO Nº 50500.047054/2006-70.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CRUZ ALTA (RS) AS 09:30 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 07:00 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.08.06.	INATIVO
41304	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056677/2010-81     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
41305	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-04-19T00:00:00	50500.033898/2011-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41306	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-17T00:00:00	124 - 7/2/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41307	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-09T00:00:00	124 - 24/06/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41308	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.173380/2015-22     	RFM - PORTARIA Nº 469 DE 07/10/2015, DOU DE 08/10/2015 (UM HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO)	INATIVO
41309	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.173380/2015-22     	RFM - PORTARIA Nº DE 07/10/2015, DOU DE 08/10/2015 (UM HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO)	INATIVO
41310	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-01	CARAZINHO(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-06-23T00:00:00	50000.019091/01-14       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.019091/01-14.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO:  ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
41311	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-09T00:00:00	50500.120734/03-23       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120734/03-23.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL	INATIVO
41312	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-16T00:00:00	50500.002132/2006-15     	PROTOCOLO Nº 50500.002132/2006-15.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR, NO PERIODO ENTRE 30/01/2006 A 30/06/2006.	INATIVO
41313	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18     	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
41314	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-26T00:00:00	50500.058068/2006-19     	PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006.	INATIVO
41315	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-03T00:00:00	50500.000357/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007.	INATIVO
41316	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-04T00:00:00	50500.071597/2006-16     	Assunto: A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 071/2007, de 3 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.071597/2006-16, DELIBERA:    Art. 1º - Indeferir o pedido de reconsideração da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda., não autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Panambi (RS), como terminal adicional, na Linha Cruz Alta (RS)/Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02.    Art. 2º - Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que adote as providências necessárias, no sentido de dar ciência à referida empresa.    Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
41317	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/2007-17     	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
41318	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78     	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
41319	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92     	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
41320	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00     	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
41321	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46     	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
41322	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88     	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
41323	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053864/2008-27     	PROTOCOLO: 50500.053864/2008-27    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, NAS PARTIDAS DE CRUZ ALTA (RS) DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA ÀS 19H45 E NAS PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA ÀS 15H15.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
41324	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50520.006157/2008-11     	PROTOCOLO: 50520.006157/2008-11    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
41325	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056673/2010-01     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
41326	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
41327	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-15T00:00:00	50500.022633/2011-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41328	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-15T00:00:00	50520.022633/2011-39     	""	INATIVO
41329	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-04-11T00:00:00	50520.033570/2011-46     	""	INATIVO
41330	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-10-13T00:00:00	50520.056400/2011-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41331	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-19T00:00:00	50520.053199/2012-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41332	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-09-20T00:00:00	124 - 9/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41333	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-29T00:00:00	124 - 11/07/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41334	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-09T00:00:00	50500.173373/2015-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41335	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41336	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41337	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41338	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41339	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41340	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-00	CASCA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1994-04-06T00:00:00	20110.009311/91-6        	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20110.009311/91-6    INTERESSADA: HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA    REFERÊNCIA:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20110.009311/91-6, DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE  06/04/94,  O PEDIDO DE PROLONGAMENTO PARA CAPANEMA (PR), COM BASE NO ART.  175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 007/10/93.	INATIVO
41341	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-00	CASCA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-08T00:00:00	50500.120730/03-08       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120730/03-08.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
41342	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-00	CASCA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-17T00:00:00	124 - 7/2/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41343	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78     	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
41344	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92     	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
41345	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00     	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
41346	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46     	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
41347	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88     	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
41348	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056670/2010-60     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
41349	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
41350	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-20T00:00:00	124 - 7/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41351	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-10T00:00:00	50500.173372/2015-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41352	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41353	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41354	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41355	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41356	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41357	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-10-21T00:00:00	10-1274-00	CARAZINHO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-11T00:00:00	OFICIO Nº 230/2000       	"ATRAVÉS DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10-0349-04 VENANCIO AIRES (RS) / CASCAVEL (PR) VIA CAPANEMA  10.0349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.0821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.0892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00 FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00 IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00 CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00 LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.0373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.0941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277.    DEVIDO A INTERRUPÇÃO DO TRAFEGO NA RODOVIA PR - 495 (PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU ) OS SEGUINTES SEÇÕES DEIXARÃO DE SER ATENDIDAS:    LINHA 10.0349-03		CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)    DE: CACHOEIRA DO SUL (RS), SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), SEBERI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMITOS (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), VENANCIO AIRES (RS), CAIBI (SC), PARA: CÉU AZUL (PR) , MATELANDIA (PR) , MEDIANEIRA (PR). DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), LAJEADO (RS), PARA: MEDIANEIRA (PR), DE: LAJEADO (RS), PARA: MATELANDIA (PR).    LINHA  10.0892-20		SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDON (PR)    DE: SANTO ANGELO (RS), SANTA ROSA (RS), TRÊS PASSOS (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SÃO MARTINHO (RS), CAMPO NOVO (RS), PARA: CEU AZUL (PR) , MEDIANEIRA (PR), DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PARA: CEU AZUL (PR).    LINHA 16.0373-20		ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V. M. D?OESTE    DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA 16.0941-20		ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)    DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: DIONISIO CERQUEIRA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA 16.1380-20		SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA D?OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA  10-0349-04              VENANCIO AIRES (RS) / CASCAVEL (PR) VIA CAPANEMA    DE: VENANCIO AIRES (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), SEBERI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), PARA: MEDIANEIRA (PR), CÉU AZUL (PR), MATELANDIA (PR), DE: SOLEDADE (RS), PARA: CÉU AZUL (PR) E MATELANDIA (PR), DE: LAJEADO (RS), PARA: MATELANDIA (PR) E MEDIANEIRA (PR), DE SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC) E DIONISIO CERQUEIRA (SC), PARA: MEDIANEIRA (PR)."	INATIVO
41358	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-10-21T00:00:00	10-1274-00	CARAZINHO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-04T00:00:00	50500.120724/03-51       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120724/03-51.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
41359	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-10-21T00:00:00	10-1274-00	CARAZINHO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-09T00:00:00	50500.173379/2015-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41360	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1988-04-10T00:00:00	10-1559-00	LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000          	"ATRAVÉS DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00			FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00			IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00			CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00			LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277."	INATIVO
41361	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1988-04-10T00:00:00	10-1559-00	LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-08T00:00:00	50500.120717/03-22       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120717/03-22.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
41362	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1988-04-10T00:00:00	10-1559-00	LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-10T00:00:00	50500.071822/2005-25     	Processo nº 50500.071822/2005-25  HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.  Lajeado (RS) ? Medianeira (PR), prefixo n.º 10-1559-00  Linha Base - Medida Judicial    A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:     Em 29.09.2008, por meio de Despacho às folhas 29, a PRG informou que: mediante a anexa Consulta Processual no sítio TRF-1ª Região, verifica-se que o processo à epígrafe foi julgado extinto, com fulcro no art. 267, VIII e § 4º do CPC, a saber, desistência do autor. No que se refere ao processo nº 90.0003608, diante da impossibilidade de identificação do juízo processante, afigura-se de melhor alvitre seja oficiada a empresa para que apresente certidão narrativa do processo, acompanhada das respectivas decisões.    Verifica-se que a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda. informou que não possuiu documentos referentes à ação judicial que transformou o serviço complementar de viagem parcial de prefixo 10-0349-02 em linha independente de prefixo 10-1559-00. (f. 24)    O cerne da questão estava na comprovação de tal serviço ser um serviço complementar de viagem parcial de prefixo 10-0349-02, neste caso seria mediante uma autorização vinculada a sua permissão de origem, ou, por decisão judicial, ser uma linha base de prefixo 10-1559-00, neste caso seria uma permissão.     Note-se que tal serviço não consta na Portaria MT nº 899/1993, que relacionou os serviços complementares existentes até 22 de setembro de 1988 em linhas independentes. Portanto, o entendimento desta Comissão Especial é que se a empresa não comprovasse a eficácia da decisão judicial que transformou o serviço complementar em linha independente, esse serviço retornaria à serviço complementar de viagem parcial de prefixo 10-0349-02.    No entanto, esta ANTT, por meio das Resoluções nºs 2.868, de 2 de setembro de 2008, publicada no DOU de 5 de setembro de 2008, dispõe que:    CONSIDERANDO que o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, no seu art. 98 estabeleceu como termo final, sem possibilidade de prorrogação, o dia 8 de outubro de 2008 (15 anos após a publicação do Decreto nº 952, de 1993) para todas as permissões e autorizações de serviço público regular de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros conferidas à particulares em obediência às legislações anteriores, sem prévia licitação,    CONSIDERANDO o disposto no art. 49 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que prevê a faculdade de a ANTT autorizar a prestação de serviços de transporte sujeitos a outras formas de outorga em caráter especial,     CONSIDERANDO que o serviço público regular de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros não poderá sofrer solução de continuidade, e    CONSIDERANDO que incumbe à ANTT promover a licitação desses serviços, bem como que a assinatura dos respectivos contratos de permissão e o efetivo início da operacionalização dos serviços adjudicados se dará até o dia 31 de dezembro de 2009, RESOLVE:    Art. 1º Autorizar as empresas prestadoras dos serviços públicos regulares de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, relacionados no Anexo I, a operar esses serviços no regime de AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, com base no art. 49 da Lei nº 10.233, de 2001, até o dia 31 de dezembro de 2009 ou até que, por meio de processo licitatório, sejam celebrados os contratos de permissão e iniciada a efetiva operação dos serviços que irão suceder os ora autorizados, o que ocorrer primeiro.    A linha em pauta faz parte do anexo da mencionada Resolução.    Portanto, considerando que tanto um serviço complementar como uma linha base são prestados mediante uma autorização especial até dezembro de 2009, ou até que se licite, esta Comissão Especial sugere o registro no histórico do serviço de que em caso de não se licitar o serviço em pauta, a empresa deverá comprovar a eficácia da medida judicial que transformou o serviço complementar em linha independente.	INATIVO
41363	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1988-04-10T00:00:00	10-1559-00	LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-14T00:00:00	50500.173378/2015-53     	RFM (PORTARIA Nº 447, DE 25/09/15, DOU DE 29/09/15)  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA PARA 1 (UM) HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.	INATIVO
41364	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000          	"ATRAVÉS DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00			FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00			IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00			CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00			LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277."	INATIVO
41365	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-09T00:00:00	50500.120711/03-37       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120711/03-37.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
41366	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18     	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
41367	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50500.047045/2006-89     	PROTOCOLO Nº 50500.047045/2006-89.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CAXIAS DO SUL (RS) AS 06:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS AOS SABADOS, AS 13:00 E 18:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE MEDIANEIRA (PR) AS 05:30 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS, AS 13:30 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.08.06.	INATIVO
41368	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/2007-17     	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
41369	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78     	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
41370	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-19T00:00:00	50500.015155/2006-81     	Conforme informado pela Procuradoria-Geral, via e-mail, em 18/09/2007, informo que, em sede de Agravo de Instrumento nº 2006.04.00.022673-9/RS, interposto por Hélios Coletivos e Cargas Ltda., contra decisão do Juízo da 1ª VF/Porto Alegre (RS) que indeferiu a Antecipação de Tutela visando restabelecer os Seccionamentos da linha Medianeira/PR ? Caxias do Sul/RS, o Juiz Relator proferiu a seguinte decisão para cumprimento imediato:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL DESTE RECURSO. (...)?    Portanto, em decorrência do acima exposto, informamos que atualmente a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda. possui autorização para operar a linha Medianeira/PR ? Caxias do Sul/RS com seccionamentos em Caxias/RS, Farroupilha/RS, Bento Gonçalves/RS, Garibaldi/RS, Estrela/RS, Lajeado/RS, Soledade/RS, Carazinho/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Frederico Wesphalen/RS, Irai/RS, Palmitos/SC, mantendo-se os restantes de Cunha Porá/SC, Maravilha/SC, São Miguel d?Oeste/SC, Guaraciaba/SC, São José do Cedero/SC, Guarajá do Sul/SC, Barracão/PR, Dionísio Cerqueira/SC, Santo Antônio do Sudoeste/PR, Pérola do Oeste/PR, Planalto/PR, Capanema/PR e Medianeira/PR.	INATIVO
41371	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92     	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
41372	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00     	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
41373	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46     	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
41374	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88     	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
41375	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-25T00:00:00	50500.032157/2008-05     	PROTOCOLO: 50500.032157/2008-05    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com descontos de 20% em 10 poltronas, nas partidas de Caxias do Sul de segunda a sexta-feira às 06h30 e diariamente às 13h00 e 18h00, e nas partidas de Medianeira de domingo a sexta-feira às 05h30 e diariamente às 13h30 e às 20h00, vigorando de 25/04/2008 a 25/06/2008.	INATIVO
41376	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053862/2008-38     	PROTOCOLO: 50500.053862/2008-38    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
41377	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50520.006158/2008-58     	PROTOCOLO: 50520.006158/2008-58    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
41378	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-11T00:00:00	500000.32676-2002-19     	SENHORES,                                                  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 0779-1.6.5/2008, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50000.032676/2002-19, ÀS FLS. 48/49, INFORMO QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (N.º 2006.04.00.022673-9/RS), INTERPOSTO PELA EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., O MM JUIZ FEDERAL DE PORTO ALEGRE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDENDO A EMPRESA SUPRACITADA O DIREITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA MEDIANEIRA/PR ? CAXIAS DO SUL/RS, PREFIXO Nº 10-1559-01,  COM OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS:              DE: CAXIAS DO SUL/RS, FARROUPILHA/RS, BENTO GONÇALVES/RS, GARIBALDI/RS, ESTRELA, LAJEADO, SOLEDADE, CARAZINHO, SARANDI,  SEBERI, FREDERICO WESTPLALEN, IRAI.    PARA: PALMITOS, CAIBÍ, CUNHA PORÁ, MARAVILHA, SÃO MIGUEL D?OESTE, GUARACIABA, GUATAPAREMA, SÃO JOSÉ DO CEDRO, GUARUJÁ DO SUL, IDAMAR, DIONÍSIO CERQUEIRA, BARRACÃO, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PRANCHITA, PÉROLA DO OESTE, PLANALTO, CAPANEMA, MEDIANEIRA.         DE: CUNHA PORÁ, MARAVILHA, SÃO MIGUEL D?OESTE, GUARACIABA, SÃO JOSÉ DO CEDRO, GUARUJÁ DO SUL, DIONÍSIO CERQUEIRA.    PARA: BARRACÃO, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PÉROLA DO OESTE, PLANALTO, CAPANEMA, MEDIANEIRA.                            PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, A EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA MEDIANEIRA (PR) ? CAXIAS DO SUL (RS), COM OS SECCIONAMENTOS ACIMA DESCRITOS.	INATIVO
41379	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056654/2010-77     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
41380	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
41381	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-19T00:00:00	50500.053198/2012-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41382	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-17T00:00:00	124 - 7/2/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41383	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-16T00:00:00	124 - 8/1/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41384	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-10T00:00:00	50500.173371/2015-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41385	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41386	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41387	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41388	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41389	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41390	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41391	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41392	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41393	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41394	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41395	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41396	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41397	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41398	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41399	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41400	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-09-25T00:00:00	50400.001432/94          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001432/94    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO 50000.008545/92, DE IMPLANTAÇÃO/CRIAÇÃO DAS LINHAS CARAZINHO(RS)/TUCUMÃ(PA), CARAZINHO(RS)/ARIPUANÃ(MT) E SANTA MARIA(RS)/PORTO NACIONAL(TO), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
41401	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-03-26T00:00:00	50400.000050/95-79       	REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000050/95-79 (APENSOS Nºs 50400.000730/95-30, 50400.000731/95-83, 50000.000018/96-87 E 50000.000023/96-17).    INTERESSADA : EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO :O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM BASE NO DESPACHO DO EXMº SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES  DATADO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, DEFERINDO O  PLEITO DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO PARECER DA CONJUR/MT Nº 053/97,  HOMOLOGOU O ESQUEMA OPERACIONAL E OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS NAS LINHAS:   1) CARAZINHO (RS) / TUCUMÃ (PA): DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS) E SÃO MIGUEL D'OESTE (RS) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: SANTO ANTONIO (PR) E REALEZA (PR) , PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), OURINHOS (SP), MARILIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLANDIA (MG) E CATALÃO (MG), PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (TO), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: ANAPOLIS (GO) PARA: TUCUMA (PA).  2) CARAZINHO (RS) / SÃO FELIX DO XINGU (TO)  DE: CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), IRAI (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TREVÃO (MG), ITUMBIARA (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: TREVÃO (MG) E ITUMBIARA (GO), PARA: PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU, DE: GOIANIA (GO) E ANAPOLIS (GO), PARA:  TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA, DE: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) , PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA).  3) CARAZINHO (RS) / ARUPUANÃ (MT), DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC): PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS), COXIM (MS), RONDONOPOLIS (MT), CUIABA (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). DE: REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO (PR), GUARAÍ (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS) E COXIM (MS), PARA:  CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT).  Em tempo: A seção CIANORTE e FOZ DO IGUAÇU não foram incluidas nos quadros de tarifas das respectivas linhas CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) e CARAZINHO(RS) - SÃO FELIX DO XINGU(PA) tendo em vista que estas localidades não constarem dos percursos das linhas.	INATIVO
41402	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18     	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
41403	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-26T00:00:00	50500.058068/2006-19     	PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006.	INATIVO
41404	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-03T00:00:00	50500.000357/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007.	INATIVO
41405	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-14T00:00:00	50500.056272/2006-03     	PROTOCOLO Nº 50500.056272/2006-03.    ASSUNTO: A DIRETORIA GERAL DA ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATORIO DFO - 019/07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007, NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 767, DE 16 DE JUNHO DE 2004 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.056272/2006-03, DELIBERA:    ART 1ª - DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIARIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA LINHA CARAZINHO (RS) - TUCUMÃ (PA), PREFIXO Nº 10-1797-00.	INATIVO
41406	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/2007-17     	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
41407	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78     	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
41408	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92     	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
41409	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00     	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
41410	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46     	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
41411	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88     	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
41412	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053858/2008-70     	PROTOCOLO: 50500.053858/2008-70    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
41413	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50500.006159/2008-01     	PROTOCOLO: 50500.006159/2008-01    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
41414	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-26T00:00:00	50520.008341/2008-98     	PROTOCOLO: 50520.008341/2008-98    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO HORARIO SAINDO DE CARAZINHO PARA 12HS E SAINDO DE TUCUMA PARA 08HS VIGORANDO DESDE 23/12/2008	INATIVO
41415	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520/056643/2010-97     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
41416	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057434/2010-61     	""	INATIVO
41417	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057434/2010-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41418	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
41419	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-10T00:00:00	50500.065982/2011-45     	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS VALIDA ATE 09/02/2012.	INATIVO
41420	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-28T00:00:00	50520.061021/2012-42     	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, VALIDA ATE 28/03/2013.	INATIVO
41421	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-10T00:00:00	50500.153701/2015-72     	A EMPRESA SOLICITOU A REVOGAÇÃO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS VIGENTES NA LINHA. ASSIM, CONFORME REZA A RESOLUÇÃO 1928/2007, EM 10/07/2015 (APÓS 30 DIAS) AS TARIFAS FORAM CANCELADAS.	INATIVO
41422	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-16T00:00:00	124 - 12/1/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41423	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-03-26T00:00:00	50400.000050/95-79       	REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000050/95-79 (APENSOS Nºs 50400.000730/95-30, 50400.000731/95-83, 50000.000018/96-87 E 50000.000023/96-17).    INTERESSADA : EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO :O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM BASE NO DESPACHO DO EXMº SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES  DATADO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, DEFERINDO O  PLEITO DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO PARECER DA CONJUR/MT Nº 053/97,  HOMOLOGOU O ESQUEMA OPERACIONAL E OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS NAS LINHAS:   1) CARAZINHO (RS) / TUCUMÃ (PA): DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS) E SÃO MIGUEL D'OESTE (RS) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: SANTO ANTONIO (PR) E REALEZA (PR) , PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), OURINHOS (SP), MARILIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLANDIA (MG) E CATALÃO (MG), PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: ANAPOLIS (GO) PARA: TUCUMA (PA).  2) CARAZINHO (RS) / SÃO FELIX DO XINGU (TO)  DE: CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), IRAI (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TREVÃO (MG), ITUMBIARA (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: TREVÃO (MG) E ITUMBIARA (GO), PARA: PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU, DE: GOIANIA (GO) E ANAPOLIS (GO), PARA:  TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA, DE: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) , PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA).  3) CARAZINHO (RS) / ARUPUANÃ (MT), DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC): PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS), COXIM (MS), RONDONOPOLIS (MT), CUIABA (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). DE: REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO (PR), GUARAÍ (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS) E COXIM (MS), PARA:  CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT).  Em tempo: A seção CIANORTE e FOZ DO IGUAÇU não foram incluidas nos quadros de tarifas das respectivas linhas CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) e CARAZINHO(RS) - SÃO FELIX DO XINGU(PA) tendo em vista que estas localidades não constarem dos percursos das linhas.	INATIVO
41424	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-12-02T00:00:00	50500.131534/03-04       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.131534/03-04.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 20% (VINTE  POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA CARAZINHO (RS) / SAO FELIX DO XINGU (PA), PREFIXO 10-1798-00.	INATIVO
41425	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18     	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
41426	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-26T00:00:00	50500.058068/2006-19     	PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006.	INATIVO
41427	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-03T00:00:00	50500.000357/07-18       	PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007.	INATIVO
41428	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/2007-17     	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
41429	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-22T00:00:00	50500.031568/2007-94     	PROTOCOLO: 50500.031568/2007-94    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO) EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS, A PARTIR DE 22/05/2007, VIGORANDO POR 60 DIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
41430	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78     	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
41431	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92     	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
41432	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46     	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
41433	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00     	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
41434	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88     	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
41435	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-25T00:00:00	50500.032154/2008-63     	PROTOCOLO: 50500.032154/2008-63    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com descontos de 20% em 10 poltronas, nas partidas de Carazinho de segunda a sexta-feira às 12h00 e nas partidas de São Félix do Xingu de segunda a sexta-feira às 01h00, vigorando de 25/04/2008 a 25/06/2008.	INATIVO
41436	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-25T00:00:00	50500.032156/2008-52     	PROTOCOLO: 50500.032156/2008-52    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CARAZINHO (RS) ÀS 12H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) ÀS 01H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 10/05/2008.	INATIVO
41437	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053860/2008-49     	PROTOCOLO: 50500.053860/2008-49    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
41438	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50520.006160/2008-27     	PROTOCOLO: 50520.006160/2008-27    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
41439	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50500.056640/2010-53     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
41440	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057433/2010-16     	""	INATIVO
41441	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057433/2010-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41442	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
41443	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-12T00:00:00	50500.065/2011-32        	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS VALIDA ATE 09/02/2012.	INATIVO
41444	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-28T00:00:00	50520.061019/2012-73     	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS, VÁLIDA ATE 28/03/2012.	INATIVO
41445	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-10T00:00:00	50500.125733/2012-35     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS DE 10/01/2013 A 26/02/2013    SERVIÇO PREFIXO  CARAZINHO (RS) ? SÃO FÉLIX DO XINGU (PA)  10-1798-00  CHARLLES TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  NWC5003      NWC4343	NWJ3335	     NWD7373	NFH9707"	INATIVO
41446	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-09T00:00:00	124 - 24/06/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41447	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-10T00:00:00	50500.153701/2015-72     	A EMPRESA SOLICITOU A REVOGAÇÃO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS VIGENTES NA LINHA. ASSIM, CONFORME REZA A RESOLUÇÃO 1928/2007, EM 10/07/2015 (APÓS 30 DIAS) AS TARIFAS FORAM CANCELADAS.	INATIVO
41448	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-06T00:00:00	124 - 20/06/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41449	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41450	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41451	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41452	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41453	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41454	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-09-25T00:00:00	50400.001432/94          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001432/94    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO 50000.008545/92, DE IMPLANTAÇÃO/CRIAÇÃO DAS LINHAS CARAZINHO(RS)/TUCUMÃ(PA), CARAZINHO(RS)/ARIPUANÃ(MT) E SANTA MARIA(RS)/PORTO NACIONAL(TO), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
41455	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-03-26T00:00:00	50400.000050/95-79       	REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000050/95-79 (APENSOS Nºs 50400.000730/95-30, 50400.000731/95-83, 50000.000018/96-87 E 50000.000023/96-17).    INTERESSADA : EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO :O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM BASE NO DESPACHO DO EXMº SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES  DATADO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, DEFERINDO O  PLEITO DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO PARECER DA CONJUR/MT Nº 053/97,  HOMOLOGOU O ESQUEMA OPERACIONAL E OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS NAS LINHAS:   1) CARAZINHO (RS) / TUCUMÃ (PA): DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS) E SÃO MIGUEL D'OESTE (RS) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: SANTO ANTONIO (PR) E REALEZA (PR) , PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), OURINHOS (SP), MARILIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLANDIA (MG) E CATALÃO (MG), PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: ANAPOLIS (GO) PARA: TUCUMA (PA).  2) CARAZINHO (RS) / SÃO FELIX DO XINGU (TO)  DE: CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), IRAI (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TREVÃO (MG), ITUMBIARA (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: TREVÃO (MG) E ITUMBIARA (GO), PARA: PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU, DE: GOIANIA (GO) E ANAPOLIS (GO), PARA:  TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA, DE: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) , PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA).  3) CARAZINHO (RS) / ARUPUANÃ (MT), DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC): PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS), COXIM (MS), RONDONOPOLIS (MT), CUIABA (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). DE: REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO (PR), GUARAÍ (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS) E COXIM (MS), PARA:  CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT).  Em tempo: A seção CIANORTE e FOZ DO IGUAÇU não foram incluidas nos quadros de tarifas das respectivas linhas CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) e CARAZINHO(RS) - SÃO FELIX DO XINGU(PA) tendo em vista que estas localidades não constarem dos percursos das linhas.	INATIVO
41456	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-12T00:00:00	50500.076751/2005-57     	PROTOCOLO Nº 50500.076751/2005-57    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CARAZINHO (RS) ÀS 12:45 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE ARIPUANA (MT) ÀS 00:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
41457	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-16T00:00:00	50500.002132/2006-15     	PROTOCOLO Nº 50500.002132/2006-15.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR, NO PERIODO ENTRE 30/01/2006 A 30/06/2006.	INATIVO
41458	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18     	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
41459	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50500.047055/2006-14     	PROTOCOLO Nº 50500.047055/2006-14    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CARAZINHO (RS) ÀS 12:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE ARIPUANA (MT) ÀS 19:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.08.06.	INATIVO
41460	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-26T00:00:00	50500.058068/2006-19     	PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006.	INATIVO
41461	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-03T00:00:00	50500.000357/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007.	INATIVO
41462	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/07-17       	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
41463	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78     	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
41464	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92     	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
41465	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00     	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
41466	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46     	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
41467	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88     	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
41468	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-25T00:00:00	50500.032155/2008-16     	PROTOCOLO: 50500.032155/2008-16    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 25/04/2008 a 25/06/2008.	INATIVO
41469	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053868/2008-13     	PROTOCOLO: 50500.053868/2008-13    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
41470	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-11T00:00:00	50520.006156/2008-69     	PROTOCOLO: 50520.006156/2008-69    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
41471	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50500.056641/2010-06     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
41472	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057431/2010-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41473	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50500.057431/2010-27     	""	INATIVO
41474	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
41475	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-12T00:00:00	50500.065980/2011-56     	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS VALIDA ATE 09/02/2012.	INATIVO
41476	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-28T00:00:00	50520.061020/2012-06     	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, VÁLIDA  ATÉ 28/04/2013.	INATIVO
41477	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-10T00:00:00	50500.153701/2015-72     	A EMPRESA SOLICITOU A REVOGAÇÃO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS VIGENTES NA LINHA. ASSIM, CONFORME REZA A RESOLUÇÃO 1928/2007, EM 10/07/2015 (APÓS 30 DIAS) AS TARIFAS FORAM CANCELADAS.	INATIVO
41478	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41479	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41480	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41481	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41482	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
41483	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
41484	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
41485	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
41486	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
41487	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
41488	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
41489	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
41490	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
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41529	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
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41532	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
41533	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
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41535	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41536	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41537	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41538	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41539	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41540	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41541	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41542	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41543	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
41544	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	                         	""	INATIVO
41545	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
41546	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
41547	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
41548	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
41549	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
41550	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50500.450656/2018-44     	DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 114, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.450656/2018-44, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA/GO ? SÃO FELIX DO XINGU/PA, PREFIXO Nº 12-0004-00, E PELA SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA SÃO FELIX DO XINGU/PA ? CARAZINHO/RS, PREFIXO Nº 02-0027-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 150 DA EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41551	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
41552	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
41553	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
41554	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
41555	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
41556	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		06-0486-00	MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41557	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		06-0492-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41558	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		12-0613-00	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	50500.417564/2019-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41559	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		12-0613-00	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
41560	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		12-0623-00	GOIANIA(GO) - MANGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	50500.313401/2019-82     	""	INATIVO
41561	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		12-0623-00	GOIANIA(GO) - MANGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	50500.313401/2019-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41562	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-9020-00	GOIANIA(GO) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-27T00:00:00	50500.142954/2017-82     	""	INATIVO
41563	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-9020-00	GOIANIA(GO) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-27T00:00:00	50500.142954/2017-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41564	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-22T00:00:00	50500.145846/2010-95     	CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 22/12/2010, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067220-98.2010.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 40222-78.2010.4.01.3400/DF, O RELATOR PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ?(...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, EM CARÁTER PRECÁRIO, AUTORIZO A EMPRESA AGRAVANTE A EXPLORAR A LINHA INTERESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ POSTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO. (...)?. (GRIFEI).    DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA. NO ENTANTO, CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO  OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. ASSIM SENDO, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.      PORTANTO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT,  E CASO NÃO CUMPRA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA, PARA TANTO A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.                        PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
41565	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41566	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-31T00:00:00	50500.147482/2010-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41567	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-04T00:00:00	50500.147482/2010-88     	""	INATIVO
41568	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-12T00:00:00	50500.053308/2011-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41569	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-12T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 11/06/2012, COMUNICO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, EM ANEXO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67220-98.2010.4.01.0000/DF, ONDE O TRF-1ª REGIÃO SUSPENDEU OS EFEITOS DA DECISÃO NOTICIADA MEDIANTE O E.MAIL EM ANEXO QUE AUTORIZAVA A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. A EXPLORAR O SERVIÇO INTERESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA  BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA.                                PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA.  RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 226/2010/SUPAS/ANTT, DE 22/12/2010.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
41570	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 14 DE AGOSTO DE 2012, INFORMO QUE CONFORME DECISÃO JUDICIAL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EM ANEXO, O DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067220-98.2012.4.01.0000/DF, ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, RECONSIDERANDO A DECISÃO NOTICIADA EM 11/06/2012 (E-MAIL EM ANEXO), AUTORIZANDO, EM CARÁTER PRECÁRIO A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ?A EXPLORAR A LINHA INTERESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ POSTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO,  (...), QUE SÓ PREVALECE EM RELAÇÃO AOS ÔNIBUS LISTADOS (...)?: PLACAS JHK-6607, JKO-4050 E JHN-2973.      REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67220-98.2010.4.01.0000/DF, SUSPENDEU OS EFEITOS DA DECISÃO PROLATADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067220-98.2010.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 40222-78.2010.4.01.3400/DF, ONDE O RELATOR ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, EM CARÁTER PRECÁRIO, AUTORIZOU A CITADA EMPRESA A EXPLORAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ ULTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, RESSALVADA, IGUALMENTE, A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE CARÁTER TÉCNICO PARA O FIM DE GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA PRÓPRIOS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO.     PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA, EM CARÁTER PRECÁRIO, A EXPLORAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ POSTERIOR DECISÃO JUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, QUE SÓ PREVALECE EM RELAÇÃO AOS ÔNIBUS DE PLACAS JHK-6607, JKO-4050 E JHN-2973.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, A IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.      POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
41571	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-28T00:00:00	50500.086124/2012-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41572	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-11T00:00:00	50500.090492/2012-04     	""	INATIVO
41573	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-21T00:00:00	50500.094445/2012-21     	""	INATIVO
41574	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-25T00:00:00	50500.094445/2012-21     	""	INATIVO
41575	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.094445/2012-21     	""	INATIVO
41576	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-10T00:00:00	3248 - 2/23/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41577	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-29T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO DESPACHO N. 00134/2017/IDE/PRF1R/PGF/AGU (ANEXADO), INFORMAMOS QUE NÃO É PASSÍVEL DE EXEQUIBILIDADE A SENTENÇA PROFERIDA  NO PROCESSO Nº 0040222-78.2010.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    EM CONSULTA FEITA PELA PF/ANTT AO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRF 1ª REGIÃO, DEPREENDE-SE QUE FOI PROLATADA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0040222-78.2010.4.01.3400, ACARRETANDO NA PERDA DE EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PREFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A QUAL HAVIA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO EM FAVOR DA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSIM, CONCLUI-SE QUE NÃO EXISTE NENHUMA DECISÃO EM VIGOR APTA A IMPEDIR A ANTT DE EXERCER O SEU MÚNUS FISCALIZATÓRIO EM RELAÇÃO À MENCIONADA EMPRESA.    PORTANTO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, NO PRESENTE MOMENTO, NÃO SE ENCONTRA ALBERGADA POR NENHUMA DECISÃO FAVORÁVEL.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA.	INATIVO
41578	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-03T00:00:00	3248 - 17/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41579	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.008055/2019-13     	DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 7 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 057, DE 7 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.008055/2019-13, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.044.464/0001-86, A OPERAR  A LINHA SANTA ROSA (RS) ? ITAJAÍ (SC), POR MEIO DOS MERCADOS DE: SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), IJUÍ (RS), CRUZ ALTA (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS) E ERECHIM (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC).	ATIVO
41580	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.097948/2020-69     	VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.   VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.	ATIVO
41581	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.097948/2020-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41582	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	4982 - 10/6/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41583	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41584	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41585	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	4982 - 4/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41586	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	4982 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41587	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.063154/2021-82     	""	ATIVO
41588	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.063154/2021-82     	DECISÃO Nº 368, DE 12 DE JULHO DE     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063154/2021-82, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, CNPJ Nº 06.044.464/0001-86, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE: ERECHIM (RS) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA SANTA ROSA(RS) - ITAJAÍ(SC), PREFIXO 10-0126-00.	ATIVO
41589	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	4982 - 8/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41590	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	4982 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41591	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41592	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	4982 - 2/9/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41593	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.097948/2020-69     	VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.   VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.	ATIVO
41594	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	4982 - 10/6/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41595	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41596	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	4982 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41597	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41598	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	4982 - 4/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41599	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41600	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	4982 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41601	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	4982 - 8/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41602	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	4982 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41603	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41604	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	4982 - 2/9/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41605	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	                         	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0126-31.	INATIVO
41606	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.097948/2020-69     	VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.   VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.	INATIVO
41607	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	4982 - 10/6/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41608	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41609	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	4982 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41610	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41611	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	4982 - 4/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41612	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41613	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	02/07/2021               	SERVIÇO CANCELADO EM 02/07/2021 APÓS MENSAGEM ENVIADA EM: QUARTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2021 13:05 PELA  EMPRESA REGISTRANDO FALHA NO SGP WEB.	INATIVO
41614	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.302603/2019-07     	DELIBERAÇÃO Nº 342, DE 24 DE JULHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 071, DE 14 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.302603/2019-07, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, CNPJ Nº06.044.464/0001-86, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE: URUGUAIANA/RS, SÃO BORJA/RS, SÃO LUIS GONZAGA/RS, SANTO ÂNGELO/RS, IJUÍ/RS, CARAZINHO/RS, PASSO FUNDO/RS E ERECHIM/RS, PARA: SÃO PAULO/SP, UNIÃO DA VITÓRIA/PR E CURITIBA/PR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 174.	ATIVO
41615	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097949/2020-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0130-31.	ATIVO
41616	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	4982 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41617	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	4982 - 2/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41618	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41619	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	4982 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41620	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	4982 - 5/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41621	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-06T00:00:00	4982 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41622	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	4982 - 6/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41623	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41624	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	4982 - 1/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41625	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	4982 - 1/19/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41626	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41627	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097949/2020-11     	- NOS HORARIOS DE 06:00 (IDA) ÀS TERÇAS, SEXTAS E DOMIGOS E 18:50 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0130-41.  - NOS HORARIOS DE 06:00 (IDA) ÀS QUARTAS-FEIRAS E 18:50 (VOLTA) ÀS QUINTAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 10-0130-00.	INATIVO
41628	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	4982 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41629	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	4982 - 2/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41630	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41631	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	4982 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41632	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	4982 - 5/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41633	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41634	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097949/2020-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0130-31	INATIVO
41635	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003140/2021-18     	SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NOREQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
41636	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.017147/2021-17     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA	INATIVO
41637	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41638	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-06T00:00:00	4982 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41639	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	4982 - 6/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41640	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41641	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	4982 - 1/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41642	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	4982 - 1/19/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41643	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41644	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA		10-0132-00	URUGUAIANA(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41645	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA		10-0132-31	URUGUAIANA(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41646	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA		10-0132-41	URUGUAIANA(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41647	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
41648	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-28T00:00:00	50500.306559/2019-04     	PORTARIA Nº 597 DE 10 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306559/2019-04, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, CNPJ Nº 06.044.464/0001-86, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 174:    I ? DE: SANTA ROSA (RS), HORIZONTINA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS) E  ERECHIM (RS)  PARA: ITAJAÍ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E  BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E JBL TURISMO LTDA-ME, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
41649	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-28T00:00:00	50500.097947/2020-14     	VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.  VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES	ATIVO
41650	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	4982 - 10/6/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41651	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41652	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41653	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	4982 - 4/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41654	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-12T00:00:00	4982 - 6/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41655	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41656	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	4982 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41657	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-24T00:00:00	4982 - 8/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41658	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41659	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	4982 - 2/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41660	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41661	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	4982 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41662	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41663	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	4982 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41664	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41665	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	4982 - 4/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41666	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-12T00:00:00	4982 - 6/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41667	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	4982 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41668	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	4982 - 8/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41669	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	4982 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41670	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41671	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	4982 - 2/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41672	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41673	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	4982 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41674	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41675	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	4982 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41676	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41677	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	4982 - 4/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41678	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-12T00:00:00	4982 - 6/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41679	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	E-MAIL-06/07/2021 - 08:58	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇAO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO E-MAIL, DE 06/07/2021.	INATIVO
41680	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0146-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41681	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-04-27T00:00:00	50500.020872/2009-78     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO EMAIL DATADO DE 26/04/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N.º 2009.33.07.000613-0, PROPOSTA PELA EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., VISANDO A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJERU/BA E SÃO CAETANO DO SUL/SP, ATENDENDO AS CIDADES DE CONDEÚBA, PIRIPÁ, TREMENDAL E BELO CAMPO/BA, O MM. JUIZ DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ?(...) CONCEDO A TUTELA ANTECIPATÓRIA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE IMPEDIR, POR QUALQUER MEIO, DIRETO OU INDIRETO, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO ÂMBITO DO REFERIDO ESQUEMA OPERACIONAL. (...)?.    ASSIM, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA, A EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA GUAJERU/BA ? SÃO CAETANO DO SUL/SP COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    ADEMAIS, FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
41682	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-20T00:00:00	50500.090800/2010-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41683	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-11-18T00:00:00	50500.124044/2010-41     	""	ATIVO
41684	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-05T00:00:00	50500.124044/2010-41     	"TRATA-SE DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N.º 2009.33.07.000613-0, PROPOSTA PELA EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., ONDE O M.M JUIZ DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, CONCEDEU A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA AUTORA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ ? ANTT,? SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE IMPEDIR, POR QUALQUER MEIO, DIRETO OU INDIRETO, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO ÂMBITO DO REFERIDO ESQUEMA OPERACIONAL (...)?    2.		EM DECORRÊNCIA DA ALUDIDA DECISÃO, A EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA GUAJERÚ/BA ? SÃO CAETANO DO SUL/SP, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA.    3.		APÓS CIÊNCIA, FORAM EMPREENDIDAS TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS AO FIEL CUMPRIMENTO DO DECISUM, EXCETO A INCLUSÃO DO PONTO DE SEÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDEIROS/BA.    4.		POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/DSM/N.º 1544-1.11.1/2010 (FLS. 32/33), A PROCURADORIA-GERAL ESCLARECEU QUE, PARA EVITAR QUE SEJA ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA, ESTA SUPAS DEVERÁ CADASTRAR O ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA GUAJERÚ/BA ? SÃO CAETANO DO SUL/SO, PREFIXO N.º 05-9178-00, DESDE QUE OBSERVADAS  AS NORMAS QUE REGULAM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. DEVERÃO, AINDA, INCLUIR A LOCALIDADE DE CORDEIROS/BA COMO PONTO DE SEÇÃO DA REFERIDA LIGAÇÃO."	ATIVO
41685	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-10T00:00:00	50515.036878/2012-01     	EM 10/08/2012 A EMPRESA APRESENTOU REQUERIMENTO COMUNICANDO A NECESSIDADE DE ABERTURA DE CARRO EXTRA, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA EXISTENTE NA LINHA SÃO CAETANO DO SUL (SP) - GUAJERU (BA).    O REFERIDO VEÍCULO PARTIU AS 07:30 HRS, 0:30 MINUTOS APÓS O HORÁRIO NORMAL.	ATIVO
41686	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-19T00:00:00	50500.047548/2012-33     	COMUNICA VIAGEM EXTRA PARTINDO DE SAO CAETANO DO SUL NO HORARIO DE 07:30	ATIVO
41687	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-06-05T00:00:00	50500.112137/2013-76     	""	ATIVO
41688	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-31T00:00:00	50500.008051/2019-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41689	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-09T00:00:00	50500.060732/2011-57     	TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, CONSTANTE DA NOTA Nº 00081/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, ABAIXO TRANCRITA,  CONFORME DESPACHO GERAP Nº 0719036, AS LINHAS DA EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. FORAM PARALISADAS EM RAZÃO DA PENA  DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À EMPRESA:    ?23. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, FORÇOSO CONCLUIR QUE A DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO MENCIONADO PELA ÁREA TÉCNICA NÃO TÊM O CONDÃO DE SUSTAR OU SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA, A TEOR DA DELIBERAÇÃO Nº 361, DE 2 DE ABRIL DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 1, DE 5 DE ABRIL DE 2019, DEVENDO A ANTT ULTIMAR AS PROVIDÊNCIAS DELA DECORRENTES. ?	ATIVO
41690	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-31T00:00:00	                         	PROCESSO Nº: 00424.042709/2020-53    O PRESENTE DESPACHO TRATA DE ATENDIMENTO AO OFÍCIO N. 04761/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3834963), O QUAL SOLICITA O ENVIO DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (3829573 - FLS. 1650 E 1651) PARA QUE SEJA INFORMADO AO JUÍZO COMPETENTE. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC, PARA DECLARAR A NULIDADE DA PENA APLICADA À PARTE AUTORA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060732/2011-57, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO ANTT Nº 361, DE 02/04/2019, COM A EXPLICITAÇÃO DA PARTE FINAL DA FUNDAMENTAÇÃO.    DIANTE DA MOTIVAÇÃO SUPRA, QUE DEMONSTRA SOBEJAMENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DA AUTORA, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DAR IMEDIATA EFICÁCIA À DECLARAÇÃO SUPRA E, DESSE MODO, DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA APLICADA À DEMANDANTE (DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE), SOBRETUDO CONSIDERANDO A LESÃO QUE TAL DECLARAÇÃO PROVOCA AO SEU PATRIMÔNIO JURÍDICO.    CUSTAS EM REEMBOLSO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NA FORMA DO ART. 85, § 8º, DO CPC. GN    INTIMEM-SE?.    ASSIM, O SERVIÇO FOI REATIVADO NA PRESENTE DATA.	ATIVO
41691	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2019-01-23T00:00:00	05-9178-31	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-31T00:00:00	50500.008051/2019-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41692	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-30T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
41693	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-30T00:00:00	50500.075650/2012-98     	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 26/07/2012, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 31503-39.2012.4.01.3499, PROPOSTA POR IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ME, EM QUE SOLICITA A OPERAÇÃO O SERVIÇO NOVA BELÉM/MG - VITÓRIA/ES, O MM JUIZ FEDERAL DA 4ª VF/SJDF DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, IN VERBIS:     ""O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA VEDAR À RÉ QUALQUER ATO QUE IMPEÇA A AUTORA DE PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE NAS LINHAS DESCRITAS NA FOLHA 37 DA PETIÇÃO INICIAL, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO (...)"".     CONFORME DESCRIÇÃO CONTIDA À FL. 37 (EM ANEXO) E NA PETIÇÃO INICIAL, A EMPRESA IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO NOVA BELÉM/MG - VITÓRIA/ES E SECCIONAMENTOS, OS QUAIS TAMBÉM ESTÃO CONTIDOS À FL. 37.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ME. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	ATIVO
41694	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-29T00:00:00	50500.106811/2012-01     	""	ATIVO
41695	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-26T00:00:00	50500.114324/2012-11     	""	ATIVO
41696	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	50500.114324/2012-11     	""	ATIVO
41697	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	50500.106811/2012-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41698	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-29T00:00:00	50500.062083/2020-10     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
41699	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		05-0267-00	COCOS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41700	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		05-0287-00	SERRA DO RAMALHO(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500.097015/2020-71     	""	INATIVO
41701	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		05-0288-00	COCOS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41702	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0476-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41703	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0477-00	JANUARIA(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41704	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0478-00	PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41705	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0478-00	PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	50500.431790/2019-27     	""	INATIVO
41706	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0479-00	PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41707	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0480-00	PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
41708	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0480-00	PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	50500.431797/2019-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41709	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0492-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	50500.096284/2020-11     	""	INATIVO
41710	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0492-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	50500.096284/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41711	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0493-00	PATOS DE MINAS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41712	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0494-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.096281/2020-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41713	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0494-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.096281/2020-87     	""	INATIVO
41714	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		12-0626-00	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41715	23.319.523/0001-09	J. QUARESMA TRANSPORTE EIRELI		02-0061-00	ITAITUBA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41716	23.319.523/0001-09	J. QUARESMA TRANSPORTE EIRELI		02-0062-00	ITAITUBA(PA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41717	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0017-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	248 - 10/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41718	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0017-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	248 - 10/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41719	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	248 - 12/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41720	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	248 - 12/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41721	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	248 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41722	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41723	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	248 - 1/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41724	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-27T00:00:00	248 - 12/12/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41725	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	248 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41726	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41727	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	248 - 1/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41728	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	02-0047-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.416906/2019-06     	PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA),  MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA)     ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA)    II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA).    ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA).    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
41729	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	02-0047-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-16T00:00:00	248 - 12/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41730	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	02-0047-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41731	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	02-0048-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.416906/2019-06     	PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA),  MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA)     ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA)    II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA).    ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA).    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
41732	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	02-0048-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41733	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	02-0048-61	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41734	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	02-0048-61	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41735	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	15-0063-00	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.390412/2019-86     	PORTARIA Nº 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.390412/2019-86, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO LUIS (MA) - ARAGUATINS (TO) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SAO LUIS (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INES (MA), ACAILANDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA) PARA: ARAGUATINS (TO).	ATIVO
41736	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	15-0063-00	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41737	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	15-0063-00	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	248 - 2/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41738	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	15-0063-61	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41739	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	15-0063-61	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	248 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41740	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	15-0063-61	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41741	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	15-0063-61	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	248 - 2/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41742	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-06T00:00:00	50500.030261/2015-86     	""	ATIVO
41743	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
41744	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.346632/2015-49     	SEÇÕES INCLUÍDAS, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO 760, DE 23 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 25/07/2019:   TERESINA/PI, PARA: SÃO LUÍS/MA, MIRANDA DO NORTE/MA, ARARI/MA, MARACAÇUMÉ/MA, CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA,  TIMON/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  CAXIAS/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA E CANAÃ DOS CARAJÁS/PA,  PERITORÓ/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA,  SÃO LUIS/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  MIRANDA DO NORTE/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  ARARI/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  SANTA INÊS/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA E CANAÃ DOS CARAJÁS/PA,  MARACAÇUMÉ/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  CASTANHAL/PA, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, IMPERATRIZ/MA E ARAGUATINS/TO,  BELÉM/PA, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, IMPERATRIZ/MA E ARAGUATINS/TO,  DOM ELISEU/PA, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, IMPERATRIZ/MA E ARAGUATINS/TO,  AÇAILÂNDIA/MA, PARA: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA,  ARAGUATINS/TO, PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,	ATIVO
41745	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41746	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-25T00:00:00	248 - 4/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41747	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-08T00:00:00	248 - 6/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41748	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41749	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-25T00:00:00	248 - 4/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41750	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
41751	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
41752	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.346632/2015-49     	DELIBERAÇÃO 760, DE 23 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 25/07/2019:   INCLUSÃO DOS MERCADOS: DE: PORTO FRANCO/MA PARA: MARABÁ/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE: TIMON/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE: GRAJAÚ/MA PARA: PARAUAPEBAS/PA E MARABÁ/PA, DE: PRESIDENTE DUTRA/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE: BARRA DO CORDA/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE:GRAJAU/MA PARA: MARABÁ/PA.    EXCLUSÃO DOS MERCADOS:  DE: CODÓ/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA.    MANTER A EXCLUSÃO DOS MERCADOS: DE: IMPERATRIZ/MA PARA: CURIONÓPOLIS/PA, DE: AUGUSTINÓPOLIS/TO PARA: PARAUAPEBAS/PA E TIMON/MA, DE: TERESINA/PI PARA: PRESIDENTE DUTRA/MA, BARRA DO CORDA/MA, GRAJAÚ/MA E PORTO FRANCO/MA, DE: SÍTIO NOVO DO TOCANTINS/TO PARA: CAXIAS/MA, CODÓ/MA, PERITORÓ/MA E BARRA DO CORDA/MA.	ATIVO
41753	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	248 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41754	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41755	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.416906/2019-06     	PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA),  MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA)     ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA)    II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA).    ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA).    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
41756	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-30T00:00:00	248 - 9/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41757	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41758	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-20T00:00:00	248 - 2/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41759	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	248 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41760	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0027-61	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41761	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0027-61	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-30T00:00:00	248 - 9/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41762	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0027-61	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41763	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0027-61	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-20T00:00:00	248 - 2/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41764	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0027-61	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	248 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41765	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0028-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.416906/2019-06     	PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA),  MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA)     ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA)    II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA).    ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA).    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41766	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0028-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-30T00:00:00	248 - 9/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41767	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0028-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41768	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0028-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	248 - 2/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41769	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0028-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	248 - 3/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41770	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0028-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41771	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0028-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-30T00:00:00	248 - 9/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41772	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0028-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41773	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0028-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	248 - 2/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41774	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0028-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	248 - 3/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41775	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.		18-0030-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41776	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41777	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:00:00	2357 - 4/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41778	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.328618/2017-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41779	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50500.380183/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS:    I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41780	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.024787/2021-75     	""	ATIVO
41781	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41782	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41783	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
41784	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,52,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
41785	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
41786	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.328618/2017-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41787	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50500.380183/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS:    I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41788	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.024787/2021-75     	""	ATIVO
41789	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-06-07T00:00:00	06-0386-00	CHAPADA GAUCHA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-20T00:00:00	50501.246672/2018-24     	DELIBERAÇÃO Nº 722, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 263, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.246672/2018-24, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CHAPADA GAÚCHA (MG) - BRASÍLIA (DF), COM AS SEÇÕES CHAPADA GAÚCHA (MG) - CABECEIRAS (GO), CHAPADA GAÚCHA (MG) - FORMOSA (GO), ARINOS (MG) - BRASÍLIA (DF), ARINOS (MG) - FORMOSA (GO), ARINOS (MG) - CABECEIRAS (GO), CABECEIRAS (MG) - BRASÍLIA (DF) E FORMOSA (GO) - BRASÍLIA (DF).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    SÉRGIO DE ASSIS LOBO  DIRETOR-GERAL  SUBSTITUTO	INATIVO
41790	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-01-17T00:00:00	06-0421-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-17T00:00:00	50500.369229/2019-11     	PORTARIA Nº 272 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369229/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JUVENÍLIA (MG) - BRASÍLIA (DF) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FORMOSA (MG) PARA: JUVENÍLIA (MG).	ATIVO
41791	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-01-17T00:00:00	06-0421-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.024787/2021-75     	""	ATIVO
41792	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-01-17T00:00:00	06-0421-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41793	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-06-17T00:00:00	06-0426-00	CHAPADA GAUCHA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.016618/2020-81     	PORTARIA Nº 108, DE 3 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.016618/2020-81, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CHAPADA GAÚCHA (MG) - CIDADE OCIDENTAL (DF), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CHAPADA GAÚCHA (MG) E ARINOS (MG) PARA: CIDADE OCIDENTAL (DF), CABECEIRAS (GO) E FORMOSA (GO), E  II - DE: FORMOSA (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	ATIVO
41794	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-06-17T00:00:00	06-0426-00	CHAPADA GAUCHA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41795	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-06-22T00:00:00	06-0428-00	MANGA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.023488/2020-32     	PORTARIA Nº 166 DE 23 DE ABRIL DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.023488/2020-32, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MANGA (MG) - BRASÍLIA (DF) VIA MONTES CLAROS (MG).	ATIVO
41796	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-06-22T00:00:00	06-0428-00	MANGA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41797	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-09-24T00:00:00	06-0429-00	MONTALVANIA(MG) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.022250/2020-90     	PORTARIA Nº 693 DE 20 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.022250/2020-90, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTALVÂNIA (MG) ? FORMOSA (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
41798	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-09-24T00:00:00	06-0429-00	MONTALVANIA(MG) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41799	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-02-09T00:00:00	06-0432-00	ITACARAMBI(MG) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.031201/2020-48     	PORTARIA Nº 704, DE 21 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.031201/2020-48, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITACARAMBI (MG) - FORMOSA (GO), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ITACARAMBI (MG) PARA: FORMOSA (GO) E BRASILIA (DF), E  II - DE: JANUÁRIA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO) E CIDADE OCIDENTAL (GO).	ATIVO
41800	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-02-09T00:00:00	06-0432-00	ITACARAMBI(MG) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41801	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-10-26T00:00:00	06-0456-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.095697/2020-88     	PORTARIA Nº 767 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.095697/2020-88, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DA LINHA DIRETA JUVENILIA (MG) - BRASÍLIA (DF) VIA VITÓRIA.	ATIVO
41802	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-10-26T00:00:00	06-0456-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41803	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)		06-1860-00	MANGA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41804	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41805	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	2357 - 1/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41806	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	2357 - 9/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41807	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	50500.380183/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG,    II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E    III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    - OS MERCADOS TRANSFERIDOS DESSA LINHA FORAM:    DE: BRASILIA (DF), FORMOSA (GO) E CABECEIRAS (GO) PARA URUCUIA (MG).	INATIVO
41808	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-26T00:00:00	50500.380184/2017-74     	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380184/2017-74, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, FORMOSA/GO E CABECEIRAS/GO PARA: BONFINÓPOLIS/MG, RIACHINHO/MG E URUCUIA/MG,	INATIVO
41809	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0054-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41810	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0054-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50500.380183/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS:    I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41811	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0054-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
41812	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41813	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-22T00:00:00	50500.301516/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41814	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-22T00:00:00	50500325409/2016-49      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41815	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	2357 - 1/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41816	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:00:00	2357 - 4/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41817	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-28T00:00:00	2357 - 5/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41818	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	2357 - 6/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41819	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	50500.380183/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG,    II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E    III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41820	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-04T00:00:00	12-0344-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41821	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-04T00:00:00	12-0344-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500.128212/2018-25     	DELIBERAÇÃO Nº 133, DE 14 DE MARÇO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 067 DE 2 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.128212/2018-25, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA, AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) ? FORMOSA (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 119 DA JANUÁRIA TRASNPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41822	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-04T00:00:00	12-0344-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50501.033983/2018-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41823	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-04T00:00:00	12-0344-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	50501.106982/2018-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41824	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	50501.106982/2018-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41825	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-27T00:00:00	50500.385017/2019-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41826	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.415778/2019-75     	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
41827	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.009678/2020-47     	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
41828	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.019916/2020-22     	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
41829	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-06T00:00:00	50500.021313/2020-91     	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
41830	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.021650/2020-88     	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
41831	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-10T00:00:00	50500.021650/2020-88     	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
41832	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-09-10T00:00:00	12-0373-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.246684/2018-59     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 598, DE 28/08/2018, DOU DE 03/09/2018.	ATIVO
41833	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-09-10T00:00:00	12-0373-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.061831/2020-47     	""	ATIVO
41834	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-09-10T00:00:00	12-0373-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41835	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-11T00:00:00	12-0375-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	50501.239400/2018-78     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA  BRASILIA (DF) ? JANUARIA (MG), VIA  MONTES CLAROS (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 784 DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 04/10/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 05/11/2018.	ATIVO
41836	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-11T00:00:00	12-0375-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50500.320474/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41837	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-11T00:00:00	12-0375-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	50500.329053/2019-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41838	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-11T00:00:00	12-0375-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41839	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2019-06-05T00:00:00	12-0375-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50500.320474/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41840	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2019-06-05T00:00:00	12-0375-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	50500.329053/2019-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41841	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2019-06-05T00:00:00	12-0375-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	50500.025674/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41842	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2019-06-05T00:00:00	12-0375-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41843	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-24T00:00:00	12-0389-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-24T00:00:00	50501.246678/2018-00     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 630, DE 04/09/2018, PUBLICADA NO DOU DE 10/09/2018.	ATIVO
41844	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-24T00:00:00	12-0389-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41845	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)		12-0429-00	FORMOSA(GO) - BONITO DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41846	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-12-06T00:00:00	12-0455-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-12T00:00:00	50500.005858/2020-50     	PORTARIA Nº 28, DE 22 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005858/2020-50, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,  CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORMOSA (GO) - BRASILIA (DF).	ATIVO
41847	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-12-06T00:00:00	12-0455-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.045541/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41848	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-12-06T00:00:00	12-0455-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41849	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)		12-0545-00	BRASILIA(DF) - MONTALVANIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41850	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41851	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
41852	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-25T00:00:00	50520.005339/2017-58     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-41.	ATIVO
41853	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.236748/2017-32     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-41.	ATIVO
41854	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503978/2017-12     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-41.	ATIVO
41855	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50520009865201878        	CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA  REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO.     NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2018, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA RIO DE JANEIRO X BUENOS AIRES, PREFIXO 07-0046-00:     DE: RIO DE JANEIRO, LONDRINA, MARINGÁ E FOZ DO IGUAÇU PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL.	ATIVO
41856	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-19T00:00:00	                         	CONFORME CONSTA DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA EM 14 E 15/06/2018, FORAM IMPLANTADAS NA PRESENTE DATA (19/03/2019) AS SEGUINTES SEÇÕES, EM CARÁTER EXPERIMENTAL POR 60 DIAS:    - DE CURITIBA (BR) PARA:PUERTO IGUAZU (AR), QUATRO BOCAS (AR), PASO DE LOS LIBRES (AR), ZARATE (AR), GUALEGUAYCHU (AR), CONCORDIA (AR) E BUENOS AIRES (AR).	ATIVO
41857	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	                         	A EMPRESA INFORMOU NÃO TER INTERESSE EM OPERAR A LINHA VIA CURITIBA, PORTANTO O ITINERÁRIO RETORNOU AO ANTERIOR, COM EXCLUSÃO DAS SEÇÕES EM CURITIBA.	ATIVO
41858	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	50500.334071/2019-69     	CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA  REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO.     NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO (50500.334071/2019-69) SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2019, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA RIO DE JANEIRO X BUENOS AIRES, PREFIXO 07-0046-00:     DE: RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, LONDRINA, MARINGÁ E FOZ DO IGUAÇU PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL.	ATIVO
41859	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
41860	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-24T00:00:00	50500120293/2021-11      	PORTARIA 663, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS E BRASILEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  ATA DA REUNIÃO BILATERAL COM A DELEGAÇÃO ARGENTINA AUTORIZA O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A PRESENTE LINHA REINICIA DIA 15.01.2022.	ATIVO
41861	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-04-25T00:00:00	07-0046-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-25T00:00:00	50520.005339/2017-58     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-00.	INATIVO
41862	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-04-25T00:00:00	07-0046-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.236748/2017-32     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-00.	INATIVO
41863	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-04-25T00:00:00	07-0046-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503978/2017-12     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-00.	INATIVO
41864	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41865	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
41866	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.222499/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41867	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	50500.503977/2017-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41868	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-11T00:00:00	50520.010637/2018-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41869	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	50520.012511/2018-19     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41.	INATIVO
41870	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.325994/2019-20     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41.	INATIVO
41871	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.363876/2019-10     	""	INATIVO
41872	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.363876/2019-10     	TERMINAL ADICIONAL EM EMBU DAS ARTES.	INATIVO
41873	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.004674/2019-39     	DELIBERAÇÃO Nº 800, DE 6 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 293, DE 24 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.004674/2019-39, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80,  PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA INTERNACIONAL RIO DE JANEIRO/RJ - SANTIAGO/CHL, PREFIXO Nº 07-0047-00:    I - DE: SÃO PAULO/SP, CURITIBA/PR E FLORIANÓPOLIS/SC, PARA: ALEGRETE/RS E URUGUAIANA/RS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 38 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA,  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41874	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
41875	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-10-31T00:00:00	07-0047-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	50520.012511/2018-19     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00.	INATIVO
41876	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-10-31T00:00:00	07-0047-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.325994/2019-20     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00.	INATIVO
41877	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	07-0148-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.339224/2015-31     	DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS:    I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP.    IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG.    V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41878	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	07-0148-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
41879	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-23T00:00:00	07-0149-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41880	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME		07-0169-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41881	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41882	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
41883	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.338962/2016-41     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.	ATIVO
41884	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.215614/2017-88     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.	ATIVO
41885	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.354864/2017-32     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.	ATIVO
41886	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503976/2017-23     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.	ATIVO
41887	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	50520.029357/2017-25     	""	ATIVO
41888	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.029357/2017-25     	- SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.  - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA URUGUAIANA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0047-00, A PARTIR DE 01/11/2017.	ATIVO
41889	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50520.024241/2017-08     	"CONFORME CONSTA DO ITEM 1.1 DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA BRASIL/PARAGUAI REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2017 EM FOZ DO IGUAÇU, AS SEÇÕES ACORDADAS DEVEM SER ATENDIDAS. NO ENTANTO, CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO, PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO, QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAÍS DE DESTINO.    ASSIM, FICARÃO SUSPENSOS DESDE A PRESENTE DATA ATÉ 20/12/2017 OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS OPERADOS PELA EMPRESA JBL TURISMO LTDA-ME:    	  - LINHA SÃO PAULO (BR) ? BUENOS AIRES (AR)  ?DE SÃO PAULO (BR), CURITIBA (BR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR), URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR)."	ATIVO
41890	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.339224/2015-31     	DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS:    I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP.    IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG.    V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41891	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-17T00:00:00	50520.029357/2017-25     	""	ATIVO
41892	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-14T00:00:00	50520.024241/2017-08     	"RESTABELECIMENTO DAS SEÇÕES SUSPENSAS EM 31/10/2017  	  - LINHA SÃO PAULO (BR) ? BUENOS AIRES (AR)  ?DE SÃO PAULO (BR), CURITIBA (BR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR), URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR)."	ATIVO
41893	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	50500.334072/2019-11     	CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA  REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO.     NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO (50500.334072/2019-11) SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2019, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA SÃO PAULO X BUENOS AIRES, PREFIXO 08-0043-00:     DE:  SÃO PAULO, CURITIBA, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS, TORRES, PORTO ALEGRE, ALEGRETE E URUGUAIANA PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL.	ATIVO
41894	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.363921/2019-36     	TERMINAL ADICIONAL EM EMBU DAS ARTES.	ATIVO
41895	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.363921/2019-36     	""	ATIVO
41896	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
41897	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-24T00:00:00	50500.120293/2021-11     	PORTARIA 663, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS E BRASILEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  ATA DA REUNIÃO BILATERAL COM A DELEGAÇÃO ARGENTINA AUTORIZA O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A PRESENTE LINHA REINICIA DIA 27.12.2021.	ATIVO
41898	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.338962/2016-41     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00.	INATIVO
41899	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.354864/2017-32     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00.	INATIVO
41900	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503975/2017-89     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00 NA IDA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E NA VOLTA AOS DOMINGOS.	INATIVO
41901	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	01/04/2020 - 11:00       	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00 NA IDA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E NA VOLTA AOS DOMINGOS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 08-0043-61.	INATIVO
41902	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	01/04/2020 - 11:00       	SERVIÇO MISTO EXECUTIVO/LEITO	INATIVO
41903	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.215614/2017-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41904	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 1/8/2018,	INATIVO
41905	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 1/8/2018,	INATIVO
41906	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503974/2017-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41907	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	01/04/2020 - 11:00       	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0043-41.	INATIVO
41908	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-06-03T00:00:00	09-0313-00	CEU AZUL(PR) - FARROUPILHA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
41909	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0316-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ROSARIO(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.339224/2015-31     	DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS:    I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP.    IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG.    V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41910	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0316-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ROSARIO(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
41911	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0317-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.339224/2015-31     	DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS:    I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP.    IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG.    V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41912	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0317-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	50500.328655/2019-03     	A EMPRESA SOLICITOU SUSPENSÃO DA LINHA INTERNACIONAL FOZ DO IGUAÇU (BR) - BUENOS AIRES(AR), PREFIXO 09-0317-00, EM RAZÃO DA BAIXA DEMANDA PELO SERVIÇO.	INATIVO
41913	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41914	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-13T00:00:00	                         	""	ATIVO
41915	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-26T00:00:00	                         	""	ATIVO
41916	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	3041 - 7/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41917	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	3041 - 10/2/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41918	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	50520.029357/2017-25     	""	ATIVO
41919	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50520.029357/2017-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41920	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50520.029357/2017-25     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA SAO PAULO (BR) - BUENOS AIRES (AR), PREFIXO 08-0043-00, A PARTIR DE 01/11/2017.	ATIVO
41921	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-26T00:00:00	50500.065901/2020-36     	PORTARIA Nº 437 DE 07 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065901/2020-36, RESOLVE:    ART. 1º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - URUGUAIANA (RS) COMO SEÇÕES NA LINHA URUGUAIANA (RS) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 10-0047-00	ATIVO
41922	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	3041 - 8/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41923	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	3041 - 10/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41924	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-08T00:00:00	3041 - 11/3/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41925	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3041 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41926	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126242/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41927	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	3041 - 12/11/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41928	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	3041 - 1/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41929	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	3041 - 6/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41930	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.067950/2021-94     	""	ATIVO
41931	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.065901/2020-36     	""	ATIVO
41932	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	3041 - 12/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41933	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-23T00:00:00	3041 - 1/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41934	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41935	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.056624/2020-71     	SERVIÇO PARALISADO, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 5893/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19.	INATIVO
41936	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41937	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	3041 - 10/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41938	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-08T00:00:00	3041 - 11/3/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41939	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126242/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41940	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126242/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41941	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.132896/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41942	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	3041 - 1/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41943	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	3041 - 9/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41944	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	3041 - 2/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41945	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41946	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.056628/2020-59     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
41947	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41948	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	3041 - 10/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41949	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-08T00:00:00	3041 - 11/3/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41950	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.132896/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41951	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	3041 - 1/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41952	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.061893/2021-30     	""	ATIVO
41953	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	3041 - 2/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41954	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	3041 - 3/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41955	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-06-03T00:00:00	10-0094-00	PORTO ALEGRE(RS) - LACERDOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
41956	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-02-15T00:00:00	12-0277-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
41957	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-02-15T00:00:00	12-0277-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
41958	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41959	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
41960	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.338962/2016-41     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41.	ATIVO
41961	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.215614/2017-88     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41.	ATIVO
41962	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.354866/2017-21     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41.	ATIVO
41963	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503971/2017-09     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41.	ATIVO
41964	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50520.024231/2017-64     	CONFORME CONSTA DO ITEM 1.1 DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA BRASIL/PARAGUAI REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2017 EM FOZ DO IGUAÇU, AS SEÇÕES ACORDADAS DEVEM SER ATENDIDAS. NO ENTANTO, CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO, PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO, QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAÍS DE DESTINO.    ASSIM, FICAM SUSPENSOS DESDE A PRESENTE DATA ATÉ 20/12/2017 OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS OPERADOS PELA EMPRESA JBL TURISMO LTDA-ME:    - LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) ? BUENOS AIRES (AR)    ? DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR) E URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR).	ATIVO
41965	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-14T00:00:00	50520.024231/2017-64     	RESTABELECIMENTO DAS SEÇÕES SUSPENSAS EM 31/10/2017    - LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) ? BUENOS AIRES (AR)    ? DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR) E URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR).	ATIVO
41966	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	50500.334069/2019-90     	CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA  REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO.     NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO (50500.334069/2019-90) SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2019, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ X BUENOS AIRES, PREFIXO 16-0069-00:     DE:  BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS, TORRES, PORTO ALEGRE, ALEGRETE E URUGUAIANA PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL.	ATIVO
41967	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
41968	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.062950/2020-17     	PORTARIA Nº 804, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.062950/2020-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - URUGUAIANA (RS) COMO SEÇÃO NA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - BUENOS AIRES (AR), PREFIXO 16-0069-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41969	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-24T00:00:00	50500.120293/2021-11     	PORTARIA 663, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS E BRASILEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  ATA DA REUNIÃO BILATERAL COM A DELEGAÇÃO ARGENTINA AUTORIZA O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A PRESENTE LINHA REINICIA DIA 27.12.2021.	ATIVO
41970	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.338962/2016-41     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00.	INATIVO
41971	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	3041 - 4/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41972	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.354866/2017-21     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00.	INATIVO
41973	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503972/2017-45     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00 AOS DOMINGOS NA IDA E AOS SÁBADOS NA VOLTA.	INATIVO
41974	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	01/04/2020 - 10:33       	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00 AOS DOMINGOS NA IDA E AOS SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 16-0069-61.	INATIVO
41975	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	01/04/2020 - 10:33       	SERVIÇO MISTO OPERANDO EXECUTIVO E LEITO	INATIVO
41976	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.215614/2017-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41977	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 1/8/2018,	INATIVO
41978	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 1/8/2018,	INATIVO
41979	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503973/2017-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41980	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	01/04/2020 - 10:33       	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0069-41.	INATIVO
41981	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-01-22T00:00:00	16-0164-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41982	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-01-22T00:00:00	16-0164-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	3041 - 2/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41983	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-03T00:00:00	50500.098154/2020-12     	DECISÃO Nº 324, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.098154/2020-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) - URUGUAIANA (RS), PREFIXO Nº 16-0164-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FLORIANOPOLIS/SC PARA: ALEGRETE/RS, ARROIO DOS RATOS/RS, ROSARIO DO SUL/RS, SAO GABRIEL/RS E URUGUAIANA/RS	ATIVO
41984	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-04T00:00:00	50500.098154/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41985	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	3041 - 1/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41986	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	3041 - 2/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41987	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	3041 - 3/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41988	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	3041 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41989	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	3041 - 4/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41990	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	3041 - 2/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41991	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-13T00:00:00	06-9000-00	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41992	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-13T00:00:00	06-9000-00	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41993	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-13T00:00:00	06-9000-00	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-12T00:00:00	50500.334701/2015-71     	POR MEIO DO OFÍCIO Nº 050/2018/SUPAS/ANTT, FOI CONCEDIDO PRORROGAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA/MG ? ALTAMIRA/PA, PREFIXO Nº  06-9000-00, PELO PERÍODO DE 6 MESES, A CONTAR DO DIA 8/2/2018.  ASSIM A PARALISAÇÃO DA LINHA OCORRERÁ EM 08/08/2018.	INATIVO
41994	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-13T00:00:00	06-9000-00	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-30T00:00:00	50500.334701/2015-71     	PARALISAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - ALTAMIRA (PA) EM 30/09/2018, EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 170/2016, CONFORME INFORMADO À EMPRESA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 970/2018/SUPAS/ANTT, ENVIADO EM 31/08/2018.	INATIVO
41995	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-26T00:00:00	06-9000-61	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-15T00:00:00	2346 - 8/31/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41996	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-26T00:00:00	06-9000-61	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	2346 - 9/19/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41997	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
41998	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-22T00:00:00	19/01/18 - 11:15         	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
41999	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	19/01/18 - 11:15         	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
42000	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	2346 - 3/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42001	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50501.329121/2018-03     	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
42002	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	12-0205-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42003	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-22T00:00:00	19/01/18 - 11:15         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42004	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	2346 - 7/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42005	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	250500.082315/2020-56    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42006	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.082315/2020-56     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) - MARABA(PA), VIA PALMAS, PREFIXO 12-0207-61.	ATIVO
42007	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.082315/2020-56     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS GOIANIA(GO) - PALMAS(TO), PREFIXO 12-0206-60 E GOIANIA(GO) - MARABA(PA), VIA PALMAS, PREFIXO 12-0207-61.	ATIVO
42008	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	2346 - 3/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42009	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
42010	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-22T00:00:00	19/01/18 - 11:15         	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
42011	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	19/01/18 - 11:15         	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
42012	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42013	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	23/01/2018 12:09         	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
42014	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	23/01/2018 12:09         	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
42015	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	50501.329126/2018-28     	SERVIÇO DOUBLE DECK  EM VIGOR A PARTIR DO DIA 30/09/2018	ATIVO
42016	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.082315/2020-56     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) - PALMAS(TO), PREFIXO 12-0206-60	ATIVO
42017	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.082315/2020-56     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS GOIANIA(GO) - PALMAS(TO), PREFIXO 12-0206-60 E GOIANIA(GO) - MARABA(PA), VIA PALMAS, PREFIXO 12-0207-61.	ATIVO
42018	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	2346 - 3/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42019	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-27T00:00:00	2346 - 3/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42020	18.751.408/0001-60	JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0264-60	IBITIARA(BA) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.017388/2020-77     	PORTARIA Nº 128 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017388/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.751.408/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 204:    I ? DE: IBITIARA (BA), MACAÚBAS (BA), IBIPITANGA (BA) E TANQUE NOVO (BA) PARA: GUARULHOS (SP).	ATIVO
42021	18.751.408/0001-60	JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0264-60	IBITIARA(BA) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018382/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42022	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-20	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-12-21T00:00:00	50500.042550/2006-37     	RESOLUÇÃO Nº 1678, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006    DOU de 23 DE OUTUBRO DE 2006     Autoriza a transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Joalina Transportes Ltda. para a Joafra Transportes Ltda.     A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 178/2006, de 16 de outubro de 2006 e no que consta do processo nº 50500.042550/2006-37, RESOLVE:    Art. 1º Autorizar a transferência da Linha Petrolina (PE) - Juazeiro (BA), prefixo 04-0202-20, da Joalina Transportes Ltda. para a Joafra Transportes Ltda.    Art. 2º Autorizar a celebração do contrato de permissão do serviço básico mencionado, com a Joafra Transportes Ltda., conforme o art. 4º da Resolução nº 1445, de 5 de maio de 2006 e o art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.    Art. 3º Condicionar a assinatura do Contrato de Permissão à revalidação da documentação fiscal apresentada pela Joafra Transportes Ltda.    Art. 4º Determinar a publicação do extrato do contrato de permissão no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001.    Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
42023	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-20	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-16T00:00:00	50500.106132/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42024	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-23T00:00:00	50500.195181/2013-11     	ALTERAÇÃO DE LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO, PARA ATENDER AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 4.130/2013.  O SERVIÇO DE PREFIXO Nº 04-0202-20 QUE ATÉ ENTÃO SE ENCONTRAVA REGISTRADO COMO LINHA BASE CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, POSSUINDO O SERVIÇO DIFERENCIADO SEMIURBANO, PASSOU A TER O PREFIXO DE LINHA SEMIURBANA 04-0202-70, CADASTRADO COMO SERVIÇO BASE, POSSUINDO O SERVIÇO DIFERENCIADO DE PREFIXO Nº 04-0202-20.	ATIVO
42025	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42026	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-14T00:00:00	50500151558201746        	FOI SOLICITADO PELA EMPRESA QUE FOSSE EXCLUIDO O HORÁRIO DE 07:30HS DE SEGUNDA  A SEXTA  EM AMBOS OS SENTIDOS DO ITINERÁRIO DA VARIAÇÃO DE NÚMERO 416  E QUE SEJA INCLUIDO NO ITINERÁRIO DA VARIAÇÃO DE NÚMERO 401 NOS MESMOS DIAS E EM AMBOS OS SENTIDOS. FOI JUSTIFICADO PELA EMPRESA QUE A VARIAÇÃO DE NÚMERO 401 TEM MAIOR DEMANDA DE PASSAGEIROS.	ATIVO
42027	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-28T00:00:00	50540.003073/2016-90     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA EM 20/10/2016, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0800601-40.2016.4.05.8308, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA JOAFRA TRASPORTES LTDA E OUTROS, INSCRITO NO CNPJ Nº 04.257.238/0001-58, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS TERMOS QUE SEGUEM:  (C) DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA FORMULADO, SOBRESTANDO OS EFEITOS DO ATO IMPUGNADO (OFÍCIO Nº 1.050/2016/SUPAS/ANTT) PARA MANTER EM R$ 3,00 (TRÊS REAIS) O PREÇO RELACIONADO AS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA AUTORA NOS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO/BA E PETROLINA/PE...	ATIVO
42028	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-16T00:00:00	                         	REALIZADA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA JUAZEIRO - PETROLINA VIA CORUJÃO CÓDIGO (417)	ATIVO
42029	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-08T00:00:00	80800010332/2017-66      	FOI REALIZADA ALTERAÇÃO ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA EMPRESA POR MEIO DO  RESPECTIVO PROTOCOLO COM IMPLEMENTAÇÃO DE HORÁRIOS EXTRAS NOS DIAS : 16/17/18 E 24/06 (JUAZEIRO /BA -PETROLINA /PE 22:30,22:10 E 23:30)  PETROLINA/PE-JUAZEIRO(02:00,03:15 E 04:30),NOS DIAS:19/20/21//22 E 26/06 (JUAZEIRO/BA-PETROLINA/PE 22:00,22:30,23:00,23:30,00:00,00:30),PETROLINA/PE-JUAZEIRO/BA(02:00,03:10,04:20 E 5:00) EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES LOCAIS.	ATIVO
42030	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-12T00:00:00	80800.017906/2017-14     	FORAM REALIZADAS AS  ALTERAÇÕES NOS QUADROS DE HORÁRIOS PARA OS CÓDIGOS: 0401, 0402, 0403, 0414, 0415, 0416, 0417, 0418.  HOUVE A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES CÓDIGOS: 0404, 0419, 0420.  QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
42031	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-23T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0800601-40.2016.4.05.8308 EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, PROPOSTA PELA JOAFRA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.257.238/0001-58, FOI PROFERIDA DECISÃO  FAVORÁVEL À ANTT.  VALE LEMBRAR QUE EM OUTUBRO/2016, O MM. JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A TARIFA DAS LINHAS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA EMPRESA FOSSE MANTIDA EM R$ 3,00 ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO, MOTIVO PELO QUAL FOI ENVIADO O MEMORANDO Nº 00051/2016/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, ATESTANDO A FORÇA EXECUTÓRIA DA DECISÃO. A TUTELA DE URGÊNCIA FOI CONFIRMADA NA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA CONCESSIONÁRIA.   DIANTE DESSA DECISÃO A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00012/2018/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, ONDE ATESTA QUE PREVALECE A DECISÃO PROFERIDA EM 2ª INSTÂNCIA, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA EMPRESA JOAFRA TRANSPORTES LTDA, NÃO MAIS SUBSISTINDO A FORÇA EXECUTÓRIA ATESTADA NO MEMORANDO N. 00051/2016/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, DE 07/10/2016.  ASSIM, DIANTE DA DECISÃO JUDICIAL E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00012/2018/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, A GEPER ADOTOU AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA QUE A EMPRESA JOAFRA TRANSPORTES LTDA. COBRE A TARIFA NO VALOR FIXADO PELA ANTT, EM RELAÇÃO ÀS LINHAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL ENTRE AS CIDADES DE JUAZEIRO/BA E PETROLINA/PE.  O VALOR DA TARIFA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
42032	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-07-02T00:00:00	50501.297920/2018-03     	EM RAZÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLAR HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 401, 414, 402, 403, 404, 415, 416, 417 418, 419 E 420.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
42033	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
42034	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-30T00:00:00	50500.083848/2005-16     	PROTOCOLO Nº 50500.083848/2005-16.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GARANHUNS (PE) ÀS 06:00, 09:30 E 12:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE ARAPIRACA (AL) ÀS 09:00, 13:00 E 15:30 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 14.01.06.	INATIVO
42035	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-23T00:00:00	50500.064071/2006-71     	PROTOCOLO Nº 50500.064071/2006-71.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDASDIÁRIAS  DE GARANHUNS (PE) ÀS 06:00 E 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAPIRACA (AL) ÀS 09:00 E 15:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 07.11.06.	INATIVO
42036	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-30T00:00:00	50500.066069/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.066069/2007-18    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS  DE GARANHUNS (PE) ÀS 06:00 E 12:00 HORAS DIARIAMENTE E ÀS 10:00 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO, E COM PARTIDAS DE ARAPIRACA (AL) ÀS 09:00 E 15:30 HORAS DIARIAMENTE E ÀS 13:00 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14/09/07.	INATIVO
42037	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-13T00:00:00	50500.048140/2009-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO COM PARTIDAS DE GARANHUNS (PE) AS 06:00  E 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DE ARAPIRACA (AL) AS 09:00 E 15:30 HORAS A VIGORAR A PARTIR DE 13/08/2009.	INATIVO
42038	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-05-12T00:00:00	211 - 4/27/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42039	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-09-12T00:00:00	211 - 8/28/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42040	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-30T00:00:00	50500.083848/2005-16     	PROTOCOLO Nº 50500.083848/2005-16.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GARANHUNS (PE) ÀS 14:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PENEDO (AL) ÀS 07:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 14.01.06.	INATIVO
42041	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-03-01T00:00:00	50500.012413/2007-59     	PROTOCOLO Nº 50500.012413/2007-59.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GARANHUNS (PE) ÀS 01:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PENEDO (AL) ÀS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 16.03.07.	INATIVO
42042	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-03-07T00:00:00	50500.013665/2007-03     	PROTOCOLO Nº 50500.013665/2007-03.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.	INATIVO
42043	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-16T00:00:00	50500.033418/2008-04     	ASSUNTO: OPERAÇÃO SIMULTANEA NAS LINHAS RECIFE (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUNS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.551/2008 A VIGORAR A PARTIR DE 16/05/2008.	INATIVO
42044	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-05-26T00:00:00	50500.012413/2007-59     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA (50500.028166/2009-74)	INATIVO
42045	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-05-26T00:00:00	50500.028166/2009-74     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO.	INATIVO
42046	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-07T00:00:00	50500.026995/2010-56     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, A VIGORAR A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 2010, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO	INATIVO
42047	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-17T00:00:00	50500.113498/2011-78     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS    TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS DESSA EMPRESA, SOB PROTOCOLO Nº. 50500.012092/2012-50, ONDE A EMPRESA SE COMPROMETE EM REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM VEÍCULO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO E A TAXA COBRADA SERÁ DE MENOR TARIFA.    PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, A VIGORAR A PARTIR DE 20 DE JANEIRO DE 2012, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
42048	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-01-07T00:00:00	211 - 23/12/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42049	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T00:00:00	50500.021888/2015-46     	RESOLUÇÃO Nº 4740, DE 03 DE JUNHO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 175, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021888/2015-46, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00, RECIFE (PE) ? ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 04-0188-00, RECIFE (PE) ? PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL), PREFIXO Nº 04-1074-00, CARUARU (PE) ? ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 04-1118-00, E GARANHUNS (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, DA EMPRESA JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
42050	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T09:47:00	""	Transferência da empresa: JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA. para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA	INATIVO
42051	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		02-0063-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	                         	""	INATIVO
42052	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		03-0118-00	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
42053	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		04-0061-00	RECIFE(PE) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42054	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		04-0062-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42055	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0268-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42056	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0269-00	BREJOLANDIA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42057	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0270-00	JACOBINA(BA) - PERUIBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42058	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0271-00	CANAVIEIRAS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42059	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0275-00	ERICO CARDOSO(BA) - DIADEMA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42060	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0276-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42061	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0277-00	ITACARE(BA) - DIADEMA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42062	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0278-00	IPUPIARA(BA) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
42063	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0279-00	VALENCA(BA) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42064	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0280-00	XIQUE-XIQUE(BA) - TABOAO DA SERRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42065	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0281-00	VALENCA(BA) - ITAPEVI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42066	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0282-00	SOUTO SOARES(BA) - DIADEMA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42067	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0283-00	MANSIDAO(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42068	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0284-00	SANTO ANTONIO DE JESUS(BA) - RIO GRANDE DA SERRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42069	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0285-00	CONDEUBA(BA) - DIADEMA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42070	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		08-0298-00	SAO PAULO(SP) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42071	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0074-00	CUIABA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42072	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0075-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42073	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0076-00	CUIABA(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42074	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0077-00	ALTA FLORESTA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42075	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0078-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42076	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0591-00	FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42077	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0592-00	FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42078	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0593-00	BRASILIA(DF) - CORIBE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
42079	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0593-00	BRASILIA(DF) - CORIBE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42080	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0594-00	BRASILIA(DF) - CURURUPU(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42081	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0595-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42082	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0596-00	GOIANIA(GO) - VALENCA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42083	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0597-00	GOIANIA(GO) - ANGICAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42084	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0598-00	GOIANIA(GO) - COCOS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42085	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0599-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - BREJOLANDIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42086	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0600-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - WANDERLEY(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
42087	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0601-00	BRASILIA(DF) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42088	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0602-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42089	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0603-00	GOIANIA(GO) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42090	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0604-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42091	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0605-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42092	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0606-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42093	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0607-00	GOIANIA(GO) - RIO DO PIRES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42094	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0608-00	GOIANIA(GO) - ERICO CARDOSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42095	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0609-00	GOIANIA(GO) - ESPINOSA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42096	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0610-00	GOIANIA(GO) - SEBASTIAO LARANJEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42097	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0611-00	GOIANIA(GO) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42098	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0612-00	GOIANIA(GO) - MANSIDAO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42099	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0616-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42100	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0617-00	GOIANIA(GO) - APICUM-ACU(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42101	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0619-00	BRASILIA(DF) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42102	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0620-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42103	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0621-00	GOIANIA(GO) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42104	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0622-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42105	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA		02-0040-00	RONDON DO PARA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42106	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0027-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-22T00:00:00	50500.314100/2016-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42107	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0027-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	50500.160553/2017-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42108	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0027-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	50501.301209/2018-52     	DELIBERAÇÃO Nº 704, DE 18 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 202, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.301209/2018-52, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, CNPJ Nº  10.918.268/0001-60 PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA, CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, DOS  MERCADOS DE CABEDELO/PB E CAAPORÃ/PB, PARA IGARASSU/PE E GOIANA/PE, E JOÃO PESSOA/PB  - IGARASSU/PE.  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 28 DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA E A  LICENÇA OPERACIONAL Nº 27 DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.	INATIVO
42109	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/09/2017, AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 09/08/2017	ATIVO
42110	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	                         	PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INÍCIO DE OPERAÇÃO PARA 09/10/2017.	ATIVO
42111	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50500.388234/2016-81     	EM CUMPRIMENTO A NOTA TECNICA N° 320/2018/GETAU/SUPAS (FL. 138) FOI RETIRADO O MERCADO FLORIANO (PI) - TIMON (MA) DA LINHA EM QUESTÃO	ATIVO
42112	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	50500.335191/2019-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42113	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50540.000031/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42114	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	50500.122398/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42115	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-09T00:00:00	50500.061224/2021-68     	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 09/07/2021.	ATIVO
42116	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2020-11-19T00:00:00	18-0015-61	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	50500.122398/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42117	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2020-11-19T00:00:00	18-0015-61	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.016624/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42118	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-27T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
42119	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-27T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010434-58.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. RELATIVO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
42120	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-06T00:00:00	50500.107295/2015-76     	""	ATIVO
42121	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-06T00:00:00	50500.107295/2015-76     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS A EMPRESA ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	ATIVO
42122	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-26T00:00:00	2355 - 11/11/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42123	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-11T00:00:00	50500.465544/2016-26     	AS SEGUINTES LINHAS DA EMPRESA JS TURISMO LTDA FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS  AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, DE 27/04/2015, ATIVAS EM 06/05/2015, CONFORME HISTÓRICO ANEXO (SEI 0482209):    03-9557-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP),  03-9558-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA GOIÂNIA, E  03-9559-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA FEIRA DE SANTANA    A SENTENÇA PROFERIDA NA REFERIDA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 ASSIM DISPÔS:  POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?, COM A ATIVAÇÃO DAS LINHAS APÓS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    ENTRETANTO, CONFORME OFÍCIO N. 00126/2019/REG/PRF1R/PGF/AGU A PROCURADORIA DA ANTT INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO. FOI INFORMADO QUE O RECURSO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, CONCLUIU INFORMANDO QUE ?NÃO HÁ NADA A OBRIGAR A ANTT AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENQUANTO ESTA NÃO FOR CONFIRMADA DEFINITIVAMENTE POR ÓRGÃO SUPERIOR OU ENQUANTO NÃO HAJA DECISÃO EM CONTRÁRIO? DESSA FORMA     A ANTT ESTÁ A ANTT ESTÁ DESOBRIGADA CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 QUE AUTORIZOU A EMPRESA A OPERAR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. OU SEJA, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP E SUAS SEÇÕES RAMAIS.SUAS SEÇÕES RAMAIS.	ATIVO
42124	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-19T00:00:00	00773.004787/2019-56     	TRATA-SE DE AÇÃO MOVIDA POR JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, AUTUADA SOB O Nº 089090-48.2014.4.01.3400, A FIM DE OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP.    A EMPRESA OBTEVE DECISÃO LIMINAR QUE IMPEDE A ANTT DE OBSTAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO, NOS SEGUINTES TERMOS:    'ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINARÁ REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. CONDENO A RÉ A RESSARCIR AS CUSTAS ANTECIPADAS PELA'    ASSIM, FOI ELABORADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (FLS. 890/891 DO DOCUMENTO 1022348) COM O SEGUINTE TEOR:    ?EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT?    NESSE SENTIDO, JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT.    DA DECISÃO PROFERIDA, ESSA GERÊNCIA QUESTIONOU, POR MEIO DO DESPACHO GETAU 1051330,  ACERCA DA EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA OBTENÇÃO DE TAR - TERMO DE AUTORIZAÇÃO, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ENCAMINHADOS OS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL, FOI ELABORADO A COTA N. 09077/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1377613, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES DA ÁREA TÉCNICA AO JUDICIÁRIO E SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    NO ENTANTO, A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO 1379176 ENCAMINHOU NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO:    ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPIGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES. JÁ FOI ABERTA COMUNICAÇÃO À PRF1 (SEI 1377881) QUESTIONANDO SE HOUVE RESPOSTA A DÚVIDA SUSCITADA PELA SUPAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO REQUERIDO A ÉPOCA (SEI 1377613). CONTUDO, DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO PELA ANTT, ENCAMINHO PARECER DE FORCA EXECUTÓRIA ANTERIOR (SEI 1378928) A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL.     PORTANTO, EM RAZÃO DESSA NOVA DECISÃO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PARA AUTORIZAR A EMPRESA  JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06 OPERAR A LINHA AURORA (CE) - SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES. APÓS SOLICITO O RETORNO COM O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO ATÉ 20/09.	ATIVO
42125	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-27T00:00:00	50500.006324/2021-21     	A EMPRESA INFORMOU QUE  EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS MECÂNICOS COM O VEÍCULO QUE REALIZARIA VIAGEM NA SEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), BEM COMO A AUSÊNCIA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS NA LOCALIDADE, A EMPRESA JS TURISMO LTDA (VIAÇÃO  MOVER) SE VIU NA NECESSIDADE DE REALIZAR LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO, DE FORMA EMERGENCIAL, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO ROTEIRO DA LINHA, NA SEÇÃO FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), NA DATA DE 27/01/2021.	ATIVO
42126	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-10T00:00:00	3264 - 3/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42127	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-28T00:00:00	50500.102407/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42128	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-29T00:00:00	50500.112418/2021-39     	"A EMPRESA VIAÇÃO CETRO MOVER (JS TURISMO LTDA.),  INFORMA ""QUE EM RAZÃO DE OCORRÊNCIA MECÂNICA NA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE (MG) EM VEÍCULO DE PLACA QTZ3D06 EM VIAGEM NA DATA DE 28.11.2021 AS 03:00 NO ROTEIRO AURORA (CE) X SÃO PAULO (SP), HOUVE A NECESSIDADE DA EMPRESA EFETIVAR A CONTRATAÇÃO DE UM VEÍCULO DE PLACA RNS6D68, DA EMPRESA BRASILBUS TRANSPORTE EIRELI, CNPJ N. 12.766.454/0001-57, DEVIDAMENTE CADASTRADA NESTA AGÊNCIA COMO FRETAMENTO. AFIRMA AINDA QUE O REFERIDO SOCORRO OCORRE ATÉ A CIDADE COM ESTRUTURA MAIS PRÓXIMA, PARA QUE VENHA A OCORRER O TRANSBORDO E EVITAR ASSIM PREJUÍZO AOS PASSAGEIROS."""	ATIVO
42129	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9557-41	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42130	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9557-61	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42131	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9557-61	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-28T00:00:00	50500.102407/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42132	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-27T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010434-58.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. RELATIVO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ??????????????????????????????????????????????  27/04/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
42133	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-06T00:00:00	50500.107295/2015-76     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS A EMPRESA ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	ATIVO
42134	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-29T00:00:00	2355 - 12/06/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42135	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-26T00:00:00	2355 - 11/11/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42136	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-06T00:00:00	3264 - 5/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42137	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-11T00:00:00	50500.465544/2016-26     	AS SEGUINTES LINHAS DA EMPRESA JS TURISMO LTDA FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS  AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, DE 27/04/2015, ATIVAS EM 06/05/2015, CONFORME HISTÓRICO ANEXO (SEI 0482209):    03-9557-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP),  03-9558-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA GOIÂNIA, E  03-9559-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA FEIRA DE SANTANA    A SENTENÇA PROFERIDA NA REFERIDA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 ASSIM DISPÔS:  POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?, COM A ATIVAÇÃO DAS LINHAS APÓS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    ENTRETANTO, CONFORME OFÍCIO N. 00126/2019/REG/PRF1R/PGF/AGU A PROCURADORIA DA ANTT INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO. FOI INFORMADO QUE O RECURSO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, CONCLUIU INFORMANDO QUE ?NÃO HÁ NADA A OBRIGAR A ANTT AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENQUANTO ESTA NÃO FOR CONFIRMADA DEFINITIVAMENTE POR ÓRGÃO SUPERIOR OU ENQUANTO NÃO HAJA DECISÃO EM CONTRÁRIO? DESSA FORMA     A ANTT ESTÁ A ANTT ESTÁ DESOBRIGADA CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 QUE AUTORIZOU A EMPRESA A OPERAR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. OU SEJA, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP E SUAS SEÇÕES RAMAIS.SUAS SEÇÕES RAMAIS.	ATIVO
42138	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-19T00:00:00	00773.004787/2019-56     	TRATA-SE DE AÇÃO MOVIDA POR JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, AUTUADA SOB O Nº 089090-48.2014.4.01.3400, A FIM DE OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP.    A EMPRESA OBTEVE DECISÃO LIMINAR QUE IMPEDE A ANTT DE OBSTAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO, NOS SEGUINTES TERMOS:    'ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINARÁ REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. CONDENO A RÉ A RESSARCIR AS CUSTAS ANTECIPADAS PELA'    ASSIM, FOI ELABORADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (FLS. 890/891 DO DOCUMENTO 1022348) COM O SEGUINTE TEOR:    ?EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT?    NESSE SENTIDO, JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT.    DA DECISÃO PROFERIDA, ESSA GERÊNCIA QUESTIONOU, POR MEIO DO DESPACHO GETAU 1051330,  ACERCA DA EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA OBTENÇÃO DE TAR - TERMO DE AUTORIZAÇÃO, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ENCAMINHADOS OS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL, FOI ELABORADO A COTA N. 09077/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1377613, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES DA ÁREA TÉCNICA AO JUDICIÁRIO E SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    NO ENTANTO, A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO 1379176 ENCAMINHOU NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO:    ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPIGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES. JÁ FOI ABERTA COMUNICAÇÃO À PRF1 (SEI 1377881) QUESTIONANDO SE HOUVE RESPOSTA A DÚVIDA SUSCITADA PELA SUPAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO REQUERIDO A ÉPOCA (SEI 1377613). CONTUDO, DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO PELA ANTT, ENCAMINHO PARECER DE FORCA EXECUTÓRIA ANTERIOR (SEI 1378928) A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL.     PORTANTO, EM RAZÃO DESSA NOVA DECISÃO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PARA AUTORIZAR A EMPRESA  JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06 OPERAR A LINHA AURORA (CE) - SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES. APÓS SOLICITO O RETORNO COM O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO ATÉ 20/09.	ATIVO
42139	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-10T00:00:00	50500.417992/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42140	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
42141	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-22T00:00:00	50500.006249/2020-18     	""	ATIVO
42142	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-06T00:00:00	3264 - 1/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42143	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2019-03-12T00:00:00	03-9558-41	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-03T00:00:00	50500.417992/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42144	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2019-03-12T00:00:00	03-9558-41	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	3264 - 1/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42145	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2019-12-17T00:00:00	03-9558-61	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-17T00:00:00	50500.417992/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42146	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-27T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010434-58.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. RELATIVO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ??????????????????????????????????????????????  27/04/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
42147	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-06T00:00:00	50500.107295/2015-76     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS A EMPRESA ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	ATIVO
42148	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-11T00:00:00	50500.107295/2015-76     	""	ATIVO
42149	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-11T00:00:00	50500.465544/2016-26     	AS SEGUINTES LINHAS DA EMPRESA JS TURISMO LTDA FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS  AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, DE 27/04/2015, ATIVAS EM 06/05/2015, CONFORME HISTÓRICO ANEXO (SEI 0482209):    03-9557-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP),  03-9558-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA GOIÂNIA, E  03-9559-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA FEIRA DE SANTANA    A SENTENÇA PROFERIDA NA REFERIDA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 ASSIM DISPÔS:  POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?, COM A ATIVAÇÃO DAS LINHAS APÓS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    ENTRETANTO, CONFORME OFÍCIO N. 00126/2019/REG/PRF1R/PGF/AGU A PROCURADORIA DA ANTT INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO. FOI INFORMADO QUE O RECURSO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, CONCLUIU INFORMANDO QUE ?NÃO HÁ NADA A OBRIGAR A ANTT AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENQUANTO ESTA NÃO FOR CONFIRMADA DEFINITIVAMENTE POR ÓRGÃO SUPERIOR OU ENQUANTO NÃO HAJA DECISÃO EM CONTRÁRIO? DESSA FORMA     A ANTT ESTÁ A ANTT ESTÁ DESOBRIGADA CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 QUE AUTORIZOU A EMPRESA A OPERAR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. OU SEJA, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP E SUAS SEÇÕES RAMAIS.SUAS SEÇÕES RAMAIS.	ATIVO
42150	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-19T00:00:00	00773.004787/2019-56     	TRATA-SE DE AÇÃO MOVIDA POR JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, AUTUADA SOB O Nº 089090-48.2014.4.01.3400, A FIM DE OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP.    A EMPRESA OBTEVE DECISÃO LIMINAR QUE IMPEDE A ANTT DE OBSTAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO, NOS SEGUINTES TERMOS:    'ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINARÁ REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. CONDENO A RÉ A RESSARCIR AS CUSTAS ANTECIPADAS PELA'    ASSIM, FOI ELABORADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (FLS. 890/891 DO DOCUMENTO 1022348) COM O SEGUINTE TEOR:    ?EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT?    NESSE SENTIDO, JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT.    DA DECISÃO PROFERIDA, ESSA GERÊNCIA QUESTIONOU, POR MEIO DO DESPACHO GETAU 1051330,  ACERCA DA EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA OBTENÇÃO DE TAR - TERMO DE AUTORIZAÇÃO, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ENCAMINHADOS OS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL, FOI ELABORADO A COTA N. 09077/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1377613, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES DA ÁREA TÉCNICA AO JUDICIÁRIO E SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    NO ENTANTO, A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO 1379176 ENCAMINHOU NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO:    ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPIGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES. JÁ FOI ABERTA COMUNICAÇÃO À PRF1 (SEI 1377881) QUESTIONANDO SE HOUVE RESPOSTA A DÚVIDA SUSCITADA PELA SUPAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO REQUERIDO A ÉPOCA (SEI 1377613). CONTUDO, DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO PELA ANTT, ENCAMINHO PARECER DE FORCA EXECUTÓRIA ANTERIOR (SEI 1378928) A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL.     PORTANTO, EM RAZÃO DESSA NOVA DECISÃO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PARA AUTORIZAR A EMPRESA  JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06 OPERAR A LINHA AURORA (CE) - SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES. APÓS SOLICITO O RETORNO COM O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO ATÉ 20/09.	ATIVO
42151	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-27T00:00:00	50500.006324/2021-21     	A EMPRESA INFORMOU QUE  EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS MECÂNICOS COM O VEÍCULO QUE REALIZARIA VIAGEM NA SEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), BEM COMO A AUSÊNCIA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS NA LOCALIDADE, A EMPRESA JS TURISMO LTDA (VIAÇÃO MOVER) SE VIU NA NECESSIDADE DE REALIZAR LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO, DE FORMA EMERGENCIAL, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO ROTEIRO DA LINHA, NA SEÇÃO FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), NA DATA DE 27/01/2021.	ATIVO
42152	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-31T00:00:00	50500.007927/2022-21     	A EMPRESA INFORMOU POR INTERMEDIÁRIO DE SEU ADVOGADO NA DATA DE 26.01.2022, QUE DEU TOTAL SUPORTE DE APOIO COM VEÍCULO SOCORRO ABAIXO INFORMADO AOS PASSAGEIROS EM TRÂNSITO NA LINHA AURORA (CE) X SÃO PAULO (SP), NA SEÇÃO SALVADOR (BA) X SÃO PAULO (SP), ASSIM DANDO CONTINUIADE AO CUMPRIMENTO DA LINHA.	ATIVO
42153	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9559-41	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42154	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9559-61	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42155	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-09T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICO QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48978-52.2014.4.01.0000, EM TRÂMITE NO TRF DA 1ª REGIÃO, INTERPOSTO POR JS TURISMO LTDA ME, FOI DEFERIDO PEDIDO DE TUTELA RECURSAL NOS SEGUINTES TERMOS:    ?QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTOS/SP A BELÉM/PA, POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ? PROPASS, ABRANGENDO OU NÃO ESSA LINHA, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES SANTOS/SP A BELÉM/PA, INDEPENDENTEMENTE DE OUTORGA.	INATIVO
42156	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-09T00:00:00	VEICULOS                 	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0048978-52.2014.4.01.0000/DF, EM VIRTUDE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLADO PELA ANTT, NO SEGUINTE SENTIDO:      8. CONSIDERANDO QUE O TERMO FINAL DA MINHA DECISÃO É A IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL - PROPASS, ALTERO TAL TERMO PARA A IMPLANTAÇÃO, VIA REGULAMENTAÇÃO, DO SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO NO PERCURSO SANTOS (SP) - BELÉM (PA), INTRODUZIDA NA ORDEM JURÍDICA PELA LEI Nº 12.996/2014.    9. POR OUTRO LADO, INDEPENDENTEMENTE DA VIGÊNCIA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, DETERMINO Á EMPRESA AGRAVANTE TRAZER TANTO NESTES AUTOS COMO NO FEITO PRINCIPAL EM CURSO PERANTE A 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 51940-33.2014.4.01.3400/DF, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA AUTORIZATIVA, CÓPIA DOS DOCUMENTOS (DUT) QUE COMPROVEM SER PROPRIETÁRIA DOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA QUE OPERA A LINHA EM QUESTÃO, INDIVIDUALIZANDO SUAS PLACAS E DEMONSTRANDO  OS RESPECTIVOS ANOS DE FABRICAÇÃO. ESCLAREÇO QUE EM FACE DE DENÚNCIAS VEICULADAS NA MÍDIA, NÃO SERÁ ACEITO VEÍCULOS ARRENDADO DE TERCEIROS, PARA SER UTILIZADO NO USO DA MEDIDA DEFERIDA PELA DECISÃO DE FLS. 318/322.      DIANTE DISSO, O PROCURADOR FEDERAL ALEXANDRE VALADARES TOLENTINO EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  ASSIM, EXARO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR A ANTT QUE CUMPRA O COMANDO JUDICIAL ABSTENDO-SE DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTOS/SP A BELÉM/PA, POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ A IMPLANTAÇÃO, VIA REGULAMENTAÇÃO, DO SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO NO PERCURSO SANTOS/SP ? BELÉM/PA, INTRODUZIDA NA ORDEM JURÍDICA PELA LEI N. 12.996/2014, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    PORTANTO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LIGAÇÃO SANTOS/SP ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA REGULAMENTADA AS ALTERAÇÕES ADVINDAS PELA LEI Nº 12.996/2014.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR COM TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2003, QUE ESTABELECE OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO INSTRUIR OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    ADEMAIS, NA DECISÃO PROFERIDA NA STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTEVE O DIREITO DE EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    RESSALTE-SE QUE A PARTE FINAL DA DECISÃO EXIGE QUE A EMPRESA APRESENTE EM JUÍZO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL, ?CÓPIA DOS DOCUMENTOS (DUT) QUE COMPROVEM SER PROPRIETÁRIA DOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA QUE OPERA A LINHA EM QUESTÃO...?. ASSIM, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA, TODOS OS VEÍCULOS A SEREM CADASTRADOS NA FROTA DEVERÃO SER DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
42157	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-13T00:00:00	50500.210834/2014-72     	""	INATIVO
42158	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-13T00:00:00	50500.210834/2014-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42159	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-21T00:00:00	50500.210834/2014-72     	APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA E MANIFESTAÇÃO DO NATAD EM RELAÇÃO A CERTIDÃO NEGATIVA DE FALENCIA, CONCORDATA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
42160	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-16T00:00:00	2355 - 4/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42161	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-25T00:00:00	3264 - 8/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42162	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-10T00:00:00	3264 - 8/26/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42163	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-10T00:00:00	3264 - 10/26/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42164	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-17T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 51940-33.2014.4.01.3400/DF, 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/SJDF, EM AÇÃO PROPOSTA PELA EMPRESA J S TURISMO LTDA., CNPJ  00.389.075/0001-06, HAVIA SIDO PROFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO TRF1 NOS SEGUINTES TERMOS:   PELO EXPOSTO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E DETERMINO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTOS/SP A BELÉM/PA, POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS-  PROPASS, ABRANGENDO OU NÃO ESSA LINHA, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES.                                                                           NO ENTANTO, EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FEITO PELA ANTT, O JUÍZO REVIU A DECISÃO E INDEFERIU A TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS:    TENDO EM VISTA O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS.328/364, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 396/397 E INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, POR NÃO IDENTIFICAR, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, PRÓPRIA DOS JUÍZOS LIMINARES, A CONCOMITANTE PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIA, EM ESPECIAL NO QUE DIZ COM A RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS DEDUZIDOS NO ARRAZOADO RECURSAL, DIANTE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA E PELA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A MAIS RECENTE JURISPRUDÊNCIA FIRMADA A RESPEITO DO TEMA ASSENTOU ENTENDIMENTO DE QUE O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE PRETENDER SUPRIR A OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, SOB PENA DE DESORGANIZAR O MODELO POLÍTICO DA DIVISÃO DE TAREFAS PELOS PODERES, SEJA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO POR EMPRESA AINDA NÃO LEGITIMADA PELA RESPECTIVA AGÊNCIA REGULADORA, SEJA PARA A PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES/PERMISSÕES JÁ CONCEDIDAS PELO PODER PÚBLICO COMPETENTE, SENDO QUE NO CASO, A AGRAVANTE NÃO POSSUI NENHUMA AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA EXPLORAR O TRECHO PRETENDIDO (SANTOS-SP PARA BELÉM-PA), DE FORMA REGULAR, MAS PRETENDE, SEM NENHUMA OUTORGA ANTES CONCEDIDA, OPERAR O TRECHO EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A LEI Nº 12.996/14, QUE ESTABELECEU QUE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL SERÁ EXPLORADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONFORME SE VÊ DA RESOLUÇÃO 4.770 DA ANTT, QUE NORMATIZA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA SANTOS/SP ? BELÉM/PA.	INATIVO
42165	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9497-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-05T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051944-70.2014.4.01.3400/DF, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PRETENDENDO QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A BELÉM/PA. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ?(...)              COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR E BELÉM/PA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ABSTENDO-SE, AINDA, A PROMOVIDA DE PROCEDER À APREENSÃO DE SEUS VEÍCULOS E À APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM VIRTUDE DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO, NO TRAJETO APONTADO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.  (...)?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
42166	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9497-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-08T00:00:00	50500.252794/2014-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42167	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9497-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-09T00:00:00	50500.252794/2014-36     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 115/2013.	INATIVO
42168	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9497-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-20T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE HAVIA AUTORIZADO A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL SEDE DE APELAÇÃO, FOI REVERTIDA A DECISÃO E NEGADO PROVIMENTO AO PEDIDO DA EMPRESA.    ASSIM, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.	INATIVO
42169	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-05T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051944-70.2014.4.01.3400/DF, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PRETENDENDO QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A BELÉM/PA. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ?(...)              COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR E BELÉM/PA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ABSTENDO-SE, AINDA, A PROMOVIDA DE PROCEDER À APREENSÃO DE SEUS VEÍCULOS E À APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM VIRTUDE DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO, NO TRAJETO APONTADO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.  (...)?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
42170	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-09T00:00:00	50500.252794/2014-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42171	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-09T00:00:00	50500.252794/2014-36     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	INATIVO
42172	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	2355 - 04/12/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42173	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-02T00:00:00	3264 - 11/17/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42174	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	3264 - 12/6/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42175	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-20T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE HAVIA AUTORIZADO A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL SEDE DE APELAÇÃO, FOI REVERTIDA A DECISÃO E NEGADO PROVIMENTO AO PEDIDO DA EMPRESA.    ASSIM, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.	INATIVO
42176	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-05T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051944-70.2014.4.01.3400/DF, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PRETENDENDO QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A BELÉM/PA. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ?(...)              COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR E BELÉM/PA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ABSTENDO-SE, AINDA, A PROMOVIDA DE PROCEDER À APREENSÃO DE SEUS VEÍCULOS E À APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM VIRTUDE DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO, NO TRAJETO APONTADO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.  (...)?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
42177	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-09T00:00:00	50500252794/2014-36      	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTÇÃO EXIGIDA	INATIVO
42178	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-19T00:00:00	50500252794/2014-36      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42179	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-26T00:00:00	3264 - 8/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42180	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-28T00:00:00	3264 - 12/11/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42181	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-20T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE HAVIA AUTORIZADO A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL SEDE DE APELAÇÃO, FOI REVERTIDA A DECISÃO E NEGADO PROVIMENTO AO PEDIDO DA EMPRESA.    ASSIM, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.	INATIVO
42182	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
42183	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	                         	TRATA-SE DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0089093-03.2014.4.01.3400/ DF AJUIZADA POR JS TURISMO LTDA ME, NA QUAL PRETENDE QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER VEÍCULOS DA AUTORA, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA DE ARAGUAÍNA/TO ? PIÇARRA/PA, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO NOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO AUTORIZADO OU ATÉ QUE SEJA DADA ORDEM CONTRÁRIA PELO PODER JUDICIÁRIO.      FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:      ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E SEUS CONVENIADOS, QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA, COMPROVADOS NESTES AUTOS ÀS FLS. 293/298 (PLACAS: JJZ-9267, OXM-2892, HZK-5499, GPN-7847, GMR-4640, KCV-9912), SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA ARAGUAÍNA (TO) A PIÇARRA (PA), INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO OPERADOR DE SERVIÇO LEGALMENTE/DEVIDAMENTE AUTORIZAÇÃO?.         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ARAGUAÍNA/TO ? PIÇARRA/PA, PODENDO SOMENTE OPERÁ-LA COM OS VEÍCULOS DE PLACAS: JJZ-9267, OXM-2892, HZK-5499, GPN-7847, GMR-4640, KCV-9912. ACRESCENTA-SE QUE AS SEÇÕES E RAMAIS DEFERIDAS SÃO AS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA À ANTT PARA OPERAR O TRECHO EM QUESTÃO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
42184	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	50500.136134/2015-90     	SERVIÇO ATIVADO. NÃO HÁ NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL POR SE TRATAR DE UMA LINHA DE APENAS 161,06 KM.	INATIVO
42185	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-25T00:00:00	50500.136134/2015-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42186	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	                         	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1008120-83.2019.4.01.0000 (APELAÇÃO Nº 0089093-03.2014.4.01.3400), ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA JS TURISMO LTDA., CNPJ Nº 00.389.075/0001-06 FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM E CONFIRMADA NO BOJO DO AI Nº 0058920-74.2015.4.01.0000/DF, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS IDADES DE ARAGUAÍNA(TO) E PIÇARRA (PA), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINNTES, NA ESPÉCIE.""    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO ENTRE AS CIDADES DE ARAGUAÍNA/TO ? PIRRAÇA/PA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL."	INATIVO
42187	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-04T00:00:00	50500.465544/2016-26     	POR MEIO DO  DESPACHO COCAF SEI- 0669141   CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0089093-03.2014.4.01.3400/DF CONFORME SEGUE:  ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA E JULGO IMPROCEDENTE O  PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC/2015.    ASSIM, A PROCURADORIA ELABOROU, POR MEIO DO OFÍCIO N. 01044/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU,  PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ?ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA, DE MODO QUE A ANTT NÃO DEVE SE ABSTER DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA?.    DESTA FORMA, A EMPRESA A JS TURISMO LTDA. ME NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA  ARAGUAÍNA/TO - PIÇARRA/PA.	INATIVO
42188	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42189	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
42190	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.503566/2017-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42191	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	1163 - 11/17/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42192	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-23T00:00:00	1163 - 2/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42193	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	1163 - 11/11/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42194	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42195	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	1163 - 10/25/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42196	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-05-04T00:00:00	03-0076-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42197	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42198	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-23T00:00:00	1163 - 2/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42199	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1163 - 4/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42200	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.326410/2019-33     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
42201	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-11-26T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42202	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-11-26T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	1163 - 10/25/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42203	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-11-26T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-26T00:00:00	1163 - 3/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42204	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
42205	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.503570/2017-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42206	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-21T00:00:00	1163 - 2/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42207	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42208	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1163 - 4/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42209	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42210	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058172/2020-61     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
42211	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	1163 - 11/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42212	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42213	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	1163 - 12/9/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42214	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-12T00:00:00	03-0077-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42215	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-12T00:00:00	03-0077-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42216	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-21T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42217	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-21T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42218	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-21T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1163 - 4/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42219	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-21T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.326413/2019-77     	PARALISAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
42220	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-18T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42221	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	04-0039-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42222	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	50501.331934/2018-55     	DELIBERAÇÃO Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331934/2018-55, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE/PE - SALVADOR/BA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:  I - DE: RECIFE/PE PARA: ARACAJU/SE,  II - DE: MACEIÓ/AL PARA: ARACAJU/SE E SALVADOR/BA, E  III - DE: ARACAJU/SE PARA: SALVADOR/BA.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
42223	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42224	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1163 - 5/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42225	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42226	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057951/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42227	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.023414/2020-04     	PORTARIA Nº 141 DE 17 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023414/2020-04, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 04-0049-00	INATIVO
42228	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	50501.331935/2018-08     	DELIBERAÇÃO Nº 66, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 027, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331935/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE/PE - SÃO PAULO/SP, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:    I - DE: RECIFE/PE PARA: ARACAJU/AL, SALVADOR/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP E CAMPINAS/SP,    II - DE: CARUARU/PE PARA: MACEIÓ/AL, ARAPIRACA/AL, ARACAJU/SE, SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA,    III - DE: MACEIÓ/AL E ARAPIRACA/AL PARA: ARACAJU/SE, SALVADOR/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP,    IV - DE: ARACAJU/SE PARA: SALVADOR/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI - DE: SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA PARA: UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP,    VII - DE: ARAGUARI/MG PARA: OSASCO/SP, E    VIII - DE: UBERLÂNDIA/MG E UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 013 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42229	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42230	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	50500.323799/2019-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0024-00	ATIVO
42231	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	50500.345023/2019-04     	A EMPRESA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0024-00.	ATIVO
42232	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	50500.345023/2019-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42233	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42234	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42235	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.057963/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42236	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42237	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42238	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-16T00:00:00	04-0050-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42239	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-16T00:00:00	04-0050-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42240	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-04-23T00:00:00	04-0050-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42241	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42242	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42243	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42244	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42245	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42246	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42247	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42248	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42249	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42250	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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42289	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	05-0158-00	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057924/2020-77     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO PREFIXO Nº 05-0158-41.	ATIVO
42290	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	05-0158-00	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	1163 - 9/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42291	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-11T00:00:00	05-0158-41	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.346556/2018-12     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO PREFIXO Nº 05-0158-00.	ATIVO
42292	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-11T00:00:00	05-0158-41	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42293	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-11T00:00:00	05-0158-41	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42294	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-11T00:00:00	05-0158-41	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057924/2020-77     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO PREFIXO Nº 05-0158-00.	ATIVO
42295	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-11T00:00:00	05-0158-41	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	1163 - 9/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42296	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-30T00:00:00	05-0158-61	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T14:53:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42297	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	05-0158-91	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42298	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	05-0158-91	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42299	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	05-0159-00	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42300	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	05-0159-00	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42301	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0159-41	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42302	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		05-0218-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42303	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		05-0258-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.037654/2020-88     	""	INATIVO
42304	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		05-0258-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.037654/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42305	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		05-0258-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.037654/2020-88     	""	INATIVO
42306	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.037654/2020-88     	""	ATIVO
42307	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.037654/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42308	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.037654/2020-88     	PORTARIA Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.037654/2020-88, RESOLVE:    ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 1.134/2020 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020,  PUBLICADA NO DOU EM 06/01/2021.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO  LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 13:    I - DE: SALVADOR (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: SALINAS (MG),  FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG) E  PATROCINIO (MG),  II - DE: JEQUIE (BA), POCOES (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS  (MG), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS  (MG), PATROCINIO (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP),  CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP),  III - DE: CANDIDO SALES (BA) PARA: FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG),  PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLANDIA (MG), UBERA BA  (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), E,  IV - DE: SALINAS (MG), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA  (MG), PATOS DE MINAS (MG) E PATROCINIO (MG) PARA: RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS  (SP) E SAO PAULO (SP).    ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO  GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORT ES  LTDA, CNPJ N° 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ N.° 61.898.813/0001-35 E  VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ SOB O N° 21.642.756/0001-04, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 4º NÃO CONHECER O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO PELA EMPRESA  GONTIJODE TRANSPORTES LTDA, CNPJ N° 16.624.611/0098-73, POR PERDA DE OBJETO.  ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 18/02/2021.	ATIVO
42309	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-27T00:00:00	1163 - 5/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42310	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	1163 - 6/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42311	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	1163 - 3/4/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42312	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-06-06T00:00:00	05-0263-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42313	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-06-06T00:00:00	05-0263-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	1163 - 6/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42314	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-06-06T00:00:00	05-0263-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	1163 - 3/4/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42315	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	1163 - 14/11/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42316	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	1163 - 1/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42317	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-24T00:00:00	50500.222939/2017-17     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 06.0347-41 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
42318	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-05T00:00:00	                         	""	ATIVO
42319	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42320	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057935/2020-57     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 06.0347-41 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
42321	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42322	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	1163 - 14/11/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42323	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	1163 - 1/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42324	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-24T00:00:00	50500.222939/2017-17     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
42325	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	50500.243541/2018-03     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO).  SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO 06-0347-61, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) ÀS TERCAS E QUINTAS E DE 21:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E SEXTAS, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E DEZEMBRO.	ATIVO
42326	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-04T00:00:00	50501.297638/2018-18     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO).  SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO 06-0347-61, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) ÀS TERCAS E QUINTAS E DE 21:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E SEXTAS, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E DEZEMBRO.	ATIVO
42327	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42328	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057935/2020-57     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO).	ATIVO
42329	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	1163 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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42382	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-19T00:00:00	06-0347-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
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42543	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-31T00:00:00	06-0347-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42544	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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42579	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42580	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42581	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
42582	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.503573/2017-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42583	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
42584	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	1163 - 11/17/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42585	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
42586	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42587	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42588	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1163 - 3/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42589	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42590	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42591	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.057972/2020-65     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
42592	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42593	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42594	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	INATIVO
42595	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42596	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42597	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42598	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42599	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42600	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42601	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42602	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42603	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42604	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42605	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42606	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42607	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42608	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42609	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42610	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42611	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42612	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42613	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42614	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42615	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
42616	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
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42623	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.503573/2017-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42624	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO POR NÃO TER SIDO POSSÍVEL CORRIGIR O ITINERÁRIO.	INATIVO
42625	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42626	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
42627	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
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42656	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
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42658	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
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42664	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
42665	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
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42667	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
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42670	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
42671	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
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42673	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
42674	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
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42676	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
42677	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
42678	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 49,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
42679	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 61,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
42680	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42681	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42682	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO 12-0209-41	ATIVO
42683	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	50500.696706/2017-57     	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 078, DE 07/02/2018, DOU DE 08/02/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO PELA PLANALTO EM 02/03/2018:     -  DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: PALMAS (TO),  ALIANCA DO TOCANTINS (TO) E PORTO NACIONAL (TO).  - DE: GOIANIA (GO) PARA: BREJINHO DE NAZARE (TO).	ATIVO
42684	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	50501.312376/208-29      	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO 12-0209-41	ATIVO
42685	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42686	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42687	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61.	INATIVO
42688	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS TERÇAS FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0209-00  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
42689	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	50501.312376/2018-26     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS TERÇAS FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0209-00  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
42690	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	50501.312376/2018-29     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS TERÇAS FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0209-00  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
42691	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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42694	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	1163 - 9/26/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42695	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41.	ATIVO
42696	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	50501.312376/2018-29     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41.	ATIVO
42697	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42698	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42699	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0210-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42700	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0210-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42701	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0210-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	50500.696706/2017-57     	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 078, DE 07/02/2018, DOU DE 08/02/2018:     -  DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: PALMAS (TO),  ALIANCA DO NORTE (TO) E PORTO NACIONAL (TO).  - DE: GOIANIA (GO) PARA: BREJINHO DE NAZARE (TO)	INATIVO
42702	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0210-41	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0210-61.	INATIVO
42703	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0210-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0210-41.	INATIVO
42704	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42705	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42706	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42707	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42708	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42709	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42710	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41	ATIVO
42711	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.028056/2017-12     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41	ATIVO
42712	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	50500.235442/2017-69     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	ATIVO
42713	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	50500.377113/2017-94     	SUPRESSÃO DO MERCADO: ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA  A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
42714	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.148814/2018-07     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	ATIVO
42715	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.297642/2018-86     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	ATIVO
42716	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.297642/2018-86     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SÁBADOS	ATIVO
42717	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42718	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42719	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058164/2020-15     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
42720	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058164/2020-15     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SÁBADOS	ATIVO
42721	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42722	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42723	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42724	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42725	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42726	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42727	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0211-61.	INATIVO
42728	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00	ATIVO
42729	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.028056/2017-12     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00	ATIVO
42730	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	50500.028056/2017-12     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA, IDA AOS DOMINGOS E NA VOLTA AS TERÇAS FEIRAS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00   SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA, IDA AS TERÇAS E SEXTAS-FEIRAS, E NA VOLTA AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	ATIVO
42731	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	50500.235442/2017-69     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA AOS DOMINGOS E NA VOLTA AS SEXTAS FEIRAS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00.   SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA AS SEXTAS-FEIRAS E NA VOLTA AOS DOMINGOS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61.	ATIVO
42732	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.148814/2018-07     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA E VOLTA AS QUARTAS COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00.   SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA E VOLTA AS SEXTAS E DOMINGOS  COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61.	ATIVO
42733	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.297642/2018-86     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO, ÀS SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS	ATIVO
42734	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.297642/2018-86     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO, NA CATEGORIA LEITO SEXTA, SÁBADO E DOMINGO	ATIVO
42735	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-23T00:00:00	1163 - 3/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42736	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42737	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42738	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42739	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0211-41.	INATIVO
42740	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	50500.028056/2017-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42741	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	50500.028056/2017-12     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA, IDA AS TERÇAS E SEXTAS-FEIRAS, E NA VOLTA AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	INATIVO
42742	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42743	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42744	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42745	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42746	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42747	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42748	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42749	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42750	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42751	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42752	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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42755	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42756	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42757	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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42761	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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42763	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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42765	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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42997	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42998	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42999	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
43000	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
43001	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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43003	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
43004	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 69,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
43005	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 82,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
43006	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
43007	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43008	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	1163 - 9/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43009	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.386922/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43010	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.243281/2017-87     	""	ATIVO
43011	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.243281/2017-87     	DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 3 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 101, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011038/2017-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUTORIZANDO:    I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) ? PETROLINA (PE), GOIÂNIA (GO) ? CORRENTINA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTANA (BA), GOIÂNIA (GO) ? IBOTIRAMA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SEABRA (BA), GOIÂNIA (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), GOIÂNIA (GO) ? JUAZEIRO (BA), ANÁPOLIS (GO) ? CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - IBOTIRAMA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SEABRA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ANÁPOLIS (GO) ? JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), BRASÍLIA (DF) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BRASÍLIA (DF) ? SENHOR DO BONFIM (BA), BRASÍLIA (DF) - JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) - PETROLINA (PE), ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTANA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - IBOTIRAMA (BA),  ALVORADA DO NORTE (GO) - SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) ? JACOBINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SENHOR DO BONFIM (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - JUAZEIRO (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - PETROLINA (PE), CORRENTINA (BA) ? PETROLINA (PE), MORRO DO CHAPÉU (BA) ? PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) ? PETROLINA (PE), APODI (RN) ? ALVORADA DO NORTE (GO), APODI (RN) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), APODI (RN) ? SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - PETROLINA (PE), PAU DOS FERROS (RN) - JUAZEIRO (BA), PAU DOS FERROS (RN) - MORRO DO CHAPÉU (BA), PAU DOS FERROS (RN) - SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - SANTANA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? BRASÍLIA (DF), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? GOIÂNIA (GO), BREJO SANTO (CE) ? SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) - JUAZEIRO (BA), BREJO SANTO (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BREJO SANTO (CE) - SANTANA (BA), BREJO SANTO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), BREJO SANTO (CE) - BRASÍLIA (DF), BREJO SANTO (CE) - GOIÂNIA (GO), SALGUEIRO (CE) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), SALGUEIRO (CE) - SANTANA (BA), SALGUEIRO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO) E SALGUEIRO (CE) - GOIÂNIA (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA TRINDADE (GO) - APODI (RN), PREFIXO 12-0212-00.    II- A INCLUSÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) - MACEIÓ (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARAPIRACA (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARACAJU (SE), JOÃO PESSOA (PB) ? SALVADOR (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ITABERABA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ALVORADA DO NORTE (GO), JOÃO PESSOA (PB) ? BRASÍLIA (DF), RECIFE (PE) - MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) - ARAPIRACA (AL), RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), RECIFE (PE) - FEIRA DE SANTANA (BA), RECIFE (PE) - ITABERABA (BA), RECIFE (PE) - ALVORADA DO NORTE (GO), RECIFE (PE) - BRASÍLIA (DF), MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), MACEIÓ (AL) - ITABERABA (BA), MACEIÓ (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), MACEIÓ (AL) - BRASÍLIA (DF), ARAPIRACA (AL) - ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), ARAPIRACA (AL) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARAPIRACA (AL) - ITABERABA (BA), ARAPIRACA (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) - ITABERABA (BA), ARACAJU (SE) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - BRASÍLIA (DF), SALVADOR (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), SALVADOR (BA) ? BRASÍLIA (DF), FEIRA DE SANTANA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), FEIRA DE SANTANA (BA) ? BRASÍLIA (DF), ITABERABA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), ITABERABA (BA) ? BRASÍLIA (DF), SEABRA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO) E IBOTIRAMA (BA) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS (GO) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 12-0217-00.    III ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS CAMPINORTE (GO) - PORTO NACIONAL (TO) E CAMPINORTE (GO) - PALMAS (TO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0215-00.    IV - A INCLUSÃO DOS MERCADOS VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? BARREIRAS (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? RIACHÃO DAS NEVES (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? FORMOSA DO RIO PRETO (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? CORRENTE (PI), BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) E BARREIRAS (BA)- UBERLÂNDIA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA TERESINA (PI) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 18-9001-00.    ART.2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43012	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.386922/2016-14     	AS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 03/08/2017, SERÃO OPERADAS A PARTIR DE 18/08/2017.	ATIVO
43013	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.386922/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43014	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.525124/2017-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43015	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.610565/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43016	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.610563/2017-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43017	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43018	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058201/2020-95     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
43019	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43020	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43021	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
43022	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
43023	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
43024	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
43025	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
43026	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
43027	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
43028	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
43029	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
43030	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
43031	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
43032	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
43033	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.	INATIVO
43034	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	50500.221610/2017-39     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.  * NO HORÁRIO DE 15:30 HRS AS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ REALIZADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE EXECUTIVO/LEITO.	INATIVO
43035	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	50500.377113/2017-94     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS: UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	INATIVO
43036	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.243536/2018-92     	NAS QUARTAS-FEIRA, SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE  COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.  * NO HORÁRIO DE 15:30 HRS AS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ REALIZADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE EXECUTIVO/LEITO.	INATIVO
43037	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	50501.312370/2018-51     	NAS QUARTAS-FEIRA, SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE  COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.  * NO HORÁRIO DE 15:30 HRS AS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ REALIZADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE EXECUTIVO/LEITO.	INATIVO
43038	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43039	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50501.033238/2018-86     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO CONFORME TRANSFERÊNCIA:    DELIBERAÇÃO Nº 679, DE 18 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 177, DE 12 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.033238/2018-86, DELIBERA:    ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECURSO, PROTOCOLO Nº 50500.012269/2019-94, E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A TRANSPORTADORA JDF LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.241.838/0001-16, DO MERCADO DE TRINDADE/GO PARA SÃO PAULO/SP.    ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 18 DE JANEIRO DE 2019.    ART. 3º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 162 PARA EMPRESA TRANSPORTADORA JDF LTDA EPP.	INATIVO
43040	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43041	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43042	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43043	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43044	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43045	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43046	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AOS DOMINGOS, COM O PREFIXO Nº 12-0213-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-61 NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
43047	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.243536/2018-92     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NA QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0213-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-61 NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
43048	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	50501.312370/2018-51     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NA QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0213-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-61 NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
43049	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43050	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43051	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43052	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.	INATIVO
43053	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43054	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43055	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43056	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43057	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 58,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43058	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
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43221	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-19T00:00:00	50500.301179/2019-75     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO DE N° 50500.301179/2019-75, DE 12/03/2019.	INATIVO
43222	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-04T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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43226	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0214-00	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41.	ATIVO
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43229	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0214-00	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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43231	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-31T00:00:00	12-0214-41	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-05T00:00:00	50501.297640/2018-97     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA AOS DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 12-0214-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0241-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
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43233	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-31T00:00:00	12-0214-41	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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43237	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-31T00:00:00	12-0214-61	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43238	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43239	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/20016-14    	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-41	ATIVO
43240	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.386922/20016-14    	- AS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 03/08/2017, SERÃO OPERADAS A PARTIR DE 18/08/2017.  -SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-41	ATIVO
43241	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.243285/2017-65     	""	ATIVO
43242	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.243285/2017-65     	DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 3 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 101, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011038/2017-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUTORIZANDO:    I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) ? PETROLINA (PE), GOIÂNIA (GO) ? CORRENTINA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTANA (BA), GOIÂNIA (GO) ? IBOTIRAMA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SEABRA (BA), GOIÂNIA (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), GOIÂNIA (GO) ? JUAZEIRO (BA), ANÁPOLIS (GO) ? CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - IBOTIRAMA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SEABRA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ANÁPOLIS (GO) ? JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), BRASÍLIA (DF) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BRASÍLIA (DF) ? SENHOR DO BONFIM (BA), BRASÍLIA (DF) - JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) - PETROLINA (PE), ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTANA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - IBOTIRAMA (BA),  ALVORADA DO NORTE (GO) - SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) ? JACOBINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SENHOR DO BONFIM (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - JUAZEIRO (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - PETROLINA (PE), CORRENTINA (BA) ? PETROLINA (PE), MORRO DO CHAPÉU (BA) ? PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) ? PETROLINA (PE), APODI (RN) ? ALVORADA DO NORTE (GO), APODI (RN) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), APODI (RN) ? SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - PETROLINA (PE), PAU DOS FERROS (RN) - JUAZEIRO (BA), PAU DOS FERROS (RN) - MORRO DO CHAPÉU (BA), PAU DOS FERROS (RN) - SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - SANTANA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? BRASÍLIA (DF), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? GOIÂNIA (GO), BREJO SANTO (CE) ? SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) - JUAZEIRO (BA), BREJO SANTO (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BREJO SANTO (CE) - SANTANA (BA), BREJO SANTO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), BREJO SANTO (CE) - BRASÍLIA (DF), BREJO SANTO (CE) - GOIÂNIA (GO), SALGUEIRO (CE) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), SALGUEIRO (CE) - SANTANA (BA), SALGUEIRO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO) E SALGUEIRO (CE) - GOIÂNIA (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA TRINDADE (GO) - APODI (RN), PREFIXO 12-0212-00.    II- A INCLUSÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) - MACEIÓ (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARAPIRACA (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARACAJU (SE), JOÃO PESSOA (PB) ? SALVADOR (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ITABERABA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ALVORADA DO NORTE (GO), JOÃO PESSOA (PB) ? BRASÍLIA (DF), RECIFE (PE) - MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) - ARAPIRACA (AL), RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), RECIFE (PE) - FEIRA DE SANTANA (BA), RECIFE (PE) - ITABERABA (BA), RECIFE (PE) - ALVORADA DO NORTE (GO), RECIFE (PE) - BRASÍLIA (DF), MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), MACEIÓ (AL) - ITABERABA (BA), MACEIÓ (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), MACEIÓ (AL) - BRASÍLIA (DF), ARAPIRACA (AL) - ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), ARAPIRACA (AL) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARAPIRACA (AL) - ITABERABA (BA), ARAPIRACA (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) - ITABERABA (BA), ARACAJU (SE) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - BRASÍLIA (DF), SALVADOR (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), SALVADOR (BA) ? BRASÍLIA (DF), FEIRA DE SANTANA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), FEIRA DE SANTANA (BA) ? BRASÍLIA (DF), ITABERABA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), ITABERABA (BA) ? BRASÍLIA (DF), SEABRA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO) E IBOTIRAMA (BA) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS (GO) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 12-0217-00.    III ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS CAMPINORTE (GO) - PORTO NACIONAL (TO) E CAMPINORTE (GO) - PALMAS (TO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0215-00.    IV - A INCLUSÃO DOS MERCADOS VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? BARREIRAS (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? RIACHÃO DAS NEVES (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? FORMOSA DO RIO PRETO (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? CORRENTE (PI), BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) E BARREIRAS (BA)- UBERLÂNDIA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA TERESINA (PI) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 18-9001-00.    ART.2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43243	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.386922/20016-14    	-SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-41	ATIVO
43244	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43245	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43246	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43247	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0215-61.	ATIVO
43248	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AOS DOMINGOS, COM O PREFIXO Nº 12-0215-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
43249	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43250	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43251	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0215-41.	ATIVO
43252	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0215-41.	ATIVO
43253	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43254	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43255	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43256	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43257	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0216-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	RESPOSTA EMAIL 2080      	EXCLUSÃO DA LINHA A PEDIDO DA EMPRESA ATRAVÉS DE EMAIL ENVIADO DIA17/08/2016 ALEGANDO DUPLICIDADE COM O SERVIÇO 12-0225-00	INATIVO
43258	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43259	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.243282/2017-21     	""	INATIVO
43260	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.386922/2016-14     	AS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 03/08/2017, SERÃO OPERADAS A PARTIR DE 18/08/2017.	INATIVO
43261	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.243281/2017-87     	""	INATIVO
43262	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.243282/2017-21     	DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 3 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 101, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011038/2017-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUTORIZANDO:    I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) ? PETROLINA (PE), GOIÂNIA (GO) ? CORRENTINA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTANA (BA), GOIÂNIA (GO) ? IBOTIRAMA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SEABRA (BA), GOIÂNIA (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), GOIÂNIA (GO) ? JUAZEIRO (BA), ANÁPOLIS (GO) ? CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - IBOTIRAMA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SEABRA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ANÁPOLIS (GO) ? JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), BRASÍLIA (DF) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BRASÍLIA (DF) ? SENHOR DO BONFIM (BA), BRASÍLIA (DF) - JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) - PETROLINA (PE), ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTANA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - IBOTIRAMA (BA),  ALVORADA DO NORTE (GO) - SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) ? JACOBINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SENHOR DO BONFIM (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - JUAZEIRO (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - PETROLINA (PE), CORRENTINA (BA) ? PETROLINA (PE), MORRO DO CHAPÉU (BA) ? PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) ? PETROLINA (PE), APODI (RN) ? ALVORADA DO NORTE (GO), APODI (RN) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), APODI (RN) ? SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - PETROLINA (PE), PAU DOS FERROS (RN) - JUAZEIRO (BA), PAU DOS FERROS (RN) - MORRO DO CHAPÉU (BA), PAU DOS FERROS (RN) - SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - SANTANA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? BRASÍLIA (DF), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? GOIÂNIA (GO), BREJO SANTO (CE) ? SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) - JUAZEIRO (BA), BREJO SANTO (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BREJO SANTO (CE) - SANTANA (BA), BREJO SANTO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), BREJO SANTO (CE) - BRASÍLIA (DF), BREJO SANTO (CE) - GOIÂNIA (GO), SALGUEIRO (CE) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), SALGUEIRO (CE) - SANTANA (BA), SALGUEIRO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO) E SALGUEIRO (CE) - GOIÂNIA (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA TRINDADE (GO) - APODI (RN), PREFIXO 12-0212-00.    II- A INCLUSÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) - MACEIÓ (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARAPIRACA (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARACAJU (SE), JOÃO PESSOA (PB) ? SALVADOR (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ITABERABA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ALVORADA DO NORTE (GO), JOÃO PESSOA (PB) ? BRASÍLIA (DF), RECIFE (PE) - MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) - ARAPIRACA (AL), RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), RECIFE (PE) - FEIRA DE SANTANA (BA), RECIFE (PE) - ITABERABA (BA), RECIFE (PE) - ALVORADA DO NORTE (GO), RECIFE (PE) - BRASÍLIA (DF), MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), MACEIÓ (AL) - ITABERABA (BA), MACEIÓ (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), MACEIÓ (AL) - BRASÍLIA (DF), ARAPIRACA (AL) - ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), ARAPIRACA (AL) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARAPIRACA (AL) - ITABERABA (BA), ARAPIRACA (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) - ITABERABA (BA), ARACAJU (SE) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - BRASÍLIA (DF), SALVADOR (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), SALVADOR (BA) ? BRASÍLIA (DF), FEIRA DE SANTANA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), FEIRA DE SANTANA (BA) ? BRASÍLIA (DF), ITABERABA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), ITABERABA (BA) ? BRASÍLIA (DF), SEABRA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO) E IBOTIRAMA (BA) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS (GO) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 12-0217-00.    III ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS CAMPINORTE (GO) - PORTO NACIONAL (TO) E CAMPINORTE (GO) - PALMAS (TO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0215-00.    IV - A INCLUSÃO DOS MERCADOS VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? BARREIRAS (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? RIACHÃO DAS NEVES (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? FORMOSA DO RIO PRETO (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? CORRENTE (PI), BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) E BARREIRAS (BA)- UBERLÂNDIA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA TERESINA (PI) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 18-9001-00.    ART.2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43263	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.386922/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43264	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03     	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43265	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	1163 - 1/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43266	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43267	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	50500.323805/2019-84     	""	INATIVO
43268	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	1163 - 3/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43269	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.023425/2020-86     	PORTARIA Nº 128 DE 24 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023425/2020-86, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) - JOÃO PESSOA (PB) PREFIXO Nº 12-0217-00.	INATIVO
43270	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
43271	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.386922/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43272	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43273	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1163 - 4/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43274	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76     	""	INATIVO
43275	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0381-00.	INATIVO
43276	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43277	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43278	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.023409/2020-93     	PORTARIA Nº 122 DE 16 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023409/2020-93, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PETROLINA (PE) PREFIXO Nº 12-0218-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
43279	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43280	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43281	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1163 - 4/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43282	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0381-61.	INATIVO
43283	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43284	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43285	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43286	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43287	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43288	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43289	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43290	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43291	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43292	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43293	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/8/2016,	INATIVO
43294	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43295	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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43301	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
43302	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-41	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 05-0219-61.	INATIVO
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43309	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-61	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 05-0219-41.	INATIVO
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43316	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0222-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0222-00	ATIVO
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43330	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0223-61.	INATIVO
43331	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43332	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43333	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43334	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43335	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0223-41.	INATIVO
43336	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43337	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43338	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43339	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43340	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43341	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
43342	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
43343	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.503569/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43344	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	1163 - 11/17/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43345	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.387536/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43346	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50501.174803/2018-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43347	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43348	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43349	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	1163 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43350	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43351	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43352	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	1163 - 3/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43353	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43354	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	1163 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43355	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500..386922/2016-14    	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 12.0225-41 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
43356	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	1163 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43357	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	1163 - 7/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43358	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43359	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43360	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43361	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500..386922/2016-14    	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 12-0225-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
43362	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	1163 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43363	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	1163 - 7/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43364	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43365	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43366	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43367	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0225-61	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43368	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0225-61	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43369	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	12-0225-91	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43370	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	12-0225-91	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43371	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	12-0225-91	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	1163 - 7/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43372	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	12-0225-91	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.084751/2020-60     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PEDIDO DA EMPRESA PROTOCOLO Nº 50500.084751/2020-60, DE 14/08/2020.	INATIVO
43373	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-04T00:00:00	12-0343-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500.112341/2018-00     	DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 058, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.112341/2018-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) ? FORMOSA (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43374	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-04T00:00:00	12-0343-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43375	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-04T00:00:00	12-0343-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.042043/2020-51     	PORTARIA Nº 168 DE 27 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.042043/2020-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - FORMOSA (GO), PREFIXO 12-0343-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43376	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-10T00:00:00	50500.701430/2018-17     	"DELIBERAÇÃO Nº 405, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-009, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.701430/2018-17, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) ? SÃO PAULO (SP) COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA SÃO PAULO (SP), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E CAMPINAS (SP),  II - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA OSASCO (SP),  III - DE: ARAGUARI (MG) PARA CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E	  IV - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
43377	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	1163 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43378	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43379	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	1163 - 10/2/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43380	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, 46 POLTRONAS NA CATEGORIA CONVENCIONAL E 09 POLTRONAS NA CATERGORIA LEITO.	ATIVO
43381	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43382	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	1163 - 10/2/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43383	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-13T00:00:00	12-0356-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T15:25:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43384	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0356-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43385	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0356-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43386	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0356-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43387	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:00:00	                         	INICIO DAS OPERAÇÕES EM 09/12/2018  OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 12-0380-41	ATIVO
43388	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:00:00	50501.309053/2018-58     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 897, DE 06/11/2018, DOU DE 09/12/2018.	ATIVO
43389	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-14T00:00:00	50500.003563/2019-13     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA CONVENCIONAL NOS SÁBADOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO COM AR.	ATIVO
43390	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43391	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1163 - 4/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43392	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	1163 - 11/11/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43393	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-28T00:00:00	1163 - 12/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43394	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43395	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058204/2020-29     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020  SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 12-0380-41.	ATIVO
43396	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43397	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:00:00	                         	INICIO DAS OPERAÇÕES EM 09/12/2018  OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O CONVENCIONAL 12-0380-00	ATIVO
43398	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-14T00:00:00	50500.003563/2019-13     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO COM AR NOS SÁBADOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0380-00.	ATIVO
43399	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-14T00:00:00	50500.003564/2019-50     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO COM AR NOS SÁBADOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0380-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO COM AR NAS TERÇAS, SEXTAS E DOMINGOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 12-0380-61.	ATIVO
43400	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1163 - 4/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43401	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-28T00:00:00	1163 - 12/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43402	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43403	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058204/2020-29     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020  SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 12-0380-00.	ATIVO
43404	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-10-01T00:00:00	12-0380-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-14T00:00:00	50500.003564/2019-50     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA EXECUTIVO NAS TERÇAS, SEXTAS E DOMINGOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO COM AR 12-0380-41.	ATIVO
43405	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-10-01T00:00:00	12-0380-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1163 - 4/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43406	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-10-01T00:00:00	12-0380-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	1163 - 11/11/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43407	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-10-01T00:00:00	12-0380-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43408	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 07/11/2018.	ATIVO
43409	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.309051/2018-69     	DELIBERAÇÃO Nº 829, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 290, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309051/2018-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA/GO - JUAZEIRO DO NORTE/CE, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO, PARA: JUAZEIRO DO NORTE/CE, CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA, SENHOR DO BONFIM/BA, JUAZEIRO/BA, PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE E BREJO SANTO/CE,    II - DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA, SENHOR DO BONFIM/BA, PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE, BREJO SANTO/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE,    III - DE: ALVORADA DO NORTE/GO, PARA: CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA, SENHOR DO BONFIM/BA, JUAZEIRO/BA, PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE, BREJO SANTO/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE,    IV - DE: CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA E SENHOR DO BONFIM/BA, PARA: PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE, BREJO SANTO/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE,    V - DE: JUAZEIRO/BA, PETROLINA/PE E SALGUEIRO/PE, PARA: BREJO SANTO/CE,    VI - DE: PETROLINA/PE E SALGUEIRO/PE, PARA: JUAZEIRO DO NORTE/CE.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43410	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-15T00:00:00	1163 - 10/31/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43411	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1163 - 4/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43412	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0218-00.	ATIVO
43413	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43414	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43415	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058183/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43416	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43417	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43418	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43419	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1163 - 4/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43420	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0218-61.	ATIVO
43421	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43422	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43423	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43424	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 899, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-317, DE 30 DE OUTUBRODE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309047/2018-09, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN), VIA CORRENTINA (BA) COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) E JOÃO PESSOA (PB),      II - DE VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL),      III - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),     IV - DE FORMOSA (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),     V - DE CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SANTANA (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E JOÃO PESSOAL (PB),      VI - DE IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA) PARA: ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),      VII - DE ARACAJU (SE) PARA: ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),      VIII - DE ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL) PARA: CARUARU (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),      IX - DE CARUARU (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),      X - DE RECIFE (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 10/12/2018	ATIVO
43425	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	1163 - 1/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43426	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	50500.323805/2019-84     	""	ATIVO
43427	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	1163 - 3/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43428	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-14T00:00:00	50500.023430/2020-99     	PORTARIA Nº 127 DE 24 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023430/2020-99, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 12-0383-00:    I - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: JOÃO PESSOA (PB).	ATIVO
43429	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058190/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43430	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43431	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43432	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	50501.309048/2018-45     	DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 016, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309048/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: NATAL (RN), BRASÍLIA (DF), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) E JOAO PESSOA (PB),    II - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA),    III - DE BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    IV - DE: FORMOSA (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    V - DE: BARREIRAS (BA) PARA: ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOAO PESSOA (PB), NATAL (RN),    VI - DE: IBOTIRAMA, SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA) PARA: ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    VII - DE: ARACAJU (SE) PARA: ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    VIII - DE: ARAPIRACA (AL) PARA: CARUARU (PE), JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    IX - DE: MACEIÓ (AL) PARA: CARUARU (PE), JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    X - DE: CARUARU (PE) PARA: JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN), E    XI - DE: RECIFE (PE) PARA: JOAO PESSOA (PB).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
43433	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43434	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43435	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	1163 - 9/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43436	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	1163 - 3/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43437	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058196/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43438	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43439	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-08-20T00:00:00	12-0384-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43440	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-08-20T00:00:00	12-0384-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43441	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-08-20T00:00:00	12-0384-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	1163 - 3/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43442	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50501.033238/2018-86     	SERVIÇO CRIADO PARA RECEBER OS MERCADOS REMANESCENTES DA TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A TRANSPORTADORA JDF LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.241.838/0001-16, DO MERCADO DE TRINDADE/GO PARA SÃO PAULO/SP, APROVADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 679, DE 18 DE JUNHO DE 2019.	ATIVO
43443	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43444	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43445	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43446	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		12-0386-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43447	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43448	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43449	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-314, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331937/2018-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:   I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 10/12/2018.	INATIVO
43450	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43451	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1163 - 4/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43452	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058217/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43453	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.023418/2020-84     	PORTARIA Nº 157 DE 23 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023418/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0390-00.	INATIVO
43454	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA CONVENCIONAL NAS SEXTAS (IDA) E DOMINGOS (VOLTA), EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO.	ATIVO
43455	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50501.331931/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 375, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331931/2018-11, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:  I - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E OSASCO (SP), E  II - DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG), PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 013 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43456	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43457	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-23T00:00:00	1163 - 3/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43458	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43459	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43460	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43461	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43462	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO NAS SEXTAS (IDA) E DOMINGOS (VOLTA), EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL.	ATIVO
43463	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-23T00:00:00	1163 - 3/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43464	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43465	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43466	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43467	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	1163 - 7/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43468	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43469	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43470	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43471	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43472	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43473	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43474	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-14T00:00:00	50500.372332/2019-49     	PORTARIA Nº 157 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.372332/2019-49, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - ARACAJU (SE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIANIA (GO) PARA: ARACAJU (SE), BRASILIA (DF), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA).    II - DE: ANAPOLIS (GO) PARA: BRASILIA (DF), IBOTIRAMA (BA) E SEABRA (BA).    III - DE: BRASILIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA) E ARACAJU (SE),    IV - DE: FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA) E ARACAJU (SE).    V - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA) E ARACAJU (SE),    VI - DE: BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA) E ITABERABA (BA) PARA: ARACAJU (SE).	ATIVO
43475	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43476	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058210/2020-86     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
43477	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43478	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43479	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0444-61	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43480	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0444-61	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058210/2020-86     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
43481	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0444-61	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43482	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		12-0564-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.037654/2020-88     	""	INATIVO
43483	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		12-0564-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.037654/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43484	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-1808-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
43485	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-1808-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43486	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-08-18T00:00:00	12-3001-00	GOIANIA(GO) - COCOS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43487	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5023-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
43488	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5023-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-01T00:00:00	50501342120/2018-46      	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 6001, 6003, 6004, 6005, 6011, 6015, 6026, 6070, 6071, 6302.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
43489	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5023-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
43490	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5024-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
43491	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5024-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-01T00:00:00	50501.342120/2018-46     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELO SEGUINTE ITINERÁRIO: 6803. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
43492	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5024-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
43493	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
43494	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,78,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 15/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	ATIVO
43495	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,56,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 15/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	ATIVO
43496	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 15/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	ATIVO
43497	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-01T00:00:00	50501.342120/2018-46     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADO PELO SEGUINTE ITINERÁRIO: 6705  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
43498	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82,    	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
43499	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-02-24T00:00:00	12-8003-70	PLANALTINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43500	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-02-24T00:00:00	12-8004-70	PLANALTINA(GO) - SOBRADINHO(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43501	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-02-24T00:00:00	12-8005-70	PLANALTINA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43502	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-11-26T00:00:00	12-9352-91	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43503	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	13-0025-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
43504	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	13-0026-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
43505	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
43506	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	1163 - 8/17/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43507	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
43508	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03     	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43509	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
43510	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	50500..377113/2017-94    	SUPRESSÃO DOS MERCADOS: UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
43511	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43512	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43513	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43514	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43515	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43516	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	1163 - 8/17/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43517	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43518	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	50500.033145/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43519	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	50500.371608/2017-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43520	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	1163 - 9/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43521	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43522	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43523	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43524	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0016-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
43525	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0016-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	1163 - 8/17/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43526	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0016-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
43527	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	1163 - 9/26/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43528	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43529	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.011038/2017-00     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES:  BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) - ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF) - UBERLÂNDIA (MG), BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG), BRASÍLIA (DF) - RIBEIRÃO PRETO (SP), BRASÍLIA (DF) - CAMPINAS (SP), BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), GOIÂNIA (GO) - ARAGUARI (MG), GOIÂNIA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), GOIÂNIA (GO) - CAMPINAS (SP) E GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), CONFORME DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 8 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 04/07/2017, DE ACORDO COM O AGENDAMENTO REALIZADO PELA EMPRESA.	ATIVO
43530	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	50500.377113/2017-94     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS:UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
43531	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525122/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43532	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.610560/2017-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43533	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43534	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43535	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	1163 - 3/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43536	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43537	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43538	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43539	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.610561/2017-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43540	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43541	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43542	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	1163 - 3/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43543	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43544	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43545	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	1163 - 11/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43546	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43547	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		14-0023-00	NATAL(RN) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.638428/2017-13     	""	INATIVO
43548	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		14-0023-00	NATAL(RN) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.638428/2017-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43549	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		14-0023-00	NATAL(RN) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	50500.638428/2017-13     	""	INATIVO
43550	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
43551	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43552	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.656132/2017-84     	""	ATIVO
43553	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	485*                     	DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017(*)  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 189, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO  Nº 50500.638429/2017-68, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES  E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN)  - SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:  I - DE: NATAL (RN), PARA: SÃO PAULO (SP), CARUARU (PE),  MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE  SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP)  E CAMPINAS (SP),  II - DE: JOÃO PESSOA (PB): PARA RECIFE (PE), CARUARU (PE),  MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE  SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),  CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  III - DE: CARUARU (PE), PARA: MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL),  ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  IV - DE: RECIFE (PE), PARA: ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO  PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  V - DE: MACEIÓ (AL), PARA: ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO  PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  VI - DE: ARAPIRACA (AL), PARA: ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO  PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  VII - DE: ARACAJÚ (SE), PARA: SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA  (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),  CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  VIII - DE: SALVADOR (BA), PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA  (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E  IX - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), PARA: UBERLÂNDIA (MG),  UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO  (SP).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA  KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME  MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE  DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE  AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT  ( WWW. ANTT. GOV. BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.  JORGE BASTOS  DIRETOR- GERAL  (*)REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO TEXTO ORIGINAL, PUBLICADO  NO DOU Nº 239, DE 14.12.17, SEÇÃO 1, PÁG. 146.	ATIVO
43554	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	1163 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43555	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	50500.323799/2019-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA  (RECIFE (PE)/SÃO PAULO (SP)) COM O PREFIXO Nº 04-0050-00.	ATIVO
43556	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	50500.345023/2019-04     	A EMPRESA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 04-0050-00.	ATIVO
43557	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	1163 - 10/3/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43558	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	1163 - 6/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43559	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43560	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-12T00:00:00	50500.052175/2021-72     	DECISÃO SUPAS Nº 396, DE 29 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.052175/2021-72, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA NATAL (RN) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 14-0024-00:    I - CANDIDO SALES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SAO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLANDIA (MG).  II - DE: FRANCISCO SA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CANDIDO SALES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA).  III - DE: JEQUIE (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG),  IV - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CANDIDO SALES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SAO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA).  V - DE: PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SAO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA).  VI - DE: POCOES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SAO PAULO (SP) E UBERABA (MG).  VII - DE: SALINAS (MG) PARA: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), POCOES (BA), SALVADOR (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA( BA ) .  VIII - DE: UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).  IX - DE: UBERLANDIA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), JEQUIE (BA), POCOES (BA), SAO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA).  X - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: CAMPINAS (SP), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 03/08/2021.	ATIVO
43561	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-12T00:00:00	50500.052175/2021-72     	""	ATIVO
43562	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43563	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43564	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43565	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	1163 - 10/3/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43566	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43567	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-24T00:00:00	1163 - 1/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43568	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-11-23T00:00:00	14-0029-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	50500.105161/2020-88     	PORTARIA Nº 868, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.105161/2020-88, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APODI (RN) - SAO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: APODI (RN) PARA: SÃO PAULO (SP), CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA ( BA ), ALVORADA DO NORTE (GO),FOR MOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERLÂNDIA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS(SP),  II - DE: PAU DOS FERROS (RN) PARA: CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVO R A DA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  III - DE: CAJAZEIRAS (PB) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA) E GOIÂNIA (GO),  IV - DE: JUAZEIRO DO NORTE (CE) E BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  V - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO),  VI - DE: PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF),ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  VII - DE: JUAZEIRO (BA) PARA: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  VIII - DE: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA) E MORRO DO CHAPEÚ (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO)   IX - DE: SEABRA (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  X - DE: IBOTIRAMA (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  XI - DE: BARREIRAS (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  XII - DE: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF) E UBERLÂNDIA (MG),  XIII - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: GOIÂNIA (GO) ALVORADA DO NORTE (GO), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP),  XIV - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  XV - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: OSASCO (SP),  XVI - DE: ARAGUARI (MG) PARA: OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E  XVII - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
43569	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-11-23T00:00:00	14-0029-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
43570	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-08-01T00:00:00	14-0030-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-08T00:00:00	50500.106297/2021-96     	DECISÃO SUPAS Nº 639, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106297/2021-96, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APODI (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 14-0030-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APODI (RN) PARA: SÃO PAULO (SP), CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP),    II - DE: PAU DO FERROS (RN) PARA: CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA),    III - DE: CAJAZEIRAS (PB) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA),    IV - DE: JUAZEIRO DO NORTE (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA),    V - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), JACOBINA (BA) E MORRO DO CHAPEU (BA),    VI - DE: SALGUEIRO (PE) E PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA),    VII - DE: SEABRA (BA) E ITABERABA (BA) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    VIII - DE: JEQUIE (BA), POÇÕES (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    IX - DE: CANDIDO SALES (BA) PARA: FRANCISO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    X - DE: SALINAS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    XI - DE: FRANCISCO DE SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG) E PATROCINIO (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    XII - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP),    XIII - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E  SÃO PAULO (SP).	ATIVO
43571	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-08-01T00:00:00	14-0030-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-27T00:00:00	1163 - 3/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43572	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-06-04T00:00:00	14-0030-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43573	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-10T00:00:00	14-9371-00	APODI(RN) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43574	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-11-10T00:00:00	14-9374-00	APODI(RN) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43575	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2015-09-07T00:00:00	14-9594-00	APODI(RN) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43576	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.244140/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43577	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43578	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43579	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43580	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43581	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43582	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43583	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43584	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43585	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43586	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43587	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43588	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43589	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43590	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43591	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43592	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43593	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43594	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43595	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43596	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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43671	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43672	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43673	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43674	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43675	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43676	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43677	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43678	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43679	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43680	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43681	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43682	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43683	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43684	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43685	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43686	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43687	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	INATIVO
43688	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-06T00:00:00	50500.365123/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43689	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
43690	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
43691	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
43692	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
43693	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
43694	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
43695	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43696	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43697	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43698	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43699	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43700	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43701	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43702	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43703	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43704	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43705	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43706	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43707	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43708	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
43709	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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43782	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	50500.381978/2017-55     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
43783	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43784	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43785	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43786	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43787	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43788	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43789	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43790	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43791	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43792	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43793	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43794	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43795	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43796	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43797	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43798	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43799	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43800	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43801	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43802	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43803	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43804	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43805	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43806	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43807	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43808	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43809	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	50501.331939/2018-88     	DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 378, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331939/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA) COM OS MERCADOS A SEGUIR:    I. MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), E    II. ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL -LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43810	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43811	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1163 - 4/24/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43812	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1163 - 5/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43813	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43814	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43815	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.023396/2020-52     	PORTARIA Nº 121 DE 13 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023396/2020-52, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-0037-00.	INATIVO
43816	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	20-0037-61	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43817	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	20-0037-61	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1163 - 5/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43818	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	20-0037-61	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43819	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50501.331929/2018-42     	DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 377, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331929/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43820	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43821	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1163 - 4/24/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43822	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43823	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057958/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43824	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.023385/2020-72     	PORTARIA Nº 143 DE 16 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023385/2020-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - ARACAJU (SE), PREFIXO 20-0038-00.	INATIVO
43825	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	1163 - 5/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43826	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43827	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43828	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43829	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43830	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43831	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43832	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43833	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43834	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43835	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43836	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43837	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43838	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43839	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43840	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43841	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43842	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43843	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43844	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43845	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43846	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43847	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43848	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43849	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
43850	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	INATIVO
43851	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-05-25T00:00:00	20-9000-61	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43852	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-05-25T00:00:00	20-9000-61	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	1163 - 5/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43853	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	50501.331933-2018-19     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 919, DE 13/11/2018.	INATIVO
43854	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43855	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1163 - 4/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43856	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43857	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057946/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43858	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.023422/2020-42     	PORTARIA Nº 132 DE 17 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023422/2020-42, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0033-00.	INATIVO
43859	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	21-0033-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43860	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	21-0033-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43861	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-20T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0055845-95.2013.4.01.0000, AJUIZADA PELA EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ? ME CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO SENTIDO DE QUE FOSSE CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TAGUATINGA/DF E TRINDADE/GO, O DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, PROFERIU DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ?(...)  COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TAGUATINGA/DF E TRINDADE/GO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.  (...)?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE TAGUATINGA/DF E TRINDADE/GO.     RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
43862	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-20T00:00:00	                         	A LINHA ENCONTRA-SE PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	ATIVO
43863	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-03T00:00:00	50500.170096/2013-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43864	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-14T00:00:00	50500.170096/2013-32     	""	ATIVO
43865	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-07-01T00:00:00	1249 - 11/06/2014        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43866	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	1249 - 06/05/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43867	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-25T00:00:00	1249 - 09/06/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43868	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-07T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 0047391-14.2013.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FAVOR DA EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME, NOS SEGUINTES TERMOS:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TAGUATINGA/DF ? TRINDADE/GO ATÉ QUE SEJA JULGADO O RECURSO DA AÇÃO PRINCIPAL OU DECISÃO CONTRÁRIA.	ATIVO
43869	22.300.877/0001-30	KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI	2016-07-15T00:00:00	15-9020-00	SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-15T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA 0020754-21.2016.401.3400, ONDE FIGURA COMO AUTORA A EMPRESA KIM SERVIÇOS DE TURISMO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.300.877/0001-30, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA A BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE SEJA DIVULGADO O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA OS MERCADOS QUE NÃO FORAM SOLICITADOS NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 69 DA RESOLUÇÃO-ANTT Nº 4.770/2015, E PARA OS MERCADOS ATENDIDOS POR AUTORIZATÁRIAS QUE TIVERAM SEIS PEDIDOS INDEFERIDOS, POSSIBILITANDO ASSIM O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE NOVOS MERCADOS PELA REQUERENTE,  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO ENQUANTO ESTA DETIVER A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.  DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA A BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.      APÓS, A PF-ANTT DETERMINOU À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA KIM SERVIÇOS DE TURISMO EIRELI ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA - BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE SEJA DIVULGADO O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA OS MERCADOS QUE NÃO FORAM SOLICITADOS NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 69 DA RESOLUÇÃO-ANTT Nº 4.770/2015, E PARA OS MERCADOS ATENDIDOS POR AUTORIZATÁRIAS QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS INDEFERIDOS, POSSIBILITANDO ASSIM O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE NOVOS MERCADOS PELA REQUERENTE.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	INATIVO
43870	22.300.877/0001-30	KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI	2016-07-15T00:00:00	15-9020-00	SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-15T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
43871	22.300.877/0001-30	KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI	2016-07-15T00:00:00	15-9020-00	SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-28T00:00:00	50500.258362/2016-09     	""	INATIVO
43872	22.300.877/0001-30	KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI	2016-07-15T00:00:00	15-9020-00	SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-11T00:00:00	50500.368428/2019-11     	""	INATIVO
43873	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-04T00:00:00	50500.017297/2005-99     	Assunto: Cadastramento de linha internacional.    Processo: 50500.017297/2005-99.    Trata o presente processo da empresa paraguaia Empresa de Transporte y Turismo Rio Paraguay Sociedad de Responsabilidad Limitada, de solicitação de expedição de licença complementar para operar a linha internacional Asunción (PY) - Salvador (BR).      HISTÓRICO:    A Empresa de Transporte y Turismo Rio Paraguay S.R.L. opera a linha Asunción (PY) - Salvador (BR), em reciprocidade à empresa brasileira Gontijo de Transportes Ltda, devendo constar, portanto, no quadro de tarifas da empresa paraguaia as mesmas seções internacionais operadas pela Gontijo de Transportes Ltda, ou seja, de: Asunción (PY) e Ciudad Del Este (PY). para: Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Vitória da Conquista (BA), Itaobim (MG), Teófilo Otoni (MG), Gov. Valadares (MG), e Jequié (BA)     A requerente informou quadro de horários conforme a seguir:    Partidas de Asunción (PY) as quintas-feiras às 12:00 horas,  Partidas de Salvador (BR) aos domingos às 13:00 horas.    Em 4/4/2005, foi publicada no DOU seção 01, página 56, a Resolução nº 912 de 30/3/2005, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar nº 002/2005-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, da Empresa de Transporte y Turismo Rio Paraguay S.R. L. referente à linha Asunción (PY) - Salvador (BR), via Ponte Internacional da Amizade, com prazo de vigência até 7/1/2010.	INATIVO
43874	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-04-24T00:00:00	50500.042410/2006-69     	Histórico: A linha foi transferida mediante comunicação do Governo Paraguaio, por meio de fax D.N.T.T. nº 231/2006, de 24 de abril de 2006, anexado ao processo nº 50500.042410/2006-69, em 22/09/2006 foi publicado no DOU Seção I a Resolução nº 1.636 de 20/09/2006, do Diretor Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar 005/2006/ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviario internacional de passageiros, entre a Republica do Paraguay e a Republica Federativa do Brasil da empresa La Paraguaya Internacional S.R.L. referente a linha Asuncion (PY) - Salvador (BR), via Ponte Internacional da Amizade, com prazo de vigencia até 20/01/2011.	INATIVO
43875	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-30T00:00:00	50500.042410/2006-69     	ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) AS TERÇAS-FEIRAS AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SALVADOR (BR) AOS SABADOS AS 13:00 HORAS, A VIGORAR A PARTIR DE 30/09/2006.    A FREQUENCIA INFORMADA PELO GOVERNO PARAGUAIO ESTA DE ACORDO COM O ANEXO V DA ATA DA XXVII REUNIÃO BILATERAL BRASIL/PARAGUAI, DOS ORGANISMOS DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, OU SEJA, 1 (UMA) FREQUENCIA SEMANAL POR SENTIDO E POR BANDEIRA.	INATIVO
43876	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 20/01/2011.	INATIVO
43877	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-13T00:00:00	                         	TIVADA APÓS EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, CONFORME ABAIXO:     EM 05 DE OUTUBRO DE 2015, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 450, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 038/2015-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CONVENCIONAL ASSUNÇÃO (PY) ? SALVADOR (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.     O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 21 DE JANEIRO DE 2018, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 02/2014, DE 06/08/14, EXPEDIDO PELA DINATRAN - DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	INATIVO
43878	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
43879	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-01-13T00:00:00	51190.000345/2000-14     	1) Em julho de 1999, a empresa La Paraguaya de Transportes S.R.L., por intermédio do processo nº 50000.007582/99-18, informou ao Departamento de Transportes Rodoviários - DTR a mudança de sua denominação social para SULAMERICANA S.R.L., e solicitou a expedição da licença complementar para explorar a linha internacional Assunção (PY) - Florianópolis (BR), pleito esse atendido em 27/08/99, Licença Complementar nº 1372/99,    2) Em 20 de outubro de 1999, por intermédio do Fax DTT nº 774/99, o então Diretor de Transporte Terrestre do Paraguai comunicou ao Departamento de Transportes Rodoviários - DTR, outorga de permisso originário à empresa La Paraguaya Internacional S.R.L., para operar o serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros entre Assunção (PY) - Curitiba (BR), pelo prazo de 05 (cinco) anos, de acordo com a Resolução 1108/98,    3) Em 04 de novembro de 1999, foi enviado Fax nº 712/DTR/STT/MT, ao Diretor de Transporte Terrestre do Paraguai, solicitando esclarecimentos sobre o assunto, uma vez que foi entendida que a operação dessa linha tinha passado a ser da SULAMERICANA S.R.L,    4) Em 12 de outubro de 2000, por meio do Fax DTT nº 825, o Diretor de Transporte Terrestre do Paraguai solicitou, novamente, a outorga da licença complementar da empresa La Paraguaya Internacional S.R.L., para operação da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR),    5) Em 22 de agosto de 2001, por meio do Fax DTT nº 642/01, o Governo Paraguaio se manifestou a respeito da solicitação contida no fax supracitado, esclarecendo que:    a) A empresa SULAMERICANA S.R.L., opera a linha Assunção (PY) - Florianópolis, prefixo 09.1555-00,  b) A empresa LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L., opera a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo 09.1552-00.     6) Em 10 de dezembro de 2001, por intermédio do Fax nº 0355/STT/MT, o então Secretário de Transportes Terrestres solicitou a empresa La Paraguaya Internacional S.R.L., que informasse o nº de eixos e assentos dos veículos constantes do Documento de Idoneidade nº 33/99, que autorizou a referida empresa a explorar a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo 09.1552-00, a fim de dar continuidade à expedição da licença complementar.     7) Na Ata de Reunião Brasil/Paraguai, realizada em Foz do Iguaçu, nos dias 25 e 26 de julho de 2002, A Delegação paraguaia esclareceu que o cancelamento da empresa La Paraguaya S.R.L., através da Resolução 35/01, foi suspenso pela Justiça e que estava aguardando a decisão final do poder Judiciário. No anexo V da citada Ata a empresa consta como cancelada.     8) Em 30 de setembro de 2002, a empresa SULAMERICANA S.R.L., solicitou a esta ANTT que comunicasse ao Governo Paraguaio que tem freqüência autorizada por esta Agência para operar a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo 09.1552-00.     9) Em 04 de outubro de 2002, o Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros comunicou à empresa SULAMERICANA S.R.L. da impossibilidade de atendimento do pleito, considerando que por meio do Fax nº 642/2001, o Governo Paraguaio informou que a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo nº 09.1552-00 é operada pela empresa La Paraguaya S.R.L.    10) Na Ata de Reunião Brasil/Paraguai, realizada em Brasília nos dias 26 e 27 de julho de 2003, a Delegação Brasileira solicitou resposta do Fax nº 101, enviado em 11/03/03, no qual pede informações sobre a situação atual da empresa La Paraguaya S.R.L. A Delegação Paraguaia informou que o assunto está na esfera judicial, pendente de solução e que comunicará qualquer posição sobre o fato.	INATIVO
43880	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-24T00:00:00	50500.005688/2006-55     	"Referência:	Requerimento protocolado em 24/02/2006 e 8/3/2006, (Registro SIGED nº 50500.010267/2006-46 e 50500.011787/2006-76, anexados ao processo nº 50500.005688/2005-55).  Interessado:	La Paraguaya Internacional S.R.L.  Assunto: 	Comunica os horários da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo nº 09-1552-00.    Trata o presente documento do representante legal da empresa La Paraguaya Internacional S.R.L. de comunicação de horários da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo nº 09-1552-00, conforme a seguir:    Atualmente:   Saídas de Assunção (PY) terças, quintas e sábados às 22:00, nos meses de janeiro a dezembro,  Saídas de Curitiba (BR) segundas, quartas e sextas às 13:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro.    Para:  Saídas de Assunção (PY) diariamente às 13:15 horas, nos meses de janeiro a dezembro,  Saídas de Curitiba (BR) diariamente às 21:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro.    O assunto consta no anexo I da Ata da XXVII Reunião Bilateral Paraguai/Brasil realizada nos dias 15 e 16 de dezembro de 2005.    A freqüência de 1 (um) horário diário para operação da linha Assunção (PY) Curitiba (BR) e vice-versa vigorará a partir de 11/03/2006."	INATIVO
43881	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50500.005688/2006-55     	Empresa: LA PARAGUAIA SRL    Processo: 50500.005688/2006-55.    Linha: Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo: 09.1552-00.    Em 21/02/2006, por meio da Resolução Nº 1342, publicada no DOU, Seção 1, pg 46 no dia 07/03/2006, o Diretor-Geral da ANTT homologou a expedição da licença complementar nº 003/2006-ANTT para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, prefixo 09-1552-00, da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), com tráfego pela Ponte Internacional da Amizade e prazo de vigência até 28/04/2012 de interesse da empresa La Paraguaia Internacional SRL.	INATIVO
43882	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-11-18T00:00:00	                         	PARALIZAÇÃO POR LICENÇA COMPLEMENTAR VENCIDA EM 28/04/2012	INATIVO
43883	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-13T00:00:00	                         	ATIVADA APÓS EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, CONFORME ABAIXO:     EM 05 DE OUTUBRO DE 2015, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 451, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 039/2015-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CONVENCIONAL ASSUNÇÃO (PY) ? CURITIBA (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.  PARÁGRAFO ÚNICO.     O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 29 DE ABRIL DE 2019, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 01/2014, DE 06/08/14, EXPEDIDO PELA DINATRAN - DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	INATIVO
43884	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
43885	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
43886	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0008258-57.2016.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA LEVARE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 09.399.877/0003-33 FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DA PARTE ORA EXEQUENTE PARA DETERMINAR QUE ESTA POSSA CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E INTERESTADUAL, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA/MG E GUARULHOS/SP, SEM SER IMPEDIDA/AUTUADA PELA ANTT EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DAQUELA AGÊNCIA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE AUTUAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE INFRAÇÕES COMUNS.                 EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA LEVARE TRANSPORTES LTDA ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR A LINHA FRONTEIRA/MG E GUARULHOS/SP.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    ADEMAIS, FICAMOS A DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
43887	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-14T00:00:00	50500.371142/2016-61     	""	ATIVO
43888	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-14T00:00:00	50500.371142/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43889	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-20T00:00:00	425                      	DELIBERAÇÃO Nº 425, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 162, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371438/2017-63, DELIBERA:    ART. 1º EMITIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 0008258-57.2016.4.01.3400, 9º VF SJDF, A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 157 DA EMPRESA LEVARE TRANSPORTES LTDA PARA OPERAR A LINHA JUDICIAL FRONTEIRA (MG) ? GUARULHOS (SP), PREFIXO Nº 06-9346-00.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.        JORGE BASTOS    DIRETOR-GERAL	ATIVO
43890	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-04T00:00:00	4306 - 12/20/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43891	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-17T00:00:00	4306 - 2/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43892	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	50501.304664/2018-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43893	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	4306 - 7/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43894	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-11T00:00:00	50515.076411/2018-81     	""	ATIVO
43895	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T00:00:00	50515.076410/2018-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43896	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-25T00:00:00	4306 - 10/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43897	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-01T00:00:00	4306 - 10/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43898	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-14T00:00:00	4306 - 12/9/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43899	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-25T00:00:00	4306 - 2/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43900	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-11T00:00:00	4306 - 8/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43901	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-18T00:00:00	4306 - 8/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43902	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA		06-9346-41	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-14T00:00:00	50500.371142/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43903	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA		06-9346-41	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43904	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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43908	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,78,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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43911	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,105,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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43913	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
43914	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
43915	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
43916	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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43918	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-16T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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43921	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-25T00:00:00	4306 - 10/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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43923	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-14T00:00:00	4306 - 12/9/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43924	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-06T00:00:00	4306 - 2/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43925	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-11T00:00:00	4306 - 8/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43926	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-18T00:00:00	4306 - 8/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43927	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	50501.345066/2018-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43928	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.029128/2021-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43929	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50501.345066/2018-91     	PORTARIA Nº 28 DE 14 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.345066/2018-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 06.789.401/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 202:    I - DE: BELO HORIZONTE / MG PARA: SÃO SEBASTIAO / SP, LINHARES / ES, COLATINA / ES E CARAGUATATUBA / SP,    II - DE: BETIM / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIAO / SP,    III - DE: PERDÕES / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIÃO / SP, E    IV - DE: COLATINA / ES E LINHARES / ES PARA: GOVERNADOR VALADARES / MG.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PRETTI LTDA (27.488.725/0001-27), EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA (16.624.611/0098-73), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (30.069.314/0001-01), AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA (82.647.884/0001-35) E VIAÇÃO COMETA S/A (61.084.018/0001-03) E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43930	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.029128/2021-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43931	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.068096/2021-83     	""	ATIVO
43932	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	50500.080279/2021-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43933	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	5010 - 12/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43934	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.002990/2022-71     	A EMPRESA INFORMOU QUE TODAS AS VIAGENS DOS DIAS 11 E 12 DE JANEIRO DE 2022, DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS, FORAM CANCELADAS EM VIRTUDE DA INUNDAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, IMPOSSIBILITANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.	ATIVO
43935	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:00:00	5010 - 4/12/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43936	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50501.345066/2018-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43937	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.029128/2021-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43938	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50501.345066/2018-91     	PORTARIA Nº 28 DE 14 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.345066/2018-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 06.789.401/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 202:    I - DE: BELO HORIZONTE / MG PARA: SÃO SEBASTIAO / SP, LINHARES / ES, COLATINA / ES E CARAGUATATUBA / SP,    II - DE: BETIM / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIAO / SP,    III - DE: PERDÕES / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIÃO / SP, E    IV - DE: COLATINA / ES E LINHARES / ES PARA: GOVERNADOR VALADARES / MG.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PRETTI LTDA (27.488.725/0001-27), EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA (16.624.611/0098-73), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (30.069.314/0001-01), AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA (82.647.884/0001-35) E VIAÇÃO COMETA S/A (61.084.018/0001-03) E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43939	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034429/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43940	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.035511/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43941	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	50500.061101/2021-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43942	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-14T00:00:00	50500.095816/2021-83     	VIAGENS EXTRAS NO MÊS DE OUTUBRO NOS DIAS 11/10/2021 (IDA- 20:00 HS) E 12/10/2021 (VOLTA ? 19:00 HS) ? FERIADO NOSSA SENHORA APARECIDA.	ATIVO
43943	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-14T00:00:00	50500.096774/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43944	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	5010 - 12/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43945	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.002990/2022-71     	A EMPRESA INFORMOU QUE TODAS AS VIAGENS DOS DIAS 11 E 12 DE JANEIRO DE 2022, DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS, FORAM CANCELADAS EM VIRTUDE DA INUNDAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, IMPOSSIBILITANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.	ATIVO
43946	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.002989/2022-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43947	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	5010 - 1/12/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43948	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	50500.002988/2022-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43949	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:00:00	5010 - 4/12/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43950	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2004-01-26T00:00:00	10-1956-00	PANAMBI(RS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS PROCESSO JUDICIAL Nº 2003.71.04.017768-8 AJUIZADO  PELA EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA PANAMBI/RS ? QUERÊNCIA/MT, A ANTT FOI INTIMADA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.    TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATORIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, ENTRE AS CIDADES DE PANAMBI/RS E QUERENCIA/MT. A ANTECIAÇÃO PRETENDIDA FOI DEFERIDA EM PARTE, DESTA DECISÃO A PARTE AGRAVOU E O TRIBUNAL ASSEGUROU A CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DA LINHA. FOI DEFERIDA A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA COMO ASSISTENTE SIMPLES. EM SENTENÇA O JUIZO A QUO JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO POR ENTENDER SER IMPRESCINDIVEL O PROCEDIMENTO LICITATORIO NOS TERMOS QUE ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO ASSEGURA, BEM COMO, CONCEDER A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ATÉ O PROCEDIMENTO LICITATORIO SERIA IMPOR PREVIAMENTE AO ADMINISTRADOR A DELIMITAÇÃO DO OBJETO, QUAL SEJA, O TRANSPORTE ENTTRE AS CIDADES COMO PEDIDO NA INICIAL.    A  AUTORA APELOU ADUZINDO QUE EM SE TRATANDO DE TRANSPORTE PUBLICO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE EXTREMA RELEVÂNCIA SOCIAL, EVENTUAL OMISSÃO DO PODER ADMINISTRATIVO PODERIA SER SUPRIMIDA PELO PODER JUDICIARIO, TAMBÉM AFIRMA QUE A LICITAÇÃO NÃO É OBICE, POIS A ANTT OUTORGA A DIVERSAS EMPRESAS PERMISSÃO PARA EXPLORAR O TRANSPORTE PUBLICO. A UNIÃO OFERECEU CONTRA-RAZÕES, EM SEQUENCIA A ANTT APRESENTOU APELO IRRESIGNADA COM A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A VALIDADE DA DECISÃO CONTIDA NO AGRAVO ATÉ ULTERIOR DISPOSIÇÃO PELO TRIBUNAL. COM CONTRA-RAZÕES DA AUTORA E DA ANTT SUBIRAM OS AUTOS.    POR ESSES MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APEÇÃO DA PARTE AUTORA E DOU PROVIMENTO A APELAÇÃO DA ANTT PARA REVOGAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PANAMBI/RS ? QUERÊNCIA/MT.	INATIVO
43951	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2007-06-12T00:00:00	10-1956-61	PANAMBI(RS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43952	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2009-11-27T00:00:00	10-9114-00	SANTA MARIA(RS) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43953	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2012-01-23T00:00:00	10-9278-00	TAPERA(RS) - CAMPO VERDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5005254-65.2011.404.7005, EM QUE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA (ANEXA) QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO DEFERIDA EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N. 5000098-28.2012.404.0000, QUE AUTORIZAVA A SOCIEDADE EMPRESÁRIA À EXPLORAÇÃO DA LINHA TAPERA/RS ? CAMPO VERDE/MT.    EM DECORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TAPERA/RS ? CAMPO VERDE/MT.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
43954	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-22T00:00:00	10-9481-00	IBIRUBA(RS) - GAUCHA DO NORTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43955	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2015-03-01T00:00:00	10-9481-61	IBIRUBA(RS) - GAUCHA DO NORTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43956	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-12-26T00:00:00	10-9505-00	IJUI(RS) - PARANATINGA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43957	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0053-00	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	335 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43958	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0053-00	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43959	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0053-00	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	50500.104091/2021-21     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO TERMINAL ADICIONAL DO TIETE (SP).	ATIVO
43960	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0053-00	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43961	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43962	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43963	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	335 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43964	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43965	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43966	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-20T00:00:00	11-0054-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.300445/2019-42     	PORTARIA Nº 575, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.300445/2019-42, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138:  I- DE: ÁGUA BOA/MT PARA: CARAZINHO/RS E PANAMBI/RS.  II- DE: BARRA DO GARÇAS/MT PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, PLANA LT O / P R ,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO AUGUSTO/RS, SEBERI/RS, TUPI PAULISTA/SP E  U B I R AT Ã / P R .  III- DE: CANARANA/MT PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS,  CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS, MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, MARINGÁ/PR,  PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP,  PRUDENTE/SP, REALEZA/PR, SANTO ÂNGELO/RS, SANTO AUGUSTO/RS, SÃO JOSÉ DO  CEDRO/SC, SÃO MARTINHO/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SEBERI/RS, TRÊS DE MAIO/RS,  TUPI PAULISTA/SP E UBIRATÃ/PR.  VIII- DE: NOVA XAVANTINA/MT PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS, ILHA SOLTEIRA/SP,  MARINGÁ/PR, PLANALTO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TUPI PAULISTA/SP E  U B I R AT Ã / P R .  IX- DE: TUPI PAULISTA/SP PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, PARANAÍBA/MS,  BARRACÃO/PR, CAIBI/SC, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR,  CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IJUÍ/RS, MARAVILHA / S C,  MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR,  REALEZA/PR, SANTA ROSA/RS, SANTO ÂNGELO/RS, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR,  SANTO AUGUSTO/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO MARTINHO/RS, SÃO MIGUEL  D'OESTE/SC, SEBERI/RS, TRÊS DE MAIO/RS E UBIRATÃ/PR.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS PELAS EMPRESAS  EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 E VIAÇÃO OURO E PRATA S/A,  CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SANTO AUGUSTO/RS, SEBERI/RS, TUPI PAULISTA/SP E UBIRATÃ/PR.  IV- DE: CASCAVEL/PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC E REALEZA/PR PARA: BARRA DO  GARÇAS/MT, CANARANA/MT E NOVA XAVANTINA/MT.  V- DE: BARRA DO GARÇAS/MT E CANARANA/MT PARA: CAIBI/SC, SÃO MIGUEL  D'OESTE/SC E PALMITOS/SC, FREDERICO WESTPHALEN/RS, SÃO MARTINHO/RS E  M A R AV I L H A / S C .  VI- DE: IJUÍ/RS, TRÊS DE MAIO/RS E SANTO ÂNGELO/RS PARA: ÁGUA BOA/MT,  BARRA DO GARÇAS/MT E CANARANA/MT.  VII- DE: CACU/GO , ITAJÁ/GO, QUERENCIA/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT E  JATAI/GO PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, BARRACÃO/PR, CAIBI / S C,  CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR,  FREDERICO WESTPHALEN/RS, IJUÍ/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARAVILHA/SC, MARINGÁ/PR,  PALMEIRA DAS MISSÕES/RS,PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR, PRESIDENTE	ATIVO
43967	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-20T00:00:00	11-0054-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43968	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0054-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43969	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-10T00:00:00	11-0054-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T09:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43970	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-10T00:00:00	11-0054-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43971	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-10T00:00:00	11-0054-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43972	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-15T00:00:00	11-0055-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 15/09/2020	ATIVO
43973	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-15T00:00:00	11-0055-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.300387/2019-57     	INICIO DA OPERAÇÃO 15/09/2020  PORTARIA Nº 462, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O NÚMERO 5002645-  80.2019.4.04.7118/RS, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.007510/2019-85, E O QUE CONSTA  NO PROCESSO Nº 50500.300387/2019-57, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 138:  I- DE: ÁGUA BOA/MT PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO  VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TUPI PAULISTA/SP, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC,  II- DE: BARRA DO GARÇAS/MT PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP,  APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR,  CARAZINHO/RS, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO  BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP,MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS,  PATO BRANCO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TUPI PAULISTA/SP E XANXERÊ/SC,  III- DE: CAÇU/GO E CANARANA/MT E NOVA XAVANTINA/MT PARA: ABELARDO  LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO  LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS,  FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARINGÁ/PR,  PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, REALEZA/PR. TUPI  PAULISTA/SP E XANXERÊ/SC,  IV- DE: CASCAVEL/PR E REALEZA/PR PARA: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO  GARÇAS/MT, CANARANA/MT E NOVA XAVANTINA/MT,  DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP Nº 2.200-2 DE 24/08/2001,  QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL.  ESTE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO  HTTP://WWW.IN.GOV.BR/AUTENTICIDADE.HTML, PELO CÓDIGO 05152020082000062  62  SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 160, QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020  V- DE: ITAJÁ/GO PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO  BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, REALEZA/PR, TUPI PAULISTA/SP E XANXERÊ/SC.  VI- DE: JATAÍ/GO PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO  BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS,  PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, TUPI PAULISTA/SP, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC,  VII- DE: QUERENCIA/MT E RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT PARA: ABELARDO LUZ/SC,  ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS  MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS  GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP,  MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP,  REALEZA/PR, TUPI PAULISTA/SP, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC,  VIII- DE: TUPI PAULISTA/SP PARA: ABELARDO LUZ/SC, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO  BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS,PATO BRANCO/PR,  REALEZA/PR, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS: AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº  92.954.106/0001-42 E EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 E NO MÉRITO  NEGAR LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
43974	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-15T00:00:00	11-0055-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43975	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-15T00:00:00	11-0055-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-25T00:00:00	335 - 4/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43976	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	11-0055-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T14:53:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43977	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	11-0055-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43978	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	11-0055-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43979	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	11-0055-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-25T00:00:00	335 - 4/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43980	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0057-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.300443/2019-53     	PORTARIA Nº 463, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O NÚMERO 5002645-  80.2019.4.04.7118/RS , PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.007510/2019-85 , E O QUE CONSTA  NO PROCESSO Nº 50500.300443/2019-53, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138:  I- DE: ALTO ARAGUAIA/MT, ALTO GARÇAS/MT E RONDONÓPOLIS/MT PARA:  CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP LIMEIRA/SP E RIO CLARO/SP,  II- DE: ALTO TAQUARI/MT PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP,  CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SÃO CARLOS/SP E  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,  III- DE: CAMPO VERDE/MT E JANGADA/MT PARA: AMERICANA/SP, APARECIDA  DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP,  CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP,  LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO  JOSÉ DO RIO PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP,  IV- DE: LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOBRES/MT, SINOP/MT, SORRISO/MT E  NOVA MUTUM/MT PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP,  CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS,  FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP,  SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E  V OT U P O R A N G A / S P ,  V- DE: CASSILÂNDIA/MS PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP,  CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP E SÃO JOSÉ DO  RIO PRETO/SP,  VI- DE: CHAPADÃO DO SUL/MS PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP,  CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SÃO CARLOS/SP E  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,  VII- DE: COSTA RICA/MS PARA: LIMEIRA/SP,  VIII- DE: CUIABÁ/MT PARA: CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS,  JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP,  IX- DE: PRIMAVERA DO LESTE/MT PARA: AMERICANA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP,  CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP,  LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO  PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP,  X- DE: ROSÁRIO OESTE/MT PARA: AMERICANA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP,  CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP,  LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO  JOSÉ DO RIO PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP,  XI- DE: VÁRZEA GRANDE/MT PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS,  ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO  SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP,  PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO  PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS: VIAÇÃO COMETA  S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CNPJ Nº  16.624.611/0001-40, CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CNPJ Nº  23.542.573/0001-42 E EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A CNPJ Nº  55.334.262/0001-84 E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
43981	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0057-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	335 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43982	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0057-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43983	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0057-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43984	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0057-61	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43985	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0057-61	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	335 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43986	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0057-61	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43987	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0057-61	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43988	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0064-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43989	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0064-61	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43990	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-15T00:00:00	11-0065-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.300450/2019-55     	PORTARIA Nº 783 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002645-80.2019.4.04.7118/RS E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.300450/2019-55, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (05.423.509/0001-60), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138:    I ? DE: VILA RICA (MT) PARA:  SAO PAULO (SP), ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP),    II ? DE: CONFRESA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP),    III ? DE: PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    IV ? DE: QUERÊNCIA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    V ? DE: RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    VI ? DE: CANARANA (MT) PARA: APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    VII ? DE: ÁGUA BOA (MT) PARA: APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    VIII ? DE: NOVA XAVANTINA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    IX ? DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    X ? DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    XI ? DE: JATAI (GO) PARA: PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    XII ? DE: RIO VERDE (GO) PARA: APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP).	ATIVO
43991	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-15T00:00:00	11-0065-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	335 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43992	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-15T00:00:00	11-0065-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43993	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0065-61	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43994	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	335 - 8/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43995	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	50500.388238/2016-69     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO APARECIDA DO TABOADO (SP) - LIMEIRA (SP), AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO N° 292/2017, DOU DE 12/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 05/10/2017.	INATIVO
43996	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-14T00:00:00	335 - 9/29/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43997	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.525653/2017-91     	OPERA EM MESMO VEÍCULO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 19-0037-00 ÀS 18H30 NA IDA E 21H00 NA VOLTA.	INATIVO
43998	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43999	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44000	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	335 - 11/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44001	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44002	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.030282/2020-69     	PORTARIA Nº 671, DE 10 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO  DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030282/2020-69, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CACU (GO) -  JUNDIAÍ (SP), PREFIXO 12-0078-00 E SUAS SEÇÕES.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
44003	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-01-23T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44004	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44005	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	335 - 26/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44006	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-14T00:00:00	335 - 9/29/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44007	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44008	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44009	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	335 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44010	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-1813-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
44011	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-1813-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
44012	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44013	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	335 - 9/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44014	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.409259/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44015	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	50500.380218/2017-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44016	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.398184/2017-21     	""	INATIVO
44017	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44018	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44019	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44020	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	335 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44021	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-11T00:00:00	50500.092540/2021-81     	DECISÃO SUPAS Nº 548, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.092540/2021-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAIBA (MS)  - QUERÊNCIA (MT), PREFIXO 19-0035-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
44022	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44023	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	335 - 9/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44024	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.409259/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44025	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	50500.380218/2017-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44026	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44027	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44028	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44029	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	335 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44030	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44031	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44032	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	50500.398377/2017-29     	""	ATIVO
44033	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44034	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44035	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	50500.107517/2020-18     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-0174-00  ENTRE PARANAÍBA (MS) E ILHA SOLTEIRA (SP).	ATIVO
44036	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	335 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44037	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	335 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44038	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44039	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44040	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44041	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44042	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44043	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44044	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	335 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44045	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44046	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44047	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.398174/2017-95     	""	INATIVO
44048	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-14T00:00:00	335 - 9/29/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44049	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.525653/2017-91     	OPERA EM MESMO VEÍCULO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0278-00 ÀS 08H00 NA IDA E 06H00 NA VOLTA.	INATIVO
44050	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44051	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44052	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	335 - 11/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44053	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-12T00:00:00	50500.001892/2021-36     	PARALISAÇÃO: PORTARIA SUPAS Nº 29, DE 15.1.2021, PUBLICADA NO DOU DE 25.1.2021    PORTARIA Nº 29 DE 15 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.001892/2021-36, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT), PREFIXO 19-0037-00 COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138, A PARTIR DE 12/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I- DE: ITAJA (GO)  PARA: ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT).    II- DE: CAÇU (GO) PARA: ALTO GARÇAS (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
44054	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44055	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-14T00:00:00	335 - 9/29/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44056	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44057	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44058	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44059	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	335 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44060	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44061	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.409259/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44062	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	50500.380186/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44063	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.397406/2017-98     	""	INATIVO
44064	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	50500.397407/2017-32     	""	INATIVO
44065	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.397403/2017-54     	""	INATIVO
44066	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.397407/2017-32     	""	INATIVO
44067	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44068	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44069	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	335 - 4/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44070	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.030280/2020-70     	PORTARIA Nº 665, DE 10 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030280/2020-70,  RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAÍBA/MSCARAZINHO/RS, PREFIXO 19-0038-00 E SUAS SEÇÕES.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
44071	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44072	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.409259/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44073	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	50500.380186/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44074	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44075	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44076	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	335 - 4/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44077	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44078	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.409259/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44079	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.378653/2017-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44080	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	50500.397393/2017-57     	""	INATIVO
44081	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	50500.397172/2017-89     	""	INATIVO
44082	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44083	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44084	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.030285/2020-01     	PORTARIA Nº 621, DE 6 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030285/2020-01,  RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAÍ BA / M S -  CARAZINHO/RS, PREFIXO 19-0039-00 E SUAS SEÇÕES.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44085	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44086	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.409259/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44087	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.378653/2017-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44088	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44089	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44090	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	50500.405799/2016-30     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CAMPO MOURAO (PR) - BALSAS (MA), PREFIXO 09-0212-00 E CARAZINHO (RS) - BALSAS(MA), PREFIXO 10-0049-00, A VIGORAR A PARTIR DE 17/11/2016, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
44091	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	MENSAGEM 2795/2017       	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0049-00	ATIVO
44092	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	317 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44093	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	317 - 11/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44094	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-19T00:00:00	50501.358594/2018-18     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 10-0049-00.	ATIVO
44095	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-19T00:00:00	317 - 12/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44096	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-08T00:00:00	317 - 12/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44097	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2081366                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44098	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2081366                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44099	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2081366                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44100	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2081366                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44101	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44102	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44103	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44104	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44105	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261466                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44106	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261466                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44107	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,46866,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44108	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261466                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44109	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,46866,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44110	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261466                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44111	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 47,674,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44112	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,674,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44113	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2012-12-17T00:00:00	09-9329-61	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
44114	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-21T00:00:00	10-0048-00	PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	50500.405800/2016-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44115	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-21T00:00:00	10-0048-00	PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	317 - 11/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44116	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-21T00:00:00	10-0048-00	PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-10T00:00:00	317 - 4/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44117	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	505000.405799/2016-30    	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CAMPO MOURAO (PR) - BALSAS (MA), PREFIXO 09-0212-00 E CARAZINHO (RS) - BALSAS(MA), PREFIXO 10-0049-00, A VIGORAR A PARTIR DE 17/11/2016, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
44118	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	50500.548581/2017-50     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0212-00	ATIVO
44119	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	317 - 4/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44120	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-19T00:00:00	50501.358594/2018-18     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0212-00.	ATIVO
44121	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1778107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44122	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1778107                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44123	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1778107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44124	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1778107                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44125	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1778107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44126	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2216315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44127	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1778107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44128	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2216315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44129	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2263524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44130	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2263524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44131	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	2263526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44132	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	2263526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44133	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	2263524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
44134	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	2263524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
44135	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	317 - 8/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44136	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.139614/2020-70     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0212-00.	ATIVO
44137	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	317 - 7/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44138	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-07T00:00:00	317 - 9/22/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44139	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	317 - 11/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44140	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	317 - 4/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44141	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	317 - 7/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44142	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-15T00:00:00	317 - 11/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44143	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2262545                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44144	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2262545                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44145	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2263438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,82797,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44146	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2263438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 53,82797,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44147	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-05T00:00:00	2263526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44148	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-05T00:00:00	2263526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
44149	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	317 - 8/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44150	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-06T00:00:00	317 - 8/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44151	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	317 - 10/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44152	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	317 - 8/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44153	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.001578/2021-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44154	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	317 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44155	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	1998-09-22T00:00:00	10-1938-00	CRUZ ALTA(RS) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
44156	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2013-10-18T00:00:00	10-1938-61	CRUZ ALTA(RS) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-02T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44157	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2015-01-20T00:00:00	10-9500-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
44158	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0174-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
44159	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0174-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	50500.107517/2020-18     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 19-0036-00 ENTRE PARANAÍBA (MS) E ILHA SOLTEIRA (SP).	ATIVO
44160	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0174-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	317 - 11/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44161	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0174-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-13T00:00:00	317 - 4/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44162	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	12-0174-61	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	317 - 4/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44163	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0175-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
44164	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0175-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	317 - 11/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44165	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0175-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-13T00:00:00	317 - 4/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44166	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2021-01-02T00:00:00	12-0432-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.312627/2019-66     	PORTARIA Nº 235, DE 27 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.312627/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 89.484.372/0001-44, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BALSAS (MA) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE GOIÂNIA (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ARAGUAÍNA (TO), ESTREITO (MA), CAROLINA (MA) E RIACHÃO (MA),    II - DE ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ARAGUAÍNA (TO), ESTREITO (MA), CAROLINA (MA), RIACHÃO (MA) E BALSAS (MA),    III - DE ALVORADA (TO), GURUPI (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO) PARA: ESTREITO (MA), CAROLINA (MA), RIACHÃO (MA) E BALSAS (MA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44167	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2021-01-02T00:00:00	12-0432-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.139614/2020-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44168	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1984-07-30T00:00:00	04-0027-20	SALGUEIRO(PE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-08-19T00:00:00	50500.181807/04-44       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181807/04-44.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇAO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE SALGUEIRO (PE) AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DO JUAZEIRO DO NORTE (CE) AS 17:00 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44169	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-10-05T00:00:00	50000.007437/98-20       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.007437/98-20    INTERESSADA: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: TRINDADE (PE) PARA PICOS (PI) E TERESINA (PI), NA LINHA RECIFE (PE) - TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO: 04.0131-00, E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO: 04.0131-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NO ART 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96 E SUSPENDO A ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CARUARU (PE), ARCOVERDE (PE) E OURICURI (PE) PARA PICOS (PI) E DE: OURICURI (PE) PARA TERESINA (PI), NA LINHA EM EPÍGRAFE, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1°, ART,5° DA NORMA COMPLEMENTAR N°08/96, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 043/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 02/10/98 POR MIM DOTADA.	INATIVO
44170	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-11-03T00:00:00	50500.128272/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.128272/03.    INTERESSADA: AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
44171	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-04-05T00:00:00	50500.151644/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151644/04-20.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA.	INATIVO
44172	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-08-19T00:00:00	50500.181794/04-95       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181794/04-95.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE).    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE RECIFE (PE) AS 08:30 E 21:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 08:30 E 12:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇAO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44173	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-27T00:00:00	50500.065175/2006-01     	PROTOCOLO Nº 50500.065175/2006-01.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE).    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE RECIFE (PE) AS 08:30 HORAS DIARIAMENTE E AS 21:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 08:30 HORAS AS TERÇAS-FEIRAS E 12:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.11.06.	INATIVO
44174	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-02T00:00:00	50500.092161/2008-14     	ALTERAÇAO DO ESQUEMA OPERACIONAL.    A EMPRESA INFORMOU NO ESQUEMA OPERACIONAL A SALA VIP EM RECIFE (PE).	INATIVO
44175	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-08-08T00:00:00	83 - 23/07/2014          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44176	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T00:00:00	50500.042598/2015-36     	RESOLUÇÃO Nº 4741, DE 03 DE JUNHO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 8 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 176, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042598/2015-36, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? CRATO (CE), PREFIXO Nº 04-0021-00, RECIFE (PE) ? TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO Nº 04-0131-00, CARUARU (PE) ? JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 04-0248-00, RECIFE (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-0876-00, ARARIPINA (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-1087-00, E FLORIANO (PI) ? IMPERATRIZ (MA), VIA GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0419-00, DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44177	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T09:20:00	""	Transferência da empresa: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA	INATIVO
44178	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-10-02T00:00:00	50000.007436/98-67       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.007436/98-67    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE RECIFE (PE), CARUARU (PE), ARCOVERDE (PE), SERRA TALHADA (PE), PARNAMIRIM (PE), OURICURI (PE), ARARIPINA (PE) PARA OEIRAS (PI), DE SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE) E PARNAMIRIM (PE) PARA FLORIANO (PI) E DE SERRA TALHADA (PE) E PARNAMIRIM (PE) PARA PICOS (PI), NA LINHA RECIFE (PE) - FLORIANO (PI), PREFIXO: 04.0876-00, E NOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS PREFIXOS: 04.0876-51 E 04.0876-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20/03/98, E NO ART. 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96 E SUSPENDO A ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE RECIFE (PE) PARA MARCOLÂNDIA (PI) E DE RECIFE (PE), CARUARU (PE), ARCOVERDE (PE), OURICURI (PE) E ARARIPINA (PE) PARA PICOS (PI), NA LINHA EM EPÍGRAFE, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1°, ART, 5° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 042/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 02/10/98, POR MIM ADOTADA.	INATIVO
44179	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-04-05T00:00:00	50500.151644/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151644/04-20.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA.	INATIVO
44180	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-08-19T00:00:00	50500.181804/04-00       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181804/04-00.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE RECIFE (PE) AS 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FLORIANO (PI) AS 11:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44181	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-11-30T00:00:00	50500.072857/2006-62     	PROTOCOLO Nº 50500.072857/2006-62.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE RECIFE (PE) AS 12:30 HORAS AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE FLORIANO (PI) AS 11:30 HORAS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.12.06.	INATIVO
44182	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-07-02T00:00:00	50500.092161/2008-14     	SALA VIP RECIFE (PE)	INATIVO
44183	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-04-29T00:00:00	50500.034950/2011-36     	SALA VIP RECIFE (PE)	INATIVO
44184	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-28T00:00:00	50500.034950/2011-36     	SALA VIP RECIFE (PE)	INATIVO
44185	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T00:00:00	50500.042598/2015-36     	RESOLUÇÃO Nº 4741, DE 03 DE JUNHO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 8 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 176, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042598/2015-36, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? CRATO (CE), PREFIXO Nº 04-0021-00, RECIFE (PE) ? TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO Nº 04-0131-00, CARUARU (PE) ? JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 04-0248-00, RECIFE (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-0876-00, ARARIPINA (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-1087-00, E FLORIANO (PI) ? IMPERATRIZ (MA), VIA GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0419-00, DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44186	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T09:22:00	""	Transferência da empresa: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA	INATIVO
44187	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-09-24T00:00:00	50000.007434/98-31       	REFERÊNCIA:PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50000.007434/98-31,    INTERESSADA: LOURIVAL JOSÉ DA SÍLVA ( PRINCESA DO AGRESTE ).     DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: CARUARÚ (PE), SERRA TALHADA (PE) E SALGUEIRO (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE), DE: SALGUEIRO (PE) PARA: CRATO (SE) E DE: RECIFE (PE) PARA: BREJO SANTO (CE), NA LINHA RECIFE (PE) - CRATO (CE), PREFÍXO: 04.0021-00 E NOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20/03/98, E NO ART. 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96.	INATIVO
44188	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-04-05T00:00:00	50500.151644/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151644/04-20.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA.	INATIVO
44189	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-08-19T00:00:00	50500.181800/04-78       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181800/04-78.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE RECIFE (PE) AS 18:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CRATO (CE) AS 17:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44190	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-02T00:00:00	50500.092161/2008-14     	ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.    A EMPRESA INFORMOU SALA VIP NO ESQUEMA EM RECIFE (PE).	INATIVO
44191	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T00:00:00	50500.042598/2015-36     	RESOLUÇÃO Nº 4741, DE 03 DE JUNHO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 8 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 176, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042598/2015-36, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? CRATO (CE), PREFIXO Nº 04-0021-00, RECIFE (PE) ? TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO Nº 04-0131-00, CARUARU (PE) ? JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 04-0248-00, RECIFE (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-0876-00, ARARIPINA (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-1087-00, E FLORIANO (PI) ? IMPERATRIZ (MA), VIA GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0419-00, DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44192	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T09:18:00	""	Transferência da empresa: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA	INATIVO
44193	01.745.523/0001-20	M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI	2020-12-18T00:00:00	05-0248-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50515.351264/2019-15     	PORTARIA Nº 1.090, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020- INICIO OPERAÇÃO  21/12/2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1050472-  07.2020.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.118993/2020-46,  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.351264/2019-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA M. C. TRANSPORTES & TURISMO EIRELI  (M. C. VIAGENS) CNPJ Nº 01.745..523/0001-20), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR  EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 109:  I. DE BOA VISTA DO TUPIM/BA PARA: BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP,  IRACEMÁPOLIS/SP, SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP,  II. DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA, IAÇU/BA, ITABERABA/BA, ANGUERA/BA  E SERRA PRETA/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP,  PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP E SANTA BARBARA D'OESTE/SP,  III. DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA: BOITUVA/SP, ARARAQUARA/SP,  ARARAS/SP, BATATAIS/SP, CATANDUVA/SP, DOURADO/SP, IRACEMÁPOLIS/SP,  PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTA BARBARA D'OESTE/SP E  S E R T ÃOZ I N H O / S P ,  IV. DE IPIRÁ/BA E MAIRI/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP,  BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP,  SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP,  V. DE MARCIONILIO SOUZA/BA PARA: BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP,  IRACEMÁPOLIS/SP, SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP,  VI. DE MILAGRES/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP,  CATANDUVA/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP E SANTA BARBARA D'OESTE/SP,  VII. DE SAO JOSÉ DO JACUIPE/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP,  BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP,  SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO  GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ Nº  61.898.813/0001-35 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ  Nº16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR -LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44194	01.745.523/0001-20	M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI	2020-12-18T00:00:00	05-0248-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.010439/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44195	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2015-03-20T00:00:00	02-9506-00	TAILANDIA(PA) - SENADOR CANEDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 637-43.2015.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:      ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AQUI FORMULADO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, CPC.  POR OPORTUNO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 47-48.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TAILÂNDIA/PA ? SENADOR CANEDO/GO.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.  FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	INATIVO
44196	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2015-03-20T00:00:00	02-9506-00	TAILANDIA(PA) - SENADOR CANEDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	OPERAR ATÉ 11/08/2016    	NO DIA 28 DE JUNHO, A PROCURADORIA-GERAL INFORMOU A ESTA GERÊNCIA QUE HAVIA UMA DECISÃO NÃO AUTORIZANDO MAIS A EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME A OPERAR A LINHA TAILÂNDIA/PA ? SENADOR CANEDO/GO,  RAZÃO PELA QUAL A LINHA FOI DESATIVADA NO SISTEMA DA ANTT.    POSTERIORMENTE, POR MEIO DE E-MAIL ENVIADO, A EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME. REQUEREU A PERMANÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA HAVER BILHETES DE PASSAGEM JÁ EMITIDOS PELA EMPRESA .    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA DEVERIA CUMPRIR COM O DISPOSTO NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº. 4282/2014, SOB PENA DE MULTA (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA ?E?, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003), ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUESTIONOU A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE ATENDER O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME.    EM RESPOSTA, A PROCURADORIA-GERAL SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:     ..., O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO É DA PRÓPRIA AGÊNCIA. SE É DE INTERESSE PÚBLICO, SE ATENDE A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTINUE A PRESTAÇÃO ATÉ ATENDER A TODOS OS PASSAGEIROS QUE JÁ TIVERAM SUAS PASSAGENS VENDIDAS, NÃO VEJO QUALQUER ÓBICE.  TODAVIA, NÃO PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA ALÉM DA ÚLTIMA DATA JÁ VENDIDA, OU SEJA, SOMENTE PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA COMPLETAR A LOTAÇÃO DOS CARROS QUE JÁ TINHAM PASSAGENS VENDIDAS NA DATA DA COMUNICAÇÃO DA DECISÃO.       DIANTE DISSO, INFORMAMOS QUE A EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME. PODERÁ CONTINUAR A OPERAÇÃO DA LINHA TAILÂNDIA/PA ? SENADOR CANEDO/GO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, QUE TERMINARÁ NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2016, SENDO-LHE VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO DE NOVOS BILHETES DE PASSAGENS PARA VIAGENS APÓS A ESSA DATA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
44197	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
44198	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
44199	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
44200	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
44201	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
44202	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
44203	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
44204	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
44205	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
44206	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
44207	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-05T00:00:00	50500.343361/2019-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44208	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	2365 - 8/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44209	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-05T00:00:00	50500.343361/2019-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44210	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
44211	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
44212	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
44213	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
44214	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
44215	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
44216	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
44217	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
44218	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
44219	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
44220	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	2365 - 8/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44221	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	2365 - 12/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44222	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-08-21T00:00:00	50500.042290/2005-19     	Processo nº 50500.042290/2005-19    Assunto: Conforme e-mail da Procuradoria-Geral, de 21/08/2006, que foi proferida decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.01.00.065066-3/DF, interposto pela empresa MAIA E DURÃO LTDA, objetivando a exploração da linha interestadual Goiânia (GO) - Unaí (MG), pelo Juízo da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, nos seguintes termos: ?... para assegurar a continuidade da prestação do serviço de transporte rodoviário, até que seja realizada a regular licitação, garantindo-se, assim, o Direito Constitucional de ir e vir da coletividade beneficiada.?    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa MAIA E DURÃO LTDA. está autorizada a operar na linha Goiânia (GO) - Unaí (MG), com seccionamentos de Goiânia (GO) para Unaí (MG) e Cabeceira Grande(MG), DE Terezópolis (GO) a Taguatinga(DF), Brasília(DF) e Unaí(MG), DE Anápolis(GO) para Unaí(MG) e Cabeceira Grande(MG), DE Abadiânia(GO) para Unaí(MG) e Cabeceira Grande(MG),  DE Alexânia (GO) para Unaí (MG) e Cabeceira Grande(MG), até que seja realizada a regular licitação.	ATIVO
44223	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-05T00:00:00	50500.000905/2007-00     	PROTOCOLO Nº 50500.000905/2007-00    INTERESSADA: MAIA E DURÃO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) AS 16:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE UNAI (MG) AS 16:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.01.07.	ATIVO
44224	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-26T00:00:00	50500.003961/2007-98     	Assunto: Com base na NOTA/ANTT/RMSA/0169 - 1.6.5/2007, da Procuradoria-Geral desta Agência, constante do Processo Administrativo nº 50500.003961/2007-98, que a decisão liminar proferida em sede de Agravo de Instrumento n.º 2005.34.00.005947-3/DF, pelo Juízo da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, em favor da empresa MAIA E DURÃO LTDA., que lhe concedia o direito de explorar o transporte de passageiros na linha Unaí (MG) a Goiânia (GO), perdeu a eficácia, tendo em vista a sentença prolatada nos autos do processo n.º 2005.34.00.005947-3/14ª VF - DF, a qual julgou improcedente o pedido da autora de continuar explorando aquela linha até que fosse promovida licitação.     Dessa forma, informamos que a empresa MAIA E DURÃO LTDA. não mais possui autorização para operar a linha Unaí (MG) - Goiânia (GO), prefixo n.º 12-9032-00, e seus seccionamentos.	ATIVO
44225	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-02-01T00:00:00	50500.042290/05-19       	Assunto: Conforme comunicado pela Procuradoria Geral desta Agência, por meio do e-mail, de 31/01/2008, informo que, em sede de Apelação Cível (n.º 2005.34.00.00.005947-3/DF), interposta pela empresa MAIA E DURÃO LTDA., o juiz relator proferiu a seguinte decisão, para cumprimento imediato:     ?(...) DETERMINO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRSTRES ? ANTT COMPROVE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AG 2005.01.00.065066-3/DF, JULGADO PELA 5ª TURMA DESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000 (UM MIL REAIS), IMPOSTA À AUTARQUIA FEDERAL E DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA A SER APLICADA AO RESPONSÁVEL PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, A TEOR DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(...)?    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa MAIA E DURÃO LTDA., está autorizada a operar a linha Goiânia (GO) - Unaí (MG), prefixo n.º 12-9032-00, e seus seccionamentos.	ATIVO
44226	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-04-01T00:00:00	50500.025407/2008-42     	PROTOCOLO Nº 50500.025407/2008-42    INTERESSADA: MAIA E DURÃO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) DIARIAMENTE ÀS 13H45 E PARTIDAS DE UNAÍ (MG) DIARIAMENTE ÀS 10H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 16/04/2008.	ATIVO
44227	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-18T00:00:00	50500.029870/2009-44     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 08:40 HORAS DE SEGUNDA A DOMINGO E COM PARTIDAS DE UNAI (MG) AS 10 HORAS DE SEGUNDA A SABADO E AS 17:30 HROAS AOS DOMINGOS.	ATIVO
44228	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-09-15T00:00:00	50500.045973/2009-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44229	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-05T00:00:00	50500.007531/2010-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44230	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-05-03T00:00:00	50500.015923/2010-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44231	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-05-17T00:00:00	50500.035126/2011-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44232	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-01T00:00:00	50500.053682/2011-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44233	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-05T00:00:00	356 - 2/18/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44234	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-09T00:00:00	356 - 4/24/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44235	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2013-04-20T00:00:00	12-9032-31	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-20T06:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44236	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5029-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
44237	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5029-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
44238	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5029-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71     	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
44239	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5030-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
44240	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5030-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
44241	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5030-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71     	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
44242	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5031-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
44243	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5031-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
44244	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5031-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71     	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
44245	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5032-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
44246	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5032-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
44247	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5032-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71     	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
44248	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5033-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
44249	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5033-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
44250	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5033-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71     	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
44251	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1990-09-18T00:00:00	20118.002182/85-9        	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20118.002182/85-9    INTERESSADA: MANOEL BARBOSA LIMA - EMPRESA LIDER.    DESPACHO: O DIRETOR DO DNTR AUTORIZOU EM 18/09/90, ATRAVÉS PROC. Nº 20118.002182/85-9, DA FIRMA MANOEL BARBOSA LIMA - EMPRESA LIDER, A REGULARIZAÇÃO DA LINHA TEREZINA (PI) - PARAMBU (CE) COM OS SEGUINTES SECIONAMENTOS: DE TEREZINA (PI)  PARA INHUMA (PI) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI) , DE ELESBÃO VELOSO (PI) PARA COVA DUNGA (PI/CE) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI)., DE PICOS (PI) PARA COVA DUNGA (PI/CE) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI)., DE SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI) PARA COVA DUNGA (PI/CE)., DE PARAMBU (CE) PARA DEMERVAL LOBÃO (PI), MONSENHOR GIL (PI), BARRO DURO (PI), VALENÇA (PI), IPIRANGA (PI) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI), COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 11:00 HS E DE PARAMBU (CE) AS 06:00 HS.	INATIVO
44252	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-13T00:00:00	50500.039288/2005-62     	"DELIBERAÇÃO Nº 323/06		  DATA: 13/9/2006    Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 216/2006, de 12 de setembro de 2006 e no que consta dos Processos nos 50500.039288/2005-62 e   50500.000186/2003-95, DELIBERA:    Art. 1° Aplicar à empresa Manoel Barbosa Lima - Empresa Líder, CNPJ nº 06.850.119/0001-30, a penalidade de caducidade da Linha Teresina (PI) - Parambu (CE), prefixo nº 18-1801-00, por infração ao art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, convertida em multa, no valor de R$ 20.155,45 (vinte mil, cento e cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do art. 4º da Resolução ANTT nº 233, de 2003, com nova redação dada pela Resolução nº 579, de 2004.    Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF que intime a empresa Manoel Barbosa Lima - Empresa Líder acerca dos termos desta decisão.    Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação."	INATIVO
44253	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-11T00:00:00	50500.069416/2007-64     	RESOLUÇÃO Nº 2237, DE 14 DE AGOSTO DE 2007    DOU de 17 DE AGOSTO DE 2007     Aprova a operação de incorporação da permissionária Manoel Barbosa Lima - Empresa Líder pela Manoel Barbosa Lima Ltda.     A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO ? 175/2007, de 13 de agosto de 2007 e no que consta dos Processos nº 50500.039288/2005-62 e nº 50500.000186/2003-95, RESOLVE:    Art. 1º Aprovar a operação de incorporação da permissionária Manoel Barbosa Lima ? Empresa Líder pela Manoel Barbosa Lima Ltda.    Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira ? SUREF que dê ciência às referidas empresas.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
44254	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-02-01T00:00:00	50500.015925/2006-96     	"1.		A RESOLUÇÃO N°. 2.413, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, RESOLVEU EM SEU ART. 1º DECLARAR NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE REGULARIZOU A LINHA TERESINA/PI ? PARAMBÚ/CE, PREFIXO Nº 18-1801-00, ATUALMENTE OPERADA PELA FIRMA INDIVIDUAL MANOEL BARBOSA ? EMPRESA LÍDER.    2.		EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A FIRMA INDIVIDUAL MANOEL BARBOSA ? EMPRESA LÍDER INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 3.707, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, NÃO CONHECEU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, EM VISTA DA SUA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO EM SEU ART. 2º AUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO TERESINA (PI) ? PARAMBÚ (CE), PREFIXO Nº 18-1801-00, POR MANOEL BARBOSA ? EMPRESA LÍDER, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 2008, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS, COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2.413/07.    O CONTRATO FOI CANCELADO DEVIDO A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL."	INATIVO
44255	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-07T00:00:00	3196 - 9/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44256	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0034-00	PICOS(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
44257	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0034-00	PICOS(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44258	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0035-00	TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
44259	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0035-00	TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44260	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0035-00	TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	                         	""	INATIVO
44261	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0035-61	TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44262	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0036-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44263	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0036-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52     	""	INATIVO
44264	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0036-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44265	05.782.558/0001-90	MAP PROMOCOES VIAGENS E TURISMO LTDA		05-0266-00	GUANAMBI(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44266	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-01-04T00:00:00	05-5108-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-04-03T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44267	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-01-04T00:00:00	05-5108-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-04-19T00:00:00	4339 - 03/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44268	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-01-04T00:00:00	05-5108-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-05-22T00:00:00	50535.001202/2017-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44269	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44270	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10     	""	ATIVO
44271	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-29T00:00:00	50500.464343/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44272	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-07T00:00:00	50500.417644/2016-46     	CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA - PETROLINA/PE E O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES FOI AUTORIZADO A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS.    EM RAZÃO DO TÉRMINO DAS AUTORIZAÇÕES EM 06 DE JUNHO DE 2017, COMUNICAMOS QUE A PARTIR DE 07 DE JUNHO DE 2017 OS MERCADOS SERÃO PARALISADOS NO SGP.	ATIVO
44273	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-21T00:00:00	1001349-54.2017.4.01.3300	EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001349-54.2017.4.01.3300, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A E OUTROS ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR TEMPORARIAMENTE OS MERCADOS SALVADOR/BA ? PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA ? PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, NOS MESMOS MOLDES QUE JUSTIFICARAM A AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA PORTARIA Nº. 534/2016, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     CONFORME INFORMADO PELO JUÍZO, A DECISÃO NÃO IMPEDE DE A ANTT PROMOVER FISCALIZAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	ATIVO
44274	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-29T00:00:00	50500.160087/2016-86     	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL SJ/BA NOS AUTOS JUDICIAIS Nº 1009187-14.2018.4.01.3300 AJUIZADO PELA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A., EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, QUE TEM POR PEDIDO SUSPENDER/TORNAR NULO TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DE Nº 50500.160087/2016-86 A PARTIR DA DECISÃO QUE ANULOU O TERMO DE SERVIÇOS REGULARES Nº 183 DA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTES FUNDAMENTOS, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183.      ASSIM, A GEHAF E GETAU DEVERÃO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA, ENQUANTO VIGENTE A DECISÃO, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO, OU REFORMA DA DECISÃO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA 50/2018/OAN.     PORTANTO, EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, AS LINHAS DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A NÃO PODERÃO SER PARALISADAS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.	ATIVO
44275	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-13T00:00:00	4339 - 6/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44276	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-04T00:00:00	4339 - 10/30/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44277	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44278	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-21T00:00:00	50500.004274/2021-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44279	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-25T00:00:00	50500.115760/2020-18     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00	ATIVO
44280	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-25T00:00:00	50500.039723/2021-79     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00	ATIVO
44281	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.055032/2021-12     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00.  RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
44282	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-07T00:00:00	50500.061933/2021-43     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00.	ATIVO
44283	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-12T00:00:00	50500.063230/2021-50     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00.	ATIVO
44284	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-01T00:00:00	50500.082823/2021-15     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00.	ATIVO
44285	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087502/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44286	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-22T00:00:00	50500.1005712021-13      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44287	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-16T00:00:00	50500.105967/2021-57     	EXCLUSÃO DO HORÁRIO A PARTIR DE 14/11/2021	ATIVO
44288	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-21T00:00:00	50500.119573/2021-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44289	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-17T00:00:00	4339 - 1/12/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44290	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-24T00:00:00	50500.005420/2022-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44291	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-15T00:00:00	50500.021518/2022-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44292	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44293	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44294	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-14T00:00:00	4339 - 12/9/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44295	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-20T00:00:00	50500.004276/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44296	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-21T00:00:00	50500.004276/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44297	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	4339 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44298	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44299	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40     	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5389988, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	INATIVO
44300	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-25T00:00:00	50500.039728/2021-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44301	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.039728/2021-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44302	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-06T00:00:00	50500.061934/2021-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44303	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-22T00:00:00	50500.067709/2021-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9612-61 E 05-9613-61.	ATIVO
44304	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-05T00:00:00	50500.067709/2021-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9612-61 E 05-9613-61.	ATIVO
44305	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-20T00:00:00	50500.078629/2021-35     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9612-61 E Nº 05-9613-61.	ATIVO
44306	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-30T00:00:00	50500.067709/2021-65     	DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067709/2021-65, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 08.374.919/0001-57,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAPIM GROSSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9611-61, FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9612-61 E SALVADOR (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9613-61.	ATIVO
44307	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087503/2021-51     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9612-61 E Nº 05-9613-61.	ATIVO
44308	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-18T00:00:00	50500.107014/2021-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44309	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-21T00:00:00	50500.119575/2021-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44310	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-20T00:00:00	50500.005421/2022-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44311	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-14T00:00:00	50500.021516/2022-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44312	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10     	""	ATIVO
44313	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44314	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-07T00:00:00	50500.417644/2016-46     	CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA - PETROLINA/PE E O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES FOI AUTORIZADO A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS.    EM RAZÃO DO TÉRMINO DAS AUTORIZAÇÕES EM 06 DE JUNHO DE 2017, COMUNICAMOS QUE A PARTIR DE 07 DE JUNHO DE 2017 OS MERCADOS SERÃO PARALISADOS NO SGP.	ATIVO
44315	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-21T00:00:00	1001349-54.2017.4.01.3300	EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001349-54.2017.4.01.3300, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A E OUTROS ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR TEMPORARIAMENTE OS MERCADOS SALVADOR/BA ? PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA ? PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, NOS MESMOS MOLDES QUE JUSTIFICARAM A AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA PORTARIA Nº. 534/2016, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     CONFORME INFORMADO PELO JUÍZO, A DECISÃO NÃO IMPEDE DE A ANTT PROMOVER FISCALIZAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	ATIVO
44316	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-29T00:00:00	50500.160087/2016-86     	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL SJ/BA NOS AUTOS JUDICIAIS Nº 1009187-14.2018.4.01.3300 AJUIZADO PELA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A., EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, QUE TEM POR PEDIDO SUSPENDER/TORNAR NULO TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DE Nº 50500.160087/2016-86 A PARTIR DA DECISÃO QUE ANULOU O TERMO DE SERVIÇOS REGULARES Nº 183 DA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTES FUNDAMENTOS, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183.      ASSIM, A GEHAF E GETAU DEVERÃO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA, ENQUANTO VIGENTE A DECISÃO, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO, OU REFORMA DA DECISÃO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA 50/2018/OAN.     PORTANTO, EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, AS LINHAS DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A NÃO PODERÃO SER PARALISADAS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.	ATIVO
44317	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-13T00:00:00	4339 - 6/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44318	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-04T00:00:00	4339 - 10/30/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44319	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44320	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-21T00:00:00	50500.004274/2021-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44321	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	4339 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44322	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-25T00:00:00	50500.115760/2020-18     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00	ATIVO
44323	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-25T00:00:00	50500.039723/2021-79     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00	ATIVO
44324	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.055032/2021-12     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00.   RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
44325	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-07T00:00:00	50500.061933/2021-43     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00.	ATIVO
44326	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-12T00:00:00	50500.063230/2021-50     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00.	ATIVO
44327	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-01T00:00:00	50500.082823/2021-15     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00.	ATIVO
44328	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087502/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44329	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-22T00:00:00	50500.1005712021-13      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44330	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-16T00:00:00	50500.105967/2021-57     	EXCLUSÃO DO HORÁRIO A PARTIR DE 14/11/2021	ATIVO
44331	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-24T00:00:00	50500.005420/2022-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44332	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-27T00:00:00	50500.036664/2022-68     	* RESOLUÇÃO DC/ANTT Nº 5928 DE 09/03/2021	ATIVO
44333	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44334	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44335	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-14T00:00:00	4339 - 12/9/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44336	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-20T00:00:00	50500.004276/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44337	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	4339 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44338	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40     	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5389988, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	INATIVO
44339	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40     	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 50500.014325/2021-40, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	INATIVO
44340	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-25T00:00:00	50500.039728/2021-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44341	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.039728/2021-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44342	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-06T00:00:00	50500.061934/2021-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44343	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-22T00:00:00	50500.067709/2021-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9613-61.	ATIVO
44344	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-05T00:00:00	50500.067709/2021-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9613-61.	ATIVO
44345	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-20T00:00:00	50500.078629/2021-35     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9613-61.	ATIVO
44346	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-30T00:00:00	50500.067709/2021-65     	DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067709/2021-65, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 08.374.919/0001-57,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAPIM GROSSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9611-61, FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9612-61 E SALVADOR (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9613-61.	ATIVO
44347	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087503/2021-51     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9613-61.	ATIVO
44348	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-18T00:00:00	50500.107014/2021-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44349	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-20T00:00:00	50500.005421/2022-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44350	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-29T00:00:00	50500.037347/2022-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44351	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10     	""	ATIVO
44352	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44353	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-23T00:00:00	50500.464343/2016-10     	""	ATIVO
44354	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-29T00:00:00	50500.464343/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44355	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-10T00:00:00	50500.000698/2017-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44356	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-20T00:00:00	4339 - 5/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44357	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-22T00:00:00	50535.001202/2017-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44358	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-22T00:00:00	50500.001202/2017-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44359	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-07T00:00:00	50500.417644/2016-46     	CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA - PETROLINA/PE E O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES FOI AUTORIZADO A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS.    EM RAZÃO DO TÉRMINO DAS AUTORIZAÇÕES EM 06 DE JUNHO DE 2017, COMUNICAMOS QUE A PARTIR DE 07 DE JUNHO DE 2017 OS MERCADOS SERÃO PARALISADOS NO SGP.	ATIVO
44360	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-21T00:00:00	1001349-54.2017.4.01.3300	EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001349-54.2017.4.01.3300, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A E OUTROS ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR TEMPORARIAMENTE OS MERCADOS SALVADOR/BA ? PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA ? PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, NOS MESMOS MOLDES QUE JUSTIFICARAM A AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA PORTARIA Nº. 534/2016, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     CONFORME INFORMADO PELO JUÍZO, A DECISÃO NÃO IMPEDE DE A ANTT PROMOVER FISCALIZAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	ATIVO
44361	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-18T00:00:00	4339 - 03/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44362	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-15T00:00:00	4339 - 1/31/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44363	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-29T00:00:00	50500.160087/2016-86     	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL SJ/BA NOS AUTOS JUDICIAIS Nº 1009187-14.2018.4.01.3300 AJUIZADO PELA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A., EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, QUE TEM POR PEDIDO SUSPENDER/TORNAR NULO TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DE Nº 50500.160087/2016-86 A PARTIR DA DECISÃO QUE ANULOU O TERMO DE SERVIÇOS REGULARES Nº 183 DA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTES FUNDAMENTOS, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183.      ASSIM, A GEHAF E GETAU DEVERÃO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA, ENQUANTO VIGENTE A DECISÃO, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO, OU REFORMA DA DECISÃO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA 50/2018/OAN.                 PORTANTO, EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, AS LINHAS DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A NÃO PODERÃO SER PARALISADAS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.	ATIVO
44364	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-01T00:00:00	4339 - 10/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44365	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
44366	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
44367	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
44368	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-10T00:00:00	2162727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
44369	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44370	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44371	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44372	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44373	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,78000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44374	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44375	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-04T00:00:00	4339 - 10/30/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44376	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44377	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-21T00:00:00	50500.004274/2021-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44378	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	4339 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44379	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-10T00:00:00	50500.039723/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44380	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.055032/2021-12     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
44381	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.039723/2021-79     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
44382	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-07T00:00:00	50500.055032/2021-12     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
44383	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-12T00:00:00	50500.063230/2021-50     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
44384	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-01T00:00:00	50500.082823/2021-15     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
44385	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087502/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44386	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-22T00:00:00	50500.100571/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44387	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-16T00:00:00	50500.105967/2021-57     	EXCLUSÃO DO HORÁRIO A PARTIR DE 14/11/2021	ATIVO
44388	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-10T00:00:00	50500.002189/2022-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44389	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-17T00:00:00	4339 - 1/12/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44390	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-02-02T00:00:00	50500.006977/2022-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44391	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-15T00:00:00	50500.021520/2022-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44392	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-27T00:00:00	50500.036664/2022-68     	* RESOLUÇÃO DC/ANTT Nº 5928 DE 09/03/2021.	ATIVO
44393	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44394	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-18T00:00:00	4339 - 03/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44395	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-15T00:00:00	4339 - 1/31/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44396	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-01T00:00:00	4339 - 10/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44397	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
44398	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
44399	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
44400	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
44401	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-10T00:00:00	2162727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
44402	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44403	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44404	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44405	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
44406	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-04T00:00:00	4339 - 10/30/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44407	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44408	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-20T00:00:00	4339 - 11/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44409	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-20T00:00:00	50500.004276/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44410	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	4339 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44411	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40     	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5389988, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	ATIVO
44412	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-10T00:00:00	50500.039728/2021-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44413	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.039728/2021-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44414	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-05T00:00:00	50500.061934/2021-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44415	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-22T00:00:00	50500.067709/2021-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9612-61.	ATIVO
44416	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-05T00:00:00	50500.067709/2021-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9612-61.	ATIVO
44417	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-20T00:00:00	50500.078629/2021-35     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9612-61.	ATIVO
44418	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-30T00:00:00	50500.067709/2021-65     	DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067709/2021-65, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 08.374.919/0001-57,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAPIM GROSSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9611-61, FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9612-61 E SALVADOR (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9613-61.	ATIVO
44419	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087503/2021-51     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9612-61.	ATIVO
44420	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-18T00:00:00	50500.107014/2021-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44421	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-20T00:00:00	50500.005421/2022-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44422	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-27T00:00:00	50500.036663/2022-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44423	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	50500.158283/2017-71     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - VARZEA GRANDE (MT) PREFIXO Nº 12-0264-00, A PARTIR DE 27/03/2017.	ATIVO
44424	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	50500.158283/2017-71     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - VARZEA GRANDE (MT) PREFIXO Nº 12-0264-00.	ATIVO
44425	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-18T00:00:00	630 - 7/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44426	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
44427	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
44428	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
44429	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-07T00:00:00	                         	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
44430	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/9/2018,	ATIVO
44431	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 29/9/2018,	ATIVO
44432	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
44433	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/10/2018,	ATIVO
44434	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
44435	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 26/11/2018,	ATIVO
44436	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16     	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
44437	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.342604/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44438	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.192002/2018-91     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA  GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT), PREFIXO 12-0265-00.	ATIVO
44439	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
44440	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-07T00:00:00	                         	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
44441	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16     	ENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
44442	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.342604/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44443	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	630 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44444	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 4/8/2018,	ATIVO
44445	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 4/8/2018,	ATIVO
44446	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
44447	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
44448	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
44449	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-07T00:00:00	                         	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
44450	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
44451	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
44452	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
44453	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
44454	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
44455	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
44456	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16     	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
44457	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	630 - 9/19/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44458	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.342604/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44459	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	630 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44460	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	630 - 3/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44461	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	630 - 6/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44462	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
44463	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
44464	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
44465	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-07T00:00:00	                         	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
44466	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
44467	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
44468	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
44469	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
44470	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
44471	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
44472	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16     	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
44473	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	630 - 10/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44474	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	50500.158283/2017-71     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - ALTA FLORESTA (MT), PREFIXO Nº 12-0260-00, A PARTIR DE 27/03/2017.	ATIVO
44475	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	50500.158283/2017-71     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - ALTA FLORESTA (MT), PREFIXO Nº 12-0260-00.	ATIVO
44476	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	ATIVO
44477	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	ATIVO
44478	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017,	ATIVO
44479	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017,	ATIVO
44480	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017,	ATIVO
44481	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017,	ATIVO
44482	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017,	ATIVO
44483	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017,	ATIVO
44484	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
44485	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-07T00:00:00	                         	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
44486	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16     	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
44487	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-02T00:00:00	630 - 9/17/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44488	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.342604/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44489	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.192002/2018-91     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA  GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO 12-0261-00	ATIVO
44490	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.192002/2018-91     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA  GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO 12-0261-00 ( EM TODOS OS HORÁRIOS)	ATIVO
44491	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.1920002/2018-91    	PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE PONTOS DE PARADA E DE APOIO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA	ATIVO
44492	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
44493	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-07T00:00:00	                         	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
44494	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16     	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
44495	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	630 - 8/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44496	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-31T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44497	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-31T00:00:00	                         	EMBARQUE/DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE COXIPÓ (MT) EM CUIABÁ E EM MUTUM PARANÁ NO POSTO RAVENA EM PORTO VELHO (RO)	INATIVO
44498	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	630 - 28/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44499	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 19/11/2016,	INATIVO
44500	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 19/11/2016,	INATIVO
44501	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-19T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 18/12/2016,	INATIVO
44502	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-19T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 18/12/2016,	INATIVO
44503	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 17/1/2017,	INATIVO
44504	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 17/1/2017,	INATIVO
44505	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 17/2/2017,	INATIVO
44506	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 17/2/2017,	INATIVO
44507	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 15/3/2017,	INATIVO
44508	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 15/3/2017,	INATIVO
44509	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 23/3/2017,| Data de Termino: 22/4/2017,	INATIVO
44510	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 23/3/2017,| Data de Termino: 22/4/2017,	INATIVO
44511	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
44512	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
44513	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017,	INATIVO
44514	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017,	INATIVO
44515	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017,	INATIVO
44516	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017,	INATIVO
44517	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017,	INATIVO
44518	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017,	INATIVO
44519	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-05T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 5/9/2017,	INATIVO
44520	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-05T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 5/9/2017,	INATIVO
44521	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 26/11/2017,	INATIVO
44522	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 26/11/2017,	INATIVO
44523	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 25/12/2017,	INATIVO
44524	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 25/12/2017,	INATIVO
44525	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 24/1/2018,	INATIVO
44526	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 20/5/2018,	INATIVO
44527	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 20/5/2018,	INATIVO
44528	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 24/1/2018,	INATIVO
44529	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-14T00:00:00	50500.342604/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44530	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9020-00	IMPERATRIZ(MA) - CANINDE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-06T00:00:00	00773.001390/2017-41     	"CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DA 17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL QUE, EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AJUIZADA POR LINDAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA., DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ E SEUS CONVENIADOS SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA, NO QUE TANGE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM REGIME REGULAR, NA LINHA IMPERATRIZ/MA A CANIDÉ/CE, VIA SANTA INÊS/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE LICITADO."""	INATIVO
44531	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0003-00	PARNAIBA(PI) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-12-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
44532	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0003-00	PARNAIBA(PI) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-12-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44533	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44534	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.342604/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44535	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	630 - 5/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44536	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
44537	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-07T00:00:00	                         	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
44538	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16     	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
44539	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	630 - 2/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44540	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-17T00:00:00	50500.212187/2015-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44541	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44542	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-19T00:00:00	50500.648397/2017-17     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 2004, 2012, 2015, 2016, 2061, 2069, 2302, 2303, 2321 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
44543	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-19T00:00:00	50500.648397/2017-17     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 2004, 2012, 2015, 2016, 2061, 2069, 2302, 2303, 2321. ENCONTRA-SE ATUALIZADO E  DISPONÍVEL PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
44544	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-08T00:00:00	50500.371350/2016-61     	TRANSFERÊNCIA DA LINHA PARA A EMPRESA UTB, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 5729/2018, DE 07/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 08/02/2018.	INATIVO
44545	11.988.591/0001-73	MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA		05-0265-00	GENTIO DO OURO(BA) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44546	06.025.632/0001-96	MIRANDA NETO & CIA LTDA		15-0073-00	IMPERATRIZ(MA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
44547	06.025.632/0001-96	MIRANDA NETO & CIA LTDA		18-0033-00	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44548	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1999-02-11T00:00:00	50000.011296/98-11       	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.011296/98-11 (APENSO Nº 50000.001143/99-57)    INTERESSADAS: EMPRESA REDENTORA LTDA E Cia. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS FORTALEZA(CE)/PICOS(PI), PREFIXO 03.0766-00 E BOA VIAGEM(CE)/PICOS(PI), PREFIXO 03.1319-00, DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA. A CEDENTE FICA OBRIGADA, NOS TERMOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NO ART. 99 DO DECRETO 2521/98, A ASSINAR OS CONTRATOS DE ADESÃO DAS LINHAS EM PAUTA, SOB PENA DE SER REVOGADA A PRESENTE ANUÊNCIA, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, OS ATRs. 2º E 9º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98.	INATIVO
44549	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-01-25T00:00:00	50500.010900/2005-20     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.010900/2005-20.    INTERESSADA: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE FORTALEZA (CE) AS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE PICOS (PI) AS 20:30 HORAS.	INATIVO
44550	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-01T00:00:00	50500.077765/2005-98     	A ANTT autorizou a CIA. São Geraldo de Viação a utilizar os veículos (relacionados abaixo) da empresa Viação Nacional S.A., na operação das linhas Fortaleza (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-0766-00, Boa Viagem (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-1319-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), prefixo nº 06-0633-00, Belo Horizonte (MG) - Vitória da Conquista (BA), prefixo nº 06-1039-00, Goiânia (GO) - Porto Alegre (BA), prefixo nº 12-2026-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), via Almenara (MG), prefixo nº 06-0633-01 e Ilhéus (BA) - Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), prefixo nº 05-1604-00, no período entre 30/11/2005 a 27/02/2006.    Placas dos veículos  GWI7076, GWI7061, GWI7094, GWI7111, GWI7088, GWI7138, GWI7123, GWI7077, GWI7126, GWI7114, GWI7096, GWI7092, GWI7102, GWI7063, GWI7137, GWI7056, GWI7133, GWI7127, GWI7047, GWI7072, GWI7048, GWI7112, GPN9894, GWI7055, GWI7124, GWI7084, GWI7128, GWI7098, GWI7074, GWI7115, GWI7139, GWI7062, GWI7106, GKW7967,GKW7972, GKW7732, GKW7746, GKW7760, GKW7763, GKW7758, GKW7751, GPN5803, GKW7721, GKW8071, GKW7965, GKW7966, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7974, GKW7973, GKW7975, GKW7757, GKW7748, GPN5815, GKW7749, GKW7750, GKW7759, GKW7761, GKW7756, GKW7736, GKW7728, GKW7741, GKW7737, GPN5603.	INATIVO
44551	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-02-21T00:00:00	50500.009564/2006-49     	Protocolo nº 50500.009564/2006-49.    Assunto: a ANTT autorizou a empresa Cia. São Geraldo de Viação a utilizar os veiculos de placas nº GWI7076, GWI7061, GWI7094, GWI7111, GWI7088, GWI7138, GWI7123, GWI7077, GWI7126, GWI7114, GWI7096, GWI7092, GWI7102, GWI7063, GWI7137, GWI7056, GWI7133, GWI7127, GWI7047, GWI7072, GWI7048, GWI7112, GPN9894, GWI7055, GWI7124, GWI7084, GWI7128, GWI7098, GWI7074, GWI7115, GWI7139, GWI7062, GWI7106, GKW7967, GKW7972, GKW7732, GKW7746, GKW7760, GKW7763, GKW7758, GKW7751, GPN5803, GKW7721, GKW8071, GKW7965, GKW7966, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7974, GKW7973, GKW7975, GKW7757, GKW7748, GPN5815, GKW7749, GKW7750, GKW7759, GKW7761, GKW7756, GKW7736, GKW7728, GKW7741, GKW7737, GPN5603 da empresa Viação Nacional S/A, conforme dispõe a Resolução nº 1.229/ANTT de 30/11/2005, no periodo de 22/02/2006 a 30/06/2006.	INATIVO
44552	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-06-19T00:00:00	50500.035150/2006-75     	PROTOCOLO Nº 50500.035150/2006-75.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO, A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº GWI-7076, GWI-7061, GWI-7094, GWI-7111, GWI-7088, GWI-7138, GWI-7123, GWI-7077, GWI-7126, GWI-7114, GWI-7096, GWI-7092, GWI-7102, GWI-7063, GWI-7137, GWI-7056, GWI-7133, GWI-7127, GWI-7047, GWI-7072, GWI-7048, GWI-7112, GPN-9894, GWI-7055, GWI-7124, GWI-7084, GWI-7128, GWI-7098, GWI-7074, GWI-7115, GWI-7139, GWI-7062, GWI-7106, GKW-7967, GKW-7972, GKW-7732, GKW-7746, GKW-7760, GKW-7763, GKW-7758, GKW-7751, GPN-5803, GKW-7721, GKW-8071, GKW-7965, GKW-7966, GKW-7968, GKW-7969, GKW-7970, GKW-7971, GKW-7974, GKW-7973, GKW-7975, GKW-7757, GKW-7748, GPN-5815, GKW-7749, GKW-7750, GKW-7759, GKW-7761, GKW-7756, GKW-7736, GKW-7728, GKW-7741, GKW-7737, GPN-5603 DA EMPRESA UNIÃO VIAÇÃO NACIONAL S/A., CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2006 A 27/12/2006.	INATIVO
44553	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-07T00:00:00	50500.035150/2006-75     	A ANTT autorizou a empresa CIA. São Geraldo de Viação, a utilizar os veículos da empresa Viação Nacional S.A, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/07/2006 a 27/12/2006, para operação nas linhas Fortaleza (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-0766-00, Boa Viagem (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-1319-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), prefixo nº 06-0633-00, Belo Horizonte (MG) - Vitória da Conquista (BA), prefixo nº 06-1039-00, Goiânia (GO) - Porto Alegre (BA), prefixo nº 12-2026-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), via Almenara (MG), prefixo nº 06-0633-01, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), prefixo nº 06-0633-61 e Ilhéus (BA) - Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), prefixo nº 05-1604-00, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    GWI-7076, GWI-7061, GWI-7094, GWI-7111, GWI-7088, GWI-7138, GWI-7123, GWI-7077, GWI-7126, GWI-7114, GWI-7096, GWI-7092, GWI-7102, GWI-7063, GWI-7137, GWI-7056, GWI-7133, GWI-7127, GWI-7047, GWI-7072, GWI-7048, GWI-7112, GPN-9894, GWI-7055, GWI-7124, GWI-7084, GWI-7128, GWI-7098, GWI-7074, GWI-7115, GWI-7139, GWI-7062, GWI-7106, GKW-7967, GKW-7972, GKW-7732, GKW-7746, GKW-7760, GKW-7763, GKW-7758, GKW-7751, GPN-5803, GKW-7721, GKW-8071, GKW-7965, GKW-7966, GKW-7968, GKW-7969, GKW-7970, GKW-7971, GKW-7974, GKW-7973, GKW-7975, GKW-7757, GKW-7748, GPN-5815, GKW-7749, GKW-7750, GKW-7759, GKW-7761, GKW-7756, GKW-7736, GKW-7728, GKW-7741, GKW-7737, GPN-5603.	INATIVO
44554	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-01-11T00:00:00	50500.076647/2006-43     	DOCUMENTO SIGED Nº 50500.076647/2006-43.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S/A, PLACAS Nº GWI-7076, GWI-7061, GWI-7094, GWI-7111, GWI-7088, GWI-7138, GWI-7123, GWI-7077, GWI-7126, GWI-7114, GWI-7096, GWI-7092, GWI-7102, GWI-7063, GWI-7137, GWI-7056, GWI-7133, GWI-7127, GWI-7047, GWI-7072, GWI-7048, GWI-7112, GPN-9894, GWI-7055, GWI-7124, GWI-7084, GWI-7128, GWI-7098, GWI-7074, GWI-7115, GWI-7139, GWI-7062, GWI-7106, GKW-7967, GKW-7972, GKW-7732, GKW-7746, GKW-7760, GKW-7763, GKW-7758, GKW-7751, GPN-5803, GKW-7721, GKW-8071, GKW-7965, GKW-7966, GKW-7968, GKW-7969, GKW-7970, GKW-7971, GKW-7974, GKW-7973, GKW-7975, GKW-7757, GKW-7748, GPN-5815, GKW-7749, GKW-7750, GKW-7759, GKW-7761, GKW-7756, GKW-7736, GKW-7728, GKW-7741, GKW-7737, GPN-5603, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2006 A 29/06/2007.	INATIVO
44555	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-03T00:00:00	50500.041084/2007-53     	"A ANTT autorizou a Cia São Geraldo de Viação a utilizar o ônibus da empresa Viação Nacional S.A, conforme dispõe o inciso II, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 29/06/2007 a 25/12/2007, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados:    Fortaleza (CE) - Picos (PI), prefixo 03-0766-00	    VEICULOS:GKW7721, GKW7728, GKW7736, GKW7737, GKW7741, GKW7748, GKW7750, GKW7756, GKW7757, GKW7758, GKW7759, GKW7760, GKW7761, GKW7763, GKW7965, GKW7966, GKW7967, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7972, GKW7973, GKW7974, GKW7975, GKW8071, GPN5603, GPN5803, GPN5815, GPN9894, GWI7047, GWI7048, GWI7055, GWI7056, GWI7061, GWI7062, GWI7063, GWI7072, GWI7074, GWI7076, GWI7077, GWI7084, GWI7088, GWI7092, GWI7094, GWI7096, GWI7098, GWI7102, GWI7106, GWI7111, GWI7112, GWI7114, GWI7115, GWI7123, GWI7124, GWI7126, GWI7127, GWI7128, GWI7133, GWI7137, GWI7138 e GWI7139.    INFORMAMOS QUE OS VEICULOS EM QUESTAO SERÃO OPERADOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO"	INATIVO
44556	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-12T00:00:00	50500.099099/2007-19     	PROTOCOLO Nº 50500.099099/2007-19    INTERESSADA: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44557	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-12-17T00:00:00	50500.112204/07-12       	"Referência:	Documentos nº 50500.112204/2007-12, datado de 17/12/2007  Interessado:	Cia São Geraldo de Viação  Serviço:	Prefixo nº: 03-0766-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Viação Nacional S.A    A ANTT autorizou a Cia São Geraldo de Viação a utilizar o ônibus da empresa Viação Nacional S.A, conforme dispõe o inciso II, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 21/12/2007 a 18/06/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da Cia São Geraldo de Viação.    GKW7721, GKW7728, GKW7736, GKW7737, GKW7741, GKW7748, GKW7750, GKW7756, GKW7757, GKW7758, GKW7759, GKW7760, GKW7761, GKW7763, GKW7965, GKW7966, GKW7967, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7972, GKW7973, GKW7974, GKW7975, GKW8071, GPN5603, GPN5803, GPN5815, GPN9894, GWI7047, GWI7048, GWI7055, GWI7056, GWI7061, GWI7062, GWI7063, GWI7072, GWI7074, GWI7076, GWI7077, GWI7084, GWI7088, GWI7092, GWI7094, GWI7096, GWI7098, GWI7102, GWI7106, GWI7111, GWI7112, GWI7114, GWI7115, GWI7123, GWI7124, GWI7126, GWI7127, GWI7128, GWI7133, GWI7137, GWI7138, GWI7139."	INATIVO
44558	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-12-20T00:00:00	50500.158000/2004-08     	RESOLUÇÃO Nº 538 DE 02 DE JUNHO DE 2004     DOU de 08 DE JUNHO DE 2004     Defere o pedido de transferência de serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros da Cia. São Geraldo de Viação para a Viação Nacional S.A.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 203/2004, de 01 de junho de 2004, RESOLVE:     Art. 1º -  Aprovar o pedido de transferência dos serviços Fortaleza (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-0766-00, Boa Viagem (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-1319-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), Prefixo 06-0633-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), via Almenara, Prefixo 06-0633-01, Belo Horizonte (MG)-Vitória da Conquista (BA), Prefixo 06-1039-00, Goiânia (GO)-Porto Seguro (BA), Prefixo 12-2026-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, da empresa Cia. São Geraldo de Viação para a empresa Viação Nacional S/A., constante do Processo nº 50500.158000/2004-08.     Art. 2º - Autorizar a celebração dos contratos de permissão dos respectivos serviços básicos, conforme art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a ressalva constante do Art. 4º.     Art. 3º - Autorizar a posterior celebração dos termos aditivos de transferência aos contratos de permissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação dos serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros mencionados no art. 2º.     Art. 4º - Determinar, considerando os termos do Acórdão nº 1.918, de 2003, do Tribunal de Contas da União, que a celebração do contrato e do respectivo termo aditivo referente à linha Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00 e seus serviços complementares Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, dependerá da conclusão do processo administrativo determinado por aquela Corte de Contas.     Art. 5º - Determinar a publicação dos extratos dos contratos de permissão e de seus termos aditivos no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001.     Art. 6º  - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
44559	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-02-14T00:00:00	50500.010987/2008-73     	"Referência:	Documentos nº 50500.010987/2008-73, datado de 14/02/2008  Interessado:	Viação Nacional S.A  Serviço:	Prefixo nº: 03-0766-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Cia São Geraldo de Viação    A ANTT autorizou a Viação Nacional S.A a utilizar o ônibus da empresa Cia São Geraldo de Viação conforme dispõe o inciso II, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 22/02/2008 a 21/04/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da Cia São Geraldo de Viação.    GSV4501, GSV4502, GSV4503, GSV4504, GSV4505, GSV4506, GSV4509, GSV4510, GSV4511, GSV4512, GSV4513, GSV4514, GSV4515, GSV4516, GSV4517, GSV4518, GSV4519, GSV4520, GSV4521, GSV4522, GSV4523, GSV4524, GSV4525, GSV4526, GSV4527, GSV4528, GSV4529, GSV4530, GSV4531, GSV4532, GSV4533, GSV4534, GSV4535, GSV4536, GSV4537, GSV4538, GSV4539, GSV4540, GSV4541, GSV4542, GSV4543, GSV4546, GSV4547, GSV4548, GSV4549, GSV4551, GSV4552, GSV4553, GSV4554, GSV4555."	INATIVO
44560	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-03-13T00:00:00	50500.158000/2004        	Assunto: Tendo em vista que a Viação Nacional S/A não obteve ainda as inscrições estaduais e municipais para emissão de bilhetes de passagem  para iniciar a operar as linhas transferidas, foi retornada as linhas da empresa, no Trans, à Cia. São Geraldo de Viação, até a emissão de nova ordem de serviço, a partir de 26/04/2008.	INATIVO
44561	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-06-26T00:00:00	50500.158000/04-08       	RESOLUÇÃO Nº 538 DE 02 DE JUNHO DE 2004     DOU de 08 DE JUNHO DE 2004     Defere o pedido de transferência de serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros da Cia. São Geraldo de Viação para a Viação Nacional S.A.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 203/2004, de 01 de junho de 2004, RESOLVE:     Art. 1º Aprovar o pedido de transferência dos serviços Fortaleza (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-0766-00, Boa Viagem (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-1319-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), Prefixo 06-0633-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), via Almenara, Prefixo 06-0633-01, Belo Horizonte (MG)-Vitória da Conquista (BA), Prefixo 06-1039-00, Goiânia (GO)-Porto Seguro (BA), Prefixo 12-2026-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, da empresa Cia. São Geraldo de Viação para a empresa Viação Nacional S/A., constante do Processo nº 50500.158000/2004-08.     Art. 2º Autorizar a celebração dos contratos de permissão dos respectivos serviços básicos, conforme art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a ressalva constante do Art. 4º.     Art. 3º Autorizar a posterior celebração dos termos aditivos de transferência aos contratos de permissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação dos serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros mencionados no art. 2º.     Art. 4º Determinar, considerando os termos do Acórdão nº 1.918, de 2003, do Tribunal de Contas da União, que a celebração do contrato e do respectivo termo aditivo referente à linha Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00 e seus serviços complementares Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, dependerá da conclusão do processo administrativo determinado por aquela Corte de Contas.     Art. 5º Determinar a publicação dos extratos dos contratos de permissão e de seus termos aditivos no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001.     Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
44562	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-03-25T15:42:00	""	Transferência da empresa: NACIONAL EXPRESSO LTDA para empresa: VIACAO NACIONAL S/A	INATIVO
44563	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-06T00:00:00	50500.039442/2006-87     	PROTOCOLO Nº 50500.039442/2006-87    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 08:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 23:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.07.06.	INATIVO
44564	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-08-10T00:00:00	50500.047731/2006-50     	PROTOCOLO Nº 50500.047731/2006-50    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 08:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.08.06.	INATIVO
44565	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-31T00:00:00	50500.065896/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.065896/2006-11    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 23:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 23:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.11.06.	INATIVO
44566	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-13T00:00:00	50500.046824/2007-48     	PROTOCOLO Nº 50500.046824/2007-48    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 23:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 23:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/07/2007.	INATIVO
44567	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011303/2010-75     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-02	INATIVO
44568	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-24T00:00:00	50500.011303/2010-75     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44569	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-09-18T00:00:00	173 - 9/3/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44570	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-07-21T00:00:00	50500.059529/2011-38     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 25 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44571	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44572	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-05-30T00:00:00	50500.052651             	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-02	INATIVO
44573	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44574	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-07T00:00:00	173 - 3/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44575	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-26T00:00:00	50500.035102/2013-14     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01, A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2013,SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO	INATIVO
44576	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44577	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-06-03T00:00:00	50500.057880/2014-37     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR 04 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44578	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-06-11T00:00:00	50500.138670/2015-20     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-02, VIGORANDO A PARTIR DE 11/06/2015,  VÁLIDA POR UM ANO.	INATIVO
44579	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-21T15:44:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44580	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44581	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    INTERESSADA: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SANTOS (SP) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
44582	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-24T00:00:00	50500.042276/2006-04     	PROTOCOLO Nº 50500.042276/2006-04    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    INTERESSADA: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 22:15 HORAS E COM PARTIDAS DE SANTOS (SP) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 02.08.06.	INATIVO
44583	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-09-18T00:00:00	50500.056083/2006-22     	PROTOCOLO Nº 50500.056083/2006-22    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    INTERESSADA: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SANTOS (SP) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 03.10.06, OPERANDO COM O SERVIÇO EXECUTIVO EM ÔNIBUS DOUBLE-DECK.	INATIVO
44584	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-07-08T00:00:00	0 - 23/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44585	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011303/2010-75     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-01	INATIVO
44586	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-24T00:00:00	50500.011303/2010-75     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44587	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-05-26T00:00:00	173 - 5/11/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44588	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-07-21T00:00:00	50500.059529/2011-38     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 25 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO	INATIVO
44589	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44590	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-05-30T00:00:00	50500.052651/2012-64     	OPERAÇÃO COM O SERVIÇO EXECUTIVO EM ONIBUS DOUBLE-DECK  OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-01	INATIVO
44591	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44592	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-07T00:00:00	173 - 3/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44593	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-26T00:00:00	50500.035102/2013-14     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01, A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2013,SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO	INATIVO
44594	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44595	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-08-01T00:00:00	50500.134454/201343      	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63	INATIVO
44596	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-08-01T00:00:00	50500.134454/2013-43     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO Nº 06-0273-02	INATIVO
44597	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-08-01T00:00:00	50500.134454/2013-43     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63	INATIVO
44598	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-15T00:00:00	50500.126088/2013-59     	PORTARIA Nº 749 /SUPAS/ANTT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126088/2013-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE SANTO ANDRÉ (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG)NO SERVIÇO UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44599	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-06-03T00:00:00	50500.057880/2014-37     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR 04 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44600	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-04-13T00:00:00	50500.075236/2015-21     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63, SENDO 46 POLTRONAS CONVENCIONAL E 09 POLTRONAS EXECUTIVO.	INATIVO
44601	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-06-11T00:00:00	50500.138670/2015-20     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63, SENDO 46 POLTRONAS CONVENCIONAL E 09 POLTRONAS EXECUTIVO.    OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-01, VIGORANDO A PARTIR DE 11/06/2015,  VÁLIDA POR UM ANO.	INATIVO
44602	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-21T15:44:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44603	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44604	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-12T00:00:00	173 - 9/23/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44605	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1991-10-22T00:00:00	20106.011626/90-82       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.011626/90-82    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE ADJUNTO AUTORIZOU EM 22/10/91, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20106.011626/90-82, DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA., O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERÁRIO NA LINHA 06.0274-00 ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), A PARTIR DO ENTROC. DA BR-153/365, VIA BR-050, RETORNANDO AO ITINERÁRIO NORMAL À PARTIR DO ENTR. BR-050/364, COM O SEGUINTE QUADROS DE HORÁRIOS DIÁRIOS: PARTIDAS DE ITUIUTABA(MG) ÀS 21:30 HS E DE SÃO PAULO(SP) ÀS 19:15 HS. AUTORIZOU AINDA, O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM RESIDUAL, PARA ATENDER AS SEÇÕES REMANESCENTES DO TRECHO ABANDONADO, DEVENDO RECEBER PREFIXO Nº 06.0274-01.	INATIVO
44606	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-05-31T00:00:00	20106.001230/92-15       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.001230/92-15    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 24/06/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ITUIUTABA(MG), PRATA(MG), FRUTAL(MG), PARA ARARAQUARA(SP) E AMERICANA(SP), NA LINHA ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 06.0274-01, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, O ART.48, E INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49, DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
44607	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	20106.001230/92-15       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.001230/92-15    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 31/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO Nº 06.0274-01 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 24/06/96	INATIVO
44608	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 19:15 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
44609	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-05-23T00:00:00	50500.028374/2006-21     	PROTOCOLO Nº 50500.028374/2006-21    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 19:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 07.06.06.	INATIVO
44610	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-24T00:00:00	50500.042276/2006-04     	PROTOCOLO Nº 50500.042276/2006-04    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 18:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.08.06.	INATIVO
44611	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
44612	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-30T00:00:00	50500.014942/2007-97     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007.	INATIVO
44613	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-04T00:00:00	50500.034654/2007-59     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.034654/2007-59    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
44614	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-11-03T00:00:00	50500.034654/2007-59     	""	INATIVO
44615	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-11-04T00:00:00	50500.050907/2009-01     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO	INATIVO
44616	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011309/2010-42     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44617	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-05-03T00:00:00	50500.035453/2011-55     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44618	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-26T00:00:00	50500.043872/2012-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-1122-00	INATIVO
44619	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-04-16T00:00:00	50500.043872/2012-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-1122-00 VÁLIDA ATÉ 17/04/2016.	INATIVO
44620	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-21T15:45:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44621	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44622	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2000-10-18T00:00:00	50000.005136/01-73       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005136/01-73.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O COORDENADOR GERAL DTR/STT/MT COMUNICOU A ESTA DIVISÃO QUE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AOS 18/10/2000, EM AÇÃO ORDINARIA Nº 96.0022994-5, AJUIZADA POR VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA. CONTRA A UNIÃO FEDERAL E O DNER JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORIZANDO A EXPLORAÇÃO DOS PROLONGAMENTOS DAS LINHAS: 1) GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO VIA PIRACICABA (SP), TIETE (SP) E SOROCABA (SP), 2) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM A IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E FOZ DO IGUAÇU (PR), 3) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE ARAGUARI (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), COM SEÇÕES DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA PARA LONDRINA (PR), MARINGA (PR) E CASCAVEL (PR), 4) GOIANIA (GO) / CURITIBA (PR) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO PARA OPERAR VIA PIRACANJUBA (GO), CALDAS NOVAS (GO) E UBERLANDIA (MG), COM SEÇÕES DE GOIANIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA OURINHOS (SP), MARILIA (SP), LINS (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E PONTA GROSSA (PR), OBJETIVANDO A EMISSÃO DE QUADROS DE TARIFA E A PREFIXAÇÃO DOS SERVIÇOS ALTERADOS NA CONFORMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL.	ATIVO
44623	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:15HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:00HS.	ATIVO
44624	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-06-16T00:00:00	50500.165180/04-39       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.165180/04-39.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 19% (DEZENOVE POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA.	ATIVO
44625	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-07-23T00:00:00	50500.175436/04-06       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.175436/04-06.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:15 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 18:30 HORAS DIARIAMENTE.	ATIVO
44626	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-02-06T00:00:00	50500.006213/2006-86     	PROTOCOLO  Nº 50500.006213/2006-86.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:15 HORAS DE SEGUNDAS A QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS E AS 11:30 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:00 HORAS AOS DOMINGOS E AS 18:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	ATIVO
44627	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-11-28T00:00:00	50500.071791/2006-93     	PROTOCOLO  Nº 50500.071791/2006-93.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:00 HORAS DE SEGUNDAS A QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS E AS 11:30 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:00 HORAS AOS DOMINGOS E AS 18:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.12.06.	ATIVO
44628	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-13T00:00:00	50000.005136/2001-73     	Referência:   Processo nº 50000.005136/2001-73      Permissionária:   Nacional Expresso Ltda.     Linha/prefixo   Araguari-MG - Foz do Iguaçu-PR , Prefixo nº 06-1102-04     Linha/prefixo   São Jose do Rio Preto-SP - Foz do Iguaçu-PR , Pref.nº 08-1102-05     Linha/prefixo   Goiânia-GO - São Paulo-SP - Prefixo nº 12-0135-02      Tipo de linha:   Alteração Parcial de Itinerário - Medida Judicial            A Empresa Nacional Expresso Ltda. protocolou Ação Ordinária nº 96.0022994-5, perante a 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, contra a União Federal e do DNER, visando a exploração dos prolongamentos das linhas:  Goiânia (GO) - São Paulo ( SP) com alteração parcial de itinerário via Piracicaba (SP), Tiete (SP) e Sorocaba (SP), Brasília (DF) - Assunção (PY) com  a implantação da viagem parcial entre São Jose do Rio Preto (SP) e Foz do Iguaçu (PR), Brasília (DF) - Assunção (PY)  com  implantação da viagem  parcial entre Araguari (MG) e Foz do Iguaçu (PR), com seções de Uberlândia (MG) e Uberaba (MG) para Londrina (PR), Maringá (PR) e Cascavel (PR),    O Juízo da 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, em 18.10.2000, proferiu sentença, nos autos da Ação Ordinária nº 96.0022994-5, julgando procedente o pedido da Nacional Expresso Ltda. (fls. 40/58).    Em 09.04.2007, a PRG, por meio da NOTA Nº PRG/STA/0240-1.6.5/2007, a pedido da  Comissão Especial, concluiu que os recursos Especial e Extraordinário interpostos pela ANTT estão aguardando juízo de admissibilidade, portanto, a sentença que julgou procedente o pedido das autoras encontra-se em vigor, permitindo à empresa a exploração dos serviços em pauta.	ATIVO
44629	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-09-08T00:00:00	50500.065815/2008-37     	PROTOCOLO Nº 50500.065815/2008-37    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008.	ATIVO
44630	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-11-17T00:00:00	50500.084965/2008-40     	PROTOCOLO Nº 50500.084965/2008-40    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS, PELO PRAZO DE 90 DIAS, A CONTAR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008.	ATIVO
44631	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-06T00:00:00	173 - 9/1/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44632	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-17T00:00:00	50500.090601/2010-13     	RFM (PORTARIA Nº 576, DE 07/12/10, DOU DE 14/12/10).    REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DA PRESENTE  LINHA PARA 4 (QUATRO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, A SER REALIZADA COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 11:00, DE SEGUNDA-FEIRA  À QUINTA-FEIRA,  E DE FOZ DO IGUAÇU (PR), ÀS 17:30, DE TERÇA-FEIRA  À SEXTA-FEIRA.	ATIVO
44633	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-09-29T00:00:00	173 - 9/14/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44634	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-13T00:00:00	173 - 2/27/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44635	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-26T00:00:00	50500.037047/2012-16     	RFM (PORTARIA Nº 576, DE 07/12/10, DOU DE 14/12/10).	ATIVO
44636	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-27T00:00:00	3139 - 7/12/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44637	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
44638	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
44639	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44640	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE FRUTAL (MG) AS 22:45 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
44641	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-08-17T00:00:00	50500.049249/2006-54     	PROTOCOLO Nº 50500.049249/2006-54    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE FRUTAL (MG) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
44642	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
44643	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-25T00:00:00	50500.024272/2007-17     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
44644	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-30T00:00:00	50500.014942/2007-97     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007.	INATIVO
44645	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-11-03T00:00:00	50500.062246/2009-59     	""	INATIVO
44646	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-11-04T00:00:00	50500.050907/2009-01     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO	INATIVO
44647	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011309/2010-42     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44648	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-05-03T00:00:00	50500.035453/2011-55     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44649	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-26T00:00:00	50500.043872/2012-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0274-01	INATIVO
44650	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-04-16T00:00:00	50500.043872/2012-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0274-01 VÁLIDA ATÉ 17/04/2016.	INATIVO
44651	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44652	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44653	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 08:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
44654	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
44655	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-25T00:00:00	50500.024272/2007-17     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
44656	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-30T00:00:00	50500.014942/2007-97     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007.	INATIVO
44657	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-08-24T00:00:00	50500.050906/2009-59     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS  ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44658	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011315/2010-08     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44659	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-05-03T00:00:00	50500.035457/2011-33     	"PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.    ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00.  ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00.  50500.035457/2011-33"	INATIVO
44660	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44661	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44662	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-18T00:00:00	50500.035101/2013-61     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (GO), PREFIXO 06-0844-00 E UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE ABRIL DE 2013, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44663	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44664	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-04-23T00:00:00	50500.036257/2014-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00. A PARTIR DE 23/04/2014.	INATIVO
44665	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-05-28T00:00:00	50500.119372/2015-31     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00 VÁLIDA ATÉ 29 DE MAIO DE 2016.	INATIVO
44666	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44667	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44668	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1991-10-22T00:00:00	20106.011626/90-82       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.011626/90-82    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE ADJUNTO AUTORIZOU EM 22/10/91, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20106.011626/90-82, DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA., O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERÁRIO NA LINHA 06.0274-00 ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), A PARTIR DO ENTROC. DA BR-153/365, VIA BR-050, RETORNANDO AO ITINERÁRIO NORMAL À PARTIR DO ENTR. BR-050/364, COM O SEGUINTE QUADROS DE HORÁRIOS DIÁRIOS: PARTIDAS DE ITUIUTABA(MG) ÀS 21:30 HS E DE SÃO PAULO(SP) ÀS 19:15 HS. AUTORIZOU AINDA, O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM RESIDUAL, PARA ATENDER AS SEÇÕES REMANESCENTES DO TRECHO ABANDONADO, DEVENDO RECEBER PREFIXO Nº 06.0274-01.	INATIVO
44669	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-09-29T00:00:00	50500.122732/03-79       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.122732/03-79.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
44670	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 19:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 21:00HS.	INATIVO
44671	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-05-23T00:00:00	50500.028374/2006-21     	PROTOCOLO Nº 50500.028374/2006-21.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 18:45 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 21:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 07.06.06.	INATIVO
44672	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-06T00:00:00	50500.039442/2006-87     	PROTOCOLO Nº 50500.039442/2006-87.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 06:15 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 21:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.07.06.	INATIVO
44673	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-17T00:00:00	50500.062826/2006-01     	PROTOCOLO Nº 50500.062826/2006-01.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 06:15 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.11.06.	INATIVO
44674	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-25T00:00:00	50500.024272/2007-17     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
44675	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-30T00:00:00	50500.014942/2007-97     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007.	INATIVO
44676	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-08-24T00:00:00	50500.050906/2009-59     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS  ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44677	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-08-24T00:00:00	50500.050906/2009-59     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS  ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44678	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011315/2010-08     	"PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.    ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00.  ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00."	INATIVO
44679	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-05-03T00:00:00	50500.035457/2011-33     	"PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.    ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00.  ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00.  50500.035457/2011-33"	INATIVO
44680	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44681	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44682	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-18T00:00:00	50500.035101/2013-61     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (GO), PREFIXO 06-0844-00 E UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE ABRIL DE 2013, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44683	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44684	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-15T00:00:00	50500.126090/2013-28     	PORTARIA Nº 747 /SUPAS/ANTT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126090/2013-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE JUNDIAÍ (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG)NO SERVIÇO ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44685	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-04-08T00:00:00	50500.036257/2014-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 A PARTIR DE 23/04/2014	INATIVO
44686	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-05-28T00:00:00	50500.119372/2015-31     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 VALIDA ATÉ 29 DE MAIO DE 2016	INATIVO
44687	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44688	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44689	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
44690	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2000-10-18T00:00:00	50000.005136/01-73       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005136/01-73.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O COORDENADOR GERAL DTR/STT/MT COMUNICOU A ESTA DIVISÃO QUE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AOS 18/10/2000, EM AÇÃO ORDINARIA Nº 96.0022994-5, AJUIZADA POR VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA. CONTRA A UNIÃO FEDERAL E O DNER JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORIZANDO A EXPLORAÇÃO DOS PROLONGAMENTOS DAS LINHAS: 1) GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO VIA PIRACICABA (SP), TIETE (SP) E SOROCABA (SP), 2) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM A IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E FOZ DO IGUAÇU (PR), 3) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE ARAGUARI (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), COM SEÇÕES DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA PARA LONDRINA (PR), MARINGA (PR) E CASCAVEL (PR), 4) GOIANIA (GO) / CURITIBA (PR) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO PARA OPERAR VIA PIRACANJUBA (GO), CALDAS NOVAS (GO) E UBERLANDIA (MG), COM SEÇÕES DE GOIANIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA OURINHOS (SP), MARILIA (SP), LINS (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E PONTA GROSSA (PR), OBJETIVANDO A EMISSÃO DE QUADROS DE TARIFA E A PREFIXAÇÃO DOS SERVIÇOS ALTERADOS NA CONFORMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL.	ATIVO
44691	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) AS 18:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 18:00HS.	ATIVO
44692	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 18:00 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	ATIVO
44693	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	ATIVO
44694	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-25T00:00:00	50500.024272/2007-17     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	ATIVO
44695	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029325/2007-96     	PROTOCOLO Nº 50500.029325/2007-96    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 18:15 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29.05.2007.	ATIVO
44696	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-13T00:00:00	50000.005136/2001-73     	Referência:   Processo nº 50000.005136/2001-73      Permissionária:   Nacional Expresso Ltda.     Linha/prefixo   Araguari-MG - Foz do Iguaçu-PR , Prefixo nº 06-1102-04     Linha/prefixo   São Jose do Rio Preto-SP - Foz do Iguaçu-PR , Pref.nº 08-1102-05     Linha/prefixo   Goiânia-GO - São Paulo-SP - Prefixo nº 12-0135-02      Tipo de linha:   Alteração Parcial de Itinerário - Medida Judicial            A Empresa Nacional Expresso Ltda. protocolou Ação Ordinária nº 96.0022994-5, perante a 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, contra a União Federal e do DNER, visando a exploração dos prolongamentos das linhas:  Goiânia (GO) - São Paulo ( SP) com alteração parcial de itinerário via Piracicaba (SP), Tiete (SP) e Sorocaba (SP), Brasília (DF) - Assunção (PY) com  a implantação da viagem parcial entre São Jose do Rio Preto (SP) e Foz do Iguaçu (PR), Brasília (DF) - Assunção (PY)  com  implantação da viagem  parcial entre Araguari (MG) e Foz do Iguaçu (PR), com seções de Uberlândia (MG) e Uberaba (MG) para Londrina (PR), Maringá (PR) e Cascavel (PR),    O Juízo da 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, em 18.10.2000, proferiu sentença, nos autos da Ação Ordinária nº 96.0022994-5, julgando procedente o pedido da Nacional Expresso Ltda. (fls. 40/58).    Em 09.04.2007, a PRG, por meio da NOTA Nº PRG/STA/0240-1.6.5/2007, a pedido da  Comissão Especial, concluiu que os recursos Especial e Extraordinário interpostos pela ANTT estão aguardando juízo de admissibilidade, portanto, a sentença que julgou procedente o pedido das autoras encontra-se em vigor, permitindo à empresa a exploração dos serviços em pauta.	ATIVO
44697	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-23T00:00:00	50500.011305/2010-64     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-1102-01	ATIVO
44698	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-05T00:00:00	50500.027533/2010-56     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-1102-01.	ATIVO
44699	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-26T00:00:00	50500.085058/2011-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44700	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-15T00:00:00	173 - 2/29/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44701	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-24T00:00:00	50500.131931/2013-19     	ALTERAÇÃO DE HORÁRIO. INCLUSÃO DO HORÁRIO AOS DOMINGOS AS 17:00	ATIVO
44702	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-01T00:00:00	50500.131931/2013-19     	ALTERAÇÃO DE HORÁRIO. INCLUSÃO DO HORÁRIO AOS DOMINGOS AS 17:00	ATIVO
44703	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-20T00:00:00	173 - 8/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44704	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-30T00:00:00	50500.022063/2015-49     	""	ATIVO
44705	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-03-06T00:00:00	50500.052592/2007-67     	"Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio de e-mail enviado em 6/3/2008, informo que nos autos da Ação Ordinária nº 2007.70.00.021191-3/PR, ajuizada pela empresa NACIONAL EXPRESSO LTDA., o MM. Juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba/PR proferiu a seguinte decisão, para cumprimento imediato:     ?(...) DELIBERO DEFERIR A LIMINAR, ATÉ QUE SEJA ABERTO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ASSEGURAR QUE A AUTORA PROSSIGA NAS ATIVIDADES SEM INCIDÊNCIA DAS PENALIDADES ORIUNDAS DA FISCALIZAÇÃO, DETERMINANDO, INCLUSIVE A LIBERAÇÃO DO ÔNIBUS APREENDIDO (...).?, O QUAL POSSUI PLACA ""KDA 7025"" E ESTÁ RETIDO NO 5º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ITUMBIARA - GO.     Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa NACIONAL EXPRESSO LTDA. está autorizada a explorar o transporte rodoviário interestadual de passageiros na linha Andirá/PR - Goiânia/GO, via Bauru/SP, com seccionamentos em Ourinhos (SP), Bauru (SP), Jaú (SP), Araraquara (SP), Ribeirão Preto (SP), Orlândia (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG), Tupaciguara (MG), Itumbiara (GO) e Aparecida de Goiânia (GO), e ainda, os órgãos pertinentes deverão providenciar a liberação do veículo de placas KDA-7025, que se encontra retido no 5º Batalhão da Polícia Militar de Itumbiara-GO."	ATIVO
44706	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	ATIVO
44707	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	50500.010584/2009-13     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	ATIVO
44708	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-10T00:00:00	0 - 25/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44709	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-24T00:00:00	173 - 9/9/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44710	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-11T00:00:00	173 - 1/22/2014          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44711	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-02T00:00:00	173 - 12/03/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44712	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-01T00:00:00	50500.390429/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44713	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-11T00:00:00	3139 - 4/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44714	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-11T00:00:00	3139 - 2/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44715	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-30T00:00:00	3139 - 3/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44716	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-11T00:00:00	3139 - 4/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44717	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-01T00:00:00	3139 - 6/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44718	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-23T00:00:00	3139 - 11/18/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44719	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-10T00:00:00	3139 - 11/30/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44720	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44721	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-11T00:00:00	3139 - 4/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44722	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-11T00:00:00	3139 - 2/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44723	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-30T00:00:00	3139 - 3/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44724	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-01T00:00:00	3139 - 6/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44725	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-23T00:00:00	3139 - 11/18/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44726	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-10T00:00:00	3139 - 11/30/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44727	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE BARRA DO GARÇAS (MT) AS 12:00HS E COM SAIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 18:30HS.	INATIVO
44728	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-05-24T00:00:00	50500.160238/04-11       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.160238/04-11.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE BARRA DO GARÇAS (MT) AS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:30 HORAS.	INATIVO
44729	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-09-10T00:00:00	50500.070274/2007-88     	PROTOCOLO 50500.070274/2007-88    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BARRA DO GARÇAS (MT) ÀS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) ÀS 14:00 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 25.09.2007.	INATIVO
44730	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-04-15T00:00:00	50500.017247/2010-82     	""	INATIVO
44731	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44732	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44733	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-10-04T00:00:00	50500.092688/2012-25     	""	INATIVO
44734	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44735	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-21T15:48:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44736	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44737	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0097-00	GOIANIA (GO) - ARAGUARI (MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-22T00:00:00	                         	12-0097-00  GOIANIA(GO) - ARAGUARI(MG)  ?????????????????????????????????????????????????  03/02/2004     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.141096/04-20  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE  GOIANIA (GO) 10:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE ARAGUARI (MG) AS 12:00HS.  ?????????????????????????????????????????????????  03/02/2004     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.141096/04-20  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE  GOIANIA (GO) 10:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE ARAGUARI (MG) AS 12:00HS.  ?????????????????????????????????????????????????  08/07/2009     QUADRO DE HORÁRIOS           0 - 23/06/2009  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  03/05/2012     QUADRO DE HORÁRIOS           173 - 4/13/2012  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  17/05/2013     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.101523/2012-51  ?????????????????????????????????????????????????  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 1 HORÁRIO DIÁRIO, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO PARA 1 HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.  ?????????????????????????????????????????????????  17/05/2013     REDUÇÃO DE FREQUENCIA     DOCUMENTO ANTT     50500.101523/2013-51  ?????????????????????????????????????????????????  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 1 HORÁRIO DIÁRIO, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, PARA 1 HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, A SER REALIZADA COM PARTIDAS DE GOIÂNIA ÀS 23:00, DAS SEXTAS-FEIRAS E PARTIDAS DE ARAGUARI (MG), ÀS 23:00 AOS DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO.	INATIVO
44738	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-11-20T00:00:00	50000.014202/99-82       	NOS AUTOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014204/99-82     INTERESSADO: NACIONAL EXPRESSO LTDA.     DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAR SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 12.0099-00. DAS SEÇÕES DE: MORRINHOS(GO) E ITUMBIARA(GO) PARA: CENTRALINA(MG) NA LINHA EM PAUTA E EM SEU SERVIÇO DIFERENCIADO, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 169/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 06/11/2000.	INATIVO
44739	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM SAIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 08:30 E 13:30HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) AS 09:00 E 13:00HS.	INATIVO
44740	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-05-21T00:00:00	50500.160238/04-11       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.160238/04-11.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 08:30 E 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) AS 09:00 E 13:00 HORAS.	INATIVO
44741	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 08:30 E 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 09:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
44742	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-03-20T00:00:00	50500.014122/2006-14     	PROTOCOLO Nº 50500.014122/2006-14    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 08:30 E 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 08:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.04.06.	INATIVO
44743	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011314/2010-55     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA PREFIXO Nº 12-0975-00.	INATIVO
44744	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011314/2010-55     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUMBIARA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0975-00 E GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0099-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44745	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-05-03T00:00:00	50500.035456/2011-99     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUMBIARA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0975-00 E GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0099-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44746	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-03-20T00:00:00	50500.025665/2012-13     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.025665/2012-13 E 50500.029213/2012-01  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/03/2012 A 05/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
44747	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088663/2012-27     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088663/2012-27  NO PERÍODO ENTRE 11/09/2012 A 09/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
44748	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-14T00:00:00	50500.091936/2012-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.091936/2012-11  A PARTIR DA PRESENTE DATA TORNA-SE SEM EFEITO O OFÍCIO Nº 1369/2012/SUPAS/ANTT E QUE O PERÍODO DA PRESENTE AUTORIZAÇÃO É COMPREENDIDO ENTRE 14/09/2012 A 12/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
44749	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-11T00:00:00	50500.028577/2013-46     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUMBIARA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0975-00 E GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0099-00, A VIGORAR A PARTIR DE 10 DE ABRIL DE 2013, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
44750	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44751	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-04-10T00:00:00	50500.036260/2014-64     	NO HORARIO DE 12:05 E 09:00 HORAS A EMPRESA OPERA MENSALMENTE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0975-00	INATIVO
44752	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-04-16T00:00:00	50500.078114/2015-97     	*HORÁRIOS OPERADOS SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 12-0975-00 VIGORANDO ATÉ DE 17/04/2016.	INATIVO
44753	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44754	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44755	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-10T00:00:00	50500.028854/2005-33     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 14:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 22:30 HORAS.	INATIVO
44756	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-02-28T00:00:00	50500.011868/2007-57     	PROTOCOLO Nº 50500.011868/2007-57.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIANIA (GO) AS 08:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 07:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.03.07.	INATIVO
44757	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
44758	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
44759	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-08-03T00:00:00	173 - 7/7/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44760	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-09T00:00:00	173 - 12/8/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44761	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44762	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44763	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44764	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-30T00:00:00	50500.037638/2014-47     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO UBERLÂNDIA (MG) - CAMPINAS (SP), CONFORME PORTARIA Nº 383, DE 23/07/2015, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2015.	INATIVO
44765	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-08-18T00:00:00	50500.287319/2014-81     	PORTARIA Nº 398 /SUPAS/ANTT, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.287319/2014-81 E DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP) NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0134-01.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44766	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-08-28T00:00:00	50500.250285/2015-50     	""	INATIVO
44767	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-21T15:48:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44768	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44769	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-07-04T00:00:00	50000.006280/96-62       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006280/96-62    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 23/07/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE GOIÂNIA(GO), CALDAS NOVAS(GO), PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP) E TAUBATÉ(SP), NA LINHA GOIÂNIA(GO) - TAUBATÉ(SP), PREFIXO 12.0134-02, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, O ART. 48 E INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49, DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
44770	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.006280/96-62       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006280/96-62    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES , TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 04/07/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO) - TAUBATÉ(SP), PREFIXO 12.0134-02 E PUBLICADO NO D. O. U. DE 23/07/96.	INATIVO
44771	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:45HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 17:15HS.	INATIVO
44772	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-24T00:00:00	50500.042276/2006-04     	PROTOCOLO Nº 50500.042276/2006-04    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 17:15HS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/08/2006.	INATIVO
44773	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-11-28T00:00:00	50500.071791/2006-93     	PROTOCOLO Nº 50500.071791/2006-93    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 19:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.12.06.	INATIVO
44774	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-13T00:00:00	50500.046824/2007-48     	PROTOCOLO Nº 50500.046824/2007-48    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 19:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/07/2007.	INATIVO
44775	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-03-06T00:00:00	50500.017438/2008-20     	PROTOCOLO Nº 50500.017438/2008-20    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 16:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE TAUBATÉ (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.03.2008.	INATIVO
44776	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
44777	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
44778	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-02-17T00:00:00	173 - 1/25/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44779	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-23T00:00:00	173 - 1/25/2010          	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA: PORTARIA Nº 155/SUPAS/ANTT, DE 17/3/2011, PUBLICADA NO D.O.U. DE 22/3/2011.    PROTOCOLO Nº 50500.090596/2011-49.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA NA PRESENTE LINHA, 6 (SEIS) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, A SER REALIZADA COM PARTIDAS, DE DOMINGO A SEXTA FEIRA, ÀS 15:00, DE GOIÂNIA (GO) E, ÀS 20:00, DE TAUBATÉ (SP).	INATIVO
44780	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-10-22T00:00:00	173 - 9/20/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44781	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-09T00:00:00	173 - 12/8/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44782	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44783	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44784	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-05-12T00:00:00	50500.015762/2014-51     	PORTARIA Nº 195, DE 07 DE MAIO DE 2014    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.015762/2014-51, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE GOIÂNIA (GO) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? TAUBATÉ (SP), PREFIXO Nº 12-0134-02.       ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44785	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-05-22T00:00:00	50500.055965/2014-81     	""	INATIVO
44786	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-14T00:00:00	173 - 27/05/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44787	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-21T15:48:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44788	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44789	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	12-0134-03	BARRA DO GARCAS (MT) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44790	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 14:30HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 22:30HS.	INATIVO
44791	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-29T00:00:00	50500.033324/2005-70     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.033324/2005-70.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:00 HORAS.	INATIVO
44792	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-03-02T00:00:00	50500.012670/2007-91     	PROTOCOLO Nº 50500.012670/2007-91.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.07.    OBS.: A EMPRESA COMUNICA A PRATICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 20%, EM TODOS OS HORÁRIOS POR TEMPO INDETERMINADO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.07.	INATIVO
44793	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-29T00:00:00	50500.007489/2008-43     	PROTOCOLO Nº 50500.007489/2008-43    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13/02/2008.	INATIVO
44794	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-06-19T00:00:00	50500.047218/2008-21     	PROTOCOLO Nº 50500.047218/2008-21    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 19H00 AOS DOMINGOS E PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20H30 ÀS SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 04/07/2008.	INATIVO
44795	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-03-26T00:00:00	0 - 11/03/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44796	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-08-06T00:00:00	173 - 7/22/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44797	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-06-16T00:00:00	173 - 6/1/2012           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44798	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	"TRANSFERENCIA DO SERVIÇO EM QUESTÃO PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.867/ DE 17/09/2015/, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 22/09/2015.    FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO 047/2015 - SUPAS/ANTT AUTORIZANDO A EMPRESA A INICAR A PARTIR DE 22/10/2015 A PRESTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO, OPERADO SOB REGIME DE ""AUTORIZAÇÃO ESPECIAL"", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2868/2008, DEVENDO CUMPRIR, OBRIGATORIAMENTE, OS QUADROS DE HORÁRIOS, OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS QUADROS DE TARIFAS APROVADOS POR ESTA AGÊNCIA."	INATIVO
44799	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T18:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44800	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-02-28T00:00:00	20112.000101/88-1        	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.000101/88-1.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    TIPO DE LINHA: PROLONGAMENTO DE LINHA EM DETERMINADOS HORARIOS.      A- HISTÓRICO DO SERVIÇO:    EM 13.12.04, A COMISSÃO ESPECIAL ENVIOU OS AUTOS À PRG DESTA AGÊNCIA, PARA VERIFICAR A EFICÁCIA DA DECISÃO DO PROCESSO Nº 91.0115131-2, DA 21ª VARA FEDERAL /RJ, REQUERIDA PELA NACIONAL EXPRESSO LTDA, QUE DETERMINOU À SNT QUE O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROLONGAMENTO DE PREFIXO 12-0135-02, RECEBESSE QUADROS DE TARIFA E DE PERCURSO RELATIVOS A SUA NOVA CONDIÇÃO DE LINHA INDEPENDENTE DE PREFIXO Nº 12-1602-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP).    EM 15.02.05, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AMJ/Nº 0053-1.6.5/2005, A PRG CONCLUIU DA SEGUINTE FORMA: ""PELO ATÉ PRESENTE EXPOSTO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE NÃO SUBSISTE A LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CAUTELAR Nº 91.0115131-2, UMA VEZ QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DA AUTORA."" (F. 119 A 121)    B- CONCLUSÃO:    ANTE O EXPOSTO, A COMISSÃO ESPECIAL SUGERE QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ATUALIZE NO HISTORIO E NOS DADOS BÁSICOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE TRANSPORTE - TRANSP A NOVA CONDIÇÃO DE COMPLEMENTAR DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-1602-00.    C - UMA VEZ QUE O PREFIXO Nº 12-0135-02 JA ESTA SENDO UTILIZADO ATRAVES DA LINHA GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) FOI CRIADO UM NOVO PREFIXO Nº 12-0135-03 PARA ATENDER A LINHA EM REFERENCIA."	INATIVO
44801	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-02-06T00:00:00	50500.006213/2006-86     	PROTOCOLO  Nº 50500.006213/2006-86.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 16:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SANTOS (SP) AS 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	INATIVO
44802	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
44803	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
44804	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-03-07T00:00:00	0 - 20/02/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44805	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-26T00:00:00	0 - 08/04/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44806	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-27T00:00:00	50500.022246/2013-01     	PORTARIA Nº183/SUPAS/ANTT, DE  15    DE  MARÇO   DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.022246/2013-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA SUPRIMIR AS SEÇÕES DE GOIÂNIA (GO), GOIATUBA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA ARARAQUARA (SP) DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0135-03.	INATIVO
44807	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-08-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
44808	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-09-18T00:00:00	50500.107041/2013-96     	""	INATIVO
44809	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-21T00:00:00	50500.126087/2013-12     	""	INATIVO
44810	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-21T00:00:00	50500.126087/2013-12     	PORTARIA Nº 761 /SUPAS/ANTT, DE 17 DEOUTUBRODE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126087/2013-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASSEÇÕES DE GOIÂNIA (GO) PARA SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0135-03.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44811	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-04T00:00:00	50500.126087/2013-12     	""	INATIVO
44812	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	"TRANSFERENCIA DO SERVIÇO EM QUESTÃO PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.867/ DE 17/09/2015/, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 22/09/2015.    FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO 047/2015 - SUPAS/ANTT AUTORIZANDO A EMPRESA A INICAR A PARTIR DE 22/10/2015 A PRESTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO, OPERADO SOB REGIME DE ""AUTORIZAÇÃO ESPECIAL"", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2868/2008, DEVENDO CUMPRIR, OBRIGATORIAMENTE, OS QUADROS DE HORÁRIOS, OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS QUADROS DE TARIFAS APROVADOS POR ESTA AGÊNCIA."	INATIVO
44813	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T18:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44814	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0281-00	BURITI ALEGRE (GO) - UBERLANDIA (MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-22T00:00:00	                         	12-0281-00  BURITI ALEGRE(GO) - UBERLANDIA(MG)  ?????????????????????????????????????????????????  06/02/2007     OUTROS     PROTOCOLO     50500.007716/2007-50  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.007716/2007-50    INTERESSDA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRATICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) EM TODOS OS HORÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, EM VIGOR A PARTIR DE 21/02/2007.  ?????????????????????????????????????????????????  29/06/2007     OUTROS     PROTOCOLO     50500.042926/2007-94  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.042926/2007-94    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO  LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BURITI ALEGRE (GO) ÀS 15:45 HORAS, DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) ÀS 15:15 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.2007.  ?????????????????????????????????????????????????  09/08/2007     OUTROS     PROTOCOLO     50500.056472/2007-39  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.056472/2007-39    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO  LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BURITI ALEGRE (GO) ÀS 06:30 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO E  ÀS 15:45 HORAS AOS DOMINGOS, E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) ÀS 15:15 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 24/08/2007.  ?????????????????????????????????????????????????  11/09/2015     TARIFA PROMOCIONAL              ?????????????????????????????????????????????????  TARIFA PROMOCIONAL IMPLANTADA. |DIAS DA SEMANA:  SEGUNDA-FEIRA,  TERÇA-FEIRA,  QUARTA-FEIRA,  QUINTA-FEIRA,  SEXTA-FEIRA,  SABADO, | DESCONTO PERCENTUAL: 13,10,| NUMERO DE POLTRONAS: 42,| DATA DE INÍCIO: 16/9/2015,| DATA DE TERMINO: 30/11/2015,  ?????????????????????????????????????????????????  11/09/2015     TARIFA PROMOCIONAL              ?????????????????????????????????????????????????  TARIFA PROMOCIONAL IMPLANTADA. |DIAS DA SEMANA:  SEGUNDA-FEIRA,  TERÇA-FEIRA,  QUARTA-FEIRA,  QUINTA-FEIRA,  SEXTA-FEIRA,  SABADO,  DOMINGO, | DESCONTO PERCENTUAL: 16,56,| NUMERO DE POLTRONAS: 42,| DATA DE INÍCIO: 16/9/2015,| DATA DE TERMINO: 30/11/2015,  ?????????????????????????????????????????????????  11/09/2015     TARIFA PROMOCIONAL              ?????????????????????????????????????????????????  TARIFA PROMOCIONAL IMPLANTADA. |DIAS DA SEMANA:  DOMINGO, | DESCONTO PERCENTUAL: 13,10,| NUMERO DE POLTRONAS: 42,| DATA DE INÍCIO: 16/9/2015,| DATA DE TERMINO: 30/11/2015,	INATIVO
44815	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0281-00	BURITI ALEGRE (GO) - UBERLANDIA (MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44816	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0282-00	GOIATUBA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-22T00:00:00	                         	12-0282-00  GOIATUBA(GO) - UBERLANDIA(MG)  ?????????????????????????????????????????????????  18/05/2001     OUTROS     PROCESSO ANTT     50000.014194/99-56  ?????????????????????????????????????????????????  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014196/99-56.     INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O SECRETARIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU O PEDIDO PARA IMPLANTAR SEÇÕES NA LINHA GOIATUBA(GO)/UBERLÂNDIA(MG), PREFIXO 12.0282.00. DAS SEÇÕES DE: ITUMBIARA(GO) PARA: ENTR. BR-153/365(MG) E CENTRALINA(MG), NA LINHA EM PAUTA, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 023/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 29/03/2001.  ?????????????????????????????????????????????????  03/02/2004     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.141356/04-20  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141356/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIATUBA (GO) AS 06:45 E 17:45HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:15 E 17:00HS.  ?????????????????????????????????????????????????  10/03/2005     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.028854/2005-33  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIATUBA (GO) AS 06:45 E 17:15HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:15 E 17:00HS.  ?????????????????????????????????????????????????  06/08/2011     QUADRO DE HORÁRIOS           173 - 7/22/2011  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  26/09/2012     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.085053/2011-91  ?????????????????????????????????????????????????  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS 275 DE 10/09/2012 PUBLICADA NO DOU DE 12/09/2012.  ?????????????????????????????????????????????????  26/09/2012     REDUÇÃO DE FREQUENCIA     PROCESSO ANTT     50500.085053/2011-91  ?????????????????????????????????????????????????  PORTARIA Nº 275/SUPAS/ANTT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO I, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.085053/2011-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA REDUÇÃO DE FREQÜÊNCIA MÍNIMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS GOIATUBA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 12-0282-00, PARA 8 (OITO) HORÁRIOS SEMANAIS, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.    ART. 2º DETERMINAR À AUTORIZATÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE OPERAÇÃO QUE COMUNIQUE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO ACERCA DA REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 2004.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  21/11/2012     QUADRO DE HORÁRIOS           173 - 11/5/2012  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44817	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0282-00	GOIATUBA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-13T00:00:00	50050.437727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44818	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 14:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 16:40HS.	INATIVO
44819	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 16:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
44820	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-08-17T00:00:00	50500.049249/2006-54     	PROTOCOLO Nº 50500.049249/2006-54    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 14:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 06:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
44821	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-04T00:00:00	50500.034645/2007-68     	PROTOCOLO Nº 50500.034645/2007-68    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 18:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 01:10 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 18.06.2007 E ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44822	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-07-08T00:00:00	0 - 23/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44823	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-04-15T00:00:00	50500.017247/2010-82     	""	INATIVO
44824	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-07-13T00:00:00	173 - 6/28/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44825	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-09-13T00:00:00	173 - 8/29/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44826	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-11-15T00:00:00	173 - 10/28/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44827	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-12-20T00:00:00	173 - 12/5/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44828	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44829	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44830	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44831	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-06-20T00:00:00	50500.019427/2013-41     	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MINIMA, PORTARIA Nº 410, DE 19/05/2013, PUBLICADO NO D.O.U. EM 03/06/2013.	INATIVO
44832	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44833	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44834	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇAO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 10:00 E 23:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 10:30 E 23:00HS.	INATIVO
44835	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-29T00:00:00	50500.033324/2005-70     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.033324/2005-70.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 10:00 E 14:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 10:30 E 16:40 HORAS.	INATIVO
44836	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 10:00 E 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 10:30 E 16:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
44837	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-08-17T00:00:00	50500.049249/2006-54     	PROTOCOLO Nº 50500.049249/2006-54    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 E 23:15 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 00:30 E 12:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORNDO A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
44838	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-04T00:00:00	50500.034645/2007-68     	PROTOCOLO Nº 50500.034645/2007-68    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44839	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-06-19T00:00:00	50500.047232/2008-24     	PROTOCOLO Nº 50500.047232/2008-24    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 12:00 E 23:15 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 00:30 E 12:15 HORAS, NOS MESES DE JANEIROM JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.07.2008.	INATIVO
44840	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-07-08T00:00:00	0 - 23/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44841	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-08-06T00:00:00	173 - 7/22/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44842	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-12-27T00:00:00	173 - 12/12/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44843	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44844	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44845	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-26T00:00:00	50500.022243/2013-69     	LINHA PARALISADA TEMPORARIAMENTE	INATIVO
44846	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-21T15:50:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44847	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1994-03-30T00:00:00	20112.001491/88-7        	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001491/88-7    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INDEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001491/88-7, DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/04/94,  O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERARIO NA LINHA PREFIXO Nº 12.1096-00 - ITUMBIARA (GO) - SÃO PAULO (SP), COM BASE NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07/10/93.	INATIVO
44848	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-07-31T00:00:00	50000.014464/99-01       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014464/99-01    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRE DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014464/99-01 (APENSO Nº 50000.000482/00). DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA.  AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA ITUMBIARA(GO)/SÃO PAULO(SP), PREFIXO 12.1096-00. DAS SEÇÕES DE: ITUMBIARA(GO) PARA: UBERLÂNDIA(MG) E UBERABA(MG), NA LINHA EM PAUTA, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 091/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 12/07/2000.	INATIVO
44849	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-24T00:00:00	50500.042276/2006-04     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.042276/2006-04    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUMBIARA (GO) AS 20:45HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 19:15HS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/08/2006.	INATIVO
44850	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-03-06T00:00:00	50500.017440/2008-07     	PROTOCOLO Nº 50500.017440/2008-07    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 06/03/2008 A 31/05/2008.	INATIVO
44851	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-06-09T00:00:00	50500.044453/2008-41     	PROTOCOLO Nº 50500.044453/2008-41    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 09/06/2008 A 30/06/2008.	INATIVO
44852	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-07-31T00:00:00	50500.057257/2008-36     	PROTOCOLO Nº 50500.057257/2008-36    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 34,55% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 31/07/2008 a 30/11/2008.	INATIVO
44853	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-10-14T00:00:00	50500.076205/2008-69     	PROTOCOLO Nº 50500.076205/2008-69    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 40% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 14/10/2008 A 30/11/2008.	INATIVO
44854	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-07-08T00:00:00	0 - 23/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44855	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-18T00:00:00	0 - 03/09/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44856	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-08-06T00:00:00	173 - 7/22/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44857	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-15T00:00:00	50500.126092/2013-17     	PORTARIA Nº 748 /SUPAS/ANTT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126092/2013-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE JUNDIAÍ (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG)NO SERVIÇO ITUMBIARA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-1096-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44858	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-28T00:00:00	50500.287296/2014-12     	PORTARIA Nº 376/SUPAS/ANTT, DE 24 DE JUNHO DE 2015.      O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.287296/2014-12 E DELIBERAÇÃO 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE UBERLÂNDIA (MG) PARA SÃO PAULO(SP), NO SERVIÇO ITUMBIARA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-1096-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44859	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44860	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44861	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM DE BRASILIA (DF) AS 06:30HS AS SEXTAS FEIRAS E COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) AS 12:00HS AOS DOMINGOS.	INATIVO
44862	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-08T00:00:00	50500.065816/2008-81     	PROTOCOLO Nº 50500.065816/2008-81    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008.	INATIVO
44863	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-11-17T00:00:00	50500.084966/2008-94     	PROTOCOLO Nº 50500.084966/2008-94    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS, POR MAIS 90 DIAS A PARTIR DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008.	INATIVO
44864	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-26T00:00:00	                         	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
44865	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56     	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
44866	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-03-31T00:00:00	50500.025453/2014-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44867	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-12T00:00:00	50500.045414/2014-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44868	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
44869	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
44870	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-10-13T00:00:00	50000.006031/98-20       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006031/98-20    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFIXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFIXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFIXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. ATENCIOSAMENTE, MÁRCIO MENDES SOARES - SUBSTITUTO.DEFIRO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFÍXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇÚ (PR) PREFÍXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFÍXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFÍXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFÍXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA.	INATIVO
44871	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
44872	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
44873	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-03-20T00:00:00	50500.025665/2012-13     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.025665/2012-13 E 50500.029213/2012-01  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/03/2012 A 05/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
44874	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088663/2012-27     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088663/2012-27  NO PERÍODO ENTRE 11/09/2012 A 09/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
44875	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-14T00:00:00	50500.091936/2012-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.091936/2012-11  A PARTIR DA PRESENTE DATA TORNA-SE SEM EFEITO O OFÍCIO Nº 1369/2012/SUPAS/ANTT E QUE O PERÍODO DA PRESENTE AUTORIZAÇÃO É COMPREENDIDO ENTRE 14/09/2012 A 12/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
44876	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44877	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44878	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-05-06T00:00:00	50000.010873/96-88       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.010873/96-88    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50000.010873/96-88, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/05/97,  O PEDIDO DE AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LIMHA INTERNACIONAL BRASÍLIA (BR) - ASSUNCION (PY),  PREFIXO N° 12.1102-03, PASSANDO A OPERAR VIA PONTA PORÃ (BR)/PEDRO JUAN  CABALLERO (PY), PERMANECENDO AS 03 (TRÊS) FREQUÊNCIAS SEMANAIS EM AMBOS OS SENTIDOS QUE CONSTAM DA PERMISSÃO ORIGINÁRIA, SENDO 02 (DUAS) FREQUÊNCIAS POR PONTA PORÃ/PEDRO JUAN CABALLERO E 01 (UMA) FREQUÊNCIA POR FOZ DO IGUAÇU/CIUDAD DEL LESTE (SERVIÇO PREFIXO N° 12.1102-00). COMUNICAMOS AINDA A HOMOLOGAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DOS SERVIÇOS SECCIONAMENTOS INTERNACIONAIS DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), PARANAÍBA (MS), ÁGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE (MS), ANHANDUÍ (MS), DOURADOS (MS), PONTA PORÃ (MS), PARA: PEDRO JUAN CABALLERO (PY), CORONEL OVIEDO (PY) E ASUNCION (PY), CONSTANTES DO PROCESSO N° 50000.010873/96-88, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E EM ESPECIAL NO ARTIGO 48 E 49 DO DECRETO 952/93 DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 E NA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO GOVERNO PARAGUAIO.	INATIVO
44879	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-25T00:00:00	50500.004362/2011-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44880	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-26T00:00:00	                         	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
44881	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56     	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
44882	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
44883	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
44884	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
44885	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
44886	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-07-31T00:00:00	50000.014465/99-66       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014465/99-66    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRE AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014465/99-66 (APENSOS NºS 51180.000349/00-76 E 50000.000484/00). DA FIRMA  NACIONAL EXPRESSO LTDA. AUTORIZOU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/FRANCA(SP), PREFIXO 12.1124-00. DAS SEÇÕES DE: GOIÂNIA(GO) PARA: UBERABA(MG) E CENTRALINA(MG), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 12.1124-61, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO 2521/98, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 094/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 18/07/2000.	INATIVO
44887	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 14:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FRANCA (SP) AS 12:30HS.	INATIVO
44888	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-07-06T00:00:00	50500.054252/2005-17     	PROTOCOLO Nº 50500.054252/2005-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE FRANCA (SP) AS 12:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
44889	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
44890	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-09T00:00:00	173 - 12/12/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44891	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44892	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44893	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44894	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44895	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44896	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-1602-00	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-10-13T00:00:00	50000.006031/98-20       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006031/98-20    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFIXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFIXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFIXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. ATENCIOSAMENTE, MÁRCIO MENDES SOARES - SUBSTITUTO.DEFIRO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFÍXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇÚ (PR) PREFÍXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFÍXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFÍXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFÍXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA.	INATIVO
44897	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-1602-00	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-09-05T00:00:00	50000.014369/99-72       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014369/99-72    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO   PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014369/99-72 (APENSO Nº 51180.000024/00-10). DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA. O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SANTOS(SP), PREFIXO 12.1602-00. DAS SEÇÕES DE: GOIÂNIA(GO) E ITUMBIARA(GO) PARA: BARRETOS(SP) E FRUTAL(MG) E DE: FRUTAL(MG) PARA: BARRETOS(SP), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 12.1602-61.	INATIVO
44898	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-1602-00	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-05-24T00:00:00	50500.160238/04-11       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.160238/04-11.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SANTOS (SP) AS 12:30 HORAS.	INATIVO
44899	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-1602-00	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-02-28T00:00:00	20112.000101/88-1        	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.000101/88-1.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    TIPO DE LINHA: PROLONGAMENTO DE LINHA EM DETERMINADOS HORARIOS.    A LINHA FOI PARALISADA PARA CONCLUSÃO DA LINHA DESCRIMINADA ABAIXO.    A- HISTÓRICO DO SERVIÇO:    EM 13.12.04, A COMISSÃO ESPECIAL ENVIOU OS AUTOS À PRG DESTA AGÊNCIA, PARA VERIFICAR A EFICÁCIA DA DECISÃO DO PROCESSO Nº 91.0115131-2, DA 21ª VARA FEDERAL /RJ, REQUERIDA PELA NACIONAL EXPRESSO LTDA, QUE DETERMINOU À SNT QUE O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROLONGAMENTO DE PREFIXO 12-0135-02, RECEBESSE QUADROS DE TARIFA E DE PERCURSO RELATIVOS A SUA NOVA CONDIÇÃO DE LINHA INDEPENDENTE DE PREFIXO Nº 12-1602-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP).    EM 15.02.05, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AMJ/Nº 0053-1.6.5/2005, A PRG CONCLUIU DA SEGUINTE FORMA: ""PELO ATÉ PRESENTE EXPOSTO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE NÃO SUBSISTE A LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CAUTELAR Nº 91.0115131-2, UMA VEZ QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DA AUTORA."" (F. 119 A 121)    B- CONCLUSÃO:    ANTE O EXPOSTO, A COMISSÃO ESPECIAL SUGERE QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ATUALIZE NO HISTORIO E NOS DADOS BÁSICOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE TRANSPORTE - TRANSP A NOVA CONDIÇÃO DE COMPLEMENTAR DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-1602-00.    C - UMA VEZ QUE O PREFIXO Nº 12-0135-02 JA ESTA SENDO UTILIZADO ATRAVES DA LINHA GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) FOI CRIADO UM NOVO PREFIXO Nº 12-0135-03 PARA ATENDER A LINHA EM REFERENCIA."	INATIVO
44900	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-05-13T00:00:00	50500.158268/04-21       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.158268/04-21.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 09:40 HORAS.	INATIVO
44901	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-02-25T00:00:00	50500.024046/2005-05     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.024046/2005-05.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 09:00 HORAS.	INATIVO
44902	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-10-03T00:00:00	50500.069800/2005-03     	PROTOCOLO  Nº 50500.069800/2005-03    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 09:30 HORAS.	INATIVO
44903	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
44904	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-26T00:00:00	50500.042924/2007-03     	PROTOCOLO Nº 50500.042924/2007-03    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 09:30 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.2007.	INATIVO
44905	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-03-14T00:00:00	50500.073907/2007-18     	Processos nº: 50500.073907/2007-18     Nacional Expresso Ltda     Goiânia (GO) ? Curitiba (PR) - Prefixo 12-1635-00     Linha Base      A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:     Em 14.02.2008, por meio da NOTA/ANTT/PRG/STA/Nº 0118-1.6.5/2008, a PRG concluiu da seguinte forma:    Verifica-se que o processo judicial, cuja cópia foi trazida aos autos, não se refere à ação que concedeu o direito de exploração da linha Goiânia(GO) ? Curitiba (PR) pela empresa Nacional Expresso, mas de Ação Anulatória proposta pela Viação Itapemirim com o fito de obter judicialmente a anulação do ato judical que deferiu o pedido da Nacional Expresso, nos autos da Ação Ordinária nº 7674821, de expedição de ordem judicial para autorização da exploração da linha Curitiba (PR)- Goiânia (GO).    Nos autos da ação Ordinária nº 7674821, foi homologado, em 15.09.1987, o acordo celebrado entre a Nacional Expresso e a Real Expresso Ltda (fls. 60-65), nos seguintes termos: ?tendo a Real e a Nacional, nas suas análises e estudos conjuntos, concluído que o mercado entre Goiânia e Curitiba comporta ser explorado por duas empresas que o façam com freqüências diárias alternadas entre ambas, pelo mesmo itinerário e com as mesmas seções, resolveram, como únicas interessadas no mesmo mercado, propor ao DNER os necessários estudos para o início imediato da operação de exploração da ligação Goiânia/Curitiba, pela Real e pela Nacional, como dito acima, com o caráter de viagens especiais para coleta de dados que comprovem a efetiva viabilidade da ligação sob a nova freqüência, sem que daí resulte qualquer direito a ser reivindicado no futuro por qualquer das duas empresas.    Ocorre que em 12 de fevereiro de 1992 a Nacional Expresso, nos autos da Ação Ordinária nº 7674821 requereu: ?a) ? seja expedida ordem ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ? DNER ? através do órgão que assumiu as suas atribuições na área ? Coordenadoria Geral de Transportes ? SNT- Minfra ? Brasília ? DF ? para que autorize, de imediato, a litisconsorte e ora exeqüente Nacional Expresso Ltda., a explorar as localidades da Goiânia (GO) ? Curitiba (PR), b) que a devida autorização contemple e observe os termos do acordo homologado quanto a freqüência, horários e itinerários, na forma dos documentos em anexo ? Esquema Operacional e Croqui, c) que,na conformidade do exposto acima, como complemento das formalidades burocráticas regulares, expeça o órgão competente, os Quadros de Tarifas e Horários necessários à operação dos serviços autorizados, pela via mais rápida e eficaz.?    (...)    A empresa Viação Itapemirim, visando a anulação do despacho acima transcrito, propôs a Ação Anulatória nº 94.0044614-4, cuja cópia a Nacional Expresso juntou nos autos.    Assim, analisando os autos da referida ação anulatória, verifica-se que foi dado provimento aos Embargos Infringentes interpostos pela Nacional Expresso, para ?confirmar a decisão monocrática que julgou improcedente a ação e a reconvenção.?    Ante o exposto, tendo ocorrido o trânsito em julgado do Acórdão acima transcrito, esta Procuradoria-Geral entende que a decisão judicial que determinou a autorização para a Nacional Expresso explorar a ligação rodoviária para transporte de passageiros entre as localidades de Goiânia (GO) ? Curitiba (PR) encontra-se revestida de eficácia.	INATIVO
44906	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-04-09T00:00:00	50500.027562/2008-01     	PROTOCOLO Nº 50500.027562/2008-01    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 09:30 HORAS DIARIAMENTE E DE CURITIBA (PR) ÀS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.04.2008.	INATIVO
44907	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-06-16T00:00:00	50500.046392/2008-56     	PROTOCOLO Nº 50500.046392/2008-56    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 08:30 HORAS DIARIAMENTE E DE CURITIBA (PR) ÀS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.07.2008.	INATIVO
44908	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
44909	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-28T00:00:00	173 - 11/10/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44910	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
44911	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44912	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-31T00:00:00	RESOLUÇÃO Nº 5287/2017   	SERVIÇO PARALISADO EM FUNÇÃO DA TRANSFERÊNCIA  AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.287/2017, DE 17/01/2017.   CONSIDERANDO TRATAR-SE DE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PROTOCOLADA EM DATA ANTERIOR A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, CONDIÇÃO EXIGIDA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.782/2015, A LOP DA EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA FOI ATUALIZADA PARA INCLUIR OS MERCADOS ORIUNDOS DESSA TRANSFERÊNCIA. DELIBERAÇAO Nº 311/2017.	INATIVO
44913	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2000-10-18T00:00:00	50000.005136/01-73       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005136/01-73.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O COORDENADOR GERAL DTR/STT/MT COMUNICOU A ESTA DIVISÃO QUE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AOS 18/10/2000, EM AÇÃO ORDINARIA Nº 96.0022994-5, AJUIZADA POR VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA. CONTRA A UNIÃO FEDERAL E O DNER JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORIZANDO A EXPLORAÇÃO DOS PROLONGAMENTOS DAS LINHAS: 1) GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO VIA PIRACICABA (SP), TIETE (SP) E SOROCABA (SP), 2) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM A IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E FOZ DO IGUAÇU (PR), 3) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE ARAGUARI (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), COM SEÇÕES DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA PARA LONDRINA (PR), MARINGA (PR) E CASCAVEL (PR), 4) GOIANIA (GO) / CURITIBA (PR) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO PARA OPERAR VIA PIRACANJUBA (GO), CALDAS NOVAS (GO) E UBERLANDIA (MG), COM SEÇÕES DE GOIANIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA OURINHOS (SP), MARILIA (SP), LINS (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E PONTA GROSSA (PR), OBJETIVANDO A EMISSÃO DE QUADROS DE TARIFA E A PREFIXAÇÃO DOS SERVIÇOS ALTERADOS NA CONFORMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL.	INATIVO
44914	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-17T00:00:00	50500.062826/2006-01     	PROTOCOLO Nº 50500.062826/2006-01.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 09:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.11.06.	INATIVO
44915	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-20T00:00:00	50000.005136/2001-73     	Processo nº 50000.005136/2001-73    Nacional Expresso Ltda.    Goiânia (GO) - Curitiba (PR), Prefixo nº. 12.1635-01.    Alteração Parcial de Itinerário - Medida Judicial    Em 09.02.2007, a Comissão Especial instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário enviou os autos do processo à Procuradoria - Geral desta Agência, para informar a situação da Ação Ordinária nº. 96.0022994-5, que tramita perante a 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro e esclarecer se a permissionária continua com o direito de operar a linha Goiânia (GO) - Curitiba (PR), Prefixo nº. 12.1635-01.    Em 09.04.2007, a PRG, por meio da NOTA Nº PRG/STA/0240-1.6.5/2007, concluiu que os recursos Especial e Extraordinário interpostos pela ANTT estão aguardando juízo de admissibilidade, portanto, a sentença que julgou procedente o pedido das autoras encontra-se em vigor, permitindo à empresa a exploração do serviço em pauta.	INATIVO
44916	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-29T00:00:00	50500.042924/2007-03     	PROTOCOLO Nº 50500.062826/2006-01.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) ÀS 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.2007.	INATIVO
44917	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-10-16T00:00:00	50500.085709/2007-99     	PROTOCOLO Nº 50500.085709/2007-99    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) ÀS 10:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 31.10.2007.	INATIVO
44918	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-14T00:00:00	50500.003823/2008-90     	PROTOCOLO Nº 50500.003823/2008-90    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 22:00 HORAS E PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) ÀS 10:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29/01/2008.	INATIVO
44919	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
44920	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-06-01T00:00:00	0 - 12/05/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44921	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-11T00:00:00	50500.063118/2012-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44922	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-18T00:00:00	50500.071136/2012-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44923	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-19T00:00:00	173 - 10/24/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44924	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
44925	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
44926	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
44927	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016,	INATIVO
44928	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44929	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 1/3/2017,	INATIVO
44930	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44931	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44932	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44933	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44934	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 11/3/2017,	INATIVO
44935	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44936	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 11/3/2017,	INATIVO
44937	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44938	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-1635-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44939	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-1635-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-27T00:00:00	3139 - 5/12/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44940	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-1635-62	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44941	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-1635-62	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-16T00:00:00	3139 - 6/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44942	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-05-23T00:00:00	20112.001519/92-7        	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001519/92-7    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 21/06/96, DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES GOIÂNIA(GO) E CALDAS NOVAS(GO) PARA UBERLÂNDIA(MG) E DE UBERLÂNDIA(MG) PAR CAMPINAS(SP) E SÃO PAULO(SP), NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SÃO PAULO(SP) PREFIXO 12.0134-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO , E EM ESPECIAL, NO ART. 48, E INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
44943	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	20112.001519/92-7        	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001519/92-7    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESAPCHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 23/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO) - SÃO PAULO(SP) PREFIXO Nº 12.0134-00  E PUBLICADO NO D.O.U. DE 21/06/96.	INATIVO
44944	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-07-31T00:00:00	50000.014207/99-71       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014207/99-71    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO:O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRE AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014207/99-71. DA FIRMA  NACIONAL EXPRESSO LTDA. O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE  SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SÃO PAULO(SP), VIA RIBEIRÃO PRETO(SP), PREFIXO 12.0134.00. DAS SEÇÕES DE GOIÂNIA(GO) PARA UBERABA(MG), UBERLÂNDIA(MG) E ARAGUARI(MG) E DE CALDAS NOVAS(GO) PARA UBERABA(MG) E UBERLÂNDIA(MG), NA LINHA EM PAUTA E NOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS DE PREFIXO 12.0134.51 E 12.0134.61, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 090/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 11/07/2000.	INATIVO
44945	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-23T00:00:00	50500.033327/2005-13     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.033327/2005-13.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 14:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 22:30 HORAS.	INATIVO
44946	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
44947	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
44948	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-09T00:00:00	173 - 12/8/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44949	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44950	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44951	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44952	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-31T00:00:00	50500.107719/2013-31     	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.107719/2013-31    DESPACHO: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO CITADO, DEFERIU O O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES GOIANIA (GO) ? UBERABA (MG), CALDAS NOVAS (GO) ? UBERABA (MG) E CALDAS NOVAS (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0134-00, CONFORME PORTARIA Nº 565, DE 29/07/2013, PUBLICADA NO DOU DE 30/07/2013.	INATIVO
44953	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-21T00:00:00	50500.126093/2013-61     	PORTARIA Nº 768 /SUPAS/ANTT, DE 17 DEOUTUBRODE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126093/2013-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASSEÇÕES DE GOIÂNIA (GO) PARA LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAÍ (SP) E OSASCO (SP) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA CAMPINAS (SP)NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP) VIA RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0134-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44954	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-21T00:00:00	50500.126093/2013-61     	""	INATIVO
44955	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-10-27T00:00:00	50500.195485/2014-51     	NO SERVIÇO DIFERENCIADO 12-0134-61, A EMPRESA NÃO FARÁ OPERAÇAO DOS SECCIONAMENTOS DE GOIANIA(GO) PARA: ARAGUARI(MG), LIMEIRA (SP), AMERICANA(SP), JUNDIAI(SP) E OSASCO(SP).	INATIVO
44956	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44957	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44958	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-10-13T00:00:00	50000.006031/98-20       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006031/98-20    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFIXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFIXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFIXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. ATENCIOSAMENTE, MÁRCIO MENDES SOARES - SUBSTITUTO.DEFIRO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFÍXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇÚ (PR) PREFÍXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFÍXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFÍXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFÍXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA.	INATIVO
44959	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-10T00:00:00	50500.028854/2005-33     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:00 HORAS.	INATIVO
44960	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-09-10T00:00:00	50500.070274/2007-88     	PROTOCOLO 50500.070274/2007-88    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) ÀS 15:00 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 25.09.2007	INATIVO
44961	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
44962	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
44963	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-21T00:00:00	50500.126078/2013-13     	""	INATIVO
44964	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-21T00:00:00	50500.126078/2013-13     	PORTARIA Nº 762/SUPAS/ANTT DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126078/2013-13, RESOLVE:    ART. 1º - DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ITUMBIARA (GO) PARA BARRETOS (SP) E DE GOIANIA (GO) PARA RIO CLARO (SP) NO SERVIÇO GOIANIA (GO) - SÃO PAULO (SP) VIA BARRETOS (SP), PREFIXO Nº 12-0135-00.    ART 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44965	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-04T00:00:00	50500.126078/2013-13     	""	INATIVO
44966	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	"TRANSFERENCIA DO SERVIÇO EM QUESTÃO PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.867/ DE 17/09/2015/, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 22/09/2015.    FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO 047/2015 - SUPAS/ANTT AUTORIZANDO A EMPRESA A INICAR A PARTIR DE 22/10/2015 A PRESTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO, OPERADO SOB REGIME DE ""AUTORIZAÇÃO ESPECIAL"", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2868/2008, DEVENDO CUMPRIR, OBRIGATORIAMENTE, OS QUADROS DE HORÁRIOS, OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS QUADROS DE TARIFAS APROVADOS POR ESTA AGÊNCIA."	INATIVO
44967	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T18:02:00	""	Transferência da empresa: NACIONAL EXPRESSO LTDA para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44968	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 23:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERABA (MG) AS 22:45HS.	INATIVO
44969	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-10T00:00:00	50500.028854/2005-33     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 23:15HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERABA (MG) AS 22:45HS.	INATIVO
44970	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-02-06T00:00:00	50500.006213/2006-86     	PROTOCOLO  Nº 50500.006213/2006-86.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERABA (MG) AS 10:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	INATIVO
44971	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-04T00:00:00	50500.034645/2007-68     	PROTOCOLO Nº 50500.034645/2007-68    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44972	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
44973	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
44974	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44975	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44976	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	50500.034616/2021-54     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
44977	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	50500.043950/2020-18     	PORTARIA Nº 158 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA  Nº 1052630-35.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.043950/2020-18, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.697.277/0001-76, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 205, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: IBIMIRIM (PE), INAJA (PE), MANARI (PE), DELMIRO GOUVEIA (AL), MATA GRANDE (AL) E INHAPI (AL) PARA: SÃO PAULO (SP),    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
44978	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.034616/2021-54     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
44979	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-17T00:00:00	50500.055737/2021-30     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
44980	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-06T00:00:00	50500.073546/2021-50     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
44981	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	50500.074132/2021-48     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
44982	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	50500.075826/2021-01     	""	ATIVO
44983	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.103212/2021-18     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
44984	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	5061 - 11/12/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44985	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:00:00	5061 - 4/12/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44986	30.577.668/0001-67	NEUZA TRANSPORTES DE CARGA LTDA		12-0631-00	GOIANIA(GO) - GOIATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44987	30.577.668/0001-67	NEUZA TRANSPORTES DE CARGA LTDA		12-0634-00	GOIANIA(GO) - SANTA FE DO ARAGUAIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44988	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA		06-0507-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44989	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.318139/2015-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44990	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	3021 - 10/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44991	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.181182/2017-02     	OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.	ATIVO
44992	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.181182/2017-02     	OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.	ATIVO
44993	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.078426/2018-43     	OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.	ATIVO
44994	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	50500.397299/2019-60     	OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.	ATIVO
44995	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44996	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	3021 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44997	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	3021 - 8/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44998	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-02T00:00:00	50500.080552/2021-63     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	ATIVO
44999	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	3021 - 10/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45000	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.181182/2017-02     	NAS TERÇAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-00, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.    NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0176-61.	INATIVO
45001	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	80800.000057/2018-91     	NAS TERÇAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-00, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.    NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0176-61.	INATIVO
45002	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1934471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45003	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1934475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
45004	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	50500.397299/2019-60     	NAS TERÇAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-00, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.    NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0176-61.	INATIVO
45005	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	3021 - 7/14/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45006	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45007	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45008	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45009	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	3021 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45010	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-02T00:00:00	50500.080552/2021-63     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 12-0176-00, ÀS QUARTAS (IDA) E SEXTAS (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-61.	ATIVO
45011	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	3021 - 8/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45012	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	3021 - 10/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45013	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	3021 - 11/23/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45014	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-31T00:00:00	3021 - 12/16/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45015	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	3021 - 8/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45016	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.078432/2018-09     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	INATIVO
45017	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	3021 - 5/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45018	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:00:00	3021 - 6/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45019	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-05T00:00:00	3021 - 2/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45020	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1934471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45021	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1934471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45022	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1934471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45023	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	3021 - 4/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45024	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	3021 - 5/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45025	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1934475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
45026	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1934475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45027	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1934475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
45028	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1934475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45029	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1934475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
45030	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1934475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45031	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	50500.397299/2019-60     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	INATIVO
45032	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.400090/2019-91     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	INATIVO
45033	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	3021 - 7/14/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45034	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45035	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45036	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45037	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	3021 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45038	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-02T00:00:00	50500.080552/2021-63     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	ATIVO
45039	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	3021 - 8/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45040	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0279-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45041	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
45042	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.318139/2015-39     	DELIBERAÇÃO Nº 427, 30 DE ABRIL DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 095, DE 22 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.318139/2015-39, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 109 DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA INCLUIR OS MERCADOS PREVISTOS COMO SEÇÕES NOS SERVIÇOS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR ? 153, CONTIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0019858-12.2015.4.01.3400.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ (GO) E SEÇÕES E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR-153 E SEÇÕES.	ATIVO
45043	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2261087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	ATIVO
45044	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2261087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	ATIVO
45045	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2261087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	ATIVO
45046	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2261087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	ATIVO
45047	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-16T00:00:00	3021 - 5/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45048	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.318139/2015-39     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA PARA INCLUSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, AS QUAIS CONSTAVAM DO QUADRO TARIFÁRIO DA LINHA JUDICIAL QUE ORIGINOU À LINHA ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE(MS), PREFIXO Nº 12-0426-00, EXCLUÍDAS INDEVIDAMENTE APÓS ANÁLISE DO REQUERIMENTO 50500.337943/2019-41:    - CHAPADAO DO CEU (GO) - CHAPADAO DO SUL (MS)    - CHAPADAO DO CEU (GO) - PARAISO DAS AGUAS (MS)    - CHAPADAO DO CEU (GO) - CAMAPUA (MS)    - CHAPADAO DO CEU (GO) - BANDEIRANTES (MS) E    - CHAPADAO DO CEU (GO) - CAMPO GRANDE (MS).	ATIVO
45049	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.318139/2015-39     	""	ATIVO
45050	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	3021 - 7/14/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45051	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.125938/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45052	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45053	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	3021 - 8/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45054	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	3021 - 9/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45055	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-23T00:00:00	3021 - 9/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45056	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3021 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45057	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-07-29T00:00:00	12-0426-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45058	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-07-29T00:00:00	12-0426-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45059	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-18T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45060	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-18T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	3021 - 7/14/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45061	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-18T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45062	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45063	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45064	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	3021 - 9/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45065	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-22T00:00:00	3021 - 9/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45066	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
45067	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.318139/2015-39     	DELIBERAÇÃO Nº 427, 30 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 095, DE 22 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.318139/2015-39, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 109 DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA INCLUIR OS MERCADOS PREVISTOS COMO SEÇÕES NOS SERVIÇOS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR ? 153, CONTIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0019858-12.2015.4.01.3400.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ (GO) E SEÇÕES E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR-153 E SEÇÕES.	ATIVO
45068	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	2261465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	ATIVO
45069	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	2261465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	ATIVO
45070	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-16T00:00:00	3021 - 5/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45071	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	3021 - 7/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45072	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.387884/2019-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO COM O PREFIXO 12-0427-41	ATIVO
45073	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.013674/2019-20     	DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013674/2019-20, DELIBERA:    ART. 1º ANUIR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS CONTIDOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 168, DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	ATIVO
45074	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-30T00:00:00	50500.318139/2015-39     	PARALISAÇÃO DO MERCADO TRES LAGOS (MS) - ANDRADRINA (SP) CONFORME OFÍCIO SEI! 2732432.	ATIVO
45075	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.097984/2020-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45076	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45077	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-28T00:00:00	3021 - 10/20/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45078	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-31T00:00:00	3021 - 3/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45079	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45080	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.387884/2019-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO NAS IDAS ÀS QUARTAS E VOLTAS ÀS TERÇAS COM O SERVIÇO 12-0427-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 12-0427-61.	INATIVO
45081	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-19T00:00:00	3021 - 10/3/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45082	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-22T00:00:00	3021 - 3/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45083	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45084	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45085	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	3021 - 7/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45086	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.387884/2019-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 12-0427-41.	INATIVO
45087	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.387884/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45088	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	3021 - 10/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45089	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-22T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45090	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-10-09T00:00:00	12-0530-00	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.071512/2020-40     	PORTARIA Nº 707, DE 24 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071512/2020-40, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - TRÊS LAGOAS (MS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP) E ANDRADINA (SP),  II - DE: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG) PARA: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS), E  III - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP) E ARAÇATUBA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS).	ATIVO
45091	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-10-09T00:00:00	12-0530-00	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45092	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-10-09T00:00:00	12-0530-00	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	3021 - 9/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45093	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-10-09T00:00:00	12-0530-00	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-14T00:00:00	3021 - 10/7/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45094	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-30T00:00:00	12-0530-41	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.125938/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45095	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-30T00:00:00	12-0530-41	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45096	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-30T00:00:00	12-0530-61	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.125938/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45097	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-30T00:00:00	12-0530-61	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45098	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-1809-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-10T00:00:00	                         	""	INATIVO
45099	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.306877/2019-67     	PORTARIA Nº 587, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306877/2019-67, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP Nº 83:  I - DE: BELO HORIZONTE /MG, BETIM/MG E LAVRAS/MG PARA: ATIBAIA/SP,  BRAGANÇA PAULISTA/SP E CAMPINAS/SP,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS CONSÓRCIO  GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, VIAÇÃO SALUTARIS E  TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, EMPRESA  GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ N.º 04.229.706/0001-80 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
45100	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.099003/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45101	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	420 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45102	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	420 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45103	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	420 - 2/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45104	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	00424.017550/2021-10     	"TRATA-SE DE DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E NORDESTE TRANSPORTES LTDA., EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, O SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA ANTT À SEGUNDA PROMOVIDA, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTES NOS TRAJETOS BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG) E LAVRAS (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP) E CAMPINAS (SP), ABSTENDO-SE, AINDA, A REFERIDA AGÊNCIA REGULADORA DE CONCEDER NOVAS AUTORIZAÇÕES QUE SE SOBREPONHAM AOS MERCADOS CUJA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FOI OUTORGADA À AUTORA.    CONSTA NA DECISÃO DO AGRAVO:    ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA ANTT À PROMOVIDA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., A QUE SE REPORTA A PORTARIA ANTT Nº 587, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, DEVENDO A REFERIDA EMPRESA SE ABSTER DE OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTES NOS MERCADOS DE BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG) E LAVRAS (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP) E CAMPINAS (SP). DETERMINO, AINDA, QUE A ANTT SE ABSTENHA DE CONCEDER NOVAS AUTORIZAÇÕES QUE SE SOBREPONHAM AOS MERCADOS CUJA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FOI OUTORGADA À SUPLICANTE, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    NESSE SENTIDO, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL A PORTARIA Nº 587/2020 DEVERÁ SER SUSPENSA E A ANTT DEVERÁ SE ABSTER DE CONCEDER NOVAS AUTORIZAÇÕES CUJOS MERCADOS SE SOBREPONHAM AOS MERCADOS JÁ OUTORGADOS À GONTIJO.    DIANTE DISSO, A LINHA CAMPINAS (SP) BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 08-0242-00 DEVERÁ SER PARALISADA."	INATIVO
45105	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-02-12T00:00:00	08-0242-31	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45106	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-02-12T00:00:00	08-0242-31	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	420 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45107	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-02-12T00:00:00	08-0242-31	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	420 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45108	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-02-12T00:00:00	08-0242-31	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45109	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-30T00:00:00	08-0247-00	SAO PAULO(SP) - MONTES CLAROS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45110	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-07-13T00:00:00	08-0273-00	CAMPINAS(SP) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45111	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.090542/2020-55     	PORTARIA Nº 766 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.090542/2020-55, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUACU (PR), PREFIXO 08-0279-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
45112	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	420 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45113	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	420 - 2/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45114	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	420 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45115	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	420 - 7/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45116	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45117	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		08-0304-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	50500.130386/2020-72     	""	INATIVO
45118	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		08-0304-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	50500.130386/2020-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45119	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45120	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
45121	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	ATIVO
45122	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	420 - 9/18/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45123	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	50500.284863/2015-51     	DELIBERAÇÃO Nº 605, DE 28 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 234, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.284863/2015-51, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS CAMPO MOURÃO (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ), OSASCO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), CAMPINAS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 09-0051-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83 DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    OBS:AUTORIZADO À EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL Nº 1001257-33.2018.4.01.3400    A PROCURADORIA-GERAL, EM 14/06/2018, ENCAMINHOU CORREIO ELETRÔNICO À SUPAS (PÁGS. 444 A 446) COMUNICANDO O PROFERIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 1001257-33.2018.4.01.3400, DEFERINDO LIMINAR QUE DETERMINOU A ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA OPERAR OS MERCADOS CAMPO MOURÃO-PR - RIO DE JANEIRO-RJ, OSASCO-SP - RIO DE JANEIRO-RJ, APARECIDA-SP - RIO DE JANEIRO-RJ, CAMPINAS-SP - RIO DE JANEIRO-RJ E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP - RIO DE JANEIRO-RJ, COMO SEÇÕES DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO 09.0051.00, NOS SEGUINTES TERMOS:	ATIVO
45124	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-20T00:00:00	420 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45125	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2228989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45126	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2229005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45127	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2228989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45128	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2228973                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45129	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2228989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45130	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2228989                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45131	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2229005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45132	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2228989                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45133	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2228989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45134	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-08T00:00:00	50500.045634/2020-81     	DELIBERAÇÃO Nº 253, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 049, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306882/2019-70, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), MARINGA (PR) E LONDRINA (PR), PARA JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E    II ? DE: MEDIANEIRA (PR) E CAMPO MOURÃO (PR), PARA SÃO PAULO (SP).    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-13, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO GARCIA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    PARÁGRAFO ÚNICO. A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS DEVERÁ OFICIAR AS EMPRESAS, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA DECISÃO.    ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS OFICIE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE A EMPRESA DEVE SEGUIR PARA SOLICITAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA.    PARÁGRAFO ÚNICO. OS ESCLARECIMENTOS DE QUE TRATA O CAPUT PODERÃO SER FEITOS NO MESMO EXPEDIENTE DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º.    ART. 4º COMUNICAR AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE E À SECRETARIA DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE - SEAE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, COM FULCRO NOS ARTS. 31 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, E NOS ARTS. 26 E 27 DA LEI Nº 13.848/2019, A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUE PODEM CONFIGURAR INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA CONSTATADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.306882/2019-70.     ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
45135	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-08T00:00:00	50500.306878/2019-10     	DELIBERAÇÃO Nº 246, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 031, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306878/2019-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA (76.299.270/0001-07), PARA A INCLUSÃO DOS SEGUINTES MERCADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I ? DE: MEDIANEIRA/PR, PARA: JUNDIAÍ (SP), E    II ? DE: CAMPO MOURÃO/PR, PARA: JUNDIAÍ (SP).	ATIVO
45136	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-11T00:00:00	50500.306882/2019-70     	DELIBERAÇÃO Nº 253, DE 5 DE MAIO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 049, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306882/2019-70, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP Nº 83:  I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), MARINGA (PR) E LONDRINA (PR), PARA  JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E  II - DE: MEDIANEIRA (PR) E CAMPO MOURÃO (PR), PARA SÃO PAULO (SP)	ATIVO
45137	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	420 - 8/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45138	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	420 - 9/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45139	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.013993/2019-35     	PORTARIA Nº 793 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013993/2019-35, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS MEDIANEIRA (PR) - OSASCO (SP) E MEDIANEIRA (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ) EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83.	ATIVO
45140	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.132551/2020-21     	DECISÃO Nº 300, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132551/2020-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 09-0051-00:    I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: PIRACICABA (SP).	ATIVO
45141	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45142	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	420 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45143	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45144	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	50500.253559/2016-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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45153	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2228973                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45154	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2228988                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45155	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2229005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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45179	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0052-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
45180	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0052-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	ATIVO
45181	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0052-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	420 - 1/31/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45182	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0052-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	50500.013988/2019-22     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES SECUNDÁRIAS DA LINHA, CONFORME  DELIBERAÇÃO Nº 245, DE 5.5.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.5.2020:    I - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, TOLEDO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR, PARA: SOROCABA/SP.    DELIBERAÇÃO Nº 245, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 025, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013988/2019-22, DELIBERA:    ART. 1º  DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:     I - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, TOLEDO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR, PARA: SOROCABA/SP.    ART. 2º PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA  VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.SOROCABA/SP.	ATIVO
45183	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
45184	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45185	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-05T00:00:00	420 - 10/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45186	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	INATIVO
45187	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	420 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45188	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45189	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.015330/2021-70     	DECISÃO Nº 139, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015330/2021-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINA DA LAGOA (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0053-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
45190	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45191	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-05T00:00:00	420 - 10/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45192	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	1829438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
45193	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1829432                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45194	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1829437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45195	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.057250/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45196	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45197	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45198	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45199	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
45200	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.322290/2016-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45201	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	1864045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45202	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1864045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45203	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.384875/2019-17     	PONTOS DE PARADA DISPOSTOS EM INTERVALOS DIVERSOS DO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO, EM RAZÃO DE FALTA DE SEGURANÇA (VIAGEM NOTURNA).	ATIVO
45204	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057252/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45205	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	420 - 12/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45206	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45207	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45208	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45209	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	420 - 3/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45210	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45211	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	50500.322287/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45212	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	1864045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45213	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	1864079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45214	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1864045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
45215	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1864045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45216	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1864077                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45217	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.057255/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45218	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45219	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	420 - 12/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45220	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45221	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	420 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45222	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45223	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	420 - 3/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45224	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-25T00:00:00	50500.197208/2014-83     	""	ATIVO
45225	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	50500.401555/2016-88     	OPERA COM ONIBUS DOUBLE SERVICE COM A LINHA PREFIXO 09-0055-61, SENDO APENAS 9 POLTRONAS DA CLASSE EXECUTIVA E AS DEMAIS DO SERVIÇO CONVENCIONAL.	ATIVO
45226	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 24/8/2017,	ATIVO
45227	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 24/8/2017,	ATIVO
45228	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	50501.358312/2018-74     	""	ATIVO
45229	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-11-14T00:00:00	09-0055-31	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	50500.401555/2016-88     	OPERA COM ONIBUS DOUBLE SERVICE COM A LINHA PREFIXO 09-0055-61, SENDO APENAS 9 POLTRONAS DA CLASSE EXECUTIVA E AS DEMAIS DO SERVIÇO CONVENCIONAL.	INATIVO
45230	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-11-14T00:00:00	09-0055-31	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/8/2017,| Data de Termino: 10/9/2017,	INATIVO
45231	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-11-14T00:00:00	09-0055-31	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/8/2017,| Data de Termino: 10/9/2017,	INATIVO
45232	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-11-14T00:00:00	09-0055-31	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45233	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
45234	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45235	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
45236	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	50500.277902/2016-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45237	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	ATIVO
45238	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.277902/2016-45     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0058-00.	ATIVO
45239	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-06T00:00:00	50500.277902/2016-45     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0058-00 A VIGORAR A PARTIR DE 10/12/2017.	ATIVO
45240	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-17T00:00:00	420 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45241	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	50500.013989/2019-77     	DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 024, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013989/2019-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I - DE: FORMOSA DO OESTE/PR, PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP.    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    ART. 3º NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS REFERIDAS EMPRESAS ACERCA DO TEOR DA DECISÃO.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE ANALISE O MERCADO REQUERIDO DE: MARINGÁ/PR, PARA: ATIBAIA/SP, SOLICITADO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.013989/2019-77.     ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45242	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	50500.016623/2020-93     	""	ATIVO
45243	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	420 - 6/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45244	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45245	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-00	PALOTINA(PR) - CRISTAIS PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
45246	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-00	PALOTINA(PR) - CRISTAIS PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45247	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
45248	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45249	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	50500.277939/2016-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45250	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	INATIVO
45251	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	50500.227933/2017-36     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO LONDRINA/PR - AMERICANA/SP, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 12/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 14/07/2017.	INATIVO
45252	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2114264                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
45253	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2114237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
45254	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2114248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
45255	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2114251                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
45256	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2114243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
45257	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45258	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114252                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45259	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45260	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114246                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45261	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114255                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45262	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114264                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45263	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114264                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45264	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45265	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114244                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45266	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45267	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-22T00:00:00	50500.277939/2016-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45268	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-22T00:00:00	50500.368726/2019-01     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0056-00.	INATIVO
45269	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.368726/2019-01     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0416-30.	INATIVO
45270	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	50500.379909/2019-43     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0416-30.	INATIVO
45271	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-12T00:00:00	420 - 9/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45272	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	420 - 2/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45273	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45274	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45275	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.015334/2021-58     	DECISÃO Nº 168, DE 02 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015334/2021-58, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TOLEDO (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 09-0057-30.	INATIVO
45276	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-61	PALOTINA(PR) - CRISTAIS PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45277	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
45278	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45279	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	50500.277921/2016-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45280	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	ATIVO
45281	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.523324/2017-13     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0056-00.	ATIVO
45282	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.523324/2017-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45283	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	420 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45284	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-17T00:00:00	420 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45285	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	420 - 6/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45286	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.013989/2019-77     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 5.5.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.5.2020. E PORTARIA SUPAS Nº 775, DE 30.9.2020, PUBLICADA NO DOU DE 13.10.2020:    - DE: FORMOSA DO OESTE/PR PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP.  - DE: MARINGÁ/PR PARA: ATIBAIA/SP.    DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 024, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013989/2019-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I - DE: FORMOSA DO OESTE/PR, PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP.    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    ART. 3º NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS REFERIDAS EMPRESAS ACERCA DO TEOR DA DECISÃO.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE ANALISE O MERCADO REQUERIDO DE: MARINGÁ/PR, PARA: ATIBAIA/SP, SOLICITADO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.013989/2019-77.     ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO   DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO       PORTARIA Nº 775 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013989/2019-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I ? DE: MARINGÁ/PR PARA: ATIBAIA/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
45287	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45288	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-09-12T00:00:00	09-0058-61	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45289	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-09-12T00:00:00	09-0058-61	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-19T00:00:00	420 - 04/01/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45290	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-09-12T00:00:00	09-0058-61	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45291	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
45292	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45293	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
45294	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	ATIVO
45295	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	420 - 1/31/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45296	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2039277                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45297	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2039277                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45298	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2039275                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45299	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.057258/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45300	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.016608/2020-45     	PORTARIA Nº 796 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016608/2020-45, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES DA LINHA MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 09-0059-30:    I - DE: MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, TOLEDO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR  PARA: SOROCABA/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
45301	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	420 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45302	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	50500.042831/2021-29     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09.0059.51.	ATIVO
45303	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-04-29T00:00:00	09-0059-51	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45304	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-04-29T00:00:00	09-0059-51	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	420 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45305	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-04-29T00:00:00	09-0059-51	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	50500.042831/2021-29     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09.0059.30.	ATIVO
45306	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-04-29T00:00:00	09-0059-51	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	420 - 11/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45307	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0060-61	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45308	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0061-00	GUAIRA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45309	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0061-61	GUAIRA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45310	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45311	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
45312	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	ATIVO
45313	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.494957/2017-07     	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-61, OFERECENDO 12 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
45314	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.494957/2017-07     	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-61, OFERECENDO 9 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
45315	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	420 - 9/14/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45316	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	420 - 10/31/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45317	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-21T00:00:00	50500.536280/2017-83     	DELIBERAÇÃO Nº 402, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO  Nº 50500.536280/2017-83, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES GOIOERÊ (PR) PARA JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), DA LINHA UMUARAMA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0282-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45318	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	50501.358310/2018-85     	""	ATIVO
45319	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401554/2016-33     	ÀS QUINTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-00, OFERECENDO 9 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
45320	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	420 - 28/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45321	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.494957/2017-07     	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-00, OFERECENDO 12 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
45322	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.494957/2017-07     	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-00, OFERECENDO 12 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
45323	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	420 - 10/31/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45324	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45325	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
45326	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-12T00:00:00	420 - 4/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45327	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-22T00:00:00	50500.368727/2019-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45328	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-12T00:00:00	420 - 9/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45329	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	420 - 2/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45330	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45331	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45332	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.015343/2021-49     	DECISÃO Nº 155, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015343/2021-49, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO(PR) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 09-0355-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
45333	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0362-60	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-07T00:00:00	                         	""	INATIVO
45334	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:00:00	50500.617776/2017-57     	ATIVAÇÃO DA LINHA EM REFERÊNCIA COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04/01/18 (DELIBERAÇÃO Nº 503, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17).	INATIVO
45335	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	420 - 12/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45336	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-16T00:00:00	420 - 2/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45337	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.368717/2019-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45338	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-12T00:00:00	420 - 9/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45339	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	420 - 2/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45340	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45341	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45342	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.015345/2021-38     	DECISÃO Nº 159, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015345/2021-38, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - ATIBAIA (SP),  PREFIXO 09-0366-30.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
45343	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	1970-10-04T00:00:00	09-0374-00	PONTA GROSSA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45344	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0374-63	PONTA GROSSA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45345	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.042465/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 046, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042465/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I - DE: CASCAVEL (PR), PARA: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E    II - DE: GUARAPUAVA (PR), PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
45346	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	420 - 3/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45347	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-16T00:00:00	50501.301544/2018-51     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE EXECUTIVO PARA SEMI-LEITO.	INATIVO
45348	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	50501.358311/2018-20     	""	INATIVO
45349	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2243696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
45350	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2243696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45351	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2243696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45352	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2243697                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45353	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-29T00:00:00	420 - 6/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45354	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.091972/2020-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45355	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45356	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45357	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.015349/2021-16     	DECISÃO Nº 158, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015349/2021-16, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC),  PREFIXO 09-0375-30.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
45358	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	420 - 5/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45359	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-16T00:00:00	50501.301544/2018-51     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE EXECUTIVO PARA SEMI-LEITO.	INATIVO
45360	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	420 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45361	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2153217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45362	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2153217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45363	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2153214                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45364	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-30T00:00:00	50500.368722/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45365	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	420 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45366	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	50500.400098/2019-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45367	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45368	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	420 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45369	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.015353/2021-84     	DECISÃO Nº 149, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015353/2021-84, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 09-0380-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
45370	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0382-61	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45371	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-07T00:00:00	50501.316454/2018-64     	DELIBERAÇÃO Nº 160, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 035, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.316454/2018-64, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC),    II - DE CASCAVEL (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC),    III - DE GUARAPUAVA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45372	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	420 - 9/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45373	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	420 - 2/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45374	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	420 - 6/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45375	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	420 - 9/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45376	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	420 - 11/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45377	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.130828/2020-81     	DECISÃO Nº 166, DE 2 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.130828/2020-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0410-30:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC),    II - DE MEDIANEIRA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR) E IRATI (PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E JOINVILLE (SC),    III - DE CASCAVEL (PR) PARA: ITAPEMA (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45378	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	50500.130828/2020-81     	""	ATIVO
45379	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	420 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45380	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	420 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45381	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50501.316456/2018-53     	DELIBERAÇÃO Nº 239, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 064, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.316456/2018-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ N° 76.299.270/0001-07, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - SÃO CARLOS (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CAMPO MOURÃO (PR) E MARINGÁ (PR), PARA: ASSIS (SP), MARÍLIA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP) E SÃO CARLOS (SP), E    II - DE: LONDRINA (PR), PARA: MARÍLIA (SP), JAÚ (SP) E SÃO CARLOS (SP).    ART. 2° ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º REVOGAR A DELIBERAÇÃO N° 149, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45382	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2249263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45383	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2249263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45384	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	420 - 5/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45385	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	420 - 7/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45386	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	420 - 2/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45387	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057261/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45388	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45389	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	420 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45390	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45391	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45392	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	420 - 3/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45393	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	50500.328890/2019-77     	EMPRESA INFORMOU:  COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, JUSTIFICAMOS QUE:  TRATA-SE DE VIGEM NOTURNA, E AS PARADAS DE LANCHE OCORREM NA MADRUGADA, MOMENTO EM  QUE OS PASSAGEIROS ESTÃO DORMINDO E NÃO DESEMBARCAM DO VEÍCULO, ALÉM DE ESTAREM  SUJEITOS A ASSALTOS, JÁ QUE O BAIXO FLUXO DE MOVIMENTO FACILITA A FUGA E TORNA ESTE O  HORÁRIO PREFERIDO PELOS MARGINAIS, PORTANTO AS PARADAS ESTÃO DISPOSTAS EM INTERVALOS DIVERSOS DO PREVISTO NO INCISO III, DO MESMO ARTIGO.	INATIVO
45394	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	50500.328890/2019-77     	DELIBERAÇÃO Nº 823, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 17, DE 31 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.328890/2019-77, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83, PARA IMPLANTAR A LINHA TOLEDO/PR - RIO CLARO/SP, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  I - DE: TOLEDO/PR, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, JESUÍTAS/PR, GOIOERÊ/PR, CAMPO MOURÃO/PR, MARINGÁ/PR E LONDRINA/PR, PARA: CAMPINAS/SP, AMERICANA/SP, LIMEIRA/SP E RIO CLARO/SP.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
45395	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	420 - 8/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45396	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	420 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45397	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	50500.027794/2021-29     	DECISÃO Nº 219, DE 6 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.027794/2021-29, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TOLEDO (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO 09-  0416-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 12/04/2021	INATIVO
45398	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.024489/2019-61     	DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 050, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024489/2019-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I - DE: PORTO ALEGRE/RS, LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, ERECHIM/RS, CONCÓRDIA/SC, PARA: PORTO UNIÃO/SC, CANOINHAS/SC, MAFRA/SC, FAZENDA RIO GRANDE/PR E CURITIBA/PR, E    II - DE: FAZENDA RIO GRANDE/PR E CURITIBA/PR, PARA: PORTO UNIÃO/SC, CANOINHAS/SC E MAFRA/SC.    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    PARÁGRAFO ÚNICO.  A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS DEVERÁ OFICIAR AS EMPRESAS, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA DECISÃO.    ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS OFICIE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE A EMPRESA DEVE SEGUIR PARA SOLICITAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA.    PARÁGRAFO ÚNICO. OS ESCLARECIMENTOS DE QUE TRATA O CAPUT PODERÃO SER FEITOS NO MESMO EXPEDIENTE DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
45399	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	420 - 9/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45400	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	420 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45401	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-13T00:00:00	420 - 2/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45402	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45403	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45404	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	420 - 3/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45405	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0428-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45406	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0428-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-13T00:00:00	420 - 2/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45407	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0428-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45408	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0428-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	420 - 3/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45409	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0429-00	GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.315332/2019-41     	DELIBERAÇÃO Nº 240, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 008, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.315332/2019-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I ? DE: GUARAPUAVA/PR, PONTA GROSSA/PR E CASTRO/PR, PARA: CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP E ITU/SP.	INATIVO
45410	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0429-00	GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T00:00:00	420 - 12/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45411	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0429-00	GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45412	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0429-00	GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.015354/2021-29     	DECISÃO Nº 157, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015354/2021-29, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - CAMPINAS (SP),  PREFIXO 09-0429-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
45413	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 223, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 062, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.373589/2019-18, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, A OPERAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COM A INCLUSÃO NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I - DE: GUAÍRA/PR, UMUARAMA/PR, CRUZEIRO DO OESTE/PR, TAPEJARA/PR E CIANORTE/PR, PARA: SÃO PAULO/SP, PIRACICABA/SP, RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E JUNDIAÍ/SP,    II - DE: MARINGÁ/PR E LONDRINA/PR, PARA: PIRACICABA/SP, JUNDIAÍ/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    PARÁGRAFO ÚNICO. DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SUPAS OFICIE AS EMPRESAS SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45414	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	420 - 6/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45415	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	420 - 10/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45416	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	420 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45417	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.132109/2020-02     	DECISÃO Nº 298, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132109/2020-02, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GUAÍRA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0431-00:    I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP).	ATIVO
45418	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	420 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45419	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-20T00:00:00	09-0431-31	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.113968/2020-94     	REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES:   - DE: GUAIRA (PR), UMUARAMA (PR), CRUZEIRO DO OESTE (PR), TAPEJARA (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR) E LONDRINA (PR) PARA: SAO PAULO (SP).	ATIVO
45420	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-20T00:00:00	09-0431-31	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45421	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-20T00:00:00	09-0431-31	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-19T00:00:00	420 - 3/14/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45422	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-20T00:00:00	09-0431-31	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-27T00:00:00	420 - 3/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45423	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-27T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45424	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.024492/2019-84     	DELIBERAÇÃO Nº 247, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 022, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024492/2019-84, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 73:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: JARAGUÁ DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), RIO DO SUL (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS),    II - DE: JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E RIO DO SUL (SC), PARA: VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    III - DE: BLUMENAU (SC), PARA: VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS).	ATIVO
45425	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.094102/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45426	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	420 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45427	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	420 - 1/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45428	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45429	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	420 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45430	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45431	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	420 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45432	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-28T00:00:00	420 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45433	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45434	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	420 - 1/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45435	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45436	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	420 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45437	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	420 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45438	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	420 - 9/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45439	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-28T00:00:00	420 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45440	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	50500.016599/2020-92     	PORTARIA Nº 546 DE 30 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016599/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I ? DE: CURITIBA (PR) PARA: TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC) E OSÓRIO (RS)  II ? DE: JOINVILLE (SC) PARA: OSÓRIO (RS)  III ? DE: ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), PALHOÇA (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC) PARA: OSÓRIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ/MF Nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03 E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUT	ATIVO
45441	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.094097/2020-01     	VIA BR101	ATIVO
45442	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.095694/2020-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-00 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00.	ATIVO
45443	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	420 - 10/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45444	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	420 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45445	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	420 - 1/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45446	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45447	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	420 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45448	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	50500.055656/2021-30     	""	ATIVO
45449	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45450	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	420 - 1/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45451	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45452	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	50500.129710/2020-18     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-31 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9223-31.	ATIVO
45453	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	420 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45454	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	420 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45455	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	420 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45456	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	420 - 6/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45457	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-07T00:00:00	50500.057980/2021-92     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS SERVIÇOS  CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9223-31 E FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 16-0186-30.	ATIVO
45458	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	420 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45459	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	420 - 1/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45460	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0467-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45461	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-03-18T00:00:00	09-0468-00	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.373581/2019-51     	PORTARIA Nº 117 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.373581/2019-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I ? DE: TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), JESUÍTAS (PR), FORMOSA DO OESTE (PR), GOIOERÊ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: INDAIATUBA (SP), SALTO (SP) E ITU (SP).	ATIVO
45462	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-03-18T00:00:00	09-0468-00	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	420 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45463	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-03-18T00:00:00	09-0468-00	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45464	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-04T00:00:00	09-0468-31	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45465	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-04T00:00:00	09-0468-31	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	420 - 5/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45466	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-04T00:00:00	09-0468-31	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-04T00:00:00	50500.009660/2022-15     	AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA TOLEDO (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO 09-0468-31, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:  - DE: TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), JESUÍTAS (PR), FORMOSA DO OESTE (PR), GOIOERÊ (PR), CAMPO MOURÃO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: RIO CLARO (SP), ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP) E LIMEIRA (SP).	ATIVO
45467	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-04T00:00:00	09-0468-31	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-04T00:00:00	50500.017065/2022-45     	REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES A SEGUIR:  - DE: TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), JESUÍTAS (PR), FORMOSA DO OESTE (PR), GOIOERÊ (PR), CAMPO MOURÃO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: RIO CLARO (SP), ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP) E LIMEIRA (SP).	ATIVO
45468	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
45469	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103807/2020-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45470	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.103807/2020-92     	PORTARIA Nº 841 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103807/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - SÃO PAULO (SP) , PREFIXO 09-0472-000, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
45471	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	420 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45472	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	420 - 1/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45473	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-13T00:00:00	420 - 2/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45474	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.015356/2021-18     	DECISÃO Nº 156, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015356/2021-18, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 09-0472-50.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
45475	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0473-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.015913/2020-10     	PORTARIA Nº 948, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5000840-91.2020.4.04.7010 - PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00760.005660/2020-37, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015913/2020-10, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:  I - DE: PARANAVAÍ (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR), APUCARANA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAIÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	ATIVO
45476	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0473-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.002857/2021-34     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SERVIÇOS PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-0473-31 E JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0175-30	ATIVO
45477	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
45478	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.114327/2020-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45479	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.114327/2020-57     	PORTARIA Nº 981 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.114327/2020-57, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINA DA LAGOA (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0475-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CAMPINA DA LAGOA (PR) PARA: SOROCABA (SP)                                                                                 II - DE: NOVA CANTU (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                       III - DE: RONCADOR (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                                IV - DE: IRETAMA (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                                    V - DE: PITANGA (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                                     VII - DE: GUARAPUAVA (PR) PARA: SOROCABA (SP), ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP)  VIII - DE: PRUDENTÓPOLIS (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                      IX - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: SOROCABA (SP) ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP)  X - DE: CASTRO (PR) PARA: SOROCABA (SP), ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP)  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45480	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	420 - 12/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45481	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45482	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45483	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	420 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45484	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45485	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	420 - 3/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45486	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45487	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45488	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	420 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45489	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	420 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45490	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	420 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45491	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.080654/2021-89     	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: ITU (SP), INDAIATUBA (SP) E CAMPINAS (SP).	ATIVO
45492	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45493	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	420 - 3/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45494	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.016605/2020-10     	ORTARIA Nº 1.040 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016605/2020-10, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I - DE: LONDRINA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    II - DE: APUCARANA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).    III- DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
45495	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	420 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45496	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45497	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	420 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45498	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	420 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45499	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45500	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.015359/2021-51     	DECISÃO Nº 160, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015359/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SP) 09-0476-31.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
45501	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0510-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
45502	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0510-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500.095861/2020-57     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	INATIVO
45503	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-12T00:00:00	09-0523-30	GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-05T00:00:00	50500.101626/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 600, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.101626/2021-11, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUAÍRA (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 09-523-30 COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    I - DE: GUAÍRA (PR), UMUARAMA (PR), CRUZEIRO DO OESTE (PR), TAPEJARA (PR) E CIANORTE (PR) PARA: RIO CLARO (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP) E LIMEIRA (SP) E    II - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP) E RIO CLARO (SP).	ATIVO
45504	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-12T00:00:00	09-0523-30	GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	420 - 1/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45505	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-12T00:00:00	09-0523-30	GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	420 - 3/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45506	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-12T00:00:00	09-0523-30	GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-27T00:00:00	420 - 3/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45507	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	1989-10-23T00:00:00	09-0829-04	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45508	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2015-04-08T00:00:00	09-1327-61	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45509	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-06T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1002457-12.2017.4.01.3400, 20ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, EM QUE FIGURA COMO PARTE NORDESTE TRANSPORTE LTDA (CNPJ Nº 76.299.270/0001-07), NA QUAL PLEITEIA A ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060437/2016-13.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ANALISAR O PEDIDO PROTOCOLADO PELA AUTORA (50500.060437/2016-13), NO PRAZO DE ATÉ 90 DIAS, A CONTAR DO DIA 22 DE MARÇO DE 2018.    ALÉM DISSO, A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTE LTDA (CNPJ Nº 76.299.270/0001-07), ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, CONFORME REQUERIDO NO PROTOCOLO ACIMA, ATÉ A DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.	ATIVO
45510	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.888035/2018-30     	""	ATIVO
45511	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	                         	ONDE SE LÊ: ?NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1002457-12.2017.4.01.3400, 20ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF?    LEIA-SE: ?NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1001257-33.2018.4.01.3400, 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF?	ATIVO
45512	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	420 - 4/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45513	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-14T00:00:00	PARADA                   	NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.988860/2018-33 FOI APRESENTADO REQUERIMENTO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE, POR MEIO DO QUAL PLEITEOU A REVISÃO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO LIMINAR.     CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA REQUERENTE, HOUVE ERRO MATERIAL JUNTO A INTERPRETAÇÃO DO OBJETO DO PEDIDO LIMINAR, VISTO QUE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 1001257-33.2018.4.01.3400 OBJETIVOU A INCLUSÃO DOS MERCADOS: CAMPO MOURÃO-PR A RIO DE JANEIRO-RJ, OSASCO-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, APARECIDA-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, CAMPINAS-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, NA LOP JÁ AUTORIZADA PELA ANTT (FOZ DO IGUAÇU-PR A RIO DE JANEIRO-RJ), DIFERENTEMENTE DO ALVO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA PELA ANTT: ANÁLISE DA LOP REFERENTE AO TRECHO CURITIBA-PR A FLORIANÓPOLIS-SC.     ENCAMINHADA A DEMANDA À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, ESSA, POR MEIO DA NOTA N. 00418/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXA, SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS:     3. DE FATO, EM CONSULTA À EXORDIAL, VERIFICA-SE QUE O OBJETO INICIAL DO PLEITO TRATA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.060423/2016-91, AUTUADO EM FACE DO REQUERIMENTO FEITO NO ITEM ANTERIOR. OCORRE QUE A PARTIR DA PÁG. 13 DA INICIAL, POR ERRO MATERIAL, O AUTOR PASSA A TRATAR DE OUTRO REQUERIMENTO, SOB N. 50500.060437/2016-13, REFERENTE À ANÁLISE DA LOP DO TRECHO CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC).    4. DESTACA-SE QUE HOUVE ADITAMENTO À INICIAL PELA PARTE AUTORA, EM 14/06/2018, INFORMANDO O ERRO MATERIAL, E APONTANDO O REAL OBJETO DO FEITO, QUAL SEJA, O PA N. 50500.060423/2016-91. OCORRE QUE NÃO HOUVE INFORMAÇÃO DESTINADA À ANTT QUE TRATASSE DA JUNTADA DA PEÇA EM QUESTÃO.    5. ACRESCENTA-SE A ISSO O FATO DE QUE O REQUERIMENTO TIDO ERRONEAMENTE COMO OBJETO, É ALVO DE OUTRA AÇÃO, SOB O N. 1000534-14.2018.4.01.3400, E O PEDIDO LIMINAR ATRELADO AO FEITO FOI INDEFERIDO PELO JUÍZO DA 22ª VARA FEDERAL/DF.    6. PORTANTO, SUGERIMOS A REVOGAÇÃO DO CUMPRIMENTO REALIZADO PELA ÁREA TÉCNICA, NO QUE DIZ RESPEITO À ANÁLISE DO REQUERIMENTO AUTUADO SOB O N. 50500.060437/2016-13 E SEUS EFEITOS DECORRENTES, AO PASSO QUE TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL O CUMPRIMENTO DO OBJETO ORIGINAL DA LIMINAR, QUAL SEJA, O REQUERIMENTO AUTUADO SOB O N. 50500.060423/2016-91.            ASSIM, DEVE A GETAU/SUPAS REVOGAR O CUMPRIMENTO DADO NA CADEIA DE E-MAILS ABAIXO NO QUE CONCERNE À ANÁLISE DO REQUERIMENTO Nº 50500.060437/2016-13, BEM COMO REVOGAR OS EFEITOS DELE DECORRENTES. APÓS, DEVE SER DADO CUMPRIMENTO AO OBJETO ORIGINAL DA LIMINAR, QUAL SEJA, O REQUERIMENTO AUTUADO SOB O Nº 50500.060423/2016-91.	ATIVO
45514	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1000534-14.2018.4.01.3400, 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, EM QUE FIGURA COMO PARTE NORDESTE TRANSPORTE LTDA (CNPJ Nº 76.299.270/0001-07), NA QUAL PLEITEIA A LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:     ASSIM, SEM EMBARGO DE A AUTARQUIA REALIZAR NOVA ANÁLISE TÉCNICA DO PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL OBJETO DESTES AUTOS, COMO ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO RAZOÁVEL DE 90 (NOVENTA DIAS), DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A ANTT RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE (48:00 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO) A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9023-00, NOS MOLDES EM QUE FUNCIONAVA ANTES DE 14/06/2018, INFORMANDO A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA RETOMADA DAS OPERAÇÕES. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO PELA ANTT, FIXO A MULTA DIÁRIA DE R$ 20.000,00, SEM PREJUÍZO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO INADIMPLEMENTO.	ATIVO
45515	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	420 - 9/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45516	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	420 - 11/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45517	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	                         	SOLICITADA  ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE:    DE: JOÃO PAULO DE SOUZA   ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01  PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO <GETAU@ANTT.GOV.BR>  CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA <PRISCILLA.OLIVEIRA@ANTT.GOV.BR>, ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS <ANNA.PAOLA@ANTT.GOV.BR>  ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO.     SENHORES,    SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  TEL.: (61) 3410-1816	ATIVO
45518	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2257848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45519	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2257846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45520	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2257846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45521	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	420 - 6/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45522	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	420 - 8/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45523	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	00773.000353/2018-04     	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA APRESENTADA PELA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ 76.299.270/0001-07, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1000534-14.2018.4.01.3400 AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE BUSCA A ANÁLISE DA LICENÇA OPERACIONAL DA LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       ""(...) ASSIM, SEM EMBARGO DE A AUTARQUIA REALIZAR NOVA ANÁLISE TÉCNICA DO PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL OBJETO DESTES AUTOS, COMO ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO RAZOÁVEL DE 90 (NOVENTA DIAS), DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A ANTT RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE (48:00 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO) A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9023-00, NOS MOLDES EM QUE FUNCIONAVA ANTES DE 14/06/2018, INFORMANDO A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA RETOMADA DAS OPERAÇÕES, CABENDO A FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, NO VALOR DE R$2.000,00, SEM PREJUÍZO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO INADIMPLEMENTO.    INTIME-SE A ANTT PARA CUMPRIMENTO, POR MANDADO EM REGIME DE URGÊNCIA.    A ANTT, DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS QUE REALIZOU NOVA ANÁLISE TÉCNICA DO PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL 50500.060423/2016-91 DENTRO DE NOVENTA DIAS E CASO COMPROVADO QUE A EMPRESA DEIXOU DE ATENDER AOS REQUISITOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, SERÁ DELIBERADO SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DESTA DECISÃO. DÊ-SE CIÊNCIA À AUTORA PARA QUE PROMOVA OS MEIOS DE OPERAÇÃO DA LINHA, NO MESMO PRAZO DE 48:00 HORAS, NO INTUITO DE CESSAR O PREJUÍZO À POPULAÇÃO ATENDIDA. ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CPC E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.""       EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC ATÉ ULTERIOR DECISÃO.    CONSIDERANDO QUE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, DESDE 06/07/2018, CONFORME PESQUISA REALIZADA NO SGP, ENCAMINHO A PRESENTE DECISÃO PARA CONHECIMENTO E INCLUSÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    PRAZO PARA ENVIO DO COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO: 07/11/2019"	ATIVO
45524	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	420 - 9/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45525	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.095694/2020-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-00 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00.	ATIVO
45526	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.095694/2020-44     	""	ATIVO
45527	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	420 - 9/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45528	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-31T00:00:00	420 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45529	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-03T00:00:00	420 - 12/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45530	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-10T00:00:00	420 - 7/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45531	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	420 - 3/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45532	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45533	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-16T00:00:00	420 - 12/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45534	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	                         	SOLICITADA  ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE:    DE: JOÃO PAULO DE SOUZA   ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01  PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO <GETAU@ANTT.GOV.BR>  CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA <PRISCILLA.OLIVEIRA@ANTT.GOV.BR>, ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS <ANNA.PAOLA@ANTT.GOV.BR>  ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO.     SENHORES,    SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  TEL.: (61) 3410-1816	ATIVO
45535	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2257848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45536	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2257848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45537	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:00:00	420 - 4/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45538	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2257846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45539	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2257846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45540	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2257846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45541	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2257846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
45542	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	420 - 6/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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45544	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	420 - 8/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45545	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.091973/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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45552	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-10T00:00:00	420 - 7/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45553	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	420 - 8/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45554	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	420 - 3/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45555	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-04T00:00:00	09-9023-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
45556	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2015-08-21T00:00:00	09-9535-61	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45557	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2015-09-10T00:00:00	09-9613-00	GUAIRA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
45558	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO      	2018-10-02T00:00:00	                         	INÍCIO DA OPERAÇÃO 05/10/2018.	INATIVO
45559	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO      	2018-10-05T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 636, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 060, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.227933/2017-36, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 5000626-71.2018.4.04.7010/PR, A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 083 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA INCLUIR A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), QUE SERÁ OPERADA TEMPORARIAMENTE, ENQUANTO NÃO CONCLUÍDOS OS ESTUDOS DE VIABILIDADE OPERACIONAL. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
45560	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO      	2019-03-11T00:00:00	                         	SOLICITADA  ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE:    DE: JOÃO PAULO DE SOUZA   ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01  PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO <GETAU@ANTT.GOV.BR>  CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA <PRISCILLA.OLIVEIRA@ANTT.GOV.BR>, ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS <ANNA.PAOLA@ANTT.GOV.BR>  ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO.     SENHORES,    SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  TEL.: (61) 3410-1816	INATIVO
45561	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO      	2020-02-20T00:00:00	00424.118551/2018-85     	TRATA-SE DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1020594-08.2018.4.01.3400, POR MEIO DO QUAL A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PLEITEIA REVOGAÇÃO PARCIAL DA LOP DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA.    ASSIM, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    PELO EXPOSTO, ANTECIPO A TUTELA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018 QUE AUTORIZOU A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR O MERCADO PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E, NO MÉRITO, CONFIRMANDO A LIMINAR, CONCEDO A SEGURANÇA PARA DECLARAR NULA A REFERIDA DELIBERAÇÃO BEM COMO A AUTORIZAÇÃO NELA CONTIDA - OBJETOS DO PROCESSO N° 50500.227933/2017-36    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, E EM RAZÃO DO DESPACHO 01896/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (2742732), A GETAU DEVERÁ PARALISAR A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), IMEDIATAMENTE, SENDO DESNECESSÁRIA A PUBLICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO PARA ANULAR DELIBERAÇÃO Nº 636/20018.    ANTE O EXPOSTO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA A PARALISAÇÃO IMEDIATA DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS POR FORÇA DA DELIBERAÇÃO Nº 636/2018. ALÉM DISSO, ESSA GERÊNCIA DEVERÁ COMUNICAR A EMPRESA NORDESTE DA IMEDIATA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS EM RAZÃO DA DECISÃO JUDICIAL E DO DESPACHO 01896/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (2742732).	INATIVO
45562	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO      	2020-02-27T00:00:00	00424.118551/2018-85     	"NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1020594-08.2018.4.01.3400, A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PLEITEOU A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LOP DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., MOTIVO PELO QUAL FOI ANTECIPADA A ""(...) TUTELA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018 QUE AUTORIZOU A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR O MERCADO PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E, NO MÉRITO, CONFIRMANDO A LIMINAR, CONCEDO A SEGURANÇA PARA DECLARAR NULA A REFERIDA DELIBERAÇÃO BEM COMO A AUTORIZAÇÃO NELA CONTIDA - OBJETOS DO PROCESSO N° 50500.227933/2017-36"".     EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A GETAU, EM 20/02/2020, PARALISOU A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09.9616.00, COM O CONSEQUENTE ENVIO DO OFÍCIO SEI Nº 3474/2020/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT (2745939), NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.227933/2017-36, PARA QUE A INTERESSADA FOSSE COMUNICADA ACERCA DA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.    TODAVIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 00280/2020/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU (2809064), A PF/ANTT INFORMOU QUE EM 19/02/2020 A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INVOCANDO URGÊNCIA, AO ARGUMENTO PRINCIPAL DA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL INSUPLANTÁVEL, NA MEDIDA EM QUE A SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA TERIA SE BALIZADO EM DOCUMENTO POSTERIORMENTE RETIFICADO PELA ÁREA TÉCNICA DA ANTT (RELATÓRIO À DIRETORIA Nº 990/2019), COM CONCLUSÃO COMPLETAMENTE INVERSA E FAVORÁVEL À EMBARGANTE. DIANTE DO ARGUIDO, O MM JUIZ FEDERAL PROFERE DECISÃO EM 20/02/2020, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA LIMINAR CONCEDIDA, NO SEGUINTES TERMOS:     FLS. 566/573, EVENTOS Nº 179501359 AO 179666358: CONSIDERANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E TENDO EM CONTA O EXERCÍCIO DO PODER GERAL DE CAUTELA, FACE AO RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE SE GARANTIR O EFETIVO CONTRADITÓRIO QUANTO AO RECURSO OPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA LIMINAR DEFERIDA, EM SENTENÇA DE FLS. 544/547, EVENTO Nº 125372860, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.       ASSIM, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA APÓS OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ENCAMINHA-SE OS AUTOS À GETAU PARA QUE A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09.9616.00, SEJA IMEDIATAMENTE ATIVADA."	INATIVO
45563	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO      	2020-03-17T00:00:00	00424.118551/2018-85     	NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1020594-08.2018.4.01.3400, A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PLEITEOU A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LOP DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA.    APÓS SUCESSIVAS DECISÕES JUDICIAIS, A NORDESTE OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OBTEVE MEDIDA LIMINAR QUE ASSEGUROU A MANUTENÇÃO DA LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09.9616.00, TODAVIA, SOBREVEIO NOVA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS:    PORTANTO, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS, POIS TEMPESTIVOS, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    REVOGO A SUSPENSÃO DA DECISÃO PROLATADA À FL. 1.221 PARA TORNAR HÍGIDA A SENTENÇA DE FLS. 545/548    ASSIM, FOI EXARADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (2989515) PARA ASSEGURAR O FIEL CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:    ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO SUPRA, QUE REVOGOU A SUSPENSÃO DA DECISÃO PROLATADA À FL. 1.221 PARA TORNAR HÍGIDA A SENTENÇA DE FLS. 545/548, QUE ANTECIPOU A TUTELA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018 QUE AUTORIZOU A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR O MERCADO PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC).    DESSA FORMA, OS AUTOS FORAM ENVIADOS À GETAU PARA PARALISAR A OPERAÇÃO DA LINHA  PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), OPERADA PELA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., OBTIDA PELA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018, UMA VEZ QUE A DECISÃO DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO.    APÓS COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, A GETAU QUESTIONOU (DESPACHO GETAU 3026908) SE A PARALISAÇÃO DA LINHA DEVERÁ SER CONCRETIZADA MESMO COM A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 122/2020 (2953897).    A DELIBERAÇÃO Nº. 122/2020 CONHECEU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., MAS NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO VÁLIDA A DELIBERAÇÃO Nº 636, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 10 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTEROU A LOP Nº 083, CONCEDIDA À EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. ? CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, AUTORIZANDO A TRANSPORTADORA A OPERAR A LINHA PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E SUAS SEÇÕES, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000626-71.2018.4.04.7010/PR.     SOBRE O ASSUNTO, INFORMA-SE QUE O JUÍZO RECONHECEU A NULIDADE DA DELIBERAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL A ESTA ANTT RESTA APENAS SEU FIEL CUMPRIMENTO COM A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE APÓS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO E A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO, ESTA SUPAS PODERÁ LEVAR AO JUÍZO CONHECIMENTO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE RECONHECEU A LEGALIDADE DA DELIBERAÇÃO. TODAVIA, APÓS A DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO, SOMENTE O JUDICIÁRIO PODERÁ DECRETAR A VALIDADE DO ATO NOVAMENTE.    ANTE O EXPOSTO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA PARALISAR A OPERAÇÃO DA LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), OPERADA PELA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., OBTIDA PELA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018, UMA VEZ QUE A DECISÃO DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO.	INATIVO
45564	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	ADMINISTRATIVO      	2018-10-02T00:00:00	                         	INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/10/2018.	INATIVO
45565	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	ADMINISTRATIVO      	2018-10-05T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 636, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 060, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.227933/2017-36, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 5000626-71.2018.4.04.7010/PR, A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 083 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA INCLUIR A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), QUE SERÁ OPERADA TEMPORARIAMENTE, ENQUANTO NÃO CONCLUÍDOS OS ESTUDOS DE VIABILIDADE OPERACIONAL. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
45566	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	ADMINISTRATIVO      	2019-03-11T00:00:00	                         	SOLICITADA  ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE:    DE: JOÃO PAULO DE SOUZA   ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01  PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO <GETAU@ANTT.GOV.BR>  CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA <PRISCILLA.OLIVEIRA@ANTT.GOV.BR>, ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS <ANNA.PAOLA@ANTT.GOV.BR>  ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO.     SENHORES,    SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  TEL.: (61) 3410-1816	INATIVO
45567	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	ADMINISTRATIVO      	2019-05-13T00:00:00	2257871                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45568	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-12-29T00:00:00	09-9616-41	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-03T13:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45569	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-12-29T00:00:00	09-9616-41	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-23T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45570	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-13T00:00:00	50500.016621/2020-02     	""	ATIVO
45571	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.367716/2019-40     	PORTARIA Nº 526, DE 4 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, ECONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.367716/2019-40, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP,DE NÚMERO 83:  I - DE: SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA(SP), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAQUARA (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA:UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA(GO), ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF),  II - DE: UBERABA (MG) PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO),ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF), E,  III - DE: UBERLÂNDIA (MG) E BRASILIA (DF) PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO),GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESA  PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ. 81.159.857/0001-50, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ.  01.016.179/0001-38, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ. 61.084.018/0001-03,  EXPRESSO DA PRATA LTDA, CNPJ. 45.007.937/0001-27, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ.  41.550.112/0001-01, CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ. 33.337.007/0001-52,  VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA, CNPJ. 44.944.577/0001-27, JBL TURISMO LTDA ME, CNPJ.  16.989.036/0001-80, EMPRESA GONTIJO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 16.624.611/0001-40, ROTAS DE  VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ. 18.449.504/0001-59, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA ME, CNPJ Nº  17.063.703/0001-61 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DOU 21/08/2020.	ATIVO
45572	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	420 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45573	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	420 - 1/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45574	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45575	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	420 - 8/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45576	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	420 - 9/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45577	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45578	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45579	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	420 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45580	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	420 - 8/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45581	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	420 - 9/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45582	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45583	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45584	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45585	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-03T00:00:00	50500.238199/2016-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45586	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	50500.358537/2016-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45587	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	50500.208906/2017-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45588	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	50500.342159/2017-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45589	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	50500.227933/2017-36     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: GUARAPUAVA/PR PARA: JOINVILLE/SC, ITAJAÍ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC E FLORIANÓPOLIS/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 12/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 14/07/2017.	INATIVO
45590	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	50501.358313/2018-19     	""	INATIVO
45591	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
45592	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.013990/2019-00     	PORTARIA Nº 1.079 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013990/2019-00, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC),    II - DE: MEDIANEIRA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR) E IRATI (PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E JOINVILLE (SC),    III - DE: CASCAVEL (PR) PARA: ITAPEMA (SC),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
45593	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.055326/2020-63     	""	INATIVO
45594	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45595	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45596	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 13/8/2016,	INATIVO
45597	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-03T00:00:00	50500.238199/2016-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45598	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 12/9/2016,	INATIVO
45599	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
45600	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	50500.358537/2016-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45601	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 3/12/2016,	INATIVO
45602	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 3/1/2017,	INATIVO
45603	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
45604	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/1/2017,| Data de Termino: 19/1/2017,	INATIVO
45605	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/1/2017,| Data de Termino: 19/1/2017,	INATIVO
45606	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
45607	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
45608	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	50500.208906/2017-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45609	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/8/2017,	INATIVO
45610	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	50500.342159/2017-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45611	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2243203                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
45612	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2243201                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45613	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2243201                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
45614	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	                         	""	ATIVO
45615	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	50500.322049/2019-76     	DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 065, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.322049/2019-76, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, A OPERAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COM A INCLUSÃO NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAJAÍ (SC), BLUMENAU (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E JOINVILLE (SC), PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP),    II ? DE: CURITIBA (PR), PARA: CAMPINAS (SP), ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA, E    III ? DE: PONTA GROSSA (PR) E CASTRO (PR) , PARA: CAMPINAS (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, EXPRESSO TRANSPEN LTDA, CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    ART. 3º NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, E PELA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03.    ART. 4º DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SUPAS OFICIE AS EMPRESAS SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45616	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	420 - 10/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45617	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.123552/2020-84     	DECISÃO Nº 297, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.123552/2020-84, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0155-00:    I - DE PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
45618	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
45619	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45620	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	50500.023911/2021-85     	DECISÃO Nº 216, DE 05 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.023911/2021-85, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 16-0155-00:    I - DE: PONTA GROSSA (PR) E CASTRO (PR) PARA: ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP).	ATIVO
45621	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	50500.032501/2021-25     	DECISÃO Nº 236, DE 22 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032501/2021-25, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0155-00:  I - DE: CURITIBA (PR) PARA: BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC).	ATIVO
45622	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-16T00:00:00	50500.100320/2020-58     	AUTORIZADA A OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA COM SECIONAMENTOS (CONFOME HISTÓRICO DA LINHA)	INATIVO
45623	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-16T00:00:00	50500.100320/2020-58     	EMPRESA AUTORIZADA A OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA EM SEUS HORARIOS COM SECCIONAMENTO EM:  DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: ITAPEMA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: BALNEÁRIO CAMBORIU (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: ITAJAI (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: JOINVILLE (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: CURITIBA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: PONTA GROSSA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: CASTRO (SC) PARA: CAMPINAS (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).	INATIVO
45624	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45625	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	420 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45626	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45627	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	420 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45628	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	420 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45629	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	420 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45630	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45631	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.006418/2022-81     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.006418/2022-81, DE 21/01/2022.	INATIVO
45632	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	SEI 5045905              	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SERVIÇOS PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-0473-31 E JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0175-30	ATIVO
45633	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.002857/2021-34     	DECISÃO Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002857/2021-34, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  JOINVILLE(SC) -  PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0175-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) , ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSÓRIO (RS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA?  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
45634	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	420 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45635	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	420 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45636	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45637	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	420 - 3/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45638	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-06-21T00:00:00	16-0186-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	50500.053904/2021-16     	DECISÃO Nº 341, DE 18 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.053904/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) PARA: CAMPINAS (SP), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP),    II - DE: CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR) E  CASTRO (PR) PARA:  ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP),	ATIVO
45639	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-06-21T00:00:00	16-0186-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-07T00:00:00	50500.057980/2021-92     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO  CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (SC) PREFIXO Nº 09-0457-31.	ATIVO
45640	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-06-21T00:00:00	16-0186-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.115005/2021-14     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO  CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (SC) PREFIXO Nº 09-0457-31.    * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR) PARA: CAMPINAS (SP), INDAIATUBA (SC), SOROCABA (SC).	ATIVO
45641	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-06-21T00:00:00	16-0186-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	420 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45642	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-11T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
45643	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-11T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, EM DESFAVOR DE DECISÃO QUE INDEFERIRA A ANTECIPAÇÃO PLEITEADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS TERMOS DA DECISÃO ABAIXO:    ?COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO OU ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR OUTRO LICITADO OU AUTORIZADO. AS SEÇÕES ESTÃO NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM ANEXO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
45644	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.348769/2015-38     	EMPRESA APRESENTOU DOCUMENTÇÃO, POREM FALTA DOCUMENTOS DA 93/2015	ATIVO
45645	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-02T00:00:00	50500.376164/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, O SERVIÇO FOI ATIVO.	ATIVO
45646	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.617615/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45647	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-26T00:00:00	                         	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 0006971-93.2015.4.01.3400, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ 04.242.570/0001-49, HAVIA OBTIDO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL LIMINAR, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP.  NO ENTANTO, APÓS O TRANSCURSO DO FEITO, O JUÍZO DE PISO PROFERIU SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME ABAIXO:    ""4. NESSE CONTEXTO, NA QUAL A DECISÃO PROVISÓRIA, LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, ENCERRA SUA VIGÊNCIA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, TEM-SE QUE INEXISTE QUALQUER ÓBICE JUDICIAL PARA QUE A ANTT ADOTE AS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS QUE ENTENDER ADEQUADAS PARA A NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA.""    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O TRECHO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP."	ATIVO
45648	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-20T00:00:00	                         	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTOS Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, EM QUE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME, , FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:     ""A TODO MODO, DIANTE DO NOTICIADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PARA FINS DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ALUDIDO DECISUM (EM QUE SE ASSEGUROU À AGRAVANTE O ?DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE?), SOB PENA DE MULTA COERCITIVA NO VALOR R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP.    INFORMO QUE A ANTT IRÁ RECORRER, MAS ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP COM SEUS SECCIONAMENTOS.    RESSALTA-SE QUE A LINHA FOI PARALISADA EM RAZÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENVIADO PELA PF-ANTT EM 25 DE JULHO DE JULHO DE 2018 ."	ATIVO
45649	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2017-11-28T00:00:00	02-9537-61	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.617615/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45650	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-11T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, EM DESFAVOR DE DECISÃO QUE INDEFERIRA A ANTECIPAÇÃO PLEITEADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS TERMOS DA DECISÃO ABAIXO:    ?COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO OU ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR OUTRO LICITADO OU AUTORIZADO. AS SEÇÕES ESTÃO NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM ANEXO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
45651	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-11T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
45652	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.348769/2015-38     	""	ATIVO
45653	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.348769/2015-38     	EMPRESA APRESENTOU DOCUMENTÇÃO, POREM FALTA DOCUMENTOS DA 93/2015	ATIVO
45654	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-02T00:00:00	                         	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, O SERVIÇO FOI ATIVO	ATIVO
45655	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.617615/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45656	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-26T00:00:00	                         	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 0006971-93.2015.4.01.3400, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ 04.242.570/0001-49, HAVIA OBTIDO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL LIMINAR, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP.  NO ENTANTO, APÓS O TRANSCURSO DO FEITO, O JUÍZO DE PISO PROFERIU SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME ABAIXO:    ""4. NESSE CONTEXTO, NA QUAL A DECISÃO PROVISÓRIA, LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, ENCERRA SUA VIGÊNCIA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, TEM-SE QUE INEXISTE QUALQUER ÓBICE JUDICIAL PARA QUE A ANTT ADOTE AS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS QUE ENTENDER ADEQUADAS PARA A NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA.""    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O TRECHO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP."	ATIVO
45657	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-20T00:00:00	                         	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTOS Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, EM QUE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME, , FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:     ""A TODO MODO, DIANTE DO NOTICIADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PARA FINS DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ALUDIDO DECISUM (EM QUE SE ASSEGUROU À AGRAVANTE O ?DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE?), SOB PENA DE MULTA COERCITIVA NO VALOR R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP.    INFORMO QUE A ANTT IRÁ RECORRER, MAS ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP COM SEUS SECCIONAMENTOS.    RESSALTA-SE QUE A LINHA FOI PARALISADA EM RAZÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENVIADO PELA PF-ANTT EM 25 DE JULHO DE JULHO DE 2018 ."	ATIVO
45658	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2017-11-28T00:00:00	02-9538-61	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.617615/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45659	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-19T00:00:00	                         	"A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA ME. AJUIZOU PEDIDO LIMINAR NA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 6973-63.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 9ª VARA FEDERAL/DF, PRETENDENDO QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA LINHA CAMOCIM/CE A SÃO PAULO/SP. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:    A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE CAMOCIM (CE) A SÃO PAULO (SP), E TODOS OS SEUS SECCIONAMENTOS, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANÁLISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA, O QUE SOMENTE DEVERÁ OCORRER APÓS A DEFINIÇÃO DE FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 13, INCISO V, ALÍNEA ?E? DA LEI Nº 10.233/2001,  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO.    DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CAMOCIM/CE A SÃO PAULO/SP, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.134174/2014-16.    RESSALTA-SE QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES.          EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMOCIM/CE A SÃO PAULO/SP, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.134174/2014-16, ?NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA, O QUE SOMENTE DEVERÁ OCORRER APÓS A DEFINIÇÃO DE FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 13, INCISO , ALÍNEA ""E"" DA LEI Nº 10.233/2001?, OU ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	ATIVO
45660	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-19T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
45661	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-20T00:00:00	50500.134174/2014-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45662	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	50500.387363/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45663	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	50500.387363/2015-71     	ATIVACAO APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	ATIVO
45664	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-30T00:00:00	3252 - 9/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45665	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2017-09-30T00:00:00	03-9570-61	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45666	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-30T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTUADO SOB O Nº 0061449-03.2014.4.01.0000/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO EM FAVOR DA EMPRESA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, DE MODO QUE ESTA ANTT DEVE    ... ASSEGURAR À NORTE E SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CARUTAPERA/MA E JOÃO PESSOA/PB, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CARUTAPERA/MA ? JOÃO PESSOA/PB, DEVENDO ESTA AGÊNCIA ABSTER-SE DE MULTAR OU APREENDER VEÍCULOS DA AUTORA PERA PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, USANDO VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, TENDO COMO MOTIVO A FALTA DE AUTORIZAÇÃO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
45667	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-30T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
45668	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	50500.387636/2015-71     	ATIVAÇAO DA LINHA APOS ENVIO DE DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	INATIVO
45669	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	50500.387363/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45670	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-21T00:00:00	PARADA                   	"POR MEIO DA NOTA N. 00057/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (ANEXA), A PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA INFORMOU QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0065623-40.2014.4.01.3400, INTERPOSTA PELA EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME (NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), CNPJ Nº 04.242.570/0001-49, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA LINHA INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO CARUTAPERA/MA À JOÃO PESSOA/PB, ABSTENDO-SE A ANTT DE MULTAR OU APREENDER SEUS VEÍCULOS, ATÉ QUE SEJA CONCEDIDA A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO.    PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO PELO JUÍZO.    POSTERIORMENTE A EMPRESA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0061449-03.2014.4.01.0000, QUE TEVE SEU PEDIDO DE TUTELA RECURSAL DEFERIDO    NO ENTANTO, FOI PROFERIDA A SENTENÇA COM O SEGUINTE TEOR:    POR FIM, RESSALTO QUE A EMPRESA AUTORA NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A NEGATIVA ADMINISTRATIVA QUANTO AO SEU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO ÀS FLS. 39-41.    DESSE MODO, EM QUE PESE O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL NO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, NO CASO DOS AUTOS ENTENDO PELA REJEIÇÃO DO PLEITO AUTORAL.    III - DESPOSITIVO    ANTE O EXPOSTO, RESOLVENDO O MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 487, I, DO NCPC, REJEITO O PEDIDO DA PARTE AUTORA.      POR MEIO DA NOTA N. 00057/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU O QUE SEGUE:      2. EM ANÁLISE AO PRESENTE NUP, VERIFICA-SE QUE JÁ HOUVE MANIFESTAÇÃO DESTA SUBPROCURADORIA GERAL DE CONTENCIOSO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, ATRAVÉS DA NOTA N. 00019/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, ACERCA DE REQUERIMENTO VINCULADO AO SISTEMA DA OUVIDORIA (PROTOCOLO N. 5288051).  3. OCORRE QUE, DE MANEIRA DISTINTA ÀS INFORMAÇÕES TIDAS COMO BASE PARA MANIFESTAÇÃO DESTA SUBPROCURADORIA À ÉPOCA, FEZ-SE MENÇÃO AOS AUTOS N. 0061449-03.2014.4.01.0000, DOS QUAIS TRATARIAM ACERCA DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE DECISÃO ENVOLVENDO AS LINHAS CARUTAPERA (MA) - JOÃO PESSOA (PB).  4. INICIALMENTE, PERCEBE-SE QUE O RECURSO EXPOSTO NO ITEM ANTERIOR POSSUI COMO FEITO DE ORIGEM OS AUTOS N. 0065623-40.2014.4.01.3400 (PARCIALMENTE INFORMADO NO REQUERIMENTO), ONDE O PLEITO AUTORAL SE RESUME À ABSTENÇÃO DA ANTT DE ""(...) MULTAR E APREENDER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE NA LIGAÇÃO CARUTAPERA/MA PARA JOÃO PESSOA/PB, ATÉ QUE A AUTORA OBTENHA A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO"".  5. INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA NO FEITO DE ORIGEM, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB O N. 0061449-03.2014.4.01.0000, SENDO CONCEDIDA, POSTERIORMENTE, A TUTELA RECURSAL, EM DECISÃO PROFERIDA EM 28/10/2014.  6. A SUPAS REALIZOU O CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL À ÉPOCA, CONFORME SE DEPREENDE DAS MENSAGENS ELETRÔNICAS EM ANEXO, INFERINDO-SE, ATRAVÉS DO MEMORANDO MAIS RECENTE (MEMORANDO N. 016/2019/GERAP/SUPAS) QUE NÃO POSSUI CIÊNCIA ACERCA DE OUTRAS DECISÕES POSTERIORES JUNTO AO FEITO.  7. ANEXO AO FATO ACIMA, E, ANALISANDO AS QUESTÕES AFETAS À AÇÃO N. 0065623- 40.2014.4.01.3400 JUNTO AO SÍTIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA, EM 04/05/2016, REJEITANDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA. CONTUDO, EM PESQUISA AOS REGISTROS DESTA SUBPROCURADORIA, CONCLUI-SE QUE NÃO HOUVE CONHECIMENTO DA SENTENÇA - QUE DE CERTO RESULTARIA NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERPOSTO - PELA PF-ANTT, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO, O QUE VAI DE ENCONTRO À AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO POR PARTE DA ÁREA TÉCNICA EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EXPOSTA PELA REQUERENTE.  8. EM ADENDO, DESTACA-SE QUE, ATUALMENTE, O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA RELATÓRIO E VOTO, DESDE 21/10/2016, MANTENDO HÍGIDO OS EFEITOS DA SENTENÇA DESFAVORÁVEL À AUTORA. (GRIFO ACRESCENTADO)        DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E COM BASE NAS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NA NOTA N. 00057/2019/PF-ANTT/PGF/AGU DA PROCURADORIA, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O A LINHA CARUTAPERA/MA A JOÃO PESSOA/PB."	INATIVO
45671	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45672	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-02T00:00:00	                         	TRANSFERIDA PARA EMPRESA NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION (CISA) PELA RESOLUÇÃO 202 DO CONSELHO DA DINATRAN - GOVERNO PARAGUAIO.	ATIVO
45673	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-24T00:00:00	50500.182015/2014-47     	INTERESSADO: NUESTRASEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.182015/2013-47.  ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE LINHA E DE LICENÇA COMPLEMENTAR.  PREFIXO:08.0773-60        EM 03 DE DEZEMBRO DE 2013, POR MEIO DO FAX Nº 66/2013/SUPAS/ANTT FOI, EMITIDA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA À EMPRESAPARAGUAIANUESTRASEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A. PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO EXECUTIVO (DIFERENCIAL) VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.    EM 13 DE JANEIRO DE 2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 6 DE 10 DE JANEIRO DE 2014, HOMOLOGANDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 036/2014-ANTT PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO EXECUTIVO (DIFERENCIAL) VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2019, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 202, DE 28/06/2013, DO CONSELHO DA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN E DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 04/2013, DE 17//07/2013, EXPEDIDO PELA DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	ATIVO
45674	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-05T00:00:00	                         	AS SEÇÕES ASUNCION (PY) - CASCAVEL (PR) E CORONEL OVIEDO (PY) - CASCAVEL (PR) FORAM SUSPENSAS, CONFORME ATA DA XXXVI RENIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM CURITIBA NOS DIAS 01 E 02/12/2016.	ATIVO
45675	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-27T00:00:00	50500.538648/2017-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45676	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
45677	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-06-12T00:00:00	50500.419368/2019-01     	PORTARIA Nº 268, DE 12 DE JUNHO DE 2020, RENOVA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 36/2014-ANTT DA EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - C.I.S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) - SÃO PAULO (BR), SERVIÇO EXECUTIVO (DIFERENCIAL), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2026, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1199, DE 05/10/17, EXPEDIDA PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	ATIVO
45678	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	                         	PORTARIA 658, 05/10/2021, CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, NÃO PRECISA DE COMPROVAÇÃO DE VACINAS E TESTES COM O PARAGUAI	ATIVO
45679	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-18T00:00:00	XX REUNIAO BILATERAL     	No item 2.3 - Assuntos Diversos, da citada Ata, ficou acordado entre as Delegacoes que o serviço Cataratas - Assuncao passara a ser denominado Foz do Iguacu - Assuncao.  As demais empresas que operam o servico tiveram os nomes das linhas e servicos alterados em razao da supracitada Ata.	ATIVO
45680	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-09T00:00:00	50500.141642/04-13       	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141642/04-13.    INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION C.I.S.A    ASSUNTO: NO ANEXO IV DA XXII REUNIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM BRASILIA NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003 DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS FREQUENCIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE OS DOIS PAÍSES, ESTABELECENDO PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM AS LINHAS ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00 E ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CARRO LEITO ""EJECUTIVO"" DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM TRAFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, FREQUENCIA DE 01 (UM) HORARIO DIARIO.    EM 02 DE FEVEREIRO DE 2003 A EMPRESA SUPRACITADA ENCAMINHOU DENTRE OUTROS DOCUMENTOS A DISPOSICION Nº 138/2003, PELO QUAL SE RENOVAM AS HABILITAÇÕES DO PARQUE AUTOMOTOR E OS QUADROS DE HORARIOS DA REFERIDA EMPRESA PARA O SERVIÇO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FICANDO ASSIM ESTABELECIDOS:    1) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY)  ÀS 07:30 HORAS,  E DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 17:00 HORAS.    2) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO LEITO DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY) ÀS 00:15 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 00:30 HORAS."	ATIVO
45681	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-19T00:00:00	50500.14164/04-13        	EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA.    PROCESSO: 50500.141642/2004-13.    LINHA: ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.0322-00.    EM 19/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 463, DE 10/03/2004, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 003/2004-ANTT, PARA A EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/11/2010, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09.0322-00, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	ATIVO
45682	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 26/09/2011.	ATIVO
45683	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.015787/2012-93     	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº18/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 25/11/2017.	ATIVO
45684	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50500.141642/2004-13     	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 027/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 25/11/2017 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	ATIVO
45685	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-08-25T00:00:00	50500.182015/2013-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45686	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
45687	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-03-11T00:00:00	                         	PORTARIA 658, 05/10/2021, CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, NÃO PRECISA DE COMPROVAÇÃO DE VACINAS E TESTES COM O PARAGUAI. PORTARIA Nº 663, 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, REVOGOU A PORTARIA Nº 661/21. NÃO PRECISA DE VACINAS E TESTES COM O PARAGUAI.	ATIVO
45688	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-03-11T00:00:00	50500.014358/2022-71     	PORTARIA Nº 36 DE 08 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM FUNDAMENTO NO PROCESSO Nº 50500.014358/2022-71, RESOLVE:     ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 027/12-ANTT À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A. PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR MEIO DA OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR).     PARÁGRAFO ÚNICO. A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 027/12-ANTT TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 25 DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 962, DE 7 DE SETEMBRO DE 2017, EXPEDIDA PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45689	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-18T00:00:00	XX REUNIAO BILATERAL     	No item 2.3 - Assuntos Diversos, da citada Ata, ficou acordado entre as Delegacoes que o serviço Cataratas - Assuncao passara a ser denominado Foz do Iguacu - Assuncao.  As demais empresas que operam o servico tiveram os nomes das linhas e servicos alterados em razao da supracitada Ata.	INATIVO
45690	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-09T00:00:00	50500.141642/04-13       	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141642/04-13.    INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION C.I.S.A    ASSUNTO: NO ANEXO IV DA XXII REUNIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM BRASILIA NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003 DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS FREQUENCIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE OS DOIS PAÍSES, ESTABELECENDO PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM AS LINHAS ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00 E ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CARRO LEITO ""EJECUTIVO"" DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM TRAFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, FREQUENCIA DE 01 (UM) HORARIO DIARIO.    EM 02 DE FEVEREIRO DE 2003 A EMPRESA SUPRACITADA ENCAMINHOU DENTRE OUTROS DOCUMENTOS A DISPOSICION Nº 138/2003, PELO QUAL SE RENOVAM AS HABILITAÇÕES DO PARQUE AUTOMOTOR E OS QUADROS DE HORARIOS DA REFERIDA EMPRESA PARA O SERVIÇO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FICANDO ASSIM ESTABELECIDOS:    1) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY)  ÀS 07:30 HORAS,  E DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 17:00 HORAS.    2) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO LEITO DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY) ÀS 00:15 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 00:30 HORAS."	INATIVO
45691	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-25T00:00:00	50500.141642/04-13       	"EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA.    PROCESSO: 50500.141642/2004-13.    LINHA: ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.0322-51.    EM 25/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 478, DE 17/03/2004, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2004-ANTT, PARA A EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/11/2010, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO DE CARRO LEITO ""EJECUTIVO"" DE PREFIXO Nº 09.0322-51, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE."	INATIVO
45692	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-26T00:00:00	50500.141642/2004-13     	PROCESSO Nº 50500.141642/2004-13  EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN  LINHA: ASUNCIÓN (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.0322-51    POR MEIO DA PORTARIA  Nº 456, DE 7/12/11, PUBLICADA NO DOU 08/12/2011, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA ANTT, HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2004/ANTT DE INTERESSE DA EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? CISA, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), LEITO (EJECUTIVO) VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM DATA DE VIGÊNCIA ATÉ 13/09/2017. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA CITADA RENOVAÇÃO POR MEIO DO FAX Nº 240/2011-SUPAS/ANTT DE 20/12/2011.	INATIVO
45693	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-10-05T00:00:00	125 - 9/20/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45694	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
45695	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-08T00:00:00	50500.009297/2008-71     	PROTOCOLO Nº 50500.009297/2008-71    INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION (CISA)    ASSUNTO: COMUNICA IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CIUDAD DEL LESTE (PY) ÀS 07:00, 07:05, 07:10, 07:15, 07:20, 07:25, 09:00, 09:05, 09:10, 09:15, 09:20, 09:25, 11:00, 11:05, 11:10, 11:15, 11:20, 11:25, 13:00, 13:05, 13:10, 13:15, 13:20, 13:25, 15:00, 15:05, 15:10, 15:15, 15:20, 15:25, 17:00, 17:05, 17:10, 17:15, 17:20, 17:25, 19:00, 19:05, 19:10, 19:15, 19:20 E 19:25 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 08:00, 08:05, 08:10, 08:15, 08:20, 08:25, 10:00, 10:05, 10:10, 10:15, 10:20, 10:25, 12:00, 12:05, 12:10, 12:15, 12:20, 12:25, 14:00, 14:05, 14:10, 14:15, 14:20, 14:25, 16:00, 16:05, 16:10, 16:15, 16:20, 16:25, 18:00, 18:05, 18:10, 18:15, 18:20, 18:25, 20:00, 20:05, 20:10, 20:15, 20:20 E 20:25 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 23.02.2008.	ATIVO
45696	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28     	DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 784/95, DA EMPRESA IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES ? DTR/STT/MT, O ITINERÁRIO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (BR) ? CIUDAD DEL ESTE (PY) É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.          VALE RESSALTAR QUE, COMO FOI EMITIDO UM DOCUMENTO DE IDONEIDADE COM O ITINERÁRIO ACIMA, POR RECIPROCIDADE, AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DEVEM FAZER O MESMO ITINERÁRIO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA É UMA RUA DE ACESSO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AV. COSTA E SILVA. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - RODOVIA BR 277,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	ATIVO
45697	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 07/06/2008.	ATIVO
45698	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.015799/2012-18     	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº17/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 06/06/2015.	ATIVO
45699	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50000.016466/2001-94     	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 029/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 06/06/2015 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	ATIVO
45700	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-03T00:00:00	50500.016161/2017-17     	PROCESSO Nº 50500.016161/2017-17  EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN  LINHA:  CIUDAD DEL ESTE (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.0664-70      RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR    FOI PUBLICADA NO DOU DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, A PORTARIA Nº 5 DA SUPAS HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 029/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CIUDAD DEL ESTE (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) SEMIURBANA, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 22 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 17/2011 E NA RESOLUÇÃO Nº 594, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	ATIVO
45701	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
45702	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	                         	PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI.	ATIVO
45703	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45704	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
45705	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	                         	PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI.	ATIVO
45706	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45707	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
45708	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	                         	PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI.	ATIVO
45709	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-22T00:00:00	                         	FAX DGTT Nº84/2021, DE ASSUNÇÃO: DIARIAMENTE ÀS 11:00 HORAS E DIARIAMENTE, EXCETO QUINTA-FEIRA, ÀS 17:00. DE FLORIANÓPOLIS: DIARIAMENTE ÁS 16:00 HORAS E DIARIAMENTE, EXCETO ÀS QUINTAS-FEIRAS, ÀS 17:00 HORAS.	ATIVO
45710	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-22T00:00:00	                         	FAX DGTT Nº 84/2021 DINATRAN PY	ATIVO
45711	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-19T00:00:00	50500.112467/03-66       	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.112467/03-66.    INTERESSADA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCION - CISA    ASSUNTO: A IMPLANTAÇÃO DA LIGAÇÃO EM PAUTA FICOU ACORDADA POR OCASIÃO DA 4ª REUNIÃO DOS ORGANISMOS DE APLICAÇÃO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL  TERRESTRE, REALIZADO EM FOZ DO IGUAÇU ENTRE OS DIAS 23 E 25 DE OUTUBRO DE 1979, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA  DO PARAGUAI, TENDO SIDO INICIADO SEUS SERVIÇOS EM 01 DE DEZEMBRO DE 1979, PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, E AS PARAGUAIAS, RAPIDO IGUAZU S.A.  DE TRANSPORTE Y TURISMO - RYSA E NUESTRA SENÕRA DE LA ASUNCIÓN - CISA.    EM 22 DE FEVEREIRO DE 1984, SESSÃO Nº 08, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 280/84 DEFERIU POR UNANIMIDADE A PERMISSÃO COMPLEMENTAR À EMPRESA PARAGUAIA NUESTRA SENÕRA DE LA ASUNCION - C.I.S.ª PARA EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE AS CIDADES DE PRESIDENTE STROESSNER (PY) E FOZ DO IGUAÇU (BR), LIGANDO OS CONJUNTOS HABITACIONAIS, BRASILEIRO E PARAGUAIO DA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU.    NO ANEXO IV DA XXII REUNIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM BRASILIA NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003 DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ACORDO  SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS FREQUENCIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE OS DOIS PAISES, ESTABELECENDO PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM A LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR), ""INTERVILLAS"",  FREQUENCIA 08 (OITO) HORARIOS DIARIOS.     ATUALMENTE A CITADA LINHA É OPERADA PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS CELESTE TRANSPORTES LTDA E IRMÃOS RAFAGNIN LTDA E PELAS PARAGUAIAS RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO E NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCION - CISA.    EM 19/03/2004, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 464, DE 10 DE MARÇO DE 2004,  HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) - ""INTERVILLAS"", COM TRAFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGENCIA ATÉ 24 DE NOVEMBRO DE 2010."	INATIVO
45712	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
45713	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-08T00:00:00	50500.009297/2008-71     	PROTOCOLO Nº 50500.009297/2008-71    INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION (CISA)    ASSUNTO: COMUNICA IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CONJUNO HABITACIONAL ITAIPU (PY) ÀS 07:30, 09:30, 11:30, 13:30, 15:30, 17:30, 19:30 E 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DE CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ÀS 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 13:30, 16:30 E 18:30 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 23.02.2008.	INATIVO
45714	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28     	ANALISANDO O ITINERÁRIO DA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ? CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY), DENOMINADO ?INTERVILAS?, AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS FORAM COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO ?VILA C NOVA? E ?REFÚGIO BELA VISTA?. SOLICITAMOS INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, POR MEIO DE EMAIL, CUJA RESPOSTA FOI QUE A DENOMINAÇÃO MAIS CORRETA É ?VILA C NOVA?.         DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE DA LINHA ACIMA, CONSTA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ?3?, ?6? E ?1? QUE CORRESPONDEM RESPECTIVAMENTE AOS NOMES: AV. AMÉRICO SASDELLI, AV. BRODÓSQUI E AV. ARAUCÁRIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR MEIO DE EMAIL, DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. NO ENTANTO, TANTO AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO ÀS ESTRANGEIRAS ESTÃO PASSANDO PELA AV. ANHEMBI AO INVÉS DA AV. BRODÓSQUI, QUE SÃO AVENIDAS PARALELAS. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:              - CONJUNTO HABITACIONAL DE ITAIPU (VILA C NOVA),    - RUA O,    - RUA N,    - RUA D    - RUA SAPUCAÍ,    - RUA C,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI,    - AVENIDA ANHEMBI,    - AVENIDA ARAUCÁRIA,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - BR 277, E     - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
45715	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-26T00:00:00	50500.112467/2003-66     	PROCESSO Nº 50500.112467/2003-66  EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN  LINHA: CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR)  PREFIXO: 09.1827-70    POR MEIO DA PORTARIA  Nº 457, DE 7/12/11, PUBLICADA NO DOU 08/12/2011, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA ANTT, HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2004/ANTT DE INTERESSE DA EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? CISA, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR), ?INTERVILLAS?, VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM DATA DE VIGÊNCIA ATÉ 13/09/2017. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA CITADA RENOVAÇÃO POR MEIO DO FAX Nº 241/2011-SUPAS/ANTT DE 20/12/2011.	INATIVO
45716	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
45717	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-09-24T00:00:00	50500.088943/2012-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45718	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-03T00:00:00	50500.088943/2012-35     	PROCESSO Nº 50500.088943/2012-35  EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN  LINHA:  CIUDAD DEL ESTE (PY) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 09.1829-00      RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR    FOI PUBLICADA NO DOU DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, A PORTARIA Nº 6 DA SUPAS, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 034/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN (C.I.S.A.), REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CIUDAD DEL ESTE (PY) ? SÃO PAULO (BR) CONVENCIONAL COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/2012 E NA RESOLUÇÃO Nº 611, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	ATIVO
45719	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-27T00:00:00	50500.538648/2017-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45720	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
45721	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	                         	PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI.	ATIVO
45722	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-07-11T00:00:00	50000.005121/97-02       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005121/97-02    INTERESSADA: OSVALDO MENDES&CIA. LTDA. (EMPRESA DOIS IRMAOS)    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005121/97-02, DA EMPRESA OSVALDO MENDES & CIA LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 21/07/97,  O PEDIDO DE ADAPTAÇÃO DE ITINERARIO NA LINHA SEMI-URBANA TERESINA (PI) / TIMON (MA), PREFIXO 18.0718-70, PASSANDO A TRAFEGAR DE TERESINA (PI) / PELA PRAÇA SARAIVA ATÉ TIMON (MA) - RUA QUATRO, CONJUNTO BOA VISTA, TOTALIZANDO 29,3 KM E SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE: TERESINA (PI), PRAÇA DEODORO E  ENTR. PARA AST.  PASSOS  - AVENIDA J.S E SILVA (PI) PARA: TIMON (MA), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E E EM ESPECIAL NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 49. ART. 51 E PARAGRAFO 2º DO ART. 60 DO DECRETO 952/93.	ATIVO
45723	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-09-02T00:00:00	50500.184528/04-41       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.184528/04-41.    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 6,25% (SEIS VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA SEMI-URBANA.	ATIVO
45724	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
45725	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-20T00:00:00	50500.061772/2005-78     	PROTOCOLO Nº 50500.061772/2005-78.    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 6,83% (SEIS VIRGULA OITENTA E TRES POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA.	ATIVO
45726	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-20T00:00:00	50500.082055/2005-80     	PROTOCOLO Nº 50500.082055/2005-80.    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JANEIRO A DEZEMBRO COM OS SEGUINTES HORÁRIOS:    - PARTIDAS DE TERESINA - PCA SARAIVA (PI):     - DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS: ÀS 05:33, 05:39, 05:51, 05:57, 06:09, 06:21, 06:27, 06:33, 06:39, 06:51, 06:57, 07:03, 07:09, 07:21, 07:27, 07:33, 07:39, 07:51, 07:57, 08:03, 08:09, 08:21, 08:27, 08:33, 08:39, 08:51, 08:57, 09:03, 09:09, 09:21, 09:27, 09:33, 09:39, 09:51, 09:57, 10:03, 10:09, 10:21, 10:27, 10:33, 10:39, 10:51, 10:57, 11:03, 11:09, 11:21, 11:27, 11:33, 11:39, 11:51, 11:57, 12:03, 12:09, 12:21, 12:27, 12:33, 12:39, 12:51, 12:57, 13:03, 13:09, 13:21, 13:27, 13:33, 13:39, 13:51, 13:57, 14:03, 14:09, 14:21, 14:27, 14:33, 14:39, 14:51, 14:57, 15:03, 15:09, 15:21, 15:27, 15:33, 15:39, 15:51, 15:57, 16:03, 16:09, 16:21, 16:27, 16:33, 16:39, 16:51, 16:57, 17:03, 17:09, 17:21, 17:27, 17:33, 17:39, 17:51, 17:57, 18:03, 18:09, 18:21, 18:27, 18:33, 18:39, 18:51, 18:57, 19:03, 19:09, 19:21, 19:27, 19:33, 19:39, 19:51, 19:57, 20:03, 20:09, 20:21, 20:27, 20:33, 20:39, 20:51, 20:57, 21:03, 21:09, 21:15, 21:21, 21:27, 21:40, 22:00, 22:20, 22:40 E 23,00 HORAS,     - DE DOMINGOS AS SEXTAS-FEIRAS: AS 04:20, 05:00, 05:20, 05:45, 06:15, 06:45, 07:15,      07:45, 08:15, 08:45, 09:15, 09:45, 10:15, 10:45, 11:15, 11:45, 12:15, 12:45, 13:15, 13:45,      14:15, 14:45, 15:15, 15:45, 16:15, 16:45, 17:15, 17:45, 18:15, 18:45, 19:15, 19:45, 20:15 E 20:45 HORAS,      - AOS SÁBADOS: AS 04:22, 05:02, 05:22, 05:36, 05:44, 05:52, 06:00, 06:08, 06:16, 06:24,      06:32, 06:40, 06:48, 06:56, 07:04, 07:12, 07:20, 07:28, 07:36, 07:44, 07:52, 08:00, 08:08,      08:16, 08:24, 08:32, 08:40, 08:48, 08:56, 09:04, 09:12, 09:20, 09:28, 09:36, 09:44, 09:52,      10:00, 10:08, 10:16, 10:24, 10:32, 10:40, 10:48, 10:56, 11:04, 11:12, 11:20, 11:28, 11:36,      11:44, 11:52, 12:00, 12:08, 12:16, 12:24, 12:32, 12:40, 12:48, 12:56, 13:04, 13:12, 13:20,      13:28, 13:36, 13:44, 13:52, 14:00, 14:08, 14:16, 14:24, 14:32, 14:40, 14:48, 14:56, 15:04,      15:12, 15:20, 15:28, 15:36, 15:44, 15:52, 16:00, 16:08, 16:16, 16:24, 16:32, 16:40, 16:48,      16:56, 17:04, 17:12, 17:20, 17:28, 17:36, 17:44, 17:52, 18:00, 18:08, 18:16, 18:24, 18:32,      18:40, 18:48, 18:56, 19:04, 19:12, 19:20, 19:28, 19:36, 19:44, 19:52, 20:00, 20:08, 20:16,      20:24, 20:32, 20:40, 20:48, 20:56, 21:04, 21:12, 21:20, 21:28, 21:42, 22:02, 22:22, 22:42 E 23:02 HORAS, E     - AOS DOMINGOS: ÀS 05:35, 05:55, 06:05, 06:25, 06:35, 06:55, 07:05, 07:25, 07:35, 07:55, 08:05, 08:25, 08:35, 08:55, 09:05, 09:25, 09:35, 09:55, 10:05, 10:25, 10:35, 10:55, 11:05, 11:25, 11:35, 11:55, 12:05, 12:25, 12:35, 12:55, 13:05, 13:25, 13:35, 13:55, 14:05, 14:25, 14:35, 14:55, 15:05, 15:25, 15:35, 15:55, 16:05, 16:25, 16:35, 16:55, 17:05, 17:25, 17:35, 17:55, 18:05, 18:25, 18:35, 18:55, 19:05, 19:25, 19:35, 19:55, 20:05, 20:25, 20:35, 20:55, 21:10, 21:30, 21:50, 22:10, 22:30 E 22:50 HORAS.    - PARTIDAS DE TIMON - RUA 7/CONJ. BOA VISTA (MA):     - DIARIAMENTE: 06:00, 07:00, 09:00, 11:00, 13:00, 15:00, 19:00 E 21:00 HORAS,     - DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS: ÀS 05:36, 05:42, 05:54, 06:06, 06:18, 06:24, 06:42, 06:48, 06:54, 07:07, 07:12, 07:18, 07:36, 07:42, 07:54, 08:06, 08:18, 08:24, 08:42, 08:48, 08:54, 09:06, 09:12, 09:18, 09:36, 09:42, 09:54, 10:06, 10:18, 10:24, 10:42, 10:48, 10:54, 11:06, 11:12, 11:18, 11:36, 11:42, 11:54, 12:06, 12:18, 12:24, 12:42, 12:48, 12:54, 13:06, 13:12, 13:18, 13:36, 13:42, 13:54, 14:06, 14:18, 14:24, 14:42, 14:48, 14:54, 15:06, 15:12, 15:18, 15:36, 15:42, 15:54, 16:06, 16:18, 16:24, 16:42, 16:48, 16:54, 17:06, 17:12, 17:18, 17:36, 17:42, 17:54, 18:06, 18:18, 18:24, 18:42, 18:48, 18:54, 19:06, 19:12, 19:18, 19:36, 19:42, 19:54, 20:06, 20:18, 20:24, 20:42, 20:48, 20:54, 21:06, 21:12, 21:18, 21:30, 21:50, 22:10, 22:30 E 22:50 HORAS,     - DE SEGUNDAS AOS SÁBADOS: ÀS 05:48, 06:12, 06:36, 07:24, 07:48, 08:12, 08:36, 09:24, 09:48, 10:12, 10:36, 11:24, 11:48, 12:12, 12:36, 13:24, 13:48, 14:12, 14:36, 15:24, 15:48, 16:12, 16:36, 17:24, 17:48, 18:12, 18:36, 19:24, 19:48, 20:12, 20:36 E 21:24,     - DE DOMINGOS AS SEXTAS-FEIRAS: AS 04:40, 05:10, 05:30, 06:30, 07:30, 08:00, 08:30, 09:30, 10:00, 10:30, 11:30, 12:00, 12:30, 13:30, 14:00, 14:30, 15:30, 16:30, 17:30, 18:00, 18:30, 19:30, 20:00 E 20:30 HORAS,      - AOS SÁBADOS E DOMINGOS: AS 05:40, 06:20, 07:40, 08:20, 10:20, 12:20, 13:40, 14:20, 15:40, 15:50, 16:20, 17:40, 18:20, 19:40 E 20:20 HORAS,       - AOS SÁBADOS: AS 04:42, 05:12, 05:32, 05:56, 06:04, 06:28, 06:44, 06:52, 07:08, 07:16, 07:32, 07:56, 08:04, 08:28, 08:44, 08:52, 09:08, 09:16, 09:32, 09:40, 09:56, 10:04, 10:28, 10:44, 10:52, 11:08, 11:16, 11:32, 11:40, 11:56, 12:04, 12:28, 12:44, 12:52, 13:08, 13:16, 13:32, 13:56,  14:04, 14:28 14:44, 14:52, 15:08, 15:16, 15:32, 16:04, 16:28, 16:44, 16:52, 17:08, 17:16, 17:32, 17:58, 18:04, 18:28, 18:44, 18:52, 19:08, 19:16, 19:32, 19:56, 20:04, 20:28, 20:44, 20:52, 21:08, 21:16, 21:32, 21:52, 22:12, 22:32 E 22:52 HORAS, E     - AOS DOMINGOS: ÀS 05:50, 06:10, 06:40, 06:50, 07:10, 07:20, 07:50, 08:10, 08:40, 08:50, 09:10, 09:20, 09:50, 10:10, 10:40, 10:50, 11:10, 11:20, 11:50, 12:10, 12:40, 12:50, 13:10, 13:20, 13:50, 14:10, 14:40, 14:50, 15:10, 15:20, 16:10, 16:40, 16:50, 17:10, 17:20, 17:50, 18:10, 18:40, 18:50, 19:10, 19:20, 19:50, 20:10, 20:40, 20:50, 21:20, 21:40, 22:00, 22:20, 22:40 E 23:00 HORAS.	ATIVO
45727	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-01T00:00:00	50500.045214/2006-46     	PROTOCOLO Nº 50500.045214/2006-46.    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE CONTINUARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA E DO SERVIÇO ILEGAL DAS MOTO-TAXI, COM TARIFA NO VALOR DE R$ 1,50, A PARTIR DE 16.08.06.	ATIVO
45728	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-04T00:00:00	50500.043946/2007-82     	PROTOCOLO Nº 50500.043946/2007-82    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE PRATICARÁ O DESCONTO PROMOCIONAL NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA E DO SERVIÇO ILEGAL DAS MOTO-TAXI, COM TARIFA NO VALOR DE R$ 1,60, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2007.    SOLICITAMOS À EMPRESA QUE NOS INFORMASSE O PERÍODO DE VIGÊNCIA, NÃO PODENDO ESTE SER POR PRAZO INDETERMINADO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO PODE SER PRORROGADO.	ATIVO
45729	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-31T00:00:00	50500.052302/2007-85     	PROTOCOLO Nº 50500.052302/2007-85    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE PRATICARÁ TARIFA PROMOCIONAL NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, COM DESCONTO DE 11,11% (ONZE VÍRGULA ONZE POR CENTO) PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,60, VIGORANDO A PARTIR DE 20/07/07.    SOLICITAMOS À EMPRESA QUE NOS INFORME O PERÍODO TOTAL DE VIGÊNCIA DA TARIFA PROMOCIONAL, PARA QUE ESTA FIQUE EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.928/07	ATIVO
45730	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-28T00:00:00	50500.063980/2007-73     	PROTOCOLO: 50500.063980/2007-73    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 11,11% (ONZE VÍRGULA ONZE POR CENTO) PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,60, IRÁ VIGORAR DE 01/07/2007 A 31/06/2007.	ATIVO
45731	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-30T00:00:00	50500.056951/2008-36     	PROTOCOLO: 50500.056951/2008-36    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU A TARIFA PROMOCIONAL, COM O VALOR DE R$1,60, IRÁ VIGORAR DE 28/07/2008 A 31/10/2008.	ATIVO
45732	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-11-05T00:00:00	50500.082134/2008-33     	PROTOCOLO: 50500.082134/2008-33    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 15,79% PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,60, VIGORANDO DE 03/11/2008 A 02/01/2009.	ATIVO
45733	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-08T00:00:00	50500.091193/2008-01     	PROTOCOLO: 50500.091193/2008-01    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 5,26% PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,80, VIGORANDO DE 03/01/2009 A 31/07/2009.	ATIVO
45734	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-21T00:00:00	50500.052329/2009-30     	A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 01/08/2009 O DESCONTO PRATICADO ATINGE 14,63% (QUATORZE VIRGULA SESSENTA E TRÊS POR CENTO), FICANDO O VALOR DA TARIFA PRATICADA DE R$ 1,75 ATÉ O DIA 01/01/2010.	ATIVO
45735	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-03T00:00:00	50500.047173/2010-17     	COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 9,52% VIGORANDO ATÉ 30/05/2011.	ATIVO
45736	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-27T00:00:00	50500.074918/2011-93     	A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL DE 2,32% NO PERIODO DE 27/08/2011 A 30/07/2012.	ATIVO
45737	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-15T00:00:00	50500.077297/2012-81     	A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL DE 6,67% NO PERIODO DE 15/08/2012 A 29/07/2013.	ATIVO
45738	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-03-11T00:00:00	50500.058725/2016-08     	CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 6,78%, SOBRE O VALOR DE R$ 2,95, QUE RESULTOU NO VALOR DE TARIFA FINAL DE R$ 2,75, A VIGORAR DE 11/03/2016 ATÉ 01/02/2017.	ATIVO
45739	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.169187/2016-78     	TENDO EM VISTA QUE A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE TIMON-MA E TERESINA-PI TER SIDO PASSADA  AO CIMU (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), O PRESNTE DOCUMENTO REFERENTE À TARIFA  PROMORCIONAL COM VALIDADE DE 05/06/2016 A 01/02/2017 DA EMPRESA DOIS IRMÃO FOI ARQUIVADO EM 14/10/2016, POR ESTA ANTT NÃO POSSUIR MAIS INGERENCIA DIRETA SOBRE O ASSUNTO.	ATIVO
45740	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
45741	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
45742	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45743	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-21T00:00:00	268 - 06/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45744	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.409709/2017-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45745	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	50500.409703/2017-91     	"ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE ""SEM SANITÁRIO"" PARA ""COM SANITÁRIO""."	ATIVO
45746	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	268 - 10/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45747	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	268 - 1/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45748	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	268 - 11/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45749	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.017012/2020-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45750	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	50500.024725/2020-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45751	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.112246/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45752	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	268 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45753	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	268 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45754	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-21T00:00:00	50500.004498/2021-50     	A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA A INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO NA ESTRADA QUE LIGA SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ) A MIRACEMA (RJ) PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RJ, PARA EFETUAR UMA OBRA, A LINHA NÃO OPERARÁ NOS DIAS 19/01 E 21/01 POR CAUSA DESTA INTERDIÇÃO, VISTO QEUO DESVIO PROPOSTO PASSA POR UMA ESTRADA DE TERRA E É UM TRAJETO MUITO ESTREITO E QUE NÃO OFERECE A DEVIDA SEGURANÇA.	ATIVO
45755	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45756	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.112249/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45757	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	268 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45758	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	268 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45759	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-13T00:00:00	268 - 1/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45760	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-21T00:00:00	50500.004498/2021-50     	A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA A INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO NA ESTRADA QUE LIGA SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ) A MIRACEMA (RJ) PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RJ, PARA EFETUAR UMA OBRA, A LINHA NÃO OPERARÁ NOS DIAS 19/01 E 21/01 POR CAUSA DESTA INTERDIÇÃO, VISTO QEUO DESVIO PROPOSTO PASSA POR UMA ESTRADA DE TERRA E É UM TRAJETO MUITO ESTREITO E QUE NÃO OFERECE A DEVIDA SEGURANÇA.	ATIVO
45761	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	268 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45762	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	268 - 7/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45763	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	268 - 12/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45764	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
45765	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45766	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	                         	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORARIOS DE IDA 23H:59MIN E VOLTA 21:00H NAS SEÇÕES RIO DE JANEIRO(RJ) PARA BARROSO(MG) E SÃO JOÃO DEL REI(MG) E PETROPOLIS (RJ) PARA BARBACENA(MG), BARROSO E SÃO JOÃO DEL REI(MG)	ATIVO
45767	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	                         	VIAGEM SEMI-DIRETA NAS SEÇÕES RIO DE JANEIRO(RJ) PARA BARROSO(MG) E SÃO JOÃO DEL REI(MG) E PETROPOLIS (RJ) PARA BARBACENA(MG), BARROSO E SÃO JOÃO DEL REI(MG)	ATIVO
45768	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45769	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45770	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
45771	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	50500.238006/2016-61     	HORÁRIOS DE 23H59 NA IDA E 21H00 NA VOLTA OPERADOS DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OFERECENDO SEÇÃO EM SANTOS DUMMONT E TRÊS RIOS.	ATIVO
45772	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:00:00	50500.455929/2016-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45773	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	50500.238006/2016-61     	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
45774	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	                         	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
45775	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	268 - 1/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45776	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061823/2020-09     	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
45777	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.100540/2020-81     	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
45778	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	50500.123992/2020-31     	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
45779	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	268 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45780	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45781	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/08/2017.	ATIVO
45782	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	268 - 9/18/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45783	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.412587/2017-90     	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEICULO DO SERVIÇO E A DUPLICIDADE DE PREFIXO POR LINHA JÁ OPERADA PELA EMPRESA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA.	ATIVO
45784	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	50500.123978/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45785	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	268 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45786	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0374-20	PEDRA DOURADA(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 30/08/2017.	ATIVO
45787	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0374-20	PEDRA DOURADA(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.412587/2017-90     	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEICULO DO SERVIÇO E A DUPLICIDADE DE PREFIXO POR LINHA JÁ OPERADA PELA EMPRESA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA.	ATIVO
45788	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0374-20	PEDRA DOURADA(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	268 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45789	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2006-08-14T00:00:00	06-1996-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45790	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
45791	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45792	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	50500.049359/2014-26     	""	ATIVO
45793	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	50500.237169/2016-26     	OS HORÁRIOS DE 21H TER/QUI (IDA) E SEG/QUA (VOLTA) SÃO REALIZADAS VIAGENS SEMI DIRETAS, NÃO SENDO ATENDIDAS AS SEÇÕES: RIO DE JANEIRO(RJ) - MORRO DE FERRO(MG), PETRÓPOLIS(RJ) - SANTOS DUMONT(MG), TRES RIOS(RJ) - SÃO JOÃO DEL REI(MG), TRES RIOS(RJ) - RITÁPOLIS(MG), TRES RIOS(RJ) -  SÃO TIAGO(MG), TRES RIOS(RJ) - CARMO DA MATA(MG), TRES RIOS(RJ) -  CLÁUDIO(MG), TRES RIOS(RJ) -  ITAPECERICA(MG), TRES RIOS(RJ) -  DIVINÓPOLIS(MG)	ATIVO
45794	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45795	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	                         	VIAGEM SEMI-DIRETA IDA TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS E VOLTA SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS, COM EXCEÇÃO DAS SEÇÕES DE TRÊS RIOS(RJ) PARA BARROSO(MG), SÃO JOÃO DEL REI(MG), RITAPOLIS(MG), SÃO TIAGO(MG), OLIVEIRA(MG), CARMO DA MATA(MG), CLAUDIO(MG), ITAPECERICA(MG) E DIVINOPOLIS(MG).	ATIVO
45796	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
45797	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:00:00	50500.455929/2016-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45798	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45799	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45800	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,23,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45801	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45802	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,23,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45803	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45804	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45805	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45806	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45807	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45808	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45809	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45810	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864460                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45811	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45812	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45813	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45814	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45815	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
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46017	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46018	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46019	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46020	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46021	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46022	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46023	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46024	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46025	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46026	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46027	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46028	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.100543/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46029	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	50500.123986/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46030	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	268 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46031	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	50500.237169/20016-26    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46032	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46033	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	                         	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORARIOS ABAIXO RELACIONADOS, COM EXCEÇÃO DAS SEÇÕES  RIO DE JANEIRO(RJ) PARA ITAPECERICA(MG), DE PETROPOLIS(RJ) PARA ITAPECERICA(MG) DE TRÊS RIOS(RJ) PARA BARROSO(MG), SÃO JOÃO DEL REI(MG), RITAPOLIS(MG), SÃO TIAGO(MG), OLIVEIRA(MG), CARMO DA MATA(MG), CLAUDIO(MG), ITAPECERICA(MG) E DIVINOPOLIS(MG).	ATIVO
46034	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	268 - 1/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46035	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:00:00	268 - 3/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46036	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	                         	INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 18/03/2018.	ATIVO
46037	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-18T00:00:00	50500.383984/2016-66     	DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 049, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383984/2016-66, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 047 DA EMPRESA PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA, PARA INCLUIR O MERCADO: MOJI MIRIM (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46038	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-26T00:00:00	268 - 1/11/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46039	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061829/2020-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46040	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	268 - 7/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46041	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	                         	INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 18/03/2018.	INATIVO
46042	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46043	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46044	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144038                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46045	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144038                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46046	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	2144038                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46047	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	2144038                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 1/8/2019,	ATIVO
46048	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	2144038                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
46049	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	2144038                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 1/8/2019,	ATIVO
46050	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061825/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46051	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	268 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46052	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	268 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46053	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-07T00:00:00	268 - 7/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46054	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	268 - 7/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46055	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-07-19T00:00:00	08-0197-91	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46056	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-07-19T00:00:00	08-0197-91	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	268 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46057	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-07-19T00:00:00	08-0197-91	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:00:00	268 - 3/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46058	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2013-12-03T00:00:00	02-9340-00	CAMETA(PA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
46059	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
46060	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	50500.110358/2013-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46061	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	1164 - 10/4/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46062	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	1164 - 2/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46063	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	1164 - 6/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46064	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	1164 - 8/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46065	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1164 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46066	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 02/12/2020.	ATIVO
46067	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 02/12/2020.    R E T I F I C AÇ ÃO  NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.    DOU, 22/12/2020.	ATIVO
46068	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88     	R E T I F I C AÇ ÃO    NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020,  PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS  CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE  MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS  CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O,GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.     DOU, 22/12/2020.	ATIVO
46069	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-06-28T00:00:00	11-0022-61	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46070	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-06-28T00:00:00	11-0022-61	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	1164 - 11/19/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46071	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-06-28T00:00:00	11-0022-61	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1164 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46072	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	""	INATIVO
46073	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	1164 - 5/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46074	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	1164 - 5/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46075	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	1164 - 2/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46076	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	1164 - 6/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46077	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1164 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46078	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	1164 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46079	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 02/12/2020.	ATIVO
46080	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-05-25T00:00:00	11-0023-42	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM A LINHA PREFIXO 11-0023-62.	INATIVO
46081	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-05-25T00:00:00	11-0023-62	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46082	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-05-25T00:00:00	11-0023-91	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46083	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2021-11-19T00:00:00	11-0081-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-19T00:00:00	50500.099386/2021-79     	DECISÃO SUPAS Nº 584, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099386/2021-79, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 11-0081-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CUIABÁ (MT), CAMPO VERDE (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: GOIÂNIA (GO) E ARAGARÇAS (GO)    II - DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: GOIÂNIA (GO).	ATIVO
46084	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0171-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
46085	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0171-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	1164 - 3/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46086	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0171-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-22T00:00:00	50500.314292/2019-11     	DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 011, DE 12 DE MARÇO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº50500.314292/2019-11, DELIBERA:  ART.1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO  LTDA, CNPJ Nº04.801.028/0001-89, DOS MERCADOS:  I - DE: GOIÂNIA/GO: PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA E XINGUARA/PA,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, URUAÇÚ/GO E PORANGATU/GO, PARA:  MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, E  III -DE: GURUPI/TO E MIRANORTE/TO, PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA,  REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA.  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 173 PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE  RODOVIÁRIO LTDA.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    SEÇÃO RETIRADA DESTA LINHA: GOIANIA (GO) - XINGUARA (PA)	ATIVO
46087	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0171-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 02/12/2020.	ATIVO
46088	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-02-23T00:00:00	12-0171-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46089	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-06T00:00:00	1164 - 12/22/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46090	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	1164 - 20/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46091	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	1164 - 10/4/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46092	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-08T00:00:00	1164 - 1/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46093	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	1164 - 2/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46094	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	1164 - 11/19/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46095	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-22T00:00:00	50500.314292/2019-11     	DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 011, DE 12 DE MARÇO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº50500.314292/2019-11, DELIBERA:  ART.1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO  LTDA, CNPJ Nº04.801.028/0001-89, DOS MERCADOS:  I - DE: GOIÂNIA/GO: PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA E XINGUARA/PA,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, URUAÇÚ/GO E PORANGATU/GO, PARA:  MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, E  III -DE: GURUPI/TO E MIRANORTE/TO, PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA,  REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA.  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 173 PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE  RODOVIÁRIO LTDA.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46096	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 02/12/2020.    R E T I F I C AÇ ÃO  NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.    DOU, 22/12/2020.	ATIVO
46097	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 02/12/2020.	ATIVO
46098	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-07-02T00:00:00	12-0172-42	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46099	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-11-14T00:00:00	12-0172-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46100	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-11-14T00:00:00	12-0172-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	1164 - 11/19/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46101	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-07-02T00:00:00	12-0172-62	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46102	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-07-02T00:00:00	12-0172-91	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46103	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-02-08T00:00:00	12-0172-91	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46104	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-02-08T00:00:00	12-0172-91	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	1164 - 2/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46105	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	1164 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46106	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-27T00:00:00	1164 - 1/12/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46107	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	1164 - 20/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46108	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-08T00:00:00	1164 - 1/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46109	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	1164 - 6/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46110	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	1164 - 10/23/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46111	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
46112	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093312/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46113	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
46114	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-03T00:00:00	50500.093312/2020-48     	PORTARIA Nº 765 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093312/2020-48, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - QUERÊNCIA (MT), PREFIXO Nº 12-0533-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERÊNCIA (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT).    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46115	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.093312/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46116	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-22T00:00:00	12-0534-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
46117	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-22T00:00:00	12-0534-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093312/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46118	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-22T00:00:00	12-0534-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	50500.093312/2020-48     	PORTARIA Nº 764 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093312/2020-48, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CANARANÃ (MT), PREFIXO 12-0534-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I -DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E NOVA XAVANTINA (MT), E    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT) E BARRA DO GARÇAS (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46119	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-26T00:00:00	12-0535-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
46120	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-26T00:00:00	12-0535-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.093312/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46121	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-26T00:00:00	12-0535-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.093312/2020-48     	PORTARIA Nº 757 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093312/2020-48, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTANA DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO Nº 12-0535-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), CONFRESA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT),  SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT), VILA RICA (MT) E SANTANA DO ARAGUAIA (PA),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), CONFRESA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) E  SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT),    III - DE: SANTANA DO ARAGUAIA (PA) PARA: ÁGUA BOA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), CONFRESA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46122	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2014-04-30T00:00:00	12-9335-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
46123	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	202 - 7/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46124	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	202 - 6/28/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46125	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46126	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46127	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46128	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46129	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 77,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46130	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46131	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46132	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 77,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46133	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46134	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46135	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46136	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46137	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46138	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46139	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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46141	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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46174	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46175	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46176	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46177	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46178	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46179	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46180	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46181	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46182	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46183	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46184	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914390                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46185	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46186	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46187	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46188	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 72,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46189	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46190	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46191	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46192	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46193	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.338489/2019-45     	""	ATIVO
46194	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.338489/2019-45     	DELIBERAÇÃO Nº 877, DE 27 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 043, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338489/2019-45, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO/SP -PALMAS/TO:  I - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, PARA: PALMAS/TO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO E PORTO NACIONAL/TO,  II - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: BREJINHO DE NAZARÉ/TO.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100, DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46195	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.362681/2019-52     	PORTARIA Nº 614 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362681/2019-52, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100:    I- DE: AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP PARA: ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, GURUPI/TO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO .  II - DE: ARARAQUARA/SP E BARRETOS/SP PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, GURUPI/TO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO.  III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ALVORADA/TO.  IV - DE: JUNDIAÍ/SP, PLANURA/MG , PRATA/MG, RIO CLARO/SP E SÃO CARLOS/SP PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, GURUPI/TO, JARAGUÁ/GO, PALMAS/TO, PORANGATU/GO, PORTO NACIONAL/TO E URUAÇU/GO.  V - DE: SÃO PAULO/SP PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO , PORANGATU/GO E URUAÇU/GO.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,  ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59,  EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E  EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
46196	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46197	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	50500.106204/2020-42     	PORTARIA Nº 877 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106204/2020-42, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO) PREFIXO Nº 08-0034-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    III - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) E PORTO NACIONAL (TO),    IV - DE: URUAÇU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), BREJINHO DE NAZARÉ (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    V - DE: PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), BREJINHO DE NAZARÉ (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO).    ART. 2º - INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA OPERAR O MERCADO DE ITUMBIARA (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) POR NÃO ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	ATIVO
46198	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	202 - 2/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46199	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-17T00:00:00	202 - 3/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46200	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-21T00:00:00	50500.017011/2022-80     	DECISÃO SUPAS Nº 163 DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017011/2022-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA GOIÂNIA (GO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), PALMAS (TO), ITUMBIARA (GO), URUAÇU (GO) E ALVORADA (TO), COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0034-00.    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA ALIANÇA DO TOCANTINS (TO)  COMO SEÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO),  PREFIXO Nº 08-0034-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46201	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.017011/2022-80     	""	ATIVO
46202	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46203	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46204	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46205	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	202 - 2/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46206	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	202 - 2/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46207	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	202 - 2/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46208	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-17T00:00:00	202 - 3/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46209	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		08-0309-00	SAO PAULO(SP) - URUGUAIANA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46210	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0090-41.	INATIVO
46211	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46212	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.057528/2020-40     	PORTARIA Nº 380 DE 23 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.057528/2020-40, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS), VIA U. DA VITORIA(PR), PREFIXO 09-0090-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
46213	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1394330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46214	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1394330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46215	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1394330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46216	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1394330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46217	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-41, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO.    * SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-41, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	INATIVO
46218	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46219	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46220	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0090-41	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46221	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0090-41	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-00 AS QUARTAS-FEIRAS, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO COM VEÍCULO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-31.    * SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-00 AS QUINTAS-FEIRAS, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGO COM VEÍCULO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-31.	INATIVO
46222	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0090-41	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46223	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0090-41	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46224	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-18T00:00:00	202 - 9/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46225	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	202 - 31/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46226	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	202 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46227	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-17T00:00:00	202 - 6/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46228	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.383011/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46229	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.383011/2017-16     	O MERCADO CURITIBA (PR) - MAFRA (SC) IRÁ INICIAR SUA OPERAÇÃO EM 26/12/2017.	INATIVO
46230	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	50500.574066/2017-25     	DELIBERAÇÃO Nº 469, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 225, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574066/2017-25, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO CURITIBA (PR) ? MAFRA (SC), COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) ? ERECHIM (RS), PREFIXO Nº 09-0091-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46231	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.100820/2018-65     	""	INATIVO
46232	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.100820/2018-65     	DELIBERAÇÃO Nº 633, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-245, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100820/2018-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA  CURITIBA (PR) ? ERECHIM (RS), VIA CURITIBANOS (SC), PREFIXO 09-0091-00:    I. DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR PARA: CURITIBANOS/SC,  MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECILIA/SC.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46233	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-08T00:00:00	50500.091667/2020-01     	PORTARIA Nº 720 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091667/2020-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) - VIA CURITIBANOS (SC), PREFIXO 09-0091-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
46234	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	202 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46235	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	202 - 29/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46236	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	202 - 15/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46237	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-17T00:00:00	202 - 6/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46238	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-05T00:00:00	202 - 8/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46239	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	202 - 8/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46240	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212398                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46241	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212400                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46242	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212400                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46243	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212431                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46244	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212431                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46245	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46246	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46247	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212397                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46248	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212397                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46249	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212399                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46250	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212431                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46251	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212431                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46252	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46253	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46254	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212398                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46255	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212399                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46256	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212431                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46257	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212431                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46258	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:00:00	202 - 9/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46259	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46260	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0091-91	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46261	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0091-91	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	202 - 8/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46262	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0091-91	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46263	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0091-91	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46264	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46265	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	202 - 13/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46266	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46267	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46268	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46269	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	202 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46270	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	202 - 9/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46271	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46272	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-28T00:00:00	50500.087392/2020-01     	PORTARIA Nº 702 DE 21 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087392/2020-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - GETÚLIO VARGAS (RS), PREFIXO 09-0092-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46273	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1982-12-04T00:00:00	09-0093-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1943524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46274	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1982-12-04T00:00:00	09-0093-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-22T00:00:00	202 - 6/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46275	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1982-12-04T00:00:00	09-0093-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	202 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46276	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1982-12-04T00:00:00	09-0093-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	202 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46277	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50501.027826/2018-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46278	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	202 - 6/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46279	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:00:00	202 - 6/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46280	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1943524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46281	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1943524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46282	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1943525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46283	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1943526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46284	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1943525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46285	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1943526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46286	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-22T00:00:00	202 - 6/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46287	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	202 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46288	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		09-0314-40	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46289	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	50500.383013/2017-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46290	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	50500.007145/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46291	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46292	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46293	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46294	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46295	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	202 - 4/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46296	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-26T00:00:00	202 - 10/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46297	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46298	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	202 - 6/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46299	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.106212/2020-99     	A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106212/2020-99,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO  09-0315-30 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: LIMEIRA (SP) E EMBU DAS ARTES(SP) PARA: CURITIBA (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 09/11/2020	ATIVO
46300	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.106212/2020-99     	""	ATIVO
46301	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	202 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46302	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46303	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
46304	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
46305	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
46306	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
46307	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
46308	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
46309	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
46310	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
46311	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
46312	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
46313	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
46314	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
46315	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	202 - 4/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46316	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 09-0315-41, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,    * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-41 AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	ATIVO
46317	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.394223/2019-82     	*  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 09-0315-41.	ATIVO
46318	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	202 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46319	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	202 - 6/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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46323	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	202 - 2/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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46325	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46326	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46327	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46328	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46329	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46330	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46331	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46332	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46333	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46334	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	202 - 6/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46335	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	202 - 9/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46336	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.    * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31 AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	ATIVO
46337	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	50500.394223/2019-82     	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31.    * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31.	ATIVO
46338	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-15T00:00:00	202 - 7/31/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46339	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	202 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46340	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-10T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO DA LINHA EM 14/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 25/10/17, DOU DE 27/10/17)	ATIVO
46341	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	202 - 4/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46342	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.491225/2017-57     	"PARALISAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 5053930-49.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., CNPJ 76.544.501/0001-09, EM FACE DESTA ANTT E DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 95.592.077/0001-04, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NA  ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA : (A) SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO 376, DE 25/10/2017, DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, BEM COMO AS ALTERAÇÕES POR ELA PROMOVIDAS, ATÉ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEJA REALIZADO COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, (B) DETERMINAR QUE A ANTT ADOTE, EM 10 DIAS, TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA DECISÃO, INCLUSIVE AQUILO QUE DIZER RESPEITO À SUSPENSÃO DA LINHA QUE NÃO TIVER AUTORIZADA E COMPATÍVEL COM ESTA FDECISÃO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA, QUE DESDE JÁ FIXO EM R$ 1.000,00, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO."	ATIVO
46343	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50500.491225/2017-57     	TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5053930-49.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., CNPJ 76.544.501/0001-09, QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO 376, DE 25/10/2017, BEM COMO AS ALTERAÇÕES POR ELA PROMOVIDAS, ATÉ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEJA REALIZADO COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, QUE RESULTOU DA PARALISAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO NEGRINHO (SC), PREFIXO 09-0358-00.    TENDO EM VISTA O QUE  CONSTA DA COTA N. 02216/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (FL. 358), POR MEIO DO DESPACHO GETAU 0023206, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À PRG PARA QUE ESCLARECESSE SE DEVERIA SER ADOTADA ALGUMA PROVIDÊNCIA POR PARTE DA SUPAS OU SOMENTE APÓS POSICIONAMENTO DO JUÍZO DEVERIA SER REVIGORADA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 376/2017.    EM RESPOSTA, POR MEIO DA NOTA 00119/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (0461165), A PRG MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ RAZÃO PARA MANTER SUSPENSA A DELIBERAÇÃO 376/2017, CONFORME TRECHO ABAIXO:    4. NESSE DESIDERATO, TENDO A ÁREA TÉCNICA DA ANTT INFORMADO QUE A EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA OFERTOU MANIFESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA DELIBERAÇÃO Nº 376/2017 (SEQ. 8 - FLS. 190/197, 240/241 E 356), ENTENDO QUE NÃO É O CASO DE SE AGUARDAR POSICIONAMENTO DO JUÍZO ONDE TRAMITA A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5053930-49.2017.4.04.7000, VEZ QUE JÁ CIENTE DAS PROVIDÊNCIAS ULTIMADAS PELA AUTARQUIA, A TEOR DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/02/2019, PELA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ (PF-PR), ATENDENDO A REQUISIÇÃO CONTIDA NO MEMORANDO N. 01085/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (SEQ. 13).    5. DE FATO, A DECISÃO PROFERIDA NO RETROMENCIONADO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM EXPEDIÇÃO DE CONTRAORDEM PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/PR, FOI NO SENTIDO DE SE SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 376/2017, ATÉ QUE SE PERMITISSE À EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, MANIFESTAR-SE NO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO, O QUE DE FATO JÁ OCORREU.    6. DESTA FEITA, CUMPRIDA A R. DECISÃO, NÃO HÁ RAZÃO PARA MANTER-SE SUSPENSO O REFERIDO ATO, PODENDO A ANTT ULTIMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES, INCLUSIVE SUA REVIGORAÇÃO, VALENDO REGISTRAR, POR PERTINENTE, QUE A AÇÃO ORDINÁRIA QUE TRAMITA NO JUÍZO (PROCESSO Nº 5053930- 49.2017.4.04.7000), ATUALMENTE SE ENCONTRA NA FASE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, SENDO CERTO QUE O PEDIDO NELA FORMULADO DIZ RESPEITO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.491225/2017-57, REVOGANDO-SE OS EFEITOS GERADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 25/10/2017, COM A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS NA LOP Nº 100, DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    ASSIM, COM FUNDAMENTO NO EXPOSTO NA NOTA Nº 00119/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, A LINHA FOI REATIVADA.	ATIVO
46344	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	202 - 10/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46345	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	202 - 3/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46346	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46347	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46348	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-27T00:00:00	202 - 12/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46349	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46350	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46351	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-11T00:00:00	09-0358-31	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	202 - 11/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46352	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-11T00:00:00	09-0358-31	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	202 - 1/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46353	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-11T00:00:00	09-0358-31	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	202 - 4/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46354	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-11T00:00:00	09-0358-31	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.491225/2017-57     	"PARALISAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 5053930-49.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., CNPJ 76.544.501/0001-09, EM FACE DESTA ANTT E DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 95.592.077/0001-04, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NA  ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA : (A) SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO 376, DE 25/10/2017, DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, BEM COMO AS ALTERAÇÕES POR ELA PROMOVIDAS, ATÉ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEJA REALIZADO COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, (B) DETERMINAR QUE A ANTT ADOTE, EM 10 DIAS, TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA DECISÃO, INCLUSIVE AQUILO QUE DIZER RESPEITO À SUSPENSÃO DA LINHA QUE NÃO TIVER AUTORIZADA E COMPATÍVEL COM ESTA FDECISÃO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA, QUE DESDE JÁ FIXO EM R$ 1.000,00, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO."	INATIVO
46355	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	50500.401347/2018-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46356	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
46357	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	MSG Nº 4864/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46358	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	DEL Nº 189/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 18 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 097, DE 5 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.401347/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-44, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DE LINHA CURITIBA (PR) ? CAMPINAS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. CNPJ Nº 95.592.077/0001-44 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46359	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-14T00:00:00	202 - 1/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46360	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	202 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46361	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	50500.007148/2019-21     	DELIBERAÇÃO Nº 369, DE 2 DE ABRIL DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 112, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.007148/2019-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? CAMPINAS/SP, PREFIXO Nº 09-0381-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46362	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 11/02/2019.	ATIVO
46363	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	50501.300257/2018-23     	DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 013, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.300257/2018-23, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JOAÇABA (SC) VIA CAÇADOR COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CURITIBA (PR) PARA: JOAÇABA (SC), CAÇADOR (SC), MAFRA (SC), PAPANDUVA (SC) E VIDEIRAS (SC),  II - DE: RIO NEGRO (PR) PARA: CAÇADOR (SC).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46364	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2241932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46365	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-41.	ATIVO
46366	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	202 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46367	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.367004/2019-21     	""	ATIVO
46368	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.367004/2019-21     	PORTARIA Nº 121 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.367004/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) - JOACABA (SC), VIA CACADOR (SC), PREFIXO 09-0403-00:    I ? DE: VIDEIRA (SC), RIO DAS ANTAS (SC) E CAÇADOR (SC) PARA: RIO NEGRO (PR),    II ? DE: RIO DAS ANTAS (SC) PARA: CURITIBA (PR).	ATIVO
46369	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46370	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	202 - 3/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46371	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 11/02/2019.	ATIVO
46372	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2241930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46373	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2241932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46374	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* OPERA VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-41.	ATIVO
46375	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-02T00:00:00	202 - 11/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46376	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	202 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46377	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46378	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46379	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46380	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	202 - 3/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46381	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	202 - 5/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46382	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	202 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46383	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46384	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAIDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-31, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 09-0403-00.    * SAÍDAS DE ERECHIM OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0403-00 AS QUARTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-00 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	INATIVO
46385	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAIDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-31, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 09-0403-00.    * SAÍDAS DE ERECHIM OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0403-00 AS QUARTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	INATIVO
46386	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-02T00:00:00	202 - 11/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46387	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	202 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46388	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46389	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46390	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46391	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0418-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
46392	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0418-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46393	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0418-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46394	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0418-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46395	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
46396	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	50500.052794/2020-86     	""	ATIVO
46397	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	50500.05294/2020-86      	NOS HORÁRIOS DE 20:15 (IDA) E 15:00 (VOLTA) OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 10-0041-00.	ATIVO
46398	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46399	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46400	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46401	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	202 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46402	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	202 - 4/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46403	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46404	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46405	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	202 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46406	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46407	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	202 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46408	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	202 - 4/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46409	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	202 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46410	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	202 - 6/11/2021          	AUTORIZADO OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31.	ATIVO
46411	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	50500.109604/2021-91     	DECISÃO SUPAS Nº 649, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109604/2021-91, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         LUCIANO LOURENÇO DA SILVA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
46412	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	202 - 12/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46413	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46414	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	202 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46415	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46416	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	202 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46417	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	202 - 4/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46418	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	202 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46419	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	202 - 12/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46420	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA E DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109614/2021-26, DECIDE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS) VIA U. DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-41 E ERECHIM(RS) - SÃO PAULO (SP) VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXO 10-0041-41.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46421	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26     	OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE CONVENCIONAL/LEITO COM O PREFIXO 09-0419-00 E CONVENCIONAL/SEMILEITO COM O PREFIXO 09-0419-41.    * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 10-0041-41	ATIVO
46422	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
46423	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	202 - 3/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46424	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46425	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46426	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46427	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	202 - 3/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46428	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	202 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46429	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	202 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46430	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-03T00:00:00	202 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46431	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	202 - 3/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46432	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46433	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46434	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	202 - 1/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46435	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46436	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	202 - 3/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46437	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	202 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46438	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-03T00:00:00	202 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46439	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	202 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46440	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-06-07T00:00:00	09-0455-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.052797/2020-10     	PORTARIA Nº 334 DE 10 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.052797/2020-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PASSO FUNDO (RS) VIA CURITIBANOS (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: CAMPO DE TENENTE (PR), MANDIRITUBA (PR), QUITANDINHA (PR) PARA: MONTE CASTELO (SC), PAPANDUVA (SC), SANTA CECÍLIA (SC),    II ? DE: CAMPOS NOVOS (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), MAFRA (SC), MONTE CASTELO (SC), PONTE ALTA DO NORTE (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO CRISTÓVÃO DO SUL (SC) E CONCÓRDIA (SC) PARA: ERECHIM (RS),    III -  DE: CURITIBA (PR) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CONCÓRDIA (SC), CURITIBANOS (SC), ERECHIM (RS), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), MAFRA (SC), MONTE CASTELO (SC), PAPANDUVA (SC), PONTE ALTA DO NORTE (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO CRISTÓVÃO DO SUL (SC),    IV ? DE: CURITIBANOS (SC) PARA: CAMPO DO TENENTE (PR), ERECHIM (RS), MANDIRITUBA (PR), QUITANDINHA (PR),    V ? DE: PAPANDUVA (SC) PARA: ERECHIM (RS), RIO NEGRO (PR),    VI ? DE: RIO NEGRO (PR) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CONCÓRDIA (SC), CURITIBANOS (SC), ERECHIM (RS), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), PONTE ALTA DO NORTE (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO CRISTÓVÃO DO SUL (SC),	ATIVO
46441	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-06-07T00:00:00	09-0455-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-22T00:00:00	202 - 7/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46442	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-06-07T00:00:00	09-0455-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46443	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-07-22T00:00:00	09-0455-31	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46444	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-07-22T00:00:00	09-0455-31	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46445	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-08-31T00:00:00	09-0460-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.070947/2020-77     	PORTARIA Nº 452 DE 24 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070947/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PASSO FUNDO (RS)?,  VIA CAÇADOR (SC), PREFIXO 09-0460-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: CURITIBA (PR) PARA: PASSO FUNDO (RS), MAFRA (SC), PAPANDUVA (SC), MONTE CASTELO (SC), CAÇADOR (SC), RIO DAS ANTAS (SC), VIDEIRA (SC), JOAÇABA (SC), CONCÓRDIA (SC), ERECHIM (RS) E GETÚLIO VARGAS (RS).  II ? DE: RIO NEGRO (PR) PARA: PAPANDUVA (SC), MONTE CASTELO (SC), CAÇADOR (SC), RIO DAS ANTAS (SC), VIDEIRA (SC), JOAÇABA (SC), CONCÓRDIA (SC) E ERECHIM (RS).  III ? DE: MAFRA (SC) PARA: ERECHIM (RS) E PASSO FUNDO (RS).  IV - DE: PAPANDUVA (SC), MONTE CASTELO (SC), JOAÇABA (SC) E CONCÓRDIA (SC) PARA: ERECHIM (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
46446	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-08-31T00:00:00	09-0460-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46447	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-08-31T00:00:00	09-0460-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46448	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-08-31T00:00:00	09-0460-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46449	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0029-00	SANTA MARIA(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46450	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0030-00	URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-06-07T00:00:00	                         	POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO DATADO DE 01/06/2015 O SENHOR NOBORU OFUGI, CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA PARA TRANSPORTE INTERNACIONAL, INFORMOU QUE AS FREQUENCIAS DA LINHA EM QUESTÃO, PERMANECE SUSPENSA POR TEMPO INDETERMINADO. POR MEIO DA NOTA DNTA 2230 DE 03 DE JUNHO DE 2015, O DIRETOR NACIONAL DE TRANSPORTES AUTOMOTOR DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA ARGENTINA INFORMOU QUE TOMOU CONHECIMENTO DA COMUNICAÇÃO E QUE TOMARA AS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INFORMAR À DIRECTION DE GENDARNERIA NACIONAL E A LA CNRT (COMISSÃO NACIONAL DE REGULAÇÃO DO TRANSPORTE).	INATIVO
46451	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0030-00	URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	50500341184201911        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46452	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0030-00	URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50500341184201911        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46453	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-20T00:00:00	10-0031-00	URUGUAIANA(RS) - PAYSANDU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46454	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-09T00:00:00	50500.045527/2016-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46455	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-09T00:00:00	50500.045527/2016-76     	""	ATIVO
46456	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	50500.331082/2016-44     	""	ATIVO
46457	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	50500.331082/2016-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0041-00, A PARTIR DE 02/09/2016, VÁLIDA POR UM ANO.	ATIVO
46458	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	202 - 26/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46459	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:00:00	202 - 12/12/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46460	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	202 - 4/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46461	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	202 - 5/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46462	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	50500.574051/2017-67     	DELIBERAÇÃO Nº 456, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 208, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574051/2017-67, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA ERECHIM (RS) ? RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 10-0040-00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO 2015 E Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.    I ? DE: ARAUCÁRIA (PR), LAPA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA CONCÓRDIA (SC), E    II ? DE: ARAUCÁRIA (PR), PARA ERECHIM (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46463	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	50500.331082/2016-44     	""	ATIVO
46464	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-17T00:00:00	50501.357193/2018-32     	""	ATIVO
46465	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	202 - 1/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46466	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46467	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46468	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46469	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46470	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	202 - 8/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46471	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.376010/2019-79     	PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0041-00.	ATIVO
46472	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	202 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46473	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.394223/2019-82     	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0040-41.  * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10--0040-41.	ATIVO
46474	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46475	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.362678/2019-39     	INCLUSÃO DE SEÇÕES- INICIO DA OPERAÇÃO 01/09/2020.  PORTARIA Nº 625, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362678/2019-39, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 100:  I-DE: ARAUCÁRIA/PR PARA: EMBU/SP, SÃO PAULO/SP, LIMEIRA/SP,  II- DE: EMBU/SP E LIMEIRA/SP PARA: CONCÓRDIA/SC, CURITIBA/PR,  ERECHIM/RS, JOAÇABA/SC, LAPA/PR, SÃO MATEUS DO SUL/PR E UNIÃO DA VITORIA/PR.  ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:  I- DE: PIRACICABA/SP PARA: CURITIBA/PR, ARAUCÁRIA/PR, CONCÓRDIA/SC  ,ERECHIM/RS, JOAÇABA/SC, LAPA/PR, SÃO MATEUS DO SUL/PR E UNIÃO DA VITORIA/PR.  ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESA PRINCESA  DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO OURO E  PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 E EXPRESSO GUANABARA LTD	ATIVO
46476	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	202 - 9/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46477	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46478	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-27T00:00:00	202 - 12/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46479	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46480	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46481	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	202 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46482	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:00:00	202 - 12/12/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46483	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	202 - 6/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46484	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
46485	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
46486	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
46487	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
46488	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
46489	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
46490	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
46491	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
46492	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
46493	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
46494	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46495	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46496	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/3/2017,| Data de Termino: 20/3/2017,	INATIVO
46497	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/3/2017,| Data de Termino: 8/4/2017,	INATIVO
46498	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 22/4/2017,| Data de Termino: 20/5/2017,	INATIVO
46499	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 21/4/2017,	INATIVO
46500	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 20/6/2017,	INATIVO
46501	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
46502	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 25/6/2017,| Data de Termino: 29/6/2017,	INATIVO
46503	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
46504	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46505	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46506	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.400059/2019-50     	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO Nº 10-0040-40.	ATIVO
46507	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46508	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-27T00:00:00	202 - 12/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46509	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46510	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46511	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-09T00:00:00	50500.045527/2016-76     	""	ATIVO
46512	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	50500.331082/2016-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 10-0040-00, A PARTIR DE 02/09/2016, VÁLIDA POR UM ANO.	ATIVO
46513	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	50500.331082/2016-44     	""	ATIVO
46514	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	202 - 26/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46515	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	202 - 1/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46516	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	202 - 4/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46517	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	202 - 6/14/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46518	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.574071/2017-38     	DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 219, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574071/2017-38, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA ERECHIM (RS) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0041-00.    I - DE: ARAUCÁRIA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA CONCÓRDIA (SC),    II - DE: ARAUCÁRIA (PR), CONCÓRDIA (SC) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA ERECHIM (RS), E    III - DE UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46519	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.574071/2017-38     	""	ATIVO
46520	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-17T00:00:00	50501.357194/2018-87     	""	ATIVO
46521	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:00:00	202 - 3/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46522	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	202 - 8/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46523	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.376010/2019-79     	PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 10-0040-00.	ATIVO
46524	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.376010/2019-79     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41.	ATIVO
46525	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46526	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.338676/2019-29     	""	ATIVO
46527	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	50500.052794/2020-86     	""	ATIVO
46528	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46529	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	50500.052794/2020-86     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41.  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-31.  * OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 09-0419-00.	ATIVO
46530	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46531	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA E DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109614/2021-26, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP) - VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXOS 10-0041-00:    I - DE: LAPA (PR) PARA: CONCÓRDIA (SC) E ERECHIM (RS), E,    II - DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA CURITIBA (PR).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS) VIA U. DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-41 E ERECHIM(RS) - SÃO PAULO (SP) VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXO 10-0041-41.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46532	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
46533	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
46534	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
46535	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46536	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46537	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	202 - 6/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46538	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46539	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46540	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143415                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46541	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46542	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46543	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46544	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46545	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46546	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,53000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46547	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46548	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46549	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,53000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46550	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	ATIVO
46551	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	202 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46552	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.400059/2019-50     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	ATIVO
46553	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46554	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46555	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	202 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46556	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46557	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-19T00:00:00	202 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46558	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	202 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46559	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	202 - 8/11/2021          	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.  AUTORIZADO OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31.	ATIVO
46560	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	50500.109604/2021-91     	DECISÃO SUPAS Nº 649, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109604/2021-91, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         LUCIANO LOURENÇO DA SILVA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
46561	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	202 - 12/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46562	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
46563	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 4/8/2016,| Data de Termino: 2/9/2016,	INATIVO
46564	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,4,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
46565	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,40,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 16/11/2016,| Data de Termino: 25/11/2016,	INATIVO
46566	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/11/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
46567	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
46568	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46569	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46570	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-00 AS QUARTAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-31, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-00 AS TERÇAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-31, AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,	ATIVO
46571	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	202 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46572	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	50500.394223/2019-82     	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00,    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS TERÇAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00.	ATIVO
46573	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46574	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46575	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	202 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46576	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46577	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	202 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46578	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	202 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46579	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	202 - 12/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46580	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA E DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109614/2021-26, DECIDE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS) VIA U. DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-41 E ERECHIM(RS) - SÃO PAULO (SP) VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXO 10-0041-41.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46581	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26     	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00,    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SAB E DOM COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS TERÇAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00.    * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0419-41.	ATIVO
46582	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-15T00:00:00	45                       	PORTARIA Nº 45, PUBLICADA EM 06/02/2017  AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS PARA OPERAR OS MERCADOS BRASILIA/DF-CATALÃO/GO, UBERLÂNDIA/MG-CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG-CATALÃO/GO.	ATIVO
46583	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-15T00:00:00	50500.198239/2013-71     	""	ATIVO
46584	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	50500.005682/2017-31     	""	ATIVO
46585	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO/GO - BRASÍLIA/DF, CATALÃO/GO - ARAGUARI/MG E CATALÃO/GO - UBERLÂNDIA/MG EM RAZÃO DO VENCIMENTO, EM 04/08/2017,  DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL PUBLICADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 45.	ATIVO
46586	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	202 - 24/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46587	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	50500.380401/2016-45     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES AMPERE/PR ? CHAPECO/SC, AMPERE /PR ? SANTA MARIA/RS E CASCAVEL/PR  - ARAGUARI/MG, AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº293/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/09/2017.	ATIVO
46588	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	202 - 10/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46589	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	202 - 4/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46590	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50501.100825/2018-98     	""	ATIVO
46591	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50501.100825/2018-98     	DELIBERAÇÃO Nº 597, DE 28 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-240, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.100825/2018-98, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE CLEVELÂNDIA (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), OURO VERDE (SC), ABELARDO LUZ (SC) E BOM JESUS (SC) COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA MARIA (RS) - BARREIRAS (BA), PREFIXO 10-0042-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46592	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46593	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46594	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46595	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46596	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46597	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46598	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46599	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46600	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46601	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46602	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46603	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46604	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46605	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46606	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	202 - 6/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46607	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.354544/2019-44     	SEÇÕES IMPLANTADAS NOS TERMOS DA PORTARIA SUPAS Nº 541, DE 29.7.2020, PUBLICADA NO DOU DE 21.8.2020.	ATIVO
46608	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.354545/2019-99     	PORTARIA Nº 618 DE 06 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.354545/2019-99, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: BARREIRAS (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES ((BA), POSSE (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) E    II - DE: FORMOSA (GO), POSSE (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ. Nº 25.634.551/0001-38, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. Nº 25.634.569/0001-30,  REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ  N.º 04.176.082/0001-80 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ. Nº  41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
46609	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.103191/2020-50     	""	ATIVO
46610	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.103191/2020-50     	PORTARIA Nº 870, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103191/2020-50, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA MARIA (RS) - BARREIRAS (BA), PREFIXO 10-0042-00:  I - DE: SANTA MARIA (RS), JÚLIO DE CASTILHOS (RS) CRUZ ALTA (RS), PANAMBI (RS) E PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) E ASSIS CHATEAUBRIAND (PR).	ATIVO
46611	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	202 - 4/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46612	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	202 - 1/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46613	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	202 - 24/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46614	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	202 - 10/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46615	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	202 - 4/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46616	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46617	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46618	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46619	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46620	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46621	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46622	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46623	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46624	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46625	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46626	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46627	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46628	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46629	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46630	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	202 - 6/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46631	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	202 - 4/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46632	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	202 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46633	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46634	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	50500.005682/2017-31     	""	ATIVO
46635	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	202 - 24/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46636	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	50500.380401/2016-45     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES AMPERE/PR ? CHAPECO/SC E AMPERE /PR ? SANTA MARIA/RS, AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº293/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/09/2017.	ATIVO
46637	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	202 - 10/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46638	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50500.292529/2018-14     	""	ATIVO
46639	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	50500.292529/2018-14     	DELIBERAÇÃO Nº 178, DE 10 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 102, DE 5 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.292529/2018-14, DELIBERA:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA MARIA (RS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 10-0043-00:    I ? DE: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    II ? DE: GOIÂNIA (GO), PARA: BREJINHO DE NAZARÉ (TO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46640	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	202 - 4/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46641	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.100815/2018-52     	DELIBERAÇÃO Nº 739, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 271, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100815/2018-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA SANTA MARIA/RS - PALMAS/TO, PREFIXO Nº 10-0043-00:    I - DE: CLEVELÂNDIA/PR, PARA: CHAPECÓ/SC, XAXIM/SC, XANXERÊ/SC, OURO VERDE/SC, ABELARDO LUZ/SC E BOM JESUS/SC.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46642	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46643	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46644	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46645	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46646	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46647	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46648	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46649	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46650	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46651	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46652	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46653	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46654	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46655	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46656	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2228595                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46657	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	202 - 5/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46658	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	202 - 6/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46659	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.354543/2019-08     	AUTORIZAÇÃO DE MERCADOS NOVOS(IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES) - DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 14 DE AGOSTO DE 2020-DOU-SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 158, TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 062, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.354543/2019-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, PORTO NACIONAL/TO, GURUPI/TO, MARINGÁ/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,     II - DE: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, PARA: ALVORADA/TO, ITUMBIARA/GO, PORANGATU/GO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CHAPECÓ/SC, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    III - DE: ALVORADA/TO, PARA:  XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    IV - DE: CASCAVEL/PR, PARA: ALVORADA/TO, CHAPECÓ/SC, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, ITUMBIARA/GO, JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTA MARIA/RS, XANXERÊ/SC, GOIÂNIA/GO, IRAI/RS, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E XAXIM/SC,    V - CHAPECÓ/SC, PARA: ALVORADA/TO, CIANORTE/PR, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, PORANGATU/GO, SANTA MARIA/RS, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR, MARINGÁ/PR,    VI - DE: CRUZ ALTA/RS, PARA: PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC, XAXIM/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, PALMITOS/SC, REALEZA/PR, TOLEDO/PR E ALVORADA/TO,    VII - DE: FRANCISCO BELTRÃO/PR, PARA: JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, SANTA MARIA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS E IRAI/RS,    VIII - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, MARINGÁ/PR, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, GURUPI/TO E PRESIDENTE PRUDENTE/SP,    IX - DE: IRAI/RS, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, REALEZA/PR, TOLEDO/PR, PATO BRANCO/PR, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    X - DE: ITUMBIARA/GO, PARA: CIANORTE/PR, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, MARINGÁ/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TOLEDO/PR E UMUARAMA/PR,    XI - DE: CIANORTE/PR, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, PALMITOS/SC, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XII - DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR,  XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XIII - DE: JULIO DE CASTILHOS/RS, PARA: ALVORADA/TO, PALMITOS/SC, PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC,  XAXIM/SC, REALEZA/PR E TOLEDO/PR,    XIV - DE: MARINGÁ/PR, PARA: ALVORADA/TO, PALMITOS/SC, PORANGATU/GO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XV - DE: PALMAS/TO, PARA: PORANGATU/GO, URUAÇU/GO E REALEZA/PR,    XVI - DE: PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PARA: ALVORADA/TO, PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC, XAXIM/SC, PALMITOS/SC, REALEZA/PR E TOLEDO/PR,    XVII - DE: PALMITOS/SC, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR, PANAMBI/RS E SANTA MARIA/RS,    XVIII - DE: PANAMBI/RS, PARA: ALVORADA/TO, PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC, XAXIM/SC, REALEZA/PR E TOLEDO/PR,    XIX - DE: PORANGATU/GO, PARA: ALVORADA/TO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GURUPI/TO, PORTO NACIONAL/TO, XANXERÊ/SC E  XAXIM/SC,    XX - DE: SÃO CARLOS/SC, PARA: ALVORADA/TO, SANTA MARIA/RS, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR  E UMUARAMA/PR,    XXI - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, PARA:  ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR,    XXII - DE: TOLEDO/PR, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E  XAXIM/SC,    XXIII - DE: UMUARAMA/PR, PARA:  ALVORADA/TO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PORANGATU/GO, XANXERÊ/SC E  XAXIM/SC,    XXIV - DE:  URUAÇU/GO, PARA: ALVORADA/TO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GURUPI/TO E PORTO NACIONAL/TO,    XXV - DE: SANTA MARIA/RS, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, XANXERÊ/SC E  XAXIM/SC.    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I - DE: UBERLÂNDIA/MG, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, NOVA GRANADA/SP, PORTO NACIONAL/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GURUPI/TO, PALMAS/TO E PORANGATU/GO.    ART. 3º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA LTDA, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.625.611/0001-40 E VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42.     ART. 4º CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
46660	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	202 - 4/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46661	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	202 - 1/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46662	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	202 - 24/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46663	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	202 - 10/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46664	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	202 - 4/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46665	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46666	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46667	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46668	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46669	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46670	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46671	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46672	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46673	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46674	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46675	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46676	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46677	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46678	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46679	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	202 - 5/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46680	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	202 - 6/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46681	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	202 - 4/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46682	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-18T00:00:00	202 - 9/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46683	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46684	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0158-00	URUGUAIANA(RS) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	50500.095274/2020-68     	""	INATIVO
46685	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0159-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46686	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0160-00	URUGUAIANA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	50500.078377/2020-63     	""	INATIVO
46687	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0160-00	URUGUAIANA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	50500.078377/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46688	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0161-00	IJUI(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-10T00:00:00	50500.087318/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46689	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0161-00	IJUI(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-10T00:00:00	50500.087318/2020-86     	""	INATIVO
46690	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	10-0165-00	SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.004765/2022-70     	"DECISÃO Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004765/2022-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA MARIA (RS) - MARINGÁ (PR) VIA CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0165-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SANTA MARIA (RS) PARA: PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), AMPERE (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR) E CIANORTE (PR),  II - DE: JÚLIO DE CASTILHOS (RS), CRUZ ALTA (RS), PANAMB (RS) E PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) PARA: PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  III - DE: FREDERICO WESTPHALEN (RS) E IRAÍ (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  IV - DE: PALMITOS (SC) E SÃO CARLOS (SC) PARA: CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  V - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), AMPERE (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  VI - DE: XAXIM (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  VII - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR).    RETI FICAÇÃO    NA DECISÃO Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, PUBLICADA NO DOU DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, SEÇÃO 1, PÁG. 38, ONDE SE LÊ NO INCISO VI: ""DE: XAXIM (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR)""  ""LEIA-SE: VI - DE: XAXIM (SC) E XANXERÊ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR)"".    INÍCIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/03/2022."	ATIVO
46691	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	10-0165-00	SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	202 - 3/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46692	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	10-0165-31	SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-05T00:00:00	202 - 2/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46693	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	10-0165-31	SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:00:00	202 - 3/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46694	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	10-0165-31	SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	202 - 3/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46695	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1965-12-07T00:00:00	10-0276-01	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46696	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1965-12-07T00:00:00	10-0276-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46697	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
46698	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.727302/2017-12     	NAO EXISTE OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO QUADRO DE HORARIOS. O SERVIÇO PODE SER OPERADO DE ACORDO COM DEMANDA. 01/12/2017 A 15/04/2018.	INATIVO
46699	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-14T00:00:00	50500.411654/2017-59     	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS/ANTT POR MEIO DA PORTARIA Nº 5 DE 2/02/2018, PUBLICADA NO DOU EM 01/03/2018, AUTORIZOU A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA  EXECULTAR O SERVIÇO INTERNACIONAL DE TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE ENTRE BRASIL E ARGENTINANO PERÍODO  DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 A 15 DE ABRIL DE 2018.    - LINHA: TORRES(BR) - CORDOBA (ARG),    -ITINERÁRIO BR PONTOS FRONTEIRIÇOS ITINRÁRIO AR: BR 101 E BR290. G.VARGAS - A. P. JUSTO. RN9, RP3 AUT. LOPEZ/168. RN12, RN127, RN14,    - FREQUENCIA POR SENTIDO: 4 (SEMANAL).	INATIVO
46700	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	50500.727302/2017-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46701	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50500.100804/2018-72     	PORTARIA Nº 253, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 80, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.818/2018, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.100804/2018-72:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA PARA OS SERVIÇOS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS E LINHA.    AS LINHAS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA ERAM DE TEMPORADA TURÍSTICA E FORAM TRANSFORMADAS EM SERVIÇOS REGULARES.  A EMPRESA RETIROU AS LICENÇAS ORIGINÁRIAS (NºS 32 E 33/2018) EM 17/04/2019.	INATIVO
46702	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	50500.316927/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46703	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	50501.100804/2018-72     	A LINHA SERÁ REATIVADA QUANDO A EMPRESA APRESENTAR A LICENÇA COMPLEMENTAR OBTIDA JUNTO AO GOVERNO ARGENTINO.	INATIVO
46704	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.458165/2016-80     	NAO EXISTE OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO QUADRO DE HORARIOS. O SERVIÇO PODE SER OPERADO DE ACORDO COM DEMANDA. DE 01/12/2016 A 15/04/2017.	INATIVO
46705	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-22T00:00:00	50500.256034/2016-60     	""	INATIVO
46706	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-01T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO FIM DA TEMPORADA TURÍSTICA.	INATIVO
46707	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.411654/2017-59     	"PORTARIA Nº  185/SUPAS/ANTT, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.      O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO IV, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.411654/2017-59, RESOLVE:      ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., OPERADORA DE LINHA REGULAR DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, A EXECUTAR O SEGUINTE SERVIÇO INTERNACIONAL DE TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA NO PERÍODO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 A 15 DE ABRIL DE 2018:    SERVIÇO DE TORRES (BR) 	PARA	RESISTÊNCIA (AR)    ITINERÁRIO BR PONTOS FRONTEIRIÇOS ITINERÁRIO AR - BR101, BR290, BR386 E BR287. SÃO BORJA ? SANTO TOMÉ - RN12	    FREQÜÊNCIA POR SENTIDO - 	3 (SEMANAL)      ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	INATIVO
46708	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.411654/2017-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46709	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	50500.411654/2017-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46710	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50500.100804/2018-72     	PORTARIA Nº 253, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 80, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.818/2018, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.100804/2018-72:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA PARA OS SERVIÇOS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS E LINHA.    AS LINHAS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA ERAM DE TEMPORADA TURÍSTICA E FORAM TRANSFORMADAS EM SERVIÇOS REGULARES.  A EMPRESA RETIROU AS LICENÇAS ORIGINÁRIAS (NºS 32 E 33/2018) EM 17/04/2019.	INATIVO
46711	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	50500.411654/2017-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46712	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	                         	A LINHA SERÁ REATIVADA QUANDO A EMPRESA APRESENTAR A LICENÇA COMPLEMENTAR OBTIDA JUNTO AO GOVERNO ARGENTINO.	INATIVO
46713	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-05T00:00:00	50500.411654/2017-59     	ALÉM DOS DIAS ELENCADOS, EMPRESA IRÁ OPERAR SAIDAS DE TORRES NOS DIAS 16/01,20/01,28/01,06/02,18/02 E SAIDAS DE RESISTENCIA NOS DIAS 04/01, 05/01, 17/01, 21/01, 07/02.	INATIVO
46714	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
46715	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
46716	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
46717	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	50500.696706/2017-57     	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 078, DE 07/02/2018, DOU DE 08/02/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 02/03/2018:     -  DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: PALMAS (TO),  ALIANCA DO TOCANTINS (TO) E PORTO NACIONAL (TO).  - DE: GOIANIA (GO) PARA: BREJINHO DE NAZARE (TO)	INATIVO
46718	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	202 - 2/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46719	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-27T00:00:00	202 - 6/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46720	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50501.332970/2018-36     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO 861, DE 23/10/2018.	INATIVO
46721	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	12-0649-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.005479/2022-21     	DECISÃO SUPAS Nº 81, DE 28 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005479/2022-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA BARRETOS (SP), PREFIXO 12-0649-00, COM OS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) PARA PRATA (MG), PLANURA (MG), BARRETOS (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP) COMO SEÇÕES.    INÍCIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/03/2022	ATIVO
46722	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	12-0649-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:00:00	202 - 4/12/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46723	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	12-0649-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:00:00	202 - 4/12/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46724	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-14T00:00:00	50500.028102/2022-41     	DECISÃO Nº 224, DE 05 DE ABRIL DE 2022         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028102/2022-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0654-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: AMERICANA (SP), ARARAQUARA (SP),  BARRETOS (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), PRATA (MG), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E PLANURA (MG) E    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46725	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-20T00:00:00	202 - 4/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46726	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-25T00:00:00	202 - 4/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46727	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-30T00:00:00	202 - 4/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46728	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-20T00:00:00	202 - 4/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46729	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-25T00:00:00	202 - 4/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46730	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-04-14T00:00:00	12-0654-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-30T00:00:00	202 - 4/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46731	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5098-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65     	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
46732	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5098-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-10T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
46733	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5099-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65     	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
46734	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5099-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-29T00:00:00	50500.141757/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46735	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5099-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-10T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
46736	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-25T00:00:00	202 - 08/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46737	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-03T00:00:00	202 - 8/19/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46738	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-10-19T00:00:00	202 - 10/3/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46739	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-28T00:00:00	PARALISAÇÃO              	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 257/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
46740	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-01-30T00:00:00	202 - 1/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46741	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-06T00:00:00	202 - 8/22/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46742	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46743	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	202 - 13/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46744	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46745	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46746	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46747	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	202 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46748	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	202 - 9/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46749	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46750	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46751	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46752	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46753	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-12T00:00:00	16-0053-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46754	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-12T00:00:00	16-0053-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
46755	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-12T00:00:00	16-0053-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
46756	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-12T00:00:00	16-0053-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46757	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-00	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	202 - 11/15/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46758	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-00	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-11T00:00:00	202 - 1/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46759	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-00	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	202 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46760	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-00	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	50500.013037/2019-53     	DELIBERAÇÃO Nº 518, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 161, DE 8 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013037/2019-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-  04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAÇADOR (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 16-0054-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA,  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46761	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	202 - 11/15/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46762	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
46763	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
46764	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 7/2/2017,| Data de Termino: 5/3/2017,	INATIVO
46765	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/3/2017,| Data de Termino: 7/4/2017,	INATIVO
46766	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	INATIVO
46767	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
46768	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,72,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
46769	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 10/8/2017,	INATIVO
46770	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 10/8/2017,	INATIVO
46771	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/8/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
46772	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2017,| Data de Termino: 17/10/2017,	INATIVO
46773	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46774	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	202 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46775	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	202 - 6/12/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46776	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.574046/2017-54     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS COMO SEÇÕES DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO N 466, DE 13/12/17, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/12/2017.   - DE: CURITIBA (PR) PARA MONTE CASTELO (SC), SANTA CECÍLIA (SC), JOAÇABA (SC), CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC)  - DE PAPANDUVA (SC) PARA SÃO PAULO (SP)	ATIVO
46777	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-17T00:00:00	50501.357196/2018-76     	""	ATIVO
46778	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46779	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	202 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46780	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.362661/2019-81     	PORTARIA Nº 615 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362661/2019-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100:    I ? DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CURITIBANOS (SC), SANTA CECILIA (SC), MONTE CASTELO (SC), MAFRA (SC) E PAPANDUVA (SC)	ATIVO
46781	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	202 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46782	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46783	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46784	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
46785	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
46786	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 4/9/2016,	INATIVO
46787	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 4/9/2016,	INATIVO
46788	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
46789	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 13/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
46790	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 13/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
46791	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46792	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46793	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	202 - 13/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46794	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46795	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46796	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-05T00:00:00	50501.100825/2018-98     	AS LOCALIDADES ALEGRE DO MARCO (SC) E PASSO DAS ANTAS (SC) SÃO CONSIDERADAS APENAS COMO PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, VISTO QUE NÃO SÃO MUNICÍPIOS. A LOCALIDADE ALEGRE DO MARCO (SC) CORRESPONDE AO MUNICÍPIO OURO VERDE (SC) E PASSO DAS ANTAS (SC) CORRESPONDE AO MUNICÍPIO ABELARDO LUZ (SC).   VERIFICAMOS QUE ESSAS LOCALIDADES CONSTAVAM EQUIVOCADAMENTE COMO PONTOS DE SEÇÃO DA LINHA CHAPECÓ (SC) - CLEVELÂNDIA (PR), PREFIXO 16-0056-00. DESTA FORMA, INFORMAMOS QUE FORAM REALIZADAS ALTERAÇÕES NO QUADRO TARIFÁRIO DA LINHA 16-0056-00, COM A INCLUSÃO DA SEÇÃO OURO VERDE (SC) - CLEVELÂNDIA (PR), E ALTERAÇÃO NO ESQUEMA OPERACIONAL, PASSANDO AS LOCALIDADES DE ALEGRE DO MARCO (SC) E PASSO DAS ANTAS (SC) PARA PONTOS DE EMBARQUE/DESEMBARQUE.	INATIVO
46797	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46798	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50501.332968/2018-67     	DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 009, DE 4 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.332968/2018-67, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CHAPECÓ/SC - CLEVELÂNDIA/PR, PREFIXO 16-0056-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46799	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-31	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46800	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46801	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	202 - 5/22/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46802	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46803	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46804	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46805	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	202 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46806	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	202 - 9/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46807	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-15T00:00:00	50500.343690/2019-44     	PORTARIA Nº 122 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.343690/2019-44, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBANOS (SC) - CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 16-0057-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
46808	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
46809	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	202 - 27/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46810	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	202 - 11/21/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46811	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	50500.574058/2017-89     	DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 224, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574058/2017-89, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE CURITIBA (PR), PARA PAPANDUVA (SC), CAÇADOR (SC), MAFRA (SC) E VIDEIRA (SC), COMO SEÇÕES NA LINHA JOAÇABA (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0058-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46812	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-17T00:00:00	50501.357192/2018-98     	""	ATIVO
46813	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144072                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46814	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144072                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46815	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0058-41.	ATIVO
46816	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46817	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46818	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46819	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46820	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 16-0058-00.	ATIVO
46821	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46822	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46823	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46824	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
46825	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	202 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46826	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.574065/2017-81     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 455, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 26/12/17:  - DE: CURITIBA (PR) PARA: MAFRA (SC), PAPANDUVA (SC), CAÇADOR (SC) E VIDEIRA (SC)	ATIVO
46827	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
46828	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-17T00:00:00	50501.357195/2018-21     	""	ATIVO
46829	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-41.	ATIVO
46830	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-05T00:00:00	50500.362686/2019-85     	PORTARIA Nº 1.102 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362686/2019-85, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100:    I ? DE: EMBU/SP PARA: CAÇADOR/SC, JOAÇABA/SC, MAFRA/SC, PAPANDUVA/SC, TANGARÁ/SC E VIDEIRA/SC	ATIVO
46831	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46832	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	202 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46833	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-06T00:00:00	202 - 10/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46834	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	202 - 17/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46835	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	202 - 11/21/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46836	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46837	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46838	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46839	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46840	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46841	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46842	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46843	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46844	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-41.	ATIVO
46845	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46846	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46847	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	202 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46848	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-06T00:00:00	202 - 6/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46849	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
46850	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 4/8/2016,| Data de Termino: 2/9/2016,	INATIVO
46851	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,55,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
46852	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46853	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46854	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAÍDAS DE JOAÇABA (SC) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-00 AS QUINTAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-00 AS QUARTAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,	ATIVO
46855	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46856	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46857	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	202 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46858	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-06T00:00:00	202 - 6/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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46861	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-05T00:00:00	202 - 8/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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46868	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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46870	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	202 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46871	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-21T00:00:00	202 - 1/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46872	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	202 - 2/7/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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46874	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	202 - 5/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46875	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1942755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46876	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1942755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46877	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1942755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46878	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46879	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46880	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-09T00:00:00	                         	""	INATIVO
46881	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	202 - 8/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46882	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	202 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46883	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	202 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46884	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	202 - 11/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46885	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.574062/2017-47     	INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO RELACIONADOS COMO SEÇÕES NA LINHA TUBARAO (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0061-00, AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 06/12/17, DOU DE 08/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/12/2017.    -DE: TUBARÃO (SC),  IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA JACUPIRANGA (SP) E REGISTRO (SP),  -DE LAGUNA (SC) PARA REGISTRO (SP),  -DE: CURITIBA (PR) PARA CAMPINAS (SP).	INATIVO
46886	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46887	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46888	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46889	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143341                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46890	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46891	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46892	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46893	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46894	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	202 - 3/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46895	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	202 - 10/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46896	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	50500.394223/2019-82     	* SAÍDAS DE TUBARÃO (SC) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0061-41.    * SAÍDAS DE CAMPINAS (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0061-41.	INATIVO
46897	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
46898	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 1/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46899	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	202 - 7/13/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46900	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	202 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46901	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	202 - 29/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46902	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	202 - 11/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46903	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46904	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143344                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46905	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143344                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46906	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46907	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46908	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46909	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46910	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143341                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46911	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143353                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46912	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46913	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46914	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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46916	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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46918	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143336                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46919	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46920	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46921	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	202 - 3/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46922	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	50500.394223/2019-82     	* SAÍDAS DE TUBARÃO (SC) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 16-0061-41.    * SAÍDAS DE CAMPINAS (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 16-0061-41.	INATIVO
46923	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 1/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46924	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	16-0061-41	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46925	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	16-0061-41	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.394223/2019-82     	* SAÍDAS DE TUBARÃO (SC) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SABADOS, PREFIXO Nº 16-0061-00, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, PREFIXO Nº 16-0061-31.    * SAÍDAS DE CAMPINAS (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS, PREFIXO Nº 16-0061-00, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, PREFIXO Nº 16-0061-31.	INATIVO
46926	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	16-0061-41	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 1/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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46928	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0062-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	202 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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46942	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-11-30T00:00:00	16-0062-31	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
46943	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-11-30T00:00:00	16-0062-31	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 20/1/2017,	INATIVO
46944	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-11-30T00:00:00	16-0062-31	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 20/1/2017,	INATIVO
46945	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-11-30T00:00:00	16-0062-31	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 20/1/2017,	INATIVO
46946	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-11-30T00:00:00	16-0062-31	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-26T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46947	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	202 - 27/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46948	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	202 - 17/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46949	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46950	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46951	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46952	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	202 - 3/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46953	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:00:00	202 - 4/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46954	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	202 - 10/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46955	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
46956	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 1/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46957	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	202 - 27/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46958	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 13/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
46959	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46960	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-04-05T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46961	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-04-05T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 1/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46962	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	202 - 10/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46963	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46964	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	202 - 13/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46965	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	202 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46966	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46967	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46968	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	202 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46969	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	202 - 9/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46970	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46971	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.058086/2020-59     	PORTARIA Nº 396 DE 24 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058086/2020-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR) - VIA LEBON REGIS (SC), PREFIXO 16-0064-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
46972	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		16-0130-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46973	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-02-26T00:00:00	16-0143-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50500.225792/2017-17     	A EMPRESA RECEBEU A LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 35/2019 NESTA AGÊNCIA EM 10/04/2019.	INATIVO
46974	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-02-26T00:00:00	16-0143-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50500.225792/2017-17     	PORTARIA Nº 25, DE 5 DE ABRIL DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº  5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.225792/2017-17, RESOLVE:  ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTO DE IDONEIDADE)  À EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR SERVIÇO  REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA  DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, REFERENTE À LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - CORDOBA  (AR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA URUGUAIANA / PASO DE LOS LIBRES.  PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LICENÇA É DE 10 (DEZ) ANOS A PARTIR DA  DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO  DECRETO Nº 99.704/90.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46975	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
46976	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	202 - 3/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46977	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	202 - 3/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46978	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46979	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46980	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	202 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46981	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.087300/2020-84     	PORTARIA Nº 770, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087300/2020-84,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOINVILLE(SC) - IJUI(RS), PREFIXO Nº 16-  0162-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: JOINVILLE(SC) PARA: CARAZINHO(RS) E PASSO FUNDO(RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 25.09.2020	ATIVO
46982	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46983	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46984	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
46985	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	202 - 8/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46986	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	202 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46987	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	                         	OPERADO EM VEICULO DOUBLE-SERVICE LEITO/SEMILEITO COM O PREFIXO 16-0145-411111	ATIVO
46988	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	202 - 3/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46989	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	202 - 8/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46990	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46991	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46992	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	202 - 1/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46993	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	202 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46994	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	                         	OPERA EM ÔNIBUS DOUBLE-SERVICE CONVENCIONAL/LEITO ÀS QUARTAS E LEITO/SEMILEITO NOS DEMAIS DIAS.	ATIVO
46995	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	202 - 8/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46996	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46997	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46998	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	202 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46999	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
47000	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	202 - 3/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47001	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47002	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	202 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47003	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.013317/2020-03     	OPERADO COM VEÍCULO DOUBLE-SERVICE CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 16-0146-00.	ATIVO
47004	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	202 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47005	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
47006	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-17T00:00:00	202 - 3/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47007	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	202 - 9/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47008	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47009	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47010	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47011	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
47012	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-17T00:00:00	202 - 3/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47013	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	202 - 9/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47014	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47015	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47016	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47017	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		16-0162-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.087300/2020-84     	""	INATIVO
47018	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		16-0162-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.087300/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47019	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1992-10-01T00:00:00	16-1349-01	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47020	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1987-03-27T00:00:00	16-1349-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47021	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0115-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	90 - 12/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47022	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0115-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.141653/2017-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47023	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0115-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	90 - 7/10/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47024	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-03T00:00:00	06-0115-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.141653/2017-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47025	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-03T00:00:00	06-0115-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	90 - 3/6/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47026	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-03T00:00:00	06-0115-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	90 - 7/10/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47027	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-03T00:00:00	06-0115-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-21T00:00:00	90 - 6/6/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47028	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0027-00	NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	50500.141654/2017-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47029	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0027-00	NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.295461/2018-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47030	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0027-00	NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
47031	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.295458/2018-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47032	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.232589/2018-88     	DELIBERAÇÃO Nº 422, DE 16 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 126, DE 10 DE ABRIL DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232589/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº  76.530.278/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE  JANEIRO (RJ) - ASUNCION (PY), PREFIXO 07-0028-00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 4.770, DE 25  DE JUNHO DE 2015 E Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017:    I - DE RESENDE (RJ) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR),  II - DE BARRA MANSA (RJ), APARECIDA (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA: FOZ  DO IGUAÇU (PR) E CASCAVEL (PR), E  III - DE SÃO PAULO (SP) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), MEDIANEIRA (PR)  E CORBÉLIA (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO  E TURISMO S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    * RESSALTAMOS QUE, POR ERRO MATERIAL,  AS SEÇÕES SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) E SÃO PAULO (SP) - CASCAVEL (PR) FORAM INCLUÍDAS NA DELIBERAÇÃO. NO ENTANTO ELAS JÁ ERAM SEÇÕES AUTORIZADAS DA LINHA, CONFORME CONSTA DOS RELATÓRIOS ANEXADOS AO PROCESSO.	INATIVO
47033	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.232589/2018-88     	""	INATIVO
47034	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
47035	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	50500.141657/2017-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47036	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.374072/2017-84     	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 110, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.374072/2017-84, DELIBERA:    ART. 1º IMPLANTAR AS SEÇÕES LONDRINA (PR) - ASSUNÇÃO (PY), LONDRINA (PR) - CORONEL OVIEDO (PY), MARINGÁ (PR) - ASSUNÇÃO (PY) E MARINGÁ (PR) - CORONEL OVIEDO (PY) NAS LINHAS INTERNACIONAIS SÃO PAULO (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0010-00, E JUNDIAÍ (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0009-00, OPERADAS PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47037	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.295457/2018-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47038	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500333753/2019-54      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47039	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-12T00:00:00	50500.232576/2018-17     	DELIBERAÇÃO Nº 797, DE 30 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 007, DE 23 DE JULHO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232576/2018-17, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº  76.530.278/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO/SP - MEDIANEIRA/PR E  SÃO PAULO/SP - CORBÉLIA/PR COMO SEÇÕES NA LINHA JUNDIAÍ/SP - ASUNCION/PY, PREFIXO Nº 08-  0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO  E TURISMO S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47040	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-12T00:00:00	50500.232576/2018-17     	""	INATIVO
47041	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
47042	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.021522/2017-39     	""	INATIVO
47043	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-23T00:00:00	50500.319996/2017-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47044	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.374072/2017-84     	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 110, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.374072/2017-84, DELIBERA:    ART. 1º IMPLANTAR AS SEÇÕES LONDRINA (PR) - ASSUNÇÃO (PY), LONDRINA (PR) - CORONEL OVIEDO (PY), MARINGÁ (PR) - ASSUNÇÃO (PY) E MARINGÁ (PR) - CORONEL OVIEDO (PY) NAS LINHAS INTERNACIONAIS SÃO PAULO (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0010-00, E JUNDIAÍ (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0009-00, OPERADAS PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47045	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.295456/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47046	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.232580/2018-77     	DELIBERAÇÃO Nº 413, DE 16 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 129, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE  CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232580/2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº  76.530.278/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - MEDIANEIRA (PR) E  SÃO PAULO (SP) - CORBÉLIA (PR) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - ASUNCION (PY), PREFIXO 08-0010-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO  E TURISMO S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47047	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.232580/2018-77     	""	INATIVO
47048	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
47049	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.141655/2017-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47050	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.295455/2018-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47051	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50500.232567/2018-18     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 772, DE 25/09/2018:    - SÃO PAULO (SP) - MEDIANEIRA (PR),  - SÃO PAULO (SP) - CORBELIA (PR),	INATIVO
47052	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
47053	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-01-01T00:00:00	09-0077-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.086236/2015-57     	"RESOLUÇÃO Nº 5166, DE 17 DE AGOSTO DE 2016   	  AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.  A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 174, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS NOS 50500.086236/2015-57 E 50500.377463/2015-99, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DEVIDA A PUBLICAÇÃO DA CITADA RESOLUÇÃO, A LICENÇA OPERACIONAL PARA OPERAÇÃO DA LINHA SERÁ REVOGADA. MOTIVO DO CANCELAMENTO."	INATIVO
47054	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0078-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.295452/2018-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47055	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0078-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
47056	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0079-00	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47057	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0079-00	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.440163/2016-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47058	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0079-00	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-21T00:00:00	50500.232563/2018-30     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CORBÉLIA E MEDIANEIRA PARA SÃO PAULO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 2015, DE 25/04/2018, DOU DE 03/05/2018.	ATIVO
47059	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0079-00	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	90 - 6/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47060	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0080-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47061	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0080-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	90 - 14/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47062	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0080-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47063	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0081-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47064	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0081-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.429456/2019-11     	PORTARIA Nº 299 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429456/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A., CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU (PR) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 09-0081-00	INATIVO
47065	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0081-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.429450/2019-36     	PORTARIA Nº 42 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429450/2019-36, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A., CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 09-0081-00.	INATIVO
47066	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.392823/2016-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47067	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	                         	DESCONSIDERAR ANOTAÇÃO ANTERIOR.	ATIVO
47068	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.617625/2017-07     	OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 23-0002-00 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA).	ATIVO
47069	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
47070	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-04T00:00:00	90 - 6/19/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47071	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47072	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	90 - 3/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47073	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	90 - 4/29/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47074	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	90 - 28/09/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47075	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	50500392824/2016-16      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47076	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	PARALISAÇÃO DE MERCADO   	O MERCADO  LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP), FOI PARALISADO EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL JULGADO NA LINHA PREFIXO Nº 09-0085-00, POR SE TRATAR DE MERCADO AUTORIZADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.    CONFORME JÁ INFORMADO, NOS AUTOS DE N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA, CNPJ 76.530.287/0001-32, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS POSTULADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.355682/2016-06, O QUE RESULTOU NA INCLUSÃO DO MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00.    ENTRETANTO, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00317/2017/DIMAF/PFPR/PGF/AGU (ANEXO), EM SEDE SE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.    ASSIM, A LINHA EM QUESTÃO DEVERÁ TER PARALISADO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP).	ATIVO
47077	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-21T00:00:00	50500.232596/2018-80     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU (PR) E DE LARANJEIRAS DO SUL (PR) COM DESTINO A SOROCABA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 25/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/05/2018.	ATIVO
47078	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	90 - 5/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47079	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	90 - 5/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47080	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-27T00:00:00	09-0083-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	50500.158441/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47081	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-27T00:00:00	09-0083-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47082	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-27T00:00:00	09-0083-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	90 - 6/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47083	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-27T00:00:00	09-0083-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	90 - 4/29/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47084	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	505003928242016-16       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47085	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-15T00:00:00	90 - 6/30/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47086	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	90 - 12/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47087	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47088	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	90 - 2/18/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47089	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	90 - 4/29/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47090	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0084-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47091	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0084-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.440167/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47092	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0084-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.301224/2019-91     	DELIBERAÇÃO Nº 691, DE 18 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 181, DE 5 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301224/2019-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PREFIXO Nº 09-0084-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47093	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47094	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.440168/2016-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47095	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA, CNPJ 76.530.287/0001-32, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS POSTULADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.355682/2016-06.     ASSIM, DEVE SER INCLUÍDO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00.	ATIVO
47096	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-27T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 318    ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, A LOP Nº 85, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, INCLUINDO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00.	ATIVO
47097	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	                         	CONFORME JÁ INFORMADO, NOS AUTOS DE N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA, CNPJ 76.530.287/0001-32, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS POSTULADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.355682/2016-06, O QUE RESULTOU NA INCLUSÃO DO MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00.    ENTRETANTO, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00317/2017/DIMAF/PFPR/PGF/AGU (ANEXO), EM SEDE SE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.    ASSIM, A LINHA EM QUESTÃO DEVERÁ TER PARALISADO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP).	ATIVO
47098	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.232570/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº 184, DE 18 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 099, DE 6 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232570/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0085-00:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), PARA: OSASCO (SP), E    II ? DE: GUARAPUAVA (PR), PARA: ITAPEVA (SP) E ITAPETININGA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 085 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
47099	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	90 - 5/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47100	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0086-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	50500392824201616        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47101	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0086-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47102	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0086-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	90 - 6/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47103	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	50500392824201616        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47104	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-15T00:00:00	90 - 6/30/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47105	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47106	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	90 - 2/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47107	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	90 - 4/29/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47108	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0087-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47109	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0087-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.440170/2016-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47110	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0087-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-16T00:00:00	50500.301226/2019-81     	DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 170, DE 06 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301226/2019-81, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0087-00, E AS SEÇÕES:    I - DE: GUARANIAÇU/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, GUARAPUAVA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 2º DEFERIR A PARALISAÇÃO DO MERCADO IRATI/PR ? SÃO PAULO/SP, A PARTIR DE 10/06/2019.	INATIVO
47111	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0088-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47112	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0088-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	50500.301227/2019-25     	DELIBERAÇÃO Nº 584, DE 28 DE MAIO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 196, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301227/2019-25, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - SOROCABA/SP, PREFIXO Nº 09-0088-00.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 085 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO  E TURISMO S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
47113	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0089-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47114	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0089-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.440149/2016-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47115	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0089-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.301222/2019-01     	DELIBERAÇÃO Nº 830, DE 13 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 26, DE 5 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301222/2019-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ  Nº 76.530.278/0001-32, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85, PARA SUPRIMIR A  LINHA CASCAVEL/PR - SÃO PAULO/SP, VIA PONTA GROSSA/PR, PREFIXO Nº 09-0089-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85, CONFORME MODIFICAÇÕES  OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47116	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1990-03-27T00:00:00	09-0283-01	FOZ DO IGUACU(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47117	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1988-10-19T00:00:00	09-0822-01	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47118	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1989-06-22T00:00:00	09-0822-02	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47119	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1988-09-19T00:00:00	09-0999-01	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47120	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2005-01-11T00:00:00	09-0999-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47121	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1991-06-05T00:00:00	09-1325-01	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47122	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1991-07-26T00:00:00	09-1325-02	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	90 - 17/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47123	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47124	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.440139/2016-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47125	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	50500.021523/2017-83     	""	INATIVO
47126	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-07T00:00:00	90 - 6/22/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47127	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.301221/2019-58     	DELIBERAÇÃO Nº 754, DE 16 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 255, DE 10 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301221/2019-58, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  IJUÍ/RS - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 10-0037-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47128	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0038-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.392825/2016--52    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47129	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0038-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	90 - 3/6/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47130	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0038-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47131	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0038-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	90 - 12/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47132	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0038-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.392825/2016-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47133	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0038-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	90 - 3/6/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47134	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0038-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-15T00:00:00	90 - 6/30/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47135	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0038-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47136	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0039-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	90 - 28/09/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47137	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0039-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-21T00:00:00	50500.232593/2018-46     	"CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 225, DE 25/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/05/2018, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA URUGUAIANA (RS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 10-0039-00:  I.	DE: IJUÍ (RS) PARA: UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E SÃO PAULO (SP),  II.	DE: UNIÃO DA VITÓRIA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP),  III.	DE: CARAZINHO (RS) PARA: UNIÃO DA VITÓRIA (PR), SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR),   IV.	DE: PASSO FUNDO (RS) PARA: CURITIBA (PR) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR)."	ATIVO
47138	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0039-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47139	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0039-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	90 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47140	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0039-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.392825/2016-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47141	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0039-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	90 - 7/4/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47142	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0039-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47143	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0039-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	90 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47144	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1966-03-03T00:00:00	10-0306-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47145	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1977-03-25T00:00:00	10-0711-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47146	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1976-10-20T00:00:00	10-0839-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47147	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1988-07-14T00:00:00	10-1330-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47148	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA		15-0074-00	CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47149	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA		15-0075-00	CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500.096928/2020-71     	""	INATIVO
47150	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA		15-0075-00	CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500.096928/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47151	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA		15-0075-00	CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	50500.096928/2020-71     	""	INATIVO
47152	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-29T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL DESTE AGÊNCIA COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº  6593-55.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA POLENTUR ? VIAGENS TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVADA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO IMPERATRIZ/MA-SÃO FÉLIX DO XINGU/PA NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A POLENTUR ? VIAGENS TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA IMPERATRIZ/MA-SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, RELACIONADAS NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO QUE SEGUE EM ANEXO, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    TRATA-SE DE REITERAÇÃO DE TUTELA PARCIALMENTE DEFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº  6593-55.2015.4.01.0000/DF, JÁ CUMPRIDO ANTERIORMENTE. COMO A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO VALIA APENAS ATÉ A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, FORA EXARADO NOVO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE A ANTT ASSEGURE À PARTE AUTORA O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA.     SOBRE O ASSUNTO, INFORMAMOS AINDA QUE O SERVIÇO JÁ SE ENCONTRA CADASTRADO, AGUARDANDO APENAS O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA PARA SUA ATIVAÇÃO.    REITERA-SE, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.	ATIVO
47153	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-29T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
47154	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-06T00:00:00	50500.185127/2015-11     	PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR NO MINIMO MAIS 2 (DOIS) VEÍCULOS.	ATIVO
47155	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-07T00:00:00	50500.185127/2015-11     	""	ATIVO
47156	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-07T00:00:00	50500.185127/2015-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47157	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-20T00:00:00	                         	SERVIÇO ATIVADO APOS O CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS.	ATIVO
47158	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-28T00:00:00	2992 - 11/13/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47159	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-20T00:00:00	3274 - 2/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47160	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-03-07T00:00:00	3274 - 2/20/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47161	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-05T00:00:00	3274 - 11/20/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47162	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	3274 - 1/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47163	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-21T00:00:00	3274 - 10/6/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47164	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	3274 - 11/19/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47165	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-20T00:00:00	3274 - 1/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47166	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-12T00:00:00	3274 - 5/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47167	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-12T00:00:00	3274 - 4/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47168	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-06-04T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 4/6/2013, COMUNICO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL 7438-77.2012.4.01.3400 QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER/IMPEDIR AS AUTUAÇÕES, PELA ANTT, EM RELAÇÃO À APELANTE POLITUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, NOS SEGUINTES TERMOS:        "" PLAUSÍVEL O DIREITO INVOCADO E EVIDENTE O RISCO DE LESÃO, HAJA VISTA AS MULTAS JÁ APLICADAS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER/IMPEDIR AS AUTUAÇÕES, PELA ANTT, EM RELAÇÃO A APELANTE, NA ROTA A QUE SE REFERE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO, ENQUANTO NÃO FOREM DESENCADEADOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA REGIÃO.  A ANTT DEVERA EXERCER FISCALIZAÇÃO SOBRE A ATIVIDADE DA EMPRESA, PODENDO/DEVENDO AUTUÁ-LA POR QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO LEGAL QUE NÃO A AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO?    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA POLITUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO LUIS CORREIA/PI À CARUARU/PE, ATÉ QUE SEJA EFETIVADO O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, DEVENDO A ANTT FISCALIZAR/AUTUAR A EMPRESA POR QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO LEGAL QUE NÃO A AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO."	ATIVO
47169	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-03T00:00:00	50500.119121/2013-94     	""	ATIVO
47170	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-03T00:00:00	50500.119121/2013-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47171	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-16T00:00:00	50500.119121/2013-94     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO	ATIVO
47172	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	DELIBERAÇÃO 115          	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICO QUE, NOS AUTOS DO MS Nº 50178-79.2014..4.01.3400, EM TRÂMITE NA 7.ª VFDF, EM PROCESSO MOVIDO POR POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA NÃO CONDICIONE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS CADASTRADAS NO SISTEMA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A ANTT DEVE PERMITIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES CORREIA/PI A CARUARU/PE, PELA EMPRESA POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., DESDE QUE O ÚNICO DOCUMENTO NÃO APRESENTADO SEJA O PAGAMENTO DE MULTAS.	ATIVO
47173	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	TERMINAL RODOVIÁRIO      	AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES.	ATIVO
47174	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
47175	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-08T00:00:00	50501.344270/2018-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47176	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-17T00:00:00	50500.377225/2019-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47177	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	50500.032213/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47178	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47179	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-12T00:00:00	50501.344267/2018-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47180	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	50500.308696/2019-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47181	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-16T00:00:00	550500.379398/2019-60    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47182	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	50500.032211/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47183	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	50500.032210/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47184	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-24T00:00:00	50500.079375/2021-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47185	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-22T00:00:00	50500.090233/2021-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47186	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-03T00:00:00	50500.129129/2013-69     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO	ATIVO
47187	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-03T00:00:00	50500.129129/2013-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47188	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	DELIBERAÇÃO 115          	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICO QUE, NOS AUTOS DO MS Nº 50178-79.2014..4.01.3400, EM TRÂMITE NA 7.ª VFDF, EM PROCESSO MOVIDO POR POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA NÃO CONDICIONE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS CADASTRADAS NO SISTEMA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A ANTT DEVE PERMITIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES CORREIA/PI A CARUARU/PE, PELA EMPRESA POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., DESDE QUE O ÚNICO DOCUMENTO NÃO APRESENTADO SEJA O PAGAMENTO DE MULTAS.	ATIVO
47189	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
47190	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	TERMINAL RODOVIÁRIO      	AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES.	ATIVO
47191	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
47192	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	50500.308693/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47193	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.134944/2020-79     	""	ATIVO
47194	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.006289/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47195	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	50500.061602/2020-22     	PORTARIA Nº 1.130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, CONSIDERANDO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 1049130-  58.2020.4.01.3400 - PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00424.119561/2020-52, E CONFORME  CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.061602/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO  LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197:    I - DE: FRUTAL (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DO RIO PRETO  (SP), OLIMPIA (SP), BARRETOS (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO  (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP),  RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), NOVA IGUACU (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ),  II - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), OLIMPIA (SP), BARRETOS (SP),  ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), SAO JOSE DOS  CAMPOS (SP), APARECIDA (SP) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), NOVA IGUACU  (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E,  III - CAMPINAS (SP) PARA: PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), NOVA  IGUACU (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ),    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA E EMPRESAS REUNIDAS  PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ. 44.993.632/0001-79, E, NO MÉRITO, NEGAR  PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/01/2021.	ATIVO
47196	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.008409/2021-44     	""	ATIVO
47197	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	5009 - 3/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47198	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	50500.119425/2021-61     	* ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
47199	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.061602/2020-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47200	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	5009 - 3/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47201	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	5009 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47202	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	5009 - 3/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47203	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.061602/2020-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47204	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	5009 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47205	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	5009 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47206	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	5009 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47207	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-05T00:00:00	50500.029242/2022-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47208	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2022-01-17T00:00:00	06-0511-30	FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	50500.107067/2021-44     	DECISÃO SUPAS Nº 668, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 197, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.107067/2021-44, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FRUTAL (MG) - BARRETOS (SP), PREFIXO 06-0511-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
47209	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2022-01-17T00:00:00	06-0511-30	FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	50500.019249/2022-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47210	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2022-01-17T00:00:00	06-0511-30	FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	5009 - 4/4/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47211	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA		06-0513-30	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47212	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA		06-0513-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47213	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.361130/2019-71     	"NA PORTARIA Nº 1.088, DE 2.12.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.12.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 151, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197:  III - DE: BAURU (SP), BOTUCATU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: MANGARATIBA (RJ)   LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197: II - DE: BAURU (SP), BOTUCATU (SP), SOROCABA(SP), SÃO PAULO(SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP), CARAGUATATUBA(SP) E UBATUBA(SP) PARA: MANGARATIBA (RJ), ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ)""."	ATIVO
47214	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	5009 - 1/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47215	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.006271/2021-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47216	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	5009 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47217	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	50500.034126/2021-58     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
47218	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	5009 - 4/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47219	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	5009 - 4/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47220	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	50500.056324/2021-72     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU NO 18 DE JUNHO DE 2021, EM RAZÃO DA NÃO DEMANDA  DE PASSAGEIROS.	ATIVO
47221	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-25T00:00:00	50500.058659/2021-25     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:       DATA                HORARIO             PREFIXO                ORIGEM DESTINO    25/06/2021              13:00              08-0269-30         MARILIA/MANGARATIBA	ATIVO
47222	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	50500.058470/2021-32     	"FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA  "" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""."	ATIVO
47223	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	5009 - 4/4/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47224	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.030531/2022-88     	AJUSTE TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO RETIRANDO A PASSAGEM PELAS CIDADES UBATUBA E CARAGUATATUBA, RESULTADO DO INTENSO VOLUME DE CHUVAS NOS ÚLTIMOS DIAS, ALGUNS TRECHOS  DA RODOVIA  BR-101 FORAM INTERDITADOS OCASIONANDO VÁRIOS DESLIZAMENTOS E QUEDAS DE ÁRVORES, DEVIDO A ISSO NÃO PODERÁ PASSAR NAS CIDADES UBATUBA E CARAGUATATUBA, NESSE CASO A ÚNICA ROTA ALTERNATIVA É PELA RJ-155 VIA BARRA MANSA. TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA.	ATIVO
47225	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.361110/2019-09     	"NA PORTARIA Nº 1.089, DE 2.12.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.12.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 151, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO197:  I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ)"".   LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197:  I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP),  SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ)""."	ATIVO
47226	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	5009 - 1/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47227	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	5009 - 1/20/2021         	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
47228	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	5009 - 2/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47229	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.014527/2021-91     	- OPERA VIAGEM SEMIDIRETA NÃO SECCIONANDO EM BAURU (SP).  - FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
47230	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	5009 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47231	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	5009 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47232	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	5009 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47233	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	5009 - 4/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47234	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-25T00:00:00	50500.058659/2021-25     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:       DATA                HORARIO             PREFIXO                ORIGEM DESTINO    25/06/2021              14:00              08-0270-30        BOTUCATU/ANGRA DOS REIS	ATIVO
47235	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	50500.058472/2021-21     	- FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA  RFM RESOLUÇÃO 5917/2020.	ATIVO
47236	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	5009 - 10/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47237	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	5009 - 4/4/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47238	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	50500.005560/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47239	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	50500.005875/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47240	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	50500.005875/2021-78     	VEÍCULO SEMI-LEITO	ATIVO
47241	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.012723/2021-21     	INCLUSÃO A PARTIR DE 15/02/2021	ATIVO
47242	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.013355/2021-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47243	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	50500.015501/2021-61     	HORÁRIOS E FREQUÊNCIA DA LINHA DE PREFIXO 08-0271-31 SEMI LEITO, TEMPESTIVAMENTE DE 24/02/2021 A 28/02/2021	ATIVO
47244	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	50500.013355/2021-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47245	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.014526/2021-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47246	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	5009 - 3/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47247	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	5009 - 3/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47248	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	5009 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47249	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	5009 - 5/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47250	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	5009 - 5/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47251	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	5009 - 5/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47252	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	5009 - 6/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47253	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	50500.056321/2021-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47254	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	5009 - 6/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47255	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	50500.058458/2021-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47256	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.066309/2021-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47257	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.030531/2022-88     	AJUSTE TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO RETIRANDO A PASSAGEM PELAS CIDADES UBATUBA E  CARAGUATATUBA, RESULTADO DO INTENSO VOLUME DE CHUVAS NOS ÚLTIMOS DIAS, ALGUNS TRECHOS DA RODOVIA BR-101 FORAM INTERDITADOS OCASIONANDO VÁRIOS DESLIZAMENTOS E QUEDAS DE ÁRVORES, DEVIDO A ISSO NÃO PODERÁ PASSAR NAS CIDADES UBATUBA E CARAGUATATUBA, NESSE CASO A ÚNICA ROTA ALTERNATIVA É PELA RJ-155 VIA BARRA MANSA. TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA	ATIVO
47258	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.361110/2019-09     	"NA PORTARIA Nº 1.089, DE 2.12.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.12.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 151, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197:   I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ).   LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197: I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), ARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ)""."	ATIVO
47259	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	5009 - 1/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47260	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	5009 - 1/20/2021         	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
47261	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	5009 - 1/20/2021         	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
47262	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	5009 - 1/20/2021         	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
47263	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.038897/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47264	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	50500.058457/2021-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47265	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	50500.059326/2021-13     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA DE 11:00H E NA VOLTA DE 12:30H NO DIA 28/06/2021.	ATIVO
47266	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:00:00	50500.099897/2021-91     	A EMPRESA INFORMOU QUE O TRECHO DE SERRA DA RODOVIA DOS TAMOIOS (SP-99) ESTÁ INTERDITADO HÁ MAIS DE 17H E SEGUE SEM PREVISÃO DE REABERTURA POR CAUSA DO ALTO VOLUME DE CHUVA. NA MADRUGADA DESTA QUARTA-FEIRA (20), A POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL REGISTROU TRÊS QUEDAS DE BARREIRA NO TRECHO.    A PISTA FOI FECHADA ÀS 16H DESTA TERÇA-FEIRA (19) POR CAUSA DAS CHUVAS INTENSAS. POR CAUSA DOS RISCOS DE QUEDAS DE BARREIRAS, O BLOQUEIO ACONTECE SEMPRE QUE OS PLUVIÔMETROS ATINGEM 100 MILÍMETROS DE CHUVA EM 72 HORAS. COM O TEMPO CHUVOSO DESDE O FIM DE SEMANA, A PISTA EXCEDEU O LIMITE E FOI FECHADA.    POR VOLTA DAS 21H DE TERÇA FOI FEITA UMA OPERAÇÃO COMBOIO PARA LIBERAÇÃO DOS MOTORISTAS QUE ESTAVAM RETIDOS NO TRECHO.    A LIBERAÇÃO DEPENDE DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS, JÁ QUE EXISTE UM LIMITE DE ACUMULADOS DE CHUVA PARA QUE A PISTA SIGA LIBERADA COM SEGURANÇA. EQUIPES DA CONCESSIONÁRIA MONITORAM AS ENCOSTAS NA RODOVIA.	ATIVO
47267	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:00:00	50500.023360/2022-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47268	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-12T00:00:00	50500.030531/2022-88     	AJUSTE TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO RETIRANDO A PASSAGEM PELAS CIDADES UBATUBA E  CARAGUATATUBA, RESULTADO DO INTENSO VOLUME DE CHUVAS NOS ÚLTIMOS DIAS, ALGUNS TRECHOS DA RODOVIA BR-101 FORAM INTERDITADOS OCASIONANDO VÁRIOS DESLIZAMENTOS E QUEDAS DE ÁRVORES, DEVIDO A ISSO NÃO PODERÁ PASSAR NAS CIDADES UBATUBA E CARAGUATATUBA, NESSE CASO A ÚNICA ROTA ALTERNATIVA É PELA RJ-155 VIA BARRA MANSA. TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA	ATIVO
47269	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.038897/2021-14     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA.	ATIVO
47270	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500.038897/2021-14     	DECISÃO SUPAS Nº 298, DE 28 DE MAIO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038897/2021-14, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001- 70, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO Nº 08-0297-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
47271	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-25T00:00:00	50500.058659/2021-25     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEM A SEI CONFORME SEGUE:     DATA          HORARIO       PREFIXO      ORIGEM DESTINO    25/06/2021 11:00          08-0297-60      SÃO PAULO/ ANGRA DOS REIS  25/06/2021 12:30          08-0297-60      ANGRA DOS REIS/ SÃO PAULO	ATIVO
47272	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	50500.058457/2021-83     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.   GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA.	ATIVO
47273	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	50500.059326/2021-13     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 11:00H E NA VOLTA DE 12:30H NO DIA 28/06/2021.	ATIVO
47274	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-31T00:00:00	5009 - 7/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47275	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:00:00	50500.023360/2022-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47276	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA		08-0338-30	BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47277	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA		08-0338-41	BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47278	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-01-01T00:00:00	02-0001-00	ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47279	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-01-01T00:00:00	02-0001-00	ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-21T00:00:00	1263 - 10/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47280	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-01-01T00:00:00	02-0001-00	ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA:    ACAILANDIA/MA-ALVORADA/TO  ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO  ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ACAILANDIA/MA-DOM ELISEU/PA  ACAILANDIA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO  ACAILANDIA/MA-GURUPI/TO  ACAILANDIA/MA-MARABA/PA  ACAILANDIA/MA-MIRANORTE/TO  ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ACAILANDIA/MA-RONDON DO PARA/PA  ACAILANDIA/MA-TALISMA/TO  ACAILANDIA/MA-WANDERLANDIA/TO  ANAPOLIS/GO-ACAILANDIA/MA  ANAPOLIS/GO-ALVORADA/TO  ANAPOLIS/GO-ARAGUAINA/TO  ANAPOLIS/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ANAPOLIS/GO-ESTREITO/MA  ANAPOLIS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO  ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO  ANAPOLIS/GO-IMPERATRIZ/MA  ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO  ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA  ANAPOLIS/GO-TALISMA/TO  ANAPOLIS/GO-WANDERLANDIA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GUARAI/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GURUPI/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-MIRANORTE/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PORANGATU/GO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO  ESTREITO/MA-ALVORADA/TO  ESTREITO/MA-ARAGUAINA/TO  ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ESTREITO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  ESTREITO/MA-GUARAI/TO  ESTREITO/MA-GURUPI/TO  ESTREITO/MA-MIRANORTE/TO  ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ESTREITO/MA-TALISMA/TO  ESTREITO/MA-WANDERLANDIA/TO  GOIANIA/GO-ACAILANDIA/MA  GOIANIA/GO-ALVORADA/TO  GOIANIA/GO-ARAGUAINA/TO  GOIANIA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-ESTREITO/MA  GOIANIA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  GOIANIA/GO-GUARAI/TO  GOIANIA/GO-GURUPI/TO  GOIANIA/GO-IMPERATRIZ/MA  GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO  GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-PORTO FRANCO/MA  GOIANIA/GO-TALISMA/TO  GOIANIA/GO-WANDERLANDIA/TO  IMPERATRIZ/MA-ALTAMIRA/PA  IMPERATRIZ/MA-ALVORADA/TO  IMPERATRIZ/MA-ARAGUAINA/TO  IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  IMPERATRIZ/MA-DOM ELISEU/PA  IMPERATRIZ/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  IMPERATRIZ/MA-GUARAI/TO  IMPERATRIZ/MA-GURUPI/TO  IMPERATRIZ/MA-JACUNDA/PA  IMPERATRIZ/MA-MARABA/PA  IMPERATRIZ/MA-MIRANORTE/TO  IMPERATRIZ/MA-NOVO REPARTIMENTO/PA  IMPERATRIZ/MA-PACAJA/PA  IMPERATRIZ/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  IMPERATRIZ/MA-RONDON DO PARA/PA  IMPERATRIZ/MA-TALISMA/TO  IMPERATRIZ/MA-TUCURUI/PA  IMPERATRIZ/MA-WANDERLANDIA/TO  JARAGUA/GO-ACAILANDIA/MA  JARAGUA/GO-ALVORADA/TO  JARAGUA/GO-ARAGUAINA/TO  JARAGUA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  JARAGUA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  JARAGUA/GO-ESTREITO/MA  JARAGUA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  JARAGUA/GO-GUARAI/TO  JARAGUA/GO-GURUPI/TO  JARAGUA/GO-IMPERATRIZ/MA  JARAGUA/GO-MIRANORTE/TO  JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  JARAGUA/GO-PORTO FRANCO/MA  JARAGUA/GO-TALISMA/TO  JARAGUA/GO-WANDERLANDIA/TO  PORANGATU/GO-ACAILANDIA/MA  PORANGATU/GO-ALVORADA/TO  PORANGATU/GO-ARAGUAINA/TO  PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-ESTREITO/MA  PORANGATU/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  PORANGATU/GO-GUARAI/TO  PORANGATU/GO-GURUPI/TO  PORANGATU/GO-IMPERATRIZ/MA  PORANGATU/GO-MIRANORTE/TO  PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-PORTO FRANCO/MA  PORANGATU/GO-TALISMA/TO  PORANGATU/GO-WANDERLANDIA/TO  PORTO FRANCO/MA-ALVORADA/TO  PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO  PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PORTO FRANCO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO  PORTO FRANCO/MA-GURUPI/TO  PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO  PORTO FRANCO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORTO FRANCO/MA-TALISMA/TO  PORTO FRANCO/MA-WANDERLANDIA/TO  RIALMA/GO-ACAILANDIA/MA  RIALMA/GO-ALVORADA/TO  RIALMA/GO-ARAGUAINA/TO  RIALMA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  RIALMA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  RIALMA/GO-ESTREITO/MA  RIALMA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  RIALMA/GO-GUARAI/TO  RIALMA/GO-GURUPI/TO  RIALMA/GO-IMPERATRIZ/MA  RIALMA/GO-MIRANORTE/TO  RIALMA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  RIALMA/GO-PORTO FRANCO/MA  RIALMA/GO-TALISMA/TO  RIALMA/GO-WANDERLANDIA/TO  URUACU/GO-ACAILANDIA/MA  URUACU/GO-ALVORADA/TO  URUACU/GO-ARAGUAINA/TO  URUACU/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  URUACU/GO-ESTREITO/MA  URUACU/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  URUACU/GO-GUARAI/TO  URUACU/GO-GURUPI/TO  URUACU/GO-IMPERATRIZ/MA  URUACU/GO-MIRANORTE/TO  URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  URUACU/GO-PORTO FRANCO/MA  URUACU/GO-TALISMA/TO  URUACU/GO-WANDERLANDIA/TO	ATIVO
47281	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2017-10-17T00:00:00	02-0001-61	ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47282	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	02-0002-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47283	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	02-0002-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA:    ACAILANDIA/MA-DOM ELISEU/PA  ACAILANDIA/MA-MARABA/PA  ACAILANDIA/MA-RONDON DO PARA/PA  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI  BACABAL/MA-TERESINA/PI  BURITICUPU/MA-TERESINA/PI  CAMPOS SALES/CE-TERESINA/PI  CAMPOS SALES/CE-TIMON/MA  CAXIAS/MA-TERESINA/PI  CRATO/CE-TERESINA/PI  CRATO/CE-TIMON/MA  IMPERATRIZ/MA-DOM ELISEU/PA  IMPERATRIZ/MA-MARABA/PA  IMPERATRIZ/MA-RONDON DO PARA/PA  JUAZEIRO DO NORTE/CE-TERESINA/PI  JUAZEIRO DO NORTE/CE-TIMON/MA  PERITORO/MA-TERESINA/PI  SANTA INES/MA-TERESINA/PI  SANTA LUZIA/MA-TERESINA/PI  TIMON/MA-DEMERVAL LOBAO/PI  TIMON/MA-ELESBAO VELOSO/PI  TIMON/MA-MONSENHOR GIL/PI  TIMON/MA-PICOS/PI  TIMON/MA-VALENCA DO PIAUI/PI	ATIVO
47284	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	02-0002-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47285	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2014-06-01T00:00:00	02-9418-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - CAMPO MAIOR(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-02T00:00:00	50500.006232/2014-12     	06/01/2014     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2014, CONTENDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA AO FINAL DO PRESENTE E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 71756-50.2013.4.01.000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL A FAVOR DA EMPRESA R. A. DE SOUZA PASSAGENS  NOS SEGUINTES TERMOS:     ?PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E ASSEGURO À AGRAVANTE A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CANAÃ/PA E CAMPO MAIOR/PI ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU ATÉ QUE SOBREVENHA LICITAÇÃO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. DEVERÁ A AGRAVANTE INDEPENDENTEMENTE DA EFICÁCIA IMEDIATA DA PRESENTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA QUE OPERA A LINHA EM QUESTÃO, QUE INDIVIDUALIZEM SUAS PLACAS E QUE COMPROVEM OS RESPECTIVOS ANOS DE FABRICAÇÃO. RESSALTO, POR FIM, QUE A DECISÃO ORA PROFERIDA NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES?.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A. DE SOUZA PASSAGENS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO CANAÃ/PA E CAMPO MAIOR/PI, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA R. A. DE SOUZA PASSAGENS SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
47286	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2013-11-21T00:00:00	15-9390-00	TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
47287	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2013-11-21T00:00:00	15-9390-00	TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-03T00:00:00	50500.192686/2013-16     	21/11/2013     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0062228-74.2013.4.01.3400 - 21ª VF/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA R.A. DE SOUSA PASSAGENS (CNPJ Nº 04.110.258/0001-00), CONTRA A ANTT COM O OBJETIVO DE QUE A ANTT ABSTIVESSE DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA QUANTO À LINHA TUTÓIA/MA ? CALDAS NOVAS/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, FOI PROFERIDO DECISÃO, QUE DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DA PRG:      DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 430/432 E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA TUTÓIA/ MA À CALDAS NOVAS/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS CONFORME ITINERÁRIO ELENCADO ÀS FLS. 48/50, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA, OU ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO PROPASS, AINDA QUE A LINHA ESPECÍFICA, OBJETO DESTA DEMANDA, NÃO SEJA LICITADA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R.A. DE SOUSA PASSAGENS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE TUTÓIA/MA ? CALDAS NOVAS/GO, COM OS SECCIONAMENTOS E RAMAIS CONSTANTES EM ANEXO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A R.A. DE SOUSA PASSAGENS SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ?????????????????????????????????????????????????  21/11/2013     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  09/12/2013     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.192686/2013-16  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  09/12/2013     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.192686/2013-16  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  23/12/2013     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.197041/2013-70  ?????????????????????????????????????????????????  ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO  ?????????????????????????????????????????????????  02/01/2014     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.200359/2013-45  ?????????????????????????????????????????????????  ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO  ?????????????????????????????????????????????????  09/01/2014     ATIVAÇÃO DA LINHA     PROTOCOLO     50500.001489/2014-88  ?????????????????????????????????????????????????  LINHA ATIVAD APÓS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA.  ?????????????????????????????????????????????????  20/01/2014     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.001489/2014-88  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  20/01/2014     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.001489/2014-88  ?????????????????????????????????????????????????	ATIVO
47288	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2019-07-26T00:00:00	15-9390-61	TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-29T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47289	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2014-05-21T00:00:00	15-9447-00	CARUTAPERA(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
47290	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2014-08-14T00:00:00	15-9447-20	CARUTAPERA(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
47291	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0000-00	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47292	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0000-00	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	1263 - 9/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47293	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0000-61	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47294	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0000-61	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	1263 - 9/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47295	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0000-61	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-25T00:00:00	1263 - 5/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47296	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0001-00	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47297	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0001-00	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-26T00:00:00	1263 - 11/11/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47298	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0001-00	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA:    ACAILANDIA/MA-ALVORADA/TO  ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO  ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ACAILANDIA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO  ACAILANDIA/MA-GURUPI/TO  ACAILANDIA/MA-MIRANORTE/TO  ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ACAILANDIA/MA-TALISMA/TO  ACAILANDIA/MA-WANDERLANDIA/TO  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO  ANAPOLIS/GO-ACAILANDIA/MA  ANAPOLIS/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  ANAPOLIS/GO-ALVORADA/TO  ANAPOLIS/GO-ARAGUAINA/TO  ANAPOLIS/GO-BACABAL/MA  ANAPOLIS/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  ANAPOLIS/GO-BURITICUPU/MA  ANAPOLIS/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  ANAPOLIS/GO-CAXIAS/MA  ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ANAPOLIS/GO-ESTREITO/MA  ANAPOLIS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO  ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO  ANAPOLIS/GO-IMPERATRIZ/MA  ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO  ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ANAPOLIS/GO-PERITORO/MA  ANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA  ANAPOLIS/GO-SANTA INES/MA  ANAPOLIS/GO-SANTA LUZIA/MA  ANAPOLIS/GO-TALISMA/TO  ANAPOLIS/GO-TERESINA/PI  ANAPOLIS/GO-TIMON/MA  ANAPOLIS/GO-WANDERLANDIA/TO  BACABAL/MA-ALVORADA/TO  BACABAL/MA-ARAGUAINA/TO  BACABAL/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  BACABAL/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  BACABAL/MA-GUARAI/TO  BACABAL/MA-GURUPI/TO  BACABAL/MA-MIRANORTE/TO  BACABAL/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  BACABAL/MA-TALISMA/TO  BACABAL/MA-TERESINA/PI  BACABAL/MA-WANDERLANDIA/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ALVORADA/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ARAGUAINA/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-GUARAI/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-GURUPI/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-MIRANORTE/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-TALISMA/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-WANDERLANDIA/TO  BURITICUPU/MA-ALVORADA/TO  BURITICUPU/MA-ARAGUAINA/TO  BURITICUPU/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  BURITICUPU/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  BURITICUPU/MA-GUARAI/TO  BURITICUPU/MA-GURUPI/TO  BURITICUPU/MA-MIRANORTE/TO  BURITICUPU/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  BURITICUPU/MA-TALISMA/TO  BURITICUPU/MA-TERESINA/PI  BURITICUPU/MA-WANDERLANDIA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GUARAI/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GURUPI/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-MIRANORTE/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PORANGATU/GO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO  CAXIAS/MA-ALVORADA/TO  CAXIAS/MA-ARAGUAINA/TO  CAXIAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  CAXIAS/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  CAXIAS/MA-GUARAI/TO  CAXIAS/MA-GURUPI/TO  CAXIAS/MA-MIRANORTE/TO  CAXIAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  CAXIAS/MA-TALISMA/TO  CAXIAS/MA-TERESINA/PI  CAXIAS/MA-WANDERLANDIA/TO  ESTREITO/MA-ALVORADA/TO  ESTREITO/MA-ARAGUAINA/TO  ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ESTREITO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  ESTREITO/MA-GUARAI/TO  ESTREITO/MA-GURUPI/TO  ESTREITO/MA-MIRANORTE/TO  ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ESTREITO/MA-TALISMA/TO  ESTREITO/MA-WANDERLANDIA/TO  GOIANIA/GO-ACAILANDIA/MA  GOIANIA/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  GOIANIA/GO-ALVORADA/TO  GOIANIA/GO-ARAGUAINA/TO  GOIANIA/GO-BACABAL/MA  GOIANIA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  GOIANIA/GO-BURITICUPU/MA  GOIANIA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  GOIANIA/GO-CAXIAS/MA  GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-ESTREITO/MA  GOIANIA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  GOIANIA/GO-GUARAI/TO  GOIANIA/GO-GURUPI/TO  GOIANIA/GO-IMPERATRIZ/MA  GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO  GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-PERITORO/MA  GOIANIA/GO-PORTO FRANCO/MA  GOIANIA/GO-SANTA INES/MA  GOIANIA/GO-SANTA LUZIA/MA  GOIANIA/GO-TALISMA/TO  GOIANIA/GO-TERESINA/PI  GOIANIA/GO-TIMON/MA  GOIANIA/GO-WANDERLANDIA/TO  IMPERATRIZ/MA-ALVORADA/TO  IMPERATRIZ/MA-ARAGUAINA/TO  IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  IMPERATRIZ/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  IMPERATRIZ/MA-GUARAI/TO  IMPERATRIZ/MA-GURUPI/TO  IMPERATRIZ/MA-MIRANORTE/TO  IMPERATRIZ/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  IMPERATRIZ/MA-TALISMA/TO  IMPERATRIZ/MA-WANDERLANDIA/TO  JARAGUA/GO-ACAILANDIA/MA  JARAGUA/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  JARAGUA/GO-ALVORADA/TO  JARAGUA/GO-ARAGUAINA/TO  JARAGUA/GO-BACABAL/MA  JARAGUA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  JARAGUA/GO-BURITICUPU/MA  JARAGUA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  JARAGUA/GO-CAXIAS/MA  JARAGUA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  JARAGUA/GO-ESTREITO/MA  JARAGUA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  JARAGUA/GO-GUARAI/TO  JARAGUA/GO-GURUPI/TO  JARAGUA/GO-IMPERATRIZ/MA  JARAGUA/GO-MIRANORTE/TO  JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  JARAGUA/GO-PERITORO/MA  JARAGUA/GO-PORTO FRANCO/MA  JARAGUA/GO-SANTA INES/MA  JARAGUA/GO-SANTA LUZIA/MA  JARAGUA/GO-TALISMA/TO  JARAGUA/GO-TERESINA/PI  JARAGUA/GO-TIMON/MA  JARAGUA/GO-WANDERLANDIA/TO  PERITORO/MA-ALVORADA/TO  PERITORO/MA-ARAGUAINA/TO  PERITORO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PERITORO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  PERITORO/MA-GUARAI/TO  PERITORO/MA-GURUPI/TO  PERITORO/MA-MIRANORTE/TO  PERITORO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PERITORO/MA-TALISMA/TO  PERITORO/MA-TERESINA/PI  PERITORO/MA-WANDERLANDIA/TO  PORANGATU/GO-ACAILANDIA/MA  PORANGATU/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  PORANGATU/GO-ALVORADA/TO  PORANGATU/GO-ARAGUAINA/TO  PORANGATU/GO-BACABAL/MA  PORANGATU/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  PORANGATU/GO-BURITICUPU/MA  PORANGATU/GO-CAXIAS/MA  PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-ESTREITO/MA  PORANGATU/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  PORANGATU/GO-GUARAI/TO  PORANGATU/GO-GURUPI/TO  PORANGATU/GO-IMPERATRIZ/MA  PORANGATU/GO-MIRANORTE/TO  PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-PERITORO/MA  PORANGATU/GO-PORTO FRANCO/MA  PORANGATU/GO-SANTA INES/MA  PORANGATU/GO-SANTA LUZIA/MA  PORANGATU/GO-TALISMA/TO  PORANGATU/GO-TERESINA/PI  PORANGATU/GO-TIMON/MA  PORANGATU/GO-WANDERLANDIA/TO  PORTO FRANCO/MA-ALVORADA/TO  PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO  PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PORTO FRANCO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO  PORTO FRANCO/MA-GURUPI/TO  PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO  PORTO FRANCO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORTO FRANCO/MA-TALISMA/TO  PORTO FRANCO/MA-WANDERLANDIA/TO  RIALMA/GO-ACAILANDIA/MA  RIALMA/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  RIALMA/GO-ALVORADA/TO  RIALMA/GO-ARAGUAINA/TO  RIALMA/GO-BACABAL/MA  RIALMA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  RIALMA/GO-BURITICUPU/MA  RIALMA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  RIALMA/GO-CAXIAS/MA  RIALMA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  RIALMA/GO-ESTREITO/MA  RIALMA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  RIALMA/GO-GUARAI/TO  RIALMA/GO-GURUPI/TO  RIALMA/GO-IMPERATRIZ/MA  RIALMA/GO-MIRANORTE/TO  RIALMA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  RIALMA/GO-PERITORO/MA  RIALMA/GO-PORTO FRANCO/MA  RIALMA/GO-SANTA INES/MA  RIALMA/GO-SANTA LUZIA/MA  RIALMA/GO-TALISMA/TO  RIALMA/GO-TERESINA/PI  RIALMA/GO-TIMON/MA  RIALMA/GO-WANDERLANDIA/TO  SANTA INES/MA-ALVORADA/TO  SANTA INES/MA-ARAGUAINA/TO  SANTA INES/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  SANTA INES/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  SANTA INES/MA-GUARAI/TO  SANTA INES/MA-GURUPI/TO  SANTA INES/MA-MIRANORTE/TO  SANTA INES/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  SANTA INES/MA-TALISMA/TO  SANTA INES/MA-TERESINA/PI  SANTA INES/MA-WANDERLANDIA/TO  SANTA LUZIA/MA-ALVORADA/TO  SANTA LUZIA/MA-ARAGUAINA/TO  SANTA LUZIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  SANTA LUZIA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  SANTA LUZIA/MA-GUARAI/TO  SANTA LUZIA/MA-GURUPI/TO  SANTA LUZIA/MA-MIRANORTE/TO  SANTA LUZIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  SANTA LUZIA/MA-TALISMA/TO  SANTA LUZIA/MA-TERESINA/PI  SANTA LUZIA/MA-WANDERLANDIA/TO  TERESINA/PI-ALVORADA/TO  TERESINA/PI-ARAGUAINA/TO  TERESINA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO  TERESINA/PI-FIGUEIROPOLIS/TO  TERESINA/PI-GUARAI/TO  TERESINA/PI-GURUPI/TO  TERESINA/PI-MIRANORTE/TO  TERESINA/PI-PARAISO DO TOCANTINS/TO  TERESINA/PI-TALISMA/TO  TERESINA/PI-WAND	ATIVO
47299	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0001-61	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47300	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0001-61	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-26T00:00:00	1263 - 11/11/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47301	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-04-27T00:00:00	18-0019-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-04-27T00:00:00	50500.074701/2016-98     	CRIAÇÃO DA LINHA TERESINA/PI - TIMON/MA, EM DECORRÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO 5.084, DE 27/4/2016.	ATIVO
47302	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-04-27T00:00:00	18-0019-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-27T00:00:00	                         	LINHA DELEGADA AO CONSÓRCIO CIMU, POR MEIO DO CONVÊNIO DE DLEEGAÇÃO Nº 001/2016	ATIVO
47303	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-04-27T00:00:00	18-0019-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
47304	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2015-01-29T00:00:00	18-9425-20	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-18T00:00:00	50500.031108/2014-95     	SGP HISTÓRICO..  18-9425-00  TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)  ?????????????????????????????????????????????????  18/03/2014     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  A PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, COMUNICOU QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº. 10834-91.2014.4.01.3400, AJUIZADA PELA EMPRESA R. A. DE SOUSA PASSAGENS POR MEIO DA QUAL PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO TERESINA/PI ? CARUTAPERA/MA, PELA RODOVIA E SEÇÕES QUE MENCIONA NO PEDIDO, A JUÍZA FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA TERESINA/PI À CARUTAPERA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS, EXECUTADOS POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE LICITADO OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A. DE SOUSA PASSAGENS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TERESINA/PI ? CARUTAPERA/MA E VICE E VERSA, ATÉ QUE SEJA REALIZADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO.  ?????????????????????????????????????????????????  28/03/2014     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.031108/2014-95  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  28/03/2014     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.031108/2014-95  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47305	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2015-03-12T00:00:00	18-9616-00	MIGUEL ALVES(PI) - CAROLINA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-03T00:00:00	50500.387359/2015-11     	03/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO ENCAMINHADO NA DATA DE HOJE, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR R. A DE SOUSA E CIA LTDA, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO,  FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, COM SEÇÕES E RAMAIS JUNTADOS AOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A DE SOUSA E CIA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  03/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ?????????????????????????????????????????????????  03/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.194369/2015-04  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  21/12/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     DOCUMENTO ANTT     50500.387359/2015-11  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  21/12/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.387359/2015-11  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	ATIVO
47306	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2015-03-12T00:00:00	18-9617-00	MIGUEL ALVES(PI) - CAROLINA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-17T00:00:00	                         	03/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO ENCAMINHADO NA DATA DE HOJE, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR R. A DE SOUSA E CIA LTDA, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO,  FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, COM SEÇÕES E RAMAIS JUNTADOS AOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A DE SOUSA E CIA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.  ??????????????????????????????????????????????  03/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ??????????????????????????????????????????????  ?????????????????????????????????????????????????  03/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.194369/2015-04  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  21/12/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.387359/2015-11  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	ATIVO
47307	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-12T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA. IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA SOB O Nº 27964-49.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 21ª VARA FEDERAL/DF, COM PEDIDO LIMINAR PRETENDENDO QUE A ANTT SUSPENDA A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DE OPERAR O SERVIÇO ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ A EDIÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO RELATIVA À AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA  ATIVAÇÃO DA LINHA	INATIVO
47308	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-23T00:00:00	50500.330945/2015-85     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA	INATIVO
47309	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-06T00:00:00	AUTORIZAÇÃO              	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0027964-49.2014.4.01.3900, ONDE FIGURA COMO IMPETRANTE A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) CONFIRMANDO TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JÁ COMUNICADA PELA PRG E CUMPRIDA POR ESTA SUPAS (E-MAIL ANEXADO), NOS TERMOS QUE SEGUEM, ASSEGURANDO A IMPETRANTE A CONTINUIDADE, PROVISORIAMENTE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA ALTAMIRA/PA ATÉ APARECIDA DE GOIANIA/GO (INCLUINDO SEÇÕES E RAMAIS).         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, QUE CONFIRMA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE.	INATIVO
47310	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-03T00:00:00	3271 - 11/18/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47311	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-08T00:00:00	                         	INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA  Nº 0027964-49.2014.4.01.3900, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA RÁPIDO ACAILÂNDIA LTDA, CNPJ Nº 04.598.286/0001-00, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS (E-MAIL ANEXADO), EM QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA, LIMINARMENTE, A CONTINUAR OPERANDO A LINHA ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, EM CARÁTER PRECÁRIO.      NO ENTANTO, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00466/2017/IDE/PRF1R/PGF/AGU (ANEXADO), FOI PROFERIDA SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NA QUAL HOUVE EXPRESSA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:      PELO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA. EM CONSEQUENCIA, ATRIBUO EFEITOS INFRIGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE REVOGAR A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E DENEGAR A SEGURANÇA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA SENTENÇA, A EMPRESA RÁPIDO ACAILÂNDIA LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO.	INATIVO
47312	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-22T00:00:00	50500.310537/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47313	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	50500.246661/2017-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47314	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	147 - 10/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47315	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.102133/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47316	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	50500.102133/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47317	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-12T00:00:00	50500.106464/2021-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47318	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-61	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-23T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47319	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	147 - 5/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47320	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-14T00:00:00	50500.056211/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47321	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	50500.102135/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47322	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	147 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47323	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122002/2021-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47324	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-61	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-23T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47325	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2004-06-30T00:00:00	06-0581-61	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47326	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2004-06-30T00:00:00	06-0582-61	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47327	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-07T00:00:00	147 - 5/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47328	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-16T00:00:00	50501.335588/2018-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47329	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-17T00:00:00	50501.335588/2018-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47330	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-23T00:00:00	50501.335588/2018-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47331	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-06T00:00:00	50500.102139/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47332	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-07T00:00:00	50500.102139/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47333	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-08T00:00:00	50500.102139/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47334	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-02-01T00:00:00	50500.007915/2021-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47335	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-02T00:00:00	50500.113264/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47336	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-28T00:00:00	50500.122593/2021-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47337	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-04-01T00:00:00	50500.028533/2022-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47338	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
47339	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
47340	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	147 - 10/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47341	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	                         	VIAGEM NÃO REALIZADA EM 02 DEZEMBRO DE 2017 POR NAO TER HAVIDO VENDA DE PASSAGEM	ATIVO
47342	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122187/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47343	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-1444-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
47344	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-1444-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
47345	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-1444-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-19T00:00:00	80800.018555/207-96      	CANCELAMENTO DO HORÁRIO DAS 04:05 MIN. (SÁBADO - 16/12/2017) DA LINHA TREMEMBÉ X RIO DE JANEIRO	ATIVO
47346	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-1444-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122193/2021-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47347	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	50500.394005/2016-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47348	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	147 - 11/29/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47349	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-12T00:00:00	50500.056226/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47350	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056226/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47351	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.102142/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47352	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	50500.086771/2021-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47353	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-24T00:00:00	50500.122007/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47354	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122007/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47355	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0161-00	CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
47356	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0161-00	CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
47357	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0161-00	CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	147 - 10/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47358	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0161-00	CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122259/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47359	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/09/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017.	ATIVO
47360	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
47361	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
47362	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	147 - 10/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47363	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122270/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47364	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
47365	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/09/2017.	ATIVO
47366	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
47367	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
47368	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	147 - 10/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47369	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122273/2021-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47370	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2018-07-20T00:00:00	08-0201-00	SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
47371	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2018-07-20T00:00:00	08-0201-00	SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47372	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2018-07-20T00:00:00	08-0201-00	SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	50500.388276/2016-11     	DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 20 DE JUNHO DE 2018.    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 074 DA EMPRESA PARA INCLUIR O MERCADO RIO DE JANEIRO/RJ - SÃO JOSE DO RIO PARDO/SP, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224 DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
47373	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2018-07-20T00:00:00	08-0201-00	SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122279/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47374	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.016715/2020-73     	PORTARIA Nº 101, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.016715/2020-73, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA RAPIDO D'OESTE LTDA, CNPJ Nº 55.958.318/0001-71, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ÁGUAS DA PRATA (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG).	ATIVO
47375	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	50500.102146/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47376	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.007925/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47377	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.010988/2021-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47378	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	147 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47379	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-06T00:00:00	50500.073832/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47380	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-12T00:00:00	50500.106628/2021-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47381	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.122602/2021-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47382	28.789.982/0001-61	RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI		12-0614-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47383	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-12T00:00:00	                         	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0451-41.	ATIVO
47384	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	                         	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-41.	ATIVO
47385	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52     	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
47386	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47387	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.011128/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47388	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-17T00:00:00	50500.015124/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47389	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-14T00:00:00	50500.056533/2020-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47390	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44     	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
47391	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-24T00:00:00	50500.072281/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47392	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-08-26T00:00:00	50500.088911/2020-40     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41.	ATIVO
47393	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47394	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-13T00:00:00	50500.002518/2021-58     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
47395	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-18T00:00:00	50500.002518/2021-58     	NOS HORÁRIOS DE 12:00 (IDA) OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 12-9615-41.  ATENDIMENTO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA-DF, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA/GO	ATIVO
47396	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-27T00:00:00	50500.069994/2021-59     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA/DF"", COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-9615-00, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017."	ATIVO
47397	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	                         	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-00.	ATIVO
47398	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	4957 - 12/19/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47399	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	50500.429031/2019-02     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-00, NOS HORÁRIOS DE 22H30 DIARIAMENTE (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-9615-61.	ATIVO
47400	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47401	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.011124/2020-18     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9615-61.	ATIVO
47402	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.007104/2020-34     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H.	ATIVO
47403	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.007104/2020-34     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H.    OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H.	ATIVO
47404	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.007104/2020-34     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9615-61.	ATIVO
47405	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-24T00:00:00	50500.072281/2020-91     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9615-61.	ATIVO
47406	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-08-27T00:00:00	50500.088907/2020-81     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9615-00 ÀS 12H00 NA IDA E 14H00 (IDA E VOLTA).  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61	ATIVO
47407	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47408	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-02T00:00:00	50500.002518/2021-58     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9615-00 ÀS 12H00 NA IDA E 14H00 (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61.  HORÁRIOS DE 10:00 E 20:00 (IDA) E DE 10:00 (VOLTA) OPERADOS NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE BRASILIA/DF.	ATIVO
47409	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-29T00:00:00	4957 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47410	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-28T00:00:00	4957 - 3/24/2021         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9615-00 ÀS 12H00 NA IDA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61. NO HORÁRIO ÀS 10H00 NA IDA, ATENDIMENTO AO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF.	ATIVO
47411	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	4957 - 12/19/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47412	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	50500.429031/2019-02     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-41, NAS PARTIDAS DE BRASILIA (DF) ÀS 07H00, 13H00, 15H00 E 19H30 DIARIAMENTE, E NAS PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 07H00, 12H00, 15H00 E 19H30, DIARIAMENTE.	ATIVO
47413	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-10T00:00:00	50500.429031/2019-02     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-41, NAS PARTIDAS DE BRASILIA (DF) ÀS 07H00, 13H00, 15H00 E 19H30 DIARIAMENTE, E NAS PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 07H00, 12H00, 15H00 E 19H30, DIARIAMENTE.	ATIVO
47414	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47415	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.007104/2020-34     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H.	ATIVO
47416	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-04T00:00:00	4957 - 2/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47417	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-24T00:00:00	50500.072278/2020-78     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41.	ATIVO
47418	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-04T00:00:00	50500.088903/2020-01     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41, EXCETO NO HORÁRIO 06:00 (IDA)	ATIVO
47419	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47420	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-29T00:00:00	4957 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47421	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-28T00:00:00	4957 - 3/24/2021         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41. NO HORÁRIO ÀS 10H00 NA IDA, ATENDIMENTO AO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF.	ATIVO
47422	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47423	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52     	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
47424	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-04T00:00:00	4957 - 2/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47425	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44     	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
47426	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-24T00:00:00	50500.072276/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47427	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47428	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47429	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-29T00:00:00	4957 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47430	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-01T00:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47431	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-04T00:00:00	4957 - 2/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47432	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47433	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47434	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-29T00:00:00	4957 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47435	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47436	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52     	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
47437	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-03T00:00:00	50500.005844/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47438	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44     	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
47439	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-27T00:00:00	50500.072274/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47440	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47441	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47442	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-01T00:00:00	4957 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47443	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47444	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-19T00:00:00	50500.029579/2022-43     	"AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMINAL ADICIONAL NA LOCALIDADE  "" ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA """	ATIVO
47445	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-19T00:00:00	50500.029579/2022-43     	""	ATIVO
47446	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47447	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-04T00:00:00	4957 - 2/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47448	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-28T00:00:00	50500.072270/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47449	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47450	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47451	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-01T00:00:00	4957 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47452	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47453	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-13T00:00:00	4957 - 4/8/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47454	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52     	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
47455	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47456	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44     	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
47457	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-18T00:00:00	4957 - 3/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47458	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-31T00:00:00	4957 - 3/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47459	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-01T00:00:00	4957 - 4/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47460	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47461	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52     	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
47462	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-27T00:00:00	50500.004504/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47463	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-27T00:00:00	50500.004504/2020-98     	""	ATIVO
47464	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-18T00:00:00	50500.056524/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47465	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44     	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
47466	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-28T00:00:00	50500.072266/2020-43     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
47467	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47468	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47469	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	4957 - 12/19/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47470	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-27T00:00:00	50500.004504/2020-98     	NOS HORÁRIOS DE 09:45 E 17:30 (IDA) E 06:30 E 14:30 (VOLTA) HÁ ATENDIMENTO AO TERMINAL RODOVIÁRIO ADICIONAL DE TAGUATINGA (DF).	ATIVO
47471	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-23T00:00:00	50500.072264/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47472	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47473	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47474	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47475	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	                         	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9620-60.	ATIVO
47476	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	4957 - 12/19/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47477	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47478	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.006293/2020-28     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-9620-60, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 18H NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) E DE BRASÍLIA (DF).	ATIVO
47479	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-28T00:00:00	50500.072262/2020-65     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9620-60.	ATIVO
47480	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47481	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47482	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-18T00:00:00	50500.002515/2021-14     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9620-60 COM ATENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF	ATIVO
47483	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-19T00:00:00	50500.002515/2021-14     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9620-60 COM ATENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF	ATIVO
47484	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	                         	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9620-41.	ATIVO
47485	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383334/2019-63     	DELIBERAÇÃO Nº 1.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383334/2019-63, E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.564.418/0001-94, PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DO MERCADO:    I - DE GOIÂNIA/GO PARA BRASÍLIA/DF.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 9 DA EMPRESA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 PARA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
47486	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	50500.429012/2019-78     	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9620-41.	ATIVO
47487	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.006293/2020-28     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 18H NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) E DE BRASÍLIA (DF).	ATIVO
47488	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-20T00:00:00	50500.016600/2020-89     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41.	ATIVO
47489	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-18T00:00:00	00424.018337/2020-44     	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
47490	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-23T00:00:00	50500.072254/2020-19     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41.	ATIVO
47491	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-08-31T00:00:00	50500.088918/2020-61     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41,  EXCETO NO HORÁRIO ÀS 22H00 NA IDA	ATIVO
47492	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47493	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-13T00:00:00	50500.002515/2021-14     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
47494	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-22T00:00:00	50500.002515/2021-14     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-9620-41.	ATIVO
47495	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-18T00:00:00	50500.002515/2021-14     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-9620-41.  ENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF	ATIVO
47496	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-30T00:00:00	50500.024545/2021-81     	""	ATIVO
47497	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-30T00:00:00	50500.024545/2021-81     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO RESTAURANTE E CHURRASCARIA CAPIM DOURADO LTDA. (CAPIM DOURADO GRILL COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
47498	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-28T00:00:00	50500.069999/2021-81     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA/DF, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-9620-60, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	ATIVO
47499	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47500	02.441.400/0001-68	RAPIDO GOIASNORTE LTDA.	1988-03-10T00:00:00	12-1536-20	PORANGATU(GO) - POVOADO CANTINHO(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-05-27T00:00:00	50500.085316/2007-85     	RESOLUÇÃO Nº 3146, DE 20 DE MAIO DE 2009    DOU DE 27 DE MAIO DE 2009     DECLARA A LEGALIDADE DO SERVIÇO PORANGATU (GO) ? POVOADO CANTINHO (TO), OPERADO PELA EMPRESA RÁPIDO GOIASNORTE LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 080/09, DE 21 DE MAIO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.085316/2007-85, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DO SERVIÇO PORANGATU (GO) ? POVOADO CANTINHO (TO), PREFIXO N° 12-1536-20, OPERADO PELA EMPRESA RÁPIDO GOIASNORTE LTDA., CONSIDERANDO-O REGULAR DESDE 3 DE OUTUBRO DE 1988.    ART. 2º DETERMINAR QUE O SERVIÇO SEJA PRESTADO SOB A FORMA DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, CONFORME RESOLUÇÃO/ANTT N° 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47501	02.441.400/0001-68	RAPIDO GOIASNORTE LTDA.	1988-03-10T00:00:00	12-1536-20	PORANGATU(GO) - POVOADO CANTINHO(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-02-23T00:00:00	50500.114535/2011-65     	PORTARIA Nº  26 /SUPAS/ANTT, DE 13 DE FEVEREIRO  DE 2012.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.114535/2011-65, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EMPRESA RÁPIDO GOIASNORTE LTDA. PARA SUPRIMIR DO SERVIÇO PORANGATU (GO) ? POVOADO CANTINHO (TO), PREFIXO 12-1536-20 AS SEÇÕES PORANGATU (GO) ? PEIXE (TO), ALVORADA (TO) ? PEIXE (TO), ALVORADA (TO) ? PATRIMÔNIO DO ROMÃO (TO), ALVORADA (TO) ? POVOADO CANTINHO (TO), PEIXE (TO) ? PATRIMÔNIO DO ROMÃO (TO), PEIXE (TO) ? POVOADO CANTINHO (TO) E PATRIMÔNIO DO ROMÃO (TO) ? POVOADO CANTINHO (TO).	INATIVO
47502	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-09-20T00:00:00	50000.013439/96-78       	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78    INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTES Y TURISMO    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO AUTORIZOU,  NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50000.003712/97-18, DA EMPRESA ""RAPIDO YGUAZU S.A."" (RYSA) , ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1265 DE 27 DE AGOSTO DE 1999, O CANCELAMENTO DAS LINHAS CIUDAD DEL ESTE (PY) - FOZ DE YGUAZU (BR) E CONJUNTO H. ITAIPU (PY) - CONJUNTO H. ITAIPU (BR)."	INATIVO
47503	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-15T00:00:00	50000.013439/96-78       	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78    INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANÁ DE TRANSPORTES Y TURISMO    ASSUNTO: REQUER A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO, ENTRE A REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA CIUDAD DEL ESTE(PY)/ FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO Nº 09.0645-70.     DESPACHO:O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRES DEFERIU A ""LICENÇA COMPLEMENTAR' DA LINHA CIUDAD DEL ESTE(PY)/FOZ DO IGUAÇU(PR) PREFIXO Nº 09.0645-70, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78 (APENSADO AO 50000.004735/93). DA EMPRESA RÁPIDO INTERNACIONAL S.A PARANÁ DE TRANSPORTE Y TURISMO (RISA), PARA OPERAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, ATRAVÉS DO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM VALIDADE ATÉ 05 DE NOVEMBRO DE 2001, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI."	INATIVO
47504	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-17T00:00:00	50000.013439/96-78       	1) PROCESSO: 50000.013439/96-78   LINHA: CIUDAD  DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70.    EM 17/05/2000, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, DE 15/05/2000, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1426/99, COM VALIDADE ATÉ 05/11/2001, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS DA LINHA INTERNACIONAL CIUDAD  DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70., COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
47505	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-05-12T00:00:00	50000.013439/96-78       	2) PROCESSO: 50000.013439/1996-78   LINHA: CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70    EM 12/05/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 09/05/2003, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 003/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 29/10/2008, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
47506	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
47507	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28     	DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 784/95, DA EMPRESA IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES ? DTR/STT/MT, O ITINERÁRIO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (BR) ? CIUDAD DEL ESTE (PY) É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.          VALE RESSALTAR QUE, COMO FOI EMITIDO UM DOCUMENTO DE IDONEIDADE COM O ITINERÁRIO ACIMA, POR RECIPROCIDADE, AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DEVEM FAZER O MESMO ITINERÁRIO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA É UMA RUA DE ACESSO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AV. COSTA E SILVA. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - RODOVIA BR 277,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
47508	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47509	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-29T00:00:00	D.G.T.T. Nº 51/2017      	O SERVIÇO EM QUESTÃO DEVERÁ SER OPERADO COM A FREQUENCIA DIÁRIA DE 06:00H AS 22:00H, COM PARTIDAS A CADA 4 (QUATRO) MINUTOS, CONFORME INFORMADO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI.	INATIVO
47510	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
47511	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-08-27T00:00:00	RESOLUÇÃO Nº 1265        	"O DIRETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE DO PARAGUAI CANCELOU, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1265 DE 27 DE AGOSTO DE 1999,  A LICENÇA COMPLEMENTAR (PERMISOS) DA EMPRESA ""RAPIDO IGUAÇU S.A.(RISA) NA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) / CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR)."	INATIVO
47512	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-09-20T00:00:00	50000.013439/96-78       	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78    INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTES Y TURISMO    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO AUTORIZOU,  NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50000.003712/97-18, DA EMPRESA ""RAPIDO YGUAZU S.A."" (RYSA) , ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1265 DE 27 DE AGOSTO DE 1999, O CANCELAMENTO DAS LINHAS CIUDAD DEL ESTE (PY) - FOZ DE YGUAZU (BR) E CONJUNTO H. ITAIPU (PY) - CONJUNTO H. ITAIPU (BR)."	INATIVO
47513	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-21T00:00:00	50000.003712/97-18       	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003712/97-18    INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S. A. PARANA DE TRANSPORTES Y TURISMO    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003712/97-18 (APENSO Nº 50000.004736/93-80) DA EMPRESA RAPIDO INTERNACIONAL S/A PARANA DE TRANSPORTE E TURISMO (RISA), A EXPEDIÇÃO DA ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" Nº 1428/00, PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) / CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) , PREFIXO 09-0781-70 (SEMI-URBANO), ATRAVÉS DO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, ATÉ 09 DE MARÇO DE 2000, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ PARAGUAI."	INATIVO
47514	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-25T00:00:00	50000.003712/97-18       	"EMPRESA: RÁPIDO INTERNACIONAL.S.A. PARANÁ DE TRANSPORTE Y TURISMO - R.I.S.A.    PROCESSO: 50000.003712/97-18.    LINHA: ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.0781-70.    EM 25/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 479, DE 17/03/2004, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 006/2004-ANTT PARA A EMPRESA RÁPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANÁ DE TRANSPORTE Y TURISMO - R.I.S.A. COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/11/2010, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) - ""INTERVILLAS"", SEMI-URBANA DE PREFIXO Nº 09.0781-70, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE."	INATIVO
47515	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
47516	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28     	ANALISANDO O ITINERÁRIO DA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ? CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY), DENOMINADO ?INTERVILAS?, AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS FORAM COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO ?VILA C NOVA? E ?REFÚGIO BELA VISTA?. SOLICITAMOS INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, POR MEIO DE EMAIL, CUJA RESPOSTA FOI QUE A DENOMINAÇÃO MAIS CORRETA É ?VILA C NOVA?.         DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE DA LINHA ACIMA, CONSTA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ?3?, ?6? E ?1? QUE CORRESPONDEM RESPECTIVAMENTE AOS NOMES: AV. AMÉRICO SASDELLI, AV. BRODÓSQUI E AV. ARAUCÁRIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR MEIO DE EMAIL, DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. NO ENTANTO, TANTO AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO ÀS ESTRANGEIRAS ESTÃO PASSANDO PELA AV. ANHEMBI AO INVÉS DA AV. BRODÓSQUI, QUE SÃO AVENIDAS PARALELAS. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:              - CONJUNTO HABITACIONAL DE ITAIPU (VILA C NOVA),    - RUA O,    - RUA N,    - RUA D    - RUA SAPUCAÍ,    - RUA C,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI,    - AVENIDA ANHEMBI,    - AVENIDA ARAUCÁRIA,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - BR 277, E     - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
47517	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-30T00:00:00	                         	ANEXO 4 DA ATA 34ª DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL X PARAGUAI	INATIVO
47518	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
47519	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-02T00:00:00	50000.008767/99-41       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.008767/99-41    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA SANTO ANTÔNIO DO JARDIM, PREFIXO 06.0541-20 E ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA BAIRRO DO ÓLEO, PREFIXO 06.0542-20, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO ANDRADAS PARA A RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA REFERIDA NORMA, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 013/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 31/01/2000.	ATIVO
47520	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2001-08-17T00:00:00	2001.00035649            	REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00035649.    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    A EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, SOLICITOU AO DTR A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A CARACTERISTICA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEM SANITÁRIO PARA RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMI-URBANO, PREFIXO 06-0541-70.	ATIVO
47521	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
47522	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-14T00:00:00	50515.001167/2007-41     	PROTOCOLO Nº 50515.001167/2007-41.    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ANDRADAS (MG) AS 06:30, 08:30, 12:30, 16:00 E 18:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) AS 07:30, 09:30, 13:30, 17:00 E 19:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29.03.07.	ATIVO
47523	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
47524	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-02T00:00:00	50000.008767/99-41       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.008767/99-41    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    DESPACHO:  FOI DEFERIDO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA SANTO ANTÔNIO DO JARDIM, PREFIXO 06.0541-20 E ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA BAIRRO DO ÓLEO, PREFIXO 06.0542-20, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO ANDRADAS PARA A RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA REFERIDA NORMA, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 013/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 31/01/2000.	INATIVO
47525	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2001-08-17T00:00:00	2001.00035650            	REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00035650.    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    A EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, SOLICITOU AO DTR A  AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO  RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEM SANITÁRIO PARA RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMI-URBANO, PREFIXO 06-0542-70.	INATIVO
47526	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
47527	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-14T00:00:00	50515.001168/2007-95     	PROTOCOLO Nº 50515.001168/2007-95.    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ANDRADAS (MG) AS 07:30 E 15:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) AS 10:30 E 16:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29.03.07.	INATIVO
47528	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-10T00:00:00	50500887965201876        	TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 811, DE 2/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 4/10/2018, INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO ANDRADAS/SP - SÃO JOÃO DA BOA VISTA/MG, PREFIXO Nº 06-0542-70	INATIVO
47529	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278189/2016-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47530	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	106 - 28/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47531	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.267320/2017-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47532	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	106 - 4/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47533	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
47534	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	02-0000-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.267320/2017-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47535	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	02-0000-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	106 - 4/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47536	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	02-0000-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
47537	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278210/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47538	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.267313/2017-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47539	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
47540	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
47541	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	106 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47542	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	02-0029-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47543	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	02-0029-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
47544	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	02-0029-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
47545	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	02-0029-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	106 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47546	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T15:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47547	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	106 - 9/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47548	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-10T00:00:00	106 - 10/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47549	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
47550	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
47551	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	106 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47552	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0030-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278222/2016-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47553	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0030-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
47554	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
47555	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2013-01-11T00:00:00	02-0513-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47556	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	02-0513-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2016-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47557	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	02-0609-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
47558	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278133/2016-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47559	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	50500.001595/2017-12     	SERVIÇO OPERADO EM DIAS ALTERNADOS COM FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 3 HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO.	INATIVO
47560	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	50500.001595/2017-12     	A EMPRESA IRÁ OPERAR EM DIAS ALTERNADOS.	INATIVO
47561	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	106 - 9/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47562	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,19418,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/2/2019,| Data de Termino: 4/3/2019,	INATIVO
47563	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50500.338234/2019-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47564	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
47565	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	08-0129-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278106/2016-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47566	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	08-0129-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	50500.001595/2017-12     	SERVIÇO OPERADO EM DIAS ALTERNADOS COM FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 3 HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO.	INATIVO
47567	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	08-0129-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	106 - 6/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47568	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	08-0129-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
47569	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2019-06-25T00:00:00	08-0129-61	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47570	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2019-06-25T00:00:00	08-0129-61	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
47571	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	2000.00006773            	""	INATIVO
47572	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278231/2016-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47573	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	106 - 10/19/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47574	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.267323/2017-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47575	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	106 - 4/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47576	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
47577	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0229-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.267323/2017-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47578	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0229-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	106 - 4/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47579	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0229-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
47580	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278263/2016-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47581	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	106 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47582	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.267310/2017-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47583	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	106 - 5/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47584	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-26T00:00:00	106 - 9/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47585	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
47586	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
47587	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	106 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47588	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	106 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47589	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0230-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.267310/2017-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47590	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0230-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	106 - 5/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47591	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0230-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-26T00:00:00	106 - 9/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47592	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2021-08-07T00:00:00	12-0230-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47593	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
47594	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278250/2016-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47595	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	106 - 11/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47596	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
47597	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
47598	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	106 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47599	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47600	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-1335-00	PORANGATU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278137/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47601	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-1335-00	PORANGATU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
47602	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278121/2016-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47603	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	106 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47604	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.267318/2017-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47605	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
47606	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
47607	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	106 - 6/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47608	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-12-06T00:00:00	15-0027-61	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T15:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47609	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-12-06T00:00:00	15-0027-61	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,21319,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 4/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	INATIVO
47610	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2021-08-07T00:00:00	15-0027-61	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47611	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0028-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278274/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47612	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0028-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
47613	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
47614	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
47615	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0007-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278075/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47616	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0007-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	106 - 11/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47617	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2019-11-27T00:00:00	18-0007-61	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47618	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0008-00	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278290/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47619	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0008-00	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-31T00:00:00	106 - 1/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47620	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0008-00	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.267315/2017-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47621	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0008-00	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	106 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47622	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	18-0008-61	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.267315/2017-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47623	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	18-0008-61	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	106 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47624	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0009-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278091/2016-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47625	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0009-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-17T00:00:00	106 - 5/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47626	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0009-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.267319/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47627	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0009-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	106 - 5/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47628	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	18-0009-61	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.267319/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47629	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	18-0009-61	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	106 - 5/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47630	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	18-0009-61	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	106 - 6/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47631	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
47632	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47633	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47634	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	23-0004-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278152/2016-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47635	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	23-0004-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
47636	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	23-0005-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278171/2016-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47637	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	23-0005-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
47638	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	23-0987-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
47639	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	2009-07-30T00:00:00	12-0730-00	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.139028/2013-12     	REGISTRO QUE FOI APLICADA PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA RÁPIDO PLANALTINA LTDA. (CNPJ 37.591.153/0001-60), NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 12/02/2019, (SEÇÃO 1, DOU DE 15/02/2019)	INATIVO
47640	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1993-02-04T00:00:00	50000.000001/93-31       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000001/93-31    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO PLANALTINA    DESPACHO:O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO/MT AUTORIZOU 04/02/93, ATRAVÉS DO PROCESSO N°50000.000001/93-31, A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS 12.0730-70, BRASILIA (DF) - PLANALTINA (GO), 12.1070-70, PLANALTINA (DF) - PLANALTINA (GO) E 12.1283-70, PLANALTINA (GO) - SOBRADINHO (DF), DA FIRMA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PARA RÁPIDO PLANALTINA LTDA, MANTENDO-SE A ATUAL PREFIXAÇÃO E JURISDIÇÃO, CONFORME DESPACHO PUBLICADO NO DOU DE 12/02/93.	INATIVO
47641	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-04-20T00:00:00	50500.153924/04-81       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.153924/04-81.    INTERESSADA: RAPIDO PLANALTINA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
47642	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
47643	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-04-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47644	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47645	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
47646	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-09T00:00:00	50500.027955/2017-06     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONSIDERANDO QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA EMPRESA, CONFORME NOTA TÉCNICA N° 46 GETAE/SUPAS/ANTT/2018, PÁG. 15.	INATIVO
47647	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
47648	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.379343/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47649	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.025958/2017-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47650	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.102770/2020-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47651	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.102765/2020-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47652	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.102770/2020-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47653	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	50500.095318/2020-50     	""	ATIVO
47654	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	50500.095318/2020-50     	PORTARIA Nº 773, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.095318/2020-50, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.191.409/0001-11, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), PREFIXO Nº 04-0026-00:  I - DE: ARACAJU (SE), RECIFE (PE) E PALMARES (PE) PARA MACEIO (AL).	ATIVO
47655	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2021-08-25T00:00:00	04-0026-31	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	50500.080083/2021-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47656	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2021-08-25T00:00:00	04-0026-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	50500.080083/2021-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47657	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2021-08-25T00:00:00	04-0026-51	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	50500.080083/2021-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47658	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.025958/2017-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47659	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 23/2/2017,	INATIVO
47660	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
47661	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
47662	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.102765/2020-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47663	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47664	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.428290/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47665	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.665727/2017-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47666	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50501.052353/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47667	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.075692/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47668	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.075692/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47669	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-06-12T00:00:00	20-0026-61	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.6657272017-21      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47670	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-06-12T00:00:00	20-0026-61	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.075692/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47671	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-06-12T00:00:00	20-0026-61	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.075692/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47672	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0027-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.379343/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47673	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0027-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.593362/2017-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47674	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0027-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.013043/2021-25     	DECISÃO Nº 135, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013043/2021-25, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº  12.191.409/0001-11, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - PAULO AFONSO (BA) VIA  ARAPIRACA (AL), PREFIXO 20-0027-00  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
47675	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47676	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.165504/2017-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47677	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	                         	""	ATIVO
47678	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	E-MAIL 2/7/2021 - 11:20  	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47679	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.080071/2021-58     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE PAVIMENTOS DE SAU PARA SMR PARA AS LOCALIDADES DE GAMELEIRA/PE, RIBEIRÃO/PE E ESCADA/PE.	ATIVO
47680	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	50500.113733/2021-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47681	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	50500.288765/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47682	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47683	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.025958/2017-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47684	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	50500.405712/2017-13     	MUDANÇA DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO, TENDO EM VISTA QUE O MERCADO É OPERADO POR OUTROS SERVIÇOS DA EMPRESA, ATENDENDO ASSIM A FREQUENCIA MINIMA ESTABELECIDA.	ATIVO
47685	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.405712/2017-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47686	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-21T00:00:00	50500.593361/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47687	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-21T00:00:00	50500.593361/2017-81     	LINHA FOI PARALISADA., CONFORME PEDIDO DA EMPRESA.	ATIVO
47688	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.104690/2018-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47689	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	50501.052354/2018-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47690	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:00:00	50501.052354/2018-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47691	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	50501.052354/2018-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47692	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.075694/2020-28     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
47693	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.116049/2020-72     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
47694	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	E-MAIL - 2/7/2121 - 11:20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47695	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	50500.113737/2021-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47696	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.113735/2021-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47697	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47698	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.025958/2017-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47699	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.165504/2017-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47700	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	178 - 6/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47701	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	178 - 11/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47702	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47703	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	50500.165504/2017-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47704	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.104690/2018-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47705	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50501.191767/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47706	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
47707	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	50500.013022/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47708	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	E-MAIL - 2/7/2021 - 11:20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47709	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.080079/2021-14     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE PAVMENTOS DE SAU PARA SMR NAS LOCALIDADES DE:     SÃO JOSE DA COROA GRANDE (PE)   BARREIROS (PE)   RIO FORMOSO (PE)   SIRINHAÉM (PE)   IPOJUCA (PE)	ATIVO
47710	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	50500.113739/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47711	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47712	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.165504/2017-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47713	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47714	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0031-01	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47715	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	50500.288765/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47716	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.379343/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47717	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47718	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.405686/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS, EXCLUINDO HORÁRIOS CONVENCIONAIS E PASSANDO A OPERAR SOMENTE COM VEÍCULO EXECUTIVO.	INATIVO
47719	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50500.405686/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47720	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.104690/2018-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47721	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013038/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47722	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-10-30T00:00:00	20-0036-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 321 DE 28/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 29/09/2017.	ATIVO
47723	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-10-30T00:00:00	20-0036-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.593362/2017-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47724	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-10-30T00:00:00	20-0036-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50501.052353/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47725	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-10-30T00:00:00	20-0036-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.088338/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47726	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2020-08-24T00:00:00	20-0036-61	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.088338/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47727	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	1962-08-17T00:00:00	20-0172-20	DELMIRO GOUVEIA(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47728	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2012-04-27T00:00:00	20-0172-70	DELMIRO GOUVEIA(AL) - PAULO AFONSO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47729	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2001-04-23T00:00:00	20-0216-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	178 - 19/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47730	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	1977-06-29T00:00:00	20-0416-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47731	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47732	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	50500.380256/2016-01     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.	INATIVO
47733	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	50500.449616/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47734	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	50500.466653/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47735	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.153629/2017-45     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61.	INATIVO
47736	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-31T00:00:00	50500.153629/2017-45     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61.	INATIVO
47737	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	50500.153629/2017-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47738	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.153629/2017-45     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO º 05-0147-41.	INATIVO
47739	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410593/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47740	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.410593/2017-11     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0147-41, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO)	INATIVO
47741	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:00:00	50500.388090/2016-62     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA/DF ? TERESÓPOLIS DE GOIÁS/GO, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 24/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 28/08/2017, COM INÍCIO DE OPERACAO EM 20/09/2017.	INATIVO
47742	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.287554/2018-86     	""	INATIVO
47743	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	88 - 6/5/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47744	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS CONFORME ABAIXO:    DELIBERAÇÃO Nº 660, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 250, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119846/2018-97, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA REAL EXPRESSO LTDA PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES DOS MERCADOS:    I - DE: CORRENTINA/BA, PARA: GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 054 DA REAL EXPRESSO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL N° 052 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	INATIVO
47745	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47746	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	50500.380256/2016-01     	OS HORÁRIOS DE IDA ÀS 3ª, 4ª E 5ª E DE VOLTA ÀS 3ª, 4ª E SÁBADO SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00. OS HORÁRIOS DE IDA AS 2ª, 6ª, SÁBADOS E DOMINGOS E DE VOLTA ÀS 2ª, 5ª, 6ª E DOMINGOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61	INATIVO
47747	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	50500.466661/2016-15     	OS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA  ÀS QUARTAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.   OS DEMAIS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61	INATIVO
47748	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	50500.153648/2017-71     	OS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA  ÀS QUARTAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.   OS DEMAIS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61	INATIVO
47749	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-22T00:00:00	50500.153648/2017-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47750	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T00:00:00	50500.153648/2017-71     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL	INATIVO
47751	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.153648/2017-71     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO º 05-0147-00.	INATIVO
47752	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	88 - 24/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47753	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410596/2017-46     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO º 05-0147-61, EXCETO NAS PARTIDAS DE GOIANIA ÀS QUARTAS-FEIRAS, QUE OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 05-0147-00.	INATIVO
47754	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	88 - 6/5/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47755	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47756	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	50500.380256/2016-01     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.	INATIVO
47757	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449617/2016-32     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.	INATIVO
47758	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	50500.466663/2016-04     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.	INATIVO
47759	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.153629/2017-45     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.	INATIVO
47760	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	50500.153629/2017-45     	OS HORÁRIOS DAS QUARTAS FEIRAS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.	INATIVO
47761	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-24T00:00:00	50500.153629/2017-45     	OS HORÁRIOS DAS QUARTAS FEIRAS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.	INATIVO
47762	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	50500.381860/2017-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47763	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410564/2017-41     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 05-0147-41, EXCETO NAS PARTIDAS DE GOIANIA ÀS TERÇAS-FEIRAS.	INATIVO
47764	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	88 - 6/5/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47765	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47766	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	MENS 2278                	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47767	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.428565/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47768	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	50500.454568/2016-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47769	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-24T00:00:00	50500.004404/2017-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47770	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	50500.287550/2018-06     	""	ATIVO
47771	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-18T00:00:00	88 - 9/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47772	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.352394/2018-43     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS 12-0187-00 E 12-0378-00	ATIVO
47773	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47774	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	88 - 9/11/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47775	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45     	DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS:    I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54  DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	ATIVO
47776	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47777	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-23T00:00:00	88 - 10/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47778	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-26T00:00:00	50500.099637/2021-15     	DECISÃO SUPAS Nº 588, DE  20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099637/2021-15, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL SALVADOR (BA) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 05-0148-00, COM A LINHA INTERMUNICIPAL FORMOSA/GO - POSSE/GO.	ATIVO
47779	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0149-00	SANTA RITA DE CASSIA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
47780	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0149-61	SANTA RITA DE CASSIA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
47781	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	06-0111-04	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47782	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	06-0111-65	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47783	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1988-02-11T00:00:00	06-0338-01	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47784	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-07-05T00:00:00	06-0338-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47785	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1995-10-31T00:00:00	06-0338-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47786	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-29T00:00:00	06-0338-62	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47787	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-21T00:00:00	50500.211594/2016-95     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	INATIVO
47788	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.211605/2016-37     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	INATIVO
47789	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-22T00:00:00	50500.310548/2016-78     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	INATIVO
47790	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-23T00:00:00	50500.350490/2016-03     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	INATIVO
47791	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.428563/2016-71     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	INATIVO
47792	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449615/2016-43     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	INATIVO
47793	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1616712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47794	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,09,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
47795	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47796	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	INATIVO
47797	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	88 - 8/14/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47798	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	50500.072297/2020-02     	OPERA COM VEÍCUOLO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-03241-41.	INATIVO
47799	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.093665/2020-48     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0341-41.	INATIVO
47800	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47801	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47802	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-22T00:00:00	50500.013192/2022-75     	DECISÃO Nº 123, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013192/2022-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0341-00.	INATIVO
47803	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-21T00:00:00	50500.211594/2016-95     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-00, SERVIÇO CONVENCIONAL	INATIVO
47804	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.211605/2016-37     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-00, SERVIÇO CONVENCIONAL	INATIVO
47805	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47806	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-26T00:00:00	50500.350487/2016-81     	HORÁRIOS DE 23:45 DIARIAMENTE E DE 13:00 (SEGUNDA, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO) NA IDA E HORÁRIOS DE  23:30 DIARIAMENTE E DE 12:30 ( SEGUNDA,QUINTA SEXTA SABADO E DOMINGO) NA VOLTA OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0341-61.  HORARIO DE 13:00 TERCA E QUARTA NA IDA E 12:30 TERCA E QUARTA NA VOLTA OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0341-00	INATIVO
47807	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-26T00:00:00	50500.350488/2016-26     	OPERA VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0341-61	INATIVO
47808	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	50500.466654/2016-13     	HORÁRIOS DE IDA ÀS 23:45 DIARIAMENTE E AS 13:00 (2ª,4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO) E HORÁRIOS DE VOLTA ÀS  23:30 DIARIAMENTE E DE 12:30 ( 2ª, 4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO)  OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0341-61.  HORARIO DE 13:00 NA IDA E 12:30 NA VOLTA, AS 3ª E 5ª OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0341-00	INATIVO
47809	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	50500.350487/2016-81     	HORÁRIOS DE IDA ÀS 23:45 DIARIAMENTE E AS 13:00 (2ª,4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO) E HORÁRIOS DE VOLTA ÀS  23:30 DIARIAMENTE E DE 12:30 ( 2ª, 4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO)  OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0341-61.  HORARIO DE 13:00 NA IDA E 12:30 NA VOLTA, AS 3ª E 5ª OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0341-00	INATIVO
47810	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.410595/2017-00     	HORÁRIOS DE 13H00 E 23H30 NA IDA E HORÁRIOS DE 12H30 E 23H30 NA VOLTA SÃO  OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0341-41.	INATIVO
47811	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.410595/2017-00     	HORÁRIOS DE 13H00 (EXCETO TERÇAS E QUINTAS) E 23H30 NA IDA E HORÁRIOS DE 12H30 (EXCETO TERÇAS E QUINTAS)  E 23H30 NA VOLTA SÃO  OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0341-61.	INATIVO
47812	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	88 - 24/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47813	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410594/2017-57     	HORÁRIOS DE IDA ÀS 23:00 (DIARIAMENTE) E ÀS 13:00 (2ª, 4ª, 6ª, SÁBADO E DOMINGO) E HORÁRIOS DE VOLTA ÀS 23:30 (DIARIAMENTE ) E 12:30 (2ª, 4ª, 6ª, SÁBADO E DOMINGO) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 06-0341-61.  HORÁRIO DE 13:00 NA IDA E 12:30 NA VOLTA (3ª E 5ª) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 06-0341-00.	INATIVO
47814	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1616711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47815	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1616712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47816	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47817	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1616712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47818	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47819	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1616711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47820	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1616712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47821	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
47822	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47823	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47824	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1616712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47825	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47826	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	1616712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47827	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47828	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	1616712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47829	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47830	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1616712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47831	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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47932	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-06T00:00:00	88 - 8/22/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47933	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	88 - 9/6/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47934	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-21T00:00:00	88 - 3/6/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47935	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.072303/2020-13     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0341-41.	INATIVO
47936	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47937	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47938	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47939	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47940	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	50500.211624/2016-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47941	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	50500.449583/2016-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47942	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47943	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	50500.640814/2017-75     	"SERVIÇO REALIZADO  EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0342-41 A PARTIR DO DIA 12/12/2017"""	ATIVO
47944	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	50500.640814/2017-75     	"SERVIÇO REALIZADO  EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0342-41"""	ATIVO
47945	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	88 - 11/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47946	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500.384963/2018-20     	""	ATIVO
47947	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.304310/2018-65     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRE (SP) COMO TERMINAIS ADICIONAIS.	ATIVO
47948	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	88 - 10/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47949	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,10,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47950	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47951	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47952	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47953	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47954	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47955	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47956	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.320966/2019-16     	""	ATIVO
47957	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47958	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47959	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	88 - 5/23/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47960	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
47961	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	50500.382372/2019-07     	""	ATIVO
47962	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47963	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47964	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47965	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	06-0342-31	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47966	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	06-0342-31	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47967	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47968	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.640810/2017-97     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0342-61.	ATIVO
47969	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	                         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0342 AS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA), E EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS (IDA E VOLTA).	ATIVO
47970	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	88 - 11/28/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47971	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	88 - 10/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47972	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1909638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47973	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1909638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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48118	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48119	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48120	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48121	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 70,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48122	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48123	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,27,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48124	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48125	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48126	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48127	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48128	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48129	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138306                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,54,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48130	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48131	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138310                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48132	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48133	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48134	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48135	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 70,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48136	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138306                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,54,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48137	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48138	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138310                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48139	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48140	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48141	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.319825/2019-51     	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS EM 31/07/2019, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 740, DE 09/07/2019, PUBLICADA NO DOU DE 10/07/2019, SEÇÃO 1, PÁG 35:    DE: CARMO DO PARANAÍBA/MG, LAGOA FORMOSA/MG, PATOS DE MINAS/MG, PATROCÍNIO/MG E SÃO GOTARDO/MG PARA: GOIÂNIA/GO.	INATIVO
48142	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.319825/2019-51     	""	INATIVO
48143	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.350113/2019-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48144	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.322160/2019-62     	PORTARIA Nº 151, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART.  40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA  RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº  50500.322160/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - GOIÂNIA (GO) VIA  PATROCÍNIO, PREFIXO 06-0343-00	INATIVO
48145	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48146	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.696605/2017-86     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O RPEFIXO 06-0343-00	INATIVO
48147	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:00:00	88 - 12/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48148	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-16T00:00:00	88 - 3/1/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48149	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48150	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48151	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-14T00:00:00	50500.148963/2017-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48152	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-18T00:00:00	88 - 02/01/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48153	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	50500.306290/2018-77     	""	INATIVO
48154	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48155	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48156	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	INATIVO
48157	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48158	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-28T00:00:00	50500.036127/2020-56     	PORTARIA Nº 155 DE 15 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036127/2020-56, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARAGUARI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0344-00.	INATIVO
48159	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48160	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-03T00:00:00	88 - 5/19/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48161	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48162	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	88 - 24/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48163	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.410598/2017-35     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0345-41.	ATIVO
48164	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
48165	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-26T00:00:00	                         	""	ATIVO
48166	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-11T00:00:00	50500.388090/2016-62     	DELIBERAÇÃO Nº 353, DE 04 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 163, DE 26 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388090/2016-62, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., PARA INCLUIR O MERCADO CRISTALINA/GO ? UNAÍ/MG, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.	ATIVO
48167	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	50500.388090/2016-62     	"AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DO RELATÓRIO ""2"" DO PROCESSO SUPRACITADO, PAGINA 225.    - BRASILIA (DF) - ARAGUARI (MG),  - BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG),  - ARAGUARI (MG) - CAMPINAS (SP),  - ARAGUARI (MG) - SÃO PAULO (SP),  - UBERABA (MG) - ARARAS (SP),  - UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP),  - UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)."	ATIVO
48168	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	88 - 7/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48169	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-30T00:00:00	88 - 8/15/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48170	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48171	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48172	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48173	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48174	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48175	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48176	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,02,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48177	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,32,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48178	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,22,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48179	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48180	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,62,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48181	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2197582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48182	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2197582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48183	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197579                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,28,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48184	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48185	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48186	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48187	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48188	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48189	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48190	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48191	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48192	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48193	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48194	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48195	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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48197	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48198	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48199	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48200	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48201	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48202	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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48204	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48205	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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48211	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48212	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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48214	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48215	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	88 - 5/30/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48216	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
48217	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	88 - 9/10/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48218	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-24T00:00:00	88 - 2/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48219	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48220	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48221	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T10:17:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48222	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.410598/2017-35     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0345-00.	ATIVO
48223	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.410570/2017-06     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0345-00, NAS PARTIDAS DE UNAI ÀS SEXTAS-FEIRAS E DE SAO PAULO ÀS QUINTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS, OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 06-0345-61.	ATIVO
48224	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	88 - 7/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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48430	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2197581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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48442	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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48448	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48449	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48450	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48451	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48452	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48453	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48454	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48455	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48456	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 41,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48457	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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48461	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2197572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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48463	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
48464	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197578                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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48475	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48476	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-60	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.429806/2019-31     	PORTARIA Nº 308, DE 5 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.429806/2019-31, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48477	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-60	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48478	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-60	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48479	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-60	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48480	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48481	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48482	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48483	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48484	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48485	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
48486	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48487	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48488	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48489	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48490	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.013367/2022-44     	DECISÃO Nº 136, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013367/2022-44, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0430-60.	INATIVO
48491	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0431-60	ATIVO
48492	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48493	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48494	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48495	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48496	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
48497	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48498	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48499	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48500	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48501	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		06-0498-00	UBERLANDIA(MG) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48502	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-02T00:00:00	06-0530-60	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-10T00:00:00	50500.006590/2022-35     	""	ATIVO
48503	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-02T00:00:00	06-0530-60	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-10T00:00:00	50500.006590/2022-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48504	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-02T00:00:00	06-0530-60	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-10T00:00:00	50500.006590/2022-35     	DECISÃO SUPAS Nº 103, DE 07 FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.006590/2022-35, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0530-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), SANTOS (SP), SAO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SAO PAULO (SP).    II - DE: UBERLANDIA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), SAO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SAO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48505	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1976-04-30T00:00:00	06-0678-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48506	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-11-14T00:00:00	06-0678-02	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48507	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1977-07-13T00:00:00	06-0868-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48508	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-29T00:00:00	06-0868-61	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48509	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1987-10-19T00:00:00	06-1337-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48510	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1987-10-19T00:00:00	06-1337-61	BELO HORIZONTE (MG) - ANAPOLIS (GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48511	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50501.306090/2018-12     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 016, DOU DE 18/01/2019.	INATIVO
48512	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2249520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48513	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2249520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48514	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.320972/2019-73     	""	INATIVO
48515	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.011297/2020-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48516	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48517	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-09T00:00:00	50500.005259/2020-36     	PORTARIA Nº 40, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005259/2020-36, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIBEIRAO PRETO (SP) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 08-0206-00.	INATIVO
48518	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2249517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48519	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2249518                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48520	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2249519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48521	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2249519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48522	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2249517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48523	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2249518                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48524	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.011297/2020-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48525	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48526	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48527	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1991-04-25T00:00:00	08-1558-00	SAO PAULO(SP) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
48528	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48529	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	50500.316410/2018-44     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-60.	INATIVO
48530	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	50500.316410/2018-44     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 09-0217-60.	INATIVO
48531	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50500.008262/2019-78     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-60.	INATIVO
48532	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,34,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48533	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48534	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48535	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,91,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48536	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48537	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48538	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48539	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48540	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48541	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48542	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48543	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0217-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48544	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48545	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	50500.160695/2017-71     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 12-0195-00.	INATIVO
48546	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	50500.399669/2017-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48547	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.411646/2017-11     	""	INATIVO
48548	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.677874/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48549	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.150938/2018-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48550	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.154830/2018-21     	""	INATIVO
48551	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	88 - 3/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48552	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	50500.316410/2018-44     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-41.	INATIVO
48553	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50500.008262/2019-78     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-41.	INATIVO
48554	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48555	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48556	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48557	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48558	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48559	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48560	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48561	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48562	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48563	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	50500.319282/2019-71     	""	INATIVO
48564	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48565	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
48566	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48567	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48568	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.011292/2020-03     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-41.	INATIVO
48569	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	50500.036128/2020-09     	PORTARIA Nº 136 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036128/2020-09, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIBEIRAO PRETO (SP), PREFIXO 09-0217-60.	INATIVO
48570	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1960-09-19T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48571	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1978-12-15T00:00:00	12-0111-01	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48572	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-08-18T00:00:00	12-0111-02	BRASILIA (DF) - SAO PAULO (SP) 	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48573	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-01-02T00:00:00	12-0111-03	BRASILIA (DF) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48574	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2014-07-16T00:00:00	12-0111-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48575	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1995-07-13T00:00:00	12-0111-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48576	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-05-04T00:00:00	12-0111-63	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48577	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-29T00:00:00	12-0111-64	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48578	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1960-11-10T00:00:00	12-0114-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48579	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-08-08T00:00:00	12-0114-01	RIALMA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48580	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	12-0114-02	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48581	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-29T00:00:00	12-0114-61	ANAPOLIS (GO) - SAO PAULO (SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48582	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0114-62	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
48583	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	50500.458462/2016-25     	""	ATIVO
48584	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.311346/2018-13     	""	ATIVO
48585	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-21T00:00:00	50501.054736/2018-62     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0178-41 (LEITO)	ATIVO
48586	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48587	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48588	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48589	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48590	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,22,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48591	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48592	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48593	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48594	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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48630	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1910144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48631	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1910147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48632	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1910147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48633	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1910151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48634	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-14T00:00:00	88 - 12/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48635	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.311346/2018-13     	""	ATIVO
48636	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.319280/2019-82     	PORTARIA Nº 187, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.319280/2019-82, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA RIALMA  (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0178-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO CARLOS (SP)	ATIVO
48637	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.311346/2018-13     	""	ATIVO
48638	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.319280/2019-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48639	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.393990/2019-74     	PORTARIA Nº 928 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393990/2019-74, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRETOS (SP) E     II - DE: FRUTAL (MG) PARA: SÃO CARLOS (SP)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
48640	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.024977/2020-10     	""	ATIVO
48641	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48642	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48643	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48644	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-21T00:00:00	50501.054736/2018-62     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0178-00 (CONVENCIONAL)	INATIVO
48645	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48646	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48647	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48648	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48649	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48650	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48651	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 56,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48652	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48653	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48654	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48655	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 56,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48656	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48657	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48658	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 56,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48659	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48660	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48661	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48662	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1910150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48663	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1910150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48664	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	88 - 4/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48665	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50500.316259/2019-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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48667	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.319280/2019-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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48704	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.070120/2020-63     	""	ATIVO
48705	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.070120/2020-63     	PORTARIA Nº 431 DE 14 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070120/2020-63, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 12-0179-00:    - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: UBERABA (MG),    - DE: UBERABA (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) E SANTOS (SP).	ATIVO
48706	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48707	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.070120/2020-63     	""	ATIVO
48708	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0179-31	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48709	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0179-31	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48710	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T10:17:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48711	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.410579/2017-17     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0179-00.	ATIVO
48712	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.410569/2017-73     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0179-00, ÀS QUINTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 12-0179-61.	ATIVO
48713	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	88 - 10/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48714	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48715	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,34,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48716	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 52,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48717	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48718	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48719	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212458                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,3,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48720	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48721	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212460                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48722	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212460                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48723	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212460                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,09,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48724	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 46,75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48725	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48726	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48727	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,36,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48728	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48729	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212466                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48730	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212466                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,44,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48731	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48732	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,93,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48733	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212458                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,3,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48734	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48735	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212460                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48736	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212460                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,52,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48737	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,46,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48738	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,46,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48739	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2212462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,34,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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48978	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2212462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48979	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2212462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48980	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2212464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48981	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2212465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48982	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2212467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48983	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48984	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48985	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48986	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48987	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48988	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449580/2016-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48989	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
48990	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO (GO)  - ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) - UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
48991	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.451625/2018-19     	""	INATIVO
48992	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-02T00:00:00	50500.451625/2018-19     	""	INATIVO
48993	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50500.004740/2019-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48994	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48995	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.036302/2020-13     	PORTARIA Nº 154 DE 15 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036302/2020-13, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0180-00.	INATIVO
48996	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	50500.371445/2017-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48997	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.321369/2018-28     	""	INATIVO
48998	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	88 - 5/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48999	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49000	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49001	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.036299/2020-20     	PORTARIA Nº 148 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036299/2020-20, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ARAGUARI (MG) PREFIXO Nº 12-0181-00.	INATIVO
49002	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49003	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449578/2016-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49004	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.470055/2016-96     	""	ATIVO
49005	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49006	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	88 - 12/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49007	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	88 - 1/19/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49008	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49009	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49010	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49011	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49012	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49014	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49016	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2102313                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49017	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2102313                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49021	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2102315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49022	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102313                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49023	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102313                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49024	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49025	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49026	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49028	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49029	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102317                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49030	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102317                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49031	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49032	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102320                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49033	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102313                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49035	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49036	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102320                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49037	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	50500.072305/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49038	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07     	NOTA TÉCNICA Nº 518/2018/GETAU/SUPAS/50501.350692/2018-07 / MEMORANDO Nº 100/2018 - MERCADO BRASILIA/DF-PLANALTINA/GO APENAS O DISTRITO DE SÃO GABRIEL DE GOIAS/GO(PLANALTINA DE GOIAS) - PERMANECE PÓS TRANSIÇÃO SENDO OPERADO POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO.	ATIVO
49039	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/12/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49040	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49041	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	88 - 12/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49042	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49043	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	88 - 12/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49044	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	88 - 1/19/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49045	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49046	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49047	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49048	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49119	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 68,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49120	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 81,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49121	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 89,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49122	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49123	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 48,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49124	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49125	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49126	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 78,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49127	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49128	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 95,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49129	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49130	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49131	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49132	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 89,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49133	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49134	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50501.354041/2018-88     	DELIBERAÇÃO Nº 713, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 197, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354041/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE BRASÍLIA/DF, PARA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, IACIARA/GO E SÃO DOMINGOS/GO.	INATIVO
49135	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-21T00:00:00	50500.251983/2016-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49136	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49137	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449600/2016-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49138	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	88 - 24/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49139	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49140	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 76,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49141	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 81,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49142	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154192                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49143	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49144	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49145	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 61,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49146	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49147	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 78,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49148	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 82,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49149	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 90,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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49158	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 81,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49159	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 95,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49160	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,5,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49161	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49162	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49163	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 94,82,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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49165	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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49181	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0184-61	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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49184	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0184-61	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49185	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
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49325	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	88 - 7/21/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49326	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.393994/2019-52     	PORTARIA Nº 524, DE 27 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393994/2019-52, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 54:  I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: MARÍLIA (SP) E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA  (SC),  II - DE: BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS), SANTO ANTONIO DA PLATINA (SC),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS) E SANTO ANTÔNIO  DA PLATINA (SC),  IV - DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  PARA: JOINVILLE (SC), E,  V - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (SC).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS  TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO  COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DOU 20/08/2020	ATIVO
49327	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.393994/2019-52     	""	ATIVO
49328	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	50500.393994/2019-52     	""	ATIVO
49329	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49330	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	50500.114319/2020-19     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0186-41	ATIVO
49331	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.004270/2021-60     	""	ATIVO
49332	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-06-07T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49333	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-06-07T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49334	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-06-07T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49335	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-06-07T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49336	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-06-07T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49337	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.114319/2020-19     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0186-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0186-61	ATIVO
49338	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49339	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49340	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0186-41	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49341	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	88 - 12/5/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49342	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	88 - 1/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49343	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	88 - 6/21/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49344	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154288                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,07,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49345	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154288                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49346	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154290                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49347	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154290                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 67,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49348	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154291                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,84,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49349	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49350	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154293                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49351	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154294                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49352	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49353	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49354	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49355	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,21,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49356	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,74,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49357	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49358	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154298                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49359	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49361	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49593	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49594	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49595	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49596	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055433                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,90,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49597	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49598	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49599	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49600	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49601	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49602	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 61,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49603	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 76,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49604	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,32,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49605	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49606	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49607	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49608	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 59,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49609	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 63,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49610	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 76,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49611	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49612	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055444                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49613	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055445                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,53,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49614	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49615	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 56,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49616	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49617	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 79,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49618	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 63,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49619	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 57,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49620	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,95,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49621	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49622	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49623	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	50500.377910/2019-33     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO PREFIXO 05-0148-00	INATIVO
49624	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45     	DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS:    I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54  DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	INATIVO
49625	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	50500.036295/2020-41     	PORTARIA Nº 172 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036295/2020-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA), VIA CORRENTINA, PREFIXO 12-0187-00.	INATIVO
49626	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49627	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	50500.454561/2016-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49628	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-03T00:00:00	88 - 6/18/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49629	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49630	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:00:00	88 - 11/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49631	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	88 - 11/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49632	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49633	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49634	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449574/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49635	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-23T00:00:00	50500.401551/2018-61     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA/DF, COMO TERMINAL ADICIONAL.	INATIVO
49636	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.823555/2018-05     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PLANALTINA/DF E SOBRADINHO/DF, COMO TERMINAIS ADICIONAIS.	INATIVO
49637	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50500.449574/2016-95     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0188-41	INATIVO
49638	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.359552/2018-96     	""	INATIVO
49639	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1965636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49640	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1965634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 68,06,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49641	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1965635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49642	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1965629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49643	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1965634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49644	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1965634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49645	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1965629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49646	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49647	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49648	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.069108/2021-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49649	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07     	NOTA TÉCNICA Nº 518/2018/GETAU/SUPAS/50501.350692/2018-07 /MEMORANDO Nº 100/2018- MERCADO BRASILIA/DF-PLANALTINA/GO APENAS O DISTRITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/GO(PLANALTINA DE GOIAS)- PERMANECE PÓS TRANSIÇÃO SENDO OPERADO POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
49650	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49651	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.013369/2022-33     	DECISÃO Nº 124, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013369/2022-33, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ARRAIAS (TO), PREFIXO 12-0188-00.	INATIVO
49652	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-03T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49653	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0188-00 ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA E VOLTA), E NOS DEMAIS DIAS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0188-61.	INATIVO
49654	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1965635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,79,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49655	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1965629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,62,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49656	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1965629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,63,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49657	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1965634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,78,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49658	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1965634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49659	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1965635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49660	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	50500.072300/2020-80     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-1388-41	INATIVO
49661	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.072300/2020-80     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0188-61.	INATIVO
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49694	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	50500.310546/2016-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49695	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	50500.315998/2016-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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49697	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	50500.656200/2017-13     	""	ATIVO
49698	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.696584/2017-07     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41.	ATIVO
49699	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.696584/2017-07     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41. (MES DE JANEIRO)	ATIVO
49700	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.696609/2017-64     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41, COM A OFERTA DE 48 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS DE CATEGORIA LEITO.	ATIVO
49701	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.411502/2018-37     	""	ATIVO
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49706	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49707	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49709	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49710	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49711	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49712	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49713	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49714	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49715	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49716	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49717	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213621                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49718	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213624                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49719	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213624                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49720	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49721	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49722	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49723	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49724	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49725	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	88 - 7/17/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49726	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.397681/2019-73     	""	ATIVO
49727	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.072301/2020-24     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41, COM A OFERTA DE 48 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS DE CATEGORIA LEITO.	ATIVO
49728	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.393995/2019-05     	PORTARIA Nº 661 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393995/2019-05, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I -DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BETIM (MG),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG).	ATIVO
49729	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49730	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-19T00:00:00	50500.696588/2017-87     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-61	ATIVO
49731	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.696584/2017-07     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0190-00 NOS HORARIOS DE 17H30 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E DE 20H ÀS TERÇAS FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORARIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0190-61.	ATIVO
49732	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	88 - 12/11/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49733	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-27T00:00:00	88 - 12/11/2017          	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0190-00 NOS HORARIOS DE 17H30 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E DE 20H ÀS TERÇAS FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORARIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-61.	ATIVO
49734	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	88 - 1/5/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49735	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	88 - 5/8/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49736	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-16T00:00:00	88 - 3/1/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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49738	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49839	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49840	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
49841	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
49842	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
49843	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
49844	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
49845	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	50500.449579/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49846	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	50500.460916/2016-28     	""	INATIVO
49847	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49848	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	50500.460916/2016-28     	""	INATIVO
49849	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,59000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49850	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,80000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49851	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,20000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49852	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,44000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49853	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,31000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49854	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,26000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49855	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,99000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49856	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	50500.159441/2017-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49857	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,97000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49858	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,42000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49859	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,69000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49860	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,35000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49861	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,39000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49862	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,16000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49863	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,19000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49864	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,30000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
49865	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.466642/2016-81     	""	INATIVO
49866	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO GOIANIA (GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
49867	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.412176/2017-02     	""	INATIVO
49868	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.304308/2018-96     	""	INATIVO
49869	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.3588885/2018-06    	""	INATIVO
49870	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197644                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49871	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197644                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49872	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197644                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,67,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49873	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197644                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49874	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197644                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49875	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49876	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197648                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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49912	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49913	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,49,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49914	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49915	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49916	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49917	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49918	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,46,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49919	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2197650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49920	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	50500.302647/2019-29     	""	INATIVO
49921	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50500.356555/2019-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49922	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.036313/2020-95     	PORTARIA Nº 149 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036313/2020-95, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 12-0191-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
49923	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49924	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	88 - 8/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49925	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	88 - 5/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49926	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	88 - 3/22/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49927	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49928	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49929	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49930	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449575/2016-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49931	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.454555/2016-81     	""	ATIVO
49932	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.388090/2016-92     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 136/2017.     LICENÇA OPERACIONAL PARA O MERCADO IPAMERI/GO - ARAGUARI/MG.	ATIVO
49933	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	88 - 24/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49934	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	50500.411482/2018-02     	""	ATIVO
49935	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50501.054740/2018-21     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-41.	ATIVO
49936	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49937	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49938	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49939	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49940	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49941	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49942	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49943	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49944	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49945	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49946	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49947	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49948	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49949	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,64,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49950	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49951	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49952	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49953	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49954	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49955	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49956	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49957	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
49958	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49959	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.424377/2019-14     	PORTARIA Nº 09 DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424377/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 054:    I ? DE: ANÁPOLIS / GO PARA: UBERABA / MG E UBERLÂNDIA / MG     II - DE: ARAGUARI / MG PARA: ANÁPOLIS / GO, CATALÃO / GO, IPAMERI / GO E PIRES DO RIO / GO    III ? DE: UBERABA / MG PARA: CAMPINAS / SP E CATALÃO / GO    IV - DE: UBERLÂNDIA / MG PARA: CAMPINAS / SP, CATALÃO / GO E SÃO PAULO / SP    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49960	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49961	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069132/2021-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49962	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49963	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T10:17:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49964	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49965	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50501.054740/2018-21     	OS HORÁRIOS DE 16H30 (IDA) AOS SÁBADOS E DE 19H00 (VOLTA) ÀS QUINTAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-00.  OS DEMAIS HORÁRIOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-61	ATIVO
49966	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49967	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162152                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,84,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49968	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,84,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49969	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49970	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162157                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49971	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49972	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49973	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49974	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,34,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49975	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49976	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,63,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49977	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49979	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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50212	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2162164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50213	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2162166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50214	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2162169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50215	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2162171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50216	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2162171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50217	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2162171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50218	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2162168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50219	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2162169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50220	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2162169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50221	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2162168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50222	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50223	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50224	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50225	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50226	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50227	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	ATIVO
50228	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.411472/201869      	""	ATIVO
50229	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-02T00:00:00	50500.411472/201869      	""	ATIVO
50230	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120678                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50231	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50232	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50233	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50234	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120676                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50235	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120677                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50236	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120677                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,58,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50237	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120678                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,24,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50238	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50239	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	88 - 4/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50240	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120675                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50241	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120675                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50242	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50243	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50244	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50245	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,13,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50246	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50247	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50248	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50249	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50250	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-61	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	50500.422038/2016-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50251	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-61	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-01T00:00:00	50500.422038/2016-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50252	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-61	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	88 - 5/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50253	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-61	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50254	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-61	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50255	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-61	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50256	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-31T00:00:00	                         	""	INATIVO
50257	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50258	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50259	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	50500.148966/2017-11     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) PREFIXO Nº 12-0195-00.	INATIVO
50260	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
50261	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	88 - 12/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50262	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	88 - 12/13/2017          	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) PREFIXO Nº 12-0195-00.	INATIVO
50263	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.154847/2018-88     	ESQUEMA COM ERRO	INATIVO
50264	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.154847/2018-88     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) PREFIXO Nº 12-0195-00.	INATIVO
50265	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50266	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50267	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50268	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.036310/2020-51     	PORTARIA Nº 137 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036310/2020-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - CURITIBA (PR), PREFIXO 12-0194-00.	INATIVO
50269	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50270	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50271	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50272	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.154847/2018-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50273	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50274	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50275	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50276	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
50277	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:00:00	50500.388090/2016-62     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO PORTO ALEGRE/RS ? PIRASSUNUNGA/SP, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 24/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 28/08/2017, COM INÍCIO DE OPERACAO EM 06/09/2017.	INATIVO
50278	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 330 DE 06/10/2017.    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), BRASÍLIA (DF) - CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO) - SÃO PAULO (SP), CATALÃO (GO) - CAMPINAS (SP), UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 12-0195-00.	INATIVO
50279	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.595330/2017-64     	""	INATIVO
50280	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:00:00	88 - 11/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50281	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.015110/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50282	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50283	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.049661/2020-22     	PORTARIA Nº 797 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.049661/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FLORIANÓPOLIS (SC), VIA RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 12-0537-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIU (SC).    II - DE: CATALÃO (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    III - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 12-0195-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: RIBEIRAO PRETO (SP) E PIRASSUNUNGA (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS).    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
50284	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0195-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50285	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0195-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	88 - 8/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50286	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0195-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	88 - 5/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50287	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0195-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50288	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50289	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50290	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-30T00:00:00	5050.162269/2017-72      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50291	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
50292	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.425544/2018-55     	""	INATIVO
50293	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 91,43,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50294	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50295	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50296	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50297	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50298	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50299	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50300	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	50500.308919/2019-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50301	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.309578/2019-84     	""	INATIVO
50302	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.309578/2019-84     	SUPRESSÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - ITUVERAVA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 661, DE 11/06/2019, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/2019.	INATIVO
50303	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50304	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.036770/2020-80     	PORTARIA Nº 144 DE 13 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036770/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - RIBEIRAO PRETO (SP), PREFIXO 12-0196-00.	INATIVO
50305	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50306	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-30T00:00:00	50500.162257/2017-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50307	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-19T00:00:00	88 - 12/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50308	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50309	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,66,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50310	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50311	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50312	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50313	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50314	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50315	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50316	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50317	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	88 - 4/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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50321	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50322	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50323	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50324	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50325	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50326	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50327	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50328	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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50330	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50331	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50332	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2120711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50333	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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50335	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50336	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50337	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50338	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50339	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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50341	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50342	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	50500.160697/2017-61     	OS MERCADOS DO SERVIÇO EM QUESTÃO POSSUEM SUA FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS DE PREFIXOS 12-0198-00 E 12-0199-00.	ATIVO
50343	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-01T00:00:00	88 - 12/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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50345	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50346	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50347	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
50348	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	50500.309309/2019-18     	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS OPERADAS NA LINHA BRASILIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0197-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 791, DE 30/07/19, PUBLICADA NO DOU DE 01/08/019.    - BRASILIA (DF) - UBERABA (MG)    - BRASILIA (DF) - CAMPINAS (SP)    - CATALAO (GO) - CAMPINAS (SP)    - CATALAO (GO) - SAO PAULO (SP)    - UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)    - UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	ATIVO
50349	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-13T00:00:00	50500.309309/2019-18     	""	ATIVO
50350	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50351	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-24T00:00:00	88 - 2/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50352	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50353	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50354	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50355	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-09-08T00:00:00	12-0197-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.362457/2019-61     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0197-61.	ATIVO
50356	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-09-08T00:00:00	12-0197-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-30T00:00:00	88 - 8/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50357	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-09-08T00:00:00	12-0197-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50358	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-09-08T00:00:00	12-0197-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-24T00:00:00	88 - 2/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50359	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-09-08T00:00:00	12-0197-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50360	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-09-08T00:00:00	12-0197-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50361	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-09-08T00:00:00	12-0197-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50362	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-11T00:00:00	50500.014006/2019-10     	*  VIAGEM DIRETA.	ATIVO
50363	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-21T00:00:00	88 - 3/6/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50364	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.362457/2019-61     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0197-41.	ATIVO
50365	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-30T00:00:00	88 - 8/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50366	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50367	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-24T00:00:00	88 - 2/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50368	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50369	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50370	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50371	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449585/2016-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50372	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	50500.410562/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50373	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50500.451647/2018-71     	DELIBERAÇÃO Nº 202, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 114, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.451647/2018-71, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO CATALÃO (GO) ? LIMEIRA (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA BRASÍLIA (DF) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0198-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50374	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	88 - 5/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50375	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50376	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
50377	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50378	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	50501.346390/2018-26     	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA:    (...)    ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA  EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A  EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38:    I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP,  II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP,  III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP,	ATIVO
50379	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
50380	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
50381	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-24T00:00:00	88 - 2/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50382	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056513/2020-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 12-0198-41	ATIVO
50383	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	88 - 7/21/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50384	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NO SENTIDO IDA?.	ATIVO
50385	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50386	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097703/2020-31     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41	ATIVO
50387	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097703/2020-31     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NO SENTIDO IDA?.	ATIVO
50388	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50389	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50390	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069135/2021-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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50562	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2197927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,16,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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50568	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2197931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50569	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2197933                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50570	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2197927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50571	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2197931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50572	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2197933                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50573	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197937                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50574	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197937                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50575	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197937                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50576	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50577	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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50580	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50581	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2197927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50582	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	88 - 9/10/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50583	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	88 - 9/10/2019           	* ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NOS HORÁRIOS DE 22H40 NA IDA E DE 18H00 NA VOLTA.?	ATIVO
50584	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-24T00:00:00	88 - 2/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50585	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-26T00:00:00	24/03/20 - 10:42         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NOS HORÁRIOS DE 22H00 NA IDA E DE 18H00 NA VOLTA.	ATIVO
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50587	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	88 - 7/21/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50588	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81     	: ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, EXCETO ÀS 18H00 NA VOLTA?.	ATIVO
50589	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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50591	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	88 - 12/18/2020          	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41.	ATIVO
50592	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50593	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50594	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	ATIVO
50595	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-02T00:00:00	50500.425547/2018-99     	""	ATIVO
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50629	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154738                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50630	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154738                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50631	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154741                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50632	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154741                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50633	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154744                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50634	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154746                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50635	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154749                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50636	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154749                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50637	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2154742                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50638	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2154742                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50639	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.324123/2019-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50640	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2154732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50641	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2154732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 47,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50642	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
50643	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	50501.346390/2018-26     	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA:    (...)    ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA  EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A  EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38:    I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP,  II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP,  III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP,	ATIVO
50644	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.425547/2018-99     	""	ATIVO
50645	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.425547/2018-99     	""	ATIVO
50646	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	88 - 7/21/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50647	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-28T00:00:00	50500.425547/2018-99     	""	ATIVO
50648	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50649	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-19T00:00:00	88 - 2/14/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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50655	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0199-61, NO SENTIDO VOLTA?.	ATIVO
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50802	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50803	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO (GO)  - ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) - UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	ATIVO
50804	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	50500.410558/2017-93     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 12-0200-41 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA ÀS 12:30 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:30, E NAS PARTIDAS DE UBERABA ÀS 12:00 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:00.	ATIVO
50805	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-17T00:00:00	50501.335590/2018-53     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 12-0200-41 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA ÀS 12:30 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:30, E NAS PARTIDAS DE UBERABA ÀS 12:00 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:00.	ATIVO
50806	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50500.004739/2019-46     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0200-41.	ATIVO
50807	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-10T00:00:00	88 - 1/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50808	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120670                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,52,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50809	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50810	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50811	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120670                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,40,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50812	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120670                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50813	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,62,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50814	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50815	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50816	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50817	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50818	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50819	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50820	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2120672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50821	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2120672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50822	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50823	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,79,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50824	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50825	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
50826	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.332091/2019-03     	""	ATIVO
50827	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.332091/2019-03     	DELIBERAÇÃO Nº 829, DE 13 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 25, DE 5 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.332091/2019-03, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, PARA IMPLANTAR A  SEÇÃO BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO NA LINHA BRASÍLIA/DF - UBERABA/MG, PREFIXO Nº 12-0200-  60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, CONFORME MODIFICAÇÕES  OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     INÍCIO DE OPERAÇÃO DA NOVA SEÇÃO: 02/09/2019.	ATIVO
50828	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.011295/2020-39     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0200-41.	ATIVO
50829	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50830	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50831	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50832	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.211620/2016-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50833	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50834	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	88 - 11/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50835	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50836	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO (GO)  - ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) - UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
50837	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.371264/2017-39     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: ARAGUARI/MG - CATALÃO/GO, BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO E UBERLÂNDIA/MG - CATALÃO/GO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28/02/18, DOU DE 05/03/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 20/03/18.	INATIVO
50838	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	88 - 7/19/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50839	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154211                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
50840	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154213                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50841	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154213                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50842	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154209                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50843	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154209                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,87,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50844	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154213                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50845	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.324120/2019-55     	OS MERCADOS DO SERVIÇO EM QUESTÃO POSSUEM SUA FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO SERVIÇO DE PREFIXO N° 12-0179-00.	INATIVO
50846	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50847	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-28T00:00:00	50500.036774/2020-68     	PORTARIA Nº 153 DE 15 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036774/2020-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - UBERLANDIA (MG), PREFIXO 12-0201-00.	INATIVO
50848	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-14T00:00:00	50500.211620/2016-85     	""	INATIVO
50849	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	50500.251981/2016-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50850	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	50500.395032/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50851	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.305203/2018-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50852	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50853	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50854	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50855	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-23T00:00:00	50500.316002/2016-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50856	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.696592/2017-45     	"SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0202-41""."	INATIVO
50857	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-02T00:00:00	50500.728572/2017-41     	"SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0202-41""."	INATIVO
50858	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	50500.823550/2018-74     	""	INATIVO
50859	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.823550/2018-74     	""	INATIVO
50860	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50861	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	50501.348688/2018-71     	""	INATIVO
50862	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50863	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.397669/2019-69     	""	INATIVO
50864	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50865	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.036777/2020-00     	PORTARIA Nº 152 DE 15 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036777/2020-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 12-0202-00.	INATIVO
50866	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50867	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.696596/2017-23     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0202-00.	INATIVO
50868	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	88 - 12/11/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50869	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50500.696596/2017-23     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0202-00.	INATIVO
50870	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	88 - 1/5/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50871	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-29T00:00:00	88 - 11/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50872	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50873	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50874	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50875	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50876	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.460910/2016-51     	""	ATIVO
50877	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	50500.460910/2016-51     	""	ATIVO
50878	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	50500.159397/2017-39     	OS MERCADOS DO SERVIÇO EM QUESTÃO POSSUEM SUA FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO SERVIÇO DE PREFIXO 12-0191-00.	ATIVO
50879	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.466642/2016-81     	""	ATIVO
50880	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO GOIANIA (GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	ATIVO
50881	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.412174/2017-13     	""	ATIVO
50882	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	88 - 12/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50883	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.451641/2018-01     	""	ATIVO
50884	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50885	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-26T00:00:00	50501.358883/2018-17     	""	ATIVO
50886	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	50500.302649/2019-18     	""	ATIVO
50887	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	50500.002544/2019-61     	""	ATIVO
50888	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	50500.002544/2019-61     	DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 26 DE MARÇO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 070, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.002544/2019-61, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0203-00.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50889	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50890	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	88 - 5/20/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50891	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	88 - 5/20/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50892	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	50500.002544/2019-61     	""	ATIVO
50893	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	50500.309576/2019-95     	DELIBERAÇÃO Nº 766, DE 23 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 258, DE 10 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.309576/2019-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA SUPRESSÃO DE SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA/GO ? RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 12-0203-00, COMO SEGUE:    I - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: AMERICANA/SP E RIO CLARO/SP, E    II - DE: MORRINHOS/GO, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
50894	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50500.360692/2019-06     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0203-41.	ATIVO
50895	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	88 - 7/22/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50896	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	50500.422403/2019-61     	""	ATIVO
50897	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	88 - 11/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50898	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.025097/2020-52     	""	ATIVO
50899	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.394000/2019-15     	PORTARIA Nº 576 DE 06 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.394000/2019-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ).    II ? DE: ITUMBIARA (GO) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº. 30.069.314/0001-01, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
50900	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	50500.025097/2020-52     	""	ATIVO
50901	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.025146/2020-57     	""	ATIVO
50902	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.393996/2019-41     	PORTARIA Nº 935, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393996/2019-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE FRUTAL (MG) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),    II - DE GOIÂNIA (GO) PARA: APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),    III - DE ITUMBIARA (GO) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50903	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.393990/2019-74     	PORTARIA Nº 928 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393990/2019-74, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRETOS (SP) E     II - DE: FRUTAL (MG) PARA: SÃO CARLOS (SP)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
50904	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50905	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50906	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50907	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-07-25T00:00:00	12-0203-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50908	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-07-25T00:00:00	12-0203-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50500.360692/2019-06     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0203-00.	ATIVO
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50951	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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50956	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,7,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50957	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50958	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,26,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50959	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 69,13,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50960	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,03,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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50962	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258090                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,47,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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50973	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50974	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50975	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
50976	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	50500.425548/2018-33     	""	INATIVO
50977	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.357227/2018-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50978	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50979	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50980	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.036780/2020-15     	PORTARIA Nº 138 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036780/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) -  RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 12-0204-00.	INATIVO
50981	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50982	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	50500.410560/2017-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50983	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-01T00:00:00	88 - 12/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50984	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50985	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50986	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50987	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50988	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0226-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T10:18:00	""	Transferência da empresa: REAL EXPRESSO LTDA. para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
50989	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1965-09-22T00:00:00	12-0289-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50990	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1988-11-18T00:00:00	12-0289-02	BRASILIA (DF) - UBERABA (MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50991	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2010-09-20T00:00:00	12-0289-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50992	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1965-09-22T00:00:00	12-0289-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50993	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50994	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50995	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50996	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	88 - 2/3/2020            	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0308-41.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SEÇÕES DE: BRASILIA/DF PARA: CURITIBA/PR, ARAGUARI/MG, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG E RIBEIRÃO PRETO E DE: RIBEIRÃO PRETO/SP PARA: CURITIBA/PR.	INATIVO
50997	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50998	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50999	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069144/2021-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0308-60.	INATIVO
51000	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51001	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51002	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	50500.004404/2017-66     	LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 204, DE 4 DE ABRIL DE 2017.	INATIVO
51003	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	50500.437158/2016-44     	A SEÇÃO BRASILIA/DF-CATALAO/GO É OPERADA PELA EMPRESA POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL, CONFORME PORTARIA 59 DE 13/2/2017	INATIVO
51004	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
51005	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	50500.078625/2018-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51006	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51007	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51008	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	INATIVO
51009	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51010	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.011301/2020-58     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0308-41.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SEÇÕES DE: BRASILIA/DF PARA: CURITIBA/PR, ARAGUARI/MG, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG E RIBEIRÃO PRETO E DE: RIBEIRÃO PRETO/SP PARA: CURITIBA/PR.	INATIVO
51011	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51012	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.126686/2020-57     	""	INATIVO
51013	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51014	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51015	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069144/2021-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0308-41.	INATIVO
51016	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51017	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	50500.013373/2022-00     	DECISÃO Nº 125, DE 8 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013373/2022-00, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CURITIBA (PR), PREFIXO 12-0308-60	INATIVO
51018	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51019	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51020	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51021	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51022	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51023	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51024	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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51026	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51027	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51028	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51029	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
51030	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 48,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
51031	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
51032	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
51033	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
51034	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
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51037	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410572/2017-97     	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-60.	INATIVO
51038	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.410572/2017-97     	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-60.	INATIVO
51039	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.101772/2018-32     	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-60.	INATIVO
51040	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	50500.004404/2017-66     	LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 204, DE 4 DE ABRIL DE 2017.	INATIVO
51041	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	50500.243160/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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51045	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410565/2017-95     	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-41, EXCETO NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO ÀS QUARTAS-FEIRAS.	INATIVO
51046	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.101772/2018-32     	ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E SEGUNDAS-FEIRAS (VOLTA), OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-41	INATIVO
51047	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.101763/2018-41     	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 12-0309-41	INATIVO
51048	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-30T00:00:00	50500.052283/2018-40     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO 148, DE 21/03/2018, DOU DE 23/03/2018.	INATIVO
51049	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		12-0334-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51050	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		12-0334-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51051	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
51052	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.371264/2017-39     	INICIO DE OPERAÇÃO DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28/02/2018, ABAIXO TRANSCRITA:  DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: ARAGUARI/MG - CATALÃO/GO, BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO, GOIÂNIA/GO -SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E UBERLÂNDIA/MG - CATALÃO/GO, CONFORME DELIBRAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51053	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-23T00:00:00	88 - 5/8/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51054	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:00:00	88 - 10/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51055	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-25T00:00:00	88 - 12/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51056	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.015969/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51057	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51058	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.036784/2020-01     	PORTARIA Nº 139 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036784/2020-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 12-0337-00.	INATIVO
51059	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-01-11T00:00:00	12-0337-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51060	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-01-11T00:00:00	12-0337-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-25T00:00:00	88 - 12/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51061	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-01-11T00:00:00	12-0337-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51062	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.371264/2017-39     	INICIO DE OPERAÇÃO DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28/02/2018, ABAIXO TRANSCRITA:  DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: ARAGUARI/MG - CATALÃO/GO, BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO, GOIÂNIA/GO -SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E UBERLÂNDIA/MG - CATALÃO/GO, CONFORME DELIBRAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51063	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51064	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51065	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51066	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51067	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51068	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51069	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	88 - 4/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51070	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51071	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51072	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51073	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51074	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51075	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51076	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51077	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51078	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51079	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	88 - 4/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51080	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	50500.849979/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 684, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-249, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.849979/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CATALAO (GO) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS:  I- DE: CATALÃO (GO)  PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E CAMPINAS (SP)  II- DE: ARAGUARI (MG)  PARA: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP)    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51081	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51082	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162008                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51083	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162008                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51084	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162003                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,79,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51085	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162007                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,54,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51086	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162007                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,24,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51087	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162003                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,54,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51088	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51089	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162008                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,70,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51090	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162008                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
51091	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.324126/2019-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51092	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.316255/2019-47     	DELIBERAÇÃO Nº 855, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 40, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.316255/2019-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, PARA:    I - IMPLANTAR A SEÇÃO UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP) NA LINHA CATALÃO (GO) - SÃO  PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0364-60,    II - SUPRIMIR AS SEÇÕES CATALÃO (GO) - CAMPINAS (SP) E ARAGUARI (MG) - CAMPINAS  (SP) DA LINHA CATALÃO (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0364-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, CONFORME MODIFICAÇÕES  OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51093	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.316255/2019-47     	""	INATIVO
51094	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.371675/2019-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51095	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.036788/2020-81     	PORTARIA Nº 145 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036788/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CATALAO (GO) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 12-0364-60.	INATIVO
51096	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.306225/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-103, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.306225/2018-31, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I ? ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF),  II - POSSE (GO) ? BRASÍLIA (DF), E  III ? DE: BARREIRAS (BA) PARA: FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 54 DA REAL EXPRESSO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51097	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51098	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229543                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,49,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51099	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51100	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 67,99,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51101	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51102	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 37,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51103	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229542                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 99,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51104	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 46,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51105	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2229541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51106	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2229541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 39,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51107	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2229546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 34,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51108	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	88 - 5/13/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51109	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	50500.377903/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51110	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51111	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51112	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51113	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-0390-61	BRASILIA (DF) - DIANOPOLIS (TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51114	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2009-11-11T00:00:00	12-0391-41	BRASILIA (DF) - BARREIRAS (BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T10:18:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
51115	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1972-03-05T00:00:00	12-0391-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T10:18:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
51116	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	12-0398-60	BRASILIA(DF) - MARILIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	50501.349672/2018-85     	DELIBERAÇÃO Nº 50, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 004, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.349672/2018-85, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - MARILIA (SP), COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS:  I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: TEREZÓPOLIS DE GOIÁS (GO) E LINS (SP)  II - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: LINS (SP) E MARÍLIA (SP)  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51117	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	12-0398-60	BRASILIA(DF) - MARILIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 01/02/2019.	INATIVO
51118	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	12-0398-60	BRASILIA(DF) - MARILIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51119	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	12-0398-60	BRASILIA(DF) - MARILIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.036792/2020-40     	PORTARIA Nº 150 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036792/2020-40, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - MARÍLIA (SP) PREFIXO Nº 12-0398-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
51120	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 15/02/2019.	ATIVO
51121	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50501.364600/2018-68     	DELIBERAÇÃO Nº 161, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 036, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.364600/2018-68, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA SÃO PAULO COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: SÃO PAULO (SP), E    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51122	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,80,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51123	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51124	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51125	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51126	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,17,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51127	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51128	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,79,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51129	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51130	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,98,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51131	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,8,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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51135	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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51137	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51138	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 52,72,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51139	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51140	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 63,58,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51141	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,04,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51142	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51143	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,76,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51144	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51145	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51146	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,53,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51147	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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51150	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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51156	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2246522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51157	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2246522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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51161	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.319274/2019-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51162	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.319274/2019-25     	DELIBERAÇÃO  Nº  732,  DE  25  DE  JUNHO  DE  2019    A  DIRETORIA  COLEGIADA  DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TRANSPORTES  TERRESTRES  -  ANTT,  NOUSO  DE  SUAS  ATRIBUIÇÕES,  FUNDAMENTADA  NO  VOTO  DWE  -  234,  DE  18  DE  JUNHO  DE  2019,  E  NOQUE  CONSTA  DO  PROCESSO  Nº  50500.319274/2019-25,  DELIBERA:ART.     1º    DEFERIR    O    PEDIDO    DA    EMPRESA    REAL    EXPRESSO    LTDA,    CNPJ    Nº25.634.551/0001-38,  PARA  A  IMPLANTAÇÃO  DO  MERCADO  GOIÂNIA/GO  -  TAUBATÉ/SP  COMO  SEÇÃONA  LINHA  ANÁPOLIS/GO  -  RIO  DE  JANEIRO/RJ,  PREFIXO  Nº  12-0414-00.ART.  2º  ALTERAR  A  LICENÇA  OPERACIONAL  -  LOP  Nº  54  DA  EMPRESA  REAL  EXPRESSOLTDA,  CONFORME  MODIFICAÇÕES  OPERACIONAIS  DEFERIDAS.ART.   3º  ESTA  DELIBERAÇÃO  ENTRA  EM  VIGOR  NA  DATA  DE  SUA  PUBLICAÇÃO	ATIVO
51163	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.327980/2019-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51164	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	88 - 7/22/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51165	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.049644/2020-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51166	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.070164/2020-93     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0414-41	ATIVO
51167	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51168	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51169	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-25T00:00:00	88 - 7/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51170	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069338/2021-56     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0414-41.	ATIVO
51171	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51172	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-07T00:00:00	50500.120317/2021-31     	DECISÃO Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120317/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0414-00:  I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRETOS (SP) E LIMEIRA (SP),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: APARECIDA (SP), BARRETOS (SP), RESENDE (RJ), RIO  CLARO (SP) E SÃO CARLOS (SP),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: APARECIDA (SP), BARRETOS (SP), RESENDE (RJ),  SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),  IV - DE: FRUTAL (MG) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO  (RJ), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
51173	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/21/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51174	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.070164/2020-93     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 12-0414-00.	ATIVO
51175	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51176	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51177	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-25T00:00:00	88 - 7/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51178	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069338/2021-56     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0414-00.	ATIVO
51179	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51180	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/21/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51181	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-08T00:00:00	12-0414-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.069338/2021-56     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0414-41.	ATIVO
51182	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-08T00:00:00	12-0414-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51183	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-08T00:00:00	12-0414-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51184	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-08T00:00:00	12-0414-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/21/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51185	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-11T00:00:00	50500.016928/2020-03     	SUPRESSÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-60 E IMPLANTAÇÃO DA LINHA  ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-00, CONFORME PORTARIA Nº 96 DE 21/02/2020, PUBLICADA NO DOU DE 05/05/2020.	ATIVO
51186	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-14T00:00:00	50500.056501/2020-30     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0443-61.	ATIVO
51187	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.393995/2019-05     	PORTARIA Nº 661 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393995/2019-05, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I -DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BETIM (MG),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG).	ATIVO
51188	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.008872/2020-13     	PORTARIA Nº 985 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008872/2020-13, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: GOIÂNIA (GO),	ATIVO
51189	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51190	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.032944/2020-35     	PORTARIA Nº 1122 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032944/2020-35, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: ARAGUARI (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),    II ? DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: BELO HORIZONTE (MG), JUIZ DE FORA (MG) E RIO DE JANEIRO (RJ), E    III ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ)	ATIVO
51191	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51192	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.012613/2021-60     	DECISÃO Nº 151, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.012613/2021-60, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 12-0443-00:    I - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXA (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARA DE MINAS (MG).	ATIVO
51193	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51194	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.380998/2019-71     	PORTARIA Nº 123 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 380998/2019-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA BELO HORIZONTE (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    II - DE:GOIÂNIA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG), PARÁ DE MINAS (MG), BELO HORIZONTE (MG) E RIO DE JANEIRO (RJ).	INATIVO
51195	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.016413/2020-03     	PONTO DE PARADA  EM JUIZ DE FORA: GRAAL JUIZ DE FORA (IDA) E GRAAL SILVIO'S (VOLTA).	INATIVO
51196	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.023297/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51197	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-11T00:00:00	50500.016928/2020-03     	SUPRESSÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-60 E IMPLNATAÇÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-00, CONFORME PORTARIA Nº 96 DE 21/02/2020, PUBLICADA NO DOU DE 05/05/2020.	INATIVO
51198	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.393995/2019-05     	PORTARIA Nº 661 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393995/2019-05, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I -DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BETIM (MG),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG).	INATIVO
51199	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056501/2020-30     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0443-00.	ATIVO
51200	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51201	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51202	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51203	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0450-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.422392/2019-10     	PORTARIA Nº 851 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422392/2019-10, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ANÁPOLIS (GO), ALEXÂNIA (GO) E ABADIÂNIA (GO).	ATIVO
51204	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0450-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51205	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-11T00:00:00	12-0450-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51206	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-11T00:00:00	12-0450-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51207	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-11T00:00:00	12-0450-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51208	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-41	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51209	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.017784/2020-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51210	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.013517/2019-14     	PORTARIA Nº 49 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013517/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - FLORIANOPOLIS (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASILIA (DF) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), TEREZOPOLIS DE GOIAS (GO), LINS (SP), MARILIA (SP), OURINHOS (SP) E CURITIBA (PR),    II - DE: GOIANIA (GO) E ITUMBIARA (GO)PARA: LINS (SP), MARILIA (SP), OURINHOS (SP), CURITIBA (PR) E FLORIANOPOLIS (SC),    III - DE: SAO JOSE DO RIO PRETO PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANOPOLIS (SC), E    IV - DE: LINS (SP), MARILIA (SP), OURINHOS (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC).	INATIVO
51211	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.393994/2019-52     	PORTARIA Nº 524, DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393994/2019-52, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 54:  I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: MARÍLIA (SP) E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA  (SC),  II - DE: BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS), SANTO ANTONIO DA PLATINA (SC),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS) E SANTO ANTÔNIO  DA PLATINA (SC),  IV - DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  PARA: JOINVILLE (SC), E,  V - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (SC).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS  TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO  COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.   DOU 20/08/2020	INATIVO
51212	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.393994/2019-52     	""	INATIVO
51213	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	50500.393994/2019-52     	""	INATIVO
51214	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.093661/2020-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51215	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.004370/2021-96     	""	INATIVO
51216	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51217	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51218	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.013374/2022-46     	DECISÃO Nº 139, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013374/2022-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 12-0458-60.	INATIVO
51219	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.013515/2019-25     	PORTARIA Nº 70 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013515/2019-25, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FLORIANÓPOLIS (SC) OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP) E CURITIBA (PR),    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP), CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC),    III - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC),    IV - DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP) E OURINHOS (SP) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
51220	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51221	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.004373/2021-20     	""	ATIVO
51222	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51223	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51224	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51225	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51226	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.008879/2020-27     	PORTARIA Nº 907 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008879/2020-27, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: ITUMBIARA (GO) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO NEGAR -LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51227	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51228	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51229	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-00	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.408528/2019-89     	PORTARIA Nº 909 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.408528/2019-89, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), BARRO ALTO (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO) E PORTO NACIONAL (TO) .    II - DE: ÁGUAS LINDAS DE GOIAS (GO), BARRO ALTO (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO) E PARAÍSO DO TOCANTINS (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
51230	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-00	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51231	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-00	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51232	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-61	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51233	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-61	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51234	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51235	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51236	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51237	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51238	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51239	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51240	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-09T00:00:00	12-0476-41	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093658/2020-46     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0476-60.	ATIVO
51241	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-09T00:00:00	12-0476-41	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51242	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-09T00:00:00	12-0476-41	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51243	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-09T00:00:00	12-0476-41	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51244	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
51245	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093658/2020-46     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0476-41.	ATIVO
51246	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51247	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51248	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51249	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402999/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
51250	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0477-41.	ATIVO
51251	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51252	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.014493/2021-35     	""	ATIVO
51253	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-07T00:00:00	50500.059378/2021-90     	""	ATIVO
51254	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51255	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	                         	NOS HORÁRIOS DE 15:00 (IDA), AS TERÇAS E 14:30 (VOLTA) AS QUARTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-04777-00  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0477-61.	ATIVO
51256	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51257	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0477-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0477-61?.	ATIVO
51258	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51259	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069339/2021-09     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0477-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS  QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0477-61?.	ATIVO
51260	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51261	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51262	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51263	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51264	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0478-60	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
51265	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0478-60	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51266	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0478-60	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51267	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0478-60	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.013377/2022-80     	DECISÃO Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013377/2022-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 12-0478-60.	INATIVO
51268	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
51269	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093646/2020-11     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
51270	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	50500.014498/2021-68     	""	ATIVO
51271	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	50500.014498/2021-68     	AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ADICIONAL CHURRASCARIA CAPIM DOURADO LTDA. (CAPIM DOURADO GRILL - GOIÂNIA) NA OPERAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA CALDAS NOVAS (GO) PREFIXO Nº 12-0479-00.	ATIVO
51272	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51273	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	50500.059367/2021-18     	""	ATIVO
51274	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51275	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	50500.020068/2022-66     	""	ATIVO
51276	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	50500.020068/2022-66     	DECISÃO SUPAS Nº 180 DE 10 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.020068/2022-66, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), CALDAS NOVAS (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) VIA CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 12-0479-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51277	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	50500.020068/2022-66     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
51278	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	50500.059367/2021-18     	""	ATIVO
51279	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.093650/2020-80     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-61.	ATIVO
51280	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0479-61?	ATIVO
51281	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51282	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51283	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	50500.020068/2022-66     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0479-61?	ATIVO
51284	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 NA IDA E 17H30 NA VOLTA?.	ATIVO
51285	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.093654/2020-68     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 (IDA), 12H30 (IDA E VOLTA) E 19H00 (VOLTA).	ATIVO
51286	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51287	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069340/2021-25     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 NA IDA E DE 07H30 NA VOLTA?.	ATIVO
51288	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51289	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-14T00:00:00	50500.020068/2022-66     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 NA IDA E DE 07H30 NA VOLTA?.	ATIVO
51290	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0480-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
51291	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0480-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	                         	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
51292	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0480-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51293	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0480-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51294	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0481-60	INATIVO
51295	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093640/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51296	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093640/2020-44     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS, NO PROTOCOLO Nº 50500.093640/2020-44, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
51297	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.093644/2020-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51298	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51299	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.071755/2021-69     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0841-60.	INATIVO
51300	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.071755/2021-69     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0481-60.	INATIVO
51301	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51302	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51303	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
51304	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0481-41	INATIVO
51305	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093640/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51306	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51307	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51308	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.071755/2021-69     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0481-41.	INATIVO
51309	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51310	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.013379/2022-79     	DECISÃO Nº 138, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013379/2022-79, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0481-60.	INATIVO
51311	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0495-00	RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.017792/2020-41     	PORTARIA Nº 1.028 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017792/2020-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: BOM JESUS DE GOIÁS/GO E RIO VERDE/GO PARA: ARAPORÃ/MG, TUPACIGUARA/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II ? DE: ITUMBIARA/GO PARA: TUPACIGUARA/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO PLATINA LTDA, CNPJ Nº 25.431.016/0001-80 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
51312	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0495-00	RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51313	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0495-00	RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51314	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T10:49:00	""	Transferência da empresa: REAL EXPRESSO LTDA. para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
51315	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-05-21T00:00:00	12-0497-61	BRASILIA (DF) - CORRENTE (PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T10:49:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
51316	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.417219/2019-08     	PORTARIA Nº 908 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.417219/2019-08, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: PALMAS (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51317	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123413/2020-51     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0500-41.	ATIVO
51318	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.417219/2019-08     	PORTARIA Nº 1.000 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.417219/2019-08, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: ALTO PARAISO DE GOIÁS/GO PARA: ARRAIAS/TO, PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO,        II - DE: ARRAIAS/TO PARA: SÃO JOÃO D'ALIANCA/GO E TERESINA DE GOIÁS/GO,    III - DE: NATIVIDADE/TO PARA ALTO PARAISO DE GOIÁS/GO, BRASILIA/DF, CAMPOS BELOS/GO, MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO, SÃO JOÃO D'ALIANCA/GO, TERESINA DE GOIÁS/GO,    IV - DE: PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO PARA: MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO, SÃO JOÃO D'ALIANCA/GO, TERESINA DE GOIÁS/GO E CAMPOS BELOS/GO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
51319	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123413/2020-51     	""	ATIVO
51320	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123413/2020-51     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0500-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0500-61.	ATIVO
51321	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51322	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	88 - 12/18/2020          	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0500-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0500-61?.	ATIVO
51323	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51324	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	                         	INICIAR OPERAÇÃO EM 12/11/2020	ATIVO
51325	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123413/2020-51     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0500-41.	ATIVO
51326	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51327	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51328	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.408519/2019-98     	""	ATIVO
51329	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51330	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.408519/2019-98     	PORTARIA Nº 1.003 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.408519/2019-98, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), SÃO JOÃO DA ALIANÇA (GO), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) E TERESINA DE GOIÁS (GO),  PARA: DIANÓPOLIS (TO), NOVO JARDIM (TO), PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO), TAGUATINGA (TO), AURORA DO TOCANTINS (TO), COMBINADO (TO), NOVO ALEGRE (TO) E ARRAIAS (TO),    II ? DE: MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) PARA:  NOVO JARDIM (TO), PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO), TAGUATINGA (TO), AURORA DO TOCANTINS (TO), COMBINADO (TO) E NOVO ALEGRE (TO),    III - DE: CAMPOS BELOS (GO) PARA: PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO) E    IV - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: NOVO JARDIM (TO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
51331	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51332	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51333	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	88 - 3/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51334	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	88 - 3/22/2021           	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0506-41.	ATIVO
51335	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51336	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-15T00:00:00	12-0506-41	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51337	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-15T00:00:00	12-0506-41	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51338	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-15T00:00:00	12-0506-41	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0506-00,  ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0506-61.	ATIVO
51339	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-15T00:00:00	12-0506-41	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51340	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51341	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51342	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	88 - 3/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51343	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	88 - 3/22/2021           	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0506-41.	ATIVO
51344	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51345	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.049661/2020-22     	PORTARIA Nº 797 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.049661/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FLORIANÓPOLIS (SC), VIA RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 12-0537-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIU (SC).    II - DE: CATALÃO (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    III - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 12-0195-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: RIBEIRAO PRETO (SP) E PIRASSUNUNGA (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS).    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
51346	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.126692/2020-12     	""	INATIVO
51347	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51348	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51349	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51350	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.013382/2022-92     	DECISÃO SUPAS Nº 152 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013382/2022-92, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - FLORIANÓPOLIS(SC),  PREFIXO 12-0537-00, JUNTAMENTE COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG),UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),     II - DE: CATALÃO (GO) PARA:  ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    III - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51351	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.422385/2019-18     	PORTARIA Nº 850 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422385/2019-18, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: BRASILIA (DF) PARA: GOIANIA (GO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
51352	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51353	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51354	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069357/2021-82     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0548-41.	ATIVO
51355	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51356	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0548-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51357	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0548-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51358	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0548-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069357/2021-82     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0548-00, NOS HORÁRIOS DE 14H00 (3ª, 5ª E SÁBADO) E 22H00 (5ª E SÁBADO) NA IDA, E NOS HORÁRIOS DE 06H00 (3ª, 5ª E SÁBADO) E 20H00 (3ª, 5ª E SÁBADO) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0548-61.	ATIVO
51359	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0548-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51360	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0548-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51361	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0548-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51362	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0548-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069357/2021-82     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0548-41.	ATIVO
51363	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0548-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51364	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.008891/2020-31     	PORTARIA Nº 1.043 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008891/2020-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I- DE: BRASÍLIA/DF PARA: ARAPORÃ/MG, CALDAS NOVAS/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, PIRES DO RIO/GO, RIO QUENTE/GO, VIANÓPOLIS/GO,    II- DE: ARAPORÃ/MG PARA: CALDAS NOVAS/GO, LUZIÂNIA/GO, MORRINHOS/GO, PIRES DO RIO/GO, RIO QUENTE/GO, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, VIANÓPOLIS/GO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
51365	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51366	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51367	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51368	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51369	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
51370	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.424379/2019-03     	OS MERCADOS NÃO CONSTANTS DA PORTARIA Nº 1.076,  DOU-07/12/2020-  JÁ  OPERADOS PELA EMPRESA-INICIO DA OPERAÇÃO 16/12/2020    PORTARIA Nº 1.076, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 DOU-07/12/2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424379/2019-03, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 54:  I- DE: BARRETOS/SP PARA: GOIÂNIA/GO E BRASÍLIA/DF, E  II- DE: ITUMBIARA/GO PARA: BARRETOS/SP E CAMPINAS/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
51371	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51372	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069363/2021-30     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0560-41.	ATIVO
51373	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0560-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51374	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0560-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51375	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0560-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069363/2021-30     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0560-41, ÀS SEGUNDAS E QUINTAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0560-61.	ATIVO
51376	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	4763980                  	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51377	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51378	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069363/2021-30     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0560-41	ATIVO
51379	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	50500.037611/2021-83     	""	ATIVO
51380	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	50500.037611/2021-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51381	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	50500.037611/2021-83     	DECISÃO Nº 262, DE 6 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DEMAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.037611/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-  38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 12-0590-00, COM  OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CALDAS NOVAS (GO), PIRES DO RIO (GO) E VIANÓPOLIS (GO).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 10/05/2021.	ATIVO
51382	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	50500.050870/2021-08     	"OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0590-41.  ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""."	ATIVO
51383	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51384	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-41	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	50500.050870/2021-08     	"OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) AOS DOMINGOS NO HORARIO DE 08:00 NA IDA E AS SEXTAS-FEIRAS NO HORARIO DE 14:30 NA VOLTA, COM O PREFIXO Nº 12-0590-00.    ""OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) AS SEXTAS-FEIRAS NO HORARIO DE 08:00 NA IDA E AOS DOMINGOS NO HORARIO DE 14:30 NA VOLTA, COM O PREFIXO Nº 12-0590-61."""	ATIVO
51385	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-41	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51386	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	50500.050870/2021-08     	OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0590-41.	ATIVO
51387	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51388	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	50500.050857/2021-41     	DECISÃO SUPAS Nº 318, DE 15 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.050857/2021-41, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FLORIANÓPOLIS (SC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E CURITIBA (PR),    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC),    III - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E  FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
51389	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-05T00:00:00	                         	* OPERA COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 12-0618-41. (LEITO).	ATIVO
51390	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	88 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51391	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	50500.067839/2021-06     	DECISÃO Nº 387, DE 22 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067839/2021-06, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) PARA JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E DE ITUMBIARA (GO) E SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) PARA: JOINVILLE (SC) COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº12-0618-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, DE 03/08/2021.	ATIVO
51392	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:00:00	50500.067839/2021-06     	""	ATIVO
51393	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:00:00	50500.064068/2021-97     	""	ATIVO
51394	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-07T00:00:00	12-0618-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-05T00:00:00	                         	* AS SEGUNDAS FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0618-00 (CONVENCIONAL)  * AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0618-61 (EXECUTIVO).	ATIVO
51395	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-07T00:00:00	12-0618-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	88 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51396	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-07T00:00:00	12-0618-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51397	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-07T00:00:00	12-0618-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.013097/2022-71     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0618-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0618-61.	ATIVO
51398	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-05T00:00:00	                         	* OPERA COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 12-0618-41. (LEITO).	ATIVO
51399	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	88 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51400	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51401	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1991-04-18T00:00:00	12-0624-01	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51402	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0624-61	BRASILIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51403	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0624-62	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51404	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-10T00:00:00	12-0637-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.085173/2021-60     	DECISÃO SUPAS Nº 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085173/2021-60, DECIDE:   ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UBERLÂNDIA (MG), VIA CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 12-0637-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ARAGUARI (MG), CALDAS NOVAS (GO), PIRES DO RIO  (GO) E VIANÓPOLIS (GO),  II - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51405	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-10T00:00:00	12-0637-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51406	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-10T00:00:00	12-0637-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51407	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		12-0637-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51408	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		12-0637-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51409	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-12-20T00:00:00	12-0642-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.115636/2021-25     	DECISÃO SUPAS Nº 659, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115636/2021-25, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG), VIA CALDAS NOVAS, PREFIXO Nº 12-0642-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA:  ARAGUARI (MG), CALDAS NOVAS (GO), PIRES DO RIO (GO), UBERLÂNDIA (MG) E VIANÓPOLIS (GO),    II - DE: CALDAS NOVAS (GO)  PARA: ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51410	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-12-20T00:00:00	12-0642-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
51411	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-14T00:00:00	12-0643-60	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	50500.115745/2021-42     	DECISÃO Nº 660, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115745/2021-42, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIBEIRÃO PRETO (SP), VIA FRANCA (SP), PREFIXO 12-0643-60, COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), ITUVERAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E FRANCA (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
51412	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-14T00:00:00	12-0643-60	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	SEI Nº 9592352           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51413	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-02T00:00:00	12-0648-60	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.004684/2022-70     	DECISÃO SUPAS Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004684/2022-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 12-0648-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), NOVA SERRANA (MG), PARÁ DE MINAS (MG),    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG), PARÁ DE MINAS (MG),    III - DE: LUZ (MG) PARA: GOIÂNIA (GO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51414	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-20T00:00:00	12-0651-00	BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-20T00:00:00	50500.008544/2022-71     	DECISÃO SUPAS Nº 261, DE 14 DE ABRIL DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE  O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008544/2022-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - TAGUATINGA (TO), PREFIXO 12-0651-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SÃO GABRIEL DE GOIÁS (GO), SÃO JOÃO DA ALIANÇA (GO), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO), TERESINA DE GOIAS (GO), MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO), CAMPOS BELOS (GO), ARRAIAS (TO), NOVO ALEGRE (TO), COMBINADO (TO), E AURORA DO TOCANTINS (TO),  II - DE: MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) PARA: ARRAIAS (TO),  III - DE: CAMPOS BELOS (GO) PARA: NOVO ALEGRE (TO), COMBINADO (TO), AURORA DO TOCANTINS (TO) E TAGUATINGA (TO).	ATIVO
51415	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-20T00:00:00	12-0651-61	BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
51416	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-19T00:00:00	12-0655-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-20T00:00:00	50500.029586/2022-45     	DECISÃO SUPAS Nº 251, DE 13 DE ABRIL DE 2022         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,   NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.029586/2022-45, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0655-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP),    II - DE: GOIÂNIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51417	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-20T00:00:00	12-0655-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-07T00:00:00	                         	* OPERA VEÍCULO MISTO AS SEGUNDAS E QUINTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 12-0655-00.  * NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0655-61.	ATIVO
51418	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-04-19T00:00:00	12-0655-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-29T00:00:00	                         	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0655-41.	ATIVO
51419	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1976-04-30T00:00:00	12-0677-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51420	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-28T00:00:00	12-0677-61	GOIANIA (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51421	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-12-15T00:00:00	12-0687-03	BRASILIA(DF) - FEIRA DE SANTANA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51422	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1991-12-18T00:00:00	12-0687-04	BRASILIA(DF) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51423	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0687-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51424	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1976-09-29T00:00:00	12-0838-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51425	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-06-12T00:00:00	12-0838-01	BRASILIA (DF) - RIBEIRAO PRETO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51426	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-06-12T00:00:00	12-0838-02	BRASILIA (DF) - ARARAQUARA (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51427	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2001-05-15T00:00:00	12-0838-41	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51428	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2011-10-11T00:00:00	12-0838-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51429	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0838-62	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51430	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0838-63	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51431	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1977-06-30T00:00:00	12-0863-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51432	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2015-04-07T00:00:00	12-0863-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51433	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1978-09-28T00:00:00	12-0917-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51434	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0972-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T11:57:00	""	Transferência da empresa: REAL EXPRESSO LTDA. para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
51435	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-0972-61	BRASILIA (DF) - SANTA RITA DE CASSIA (BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T11:57:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
51436	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-09-15T00:00:00	12-1041-01	BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51437	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-1041-61	BRASILIA (DF) - ARRAIAS (TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	88 - 17/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51438	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1985-12-03T00:00:00	12-1117-00	BRASILIA(DF) - RIACHAO DAS NEVES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51439	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1988-03-29T00:00:00	12-1338-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51440	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-1338-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51441	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-1400-61	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51442	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1987-01-15T00:00:00	12-1401-00	BRASILIA(DF) - SEABRA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51443	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-1401-61	BRASILIA (DF) - SEABRA (BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51444	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1991-12-06T00:00:00	12-1402-01	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
51445	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-1402-62	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
51446	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1528-00	MONTE ALEGRE DE GOIAS(GO) - AURORA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51447	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1529-70	CAMPOS BELOS(GO) - COMBINADO(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	88 - 25/06/2014          	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
51448	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1530-20	CAMPOS BELOS(GO) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51449	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-08-06T00:00:00	12-1819-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         		""	""	INATIVO
51450	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5081-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
51451	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5081-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
51452	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-5082-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
51453	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-5082-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
51454	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
51455	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-31T00:00:00	88 - 5/16/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51456	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
51457	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51458	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51459	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51460	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51461	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51462	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51463	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-07-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51464	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 48,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51465	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51466	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 52,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51467	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51468	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51469	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 53,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
51470	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-06T00:00:00	12-5117-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-06-02T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51471	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-06T00:00:00	12-5117-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
51472	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-10-07T00:00:00	23-1538-00	ARRAIAS(TO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51473	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0001-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51474	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-07-08T00:00:00	50500.196246/04-97       	Processo Administrativo nº 50500.196246/04-97.    Interessada: Real Maia Transportes Ltda.    Assunto: O Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferiu decisão, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 2005.01.00.003091-7/DF, dando por unanimidade provimento ao referido Agravo, em favor da Empresa REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.  Portanto, em decorrência da referida, a empresa REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. está judicialmente autorizada a prestar serviços de transporte de passageiros, na linha Palmas (TO) - Natal (RN), com seccionamentos.	INATIVO
51475	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-23T00:00:00	50500.196246/2004-97     	"PROCESSO Nº 50500.196246/2004-97.    ASSUNTO: A PROCURADORIA - GERAL TOMOU CIENCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.34.00.027652-9 (FL. 166), ONDE FOI DETERMINADO O SEGUINTE: ""INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 321-2, VEZ QUE AS SEÇÕES DE PALMAS, PORTO NACIONAL E GURUPI A GOIÂNIA NÃO ESTÃO ABARCADAS NO TÓPICO DA PETIÇÃO INICIAL REFERENTE AO PEDIDO. DE QUALQUER SORTE, NÃO ESTA INCLUIDA NO CROQUI DE FLS. 328, QUE FAZ PARTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000357/93-20, A CIDADE DE GURUPI. ASSIM, NÃO RESTA À AUTORA, TENDO EM VISTA A NEGATIVA DA RÉ EM AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NAS RESPECTIVA SEÇÕES, OPÇÃO OUTRA A NÃO SER FORMULAR O ALUDIDO PEDIDO EM AÇÃO PRÓPRIA"".    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, MANTÉM-SE A DECISÃO CONSTANTE ÀS FLS 82/83, DE FORMA QUE A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA NÃO TEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REALIZAR SEÇÕES NAS CIDADES DE PALMAS, PORTO NACIONAL E GURUPI A GOIANIA NA LINHA PALMAS (TO) - NATAL (RN)."	INATIVO
51476	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-12-03T00:00:00	50500.068638/2009-21     	""	INATIVO
51477	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-26T00:00:00	50500.094030/2010-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51478	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-31T00:00:00	296 - 10/16/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51479	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-20T00:00:00	                         	COMUNICO, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL, DE 19/12/2012, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO Nº 0075835-09.2012.4.01.0000/DF, INTERPOSTO POR REAL MAIA TRANSPORTE LTDA., OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO  PAS/ÔNIBUS MERCEDES BENZ COMIL CAMPIONE R, PLACA HYL-2410/TO, FISCALIZADO NO DIA 28/08/2012 NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BRASÍLIA/DF, O MM JUIZ FEDERAL DA 6ª VF/DF PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:     ?PELO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DA MULTA COMO CONDIÇÃO À LIBERAÇÃO DO VEÍCULO?.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, SOLICITO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DE PLACA HYL-2410/TO, RETIDO PÁTIO DA ANTT NO SIG, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTA, MAS DESDE QUE SEJA COMPROVADO O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE TRANSBORDO.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
51480	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-28T00:00:00	50500.190551/2015-88     	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 23-9018-41, SENDO 48 LUGARES CONVENCIONAIS E 14 LUGARES LEITO.	INATIVO
51481	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-02-24T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DA NOTA Nº 03192/2016/PF-ANTT/PFANTT/PGF/AGU ANEXA, PROCESSO 50500.196246/2004-97, FLS. 305 E VERSO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.34.00.027652-9/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA., HAVIA SIDO PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL AUTORIZANDO A EMPRESA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA PALMAS/TO ? NATAL/RN, ATIVADO NO SGP SOB O PREFIXO 23-9018-00.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PALMAS/TO ? NATAL/RN, CASO ESTA CONTINUE A SER EXPLORADA SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
51482	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-08-06T00:00:00	23-9581-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-09T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL, DE 08 DE JUNHO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 299185920154010000/D, INTERPOSTO PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA, EM DESFAVOR DE DECISÃO PROFERIDA PELA 15ª VARA FEDERAL/DF QUE INDEFERIRA A ANTECIPAÇÃO PLEITEADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS TERMOS DA DECISÃO ABAIXO:                ?COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A NATAL/RN, INCLUINDO SEÇÕES E RAMAIS, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO A NATAL/RN, INCLUSIVE SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, OU ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, OU AINDA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR OUTRO AUTORIZADO.	INATIVO
51483	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-08-06T00:00:00	23-9581-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-15T00:00:00	50500.271937/2015-90     	A EMPRESA APRESENTOU TODA DOCUMENTAÇAO, INCLUSIVE QUADRO DE HORARIOS E ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO, FICANDO FALTANDO APENAS ATIVAÇÃO DE NO MINIMO MAIS 04 VEICULOS PARA ATIVAÇAO DA LINHA	INATIVO
51484	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-08-06T00:00:00	23-9581-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.271937/2015-90     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓSA CADASTRAMENTO E ATIVAÇÃO DOS VEICULOS NECESSÁRIOS	INATIVO
51485	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-08-06T00:00:00	23-9581-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-05T00:00:00	PARADA                   	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06887/2018/PF-ANTT/PGF/AGU E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), ACOSTADOS AO DOCUMENTO Nº. 50501.351820/2018-21, A REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. NÃO ENCONTRA-SE MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS (TO) ? NATAL (RN), SENÃO VEJAMOS:    PARECER DE FORÇÃ EXECUTÓRIA:    CONSIDERANDO O DISPOSTO ACIMA, A ANTT NÃO ESTÁ MAIS OBRIGADA A SE ABSTER DE APREENDER OS VEÍCULOS DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA., A QUAL NÃO TEM MAIS DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E NATAL/RN.     POR TODO O EXPOSTO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA, NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS (TO) ? NATAL (RN) ANTERIORMENTE AUTORIZADA.	INATIVO
51486	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-10-26T00:00:00	23-9581-01	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
51487	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0012-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	314 - 28/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51488	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0012-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1961712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51489	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0012-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0012-41.	ATIVO
51490	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0012-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-02T00:00:00	314 - 4/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51491	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	02-0012-41	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51492	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	02-0012-41	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0012-00.	ATIVO
51493	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51494	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-31T00:00:00	314 - 3/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51495	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2022914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51496	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2022914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51497	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0013-41.	ATIVO
51498	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51499	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	314 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51500	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-07T00:00:00	314 - 1/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51501	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	02-0013-41	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51502	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	02-0013-41	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0013-00.	ATIVO
51503	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO02-0014-41	ATIVO
51504	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	314 - 3/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51505	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1842299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51506	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-23T00:00:00	50500.332796/2019-12     	""	ATIVO
51507	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-23T00:00:00	50500.332796/2019-12     	DELIBERAÇÃO Nº 849, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 33, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.332796/2019-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 135, PARA IMPLANTAR AS SEGUINTES SEÇÕES NA LINHA SÃO FELIX DO XINGU (PA) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 02-0014-00:    I - DE: MARABÁ (PA), PARA: TIMON (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), ARAGUATINS (TO), IMPERATRIZ (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), SANTA INÊS (MA), PERITORÓ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), SANTA LUZIA (MA),    II - DE: ARAGUATINS (TO), PARA: BURITICUPU (MA), TIMON (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), IMPERATRIZ (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), SANTA INÊS (MA), PERITORÓ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), SANTA LUZIA (MA),    III - DE: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BACABAL (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), PERITORÓ (MA), PARA: TERESINA (PI).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 135, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.	ATIVO
51508	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 02-0014-41.	ATIVO
51509	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-28T00:00:00	314 - 3/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51510	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	50500.068068/2020-85     	* ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
51511	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	50500.068068/2020-85     	"IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA EM QUE SE ENCONTRA AS CONDIÇÕES DA ESTRADA ENTRE XINGUARA (PA) ATÉ ELDORADO DOS CARAJÁS (PA).    A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO É TEMPORÁRIA E, PORTANTO, ASSIM QUE AS CONDIÇÕES DA VIA FOREM REESTABELECIDAS, A MESMA DEVERÁ RETORNAR A OPERAÇÃO NOS MOLDES EM QUE FOI AUTORIZADA POR ESTA AGÊNCIA.""    SEÇÕES SUPRIMIDAS NA ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO:     - DE: PARAUAPEBAS (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA),      - DE: ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA),      - DE: MARABÁ (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA),      - DE: ARAGUATINS (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA),"	ATIVO
51512	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.108536/2020-61     	EMPRESA INFORMOU O RETORNO AO ITINERÁRIO ANTERIOR, PORTANTO, TRAJETO ORIGINAL DA LINHA, A PARTIR DO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 2020.    RAZÃO PELA QUAL INSERIDO  NO QUADRO DE TARIFAS OS MERCADOS ATINGIDOS COM SEÇÕES NAS CIDADES DE PARAUAPEBAS (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA) E ARAGUATINS (TO), CONFORME QUADRO DE TARIFAS ANTERIOR E EM ANEXO.	ATIVO
51513	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51514	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	02-0014-41	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 02-0014-00	ATIVO
51515	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	02-0014-41	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51516	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	02-0014-41	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 02-0014-00.	ATIVO
51517	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.		02-0045-00	ALTAMIRA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	                         	""	INATIVO
51518	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-06-07T00:00:00	02-0050-00	PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.332863/2019-07     	PORTARIA Nº 169, DE 27 DE ABRIL DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.332863/2019-07, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PARAUAPEBAS (PA) - TERESINA (PI), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE PARAUAPEBAS (PA) PARA: PERITORO (MA), AÇAILANDIA (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), IMPERATRIZ (MA), CAXIAS (MA), SANTA INÊS (MA), BURITICUPU (MA) E TIMON (MA),    II - DE ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) PARA: TERESINA (PI), PERITORO (MA), AÇAILANDIA (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), IMPERATRIZ (MA), CAXIAS (MA), SANTA INÊS (MA), BURITICUPU (MA) E TIMON (MA),    III - DE MARABÁ (PA) PARA: BURITICUPU (MA), TIMON (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), ARAGUATINS (TO), SANTA LUZIA (MA), IMPERATRIZ (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), SANTA INÊS (MA), AÇAILANDIA (MA) E PERITORO (MA),    IV - DE ARAGUATINS (TO) PARA: BURITICUPU (MA), TIMON (MA), SANTA INÊS (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), PERITORO (MA), SANTA LUZIA (MA), IMPERATRIZ (MA) E AÇAILANDIA (MA),    V - DE TERESINA (PI) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILANDIA (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BACABAL (MA), PERITORO (MA) E ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51519	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-06-07T00:00:00	02-0050-00	PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	314 - 8/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51520	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-06-07T00:00:00	02-0050-00	PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51521	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2018-02-19T00:00:00	02-9525-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	1012796-30.2017.4.01.3400	APÓS DETERMINAÇÃO DA JUSTICA (AÇÃO Nº 1012796-30.2017.4.01.3400) EM PROCEDER A ANÁLISE DA LINCENCA OPERACIONAL - LOP, CONSTANTE NO PROTOCOLO 50500.336686/2015-04, A LINHA JUDICIAL, PREFIXO Nº 02-9525-00 FOI ALTERADA PARA LINHA ADMINISTRATIVA Nº 02-0041.00.	INATIVO
51522	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2018-02-19T00:00:00	02-9525-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
51523	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2018-02-19T00:00:00	02-9525-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	50500336686/2015-04      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51524	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0104-00	BARREIRAS(BA) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
51525	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51526	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	314 - 3/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51527	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1503009                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51528	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	314 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51529	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500.344033/2019-14     	""	ATIVO
51530	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.346170/2019-93     	""	ATIVO
51531	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	00773.005795/2019-10     	TRATA-SE DE AÇÃO AUTUADA SOB O Nº  1009459-77.2019.4.01.000, PROPOSTA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI ? EPP, CNPJ 01.945.637/0001-13, POR MEIO DA QUAL REQUER O RESTABELECIMENTO DAS SEÇÕES EXCLUÍDAS NA LINHA DE PREFIXO 05-105-00, CONFORME MENSAGEM 2832/2016/GETAU/SUPAS/ANTT E OFÍCIO 1341/2016/SUPAS/ANTT.    2.      POR MEIO DO MEMORANDO Nº 06678/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1437645), DETERMINOU-SE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ?DENTRO DESSE CONTEXTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS SEÇÕES/MERCADOS RETIRADOS DA LINHA DE PREFIXO 05-0105-00 ? PILÃO ARCADO/BA A SÃO PAULO/SP VIA LUÍS EDUARDO ATÉ DECISÃO FINAL NOS AUTOS.?    3.      EM DECORRÊNCIA DISSO, AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DEVERÃO SER REATIVADAS NA LINHA PILÃO ARCADO/BA A SÃO PAULO/SP VIA LUÍS EDUARDO (PREFIXO 05-0105-00)    CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA A BRASÍLIA/DF,    MANSIDÃO/BA A BRASÍLIA/DF,    BARREIRAS/BA A BRASÍLIA/DF,    BRASÍLIA/DF A ARAGUARI/MG,    BRASÍLIA/DF A UBERLÂNDIA/MG,    BRASÍLIA/DF A UBERABA/MG,    BRASÍLIA/DF A RIBEIRÃO PRETO/SP,    BRASÍLIA/DF A CAMPINAS/SP,    BRASÍLIA/DF A SÃO PAULO/SP	ATIVO
51532	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-26T00:00:00	00773.005795/2019-10     	"POR MEIO DO OFICIO Nº 1341/2016/SUPAS/ANTT(1457045), A EMPRESA FOI INFORMADA QUE A LICENÇA OPERACIONAL DA LINHA PILÃO ARCADO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0105-00 ORIGINOU-SE DA LINHA DE MESMO NOME, PREFIXO Nº 05-1972-00, A QUAL FOI AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""8/04/2004 DECISÃO JUDICIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148991/04-75.    INTERESSADA: RAPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA.    ASSUNTO: EM ADITAMENTO AO FAC-SÍMILE Nº 112/2004-SUPAS/ANTT, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.01.00.008316-0, INFORMAMOS QUE A LINHA PILÃO ARCADO (BA) / SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA) COMPREENDE OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS PILÃO ARCADO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), E DE BARREIRAS (BA) PARA VALPARAISO (GO), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E DE LUIS EDUARDO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    PORTANTO, INFORMAMOS QUE, POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA RÁPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA PODE CONTINUAR OPERANDO A LINHA PILÃO ARCADO (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA), COM OS SECCIONAMENTOS ACIMA ARROLADOS"".    VERIFICA-SE PORTANTO, QUE A DECISÃO JUDICIAL NÃO AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS A SEGUIR, RECLAMADOS POR MEIO DOS PROTOCOLOS NºS 50500.350613/2016-06 E 50500.375929/2016-01:    - CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA A BRASÍLIA/DF,  - MANSIDÃO/BA A BRASÍLIA/DF,  - BARREIRAS/BA A BRASÍLIA/DF,  - BRASÍLIA/DF A ARAGUARI/MG,  - BRASÍLIA/DF A UBERLÂNDIA/MG,  - BRASÍLIA/DF A UBERABA/MG,  - BRASÍLIA/DF A RIBEIRÃO PRETO/SP,  - BRASÍLIA/DF A CAMPINAS/SP,  - BRASÍLIA/DF A SÃO PAULO/SP.    ADEMAIS, VERIFICOU-SE QUE ESSES MERCADOS NÃO CONSTAVAM NO RELATÓRIO DE MERCADOS ATIVOS EM 30/07/2015 PARA A FASE DE TRANSIÇÃO E, CONFORME ESTABELECIA O ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO, AS AUTORIZATÁRIAS DEVERIAM APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE QUE TRATA O TÍTULO II PARA PLEITEAR A AUTORIZAÇÃO PARA OS MERCADOS QUE JÁ ERAM OPERADOS POR ELAS, PARA OS QUAIS POSSUÍA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E QUE ESTAVAM ATIVOS EM 30/07/2015.    ASSIM, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA NÃO POSSUÍA OUTORGA JUDICIAL PARA OPERAR ESSES MERCADOS, OS MERCADOS NÃO ATENDERAM O DISPOSTO NO ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, E PORTANTO NÃO FORAM AUTORIZADOS PARA A TRANSPORTADORA.     INFORMAMOS AINDA, QUE CASO A EMPRESA TENHA RECEBIDO ALGUM QUADRO DE TARIFAS CONTENDO TAIS MERCADOS, TRATOU-SE DE UM EQUÍVOCO, O QUAL FOI CORRIGIDO E ESCLARECIDO POR MEIO DO OFÍCIO 1341/2016/SUPAS/ANTT."	ATIVO
51533	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 05-0105-41.	ATIVO
51534	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-02T00:00:00	314 - 4/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51535	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51536	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	314 - 8/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51537	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-16T00:00:00	00773.005795/2019-10     	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148991/04-75.    INTERESSADA: RAPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA.    ASSUNTO: EM ADITAMENTO AO FAC-SÍMILE Nº 112/2004-SUPAS/ANTT, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.01.00.008316-0, INFORMAMOS QUE A LINHA PILÃO ARCADO (BA) / SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA) COMPREENDE OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS PILÃO ARCADO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), E DE BARREIRAS (BA) PARA VALPARAISO (GO), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E DE LUIS EDUARDO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    PORTANTO, INFORMAMOS QUE, POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA RÁPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA PODE CONTINUAR OPERANDO A LINHA PILÃO ARCADO (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA), COM OS SECCIONAMENTOS ACIMA ARROLADOS.    VERIFICA-SE PORTANTO, QUE A DECISÃO JUDICIAL NÃO AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS A SEGUIR, AQUI RECLAMADOS:    - CAMPO ALEGRE DE LOUDES (BA) - BRASILIA (DF),  - BARREIRAS (BA) - BRASILIA (DF),  - BRASILIA (DF) - UBERLANDIA (MG),  - BRASILIA (DF) - RIBEIRÃO PRETO (SP),  - BRASILIA (DF) - SÃO PAULO (SP),  - MANSIDÃO (BA) - BRASILIA (DF),  - BRASILIA (DF) - ARAGUARI (MG),  - BRASILIA (DF) - UBERABA (MG),  - BRASILIA (DF) - CAMPINAS (SP).    ADEMAIS, VERIFICOU-SE QUE ESSES MERCADOS NÃO CONSTAVAM NO RELATÓRIO DE MERCADOS ATIVOS EM 30/07/2015 PARA A FASE DE TRANSIÇÃO E, CONFORME ESTABELECIA O ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO, AS AUTORIZATÁRIAS DEVERIAM APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE QUE TRATA O TÍTULO II PARA PLEITEAR A AUTORIZAÇÃO PARA OS MERCADOS QUE JÁ ERAM OPERADOS POR ELAS, PARA OS QUAIS POSSUÍA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E QUE ESTAVAM ATIVOS EM 30/07/2015.    ASSIM, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA NÃO POSSUÍA OUTORGA JUDICIAL PARA OPERAR ESSES MERCADOS, OS MERCADOS NÃO ATENDERAM O DISPOSTO NO ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, E PORTANTO NÃO FORAM AUTORIZADOS PARA A TRANSPORTADORA.	ATIVO
51538	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	05-0105-41	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51539	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	05-0105-41	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 05-0105-00.	ATIVO
51540	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	05-0105-41	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 05-0105-41.	ATIVO
51541	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-04-07T00:00:00	05-0232-00	LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-05T00:00:00	50500.332792/2019-34     	PORTARIA Nº 328 DE 09 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.332792/2019-34, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: ARAGUARI (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), CATALÃO (GO), PIRASSUNUNGA (SP), SÃO PAULO (SP), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG).	ATIVO
51542	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-04-07T00:00:00	05-0232-00	LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	314 - 8/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51543	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-04-07T00:00:00	05-0232-00	LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	314 - 8/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51544	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2009-06-30T00:00:00	05-1932-20	BARREIRAS(BA) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51545	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-23T00:00:00	                         	"PREZADOS, COMUNICO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N° 00424.020778/2016-20 PROPOSTA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA.. CNPJ N° 01.945.637/001-13, OBJETIVANDO A ANÁLISE E DECISÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA NO 50500.213019/2016-27, BEM COMO QUE A AUTARQUIA SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA, NO SENTIDO DE NÃO MULTAR NEM APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA APARECIDA DE GOIANIA/GO - NOVO ACORDO/TO, FOI DEFERIDA LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS, ÍNTEGRA EM ANEXO.    ""ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COA/ORA PARA PROFERIR DECISÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FÀZÊ-LO ADIANTANDO QUE É INACEITÁVEL A MERA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE TRABALHO. ATÉ QUE SEJA PROFERIDA A DECISÃO ACIMA INDICADA A RÉ DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB AJUSRIFICAÍIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VINDICADA NA INICIAL,  INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO.""    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO:  - A SUFIS: DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB A JUSTIFICATIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VITIDICADA TIA INICIAL, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO (COPIA EM ANEXO).  - A SUPAS (GETAU): DEVERÁ ANALISAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA N° 50500.213019/2016-27, NO PRAZO DE TRINTA DIAS."	ATIVO
51546	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-06T00:00:00	50500.336686/2015-04     	TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, DEFERINDO LIMINAR QUE DETERMINA À ANTT QUE PROCEDA À ANÁLISE E PROFIRA DECISÃO NO PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, CADASTRADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, PARA OPERAR A LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E SUAS SEÇÕES.     ASSIM, ESTA GERÊNCIA PROCEDEU À ANÁLISE DO PEDIDO E O SUBMETEU À DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, O QUE ENSEJOU A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (2305877), QUE INDEFERIU, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO), PLEITEADO PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. REFERIDO ATO FOI PUBLICADO NO DOU EM 20/12/2019, CONFORME DOCUMENTO SEI 2305877.    PORTANTO, A EMPRESA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO).	ATIVO
51547	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-05-26T00:00:00	00424.044402/2020-97     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT, POR MEIO DO OFÍCIO N. 03127/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI 3463707), NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1012563-43.2020.4.01.0000, PROPOSTA PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI ? EPPA (CNPJ 01.945.637/0001-13), FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?TENDO ISSO EM VISTA, RECONSIDERO A DECISÃO IMPUGNADA E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO?.     ASSIM, A PROCURADORIA DA ANTT EXAROU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE NO OFÍCIO N. 00279/2020/APOGER/PRF1R/PGF/AGU (SEI 3461270) NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, BEM COMO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GEOPE/SUPAS DEVE ADOTAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ATIVAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO E APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO, VIA ANÁPOLIS/GO, CUJO PEDIDO DA EMPRESA HAVIA SIDO, ANTERIORMENTE, INDEFERIDO PELA DELIBERAÇÃO Nº 1.090/2019.    EMPRESA ATENDEU AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO N° 4770/2015.	ATIVO
51548	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-12T00:00:00	314 - 5/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51549	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-02T00:00:00	314 - 6/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51550	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-27T00:00:00	314 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51551	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-23T00:00:00	                         	"PREZADOS, COMUNICO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N° 00424.020778/2016-20 PROPOSTA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA.. CNPJ N° 01.945.637/001-13, OBJETIVANDO A ANÁLISE E DECISÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA NO 50500.213019/2016-27, BEM COMO QUE A AUTARQUIA SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA, NO SENTIDO DE NÃO MULTAR NEM APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA APARECIDA DE GOIANIA/GO - NOVO ACORDO/TO, FOI DEFERIDA LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS, ÍNTEGRA EM ANEXO.    ""ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COA/ORA PARA PROFERIR DECISÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FÀZÊ-LO ADIANTANDO QUE É INACEITÁVEL A MERA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE TRABALHO. ATÉ QUE SEJA PROFERIDA A DECISÃO ACIMA INDICADA A RÉ DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB AJUSRIFICAÍIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VINDICADA NA INICIAL,  INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO.""    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO:  - A SUFIS: DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB A JUSTIFICATIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VITIDICADA TIA INICIAL, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO (COPIA EM ANEXO).  - A SUPAS (GETAU): DEVERÁ ANALISAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA N° 50500.213019/2016-27, NO PRAZO DE TRINTA DIAS."	ATIVO
51552	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-06T00:00:00	50500.336686/2015-04     	TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, DEFERINDO LIMINAR QUE DETERMINA À ANTT QUE PROCEDA À ANÁLISE E PROFIRA DECISÃO NO PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, CADASTRADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, PARA OPERAR A LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E SUAS SEÇÕES.     ASSIM, ESTA GERÊNCIA PROCEDEU À ANÁLISE DO PEDIDO E O SUBMETEU À DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, O QUE ENSEJOU A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (2305877), QUE INDEFERIU, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO), PLEITEADO PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. REFERIDO ATO FOI PUBLICADO NO DOU EM 20/12/2019, CONFORME DOCUMENTO SEI 2305877.    PORTANTO, A EMPRESA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO).	ATIVO
51553	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-05-26T00:00:00	00424.044402/2020-97     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT, POR MEIO DO OFÍCIO N. 03127/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI 3463707), NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1012563-43.2020.4.01.0000, PROPOSTA PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI ? EPPA (CNPJ 01.945.637/0001-13), FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?TENDO ISSO EM VISTA, RECONSIDERO A DECISÃO IMPUGNADA E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO?.     ASSIM, A PROCURADORIA DA ANTT EXAROU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE NO OFÍCIO N. 00279/2020/APOGER/PRF1R/PGF/AGU (SEI 3461270) NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, BEM COMO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GEOPE/SUPAS DEVE ADOTAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ATIVAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO E APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO, VIA ANÁPOLIS/GO, CUJO PEDIDO DA EMPRESA HAVIA SIDO, ANTERIORMENTE, INDEFERIDO PELA DELIBERAÇÃO Nº 1.090/2019.    EMPRESA ATENDEU AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO N° 4770/2015.	ATIVO
51554	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-02T00:00:00	314 - 6/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51555	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-21T00:00:00	314 - 4/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51556	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-20T00:00:00	50500.037846/2021-75     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 23-0027-00.	ATIVO
51557	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2017-04-19T00:00:00	23-0011-00	PALMAS(TO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51558	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.318049/2019-71     	PORTARIA Nº 639 DE 07 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.318049/2019-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PALMAS (TO) - BRASÍLIA (DF) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE PALMAS (TO) PARA: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO) E ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO),    II - DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E GURUPI (TO) PARA: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) E BRASÍLIA (DF),    III - DE BRASÍLIA (DF) PARA: PORANGATU (GO) E URUAÇU (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51559	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	314 - 10/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51560	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51561	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	SEI! Nº 7287060          	""	ATIVO
51562	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	50500.037846/2021-75     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-9002-00.	ATIVO
51563	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-09-12T00:00:00	23-0031-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.332876/2019-78     	PORTARIA Nº 957, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.332876/2019-78, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PALMAS (TO) - BRASÍLIA (DF) VIA NATIVIDADE (TO), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PALMAS (TO), PORTO NACIONAL (TO), NATIVIDADE (TO) E CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO) PARA: BRASÍLIA (DF), CAMPOS BELOS (GO), MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) E ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO),  II - DE: ARRAIAS (TO) PARA: MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) E BRASÍLIA (DF), E  III DE: CAMPOS BELOS (GO) MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) E ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	ATIVO
51564	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-09-12T00:00:00	23-0031-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	314 - 12/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51565	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9597-41.	ATIVO
51566	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-17T00:00:00	                         	30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  25/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA  ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51567	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-24T00:00:00	314 - 3/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51568	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2256342                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51569	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2256342                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51570	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-29T00:00:00	314 - 4/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51571	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	50500.313402/2019-27     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO ATENDERÁ SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM BELÉM (PA) E ANANINDEUA (PA) EM VIRTUDE DA QUEDA DA PONTE DA 3ª ALÇA VIÁRIA NO RIO MOJU.	ATIVO
51572	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-16T00:00:00	314 - 6/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51573	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41.	ATIVO
51574	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51575	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-07T00:00:00	50500.028715/2021-05     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9600-00.	ATIVO
51576	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-21T00:00:00	314 - 4/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51577	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-02T00:00:00	314 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51578	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-16T00:00:00	314 - 8/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51579	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9600-00.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9598-00 NOS DOMINGOS ÀS 06:00 HORAS (IDA/ VOLTA).	ATIVO
51580	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9600-00.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9598-00 AOS DOMINGOS ÀS 06:00 (IDA/ VOLTA).	ATIVO
51581	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065098/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  PALMAS (TO) - BELEM(PA) VIA MOJU (PA), PREFIXO Nº 23-9597-00, E PALMAS(TO) - BELEM  (PA) VIA ELD. CARAJAS, PREFIXO Nº 23-9598-00.	ATIVO
51582	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-29T00:00:00	314 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51583	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-14T00:00:00	314 - 12/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51584	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9597-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9597-00.	INATIVO
51585	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9597-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51586	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9597-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-00.	ATIVO
51587	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-41.	ATIVO
51588	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2181977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51589	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-22T00:00:00	314 - 4/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51590	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-30T00:00:00	314 - 6/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51591	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-21T00:00:00	314 - 7/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51592	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-41.	ATIVO
51593	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-20T00:00:00	19905-83.2015.4.01.3400  	23-9598-00  PALMAS(TO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  24/08/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51594	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-07T00:00:00	314 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51595	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-07T00:00:00	314 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51596	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9597-00 AOS DOMINGOS ÀS 06:00 ( IDA) E ÀS 02:00  (VOLTA).	ATIVO
51597	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065098/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  PALMAS (TO) - BELEM(PA) VIA MOJU (PA), PREFIXO Nº 23-9597-00, E PALMAS(TO) - BELEM  (PA) VIA ELD. CARAJAS, PREFIXO Nº 23-9598-00.	ATIVO
51598	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-07T00:00:00	314 - 1/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51599	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9598-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9598-00.	INATIVO
51600	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9598-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51601	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9598-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-00.	ATIVO
51602	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-30T00:00:00	50500.233861/2015-02     	23-9603-00  PALMAS(TO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  25/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇAO  ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51603	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9599-41.	ATIVO
51604	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-09T00:00:00	314 - 25/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51605	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	314 - 3/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51606	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2253502                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51607	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2253502                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51608	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9599-41.	ATIVO
51609	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-05-22T00:00:00	314 - 5/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51610	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-12T00:00:00	314 - 5/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51611	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-24T00:00:00	50500.105465/2021-26     	""	ATIVO
51612	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9599-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51613	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9599-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-01T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51614	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9599-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9599-00.	ATIVO
51615	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41.	ATIVO
51616	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-09T00:00:00	314 - 25/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51617	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-28T00:00:00	                         	23-9600-00  PALMAS(TO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  24/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  17/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 02/12/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51618	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-18T00:00:00	314 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51619	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-01T00:00:00	314 - 1/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51620	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-29T00:00:00	50500.300490/2019-05     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41.	ATIVO
51621	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2183728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51622	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	50500.313402/2019-27     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO ATENDERÁ SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM BELÉM (PA) E ANANINDEUA (PA) EM VIRTUDE DA QUEDA DA PONTE DA 3ª ALÇA VIÁRIA NO RIO MOJU.	ATIVO
51623	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41.	ATIVO
51624	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-18T00:00:00	314 - 2/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51625	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-07T00:00:00	50500.028715/2021-05     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9597-00.	ATIVO
51626	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-21T00:00:00	314 - 4/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51627	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-02T00:00:00	314 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51628	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-14T00:00:00	314 - 12/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51629	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9600-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-00.	INATIVO
51630	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9600-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51631	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9600-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-00.	ATIVO
51632	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9601-41.	ATIVO
51633	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-16T00:00:00	314 - 1/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51634	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-18T00:00:00	314 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51635	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2183907                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51636	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-30T00:00:00	314 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51637	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-12T00:00:00	314 - 10/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51638	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-01T00:00:00	314 - 11/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51639	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51640	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-07T00:00:00	314 - 1/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51641	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-06-29T00:00:00	23-9601-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9597-41.	ATIVO
51642	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-06-29T00:00:00	23-9601-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-16T00:00:00	314 - 1/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51643	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-06-29T00:00:00	23-9601-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-01T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51644	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-06-29T00:00:00	23-9601-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9597-41.	ATIVO
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51646	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-09T00:00:00	314 - 25/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51647	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-18T00:00:00	314 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51648	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-25T00:00:00	314 - 1/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51649	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	2187853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51650	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	2187853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51651	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	50500.309203/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51652	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2187853                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51653	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2187853                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51654	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2187853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51655	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2187853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51656	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO23-9602-41.	ATIVO
51657	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-04T00:00:00	314 - 11/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51658	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-12T00:00:00	314 - 5/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51659	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51660	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9602-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9602-00	INATIVO
51661	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9602-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51662	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-26T00:00:00	23-9602-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51663	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-26T00:00:00	23-9602-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO23-9602-00.	ATIVO
51664	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-30T00:00:00	MIGRAÇÃO SISTEMA         	3-9603-00  PALMAS(TO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  25/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇAO  ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51665	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9603-41	ATIVO
51666	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-09T00:00:00	314 - 25/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51667	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-02T00:00:00	314 - 1/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51668	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-27T00:00:00	50500.233861/2015-02     	""	ATIVO
51669	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-18T00:00:00	314 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51670	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-24T00:00:00	314 - 3/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51671	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-30T00:00:00	314 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51672	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-26T00:00:00	314 - 7/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51673	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51674	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9603-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9603-00	INATIVO
51675	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9603-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51676	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
51677	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-14T00:00:00	2197489                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51678	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-25T00:00:00	314 - 4/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51679	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9604-41.	ATIVO
51680	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-01T00:00:00	314 - 11/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51681	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.337958/2019-17     	"A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:    EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)."	ATIVO
51682	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-07T00:00:00	00424.034392/2019-48     	TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI:  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00,	ATIVO
51683	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-07T00:00:00	314 - 1/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51684	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9604-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51685	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9604-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9604-00.	INATIVO
51686	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-18T00:00:00	314 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51687	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-01T00:00:00	314 - 1/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51688	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-31T00:00:00	314 - 3/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51689	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-14T00:00:00	2186004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51690	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9605-41.	ATIVO
51691	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-14T00:00:00	314 - 11/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51692	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.337958/2019-17     	"A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:    EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)."	ATIVO
51693	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-07T00:00:00	00424.034392/2019-48     	TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI:  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00,	ATIVO
51694	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51695	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9605-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51696	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9605-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9605-00.	INATIVO
51697	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9620-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-26T00:00:00	314 - 5/11/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51698	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9620-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.337958/2019-17     	"A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:    EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)."	ATIVO
51699	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9620-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-07T00:00:00	00424.034392/2019-48     	TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI:  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00,	ATIVO
51700	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9620-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51701	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-03T00:00:00	314 - 1/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51702	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-07T00:00:00	314 - 3/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51703	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-14T00:00:00	2208672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
51704	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-30T00:00:00	314 - 6/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51705	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9621-41	ATIVO
51706	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-10T00:00:00	314 - 11/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51707	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-20T00:00:00	50500.086220/2015-44     	SGP HISTÓRICO:  23-9621-00  PALMAS(TO) - TERESINA(PI)  ?????????????????????????????????????????????????  10/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO DESPACHO Nº 15671/2015/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086220/2015-44, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0089525-2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, ONDE FIGURA COMO AUTORA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO A TERESINA/PI VIA DIVINÓPOLIS/TO, PALMAS/TO A TERESINA/PI VIA URUAÇU/GO, E PALMAS/TO A TERESINA/PI VIA VILA RICA/MT, EXECUTADO POR VEÍCULO PRÓPRIO OU ARRENDADOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.        LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ?????????????????????????????????????????????????  17/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.240758/2015-19  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  17/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.240758/2015-19  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  18/12/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.240758/2015-19  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  03/01/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 12/19/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  01/02/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 1/17/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  07/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 2/21/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51708	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.337958/2019-17     	"A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:    EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)."	ATIVO
51709	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-07T00:00:00	00424.034392/2019-48     	TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI:  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00,	ATIVO
51710	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51711	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-07T00:00:00	314 - 1/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51712	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9621-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51713	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9621-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9621-00.	INATIVO
51714	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.		23-9622-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	50500.336686/2015-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51715	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.		23-9622-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
51716	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.466582/2016-04     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018.	INATIVO
51717	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 097, DE 03 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367129/2017-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA PARA A REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., DOS MERCADOS:    I - DE: ITABERABA/BA, PARA: SÃO PAULO/SP,    II - DE: JEQUIÉ/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,    III - DE: MILAGRES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,    IV - DE: MONTES CLAROS/MG, PARA: SÃO PAULO/SP,    V - DE: POÇÕES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E    VI - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E N° 121 DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    SÉRGIO DE ASSIS LOBO    DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO	INATIVO
51718	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	1273 - 5/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51719	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	1273 - 12/3/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51720	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.137945/2020-75     	PORTARIA Nº 653, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137945/2020-75, RESOLVE:    ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA - EPP, CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
51721	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	00773.005395/2017-42     	DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
51722	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.466582/2016-04     	APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 653, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23.12.2020., PUBLICADA NO DOU DE 24.12.2020.	INATIVO
51723	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.466582/2016-04     	"DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 001, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42"". (NR)    ART. 3º NÃO CONHECER OS RECURSOS INTERPOSTOS PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA POR MEIO DOS PROTOCOLOS Nº 50500.001817/2021-75, Nº 50500.137944/2020-21, Nº 50500.001840/2021-60 E Nº 50500.137945/2020-75.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO"	INATIVO
51724	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-12-18T00:00:00	05-0210-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51725	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
51726	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.466582/2016-04     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018.    DELIBERAÇÃO N° 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANRR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 097, DE 03 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1° DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA PARA A REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., DOS MERCADOS:    I- DE: ITABERABA/BAA, PARA: SÃO PAULO/SP,  II - DE: JEQUIÉ/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  III - DE: MILAGRES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  IV - DE: MONTES CLAROS/MG, PARA: SÃO PAULO/SP,  V - DE: POÇÕES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E  VI - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG.    ART. 2° MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS N° 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E N° 121 DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANIL' (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 40 ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     SÉRGIO DE ASSIS LOBO  GIRETOR-GERAL SUBSTITUTO	INATIVO
51727	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	1273 - 12/3/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51728	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.466582/2016-04     	DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
51729	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.466582/2016-04     	PORTARIA Nº 653, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137945/2020-75, RESOLVE:    ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA - EPP, CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
51730	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.466582/2016-04     	APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 653, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23.12.2020., PUBLICADA NO DOU DE 24.12.2020.	INATIVO
51731	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.466582/2016-04     	"DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 001, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42"". (NR)    ART. 3º NÃO CONHECER OS RECURSOS INTERPOSTOS PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA POR MEIO DOS PROTOCOLOS Nº 50500.001817/2021-75, Nº 50500.137944/2020-21, Nº 50500.001840/2021-60 E Nº 50500.137945/2020-75.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO"	INATIVO
51732	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-12-18T00:00:00	05-0211-61	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51733	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.		05-0219-00	ITABERABA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
51734	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0031-00	SAO PAULO(SP) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           		""	""	INATIVO
51735	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0033-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           		""	""	INATIVO
51736	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-0154-00	SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
51737	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-0154-00	SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51738	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-0154-00	SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75     	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""     EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
51739	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	08-0154-91	SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51740	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	1273 - 7/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51741	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	1273 - 10/6/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51742	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
51743	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1273 - 6/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51744	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75     	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:         ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""       EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
51745	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.		08-9000-01	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
51746	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0266-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	1273 - 26/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51747	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0266-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
51748	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0266-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51749	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0266-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75     	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""     EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
51750	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-0266-61	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51751	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0267-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
51752	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0267-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51753	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0267-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75     	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:         ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""         EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
51754	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-0267-91	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51755	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	1273 - 7/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51756	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-02T00:00:00	1273 - 9/17/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51757	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	1273 - 11/24/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51758	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.    OS MERCADOS REESTABELECIDOS NESTA LINHA FORAM IMPLANTADOS NA LINHA DE PREFIXO 12-9611-00, DESTA FORMA, CASO HAJA DECISÃO RETIRANDO ESTES MERCADOS, ESSA LINHA TAMBÉM DEVERÁ SER PARALISADA.	ATIVO
51759	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51760	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75     	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:         ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""         EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
51761	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-0268-61	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51762	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-22T00:00:00	1273 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51763	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-24T00:00:00	24/2017                  	O DIRETOR-GERAL, DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.336970/2015-72,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 121 DA EMPRESA  REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE  TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,  SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS  LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 583/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51764	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
51765	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-01T00:00:00	1273 - 11/16/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51766	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75     	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:         ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""         EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
51767	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-0270-61	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51768	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DO SERVIÇO EM QUESTÃO DE 12-1821-00 PARA 12-9611-00, EM RAZÃO DO MERCADO PRINCIPAL DA LINHA SER ORIUNDO DE DECISÃO JUDICIAL.	ATIVO
51769	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.177364/2017-71     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 220 DE 03/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/08/2017.	ATIVO
51770	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51771	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-08T00:00:00	                         	OS SEGUINTES MERCADOS FORAM AUTORIZADOS À EMPRESA CONFORME DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49:    GOIANIA/GO-PARAUAPEBAS/PA  GOIANIA/GO-GURUPI/TO  GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO  GOIANIA/GO-REDENCAO/PA  GOIANIA/GO-RIO MARIA/PA  GOIANIA/GO-XINGUARA/PA  GOIANIA/GO-SAPUCAIA/PA  GOIANIA/GO-CANAA DOS CARAJAS/PA  URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  URUACU/GO-GUARAI/TO  URUACU/GO-REDENCAO/PA  URUACU/GO-XINGUARA/PA  URUACU/GO-CANAA DOS CARAJAS/PA  URUACU/GO-PARAUAPEBAS/PA  PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-GUARAI/TO  PORANGATU/GO-REDENCAO/PA  PORANGATU/GO-RIO MARIA/PA  PORANGATU/GO-XINGUARA/PA  PORANGATU/GO-CANAA DOS CARAJAS/PA  PORANGATU/GO-PARAUAPEBAS/PA    DESTA FORMA, CASO OS MERCADOS EM QUESTÃO SEJAM PARALISADOS, ESTA LINHA DEVERÁ SER PARALISADA.	ATIVO
51772	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-01T00:00:00	1273 - 7/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51773	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-9611-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51774	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-9611-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-05T00:00:00	1273 - 6/20/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51775	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	50500.228453/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51776	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-14T00:00:00	50500.228447/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51777	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-05T00:00:00	50500.363364/2016-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51778	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	032/2017                 	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    SANTA MARIA DA VITORIA/BA-BRASILIA/DF  CORRENTINA/BA-BRASILIA/DF	ATIVO
51779	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500.192390/2017-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51780	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO POR. 32/2017  	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
51781	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51782	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61	ATIVO
51783	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-05T00:00:00	50500.363358/2016-53     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61	ATIVO
51784	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	50500.415316/2016-13     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61	ATIVO
51785	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500.192391/2017-73     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61	ATIVO
51786	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51787	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41	ATIVO
51788	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-05T00:00:00	50500.363362/2016-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41	ATIVO
51789	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	50500.415314/2016-16     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41	ATIVO
51790	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-24T00:00:00	50500.192392/2017-18     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41	ATIVO
51791	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	1243 - 6/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51792	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51793	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-09T00:00:00	06-0425-00	BURITIS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.423758/2019-78     	PORTARIA Nº 89, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.423758/2019-78, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BURITIS (MG) - BRASÍLIA (MG) VIA UNAÍ (MG) COM O MERCADO BRASÍLIA (MG) - UNAÍ (MG) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
51794	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-09T00:00:00	06-0425-00	BURITIS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	                         	""	INATIVO
51795	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-09T00:00:00	06-0425-00	BURITIS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51796	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-09T00:00:00	06-0425-00	BURITIS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	50500.423758/2019-78     	PORTARIA Nº 740, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, DOU 15/09/2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.423758/2019-78,  RESOLVE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 89 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, DOU,  18/05/2020, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BURITIS (MG) - BRASÍLIA (MG) VIA UNAÍ (MG)  COM O MERCADO BRASÍLIA (MG) - UNAÍ (MG) COMO SEÇÃO À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E  TURISMO LTDA.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
51797	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0232-20	BRASILIA(DF) - ARINOS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500.192393/2017-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51798	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0232-20	BRASILIA(DF) - ARINOS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-14T00:00:00	50500.003064/2019-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51799	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0232-20	BRASILIA(DF) - ARINOS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.393587/2019-45     	""	ATIVO
51800	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0232-20	BRASILIA(DF) - ARINOS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51801	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	032/2017                 	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    BRASILIA/DF-UNAI/MG	ATIVO
51802	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO POR. 32/2017  	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
51803	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	50500.311657/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51804	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1243 - 3/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51805	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	50500.354825/2019-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51806	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.393625/2019-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51807	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	1243 - 10/23/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51808	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.002762/2020-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51809	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	1243 - 1/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51810	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51811	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.364186/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51812	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.393625/2019-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51813	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.002762/2020-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51814	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	1243 - 1/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51815	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51816	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-05T00:00:00	50500.258526/2016-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51817	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	50500311653/2017-13      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51818	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	1243 - 6/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51819	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.393629/2019-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51820	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.006906/2019-93     	DELIBERAÇÃO Nº 1.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.006906/2019-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO BRASÍLIA/DF ? FORMOSA/GO, DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90 PARA VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ Nº 30.910.717/0001-31.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 172 DA VIAÇÃO REOBOTE LTDA.	ATIVO
51821	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.002760/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51822	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-09-08T00:00:00	12-0234-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.393629/2019-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51823	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-09-08T00:00:00	12-0234-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.002760/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51824	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	1243 - 9/18/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51825	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-12T00:00:00	1243 - 4/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51826	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-22T00:00:00	50500.006376/2019-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51827	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.393587/2019-45     	""	ATIVO
51828	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51829	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51830	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	1243 - 7/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51831	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-08T00:00:00	1243 - 8/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51832	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	1243 - 9/18/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51833	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-12T00:00:00	1243 - 4/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51834	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-22T00:00:00	50500.006371/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51835	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51836	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	1243 - 7/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51837	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0236-20	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-22T00:00:00	50500.006375/2019-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51838	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0236-20	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50500.313405/2019-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51839	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0236-20	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-18T00:00:00	1243 - 1/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51840	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0236-20	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	1243 - 12/30/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51841	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0237-20	FORMOSA(GO) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51842	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.233335/2017-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51843	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50501.046264/2018-74     	HORARIOS DE SEXTA-FEIRA (IDA) E DOMINGO (VOLTA), SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0250-20.	ATIVO
51844	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.233335/2017-04     	HORARIOS DE SEXTA-FEIRA (IDA) E DOMINGO (VOLTA), SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0250-20.	ATIVO
51845	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	50500.011717/2019-32     	HORARIOS DE SEXTA-FEIRA (IDA) E DOMINGO (VOLTA), SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0250-20.	ATIVO
51846	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51847	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	1243 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51848	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	1243 - 7/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51849	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51850	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-24T00:00:00	50500.192388/2017-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51851	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50501.046265/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51852	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	50501300999/2018-59      	* AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM TAGUATINGA/DF.	ATIVO
51853	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	50501.226489/2018-11     	SUPRESSÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - VILA PROPICIO (GO), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 541, DE 14/08/2018, DOU DE 21/08/2018.	ATIVO
51854	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51855	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	50500.228465/2016-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51856	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	50500.152626/2017-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51857	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	1243 - 10/4/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51858	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-22T00:00:00	50500.006374/2019-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51859	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	50500.011715/2019-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51860	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.398947/2019-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51861	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.108194/2020-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51862	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-21T00:00:00	12-0240-61	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.108194/2020-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51863	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0241-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-28T00:00:00	                         	""	ATIVO
51864	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0241-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	50500.002303/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51865	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0241-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	1243 - 10/23/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51866	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0241-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51867	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-22T00:00:00	50500.203410/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51868	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.228459/2016-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51869	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-06T00:00:00	50500.332707/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51870	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.415230/2016-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51871	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	032/2017                 	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    CORRENTINA/BA-BRASILIA/DF  SANTA MARIA DA VITORIA/BA-BRASILIA/DF  SANTANA/BA-BRASILIA/DF  SERRA DOURADA/BA-BRASILIA/DF  BREJOLANDIA/BA-BRASILIA/DF  MUQUEM DE SAO FRANCISCO/BA-BRASILIA/DF  BARREIRAS/BA-BRASILIA/DF  FORMOSA DO RIO PRETO/BA-BRASILIA/DF  BRASILIA/DF-CORRENTE/PI  BRASILIA/DF-GILBUES/PI  BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI  BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI  BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI  BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI  BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI  BRASILIA/DF-ITAUEIRA/PI  BRASILIA/DF-FLORIANO/PI  BRASILIA/DF-AMARANTE/PI  BRASILIA/DF-REGENERACAO/PI  BRASILIA/DF-ANGICAL DO PIAUI/PI  BRASILIA/DF-AGUA BRANCA/PI  BRASILIA/DF-DEMERVAL LOBAO/PI  BRASILIA/DF-TERESINA/PI  BRASILIA/DF-JOSE DE FREITAS/PI  BRASILIA/DF-CABECEIRAS DO PIAUI/PI  BRASILIA/DF-BARRAS/PI  BRASILIA/DF-BATALHA/PI  BRASILIA/DF-MATIAS OLIMPIO/PI  BRASILIA/DF-SAO JOAO DO ARRAIAL/PI  BRASILIA/DF-JOAQUIM PIRES/PI  BRASILIA/DF-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI  SAO BERNARDO/MA-FLORIANO/PI	ATIVO
51872	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO POR. 32/2017  	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
51873	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51874	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-06T00:00:00	50500.328175/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51875	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	50500.332704/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51876	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401288/2016-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51877	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	50500.415310/2016-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51878	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-17T00:00:00	1243 - 12/2/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51879	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-09T00:00:00	1243 - 1/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51880	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-21T00:00:00	1243 - 3/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51881	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51882	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-16T00:00:00	50500.203414/2016-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51883	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-14T00:00:00	50500.228463/2016-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51884	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.328177/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51885	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	032/2017                 	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    BRASILIA/DF-CAMPOS BELOS/GO  BRASILIA/DF-ARRAIAS/TO  BRASILIA/DF-CONCEICAO DO TOCANTINS/TO  BRASILIA/DF-NATIVIDADE/TO  BRASILIA/DF-PORTO NACIONAL/TO  BRASILIA/DF-PALMAS/TO  BRASILIA/DF-COLINAS DO TOCANTINS/TO  BRASILIA/DF-ARAGUAINA/TO  BRASILIA/DF-GRAJAU/MA  BRASILIA/DF-BARRA DO CORDA/MA  BRASILIA/DF-PRESIDENTE DUTRA/MA  BRASILIA/DF-DOM PEDRO/MA  BRASILIA/DF-PERITORO/MA  BRASILIA/DF-CODO/MA  BRASILIA/DF-CAXIAS/MA  BRASILIA/DF-TIMON/MA  BRASILIA/DF-TERESINA/PI  BRASILIA/DF-CAMPO MAIOR/PI  BRASILIA/DF-ALTOS/PI  BRASILIA/DF-COCAL DE TELHA/PI  BRASILIA/DF-PIRIPIRI/PI  BRASILIA/DF-PIRACURUCA/PI  BRASILIA/DF-COCAL/PI  BRASILIA/DF-BURITI DOS LOPES/PI  BRASILIA/DF-PARNAIBA/PI  BRASILIA/DF-ARAIOSES/MA  BRASILIA/DF-SAO BERNARDO/MA  BRASILIA/DF-MAGALHAES DE ALMEIDA/MA  BRASILIA/DF-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA  BRASILIA/DF-ANAPURUS/MA  TERESINA/PI-ARAGUAINA/TO	ATIVO
51886	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 32/2017 	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
51887	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
51888	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.330541/2018-24     	""	ATIVO
51889	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.364186/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51890	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	1243 - 12/4/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51891	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.328178/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51892	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.024500/2017-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51893	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 21/02/2017,| Data de Termino: 20/08/2017,	ATIVO
51894	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 21/02/2017,| Data de Termino: 20/08/2017,	ATIVO
51895	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-26T00:00:00	50500.233329/2017-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51896	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	50500.311655/2017-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51897	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
51898	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.364186/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51899	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0244-20	BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-24T00:00:00	50500.192395/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51900	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0244-20	BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51901	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0244-20	BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51902	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51903	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.311656/2017-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51904	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	1243 - 4/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51905	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-22T00:00:00	50500.006368/2019-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51906	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51907	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51908	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51909	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.228468/2016-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51910	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500.469864/2016-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51911	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	1243 - 3/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51912	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50501.046265/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51913	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:00:00	50501.357189/2018-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51914	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-22T00:00:00	50500.006373/2019-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51915	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	50500.011720/2019-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51916	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.412293/2019-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51917	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-21T00:00:00	1243 - 3/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51918	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	1243 - 3/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51919	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0246-61	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.364186/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51920	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0246-61	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	1243 - 12/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51921	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0246-61	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-21T00:00:00	1243 - 3/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51922	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0246-61	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	1243 - 3/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51923	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1988-09-15T00:00:00	12-0247-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	50500.311652/2017-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51924	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1988-09-15T00:00:00	12-0247-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51925	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1988-09-15T00:00:00	12-0247-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51926	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.192394/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51927	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.393600/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51928	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	50500.393600/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51929	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	50500.393600/2019-66     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO  BRASILIA (DF) - ANAPOLIS (GO), PREFIXO 12-0395-00.	ATIVO
51930	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	1243 - 1/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51931	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.421709/2019-09     	PORTARIA Nº 266 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.421709/2019-09, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO OPERADA NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO) PREFIXO Nº 12-0248-00.    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: URUAÇU (GO), SÃO LUIZ DO NORTE (GO) E RUBIATABA (GO).	ATIVO
51932	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	1243 - 2/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51933	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-29T00:00:00	50500.015233/2020-04     	EXCLUSÃO DOS TERMINAIS ADICIONAIS DE PLANALTINA E SOBRADINHO	ATIVO
51934	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0395-00.   REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51935	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0249-20	BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-26T00:00:00	50501.362058/2018-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51936	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0249-20	BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51937	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0249-20	BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	1243 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51938	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0249-20	BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-19T00:00:00	1243 - 3/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51939	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0249-20	BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-27T00:00:00	1243 - 4/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51940	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50501.046264/2018-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51941	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50501.046264/2018-74     	SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0238-00.	ATIVO
51942	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	50500.011718/2019-87     	SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0238-00.	ATIVO
51943	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51944	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51945	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-17T00:00:00	50500.473108/2016-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51946	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	032/2017                 	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:CABECEIRAS/GO-MONTALVANIA/MG  COCOS/BA-CABECEIRAS/GO  CARINHANHA/BA-CABECEIRAS/GO  COCOS/BA-ARINOS/MG  CARINHANHA/BA-ARINOS/MG  COCOS/BA-CHAPADA GAUCHA/MG  CARINHANHA/BA-CHAPADA GAUCHA/MG  COCOS/BA-JANUARIA/MG  CARINHANHA/BA-JANUARIA/MG  COCOS/BA-JANUARIA/MG  CARINHANHA/BA-JANUARIA/MG  COCOS/BA-JANUARIA/MG  CARINHANHA/BA-JANUARIA/MG  COCOS/BA-MONTALVANIA/MG  CARINHANHA/BA-MONTALVANIA/MG	ATIVO
51947	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 032/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
51948	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50500.017733/2018-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51949	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-20T00:00:00	50501.361647/2018-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51950	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-22T00:00:00	50500.006372/2019-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51951	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	1243 - 4/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51952	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	50500.399582/2019-26     	""	ATIVO
51953	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51954	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-0251-41	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-03T00:00:00	1243 - 5/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51955	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-0251-61	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-03T00:00:00	1243 - 5/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51956	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-0251-61	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	50500.311659/2017-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51957	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0252-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	50500.228474/2016-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51958	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0252-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-22T00:00:00	1243 - 1/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51959	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0252-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.011444/2020-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51960	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0252-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51961	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500469865201608        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51962	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-17T00:00:00	50500.473107/2016-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51963	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	1243 - 12/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51964	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	50501.017734/2018-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51965	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	1243 - 4/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51966	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	50500.399582/2019-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51967	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.417977/2019-18     	PORTARIA Nº 251 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.417977/2019-18, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - COCOS (BA), PREFIXO 12-0253-20.	INATIVO
51968	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0256-20	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	50500.363099/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51969	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0256-20	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-11T00:00:00	1243 - 9/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51970	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0256-20	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.424755/2019-51     	NOS FERIADOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS DOS SÁBADOS E DOMINGOS	INATIVO
51971	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0256-20	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.006906/2019-93     	DELIBERAÇÃO Nº 1.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.006906/2019-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO BRASÍLIA/DF ? FORMOSA/GO, DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90 PARA VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ Nº 30.910.717/0001-31.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 172 DA VIAÇÃO REOBOTE LTDA.	INATIVO
51972	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.328176/2016-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51973	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	032/2017                 	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    BRASILIA/DF-ARAGUAINA/TO  BRASILIA/DF-GRAJAU/MA  BRASILIA/DF-BARRA DO CORDA/MA  BRASILIA/DF-PRESIDENTE DUTRA/MA  BRASILIA/DF-DOM PEDRO/MA  BRASILIA/DF-PERITORO/MA  BRASILIA/DF-CODO/MA  BRASILIA/DF-CAXIAS/MA  BRASILIA/DF-PIRACURUCA/PI  BRASILIA/DF-TIMON/MA  BRASILIA/DF-ANAPURUS/MA  BRASILIA/DF-TERESINA/PI  BRASILIA/DF-ALTOS/PI  BRASILIA/DF-MAGALHAES DE ALMEIDA/MA  BRASILIA/DF-CAMPO MAIOR/PI  BRASILIA/DF-PIRIPIRI/PI  BRASILIA/DF-PARNAIBA/PI  BRASILIA/DF-SAO BERNARDO/MA  BRASILIA/DF-ARAIOSES/MA	ATIVO
51974	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 032/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
51975	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-03T00:00:00	1243 - 5/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51976	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.311654/2017-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51977	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
51978	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-05T00:00:00	1243 - 4/20/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51979	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-03T00:00:00	12-0357-00	BRASILIA(DF) - CAXIAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 01/03/2019.	INATIVO
51980	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-03T00:00:00	12-0357-00	BRASILIA(DF) - CAXIAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50500.851787/2018-45     	DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851787/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CAXIAS (MA), COM SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF) PARA CAXIAS (MA), CODÓ (MA), PERITORÓ (MA), DOM PEDRO (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), BARRA DO CORDA (MA), GRAJAÚ (MA), ARAGUAÍNA (TO) E COLINAS (TO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 055 DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51981	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-03T00:00:00	12-0357-00	BRASILIA(DF) - CAXIAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-21T00:00:00	50500.851787/2018-45     	DELIBERAÇÃO Nº 702, DE 18 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 221, DE 12 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851787/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - CAXIAS/MA À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, PARA EXCLUIR A LINHA BRASÍLIA/DF - CAXIAS/MA, PREFIXO Nº 12-0357-00.	INATIVO
51982	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2018-04-17T00:00:00	12-0358-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51983	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0394-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 26/01/2019.	ATIVO
51984	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0394-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	50500.852098/2018-58     	DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 021, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.852098/2018-58, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - PADRE BERNARDO/GO.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 055 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51985	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0394-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.408928/2019-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51986	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0394-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51987	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	50500.852041/2018-59     	DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 029, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.852041/2018-59, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51988	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	1243 - 2/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51989	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1243 - 3/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51990	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50500.313406/2019-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51991	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.393600/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51992	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	50500.393600/2019-66     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO  BRASILIA (DF) - SANTA TEREZINHA (GO), PREFIXO 12-0248-00 NOS HORÁRIOS DE 06:45 (IDA) AOS SÁBADOS E 19:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS.	ATIVO
51993	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.408929/2019-39     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0248-00 NOS HORÁRIOS DE 06:45 (IDA) E 19:15 (VOLTA).	ATIVO
51994	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	1243 - 2/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51995	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51996	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51997	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	50500.851908/2018-59     	DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 013, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851908/2018-59, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - EPP, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RUBIATABA (GO) VIA PIRENÓPOLIS (GO) COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) PARA: JARAGUÁ (GO), RIANÁPOLIS (GO), RIALMA (GO), CERES (GO) E NOVA GLÓRIA (GO), COMO SEÇÕES DA LINHA.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - EPP CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51998	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 26/01/2019.	ATIVO
51999	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.393631/2019-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52000	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.395800/2019-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52001	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.008505/2020-10     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO BRASILIA (DF) - URUACU (GO) - VIA RUBIATABA, PREFIXO N° 12-0245-00.	ATIVO
52002	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.008505/2020-10     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO BRASILIA (DF) - URUACU (GO) - VIA RUBIATABA,  PREFIXO N° 12-0245-00.	ATIVO
52003	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50500.003184/2020-59     	FREQUÊNCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 12-0396-61.	ATIVO
52004	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	1243 - 3/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52005	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-25T00:00:00	12-0396-61	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52006	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-25T00:00:00	12-0396-61	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.003184/2020-59     	FRENQUENCIA ATENDE AO SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0396-00.	ATIVO
52007	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-25T00:00:00	12-0396-61	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.003184/2020-59     	FREQUENCIA ATENDE AO SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0396-00.	ATIVO
52008	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	50501.323007/2018-61     	"DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 027, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.323007/2018-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    RETIFICAÇÃO DOU Nº 60, QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019    NA DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU Nº 17, DE 24 DE  JANEIRO DE 2019, SEÇÃO 1, PÁG. 52. ONDE SE LÊ: ""...ANÁPOLIS (GO)..."", LEIA-SE: ""...UNAÍ (MG)..."""	INATIVO
52009	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1243 - 3/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52010	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50500.313702/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52011	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1243 - 4/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52012	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	50501.323007/2018-61     	DELIBERAÇÃO Nº 668, DE 11 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 215, DE 5 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.323007/2018-61, DELIBERA:  ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG) À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, PARA EXCLUIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG), PREXO Nº 12-0397-00.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	INATIVO
52013	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-10T00:00:00	50500.050366/2020-19     	PORTARIA Nº 335 DE 14 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.050366/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG).	INATIVO
52014	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	1243 - 7/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52015	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.050366/2020-19     	PORTARIA Nº 741, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.050366/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 335, DE 14 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE  19/06/2020, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG) À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E  TURISMO LTDA.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
52016	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50500.851884/2018-38     	DELIBERAÇÃO Nº 101, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851884/2018-38, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO FRANCISCO (MG), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: FORMOSA (GO), CABECEIRAS (MG), ARINOS (MG), URUCUIA (MG) E PINTÓPOLIS (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52017	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	1243 - 2/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52018	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1243 - 3/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52019	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.006906/2019-93     	DELIBERAÇÃO Nº 1.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.006906/2019-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO BRASÍLIA/DF ? FORMOSA/GO, DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90 PARA VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ Nº 30.910.717/0001-31.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 172 DA VIAÇÃO REOBOTE LTDA.	ATIVO
52020	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.084590/2020-12     	ALTERAÇÃO DE TIPO DE VEÍCULO, DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA SEM SANITÁRIO.	ATIVO
52021	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.084590/2020-12     	""	ATIVO
52022	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:00:00	1243 - 10/6/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52023	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2021-10-21T00:00:00	12-0400-61	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52024	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-03-02T00:00:00	12-0430-00	BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.340246/2019-77     	PORTARIA Nº 156 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.340246/2019-77, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FORMOSO (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: FORMOSA (GO), MAMBAÍ (GO), DAMIANÓPOLIS (GO) E FORMOSO (MG), E    II - DE: FORMOSA (GO), VILA BOA (GO) E DAMIANÓPOLIS (GO) PARA: FORMOSO (MG).	ATIVO
52025	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-03-02T00:00:00	12-0430-00	BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-05T00:00:00	50500.011446/2020-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52026	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-03-02T00:00:00	12-0430-00	BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	1243 - 2/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52027	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-03-02T00:00:00	12-0430-00	BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
52028	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1991-08-20T00:00:00	12-0440-26	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52029	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1990-11-04T00:00:00	12-0481-21	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52030	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2021-02-02T00:00:00	12-0573-60	BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.340247/2019-11     	DECISÃO Nº 31, DE 20 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.340247/2019-11, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA BRASÍLIA (DF) - BREJOLÂNDIA (BA) PREFIXO Nº 12-0573-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: BREJOLÂNDIA (BA), FORMOSA (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA) E SERRA DOURADA (BA).	ATIVO
52031	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2021-02-02T00:00:00	12-0573-60	BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52032	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2021-02-02T00:00:00	12-0573-60	BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-27T00:00:00	1243 - 1/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52033	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0729-00	BRASILIA(DF) - MATO SECO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52034	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1991-09-30T00:00:00	12-0737-21	BRASILIA(DF) - PASSA TRES(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52035	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1988-03-10T00:00:00	12-0894-21	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52036	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1991-10-31T00:00:00	12-1280-21	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52037	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1991-08-11T00:00:00	12-1282-01	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52038	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9254-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-14T00:00:00	50500.228458/2016-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52039	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9254-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-06T00:00:00	032/2017                 	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52040	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9254-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 032/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
52041	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-9254-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52042	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-9254-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	ATIVO
52043	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.228457/2016-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52044	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-06T00:00:00	32/2017                  	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52045	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 032/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
52046	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-13T00:00:00	50500.311658/2017-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52047	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-21T00:00:00	50500.393630/2019-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52048	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-12T00:00:00	1243 - 10/23/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52049	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
52050	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401646/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52051	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-26T00:00:00	3297 - 11/11/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52052	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-26T00:00:00	50500.454577/2016-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52053	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	3297 - 1/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52054	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	3297 - 2/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52055	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	3297 - 5/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52056	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	50500.367120/2017-88     	""	INATIVO
52057	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	3297 - 10/9/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52058	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:00:00	3297 - 6/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52059	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.309152/2018-30     	ESQUEMA COM ERRO	INATIVO
52060	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	3297 - 10/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52061	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.073464/2020-24     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	INATIVO
52062	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.124850/2020-91     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	INATIVO
52063	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.003951/2021-19     	DECISÃO Nº 32, DE 20 DE JANEIRO DE 2021      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003951/2021-19, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) ? LAGES (SC), PREFIXO 09-0067-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
52064	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
52065	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	3297 - 9/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52066	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	3297 - 6/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52067	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	3297 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52068	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52069	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	3297 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52070	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	3297 - 5/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52071	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52072	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	3297 - 9/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52073	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	3297 - 6/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52074	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	3297 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52075	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2069009                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52076	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2069009                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
52077	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52078	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	3297 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52079	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3297 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52080	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	3297 - 5/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52081	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	3297 - 6/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52082	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52083	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-01T00:00:00	3297 - 9/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52084	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	3297 - 11/22/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52085	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	50500.183211/2017-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52086	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50500.367129/2017-99     	DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 21 DE MARÇO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 075, DE 8 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367129/2017-99, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA A CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., DOS MERCADOS:    I - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: PATO BRANCO/PR, E    II - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: VITORINO/PR    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 16 DA REUNIDAS TURISMO S.A. E PUBLICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 159 DA EMPRESA CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52087	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	3297 - 8/17/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52088	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	50500.000878/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52089	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	3297 - 5/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52090	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	50500.367119/2017-53     	""	ATIVO
52091	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	3297 - 10/9/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52092	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	50501.088868/2018-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52093	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	50501.088868/2018-98     	HORARIO DE 21:00 DAS TERÇAS FEIRAS  SENTIDO VOLTA E 15:40 DAS QUINTAS FEIRAS SENTIDO IDA, REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS NºS 09-0278-00 E 16-0037-00 NOS TRECHOS QUE SE SOBREPÕE.	ATIVO
52094	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-15T00:00:00	3297 - 6/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52095	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	3297 - 10/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52096	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.350183/2018-76     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 16-0037-00 E 09-0278-00.	ATIVO
52097	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	3297 - 3/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52098	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	3297 - 1/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52099	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.015904/2020-29     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 16-0037-00 E 09-0278-00.	ATIVO
52100	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-06T00:00:00	3297 - 2/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52101	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.367119/2017-53     	""	ATIVO
52102	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.367119/2017-53     	""	ATIVO
52103	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.006004/2020-91     	PORTARIA Nº 888 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006004/2020-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO(PR) - LAGES(SC) PREFIXO Nº 09-0276-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PALMAS (PR) E PATO BRANCO (PR) PARA: MONTE CARLO (SC)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52104	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.132724/2020-19     	DECISÃO Nº 299, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132724/2020-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC), PREFIXO 09-0276-00:    I - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: MONTE CARLO (SC).	ATIVO
52105	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	3297 - 1/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52106	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-08T00:00:00	3297 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52107	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-01T00:00:00	3297 - 9/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52108	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	3297 - 10/20/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52109	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.331478/2017-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52110	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	3297 - 5/31/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52111	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-07T00:00:00	50500.547121/2017-12     	EXCLUSAO DO HORARIO 07:10, SENTIDO IDA.	ATIVO
52112	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	3297 - 10/9/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52113	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50500.702293/2017-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52114	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-03T00:00:00	3297 - 1/19/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52115	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	3297 - 3/19/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52116	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	3297 - 4/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52117	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:00:00	3297 - 6/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52118	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	3297 - 10/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52119	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.005881/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52120	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	3297 - 5/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52121	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	3297 - 8/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52122	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52123	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52124	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	3297 - 1/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52125	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	3297 - 5/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52126	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	3297 - 8/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52127	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52128	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-03T00:00:00	3297 - 1/19/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52129	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	50500.105403/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52130	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-24T00:00:00	3297 - 2/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52131	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50501.033457/2018-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52132	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.350183/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52133	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.350183/2018-76     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 09-0276-00 E 16-0037-00.	INATIVO
52134	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	3297 - 3/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52135	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-06T00:00:00	3297 - 2/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52136	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.005859/2020-02     	PORTARIA Nº 26 DE 21 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005859/2020-02, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - CAÇADOR (SC) PREFIXO Nº 09-0278-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
52137	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	                         	INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 06/09/17.	INATIVO
52138	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-24T00:00:00	3297 - 10/9/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52139	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	50500.547114/2017-11     	""	INATIVO
52140	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	50500.677633/2017-02     	DELIBERAÇÃO Nº 046, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 019, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.677633/2017-02, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? BRAÇO DO NORTE (SC), VIA JOAÇABA, PREFIXO Nº 09-0342-00.     I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    II - DE: ITAPEMA (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR),    III - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    IV - DE: ITAJAÍ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    V - DE: BLUMENAU (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    VI - DE: RIO DO SUL (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    VII - DE: JOAÇABA (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    VIII - DE: XANXERÊ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    IX - DE: BOM JESUS (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), E    X - DE: ABELARDO LUZ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO  BRANCO (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52141	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-08T00:00:00	50500.677633/2017-02     	""	INATIVO
52142	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-17T00:00:00	3297 - 2/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52143	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	50500.206374/2018-10     	""	INATIVO
52144	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-12T00:00:00	50500.206374/2018-10     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61, EM VIGOR A PARTIR DE 13/03/2018.	INATIVO
52145	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50501.329894/2018-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52146	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	50500.307747/2019-41     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61.	INATIVO
52147	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.336305/2015-89     	DELIBERAÇÃO Nº 110 DE 22/01/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336305/2015-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS  TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO  BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE  2015.  ART. 2º MANTER O ITEM II DAS DELIBERAÇÕES Nº 131 DE 08 DE JUNHO 2017 E Nº 46  DE 25 DE JANEIRO 2018 E A DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A  INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, COMO SEÇÃO NAS LINHAS, PREFIXOS Nº  16-0040-00, 09-0342-00 E 16-0128-00 RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA  ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR	INATIVO
52148	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-29T00:00:00	50500.371684/2019-87     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 09-0343-00, 16-0040-00 E 16-0128-00.	INATIVO
52149	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52150	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.004521/2021-14     	DECISÃO Nº 37, DE 22 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004521/2021-14, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº  04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE  (SC) VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
52151	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	                         	INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 06/09/17.	ATIVO
52152	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-24T00:00:00	3297 - 10/9/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52153	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.547106/2017-66     	""	ATIVO
52154	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-06T00:00:00	50500.547106/2017-66     	""	ATIVO
52155	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.079654/2020-55     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
52156	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.124850/2020-91     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
52157	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-24T00:00:00	3297 - 1/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52158	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-09-12T00:00:00	09-0424-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.404542/2019-11     	PORTARIA Nº 941, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.404542/2019-11, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) VIA CAÇADOR, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR), AMPERE (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARMELEIRO (PR), PATO BRANCO (PR), MARIÓPOLIS (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PALMAS (PR) PARA: CAÇADOR (SC), E   II - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), PATO BRANCO (PR) E CLEVELÂNDIA (PR) PARA: RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
52159	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-09-12T00:00:00	09-0424-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	3297 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52160	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-09-12T00:00:00	09-0424-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	3297 - 9/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52161	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-09-12T00:00:00	09-0424-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-24T00:00:00	3297 - 3/18/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52162	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
52163	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52164	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-28T00:00:00	                         	""	ATIVO
52165	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	3297 - 10/10/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52166	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	50500.396970/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52167	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	50500.000879/2017-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52168	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	3297 - 5/31/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52169	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	50500.331479/2017-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52170	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-31T00:00:00	3297 - 7/7/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52171	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	3297 - 12/13/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52172	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.105402/2018-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52173	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	50500.374572/2017-16     	DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 047, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.374572/2017-16, DELIBERA:   ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A PARA PARALISAR OS   MERCADOS LISTADOS ABAIXO, CONSTANTES DA LINHA CAXIAS DO SUL (RS) - LAGES (SC), PREFIXO Nº 10-0007-00: I - DE: CAXIAS DO SUL (RS), SÃO MARCOS (RS) E VACARIA (RS), PARA CAPÃO ALTO (SC).   ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, C	ATIVO
52174	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	3297 - 9/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52175	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	3297 - 11/25/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52176	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-20T00:00:00	50500.001479/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52177	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52178	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3297 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52179	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	3297 - 12/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52180	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3297 - 1/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52181	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52182	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
52183	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
52184	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	3297 - 10/18/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52185	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	3297 - 2/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52186	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.164457/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52187	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	3297 - 4/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52188	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.176806/2017-61     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 131/2017.    I ? A INCLUSÃO DO MERCADO SANTO ÂNGELO (RS), GETÚLIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE ERECHIM (RS) PARA CONCÓRDIA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA SANTO ÂNGELO (RS) ? BARREIRAS (BA) PREFIXO Nº 10-0008-00.	ATIVO
52189	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	3297 - 25/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52190	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	3297 - 6/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52191	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-21T00:00:00	3297 - 8/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52192	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	3297 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52193	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-16T00:00:00	3297 - 7/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52194	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	3297 - 11/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52195	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.164457/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52196	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	3297 - 4/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52197	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	3297 - 25/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52198	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	3297 - 8/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52199	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-21T00:00:00	3297 - 8/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52200	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	3297 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52201	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2110718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52202	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2110719                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
52203	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	50500.063973/2020-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52204	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	3297 - 11/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52205	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	3297 - 1/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52206	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
52207	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52209	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	3297 - 10/19/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52210	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-19T00:00:00	3297 - 11/4/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52211	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	50500.164456/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52214	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	3297 - 2/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52215	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	3297 - 8/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52216	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-21T00:00:00	3297 - 8/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52217	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	3297 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52218	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	1948532                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52219	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1948535                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
52220	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.073355/2020-15     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
52221	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.124850/2020-91     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
52222	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	3297 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52223	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	3297 - 2/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52224	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	3297 - 4/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52225	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	3297 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52226	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	50500.164456/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52227	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	3297 - 4/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52228	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	3297 - 25/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52229	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-16T00:00:00	3297 - 12/1/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52230	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	3297 - 2/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52231	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	3297 - 8/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52232	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-21T00:00:00	3297 - 8/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52233	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-04T10:54:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52234	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
52235	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52236	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	3297 - 10/10/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52237	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-31T00:00:00	3297 - 11/23/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52238	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.309150/2018-41     	""	ATIVO
52239	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.309150/2018-41     	"DELIBERAÇÃO Nº 723, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-264, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309150/2018-41, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A. PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE: CAXIAS DO SUL (RS), SÃO MARCOS (RS) E VACARIA (RS) PARA: BOM RETIRO (SC), ALFREDO WAGNER (SC) E RANCHO QUEIMADO (SC) EM 04/11/2018, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA CAXIAS DO SUL (RS) ? FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 10-0010-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  	  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
52240	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52241	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52242	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
52243	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
52244	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	3297 - 10/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52245	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52246	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52247	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-26T00:00:00	3297 - 4/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52248	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52249	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	50501.329888/2018-24     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 10-0010-61	INATIVO
52250	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2227714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
52251	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
52252	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	INATIVO
52253	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2227714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	INATIVO
52254	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.129336/2020-42     	EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.129336/2020-42, DE 04/12/2020.	INATIVO
52255	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2022-01-14T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52256	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2022-01-14T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52257	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2022-01-14T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-26T00:00:00	3297 - 4/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52258	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52259	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	50501.329888/2018-24     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 10-0010-41	ATIVO
52260	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,7,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52261	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2227714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52262	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,7,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
52263	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2227714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
52264	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	3297 - 10/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52265	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.129336/2020-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52266	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52267	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	3297 - 4/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52268	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	3297 - 4/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52269	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	3297 - 10/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52270	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	3297 - 12/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52271	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52272	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-26T00:00:00	3297 - 4/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52273	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
52274	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	3297 - 12/9/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52275	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.309149/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 709, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 077, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309149/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE ERECHIM (RS), PARA ALTO BELA VISTA (SC), E DE TRÊS ARROIOS (RS) E SEVERIANO DE ALMEIDA (RS), PARA ALTO BELA VISTA (SC), CONCÓRDIA (SC), RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), A PARTIR DE 4 DE NOVEMBRO DE 2018, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA ERECHIM (RS) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 10-0011-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52276	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-08T00:00:00	3297 - 4/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52277	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-18T00:00:00	3297 - 4/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52278	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-20T00:00:00	50500.027215/2020-67     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.0010-41.	ATIVO
52279	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	3297 - 2/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52280	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-17T00:00:00	3297 - 7/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52281	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-07-31T00:00:00	10-0011-41	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52282	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-07-31T00:00:00	10-0011-41	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-30T00:00:00	50500.027200/2020-07     	- O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 10-0010-00,  - O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0010-61.	ATIVO
52283	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-07-31T00:00:00	10-0011-41	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3297 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52284	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-07-31T00:00:00	10-0011-41	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	3297 - 2/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52285	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52286	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-29T00:00:00	3297 - 12/9/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52287	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-02T00:00:00	3297 - 4/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52288	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-18T00:00:00	3297 - 4/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52289	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-20T00:00:00	50500.027215/2020-67     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.0010-41.	ATIVO
52290	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	3297 - 2/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52291	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3297 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52292	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-17T00:00:00	3297 - 7/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52293	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	3297 - 2/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52294	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
52295	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52296	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	50500.401651/2016-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52297	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	3297 - 11/28/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52298	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	3297 - 12/20/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52299	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-24T00:00:00	3297 - 5/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52300	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	3297 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52301	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52302	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-12-17T00:00:00	10-0108-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52303	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-12-17T00:00:00	10-0108-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	3297 - 12/30/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52304	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-12-17T00:00:00	10-0108-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	50500.000928/2022-45     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO 10.0108-41 CAXIAS DO SUL/RS ? FLORIANÓPOLIS/SC VIA BR 101, A PARTIR DO DIA 15/01/2022.	INATIVO
52305	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	""	ATIVO
52306	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-10T00:00:00	3297 - 1/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52307	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	50501.329896/2018-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52308	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52309	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	3297 - 12/2/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52310	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 24/04/2018.	ATIVO
52311	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50500.523041/2017-63     	DELIBERAÇÃO Nº 168, DE 04 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 085, DE 21 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.523041/2017-63, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000382-24.2018.4.04.7211, A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 016, DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA ROSA (RS) ? CURITIBANOS (SC), TENDO OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:     I ? DE: SANTA ROSA (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  II ? DE: SANTO ÂNGELO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  III ? DE: IJUÍ (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  IV ? DE: CARAZINHO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  V ? DE: PASSO FUNDO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  VI ? DE: TAPEJARA (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  VII ? DE: SANANDUVA (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  VIII ? DE: CACIQUE DOUBLE (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  IX ? DE: SÃO JOSÉ DO OURO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC), E  X ? DE: BARRACÃO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC).    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    OBS: MERCADOS ORIUNDOS DA LINHA ADMINISTRATIVA PREFIXO- 10-1341-01 TRANSFERIDA POR DECISÃO JUDICIAL.PORÉM SÃO MERCADOS ADMINISTRATIVOS.	ATIVO
52312	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50501.033461/2018-23     	INICIO DA OPERAÇÃO EM 24/04/2018.	ATIVO
52313	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-25T00:00:00	3297 - 5/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52314	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	3297 - 10/18/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52315	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-30T00:00:00	50500.027226/2020-47     	- O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 10-0113-41.   - O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0113-61.	ATIVO
52316	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52317	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52318	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	50501.329890/2018-01     	OPERA COM O VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO)  JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0113-61	ATIVO
52319	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	3297 - 10/18/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52320	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2180983                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52321	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52322	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-29T00:00:00	3297 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52323	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52324	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-23T00:00:00	3297 - 5/8/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52325	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	50501.329890/2018-01     	OPERA COM O VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO)  JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0113-41	ATIVO
52326	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	3297 - 10/18/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52327	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2180983                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52328	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2180983                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52329	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2180984                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
52330	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2180984                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
52331	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52332	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-29T00:00:00	3297 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52333	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.		10-0118-60	SANTO ANGELO(RS) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52334	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-0123-00	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	00773.003144/2019-95     	DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 7 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 027, DE 1º DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.003144/2019-95, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, A MANTER A LINHA SANTA ROSA/RS ? JOINVILLE/SC, PREFIXO 10.1341-01, RECEBENDO O PREFIXO ADMINISTRATIVO Nº 10-0123-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	ATIVO
52335	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-0123-41	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-30T00:00:00	50500.027267/2020-33     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-61.	INATIVO
52336	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-0123-41	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	3297 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52337	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-0123-41	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	3297 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52338	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-0123-41	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	3297 - 7/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52339	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-30T00:00:00	50500.027267/2020-33     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-41.	ATIVO
52340	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	3297 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52341	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	3297 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52342	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	3297 - 7/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52343	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.068994/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52344	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-07-12T00:00:00	10-0136-60	ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.015931/2020-00     	PORTARIA Nº 292, DE 2 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015931/2020-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ERECHIM (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE ERECHIM (RS) PARA: CONCORDIA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52345	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-07-12T00:00:00	10-0136-60	ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52346	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-07-12T00:00:00	10-0136-60	ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	                         	AUTORIZADA A OPERAR PONTO DE PARADA EM INTERVALO SUPERIOR A 4 HORAS (ART. 3º RES. 5.285/2017)	ATIVO
52347	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-07-12T00:00:00	10-0136-60	ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52348	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1988-04-10T00:00:00	10-0247-09	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52349	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1988-04-10T00:00:00	10-0247-09	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52350	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1997-03-02T00:00:00	10-0247-69	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52351	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1997-03-02T00:00:00	10-0247-69	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52352	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	                         	"10-1341-01  SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)  ?????????????????????????????????????????????????  20/05/1997     OUTROS     PROCESSO ANTT     50000.006795/96-62  ?????????????????????????????????????????????????  COMUNICAMOS QUE EM 20/05/97, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 50000.006795/96-62, DA REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A., CONFORME PUBLICAÇÃO DO D.O.U. DE 30/05/97, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, DE: SAANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS), IJUÍ (RS), CARAZINHO (RS),  ?????????????????????????????????????????????????  20/05/1997     OUTROS     PROCESSO ANTT     50000.006795/96-62  ?????????????????????????????????????????????????  COMUNICAMOS QUE EM 20/05/97, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 50000.006795/96-62, DA REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A., CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 30/05/97, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, DE: SANTA ROSA(RS), SANTO ANGELO(RS), IJUÍ(RS), CARAZINHO (RS), PASSA FUNDO (RS), TAPEJARA (RS), SANANDUVA (RS), CACIQUE DOBLE (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS) E BARRACÃO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CURITIBANOS (SC), RIO DO SUL (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAL (SC), POMERODE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E GUARAMIRIM (SC), DE: TAPEJARA (RS), SANANDUVA (RS), CACIQUE DOBLE (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS) E BARRACÃO (RS), PARA: JOINVILLE (SC), NA LINHA 10.1341-01 - SANTA ROSA (RS) - JOINVILLE (SC), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, NOS ARTS. 48 E 49 DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 E NA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96. ATENCIOSAMENTE, LOURENÇO ANTÔNIO BRANCHER - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS/STT/MT.  ?????????????????????????????????????????????????  24/07/2000     OUTROS     PROCESSO ANTT     50000.002215/99-00  ?????????????????????????????????????????????????  REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.002215/99-00    INTERESSADA: REAL TRANSPORTE E TURISMO  E REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.002215/99-00. DA FIRMA  REAL TRANSPORTE E TURISMO. O  PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS  SANTA ROSA(RS)/JOINVILLE(SC), PREFIXO 10-1341-01, SANTA ROSA(RS)/SÃO PAULO(SP), PREFIXO 10-1339-00 E SANTA ROSA(RS)/SÃO PAULO(SP), PREFIXO 10.1339-01, DA REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A PARA A REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS. DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, E A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98.  ?????????????????????????????????????????????????  07/06/2004     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.166644/04-42  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.166644/04-42.    INTERESSADA: REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE SANTA ROSA (RS) AS 17:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE JOINVILLE (SC) AS 18:30 HORAS DE DOMINGO A SEXTAS-FEIRAS.  ?????????????????????????????????????????????????  05/12/2005     OUTROS     PROTOCOLO     50500.078995/2005-74  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.078995/2005-74.    INTERESSADA: REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A., TRANSPORTES COLETIVOS A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº BEM-7575, MBJ-3253, MBJ-3243, MWN-1080 E MWN-1100  DA EMPRESA REAL TRANSPORTES E TURISMO S/A., NO PERIODO DE 09/12/2005  A  08/03/2006.  ?????????????????????????????????????????????????  19/12/2006     OUTROS     OUTROS     50500.073903/2006-41  ?????????????????????????????????????????????????  DOCUMENTO SIGED Nº 50500.073903/2006-41.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA. - ME, PLACAS NºS MCN-1026 E MEU-1036, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2006 A 20/01/2007.  ?????????????????????????????????????????????????  26/11/2007     OUTROS     OUTROS     50500.104134/2007-11  ?????????????????????????????????????????????????  DOCUMENTOS Nº 50500.104134/2007-11, DATADO DE 26/11/2007.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR O ÔNIBUS DA JOSÉ MARCIEL NEIS & CIA LTDA., PLACAS Nº MCN-1026, MHM-0320, MKM-0310, MEU-1036, MEL-1038 E MEU-1046., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2007 A 20/01/2008.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS.  ?????????????????????????????????????????????????  26/11/2007     OUTROS     OUTROS     50500.104130/2007-32  ?????????????????????????????????????????????????  DOCUMENTOS Nº 50500.104130/2007-32, DATADO DE 26/11/2007.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR O ÔNIBUS DA IRINEU MILBRATH & CIA LTDA., PLACAS Nº AJO -5745 E NCB-9885, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2007 A 10/01/2008.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS.  ?????????????????????????????????????????????????  03/12/2007     OUTROS     OUTROS     50500.107012/2007-86  ?????????????????????????????????????????????????  REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº 50500.107012/2007-86, DATADO DE 03/12/2007  INTERESSADO:	REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES COLETIVOS.  SERVIÇO:	PREFIXOS Nº: 10-1341-01.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR OS ÔNIBUS DA EMPRESA KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO II, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2007 A 15/01/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES COLETIVOS.    IKN-0195, IIT-7059, IJY-5070, IJL-9752, IND-1550, IOC-5335 E IOD-4520  ?????????????????????????????????????????????????  26/12/2008     OUTROS     OUTROS     50500.087258/2008-13  ?????????????????????????????????????????????????  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA IRINEU MILBRATH & CIA LTDA (MISSIOTUR), CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2008 A 20/01/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/9.    AJO5745 E NCB9885.  ?????????????????????????????????????????????????  26/12/2008     OUTROS     OUTROS     50500.087246/2008-81  ?????????????????????????????????????????????????  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2008 A 15/01/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98    IOD4520, IML7204, IKN0195, IIT7059, IJL9752, IJY5070, IOC5335 E IYO8507.  ?????????????????????????????????????????????????  15/05/2009     UTILIZAÇÃO DE VEICULO     PROTOCOLO E-MANAGE       ?????????????????????????????????????????????????  DOCUMENTOS Nº:  50500.015961/2009-01, 50500.015967/2009-70, 50500.015987/2009-41, 50500.015979/2009-02, 50500.015973/2009-27, 50500.015958/2009-89, 50500.015949/2009-98, 50500.015991/2009-17 E 50500.015954/2009-0941DE 16/03/2009     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S.A. ? TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR OS ÔNIBUS DAS "	INATIVO
52353	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-19T00:00:00	50500.433299/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52354	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.406149/2017-92     	""	INATIVO
52355	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	3297 - 11/14/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52356	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-16T00:00:00	3297 - 12/1/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52357	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	                         	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 5000382-24.2018.4.04.7211/SC, PROPOSTA PELA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A AGENCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES A ANALISAR O MÉRITO OS PEDIDOS REFERENTES À LINHA INTERESTADUAL 10-1341-01 SANTA ROSA (RS) - JOINVILLE (SC), EXPRESSOS PELO PROTOCOLO 50500.523041/2017-63 ADOTANDO CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO IDÊNTICOS ÀQUELES UTILIZADOS PARA ANÁLISE DAS LINHAS CONCEDIDAS ADMINISTRATIVAMENTE.    DIANTE DISSO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, ÍNTEGRA EM ANEXO, A GETAU DEVERÁ REGISTRAR A PRESENTE DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA POR FORÇA DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.	INATIVO
52358	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.312933/2019-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52359	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.027267/2020-33     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA 10.1341-42.	INATIVO
52360	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	00773.003144/2019-95     	DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 7 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 027, DE 1º DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.003144/2019-95, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, A MANTER A LINHA SANTA ROSA/RS ? JOINVILLE/SC, PREFIXO 10.1341-01, RECEBENDO O PREFIXO ADMINISTRATIVO Nº 10-0123-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	INATIVO
52361	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-1341-42	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52362	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-1341-42	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-19T00:00:00	50500.027267/2020-33     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-62	INATIVO
52363	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-1341-62	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-25T00:00:00	1385566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
52364	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-1341-62	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52365	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-1341-62	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-19T00:00:00	50500.027267/2020-33     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-42.	INATIVO
52366	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	                         	INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 06/09/17.	INATIVO
52367	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-21T00:00:00	3297 - 10/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52368	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.547109/2017-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52369	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-18T00:00:00	3297 - 11/3/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52370	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	50500.973243/2018-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52371	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	3297 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52372	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.079655/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52373	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	50500.004510/2021-26     	PORTARIA Nº 36 DE 21 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004510/2021-26, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO), PREFIXO 12-0322-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA/DF - CACHOEIRA ALTA/GO EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 16, A PARTIR DE 19/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
52374	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	3297 - 12/9/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52375	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.350183/2018-76     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 09-0276-00 E 09-0278-00.	ATIVO
52376	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	3297 - 3/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52377	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	3297 - 1/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52378	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-06T00:00:00	3297 - 2/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52379	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52380	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	3297 - 11/22/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52381	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-09T00:00:00	3297 - 12/9/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52382	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.309147/2018-27     	"DELIBERAÇÃO Nº 738, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-270, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309147/2018-27, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A. PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE: FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA PALMAS (PR), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), AMPERE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) E CASCAVEL (PR) EM 04/11/2018, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA CAÇADOR (SC) ? CASCAVEL (PR) PREFIXO Nº 16-0038-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  	  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
52383	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.309147/2018-27     	""	ATIVO
52384	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	3297 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52385	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-17T00:00:00	3297 - 11/26/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52386	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.001477/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52387	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	3297 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52388	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.022245/2020-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52389	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52390	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	3297 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52391	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	50500.061401/2021-14     	""	ATIVO
52392	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	50500.061401/2021-14     	DECISÃO SUPAS Nº 364, DE 6 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.061401/2021-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS AÇADOR (SC) PARA VITORINO (PR) E RENASCENÇA (PR) COMO SEÇÕES DA LINHA CAÇADOR (SC) - CASCAVEL (PR), PREFIXO 16-0038-  00:    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 14/07/2021.	ATIVO
52393	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	3297 - 12/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52394	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-08T00:00:00	3297 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52395	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52396	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52397	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	3297 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52398	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	3297 - 8/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52399	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	3297 - 12/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52400	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-08T00:00:00	3297 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52401	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
52402	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3297 - 10/20/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52403	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.176806/2017-61     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 131/2017.    II ? ITAPEMA (SC) PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR) COMO SEÇÃO NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? FRANCISCO BELTRÃO (PR) PREFIXO Nº 16-0040-00.	ATIVO
52404	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	3297 - 6/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52405	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.547116/2017-00     	""	ATIVO
52406	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-06T00:00:00	50500.547116/2017-00     	""	ATIVO
52407	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	50500.374570/2017-27     	"DELIBERAÇÃO Nº 427, PUBLICADA NO DOU DE 27/11/2017:    ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA PARALISAR OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, CONSTANTES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-00:    I - DE CATANDUVA (SC), VARGEM BONITA (SC) E PONTE SERRADA (SC) PARA CLEVELÂNDIA (PR), PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR),"""	ATIVO
52408	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.105405/2018-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52409	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	50500.206374/2018-10     	""	ATIVO
52410	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.336305/2015-89     	DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 22 DE JANEIRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336305/2015-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS  TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO  BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 2º MANTER O ITEM II DAS DELIBERAÇÕES Nº 131 DE 08 DE JUNHO 2017 E Nº 46  DE 25 DE JANEIRO 2018 E A DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A  INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, COMO SEÇÃO NAS LINHAS, PREFIXOS Nº 16-0040-00, 09-0342-00 E 16-0128-00 RESPECTIVAMENTE.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA  ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR	ATIVO
52411	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52412	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52413	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3297 - 10/20/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52414	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	3297 - 6/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52415	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	3297 - 1/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52416	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-12T00:00:00	50500.206374/2018-10     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61, EM VIGOR A PARTIR DE 13/03/2018.	INATIVO
52417	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2144875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
52418	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	50500.307747/2019-41     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61.	INATIVO
52419	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	3297 - 1/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52420	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2144875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	INATIVO
52421	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52422	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.016603/2022-84     	PARALISAÇÃO SERVIÇO DIFERENCIADO	INATIVO
52423	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	3297 - 1/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52424	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.105410/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 081, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB ? 049, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.105410/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO ITAPEMA (SC) ? FRANCISCO BELTRÃO (PR), COMO SEÇÃO NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? FRANCISCO BELTRÃO (PR), VIA CAÇADOR, PREFIXO Nº 16-0128-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52425	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.336305/2015-89,    	DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 22 DE JANEIRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336305/2015-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS  TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO  BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE  2015.  ART. 2º MANTER O ITEM II DAS DELIBERAÇÕES Nº 131 DE 08 DE JUNHO 2017 E Nº 46  DE 25 DE JANEIRO 2018 E A DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A  INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, COMO SEÇÃO NAS LINHAS, PREFIXOS Nº  16-0040-00, 09-0342-00 E 16-0128-00 RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA  ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR	ATIVO
52426	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	3297 - 1/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52427	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-19T00:00:00	3297 - 6/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52428	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	3297 - 8/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52429	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-08T00:00:00	16-0128-41	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52430	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52431	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3297 - 5/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52432	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2153372                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52433	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2153372                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
52434	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	3297 - 1/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52435	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	3297 - 2/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52436	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	3297 - 3/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52437	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	3297 - 5/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52438	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	3297 - 6/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52439	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-24T00:00:00	3297 - 7/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52440	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	3297 - 8/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52441	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.006434/2021-93     	""	ATIVO
52442	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.006434/2021-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52443	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.006434/2021-93     	""	ATIVO
52444	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.006434/2021-93     	DECISÃO Nº 184, DE 08 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006434/2021-93, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO UNIÃO (SC) - PALMAS (TO), PREFIXO 16-0139-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PORTO UNIÃO (SC) PARA: PALMAS (TO), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PRATA (MG), ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), FIGUEIRÓPOLIS (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCATINS (TO), FÁTIMA (TO) E PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), E    II - DE: SÃO MATEUS DO SUL (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), FOGUEIRÓPOLIS (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
52445	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-08T00:00:00	3297 - 11/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52446	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.154018/2018-95     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 640, DE 04/09/2018, PUBLICADA NO DOU DE 10/09/2018.	ATIVO
52447	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	3297 - 10/16/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52448	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2212332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
52449	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2212333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
52450	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52451	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	3297 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52452	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-08T00:00:00	3297 - 11/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52453	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	3297 - 1/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52454	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-01-29T00:00:00	16-0141-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50501.330237/2018-87     	PORTARIA Nº 26, DE 5 DE ABRIL DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº  5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50501.330237/2018-87, RESOLVE:  ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTO DE IDONEIDADE)  À EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA REALIZAR SERVIÇO  REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA  DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, REFERENTE À LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - CORDOBA  (AR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA URUGUAIANA / PASO DE LOS LIBRES.  PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LICENÇA É DE 10 (DEZ) ANOS A PARTIR DA  DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO  DECRETO Nº 99.704/90.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52455	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-01-29T00:00:00	16-0141-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	                         	A EMPRESA RECEBEU A LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 34/2019 NESTA AGÊNCIA EM 23/04/2019	INATIVO
52456	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-01-29T00:00:00	16-0141-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-18T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	INATIVO
52457	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-01-29T00:00:00	16-0141-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	50500.122459/2021-33     	A EMPRESA INFORMOU PELO PROTOCOLO 50500.122459/2021-33 QUE NÃO IRÁ OPERAR A LINHA BALNEARIO CAMBORIU (BR) - CORDOBA (AR).	INATIVO
52458	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-20T00:00:00	16-0188-60	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	50500.058083/2021-04     	DECISÃO SUPAS Nº 359, DE 6 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058083/2021-04, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0188-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BLUMENAU (SC) E RIO DO SUL (SC) PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELANDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), E  II - DE: CAÇADOR (SC) PARA: PALMAS (PR), CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR).	ATIVO
52459	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-20T00:00:00	16-0188-60	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-25T00:00:00	3297 - 7/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52460	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-20T00:00:00	16-0188-60	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	3297 - 9/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52461	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-20T00:00:00	16-0188-60	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-24T00:00:00	3297 - 3/18/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52462	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1988-09-30T00:00:00	16-0396-01	VIDEIRA(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52463	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-19T00:00:00	50500.433298/2016-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52464	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61     	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	INATIVO
52465	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-14T00:00:00	50500.340707/2019-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52466	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.176806/2017-61     	PORTARIA Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº  04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BLUMENAU (SC) - IJUÍ (RS) E BLUMENAU (SC) - PASSO FUNDO (RS) COMO SEÇÕES NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (AR), PREFIXO 16-9020-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52467	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
52468	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-04T00:00:00	50500.123245/2021-84     	A EMPRESA IRÁ OPERAR APENAS NAS SEGUINTES DATAS:   - PARTINDO DE FLORIANOPOLIS: 09, 12, 16, 19 E 26/01/2022 (ÀS 17:30)  - PARTINDO DE POSADAS: 11, 14, 16, 21 E 28/01/2022 (ÀS 10:00).	INATIVO
52469	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-31T00:00:00	50500.007445/2022-71     	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DA LINHA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.   CONSIDERANDO QUE FOI ACORDADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA BILATERAL ARGENTINA-BRASIL, REALIZADA EM 17/12/2021, QUE AS EMPRESAS PODEM SUSPENDER TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS (ITEM 3 DA ATA), O PLEITO DA EMPRESA REUNIDAS FOI DEFERIDO.	INATIVO
52470	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-16T00:00:00	                         	"POR OCASIÃO DA REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA BRASIL, REALIZADA EM PUERTO IGUAZÚ, NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2016, A DELEGAÇÃO ARGENTINA PROPÔS MODIFICAÇÕES EM LINHAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE ELAS, A LINHA RESISTENCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR), ITEM 4, ALÍNEA ?A?, DA ATA DA REFERIDA REUNIÃO.       A DELEGAÇÃO BRASILEIRA CONCORDOU QUE A LINHA RESISTÊNCIA ? FLORIANÓPOLIS FOSSE ALTERADA PARA SALTA ? FLORIANÓPOLIS, PORÉM NÃO OBSERVOU QUE HOUVE MODIFICAÇÕES DAS SEÇÕES ACORDADAS, O QUE SÓ OCORREU APÓS O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. DESSA FORMA, HOUVE A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO.    EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, FOI REALIZADA REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM ABRIL DE 2016. NA OPORTUNIDADE, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A NECESSIDADE DE CORRIGIR A ALÍNEA ?A? DO ITEM 4, DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL, CONFORME TEXTO ABAIXO:    ""4.   A. SALTA (SALTA, ARG) - FLORIANOPOLIS (BRASIL) - A TRAVÉS DEL PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA - PASO ALTERNATIVO SANTO TOMÉ / SAO BORJA - FRECUENCIA ACORDADA: SIETE (7) SERVICIOS SEMANALES DE IDA Y VUELTA EN TEMPORADA ESTIVAL Y UN (1) SERVICIO SEMANAL EN TEMPORADA INVERNAL. RECORRIDO: SALTA, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN, SANTIAGO DEL ESTERO, RESISTENCIA, CORRIENTES, POSADAS, PUERTO RICO, JARDIN AMERICA, ELDORADO, MONTE CARLO, PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA, ITAJAI, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOACABA, XANXERE, CHAPECO, MARAVILHA Y SAO MIGUEL DO OESTE, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS-.""    DESSA FORMA, AS SEÇÕES DA LINHA PASSARAM A SER :    DE: FLORIANÓPOLIS, BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ, ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA E SÃO MIGUEL DO OESTE PARA: MONTE CARLO, ELDORADO, JARDIM AMÉRICA, PUERTO RICO, POSADAS, CORRIENTES, RESISTÊNCIA, SANTIAGO DEL ESTERO, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN E SALTA E VICE-VERSA.      A SEÇÃO DE BERNARDO DE IRIGOYEN FOI SUPRIMIDA."	INATIVO
52471	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	                         	"POR OCASIÃO DA REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA BRASIL, REALIZADA EM PUERTO IGUAZÚ, NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2016, A DELEGAÇÃO ARGENTINA PROPÔS MODIFICAÇÕES EM LINHAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE ELAS, A LINHA RESISTENCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR), ITEM 4, ALÍNEA ?A?, DA ATA DA REFERIDA REUNIÃO.       A DELEGAÇÃO BRASILEIRA CONCORDOU QUE A LINHA RESISTÊNCIA ? FLORIANÓPOLIS FOSSE ALTERADA PARA SALTA ? FLORIANÓPOLIS, PORÉM NÃO OBSERVOU QUE HOUVE MODIFICAÇÕES DAS SEÇÕES ACORDADAS, O QUE SÓ OCORREU APÓS O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. DESSA FORMA, HOUVE A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO.    EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, FOI REALIZADA REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM ABRIL DE 2016. NA OPORTUNIDADE, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A NECESSIDADE DE CORRIGIR A ALÍNEA ?A? DO ITEM 4, DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL, CONFORME TEXTO ABAIXO:    ""4.   A. SALTA (SALTA, ARG) - FLORIANOPOLIS (BRASIL) - A TRAVÉS DEL PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA - PASO ALTERNATIVO SANTO TOMÉ / SAO BORJA - FRECUENCIA ACORDADA: SIETE (7) SERVICIOS SEMANALES DE IDA Y VUELTA EN TEMPORADA ESTIVAL Y UN (1) SERVICIO SEMANAL EN TEMPORADA INVERNAL. RECORRIDO: SALTA, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN, SANTIAGO DEL ESTERO, RESISTENCIA, CORRIENTES, POSADAS, PUERTO RICO, JARDIN AMERICA, ELDORADO, MONTE CARLO, PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA, ITAJAI, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOACABA, XANXERE, CHAPECO, MARAVILHA Y SAO MIGUEL DO OESTE, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS-.""    DESSA FORMA, AS SEÇÕES DA LINHA PASSARAM A SER :    DE: FLORIANÓPOLIS, BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ, ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA E SÃO MIGUEL DO OESTE PARA: MONTE CARLO, ELDORADO, JARDIM AMÉRICA, PUERTO RICO, POSADAS, CORRIENTES, RESISTÊNCIA, SANTIAGO DEL ESTERO, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN E SALTA E VICE-VERSA.      A SEÇÃO DE BERNARDO DE IRIGOYEN FOI SUPRIMIDA."	INATIVO
52472	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52473	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	                         	""	INATIVO
52474	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	50500.383276/2019-78     	ÀS 17H NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA DO MÊS DE DEZEMBRO.   ÀS 21H NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE DEZEMBRO	INATIVO
52475	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
52476	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-18T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	INATIVO
52477	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	50500.122459/2021-33     	A EMPRESA INFORMOU PELO PROTOCOLO 50500.122459/2021-33 QUE NÃO IRÁ OPERAR A LINHA FLORIANOPOLIS (BR) - SALTA (AR).	INATIVO
52478	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019.	ATIVO
52479	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-14T00:00:00	50500.337313/2019-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52480	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61     	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	ATIVO
52481	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-18T00:00:00	3297 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52482	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-19T00:00:00	50500.345953/2019-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52483	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-01T00:00:00	3297 - 9/16/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52484	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-25T00:00:00	50500.406618/2019-35     	""	ATIVO
52485	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-17T00:00:00	3297 - 12/7/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52486	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52487	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019.	ATIVO
52488	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61     	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	ATIVO
52489	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-31T00:00:00	3297 - 10/16/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52490	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-17T00:00:00	3297 - 12/7/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52491	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52492	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019.	ATIVO
52493	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61     	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	ATIVO
52494	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-20T00:00:00	3297 - 9/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52495	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-09T00:00:00	50500.018783/2020-77     	AUTORIZADA A OPERAR PARADA DE LANCHE EM INTERVALO SUPERIOR A 4 HORAS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017	ATIVO
52496	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-17T00:00:00	50500.133803/2020-39     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9024-41.	ATIVO
52497	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-20T00:00:00	3297 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52498	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-09T00:00:00	3297 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52499	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-28T00:00:00	3297 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52500	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-01T00:00:00	3297 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52501	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-20T00:00:00	3297 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52502	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52503	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-17T00:00:00	50500.133803/2020-39     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9024-61.	INATIVO
52504	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-08T00:00:00	3297 - 3/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52505	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-05T00:00:00	3297 - 3/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52506	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52507	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-17T00:00:00	50500.133803/2020-39     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9024-41.	ATIVO
52508	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-08T00:00:00	3297 - 3/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52509	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-05T00:00:00	3297 - 3/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52510	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3297 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52511	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-01T00:00:00	3297 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52512	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-20T00:00:00	3297 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52513	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-17T00:00:00	3297 - 1/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52514	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-26T00:00:00	                         	TRATA-SE DE E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 26/11/2018 COMUNICANDO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061-86.2018.4.04.7211, EM QUE FIGURA COMO IMPETRANTE REUNIDAS TURISMO S/A, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO A AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES A ANALISAR O MÉRITO DO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL 16.9020-00, DE POSADAS (ARG) A FLORIANÓPOLIS (BRL), EXPRESSO PELOS PROTOCOLOS 50500.176799/2017-06, 50500.176801/2017-39, 50500.176804/2017-72, 50500.176816/2017-05 E 50500.176820/2017-65 ADOTANDO CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO IDÊNTICOS ÀQUELES UTILIZADOS PARA ANÁLISE DAS LINHAS CONCEDIDAS ADMINISTRATIVAMENTE.    AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
52515	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019.	ATIVO
52516	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61     	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	ATIVO
52517	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-08T00:00:00	50500.354804/2019-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52518	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-26T00:00:00	50500.027278/2020-13     	* O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 16.9025-41.	ATIVO
52519	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-06T00:00:00	3297 - 12/1/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52520	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-08T00:00:00	50500.126573/2020-51     	EM 27/11/2020 POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.126573/2020-51 A REUNIDAS TRANSPORTES SOLICITOU A SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS PREFIXADOS SOB OS NÚMEROS 16-9025-61 E 16-9025-41.DIANTE DISSO, OS SERVIÇOS EM QUESTÃO FORAM PARALISADOS NO SGP EM 08/12/2020.	ATIVO
52521	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-21T00:00:00	50500.133782/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52522	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-05T00:00:00	3297 - 1/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52523	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-14T00:00:00	3297 - 2/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52524	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-02T00:00:00	3297 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52525	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3297 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52526	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-27T00:00:00	50500.046444/2021-61     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-41.	ATIVO
52527	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-21T00:00:00	3297 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52528	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-01T00:00:00	3297 - 2/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52529	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-03-07T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52530	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-03-07T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-26T00:00:00	50500.027278/2020-13     	* O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM AS LINHAS PREFIXOS 16.9025-61 E 16.9025-00.	INATIVO
52531	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-06T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52532	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-06T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-07T00:00:00	50500.046444/2021-61     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-61 E (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-00	ATIVO
52533	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-06T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-20T00:00:00	3297 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52534	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-03-07T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52535	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-03-07T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-26T00:00:00	50500.027278/2020-13     	* O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 16.9025-41.	INATIVO
52536	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52537	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-14T00:00:00	3297 - 2/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52538	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-23T00:00:00	3297 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52539	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-02T00:00:00	3297 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52540	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3297 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52541	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-27T00:00:00	50500.046444/2021-61     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-41.	ATIVO
52542	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-21T00:00:00	3297 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52543	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-05T00:00:00	3297 - 2/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52544	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.		19-0110-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52545	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-02-18T00:00:00	50400.002366/94-32       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.002366/94-32    INTERESSADA: REVELACION S.A.(EMPRESA GENERAL ARTIGAS)    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 949/97 PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA MONTEVIDEO(ROU)/PORTO ALEGRE(RS) , PREFIXO Nº 10.1727-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY(ROU)-CHUI(BR) COM ITINERÁRIO PELAS RODOVIAS BR-471, BR-116 ATÉ PORTO ALEGRE COM VALIDADE ATÉ 1º DE DEZEMBRO DE 1999.	ATIVO
52546	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-02-20T00:00:00	50400.002366/94-32       	1) PROCESSO: 50400.002366/1994-32   LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1726-00    EM 20/02/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 18/02/1997, DEFERINDO O PEDIDO DE EMISSÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 949/97, COM VALIDADE ATÉ 01/12/1999, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1726-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY(ROU) - CHUÍ(BR), COM ITINERÁRIO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO PELAS RODOVIAS BR 471 E 116.	ATIVO
52547	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-07-23T00:00:00	50400.002366/94-32       	4) PROCESSO: 50400.002366/1994-32   LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1726-00    EM 23/07/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 22/07/2003, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 07/08/2006, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE (BR), PREFIXO 10.1726 - 00, COM TRÁFEGO PELOS PONTOS FRONTEIRIÇOS DE CHUY(UY) - CHUÍ(BR).	ATIVO
52548	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-02T00:00:00	50500.000016/2006-53     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.000016/2006-53    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS.    VIGORANDO A PARTIR DE 17/01/2006.	ATIVO
52549	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-30T00:00:00	50500.005599/98-51       	Referência: Requerimento datado de 30/01/2006 (Registro SIGED nº 50500.9667/2006-12, anexado ao processo nº 50500.005599/98-51).    Interessada: TTL - Transporte Turismo Ltda.    Assunto: Solicita correção no quadro de tarifas da linha internacional Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY) para incluir as seções de Porto Alegre para San Carlos e de Pelotas para Montevidéu (UY), conforme consta no quadro de tarifas do carro leito da citada linha e no quadro de tarifas da empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA), expedido pelo Governo Uruguaio.      Na Reunião Bilateral Brasil / Uruguai realizada em Porto Alegre, nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2006, as Delegações ratificaram que as seções de Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) para Montevidéu (UY) e San Carlos (UY), autorizadas na Linha Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY), no serviço de carro leito, devem ser operadas também no serviço convencional.    Tal correção deve ser feita no quadro de tarifas da TTL - Transporte Turismo Ltda. e no quadro de tarifas da empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA) que opera em reciprocidade com a TTL.	ATIVO
52550	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-06-21T00:00:00	50500.040086/2007-25     	PROTOCOLO Nº 50500.040086/2007-25    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NA IDA E VOLTA E DE 10% (DEZ POR CENTO) NA IDA OU VOLTA, VIGORANDO DE 01.08.2007 A 30.11.2007.	ATIVO
52551	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-12T00:00:00	""	Assunto: Conforme consta do item ?D?, alínea ?d? da XIV Ata de Reunião Uruguai / Brasil, realizada em Montevidéu, nos dias 20 e 21 de setembro de 1995, a Revelación e a TTL estão autorizadas a entrar na cidade uruguaia de Punta Del Este, em todos os serviços, ou seja, convencional e leito, referente às linhas São Paulo (BR) - Montevidéu (UY) e Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY).	ATIVO
52552	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-23T00:00:00	50400.002366/1994-32     	FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.06.2008.	ATIVO
52553	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-08-05T00:00:00	50400.002366/1994-32     	FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/08/2008.	ATIVO
52554	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-16T00:00:00	50000.005599/98-51       	Referência: 50000.005599/98-51.    Assunto: Inclusão de seção nas linhas Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR) prefixos nºs 10-1726-00 e 10-1726-41.    De acordo com os itens 7 e 8 da Ata da XVIII Reunião Bilateral Uruguai/Brasil, realizada em Montevidéu (UY), nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, foi acordado a inclusão das seções de Punta del Este (UY) para Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) na linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), serviços convencional e leito operado pela empresa uruguaia Revelacion S.A. (EGA)	ATIVO
52555	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-10T00:00:00	50500.024477/2010-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52556	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
52557	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18      	PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, QUE ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS .  REUNIÃO BILATERAL COM O URUGUAI REALIZADA EM 10.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE ACORDA O REINÍCIO DOS SERVIÇOS REGULARES INTERNACIONAIS A CRITÉRIO DAS TRANSPORTADORAS.	ATIVO
52558	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	                         	INÍCIO DA OPERAÇÃO 27.12.2021 DE MONTEVIDEU, 28.12.2021 DE PORTO ALEGRE	ATIVO
52559	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-30T00:00:00	50500.086371/2012-50     	PORTARIA Nº 461 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.086371/2012-50, RESOLVE:     ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2003-ANTT DA EMPRESA REVELACIÓN S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU (UY) ? PORTO ALEGRE (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52560	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-20T00:00:00	50400.002366/94-32       	Referência: Ata de Reunião Bilateral Brasil / Uruguai realizada em Porto Alegre, nos dia 9 e 10 de fevereiro de 2006.    Interessada: Revelación S.A. do Brasil (EGA).    Assunto: Cadastramento de carro leito na linha internacional Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR).      Na Ata de Reunião Bilateral Brasil / Uruguai realizada em Porto Alegre, nos dia 9 e 10 de fevereiro de 2006, a Delegação Brasileira informou não dispor da documentação referente ao serviço de carro leito da empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA) da linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), conforme estabelece o art. 24 do ATIT.    A Delegação Uruguaia esclareceu que o documento de idoneidade emitido não identifica categoria de serviço, a utilização de veículo de categoria superior é de livre decisão da operadora, e que no caso especifico o serviço é prestado com veículo de dupla categoria e portanto, ficam mantidas a relação de veículos habilitados, a freqüência e horários já informados.    Cadastramento do serviço de carro leito na linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), para a empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA), com seções de Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) para Montevidéu (UY) e San Carlos (UY) e quadro de horários com saídas de Montevidéu diariamente às 20:00 horas e saídas de Porto Alegre diariamente às 22:00 horas, bem como que seja procedido o correspondente lançamento no histórico da linha e o envio do quadro de tarifas para o representante legal da citada empresa.	INATIVO
52561	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-12T00:00:00	""	Assunto: Conforme consta do item ?D?, alínea ?d? da XIV Ata de Reunião Uruguai / Brasil, realizada em Montevidéu, nos dias 20 e 21 de setembro de 1995, a Revelación e a TTL estão autorizadas a entrar na cidade uruguaia de Punta Del Este, em todos os serviços, ou seja, convencional e leito, referente às linhas São Paulo (BR) - Montevidéu (UY) e Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY).	INATIVO
52562	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-16T00:00:00	50400.002366/1994-32     	Processo nº 50400.002366/1994-32  Linha: Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR)  Prefixo: 10.1726-00    Em 16 de julho de 2007, foi publicada no DOU a Resolução nº 2.150, de 11 de julho de 2007, homologando a renovação da Licença Complementar nº 004/2003 - ANTT de interesse da empresa Revelación S.A. para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional de passageiros, entre a República Oriental do Uruguai e a República Federativa do Brasil, referente à linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), com prazo de vigência até 26 de janeiro de 2012.	INATIVO
52563	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-23T00:00:00	50400.002366/1994-32     	FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.06.2008.	INATIVO
52564	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-08-05T00:00:00	50400.002366/1994-32     	FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/08/2008.	INATIVO
52565	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-16T00:00:00	50000.005599/98-51       	Referência: 50000.005599/98-51.    Assunto: Inclusão de seção nas linhas Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR) prefixos nºs 10-1726-00 e 10-1726-41.    De acordo com os itens 7 e 8 da Ata da XVIII Reunião Bilateral Uruguai/Brasil, realizada em Montevidéu (UY), nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, foi acordado a inclusão das seções de Punta del Este (UY) para Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) na linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), serviços convencional e leito operado pela empresa uruguaia Revelacion S.A. (EGA)	INATIVO
52566	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-10T00:00:00	50500.024477/2010-06     	FAX GOVERNO URUGUAIO S/N.	INATIVO
52567	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-02-12T00:00:00	50400.002366/94-32       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.002366/94-32    INTERESSADA: REVELACION S.A.(EMPRESA GENERAL ARTIGAS)    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 950/97 PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA MONTEVIDEO(ROU)/SÃO PAULO(SP) , PREFIXO Nº 10.1727-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY(ROU)-CHUI(BR) COM ITINERÁRIO PELAS RODOVIAS BR-471, BR-116 ATÉ PORTO ALEGRE E BR-101 E BR-116 COM VALIDADE ATÉ1º DE DEZEMBRO DE 1999.	ATIVO
52568	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-02-20T00:00:00	50400.002366/94-32       	1) PROCESSO: 50400.002366/1994-32   LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 10.1727-00    EM 20/02/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 12/02/1997, DEFERINDO O PEDIDO DE EMISSÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 950/97, COM VALIDADE ATÉ 01/12/1999, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA MONTEVIDÉU(ROU) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO Nº 10.1727-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY (ROU) - CHUÍ (BR), COM ITINERÁRIO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, PELAS RODOVIAS BR - 471, BR - 116 ATÉ PORTO ALEGRE E BR - 101 E BR - 116 ATÉ SÃO PAULO.	ATIVO
52569	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-03-20T00:00:00	50000.000299/97-59       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000299/97-59    INTERESSADA: REVELACION S.A. (EGA)    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTACÃO DE SEÇÕES DE JOINVILLE(BR) PARA SAN CARLOS(ROU) E MONTEVIDEO(ROU), NA LINHA INTERNACIONAL MONTEVIDEO(ROU) - SÃO PAULO(BR) PREFIXO 10.1727-00, PUBLICADO NO D.O.U. EM 27/03/97, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E EM ESPECIAL NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE-ATIT, E NA CONSULTA DA AUTORIDADE COMPETENTE DO GOVERNO DO URUGUAI.	ATIVO
52570	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-27T00:00:00	""	INTERESSADA: REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS).    DESPACHO: NA VI REUNIÃO BILATERAL URUGUAI/BRASIL, REALIZADA EM MONTEVIDEU NOS DIAS 22 A 24 DE OUTUBRO DE 1986 (FL. 15, CAP. III, ALINEA 3), A DELEGAÇÃO BRASILEIRA SOLICITOU QUE NA LINHA REGULAR MONTEVIDEU (UY) - SÃO PAULO (BR), SE ESTABELEÇA UMA PARADA EM BALNEARIO CAMBORIU PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, FIXANDO A TARIFA CORRESPONDENTE. A DELEGAÇÃO URUGUAIA EXPRESSOU NÃO TER INCONVENIENTE EM ACEITAR A PROPOSTA.    EM FACE DO EXPOSTO, AS CORREÇOES SOLICITADAS FORAM CADASTRADAS EM NOSSOS REGISTROS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SENDO CADASTRADAS AS SEÇÕES DE: MONTEVIDEU (UY) E SAN CARLOS (UY) PARA BALNEARIO DE CAMBORIU (BR) AUTORIZADAS NA ATA DA VI REUNIÃO BILATERAL URUGUAI/BRASIL, E DE: SAN CARLOS (UY) PARA: CURITIBA (BR) TENDO EM VISTA QUE A CITADA SEÇÃO CONSTA NO QUADRO DE TARIFAS DA EMPRESA BRASILEIRA TTL - TRANSPORTE DE TURISMO LTDA., QUE OPERA EM REGIME DE RECIPROCIDADE COM A EMPRESA URUGUAIA REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS).	ATIVO
52571	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-07-27T00:00:00	50400.002366/94-32       	2) PROCESSO: 50400.002366/1994-32   LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 10.1727-00    EM 27/07/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 22/07/2003, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 07/08/2006, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU(UY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 10.1727-00, COM TRÁFEGO PELOS PONTOS FRONTEIRIÇOS DE CHUY(UY) - CHUÍ(BR).	ATIVO
52572	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-02T00:00:00	50500.000016/2006-53     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.000016/2006-53    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E DO ESQUEMA OPERACIONAL, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 16:00 E DE SÃO PAULO (BR) ÀS 23:30.    VIGORANDO A PARTIR DE 17/01/2006	ATIVO
52573	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-12-20T00:00:00	50400.002366/1994-32     	DOCUMENTO: 50400.002366/1994-32 e FAX S/N DE 15/12/2006    INTERESSADA: REVELACION S.A    DESPACHO:   TRATA O PRESENTE FAX DO GOVERNO URUGUAIO DE COMUNICAÇÃO DE SUPRESSÃO DE UM HORÁRIO SEMANAL NA LINHA INTERNACIONAL MONTEVIDÉU (UY) - SÃO PAULO (SP), OPERADA PELA EMPRESA REVELACIÓN S/A, CONFORME A SEGUIR:    ATUALMENTE:  SAÍDAS DE MONTEVIDÉU (UY) - AS QUARTAS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 16H00MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO,  SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) - AS TERÇAS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 23H30MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO.    PARA:  SAÍDAS DE MONTEVIDÉU (UY) - AS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 16H00MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO,  SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) - AS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 23H30MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO.    EM FACE DO EXPOSTO, SOLICITO O CADASTRAMENTO DA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, A VIGORAR A PARTIR DE 21/12/2006, BEM COMO QUE SEJA PROCEDIDO O CORRESPONDENTE LANÇAMENTO NO HISTÓRICO DA LINHA E O ENVIO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL ATUALIZADO PARA O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA REVELACIÓN S/A.    A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DEU-SE MEDIANTE FAX S/Nº DO GOVERNO URUGUAIO, DATADO DE 15/12/2006, ANEXADO AO PROCESSO Nº 50400.002366/1994-32, NO QUAL INFORMOU AINDA, QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA A SUPRIMIR O HORÁRIO DESDE 26/04/2006, POR MEIO DO EXPEDIENTE Nº 2072/06 E QUE HOUVE FALTA DE COMUNICAÇÃO. CONTUDO SOLICITA QUE A EMPRESA NÃO SEJA PENALIZADA PELO OCORRIDO.	ATIVO
52574	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-06-21T00:00:00	50500.040086/2007-25     	PROTOCOLO Nº 50500.040086/2007-25    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) EM AMBOS OS SENTIDOS, VIGORANDO DE 01.08.2007 A 30.11.2007.	ATIVO
52575	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-12T00:00:00	""	Assunto: Conforme consta do item ?D?, alínea ?d? da XIV Ata de Reunião Uruguai / Brasil, realizada em Montevidéu, nos dias 20 e 21 de setembro de 1995, a Revelación e a TTL estão autorizadas a entrar na cidade uruguaia de Punta Del Este, em todos os serviços, ou seja, convencional e leito, referente às linhas São Paulo (BR) - Montevidéu (UY) e Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY).	ATIVO
52576	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-16T00:00:00	50400.002366/1994-32     	Processo nº 50400.002366/1994-32  Linha: Montevidéu (UY) - São Paulo(BR)  Prefixo: 10.1727-00    Em 16 de julho de 2007, foi publicada no DOU a Resolução nº 2.151, de 11 de julho de 2007, homologando a renovação da Licença Complementar nº 005/2003 - ANTT de interesse da empresa Revelación S.A. para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional de passageiros, entre a República Oriental do Uruguai e a República Federativa do Brasil, referente à linha Montevidéu (UY) - São Paulo (BR), com prazo de vigência até 26 de janeiro de 2012.	ATIVO
52577	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-05T00:00:00	50400.002366/1994-32     	ATA Anexa ao Processo Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S.A.    ASSUNTO: ALTERALÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDEU (UY) ÀS 16:00 HORAS AOS DOMINGOS E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 23:30 HORAS ÀS SEXTAS-FEIRAS, VIGORANDO A PARTIR DE 20.09.2008.	ATIVO
52578	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-16T00:00:00	50000.005599/98-51       	Referência: 50000.005599/98-51.    Assunto: Inclusão de seção na linha Montevidéu (UY) - São Paulo (BR), prefixo nº 10-1727-00.    De acordo com o item 6 da Ata da XVIII Reunião Bilateral Uruguai/Brasil, realizada em Montevidéu (UY), nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, foi acordado a inclusão das seções de Chuy (UY) e Punta del Este (UY) para São Paulo (BR), Curitiba (BR), Florianópolis (BR), Porto Alegre (BR), Pelotas (BR), Joinvile (BR) e Balneário Camboriu (BR) na linha Montevidéu (UY) - São Paulo (BR), operado pela empresa Revelacion S.A. - EGA.	ATIVO
52579	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-09T00:00:00	50500.086371/2012-50     	O HORÁRIO DE 23:30 NA VOLTA SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 22 E 29/12/2016.	ATIVO
52580	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-25T00:00:00	                         	NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017 A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 16:00 NOS DIAS: 13/08, 27/08, 10/09, 24/09, 08/10, 22/10, 05/11 E 19/11.  - SAÍDAS DE SÃO PAULO ÀS 23:30 NOS DIAS: 18/08, 01/09, 15/09, 29/09, 13/10, 27/10, 10/11 E 24/11.	ATIVO
52581	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
52582	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	                         	PORTARIA 663, DE 20.12.21, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA OS ESTRANGEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁIRA COM O URUGUAI, ACORDA  O NÃO RETORNO DA LINHA MONTEVIDEU- SÃO PAULO. IRÁ OPERAR SOMENTE A TEMPORADA TURÍSTICA MONTEVIDEU-FLORIANÓPOLIS, PREFIXO 10-1727-01.   A PRESENTE LINHA ESTÁ ATIVADA SOMENTE PARA ATIVAR A LINHA 10-1727-01.	ATIVO
52583	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-30T00:00:00	50500.086371/2012-50     	PORTARIA Nº 462 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.086371/2012-50, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2003-ANTT DA EMPRESA REVELACIÓN S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU (UY) ? SÃO PAULO (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52584	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52585	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-06T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52586	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-09T00:00:00	50500.086371/2012-50     	A LINHA NÃO SERÁ OPERADA NOS DIAS 24 E 31/12/2016 (SÁBADOS) EM AMBOS OS SENTIDOS.	ATIVO
52587	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-07T00:00:00	50500.086371/2012-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52588	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-25T00:00:00	                         	ALÉM DO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017, EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 16:00 NOS DIAS: 06/08, 20/08, 03/09, 17/09, 01/10, 15/10, 29/10 E 12/11.  - SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS ÀS 11:00 NOS DIAS: 12/08, 26/08, 09/09, 23/09, 07/10, 21/10, 04/11 E 18/11.	ATIVO
52589	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500.086371/2012-50     	TEMPORADA TURÍSTICA ENCERRADA EM 10/02/2019, CONFORME COMUNICADO PELO GOVERNO URUGUAIO EM 24/01/2019.  A LINHA SERÁ OPERADA NOS DIAS 12 (IDA), 20 E 21/04/2019 (VOLTA) POR OCASIÃO DA SEMANA DO TURISMO.	ATIVO
52590	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	                         	PORTARIA 663, DE 20.12.21, ABRE FRONTEIRA PARA ESTRANGEIROS, COM O COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA COM O URUGUAI EM 09.12.21, POR VIDEOCONFERÊNCIA, RETOMA  A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
52591	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	                         	PORTARIA 663, DE 20.12.21, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA OS ESTRANGEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁIRA COM O URUGUAI, ACORDA  O NÃO RETORNO DA LINHA MONTEVIDEU- SÃO PAULO. IRÁ OPERAR SOMENTE A TEMPORADA TURÍSTICA MONTEVIDEU-FLORIANÓPOLIS, PREFIXO 10-1727-01.   INÍCIO A PARTIR DE 29.12.2021 DE MONTEVIDEU, 30.12.21 DE FLORIANÓPOLIS	ATIVO
52592	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	                         	TEMPORADA TURÍSTICA  INÍCIO DIA 29.12.21 DE MONTEVIDEU, E 30.12.2021 DE FLORIANÓPOLIS	ATIVO
52593	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI		21-0042-00	LAGARTO(SE) - FEIRA DE SANTANA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52594	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI		21-0043-00	TOBIAS BARRETO(SE) - FEIRA DE SANTANA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52595	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-22T00:00:00	50515.002564/2020-15     	PORTARIA Nº 725, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.002564/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, QUE EXPEDIU A LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192 PARA INCLUSÃO DE NOVOS MERCADOS À EMPRESA GENIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA ME (GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI), CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 25 DA RESOLUÇÃO 4770/2015, VISTO QUE NÃO POSSUÍA TERMO DE AUTORIZAÇÃO - TAR VIGENTE.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
52596	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-05T00:00:00	50515.002564/2020-15     	PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA 1026608-37.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00424.044018/2020-94 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.002564/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GENIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA ME (GVM  TUR ) CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, COM A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192  PARA INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I- DE: ACAJUTIBA/BA, ALAGOINHAS/BA, APORÁ/BA, CRISÓPOLIS/BA, ENTRE RIOS/BA, ITAPICURU/BA, OLINDINA/BA, RIO REAL/BA E SANTO ESTEVÃO/BA, PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, MONTES CLAROS/MG, OSASCO/SP, POUSO ALEGRE/MG, SALINAS/MG, SÃO PAULO/SP E TRÊS CORAÇÕES/MG,  II- DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP E MAIRIPORÃ/SP,  III-DE: ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA E JEQUIÉ/BA PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG, SÃO PAULO / SP E TRÊS CORAÇÕES/MG,  IV- DE: MILAGRES/BA PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP E TRÊS CORAÇÕES/MG,  V- DE: MONTES CLAROS/MG PARA: ATIBAIA/SP, ESPLANADA/BA, GUARULHOS/SP, FEIRA DE SANTANA, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, MILAGRES/BA, SÃO PAULO/SP, VITORIA DA CONQUISTA/BA ,  VI- DE: OSASCO/SP PARA: BELO HORIZONTE/MG, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, JEQUIÉ/BA, MONTES CLAROS/MG, POÇÕES/BA, POUSO ALEGRE/MG, SALINAS/MG, TRÊS CORAÇÕES/MG E VITORIA DA CONQUISTA/BA,  VII- DE: POUSO ALEGRE/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP MAIRIPORÃ/SP E SÃO PAULO/SP,  VIII- DE: SALINAS/MG PARA: ATIBAIA/SP, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, GUARULHOS/SP, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, SÃO PAULO/SP, MILAGRES/BA, POÇÕES/BA E VITORIA DA CONQUISTA/BA,  IX-DE: TOBIAS BARRETO/SE PARA: ACAJUTIBA/BA, ALAGOINHAS/BA, APORÃ/BA, ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, CRISÓPOLIS/BA, ENTRE RIOS/BA, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, GUARULHOS/SP, ITAPICURU/BA, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, MILAGRES/BA, MONTES CLAROS/MG, OLINDINA/BA, OSASCO/SP, POÇÕES/BA, POUSO ALEGRE/MG, RIO REAL/BA, SALINAS/MG, SANTO ESTEVÃO/BA, SÃO PAULO/SP, TRÊS CORAÇÕES/MG E VITORIA DA CONQUISTA/BA,  X- DE: TRÊS CORAÇÕES/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP MAIRIPORÃ/SP E SÃO PAULO/SP,  XI- DE: VITORIA DA CONQUISTA/BA PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG,GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG E TRÊS CORAÇÕES/MG.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA,  CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº  52.771.516/0001-33, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
52597	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-05T00:00:00	50515.002564/2020-15     	PORTARIA Nº 890, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1053527-63.2020.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.133192/2020-19, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.002564/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º SUSPENDER A PORTARIA Nº 725, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020, RESTAURANDO-SE, ASSIM, OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, QUE EXPEDIU A LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192 PARA A AUTORIZAÇÃO DE NOVOS MERCADOS À GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI, CNPJ SOB O Nº. 05.108.552/0001-31, ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUIZO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
52598	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-10T00:00:00	50500.115457/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52599	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-18T00:00:00	4999 - 3/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52600	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-03-25T00:00:00	4999 - 3/20/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52601	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-9040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-26T00:00:00	50515.002564/2020-15     	CONSIDERANDO QUE A EMPRESA GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI NÃO CUMPRIU COM TODOS OS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, OS MERCADOS AUTORIZADOS PELA PORTARIA Nº 697 TÊM CARACTERÍSTICAS JUDICIAIS, SENDO OPERADOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE.    DESSA FORMA, INFORMAMOS A ALTERAÇÃO DO PREFIXO  ADMINISTRATIVO Nº 21-0040-00 PARA O PREFIXO NA CONDIÇÃO SUB JUDICE Nº 21-9040-00.	ATIVO
52602	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2022-04-04T00:00:00	21-9040-61	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-04T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52603	05.108.552/0001-31	RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI	2022-04-04T00:00:00	21-9040-61	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-04-11T00:00:00	4999 - 4/6/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52604	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-19T00:00:00	50500.365125/2019-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52605	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.373289/2019-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52606	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.096775/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52607	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022513/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52608	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-31T00:00:00	50500.124220/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52609	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0070-20	UBATUBA(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	50500.365112/2019-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52610	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0070-20	UBATUBA(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.026551/2020-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52611	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0070-20	UBATUBA(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.096779/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52612	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0070-20	UBATUBA(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.130346/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52613	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
52614	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381910/2019-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52615	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50515.354272/2019-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52616	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.126284/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52617	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	4970 - 3/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52618	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	4970 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52619	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52620	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	4970 - 5/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52621	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	4970 - 10/25/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52622	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	4970 - 12/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52623	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
52624	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381890/2019-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52625	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.055918/2020-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52626	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	4970 - 10/7/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52627	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	4970 - 3/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52628	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52629	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	4970 - 10/25/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52630	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	4970 - 12/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52631	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
52632	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-10T00:00:00	50500.055925/2020-87     	PANDEMIA COVID-19	ATIVO
52633	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	4970 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52634	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52635	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	4970 - 10/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52636	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-19T00:00:00	4970 - 2/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52637	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	4970 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52638	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
52639	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
52640	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381947/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52641	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	4970 - 10/7/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52642	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.126284/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52643	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	4970 - 3/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52644	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	4970 - 3/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52645	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52646	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	4970 - 5/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52647	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52648	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	4970 - 8/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52649	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-20T00:00:00	4970 - 2/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52650	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:00:00	4970 - 4/12/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52651	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
52652	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381927/2019-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52653	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.102207/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52654	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.126284/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52655	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-27T00:00:00	4970 - 12/22/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52656	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	4970 - 3/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52657	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	4970 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52658	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52659	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52660	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	4970 - 10/25/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52661	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-19T00:00:00	4970 - 2/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52662	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
52663	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381934/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52664	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-10T00:00:00	50500.055920/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52665	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.126284/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52666	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	4970 - 2/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52667	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	4970 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52668	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52669	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	4970 - 8/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52670	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-20T00:00:00	4970 - 3/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52671	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
52672	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381919/2019-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52673	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-12T00:00:00	50500.055922/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52674	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	4970 - 10/7/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52675	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	4970 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52676	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52677	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	4970 - 8/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52678	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	4970 - 10/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52679	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
52680	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.006835/2021-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52681	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	4970 - 2/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52682	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52683	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	4970 - 5/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52684	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52685	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	4970 - 8/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52686	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-05T00:00:00	4970 - 8/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52687	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
52688	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381939/2019-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52689	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.006834/2021-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52690	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	4970 - 3/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52691	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	4970 - 4/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52692	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	4970 - 5/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52693	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52694	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	4970 - 8/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52695	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-05T00:00:00	4970 - 8/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52696	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
52697	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381897/2019-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52698	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	4970 - 10/7/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52699	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.126284/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52700	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	4970 - 3/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52701	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52702	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-19T00:00:00	4970 - 2/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52703	63.331.615/0001-10	ROLDTUR TURISMO LTDA.	1973-03-01T00:00:00	18-0421-00	TERESINA(PI) - SAO BENEDITO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-01-31T00:00:00	50000.000248/00          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000248/00    INTERESSADA: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA E ROLDTUR TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000248/00, O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) / SÃO BENEDITO (CE), PREFIXO 18.0421-00 (CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 0400/99), DA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA PARA A ROLDTUR TURISMO LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC - 02/98, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 011/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 27 DE JANEIRO DE 2000.	INATIVO
52704	63.331.615/0001-10	ROLDTUR TURISMO LTDA.	1973-03-01T00:00:00	18-0421-00	TERESINA(PI) - SAO BENEDITO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-28T00:00:00	50500.044804/2005-71     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.044804/2005-71.    INTERESSADA: ROLDTUR TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 05:00, 08:30 E 15:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO BENEDITO (CE) AS 04:30, 07:00 E 11:40 HORAS, DIARIAMENTE.	INATIVO
52705	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		02-0033-00	TUCURUI(PA) - VARGEM GRANDE(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	                         	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 02-0034-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
52706	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50530.008971/2017-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52707	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-15T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52708	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	INATIVO
52709	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	3280 - 3/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52710	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	3280 - 6/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52711	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50530.005801/2018-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52712	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50530.005801/2018-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52713	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-18T00:00:00	3280 - 9/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52714	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-18T00:00:00	50530.006207/2018-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52715	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50530.001623/2019-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52716	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-01T00:00:00	3280 - 8/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52717	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-17T00:00:00	50500.342311/2019-07     	DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 3 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 024, DE 3 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342311/2019-07, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156, PARA SUPRIMIR A LINHA TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, PREFIXO Nº 02-0034-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:     I - TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, II - TUCURUÍ/PA - VARGEM GRANDE/MA, E III - TUCURUÍ/PA - SÃO BERNARDO/MA.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ANALISE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE MERCADOS DA EMPRESA ARAÚJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 17.425.475/0001-22, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 4º, §§ 1º E 2º, DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. ART.     4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52718	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
52719	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.008972/2017-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52720	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50530.008972/2017-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52721	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-15T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52722	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52723	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50530.005802/2018-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52724	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	3280 - 8/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52725	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-18T00:00:00	3280 - 9/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52726	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	50530.007898/2018-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52727	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50530.300237/2019-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52728	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-01T00:00:00	3280 - 8/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52729	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-13T00:00:00	50500.013321/2020-63     	""	INATIVO
52730	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-17T00:00:00	50500.342317/2019-76     	DELIBERAÇÃO Nº 209, DE 14 DE ABRIL DE 2020     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 019, DE 14 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342317/2019-76, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARABA/PA - PARNAÍBA/PI, PREFIXO Nº 02- 0035-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS:    I - DE: MARABÁ/PA, PARA: PARNAÍBA/PI, E  II - DE: BACABAL/MA, PARA: PARNAÍBA/PI.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52731	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		02-0036-00	TUCURUI(PA) - SAO BERNARDO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	                         	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 02-0034-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
52732	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		02-1849-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52733	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
52734	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50530.008982/2017-14     	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
52735	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52736	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-13T00:00:00	3280 - 8/29/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52737	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50500.314339/2019-46     	A EMPRESA INFORMOU POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.314339/2019-46, A SUPRESSÃO TEMPORÁRIA DOS HORÁRIOS DO SERVIÇO IPU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0089-00, TENDO EM VISTA A IMPRATICABILIDADE DE OPERAÇÃO DO MESMO POR MOTIVO DA INTRAFEGABILIDADE DAS VIAS.	INATIVO
52738	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50530.001616/2019-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52739	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.339481/2019-04     	SUPRESSÃO DAS LINHAS IPU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0089-00 E SAO LUIS (MA) - TOME-ACU (PA), PREFIXO 15-0050-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO EM 15/09/2019, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 887, DE 03/09/2019, PUBLICADA NO DOU DE 11/09/2019:    I - DE: IPU(CE), SAO BENEDITO (CE) E IBIAPINA (CE) PARA: TERESINA(PI).  II - DE: SAO LUIS(MA) PARA: TOME-ACU (PA).	INATIVO
52740	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
52741	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
52742	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52743	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52744	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-24T00:00:00	3280 - 8/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52745	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.095462/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52746	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	3280 - 4/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52747	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		03-0091-00	SAO BENEDITO(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	                         	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 03-0089-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
52748	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		03-0092-00	IBIAPINA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	                         	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 03-0089-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
52749	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
52750	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50530.008970/2017-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52751	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52752	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52753	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-27T00:00:00	3280 - 1/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52754	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-27T00:00:00	50500.397712/2019-96     	PORTARIA Nº 55, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.397712/2019-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS ITAPAGÉ (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0095-00, E MARACAÇUMÉ (MA) - PICOS (PI), PREFIXO 15-0046-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52755	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
52756	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52757	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
52758	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-21T00:00:00	50500343527201710        	INÍCIO DA OPERAÇÃO PROGRAMADA PARA  A PARTIR DO DIA 24/12/2018. MERCADOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO 949/DE 20/11/2018.DOU 22/11/2018.  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 139, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.343527/2017-10, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR  VIAGENS LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS FORTALEZA/CE - PALMAS/TO, IMPERATRIZ/MA -  TRINDADE/GO, PIRIPIRI/PI - PALMAS/TO E SOBRAL/CE - PALMAS/TO, EM ATENDIMENTO À  DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016 E NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA  SUPAS Nº 34, DE 2017.    ART. 2º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS  NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SÉRGIO DE ASSIS LOBO  DIRETOR-GERAL  SUBSTITUTO	ATIVO
52759	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-27T00:00:00	3280 - 1/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52760	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.326362/2019-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52761	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
52762	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50530.008977/2017-10     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
52763	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50530.008977/2017-10     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
52764	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52765	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	50530.007895/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52766	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-10T00:00:00	50530.008179/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52767	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		12-0312-00	ANAPOLIS(GO) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	                         	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 12-0314-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
52768	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	12-0313-00	MORRINHOS(GO) - MIRANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
52769	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	12-0313-00	MORRINHOS(GO) - MIRANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50530.008974/2017-78     	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
52770	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
52771	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50530.008973/2017-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52772	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-15T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52773	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52774	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50530.007897/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52775	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50530.008178/2018-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52776	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-05T00:00:00	3280 - 2/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52777	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	3280 - 10/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52778	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	12-0328-00	CALDAS NOVAS(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50530.008968/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52779	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	12-0328-00	CALDAS NOVAS(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.397804/2019-76     	A SUPRESSÃO DA LINHA CALDAS NOVAS (GO) - TAUBATE (SP), PREFIXO 12-0328-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO CALDAS NOVAS (GO) - TAUBATE (SP) A PARTIR DE 13/02/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 11/02/2020, PUBLICADA NO DOU DE 13/02/2020.	INATIVO
52780	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0040-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
52781	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0040-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50530.008983/2017-69     	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
52782	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		15-0041-00	BACABAL(MA) - BURITI DOS LOPES(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52783	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	3280 - 21/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52784	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50530.000402/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52785	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	3280 - 3/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52786	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-06T00:00:00	3280 - 3/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52787	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50530.001626/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52788	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.326338/2019-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52789	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	50500.329563/2019-32     	""	ATIVO
52790	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-03T00:00:00	3280 - 9/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52791	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	3280 - 12/18/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52792	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	3280 - 1/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52793	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	50530.002895/2018-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52794	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	3280 - 7/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52795	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3280 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52796	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.316594/2019-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52797	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	3280 - 6/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52798	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50500.365773/2019-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52799	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	3280 - 2/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52800	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-17T00:00:00	50500.342313/2019-98     	DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 3 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 036, DE 3 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342313/2019-98, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA SUPRIMIR A LINHA IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, PREFIXO Nº 15- 0043-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA .     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ANALISE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE MERCADO DA EMPRESA ARAÚJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 17.425.475/0001-22, OBSERVADO O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART.     4º DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.   ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52801	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-14T00:00:00	3280 - 2/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52802	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		15-0044-00	BACABAL(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	                         	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 02-0035-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
52803	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	INATIVO
52804	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52805	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50530.000664/2018-96     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	INATIVO
52806	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50530.003876/2018-25     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 607, PUBLICADA NO DOU DE 03/09/2018:    - SANTA INES (MA) - MARABA (PA),  - BURITICUPU (MA) - MARABA (PA),  - ACAILANDIA (MA) - MARABA (PA).	INATIVO
52807	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	PARALISAÇÃO DE SEÇÃO DJ  	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017980-52.2015.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA (E-MAIL ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015).    REVOGO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.    A PROCURADORIA SE MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º E 11º, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEUS EXATOS TERMOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUÍS/MA ? ALTAMIRA/PA.        ACRESCENTAMOS QUE AS SEÇÕES IMPLANTADAS NO PREFIXO Nº 15-0045-00 TAMBÉM SERÃO PARALISADAS EM RAZÃO DA DECISÃO SUPRACITADA.	INATIVO
52808	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	3280 - 2/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52809	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50530.001605/2019-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52810	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	3280 - 6/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52811	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	3280 - 10/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52812	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-13T00:00:00	50500.013325/2020-41     	""	INATIVO
52813	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-17T00:00:00	50500.342316/2019-21     	DELIBERAÇÃO Nº 232, DE 28 DE ABRIL DE 2020     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 023, DE 10 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342316/2019-21, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA DOM PEDRO/MA-MARABÁ/PA, PREFIXO Nº 15-0045-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO DOM PEDRO/MA-MARABÁ/PA, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2020.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52814	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	INATIVO
52815	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-18T00:00:00	3280 - 11/3/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52816	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	50530.010410/2017-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52817	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	50530009928/2017-96      	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 01:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 18-0020-00.	INATIVO
52818	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50530.000403/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52819	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50530.001625/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52820	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-27T00:00:00	50500.397712/2019-96     	PORTARIA Nº 55, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.397712/2019-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS ITAPAGÉ (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0095-00, E MARACAÇUMÉ (MA) - PICOS (PI), PREFIXO 15-0046-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
52821	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0047-00	NOVA IORQUE(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
52822	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0047-00	NOVA IORQUE(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50530.008978/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52823	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0048-00	ESTREITO(MA) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
52824	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0048-00	ESTREITO(MA) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50530.008966/2017-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52825	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
52826	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.008967/2017-76     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
52827	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52828	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52829	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-31T00:00:00	3280 - 10/16/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52830	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-16T00:00:00	50500.429659/2019-08     	DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 14 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 033, DE 8 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.429659/2019-08, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A PARALISAÇÃO, A PARTIR DE 22 DE MARÇO DE 2020, DA LINHA PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, PREFIXO Nº 15-0049-00.	INATIVO
52831	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	                         	INICIO DAS OPERAÇÕES EM 07/10/2017.	INATIVO
52832	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-21T00:00:00	3280 - 10/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52833	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-05T00:00:00	50500.000400201832       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52834	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-24T00:00:00	3280 - 2/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52835	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	3280 - 7/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52836	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	3280 - 1/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52837	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-21T00:00:00	50530.300035/2019-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52838	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.339481/2019-04     	SUPRESSÃO DAS LINHAS IPU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0089-00 E SAO LUIS (MA) - TOME-ACU (PA), PREFIXO 15-0050-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO EM 15/09/2019, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 887, DE 03/09/2019, PUBLICADA NO DOU DE 11/09/2019:    I - DE: IPU(CE), SAO BENEDITO (CE) E IBIAPINA (CE) PARA: TERESINA(PI).  II - DE: SAO LUIS(MA) PARA: TOME-ACU (PA).	INATIVO
52839	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	15-0052-00	IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-21T00:00:00	                         	NÍCIO DA OPERAÇÃO PROGRAMADA PARA  A PARTIR DO DIA 24/12/2018. MERCADOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO 949/DE 20/11/2018.DOU 22/11/2018.    DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 139, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.343527/2017-10, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR  VIAGENS LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS FORTALEZA/CE - PALMAS/TO, IMPERATRIZ/MA -  TRINDADE/GO, PIRIPIRI/PI - PALMAS/TO E SOBRAL/CE - PALMAS/TO, EM ATENDIMENTO À  DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016 E NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA  SUPAS Nº 34, DE 2017.    ART. 2º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS  NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SÉRGIO DE ASSIS LOBO  DIRETOR-GERAL  SUBSTITUTO	ATIVO
52840	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	15-0052-00	IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-21T00:00:00	3280 - 3/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52841	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	15-0052-00	IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	3280 - 9/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52842	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 06/03/2019.	ATIVO
52843	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-06T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, PARA INCLUIR OS MERCADOS:    I - DE: SÃO LUÍS/MA, PARA: RONDON DO PARÁ/PA E BUJARU/PA.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52844	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	3280 - 4/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52845	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	3280 - 6/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52846	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-14T00:00:00	3280 - 8/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52847	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.014755/2020-81     	""	ATIVO
52848	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-19T00:00:00	3280 - 7/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52849	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-06T00:00:00	3280 - 8/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52850	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-11T00:00:00	3280 - 9/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52851	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-29T00:00:00	3280 - 10/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52852	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	3280 - 1/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52853	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
52854	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 06/03/2019.	INATIVO
52855	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-06T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, PARA INCLUIR OS MERCADOS:    I - DE: SÃO LUÍS/MA, PARA: RONDON DO PARÁ/PA E BUJARU/PA.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52856	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:00:00	3280 - 9/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52857	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-17T00:00:00	50500.015523/2020-40     	SUPRESSÃO DAS LINHAS PRESIDENTE DUTRA (MA) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 15-0049-00 E SÃO LUIS (MA) - BUJARU (PA), PREFIXO Nº 15-0057-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS PRESIDENTE DUTRA (MA) - PALMAS (TO) E SÃO LUIS (MA) - BUJARU (PA), A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 28.4.2020, PUBLICADA NO DOU DE 30.4.2020.	INATIVO
52858	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	                         	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
52859	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0017980-52.2015.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, AD CAUTELAM, CONCEDO MEDIDA LIMINAR EM FAVOR DA REQUERENTE TÃO-SÓ PARA ASSEGURAR-LHE MANTER-SE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA SÃO LUIS/MA E ALTAMIRA/PA E SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ASSIM, COMO PARA ISENTÁ-LA DE APREENSÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS EX VI DA PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, ATÉ QUE A RÉ HAJA POR BEM REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO LUIS/MA ? ALTAMIRA/PA, INCLUÍDAS AS SEÇÕES EM ANEXO, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA RESOLUÇÃO Nº 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	INATIVO
52860	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-27T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52861	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.332124/2015-83     	""	INATIVO
52862	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-17T00:00:00	3056 - 5/2/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52863	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-17T00:00:00	3280 - 8/2/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52864	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-31T00:00:00	3280 - 1/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52865	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-26T00:00:00	3280 - 11/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52866	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-01T00:00:00	3280 - 5/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52867	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-11T00:00:00	3280 - 6/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52868	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-14T00:00:00	3280 - 6/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52869	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-13T00:00:00	3280 - 12/29/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52870	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-06T00:00:00	50530.000399/2018-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52871	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-06T00:00:00	50530.000560/2018-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52872	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	3280 - 2/8/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52873	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-05T00:00:00	50500.449592/2018-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52874	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-03T00:00:00	50530.003876/2018-25     	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 607, PUBLICADA NO DOU DE 03/09/2018, AS SEÇÕES A SEGUIR FORAM IMPLANTADAS NO SERVIÇO DE PREFIXO 15-0045-00:    - SANTA INES (MA) - MARABA (PA),  - BURITICUPU (MA) - MARABA (PA),  - ACAILANDIA (MA) - MARABA (PA).    AS SEÇÕES EM QUESTÃO FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DEU ORIGEM A ESSE SERVIÇO (SÃO LUIS (MA) - ALTAMIRA (PA), PREFIXO 15-9607-00) E, PORTANTO, CASO A DECISÃO EM QUESTÃO PERCA A VALIDADE, ESTAS SEÇÕES DEVEM SER RETIRADAS DA LINHA 15-0045-00.	INATIVO
52875	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-05T00:00:00	PARALISAÇÃO              	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017980-52.2015.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA (E-MAIL ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015).    REVOGO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.    A PROCURADORIA SE MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º E 11º, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEUS EXATOS TERMOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUÍS/MA ? ALTAMIRA/PA.        ACRESCENTAMOS QUE AS SEÇÕES IMPLANTADAS NO PREFIXO Nº 15-0045-00 TAMBÉM SERÃO PARALISADAS EM RAZÃO DA DECISÃO SUPRACITADA.	INATIVO
52876	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-17T00:00:00	15-9607-61	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-18T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52877	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-17T00:00:00	15-9607-61	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-08T00:00:00	3280 - 1/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52878	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-17T00:00:00	15-9607-61	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	3280 - 2/8/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52879	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		15-9999-00	BACABAL(MA) - BURITI DOS LOPES(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52880	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 07/10/2017.	ATIVO
52881	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	3280 - 10/16/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52882	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	3280 - 10/31/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52883	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	3280 - 12/5/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52884	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
52885	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	50530009928/2017-96      	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00	ATIVO
52886	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-05T00:00:00	50500000498/2018-28      	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00	ATIVO
52887	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	50500000498/2018-28      	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00	ATIVO
52888	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	3280 - 3/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52889	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	505300020122018-96       	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00	ATIVO
52890	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-23T00:00:00	50530.002351/2018-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52891	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-09T00:00:00	50530.003868/2018-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52892	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	3280 - 8/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52893	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50530.002496/2018-73     	DELIBERAÇÃO Nº 720, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-259, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50530.002496/2018-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PICOS (PI) ? MARACAÇUMÉ (MA) COMO SEÇÃO NA LINHA PICOS (PI) ? BELÉM (PA), PREFIXO 18-0020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52894	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50530.002496/2018-73     	""	ATIVO
52895	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50530.300235/2019-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52896	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50530.300235/2019-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52897	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52898	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.326361/2019-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52899	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	3280 - 7/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52900	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-10T00:00:00	2211993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52901	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-10T00:00:00	2211993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52902	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-23T00:00:00	50500.382508/2019-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52903	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-08T00:00:00	3280 - 11/3/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52904	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-12-20T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52905	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-12-20T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-28T00:00:00	3280 - 1/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52906	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-12-20T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	50530.002012/2018-96.    	LINHA PARALISADA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50530.002012/2018-96.	INATIVO
52907	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52908	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50530.300235/2019-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52909	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52910	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-10T00:00:00	2211993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
52911	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-10T00:00:00	2211993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
52912	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-10T00:00:00	3280 - 7/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52913	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-10T00:00:00	2211993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
52914	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	ATIVO
52915	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	50500.546228/2017-35     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	ATIVO
52916	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	50530.002349/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52917	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-04T00:00:00	3280 - 12/20/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52918	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	3280 - 4/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52919	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
52920	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-06-09T00:00:00	1296 - 14/05/2014        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52921	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-17T00:00:00	1296 - 02/07/2014        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52922	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
52923	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-15T00:00:00	50500.674036/2017-18     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 4040, 4041, 4049, 4054, 4055, 4060, 4090, 4093, 4094, 4320, 4321, 4322, 4323, 4331, 4335,  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEÍS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
52924	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
52925	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5027-70	LAGO AZUL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
52926	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5027-70	LAGO AZUL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-28T00:00:00	1296 - 13/05/2014        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52927	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5027-70	LAGO AZUL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
52928	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5028-70	LAGO AZUL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
52929	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5028-70	LAGO AZUL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-28T00:00:00	1296 - 13/05/2014        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52930	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5028-70	LAGO AZUL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
52931	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	2317 - 8/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52932	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	2317 - 1/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52933	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52934	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-27T00:00:00	2317 - 5/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52935	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	2317 - 12/15/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52936	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-09-09T00:00:00	05-0001-31	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52937	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	50500.410288/2016-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52938	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	50500.339295/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52939	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	2317 - 10/15/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52940	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.012641/2020-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52941	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095317/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52942	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52943	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.037424/2021-08     	A EMPRESA INFORMOU QUE UMA ENORME CRATERA SE ABRIU NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, NA MADRUGADA DE SEXTA-FEIRA (23), E INTERDITOU PARCIALMENTE O TRÂNSITO NOS DOIS SENTIDOS DA RODOVIA.    OS VEÍCULOS PESADOS QUE SEGUEM PELA BA-099 NO SENTIDO SALVADOR, DEVEM DESVIAR PELA BA-233 (QUE FICA NO KM 153 DA BA-099, NA ALTURA DO CONDE), SAIR NA BR-101 (ESPLANADA) E POSTERIORMENTE ACESSAR A BA-093 SENTIDO SIMÕES FILHO, POSSIBILITANDO ACESSO AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR (RMS).    QUEM ESTIVER SAINDO DA RMS, SENTIDO ARACAJU, PODE SEGUIR PELA BA-093. AO FINAL DESTA RODOVIA ESTADUAL, TERÁ ACESSO A BR-101, SEGUINDO ATÉ O ESTADO DE SERGIPE.	ATIVO
52944	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52945	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.037424/2021-08     	TENDO EM VISTA O FIM DA INTRAFEGABILIDADE ANTERIORMENTE RELATADA  NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, A EMPRESA INFORMOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DESDE O DIA 13.05.2021 DAS LINHAS  MACEIÓ/AL X SALVADOR/BA, PREFIXO 20-0007-60 E SALVADOR/BA X JOÃO PESSOA/PB, PREFIXO Nº 05-0002-30, CONFORME O ESQUEMA OPERACIONAL AUTORIZADO QUANDO DA SUA IMPLANTAÇÃO.	ATIVO
52946	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-27T00:00:00	2317 - 5/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52947	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	2317 - 5/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52948	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	2317 - 6/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52949	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	50500.056143/2021-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52950	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	50500.339295/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52951	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	2317 - 10/15/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52952	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	2317 - 2/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52953	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52954	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52955	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52956	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.371537/2017-45     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
52957	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	2317 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52958	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52959	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52960	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52961	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1965-07-28T00:00:00	05-0277-00	SALVADOR(BA) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52962	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1997-10-24T00:00:00	05-0277-61	SALVADOR(BA) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52963	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1975-08-12T00:00:00	05-0650-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52964	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2007-05-01T00:00:00	05-0650-61	SALVADOR (BA) - JOAO PESSOA (PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52965	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-01-23T00:00:00	05-9623-30	FEIRA DE SANTANA(BA) - MACEIO(AL)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
52966	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	50500.245941/2016-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52967	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.439880/2016-13     	""	ATIVO
52968	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.439880/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52969	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	2317 - 26/01/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52970	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.221620/2017-74     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 21-0010-00.	ATIVO
52971	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	SUPRESSÃO DA SEÇÃO MARUIM	SUPRESSÃO DA SEÇÃO MARUIM (SE) - ARAPIRACA (AL), DA LINHA MACEIO (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-0006-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 870, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO EM 30/09/2019.	ATIVO
52972	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-14T00:00:00	2317 - 10/15/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52973	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	2317 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52974	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-21T00:00:00	50500.025163/2020-94     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, NOS TERMOS DOS OF. DPLO/DE Nº 1.190/2016 E OF. DPLO/DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23/01/2017:     LINHAS: MACEIO/AL / SALVADOR/BA PREFIXO Nº 20-006-00:    SEÇÕES:  1.	ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA)  2.	ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)"	ATIVO
52975	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.009858/2020-29     	PORTARIA Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009858/2020-29, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº  14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA MACEIO (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-0006-00:  I - DE: ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE) E CRISTINAPOLIS (SE) PARA: SAO SEBASTIAO DO PASSE (BA).	ATIVO
52976	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.009858/2020-29     	""	ATIVO
52977	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.105798/2020-74     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 21-0010-00.	ATIVO
52978	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52979	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.222277/2016-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52980	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	2317 - 8/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52981	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	2317 - 9/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52982	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-13T00:00:00	50500.529084/2017-52     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS 19:30 E 11:20HRS. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.	ATIVO
52983	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.529084/2017-52     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.	ATIVO
52984	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-03T00:00:00	50500.529084/2017-52     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.	ATIVO
52985	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-03T00:00:00	50500.529084/2017-52     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. (EM VIGOR A PARTIR DE 14/10/2017)	ATIVO
52986	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.529084/2017-52     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. (EM VIGOR A PARTIR DE 14/10/2017)	ATIVO
52987	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	50500.529084/2017-52     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. (EM VIGOR A PARTIR DE 14/10/2017)	ATIVO
52988	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
52989	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
52990	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
52991	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
52992	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	50500.333911/2019-76     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.	ATIVO
52993	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	2317 - 10/15/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52994	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.402285/2019-75     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS 11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.    NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 20:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 20-0007-41.	ATIVO
52995	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-11T00:00:00	50500.406330/2019-61     	NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 20:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 20-0007-41.  O HORÁRIO DE 20:30 (VOLTA) É OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MACEIO/AL PARA: SALVADOR/BA, PRÓPRIA/SE, ARACAJU/SE E ESTANCIA/SE E DE:SALVADOR/BA PARA: PRÓPRIA/SE, ARACAJU/SE E ESTANCIA/SE.	ATIVO
52996	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.007566/2020-51     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 20-0033-60.	ATIVO
52997	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.007566/2020-51     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 20-0033-60.	ATIVO
52998	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.007566/2020-51     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 20-0033-60	ATIVO
52999	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.094576/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53000	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095326/2020-04     	O REFERIDO SERVIÇO É OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41	ATIVO
53001	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.101717/2020-67     	O REFERIDO SERVIÇO É OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41	ATIVO
53002	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53003	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.127018/2020-47     	*O REFERIDO SERVIÇO É OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41.    - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDES DE:  - DE: MACEIO (AL) PARA: SALVADOR (BA), PROPRIA (SE), ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), E   - DE: PROPRIA (SE), ARACAJU (SE) E ESTANCIA (SE) PARA: SALVADOR (BA)	ATIVO
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53006	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	2317 - 4/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53032	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	2317 - 26/01/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53033	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
53034	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
53035	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
53036	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
53037	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2317 - 5/16/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53038	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	50500.333911/2019-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53039	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.105792/2020-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53040	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.138985/2020-34     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº. 21-0001-61	ATIVO
53041	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	2317 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53042	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	2317 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53043	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.037424/2021-08     	A EMPRESA INFORMOU QUE UMA ENORME CRATERA SE ABRIU NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, NA MADRUGADA DE SEXTA-FEIRA (23), E INTERDITOU PARCIALMENTE O TRÂNSITO NOS DOIS SENTIDOS DA RODOVIA.    OS VEÍCULOS PESADOS QUE SEGUEM PELA BA-099 NO SENTIDO SALVADOR, DEVEM DESVIAR PELA BA-233 (QUE FICA NO KM 153 DA BA-099, NA ALTURA DO CONDE), SAIR NA BR-101 (ESPLANADA) E POSTERIORMENTE ACESSAR A BA-093 SENTIDO SIMÕES FILHO, POSSIBILITANDO ACESSO AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR (RMS).    QUEM ESTIVER SAINDO DA RMS, SENTIDO ARACAJU, PODE SEGUIR PELA BA-093. AO FINAL DESTA RODOVIA ESTADUAL, TERÁ ACESSO A BR-101, SEGUINDO ATÉ O ESTADO DE SERGIPE.	ATIVO
53044	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.037424/2021-08     	TENDO EM VISTA O FIM DA INTRAFEGABILIDADE ANTERIORMENTE RELATADA  NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, A EMPRESA INFORMOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DESDE O DIA 13.05.2021 DAS LINHAS  MACEIÓ/AL X SALVADOR/BA, PREFIXO 20-0007-60 E SALVADOR/BA X JOÃO PESSOA/PB, PREFIXO Nº 05-0002-30, CONFORME O ESQUEMA OPERACIONAL AUTORIZADO QUANDO DA SUA IMPLANTAÇÃO.	ATIVO
53045	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	2317 - 5/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53046	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-29T00:00:00	2317 - 1/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53047	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	50500.997197/2018-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53048	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-22T00:00:00	2317 - 1/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53049	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.007566/2020-51     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 20-0007-31.	ATIVO
53050	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53051	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53052	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53053	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53054	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	2317 - 12/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53055	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	50500.316247/2019-09     	""	ATIVO
53056	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	50500.316247/2019-09     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0003-00.	ATIVO
53057	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	2317 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53058	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	2317 - 2/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53059	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53060	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53061	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-24T00:00:00	50500.536686/2017-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53062	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	50500.317496/2019-11     	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DA LINHA ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL), PREFIXO 21-0001-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 870, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS EM 30/09/2019:    I- DE: ARACAJU (SE) PARA: PORTO REAL DO COLEGIO (AL),    II - DE:  MARUIM (SE) PARA: ARAPIRACA (AL).	ATIVO
53063	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53064	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53065	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	50500.000792/2021-92     	""	ATIVO
53066	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53067	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53068	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-23T00:00:00	50500.536685/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53069	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53070	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.138985/2020-34     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº. 20-0007-60.	ATIVO
53071	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-29T00:00:00	2317 - 1/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53072	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500.472503/2016-96     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0002-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1.	ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  2.	ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  3.	ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  4.	ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  5.	ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  6.	ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  8.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  9.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  10.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  11.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  13.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA)  14.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA)  15.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA)  16.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  17.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  18.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  19.	GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  20.	GANDU (BA) ? ITABUNA (BA)  21.	UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)"	ATIVO
53073	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	2317 - 8/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53074	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	2317 - 10/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53075	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-30T00:00:00	2317 - 2/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53076	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-25T00:00:00	50500.067213/2020-19     	PORTARIA Nº 458, DE 24 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -  ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191,  DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO  ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE  CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067213/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA,  CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE ARACAJU/SE,  ESTANCIA/SE E CRISTINÁPOLIS/SE PARA SÃO SEBASTIÃO DO PASSE/BA, DAS LINHAS  ARACAJU/SE-ITABUNA/BA, VIA ESPLANADA/BA, PREFIXO Nº 21-002-00, ARACAJU/SEITABUNA/BA, VIA ESPLANADA/BA, PREFIXO Nº 21-002-61 E ARACAJU/SE-ITABUNA/BA, VIA  ESPLANADA/BA, PREFIXO Nº 21-002-31.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 29/07/2020.	ATIVO
53077	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-31T00:00:00	21-0002-31	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53078	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-31T00:00:00	21-0002-31	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500.472503/2016-96     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0002-31)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1.	ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  2.	ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  3.	ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  4.	ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  5.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  6.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  7.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  8.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  9.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  10.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  11.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  13.	UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)"	ATIVO
53079	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	2317 - 8/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53080	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500.472503/2016-96     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0002-61)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1.	ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  2.	ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  3.	ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  4.	ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  5.	ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  6.	ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  8.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  9.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  10.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  11.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  13.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA)  14.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA)  15.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA)  16.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  17.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  18.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  19.	GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  20.	GANDU (BA) ? ITABUNA (BA)  21.	UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)"	ATIVO
53081	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-24T00:00:00	2317 - 8/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53082	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	2317 - 10/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53083	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	2317 - 4/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53084	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-12T00:00:00	50500.437613/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53085	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500.472503/2016-96     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0003-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0003-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1.	ITAPICURU(BA) - OLINDINA (BA)  2.	ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  3.	ITAPICURU (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  4.	ITAPICURU (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  5.	ITAPICURU (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  6.	ITAPICURU (BA) ? GANDU (BA)  7.	ITAPICURU (BA) ? UBAITABA (BA)  8.	ITAPICURU (BA) ? ITABUNA (BA)  9.	OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  10.	OLINDINA (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  11.	OLINDINA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  12.	OLINDINA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  13.	OLINDINA (BA) ? GANDU (BA)  14.	OLINDINA (BA) ? UBAITABA (BA)  15.	OLINDINA (BA) ? ITABUNA (BA)  16.	ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  17.	ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  18.	ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  19.	ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  20.	ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  21.	ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  22.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  23.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  24.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  25.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  26.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  27.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  28.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA)  29.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA)  30.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA)  31.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  32.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  33.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  34.	GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  35.	GANDU (BA) ? ITABUNA (BA)  36.	UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)"	ATIVO
53086	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	50500.014341/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53087	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	50500.316247/2019-09     	""	ATIVO
53088	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	50500.316247/2019-09     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0000-00.	ATIVO
53089	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.067212/2020-66     	PORTARIA Nº 426, DE 8 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067212/2020-66, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº  14.492.342/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA ARACAJU (SE)  - ITABUNA (BA) - VIA OLINDINA (BA), PREFIXO 21-0003-00:  - DE: ARACAJU (SE), SALGADO (SE), LAGARTO (SE), RIACHÃO DO DANTAS (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SÃO SEBASTIÃO DO PASSE (BA).	ATIVO
53090	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.067212/2020-66     	""	ATIVO
53091	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	2317 - 2/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53092	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53093	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53094	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-12T00:00:00	50500.437613/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53095	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-06T00:00:00	50500.027649/2020-67     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0003-61)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  ITAPICURU (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  ITAPICURU (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  ITAPICURU (BA) ? GANDU (BA)  ITAPICURU (BA) ? UBAITABA (BA)  ITAPICURU (BA) ? ITABUNA (BA)  OLINDINA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  OLINDINA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  OLINDINA (BA) ? GANDU (BA)  OLINDINA (BA) ? UBAITABA (BA)  OLINDINA (BA) ? ITABUNA (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA)  CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA)  CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA)  SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  GANDU (BA) ? ITABUNA (BA)  UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)	ATIVO
53096	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	2317 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53097	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53098	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-04T00:00:00	2317 - 5/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53099	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	2317 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53100	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-24T00:00:00	2317 - 12/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53101	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	50500.245938/2016-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53102	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	2317 - 12/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53103	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	50500.317496/2019-11     	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DA LINHA ARACAJU (SE) - PAULO AFONSO (BA), PREFIXO 21-0004-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 870, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS EM 30/09/2019:    I - DE: ARACAJU (SE) PARA: PORTO REAL DO COLEGIO (AL)  II - DE: ARACAJU (SE) E PROPRIA (SE) PARA: JARAMATAIA (AL) E CAPIA NOVO (AL),  III - DE: JARAMATAIA (AL) E CAPIA NOVO (AL) PARA: PAULO AFONSO (BA).	ATIVO
53104	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53105	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53106	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53107	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53108	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	50500.247780/2016-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53109	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	2317 - 3/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53110	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.212067/2017-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53111	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.009505/2020-29     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA PREFIXO 21-0013-00.	ATIVO
53112	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.009505/2020-29     	""	ATIVO
53113	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-15T00:00:00	50500.047067/2020-05     	""	ATIVO
53114	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.070313/2020-14     	""	ATIVO
53115	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53116	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	50500.247787/2016-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53117	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	2317 - 4/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53118	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53119	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53120	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53121	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	50500.245940/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53122	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	50500.153645/2017-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53123	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53124	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53125	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53126	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53127	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-09T00:00:00	50500472493201699        	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    ITAPICURU(BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) - SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALAVADOR (BA)	ATIVO
53128	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.437614/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53129	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.009863/2020-31     	PORTARIA Nº 37 DE 31 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009863/2020-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA) PREFIXO Nº 21-0007-00:    I - DE: ARACAJU (SE), SALGADO (SE), LAGARTO (SE), RIACHÃO DO DANTAS (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ (BA).	ATIVO
53130	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53131	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53132	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53133	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-09T00:00:00	50500472493201699        	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    ITAPICURU(BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) - SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALAVADOR (BA)	ATIVO
53134	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.437614/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53135	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53136	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53137	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53138	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	2317 - 12/15/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53139	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	50500.439894/2016-37     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO NOS SERVIÇOS BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00 E CRISTINAPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00, A VIGORAR A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2017, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 03/01/2018, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
53140	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	2317 - 12/19/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53141	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.021436/2017-26     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0008-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	ESPLANADA(BA) ? ENTRE RIOS (BA)  2.	ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA)  3.	ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)"	ATIVO
53142	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.887776/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53143	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.316545/2019-91     	""	ATIVO
53144	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50500.320547/2019-84     	""	ATIVO
53145	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50500.316545/2019-91     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CRISTIANOPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00 E BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00.	ATIVO
53146	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53147	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53148	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	50500.439894/2016-37     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO NOS SERVIÇOS BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00 E CRISTINAPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00, A VIGORAR A PARTIR DE 03 /01/17, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 03/01/18, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
53149	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	50500.997198/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53150	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50500.316545/2019-91     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CRISTIANOPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00 E BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00.	ATIVO
53151	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50500.320547/2019-84     	""	ATIVO
53152	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	2317 - 6/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53153	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53154	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0010-00	ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.439880/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53155	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0010-00	ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.221620/2017-74     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 20-0006-00	ATIVO
53156	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0010-00	ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	2317 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53157	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0010-00	ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.105994/2020-49     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 20-0006-00	ATIVO
53158	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500472493201699        	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA)  ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA)  OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
53159	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.025999/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53160	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-21T00:00:00	50500.017467/2019-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53161	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.009599/2020-36     	PORTARIA Nº 111, DE 4 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009599/2020-36, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº  14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA  ITABAIANA (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0011-00:    I - DE LAGARTO (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SALVADOR (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA), OLINDINA (BA) E ITAPICURU (BA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53162	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.009599/2020-36     	""	ATIVO
53163	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	2317 - 3/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53164	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-11-02T00:00:00	21-0011-61	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-21T00:00:00	50500.017467/2019-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53165	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-11-02T00:00:00	21-0011-61	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.025177/2020-16     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA)  ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA)  OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
53166	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-11-02T00:00:00	21-0011-61	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	2317 - 3/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53167	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500472493201699        	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMINUCIAL EM LINHA FEDERAL  CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)    ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
53168	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.025978/2017-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53169	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	50500.026673/2017-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53170	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.221622/2017-63     	""	ATIVO
53171	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.221622/2017-63     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0015-00 EM VIGOR A PARTIR DE 17/05/2017.	ATIVO
53172	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53173	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53174	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53175	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0013-00	NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.671351/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53176	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0013-00	NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.009505/2020-29     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA PREFIXO 21-0005-00.	ATIVO
53177	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0013-00	NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53178	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500472493201699        	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA)  ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA)  OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
53179	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.026001/2017-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53180	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.017468/2019-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53181	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
53182	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.009577/2020-76     	PORTARIA Nº 39 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009577/2020-76, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA SIMÃO DIAS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0014-00:    I - DE: LAGARTO (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SALVADOR (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA), OLINDINA (BA) E ITAPICURU (BA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53183	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.017468/2019-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53184	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.027638/2020-87     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA)  ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA)  OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)	ATIVO
53185	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53186	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-24T00:00:00	2317 - 1/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53187	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53188	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	2317 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53189	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500472493201699        	CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
53190	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	50500.025997/2017-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53191	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.221622/2017-63     	""	ATIVO
53192	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.221622/2017-63     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0012-00 EM VIGOR A PARTIR DE 17/05/2017.	ATIVO
53193	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53194	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53195	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53196	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	50500.371537/2017-45     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME MERCADOS APROVADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
53197	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	                         	A EMPRESA SOLICITOU PRORROGAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/03/2018.	ATIVO
53198	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.371537/2017-45     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
53199	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	2317 - 2/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53200	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-11T00:00:00	2317 - 4/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53201	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53202	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53203	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	50500.371537/2017-45     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME MERCADOS APROVADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
53204	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	                         	A EMPRESA SOLICITOU PRORROGAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/03/2018.	ATIVO
53205	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.371537/2017-45     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
53206	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-12T00:00:00	50500.371537/2017-45     	DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 04 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 092, DE 23 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371537/2017-45, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 032 DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492342/0001-80, PARA INCLUIR OS MERCADOS: ARACAJU/SE ? CAPIM GROSSO/BA, ARACAJU/SE ? RIACHÃO DO JACUÍPE/BA E LAGARTO/SE ? CAPIM GROSSO/BA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53207	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
53208	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-16T00:00:00	50501.371537/2017-45     	DELIBERAÇÃO Nº 360, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 178, DE 28 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.371537/2017-45, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 032 DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: MORRO DO CHAPÉU/BA ? LAGARTO/SE, SERRINHA/BA ? ARACAJU/SE E SERRINHA/BA ? LAGARTO/SE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53209	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-16T00:00:00	50500.371537/2017-45     	""	ATIVO
53210	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53211	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53212	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53213	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-61	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	50500.333993/2018-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53214	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-61	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53215	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-61	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:00:00	2317 - 5/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53216	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-61	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53217	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	50500.147718/2018-33     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 130, DE 14/03/18, DOU DE 19/03/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 09-04/2018.	ATIVO
53218	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-23T00:00:00	                         	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23/01/2017:     LINHAS: SIMAO DIAS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXOS 21-0031-00 E 21-0031-61:    SEÇÕES:  1.	ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA)  2.	ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)"	ATIVO
53219	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-21T00:00:00	50500.027662/2020-16     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23/01/2017:     LINHAS: SIMAO DIAS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXOS 21-0031-00 E 21-0031-61:    SEÇÕES:  1.	ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA)  2.	ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)"	ATIVO
53220	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.094557/2020-92     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 09/09/2020	ATIVO
53221	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095308/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53222	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	50500.094557/2020-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53223	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53224	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53225	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	2317 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53226	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.073556/2020-12     	PORTARIA Nº 454 DE 24 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.073556/2020-12, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) ? PAULO AFONSO (BA), VIA DELMIRO GOUVEIA, PREFIXO 21-0039-60 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ARACAJU/SE PARA: DELMIRO GOUVEIA/AL  II - DE: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, MONTE ALEGRE DE SERGIPE/SE, NOSSA SENHORA DA GLORIA/SE, NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, POCO REDONDO/SE E SIRIRI/SE PARA: PAULO AFONSO/BA.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53227	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.094458/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53228	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.096773/2020-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53229	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53230	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53231	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	2317 - 9/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53232	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-26T00:00:00	2317 - 9/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53233	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-18T00:00:00	2317 - 12/7/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53234	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1997-10-24T00:00:00	21-0631-61	ARACAJU (SE) - ITABUNA (BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53235	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0919-00	NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53236	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1991-12-20T00:00:00	21-1077-01	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53237	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	AO ATIVAR INCLUIR EXECUTIVO    MISTO LEITO/EXECUTIVO    19H15 QUINTA A TERÇA  19H15 QUINTA A TERÇA    INCLUIR LEITO    MISTO LEITO/CONVENCIONAL ÀS QUARTAS, MISTO LEITO/EXECUTIVO DEMAIS DIAS    19H15 TODOS  19H15 TODOS	INATIVO
53238	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
53239	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	249 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53240	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-23T00:00:00	249 - 11/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53241	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53242	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53243	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
53244	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL ÀS QUARTAS E VEÍCUO MISTO LEITO/EXECUTIVO NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
53245	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	50500.391791/2019-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL ÀS QUARTAS E VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
53246	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-23T00:00:00	249 - 11/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53247	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO	INATIVO
53248	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	249 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53249	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-23T00:00:00	249 - 11/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53250	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
53251	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	50500.024272/2007-17     	""	ATIVO
53252	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	50500.119372/2015-31     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 VALIDA ATÉ 29 DE MAIO DE 2016	ATIVO
53253	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53254	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
53255	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53256	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	249 - 4/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53257	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	50500.305290/2019-31     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
53258	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	50500.305290/2019-31     	""	ATIVO
53259	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53260	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	249 - 11/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53261	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
53262	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
53263	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
53264	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
53265	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53266	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-04T00:00:00	50500.118940/2021-24     	DECISÃO SUPAS Nº 685, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118940/2021-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: IGARAPAVA (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) COMO SEÇÕES DA LINHA ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0196-00.     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53267	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53268	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53269	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-10T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53270	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-28T11:45:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53271	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53272	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53273	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53274	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53275	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	249 - 4/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53276	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53277	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	249 - 11/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53278	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53279	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	DEVIDO A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO SOLICITADO NO REQUERIMENTO, A LINHA FOI SUPRIMIDA	ATIVO
53280	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130974/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53281	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.137975/2020-81     	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA.	ATIVO
53282	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53283	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53284	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53285	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53286	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
53287	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:00:00	249 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53288	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53289	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53290	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53291	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53292	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53293	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53294	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53295	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53296	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53297	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-30T00:00:00	249 - 8/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53299	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53300	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53301	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53302	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53303	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53305	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
53306	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53307	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53308	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
53309	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	249 - 7/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53310	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53311	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	249 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53312	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53313	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53314	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126847/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53315	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	249 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53316	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53317	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53318	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53319	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53320	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53321	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-23T00:00:00	249 - 08/05/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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53331	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53332	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-25T00:00:00	249 - 12/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53333	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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53335	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53336	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	249 - 2/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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53338	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53339	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53340	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126847/2020-11     	DEVIDO A ALTERAÇÕES SOLICITADAS, A LINHA FOI SUPRIMIDA.	INATIVO
53341	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53342	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
53343	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53344	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	249 - 11/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53345	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	249 - 5/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53346	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50501.167979/2018-60     	DELIBERAÇÃO Nº 517, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 208, DE 30 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.167979/2018-60, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - BARRA DO GARÇA (MT), PREFIXO Nº 06-0199-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53347	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0199-61	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53348	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0199-61	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53349	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0199-61	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53350	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0199-61	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53351	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
53352	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53353	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-27T00:00:00	249 - 7/12/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53354	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53355	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.003749/2019-64     	""	ATIVO
53356	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.003749/2019-64     	INICIO DE OPERAÇÃO DO MERCADO UBERLÂNDIA/MG - CAMPINAS/SP EM 20/04/2019.	ATIVO
53357	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	50500.003749/2019-64     	DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 2 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 115, DE 21 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.003749/2019-64, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA PARA A  IMPLANTAÇÃO DO MERCADO UBERLÂNDIA/MG - CAMPINAS/SP, COMO SEÇÃO NA LINHA  UBERLÂNDIA/MG - SANTOS/SP, PREFIXO Nº 06-0200-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 040 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO  DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
53358	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53359	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53360	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53361	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	249 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53362	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53363	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	50501.342688/2018-67     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-61.	INATIVO
53364	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-61.	INATIVO
53365	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-61.	INATIVO
53366	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53367	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53368	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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53370	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	249 - 2/22/2021          	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PARA ENTRAR EM VIGOR EM 10/08/2021, CONFORME REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
53371	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53372	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	249 - 2/7/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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53374	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	249 - 9/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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53376	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-41.	INATIVO
53377	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-41.	INATIVO
53378	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53379	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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53385	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
53386	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
53387	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
53388	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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53393	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	249 - 4/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53394	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-02T00:00:00	249 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53395	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	50500.377367/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53396	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.386448/2019-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53397	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53398	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126847/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53399	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.128665/2020-76     	DECISÃO Nº 295, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128665/2020-76, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRUTAL (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 06-0385-00.	INATIVO
53400	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53401	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.312514/2019-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53402	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	249 - 4/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53403	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-02T00:00:00	249 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53404	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	50500.377367/2019-74     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
53405	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
53406	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	AO ATIVAR INCLUIR SERVIÇO EXECUTIVO    IDA 0900 QUINTA A TERÇA  VOLTA 1600 QUINTA A TERÇA	INATIVO
53407	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
53408	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	249 - 10/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53409	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-18T00:00:00	249 - 1/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53410	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-08T00:00:00	249 - 1/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53411	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53412	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53413	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53414	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.127822/2020-26     	DECISÃO Nº 283, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127822/2020-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - BELÉM(PA) - VIA BRASÍLIA (DF), PREFIXO 06-0415-00:    I - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA) E IMPERATRIZ (MA)	INATIVO
53415	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53416	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53417	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53418	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-05T00:00:00	50500.069323/2021-98     	DECISÃO SUPAS Nº 457, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069323/2021-98, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BELÉM (PA), PREFIXO 06-0415-00.	INATIVO
53419	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53420	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	249 - 10/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53421	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-18T00:00:00	249 - 1/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53422	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-08T00:00:00	249 - 1/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53423	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53424	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53425	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53426	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53427	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53428	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53429	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T00:00:00	                         	""	INATIVO
53430	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94     	TRANSFERENCIA DOS MERCADOS: ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) , UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017. INICIO DA LINHA EM 11/09/2017.	INATIVO
53431	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	249 - 12/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53432	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53433	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	                         	""	INATIVO
53434	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	50501.167974/2018-37     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 737, DE 25/09/18, DOU DE 01/10/18.	INATIVO
53435	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	249 - 12/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53436	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53437	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	50500.305290/2019-31     	""	INATIVO
53438	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	50500.305290/2019-31     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-0196-00.	INATIVO
53439	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	249 - 11/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53440	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-0196-00.	INATIVO
53441	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-0196-00.	INATIVO
53442	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.128669/2020-54     	DECISÃO Nº 333, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128669/2020-54, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 06-1843-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53443	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/17.	INATIVO
53444	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	249 - 12/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53445	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53446	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53447	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53448	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	249 - 12/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53449	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T13:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53450	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53451	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-03T00:00:00	06-5111-00	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	50500.013097/2017-12     	PORTARIA Nº 044, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO) E ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO)     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013097/2017-12, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO) E ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.	INATIVO
53452	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-03T00:00:00	06-5111-00	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL DOS MERCADOS CATALÃO/GO - UBERLÂNDIA/MG E CATALÃO/GO - ARAGUARI/MG EM 04/08/2017.	INATIVO
53453	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	AO ATIVAR, CRIAR EXECUTIVO:    IDA 10H00 - QUINTA A TERÇA  VOLTA 09H00 - QUINTA A TERÇA	INATIVO
53454	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
53455	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	249 - 12/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53456	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53457	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53458	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	50500.127828/2020-01     	DECISÃO Nº 270, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127828/2020-01, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA  A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA) E IMPERATRIZ (MA) DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - BELÉM (PA) VIA SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 07-0168-00.	INATIVO
53459	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53460	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53461	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53462	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	249 - 6/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53463	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.080963/2021-59     	DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080963/2021-59, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - BELÉM(PA) - VIA SÃO PAULO, PREFIXO 07-0168-00.	INATIVO
53464	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.080963/2021-59     	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 169, DE 6.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 37, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA-SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 497-A, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" ."	INATIVO
53465	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53466	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-13T00:00:00	249 - 9/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53467	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	249 - 12/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53468	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53469	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53470	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53471	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53472	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53473	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	249 - 6/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53474	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	50500.064104/2021-12     	""	ATIVO
53475	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	50500.064104/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53476	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.0641042021-12      	DECISÃO SUPAS Nº 379, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064104/2021-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - BELÉM(PA), VIA BELO HORIZONTE(MG), PREFIXO Nº 07-0193-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: BELEM (PA), ARAGUAINA (TO) E MPERATRIZ (MA),  II - DE: BRASILIA (DF) PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), ARAGUAINA (TO), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA) E BELEM (PA),  III - DE: ANAPOLIS (GO) E RIALMA (GO) PARA: ESTREITO (MA), IMPERATRIZ (MA) E BELEM (PA),  IV - DE: GOIANIA (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA), PARAGOMINAS (PA) E BELEM (PA),  V - DE: URUACU (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO),  VI - DE: PORANGATU (GO) PARA: IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA) E BELEM (PA),  VII - DE: GURUPI (TO) E PARAISO DO TOCANTINS (TO) PARA: ESTREITO (MA),IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA) E BELEM (PA),  VIII - DE: GUARAI (TO) PARA: ACAILANDIA (MA),  IX - DE: ARAGUAINA (TO) PARA: ESTREITO (MA), IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA), PARAGOMINAS (PA) E BELEM (PA),  X - DE: ESTREITO (MA), IMPERATRIZ (MA) E ITINGA DO MARANHAO (MA) PARA: PARAGOMINAS (PA) E BELEM (PA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOUU, DE 20/07/2021.	ATIVO
53477	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53478	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.103258/2021-37     	""	ATIVO
53479	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.103258/2021-37     	DECISÃO SUPAS Nº 612, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021          O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,      CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,       CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E      CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103258/2021-37, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO) PARA PALMAS (TO) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - BELÉM (PA), VIA BELO HORIZONTE, PREFIXO 07-0193-00.	ATIVO
53480	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	249 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53481	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.064104/2021-12     	""	INATIVO
53482	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.064104/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53483	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53484	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.103258/2021-37     	DECISÃO SUPAS Nº 612, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,      CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103258/2021-37, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO)PARA PALMAS (TO) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - BELÉM (PA), VIA BELO HORIZONTE, PREFIXO 07-0193-00.	INATIVO
53485	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	249 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53486	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	50500.020510/2022-54     	AS DEVIDAS ALTERAÇÕES REQUERIDA PELA INTERESSADA (SEI 10337217), NO QUADRO DE HORÁRIOS DO SERVIÇO, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
53487	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.337141/2015-15     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 20/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/10/2017.	ATIVO
53488	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.312522/2019-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53489	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-12T00:00:00	249 - 4/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53490	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53491	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53492	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53493	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	249 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53494	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53495	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53496	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53497	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53498	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	249 - 3/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53499	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53500	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53501	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50500.312528/2019-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53502	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-12T00:00:00	249 - 4/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53503	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53504	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53505	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	AO ATIVAR, INCLUIR EXECUTIVO    14H00 SEXTAS  17H20 SEXTAS	INATIVO
53506	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
53507	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53508	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	249 - 1/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53509	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53510	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.128675/2020-10     	DECISÃO Nº 273, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128675/2020-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO(SP) ? JARAGUÁ(GO), PREFIXO 08-0226-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53511	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53512	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53513	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	249 - 1/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53514	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53515	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125583/2020-70     	EMPRESA SOLICITOU A PARALASIÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.125583/2020-70, DE 25/11/2020.	INATIVO
53516	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.064107/2021-56     	DECISÃO SUPAS Nº 423, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064107/2021-56, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BELÉM (PA), VIA UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 08-0323-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: UBERLÂNDIA/MG, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO E BELÉM/PA,    II - DE: JUNDIAÍ/SP PARA: UBERLÂNDIA/MG E GOIÂNIA/GO,    III - DE: CAMPINAS/SP PARA: UBERLÂNDIA/MG, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA,     IV - DE: AMERICANA/SP E LIMEIRA/SP PARA: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA,     V - DE: RIBEIRÃO PRETO/SP PARA: ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA,    VI -  DE: UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG PARA: ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA,     VII - DE: ITUMBIARA/GO PARA: GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA,     VIII - DE: GOIÂNIA/GO PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PORTO FRANCO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA, PARAGOMINAS/PA E BELÉM/PA,     IX - DE: ANÁPOLIS/GO E RIALMA/GO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA E BELÉM/PA,     X - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS/TO PARA: URUAÇU/GO,     XI - DE: PORANGATU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA E BELÉM/PA,     XII - DE: GURUPI/TO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA E BELÉM/PA,     XIII - DE: PARAÍSO DO TOCANTINS/TO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA E BELÉM/PA,     XIV - DE: AÇAILÂNDIA/MA PARA: GUARAÍ/TO,     XV - DE: ARAGUAÍNA/TO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA, PARAGOMINAS/PA E BELÉM/PA,     XVI - DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA E ITINGA DO MARANHÃO/MA PARA: PARAGOMINAS/PA E, BELÉM/PA.	ATIVO
53517	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	249 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53518	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53519	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-61	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	249 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53520	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-61	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53521	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-19T00:00:00	50500.074047/2021-80     	DECISÃO SUPAS Nº 451 DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074047/2021-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PONTA PORÃ (MS), VIA TRÊS LAGOAS (MS), PREFIXO 08.0325.00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:     I - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP) PARA: PONTA PORÃ (MS), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS),    II - DE: ARAÇATUBA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), DOURADOS (MS) E PONTA PORÃ (MS),    III - DE: ANDRADINA (SP) PARA: ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS) E PONTA PORÃ (MS).	ATIVO
53522	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-11T00:00:00	249 - 10/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53523	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-27T00:00:00	50500.097537/2021-54     	DECISÃO SUPAS Nº 577, DE 14 DE OUTUBRO DE DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097537/2021-54, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 12-0635-00, E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 08-0325-00.	ATIVO
53524	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-27T00:00:00	50500.097537/2021-54     	*  OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-0635-00.	ATIVO
53525	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53526	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-12-11T00:00:00	08-0326-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-12T00:00:00	50500.080829/2021-58     	DECISÃO SUPAS Nº 507, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080829/2021-58, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PORTO VELHO (RO) VIA CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 08-0326-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:     I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: PORTO VELHO (RO), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO)E ARIQUEMES (RO),    II - DE: SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    III - DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS),    IV - DE: CAMPINAS (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO),    V - DE: AMERICANA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS),    VI - DE: LIMEIRA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT),    VII - DE: RIO CLARO (SP) E SÃO CARLOS (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS),    VIII - DE: ARARAQUARA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO),    IX - DE: BARRETOS (SP) PARA: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO),    X - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS) E VÁRZEA GRANDE (MT),    XI - JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E BIRIGUI (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    XII -  DE: ARAÇATUBA (SP) E ANDRADINA (SP) PARA: ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    XIII - DE:  TRÊS LAGOAS (MS),  ÁGUA CLARA (MS) E RIBAS DO RIO PARDO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    XIV - DE: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: VÁRZEA GRANDE (MT),    XV - DE: CUIABÁ (MT) PARA: PORTO VELHO (RO).	ATIVO
53527	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-12-11T00:00:00	08-0326-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53528	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-12-11T00:00:00	08-0326-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	249 - 3/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53529	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-12-11T00:00:00	08-0326-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:00:00	249 - 4/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53530	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-10-04T00:00:00	08-0326-41	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53531	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-10-04T00:00:00	08-0326-41	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:00:00	249 - 4/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53532	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-12-11T00:00:00	08-0326-61	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.109692/2021-21     	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.109692/2021-21, DE 19/12/2021.	INATIVO
53533	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-10-04T00:00:00	08-0326-61	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53534	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-10-04T00:00:00	08-0326-61	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:00:00	249 - 4/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53535	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	1990-08-30T00:00:00	08-1551-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53536	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2000-01-13T00:00:00	08-1551-01	SAO PAULO(SP) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
53537	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53538	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
53539	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	50500.316972/2016-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53540	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) , UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017	ATIVO
53541	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	249 - 5/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53542	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	249 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53543	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-29T00:00:00	249 - 9/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53544	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	249 - 3/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53545	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	249 - 6/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53546	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	249 - 8/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53547	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	249 - 9/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53548	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53549	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53550	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53551	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53552	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53553	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53554	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53555	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53556	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
53557	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-17T00:00:00	50500.004099/2022-70     	DECISÃO SUPAS Nº 104, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004099/2022-70, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BARRA DO GARÇAS (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0006-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO)  PARA: LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP) E    II - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CALDAS NOVAS (GO) E JUNDIAÍ (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53558	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-41	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53559	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-41	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	249 - 9/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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53603	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.006898/2020-19     	"PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    R E T I F I C AÇ ÃO-DOU-12/11/2020    NO ART. 1º DA PORTARIA Nº 858, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE  29.10.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 119,  ONDE SE LÊ: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP,  ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP,  JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO  BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA  CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,  XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP,  BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO  PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO  GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,""  LEIA-SE: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP,  ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP,"	ATIVO
53604	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.137313/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53605	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53606	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53607	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53608	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53609	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-24T00:00:00	50500.025501/2022-50     	""	ATIVO
53610	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-61	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.137313/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53611	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-61	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53612	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5122-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53613	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5122-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53614	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5122-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-04-10T00:00:00	249 - 3/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53615	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5122-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
53616	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5122-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53617	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5122-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-04-10T00:00:00	249 - 3/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53618	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5122-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53619	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5124-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53620	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5124-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
53621	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	11-5124-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53622	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	11-5124-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53623	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	11-5127-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53624	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	11-5127-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53625	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	11-5127-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
53626	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:00:00	249 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53627	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA POR CONTER ERRO DE CADASTRO NO TIPO DE VEICULO  E NO TIPO DE TABELA TARIFARIA. MUDANÇA DE VEÍCULO DE SEMI-URBANAO PARA ''CONVENCIONAL C/ SANITARIO'' E DE TIPO DE TABELA SEMI-URBANO PARA ''PADRAO''. NOVA LINHA CRIADA COM O MESMO PREFIXO DESTA.	INATIVO
53628	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
53629	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53630	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.167973/2018-92     	SUPRESSÃO DA LINHA ITUMBIARA (GO) ? CENTRALINA (MG), PREFIXO Nº 12-0064-00, CONFORME DELIBERAÇÃO N º 484, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
53631	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	9935                     	""	INATIVO
53632	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	50500.070275/2007-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53633	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53634	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53635	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53636	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.167977/2018-71     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº458 DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
53637	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53638	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	249 - 17/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53639	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	249 - 4/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53640	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53641	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	249 - 26/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53642	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53643	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	50500.017247/2010-82     	""	ATIVO
53644	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	50500.019427/2013-41     	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MINIMA, PORTARIA Nº 410, DE 19/05/2013, PUBLICADO NO D.O.U. EM 03/06/2013.	ATIVO
53645	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-27T00:00:00	249 - 7/12/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53646	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53647	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53648	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53649	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53650	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53651	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53652	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53653	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-10T00:00:00	249 - 5/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53654	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53655	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53656	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53657	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53658	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-05-19T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53659	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
53660	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53661	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53662	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:00:00	249 - 6/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53663	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53664	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53665	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53666	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53667	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53668	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	50500.128673/2020-12     	DECISÃO Nº 274, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128673/2020-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - UBERABA (MG) PREFIXO Nº 12-0067-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
53669	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
53670	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53671	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	249 - 9/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53672	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53673	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53674	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	50500.317109/2019-39     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0072-00, E GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0068-00, EM VIGOR A PARTIR DE 18/07/2019.	ATIVO
53675	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	249 - 7/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53676	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53677	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.126367/2020-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0072-00,	ATIVO
53678	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53679	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-16T00:00:00	50500.004135/2022-03     	""	ATIVO
53680	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-16T00:00:00	50500.004135/2022-03     	DECISÃO SUPAS Nº 100 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004135/2022-03, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0068-00:    I - DE: GOIANIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), CANAPOLIS (MG) E MONTE ALEGRE DE MINAS (MG),    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), CANAPOLIS (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53681	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53682	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
53683	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016,	INATIVO
53684	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/5/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
53685	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
53686	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/5/2017,| Data de Termino: 11/5/2017,	INATIVO
53687	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
53688	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
53689	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
53690	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53691	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-06T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T15:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53692	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-06T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53693	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-06T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.020675/2019-21     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO N° 50500.020675/2019-21 DE 19/02/2019.	INATIVO
53694	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
53695	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53696	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	249 - 9/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53697	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53698	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	249 - 18/01/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53699	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	249 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53700	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	INATIVO
53701	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53702	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.167978/2018-15     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 476, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
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53704	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	249 - 18/01/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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53744	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-06-27T00:00:00	12-0070-61	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53745	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-06-27T00:00:00	12-0070-61	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53746	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53747	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
53748	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/10/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
53749	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016,	INATIVO
53750	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.167972/2018-48     	DELIBERAÇÃO Nº 390, DE 18 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 193, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.167972/2018-48, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0071-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53751	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53752	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
53753	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	249 - 01/08/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53754	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53755	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.255657/2017-04     	DELIBERAÇÃO Nº 216, DE 03 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 088, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.255657/2017-04, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), ITUMBIARA (GO) - UBERABA (MG) E ITUMBIARA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), COMO SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0072-00.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
53756	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	50500.317109/2019-39     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0072-00, E GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0068-00, EM VIGOR A PARTIR DE 18/07/2019.	ATIVO
53757	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 5/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53758	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53759	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53760	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004126/2022-12     	""	ATIVO
53761	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004126/2022-12     	DECISÃO SUPAS Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004126/2022-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA(GO) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 12-0072-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: LIMEIRA (SP), JUNDIAÍ (SP) E AMERICANA (SP),    II - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: JUNDIAÍ (SP), IGARAPAVA (SP),    III - DE: UBERABA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53762	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-11T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53763	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-11T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.424928/2019-31     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO 50500.424928/2019-31, DE 13/12/2019.	INATIVO
53764	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-07-02T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	50500.011930/2020-88     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-41.	INATIVO
53765	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-07-02T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-41.	INATIVO
53766	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-07-02T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.126367/2020-41     	COM A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS, A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
53767	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	                         	SERRVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61	ATIVO
53768	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	249 - 6/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53769	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	249 - 7/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53770	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-07T00:00:00	249 - 5/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53771	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53772	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.424935/2019-33     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61.	ATIVO
53773	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	249 - 1/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53774	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	50500.011930/2020-88     	- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61.  - NOS HORÁRIOS DE 18:45 (IDA) E 18:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-31.	ATIVO
53775	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61.  - NOS HORÁRIOS DE 18:45 (IDA) E 18:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-31.	ATIVO
53776	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.126367/2020-41     	COM A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS, A LINHA FOI SUPRIMIDA	ATIVO
53777	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53778	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53779	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	249 - 11/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53780	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53781	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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53794	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53795	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	249 - 1/31/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53797	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53798	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53799	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53800	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53801	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004116/2022-79     	DECISÃO SUPAS Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040 E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004116/2022-79, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA/GO - FOZ DO IGUAÇU/PR, PREFIXO 12-0073-00:    I - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PRATA/MG, MARÍLIA/SP, LINS/SP E FRUTAL/MG,    II - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP PARA: FRUTAL/MG E PRATA/MG, E    III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: MARÍLIA/SP, LINS/SP, FRUTAL/MG E PRATA/MG.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53802	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004116/2022-79     	""	ATIVO
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53804	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53805	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-04T00:00:00	249 - 4/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53806	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53807	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	249 - 4/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53808	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	249 - 1/31/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53811	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	ATIVO
53812	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.015660/2021-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53825	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53826	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53827	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53828	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53829	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53830	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.109692/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53831	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	SGP-WEB                  	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53832	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53833	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-23T00:00:00	249 - 12/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53834	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004111/2022-46     	""	ATIVO
53835	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004111/2022-46     	DECISÃO SUPAS Nº 59, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004111/2022-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 12-0074-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: PRATA (MG), FRUTAL (MG), LINS (SP) E MARÍLIA (SP),    II - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: PRATA (MG) E FRUTAL (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53836	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53837	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53838	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53839	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53840	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	249 - 2/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53841	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53842	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	249 - 2/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53843	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53844	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53845	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53846	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53847	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53848	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.109692/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53854	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53855	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53856	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	249 - 5/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53857	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53858	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	249 - 9/5/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53859	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	50500.548752/2017-41     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: GOIANIA/GO PARA: RIO CLARO/SP, CAMPINAS/SP E ARARAQUARA/SP  E DE: ITUMBIARA/GO PARA: ARARAQUARA/SP E CAMPINAS/SP, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 13/12/2017, DOU DE 19/12/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/01/2018.	ATIVO
53860	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53861	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	249 - 4/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53862	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53863	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-25T00:00:00	249 - 2/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53864	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53865	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53866	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53867	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-02T00:00:00	12-0075-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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53911	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53912	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.109692/2021-21     	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.109692/2021-21, DE 19/12/2021.	INATIVO
53913	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-17T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-17T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53914	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
53915	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53917	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53918	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
53919	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	249 - 9/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53920	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-30T00:00:00	249 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53921	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53922	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	249 - 10/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53923	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	INÍCIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS UBERLANDIA/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP EM 11/09/17.	ATIVO
53924	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	249 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53925	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004129/2022-48     	DECISÃO SUPAS Nº 52, DE 25 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004129/2022-48, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA/GO - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 12-0077-00:    I - DE: PIRACANJUBA (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG),    II - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP), E    III - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53926	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004129/2022-48     	""	ATIVO
53927	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-16T00:00:00	249 - 3/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53928	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0077-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53929	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53930	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53931	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53932	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO 9EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-61	INATIVO
53933	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53934	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53935	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-19T00:00:00	249 - 10/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53936	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	249 - 10/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53937	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-61	INATIVO
53938	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-05-19T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53939	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53940	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	249 - 1/30/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53941	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	249 - 2/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53942	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	249 - 6/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53943	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	249 - 6/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53944	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	249 - 26/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53945	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94     	INÍCIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) EM 11/09/2017	ATIVO
53946	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	249 - 9/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53947	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53948	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53949	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	                         	NOS HORÁRIOS DE 14:30 (IDA E DE 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-41	ATIVO
53950	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53951	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53952	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53953	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	249 - 10/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53954	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	NOS HORÁRIOS DE 14:30 (IDA E DE 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-41	ATIVO
53955	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53956	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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54071	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54072	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-07T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54073	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-07T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	50500.359434/2019-79     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.359434/2019-79.	INATIVO
54074	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-19T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54075	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-04-12T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54076	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-04-12T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	INATIVO
54077	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54078	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54079	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
54080	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54081	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	50500.316971/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54082	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54083	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-03T00:00:00	249 - 11/18/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54084	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54085	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	50500.345248/2017-91     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BARRA DO GARÇAS(MT) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO Nº 11-0006-00.  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0080-41.	INATIVO
54086	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	249 - 5/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54087	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	249 - 7/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54088	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	50501.167976/2018-26     	DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 192 DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.167976/2018-26, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0080-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54089	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-16T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54090	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-16T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	249 - 05/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54091	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-16T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54092	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-07-07T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	50500.345248/2017-91     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0080-00.	INATIVO
54093	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-16T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54094	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-07-07T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54095	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-07-07T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	249 - 7/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54096	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-20T00:00:00	12-0080-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54097	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0080-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54098	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0080-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	249 - 7/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54099	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	12-0080-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54100	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	12-0080-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-22T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54101	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	12-0080-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	249 - 6/22/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54102	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54103	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
54104	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54105	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54106	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-10T00:00:00	249 - 12/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54107	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54108	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54109	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54110	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54111	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54112	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54113	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-27T00:00:00	249 - 5/12/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54114	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54115	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54116	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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54151	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
54152	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.560227/2017-01     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 494, DE 21/12/2017, DOU DE 21/12/2017.	INATIVO
54153	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54154	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/11/2016,| Data de Termino: 10/11/2016,	INATIVO
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54219	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.089875/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54220	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54221	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	50500.037866/2021-46     	DECISÃO Nº 261, DE 06 DE MAIO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.037866/2021-46, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  GOIÂNIA (GO) - FRANCA (SP) PREFIXO Nº 12-0085-00.	INATIVO
54222	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54223	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54224	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	249 - 3/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54225	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54226	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54227	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	249 - 2/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54228	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54229	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.089875/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54230	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.137439/2020-86     	SERIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
54231	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54232	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
54233	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54234	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	249 - 5/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54235	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54236	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54237	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	249 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54238	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54239	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.089879/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54240	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54241	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54242	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54243	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54244	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54245	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54246	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	50500.004124/2022-15     	""	ATIVO
54247	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	50500.004124/2022-15     	DECISÃO SUPAS Nº 101, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004124/2022-15, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FRANCA (SP), PREFIXO 12-0086-00:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CORUMBAIBA (GO), FRANCA (SP) E IGARAPAVA (SP),    II - DE: UBERABA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54248	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-08-03T00:00:00	12-0086-41	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54249	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-08-03T00:00:00	12-0086-41	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	249 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54250	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-08-03T00:00:00	12-0086-41	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54251	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54252	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	249 - 3/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54253	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54254	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54255	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54256	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54257	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54258	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	249 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54259	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54260	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	50500.089879/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54261	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54262	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	INATIVO
54263	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.015660/2021-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54264	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-05-19T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54265	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	50500.388190/2016-99     	CONFORME PORTARIA Nº 158, DE 29/03/2017.	INATIVO
54266	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	                         	O SERVIÇO TERÁ SUAS OPERAÇÕES INICIADAS A PARTIR DE 30/04/2017.	INATIVO
54267	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	249 - 2/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54268	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54269	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-05T00:00:00	50500.103705/2020-77     	PORTARIA Nº 871, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103705/2020-77, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CATALÃO (GO) - MARINGÁ (PR), PREFIXO Nº 12-0280-00, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO CATALÃO (GO) - MARINGÁ (PR) DE SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40, A PARTIR DE 05/01/2021.	INATIVO
54270	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 01/08/2017.	ATIVO
54271	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	249 - 11/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54272	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	50500.342427/2019-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54273	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54274	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54275	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54276	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIG	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54277	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54278	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54279	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.342415/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54280	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54281	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-05T00:00:00	249 - 12/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54282	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54283	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54284	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	ATIVO
54285	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54286	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54287	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.337141/2015-15     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 20/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/10/2017.	ATIVO
54288	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54289	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54290	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54291	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	249 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54292	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54293	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54294	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54295	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.337141/2015-15     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 20/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/10/2017.	ATIVO
54296	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.560260/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 054, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 021, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.560260/2017-23, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), COMO SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 12-0318-00.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
54297	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54298	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	249 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54299	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54300	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54301	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54302	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54303	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-02T00:00:00	50500.004123/2022-71     	DECISÃO SUPAS Nº 50, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004123/2022-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CURITIBA (PR) - VIA MARÍLIA, PREFIXO 12-0318-00:    I - DE: PRATA (MG) E FRUTAL (MG) PARA: GOIÂNIA (GO), ITUMBIARA (GO) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54304	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54305	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54306	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54307	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	249 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54308	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54309	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	249 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54310	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54311	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54312	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54313	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54314	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54315	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	50500.560252/2017-87     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 098, DE 21/02/2018, DOU DE 26/02/2018.	ATIVO
54316	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54317	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	249 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54318	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54319	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54320	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54321	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54322	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54323	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54324	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA		12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54325	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
54326	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54327	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54328	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54329	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	249 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54330	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	249 - 6/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54331	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54332	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54333	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54334	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54335	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54336	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54337	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.167975/2018-81     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 459 DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	ATIVO
54338	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54339	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54340	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	249 - 3/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54341	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	249 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54342	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54343	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54344	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	249 - 10/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54345	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54346	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54347	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54348	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54349	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-03-15T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54350	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-03-15T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54351	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-03-15T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54352	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-03-15T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54353	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-08T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54354	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-08T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	50500.377369/2019-63     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO N° 50500.377369/2019-63, DE 10/09/2019.	INATIVO
54355	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-10-30T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	50500.398814/2019-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54356	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-10-30T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54357	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-10-30T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.009336/2020-27     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO.	INATIVO
54358	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-12-28T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54359	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-12-28T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54360	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 01/03/2019.	ATIVO
54361	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54362	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.312519/2019-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54363	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	E-MAIL 02/05             	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54364	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-14T00:00:00	249 - 8/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54365	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	                         	HOUVE ERRO DE ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DESDE O DIA 12/02/2020, TRANSFORMANDO A LINHA BASE DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO.     ERRO CORRIGIDO EM 20/03/2020.	ATIVO
54366	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54367	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54368	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54369	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54370	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54371	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 01/03/2019.	INATIVO
54372	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.312532/2019-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54373	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	2251959                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,896,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
54374	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	249 - 4/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54375	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	249 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54376	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54377	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	AO ATIVAR, INCLUIR SERVIÇO EXECUTIVO    19H30 - QUARTA A SEGUNDA  19H00 - QUARTA A SEGUNDA	ATIVO
54378	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	ATIVO
54379	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	249 - 10/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54380	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	249 - 2/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54381	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54382	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54383	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.127831/2020-17     	DECISÃO Nº 285, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127831/2020-17, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS, ABAIXO LISTADOS, OPERADOS NA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELÉM (PA) - VIA GOIANÉSIA, PREFIXO 12-0433-00:  I - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA) E IMPERATRIZ (MA).	ATIVO
54384	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54385	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	249 - 6/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54386	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54387	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54388	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54389	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.391802/2019-73     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
54390	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-03-12T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54391	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-03-12T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.109692/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54392	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-03-12T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	249 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54393	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-03-12T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54394	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	AO ATIVAR, INCLUIR EXECUTIVO    08H00 QUINTA A TERÇA  18H30 QUINTA A TERÇA	INATIVO
54395	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
54396	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-13T00:00:00	249 - 9/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54397	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-07T00:00:00	50500.403167/2019-84     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0437-00.	INATIVO
54398	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-08T00:00:00	249 - 1/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54399	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0437-00.	INATIVO
54400	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0437-00.	INATIVO
54401	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
54402	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54403	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-13T00:00:00	249 - 9/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54404	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.009341/2020-30     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO EM 29/01/2020.	INATIVO
54405	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54406	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54407	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
54408	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
54409	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-13T00:00:00	249 - 9/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54410	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54411	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54412	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	30/09/2020     PARALISAÇÃO     JUSTIÇA     00773.005659/2019-20  ?????????????????????????????????????????????????  TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
54413	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	AO ATIVAR, INCLUIR EXECUTIVO  17H00 QUARTA A SEGUNDA  10H00 QUARTA A SEGUNDA	INATIVO
54414	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
54415	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	249 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54416	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.403165/2019-95     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0438-00.	INATIVO
54417	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50500.018980/2020-96     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0438-00.	INATIVO
54418	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0438-00.	INATIVO
54419	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
54420	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54421	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	249 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54422	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54423	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54424	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54425	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
54426	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
54427	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54428	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-07T00:00:00	50500.403167/2019-84     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
54429	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-08T00:00:00	249 - 1/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54430	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
54431	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
54432	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
54433	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.129077/2020-50     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
54434	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.127835/2020-03     	DECISÃO Nº 269, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127835/2020-03, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA(GO) - IMPERATRIZ(MA), PREFIXO 12-0437-00:    I - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA)    II - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: IMPERATRIZ (MA)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54435	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
54436	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.080965/2021-48     	DECISÃO SUPAS Nº 492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080965/2021-48, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 12-0437-00.	INATIVO
54437	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
54438	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54439	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.403165/2019-95     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
54440	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.403165/2019-95     	""	INATIVO
54441	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.403165/2019-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54442	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50500.018980/2020-96     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
54443	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
54444	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
54445	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.128742/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54446	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.128742/2020-98     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
54447	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.127838/2020-39     	PORTARIA Nº 234 DE 25 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127838/2020-39, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO A SEGUIR, OPERADO COMO SEÇÃO NA LINHA BRASÍLIA (DF) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 12-0438-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE:  MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: IMPERATRIZ (MA)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
54448	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54449	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.080967/2021-37     	DECISÃO SUPAS Nº 501, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080967/2021-37, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 12-0438-00.	INATIVO
54450	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
54451	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	249 - 10/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54452	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54453	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54454	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54455	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.128749/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54456	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54457	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54458	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	249 - 6/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54459	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.080969/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 502, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080969/2021-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-0439-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 06/09/2021.	INATIVO
54460	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	ATIVO
54461	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	249 - 10/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54462	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54463	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54464	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54465	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54466	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54467	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54468	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-03-29T00:00:00	12-0440-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54469	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-03-29T00:00:00	12-0440-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034021/2021-07     	PARALISAÇÃO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
54470	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-28T00:00:00	                         	""	ATIVO
54471	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	249 - 11/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54472	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54473	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54474	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54475	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54476	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0483-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	249 - 11/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54477	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0483-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	INATIVO
54478	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0483-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54479	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.006898/2020-19V    	"PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    R E T I F I C AÇ ÃO-DOU-12/11/2020    NO ART. 1º DA PORTARIA Nº 858, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE  29.10.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 119,  ONDE SE LÊ: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP,  ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP,  JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO  BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA  CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,  XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP,  BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO  PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO  GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,""  LEIA-SE: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP,  ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP,"	ATIVO
54480	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.127846/2020-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54481	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54482	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54483	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54484	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54485	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	2516875                  	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54486	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.127846/2020-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54487	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54488	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-00	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.006898/2020-19     	PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54489	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-00	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54490	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-61	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	2516875                  	INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/11/2020	ATIVO
54491	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-61	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54492	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-61	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54493	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.006898/2020-19     	PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54494	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	249 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54495	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54496	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	249 - 11/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54497	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54498	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54499	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	249 - 11/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54500	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54501	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54502	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	249 - 11/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54503	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.109692/2021-21     	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.109692/2021-21, DE 19/11/2021	INATIVO
54504	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	50500.006898/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54505	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54506	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54507	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54508	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54509	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54510	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-41	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54511	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54512	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.005413/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54513	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54514	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54515	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54516	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54517	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54518	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.006898/2020-19     	PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54519	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125131/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54520	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54521	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54522	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-23T00:00:00	249 - 12/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54523	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54524	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54525	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125131/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54526	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	INATIVO
54527	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54528	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54529	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-01-01T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
54530	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-01-01T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54531	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-01-01T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54532	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	50500.074048/2021-24     	""	ATIVO
54533	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	50500.074048/2021-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54534	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	50500.074048/2021-24     	DECISÃO SUPAS Nº 450, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074048/2021-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 12-0635-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA: PONTA PORÃ (MS), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: PONTA PORÃ (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E DOURADOS (MS),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: PONTA PORÃ (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS),  IV - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), PARA: PONTA PORÃ (MS), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS),  V - DE: ARACATUBA (SP) PARA: PONTA PORÃ (MS), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E DOURADOS (MS),  VI - DE: ANDRADINA (SP) PARA: PONTA PORÃ (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 19/08/2021	ATIVO
54535	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-27T00:00:00	50500.097537/2021-54     	DECISÃO SUPAS Nº 577, DE 14 DE OUTUBRO DE DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097537/2021-54, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 12-0635-00, E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 08-0325-00.	ATIVO
54536	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	249 - 3/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54537	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-16T00:00:00	12-0646-00	JATAI(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	50500.004140/2022-16     	""	ATIVO
54538	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-16T00:00:00	12-0646-00	JATAI(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-16T00:00:00	50500.004140/2022-16     	""	ATIVO
54539	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-16T00:00:00	12-0646-00	JATAI(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-16T00:00:00	50500.004140/2022-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54540	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-16T00:00:00	12-0646-00	JATAI(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-16T00:00:00	50500.004140/2022-16     	DECISÃO SUPAS Nº 155 DE 3 DE MARÇO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004140/2022-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JATAÍ(GO) - SÃO PAULO(SP) - VIA RIO VERDE/GO, PREFIXO 12-0646-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BOM JESUS DE GOIÁS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    II - DE: CENTRALINA/MG PARA: ARARAS/SP    III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ARARAS/SP, CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    IV - DE: JATAÍ/GO PARA: SÃO PAULO/SP    V - DE: RIO VERDE/GO PARA: CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG E SÃO PAULO/SP    VI - DE: SANTA HELENA DE GOIÁS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54541	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-03-16T00:00:00	12-0646-61	JATAI(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-16T00:00:00	50500.004140/2022-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54542	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-1826-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54543	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-21T00:00:00	12-5120-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54544	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-21T00:00:00	12-5120-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
54545	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-5120-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54546	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-5120-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54547	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-21T00:00:00	12-5121-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54548	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-21T00:00:00	12-5121-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
54549	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-5121-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54550	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-5121-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54551	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54552	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54553	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
54554	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54555	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-16T10:36:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54556	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5128-00	MINEIROS(GO) - COSTA RICA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54557	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5128-00	MINEIROS(GO) - COSTA RICA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-28T00:00:00	249 - 12/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54558	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5128-00	MINEIROS(GO) - COSTA RICA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
54559	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
54560	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	249 - 10/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54561	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54562	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54563	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54564	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.128746/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54565	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54566	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.080972/2021-40     	DECISÃO SUPAS Nº 494, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080972/2021-40, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) - BELÉM (PA), PREFIXO Nº 15-0061-00, COM OS MERCADOS DE IMPERATRIZ (MA) E ITINGA DO MARANHÃO (MA) PARA BELÉM (PA) E PARAGOMINAS (PA).	INATIVO
54567	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54568	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-04-03T00:00:00	249 - 3/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54569	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
54570	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-17T00:00:00	249 - 5/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54571	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-04-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54572	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5126-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54573	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5126-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
54574	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54575	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
54576	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	249 - 14/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54577	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	249 - 5/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54578	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54579	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54580	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.018251/2019-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54581	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.020674/2019-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54582	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54583	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	E-MAIL 08:21             	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54584	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	50500.305312/2019-62     	""	ATIVO
54585	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	50500.305312/2019-62     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	ATIVO
54586	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	ATIVO
54587	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	ATIVO
54588	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	249 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54589	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	ATIVO
54590	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54591	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54592	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54593	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54594	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54595	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.018252/2019-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54596	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54597	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
54598	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54599	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-26T00:00:00	249 - 12/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54600	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54601	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
54602	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
54603	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54604	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.326964/2016-98     	""	ATIVO
54605	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	128 - 10/5/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54606	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.432882/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54607	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.316357/2017-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54608	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	50500.360692/2017-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54609	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	50500.316354/2017-67     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - CRISTALINA (PONTO VIP) (GO), CONFORME DELIBERAÇÃO 211, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
54610	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.116006/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54611	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	128 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54612	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-24T00:00:00	128 - 7/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54613	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-31T00:00:00	128 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54614	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	128 - 8/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54615	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	128 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54616	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0129-61	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.316357/2017-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54617	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0129-61	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.116004/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54618	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0129-61	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	128 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54619	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0129-61	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	128 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54620	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0130-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54621	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0130-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
54622	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0130-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.386577/2019-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54623	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0130-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	128 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54624	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
54625	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54626	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.326967/2016-21     	""	ATIVO
54627	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	128 - 10/4/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54628	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	50500.316354/2017-67     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - CRISTALINA (PONTO VIP) (GO), CONFORME DELIBERAÇÃO 211, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
54629	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	128 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54630	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
54631	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54632	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-06T00:00:00	50500.364901/2016-30     	""	INATIVO
54633	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	50500.432881/2016-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54634	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.412286/2019-28     	PORTARIA Nº 304 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412286/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.033.613/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CRISTALINA (GO), PREFIXO 12-0132-00.	INATIVO
54635	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-15T00:00:00	12-0319-60	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	128 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54636	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1969-03-19T00:00:00	12-0365-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54637	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-25T00:00:00	12-0431-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	50500.339999/2019-30     	DELIBERAÇÃO Nº 837, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 218, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339999/2019-30, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.033.613/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - UNAÍ/MG, VIA CABECEIRA GRANDE/MG, COM O MERCADO DE BRASÍLIA/DF, PARA CABECEIRA GRANDE/MG COMO SEÇÃO.	ATIVO
54638	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-25T00:00:00	12-0431-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.390667/2019-49     	""	ATIVO
54639	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-25T00:00:00	12-0431-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.390667/2019-49     	MUDANÇA DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITARIO E CORREÇÃO DA QUILOMENTRAGEM DA LINHA.	ATIVO
54640	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-25T00:00:00	12-0431-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	128 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54641	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1976-12-22T00:00:00	12-0847-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54642	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1988-12-09T00:00:00	12-1355-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54643	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
54644	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-11T00:00:00	128 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54645	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,8,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 02/05/2017,| Data de Termino: 30/12/2017,	INATIVO
54646	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-09T00:00:00	50500.212244/ 2017-27    	FOI REALIZADA   CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA   NA LINHA MANSÕES MARAJÓ / PLANALTINA   PREFIXO Nº12-1594-70 PELO PERÍODO DE 02/05/2017 A 30/12/2017 .	INATIVO
54647	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-09T00:00:00	50500.323673/2016-48     	TENDO EM VISTA EDITAL DE LICITAÇÃO 02/2014, LOTE 4, QUOTA 10 LIGAÇÃO MANSÕES MARAJÓ (GO) - BRASÍLIA (DF) CONTRATO 001/2015, LICITADA EMPRESA TAGUATUR E A EMISSÃO DAS ORDENS DE SERVIÇOS N° S 188/2017/GEPER/SUPAS/ANTT E 189/2017/GEPER/SUPAS/ANTT, PROCEDO A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
54648	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		02-0065-00	BELEM(PA) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54649	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		02-0066-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54650	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		02-0067-00	BELEM(PA) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54651	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		05-0273-00	SALVADOR(BA) - CORUMBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54652	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		05-0274-00	PORTO SEGURO(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54653	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0481-00	BETIM(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54654	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0482-00	BETIM(MG) - SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54655	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0483-00	RIO DO PRADO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54656	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0484-00	TEOFILO OTONI(MG) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54657	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0485-00	BELO HORIZONTE(MG) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54658	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0487-00	ITABIRA(MG) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54659	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0488-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54660	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		08-0301-00	SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54661	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		08-0302-00	SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54662	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		08-0303-00	SAO PAULO(SP) - BARRA DE SAO FRANCISCO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54663	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		08-0305-00	CAMPINAS(SP) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54664	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		12-0615-00	GOIANIA(GO) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54665	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		13-0049-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54666	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		17-0125-00	BAIXO GUANDU(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54667	""	SITA S/A	2006-10-21T00:00:00	08-1812-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	                         	POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO DATADO DE 29/12/2016, O SENHOR RAÚL CUENSE DA DIRECCIÓN DE TRANSPORTE INTERNACIONAL INFORMOU QUE A LINHA CORDOBA (ARG) - SÃO PAULO (SP), OPERADA PELA EMPRESA SITA S/A., PERMANECERÁ SUSPENSA.	INATIVO
54668	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-28T00:00:00	50500.076176/2005-92     	"Processo nº : 50500.076176/2005-92    Empresa: SITA S.R.L.    Linha: Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR)    Itinerário: Córdoba (AR), San Francisco (AR), Santa Fé (AR), Paraná (AR) Concordia (AR), Alegrete (BR), Porto Alegre (BR), Torres (BR), Florianópolis (BR), e Balneário Camboriú (BR).  Ponto fronteiriço: Paso de Los Libres (AR) / Uruguaiana (BR).     Seções: de: Córdoba (AR) para: Porto Alegre (BR), Torres (BR), Florianópolis (BR) e Balneário Camboriú (BR).        Trata o presente processo de solicitação da empresa argentina SITA S.R.L. de expedição de licença complementar para operação da linha internacional Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR).      HISTÓRICO:    Na Reunião Bilateral realizada em Foz do Iguaçu nos dias 24 e 25 de abril de 2003, a Delegação Argentina propôs a criação do serviço regular Córdoba a Balneário Camboriú, via Florianópolis, com freqüência diária, utilizando o ponto fronteiriço Paso de Los Libres - Uruguaiana, com 2 horários/dia em período de temporada e 2 horários/semana fora da temporada turística.    A Delegação Brasileira apresentou relatório demonstrando a baixa ocupação na prestação dos serviços, ficando combinado que a Delegação Argentina apresentaria dados de mercado e estimativa de demanda, identificando as cidades objeto do estudo, para possibilitar, pela Delegação Brasileira, uma análise definitiva no menor prazo possível. A Delegação Argentina não enviou os dados conforme havia combinado.    Na Reunião Bilateral realizada em Mar Del Plata, nos dias 13 e 14 de novembro de 2003, a Delegação Argentina reiterou o pedido de criação da linha Córdoba a Balneário Camboriú, via Florianópolis. A Delegação Brasileira manifestou a necessidade de analisar a viabilidade da linha e responder no prazo de 15 (quinze) dias.    Em 02 de dezembro de 2003, por meio do Fax nº 161/2003-DNO/ANTT, o Sr DNO enviou proposta ao Governo argentino de criação da linha Córdoba a Balneário Camboriú com operação pelo ponto fronteiriço de Uruguaiana (BR) - Paso de los Libres (RA), sem seccionamentos, com o seguinte itinerário: Balneário Camboriú (BR), Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Concórdia (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Córdoba (RA).    Em 16 de janeiro de 2004, por meio de fax s/nº, o Sr. Jorge Gonzalez Subsecretário de Transporte Automotor da Secretaria de Transporte da Argentina, em resposta ao fax supracitado fez o seguinte comentário: ""Tengo el agrado de dirigirme a usted em respuesta a su fax de fecha 02/12/03, y com relacion a la línea de servicio a ser creada entre las ciudades de Camboriú (Brasil) - Córdoba (Argentina), a fin de proponer el seguiente itinerário: Balneário Camboriú (BR), Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Cordoba (RA)"".    Em 26 de abril de 2004, a pedido do Governo argentino foi ratificada a concordância da criação da citada linha por meio do Fax nº 037/2004-DNO/ANTT, nos mesmos termos do Fax nº 161/2003-DNO/ANTT.       Na Reunião Bilateral Brasil/Argentina realizada em Foz do Iguaçu, nos dias 06 e 07 de julho de 2004, a Delegação Argentina propôs que a linha regular Camboriú (BR) - Córdoba (RA), aprovada pelo Governo Brasileiro via Fax nº 037/2004, sem seccionamento e pelo percurso Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Concórdia (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Córdoba (RA), tenha seu itinerário por San Francisco, Santa Fé (RA), Paraná (RA), Concórdia (RA), Paso de los libres (RA), Uruguaiana (BR), Alegrete, São Gabriel, Porto Alegre, Torres e Florianópolis, atendendo as seções intermediárias de Córdoba para Alegrete, Porto Alegre, Torres e Florianópolis. Entende a Delegação Argentina que somente assim será viável o estabelecimento desta nova linha regular.    A Delegação Brasileira se comprometeu analisar a proposta e apresentar resposta em 30 dias.    Em 18 de agosto de 2004, por meio do Fax nº 104/2004-DNO/ANTT o Sr. DNO comunicou ao Governo Argentino o que abaixo segue:    Reportamo-nos ao item 1.2. da Ata da Reunião Bilateral Brasil/Argentina, realizada em Foz do Iguaçu nos dias 06 e 07 de julho de 2004, que trata de Ratificação da criação da linha Córdoba (RA) - Balneário Camboriú (BR), no qual a Delegação Brasileira se comprometeu em analisar a proposta de alteração solicitada por esse Governo.    Sobre o assunto, tendo em vista as dúvidas surgidas na citada reunião, recuperando a documentação que suportou nossa sustentação identificamos a existência do fax  s/nº, datado de 16 de janeiro de 2004, do Sr. Jorge Gonzáles - Subsecretário de Transporte Automotor, em resposta ao fax nº 161/2003-DNO/ANTT, com a seguinte posição: ""Tengo el agrado de dirigirme a usted em respuesta a su fax de fecha 02/12/03, y com relacion a la línea de servicio a ser creada entre las ciudades de Camboriú (Brasil) - Córdoba (Argentina), a fin de proponer el seguiente itinerário: Balneário Camboriú (BR), Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Cordoba (RA)"". Cópias anexas.    Isto posto, e considerando que pela manifestação acima referenciada o Governo Argentino ratificou a concordância com a proposta do Governo Brasileiro, entendemos que o assunto está esgotado, salvo a existência de fatos mais recentes que justifiquem o reexame do assunto.    Na Reunião Bilateral Argentina/Brasil, realizada em Buenos Aires nos dias 29 e 30 de setembro de 2005, a Delegação Argentina propôs que o itinerário da linha regular Balneário Camboriú - Córdoba, seja substituído, no território brasileiro pelo seguinte: Uruguaiana, Alegrete, Porto Alegre, Torres, Florianópolis, Balneário Camboriú.    A Delegação Brasileira, considerando a inexistência de uma operadora brasileira concordou com o proposto, sugerindo um secionamento de Córdoba para Porto Alegre, Torres, Florianópolis e Balneário Camboriú, que será atendida como serviço de temporada permanente, sem secionamento para a operadora brasileira, até que seja definido o serviço regular no Brasil.       Em 29 de novembro de 2005, por meio do Fax nº 275/2005-SUPAS/ANTT o Sr. Supas concedeu a empresa SITA S.R.L. Licença Complementar provisória para operação da linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR), a qual caducará na data em que for concedida ou denegada a licença complementar definitiva, conforme estabelece o art. 26 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT."	INATIVO
54669	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-30T00:00:00	50500.005523/2006-83     	PROTOCOLO Nº 50500.005523/2006-83.    INTERESSADA: SITA SRL MERCOBUS    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CORDOBA (RA) AS 23:00 HORAS E COM PARTIDAS DE BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) AS 17:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.02.06.	INATIVO
54670	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-30T00:00:00	50500.076176/2005-92     	Processo:    50500.076176/2005-92.    Interessado:SITA S.R.L.    Assunto:       Renovação de Licença Complementar da linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR)    Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 60 a Resolução nº 1.793, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 001/2006 - ANTT, de interesse da empresa argentina Sita S.R.L., referente à linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	INATIVO
54671	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-19T00:00:00	50500.076176/2005-92     	EM 19/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.062, DE 12 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES / URUGUAIANA ? PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	INATIVO
54672	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.076176/2005-92     	PROCESSO: 50500.076176/2005-92  EMPRESA: SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.1832-00      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.384, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE P 023/2004, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PUBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / ARGENTINA.	INATIVO
54673	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-18T00:00:00	50500.076176/2005-92     	PROCESSO: 50500.076176/2005-92  EMPRESA: SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    EM 18 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES/URUGUAIANA E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	INATIVO
54674	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.042318/2006-07     	PROCESSO: 50500.042318/2006-07  EMPRESA: SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 11, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZU (AR)/FOZ DO IGUAÇU (BR) ? PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	INATIVO
54675	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.042318/2006-07     	PROCESSO: 50500.042318/2006-07  EMPRESA:SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 28, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZU (AR)/FOZ DO IGUAÇU (BR) ? PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	INATIVO
54676	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-27T00:00:00	50500.076176/2005-92     	INTERESSADO: SITA S.R.L.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.076176/2005-92  ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR  PREFIXO: 16.1832-00      EM 22/01/2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 48, DE 21/01/2014, HOMOLOGANDOA RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 001/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR).O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1567, DE 16/12/2013, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTERIO DEL INTERIOR Y TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.	INATIVO
54677	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.076176/2005-02     	PROCESSO: 50500.076176/2005-02  EMPRESA: SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    POR MEIO DA PORTARIA Nº 22, DE 14/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 16/01/2015, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2015.	INATIVO
54678	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-16T00:00:00	50500.164824/2015-39     	SUSPENSA POR 150 DIAS CONFORME COMUNICAÇÃO DO SUBSECRETARIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA ARGENTINA POR MEIO DA NOTA SSTA 1192 DE 16 DE JUNHO DE 2015	INATIVO
54679	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-11-19T00:00:00	50500.076176/2005-92     	REATIVADA CONFORME COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO POR MEIO DA NOTA SSTA 002308 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015	INATIVO
54680	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-11-20T00:00:00	50500.076176/2005-92     	OS HORÁRIOS DE 06HS E 08HS DIARIAMENTE, SERÃO OPERADOS ENTRE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 A 15 DE ABRIL DE 2016 E DE 15 DE JUNHO DE 2016 A 15 DE AGOSTO DE 2016.	INATIVO
54681	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.076176/2005-92     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 19, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT DA EMPRESA SITA S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	INATIVO
54682	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-01-05T00:00:00	50500.076176/2005-92     	OS HORÁRIOS DE 23HS E 08HS DIARIAMENTE SERÃO OPERADOS ENTRE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 A 15 DE ABRIL DE 2017 E DE 15 DE JUNHO DE 2017 A 15 DE AGOSTO DE 2017.	INATIVO
54683	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.076176/2005-92     	PROCESSO: 50500.076176/2005-92  EMPRESA: SITA S.A.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 32, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA SITA S.R.L., REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	INATIVO
54684	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-09T00:00:00	50500.548048/2017-98     	CONFORME NO-2017-201394762-APN-SSTA#MTR, O GOVERNO ARGENTINO COMUNICOU QUE POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 51 REVOGOU A PERMISSÃO PRECÁRIA DA EMPRESA SITA S/A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERNACIONAL NO TRECHO CORDOBA - BALNEARIO, AUTORIZANDO EM FORMA PROVISÓRIA E A TÍTULO PRECÁRIO A EMPRESA DUMAS S/A A PRESTAR O SERVIÇO ATÉ 31/12/2018.	INATIVO
54685	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-26T00:00:00	50500.032811/2008-72     	ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DE SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME RESOLUÇÃO 152, DE 14/07/10, EXPEDIDA PELO CONSELHO DA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN E FAX D.T.T. Nº 515/2010, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 DA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN, DA REPÚBLICA DO PARAGUAI.	INATIVO
54686	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-30T00:00:00	50500.032811/2008-72     	PROCESSO: 50500.032811/2008-72  EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? SÃO PAULO (BR) ? PREFIXO 09.0195-00    EM 30 DE AGOSTO DE 2010, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 386, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? SÃO PAULO (BR), UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL E TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 21 DE JULHO DE 2017.	INATIVO
54687	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-21T00:00:00	50500.032811/2008-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54688	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-11-10T00:00:00	50500.032811/2008-72     	"PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72.   EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO.  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) - SÃO PAULO (BR).  PREFIXO: 09-0195-00.        EM 29 /04/08, POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S. R. L. TRANSPORTE Y TURISMO APRESENTOU A ESTA ANTT OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, VISANDO À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENTE À OPERAÇÃO DAS LINHAS ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA SÃO PAULO (BR), (EJECUTIVO) LEITO.     ?	REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO,   ?	DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 6/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010,  ?	 RESOLUÇÃO Nº. 22 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL, E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO.   ?	QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: DOMINGOS, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª ÀS 9H30MIN. SAÍDAS DE SÃO PAULO: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª E 6ª ÀS 18H00 E SÁBADOS ÀS 13H00, DURANTE TODO O ANO,  ?	DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 7/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010,  ?	RESOLUÇÃO Nº. 23 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR) ? RIO DE JANEIRO, (EJECUTIVO) LEITO E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO,   ?	QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: 2ª, 4ª, E 6ª ÀS 10H30MIN. SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO: 3ª E 5ª ÀS 13H30MIN E SÁBADOS ÀS 7H00, DURANTE TODO O ANO,  ?	 CÓPIA EM ESPANHOL DA PROCURAÇÃO E CÓPIA AUTENTICADA DA TRADUÇÃO DA PROCURAÇÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A EMPRESA NESTE PAÍS, EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE ESTA DEVA INTERVIR NA JURISDIÇÃO DO PAÍS.    EM 6 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº. 073/2008-SUPAS/ANTT FOI CONCEDIDA LICENÇA COMPLEMENTAR PROVISÓRIA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA OPERAÇÃO DAS LINHAS REFERIDAS, CONFORME PREVÊ O ART. 26 DO ATIT, BEM COMO COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.    EM 15 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.037398/2008-32, O REPRESENTANTE LEGAL APRESENTOU NOVA PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA EM SUBSTITUIÇÃO À APRESENTADA ANTERIORMENTE QUE APRESENTAVA DEFEITOS DE TRADUÇÃO, BEM COMO O CADASTRO DO REPRESENTANTE.    EM 6 DE JUNHO DE 2008, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 2.718, DE 4 DE JUNHO DE 2008, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA SOL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010.     EM 10 DE JUNHO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº 97/2008-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    EM 11 DE JUNHO DE 2008, POR INTERMÉDIO DO OFICIO Nº 3139/2008-SUPAS/ANTT, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENCAMINHOU PARA A EMPRESA SOL S.R.L O DEFERIMENTO E A EXPEDIÇÃO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES Nº 016/2008-ANTT E Nº 017/2008-ANTT E O  QUADRO DA FROTA HABILITADA.    DE DEZEMBRO DE 2008, POR INTERMÉDIO DE FAX D.T.T. Nº 815 E 817/2008, A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO SOLICITOU A INCLUSÃO DE 6 (SEIS) VEÍCULOS E EXCLUSÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246.    DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L TRANSPORTE Y TURISMO, PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT E DE ACORDO COM OS FAX Nº 815/2008 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 NOS TERMOS DO ARTIGO 22, APÊNDICE 3, DO ATIT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DE INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL., MAS INFORMOU QUE OS VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246 CONSTANTES DO FAX D.T.T Nº817/2008 FORAM EXCLUÍDOS CONFORME SOLICITADO, OS CITADOS VEÍCULOS CONSTAVAM DA FROTA DA EMPRESA RÁPIDO YGUAZÚ E NÃO DA EMPRESA SOL. (FL. 100 A 103).    EM 29 DE SETEMBRO DE 2009, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.058640/2009-92, A EMPRESA SOL S.R.L APRESENTOU PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA BEM COMO O CADASTRO DO NOVO REPRESENTANTE LEGAL, O SR. MARCIO VIDAL DA SILVA. (FL. 104 A 116).    EM 26 DE OUTUBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 715/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL.  117 A 121).    EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1535/2009-SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL. (FL. 122).      EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 167/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 771/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL.  128 A 130).    EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 177/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A A HABILITAÇÃO DA FROTA REFERENTE ÀS LINHAS ASSUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO (FL.131 A 136).    EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1610/2009/SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA REFERENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS LINHAS ASSUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO. (FL. 137)."	INATIVO
54689	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
54690	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1969-10-06T00:00:00	09-0372-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-23T00:00:00	                         	PORTARIA Nº 423, DE 15 DE AGOSTO DE 2011  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,     NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO  PROCESSO Nº 50500.059000/2011-14, RESOLVE:     ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 024/2011-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.  PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 24 DE JULHO DE 2017, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 06/11, DE 09/06/11, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA DINATRAN Nº 226, DE 08/06/11, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º TORNA-SE SEM EFEITO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2004-ANTT EXPEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA RÁPIDO YGUAZÚ S.A. DE TRANSPORTE Y TURISMO (R.Y.S.A.), EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA EM QUESTÃO PARA A SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME CONSTA DA RESOLUÇÃO Nº 226/11 DO CONSELHO DA DINATRAN.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54691	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1969-10-06T00:00:00	09-0372-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-09-06T00:00:00	50500.059000/2011-14     	FAX D.G.T.T 817/2011	INATIVO
54692	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1969-10-06T00:00:00	09-0372-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
54693	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1977-12-21T00:00:00	09-0372-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-23T00:00:00	                         	PORTARIA Nº 424, DE 15 DE AGOSTO DE 2011  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,     NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO  PROCESSO Nº 50500.058987/2011-50, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 025/2011-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO LEITO, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.  PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 24 DE JULHO DE 2017, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/11, DE 09/06/11, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA DINATRAN Nº 226, DE 08/06/11, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º TORNA-SE SEM EFEITO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 010/2004-ANTT EXPEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA RÁPIDO YGUAZÚ S.A. DE TRANSPORTE Y TURISMO (R.Y.S.A.), EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA EM QUESTÃO PARA A SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME  CONSTA DA RESOLUÇÃO Nº 226/11 DO CONSELHO DA DINATRAN.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54694	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1977-12-21T00:00:00	09-0372-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-10-11T00:00:00	50400.000900/1995        	FAX D.G.T.T 494/2011	INATIVO
54695	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1990-10-19T00:00:00	09-1556-00	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-23T00:00:00	                         	PORTARIA Nº 422, DE 15 DE AGOSTO DE 2011  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,     NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.057755/2011-84, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº026/2011-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A.  TRANSPORTE Y TURISMO REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) - RIO DE JANEIRO (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JULHO DE 2017, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 07/11, DE 09/06/11, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA DINATRAN Nº 227, DE 08/06/11, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º TORNA-SE SEM EFEITO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 011/2006-ANTT EXPEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA RÁPIDO YGUAZÚ S.A. DE TRANSPORTE Y TURISMO (R.Y.S.A.), EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA EM QUESTÃO PARA A SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME CONSTA DA RESOLUÇÃO Nº 227/11 DO CONSELHO DA DINATRAN.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
54696	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1990-10-19T00:00:00	09-1556-00	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
54697	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-26T00:00:00	50500.032811/2008-72     	ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DE SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME RESOLUÇÃO 152, DE 14/07/10, EXPEDIDA PELO CONSELHO DA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN E FAX D.T.T. Nº 515/2010, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 DA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN, DA REPÚBLICA DO PARAGUAI.	INATIVO
54698	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-30T00:00:00	50500.032811/2008-72     	PROCESSO: 50500.032811/2008-72  EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR) ? PREFIXO 09.1556-41    EM 30 DE AGOSTO DE 2010, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 387, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 017/2008-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), UTILIZANDO VEÍCULO TIPO EJECUTIVO (LEITO) E TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 21 DE JULHO DE 2017.	INATIVO
54699	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-21T00:00:00	50500.032811/2008/72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54700	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-25T00:00:00	50500.032811/2008/72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54701	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-11-10T00:00:00	50500.032811/2008-72     	"PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72  EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO.  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA SÃO PAULO.  PREFIXO: 09-1556-41.  PONTOS FRONTEIRIÇOS: CIUDAD DEL LESTE (PY)/FOZ DO IGUAÇU (BR).        EM 29 /04/08, POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S. R. L. TRANSPORTE Y TURISMO APRESENTOU A ESTA ANTT OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, VISANDO À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENTE À OPERAÇÃO DAS LINHAS ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA SÃO PAULO (BR), (EJECUTIVO) LEITO.     ?	REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO,   ?	DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 6/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010,  ?	 RESOLUÇÃO Nº. 22 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL, E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO.   ?	QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: DOMINGOS, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª ÀS 9H30MIN. SAÍDAS DE SÃO PAULO: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª E 6ª ÀS 18H00 E SÁBADOS ÀS 13H00, DURANTE TODO O ANO,  ?	DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 7/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010,  ?	RESOLUÇÃO Nº. 23 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR) ? RIO DE JANEIRO, (EJECUTIVO) LEITO E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO,   ?	QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: 2ª, 4ª, E 6ª ÀS 10H30MIN. SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO: 3ª E 5ª ÀS 13H30MIN E SÁBADOS ÀS 7H00, DURANTE TODO O ANO,  ?	 CÓPIA EM ESPANHOL DA PROCURAÇÃO E CÓPIA AUTENTICADA DA TRADUÇÃO DA PROCURAÇÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A EMPRESA NESTE PAÍS, EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE ESTA DEVA INTERVIR NA JURISDIÇÃO DO PAÍS.    EM 6 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº. 073/2008-SUPAS/ANTT FOI CONCEDIDA LICENÇA COMPLEMENTAR PROVISÓRIA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA OPERAÇÃO DAS LINHAS REFERIDAS, CONFORME PREVÊ O ART. 26 DO ATIT, BEM COMO COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.    EM 15 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.037398/2008-32, O REPRESENTANTE LEGAL APRESENTOU NOVA PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA EM SUBSTITUIÇÃO À APRESENTADA ANTERIORMENTE QUE APRESENTAVA DEFEITOS DE TRADUÇÃO, BEM COMO O CADASTRO DO REPRESENTANTE.    EM 6 DE JUNHO DE 2008, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 2.718, DE 4 DE JUNHO DE 2008, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA SOL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010.     EM 10 DE JUNHO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº 97/2008-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    EM 11 DE JUNHO DE 2008, POR INTERMÉDIO DO OFICIO Nº 3139/2008-SUPAS/ANTT, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENCAMINHOU PARA A EMPRESA SOL S.R.L O DEFERIMENTO E A EXPEDIÇÃO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES Nº 016/2008-ANTT E Nº 017/2008-ANTT E O  QUADRO DA FROTA HABILITADA.    DE DEZEMBRO DE 2008, POR INTERMÉDIO DE FAX D.T.T. Nº 815 E 817/2008, A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO SOLICITOU A INCLUSÃO DE 6 (SEIS) VEÍCULOS E EXCLUSÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246.    DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L TRANSPORTE Y TURISMO, PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT E DE ACORDO COM OS FAX Nº 815/2008 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 NOS TERMOS DO ARTIGO 22, APÊNDICE 3, DO ATIT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DE INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL., MAS INFORMOU QUE OS VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246 CONSTANTES DO FAX D.T.T Nº817/2008 FORAM EXCLUÍDOS CONFORME SOLICITADO, OS CITADOS VEÍCULOS CONSTAVAM DA FROTA DA EMPRESA RÁPIDO YGUAZÚ E NÃO DA EMPRESA SOL. (FL. 100 A 103).    EM 29 DE SETEMBRO DE 2009, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.058640/2009-92, A EMPRESA SOL S.R.L APRESENTOU PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA BEM COMO O CADASTRO DO NOVO REPRESENTANTE LEGAL, O SR. MARCIO VIDAL DA SILVA. (FL. 104 A 116).    EM 26 DE OUTUBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 715/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL.  117 A 121).    EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1535/2009-SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL. (FL. 122).      EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 167/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 771/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL.  128 A 130).    EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 177/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A HABILITAÇÃO DA FROTA REFERENTE ÀS LINHAS ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO (FL.131 A 136).    EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1610/2009/SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA REFERENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS LINHAS ASSUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO. (FL. 137)."	INATIVO
54702	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-23T00:00:00	50500.381220/2015-55     	A LINHA MANAUS (BR) ? CARACAS (VE) FOI TRANSFERIDA DA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, POR MEIO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.890, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2015.    EM 28 DE MARÇO DE 2016, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 23/03/2016, FOI PUBLICADA NO DOU A HOMOLOGAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE IDONEIDADE (LICENÇA ORIGINÁRIA) PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA EIRELE PARA OPERAÇÃO DA LINHA REGULAR INTERNACIONAL MANAUS (BR) ? CARACAS (VE), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PACARAIMA (BR) / SANTA ELENA DO UAIRÉN (VE), COM BASE NO DECRETO Nº 2.975, DE 01/03/1999, NA LEI Nº 10.233, DE 05/06/2001 E NOS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA.    O DOCUMENTO DE IDONEIDADE (LICENÇA ORIGINÁRIA) Nº 011/2016, TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30/11/2016, PODENDO EXPIRAR ANTES CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.749, DE 18/06/2015.    EM 01 DE AGOSTO DE 2016, FOI RECEBIDA, VIA E-MAIL, A LICENÇA COMPLEMENTAR  P.C.P. V. S. VE ? 0001-95 PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA EIRELE REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA MANAUS (BR) ? CARACAS (VE), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30/11/2016.	INATIVO
54703	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	50500.423172/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54704	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
54705	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
54706	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 15/1/2017,| Data de Termino: 14/2/2017,	INATIVO
54707	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 15/3/2017,	INATIVO
54708	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 15/3/2017,	INATIVO
54709	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
54710	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
54711	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 16/3/2017,| Data de Termino: 15/4/2017,	INATIVO
54712	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/3/2017,| Data de Termino: 15/4/2017,	INATIVO
54713	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 17/5/2017,	INATIVO
54714	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 17/5/2017,	INATIVO
54715	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 14/6/2017,	INATIVO
54716	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 14/6/2017,	INATIVO
54717	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 12/7/2017,	INATIVO
54718	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 12/7/2017,	INATIVO
54719	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
54720	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 44,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
54721	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
54722	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 42,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
54723	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
54724	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
54725	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
54726	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.986559/2018-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
54727	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50500.022869/2019-61     	EM RAZÃO DO FECHAMENTO DA FRONTEIRA ENTRE BRASIL E VENEZUELA, A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. COMUNICOU A PARALISAÇÃO DAS SEÇÕES INTERNACIONAIS DA LINHA MANAUS (BR) ? CARACAS (VE), PREFIXO 01-0007-00 E DIFERENCIADOS.  O GOVERNO VENEZUELANO FOI COMUNICADO VIA E-MAIL.	INATIVO
54728	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	50500.986559/2018-95     	SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).	INATIVO
54729	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1409668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,01000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
54730	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1409668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,19000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
54731	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1409668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
54732	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1409668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
54733	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	50500.314340/2019-71     	SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).	INATIVO
54734	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.326732/2019-82     	A EMPRESA INFORMOU O RETORNO DE OPERAÇÃO DAS SEÇÕES INTERNACIONAIS DA LINHA MANAUS(AM) - CARACAS(VE) E SERVIÇOS DIFERENCIADOS, TENDO EM VISTA A ABERTURA DA FRONTEIRA.  A OPERAÇÃO FOI RETOMADA EM 18/05/2019 NO SENTIDO MANAUS - CARACAS E EM 21/05/2019 NO SENTIDO CARACAS - MANAUS.	INATIVO
54735	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
54736	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.314340/2019-71     	SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).	INATIVO
54737	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0007-41	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54738	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0007-41	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1409668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
54739	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0007-41	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1409668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 42,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
54740	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-09-05T00:00:00	01-0007-61	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
54741	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-09-05T00:00:00	01-0007-61	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	                         	SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).	INATIVO
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54760	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1598451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54761	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1598458                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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54769	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50500.314057/2019-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54770	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	3293 - 8/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54771	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.373676/2019-75     	VERIFICAMOS QUE AS LOCALIDADES ARARA VERMELHA (RR) E VILA NOVO PARAÍSO (RR) NÃO SÃO MUNICÍPIOS, MAS SIM COMUNIDADES/BAIRROS DE RORAINÓPOLIS (RR) E CARACARAÍ (RR), RESPECTIVAMENTE. ASSIM, ELAS FORAM TRANSFORMADAS DE PONTOS DE SEÇÃO EM TERMINAIS ADICIONAIS, CONFORME PREVISTO NO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
54772	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-08T00:00:00	3293 - 1/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54773	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-12T00:00:00	50500.056451/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54774	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.084029/2020-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54775	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54776	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54777	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	3293 - 8/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54778	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	3293 - 11/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54779	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.028138/2022-24     	ENTRAR EM VIGOR NO DIA 01/04/2022.	ATIVO
54780	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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54816	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1598456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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54853	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1598459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54854	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	3293 - 4/24/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54855	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	3293 - 8/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54856	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	50500.367105/2019-00     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0008-41 NOS HORÁRIOS DAS 21:00 DIARIAMENTE (IDA/VOLTA).	ATIVO
54857	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-08T00:00:00	3293 - 1/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54858	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-09T00:00:00	50500.055221/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54859	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.069709/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54860	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	3293 - 7/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54861	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54862	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54863	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.2413333/2016-08    	A EMPRESA INFORMOU QUE A BR 319 AM/AM QUE TEM A LIGAÇÃO ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS E RONDÔNIA CONTINUA INTERROMPIDA DESDE 1989.	ATIVO
54864	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	3293 - 31/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54865	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.663138/2017-16     	DELIBERAÇÃO Nº 012, DE 10 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.663138/2017-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PORTO VELHO (RO) ? HUMAITÁ (AM) COMO SEÇÃO NA LINHA MANAUS (AM) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 01-0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54866	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	50500.816386/2018-49     	A EMPRESA INFORMOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS FICANDO A RODOVIA BR 319 INTRANSITAVEL NO PERIODO DAS CHUVAS. A PARALISAÇÃO SE DEU A PARTIR DO DIA 26/03/2018 E TÃO LOGO VOLTE A NORMALIDADE DA TRAFEGABILIDADE DA VIA, O SERVIÇO VOLTARÁ AO NORMAL.	ATIVO
54867	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-21T00:00:00	50501.294297/2018-29     	A EMPRESA INFORMOU QUE COM A PARADA DAS CHUVAS NA REGIÃO AMAZÔNICA E A RETOMADA DA MANUTENÇÃO DA BR-319, RETORNARÁ A OPERAÇÃO DO SERVIÇO EM 24/06/2018.	ATIVO
54868	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50501.360923/2018-82     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA BR 319, QUE LIGA MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) TORNA-SE IMPRATICÁVEL MANTER AS VIAGENS DE ACORDO COM O QUADRO CADASTRADO. O TRECHO ENCONTRA-SE INTRAFEGAVEL DO KM 260 (COMUNICADADE DE IGAPO AÇU) ATÉ O KM 589 (DISTRITO DE REALIDADE), CERCA DE 329 KM.    POR NÃO EXISTIR ROTAS ALTERNATIVAS, O SERVIÇO ENCONTRA-SE SUSPENSO ATÉ QUE AS CONDIÇOES DA VIA SE NORMALIZE.	ATIVO
54869	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-21T00:00:00	50500.340325/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54870	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056903/2020-34     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
54871	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056903/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54872	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-13T00:00:00	50500.069727/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54873	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-29T00:00:00	50500.100503/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54874	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.100503/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54875	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54876	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54877	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54878	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54879	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3293 - 10/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54880	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	3293 - 1/19/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54881	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-04-20T00:00:00	01-0012-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54882	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019.	ATIVO
54883	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	50501.348911/2018-80     	DELIBERAÇÃO Nº 86, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 011, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.348911/2018-80, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MANAUS (AM) - RORAINÓPOLIS (RR) COM O MERCADO PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM) - RORAINÓPOLIS (RR) COMO SEÇÃO.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
54884	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54885	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54886	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54887	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54888	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54889	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54890	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54891	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 59,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54892	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54893	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54894	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54895	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54896	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	3293 - 8/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54897	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.056904/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54898	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54899	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54900	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	3293 - 11/3/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54901	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019.	ATIVO
54902	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54903	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54904	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54905	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54906	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54907	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 67,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54908	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54909	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54910	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54911	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54912	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54913	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 67,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54914	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	3293 - 8/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54915	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.056905/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54916	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54917	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54918	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54919	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2012-10-07T00:00:00	01-0721-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54920	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
54921	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.096654/2020-10     	PORTARIA Nº 786, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.096654/2020-10, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA, CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CUIABA (MT), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BELO HORIZONTE (MG), ARAXA (MG), UBERLANDIA (MG) E RIO VERDE (GO) PARA: CUIABA (MT) E RONDONOPOLIS (MT).	ATIVO
54922	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.115672/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54923	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54924	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54925	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	3293 - 3/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54926	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	3293 - 12/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54927	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA		08-0321-00	SAO PAULO(SP) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
54928	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420131/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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55129	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2239313                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55141	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2239325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55142	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2239325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,2,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55714	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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55716	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55717	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55718	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55719	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	3293 - 12/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55720	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0255-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
55721	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	50500.350320/2017-00     	DELIBERAÇÃO Nº 196, DE 27 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 103, DE 21 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350320/2017-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS, COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0255-00:    I - DE CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO),    II - DE TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E RONDONÓPOLIS (MT),    III - DE GUAÍRA (PR) PARA: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E RONDONÓPOLIS (MT),    IV - DE MUNDO NOVO (MS), AMAMBAÍ (MS), PONTA PORÃ (MS), DOURADOS (MS) E CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT),    V - DE CAMPO GRANDE (MS) PARA: JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E OURO PRETO DO OESTE (RO),    VI - DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),    VII - DE SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),    VIII - DE RONDONÓPOLIS (MT) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO)  E JARU (RO),    IX - DE CUIABÁ (MT), PONTES E LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E COMODORO (MT) PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES O	ATIVO
55722	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	50500.717134/2017-57     	""	ATIVO
55723	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-26T00:00:00	3293 - 6/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55724	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41     	CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
55725	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55726	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248921                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55727	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55728	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55729	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55730	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248928                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55731	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55732	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55733	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55734	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248934                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55735	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248937                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55736	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248937                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55737	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55738	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55739	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248943                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55740	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248944                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55741	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55742	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248948                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55743	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248948                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55744	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55745	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55779	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248925                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55780	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55781	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55782	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248936                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55783	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248936                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55789	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248940                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55790	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248941                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55791	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248941                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55793	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248944                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55794	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248945                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,63000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55795	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55797	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55798	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248946                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55799	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248950                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55800	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55801	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248954                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55802	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248955                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55803	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248959                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55804	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248959                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55805	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248962                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55806	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248962                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55807	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248963                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55808	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248964                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55809	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248967                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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56282	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249072                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56283	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249072                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56284	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56285	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56286	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56287	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249081                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56288	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2249087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56289	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2249088                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56290	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2249089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56291	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77     	PARALISAÇÃO DO MERCADO: PRESIDENTE MEDICI / RO - CAMPO GRANDE / MS  NOTA TÉCNICA N° 136/2019/GETAU/SUPAS	ATIVO
56292	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2259649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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56294	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2259650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56295	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2259653                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56296	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2259648                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56297	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2259652                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56298	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259655                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56299	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56300	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259662                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56301	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259663                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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56303	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259660                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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56305	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259664                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56306	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259665                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56307	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259666                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56308	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259654                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56309	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259656                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56310	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56311	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2259670                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56312	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2259667                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56313	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2259668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56314	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2259671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56315	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056986/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56316	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056986/2020-61     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
56317	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.717134/2017-57     	""	ATIVO
56318	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
56319	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.093633/2020-42     	""	ATIVO
56320	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56321	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56322	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56323	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56324	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56325	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
56326	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.411928/2016-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56327	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	50500.414065/2016-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56328	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434351/2016-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56329	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434348/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56330	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
56331	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	50500.577889/2017-11     	A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 496, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/01/2018:    - DE: CAMPO MOURÃO/PR PARA: NOVA ALVORADA DO SUL/MS.  - DE: MARINGÁ/PR PARA: BATAGUASSU/MS.  - DE: PRESIDENTE PRUDENTE/SP PARA: CÁCERES/MT, PONTES E LACERDA/MT, COMODORO/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, JI-PARANÁ/RO, JARU/RO, ARIQUEMES/RO, ITAPUÃ DO OESTE/RO E PORTO VELHO/RO.  - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: COMODORO/MT, PRESIDENTE MÉDICI/RO, JARU/RO E ITAPUÃ DO OESTE/RO.	ATIVO
56332	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41     	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
56333	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77     	ARALISADO MERCADO = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO)    DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA:  ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES  TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES  DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO  GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09-  0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO  DE 2017, RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
56334	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.056988/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56335	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
56336	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
56337	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56338	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56339	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56340	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56341	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	3293 - 2/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56342	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56343	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56344	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-27T00:00:00	50500.386450/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56345	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	3293 - 6/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56346	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247751                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56347	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247751                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56348	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247751                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56349	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247753                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56350	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56351	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56352	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247760                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56353	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247761                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56354	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56355	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56356	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56357	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56358	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247759                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56359	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247753                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56360	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247753                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56361	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247753                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56362	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56363	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56364	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56365	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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56367	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2247750                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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56876	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2259320                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56877	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2259386                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56878	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2259396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56879	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2259455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56880	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2259468                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56881	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.056990/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56882	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
56883	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	3293 - 9/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56884	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	3293 - 11/4/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56885	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56886	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56887	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56888	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56889	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56890	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:    ?	CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (RO) PREFIXO Nº 09-0264-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
56891	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	50500.355084/2016-29     	""	ATIVO
56892	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	50500.414067/2016-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56893	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420135/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56894	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-23T00:00:00	50500.321310/2017-59     	"DELIBERAÇÃO Nº295 DE 06/09/2017, DOU DE 12/09/2017    DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC), PREFIXO 09-0264-00:    I.	DE: CASCAVEL (PR) PARA: NAVIRAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),  II.	DE: TOLEDO (PR) PARA: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E RONDONÓPOLIS (MT),  III.	DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS) E RONDONÓPOLIS (MT),  IV.	DE: NAVIRAÍ (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),  V.	DE: DOURADOS (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT),  VI.	DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),  VII.	DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: JACIARA (MT), COMODORO (MT) E OURO PRETO DO OESTE (RO),  VIII.	DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E COMODORO (MT),  IX.	DE: COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),  X.	DE: SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),  XI.	DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),  XII.	DE: CUIABÁ (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),  XIII.	DE: CÁCERES (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),  XIV.	DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO), E  XV.	DE: COMODORO (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO)."	ATIVO
56895	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50500.549198/2017-19     	INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 453, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 01/01/18:    I - DE: CASCAVEL/PR PARA: NOVA ALVORADA DO SUL/MS,  II - DE: TOLEDO/PR PARA: MUNDO NOVO/MS, NAVIRAI/MS, DOURADOS/MS E CUIABA/MT,  III - DE: GUAIRA/PR PARA: DOURADOS/MS, CAMPO GRANDE/MS E SAO GABRIEL DO OESTE/MS,    IV - DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: CACERES/MT, PONTES E LACERDA/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, JI-PARANA/RO,  ARIQUEMES/RO, ITAPUA DO OESTE/RO E PORTO VELHO/RO,  V - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: RONDONOPOLIS/MT, PRESIDENTE MEDICI /RO, JARU/RO E ITAPUA DO OESTE/RO,  VI - DE: SAO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: CUIABA/MT, PONTES E LACERDA/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MEDICI/RO, JI-PARANA/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, JARU/RO, ARIQUEMES/RO E ITAPUA DO OESTE/RO,  VII - DE: CUIABA/MT PARA: COXIM/MS E ITAPUA DO OESTE/RO,  VIII - DE: CACERES/MT PARA: PORTO VELHO/RO E ITAPUA DO OESTE/RO,  IX - DE: PONTES E LACERDA/MT PARA: ITAPUA DO OESTE/RO E  X - DE: COMODORO/MT PARA: VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MEDICI/RO, JI-PARANA/RO, ARIQUEMES/RO, ITAPUA DO OESTE/RO E PORTO VELHO/RO.	ATIVO
56896	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41     	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
56897	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77     	PARALISADO MERCADO = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO)    DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA:  ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES  TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES  DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO  GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09-  0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO  DE 2017, RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
56898	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260017                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56899	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260041                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56900	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56901	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260066                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56902	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56903	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56904	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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56915	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260233                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57111	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2260131                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 68,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57113	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2260189                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 63,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57116	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.420135/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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57539	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-11-18T00:00:00	09-0264-61	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260181                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57540	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-11-18T00:00:00	09-0264-61	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260088                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57541	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-11-18T00:00:00	09-0264-61	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260110                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57542	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-11-18T00:00:00	09-0264-61	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-20T00:00:00	3293 - 6/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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57546	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420136/2016-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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57550	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-21T00:00:00	3293 - 6/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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57556	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57557	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57559	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57560	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57561	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57562	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57630	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57631	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239469                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57643	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-18T00:00:00	3293 - 11/3/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57644	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	3293 - 1/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57645	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.317882/2018-12     	EXCLUIR SERVIÇO DIFERENCIADO	INATIVO
57646	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.317882/2018-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57647	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.317882/2018-12     	PARALISAR SERVIÇO DIFERENCIADO	INATIVO
57648	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
57649	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-26T00:00:00	3293 - 1/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57650	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	3293 - 5/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
57651	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034196/2021-14     	PARALISAÇÃO CONFORME SOLICITADO NO DOCUMENTO EM REFERENCIA.	INATIVO
57652	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	3293 - 1/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57653	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.613459/2017-61     	DELIBERAÇÃO Nº 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.613459/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0266-00.    I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    II - DE: TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    III - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    IV - DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    V - DE: MUNDO NOVO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT) E SINOP (MT),    VI - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    VII - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VIII ? DE: COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    IX ? DE: SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
57654	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-22T00:00:00	50500.613459/2017-61     	""	ATIVO
57655	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	3293 - 9/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57656	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239508                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57657	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57658	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57659	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57660	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57661	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57662	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57663	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57664	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57665	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57666	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57667	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239535                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57668	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57669	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239539                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57670	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57671	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57672	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57673	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239565                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57674	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57676	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57955	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2239545                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58009	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2239513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58010	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2239576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58015	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58016	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239553                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 47,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58017	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 49,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58019	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239612                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 48,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58020	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239613                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58021	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239530                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58022	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58023	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58024	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 47,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58025	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239612                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58029	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 48,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58030	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58031	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 60,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58032	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 68,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58033	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 70,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58035	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239611                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 62,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58036	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.056996/2020-05     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
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58040	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58041	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58042	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58043	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420143/2016-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58044	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434369/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58045	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.717131/2017-13     	""	ATIVO
58046	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-27T00:00:00	50500.546997/2017-33     	""	ATIVO
58047	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-01T00:00:00	50500.407130/2017-63     	DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 174, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407130/2017-63, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0267-00:    I ? DE: CASCAVEL (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    II ? DE: TOLEDO (PR), PARA: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    III ? DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E CAMPO GRANDE (MS),    IV ? DE: GUAÍRA (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    V ? DE: CAMPO GRANDE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    VI ? DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VII ? DE: COXIM (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), E    VIII ? DE: SONORA (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
58048	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-10T00:00:00	50500.611279/2017-45     	DELIBERAÇÃO Nº 509, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 236 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.611279/2017-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0267-00.    I - DE CASCAVEL (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    II - DE TOLEDO (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    III - DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    IV - DE GUAÍRA (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    V - DE MUNDO NOVO (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT) E SINOP (MT),    VI - DE CAMPO GRANDE (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    VII - DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E  SINOP (MT),    VIII - DE COXIM (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), E    IX - DE SONORA (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
58049	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239617                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58050	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239618                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58051	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58052	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239627                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58053	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239633                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58054	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58055	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58056	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239642                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58057	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58058	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58059	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239652                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58060	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239666                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58061	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239666                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58062	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58063	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58064	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239669                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58065	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239669                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58066	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239679                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58067	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58068	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58069	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58743	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.337975/2017-84     	DELIBERAÇÃO Nº 199, DE 27 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL -085, DE 13 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337975/2017-84, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E CAMPO GRANDE (MS) COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? CAMPO GRANDE (MS) PREFIXO Nº 09-0268-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
58744	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	50500.105308/2018-15     	""	ATIVO
58745	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50500.115598/2018-13     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41.	ATIVO
58746	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50500.115600/2018-46     	""	ATIVO
58747	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
58748	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58749	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116031                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 56,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58750	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58751	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58752	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58753	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116031                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 52,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58754	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58755	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58756	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58757	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58758	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116033                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58759	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58760	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58761	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58762	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116033                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58763	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	50500.376286/2019-57     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41.  FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0270-00 E 16-0099-00.	ATIVO
58764	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58765	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58766	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58767	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.360703/2017-88     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-61. IDA/VOLTA (3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS).	ATIVO
58768	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
58769	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50500.115597/2018-61     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-61, IDA/VOLTA AS 3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS.    * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-00, AS SEGUNDAS-FEIRAS.	ATIVO
58770	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50500.15598/2018-13      	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-61. IDA/VOLTA (3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS).    * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-00, AS SEGUNDAS-FEIRAS.	ATIVO
58771	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	3293 - 9/20/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58772	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58773	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116033                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58774	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58775	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58776	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116031                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 72,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58777	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58788	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.057004/2020-59     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-61, IDA/VOLTA AS 3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS.    * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O P	ATIVO
58789	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58790	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
58791	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.360703/2017-88     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41.	ATIVO
58792	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50500.115597/2018-61     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41	ATIVO
58793	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	3293 - 10/30/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58794	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58795	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58796	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58808	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116029                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58809	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58810	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58811	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116033                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58812	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58813	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116028                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58814	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116031                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58815	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116031                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58816	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58817	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58818	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58819	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 56,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58820	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116033                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58821	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116034                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58822	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116034                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58823	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:00:00	3293 - 9/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58824	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.057007/2020-92     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41	ATIVO
58825	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	3293 - 9/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58826	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58827	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58828	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	3293 - 4/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58829	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58830	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	3293 - 3/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58831	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-11T00:00:00	3293 - 4/6/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58832	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:    ?	CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0269-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
58833	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420149/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58834	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434404/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58835	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-15T00:00:00	3293 - 6/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58836	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.337969/2017-27     	DELIBERAÇÃO Nº 188, DE 19 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 067, DE 14 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337969/2017-27, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS INDICADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0269-00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES ANTT Nº 4.770/2015 E 5.285/2017:    I ? DE PONTA GROSSA (PR) PARA CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    II ? DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    III ? DE CAMPO GRANDE (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), COMODORO (MT), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO),    IV ? DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    V ? DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    VI ? DE COXIM (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    VII ? DE SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),    VIII ? DE RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    IX ? DE CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    X ? DE COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
58837	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-01T00:00:00	50500.577891/2017-81     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 180, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.577891/2017-81, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0269-00.    I - DE: CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS),    II - DE:  NOVA ALVORADA DO SUL (MS), PARA: CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    III - DE: CAMPO GRANDE (MS), PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
58838	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41     	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
58839	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	3293 - 3/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58840	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77     	PARALISADO MERCADO = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO)    DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA:  ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES  TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES  DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO  GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09-  0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO  DE 2017, RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
58841	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58842	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58843	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58844	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58845	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58846	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58847	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58848	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58849	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258892                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58850	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258892                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58851	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258892                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58852	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258893                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58853	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258893                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58854	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258893                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58855	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258893                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58856	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258893                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58857	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258894                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58858	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58859	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258906                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58860	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258909                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58861	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258909                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
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59493	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.057019/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59494	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
59495	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59496	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	3293 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59497	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	3293 - 12/6/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59498	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0270-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
59499	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	3293 - 5/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59500	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	3293 - 7/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59501	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	3293 - 19/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59502	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.337970/2017-51     	DELIBERAÇÃO Nº 200, DE 31 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 086, DE 13 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337970/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE: CURITIBA (PR) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE CAMPO GRANDE (MS) E SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA PONTES E LACERDA (MT), DE SONORA (MS) E COXIM (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0270-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.	ATIVO
59503	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-27T00:00:00	3293 - 19/07/2017        	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE  CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO) EM 01/01/2018.	ATIVO
59504	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-01T00:00:00	50500.577894/2017-15     	DELIBERAÇÃO Nº 447, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 222, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.577894/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0270-00.    I ? DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117, DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
59505	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41     	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
59506	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77     	PARALISADO MERCADOS = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO)    DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA:  ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES  TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES  DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO  GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09-  0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO  DE 2017, RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
59507	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258663                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59508	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258691                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59509	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59510	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59511	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59512	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258736                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59513	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258739                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59514	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258744                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59515	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258779                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59516	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258780                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59517	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258781                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59518	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59519	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258784                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59520	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258786                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59521	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258788                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59522	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258793                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
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59601	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258660                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
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59655	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258799                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59656	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258801                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
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59663	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258808                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59664	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258810                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59665	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258811                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
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59667	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258813                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
59668	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258815                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
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59670	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258819                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
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59673	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258826                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
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59676	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
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59681	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.057022/2020-31     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
59682	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
59683	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.093655/2020-11     	""	ATIVO
59684	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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59689	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59690	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420151/2016-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59691	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	3293 - 01/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59692	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	3293 - 9/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59693	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-10T00:00:00	50500.546996/2017-99     	DELIBERAÇÃO Nº 439, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 211, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.546996/2017-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0271-00.    I - DE: CASCAVEL (PR), PARA: SONORA (MS), JACIARA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    II - DE: TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAÍRA (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS),    III - DE: GUAÍRA (PR), PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS) E CAMPO GRANDE (MS),    IV - DE: CAMPO GRANDE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RUI VERDE (MT) E SORRISO (MT),    V - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),    VI - DE: COXIM (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    VII - DE: SONORA (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
59694	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	                         	""	ATIVO
59695	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239725                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59696	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239725                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59697	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59698	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59699	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59700	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239731                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59701	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59702	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239737                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59703	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239738                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59704	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239739                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59705	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239739                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59706	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239741                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59707	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239742                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59708	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239742                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59709	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239743                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59710	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239753                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,34000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59711	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59712	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59713	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59714	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59715	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59716	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239761                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59717	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239762                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59718	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239767                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59719	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239770                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59720	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239778                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59721	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239780                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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59961	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2239837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60319	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0271-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	2239843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60320	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0271-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	2239843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60330	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-08T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
60331	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	50500.364167/2017-90     	DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-084, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.364167/2017-90, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (NOME FANTASIA: EUCATUR) PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SINOP (MT) E RESPECTIVAS SEÇÕES AUTORIZADAS.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (NOME FANTASIA: EUCATUR) CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
60332	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	50500.522912/2017-21     	""	ATIVO
60333	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-18T00:00:00	3293 - 11/3/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60334	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.239886/2018-54     	""	ATIVO
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60336	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115176                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60337	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115176                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60341	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115177                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60342	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115177                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 48,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60351	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 59,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60555	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115281                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60557	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115300                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 54,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60562	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115266                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60565	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115269                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60572	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61022	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.071367/2020-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61023	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61024	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	3293 - 2/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61025	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	3293 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61026	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	-50500.547189/2017-93    	IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? APARECIDA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 21/12/2017, DOU DE 27/12/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 10/01/2018.	ATIVO
61027	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	3293 - 3/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61028	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-04T00:00:00	3293 - 6/19/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61029	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-29T00:00:00	3293 - 9/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61030	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2145939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61031	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2145940                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61032	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2145939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61033	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2145940                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61034	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-20T00:00:00	50500.049121/2020-49     	* FREQUENCIA MINIMA SERÁ OPERADA NO PREFIXO Nº 16-0108-00.	ATIVO
61035	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.057029/2020-52     	* FREQUENCIA MINIMA SERÁ OPERADA NO PREFIXO Nº 16-0108-00.	ATIVO
61036	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.057029/2020-52     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
61037	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61038	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61039	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61040	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61041	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
61042	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-26T00:00:00	3293 - 1/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61043	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	3293 - 2/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61044	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	3293 - 5/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61045	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61046	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61047	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61048	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA		09-0387-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
61049	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
61050	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÕES EM 24/02/2019	ATIVO
61051	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50501.352606/2018-92     	DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 038, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352606/2018-92, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - CUIABÁ (MT) COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    II - DE: TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    III - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    IV - DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    V - DE: MUNDO NOVO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    VI - DE: NAVIRAÍ (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    VII - DE: DOURADOS (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    VIII - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    IX - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    X - DE: COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    XI - DE: SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
61052	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	3293 - 3/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61053	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	                         	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
61054	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.057030/2020-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61055	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	50500.069696/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61056	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	3293 - 8/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61057	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61058	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126257/2020-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61059	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61060	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61061	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61062	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61063	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61064	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50501.352609/2018-26     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO EM 16/02/2019, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 133 DE 22/01/2019.	ATIVO
61065	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61066	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,81,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61067	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,88,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
61068	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,21,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
61069	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
61070	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
61071	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
61072	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-25T00:00:00	3293 - 5/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61073	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.049123/2020-38     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERACDOS ATENDIDA PELA LINHA TUBARAO (SC) - APARECIDA (SP), PREFIXO 16-0108-00	ATIVO
61074	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61075	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61076	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3293 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61077	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3293 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61078	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
61079	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.074163/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61080	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61081	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61082	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-16T00:00:00	3293 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61083	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-31T00:00:00	3293 - 12/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61084	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,50000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	ATIVO
61085	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,50000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	ATIVO
61086	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61087	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,50000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	ATIVO
61088	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	ATIVO
61089	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 63,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61090	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	ATIVO
61091	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
61092	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	ATIVO
61093	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,72,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
61094	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
61095	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61096	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
61097	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	ATIVO
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61133	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.057039/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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61136	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61137	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019.	ATIVO
61138	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	50501.352605/2018-48     	DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 017, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352605/2018-48, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - DOURADOS (MS) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAI (MS) E PONTA PORÃ (MS),  II - DE: TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAI (MS), PONTA PORÃ (MS) E DOURADOS (MS),  III - DE: TERRA ROXA (PR) PARA: DOURADOS (MS), E  IV - DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS) E DOURADOS (MS).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
61139	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.017980/2019-35     	""	ATIVO
61140	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242557                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61142	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61143	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61147	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61148	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61149	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61150	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61151	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61152	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242562                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61153	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242563                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61154	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242564                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61155	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242564                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61156	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61157	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242555                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61158	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61159	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61160	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242557                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61162	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61163	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61164	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61166	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61167	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61168	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61169	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61170	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61171	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242562                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61172	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242563                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61175	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61177	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61178	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 76,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61179	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61180	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61181	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61182	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-24T00:00:00	50500.376289/2019-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61183	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.049125/2020-27     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA POR OUTRAS LINHAS DA EMPRESA.	ATIVO
61184	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61185	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61186	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019.	ATIVO
61187	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61188	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242558                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61189	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242558                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61190	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61191	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61192	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61193	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61194	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 79,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61195	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61196	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61197	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61262	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 79,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61263	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61264	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-29T00:00:00	3293 - 6/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61265	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:00:00	3293 - 9/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61266	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.057044/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61267	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61268	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61269	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 16/02/2019.	ATIVO
61270	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-16T00:00:00	50501.352603/2018-59     	DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 379, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352603/2018-59, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELLI, CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - CUIABÁ (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    DE: CURITIBA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), RONDONÓPOLIS (MT) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP),    DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT) E JACIARA (MT),    DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), E    DE: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: CUIABÁ (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E JACIARA (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELLI, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
61271	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61272	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61273	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61274	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61275	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61276	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61277	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61278	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61279	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61280	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61281	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61282	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61283	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61284	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61285	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61286	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242578                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61287	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61288	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61289	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61290	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61291	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242585                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61292	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242588                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61293	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242588                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61360	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242591                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61361	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242591                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 68,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61362	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242591                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61363	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242591                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61367	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2242602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/6/2019,| Data de Termino: 17/6/2019,	ATIVO
61368	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.376291/2019-60     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0268-00, 09-0270-00 E 16-0099-00.	ATIVO
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61380	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2242583                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61497	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61498	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 34,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61499	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61500	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61501	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242588                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61502	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242588                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61503	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242588                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61504	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242589                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61505	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242589                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61506	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242590                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61507	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242590                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61508	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242591                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61509	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242591                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 73,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61510	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242592                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61511	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242594                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61512	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242594                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61513	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242595                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61514	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242595                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61515	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242596                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61516	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242596                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61517	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242598                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61518	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:00:00	3293 - 9/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61519	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-06T00:00:00	3293 - 3/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61520	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-09T00:00:00	50500.055250/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61521	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.069692/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61522	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	3293 - 8/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61523	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	3293 - 10/21/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61524	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61525	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61526	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61527	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	3293 - 3/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61528	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-27T00:00:00	3293 - 4/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61529	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
61530	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1991-01-28T00:00:00	09-0784-02	CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
61531	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
61532	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2011-10-20T00:00:00	09-1295-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
61533	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2005-06-14T00:00:00	09-1477-01	CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
61534	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0031-00	CUIABA(MT) - CACOAL(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	LINHA CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 COM O SERVIÇO 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	INATIVO
61535	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0031-00	CUIABA(MT) - CACOAL(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
61536	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0032-00	CUIABA(MT) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	LINHA CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00 COM O SERVIÇO 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENTE MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO)."	INATIVO
61537	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0032-00	CUIABA(MT) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
61538	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:    ?	LINHA: CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 11-0033-00 COM O SERVIÇO 001 ? PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)    - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
61539	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420157/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61540	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.024224/2017-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61541	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	3293 - 20/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61542	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	3293 - 7/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61543	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	50500.546995/2017-44     	TERMINAL ADICIONAL	ATIVO
61544	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.200734/2018-51     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 02H30 (VOLTA).	ATIVO
61545	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920296                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61546	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920300                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61547	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61548	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 58,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61549	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61550	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61551	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61552	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920296                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61553	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61554	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61555	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920303                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61556	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61557	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61558	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61559	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61560	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61561	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61562	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61563	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920296                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61564	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920298                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61565	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61566	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920301                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61567	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61568	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61569	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61570	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.376293/2019-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61571	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.376293/2019-59     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0255-00, 09-0263-00, 09-0264-00, 16-0099-00 E 17-0107-00.	ATIVO
61572	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500057046/2020-90      	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0255-00, 09-0263-00, 09-0264-00, 16-0099-00 E 17-0107-00.	ATIVO
61573	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	50500.016218/2020-75     	""	ATIVO
61574	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	50500.016218/2020-75     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CUIABÁ ? MARECHAL RONDON, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO 11-0034-00.	ATIVO
61575	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
61576	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.016218/2020-75     	""	ATIVO
61577	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61578	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61579	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61580	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-08T00:00:00	11-0033-31	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
61581	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-08T00:00:00	11-0033-31	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
61582	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.360698/2017-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 11-0033-61, AS 19:30 (IDA) AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMIGOS E AS 02:30 (VOLTA), AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
61583	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
61584	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.200734/2018-51     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 11-0033-61, AS 19:30 (IDA) TODOS OS DIAS DA SEMANA E AS 02:30 (VOLTA), AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS. NO HORÁRIO DAS 02:30 (VOLTA) ÀS QUINTAS, OPERADO EM VEÍCULO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 11-0033-00.	ATIVO
61585	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61586	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61587	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61588	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.376293/2019-59     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 11-0033-61, AS 19:30 (IDA) TODOS OS DIAS DA SEMANA E AS 02:30 (VOLTA), AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS.	ATIVO
61589	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	50500.379484/2019-72     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 11-0033-61 (IDA/VOLTA)	ATIVO
61590	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
61591	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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61598	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920296                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61599	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61600	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920298                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61601	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920298                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61602	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61603	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920300                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61604	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920300                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61605	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920301                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61606	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920301                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61608	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920303                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61609	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61613	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920309                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61614	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920310                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61684	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920324                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61685	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920327                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61686	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61687	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61688	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61689	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.379487/2019-14     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 11-0033-41 (IDA/VOLTA).	ATIVO
61690	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:00:00	3293 - 9/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61691	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	3293 - 1/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61692	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-10T00:00:00	50500.055238/2020-61     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 11-0033-41 (IDA/VOLTA).	ATIVO
61693	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
61694	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	3293 - 7/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61695	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-03T00:00:00	3293 - 9/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61696	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	3293 - 11/4/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61697	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61698	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	3293 - 12/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61699	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC) PREFIXO Nº 11-0034-00 COM O SERVIÇO 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
61700	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420159/2016-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61701	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434424/2016-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61702	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.024208/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61703	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	3293 - 4/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61704	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	50500.337976/2017-29     	DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 03 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 087, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337976/2017-29, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT), PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO), COMO SEÇÕES NA LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 11-0034-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
61705	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-10T00:00:00	50500.609837/2017-11     	DELIBERAÇÃO Nº 510, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.609837/2017-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 11-0034-00.    I ? DE COMODORO (MT), PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
61706	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:00:00	3293 - 6/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61707	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61708	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61709	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61710	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 63,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61711	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61712	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146262                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61713	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146264                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61714	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61715	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146266                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61716	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61717	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146275                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61747	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2146257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61761	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2146263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61762	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2146266                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61763	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2146271                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61765	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2146276                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61766	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2146277                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61792	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-24T00:00:00	50500.376296/2019-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61793	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.016220/2020-44     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CUIABÁ ? MARECHAL RONDON, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO 11-0034-00.	ATIVO
61794	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.016220/2020-44     	""	ATIVO
61795	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.057050/2020-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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61805	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2146257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61806	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2146257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61807	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2146258                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61942	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	50500.611278/2017-09     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 508, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/01/2018:  - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: CURITIBA (PR) E SÃO PAULO (SP)	ATIVO
61943	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	50500.717142/2017-01     	""	ATIVO
61944	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	3293 - 1/16/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61945	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-02T00:00:00	50500.410492/2019-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61946	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61947	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61948	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-12T00:00:00	16-0098-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
61949	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-12T00:00:00	16-0098-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61950	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-12T00:00:00	16-0098-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61951	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-12T00:00:00	16-0098-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	3293 - 12/6/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61952	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	CRICIÚMA (SC)  ?  PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 16-0099-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
61953	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434445/2016-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61954	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	50500.171487/2017-06     	""	ATIVO
61955	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	3293 - 6/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61956	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	50500.315899/2017-56     	"DELIBERAÇÃO Nº 291 DE 06/09/2017:    DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 16-0099-00:    I.	DE PONTA GROSSA (MS) PARA:  CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),  II.	DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),  III.	DE CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E ARIQUEMES (RO),  IV.	DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),  V.	DE SONORA (MS) PARA: CUIABÁ (MT),  VI.	DE RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO)."	ATIVO
61957	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	50500.315899/2017-56     	""	ATIVO
61958	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-02T00:00:00	50500.546325/2017-28     	""	ATIVO
61959	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.098851/2018-59     	""	ATIVO
61960	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-22T00:00:00	50500.098851/2018-59     	""	ATIVO
61961	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50500.190588/2018-59     	INCLUSÃO DOS MERCADOS BARRA VELHA (SC) - CURITIBA (PR), CUIABÁ (MT) - VILHENA (RO) E CÁCERES (MT) - VILHENA (RO) COMO SEÇÕES NA LINHA CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 16-0099-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 153 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018.	ATIVO
61962	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-10T00:00:00	50501.317881/2018-60     	""	ATIVO
61963	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.336201/2018-15     	""	ATIVO
61964	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/205-41      	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
61965	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	3293 - 2/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61966	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	3293 - 3/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61967	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77     	PARALISAÇÃO DO MERCADO: PRESIDENTE MEDICI / RO - CAMPO GRANDE / MS  NOTA TÉCNICA N° 136/2019/GETAU/SUPAS	ATIVO
61968	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2259837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61969	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2259848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61970	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2259868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,07,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61971	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.320378/2019-82     	PORTARIA Nº 168, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.320378/2019-82, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A  SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA CRICIÚMA (SC) X PORTO VELHO (RO), PREFIXO 16-0099-00:    I - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: VÁRZEA GRANDE (MT).	ATIVO
61972	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50501.336201/2018-15     	""	ATIVO
61973	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
61974	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.093676/2020-28     	""	ATIVO
61975	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	3293 - 3/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61976	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
61977	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61978	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	3293 - 10/30/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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61989	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248589                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62444	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2259850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62445	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
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62633	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-12T00:00:00	16-0100-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62634	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0101-00	FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	3293 - 4/18/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62636	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0101-00	FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	50500.190737/2017-07     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17	ATIVO
62637	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0101-00	FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:00:00	50500.008600/2018-91     	""	ATIVO
62638	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0101-00	FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-26T00:00:00	50500.049126/2020-71     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DA LINHA ATENDIDA NO PREFIXO 16-0102-00  OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17	ATIVO
62639	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0101-00	FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-26T00:00:00	50500.049126/2020-71     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17	ATIVO
62640	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0101-00	FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.057070/2020-29     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
62641	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0101-00	FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62642	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0101-00	FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62643	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0101-00	FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62645	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	50500.386451/2016-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62646	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	50500.190737/2017-07     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0101-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17	ATIVO
62647	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-01T00:00:00	50500.373083/2017-47     	""	ATIVO
62648	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.717138/2017-35     	""	ATIVO
62649	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.373083/2017-47     	""	ATIVO
62650	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-16T00:00:00	50500.008599/2018-02     	""	ATIVO
62651	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62652	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62653	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126102                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62654	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62655	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126090                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62656	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62657	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126102                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62658	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62659	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62660	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.057072/2020-18     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
62661	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.057072/2020-18     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0101-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17	ATIVO
62662	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	3293 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62663	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	3293 - 8/27/2020         	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0101-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17	ATIVO
62664	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62665	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62666	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62667	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	3293 - 12/11/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62668	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
62669	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.365714/2019-16     	?A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0102-61 ÀS SEXTAS-FEIRAS 15:45 (IDA) E ÀS SEGUNDAS,TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADOS E DOMINGOS 16:30 (VOLTA).?	ATIVO
62670	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	3293 - 1/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62671	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.057075/2020-51     	?A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0102-61 ÀS SEXTAS-FEIRAS 15:45 (IDA) E ÀS SEGUNDAS,TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADOS E DOMINGOS 16:30 (VOLTA).?	ATIVO
62672	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62673	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62674	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62675	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	3293 - 12/6/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62676	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62677	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386448/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62678	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	50500.411929/2016-73     	OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA.	ATIVO
62679	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.024218/2017-43     	OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA.	ATIVO
62680	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.243076/2017-11     	OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA.	ATIVO
62681	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	3293 - 12/11/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62682	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	3293 - 12/11/2017        	OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA.	ATIVO
62683	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	4887 - 25/04/2018        	OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA.	ATIVO
62684	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50501.107309/2018-94     	RETIRADA DA OBSERVAÇÃO ANTERIOR, POIS O SERVIÇO 16-0102-41 NÃO ESTÁ MAIS ATIVO.	ATIVO
62685	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	3293 - 8/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62686	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	3293 - 10/30/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62687	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-15T00:00:00	3293 - 11/30/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62688	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62689	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126090                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62690	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62691	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62692	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62693	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62694	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62695	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62696	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62697	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126093                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62698	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62699	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62700	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62701	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62702	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126099                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62703	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62704	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62758	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	3293 - 8/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62760	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-26T00:00:00	3293 - 12/11/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62771	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0103-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	50500.365727/2019-95     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16-0103-41 ÀS 23:00 (IDA).	ATIVO
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62774	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0103-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62777	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-09-08T00:00:00	16-0103-31	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-19T00:00:00	50500.313960/2016-40     	NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE DECK COM O SERVIÇO 16-0103-61.	INATIVO
62778	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-09-08T00:00:00	16-0103-31	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-19T00:00:00	50500.313960/2016-40     	NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE DECK COM O SERVIÇO 16-0103-31.	INATIVO
62779	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-09-08T00:00:00	16-0103-31	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	3293 - 2/6/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62780	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-09-08T00:00:00	16-0103-31	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.131801/2017-18     	NOS HORÁRIOS DA IDA AS 07:30 HRS E 14:00HRS E NA VOLTA AS 08:45 HRS E 14:00 HRS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 16-0103-61.	INATIVO
62781	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-09-08T00:00:00	16-0103-31	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	50500.360694/2017-25     	PARALISAÇÃO LINHA 16-0103-31 CONFORME PROTOCOLO 50500.360694/2017-25	INATIVO
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62787	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-08T00:00:00	16-0103-31	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62788	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.360700/2017-44     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-61. AS 08:45 E 14:00 - IDA/VOLTA.	ATIVO
62789	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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62795	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62796	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62798	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,1,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62800	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62801	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	3293 - 7/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62802	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	3293 - 8/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62803	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	50500.365727/2019-95     	- OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 16-0103-61 DIARIAMENTE AS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA) E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).  - OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 16-0103-00 ÀS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS ÀS 23:00 (IDA).	ATIVO
62804	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058336/2020-51     	- OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 16-0103-61 DIARIAMENTE AS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA) E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).  - OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 16-0103-00 ÀS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS ÀS 23:00 (IDA).	ATIVO
62805	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-13T00:00:00	50500.069743/2020-93     	- OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 16-0103-61 DIARIAMENTE AS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA) E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).  - OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 16-0103-00 ÀS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS ÀS 23:00 (IDA).	ATIVO
62806	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	3293 - 8/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62808	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62809	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62810	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	3293 - 8/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62811	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62812	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-19T00:00:00	50500.313960/2016-40     	NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE DECK COM O SERVIÇO 16-0103-31.	ATIVO
62813	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386446/2016-23     	NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE DECK COM O SERVIÇO 16-0103-31.	ATIVO
62814	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.411926/2016-30     	NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE DECK COM O SERVIÇO 16-0103-31.	ATIVO
62815	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	3293 - 2/6/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62816	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.024220/2017-12     	NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE DECK COM O SERVIÇO 16-0103-31.	ATIVO
62817	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.131801/2017-18     	NOS HORÁRIOS DA IDA AS 07:30 HRS E 14:00HRS E NA VOLTA AS 08:45 HRS E 14:00 HRS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 16-0103-31.	ATIVO
62818	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	3293 - 3/6/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62819	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	3293 - 7/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62820	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.360700/2017-44     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41. AS 08:45 E 14:00 - IDA/VOLTA.	ATIVO
62821	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	3293 - 12/11/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62822	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.931896/2018-45     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41. AS 08:45, 14:00 E 23:55 - IDA/VOLTA.	ATIVO
62823	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-05T00:00:00	3293 - 8/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62824	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	3293 - 12/3/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62825	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62826	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62827	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62828	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62829	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019,	ATIVO
62830	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62831	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019,	ATIVO
62832	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62833	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.365732/2019-06     	?A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41  DIARIAMENTE ÀS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA), E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).?	ATIVO
62834	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	3293 - 3/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62835	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058437/2020-21     	A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41  DIARIAMENTE ÀS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA), E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).	ATIVO
62836	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	50500.069720/2020-89     	A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41  DIARIAMENTE ÀS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA), E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).	ATIVO
62837	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	3293 - 7/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62838	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62839	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	3293 - 3/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62841	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-23T00:00:00	16-0104-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	INATIVO
62842	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-23T00:00:00	16-0104-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.011981/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62843	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-23T00:00:00	16-0104-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.017491/2020-17     	PORTARIA Nº 102 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017491/2020-17, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0104-00.	INATIVO
62844	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420210/2016-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62845	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434427/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62846	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	50500.024223/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62847	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	3293 - 6/23/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62848	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	3293 - 12/11/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62849	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
62850	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	3293 - 8/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62851	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	3293 - 10/30/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62852	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	50500.015299/2019-52     	""	ATIVO
62853	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241887                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62854	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62855	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62856	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241894                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62857	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62858	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241891                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62859	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241892                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62860	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-23T00:00:00	3293 - 11/8/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62861	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058338/2020-40     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
62862	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62863	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62864	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62865	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
62866	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.024222/2017-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62867	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	3293 - 6/23/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62868	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	3293 - 12/11/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62869	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	3293 - 8/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62870	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	3293 - 10/30/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62871	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241887                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62872	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241887                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62873	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241887                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62874	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62875	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62876	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62877	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62878	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241893                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62879	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241893                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62880	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241894                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 54,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62881	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241894                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62882	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241894                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62884	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62907	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62939	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0107-00	LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
62940	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0107-00	LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.049129/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62941	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0107-00	LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62950	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955448                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62951	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62952	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62953	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62954	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62971	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62991	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62992	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62993	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62994	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62995	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62996	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62998	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62999	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63000	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63001	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63002	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63003	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63004	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63007	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058439/2020-11     	O SERVIÇO ATENDE A FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 09-0406-00.	ATIVO
63008	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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63018	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0108-61	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63019	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0108-61	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63020	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0108-61	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63021	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0108-61	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63022	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0108-61	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63097	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
63098	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
63099	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099872                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
63100	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	50500.336013/2019-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63101	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-06T00:00:00	3293 - 6/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63102	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.020184/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63103	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.049132/2020-29     	PORTARIA Nº 200 DE 25 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.049132/2020-29, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TUBARAO (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0109-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
63104	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
63105	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.024212/2017-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63106	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	3293 - 2/21/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63107	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-03T00:00:00	3293 - 5/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63108	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-21T00:00:00	3293 - 11/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63109	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	3293 - 8/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63110	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	3293 - 3/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63111	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	3293 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63112	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	3293 - 3/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63113	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420125/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63114	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434341/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63115	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
63116	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63117	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63118	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63119	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63120	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63121	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63122	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-17T00:00:00	50500.025473/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63123	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	50500.025473/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63124	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	50500.026506/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63125	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63126	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63127	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0110-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63128	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0110-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63129	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0110-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63130	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0110-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63131	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0110-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63132	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0110-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63133	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0110-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241921                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63175	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-05T00:00:00	50500.115599201850       	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO DOUBLE DECK (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 16-0111-41	ATIVO
63176	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	50500.098852/2018-01     	""	ATIVO
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63178	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1955510                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019,	ATIVO
63179	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1955511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019,	ATIVO
63180	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1955513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019,	ATIVO
63181	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1955514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019,	ATIVO
63182	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1955516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019,	ATIVO
63183	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1955517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019,	ATIVO
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63186	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1955518                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019,	ATIVO
63187	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1955515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 49,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019,	ATIVO
63188	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1955519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019,	ATIVO
63189	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955506                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63190	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955507                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63191	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955508                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63192	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,48,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63193	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63194	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,19,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63195	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63196	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63197	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63198	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955518                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63199	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955504                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,82,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63200	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955505                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63201	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955507                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63202	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955508                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63203	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955510                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63204	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955510                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63205	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63206	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63207	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63209	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63210	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63211	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63212	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63214	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,64,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63215	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955504                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,82,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63216	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955506                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63217	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,48,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63219	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955510                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63220	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63222	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,19,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63223	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63301	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63302	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63405	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	50500.360707/2017-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63406	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.360697/2017-69     	A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-41.	ATIVO
63407	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63408	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63409	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63410	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101855                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63411	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63412	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,45,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63413	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63414	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101858                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63415	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101858                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63416	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101859                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63417	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101859                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63418	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101859                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63419	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101860                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63420	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63421	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63422	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63423	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63424	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63425	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63426	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63427	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63428	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101858                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63429	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63430	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63431	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63432	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63433	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101849                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63434	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63435	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63436	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101855                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63437	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63438	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63439	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101858                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63440	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 13/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
63441	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 13/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
63442	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.058446/2020-12     	A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-41.	ATIVO
63443	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63444	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63445	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	16-0120-31	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63446	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.360697/2017-69     	A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-00. IDA/VOLTA (AOS SABADOS).	ATIVO
63447	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.360705/2017-77     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-00. IDA/VOLTA (AOS SABADOS).    * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-61. IDA/VOLTA (2º, 3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS).	ATIVO
63448	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63449	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63450	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63451	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,64,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63453	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.069730/2020-14     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-61. IDA/VOLTA (2º, 4º,  6º E DOMINGOS).	ATIVO
63454	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	3293 - 8/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63455	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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63457	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	50500.208853/2017-81     	HORÁRIOS DE 17:00 (IDA ) E DE 18:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0120-00.	ATIVO
63458	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63459	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.278837/2017-56     	HORÁRIOS DE 18:00 (IDA ) E DE 17:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0120-00.	ATIVO
63460	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	50500.360707/2017-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63461	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.360705/2017-77     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-41.	ATIVO
63462	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63463	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63464	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63465	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63466	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63467	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63504	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	3293 - 7/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63505	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63506	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
63507	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	3293 - 8/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63508	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.602238/2017-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63509	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63510	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63511	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210152                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63512	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63513	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210154                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63514	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63515	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210163                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63516	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63517	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63518	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63519	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63520	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63521	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210152                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63522	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63523	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210154                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63524	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63525	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210160                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63526	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63527	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63528	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63529	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63530	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210152                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63531	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210155                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63532	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210159                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63533	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210163                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63534	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-27T00:00:00	50500.372510/2019-31     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0121-41 AOS SÁBADOS 19:00 (IDA/VOLTA)	ATIVO
63535	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	50500.395737/2019-55     	""	ATIVO
63536	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.059901/2020-05     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0121-41 AOS SÁBADOS 19:00 (IDA/VOLTA)	ATIVO
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63581	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63583	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63584	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63585	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63586	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210154                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63587	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210155                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63590	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63591	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63592	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-27T00:00:00	50500.372510/2019-31     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0121-41 DE DOMINGOS ÀS SEXTAS-FEIRAS 19:00	ATIVO
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63596	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-29T00:00:00	3293 - 3/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63597	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	50500.337965/2017-49     	DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 03 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 086, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337965/2017-49, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) ? PONTA GROSSA (PR), E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
63598	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	3293 - 11/9/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63599	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	3293 - 2/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63600	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	50501.184579/2018-19     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRA VELHA (SC) - CURITIBA (PR), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 540, DE 14/08/2018, DOU DE 21/08/2018.	ATIVO
63601	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2209998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63602	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210000                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63603	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210002                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,2,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63604	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210008                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63605	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2209997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63606	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2209998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63607	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210002                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63608	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63609	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210006                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63610	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210008                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63611	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210011                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63612	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2209997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63613	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210000                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63614	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210002                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63615	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210002                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63616	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210003                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63617	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63618	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63619	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63620	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63621	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210011                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63622	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-20T00:00:00	50500.049134/2020-18     	* A FREQUENCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NO PREFIXO Nº 16-0099-00.	ATIVO
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63629	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2209998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63630	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210000                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63631	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210002                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63632	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210003                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63633	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63634	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63647	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2209996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63648	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2209999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63649	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210001                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63650	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210002                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63659	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	3293 - 12/6/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63660	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	50500.350554/2017-49     	DELIBERAÇÃO Nº 246, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-116, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350554/2017-49, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (NOME FANTASIA: EUCATUR) PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CASCAVEL (PR) E RESPECTIVAS SEÇÕES.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (NOME FANTASIA: EUCATUR) CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63661	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.098850/2018-12     	""	ATIVO
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63707	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63708	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63709	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115080                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63710	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63711	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115086                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63712	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63713	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 0,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63714	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115090                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63715	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63716	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 2,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63717	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63718	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63719	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63720	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63721	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63722	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115102                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63723	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63724	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-11T00:00:00	50500.376300/2019-12     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0100-00.	ATIVO
63725	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.059903/2020-96     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0100-00.	ATIVO
63726	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63727	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63728	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
63729	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	3293 - 3/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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63731	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63732	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63733	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.059904/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63734	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63735	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63736	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63737	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 15/02/2019.	ATIVO
63738	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	50501.352611/2018-03     	DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 023, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352611/2018-03, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS/SC - CURITIBA/PR COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, BARRA VELHA/SC E JOINVILLE/SC PARA: CURITIBA/PR.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63739	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242549                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63740	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242549                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63741	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242550                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63742	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242550                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63743	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242551                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63745	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242549                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63746	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242549                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63750	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242552                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63751	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	3293 - 4/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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63756	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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63763	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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63775	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63776	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	3293 - 11/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63777	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-07-01T00:00:00	16-0154-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
63778	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-07-01T00:00:00	16-0154-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	50500.032583/2021-16     	"CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI 6074320, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO"""	INATIVO
63779	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-03T00:00:00	                         	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) NOS HORÁRIOS DAS 19:05 (IDA) E 22:15 (VOLTA).	ATIVO
63780	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	50500.000319/2020-24     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO  /LEITO) NOS HORÁRIOS DAS 19:05 (IDA) E 22:15 (VOLTA).	ATIVO
63781	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	3293 - 1/14/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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63783	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	3293 - 4/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63784	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63785	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2022-01-13T00:00:00	16-0199-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.103662/2021-19     	DECISÃO SUPAS Nº 658, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTADA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 117, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103662/2021-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 16-0199-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APUCARANA (PR), JOINVILLE (SC) E MARINGA (PR) PARA: CAMPO GRANDE (MS),    II - DE: BALNEARIO CAMBORIU (SC) PARA: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS),    III - DE: CURITIBA (PR) PARA: BALNEARIO CAMBORIU (SC), BARRA VELHA (SC), CAMPO GRANDE (MS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS),     IV - DE: FLORIANOPOLIS (SC) PARA: DOURADOS (MS), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS),    V - DE: GUAIRA (PR) PARA: CAMPO GRANDE (MS),  DOURADOS (MS), MUNDO NOVO (MS) E NAVIRAI (MS),    VI - DE: ITAJAI (SC) PARA: CAMPO GRANDE (MS),  DOURADOS (MS) GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS) E NAVIRAI (MS),    VII - DE: MARINGA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS),    VIII - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: BALNEARIO CAMBORIU (SC), CAMPO GRANDE (MS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
63786	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2022-01-13T00:00:00	16-0199-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3293 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63787	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63788	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63789	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-22T00:00:00	50500.529448/2017-02     	DELIBERAÇÃO Nº 462, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 227, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.529448/2017-02, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA COLATINA/ES ? PORTO VELHO/RO, PREFIXO 17-0107-00:    I - DE: RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT, CÁCERES/MT, PONTES E LACERDA/MT E COMODORO/MT PARA: VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MÉDICI/RO, JI-PARANÁ/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, JARU/RO, ARIQUEMES/RO E PORTO VELHO/RO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63790	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	50500.663139/2017-52     	DELIBERAÇÃO Nº 036, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 011, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.663139/2017-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA COLATINA (ES) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 17-0107-00.    I - DE: RONDONÓPOLIS (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    II - DE: CUIABÁ (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    III - DE: CÁCERES (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    IV - DE: PONTES E LACERDA (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), E    V - DE: COMODORO (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63791	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63792	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63793	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63794	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156127                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63795	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63796	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63797	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63798	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63799	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156133                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63800	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156231                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63801	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63802	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63803	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63804	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63805	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156130                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63806	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156131                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63807	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63808	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156124                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63809	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156124                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63810	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63811	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63812	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156127                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63813	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156130                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63814	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156131                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63815	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156133                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63816	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156231                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63817	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2156111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63818	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2156111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63819	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50500.329834/2019-50     	""	ATIVO
63820	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.059907/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63821	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.072369/2020-11     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 02 DE ABRIL DE 2020. (OFCIO Nº 288/2020/AGERO-DNFS).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    LINHAS E SEÇÕES:    COLANA-ES X PORTO VELHO-RO, PREFIXO 17-0107-00, COM A LINHA INTERMUNICIPAL PORTO VELHO-RO X VILHENA-RO	ATIVO
63822	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
63823	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.093681/2020-31     	""	ATIVO
63824	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	50500.093681/2020-31     	""	ATIVO
63825	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.102667/2020-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63826	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63827	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63828	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-10-22T00:00:00	17-0107-61	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63829	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-10-22T00:00:00	17-0107-61	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
63830	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
63831	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.098849/2018-80     	""	ATIVO
63832	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3293 - 5/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63833	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-17T00:00:00	3293 - 7/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63834	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116750                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
63835	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116750                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
63836	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116753                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63837	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116753                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63838	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116753                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63839	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63840	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116759                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63841	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
63842	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63843	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
63844	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
63845	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116750                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
63846	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116750                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63847	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116750                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63848	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116761                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63849	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116763                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63850	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
63851	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63852	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
63853	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63854	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
63855	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
63856	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116750                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
63857	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116750                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
63858	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116750                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
63859	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63860	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63861	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116759                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63862	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116763                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63863	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63864	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	ATIVO
63865	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63866	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63867	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-06T00:00:00	3293 - 8/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63868	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.049142/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63869	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63870	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63871	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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63873	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-21T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63874	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-21T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-12T00:00:00	3293 - 12/28/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63875	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-21T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	3293 - 11/28/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63876	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-21T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3293 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63877	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63878	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.013492/2019-59     	PORTARIA Nº 243, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA  RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº  50500.013492/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E  CARGAS LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE  (MS) - CUIABA (MT), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CAMPO GRANDE (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA  (MS) PARA: CUIABÁ (MT), RONDONOPOLIS (MT) E JACIARA (MT),	ATIVO
63879	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63880	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63881	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63882	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63883	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3293 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63884	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	3293 - 3/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63885	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63886	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63887	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.059909/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63888	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	3293 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63889	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63890	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3293 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63891	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-12T00:00:00	50500.434345/2016-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63892	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3293 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63893	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	50500.098855/2018-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63894	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50501.319884/2018-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63895	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50501.329773/2018-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63896	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1921914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63897	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1921914                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,54000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63898	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1921914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63899	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1921914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63900	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1921914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63901	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1921914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63902	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.017220/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63903	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.059910/2020-98     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
63904	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.086952/2020-00     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
63905	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.086952/2020-00     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
63906	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63907	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3293 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63908	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-06T00:00:00	3293 - 12/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63909	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	3293 - 1/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63910	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-13T00:00:00	3293 - 8/29/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63911	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1921914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63912	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1921914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63913	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.059911/2020-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63914	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	3293 - 8/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63915	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	3293 - 9/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63916	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.115778/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63917	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63918	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63919	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63920	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 20/11/2017.	ATIVO
63921	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.402435/2017-89     	DELIBERAÇÃO Nº 366, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 171, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.402435/2017-89, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PIMENTA BUENO (RO) ? RIO BRANCO (AC), COM AS SEÇÕES CACOAL (RO) ? RIO BRANCO (AC), PRESIDENTE MÉDICI (RO) ? RIO BRANCO (AC), JI-PARANÁ (RO) ? RIO BRANCO (AC), OURO PRETO DO OESTE (RO) ? RIO BRANCO (AC), JARU (RO) ? RIO BRANCO (AC), ARIQUEMES (RO) ? RIO BRANCO (AC), PORTO VELHO (RO) ? RIO BRANCO (AC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63922	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	3293 - 12/19/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63923	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	3293 - 12/19/2017        	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 AOS SÁBADOS.	ATIVO
63924	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	3293 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63925	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.055245/2020-63     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 AOS SÁBADOS.	ATIVO
63926	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
63927	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
63928	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095149/2020-58     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 AOS SÁBADOS.	ATIVO
63929	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095149/2020-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63930	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.103166/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63931	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63932	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	3293 - 11/3/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63933	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63934	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.015942/2019-48     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-00 AOS SÁBADOS.  * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-61 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
63935	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63936	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63937	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63938	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129846                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63939	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63940	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63941	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,8,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63942	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129846                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,33000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63943	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129846                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,89000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63944	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63945	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63946	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63947	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-09T00:00:00	50500.055241/2020-85     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-00 AOS SÁBADOS.  * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-61 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
63948	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
63949	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095149/2020-58     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-61 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
63950	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	3293 - 9/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63951	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63952	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63953	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	3293 - 12/19/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63954	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-26T00:00:00	3293 - 6/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63955	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	3293 - 10/15/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63956	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	3293 - 10/15/2018        	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
63957	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63958	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63959	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63960	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63963	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63964	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63965	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63966	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63967	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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63969	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129849                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63970	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63971	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63972	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63973	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63974	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63975	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63976	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63977	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129849                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63978	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63979	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63980	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	3293 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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63982	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.055243/2020-74     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
63983	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
63984	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	3293 - 9/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63985	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63986	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-15T00:00:00	50501.348909/2018-19     	DELIBERAÇÃO Nº 079, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.348909/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO VELHO (RO) ? RIO BRANCO (AC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63987	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 08/02/2019.	ATIVO
63988	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2231147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63989	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2231147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63990	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2231147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
63991	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2231147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,01,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 24/5/2019,	ATIVO
63992	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-20T00:00:00	3293 - 6/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63993	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	50500.355209/2019-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63994	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.055236/2020-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63995	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	3293 - 4/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63996	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	3293 - 5/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63997	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63998	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	3293 - 5/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63999	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	3293 - 6/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64000	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-10T00:00:00	3293 - 7/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64001	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	3293 - 8/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64002	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64003	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.318133/2019-95     	PORTARIA Nº 120 DE 11 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.318133/2019-95, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VILHENA (RO) - RIO BRANCO (AC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), ARIQUEMES (RO), JI - PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), PORTO VELHO (RO) E PRESIDENTE MEDICI (RO) PARA: RIO BRANCO (AC).	ATIVO
64004	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.078840/2020-77     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
64005	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
64006	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	3293 - 9/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64007	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.093690/2020-21     	""	ATIVO
64008	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64009	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	3293 - 11/3/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64010	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-09-30T00:00:00	22-0016-31	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64011	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-09-30T00:00:00	22-0016-41	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64012	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA		22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64013	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
64014	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64015	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	3293 - 9/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64016	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	3293 - 2/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64017	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64018	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-25T00:00:00	3293 - 5/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64019	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	3293 - 6/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64020	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	3293 - 8/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64021	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3293 - 11/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64022	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA		22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-01T00:00:00	50500.028148/2022-60     	ENTRAR EM VIGOR NO DIA 01/04/2022.	INATIVO
64023	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-27T00:00:00	3293 - 4/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64024	98.106.339/0001-71	SULSERRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-01-12T00:00:00	10-1544-20	IJUI(RS) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
64025	08.841.894/0001-54	SUPREMA AUTOBUS LTDA.	1977-04-03T00:00:00	06-0709-20	AIMORES(MG) - BAIXO GUANDU(ES)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-09-30T00:00:00	50500.079324/2007-92     	RESOLUÇÃO Nº 3261, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009  DOU DE 22 DE SETEMBRO DE 2009   AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO OPERADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA VIAÇÃO BONI LTDA. - ME PARA A EMPRESA SUPREMA AUTOBUS LTDA.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DWG ? 139/09, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.079324/2007-92, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO OPERADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL AIMORÉS (PONTILHÃO) (MG) ? BAIXO GUANDU (BAIRRO SÃO JOSÉ) (ES), PREFIXO Nº 06-0709-20, DA VIAÇÃO BONI LTDA. ? ME, PARA A EMPRESA SUPREMA AUTOBUS LTDA.    ART. 2º REVOGAR A RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.833, DE 30 DE JULHO DE 2008.	INATIVO
64026	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2010-07-28T00:00:00	12-0371-70	BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-28T00:00:00	50500.073968/2007-77     	RESOLUÇÃO Nº 3372, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009    DOU DE 06 DE JANEIRO DE 2010     REGULARIZA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DIB ? 081/09, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.073968/2007-77, RESOLVE:    ART. 1º REGULARIZAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA LINHA BASE BRASÍLIA (DF) ? CIDADE ECLÉTICA (GO), VIA SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 2.869, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64027	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2010-07-28T00:00:00	12-0371-70	BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-31T00:00:00	50500.008105/2011-13     	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 25/01/2011 NA CIDADE  DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO HOUVE MANIFESTAÇÃO QUE SE TORNOU PÚBLICO EM ÂMBITO NACIONAL, TIVERAM COMO ORIGEM A INSATISFAÇÃO POPULAR COM O DESCASO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, VINDO A REPERCUTIR NAS LINHAS SOB JURISDIÇÃO DA ANTT EM VIRTUDE DAS CARACTÉRISTICAS DE SERVIÇO SEMI-URBANO QUE AS MESMAS POSSUEM, NÃO SE CONFUNDINDO EM NENHUM MOMENTO COM INSATISFAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS,    POR ESSE MOTIVO, POR QUALQUER ATRASO OU INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO SE DEU DEVIDO AO EPISÓDIO CITADO ACIMA.	ATIVO
64028	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2010-07-28T00:00:00	12-0371-70	BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
64029	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2010-07-28T00:00:00	12-0371-70	BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
64030	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-28T00:00:00	50500.073968/2007-77     	RESOLUÇÃO Nº 3372, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009    DOU DE 06 DE JANEIRO DE 2010     REGULARIZA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DIB ? 081/09, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.073968/2007-77, RESOLVE:    ART. 1º REGULARIZAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA LINHA BASE BRASÍLIA (DF) ? CIDADE ECLÉTICA (GO), VIA SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 2.869, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64031	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-27T00:00:00	50500.062379/2011-40     	COMUNICA QUE EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE SE DECLARARAM EM ESTADO DE GREVE, POR TEMPO INDETERMINADO NÃO PODE DESDE O DIA 26/07 EFETUAR OS HORÁRIOS REGULARES QUE CONSTAM NO QUADRO DE HORÁRIOS OFICIAIS.	ATIVO
64032	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-29T00:00:00	50500062379/2011-40      	A EMPRESA INFORMOU  A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO NO DIA 26/07/11, EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE DECLARARAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.	ATIVO
64033	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-06-05T00:00:00	50500.116791/2013-59     	ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS  INCLUSÃO DOS HORÁRIOS QUE ATENDEM PINHEIRO 4.  O QUADRO DE HORÁRIOS ANTERIOR PODE SER ACESSADO EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\HORÁRIOS HORÁRIOS ATÉ 05-06-2013 - TAGUATUR	ATIVO
64034	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
64035	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-05T00:00:00	80800.009029/2017-79     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE ÁS LINHAS: 2001, 2002, 2005, 2006, 2040, 2044, 2063, 2304, 2322, 2373, 2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2512, 2854, 2858,  CONFORME ?PROTOCOLO GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.009229/2017-79, DISPONÍVEL NO PORTAL DA  ANTT.	ATIVO
64036	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018: 2001, 2002, 2005, 2006, 2040, 2044, 2063, 2304, 2322, 2373. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
64037	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-25T00:00:00	50500.005136/2019-61     	QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019,DA LINHA PREFIXO: 12-0371-71, VINCULADA  AOS CÓDIGOS: 2001, 2002, 2005, 2006, 2040, 2044, 2063, 2090, 2091, 2097, 2304, 2322, 2373 E 2402. DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM  (TABELA QUADRO DE HORÁRIOS - SERVIÇOS SEMIURBANOS ? FÉRIAS_ JANEIRO E FEVEREIRO_2019 _ TAGUATUR )	ATIVO
64038	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-07T00:00:00	50500.024353/2019-51     	ESTABELECIDA TARIFA PROMOCIONAL PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07/03/2019 A 31/07/2019, PARA OS ITINERÁRIOS: 2001, 2002, 2005,  2006, 2040, 2044, 2063, 2304, 2322 E 2373.   A TABELA COM OS VALORES ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
64039	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-06-20T00:00:00	12-0414-20	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-03-17T00:00:00	50500.020114/2020-65     	EM CONFORMIDADE COM RESOLUÇÃO ANTT 5.396 DE 03/08/2017, FOI AUTORIZADO O PEDIDO DE TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$12,00 (DOZE REAIS) DURANTE O PERÍODO DE 13/03/2020 A 22/02/2021,  PARA OS SEGUINTES SERVIÇOS DIFERENCIADOS:    3070D - ROD. CENTRO/VILA SAO LUIZ - W3 SUL/NORTE/ROD. PLANO PILOTO, VIA EPNB)  E,  3025D -  PARQUE S. ANTONIO/M. NOBRE/QUEIROZ/VILA SÃO LUIZ - ROD. PLANO PILOTO.  RESSALTAMOS QUE A TABELA COM O VALOR DA TARIFA ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML.	ATIVO
64040	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1992-12-30T00:00:00	50000.012101/92-01       	REFERÊNCIA: PROC. Nº 50000.012101/92-01    INTERESSADA: BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O MINISTRO DE TRANSPORTES DEFERIU A EXTENSÃO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS 12-0414-70 BRASÍLIA(DF) -  SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) E 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO), DA FIRMA BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA, ATÉ O BAIRRO QUEIROZ E PARQUE ESTRELA DALVA EM SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO). OUTROSSIM, INDEFERIU O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DE TAGUATINGA NOS REFERIDOS SERVIÇOS.	ATIVO
64041	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-05-28T00:00:00	50000.003964/97-01       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003964/97-01    INTERESSADA: RÁPIDO SANTO ANTÔNIO LTDA E TAGUATUR-TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS LINHAS BRASÍLIA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0414-70 E TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0980-70, DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 8987/95 E DO ART. 27 DO DECRETO Nº 952/93.	ATIVO
64042	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-02-02T00:00:00	50500.012408/2005-70     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.012408/2005-70.    INTERESSADA: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE A OPERAÇÃO DAS LINHAS BRASILIA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO) E TAGUATINGA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), ENCONTRA-SE PREJUDICADA DESDE AS 07:00 HORAS DO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DE PARTE DA RODOVIA DF 280 QUE LIGA O DISTRITO FEDERAL AO ESTADO DE GOIAS, TER SOFRIDO DESMORONAMENTO NA ALTURA DO QUILOMETRO 01, DEVIDO AS FORTES CHUVAS QUE CAEM EM BRASILIA E NO ENTORNO DE BRASILIA. A EMPRESA ESTA IMPEDIDA PROVISORIAMENTE DE DAR O ATENDIMENTO AOS USUARIO, EM VIRTUDE DO PESSOAL DA DEFESA CIVIL/DF E DO CORPO DE BOMBEIRO/DF, TEREM PROIBIDO TEMPORARIAMENTE O TRAFEGO DE VEICULOS E PEDESTRE, POR ENTENDEREM QUE CORRE O RISCO DE ROMPIMENTO TOTAL DA PISTA NAQUELA AREA. A EMPRESA JA TENTOU VARIOS ITINERARIOS ALTERNATIVOS NA TENTATIVA DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA OS MORADORES DESSE MUNICIPIO, POREM AS VIAS DE ACESSO AO MESMO, TAIS COMO DF 190 (VIA DF 180) E GO 225 (VIA CIDADE ECLETICA/GO E AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, ENCONTRA-SE EM PESSIMA CONDIÇÕES DE TRAFEGO, POIS AS MESMAS SÃO RODOVIAS COM PAVIMENTAÇÃO DE TERRA E NÃO OFERECEM ATUALMENTE O MINIMO DE SEGURANÇA, HAJA VISTA QUE JÁ TIVEMOS VEICULOS ATOLADOS, VEICULOS QUE DESLIZAM E PARARAM EM BARRANCO ETC.	ATIVO
64043	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
64044	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.007904/2006-05     	PROTOCOLO Nº 50500.007904/2006-05.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE ATRASO DE VÁRIOS HORARIOS NA OPERAÇÃO DO DIA 06/02/2006, EM VIRTUDE DOS CONSTANTES ENGARRAFAMENTOS QUE TEM OCORRIDO NO  PERCURSO DA LINHA BRASILIA (DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO). O FATO TEM CAUSADO TRANSTORNOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OCASIONANDO RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS USUARIOS.	ATIVO
64045	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.009026/2006-54     	PROTOCOLO Nº 50500.009026/2006-54.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE ATRASO DE VÁRIOS HORARIOS NA OPERAÇÃO DO DIA 14/02/2006, EM VIRTUDE DE ENGARRAFAMENTOS OCASIONADOS POR MANIFESTAÇÃO DE ESTUDANTES NA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO. O FATO TEM CAUSADO TRANSTORNOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OCASIONANDO RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS USUARIOS.	ATIVO
64046	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-28T00:00:00	50500.050663/2009-92     	ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS 50500.050663/2009-92, 50500.050664/2009-92, 50500.050666/2009-92 E 50500.050667/2009-92, A EMPRESA INFORMA QUE OS SERVIÇOS LIGANDO O DISTRITO FEDERAL E AS LOCALIDADES DE ÁGUAS LINDAS (GO) E SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (GO), DEIXARAM DE SER ATENDIDOS NA NA DATA DE 13/08/2009, EM VIRTUDE DE GREVE DOS RODOVIÁRIOS NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL.	ATIVO
64047	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-04-16T00:00:00	                         	OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO.	ATIVO
64048	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-31T00:00:00	50500.008105/2011-13     	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 25/01/2011 NA CIDADE  DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO HOUVE MANIFESTAÇÃO QUE SE TORNOU PÚBLICO EM ÂMBITO NACIONAL, TIVERAM COMO ORIGEM A INSATISFAÇÃO POPULAR COM O DESCASO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, VINDO A REPERCUTIR NAS LINHAS SOB JURISDIÇÃO DA ANTT EM VIRTUDE DAS CARACTÉRISTICAS DE SERVIÇO SEMI-URBANO QUE AS MESMAS POSSUEM, NÃO SE CONFUNDINDO EM NENHUM MOMENTO COM INSATISFAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS,    POR ESSE MOTIVO, POR QUALQUER ATRASO OU INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO SE DEU DEVIDO AO EPISÓDIO CITADO ACIMA.	ATIVO
64049	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-02-28T00:00:00	                         	ALTERACAO DE HORÁRIO DE ACORDO COM REUNIÃO E DOCUMENTOS ENCAMINHADOS (FAX E EMAIL)	ATIVO
64050	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-27T00:00:00	50500.062382/2011-63     	COMUNICA QUE EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE SE DECLARARAM EM ESTADO DE GREVE, POR TEMPO INDETERMINADO NÃO PODE EFETUAR DESDE O DIA 27/07 OS HORÁRIOS REGULARES QUE CONSTAM NO QUADRO DE HORÁRIOS OFICIAIS.	ATIVO
64051	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-29T00:00:00	50500.062382/2011-63     	A EMPRESA INTERESSADA INFORMOU  A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO NO DIA 26/07/11, EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE DECLARARAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.	ATIVO
64052	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-04-09T00:00:00	50500.039784/2012-45     	OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO.	ATIVO
64053	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-15T00:00:00	50500.039784/2012-45     	OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO.	ATIVO
64054	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-30T00:00:00	50500.155696/2013-71     	EMPRESA COMUNICA QUE NO DIA 29/08/2013, POR VOLTA DE 10HS ATÉ ÀS 15HS , MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO, BLOQUEOU A VIA DE LIGAÇÃO À CIDADE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (DF), FICOU IMPEDIDO DE OPERAR A LINHA	ATIVO
64055	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
64056	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-25T00:00:00	80800008557/2017-83      	COFORME TABELA  ENVIADO PELA EMPRESA, FORAM REALIZADAS AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO QUADRO  DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES CÓDIGOS: 3001,3002,3004,3005,3006,3007,3008,3001,3012,3013,3014,3015,3016,3017,3018,3020,3021,3023,3024,3025,3040,3050,3051,3070,3072,3074,3075,3076,3079,3080,3301,3303,3304,3305,3306,3320,3321,3322,3330.	ATIVO
64057	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-10T00:00:00	50500.024822/2018-51     	QUADRO DE HORÁRIOS  A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 3001,3002,3004,3005,3007,3008,3012,3014,3015,3017,3018,3020,3021,3023,,3025,3040,3050,3051,3070,3072,3075,3076,3079,3080,3301,3303,3304,3305,3306,3320,3321 E 3322. DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
64058	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-08T00:00:00	50501.350152/2018-15     	A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOLICITOU POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50501.350152/2018-15 A SUPRESSÃO DOS ITINERÁRIOS: 3006, 3013 E 3074 VINCULADOS A LINHA SANTO ANTÔNIO DESCOBERTO (GO) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 12-0414-70. ASSIM, APARTIR DESTA DATA CONSIDERA-SE AS ORDENS DE SERVIÇOS N°S: 2017/2017/GEPER/SUPAS, 019/2018/GEPER/SUPAS E 232/2017/GEPER/SUPAS CANCELADAS.	ATIVO
64059	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-28T00:00:00	50500.001004/2019-61     	FOI AUTORIZADO POR MEIO DA  ORDEM DE SERVIÇO N° 098/2018/GEPEF/SUPAS DE 28/01/2019, A    ALTERAÇÃO NO ITINERÁRIO DA LINHA PED XI  - ROD. PLANO PILOTO, VIA EIXO, OPERADA PELO CÓDIGO 3012.	ATIVO
64060	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-02-14T00:00:00	50500.005446/2019-86     	CANCELADAS AS ORDENS DE SERVIÇOS N°: 239/2017/GEPER/SUPAS E N°: 245/2017/GEPER/SUPAS, TENDO EM VISTA, O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PELA TAGUATUR,  PARA A SUPRESSÃO DOS ITINERÁRIOS 3304 E 3330, VINCULADOS A LINHA BRASÍLIA/DF - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO - PREFIXO N° 12-0414-70.	ATIVO
64061	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-05T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADOS PARA OS ITINERÁRIOS: 3001, 3002, 3004, 3005, 3007, 3008, 3011, 3012, 3014, 3016, 3017, 3020, 3021, 3023, 3025, 3040, 3050, 3051, 3070, 3072, 3075, 3076, 3079, 3080 E 3301.	ATIVO
64062	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
64063	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1992-12-30T00:00:00	50000.012101/92-01       	REFERENCIA: PROC. Nº 50000.012101/92-01    INTERESSADA: BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O MINISTRO DE TRANSPORTES DEFERIU A EXTENSÃO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS 12-0414-70 BRASÍLIA(DF) -  SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) E 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO), DA FIRMA BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA, ATÉ O BAIRRO QUEIROZ E PARQUE ESTRELA DALVA EM SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO). OUTROSSIM, INDEFERIU O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DE TAGUATINGA NOS REFERIDOS SERVIÇOS.	ATIVO
64064	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1996-05-28T00:00:00	50000.003964/97-01       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003964/97-01    INTERESSADA: RÁPIDO SANTO ANTÔNIO LTDA E TAGUATUR-TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS LINHAS BRASÍLIA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0414-70 E TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0980-70, DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 8987/95 E DO ART. 27 DO DECRETO Nº 952/93.	ATIVO
64065	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-02-02T00:00:00	50500.012408/2005-70     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.012408/2005-70.    INTERESSADA: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE A OPERAÇÃO DAS LINHAS BRASILIA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO) E TAGUATINGA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), ENCONTRA-SE PREJUDICADA DESDE AS 07:00 HORAS DO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DE PARTE DA RODOVIA DF 280 QUE LIGA O DISTRITO FEDERAL AO ESTADO DE GOIAS, TER SOFRIDO DESMORONAMENTO NA ALTURA DO QUILOMETRO 01, DEVIDO AS FORTES CHUVAS QUE CAEM EM BRASILIA E NO ENTORNO DE BRASILIA. A EMPRESA ESTA IMPEDIDA PROVISORIAMENTE DE DAR O ATENDIMENTO AOS USUARIO, EM VIRTUDE DO PESSOAL DA DEFESA CIVIL/DF E DO CORPO DE BOMBEIRO/DF, TEREM PROIBIDO TEMPORARIAMENTE O TRAFEGO DE VEICULOS E PEDESTRE, POR ENTENDEREM QUE CORRE O RISCO DE ROMPIMENTO TOTAL DA PISTA NAQUELA AREA. A EMPRESA JA TENTOU VARIOS ITINERARIOS ALTERNATIVOS NA TENTATIVA DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA OS MORADORES DESSE MUNICIPIO, POREM AS VIAS DE ACESSO AO MESMO, TAIS COMO DF 190 (VIA DF 180) E GO 225 (VIA CIDADE ECLETICA/GO E AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, ENCONTRA-SE EM PESSIMA CONDIÇÕES DE TRAFEGO, POIS AS MESMAS SÃO RODOVIAS COM PAVIMENTAÇÃO DE TERRA E NÃO OFERECEM ATUALMENTE O MINIMO DE SEGURANÇA, HAJA VISTA QUE JÁ TIVEMOS VEICULOS ATOLADOS, VEICULOS QUE DESLIZAM E PARARAM EM BARRANCO ETC.	ATIVO
64066	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
64067	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.009023/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.009023/2006-11.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE ATRASO DE VÁRIOS HORÁRIOS NA OPERAÇÃO DO DIA 14/02/2006, NO PERÍODO DE 14H00 ÀS 16H30, EM VIRTUDE DE ENGARRAFAMENTOS AO LONGO DA LINHA, OCASIONADOS POR MANIFESTAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO CENTRO DE TAGUATINGA. O FATO TEM CAUSADO TRANSTORNOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, OCASIONANDO RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS USUÁRIOS.	ATIVO
64068	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.009023/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.009023/2006-11.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE UM ATRASO NA OPERAÇÃO DO DIA 13/02/2006, NO PERÍODO DE 20H00 ÀS 15H00, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DO GDF NO PISTÃO SUL, EM TAGUATINGA.	ATIVO
64069	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-28T00:00:00	50500.050663/2009-92     	ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS 50500.050663/2009-92, 50500.050664/2009-92, 50500.050666/2009-92 E 50500.050667/2009-92, A EMPRESA INFORMA QUE OS SERVIÇOS LIGANDO O DISTRITO FEDERAL E AS LOCALIDADES DE ÁGUAS LINDAS (GO) E SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (GO), DEIXARAM DE SER ATENDIDOS NA NA DATA DE 13/08/2009, EM VIRTUDE DE GREVE DOS RODOVIÁRIOS NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL.	ATIVO
64070	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-15T00:00:00	                         	OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO.	ATIVO
64071	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-30T00:00:00	50500.155696/2013-71     	EMPRESA COMUNICA QUE NO DIA 29/08/2013, POR VOLTA DE 10HS ATÉ ÀS 15HS , MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO, BLOQUEOU A VIA DE LIGAÇÃO À CIDADE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (DF), FICOU IMPEDIDO DE OPERAR A LINHA	ATIVO
64072	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
64073	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-25T00:00:00	80800.008557/217-83      	CONFORME TABELA HORÁRIOS, ENVIADA PELA EMPRESA, FORAM REALIZADAS S DEVIDAS ALTERAÇÕES NOS SEGUINTES CÓDIGOS :  3801,3802,3803,38043805,3806,3807,3808,3809,3810,3812,3814,3815,3816,3818 .	ATIVO
64074	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-05T00:00:00	50500.303086/2019-85     	QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADOS PARA OS ITINERÁRIOS/CÓDIGOS: 3802, 3803, 3804, 3805, 3806, 3807, 3808, 3809, 3810, 3811, 3812, 3814, 3815, 3816 E 3818. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
64075	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
64076	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-12-17T00:00:00	50500.106842/2020-63     	PORTARIA Nº 638, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, E COM FUNDAMENTO NO ART. 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106842/2020-63,  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA DELIBERAÇÃO Nº 432, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020,    CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ: 06.048.466/0007-39, A OPERAR O SERVIÇO NOVO GAMA/GO ? BRASÍLIA/DF, PREFIXO 12183770, ATÉ 18 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    _____________________________________________________________________________________    DELIBERAÇÃO Nº 526, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.106842/2020-63, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR PARCIALMENTE A DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, QUE REFERENDOU A DELIBERAÇÃO Nº 432, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020, NO QUE CONCERNE À SUSPENSÃO CAUTELAR DOS EFEITOS DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DEFERIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.371, DE 29 DE JUNHO DE 2017 E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020.	INATIVO
64077	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-01-05T14:45:00	""	Transferência da empresa: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	INATIVO
64078	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23     	HOUVE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS : 2090, 2091, 2095 E 2097.  QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
64079	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41     	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2090, 2091, 2095 E 2097. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
64080	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2019-03-07T00:00:00	50500.024353/2019-51     	ESTABELECIDA TARIFA PROMOCIONAL PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07/03/2019 A 31/07/2019, PARA OS ITINERÁRIOS: 2090, 2091, 2095 E 2097.   A TABELA COM OS VALORES ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
64081	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
64082	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-11-30T00:00:00	50500.109601/2020-76     	CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.861, DE 11/12/2019, E NO ITEM 5.2 DO ANEXO IV DO CONTRATO DE PERMISSÃO ANTT Nº 001/2015, FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO Nº 050/2020/GESEM/SUPAS PARA AUTORIZAR A EMPRESA TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO., A PARTIR DE 30/11/2020, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS EM REGIME DE PERMISSÃO NO ITINERÁRIO COCALZINHO DE GOIÁS (GIRASSOL) /BRASÍLIA VIA ESTRUTURAL/W3 NORTE/NOROESTE (CÓDIGO 2096), VINCULADO À LINHA COCALZINHO DE GOIÁS (GIRASSOL)/GO - BRASÍLIA/DF, PREFIXO Nº 12-2000-70, QUOTA 08, LOTE 04, DO CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 001/2015.	ATIVO
64083	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-11-08T00:00:00	50500.04996/2015-11      	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 8060 E 8065 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEÍS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA  ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
64084	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-11-08T00:00:00	50500.049967/2015-11     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 8060 E 8065 ENCONTRA-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
64085	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-11-09T00:00:00	50500.049967/2015-11     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 8060 E 8065 ENCONTRA-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
64086	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41     	HOUVE ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8060 E 8065. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
64087	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
64088	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2400-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23     	HOUVE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS : 2401, 2402, 2411  QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
64089	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2400-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-01-25T00:00:00	50500.005136/2019-61     	QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019, DA LINHA PREFIXO: 12-2400-70, VINCULADO AO CÓDIGO: 2411. DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM  (TABELA QUADRO DE HORÁRIOS - SERVIÇOS SEMIURBANOS ? FÉRIAS_ JANEIRO E FEVEREIRO_2019 _ TAGUATUR )	ATIVO
64090	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2400-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41     	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2401, 2402, 2405 E 2411. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
64091	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2400-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
64092	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-06-05T00:00:00	80800.009029/2017-79     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE ÁS LINHAS: 2802, 2808, 2819, CONFORME PROTOCOLO GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.009229/2017-79.	ATIVO
64093	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23     	HOUVE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS :2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2512, 2801, 2802, 2803, 2807, 2808, 2809, 2810, 2813, 2817, 2818, 2819, 2821, 2822, 2824, 2830, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856, 2857, 2858, 2809, 2852. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
64094	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41     	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2512, 2801, 2802, 2803, 2807, 2808, 2809, 2810, 2813, 2815, 2817, 2818, 2819, 2821, 2822, 2823, 2824, 2830, 2850, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856, 2857, 2858, 2860, 2861. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
64095	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-05-10T00:00:00	50500.971875/2018-62     	POR MEIO DA  ORDEM DE SERVIÇO N° 044/2018/GEPER/SUPAS, FOI  AUTORIZADO A EMPRESA TAGUATUR  - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, A OPERAR O SERVIÇO NO ITINERÁRIO PINHEIRO 2 - TAGUATINGA VIA COMERCIAL E EPNB CÓDIGO 2507, VINCULADA  À QUOTA ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) - TAGUATINGA (DF), A PARTIR  DE 10/05/2018. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM:  HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
64096	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-05-10T00:00:00	50500.971875/2018-62     	POR MEIO DA  ORDEM DE SERVIÇO N° 045/2018/GEPER/SUPAS, FOI  AUTORIZADO A EMPRESA TAGUATUR  - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, A OPERAR O SERVIÇO NO ITINERÁRIO PINHEIRO 1- TAGUATINGA VIA COMERCIAL E EPNB CÓDIGO 2508, VINCULADA  À QUOTA ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) - TAGUATINGA (DF), A PARTIR  DE 10/05/2018. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM:  HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
64097	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2019-01-25T00:00:00	50500.005136/2019-61     	QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019, DA LINHA PREFIXO: 12-2800-70, VINCULADA AOS CÓDIGOS: 2503, 2507, 2807, 2808, 2809, 2810, 2813, 2815, 2818, 2819, 2822, 2823, 2824, 2830,2852, 2857, 2860, 2880, 2881, 2882, 2883 E 2890. ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM  (TABELA QUADRO DE HORÁRIOS - SERVIÇOS SEMIURBANOS ? FÉRIAS_ JANEIRO E FEVEREIRO_2019 _ TAGUATUR )	ATIVO
64098	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
64099	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-10-23T00:00:00	50500.023437/2017-13     	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2580, 2880, 2881, 2882, 2883, 2890, QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	ATIVO
64100	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS : 2580, 2880, 2881, 2883, 2890, 2882.   QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
64101	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41     	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2880, 2881,  2882, 2883, 2890 E 2580. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
64102	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2019-03-07T00:00:00	50500.024353/2019-51     	ESTABELECIDA TARIFA PROMOCIONAL PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07/03/2019 A 31/07/2019, PARA OS ITINERÁRIOS: 2580, 2880, 2881, 2882, 2883 E 2890.   A TABELA COM OS VALORES ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
64103	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
64104	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-06-05T00:00:00	80800.009029/2017-79     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE Á LINHA: 4703, CONFORME PROTOCOLO GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.009229/2017-79.	ATIVO
64105	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41     	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4701, 4702, 4703, 4705, 4709, 4720 E 4721. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
64106	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-03-16T00:00:00	50500.384872/2018-94     	REALIZADA A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4702 E 4711. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
64107	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
64108	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-10-28T00:00:00	50500014437/2020-10      	CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.861, DE 11/12/2019, NO ITEM 159 DO EDITAL DE LICITAÇÃO ANTT Nº 02/2014, NA SUBCLÁUSULA 7.1 DO CONTRATO DE PERMISSÃO ANTT Nº 001/2015, E NO DISPOSTO NOS PROCESSOS Nº 50500.049967/2015-11, EMITIMOS A  ORDEM DE SERVIÇO N° 023/2020/GESEM/SUPAS,, PARA AUTORIZAR A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, A PARTIR DE 18/10/2020,  O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO LAGO AZUL/GO - TERMINAL RODOVIÁRIO DO BRT DE SANTA MARIA/DF (CÓDIGO 4704), VINCULADO À LINHA NOVO GAMA/GO E REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE GAMA/DF E SANTA MARIA/DF, (QUOTA 20) PREFIXO Nº 12-4700-70.    O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT  EM:HTTPS://PORTAL.ANTT.GOV.BR/TRANSPORTE-INTERESTADUAL-SEMIURBANO	ATIVO
64109	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-10-28T00:00:00	50500.014437/2020-10     	CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 5.861, DE 11/12/2019, E NO ITEM 159 DO EDITAL DE LICITAÇÃO ANTT Nº 02/2014, NA SUBCLÁUSULA 7.1 DO CONTRATO DE PERMISSÃO ANTT Nº 001/2015, E NO DISPOSTO NOS PROCESSOS Nº 50500.049967/2015-11, EMITIMOS A ORDEM DE SERVIÇO N° 022/2020/GESEM/SUPAS  PARA AUTORIZAR A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, A PARTIR DE 18/10/2020, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO PEDREGAL/GO - TERMINAL RODOVIÁRIO DO BRT DE SANTA MARIA/DF, CÓDIGO Nº 4706, VINCULADO À LINHA NOVO GAMA/GO - REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO GAMA/DF E SANTA MARIA/DF, ( QUOTA 20) PREFIXO Nº  12-4700-70.    O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE: HTTPS://PORTAL.ANTT.GOV.BR/TRANSPORTE-INTERESTADUAL-SEMIURBANO	ATIVO
64110	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4800-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41     	HOUVE ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4801, 4813, 4820, 4802, 4803, E 4810. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
64111	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4800-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
64112	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-8000-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)		""	""	INATIVO
64113	23.495.281/0001-04	THS TRANSPORTES EIRELI		05-0252-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	50500.012339/2020-48     	""	INATIVO
64114	23.495.281/0001-04	THS TRANSPORTES EIRELI		05-0252-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	50500.012339/2020-48     	VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO	INATIVO
64115	23.495.281/0001-04	THS TRANSPORTES EIRELI		05-0252-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.012339/2020-48     	""	INATIVO
64116	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-07-23T00:00:00	12-0134-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.460871/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64117	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-07-23T00:00:00	12-0134-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	2994 - 10/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64118	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-07-23T00:00:00	12-0134-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-05T00:00:00	2994 - 6/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64119	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-03T00:00:00	12-0134-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.057165/2017-47     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0134-61.	ATIVO
64120	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.460871/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64121	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.460871/2016-91     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0134-41.	ATIVO
64122	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	2994 - 10/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64123	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-20T00:00:00	2994 - 6/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64124	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-05T00:00:00	2994 - 6/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64125	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-30T00:00:00	2994 - 8/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64126	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	2994 - 9/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64127	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.898856/2018-84     	"TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXOS LISTADOS, DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2018, SEÇÃO 1, PÁG Nº 164:    I.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, IMPERATRIZ/MA, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAÍ/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO.    II.	DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO PARA: ESTREITO/MA E PORTO FRANCO/MA.    III.	DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA.    IV.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO.    V.	DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO E GURUPI/TO"	ATIVO
64128	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-21T00:00:00	2994 - 2/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64129	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	2994 - 2/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64130	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	50500.335552/2019-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64131	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	2994 - 11/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64132	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.090484/2020-60     	PORTARIA Nº 772, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.090484/2020-60, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.018.127/0001-38, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) - SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO), PREFIXOS Nº S 12-0362-00 E 12-0362-61:    I- DE: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 28/09/2020.	ATIVO
64133	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-26T00:00:00	12-0362-61	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64134	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-26T00:00:00	12-0362-61	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	2994 - 11/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64135	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0531-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64136	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.089603/2020-31     	PORTARIA Nº 737 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089603/2020-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.018.127/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) -  ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO 15-0068-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: AGUIARNÓPOLIS/TO E ARAGUAÍNA/TO PARA: ESTREITO/MA, PORTO FRANCO MA E IMPERATRIZ/MA    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
64137	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-16T00:00:00	2994 - 10/1/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64138	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	2994 - 10/30/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64139	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	2994 - 2/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64140	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA		23-0032-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64141	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 30/7/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	ATIVO
64142	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 30/7/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	ATIVO
64143	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	ATIVO
64144	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
64145	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/12/2016,| Data de Termino: 1/3/2017,	ATIVO
64146	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/12/2016,| Data de Termino: 1/3/2017,	ATIVO
64147	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/4/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	ATIVO
64148	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/4/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	ATIVO
64149	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	50500.167866/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64150	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	ATIVO
64151	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	ATIVO
64152	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
64153	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
64154	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
64155	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
64156	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
64157	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
64158	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	50500.167866/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64159	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.390021/2017-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64160	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	ATIVO
64161	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	ATIVO
64162	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	ATIVO
64163	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	ATIVO
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64202	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	ATIVO
64203	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	ATIVO
64204	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
64205	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
64206	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1776559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 14/7/2019,	ATIVO
64207	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1776559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
64208	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1776559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
64209	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1776559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/7/2019,	ATIVO
64210	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1776559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/7/2019,	ATIVO
64211	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	00773.003480/2019-38     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº. 1003709-67.2019.4.01.3307, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA T.P.C. TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.718.370/0001-21, FOI PROFERIDA SENTENÇA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    NO MÉRITO, O PONTO CONTROVERTIDO RELACIONA-SE À POSSIBILIDADE DE A RÉ CONDICIONAR, OU NÃO, A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR - TAR, REQUERIDO PELA AUTORA, AO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS, CONFORME PRECONIZADO PELO ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015.    (...)    ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC PARA AFASTAR O ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015 E DETERMINAR À RÉ QUE PROMOVA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR ? TAR, Nº 0149, E QUE MANTENHA ATIVA A LICENÇA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE PASSAGEIROS ? LOP, REFERENTE À LINHA DE PREFIXO 05-9461-00 (ABAÍRA/BA X SANTOS/SP), TITULARIZADA PELA AUTORA.       ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GEHAF NÃO PODERÁ EXIGIR DA EMPRESA T.P.C. TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP PROVA DA INEXISTÊNCIA DE MULTAS PERANTE A ANTT, CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, PARA A RENOVAÇÃO DE SEU TERMO DE AUTORIZAÇÃO - TAR.    A GETAU DEVE MANTER ATIVA A LICENÇA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA ABAÍRA/BA X SANTOS/SP OPERADOS PELA EMPRESA.	ATIVO
64212	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	1776561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 3/4/2020,| Data de Termino: 3/4/2020,	ATIVO
64213	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	1776561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 3/4/2020,| Data de Termino: 3/4/2020,	ATIVO
64214	11.137.434/0001-54	TRANS ACREANA LTDA	2020-02-09T00:00:00	22-0019-00	RIO BRANCO(AC) - BOCA DO ACRE(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.397619/2019-81     	PORTARIA Nº 508 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.397619/2019-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANS ACREANA LTDA, CNPJ Nº 11.137.434/0001-54, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 170, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: RIO BRANCO (AC) PARA: BOCA DO ACRE (AM).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
64215	11.137.434/0001-54	TRANS ACREANA LTDA	2020-07-14T00:00:00	22-1846-00	RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64216	11.137.434/0001-54	TRANS ACREANA LTDA	2020-07-14T00:00:00	22-1846-91	RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64217	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-11-16T00:00:00	02-0055-00	URUARA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.118017/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64218	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-11-16T00:00:00	02-0055-00	URUARA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50515.330606/2019-63     	PORTARIA Nº 916 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1050601-12.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº  00424.148163/2020-43, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.330606/2019-63, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANS AGUIA TURISMO LTDA (03.932.339/0001-14), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 184:    I ? DE: URUARÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), BRASIL NOVO (PA), ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), PACAJÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), ARAGUATINS (PA) PARA: TERESINA (PI), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), GRAJAÚ (MA), BARRA DO CORDA (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA),    II ? DE: MARABÁ (PA) PARA: TERESINA (PI), PORTO FRANCO (MA), GRAJAÚ (MA), BARRA DO CORDA (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA),    III ? DE: ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), BARRA DO CORDA (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), CAXIAS (MA) E TIMON (MA) PARA: TERESINA (PI).	ATIVO
64219	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-11-16T00:00:00	02-0055-00	URUARA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-26T00:00:00	5029 - 9/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64220	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50515.330132/2019-50     	PORTARIA Nº 936 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1050601-12.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº  00424.148163/2020-43, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.330132/2019-50, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANS AGUIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.932.339/0001-14, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 184:    I ? DE: ALTAMIRA (PA) PARA: AMERICANA (SP), ANÁPOLIS (GO), CAMPINAS (SP), JARAGUÁ (GO), PORANGATU (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), URUAÇU (GO),    II ? DE: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) PARA: GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO),    III ? DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: AMERICANA (SP), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CAMPINAS (SP), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XINGUARA (PA),    IV ? DE: ANAPU (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    V ? DE: BRASIL NOVO (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    VI ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO),    VII ? DE: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    VIII ? DE: COUTO DE MAGALHÃES (TO) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), ITUMBIARA (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    IX ? DE: ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), ITUMBIARA (GO),    X ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ALTAMIRA (PA), AMERICANA (SP), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CAMPINAS (SP), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), XINGUARA (PA),    XI ? DE: GUARAÍ (TO) PARA: ALTAMIRA (PA), ANÁPOLIS (GO), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), GOIÂNIA (GO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), XI ? DE: GURUPI (TO) PARA: ALTAMIRA (PA), ANÁPOLIS (GO), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GOIÂNIA (GO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), URUAÇU (GO), XINGUARA (PA),    XII ? DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ALTAMIRA (PA), AMERICANA (SP), ANAPU (PA), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIII ? DE: JARAGUÁ (GO) PARA: ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA),    XIV ? DE: MARABÁ (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG),    XV ? DE: MEDICILÂNDIA (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: NOVO REPARTIMENTO (PA) PARA: AMERICANA (SP), ANÁPOLIS (GO), CAMPINAS (SP), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), ITUMBIARA (GO), JARAGUÁ (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), URUAÇU (GO),    XVII ? DE: PORANGATU (GO) PARA: ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA),    XVIII ? DE: PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA: ALTAMIRA (PA), ANÁPOLIS (GO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GOIÂNIA (GO), MARABÁ (PA), REDENÇÃO (PA), URUAÇU (GO), XINGUARA (PA),    XIX ? DE: REDENÇÃO (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), ITUMBIARA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XX ? DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO),    XXI ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), REDENÇÃO (PA), URUAÇU (GO), XINGUARA (PA),    XXII ? DE: UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: ALTAMIRA (PA), AMERICANA (SP), ANAPU (PA), CAMPINAS (SP), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), URUAÇU (GO),    XXIII ? DE: URUAÇU (GO) PARA: ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADOS DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA),    XXIV ? DE: XINGUARA (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG).	ATIVO
64221	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.130569/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64222	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.134762/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64223	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-07T00:00:00	5029 - 7/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64224	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-18T00:00:00	5029 - 9/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64225	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	5029 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64226	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		06-0474-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64227	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		06-0474-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64228	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		06-0489-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	50500.029847/2020-65     	""	INATIVO
64229	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		07-0191-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64230	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0459-00	CAMPO MOURAO(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64231	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0496-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
64232	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0496-61	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64233	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0497-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64234	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0497-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64235	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0497-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64236	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0514-00	SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64237	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		10-0154-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64238	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		10-0154-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64239	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		10-0155-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64240	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		10-0155-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64241	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		16-0174-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64242	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		16-0183-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64243	00.000.000/0000-00	TRANSBOLPAR S.R.L.	2018-05-23T00:00:00	07-1851-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50501.114478/2018-81     	CONFORME A PORTARIA Nº 77, DE 25 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA EM 27 DE JULHO DE 2018, FOI CONCEDIDA  A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA Nº 01/2018-ANTT  À EMPRESA TRANSBOLPAR S.R.L EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DO ATIT, PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA PUERTO SUAREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR), COM FRONTEIRA EM CORUMBÁ (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA.	INATIVO
64244	00.000.000/0000-00	TRANSBOLPAR S.R.L.	2018-05-23T00:00:00	07-1851-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-17T00:00:00	50501.114478/2018-81     	"TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, OS VEÍCULOS DA EMPRESA TRANSBOLPAR S.R.L FORAM INATIVADOS.     ""PORTARIA Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50501.114478/2018-81, RESOLVE:    ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 77, DE 25 DE JULHO DE 2018, PUBLICADO NO DOU DE 27 DE JULHO DE 2018, QUE HOMOLOGOU AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL URBANO FRONTEIRIÇO DE PASSAGEIROS ENTRE A ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA TRANSBOLPAR S.R.L REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) - RIO DE JANEIRO (BR), COM FRONTEIRA EM CORUMBÁ.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."""	INATIVO
64245	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
64246	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-06-24T00:00:00	50500.223784/04-99       	"Processo Administrativo nº 50500.223784/04-99.    Interessada: Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda.    Assunto: O Juiz Federal da 3ª Vara Federal  da Seção Judiciária do Estado de Goiás proferiu decisão, em favor da empresa Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda, nos autos da Ação Ordinária nº. 2004.35.00.019420-8, deferindo a antecipação de tutela para autorizar a alteração dos itinerários pretendidos pela Empresa Transbrasiliana, bem como os prolongamentos e/ou redução de itinerários, com os seccionamentos, conforme abaixo demonstramos:  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - BELÉM/PA, via Palmas/TO, com a implantação de seções apresentadas às fls. 101/103A,  ·	LINHA BRASÍLIA/DF - TERESINA/PI, via rodovia ?Coluna Prestes?, com a implantação das seções apresentadas às fls. 242/244,  ·	LINHA BELÉM/PA - BRASÍLIA/DF, com a supressão do seccionamento Goiânia/GO, com alteração de itinerário via BR-060, nos termos dos documentos de fls. 226 e 248/249,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - PORTO NACIONAL/TO, com prolongamento de itinerário até Palmas/TO, com a implantação de seções, nos termos dos documentos de fls. 253/254,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - SANTANA DO ARAGUAIA/PA, com prolongamento de linha até Vila Rica/MT e implantação de seções, conforme delineado nos documentos de fls. 238/258 dos autos.    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Transbrasiliana está autorizada judicialmente a operar as linhas acima citadas, com suas respectivas mudanças, até decisão em contrário.     Sobre o assunto, informamos que como já não constava a localidade de Goiânia/GO no Quadro de Tarifas da linha Belém (PA) / Brasília (DF), prefixo n.º 02-0185-00, bem como que o itinerário já estava cadastrado via BR-060, não foram feitas alterações na mesma."	ATIVO
64247	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16     	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 14,86%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	ATIVO
64248	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-03-05T00:00:00	50500.013153/2007-39     	PROTOCOLO Nº 50500.013153/2007-39    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.03.07.	ATIVO
64249	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00  10 POLTRONAS - 40,17%  12 POLTRONAS - 29,61%  20 POLTRONAS - 21,79%	ATIVO
64250	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64251	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64252	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-13T00:00:00	50500.046788/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.046788/2007-12.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
64253	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-26T00:00:00	50500.038938/2007-14     	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	ATIVO
64254	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64255	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00  42 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 25,00%	ATIVO
64256	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-12-15T00:00:00	50500.071316/2009-60     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071316/2009-60  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, E 18-0318-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976, NLM2986, NLM2966, NLM2916, NLO1276"	ATIVO
64257	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-01T00:00:00	50500.007726/2010-91     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.007726/2010-91  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00 E 18-0318-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE31/03/2010 A 05/04/2010, 30/04/2010 A 10/05/2010, E 01/06/2010 A 07/06/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
64258	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
64259	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
64260	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64261	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-17T00:00:00	50500.386588/2019-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64262	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	3093 - 6/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64263	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-12-11T00:00:00	02-0185-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64264	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-12-11T00:00:00	02-0185-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	3093 - 6/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64265	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1991-10-11T00:00:00	20102.002118/90-06       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20102.002118/90-06    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANPORTES ADJUNTO AUTORIZOU EM 11/10/91, ATRAVÉS DO PROCESSO N°20102.002118/90-06 DA FIRMA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES TURISMO LTDA, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL NO TRECHO BELEM (PA) - SANTA INÊS (MA), DA LINHA 02.0513-00 BELEM (PA) - SÃO LUIZ (MA), COM O SEGUINTE QUADRO DE HORÁRIO DIÁRIO: PARTIDAS DE BELEM (PA) ÀS 08:00 HS E DE SANTA INÊS (MA) ÀS 08:00 HS. DEVENDO O REFERIDO SERVIÇO RECEBER O PREFIXO: 02.0513-01. SECCIONAMENTOS: BELEM (PA) - SANTA INÊS (MA),E CAPANEMA (PA) - SANTA INÊS (MA).	INATIVO
64266	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-03-05T00:00:00	50500.013152/2006-94     	PROTOCOLO Nº 50500.013152/2006-94    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO LUIS (MA) AS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.03.07.	INATIVO
64267	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00  10 POLTRONAS - 41,09%  16 POLTRONAS - 30,69%  20 POLTRONAS - 22,99%	INATIVO
64268	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64269	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64270	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-02-01T00:00:00	50500.049237/2006-20     	ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº 1.835 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.    REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE BELEM (PA) AS 20:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE SAO LUIS (MA) AS 20:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2008.	INATIVO
64271	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 15,66%	INATIVO
64272	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-09-28T00:00:00	50500.049237/2006-20     	RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 1.835 PARA 4 HORARIOS SEMANAIS POR SENTIDO	INATIVO
64273	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-01T00:00:00	50500.175203/2013-19     	RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 1.835 PARA 4 HORARIOS SEMANAIS POR SENTIDO  HORÁRIOS OPERADOS EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 02-0513-41.	INATIVO
64274	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RESOLUÇÃO Nº 4909        	"RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	INATIVO
64275	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:17:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
64276	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 06:00-08:00-14:00 E VOLTA ÀS 05:00-08:00-14:00  10 POLTRONAS - 35,65%  14 POLTRONAS - 24,30%  20 POLTRONAS - 15,90%	ATIVO
64277	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64278	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64279	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64280	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 05:00-08:00-14:00 E VOLTA ÀS 07:00-12:00-14:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 22,12%	ATIVO
64281	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063875/2011-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64282	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64283	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-13T00:00:00	100 - 9/28/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64284	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05     	""	ATIVO
64285	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-17T00:00:00	50500.118567/2012-11     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 12-0987-20	ATIVO
64286	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-10T00:00:00	100 - 3/26/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64287	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-16T00:00:00	100 - 01/07/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64288	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64289	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-07-14T00:00:00	02-0609-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-12-06T00:00:00	100 - 21/11/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64290	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-07-14T00:00:00	02-0609-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
64291	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-07-14T00:00:00	02-0609-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:18:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
64292	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-11-27T00:00:00	50500.076206/2005-61     	PROTOCOLO Nº 50500.076206/2005-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS  DIÁRIAS DE MARABÁ (PA) AS 09:00, 14:00 E 20:00 HORAS E  COM PARTIDAS  DIÁRIAS DE IMPERATRIZ (MA) AS 09:00, 18:20, 20:30 E 23:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	ATIVO
64293	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 23:00 E VOLTA ÀS 16:30  10 POLTRONAS - 36,65%  14 POLTRONAS - 25,48%  20 POLTRONAS - 17,20%	ATIVO
64294	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64295	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64296	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 16:30 E VOLTA ÀS 22:10  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 25,74%	ATIVO
64297	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-09-28T00:00:00	50500.077361/2011-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64298	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64299	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-13T00:00:00	100 - 9/28/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64300	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-08T00:00:00	100 - 12/22/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64301	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64302	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1013-20	RONDON DO PARA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	ATIVO
64303	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
64304	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64305	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-13T00:00:00	100 - 6/28/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64306	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-10T00:00:00	100 - 2/23/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64307	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-09T00:00:00	100 - 3/25/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64308	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
64309	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64310	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-06T00:00:00	100 - 21/11/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64311	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64312	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-02T00:00:00	50500.386582/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64313	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	3093 - 6/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64314	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-10-18T00:00:00	02-1356-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64315	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-10-18T00:00:00	02-1356-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	3093 - 6/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64316	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-04T00:00:00	50500.000646/2007-17     	PROTOCOLO Nº 50500.000646/2007-17    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE MARABÁ (PA) AS 11:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO LUIS (MA) AS 22:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 19.01.07.	ATIVO
64317	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021794/2007-67     	PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,23% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,8% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,56% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU,  NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 11:00 HORAS E NAS PARTIDAS DE  SÃO LUÍS (MA) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
64318	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029366/2007-82     	PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,23% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,8% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,56% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU,  NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 11:00 HORAS E NAS PARTIDAS DE  SÃO LUÍS (MA) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
64319	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61     	PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,23% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,8% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,56% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU,  NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 11:00 HORAS E NAS PARTIDAS DE  SÃO LUÍS (MA) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
64320	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-13T00:00:00	100 - 9/28/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64321	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.000646/2007-17     	""	ATIVO
64322	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05     	""	ATIVO
64323	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-10T00:00:00	50500.096232/2007-77     	RESOLUÇÃO Nº 3946, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012    DECLARA NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE DELEGOU O SERVIÇO MARABÁ (PA) ? SÃO LUÍS (MA), OPERADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN ? 017-A, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.096232/2007-77, RESOLVE:     ART. 1º DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DATADO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DELEGOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO MARABÁ (PA) ? SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-1549-00, À TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.     ART. 2º DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.     ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64324	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-16T00:00:00	100 - 9/25/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64325	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64326	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-30T00:00:00	3093 - 10/15/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64327	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	1999-11-24T00:00:00	50000.007671/99-38       	NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.007671/99-38, 50000.007673/99-63 E 50000.008152/99-04, HOMOLOGAÇÃO DAS CONCORRÊNCIAS Nº 207/99, 209/99 E 212/99, FOI DESPACHADO TENDO EM VISTA OS RELATÓRIOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 266, DE 30.06.98, DESTE MINISTÉRIO, EXPLICITANDO O RESULTADO FINAL DAS LICITAÇÕES, OBJETO DAS CONCORRÊNCIAS Nº 207/99, 209/99 E 212/99, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11.11.99, HOMOLOGO OS REFERIDOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/98, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS.	ATIVO
64328	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2000-03-27T00:00:00	R: 2000.00002354         	EM 27/03/00 FOI AUTORIZADO PELO DTR A ALTERAÇÃO TEMPORARIA DE ITINERARIO DA LINHA FORTALEZA (CE) / PALMAS (TO) PREFIXO 03-2031-00, SOLICITADO PELA  TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, POR MEIO DE OFICIO R: 2000.00002354 DATADO DE 20/03/00, EM DECORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS NO ESTADO DO MARANHÃO, OCASIONANDO A INTERRUPÇÃO DO TRAFEGO NA RODOVIA BR - 226 TRECHO PORTO FRANCO (MA) - GRAJAU (MA).	ATIVO
64329	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2003-03-21T00:00:00	2003/00018042            	"REQUERIMENTO SICAP Nº 2003/00018042.    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRÁFEGO - BR222 BR-COM TRÁFEGO INTERROMPIDO NO LOCAL ""CENTRO DO MADEIRA"".    A EMPRESA DENUNCIOU AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO EM QUE SE ENCONTRA A BR-222, MORMENTE NA ALTURA DO LOCAL ""CENTRO DO MADEIRA"", ONDE INCLUSIVE HOUVE INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO COM BALDEAÇÕES IMPROVISADAS PELA POPULAÇÃO, SENDO QUE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA SÃO AS PIORES POSSÍVEIS, REPRESENTADO GRAVE PERIGO E DEMANDANDO HORAS PARA TRANSPOSIÇÃO DO TRECHO."	ATIVO
64330	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
64331	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-09T00:00:00	50500.060882/2006-01     	PROTOCOLO Nº 50500.060882/2006-01.    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FORTALEZA (CE) AS 19:00 HORAS AS TERÇAS. QUINTAS-FEIRAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PALMAS (TO) AS 20:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.10.06.	ATIVO
64332	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-20T00:00:00	50500.063614/2006-33     	PROTOCOLO Nº 50500.063614/2006-33.    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FORTALEZA (CE) AS 19:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PALMAS (TO) AS 20:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.11.06.	ATIVO
64333	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 19:00 E VOLTA ÀS 20:00  10 POLTRONAS - 34,46%  16 POLTRONAS - 22,89%  20 POLTRONAS - 14,33%	ATIVO
64334	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64335	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64336	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64337	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 19:00 E VOLTA ÀS 20:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 23,17%	ATIVO
64338	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-31T00:00:00	50500.167481/2004-15     	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO DESPACHO ÀS FLS. 130, DATADO DE 30/03/2010, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.167481/2004-15, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.34.00.016258-1, AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES TURISMO LTDA., O JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:                   ?(...)ACOLHO O PEDIDO PARA QUE A RÉ CONCEDA À AUTORA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA/CE ? PALMAS/TO CONFORME REQUERIMENTO DE 20/03/2000 APRESENTADO À EXTINTA SECRETARIA DE TRANSPORTES TERRESTRES/MT, FORNECENDO O QUADRO DE TARIFAS. (...)                 ANTECIPANDO OS EFEITOS DA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DO LONGO TEMPO DECORRIDO, INTIMAR A ANTT PARA CUMPRIR IMEDIATAMENTE ESTA SENTENÇA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00.(...)?                   PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES TURISMO LTDA. POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR AS SEGUINTES SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA (CE) ? PALMAS (TO):    *       DE PALMAS (TO) PARA PORTO FRANCO (MA,   *       DE PALMAS (TO) PARA IMPERATRIZ (MA,  *        DE PALMAS (TO) PARA AÇAILÂNDIA (MA),  *        DE PALMAS (TO) PARA SANTA INÊS (MA),  *        DE PALMAS (TO) PARA TERESINA (PI),  *        DE TERESINA (PI) PARA PORTO FRANCO (MA),  *        DE TERESINA (PI) PARA PALMAS (TO),  *        DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA IMPERATRIZ (MA),  *        DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA AÇAILÂNDIA (MA,  *        DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA SANTA INÊS (MA),  *        DE GUARAI (TO) PARA SANTA INÊS (MA),  *        DE ARAGUAINA (TO) PARA PORTO FRANCO (MA),  *        DE ARAGUAINA (TO) PARA IMPERATRIZ (MA,  *        DE ARAGUINA (TO) PARA AÇAILÂNDIA (MA),  *        DE ARAGUAINA (TO) PARA SANTA INÊS (MA),    *        DE PALMAS (TO) PARA ESTREITO (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), CAMPO MAIOR (MA), CAPITÃO DE CAMPOS (CE),    *        DE FORTALEZA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DOS CAMPOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), TERESINA (PI), CAXIAS (MA), PERITORÓ (MA), BACABAL (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), PORTO FRANCO (MA), ESTREITO (MA), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO),    *        DE SÃO LUÍS DO CURU (CE), ITAPAGÉ (CE) E TUNGUÁ (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), TERESINA (PI), CAXIAS (PI), PERITORÓ (MA), BACABAL (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO),    *        DE CAPITÃO DOS CAMPOS (PI) E CAMPO MAIOR (PI), PARA CAXIAS (MA), PERITORÓ (MA), BACABAL (MA), SANTA INÊS (MA), ESTREITO (MA), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO),    *        DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO) E ARAGUAÍNA (TO), PARA BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA) E CAXIAS (MA).	ATIVO
64339	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-09-28T00:00:00	50500.077362/2011-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64340	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-19T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4.526, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014  ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE  PASSAGEIROS, COM EXTENSÃO SUPERIOR A 75 KM, INDICADOS NO ANEXO I.  A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 253, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº  50500.284575/2014-16,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 49 DA LEI NO 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE PREVÊ A FACULDADE DE A ANTT AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES SUJEITOS A OUTRAS FORMAS DE OUTORGA EM  CARÁTER ESPECIAL,  CONSIDERANDO O TERMO FINAL DE CONTRATOS DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS FIRMADOS APÓS LICITAÇÃO REALIZADA EM  1999, E  CONSIDERANDO QUE ESSES SERVIÇOS NÃO PODERÃO SOFRER SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, RESOLVE:  ART. 1º ALTERAR O ANEXO I DA RESOLUÇÃO NO 2.868, DE 2008, PARA INCLUIR OS SERVIÇOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO.  PARÁGRAFO ÚNICO. A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO TERÁ INÍCIO NOS TERMOS DO CRONOGRAMA CONSTANTE DO ANEXO II.  ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO  JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO	ATIVO
64341	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64342	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
64343	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-10-03T00:00:00	50500.069666/2005-32     	Protocolo nº 50500.069666/2005-32    Alteração do quadro de horários partindo de Rio de Janeiro(RJ) às 13:30 terça, quinta, sexta e domingo e partindo de Belem(RN) às 15:00h  terça, quinta, sexta e domingo.	INATIVO
64344	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 13:30 E VOLTA ÀS 15:00  10 POLTRONAS - 36,56%  16 POLTRONAS - 25,37%  20 POLTRONAS - 17,08%	INATIVO
64345	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64346	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64347	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64348	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 13:30 E VOLTA ÀS 15:00  40 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 13,76%  6 POLTRONAS - 2º DEGRAU - 42,34%	INATIVO
64349	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-09-28T00:00:00	50500.077367/2011-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64350	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T00:00:00	100 - 16/06/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64351	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	4909                     	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
64352	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:18:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
64353	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-07-03T00:00:00	50000.001390/00          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.001390/00    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.001390/00 (APENSOS NºS 51180.000519/00-02 E 50000.002864/2000). DA FIRMA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. O PEDIDO DE  AUTORIZAÇÃO  PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO(SP)/BELÉM(PA), PREFIXO 08.0621-00., DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO(SP) PARA GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), URUAÇU(GO), CERES(GO) E JARAGUA(GO), DE CAMPINAS(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP) PARA BELÉM(PA), CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), GURUPI(TO), PORANGATU(GO), URUAÇU(GO), CERES(GO) E JARAGUA(GO), DE RIBEIRÃO PRETO(SP) PARA RIALMA(GO), DE UBERABA(MG) E UBERLÂNDIA(MG) PARA BELÉM(PA), CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), GURUPI(TO), PORANGATU(GO) E URUAÇU(GO), DE LIMEIRA(SP) E AMERICANA(SP) PARA BELÉM(PA), CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), GURUPI(TO), CERES(GO), RIALMA(GO) E JARAGUA(GO) E DE ITUMBIARA(GO) PARA CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO) E GURUPI(TO), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 08.0621-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO Nº 2.521, DE 20/03/98 E NA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96. E FOI INDEFERIDO A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO(SP), CAMPINAS(SP), RIBEIRÃO PRETO(SP), LIMEIRA(SP) E AMERICANA(SP) PARA ALVORADA DO TOCANTINS(TO), POR FALTA DE ATENDIMENTO DO INCISO III, DO ART. 49 DO DECRETO 2521/98 E DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO(SP) PARA CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GURUPI(TO), PORANGATU(GO) E RIALMA(GO) E DE ITUMBIARA(GO) PARA BELÉM(PA), NA LINHA EM QUESTÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL NO INCISO IV, DO ART. 49 DO DECRETO 2521/98. DETERMINO SOBRESTAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE CAMPINAS(SP) PARA RIALMA(GO), POR FALTA DE ELEMENTOS TÉCNICOS PARA A ANÁLISE E DAS SEÇÕES DE LIMEIRA(SP) E AMERICANA(SP) PARA HIDROLÂNDIA(GO), ATÉ QUE SE ESTABELEÇA A METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES EM LOCALIDADES PERTENCENTES ÀS REGIÕES METROPOLITANAS E AO DISTRITO FEDERAL, TUDO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 080/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 28/06/2000.	INATIVO
64354	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
64355	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-09-29T00:00:00	50500.069668/2005-21     	Siged nº 50500.069668/2005-21    Alteração do quadro de horários partindo de São Paulo(SP) às 15:45h as segundas, quartas, sextas e sabados e partindo de Belem(PA) às 10:00h  segundas, quartas, sextas e sabados.	INATIVO
64356	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16     	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 5,68%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	INATIVO
64357	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-05-30T00:00:00	50500.030256/2006-82     	PROTOCOLO Nº 50500.030256/2006-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 19:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 08:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14/06/06.	INATIVO
64358	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-09-18T00:00:00	50500.056138/2006-02     	PROTOCOLO Nº 50500.056138/2006-02    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 08:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03/10/06.	INATIVO
64359	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 08:00  10 POLTRONAS - 30,25%  16 POLTRONAS - 17,94%  20 POLTRONAS -   8,82%	INATIVO
64360	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-17T00:00:00	50500.159562/2004-88     	Assunto: Conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº. 50500.159562/2004-88, que foi proferido acórdão em desfavor da TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A e ANTT, nos autos da Apelação em Mandado de Segurança nº. 60058 (PROC. Nº. 1988.51.01.004028-2) por elas interposta, contra a Nacional Expresso Ltda., mantendo a sentença na parte que anulou o ato administrativo que autorizou a alteração definitiva de itinerário das linhas Belém (PA) - São Paulo (SP), entre Goiânia e São Paulo, exploradas pelas empresas Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. e Viação Itapemirim S/A., e reformando para excluir a determinação de abertura de licitação pública no prazo de 90 dias.     Portanto, tendo em vista a decisão judicial acima citada, foi anulada a alteração definitiva de itinerário dentro da linha Belém (PA) - São Paulo (SP), entre Goiânia e São Paulo, via Goiânia, Uberlândia e Ribeirão Preto, exploradas pelas empresas TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, sendo restabelecida a situação anterior das mesmas, ou seja, para que elas voltem a realizar o percurso antigo da linha Belém (PA) - São Paulo (SP), entre Goiânia e São Paulo, via Paracatu, Belo Horizonte, Juiz de Fora e São José dos Campos (BR - 153, BR - 060, BR - 040 e BR - 116).	INATIVO
64361	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64362	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64363	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-31T00:00:00	50500.159562/2004-88     	PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.159562/2004-88    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO    ASSUNTO: EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, FICA REVOGADO O ACÓRDÃO PROFERIDO EM DESFAVOR DAS REFERIDAS EMPRESAS, BEM COMO A PARTE DA SENTENÇA QUE ANULOU O ATO ADMINISTRATIVO QUE HAVIA AUTORIZADO A ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERÁRIO DENTRO DA LINHA BELÉM (PA) - SÃO PAULO (SP), ENTRE GOIÂNIA E SÃO PAULO, VIA GOIÂNIA, UBERLÂNDIA E RIBEIRÃO PRETO, EXPLORADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, PODENDO, PORTANTO, REALIZAREM O PERCURSO DA LINHA BELÉM (PA) - SÃO PAULO (SP), PELO CITADO PERCURSO, E NÃO MAIS ENTRE GOIÂNIA E SÃO PAULO, VIA PARACATU, BELO HORIZONTE, JUIZ DE FORA E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (BR - 153, BR - 060, BR - 040 E BR - 116).	INATIVO
64364	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64365	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 15:45 E VOLTA ÀS 10:00  40 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 14,98%  6 POLTRONAS - 2º DEGRAU - 37,31%	INATIVO
64366	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-03-14T00:00:00	100 - 2/28/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64367	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T00:00:00	100 - 16/06/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64368	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
64369	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:18:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
64370	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-0978-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64371	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-0978-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/27/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64372	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-0978-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-17T00:00:00	50500.118567/2012-11     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 02-0603-20	ATIVO
64373	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
64374	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-08-17T00:00:00	50500.049236/2006-85     	PROTOCOLO Nº 50500.049236/2006-85    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) AS 12:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
64375	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 12:00 E VOLTA ÀS 12:00  10 POLTRONAS - 40,99%  16 POLTRONAS - 30,57%  20 POLTRONAS - 22,86%	INATIVO
64376	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64377	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-25T00:00:00	50500.032658/2007-01     	PROTOCOLO Nº 50500.032658/2007-01    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) AS 12:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 09.06.2007.	INATIVO
64378	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64379	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64380	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 12:00 E VOLTA ÀS 12:00  42 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 35,65%	INATIVO
64381	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-09-28T00:00:00	50500.077366/2011-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64382	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
64383	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:19:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
64384	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
64385	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-25T00:00:00	50500.032660/2007-71     	PROTOCOLO: 50500.032660/2007-71    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS NO PRESENTE SERVIÇO, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 17:00 HORAS ÀS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS E COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) ÀS 12:00 ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS. VIGORANDO A PARTIR DE 09.06.2007.	INATIVO
64386	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64387	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-22T00:00:00	50500.005706/2008-61     	PROTOCOLO Nº 50500.005706/2008-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 12:00 HORAS ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS E DE SÃO LUÍS (MA) ÀS 12:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008.    SOLICITAMOS O ESQUEMA OPERACIONAL, POR ESTAR EXCEDENDO AS 8 HORAS PARA TM E NÃO INFORMAR ONDE SERÁ REALIZADO O LANCHE E REFEIÇÃO NA CIDADE DE BURITICUTU (MA).	INATIVO
64388	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 12:00 E VOLTA ÀS 12:00  42 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 37,94%	INATIVO
64389	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-10-31T00:00:00	50500.077358/2011-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64390	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
64391	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:19:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
64392	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-02-16T00:00:00	""	Informamos que grande manifestação de movimentos de sem terra e agregados  estão bloqueando, no momento, a rodovia PA-150 e outras ligações, em  ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, inviabilizando a prestação de serviços de  transportes naquela região, afetando as linhas interestaduais e  intermunicipais que por alí trafegam.  A empresa age com acurada cautela, pois trata-se de região conturbada,  palco de recentes conflitos que culminam em violentas tragédias.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	ATIVO
64393	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-02-17T00:00:00	0000000000000000         	Assunto: linhas afetadas pelas manifestações em Eldorado dos Carajás /PA    Com referência à nossa comunicação de ontem, sobre as manifestações  populares que estã a afetar serviços interestaduais que passam por Eldorado  dos Carajás/PA,  informamos abaixo as linhas mormente afetadas:    linhas interestaduais via PA-150 operadas pela TRANSBRASILIANA:    GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA)  GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA) via palmas	ATIVO
64394	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-04T00:00:00	000000                   	Informamos trecho cortado entre MARABÁ/ELDORADO DOS CARAJÁS, afetando os  serviços das linhas GOIÂNIA/GO a MARABÁ/PA prefixo 12.1135-00 e GOIÂNIA/GO  a MARABÁ/PA via Palmas prefixo 12.1135-04.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	ATIVO
64395	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16     	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 17,33%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	ATIVO
64396	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-07-05T00:00:00	50500.039064/2006-31     	PROTOCOLO Nº 50500.039064/2006-31    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 11:00 E 19:00 HORAS  E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE MARABÁ (PA) AS 07:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.07.06.	ATIVO
64397	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.02193/2007-12      	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 11:00-19:00 E VOLTA ÀS 07:00-12:30  10 POLTRONAS - 40,10%  16 POLTRONAS - 29,53%  20 POLTRONAS - 21,70%	ATIVO
64398	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64399	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64400	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64401	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 11:00, 19:00 E VOLTA ÀS 07:00, 12:30  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 30,94%	ATIVO
64402	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063866/2011-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64403	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64404	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05     	""	ATIVO
64405	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	50500.112612/2014-95     	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM.	ATIVO
64406	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-08T00:00:00	50500.275137/2014-67     	A EMPRESA INFORMA, POR MEIO DE DOCUMENTO PROTOCOLADO NESTA AGENCIA, QUE DEVIDO A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-155, PELOS SEM TERRA, ENTRE AS LOCALIDADES DE ELDORADO DOS CARAJÁS E MARABÁ, OCORRERAM ATRASOS E DESVIO DE ITINERÁRIO, IMPOSSIBILITANDO A REGULAR EXECUÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. OS FATOS REMETEM À PRIMEIRA SEMANA DO MES DE DEZEMBRO DE 2014.	ATIVO
64407	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-16T00:00:00	100 - 01/09/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64408	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-14T00:00:00	100 - 9/29/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64409	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64410	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-13T00:00:00	50500.338265/2019-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64411	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	3093 - 10/10/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64412	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64413	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005701/2008-38     	PROTOCOLO Nº 50500.005701/2008-38    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL E DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 11:00 HORAS DIARIAMENTE E DE REDENÇÃO (PA) ÀS 19:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008.	INATIVO
64414	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/27/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64415	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029492/2015-47     	*OPERA APENAS NO PRIMEIRO DOMINGO DE CADA MÊS	INATIVO
64416	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
64417	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64418	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005697/2008-16     	PROTOCOLO: 50500.005697/2008-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 19H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE XINGUARA (PA) ÀS 11H00,  TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 06/02/2008.	INATIVO
64419	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/27/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64420	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029507/2015-77     	O SERVIÇO É OPERADO SOMENTE NO 2º DOMINGO DO MES	INATIVO
64421	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
64422	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-09-25T00:00:00	50400.000681/94          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000681/94    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO Nº 20112.003576/91-0, DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL NA LINHA PREFIXO Nº 12.1135-24 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  COBRINDO O TRECHO MARABÁ/PALMAS COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
64423	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-02-16T00:00:00	""	Informamos que grande manifestação de movimentos de sem terra e agregados  estão bloqueando, no momento, a rodovia PA-150 e outras ligações, em  ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, inviabilizando a prestação de serviços de  transportes naquela região, afetando as linhas interestaduais e  intermunicipais que por alí trafegam.  A empresa age com acurada cautela, pois trata-se de região conturbada,  palco de recentes conflitos que culminam em violentas tragédias.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	INATIVO
64424	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-02-17T00:00:00	00000000000000000        	Assunto: linhas afetadas pelas manifestações em Eldorado dos Carajás /PA    Com referência à nossa comunicação de ontem, sobre as manifestações  populares que estã a afetar serviços interestaduais que passam por Eldorado  dos Carajás/PA,  informamos abaixo as linhas mormente afetadas:    linhas interestaduais via PA-150 operadas pela TRANSBRASILIANA:    GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA)  GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA) via palmas	INATIVO
64425	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-04T00:00:00	0000000                  	Informamos trecho cortado entre MARABÁ/ELDORADO DOS CARAJÁS, afetando os  serviços das linhas GOIÂNIA/GO a MARABÁ/PA prefixo 12.1135-00 e GOIÂNIA/GO  a MARABÁ/PA via Palmas prefixo 12.1135-04.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	INATIVO
64426	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021794/2007-67     	PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 50,01% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 41,19% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 34,65% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  GOIÂNIA (GO) ÀS 21:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 20:30 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
64427	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029366/2007-82     	PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 50,01% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 41,19% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 34,65% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  GOIÂNIA (GO) ÀS 21:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 20:30 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
64428	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61     	PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 50,01% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 41,19% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 34,65% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  GOIÂNIA (GO) ÀS 21:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 20:30 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
64429	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64430	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64431	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05     	""	INATIVO
64432	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-08-14T00:00:00	50500.112612/2014-95     	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM.	INATIVO
64433	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
64434	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-1135-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64435	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-1135-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	3093 - 10/10/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64436	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1137-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64437	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
64438	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-06-24T00:00:00	50500.223784/04-99       	"Processo Administrativo nº 50500.223784/04-99.    Interessada: Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda.    Assunto: O Juiz Federal da 3ª Vara Federal  da Seção Judiciária do Estado de Goiás proferiu decisão, em favor da empresa Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda, nos autos da Ação Ordinária nº. 2004.35.00.019420-8, deferindo a antecipação de tutela para autorizar a alteração dos itinerários pretendidos pela Empresa Transbrasiliana, bem como os prolongamentos e/ou redução de itinerários, com os seccionamentos, conforme abaixo demonstramos:  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - BELÉM/PA, via Palmas/TO, com a implantação de seções apresentadas às fls. 101/103A,  ·	LINHA BRASÍLIA/DF - TERESINA/PI, via rodovia ?Coluna Prestes?, com a implantação das seções apresentadas às fls. 242/244,  ·	LINHA BELÉM/PA - BRASÍLIA/DF, com a supressão do seccionamento Goiânia/GO, com alteração de itinerário via BR-060, nos termos dos documentos de fls. 226 e 248/249,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - PORTO NACIONAL/TO, com prolongamento de itinerário até Palmas/TO, com a implantação de seções, nos termos dos documentos de fls. 253/254,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - SANTANA DO ARAGUAIA/PA, com prolongamento de linha até Vila Rica/MT e implantação de seções, conforme delineado nos documentos de fls. 238/258 dos autos.    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Transbrasiliana está autorizada judicialmente a operar as linhas acima citadas, com suas respectivas mudanças, até decisão em contrário."	INATIVO
64439	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-08-17T00:00:00	50500.049233/2006-41     	PROTOCOLO Nº 50500.049233/2006-41.    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 22:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
64440	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:30 E VOLTA ÀS 22:30  10 POLTRONAS - 36,11%  12 POLTRONAS - 32,35%  20 POLTRONAS - 24,83%	INATIVO
64441	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64442	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64443	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64444	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-02-01T00:00:00	50500.049234/2006-96     	ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº  1.847 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007.    REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 20:30 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGO E COM PARTIDAS DE BELEM (PA) AS 22:30 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR 01/02/2008.	INATIVO
64445	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:30 E VOLTA ÀS 22:30  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 37,20%	INATIVO
64446	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071316/2009-60     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071316/2009-60  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, E 18-0318-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976, NLM2986, NLM2966, NLM2916, NLO1276"	INATIVO
64447	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	INATIVO
64448	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-01T00:00:00	50500.007726/200-91      	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.007726/2010-91  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00 E 18-0318-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE31/03/2010 A 05/04/2010, 30/04/2010 A 10/05/2010, E 01/06/2010 A 07/06/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
64449	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
64450	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
64451	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-09-28T00:00:00	50500.077365/2011-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64452	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
64453	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:19:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
64454	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
64455	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	ATIVO
64456	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
64457	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
64458	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64459	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-29T00:00:00	3093 - 10/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64460	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1361-00	GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	1995-09-20T00:00:00	50400.000981/95          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000981/95    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO Nº 20112.000875/89-4, DE ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERÁRIO E IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, NA LINHA PREFIXO N° 12.1135-21 - GOIÂNIA(GO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	ATIVO
64461	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1361-00	GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64462	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1361-00	GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005699/2008-05     	PROTOCOLO Nº 50500.005699/2008-05    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 11:00 HORAS DIARIAMENTE E DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) ÀS 21:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008.    SOLICITAMOS NOVO ESQUEMA, UMA VEZ QUE NÃO FOI INFORMADO O ESTABELCIMENTO ONDE SERÁ REALIZADO O LANCHE E A REFEIÇÃO EM CERES, NÃO SENDO ESTA LOCALIDADE ATENDIDA COMO SECCIONAMENTO.	ATIVO
64463	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1361-00	GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/27/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64464	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
64465	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
64466	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 23:59 E VOLTA ÀS 18:00  10 POLTRONAS - 48,29%  16 POLTRONAS - 39,16%  20 POLTRONAS - 32,40%	ATIVO
64467	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64468	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64469	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64470	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 09:00 E VOLTA ÀS 22:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 37,69%	ATIVO
64471	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
64472	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
64473	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-06T00:00:00	50500.013116/2007-21     	RESOLUÇÃO Nº 3817 DE 16 DE MAIO DE 2012     DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO N° 12-1502-00, À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 039, DE 14 DE MAIO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013116/2007-21, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO N° 12-1502-00, À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º DETERMINAR QUE O SERVIÇO EM QUESTÃO SEJA MANTIDO POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO ? ANTT Nº 2.868, DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64474	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-22T00:00:00	100 - 11/7/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64475	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-15T00:00:00	50500.169197/2014-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64476	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-05T00:00:00	100 - 21/01/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64477	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-12T00:00:00	50500.029511/2015-35     	RFM - PORTARIA Nº 190 - DOU DE 21/05/2015	ATIVO
64478	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64479	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-09T00:00:00	3093 - 4/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64480	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-02T00:00:00	50500.386592/2019-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64481	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64482	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-13T00:00:00	                         	""	INATIVO
64483	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-13T00:00:00	50500.0130098/2007-87    	RESOLUÇÃO Nº 3786 DE 26 DE MARÇO DE 2012      DECLARA NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROLONGAMENTO GOIÂNIA (GO) ? FILADÉLFIA (TO), PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DJB ? 029/12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013098/2007-87, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE PROLONGAMENTO GOIÂNIA (GO) ? FILADÉLFIA (TO), PREFIXO Nº 12-1506-00 DE FORMA DESVINCULADA DO SERVIÇO QUE LHE DEU ORIGEM, GOIÂNIA (GO) ? ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO Nº 12-1502-00.    ART. 2º DECLARAR A POSSIBILIDADE DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO, ENQUANTO SERVIÇO COMPLEMENTAR, PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO SERVIÇO PRINCIPAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO SUA CORRETA PREFIXAÇÃO.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
64484	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-09-17T00:00:00	50500.088829/2012-13     	""	INATIVO
64485	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-09-15T00:00:00	50500.126586/2014-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64486	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-05T00:00:00	100 - 21/01/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64487	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2009-07-23T00:00:00	12-1502-02	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64488	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2009-07-23T00:00:00	12-1502-41	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64489	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2009-07-23T00:00:00	12-1502-41	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-09-28T00:00:00	50500.077364/2011-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64490	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-09-05T00:00:00	12-1502-41	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64491	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-09-05T00:00:00	12-1502-41	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-10T00:00:00	3093 - 9/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64492	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1503-00	GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
64493	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1503-00	GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64494	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1503-00	GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-18T00:00:00	50500.013113/2007-97     	Processos nº: 50500.013113/2007-97     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Colinas (TO) - Prefixo 12-1503-00     A Comissão Especial instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, por intermédio da NOTA Nº 037/2007 (fls. 53/56), relatou todo o histórico do serviço de que trata o presente feito e, após o registro da legislação que rege matéria, assim concluiu, verbis:    Pelo exposto, com o intuito de aferir a regularidade da linha Goiânia (GO) ? Colinas (TO), esta Comissão Especial se manifesta pelo envio dos autos à PRG para sua manifestação quanto ao andamento da ação civil pública, processo nº 2000.35.00.008256.0, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, proposta pelo Ministério Público Federal contra a empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., bem como se os documentos apresentados pela permissionária são suficientes para concluir pela regularidade da linha em pauta.?    Por seu turno, por intermédio do NOTA/ANTT/PRG/OCCJ/Nº 1477-1.6.5/2007 (fls. 62/64), a Procuradoria-Geral desta Agência concluiu que:    9. Ao acolher a argüição de prescrição, resta impossibilitada a análise de nulidade ou existência de vício na celebração de tais contratos de concessão, seja pelo Ministério Público, autor da ação, seja pela ANTT. Logo, há que se reconhecer, pelo menos até que se manifeste de forma diversa o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em sede de apelação, a regularidade da exploração da linha Goiânia (GO) ? Colinas (TO) pela empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. Conseqüentemente, não cabe a esta Procuradoria perquirir se os documentos juntados são hábeis a demonstrar a regularidade na prestação do serviço de transporte de passageiros na linha em tela.?    Dando continuidade à análise do processo, com base nos documentos apresentados pela empresa, concluímos que devemos julgar a regularidade da linha de acordo com a legislação estadual, uma vez que na época da autorização do serviço a linha se caracterizava por ser um transporte rodoviário intermunicipal do Estado de Goiás. Considerando que a autorização dada pela SUTEG para exploração da referida viagem parcial é de uma data anterior ao Decreto nº 3.062, de 03/10/1988, que transformou os serviços complementares em linhas regulares, esta Comissão Especial se manifesta pela desnecessidade de instauração de processo administrativo para apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização da exploração da linha Goiânia ? Colinas - Prefixo 12-1503-00.	ATIVO
64495	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1503-00	GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005705/2008-16     	PROTOCOLO: 50500.005705/2008-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 00H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE COLINAS (TO) ÀS 19H00, TODOS OS MESES DO ANO,  VIGORANDO A PARTIR DE 06/02/2008.	ATIVO
64496	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1504-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64497	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1504-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64498	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1504-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-23T00:00:00	50500.013119/2008-45     	RESOLUÇÃO Nº 3788 DE 26 DE MARÇO DE 2012      DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? CRISTALÂNDIA (TO), PREFIXO Nº 12-1504-00, OPERADO PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG ? 007/12, DE 22 DE MARÇO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013119/2008-45, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? CRISTALÂNDIA (TO), PREFIXO Nº 12-1504-00, VISTO QUE SUA AUTORIZAÇÃO SE DEU EM 1983, E SUA TRANSFORMAÇÃO PARA A MODALIDADE INTERESTADUAL QUANDO DA CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS, POR FORÇA DO ARTIGO 13 DO ADCT.    ART. 2º DETERMINAR QUE O SERVIÇO EM QUESTÃO SEJA OPERADO NA FORMA DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64499	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1504-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-31T00:00:00	3093 - 8/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64500	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-08-28T00:00:00	50500.050929/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.050929/2006-11.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO NOME DA LOCALIDADE DE GOIANORTE (TO) PARA SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO).	ATIVO
64501	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64502	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005704/2008-71     	PROTOCOLO Nº 50500.005704/2008-71    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL E DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 21:00 HORAS DIARIAMENTE E DE DIANÓPOLIS (TO) ÀS 17:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008.	ATIVO
64503	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-03-06T00:00:00	50500.024055/2007-27     	Processos nº: 50500.024055/2007-27     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Dianópolis (TO) - Prefixo 12-1505-00     Linha Base     A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:     Foi apresentado contrato de concessão firmado entre a empresa Transbrasiliana ? Transportes Turismo Ltda. e a Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás ? SUTEG, datado de 5 de novembro de 1984, com prazo de vigência de 10 anos, com término previsto para julho de 1994. Foi apresentada também uma declaração do Diretor Geral da SUTEG afirmando que a Superintendência estaria de acordo que fossem mantidos todos os seccionamentos existentes da linha em questão, que se transformava em interestadual e passava à jurisdição do DNER, em virtude da criação do Estado de Tocantins, instalado em 01 de janeiro de 1989.    A Comissão Especial se manifestou pela regularidade da Goiânia (GO) ? Dianópolis (TO) - Prefixo 12-1505-00, operada pela empresa Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.	ATIVO
64504	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64505	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-08T00:00:00	3093 - 4/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64506	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-13T00:00:00	50500.338247/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64507	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-11-07T00:00:00	12-1505-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64508	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1507-00	GOIANIA(GO) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64509	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1507-00	GOIANIA(GO) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-07T00:00:00	50500.0130092/2007-18    	RESOLUÇÃO Nº 3789 DE 26 DE MARÇO DE 2012     DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GUARAI (TO), PREFIXO Nº 12-1507-00, OPERADO PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG ? 008/12, DE 22 DE MARÇO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013092/2007-18, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GUARAI (TO), PREFIXO Nº 12-1507-00, VISTO QUE SUA AUTORIZAÇÃO SE DEU EM 1986, E SUA TRANSFORMAÇÃO PARA A MODALIDADE INTERESTADUAL QUANDO DA CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS, POR FORÇA DO ARTIGO 13 DO ADCT.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64510	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1509-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64511	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1509-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005703/2008-27     	PROTOCOLO: 50500.005703/2008-27    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 00H00 E ÀS 18H10, E PARTIDAS DIÁRIAS DE GURUPI (TO) ÀS 02H00 E ÀS 21H00,  TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 06/02/2008.	ATIVO
64512	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1509-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-01T00:00:00	50500.013082/2012-74     	RESOLUÇÃO Nº 3791 DE 26 DE MARÇO DE 2012    DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXO  N° 12-1509-00, À TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 010/12, DE 22 DE MARÇO DE 2012 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013082/2007-74, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXO N° 12-1509-00, À TRANSBRASILIANA TRANPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64513	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16     	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 24,29%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	INATIVO
64514	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 07:00 E VOLTA ÀS 17:00  10 POLTRONAS - 39,82%  16 POLTRONAS - 29,20%  20 POLTRONAS - 21,33%	INATIVO
64515	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64516	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64517	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64518	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-06T00:00:00	50500.013079/2007-51     	RESOLUÇÃO Nº 3679 DE 19 DE MAIO DE 2011      DECLARA NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE MANTEVE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA/GO MIRACEMA DO NORTE/TO, OPERADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DJB - 036/11, DE 16 DE MAIO DE 2011 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013079/2007-51, RESOLVE:      ART. 1º DECLARAR NULO O ATO QUE MANTEVE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA/GO ? MIRACEMA DO NORTE/TO, PREFIXO Nº 12-1510-00, COM EFEITOS A PARTIR DA DECISÃO E A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL VIGENTE.      ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
64519	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1511-00	GOIANIA(GO) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64520	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1511-00	GOIANIA(GO) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-18T00:00:00	50500.013075/2007-72     	"Processos nº: 50500.013075/2007-72     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Paraíso do Tocantins (TO) - Prefixo 12-1511-00     A Comissão Especial instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, por intermédio da NOTA Nº 035/2007 (fls. 54/57), relatou todo o histórico do serviço de que trata o presente feito e, após o registro da legislação que rege matéria, assim concluiu, verbis:    Pelo exposto, com o intuito de aferir a regularidade da linha Goiânia (GO) ? Paraíso do Tocantins (TO), esta Comissão Especial se manifesta pelo envio dos autos à PRG para sua manifestação quanto ao andamento da ação civil pública, processo nº 2000.35.00.008256.0, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, proposta pelo Ministério Público Federal contra a empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., bem como se os documentos apresentados pela permissionária são suficientes para concluir pela regularidade da linha em pauta.?    Por seu turno, por intermédio do NOTA/ANTT/PRG/OCCJ/Nº 1346-1.6.4.5/2007 (fls. 60/62), a Procuradoria-Geral desta Agência concluiu que:    ""8. No mérito do questionamento formulado pela comissão Especial, quanto ao andamento da Ação Civil Pública proposta pelo MPF contra a empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, cumpre esclarecer, conforme consulta processual realizada pelo Site da TRF da 1ª Região, esta permanece, sub Judice até decisão ulterior, haja vista a apelação ter sido recebida no efeito suspensivo (doc. Anexo).    9.  Isso posto, s.m.j. entendemos que os documentos apresentados pela empresa não constituem empecilhos à continuidade do processo regulatório.?    Dando continuidade à análise do processo, com base nos documentos apresentados pela empresa, concluímos que devemos julgar a regularidade da linha de acordo com a legislação estadual, uma vez que na época da autorização do serviço a linha se caracterizava por ser um transporte rodoviário intermunicipal do Estado de Goiás. Considerando que a autorização dada pela SUTEG para exploração da referida viagem parcial é de uma data anterior ao Decreto nº 3.062, de 03/10/1988, que transformou os serviços complementares em linhas regulares, esta Comissão Especial se manifesta pela desnecessidade de instauração de processo administrativo para apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização da exploração da linha Goiânia ? Paraíso do Tocantins - Prefixo 12-1511-00."	ATIVO
64521	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1511-00	GOIANIA(GO) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-07T00:00:00	50500.086872/2010-74     	""	ATIVO
64522	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1512-00	GOIANIA(GO) - PEDRO AFONSO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64523	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64524	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-03-14T00:00:00	50500.013073/2007-83     	Processos nº: 50500.013073/2007-83     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Porto Nacional (TO) - Prefixo 12-1513-00     A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:      pela desnecessidade de instauração de Processo Administrativo, uma vez que a Empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. possui contrato de permissão, cujo término se deu em 13 de setembro de 1997, e pelo Decreto 2521/1998 possui vigência até outubro de 2008. No entanto tem-se que considerar que a matéria encontra-se sub judice dependendo da decisão definitiva do Poder Judiciário.	ATIVO
64525	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64526	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:00:00	3093 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64527	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-14T00:00:00	3093 - 11/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64528	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-21T00:00:00	50500.338264/2019-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64529	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-18T00:00:00	12-1513-01	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64530	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-18T00:00:00	12-1513-01	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.029463/2015-85     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE CADA MÊS.	INATIVO
64531	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2009-07-24T00:00:00	12-1513-02	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-07-24T00:00:00	                         	CRIADA PARA ADEQUAR LINHA DIFERENCIADA	INATIVO
64532	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-05-18T00:00:00	12-1513-41	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64533	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-09-07T00:00:00	12-1513-42	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063881/2011-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64534	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-09-07T00:00:00	12-1513-42	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029482/2015-10     	*OPERA APENAS NA PRIMEIRA SEMANA DE CADA MÊS	INATIVO
64535	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-10-17T00:00:00	12-1513-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64536	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
64537	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
64538	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64539	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-17T00:00:00	50500.013077/2007-61     	Processos nº: 50500.013077/2007-61     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Tocantinópolis (TO) - Prefixo 12-1514-00    A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:     Considerando o parecer da Procuradoria-Geral da Agência, NOTA/ANTT/PRG/SML/Nº 1503-1.6.5/2007, bem como o fato da outorga da referida linha encontrar-se vigente até 03 de novembro de 1993,  à época da publicação do Decreto nº 952, de 07 de outubro de 1993, esta Comissão se manifestou pela desnecessidade de instauração de processo administrativo para apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização da exploração da linha Goiânia (GO) ? Tocantinópolis (TO), prefixo 12-1514-00.	ATIVO
64540	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-07T00:00:00	50500.086872/2010-74     	""	ATIVO
64541	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64542	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-17T00:00:00	100 - 4/2/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64543	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1962-10-15T00:00:00	12-8185-00	BRASILIA (DF) - BELEM (PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64544	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
64545	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 17:00 E VOLTA ÀS 19:00  10 POLTRONAS - 43,26%  12 POLTRONAS - 33,25%  20 POLTRONAS - 25,83%	INATIVO
64546	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64547	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64548	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-13T00:00:00	50500.046790/2007-91     	PROTOCOLO Nº 50500.046790/2007-91.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
64549	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-26T00:00:00	50500.038934/2007-36     	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	INATIVO
64550	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64551	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-02-01T00:00:00	50500.000353/2007-21     	ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº 2.067 DE 12 DE JUNHO DE 2007.    REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) AS 17:00 HORAS AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE BRASILIA (DF) AS 19:00 HORAS AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2008.	INATIVO
64552	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-09-28T00:00:00	50500.0770374/2011-11    	RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 2.067/2007 PARA 5 HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO	INATIVO
64553	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
64554	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
64555	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
64556	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64557	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 14:40 E VOLTA ÀS 15:00  25 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 25,00%	INATIVO
64558	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-09T00:00:00	50500.035342/2009-24     	TERMINAL ADICIONAL EM TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004	INATIVO
64559	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
64560	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
64561	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-26T00:00:00	50500.011270/2007-68     	PROTOCOLO nº 50500.011270/2007-68    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO LUIS (MA) AS 06:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PARNAÍBA (PI) AS 07:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.03.07.	ATIVO
64562	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 06:45 E VOLTA ÀS 06:30  10 POLTRONAS - 34,69%  12 POLTRONAS - 23,16%  20 POLTRONAS - 14,62%	ATIVO
64563	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64564	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64565	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-02-01T00:00:00	50500.000572/2007-19     	ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº 1.957 DE 18 ABRIL DE 2007.    REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE SAO LUIS (MA) AS 21:00 HORAS AS QUINTAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PARNAIBA (PI) AS 20:00 HORAS AS SEXTAS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2008.	ATIVO
64566	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063874/2011-76     	RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 1.957	ATIVO
64567	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-13T00:00:00	100 - 6/28/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64568	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-02T00:00:00	100 - 9/17/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64569	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-17T00:00:00	100 - 7/2/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64570	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071316/2009-60     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071316/2009-60  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, E 18-0318-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976, NLM2986, NLM2966, NLM2916, NLO1276"	INATIVO
64571	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	INATIVO
64572	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-01T00:00:00	50500.007726/2010-91     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.007726/2010-91  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00 E 18-0318-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE31/03/2010 A 05/04/2010, 30/04/2010 A 10/05/2010, E 01/06/2010 A 07/06/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
64573	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
64574	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
64575	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-10-25T00:00:00	50500.090821/2010-47     	""	INATIVO
64576	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-10-25T00:00:00	50400.000385/95          	""	INATIVO
64577	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-10-28T00:00:00	50500.090821/2010-47     	""	INATIVO
64578	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-07-05T00:00:00	50500.051715/2011-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64579	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-08T00:00:00	50500.011541/2013-23     	""	INATIVO
64580	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-08T00:00:00	50500.090821/2010-47     	""	INATIVO
64581	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-13T00:00:00	50500.011541/2013-23     	""	INATIVO
64582	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-14T00:00:00	50500.011541/2013-23     	""	INATIVO
64583	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
64584	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
64585	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-13T00:00:00	50500.046786/2007-23     	PROTOCOLO Nº 50500.046786/2007-23.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
64586	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-26T00:00:00	50500.038932/2007-47     	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	INATIVO
64587	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-09T00:00:00	50500.046786/2007-23     	EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004.  EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004.	INATIVO
64588	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-15T00:00:00	50500.034912/2009-69     	COMUNICA INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO EM PAUTA DEVIDA QUEDA DE BARREIRA NO TRECHO ENTRE DOM BURITI DOS LOPES E PARNAIBA(PI).	INATIVO
64589	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	INATIVO
64590	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	100 - 6/20/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64591	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-08T00:00:00	50500.011541/2013-23     	EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004.  EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004.	INATIVO
64592	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-08T00:00:00	50500.011541/2013-23     	EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004.  EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004.    ESQUEMA OPERACIONAL INCORRETO.	INATIVO
64593	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-14T00:00:00	50500.011541/2013-23     	EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004.  EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004.    ESQUEMA OPERACIONAL INCORRETO.	INATIVO
64594	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-09-19T00:00:00	50500.126584/2014-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64595	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-02-19T00:00:00	100 - 04/02/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64596	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-03-30T00:00:00	50500.029690/2015-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64597	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-08-12T00:00:00	100 - 7/28/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64598	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
64599	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
64600	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-06-03T00:00:00	18-0318-02	FLORIANO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-06-02T00:00:00	50500.038168/2008-91     	ASSUNTO: PARALISAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR A VIGORAR A PARTIR DE 02/06/2008, ACATANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 8º - A, § 5º, DA RESOLUÇÃO nº 597, DE 16 DE JUNHO DE 2004, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.275 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.	INATIVO
64601	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-06-03T00:00:00	18-0318-02	FLORIANO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
64602	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-10-31T00:00:00	50500.073520/2005-91     	PROTOCOLO Nº 50500.073520/2005-91    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 08:30 HORAS DIÁRIOS E COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 20:30 HORAS DIÁRIOS, TODOS OS MESES DO ANO.	INATIVO
64603	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-31T00:00:00	50500.052286/2007-21     	PROTOCOLO Nº 50500.052286/2007-21    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 08:30 HORAS DIÁRIOS E COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 09:30 HORAS DIÁRIOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 15/08/2007.	INATIVO
64604	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-09T00:00:00	50500.035345/2009-68     	TERMINAL ADICIONAL RESOLUÇÃO 767/2004.	INATIVO
64605	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	INATIVO
64606	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
64607	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
64608	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 15:00 E VOLTA ÀS 19:00  10 POLTRONAS - 23,50%  16 POLTRONAS -   9,99%  20 POLTRONAS -   5,03%	ATIVO
64609	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64610	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64611	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-06-16T00:00:00	50500.035332/2009-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64612	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-24T00:00:00	50500.095683/2012-54     	""	ATIVO
64613	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-07T00:00:00	100 - 11/19/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64614	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/19/2012         	OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 18-1019-20.	ATIVO
64615	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-16T00:00:00	100 - 9/25/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64616	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-17T00:00:00	50500.169196/2014-05     	OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 18-1019-20.	ATIVO
64617	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-07T00:00:00	100 - 23/01/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64618	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64619	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-01T00:00:00	3093 - 7/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64620	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-26T00:00:00	3093 - 10/11/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64621	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 06:00 E VOLTA ÀS 23:59  10 POLTRONAS - 34,43%  16 POLTRONAS - 22,86%  20 POLTRONAS - 14,29%	ATIVO
64622	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64623	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64624	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063870/2011-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64625	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64626	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-02T00:00:00	100 - 9/17/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64627	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-19T00:00:00	100 - 2/4/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64628	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-20T00:00:00	100 - 9/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64629	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64630	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 07:00 E VOLTA ÀS 07:00  10 POLTRONAS - 34,02%  16 POLTRONAS - 22,38%  20 POLTRONAS - 13,75%	ATIVO
64631	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64632	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64633	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-06T00:00:00	100 - 11/21/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64634	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-29T00:00:00	100 - 9/14/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64635	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64636	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0754-70	FLORIANO(PI) - BARAO DE GRAJAU(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
64637	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0754-70	FLORIANO(PI) - BARAO DE GRAJAU(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-22T00:00:00	100 - 2/7/2012           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64638	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0754-70	FLORIANO(PI) - BARAO DE GRAJAU(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-06T00:00:00	50500.005807/2006-70     	TRATAM OS PRESENTES AUTOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ? CPA, INSTAURADA PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES ATRIBUÍDOS A SOCIEDADE EMPRESÁRIA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PROCESSO 50500.005807/2006-70.             A DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N°. 5.100, DE 16 DE MAIO DE 2016, RESOLVEU EM SEU ARTIGO 1º APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 01.016989/0001-94, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 78 ? A E 78 ? H DA LEI Nº 10.233, DE 2001, E COM AS RESOLUÇÕES ANTT Nº 2868/2008 E Nº 2869/2008.           EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.215, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, CONHECEU O PEDIDO E, NO MÉRITO, NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 5.100, DE 2016.           OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À GETAU PARA O REGISTRO DA PENALIDADE APLICADA A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSIM, AQUELA GERÊNCIA, POR MEIO DO DESPACHO À FL. 590, INFORMOU QUE TODOS OS SERVIÇOS QUE NÃO POSSUÍAM LICENÇA OPERACIONAL FORAM AUTOMATICAMENTE PARALISADOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP NO DIA 01/12/2016, INCLUSIVE OS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA.            NESTA DATA, A GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PERMISSIONADO, POR MEIO DO DESPACHO À FLS. 594, INFORMOU AINDA A PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO FLORIANO (PI) ? BARÃO DE GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0754-70.	ATIVO
64639	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
64640	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-26T00:00:00	50000.006207/01-55       	"Assunto: Em atenção ao Despacho da Procuradoria-Geral constante do Processo Administrativo nº 50500.005130/2007-51, que nos autos da Ação Ordinária nº 2007.34.00.000634-7, ajuizada pela empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., o Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferiu a seguinte decisão: ""(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A ANTT CONCEDA, EM CINCO DIAS, A IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES NA LINHA TERESINA-BRASÍLIA INDICADAS NO REQUERIMENTO APRESENTADO PELA AUTORA, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50000.006207/2001-55 (FLS. 48 E 52). TAMBÉM FICAM SUSPENSOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO (...) ESTANDO, ASSIM, DISPENSADA DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO DECRETO 2.521/98 (...)."".      Portanto, em cumprimento dessa decisão, foram implantadas as seções na linha TERESINA(PI) - BRASÍLIA(DF), prefixo nº 18.0953-00, disponível no site da ANTT, e a empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. está autorizada a realizar as seções dessa linha, conforme Quadro de Tarifas descrito abaixo, até decisão em contrário.    EMPRESA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  LINHA: 18-0953-00 - TERESINA (PI) - BRASILIA (DF)                                                       (*) SEÇÕES COM MEDIDA JUDICIAL  QUADRO DE TARIFAS - SEÇÕES	  TERESINA (PI) - BRASILIA (DF)	  TERESINA (PI) - PORANGATU (GO)	  TERESINA (PI) - GURUPI (TO)	  TERESINA (PI) - ARAGUAINA (TO)	  TERESINA (PI) - ESTREITO (MA)	  PERITORO (MA) - BRASILIA (DF)	  PERITORO (MA) - GURUPI (TO)	  PERITORO (MA) - ARAGUAINA (TO)	  PRES.DUTRA (MA) - BRASILIA (DF)	  GRAJAU (MA) - BRASILIA (DF)	  GRAJAU (MA) - GURUPI (TO)	  GRAJAU (MA) - ARAGUAINA (TO)	  PORTO FRANCO (MA) - BRASILIA (DF)	  PORTO FRANCO (MA) - GURUPI (TO)	  PORTO FRANCO(MA) - ARAGUAINA (TO)	  ARAGUAINA (TO) - BRASILIA (DF)	  GURUPI (TO) - BRASILIA (DF)	  * TERESINA (PI) - ANAPOLIS (GO)	  * TERESINA (PI) - RIALMA (GO)	  * TERESINA (PI) - URUACU (GO)	  * TERESINA (PI) - ALVORADA (TO)	  * TERESINA (PI) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * TERESINA (PI) - GUARAI (TO)	  * TERESINA (PI) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * TERESINA (PI) - PORTO FRANCO (MA)	  * TERESINA (PI) - GRAJAU (MA)	  * TERESINA (PI) - BARRA DO CORDA (MA)	  * TERESINA (PI) - PRES.DUTRA (MA)	  * TERESINA (PI) - PERITORO (MA)	  * PERITORO (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * PERITORO (MA) - RIALMA (GO)	  * PERITORO (MA) - URUACU (GO)	  * PERITORO (MA) - ALVORADA (TO)	  * PERITORO(MA) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	  * PERITORO (MA) - GUARAI (TO)	  * PERITORO(MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * GRAJAU (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * GRAJAU (MA) - RIALMA (GO)	  * GRAJAU (MA) - URUACU (GO)	  * GRAJAU (MA) - ALVORADA (TO)	  * GRAJAU (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * GRAJAU (MA) - GUARAI (TO)	  * GRAJAU (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * PORTO FRANCO (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * PORTO FRANCO (MA) - RIALMA (GO)	  * PORTO FRANCO (MA) - URUACU (GO)	  * PORTO FRANCO (MA) - ALVORADA (TO)	  * PORTO FRANCO (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * PORTO FRANCO (MA) - GUARAI (TO)	  * PORTO FRANCO(MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * PRES.DUTRA (MA) - RIALMA (GO)	  * PRES.DUTRA (MA) - URUACU (GO)	  * PRES.DUTRA (MA) - ALVORADA (TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - GURUPI (TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - GUARAI (TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * TIMON (MA) - BRASILIA (DF)	  * TIMON (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * TIMON (MA) - RIALMA (GO)	  * TIMON (MA) - URUACU (GO)	  * TIMON (MA) - PORANGATU (GO)	  * TIMON (MA) - ALVORADA (TO)	  * TIMON (MA) - GURUPI (TO)	  * TIMON (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * TIMON (MA) - GUARAI (TO)	  * TIMON (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * TIMON (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * CAXIAS (MA) - BRASILIA (DF)	  * CAXIAS (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * CAXIAS (MA) - RIALMA (GO)	  * CAXIAS (MA) - URUACU (GO)	  * CAXIAS (MA) - PORANGATU (GO)	  * CAXIAS (MA) - ALVORADA (TO)	  * CAXIAS (MA) - GURUPI (TO)	  * CAXIAS (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * CAXIAS (MA) - GUARAI (TO)	  * CAXIAS (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * CAXIAS (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - BRASILIA (DF)	  * BARRA DO CORDA (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - RIALMA (GO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - URUACU (GO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - PORANGATU (GO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - ALVORADA (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - GURUPI (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - GUARAI (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * ESTREITO (MA) - BRASILIA (DF)	  * ESTREITO (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * ESTREITO (MA) - RIALMA (GO)	  * ESTREITO (MA) - URUACU (GO)	  * ESTREITO (MA) - PORANGATU (GO)	  * ESTREITO (MA) - ALVORADA (TO)	  * ESTREITO (MA) - GURUPI (TO)	  * ESTREITO (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * ESTREITO (MA) - GUARAI (TO)	  * ESTREITO (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * ESTREITO (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * ARAGUAINA (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * ARAGUAINA (TO) - RIALMA (GO)	  * ARAGUAINA (TO) - URUACU (GO)	  * ARAGUAINA (TO) - PORANGATU (GO)	  * GURUPI (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * GURUPI (TO) - RIALMA (GO)	  * GURUPI (TO) - URUACU (GO)	  * GURUPI (TO) - PORANGATU (GO)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - BRASILIA (DF)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - ANAPOLIS (GO)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - RIALMA (GO)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - URUACU (GO)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - PORANGATU (GO)	  * GUARAI (TO) - BRASILIA (DF)	  * GUARAI (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * GUARAI (TO) - RIALMA (GO)	  * GUARAI (TO) - URUACU (GO)	  * GUARAI (TO) - PORANGATU (GO)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - BRASILIA (DF)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - RIALMA (GO)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - URUACU (GO)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - PORANGATU (GO)	  * ALVORADA (TO) - BRASILIA (DF)	  * ALVORADA (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * ALVORADA (TO) - RIALMA (GO)	  * ALVORADA (TO) - URUACU (GO)	  * ALVORADA (TO) - PORANGATU (GO)"	ATIVO
64641	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-03-02T00:00:00	50500.012615/2007-09     	PROTOCOLO N 50500.012615/2007-09    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 17:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 21:30 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.07.	ATIVO
64642	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 17:00 E VOLTA ÀS 21:30  10 POLTRONAS - 46,39%  16 POLTRONAS - 36,92%  20 POLTRONAS - 29,92%	ATIVO
64643	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64644	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64645	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-31T00:00:00	50500.052285/2007-86     	PROTOCOLO N 50500.052285/2007-86    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 21:30 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 15/08/2007.	ATIVO
64646	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64647	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-05T00:00:00	50500.051711/2011-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64648	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64649	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64650	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-06-16T00:00:00	50500.035339/2009-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64651	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-14T00:00:00	50500.036716/201062      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64652	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-05T00:00:00	50500.051718/2011-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64653	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64654	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.029621/2015-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64655	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029621/2015-05     	IDAS AOS SEGUNDOS DOMINGOS E VOLTAS AOS SEGUNDOS SÁBADOS DE TODOS OS MESES.	INATIVO
64656	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1900-01-01T00:00:00	50500.046783/2007-90     	PROTOCOLO Nº 50500.046783/2007-90.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE TERESINA (PI) 07:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE BRASILIA (DF) AS 18:30 HORAS.	INATIVO
64657	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-12-16T00:00:00	50400.002024/94-59       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.002024/94-59    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES/MT COMUNICOU QUE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50400.002024/94-59, EM QUE FIGURA COMO PARTE, REQUERENTE: EMPRESA TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, E REQUERIDO: O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DTR, CONHECIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA PETICIONANTE, PARA NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE REVOGAR OS DESPACHOS DO DIRETOR DO DTR, ADOTADOS DE 22/03/94 E 10/08/94, E PUBLICADO NOS D.O.U. DE 24/03/94 E 15/08/94, RESPECTIVAMENTE, RESTABELECENDO OS EFEITOS DO ATO DO DIRETOR DO DNTT, QUE DEFERIU EM FAVOR DA EMPRESA TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ÀS FLS. 94, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20118.000559/89-15, A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA 18.0953-00, TERESINA (PI) - BRASÍLIA (DF), NOS TERMOS DA SÚMULA 473, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.	INATIVO
64658	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
64659	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-06-24T00:00:00	50500.223784/04-99       	"Processo Administrativo nº 50500.223784/04-99.    Interessada: Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda.    Assunto: O Juiz Federal da 3ª Vara Federal  da Seção Judiciária do Estado de Goiás proferiu decisão, em favor da empresa Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda, nos autos da Ação Ordinária nº. 2004.35.00.019420-8, deferindo a antecipação de tutela para autorizar a alteração dos itinerários pretendidos pela Empresa Transbrasiliana, bem como os prolongamentos e/ou redução de itinerários, com os seccionamentos, conforme abaixo demonstramos:  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - BELÉM/PA, via Palmas/TO, com a implantação de seções apresentadas às fls. 101/103A,  ·	LINHA BRASÍLIA/DF - TERESINA/PI, via rodovia ?Coluna Prestes?, com a implantação das seções apresentadas às fls. 242/244,  ·	LINHA BELÉM/PA - BRASÍLIA/DF, com a supressão do seccionamento Goiânia/GO, com alteração de itinerário via BR-060, nos termos dos documentos de fls. 226 e 248/249,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - PORTO NACIONAL/TO, com prolongamento de itinerário até Palmas/TO, com a implantação de seções, nos termos dos documentos de fls. 253/254,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - SANTANA DO ARAGUAIA/PA, com prolongamento de linha até Vila Rica/MT e implantação de seções, conforme delineado nos documentos de fls. 238/258 dos autos.    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Transbrasiliana está autorizada judicialmente a operar as linhas acima citadas, com suas respectivas mudanças, até decisão em contrário."	INATIVO
64660	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16     	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 32,12%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	INATIVO
64661	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021794/2007-67     	PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,11% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,65% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,39% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  TERESINA (PI) ÀS 18:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  BRASÍLIA (DF) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
64662	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029366/2007-82     	PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,11% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,65% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,39% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  TERESINA (PI) ÀS 18:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  BRASÍLIA (DF) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
64663	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61     	PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,11% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,65% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,39% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  TERESINA (PI) ÀS 18:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  BRASÍLIA (DF) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
64664	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-13T00:00:00	50500.046783/2007-90     	PROTOCOLO Nº 50500.046783/2007-90.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
64665	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-26T00:00:00	50500.038942/2007-82     	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	INATIVO
64666	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64667	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-05-20T00:00:00	20118.000559/89-15       	PROCESSOS Nº 20118.000559/89-15     TRANSBRASILIANA ? TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO 18-0953-02     ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERÁRIO     A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA Nº 192, DE 2004, COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS OUTORGAS DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ANALISOU O HISTÓRICO DA LINHA TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO 18-0953-02, E ENCAMINHOU OS AUTOS DO PROCESSO À PROCURADORIA GERAL DESTA AGÊNCIA, PARA QUE A MESMA INFORMASSE A SITUAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA PELA 8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (92.01.30090-5), À EMPRESA TRANSBRASILIANA ? TRANSPORTE E TURISMO LTDA. A PRG CONCLUIU QUE:    PORTANTO, NESSE MOMENTO, NÃO SE ENCONTRA EM VIGOR A DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE AUTORIZOU A ALTERAÇÃO, DENTRE OUTROS, DO ITINERÁRIO BRASÍLIA/DF A TERESINA/PI, VIA RODOVIA ?COLUNA PRESTES?, COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES APRESENTADAS PELA EMPRESA AUTORA.    EM 21.10.2008, POR MEIO DA NOTA Nº 025/2008, A COMISSÃO ESPECIAL ENVIOU OS AUTOS AO NATAD/SUPAS PARA MANIFESTAÇÃO, VEZ QUE NÃO SE ENCONTRAVA EM VIGOR A DECISÃO DO JUÍZO QUE AUTORIZOU A ALTERAÇÃO, DENTRE OUTROS, DO ITINERÁRIO BRASÍLIA/DF A TERESINA/PI, VIA RODOVIA ?COLUNA PRESTES?, COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES APRESENTADAS PELA TRANSBRASILIANA.    EM 13.05.2009, POR MEIO DO DESPACHO Nº 567/2009, O NATAD CONCLUIU QUE, EM 09.08.2005, TODAS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PARA FAZER CUMPRIR A CITADA DECISÃO, PARA QUE A EMPRESA NÃO MAIS OPERASSE OS SECCIONAMENTOS PLEITEADOS, NÃO HAVENDO PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS.     A COMISSÃO ESPECIAL SOLICITOU A CORREÇÃO DA DATA DA AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 16.12.1997 PARA 02.06.1992.	INATIVO
64668	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
64669	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-1019-20	TERESINA(PI) - SAO JOAO DOS PATOS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-07T00:00:00	100 - 11/19/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64670	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-1019-20	TERESINA(PI) - SAO JOAO DOS PATOS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/19/2012         	OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 18-0354-20	ATIVO
64671	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-1019-21	TERESINA(PI) - PARAIBANO(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029951/2015-92     	O SERVIÇO É OPERADO SOMENTE NO 2º DOMINGO DO MES	INATIVO
64672	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-12-22T00:00:00	50500.078422/2006-21     	PROTOCOLO Nº 50500.078422/2006-21    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 38,46%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 06/01/07 ATÉ 31/01/07.	ATIVO
64673	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021794/2007-67     	PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,93% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 44,53% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 38,47% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  ARAGUAÍNA (TO) ÀS 06:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 07:00 HORAS,  12:00 HORAS E 23:59 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
64674	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029366/2007-82     	PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,93% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 44,53% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 38,47% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  ARAGUAÍNA (TO) ÀS 06:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 07:00 HORAS,  12:00 HORAS E 23:59 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
64675	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61     	PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,93% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 44,53% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 38,47% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  ARAGUAÍNA (TO) ÀS 06:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 07:00 HORAS,  12:00 HORAS E 23:59 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
64676	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64677	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-09-28T00:00:00	50500.077360/2011-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64678	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05     	""	ATIVO
64679	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-15T00:00:00	50500.126587/2014-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64680	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-17T00:00:00	50500.169198/2014-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64681	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-07T00:00:00	100 - 23/01/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64682	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-11T00:00:00	100 - 26/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64683	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	100 - 06/05/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64684	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-01T00:00:00	100 - 16/06/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64685	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-03T00:00:00	3093 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64686	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-23T00:00:00	3093 - 8/8/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64687	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
64688	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16     	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 10,83%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	INATIVO
64689	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-03-05T00:00:00	50500.013155/2007-28     	PROTOCOLO Nº 50500.013155/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUAINA (TO) AS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 07:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.03.07.	INATIVO
64690	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 16:00 E VOLTA ÀS 07:15  10 POLTRONAS - 42,21%  16 POLTRONAS - 32,01%  20 POLTRONAS - 24,46%	INATIVO
64691	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64692	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
64693	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-13T00:00:00	50500.046792/2007-81     	PROTOCOLO Nº 50500.046792/2007-81.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
64694	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-26T00:00:00	50500.038937/2007-70     	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	INATIVO
64695	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
64696	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 16:00 E VOLTA ÀS 07:15  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 12,68%	INATIVO
64697	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-07-16T00:00:00	100 - 30/06/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64698	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-08-01T00:00:00	100 - 17/07/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64699	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-10-20T00:00:00	50500.169201/2014-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64700	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-02-07T00:00:00	100 - 23/01/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64701	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-03-17T00:00:00	100 - 02/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64702	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
64703	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:21:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
64704	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1136-00	ARAGUAINA(TO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
64705	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1136-00	ARAGUAINA(TO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64706	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 12:30 E VOLTA ÀS 01:30  10 POLTRONAS - 23,48%  16 POLTRONAS - 10,00%  20 POLTRONAS -   0,00%	ATIVO
64707	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64708	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
64709	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64710	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 09:00, 12:30, 17:00, 22:30 E VOLTA ÀS 06:00, 13:00, 18:00, 21:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 19,72%	ATIVO
64711	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	50500.169200/2014-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64712	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-07T00:00:00	100 - 23/01/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64713	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-17T00:00:00	100 - 02/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64714	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-15T00:00:00	50500.030258/2011-39     	FOI PUBLICADA A RESOLUÇÃO Nº 5.570, DE 22.11.2017, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 148 DO DOU Nº 226 DE 27.11.2017, QUE CONHECEU DO PEDIDO DE RECONDIDERAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO ASSIM A DECISÃO PROFERIDA NA RESOLUÇÃO Nº 5.041, DE 3 DE MARÇO DE 2016, QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO DO SERVIÇO ARAGUAINA (TO) - BALSAS(MA), PREFIXO N° 23-  1148-20, OPERADO PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,  EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 78-A E 78-H DA LEI N° 10.233, DE 5 DEJUNHO DE 2001.    DESSE FORMA, PERMANECE A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE PREFIXO Nº 23-1148-20.	ATIVO
64715	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-14T00:00:00	3093 - 6/29/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64716	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-26T00:00:00	3093 - 10/11/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64717	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1150-20	ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-02-16T00:00:00	""	Informamos que grande manifestação de movimentos de sem terra e agregados  estão bloqueando, no momento, a rodovia PA-150 e outras ligações, em  ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, inviabilizando a prestação de serviços de  transportes naquela região, afetando as linhas interestaduais e  intermunicipais que por alí trafegam.  A empresa age com acurada cautela, pois trata-se de região conturbada,  palco de recentes conflitos que culminam em violentas tragédias.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	ATIVO
64718	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1150-20	ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64719	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1150-20	ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05     	""	ATIVO
64720	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1150-20	ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	50500.112612/2014-95     	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM.	ATIVO
64721	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1358-00	ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64722	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1358-00	ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 06:00 E VOLTA ÀS 15:30  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 34,79%	ATIVO
64723	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1358-00	ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
64724	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-05-19T00:00:00	50500.028932/2006-58     	Conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio do Despacho s/n, constante do Processo nº. 50500.028932/2006-58, que foi proferida decisão nos autos da Ação Ordinária nº. 2006.39.03.000980-7, em favor da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, nos seguintes termos: ?Isto posto, com base no art. 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars, para determinar que a ANTT ou órgãos conveniados se abstenham de promover qualquer medida restritiva ou de aplicar penalidades (em especial a apreensão de veículos e declaração de inidoneidade) à Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda em decorrência da exploração precária, ou seja, sem permissão precedida de licitação, da linha Palmas-TO a Belém/PA, e, especificamente nos seccionamentos....?     Portanto, em decorrência da referida decisão,  a empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda está autorizada a operar a linha Palmas-TO - Belém-PA, com os seguintes seccionamentos:    De: Belém (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO),    De: Moju (PA), Tailândia (PA), Goianésia (PA), Jacunda (PA), Nova Ipixuna (PA) e Morada Nova (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO),    De: Marabá (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO),    De: Eldorado dos Carajás (PA), Água Fria (PA) e Xinguara (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO),    De: Redenção (PA) e Conceição do Araguaia (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO).    Cumpre-nos informar que a decisão determina, ainda, que seja emitido Quadro de Tarifas e de Percurso com a inclusão dos referidos seccionamentos.                      Ressaltamos, por último, que a decisão proferida, deferiu vários seccionamentos na linha Palmas-TO - Belém-PA, dentre eles, vários seccionamentos intermunicipais.     Dessa forma, após contato com a Procuradoria-Geral, aquele jurídico informou que somente será dado cumprimento no que se refere aos seccionamentos interestaduais, haja vista que não é competência desta Agência os seccionamentos intermunicipais	ATIVO
64725	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-20T00:00:00	50500.063616/2006-22     	PROTOCOLO Nº 50500.063616/2006-22    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE PALMAS (TO) AS 19:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE BELÉM (PA) AS 19:00 HORAS AS SEGUNDAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.10.06.	ATIVO
64726	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
64727	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.063992/2012-65     	""	ATIVO
64728	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05     	""	ATIVO
64729	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-06T00:00:00	100 - 21/11/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64730	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	50500.112612/2014-95     	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM.	ATIVO
64731	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-18T00:00:00	3093 - 7/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64732	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-08T00:00:00	                         	POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5100, PUBLICADA EM 20/05/2016, FOI APLICADA A PENA DE CASSAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA TRANSBRASILIANA TRANPORTES E TURISMO LTDA.   ESTA LINHA, POR SE TRATAR DE LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL, FOI PARALISADA APÓS MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, CONSTANTE NO AUTOS PROCESSO Nº 50500.005807/2006-70.	ATIVO
64733	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64734	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	1183 - 29/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64735	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	1183 - 19/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64736	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:00:00	1183 - 5/15/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64737	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	1183 - 10/3/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64738	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	1183 - 10/22/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64739	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50500.319911/2019-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64740	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2273312                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64741	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2273312                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64742	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	50500.319911/2019-63     	PORTARIA Nº 127 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.319911/2019-63, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA, CNPJ Nº 03.456.707/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) - CAMPINA GRANDE (PB) PREFIXO Nº 04-0041-00.	INATIVO
64743	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
64744	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
64745	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 53,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
64746	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
64747	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 59,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
64748	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
64749	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
64750	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
64751	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
64752	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
64753	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
64754	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
64755	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
64756	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
64757	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
64758	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
64759	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
64760	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
64761	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
64762	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
64763	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
64764	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
64765	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
64766	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,80000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
64767	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
64768	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,3,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
64769	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,30000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
64770	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
64771	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,30000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
64772	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
64773	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,30000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
64774	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 63,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
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64776	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
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64793	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.328099/2019-67     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
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64795	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2013-02-08T00:00:00	04-9338-00	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
64796	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0028-00	CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:00:00	1183 - 8/25/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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64827	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0029-00	CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1935165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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64916	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1935189                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
64917	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935182                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64918	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935182                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64919	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935183                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64920	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935185                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64921	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935187                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64922	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935188                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64923	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64924	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64925	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64926	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64927	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935183                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64928	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64929	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935185                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64930	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64931	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935187                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64932	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935188                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64933	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935189                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64934	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935189                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
64935	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058817/2020-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64936	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-06T00:00:00	50500.030107/2022-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64937	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50501.305963/2018-61     	DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 2 DE MARÇO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 380, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.305963/2018-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA - EPP, CNPJ Nº 03.465.707/0001-03, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINA GRANDE (PB) - SÃO JOSÉ DO EGITO (PE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CONGO (PB), OURO VELHO (PB), PRATA (PB) E SUMÉ (PB), PARA: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), JATAÚBA (PB), SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) E TUPARETAMA (PE).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 110 DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA EPP, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
64938	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-08T00:00:00	50500.361247/2019-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64939	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 49,27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64940	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275192                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64941	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275192                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64942	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64943	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275195                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64944	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275198                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64945	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275201                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64946	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64947	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64948	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275203                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64949	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64950	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64951	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64952	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64953	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275194                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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64956	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275201                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64957	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275203                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64958	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,46,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64959	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,46,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64960	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64961	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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64963	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275195                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64964	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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64970	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275200                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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64972	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64973	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275195                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64974	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
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64978	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,46,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
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64982	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275192                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64983	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
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64991	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275203                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
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64993	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
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64997	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275194                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
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65001	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275201                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65002	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,46,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
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65007	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
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65014	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296983                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,95,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65015	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296968                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65016	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65017	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65018	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65019	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65020	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296981                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65021	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296982                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65022	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296982                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65023	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296983                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,95,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65024	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296968                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65025	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296970                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65026	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65027	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65028	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65029	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65030	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65031	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,82,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65032	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296981                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65033	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-09T00:00:00	4951 - 1/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65034	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	50500.087916/2021-36     	PORTARIA Nº 432, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087916/2021-36,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA, CNPJ Nº  03.456.707/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINA GRANDE (PB) - SÃO JOSÉ DO  EGITO (PE), PREFIXO 13-0040-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  9 DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE CAMPINA GRANDE (PB) PARA  SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 110, EM  CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021.    LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
65035	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-08T00:00:00	50500.361247/2019-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65036	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243677                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
65037	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243678                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 47,19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
65038	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243679                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 46,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
65039	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
65040	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
65041	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243686                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 34,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
65042	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
65043	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243688                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,39,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
65044	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243689                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
65045	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243690                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
65046	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243691                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 55,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
65047	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243691                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 55,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
65048	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243677                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 59,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
65049	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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65059	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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65082	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275192                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 47,19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65083	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 46,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65084	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65085	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65086	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275198                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65087	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275201                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65088	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,39,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65089	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275203                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65090	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65091	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65092	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 59,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65093	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275195                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65094	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65095	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65096	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275198                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65097	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275199                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65098	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275200                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65099	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275201                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65100	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275203                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65101	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65102	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65103	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
65104	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	4951 - 3/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65105	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	4951 - 3/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65106	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1991-10-23T00:00:00	09-1601-00	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-12-22T00:00:00	29000.022430/91-01       	1) PROCESSO: 29000.022430/91-01   LINHA: ASSUNÇÃO(PY) - BRASÍLIA(BR), PREFIXOS12.1001-01 E 09.1601-00     EM 22/12/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, A RESOLUÇÃO Nº 385, DE 18/12/2003, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 10/01/2009, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA INTERNACIONAL ASSUNÇÃO(PY) - BRASÍLIA(BR), PREFIXO 12.1001-01, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PREFIXO 09.1601-00, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO (PY) - PONTA PORÃ (BR).	INATIVO
65107	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1991-10-23T00:00:00	09-1601-00	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
65108	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1990-02-13T00:00:00	12-1601-01	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-07T00:00:00	29000.022430/91-01       	Assunto: Conforme Despacho datado de 06 de março de 2007 e anexado ao Processo nº 29000.022430/91-01 à folha 163, foi constatado que à época do cadastro do serviço complementar Brasilia (DF) - Asuncion (PY), o mesmo foi erroneamente prefixado com o nº 12-1001-01, visto que a linha base deste serviço possui o prefixo nº 09-1601-00.     Portanto, retificamos o prefixo de 12-1001-01 para 12-1601-01.	INATIVO
65109	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1990-02-13T00:00:00	12-1601-01	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-25T00:00:00	50500.024274/2007-14     	PROTOCOLO Nº 50500.024274/2007-14    INTERESSADA: TRANSCONTINENTAL S/A    ASSUNTO: ENCAMINHA ESQUEMA OPERACIONAL PARA CADASTRAMENTO, VIGORANDO A PARTIR DE 10.05.2007.	INATIVO
65110	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1990-02-13T00:00:00	12-1601-01	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	274 - 7/25/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65111	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.393081/2019-36     	""	ATIVO
65112	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.016249/2020-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65113	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	50500.393081/2019-36     	PORTARIA Nº 116 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393081/2019-36, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 37.111.549/0001-63, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 180, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA:  BELO HORIZONTE (MG), CURVELO (MG), SETE LAGOAS (MG) E TRÊS MARIAS (MG), E,    II ? DE: LUZIÂNIA (GO) E CRISTALINA (GO) PARA BELO HORIZONTE (MG).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ. 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. 30.069.314/0001- 01, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ. 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ. 16.624.611/0001-40, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
65114	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	50500.393081/2019-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65115	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-22T00:00:00	5055 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65116	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	5055 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65117	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:00:00	50500.004080/2022-23     	REALIZA VIAGENS DIRETAS NOS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA), ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 684/2022/GEOPE/SUPAS/DIR (SEI Nº 9849442).	ATIVO
65118	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:00:00	50500.004080/2022-23     	REALIZA VIAGENS DIRETAS NOS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA), ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS.   NOS HORÁRIOS DE QUARTA-FEIRA AS 19H (IDA E VOLTA), TODAS AS SEÇÕES DA LINHA SERÃO OPERADAS EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
65119	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	5055 - 3/10/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65120	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2022-11-02T00:00:00	06-0460-41	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
65121	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2022-11-02T00:00:00	06-0460-51	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
65122	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2022-11-02T00:00:00	06-0460-51	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-15T00:00:00	5055 - 3/10/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65123	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2022-03-18T00:00:00	06-0460-61	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
65124	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2020-12-05T00:00:00	07-0172-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65125	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2020-12-05T00:00:00	07-0172-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65126	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0376-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65127	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0376-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65128	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0376-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65129	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0377-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65130	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0377-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65131	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0377-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65132	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0585-30	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65133	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0624-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65134	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0625-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
65135	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0627-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65136	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0628-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.123582/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65137	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0628-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.123582/2020-91     	""	INATIVO
65138	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0628-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.123582/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65139	04.833.584/0001-37	TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI		07-0183-00	RESENDE(RJ) - UBATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
65140	04.833.584/0001-37	TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI		07-0184-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65141	04.833.584/0001-37	TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI		07-0185-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65142	04.833.584/0001-37	TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI		07-0186-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
65143	31.215.130/0001-75	TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO	1988-02-22T00:00:00	07-1165-20	RESENDE(RJ) - BOCAINA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-18T00:00:00	50500.002510/2006-52     	PROTOCOLO Nº 50500.002510/2006-52    INTERESSADA: TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE RESENDE (RJ) AS 07:30 HORAS AOS DOMINGOS E 15:00 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E COM PARTIDAS DE BOCAINA DE MINAS (MG) AS 08:00 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E 16:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.02.06.	INATIVO
65144	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65145	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	50501.166536/2018-51     	""	ATIVO
65146	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50500.996793/2018-21     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0025-00 E SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0026-00, A VIGORAR A PARTIR DE 13/06/2018.	ATIVO
65147	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.055100/2020-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65148	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0026-00.	ATIVO
65149	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65150	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50501.166536/2018-51     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0026-00.	ATIVO
65151	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	3008 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65152	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2020-07-20T00:00:00	06-0025-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.068204/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65153	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2020-07-20T00:00:00	06-0025-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81     	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0025-61.	ATIVO
65154	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2020-07-20T00:00:00	06-0025-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.068204/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65155	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2020-07-20T00:00:00	06-0025-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81     	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0025-41.	ATIVO
65156	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65157	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
65158	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	50500.996793/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65159	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	50501.166536/2018-51     	""	ATIVO
65160	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50500.996793/2018-21     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0025-00 E SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0026-00, A VIGORAR A PARTIR DE 13/06/2018.	ATIVO
65161	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.068204/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65162	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50510.305058/2019-83     	"TENDO EM VISTA A DELIBERAÇÃO 317/2020, A TRANSNORTE ESTÁ IMPEDIDA  DE  ATENDER O MERCADO ABANDONADO (SETE LAGOAS/MG - PETRÓPOLES/RJ) E DE SOLICITAR NOVOS MERCADOS, PELO PERÍODO DE 3 ANOS.         DELIBERAÇÃO Nº 317, DE 7 DE JULHO DE 2020     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO VOTO DDB - 075, DE 7 DE JULHO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.305058/2019-83, DELIBERA:     ART. 1º APLICAR A PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 40.000 (QUARENTA MIL) VEZES O COEFICIENTE TARIFÁRIO À EMPRESA TRANSNORTE S/A, CNPJ Nº 18.472.288/0001-62, CONFORME ART. 1º, IV, ""L"", DA RESOLUÇÃO Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, BEM COMO A MEDIDA PREVISTA NO  ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.     ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
65163	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0025-00.	ATIVO
65164	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65165	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50501.166536/2018-51     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0025-00.	ATIVO
65166	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
65167	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2017,	ATIVO
65168	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2017,	ATIVO
65169	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.068204/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65170	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65171	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-12-11T00:00:00	06-0353-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.102641/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65172	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-12-11T00:00:00	06-0353-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3008 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65173	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2021-10-13T00:00:00	06-0353-61	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
65174	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	1980-07-11T00:00:00	06-0625-20	JANUARIA(MG) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65175	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	1988-08-30T00:00:00	06-1364-20	JANUARIA(MG) - CORIBE(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65176	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	1995-01-03T00:00:00	20106.006042/90-1        	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.006042/90-1    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.006042/90-1 (APENSOS Nº 50400.002366/93 E 50400.001455/94) DA EMPRESA TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA, ATRAVÉS DO RECURSO ORDINÁRIO VISANDO A REGULARIZAÇÃO, COMO INTERESTADUAL, NO REGIME DE PERMISSÃO, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIRO  RESULTANTE DE CONEXÃO DE FATO, DA LIGAÇÃO MONTES CLAROS (MG) A VITORIA DA CONQUISTA (BA). COM AMPARO  LEGAL  NO ART. 5º , INCISO  XXXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART.141 DO DECRETO Nº 92.353, DE 31 DE JANEIRO DE 1986, E NO ART. 2º DO DECRETO Nº 99.072, DE 08 DE MARÇO DE 1990, E NOS TERMOS DO PARECER COJUR/MT Nº 099/94, APROVADO PELO DESPACHO CONJUR/MT Nº 1162/94.	INATIVO
65177	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	1996-11-19T00:00:00	50400.00032/95           	NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.00032/95 (PRINCIPAL) 20106.006042/90-1, 50400.002366/93, 50400.001455/94, 50400.000891/95 (COM ANEXO), 50000.006041/96-11 E 50000.007523/96-06 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA, ATRAVÉS DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 20106.006042/90-1, ATRAVÉS DO QUAL FOI CONCEDIDA À TRANSNORTE LTDA A REGULARIZAÇÃO, COMO INTERESTADUAL, NO REGIME DE PERMISSÃO, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS RESULTANTE DE CONEXÃO DE FATO, DA LIGAÇÃO MONTES CLAROS (MG) A VITORIA DA CONQUISTA (BA), PUBLICADO NO D.O.U. DE 09/01/95, QUANDO FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE LTDA. PARA, CONSEQUENTEMENTE, MANTER, NA SUA INTEIREZA, O DEFERIMENTO EFETIVADO ATRAVÉS DE DESPACHO DE 03 DE JANEIRO DE 1995, COM O QUAL FOI RECEBIDO E DADO PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAL LTDA, AO MESMO TEMPO EM QUE DETERMINA A REGULARIZAÇÃO, NO REGIME DE PERMISSÃO, POR CONEXÃO  DE FATO COM TRANSPOSIÇÃO DE DIVISA ENTRE UNIDADES FEDERATIVAS, DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - VITORIA DA CONQUISTA (BA), CONSOANTE O PARECER CONJUR/MT Nº 043/96, APROVADO PELO DESPACHO CONJUR/MT Nº 446/96.	INATIVO
65178	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-06-17T00:00:00	50500.165730/04-56       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.165730/04-56.    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE MONTES CLAROS AS 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) AS 22:00 HORAS E ALTERAÇAO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
65179	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-11-11T00:00:00	50500.204468/2004-45     	REFERÊNCIA: PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.204468/2004-45    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR DO SEGUINTE MODO:  SAÍDAS DE MONTES CLAROS: ÀS 21:30 HORAS, DIARIAMENTE,  SAÍDAS DE VITORIA DA CONQUISTA: ÀS 22:00 HORAS, DIARIAMENTE.	INATIVO
65180	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-12-11T00:00:00	50500.220184/04-41       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.220184/04-41.    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MONTES CLAROS (MG) AS 21:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) AS 12:30 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
65181	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-10-05T00:00:00	50500.070169/2005-87     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.070169/2005-87    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MONTES CLAROS (MG) AS 21:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) AS 21:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
65182	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-10-19T00:00:00	50500.071952/2005-68     	PROTOCOLO SIGED Nº 50500.071952/2005-68    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 15,55%, NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM TODOS OS SEUS HORÁRIOS, NOS MESES DE FEVEREIRO A JULHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA.	INATIVO
65183	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-01-11T00:00:00	50500.001603/2006-60     	PROTOCOLO Nº 50500.001603/2006-60    INTERESSADA: TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE MONTES CLAROS (MG) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) AS 21:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.01.06.	INATIVO
65184	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-03-21T00:00:00	50500.016957/2007-90     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.016957/2007-90    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ IMPLEMENTANDO NA LINHA IDENTIFICADA EM EPÍGRAFE, TARIFA PROMOCIONAL, COM APLICAÇÃO DE DESCONTO DIFERENCIADO, DE FORMA QUE O PREÇO FINAL, JÁ COM ICMS INCLUÍDO, SERÁ DE R$ 47,00 (QUARENTA E SETE REAIS), CORRESPONDENTE A UM DESCONTO DE 15 A 20% SOBRE OS VALORES ATUAIS, CONFORME A ORIGEM DA VENDA, PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2007.	INATIVO
65185	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-08-12T00:00:00	50500.028776/2007-14     	RESOLUÇÃO Nº 3137, DE 20 DE MAIO DE 2009    DOU DE 01 DE JUNHO DE 2009     DECLARA A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A CONEXÃO DE FATO PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR MONTES CLAROS (MG) ? VITÓRIA DA CONQUISTA (BA).    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWG ? 073/09, DE 18 DE MAIO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.028776/2007-14, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A CONEXÃO DE FATO PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR MONTES CLAROS (MG) ? VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PREFIXO N° 06-1769-00, OPERADO PELA TRANSNORTE ? TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA., EM VISTA DO QUE PREVÊ O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 141 DO DECRETO N° 92.353/86.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
65186	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-09T00:00:00	50500.004313/2002-44     	PORTARIA Nº  443/SUPAS/ANTT, DE  31 DE OUTUBRO DE 2011.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.004313/2002-44, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EMPRESA TRANSNORTE ? TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. PARA IMPLANTAR NO SERVIÇO MONTES CLAROS (MG) ? VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PREFIXO 06-1769-00, AS SEÇÕES DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA TAIOBEIRAS (MG) E DE CÂNDIDO SALES (BA) PARA MONTES CLAROS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), SALINAS (MG) E TAIOBEIRAS (MG).	INATIVO
65187	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-04T00:00:00	50500336570201567        	CONFORME NOTA N° 04256/2016/CONTENSIOSO/PF-ANTT/PGF/AGU, A PRG INDICOU QUE A TRANSNORTE S/A É SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA E PORTANTO PODERIA ASSUMIR A OPERAÇÃO DA LINHA	INATIVO
65188	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-04T17:25:00	""	Transferência da empresa: TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA para empresa: TRANSNORTE S.A.	INATIVO
65189	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1994-07-29T00:00:00	50000.001476/93-54       	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.001476/93-54    INTERESSADA: EMPRESA TRANSPARANAENSE S/A.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DEFERIU A OUTORGA A EMPRESA TRANSPARANAENSE S/A DE ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" PARA EXPLORAR, NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM REGIME REGULAR, O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA SEMI-URBANO, PRESIDENTE FRANCO(PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR) COM PONTO FRONTEIRIÇO ENTRE CIUDAD DEL LESTE/FOZ DO IGUAÇU."	ATIVO
65190	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-19T00:00:00	50000.001476/93-54       	EMPRESA: TRANSPARANAENSE S.A.    PROCESSO: 50000.001476/93-54.    LINHA: PRESIDENTE FRANCO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1597-70.    EM 19/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 465, DE 10/03/2004, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO/EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2004-ANTT, PARA EMPRESA TRANSPARANAENSE S.A. COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 21/01/2011, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PRESIDENTE FRANCO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1597-70, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	ATIVO
65191	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
65192	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28     	O ITINERÁRIO DA LINHA PRESIDENTE FRANCO ? FOZ DO IGUAÇU (BR), DE ACORDO COM A ATA DA REUNIÃO TÉCNICA COMPLEMENTAR À XII REUNIÃO BILATERAL BRASIL/PARAGUAI, EM 24 DE SETEMBRO DE 1993, CONSTA O PERCURSO PELA RUA JORGE SANWAYS. NO ENTANTO, NO MAPA GOOGLE, ATUALMENTE, ESSA RUA É CONTRAMÃO. PORTANTO O PERCURSO ESTÁ SENDO REALIZADO PELA RUA PARALELA BARTOLOMEU DE GUSMÃO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU (PONTO INICIAL)                                  - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA,    - RUA MARECHAL FLORIANO,    - RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - RODOVIA BR 277, E    - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	ATIVO
65193	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 21/01/2011.	ATIVO
65194	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.015793/2012-41     	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº19/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 27/04/2018.	ATIVO
65195	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50000.001476/1993-54     	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 030/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 27/04/2018 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 16, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	ATIVO
65196	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-09T00:00:00	50000.001476/1993-54     	PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50000.001476/1993-54, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 030/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, À EMPRESA PARAGUAIA TRANSPARANAENSE S.A., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PRESIDENTE FRANCO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 27 DE ABRIL DE 2025, COM BASE NO FAX DGTT Nº 54/2018 E NA RESOLUÇÃO Nº 517/2018, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN - DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65197	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
65198	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	                         	PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, QUE ABRE AS FRONTEIRAS E AUTORIZA O TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS COM O PARAGUAI.	ATIVO
65199	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-11-16T00:00:00	50000.006906/96-21       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50000.006906/96-21 ( APENSOS N°S 50000.010972/96-60 E 50000.004285/97-96 ).    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    DESPACHO:  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS DE: INDIATUBA (SP) E SALTO (SP) PARA SENGES (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR) E VICE-VERSA, NA LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO: 08.1144-00,  COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521/98, DE 20/03/98, E NO ART. 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96.	INATIVO
65200	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-08T00:00:00	50500.123707/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123707/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
65201	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-31T00:00:00	50500.126445/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.126445/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
65202	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-05-17T00:00:00	50500.158985/04-71       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.158985/04-71.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 20:15 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
65203	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-05-11T00:00:00	50500.044549/2005-66     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.044549/2005-66.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 07:30 E 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 07:30 E 20:15 HORAS.	INATIVO
65204	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-08-06T00:00:00	50500.054615/2007-78     	PROTOCOLO Nº 50500.054615/2007-78    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CAMPINAS (SP) ÀS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) ÀS 20:15 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.08.2007.	INATIVO
65205	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-09-18T00:00:00	50500.040568/2006-02     	Processo: nº 50500.040568/2006-02     TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVOS E ENCOMENDAS LTDA.     Campinas (SP) ? Curitiba (PR) ? Prefixo 08-1144-00     Verifica-se que nos registros do TRANSP  referentes  ao histórico da linha, consta que, em 26/11/86, ?através do processo nº 09.000.729/85-1, o Sr. Diretor da Dr.TP, autorizou o pedido da firma TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA, objetivando a regularização da linha Ponta Grossa (PR) ? Campinas (SP), resultante da Conexão de fato das linhas Itararé Marco Divisório (SP) ? Campinas (SP) ? Ponta Grossa (PR) a Rio Itararé (PR), com os seguintes seccionamentos: (...)?    Em 27.07.88, por meio do processo nº 00.007.691/88-6, foi autorizada a implantação do prolongamento para Curitiba (PR), da linha Ponta Grossa (PR) ? Campinas (SP), o qual foi cancelado em 11/05/1989.    Consta ainda que, ?em 20.09.89, o Juiz da 16ª Vara/RJ, julgou procedente a medida Cautelar requerida por Transfada ? Transporte Coletivo e Encomenda Ltda, contra decisão do DNER que autorizou o prolongamento até o terminal de Curitiba/PR, da linha 09.1144-00/ Ponta Grossa (PR) ? Campinas (SP), explorada pela firma Transpen ? Transporte Coletivo e Encomenda Ltda, fazendo retornar ao ?STATU QUO ANTE? o serviço operado pela referida empresa, fixando o prazo de 72 (setenta e duas) horas para atendimento da decisão. O 9º DRF deverá comunicar o fato de imediato as Empresas acima referidas bem como em seguida, a esta Divisão das providências tomadas.?    Por meio do PARECER/ANTT/PRG/STA/0267-1.6.5/2007, a PRG concluiu que:     Ocorre que o TRF da 2ª Região deu provimento às apelações para extinguir o processo cautelar em virtude de não ter sido ajuizada a ação principal. O acórdão transitou em julgado em 02/06/1997.    Ante o exposto, esta Procuradoria-Geral informa que a decisão transcrita às fls. 12 refere-se à sentença proferida nos autos da ação cautelar nº 88.0020941-6 que foi extinta, conforme decisão do TRF 2ª. Assim, a referida decisão não se encontra em vigor.     Diante do exposto, a Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário,  manifestou-se pelo envio dos autos à SUPAS para atualizar o histórico do TRANSP, mantendo o prolongamento da linha em pauta.	INATIVO
65206	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.145511/2010-77     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145511/2010-77, 50500.145518/2010-99, 50500.145522/2010-57, 50500.145528/2010-24 E 50500.144746/2010-41  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 04/01/2011.  P.R.M. TURISMO LTDA.  BUD4374, BTO6289, LOT4354, EJV5712 E EJV4710.  WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA.  CQH3136, BUP3444, CQH6339, BTA7900, BTA8939, AJC5167, DBB4774, DBB4114 E CYB5405  MONTANA TURISMO LTDA.  AKA5037 E AJC5170.  EMPRESA FOLEGATTI VIAÇÃO LTDA.  DBB5884, DBB6898 E KNH5127.  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.  AHJ4757, AIY3209, AGM7074, AEW8438, ANW1168 E AQS4224.	INATIVO
65207	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-04-11T00:00:00	165 - 3/25/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65208	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-07-05T00:00:00	165 - 6/20/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65209	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-11-09T00:00:00	165 - 10/25/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65210	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-23T00:00:00	50500.040568/2006-02     	RESOLUÇÃO Nº 3799 DE 18 DE ABRIL DE 2012      DECLARA VÁLIDO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU AS OPERAÇÕES DAS LINHAS PREFIXOS Nº 08-1144-00 E Nº 09-1144-00, DA TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DNM ? 004, DE 12 DE ABRIL DE 2012, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50500.040568/2006-02 E Nº 50500.034815/2008-95, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR VÁLIDO O ATO ADMINISTRATIVO DATADO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986 (DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PONTA GROSSA (RS) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO N° 09-1144-00), ASSIM COMO O ATO ADMINISTRATIVO DATADO DE 27 DE JULHO DE 1988 (AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DEFINITIVO ATÉ CURITIBA (PR)), COM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇOCAMPINAS (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-1144-00, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 2.868, DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
65211	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-13T00:00:00	165 - 11/28/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65212	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-25T00:00:00	50515.022382/2013-23     	50515.022382/2013-23  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 28/03/2013 A 04/04/2013.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA  AHA8038  ATE4298  MBT6178	INATIVO
65213	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-30T00:00:00	165 - 7/15/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65214	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-12-07T00:00:00	165 - 22/11/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65215	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-04-17T00:00:00	50515.014089/2014-73     	50515.014089/2014-73 E 50515.014090/2014-06  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 17/04/2014 A 22/04/2013.  EMPRESAS:   ARAUR CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA: AUQ-7296, AUQ-7297, AWC-1643 E AWC-3765  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.: AVL-6799	INATIVO
65216	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-14T00:00:00	50515.033490/2015-93     	RFM PORTARIA 307/2015, PUBLICADA NO DOU DE 03/07/2015	INATIVO
65217	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-10T00:00:00	50500.170724/2015-41     	RESOLUÇÃO Nº 4911, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. PARA EXPRESSO TRANSPEN LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 061, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170724/2015-41, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS CAMPINAS (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-1144-00, SALTO DO ITARARÉ (PR) ? ITARARÉ (SP), PREFIXO Nº 09-1153-00 E CURITIBA (PR) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-1363-00, DA EMPRESA TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO TRANSPEN LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 051/2015 - SUPAS/ANTT	INATIVO
65218	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-10T09:16:00	""	Transferência da empresa: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. para empresa: EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	INATIVO
65219	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-08T00:00:00	50500.123708/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123708/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
65220	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-31T00:00:00	50500.126446/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.126446/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
65221	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-05-17T00:00:00	50500.158967/04-90       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.158967/04-90.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 21:45 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 21:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
65222	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-06-07T00:00:00	50500.032578/2006-66     	PROTOCOLO Nº 50500.032578/2006-66.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 20:55 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 20:10 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.06.06.	INATIVO
65223	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-10T00:00:00	50500.061662/2006-97     	PROTOCOLO Nº 50500.061662/2006-97.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 20:55 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 23:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.10.06.	INATIVO
65224	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-03-31T00:00:00	50500.025147/2008-13     	PROTOCOLO Nº 50500.025147/2008-13    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DO SERVIÇO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.04.2008.	INATIVO
65225	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-10T09:16:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	INATIVO
65226	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-22T00:00:00	COPIA DO SGP HISTORICO   	09-1363-02  CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)  ?????????????????????????????????????????????????  01/07/2005     DECISÃO JUDICIAL     PROCESSO ANTT       ?????????????????????????????????????????????????  09-1363-02  CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)  ??????????????????????????????????????????????  01/07/2005     DECISÃO JUDICIAL     PROCESSO ANTT     50500.052724/2005-99  ??????????????????????????????????????????????  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.052724/2005-99.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    FAX N 132/2005-SUPAS/ANTT-COMUNICO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL EDGARD A LIPPMANN JÚNIOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, PROFERIU DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2005.04.01.023618-0/PR, EM FAVOR DA TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA, DECIDINDO QUE:  ?FACE DO EXPOSTO, PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558, DA LEI ADJETIVA, DEFIRO O PEDIDO DE AGREGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA DEFERIR A TUTELA RECURSAL, ASSEGURANDO-SE À AGRAVANTE, QUE PRECARIAMENTE, MANTENHA A EXPLORAÇÃO DA LINHA DESCRITA NA INICIAL E NAS RAZÕES RECURSAIS, ATÉ FINAL DECISÃO DESTE AGRAVO, OU DA AÇÃO PRINCIPAL?.                  PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA  TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA  JUDICIALMENTE A ALTERAR O ITINERÁRIO DA LINHA CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº. 09-1363-00, PARA OPERAR ESTE SERVIÇO PELA RODOVIA BR-116 ATÉ A CIDADE DE JUQUIÁ/SP, E, POR RODOVIAS ESTADUAIS, ATÉ CAMPINAS (SP) E SOROCABA (SP).      ASSUNTO: EM COMPLEMENTO AO FAX Nº 132/2005-SUPAS/ANTT, COMUNICO QUE A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023618-0/PR, EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA, FOI CUMPRIDA DA SEGUINTE FORMA:    FOI CRIADA A LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), VIA BR 116, PREFIXO Nº 09-1363-00 E MANTIDA A LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), COM PREFIXO Nº 09-1363-02,  COMO SERVIÇO COMPLEMENTAR.    PORTANTO, ALÉM DA LINHA, OBJETO DA DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TRANSPEN MANTÉM A LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), DE PREFIXO Nº 09-1363-02, ATÉ DECISÃO EM CONTRARIO.  ??????????????????????????????????????????????  10/08/2005     DECISÃO JUDICIAL     PROCESSO ANTT     50500.052724/2005-99  ??????????????????????????????????????????????  PROCESSO: 50500.052724/2005-99    INTERESSADO: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA    ASSUNTO: ATRAVÉS DO NOVO ENTENDIMENTO SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELA GERPA, A PERMISSÃO CURITIBA(PR)/CAMPINAS(SP), PREFIXO 09-1363-00 QUE RECEBEU EM 01/07/05 NOVO PREFIXO 09-1363-02 DEVIDO A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023618-0/PR, DEVERÁ RETORNAR A CONDIÇÃO DE PERMISSÃO E VOLTAR A ADOTAR O PREFIXO ANTERIOR 09-1363-00, BEM COMO, O NOVO ITINERÁRIO (AUTORIZAÇÃO) DEVERÁ PASSAR A ADOTAR O PREFIXO 09-1363-02.  ??????????????????????????????????????????????  11/08/2005     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.059739/2005-88  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.059739/2005-88.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 22:45 HORAS DIARIAMENTE E AS 15:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE CAMPINAS (SP) AS 08:00, 13:00, 21:30 E 22:45 HORAS DIARIAMENTE E AS 15:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS.  ??????????????????????????????????????????????  18/08/2005     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.060969/2005-90  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.060969/2005-90.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.  ??????????????????????????????????????????????  02/06/2006     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.031498/2006-93  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.031498/2006-93.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 22:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CAMPINAS (SP) AS 08:00, 13:00, 21:30 E 22:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.06.06.  ??????????????????????????????????????????????  30/08/2006     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.052159/2006-41  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.052159/2006-41.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.  ??????????????????????????????????????????????  02/02/2007     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.006989/2007-87  ?????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.006989/2007-87.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 23:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CAMPINAS (SP) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 23:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.02.07.  ??????????????????????????????????????????????  21/07/2008     OUTROS     PROTOCOLO     50500.054693/2008-53  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.054693/2008-53    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS    ASUNTO: COMUNICA A ALTERAÇÃO DE TIPO DE SERVIÇO PARA SERVIÇO EXECUTIVO, NOS HORÁRIOS DE 13:00, 22:00 E 23:00 SAINDO DE CURITIBA E NOS HORÁRIOS DE 13:00, 22:00 E 23:00 SAINDO DE CAMPINAS, VIGORANDO A PARTIR DE 05.08.2008.  ??????????????????????????????????????????????  28/12/2010     UTILIZAÇÃO DE VEICULO     DOCUMENTO ANTT     50500.145511/2010-77  ??????????????????????????????????????????????  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145511/2010-77, 50500.145518/2010-99, 50500.145522/2010-57, 50500.145528/2010-24 E 50500.144746/2010-41  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 04/01/2011.  P.R.M. TURISMO LTDA.  BUD4374, BTO6289, LOT4354, EJV5712 E EJV4710.  WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA.  CQH3136, BUP3444, CQH6339, BTA7900, BTA8939, AJC5167, DBB4774, DBB4114 E CYB5405  MONTANA TURISMO LTDA.  AKA5037 E AJC5170.  EMPRESA FOLEGATTI VIAÇÃO LTDA.  DBB5884, DBB6898 E KNH5127.  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.  AHJ4757, AIY3209, AGM7074, AEW8438, ANW1168 E AQS4224.  ??????????????????????????????????????????????  30/08/2011     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.052858/2011-99  ??????????????????????????????????????????????    ??????????????????????????????????????????????  09/02/2012     QUADRO DE HORÁRIOS           165 - 1/25/2012  ?????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ??????????????????????????????????????????????  25/03/2013     UTILIZAÇÃO DE VEICULO     DOCUMENTO ANTT     50515.022382/2013-23  ??????????????????????????????????????????????  50515.022382/2013-23  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 28/03/2013 A 04/04/2013.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA  AHA8038  ATE4298  MBT6178  ??????????????????????????????????????????????  29/04/2013     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.052858/2011-99  ??????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????  17/04/2014     UTILIZAÇÃO DE VEICULO     PROTOCOLO     50515.014089/2014-73  ??????????????????????????????????????????????  50515.014089/2014-73 E 50515.014090/2014-06  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 17/04/2014 A 22/04/2013.  EMPRESAS:   ARAUR CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA: AUQ-7296, AUQ-7297, AWC-1643 E AWC-3765  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.: AVL-6799  ??????????????????????????????????????????????  10/12/2015     OUTROS              ??????????????????????????????????????????????  TRANSFE	ATIVO
65227	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-01T00:00:00	50515.115682/2016-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65228	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-11T00:00:00	3124 - 4/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65229	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	3124 - 4/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65230	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-18T00:00:00	3124 - 10/13/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65231	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-25T00:00:00	3124 - 04/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65232	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
65233	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
65234	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
65235	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
65236	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2017-10-21T00:00:00	09-1363-53	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
65237	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2017-10-21T00:00:00	09-1363-53	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
65238	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65239	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-04T00:00:00	3124 - 10/20/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65240	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-25T00:00:00	3124 - 04/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65241	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-04T00:00:00	3124 - 6/19/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65242	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-07T00:00:00	                         	A EMPRESA SOLICITOU EM 16/07/2018 (E-MAIL DA GETAU) A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PARA A DATA 07/08/2018. AFIRMA QUE TENTOU FAZER A OPERAÇÃO VIA SGP WEB, MAS O SISTEMA APRESENTOU MENSAGEM DE QUE JÁ EXISTIA SERVIÇO COM ESTE PREFIXO PARALISADO.	INATIVO
65243	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1990-02-22T00:00:00	20109003183/88-4         	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20109003183/88-4    INTERESSADA: TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO DNER AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20109.003183/88-4, A IMPLANTAR NA LINHA 09.1147-00 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP), UM SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL COBRINDO O TRECHO PONTA GROSSA(PR - SOROCABA(SP), AFUNCIONAR COM OS SECIONAMENTOS INTERESTADUAIS AUTORIZADOS NO MESMO TRECHO DA LINHA BASE DE PONTA GOSSA(PR) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA\(SP) E ITARARÉ(SP), DE CASTRO (PR) PARA SOROCABA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA(SP) E ITARARÉ(SP), DE PIRAÍ DO SUL(PR) PARA SOROCABA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA(SP) E ITARARÉ(SP), DE JOAQUIM MURTINHO(PR) PARA SOROCABA(SP) E ITARARÉ(SP), DE JAGUARIAIVA(PR) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA(SP) E ITARARÉ(SP) E DE SENGES(PR) PARA SOROCABA(SP), CAPÃO BONITO(SP) E ITAPEVA(SP). OUTROSSIM, INDEFERIU, NO MESMO ATO, IMPLANTAÇÃO NO SERVIÇO AUTORIZADO DOS SECIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS, DE PONTA GROSSA(PR) PARA SENGES(PR), JAGUARIAIVA(PR), JOAQUIM MURTINHO(PR), PIRAÍ DO SUL(PR) E CASTRO(PR), DE CASTRO(PR) PARA SENGES(PR), JAGUARIAIVA(PR), JOAQUIM MURTINHO(PR), E PIRAÍ DO SUL(PR), DE PIRAÍ DO SUL(PR) PARA SENGES(PR), JAGUARIAIVA(PR), E JOAQUIM MURTINHO(PR), DE JOAQUIM MURTINHO(PR) PARA JAGUARIAIVA(PR) E DE JAGUARIAIVA(PR) PARA SENGES(PR).	INATIVO
65244	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1990-04-17T00:00:00	20109003183/88-4         	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20109003183/88-4    INTERESSADA: TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA    DESPACHO:O DIRETOR DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO DNER, COMPLEMENTANDO DECISÃO EXARADA EM 22/02/90, AUTORIZOU EM 17/04/90, ATRAVÉS DO PROC. Nº 20109.003183/88-4 A FIRMA TRANSFADA A IMPLANTAR O SECIONAMENTO SENGES(PR) - ITARARÉ(SP) NO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP), E INDEFERIU NO MESMO ATO, OS SECIONAMENTOS ITARARÉ(SP) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP), CAPÃO BONITO(SP) E ITAPEVA(SP), DE ITAPEVA(SP) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP) E CAPÃO BONITO(SP), DE CAPÃO BONITO(SP) PARA SOROCABA(SP) E ITAPETININGA(SP) E DE ITAPETININGA(SP) PARA SOROCABA(SP).	INATIVO
65245	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1991-04-18T00:00:00	20109003183/88-4         	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20109.003183/88-4    INTERESSADA: TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES  ADJUNTO AUTORIZOU EM 18/04/91, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20109.000549/90-0 DA FIRMA TRANSFADA - TRANSPORTES COLETIVOS  E ENCOMENDAS LTDA, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO NO PROCESSO Nº 20109.003183/88-4 DAS SEÇÕES NO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL NA LINHA 09.1147-01 PONTA GROSSA (PR) - SOROCABA(SP). DESSA FORMA DEFERIU OS SECCIONAMENTOS DE PONTA GROSSA(PR) PARA SENGES (PR), JAGUARIAIVA (PR), JOAQUIM MURTINHO (PR), PIRAÍ DO SUL (PR), e CASTRO (PR), DE CASTRO (PR) PARA SENGES (PR), JAGUARAIVA (PR), JOAQUIM MURTINHO (PR) e PARAÍ DO SUL (PR), DE PIRAÍ DO SUL (PR), PARA SENGES (PR), JAGUARAIVA (PR), e JOAQUIM MURTINHO (PR), DE JOAQUIM MURTINHO (PR) PARA JAGUARAIVA (PR), DE JAGUARAIVA (PR), PARA SENGES (PR), DE ITARARÉ (SP) PARA SOROCABA (SP), ITAPETININGA (SP), CAPAO BONITO (SP) e ITAPEVA (SP), DE ITAPEVA (SP), PARA SOROCABA (SP), ITAPETININGA (SP), e CAPAO BONITO (SP), DE CAPAO BONITO (SP), PARA SOROCABA (SP), e ITAPETININGA (SP), DE ITAPETININGA (SP), PARA SOROCABA (SP).	INATIVO
65246	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1999-03-15T00:00:00	50000.000993/99-56       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000993/99-56.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA / TRANSFADA - TRANSPORTES COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO  DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS CURITIBA(PR)/CAMPINAS(SP), PREFIXO 09.1363.00, CURITIBA(PR)/CAMPINAS(SP), PREFIXO 09.1363.01 E PONTA GROSSA(PR)/SOROCABA(SP), PREFIXO 09.1615.00, DA TRANSFADA - TRANSPORTES COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. PARA A TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA., DE CONFORMIDADE COM O ART. 23 DO DECRETO 2521/98, OS ARTS. 2º E 9º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 048/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 15/03/99.	INATIVO
65247	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-08T00:00:00	50500.123709/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123709/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
65248	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-31T00:00:00	50500.126448/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.126448/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
65249	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-04-01T00:00:00	20109.003183/88-48       	Processo nºs 20109.003183/88-48    TRANSPEN -Transporte Coletivo e Encomendas Ltda     Ponta Grossa (PR) / Sorocaba (SP) / 09-1615-00    Histórico:     a pedido da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, a Procuradoria-Geral se manifestou que nos processos nºs 89.0024721.2 89.0023992.9 não há decisão judicial eficaz a autorizar qualquer tipo de serviço às empresas Transpen - Transporte Coletivo e Encomendas Ltda ou Transfada - Transporte Coletivo e Encomendas Ltda, uma vez que houve desistência das referidas ações. No entanto, nos autos da ação nº 91.0128144-5, encontra-se em vigor decisão liminar que determina a prefixação e identificação das linhas, como autônomas, requeridas pela empresa Transfada, quais sejam, Ponta Grossa (PR) / Sorocaba (SP), prefixo 09-1147-01 e Curitiba(PR)-Itararé(SP),  prefixo 09-1147-03.	INATIVO
65250	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-08-22T00:00:00	50500.062127/2007-34     	PROTOCOLO: 50500.062127/2007-34    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
65251	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-08T00:00:00	50515.000067/2008-88     	PROTOCOLO: 50515.000067/2008-88    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) DIARIAMENTE ÀS 05H15, 06H30, 08H20, 12H00, 20H00 E 22H30 E PARTIDAS DE SOROCABA (SP) DIARIAMENTE ÀS 08H15, 09H30, 14H10, 16H00, 22H30 E 23H40, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 23/01/2008.	INATIVO
65252	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-03-27T00:00:00	50500.024355/2008-97     	PROTOCOLO Nº 50500.024355/2008-97    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) ÀS 05:30, 06:30, 12:00, 20:00 E 22:30 HORAS DIARIAMENTE E DE SOROCABA (SP) ÀS 09:30, 14:10, 16:00, 22:30 E 23:40 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.04.2008.	INATIVO
65253	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-12T00:00:00	50500.036466/2008-46     	PROTOCOLO Nº 50500.036466/2008-46    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) ÀS 05:30, 06:30, 12:30, 20:00 E 22:30 HORAS DIARIAMENTE E DE SOROCABA (SP) ÀS 09:30, 14:10, 16:00, 22:30 E 23:40 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 27.05.2008.	INATIVO
65254	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-09-19T00:00:00	50500.068950/2008-34     	PROTOCOLO Nº 50500.068950/2008-34    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) ÀS 05:30, 06:30, 12:30, 20:00 E 23:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SOROCABA (SP) ÀS 09:30, 14:30, 16:00, 22:30 E 23:20 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.10.2008.	INATIVO
65255	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-05-07T00:00:00	165 - 4/22/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65256	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-14T00:00:00	50515.013712/2010-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65257	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.145511/2010-77     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145511/2010-77, 50500.145518/2010-99, 50500.145522/2010-57, 50500.145528/2010-24 E 50500.144746/2010-41  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 04/01/2011.  P.R.M. TURISMO LTDA.  BUD4374, BTO6289, LOT4354, EJV5712 E EJV4710.  WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA.  CQH3136, BUP3444, CQH6339, BTA7900, BTA8939, AJC5167, DBB4774, DBB4114 E CYB5405  MONTANA TURISMO LTDA.  AKA5037 E AJC5170.  EMPRESA FOLEGATTI VIAÇÃO LTDA.  DBB5884, DBB6898 E KNH5127.  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.  AHJ4757, AIY3209, AGM7074, AEW8438, ANW1168 E AQS4224.	INATIVO
65258	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-10-23T00:00:00	29.000.029958/1991       	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA ANTT, A TÍTULO DE MANTER A INTEGRIDADE E A COERÊNCIA NA  ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE REGULARIZAÇÃO E, AINDA, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL, DEVE-SE RETORNAR O PREFIXO Nº 09-1615-00 (BASE) À CONDIÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR COM PREFIXO Nº 09-1147-01, MANTENDO-O NA EMPRESA TRANSFADA (SITUAÇÃO ANTERIOR), POIS A TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADA ANTERIORMENTE SOB A VIGÊNCIA DA DECISÃO LIMINAR PERDEU O SEU EFEITO COM A SENTENÇA DE MÉRITO EM SENTIDO CONTRÁRIO (IMPROCEDÊNCIA E TRANSITADA EM JULGADO), NÃO SENDO POSSÍVEL MANTER VÁLIDA A TRANSFERÊNCIA QUE, EM VERDADE, NUNCA DEVERIA TER SIDO REALIZADA (APENAS DO SERVIÇO COMPLEMENTAR).	INATIVO
65259	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50501.033238/2018-86     	DELIBERAÇÃO Nº 679, DE 18 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 177, DE 12 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.033238/2018-86, DELIBERA:    ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECURSO, PROTOCOLO Nº 50500.012269/2019-94, E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A TRANSPORTADORA JDF LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.241.838/0001-16, DO MERCADO DE TRINDADE/GO PARA SÃO PAULO/SP.    ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 18 DE JANEIRO DE 2019.    ART. 3º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 162 PARA EMPRESA TRANSPORTADORA JDF LTDA EPP.	ATIVO
65260	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	5044 - 7/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65261	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	5044 - 8/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65262	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	5044 - 7/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65263	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	5044 - 8/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65264	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9382-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
65265	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9384-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
65266	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 63956-53.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUARAJÁ/AM ? FORTALEZA/CE, COM OS SECCIONAMENTOS EM ANEXO.	INATIVO
65267	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-12T00:00:00	50500.189821/2013-46     	""	INATIVO
65268	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-18T00:00:00	50500.189821/2013-46     	""	INATIVO
65269	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-20T00:00:00	                         	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 74540-97.2013.4.01.0000, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) QUE REVOGOU A LIMINAR QUE AUTORIZAVA A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, NOS SEGUINTES TERMOS:         PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJÁRA/AM ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
65270	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-13T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0074540-97.2013.4.01.0000/DF, INDEFERINDO O PEDIDO DA ANTT, DE MODO QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, CONFORME SE OBSERVA ABAIXO:    É PÚBLICA E NOTÓRIA A CONDUTA OMISSIVA DA ANTT EM REALIZAR AS LICITAÇÕES PARA A OPERAÇÃO DE TODO E QUALQUER TRECHO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TERRITÓRIO NACIONAL, SENDO FLAGRANTE E INJUSTIFICÁVEL A MORA DA AGÊNCIA REGULADORA.  CUMPRE REGISTRAR QUE, AINDA QUE A EMPRESA ESTEJA OPERANDO POR FORÇA DE LIMINAR, ISSO NÃO ISENTA A ANTT FISCALIZAR O SERVIÇO POR ELA PRESTADO, POIS TEM POR PRERROGATIVA INSTITUCIONAL A TAREFA DE FISCALIZAR E IMPEDIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS IRREGULARES, ASSIM COMO OS QUE NÃO OBSERVEM AS EXIGÊNCIAS DE LICENCIAMENTO OU APRESENTEM CARACTERÍSTICAS DE ALUGUEL DA MEDIDA DEFERIDA, CONSUBSTANCIADA NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE OUTRAS EMPRESAS SEM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA ANTT PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.  EM FACE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.    PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE ATÉ DECISÃO POSTERIOR.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR COM TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2003, QUE ESTABELECE OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO INSTRUIR OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    NESSE SENTIDO, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047075-79.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELAS EMPRESAS VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA. E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., AFIRMANDO QUE A ANTT TEM PRERROGATIVA PARA FAZER TAIS EXIGÊNCIAS, RATIFICANDO, ASSIM, O ENTENDIMENTO DA PRG, CONTIDO NO PARECER 0400-1.6.3/2014/PF-ANTT/PGF/AGU.    ADEMAIS, NA DECISÃO PROFERIDA NA STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTEVE O DIREITO DE EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.	INATIVO
65271	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-26T00:00:00	50500.280148/2014-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65272	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-26T00:00:00	50500.280148/2014-69     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL ATUALIZADOS	INATIVO
65273	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
65274	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	                         	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
65275	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA        	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CNPJ 05.376.934-37, HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, ANTERIORMENTE CUMPRIDA NO E-MAIL ANEXO. NO ENTANTO, EM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, EM FACE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, DECIDIU-SE NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS DA ANTT.	INATIVO
65276	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 63956-53.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUARAJÁ/AM ? FORTALEZA/CE, COM OS SECCIONAMENTOS EM ANEXO.	INATIVO
65277	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-03T00:00:00	50500.190870/2013-21     	""	INATIVO
65278	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-09T00:00:00	50500.192562/2013-31     	""	INATIVO
65279	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.195550/2013-68     	""	INATIVO
65280	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-17T00:00:00	50500.196603/2013-68     	""	INATIVO
65281	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-20T00:00:00	                         	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 74540-97.2013.4.01.0000, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) QUE REVOGOU A LIMINAR QUE AUTORIZAVA A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, NOS SEGUINTES TERMOS:         PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJÁRA/AM ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
65282	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-13T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0074540-97.2013.4.01.0000/DF, INDEFERINDO O PEDIDO DA ANTT, DE MODO QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, CONFORME SE OBSERVA ABAIXO:    É PÚBLICA E NOTÓRIA A CONDUTA OMISSIVA DA ANTT EM REALIZAR AS LICITAÇÕES PARA A OPERAÇÃO DE TODO E QUALQUER TRECHO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TERRITÓRIO NACIONAL, SENDO FLAGRANTE E INJUSTIFICÁVEL A MORA DA AGÊNCIA REGULADORA.  CUMPRE REGISTRAR QUE, AINDA QUE A EMPRESA ESTEJA OPERANDO POR FORÇA DE LIMINAR, ISSO NÃO ISENTA A ANTT FISCALIZAR O SERVIÇO POR ELA PRESTADO, POIS TEM POR PRERROGATIVA INSTITUCIONAL A TAREFA DE FISCALIZAR E IMPEDIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS IRREGULARES, ASSIM COMO OS QUE NÃO OBSERVEM AS EXIGÊNCIAS DE LICENCIAMENTO OU APRESENTEM CARACTERÍSTICAS DE ALUGUEL DA MEDIDA DEFERIDA, CONSUBSTANCIADA NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE OUTRAS EMPRESAS SEM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA ANTT PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.  EM FACE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.    PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE ATÉ DECISÃO POSTERIOR.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR COM TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2003, QUE ESTABELECE OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO INSTRUIR OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    NESSE SENTIDO, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047075-79.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELAS EMPRESAS VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA. E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., AFIRMANDO QUE A ANTT TEM PRERROGATIVA PARA FAZER TAIS EXIGÊNCIAS, RATIFICANDO, ASSIM, O ENTENDIMENTO DA PRG, CONTIDO NO PARECER 0400-1.6.3/2014/PF-ANTT/PGF/AGU.    ADEMAIS, NA DECISÃO PROFERIDA NA STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTEVE O DIREITO DE EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.	INATIVO
65283	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-26T00:00:00	50500.280148/2014-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65284	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-26T00:00:00	50500.280148/2014-69     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL ATUALIZADOS	INATIVO
65285	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
65286	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	                         	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
65287	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA        	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CNPJ 05.376.934-37, HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, ANTERIORMENTE CUMPRIDA NO E-MAIL ANEXO. NO ENTANTO, EM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, EM FACE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, DECIDIU-SE NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS DA ANTT.	INATIVO
65288	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9388-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
65289	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9389-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
65290	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9412-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
65291	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 63956-53.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUARAJÁ/AM ? FORTALEZA/CE, COM OS SECCIONAMENTOS EM ANEXO.	INATIVO
65292	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.019201/2015-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65293	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.019201/2015-11     	""	INATIVO
65294	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.019201/2015-11     	APOS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIO CORRETOS, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
65295	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	                         	INCLUSÃO DE SEÇÕES, UMA VEZ QUE AS SEÇÕES SE PERDERAM NA MUDANÇA DE ACESSO.    AS SEÇÕES FORAM INCLUSAS APÓS REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA PROTOCOLO Nº 50500.258527/2015-53.	INATIVO
65296	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
65297	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	                         	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
65298	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA        	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CNPJ 05.376.934-37, HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, ANTERIORMENTE CUMPRIDA NO E-MAIL ANEXO. NO ENTANTO, EM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, EM FACE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, DECIDIU-SE NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS DA ANTT.	INATIVO
65299	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
65300	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
65301	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
65302	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
65303	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
65304	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-27T00:00:00	50500.079687/2012-12     	""	INATIVO
65305	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-10T00:00:00	50500.081160/2012-21     	ENDEREÇO DE GARAGENS    VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), AUTO POSTO SÃO GERALDO - AVENIDA SÃO GERALDO, 940.    JUAZEIRO DO NORTE (CE), EIXO L DA 214 SUL, SENTIDO RODOVIÁRIA/AEROPORTO.	INATIVO
65306	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-14T00:00:00	50500.080034/2012-59     	""	INATIVO
65307	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-14T00:00:00	50500.080034/2012-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65308	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-31T00:00:00	50500.087898/2012-00     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	INATIVO
65309	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-27T00:00:00	50500.012868/2013-12     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	INATIVO
65310	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
65311	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
65312	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
65313	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
65314	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
65315	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
65316	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.113436/2012-47     	""	INATIVO
65317	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.113436/2012-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65318	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-14T00:00:00	323 - 2/27/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65319	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
65320	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
65321	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
65322	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
65323	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-08-25T00:00:00	0 - 10/08/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65324	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-09-15T00:00:00	50500.050027/2009-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65325	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
65326	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
65327	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
65328	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-10T00:00:00	50500.081160/2012-21     	ENDEREÇOS DAS GARAGENS:    SÃO PAULO (SP), GARAGEM, RUA MARIA PRESTES MAIA, 498 - BAIRRO SANTANA-SP.    GOIANIA (GO), RUA 10, QUADRA K, LOTE-88, SETOR MAR. RONDON.    PALMAS (TO), RODOPOSTO RODOVIA TO-050, LOTEAMENTO COQUEIRINHO II, LOTE-01.	INATIVO
65329	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-14T00:00:00	50500.080034/2012-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65330	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-26T00:00:00	50500.106130/2012-34     	""	INATIVO
65331	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-26T00:00:00	50500.106130/2012-34     	CONSIDERANDO QUE A EMPRESA APRESENTOU O ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO DO SERVIÇO SUPRACITADO, A LINHA FOI REATIVADA NO SISTEMA.	INATIVO
65332	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
65333	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	08-9101-00	CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-15T00:00:00	50500.023466/2009-67     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 594/2009/NATAD/SUPAS/ANTT, (FL?125) CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50500.023466/2009-67, INFORMANDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/4ª, PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 2006.01.00.022902-4/DF  ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:     A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.	INATIVO
65334	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	08-9101-00	CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-16T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 15/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?ASSIM, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A REQUERIDA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO CONSTANTE DAS FLS. 439-442, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO QUE CONSTA DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS.?                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, QUE, NO ENTANTO, DEVE SER COMPLEMENTADA COM INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.  PORTANTO, CONFORME AMBAS AS DECISÕES, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL ESTÁ APTA A OPERAR AS LINHAS CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS, GUARAJA MIRIM/RO ? COLNIZA/MT E PORTO VELHO/RO ? BOA VISTA/RR, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.   ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
65335	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	08-9101-00	CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 20/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DAS DECISÕES CONSTANTES DAS FLS. 439-442, 1.026-1.027, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS?, FIXANDO ?EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O VALOR DA MULTA DIÁRIA, PARA CADA DAS LINHAS ACIMA IDENTIFICADAS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES POR MIM PROFERIDAS, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIZAÇÃO NAS ESFERAS CRIMINAL E ADMINISTRATIVA?.                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, COM OS ACRÉSCIMOS DAS SEÇÕES AUTORIZADOS JUDICIALMENTE (SEGUNDO ITINERÁRIOS DE FLS. 42-58), PELA DECISÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME QUADRO DE TARIFAS DE CADA LINHA.  LOGO, A ATIVAÇÃO DAS RESPECTIVAS LINHAS E SECCIONAMENTOS DEVE SER IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PRECONIZADA PELAS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA.  ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
65336	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	08-9101-00	CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-21T00:00:00	PARADA                   	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 21/6/2012, COMUNICO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ? 1ª REGIÃO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027238-38.2005.4.01.3400, INTERPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB), MANTENDO, PORTANTO, OS TERMOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VF/SJDF (2005.34.00.027509-2/DF), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NAS LINHAS CRUZEIRO DO SUL /AC ? FORTALEZA/CE, CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIROS DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS E PORTO VELO/RO ? BOA VISTA/RR E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB) NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS DESCRITAS ABAIXO E SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE POR MEIO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2009.01.00.022902-4/DF, UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA ESSA DECISÃO.    PREFIXO                     LINHA  08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)  08-9101-01 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA GOIANIA  08-9101-02 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH /V. CONQUISTA  08-9101-03 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA RIO DE JANEIRO  08-9101-04 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH / FLORESTA  08-9101-05 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA P. AFONSO E GUAR  08-9268-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BRASILIA E CARUARU  22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)  22-9102-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA CASCAVEL  22-9104-00 PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR)  22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) - COLATINA  22-9106-02 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-03 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-04 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-05 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
65337	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
65338	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
65339	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.030275/2014-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65340	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.035159201496       	""	ATIVO
65341	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044929/2014-91     	""	ATIVO
65342	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044929/2014-91     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIDO DA DOCUMENTAÇAO POR PARTE DA EMPRESA	ATIVO
65343	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-07-03T00:00:00	50500.044929/2014-91     	""	ATIVO
65344	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65345	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
65346	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
65347	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
65348	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
65349	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65350	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65351	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65352	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
65353	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
65354	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-22T00:00:00	50500.145402/2017-26     	""	ATIVO
65355	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
65356	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
65357	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
65358	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
65359	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
65360	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/2/2018,| Data de Termino: 11/5/2018,	ATIVO
65361	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018,	ATIVO
65362	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
65363	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65364	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
65365	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA        	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65366	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	SENHORES,  REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE:            ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.	ATIVO
65367	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU.  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
65368	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:    DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA  ANTECIPAÇÃONÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS A AGENCIA RÉ FICA OBSTADO DE IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
65369	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
65370	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.030275/2014-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65371	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.035157/2014-05     	""	ATIVO
65372	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-05-07T00:00:00	50500.035157/2014-05     	""	ATIVO
65373	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
65374	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
65375	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-29T00:00:00	50500.287145/2014-56     	""	ATIVO
65376	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-08T00:00:00	50500.002222/2015-99     	""	ATIVO
65377	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-08T00:00:00	50500.002222/2015-99     	APOS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	ATIVO
65378	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
65379	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65380	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/2/2017,| Data de Termino: 22/5/2017,	ATIVO
65381	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
65382	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
65383	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
65384	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
65385	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65386	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
65387	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65388	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.	ATIVO
65389	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
65390	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
65391	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
65392	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.035155/2014-16     	""	ATIVO
65393	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.030275/2014-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65394	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044932/2014-13     	""	ATIVO
65395	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
65396	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
65397	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-29T00:00:00	50500.287145/2014-56     	""	ATIVO
65398	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-08T00:00:00	50500.002222/2015-99     	""	ATIVO
65399	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.032851/2015-43     	APOS ENVIO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIO CORRETO. O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ESCLARECEMOS QUE DEVIDO AO ACESSO NA LOCALIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, O ESQUEMA FOI ACEITO COM O ERRO CONSTANTE A PARTIR DO PONTO DE LARANJEIRAS DO SUL (PR).	ATIVO
65400	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.032851/2015-43     	""	ATIVO
65401	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
65402	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65403	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-23T00:00:00	50500.145402/2017-26     	""	ATIVO
65404	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
65405	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
65406	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
65407	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
65408	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65409	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
65410	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65411	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
65412	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
65413	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
65414	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
65415	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044935/2014-49     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA.	ATIVO
65416	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65417	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
65418	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
65419	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
65420	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
65421	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65422	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
65423	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
65424	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
65425	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
65426	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
65427	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
65428	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65429	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
65430	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65431	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
65432	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
65433	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-28T00:00:00	50500.007048/2020-38     	""	ATIVO
65434	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
65435	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
65436	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.030275/2014-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65437	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.035146/2014-17     	""	ATIVO
65438	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044927/2014-01     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIDO DA DOCUMENTAÇAO POR PARTE DA EMPRESA	ATIVO
65439	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044927/2014-01     	""	ATIVO
65440	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65441	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
65442	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
65443	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
65444	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	50500.044927/2014-01     	""	ATIVO
65445	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	TERMINAL RODOVIÁRIO      	AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES.	ATIVO
65446	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
65447	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65448	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65449	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65450	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
65451	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
65452	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
65453	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
65454	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
65455	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
65456	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65457	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
65458	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65459	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
65460	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
65461	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
65462	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
65463	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044936/2014-93     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIDO DA DOCUMENTAÇAO POR PARTE DA EMPERSA	ATIVO
65464	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65465	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
65466	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
65467	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
65468	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
65469	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-06-04T00:00:00	1261 - 5/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65470	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65471	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65472	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65473	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
65474	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
65475	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
65476	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
65477	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
65478	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
65479	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
65480	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
65481	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
65482	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/2/2018,| Data de Termino: 3/6/2018,	ATIVO
65483	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018,	ATIVO
65484	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018,	ATIVO
65485	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
65486	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65487	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
65488	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65489	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
65490	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
65491	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 12/2/2019,| Data de Termino: 7/5/2019,	ATIVO
65492	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 12/2/2019,| Data de Termino: 7/5/2019,	ATIVO
65493	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-23T00:00:00	50500.030275/2014-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65494	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-23T00:00:00	50500.035144/2014-28     	""	ATIVO
65495	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-05-06T00:00:00	50500.046380/2014-70     	""	ATIVO
65496	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
65497	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
65498	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
65499	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	TERMINAL RODOVIÁRIO      	AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES.	ATIVO
65500	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
65501	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65502	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65503	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65504	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
65505	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
65506	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
65507	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
65508	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
65509	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
65510	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
65511	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
65512	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65513	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
65514	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65515	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
65516	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
65517	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
65518	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
65519	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
65520	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
65521	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
65522	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-08T00:00:00	50500.056979/2011-79     	""	INATIVO
65523	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-08T00:00:00	50500.056979/2011-79     	LINHA OPERADA POR DECISÃO JUDICIAL.	INATIVO
65524	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-12T00:00:00	50500.057580/2011-13     	""	INATIVO
65525	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-18T00:00:00	50500.059092/2011-32     	""	INATIVO
65526	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-25T00:00:00	50500.059092/2011-32     	""	INATIVO
65527	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-26T00:00:00	50500.059092/2011-32     	""	INATIVO
65528	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-27T00:00:00	50500.059092/2011-32     	""	INATIVO
65529	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-29T00:00:00	50500.064776/2011-56     	""	INATIVO
65530	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-30T00:00:00	50500.087316/2012-87     	""	INATIVO
65531	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-17T00:00:00	50500.099409/2012-54     	""	INATIVO
65532	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
65533	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
65534	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
65535	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
65536	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
65537	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
65538	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
65539	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
65540	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
65541	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
65542	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
65543	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
65544	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
65545	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-29T00:00:00	50500.102207/2012-19     	ATIVAÇÃO DA LINHA POR ATENDIMENTO A DOCUMENTAÇÃO.	INATIVO
65546	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-23T00:00:00	50500.108207/2012-19     	""	INATIVO
65547	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
65548	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
65549	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
65550	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
65551	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
65552	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-26T00:00:00	50500.012865/2013-89     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	INATIVO
65553	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-26T00:00:00	50500.012865/2013-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65554	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
65555	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
65556	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
65557	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
65558	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
65559	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
65560	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.113441/2012-50     	""	INATIVO
65561	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-05T00:00:00	50500                    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65562	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
65563	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
65564	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
65565	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
65566	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
65567	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
65568	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0005-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
65569	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0006-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
65570	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0006-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65571	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0006-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
65572	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0007-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
65573	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0008-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
65574	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0009-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
65575	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0010-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
65576	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0011-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
65577	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0012-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
65578	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0012-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65579	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0012-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"?????????????????????????????????????????????????  CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
65580	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
65581	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
65582	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-23T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA  EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
65583	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-23T00:00:00	                         	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
65584	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-16T00:00:00	50501.305458/2018-17     	""	INATIVO
65585	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	00424.073739/2018-97     	TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.     SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS:    EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS  1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL  PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE.    A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO  1713491 - FLS. 176/177.    VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE.    AGORA,  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA  RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE.	INATIVO
65586	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-14T00:00:00	00424.073739/2018-97     	"CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, DEVENDO, AINDA, A ANTT ABSTER-SE DE LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA SUPLICANTE, BEM COMO SEJA EXCLUÍDO O SEU NOME DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO NÃO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS. A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.    EM FASE DE APELAÇÃO (0017901-10.2014.4.01.3400) O TRIBUNAL CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, AUTORIZANDO A OPERAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS.    POSTERIORMENTE HOUVE DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA MONOCRÁTICA"".    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO O OFÍCIO N. 00198/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (4069539) COM PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NEGATIVO PARA CASSAÇÃO DE LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA FOI ENCAMINHADO À SUPAS, COM O SEGUINTE TEOR:    ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, A FIM DE QUE A ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA A PERMITIR A EXPLORAÇÃO PELA AUTORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS.?    COM EFEITO, AO CONSULTAR O HISTÓRICO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS CONSTA QUE SUA AUTORIZAÇÃO FOI EM DECORRÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017901-10.2014.4.01.3400.    NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OUTRA DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA LINHA, O SERVIÇO RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS FOI PARALISADO NO SGP (PREFIXOS: 22-9033-00, 22-9034-00 22-9035-00 E 22-9036-00)."	INATIVO
65587	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
65588	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
65589	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-16T00:00:00	50501.305458/2018-17     	""	INATIVO
65590	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	00424.073739/2018-97     	TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.     SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS:    EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS  1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL  PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE.    A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO  1713491 - FLS. 176/177.    VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE.    AGORA,  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA  RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE.	INATIVO
65591	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-01T00:00:00	50500.013333/2020-98     	SEÇÕES COM OS MUNICÍPIOS SAPEZAL/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, TANGARA DA SERRA/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, JANGADA/MT E GARUVA/SC PARALISADAS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 2610/2020/GEOPE/SUPAS/DIR.	INATIVO
65592	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
65593	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
65594	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	00424.073739/2018-97     	TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.     SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS:    EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS  1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL  PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE.    A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO  1713491 - FLS. 176/177.    VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE.    AGORA,  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA  RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE.	INATIVO
65595	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-01T00:00:00	50500.013333/2020-98     	SEÇÕES COM OS MUNICÍPIOS AQUIDAUANA/MS, MIRANDA/MS, CORUMBÁ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BAURU/SP, BOTUCATU/SP, CAMPINAS/SP, REGISTRO/SP, GARUVA/SC E CAMAQUA/RS PARALISADAS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 2610/2020/GEOPE/SUPAS/DIR.	INATIVO
65596	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-14T00:00:00	00424.073739/2018-97     	"CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, DEVENDO, AINDA, A ANTT ABSTER-SE DE LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA SUPLICANTE, BEM COMO SEJA EXCLUÍDO O SEU NOME DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO NÃO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS. A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.    EM FASE DE APELAÇÃO (0017901-10.2014.4.01.3400) O TRIBUNAL CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, AUTORIZANDO A OPERAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS.    POSTERIORMENTE HOUVE DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA MONOCRÁTICA"".    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO O OFÍCIO N. 00198/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (4069539) COM PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NEGATIVO PARA CASSAÇÃO DE LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA FOI ENCAMINHADO À SUPAS, COM O SEGUINTE TEOR:    ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, A FIM DE QUE A ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA A PERMITIR A EXPLORAÇÃO PELA AUTORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS.?    COM EFEITO, AO CONSULTAR O HISTÓRICO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS CONSTA QUE SUA AUTORIZAÇÃO FOI EM DECORRÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017901-10.2014.4.01.3400.    NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OUTRA DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA LINHA, O SERVIÇO RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS FOI PARALISADO NO SGP (PREFIXOS: 22-9033-00, 22-9034-00 22-9035-00 E 22-9036-00)."	INATIVO
65597	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
65598	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
65599	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-16T00:00:00	50501.305458/2018-17     	""	INATIVO
65600	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	00424.073739/2018-97     	TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.     SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS:    EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS  1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL  PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE.    A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO  1713491 - FLS. 176/177.    VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE.    AGORA,  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA  RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE.	INATIVO
65601	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-01T00:00:00	50500.013333/2020-98     	SEÇÕES COM OS MUNUCÍPIOS TENENTE PORTELA/RS, SÃO LUIZ GONZAGA/RS E SANTA CRUZ DO SUL/RS PARALISADAS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 2610/2020/GEOPE/SUPAS/DIR.	INATIVO
65602	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-14T00:00:00	00424.073739/2018-97     	"CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, DEVENDO, AINDA, A ANTT ABSTER-SE DE LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA SUPLICANTE, BEM COMO SEJA EXCLUÍDO O SEU NOME DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO NÃO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS. A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.    EM FASE DE APELAÇÃO (0017901-10.2014.4.01.3400) O TRIBUNAL CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, AUTORIZANDO A OPERAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS.    POSTERIORMENTE HOUVE DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA MONOCRÁTICA"".    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO O OFÍCIO N. 00198/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (4069539) COM PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NEGATIVO PARA CASSAÇÃO DE LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA FOI ENCAMINHADO À SUPAS, COM O SEGUINTE TEOR:    ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, A FIM DE QUE A ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA A PERMITIR A EXPLORAÇÃO PELA AUTORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS.?    COM EFEITO, AO CONSULTAR O HISTÓRICO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS CONSTA QUE SUA AUTORIZAÇÃO FOI EM DECORRÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017901-10.2014.4.01.3400.    NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OUTRA DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA LINHA, O SERVIÇO RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS FOI PARALISADO NO SGP (PREFIXOS: 22-9033-00, 22-9034-00 22-9035-00 E 22-9036-00)."	INATIVO
65603	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
65604	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
65605	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
65606	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
65607	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
65608	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
65609	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-27T00:00:00	50500.079687/2011-12     	""	INATIVO
65610	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
65611	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
65612	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
65613	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
65614	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
65615	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-27T00:00:00	50500.079687/2011-12     	""	INATIVO
65616	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-30T00:00:00	50500.075387/2012-37     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
65617	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-13T00:00:00	50500.080037/2012-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65618	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-14T00:00:00	50500.078306/2012-51     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
65619	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-17T00:00:00	50500.088302/2012-81     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
65620	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
65621	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
65622	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
65623	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
65624	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
65625	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
65626	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
65627	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-24T00:00:00	50500.074372/2012-51     	""	INATIVO
65628	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-25T00:00:00	50500.074372/2012-51     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. AGUARDANDO CORREÇÃO POR PARTE DA EMPRESA.	INATIVO
65629	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-26T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA GERENCIA DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS ? GERPA POR E-MAIL, INFORMO QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB, APRESENTOU O QUADRO DE HORÁRIO E O ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO DO SERVIÇO MOSSORÓ (RN) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 22-9086-00 EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº 357.     DESSA FORMA O REFERIDO SERVIÇO FOI ATIVADO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP.    DIANTE DISSO,  A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA MOSSORÓ (RN) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 22-9086-00 E  SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    RESSALTE-SE QUE, CONFORME ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, OS GUICHÊS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO) DEVERÃO PERMANECER INTERDITADOS, TENDO EM VISTA QUE A LINHA MOSSORÓ (RN) ? RIO BRANCO (AC) NÃO POSSUI SEÇÃO NESSAS LOCALIDADES.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.   ADEMAIS, FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	INATIVO
65630	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-26T00:00:00	50500.075387/2012-37     	""	INATIVO
65631	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-26T00:00:00	50500.074372/2012-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65632	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-26T00:00:00	50500.075387/2012-37     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. AGUARDANDO CORREÇÃO POR PARTE DA EMPRESA.	INATIVO
65633	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-10T00:00:00	50500.081160/2012-21     	ENDEREÇO DAS GARAGENS:    RIO BRANCO (AC), RUA GILBERTO CORREIA LIMA, 12 - BAIRRO SANTO AFONSO.    PORTO VELHO (RO), GARAGEM AV. MAMORÉ, 3179, BAIRRO 3 MARIAS.    RIO VERDE (GO), GARAGEM NO POSTO BR-060, KM 421 - SETOR ALVORADA    SÃO PAULO (SP), GARAGEM - RUA MARIA PRESTES MAIA, 498 - BAIRRO SANTANA-SP.    ITABUNA - AUTO POSTO IGUAPÉ, LOCALIZADO NO ENDEREÇO DE BR-101, KM 506 - PERÍMETRO URBANO.	INATIVO
65634	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
65635	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
65636	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
65637	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
65638	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
65639	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
65640	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-05T00:00:00	50500.115912/2012-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65641	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-05T00:00:00	50500.115912/2012-64     	""	INATIVO
65642	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
65643	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9102-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-15T00:00:00	50500.023466/200967      	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 594/2009/NATAD/SUPAS/ANTT, (FL?125) CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50500.023466/2009-67, INFORMANDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/4ª, PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 2006.01.00.022902-4/DF  ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:     A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.	INATIVO
65644	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9102-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-16T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 15/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?ASSIM, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A REQUERIDA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO CONSTANTE DAS FLS. 439-442, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO QUE CONSTA DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS.?                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, QUE, NO ENTANTO, DEVE SER COMPLEMENTADA COM INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.  PORTANTO, CONFORME AMBAS AS DECISÕES, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL ESTÁ APTA A OPERAR AS LINHAS CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS, GUARAJA MIRIM/RO ? COLNIZA/MT E PORTO VELHO/RO ? BOA VISTA/RR, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.   ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
65645	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9102-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 20/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DAS DECISÕES CONSTANTES DAS FLS. 439-442, 1.026-1.027, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS?, FIXANDO ?EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O VALOR DA MULTA DIÁRIA, PARA CADA DAS LINHAS ACIMA IDENTIFICADAS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES POR MIM PROFERIDAS, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIZAÇÃO NAS ESFERAS CRIMINAL E ADMINISTRATIVA?.                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, COM OS ACRÉSCIMOS DAS SEÇÕES AUTORIZADOS JUDICIALMENTE (SEGUNDO ITINERÁRIOS DE FLS. 42-58), PELA DECISÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME QUADRO DE TARIFAS DE CADA LINHA.  LOGO, A ATIVAÇÃO DAS RESPECTIVAS LINHAS E SECCIONAMENTOS DEVE SER IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PRECONIZADA PELAS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA.  ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
65646	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9102-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-21T00:00:00	PARADA                   	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 21/6/2012, COMUNICO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ? 1ª REGIÃO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027238-38.2005.4.01.3400, INTERPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB), MANTENDO, PORTANTO, OS TERMOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VF/SJDF (2005.34.00.027509-2/DF), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NAS LINHAS CRUZEIRO DO SUL /AC ? FORTALEZA/CE, CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIROS DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS E PORTO VELO/RO ? BOA VISTA/RR E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.             EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB) NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS DESCRITAS ABAIXO E SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE POR MEIO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2009.01.00.022902-4/DF, UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA ESSA DECISÃO.    PREFIXO                     LINHA  08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)  08-9101-01 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA GOIANIA  08-9101-02 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH /V. CONQUISTA  08-9101-03 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA RIO DE JANEIRO  08-9101-04 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH / FLORESTA  08-9101-05 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA P. AFONSO E GUAR  08-9268-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BRASILIA E CARUARU  22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)  22-9102-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA CASCAVEL  22-9104-00 PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR)  22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) - COLATINA  22-9106-02 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-03 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-04 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-05 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
65647	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9106-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-15T00:00:00	50500.023466/2009-67     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 594/2009/NATAD/SUPAS/ANTT, (FL?125) CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50500.023466/2009-67, INFORMANDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/4ª, PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 2006.01.00.022902-4/DF  ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:     A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.	INATIVO
65648	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9106-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-16T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 15/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?ASSIM, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A REQUERIDA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO CONSTANTE DAS FLS. 439-442, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO QUE CONSTA DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS.?                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, QUE, NO ENTANTO, DEVE SER COMPLEMENTADA COM INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.  PORTANTO, CONFORME AMBAS AS DECISÕES, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL ESTÁ APTA A OPERAR AS LINHAS CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS, GUARAJA MIRIM/RO ? COLNIZA/MT E PORTO VELHO/RO ? BOA VISTA/RR, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.   ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
65649	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9106-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 20/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DAS DECISÕES CONSTANTES DAS FLS. 439-442, 1.026-1.027, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS?, FIXANDO ?EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O VALOR DA MULTA DIÁRIA, PARA CADA DAS LINHAS ACIMA IDENTIFICADAS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES POR MIM PROFERIDAS, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIZAÇÃO NAS ESFERAS CRIMINAL E ADMINISTRATIVA?.                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, COM OS ACRÉSCIMOS DAS SEÇÕES AUTORIZADOS JUDICIALMENTE (SEGUNDO ITINERÁRIOS DE FLS. 42-58), PELA DECISÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME QUADRO DE TARIFAS DE CADA LINHA.  LOGO, A ATIVAÇÃO DAS RESPECTIVAS LINHAS E SECCIONAMENTOS DEVE SER IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PRECONIZADA PELAS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA.  ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
65650	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9106-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-21T00:00:00	PARADA                   	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 21/6/2012, COMUNICO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ? 1ª REGIÃO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027238-38.2005.4.01.3400, INTERPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB), MANTENDO, PORTANTO, OS TERMOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VF/SJDF (2005.34.00.027509-2/DF), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NAS LINHAS CRUZEIRO DO SUL /AC ? FORTALEZA/CE, CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIROS DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS E PORTO VELO/RO ? BOA VISTA/RR E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.             EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB) NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS DESCRITAS ABAIXO E SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE POR MEIO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2009.01.00.022902-4/DF, UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA ESSA DECISÃO.    PREFIXO                     LINHA  08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)  08-9101-01 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA GOIANIA  08-9101-02 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH /V. CONQUISTA  08-9101-03 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA RIO DE JANEIRO  08-9101-04 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH / FLORESTA  08-9101-05 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA P. AFONSO E GUAR  08-9268-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BRASILIA E CARUARU  22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)  22-9102-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA CASCAVEL  22-9104-00 PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR)  22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) - COLATINA  22-9106-02 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-03 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-04 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-05 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
65651	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-22T00:00:00	22-9391-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
65652	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	22-9392-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
65653	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	22-9393-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
65654	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	22-9394-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
65655	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
65656	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-03T00:00:00	50500.190871/2013-76     	""	ATIVO
65657	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-06T00:00:00	50500.192833/2013-58     	""	ATIVO
65658	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.171662/2013-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65659	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.195550/2013-68     	""	ATIVO
65660	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65661	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-17T00:00:00	50500.280152/2014-27     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
65662	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92     	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
65663	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65664	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA                   	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
65665	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
65666	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
65667	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018,	ATIVO
65668	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
65669	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65670	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
65671	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65672	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
65673	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
65674	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71     	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
65675	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71     	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
65676	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
65677	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-05T00:00:00	50500.191615/2013-04     	""	ATIVO
65678	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.171662/2013-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65679	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.195550/2013-68     	""	ATIVO
65680	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65681	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92     	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
65682	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-29T00:00:00	50500.283610/2015-61     	""	ATIVO
65683	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-29T00:00:00	50500.283610/2015-61     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
65684	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-29T00:00:00	50500.283610/2015-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65685	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65686	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65687	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65688	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65689	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
65690	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 27/5/2017,	ATIVO
65691	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA                   	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
65692	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
65693	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
65694	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
65695	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65696	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
65697	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65698	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
65699	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
65700	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71     	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
65701	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71     	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
65702	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
65703	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-12T00:00:00	50500.054460/2015-80     	""	ATIVO
65704	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-10T00:00:00	50500.086245/2015-48     	""	ATIVO
65705	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-16T00:00:00	50500.091497/2015-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65706	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-16T00:00:00	50500.091497/2015-99     	APOS O ENVIO DO QUADRO DE HORÁRIO, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	ATIVO
65707	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92     	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
65708	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65709	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65710	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA                   	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
65711	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
65712	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
65713	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
65714	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65715	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
65716	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65717	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
65718	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
65719	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71     	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
65720	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71     	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
65721	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
65722	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-05T00:00:00	50500.191611/2013-18     	""	ATIVO
65723	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.171662/2013-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65724	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-18T00:00:00	50500.191611/2013-18     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	ATIVO
65725	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-20T00:00:00	50500.191611/2013-18     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	ATIVO
65726	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-20T00:00:00	50500.197445/2013-63     	""	ATIVO
65727	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65728	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO POR E-MAIL PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047075-79.2014.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, INTERPOSTO POR VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?PELO EXPOSTO, ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E EM CONSEQUÊNCIA, CONCEDO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR NO MS N. 40172-13.2014.4.01.3400/DF EM CURSO PERANTE A 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF E AFASTO AS EXIGÊNCIAS SOB ALÍNEAS ?H? A ?N? DO INCISO I DO ART. 2º DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013-ANTT.  OBVIAMENTE, ESTA DECISÃO NÃO AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PORÉM PERMITE, NA HIPÓTESE DE QUE OBTIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA, AS AGRAVANTES AO ATENDEREM ÀS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013-ANTT FIQUEM ISENTOS DE APRESENTAR AS CERTIDÕES REFERIDAS (?H? A ?N? DO INCISO I).  ESTA DECISÃO PREVALECERÁ ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO OU TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA ONDE TIRADO?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS EMPRESAS VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NA HIPÓTESE DE OBTEREM AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR LINHAS, JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE, ESTÃO DESOBRIGADAS DA APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DESCRITAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2013, INCISO I, ALÍNEAS ?H? A ?N?, DESCRITAS ABAIXO:    (H) CERTIDÃO CONJUNTA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, EMITIDA PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), RELATIVA À SEDE DA EMPRESA, I) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL OU DO DISTRITO FEDERAL, DA SEDE DA EMPRESA, J) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA MUNICIPAL, DA SEDE DA EMPRESA, L) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS OU CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS, EMITIDA PELA RFB RELATIVA À SEDE DA EMPRESA, M) CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, RELATIVA À SEDE DA EMPRESA, N) COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS EXISTENTES, CONFORME RELATÓRIO EMITIDO PELA ANTT).      VALE FRISAR QUE AS DEMAIS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO 115/2013 NÃO FORAM AFASTADAS PELA PRESENTE DECISÃO, DE MODO QUE PODERÃO SER IMPOSTAS ÀS EMPRESAS ACIMA POR OCASIÃO DO CADASTRAMENTO DE EVENTUAIS LINHAS JUNTO À ANTT.	ATIVO
65729	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-03T00:00:00	50500.0600020/2014-81    	""	ATIVO
65730	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-03T00:00:00	50500.060020/2014-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65731	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-03T00:00:00	50500.060020/2014-81     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NA DELIBERAÇÃO ANTT 115/2013, O SERVIÇO FOI ATIVO.	ATIVO
65732	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92     	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
65733	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
65734	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
65735	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
65736	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA                   	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
65737	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
65738	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
65739	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
65740	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65741	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
65742	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65743	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
65744	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
65745	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71     	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
65746	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71     	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
65747	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
65748	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-26T00:00:00	50500178697/2013-93      	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇAO	ATIVO
65749	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65750	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-24T00:00:00	50500.194421/2015-14     	""	ATIVO
65751	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-24T00:00:00	50500.194421/2015-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65752	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.178713/2013-48     	APOS CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL O SERVIÇO FOI ATIVADO.	ATIVO
65753	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-27T00:00:00	50500.254598/2015-87     	""	ATIVO
65754	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	50500.130598/2015-92     	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101).    A INCLUSÃO DAS SEÇÕES FOI FEITA APOS APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.258527/2015-53.	ATIVO
65755	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65756	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65757	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65758	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
65759	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA                   	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
65760	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
65761	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
65762	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
65763	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
65764	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65765	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
65766	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65767	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
65768	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
65769	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71     	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
65770	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71     	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
65771	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.  OCORRE QUE NÃO HÁ REGISTRO NESTA AGÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5, RAZÃO PELA QUAL A GERPA DEVERÁ OFICIAR A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DAS SEÇÕES E ESQUEMAS OPERACIONAIS DESSAS LINHAS.	ATIVO
65772	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-02T00:00:00	50500.299248/2014-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65773	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-19T00:00:00	50500.040817/2015-42     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
65774	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-05T00:00:00	50500.054464/2015-68     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
65775	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-13T00:00:00	50500.062755/2015-20     	APOS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO, O SERVIÇO FOI ATIVO.	ATIVO
65776	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-13T00:00:00	50500.062755/2015-20     	""	ATIVO
65777	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92     	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
65778	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
65779	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
65780	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
65781	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
65782	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65783	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
65784	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65785	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
65786	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
65787	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-25T00:00:00	1261 - 4/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65788	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.  OCORRE QUE NÃO HÁ REGISTRO NESTA AGÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5, RAZÃO PELA QUAL A GERPA DEVERÁ OFICIAR A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DAS SEÇÕES E ESQUEMAS OPERACIONAIS DESSAS LINHAS.	ATIVO
65789	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-02T00:00:00	50500.299248/2014-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65790	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-19T00:00:00	50500.040817/2015-42     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
65791	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-13T00:00:00	50500.079329/2015-25     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	ATIVO
65792	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92     	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
65793	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-09T00:00:00	1261 - 25/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65794	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
65795	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
65796	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-20T00:00:00	1261 - 7/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65797	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-08T00:00:00	1261 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65798	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
65799	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-14T00:00:00	1261 - 5/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65800	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 18/6/2018,| Data de Termino: 18/7/2018,	ATIVO
65801	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
65802	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65803	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,92,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 18/7/2018,| Data de Termino: 17/8/2018,	ATIVO
65804	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
65805	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
65806	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 18/9/2018,| Data de Termino: 17/11/2018,	ATIVO
65807	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
65808	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
65809	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,04,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/2/2019,| Data de Termino: 7/5/2019,	ATIVO
65810	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-41	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
65811	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-41	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COMO VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 22-9406-61.	ATIVO
65812	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-61	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
65813	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-61	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COMO VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 22-9406-41.	ATIVO
65814	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-61	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-14T00:00:00	1261 - 1/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65815	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-12T00:00:00	50500.157115/2004-01     	"PROCESSO: 50500.157115/2004-01  INTERESSADA: TRANSPORTES TRÊS FRONTEIRAS S/A.  LINHA: PUERTO IGUAZU (RA) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09-1128-70  PONTO FRONTEIRIÇO: PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES.        1.	EM 12/03/2004, POR INTERMÉDIO DO FAX S/Nº O GOVERNO ARGENTINO COMUNICOU AO DIRETOR DA ANTT A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS DOS SERVIÇOS POR CARRETERA DAS EMPRESAS ARGENTINAS EM CARÁTER INTERNACIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ O DIA 31/10/2004. (FL. 98)    2.	EM 05/05/2004, A INTERESSADA, POR INTERMÉDIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL ENVIOU DOCUMENTAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (RA) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VIA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES. (FLS. 02 A 72)    3.	EM 11/05/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 121/2004-SUPAS/ANTT, O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO SUPRACITADO, INFORMOU QUE A LICENÇA ORIGINÁRIA DEVE SER SOLICITADA AO PAÍS DE ORIGEM, BEM COMO A HABILITAÇÃO DA FROTA, INFORMOU AINDA QUE PARA A RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR DEVERÁ SER ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 24 DO ATIT. (FLS. 73 E 74)    4.	EM 11/06/2004, A INTERESSADA, POR INTERMÉDIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL ENVIOU PARTE DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR DA REFERIDA LINHA. (FLS. 75 A 97)    5.	EM 22/06/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 203/2004-SUPAS/ANTT, O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ATENDIMENTO AO FAX S/Nº DE 12/03/2004 (ACIMA MENCIONADO) SOLICITOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, QUE INFORME A ESTA AGÊNCIA A FROTA HABILITADA PARA OPERAÇÃO DA LINHA SUPRACITADA. (FL. 101).    6.	EM 30/09/2004, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA ANTT SOB O Nº 50500.191635/2004-17, O REPRESENTANTE LEGAL DA CITADA EMPRESA ENCAMINHOU DOCUMENTOS FALTANTES EMITIDOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DA ARGENTINA ? CNTR, QUE CERTIFICA QUE A REFERIDA EMPRESA É LICENCIADA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR AUTOMOTOR NO CORREDOR DO TRANSITO INTERNACIONAL ENTRE PORTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), VIA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, BEM COMO, FROTA HABILITADA EM ANEXO.        7. EM 19/10/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 222/2004-DNO/ANTT, O DIRETOR DA ANTT COMUNICOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA ARGENTINA, AO REPRESENTANTE LEGAL DA CITADA EMPRESA E AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRÊS FRONTEIRAS S/A PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO REFERENTE À LINHA PORTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09-1128-70, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2004, COM FROTA HABILITADA.    8. EM 28/10/2004, POR MEIO DO FAC-SÍMILE Nº 46 O SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA COMUNICOU A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS DOS SERVIÇOS POR CARRETERA DAS EMPRESAS ARGENTINAS, DE CARÁTER INTERNACIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005, DENTRE ELAS A LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, OPERADA PELA EMPRESA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS S.A.    9. EM 20/12/2004, FOI PUBLICADA NO DOU SEÇÃO 01, PÁGINA 100, A RESOLUÇÃO Nº 821 DE 15/12/2004, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT, DEFERINDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMI-URBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS S.A. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2005.     10. EM 14/12/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 265/2004-DNO/ANTT, O DIRETOR DA ANTT COMUNICOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA REFERIDA EMPRESA, O DEFERIMENTO DO PEDIDO.    11. EM 06/01/2005, POR MEIO DO FAX Nº 021/2005 ? SUPAS/ANTT, O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COMUNICOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS S.A. QUE POR MEIO DO FAX S/Nº, DATADO DE 24/11/2004 O GOVERNO ARGENTINO INFORMOU A ESTA AGÊNCIA QUE A REFERIDA EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO ST Nº 148/96 A OPERAR A LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), COM 12 FREQÜÊNCIAS DIÁRIAS E NÃO 16, CONFORME CADASTRADO EM NOSSOS REGISTROS, DIANTE DISSO FOI SOLICITADO QUE A EMPRESA ENVIASSE A ESTA ANTT O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO, COM 12 (DOZE) FREQÜÊNCIAS DIÁRIAS.     12. EM 29/08/2005, POR MEIO DO FAX Nº 10, PROTOCOLO Nº 50500.063981/2005-56, O GOVERNO ARGENTINO ENCAMINHOU A ESTA ANTT QUADRO DE HORÁRIOS DA REFERIDA LINHA OPERADA PELAS EMPRESAS CRUCERO DEL NORTE E TRANSPORTES TRÊS FRONTERAS, BEM COMO, SOLICITOU A POSSIBILIDADE DE PROLONGAR A CITADA LINHA ATÉ OS PARQUES NACIONAIS DE AMBOS OS PAÍSES.    13. EM 13/09/2005, POR INTERMÉDIO DO FAX Nº 217/2005 ? SUPAS/ANTT O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SOLICITOU MANIFESTAÇÃO À EMPRESA VIAÇÃO ITAIPU LTDA. E A CELESTE TRANSPORTES LTDA. DOS HORÁRIOS ENVIADOS PELO GOVERNO ARGENTINO COM A FINALIDADE DE EVITAR SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS, BEM COMO, SOBRE A SOLICITAÇÃO DO CITADO GOVERNO DE PROLONGAMENTO DA LINHA ATÉ OS PARQUES NACIONAIS DE CADA PAÍS.        14. EM 21/09/2005, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 3249/2005/SUPAS/ANTT O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE DA EMPRESA TRANSPORTES TRÊS FRONTERAS O NOVO QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA INTERNACIONAL SUPRACITADA.     15. EM 26/09/2005, POR MEIO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA SOB O Nº 50500.067586/2005-42 O REPRESENTANTE LEGAL DA REFERIDA EMPRESA INFORMOU A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS, BEM COMO QUE APRESENTOU DESISTÊNCIA E CONTINUARIA REPRESENTANDO A MESMA ATÉ QUE A EMPRESA CONSIGA OUTRO REPRESENTANTE LEGAL.    16. EM 22/12/2005 , POR INTERMÉDIO DO REQUERIMENTO S/Nº REGISTRADO NESTA ANTT SOB O Nº 50500.082974/2005-53 A EMPRESA TRANSPORTES TRÊS FRONTERAS ENCAMINHOU À ESTA AGÊNCIA CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS CADASTRADOS PELA INTERNET PARA CONFIRMAÇÃO DOS CADASTROS NA AGÊNCIA.    17. EM 04/01/2006, POR MEIO DO FAX Nº 05/2006-SUPAS/ANTT O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INFORMOU QUE A DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA REFERIDA EMPRESA ATENDEU AOS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 839/2005 E OFÍCIO Nº 294 E QUE O VEÍCULO INFORMADO JÁ FOI DEVIDAMENTE ATIVADO POR ESTA AGÊNCIA.    18. EM 29/12/2005, POR MEIO DO FAX S/Nº O COORDENADOR DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DE PASSAGEIROS COMUNICOU AO DIRETOR DESTA ANTT A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E/OU AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS.DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR CARRETERA DAS EMPRESAS ARGENTINAS DE CARÁTER INTERNACIONAL, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2006, MEDIANTE RESOLUÇÃO Nº 1030/05, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, COM OS RESPECTIVOS CERTIFICADOS DE IDONEIDADE E FROTA ANTERIORMENTE HABILITADA    19. EM 06/02/2006, FOI PUBLICADA NO D.O.U. A RESOLUÇÃO 1.291 DE 01/02/2006, DO DIRETOR GERAL DA ANTT, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004 ? ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (AR) - FOZ DO IGUAÇU (BR) PREFIXO Nº 09.1128-70, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006.    20. EM 07/02/2006, POR MEIO DO FAX 51/200"	ATIVO
65816	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
65817	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-09-14T00:00:00	50500.157115/2004-01     	Referência: Fax S.S.T.A. nº 10, datado de 29/8/2005 (Registro e-MANAGE nº 50500.063981/2005-56, anexado ao processo nº 50500.157115/2004-01).    Interessado: Subsecretaria de Transporte Automotor da República Argentina    Assunto: Comunica quadro de horário da linha internacional Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR) - Vila Fortes, referente às empresas Transporte Três Fronteiras S/A. e Crucero Del Norte S.R.L.    Trata o presente fax da Subsecretaria de Transporte Automotor da República Argentina de comunicação de quadro de horários da linha internacional Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR) - Vila Fortes referente às empresas Transporte Três Fronteiras S/A. e Crucero Del Norte S.R.L.    Conforme verificado no Sistema de Transporte de Passageiros - TRANSP, a empresa Crucero Del Norte S.R.L. não apresentou alterações em seu quadro de horário.    No entanto, a empresa Transporte Três Fronteras S/A, apresentou alterações em seu quadro de horários, passando de 16 freqüências diárias para 12 freqüências diárias com os seguintes horários:    Saídas de Puerto Iguazu (AR) de segundas-feiras aos domingos às 07:30, 08:30, 09:30, 10:30, 11:30, 12:30, 13:30, 14:30, 15:30, 16:30, 17:30, 18:30 horas nos meses de janeiro a dezembro.    Saídas de Foz do Iguaçu (BR) de segundas-feiras aos domingos às 07:30, 08:30, 09:30, 10:30, 11:30, 12:30, 13:30, 14:30, 15:30, 16:30, 17:30, 18:30 nos meses de janeiro a dezembro.	ATIVO
65818	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-06T00:00:00	50500.157115/2004-01     	Empresa: Transportes Tres Fronteras S/A  Processos: nº 50500.157115/2004-01  LINHA: Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09-1128-70.      Em 06/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 89, a Resolução nº 1.291 de 01/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 014/2004-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha  Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR) - Vila Fortes, prefixo 09-1128-70, com prazo de vigência até 31/12/2006.	ATIVO
65819	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-16T00:00:00	.                        	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA,  MORENITAS E ENTRANDO NA  MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS.	ATIVO
65820	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-30T00:00:00	                         	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  INTERESSADA: TRANSPORTES TRES FRONTEIRAS S/A.  LINHA: PUERTO IGUAZU (RA) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09-1128-70    EM 30/12/2008, FOI EXPEDIDA A RESOLUÇÃO ST Nº 1017, DO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PÚBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTES QUE PRORROGOU O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS PERMISSÕES PRECÁRIAS E PROVISÓRIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA ATÉ 31/12/2009.    EM 23/6/2009, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.160, DE 17 DE JUNHO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTES TRES FRONTERAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.    EM 24/062009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 819/2009/SUPAS/ANTT. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS O FAX DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAÇÃO DO CITADO SERVIÇOS.    EM 25/06/2009, POR INTERMÉDIO DO FAX Nº 91/2009 ? SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO ARGENTINO, AO DPRF E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR DA LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES.	ATIVO
65821	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.157115/2004-01     	"PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TRANSPORTES TRES FRONTERAS S/A.  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) (VILA FORTES)  PREFIXO: 09.1128-70      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.389, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRES FRONTERAS REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE FORMULÁRIO ""A? - CERTIFICADO Nº 89/1989, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE OBRAS Y SERVICIOS PÚBLICOS, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PUBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / ARGENTINA."	ATIVO
65822	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-19T00:00:00	50500.157115/2004-01     	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TRANSPORTETRES FRONTERAS S.A.  LINHA: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.1128-70    EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTETRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	ATIVO
65823	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.157115/2004-01     	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A.   LINHA: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES  PREFIXO: 09.1128-70    EM 27 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 05 DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	ATIVO
65824	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.157115/2004-01     	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA:TRANSPORTE TRESFRONTERAS S.A.  LINHA:PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES  PREFIXO:09.1128-70    EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 29 DE 18/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRESFRONTERAS S.A.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	ATIVO
65825	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-27T00:00:00	50500.157115/2004-01     	INTERESSADO: TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500. 157115/2004-01  ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR  PREFIXO: 09.1128-70      EM 22/01/2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 46, DE 21/01/2014, HOMOLOGANDOA RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) - FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1567, DE 16/12/2013, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTERIO DEL INTERIOR Y TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
65826	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.157115/2004-04     	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TRANSPORTES TRES FRONTERAS  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES  PREFIXO: 09.1128-70    POR MEIO DA PORTARIA Nº 24, DE 14/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 16/01/2015, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2015.	ATIVO
65827	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.157115/2004-01     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 22, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT DA EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, SEMIURBANO, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
65828	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-03-16T00:00:00	                         	ATA DE REUNIÃO BILATERAL, ITEM 3, BRASIL/ARGENTINA DE 29 E 30/09/2005, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PELOS PARQUES NACIONAIS.   ATA DE 10 E 11/12/2008 E ATA DE 20 E 21/08/2015 AUTORIZANDO OPERAÇÃO VIA PORTO MEIRA(PR)	ATIVO
65829	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.157115/2004-01     	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TREANSPORTES TRES FRONTERAS  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES  PREFIXO: 09.1128-70    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 31 DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
65830	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
65831	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  REUNIÃO REALIZADA COM A ARGENTINA , AOS 17.12.2021, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERNACIONAIS.	ATIVO
65832	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.157115/2004-01     	PORTARIA Nº 471 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.157115/2004-01, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT DA EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É DE 30 DE JUNHO DE 2021 A 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65833	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
65834	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65835	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-05T00:00:00	                         	""	INATIVO
65836	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-10T00:00:00	50520.030609/2016-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65837	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50520.034228/2016-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65838	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-24T00:00:00	50500.007693/2017-55     	- O HORÁRIO DE 23:30 NA QUINTA-FEIRA (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 19 E 26/01/2017.  - O HORÁRIO DE 21:00 NA TERÇA-FEIRA (VOLTA) SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 17 E 24/01/2017.	INATIVO
65839	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-31T00:00:00	50500.007691/2017-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65840	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
65841	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
65842	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
65843	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
65844	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
65845	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
65846	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
65847	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
65848	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
65849	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
65850	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
65851	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
65852	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	50500.330510/2017-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65853	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.394267/2017-41     	NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017 A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE SÃO PAULO ÀS 23:30 NOS DIAS: 07/08, 21/08, 04/09, 18/09, 02/10, 16/10, 30/10, 13/11 E 27/11.  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 21:00 NOS DIAS: 05/08, 19/08, 02/09, 16/09, 30/09, 14/10, 28/10, 11/11 E 25/11.	INATIVO
65854	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.394267/2017-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65855	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.394267/2017-41     	SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-41	INATIVO
65856	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.007676/2020-13     	A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER.  O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY).    A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS.	INATIVO
65857	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
65858	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.076284/2021-85     	ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI.	INATIVO
65859	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.108297/2021-21     	SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-41	INATIVO
65860	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.106904/2021-18     	A REFERIDA LINHA OPEROU ENTRE 27.11.21 A 01.12.2021. EM REUNIÃO REALIZADA COM O URUGUAI, POR VIDEOCONFERÊNCIA AOS 10.12.2021 FICOU ACORDADO QUE DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO, AS TRANSPORTADORAS PODERÃO DEIXAR DE OPERAR OS SERVIÇOS. POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.117682/2021-69, A TTL SOLICITOU A PARALISAÇÃO DESTE SERVIÇO.	INATIVO
65861	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2019-07-31T00:00:00	08-0008-41	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65862	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2019-07-31T00:00:00	08-0008-41	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500342570201920        	SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-00	INATIVO
65863	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2019-07-31T00:00:00	08-0008-41	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.076284/2021-85     	ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI.	INATIVO
65864	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2019-07-31T00:00:00	08-0008-41	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.108297/2021-21     	SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-00	INATIVO
65865	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50501.320124/2018-73     	DELIBERAÇÃO Nº 1.072, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 369, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320124/2018-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EXPRESSO DO SUL S/A, CNPJ Nº 04.080.464/0001-87, PARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 92.772.540/0001-01, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: CURITIBA/PR, PARA: SANTA CECÍLIA/SC, PAPANDUVA/SC, MAFRA/SC E MONTE CASTELO/SC.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 15 DA EXPRESSO DO SUL S/A E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 97 DA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	ATIVO
65866	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	86 - 2/23/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65867	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	86 - 5/13/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65868	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	86 - 10/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65869	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	86 - 12/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65870	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	86 - 4/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65871	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	86 - 6/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65872	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	86 - 11/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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65893	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.330522/2017-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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65895	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-13T00:00:00	50501.304023/2018-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65896	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	50500.308151/2019-69     	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
65897	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO UTILIZADO, DE CONVENCIONAL PARA LEITO, CONFORME SOLICITADO.	ATIVO
65898	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.007676/2020-13     	A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER.  O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY).    A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS.	ATIVO
65899	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
65900	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.076284/2021-85     	ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI.	ATIVO
65901	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.108297/2021-21     	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
65902	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.076284/2021-85     	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
65903	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	10-0032-41	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
65904	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
65905	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:00:00	50500.469191/2016-33     	O HORÁRIO DE 12:00 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NO DIA 29/12/2016.	ATIVO
65906	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	50500.473292/2016-17     	O HORÁRIO DE 12:00 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 05, 12, 19 E 26/01/2017.	ATIVO
65907	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	50500.473292/2016-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65908	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	50500.473292/2016-17     	"OS HORÁRIOS MARCADOS COM ""X"" SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 13 E 20/04/2017 (SAINDO DE PORTO ALEGRE) E 01/05/2017 (SAINDO DE MONTEVIDEU)"	ATIVO
65909	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
65910	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
65911	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
65912	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
65913	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
65914	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
65915	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.311641/2017-81     	"O HORÁRIO MARCADO COM ""X"" SERÁ OPERADO APENAS NO DIA 14/06/2017."	ATIVO
65916	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.311641/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65917	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.311641/2017-81     	"O HORÁRIO MARCADO COM ""X"" SERÁ OPERADO APENAS NO DIA 14/06/2017."	ATIVO
65918	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	50500.311641/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65919	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-13T00:00:00	50501.304019/2018-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65920	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50501.304019/2018-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65921	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	50500.308151/2019-69     	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
65922	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	50500.341812/2019-68     	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
65923	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.007676/2020-13     	A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER.  O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY).    A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS.	ATIVO
65924	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
65925	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.076284/2021-85     	ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI.	ATIVO
65926	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.108297/2021-21     	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
65927	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.076284/2021-85     	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
65928	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	50520.035223/2016-62     	SERVIÇO DE TEMPORADA TURÍSTICA OPERADO SOMENTE NO PERÍODO DE 15/12/2016 A 30/04/2017 E DURANTE O MÊS DE JULHO/2017.	ATIVO
65929	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
65930	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
65931	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
65932	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
65933	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
65934	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
65935	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
65936	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
65937	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
65938	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
65939	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
65940	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
65941	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.394267/2017-41     	ALÉM DO PERÍODO ESPECIFICADO NA OBSERVAÇÃO ACIMA (TEMPORADA TURÍSTICA), A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017, EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS ÀS 11:00 NOS DIAS: 15/08, 29/08, 12/09, 26/09, 10/10, 24/10, 07/11 E 21/11.  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 21:00 NOS DIAS: 12/08, 26/08, 09/09, 23/09, 07/10, 21/10, 04/11 E 18/11.	ATIVO
65942	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500607354201773        	ALÉM DO PERÍODO ESPECIFICADO NA OBSERVAÇÃO ACIMA (TEMPORADA TURÍSTICA), A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017, EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS ÀS 11:00 NOS DIAS: 15/08, 29/08, 12/09, 26/09, 10/10, 24/10, 07/11 E 21/11.  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 21:00 NOS DIAS: 12/08, 26/08, 09/09, 23/09, 07/10, 21/10, 04/11 E 18/11.	ATIVO
65943	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-13T00:00:00	50501.304024/2018-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65944	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50500.022314/2019-19     	TEMPORADA TURÍSTICA ENCERRADA EM 11/03/2019. NO ENTANTO, A LINHA SERÁ OPERADA NOS DIAS 13/04 (VOLTA) E 20/04 (IDA).	ATIVO
65945	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	50500.364109/2019-28     	TEMPORADA TURÍSTICA 2019/2020:  DE 26/12/2019 A 02/03/2020 (NAS PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS) E DE 25/12/2019 A 01/03/2019 (NAS PARTIDAS DE MONTEVIDÉU)	ATIVO
65946	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.007676/2020-13     	A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER.  O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY).    A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS.	ATIVO
65947	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
65948	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.117682/2021-69     	TEMPORADA TURÍSTICA 2021/2022:  DE 20/12/2021 A 10/03/20222 (NAS PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS)	ATIVO
65949	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.117682/2021-69     	INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA DE TEMPORADA TURÍSTICA FLORIANÓPOLIS (BR) - MONTEVIDÉU (UY), PREFIXO 16-0052-00, A PARTIR DE 27/12/2021 ATÉ 10/03/2022.  O SERVIÇO DE TEMPORADA TURÍSTICA ESTÁ DE ACORDO COM O ITEM 2 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL URUGUAI/ BRASIL, REALIZADA NA CIDADE DE MONTEVIDÉU NOS DIAS 4 E 5 DE SETEMBRO DE 2008 E AOS ITENS 2 E 3 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL URUGUAI /BRASIL, REALIZADA NA CIDADE DE MONTEVIDÉU, EM 3 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE TRATAM DE SERVIÇOS DE ALTA TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTE.   PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ABERTURA DAS FRONTEIRAS.	ATIVO
65950	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.006902/2022-19     	TEMPORADA TURÍSTICA 2021/2022. A LINHA SERÁ OPERADA NAS SEGUINTES DATAS:  - DE FLORIANÓPOLIS (BR): 02/02, 03/02, 12/02, 19/02 E 03/03/2022.  - DE MONTEVIDÉU (UY): 05, 06, 13, 20 E 27/02/2022.	ATIVO
65951	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-18T00:00:00	50500015646/2022-42      	TEMPORADA TURÍSTICA 2021/2022. A LINHA SERÁ OPERADA NAS SEGUINTES DATAS:  - DE FLORIANÓPOLIS (BR):   16 DE ABRIL  DE MONTEVIDEU: 08 E 09 DE ABRIL  - DE MONTEVIDÉU (UY): 05, 06, 13, 20 E 27/02/2022.	ATIVO
65952	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2009-12-15T00:00:00	16-0104-01	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65953	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65954	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65955	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	326 - 11/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65956	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	326 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65957	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	326 - 5/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65958	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-29T00:00:00	326 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65959	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	326 - 6/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65960	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	326 - 11/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65961	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	326 - 9/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65962	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:00:00	326 - 4/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65963	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65964	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
65965	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65966	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	326 - 11/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65967	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	326 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65968	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	326 - 5/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65969	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-29T00:00:00	326 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65970	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	326 - 6/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65971	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	326 - 11/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65972	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	326 - 9/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65973	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:00:00	326 - 4/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65974	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
65975	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65976	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	50500.365993/2017-56     	A EMPRESA ALEGA QUE FAZ O PERCURSO ENTRE O PONTO CHAPECO (SC)  A LAGES (SC), EM HORÁRIOS NOTURNOS E QUE NÃO ENCONTRA LOCAIS ABERTOS PARA EFETUAR A PARADA DE LANCHE.	ATIVO
65977	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.365993/2017-56     	""	ATIVO
65978	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.365993/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65979	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	50500.365993/2017-56     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 10-0035-00, EM VIGOR A PARTIR DE 24/07/2017.	ATIVO
65980	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	326 - 11/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65981	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	326 - 10/29/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65982	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-15T00:00:00	326 - 11/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65983	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	326 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65984	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	326 - 8/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65985	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.365993/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65986	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	326 - 11/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65987	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	326 - 10/29/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65988	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-15T00:00:00	326 - 11/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65989	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	1725944                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
65990	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	1725944                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/4/2018,| Data de Termino: 1/5/2019,	ATIVO
65991	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	326 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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66031	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1503535                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/5/2019,	INATIVO
66032	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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66043	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	326 - 9/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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66050	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	326 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66051	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	326 - 7/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66052	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	326 - 9/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66053	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-02T00:00:00	326 - 9/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66054	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	326 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66055	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-17T00:00:00	326 - 4/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66056	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-9000-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.337149/2017-73     	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO N 394, DE 09/11/2017.	INATIVO
66057	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1993-09-20T00:00:00	20107.323341/74-35       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20107323341/74-35    INTERESSADA: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES DEFERIU O EPDIDO DE REGULARIZAÇÃO DA LINHA ALÉM PARAIBA(MG) - JAMAPARÁ(RJ), NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DAS FLS. 137 A 139 POR MIM APROVADAS.	ATIVO
66058	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano."	ATIVO
66059	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-17T00:00:00	MEMO 968/2007/PRG/AN     	MEMO Nº 968/2007/PRG/ANTT.    Conforme informado pela Procuradoria-Geral, via e-mail, por meio de e-mail datado de 17/10/2007, o Juiz da Vara Única de Três Rios (RJ), proferiu a seguinte decisão nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2007.51.13.000937-8, impetrado pela empresa Transportes Além Paraíba Ltda., nos seguintes termos:    ?(...) DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO QUE SEJA MANTIDO PROVISORIAMENTE O ITINERÁRIO DA LINHA JAMAPARÁ X ALÉM PARAÍBA, DE FORMA A ATENDER ÀS LOCALIDADES MENCIONADAS NA INICIAL, OBSERVADA A TARIFA CORRESPONDENTE À EXTENSÃO EFETIVA DA LINHA PERCORRIDA (22,1 KM), ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDA.    DETERMINO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE APLICAR SANÇÕES OU PROMOVER QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS QUE OBSTACULIZEM A PRESTAÇÃO, PELA AUTORA, DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NA FORMA ACIMA DETERMINADA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), POR CADA DESCUMPRIMENTO. (...)?     Assim, em decorrência do decisum, a empresa Transportes Além Paraíba Ltda. está autorizada a operar a linha Jamapará (RJ) x Além Paraíba (MG), prefixo n.º 07-1722-70, com o seguinte itinerário: Taquara e Clube dos 200 no Município de Sapucaia (RJ), o Bairro de Influência no Município do Carmo (RJ) e o Bairro Sítio Branco no Município de Além Paraíba (MG), até decisão judicial em contrária.	ATIVO
66060	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-07-23T00:00:00	50500.004832/2007-17     	RESOLUÇÃO Nº 2.808, DE 16 DE JULHO DE 2008.    DOU DE 21 DE JULHO DE 2008.    DECLARA A INEXISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO DE OUTORGA DO SERVIÇO JAMAPARÁ (RJ) - ALÉM PARAÍBA 9MG)      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATÓRIO DNO ? 034/08, DE 15 DE JULHO DE 2008 E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50500.004832/2007-17 E Nº 20107.323341/74-80, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO DE OUTORGA DO SERVIÇO JAMAPARÁ (RJ) ? ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO Nº 07-1722-70, À EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE:      I - NOTIFIQUE A REFERIDA EMPRESA SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO ADOTADA.    II - INFORME À AUDITORIA INTERNA DA PRESENTE DECISÃO, EM OBSERVÂNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/98, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO      ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66061	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-09-10T00:00:00	50500.004832/2007-17     	RESOLUÇÃO Nº 3357, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009    DOU DE 06 DE JANEIRO DE 2010     CONHECE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWG - 194/09, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.004832/2007-17, RESOLVE:    ART. 1º CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REGULARIZAR O SERVIÇO DE CONEXÃO DE FATO ALÉM PARAÍBA (MG) ? JAMAPARÁ (RJ), PREFIXO Nº 07-1722-70, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, CONFORME A RESOLUÇÃO/ANTT N° 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66062	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-06T00:00:00	50500.075267/2010        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66063	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-02-08T00:00:00	50505.004261/2007-71     	COMUNICO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 07/02/2011, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2007.02.01.014774-5 INTERPOSTO PELA ANTT EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 2007.51.13.000937-8, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA., A QUINTA TURMA DO TRF-2 DEU PROVIMENTO AO RECURSO,  RAZÃO PELA QUAL A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. NÃO ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG.              PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº 284/2007 - SUPAS/ANTT, DE 17/10/2007.	ATIVO
66064	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-23T00:00:00	50505.004261/2007-71     	CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 23/03/2011, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2007.02.01.014774-5 INTERPOSTO PELA ANTT EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 2007.51.13.000937-8, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA., A QUINTA TURMA DO TRF-2 DEU PROVIMENTO AO RECURSO,  RAZÃO PELA QUAL A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG DENTRO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DA LINHA.              PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. PERMANECE COM O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG DENTRO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DA LINHA. TORNA-SE SEM EFEITO O FAX Nº 025/2011 - SUPAS/ANTT, DE 08/02/2011.             ADEMAIS, A COESP DEVERÁ ANULAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS CONTRA A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. COM BASE NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003, CÓDIGO 401, ?EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO? ENTRE OS PERÍODOS DE 08/02/2011 E A CORRENTE DATA.                       PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
66065	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
66066	70.101.472/0001-16	TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA	1983-09-22T00:00:00	04-0016-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-06-09T00:00:00	50000.011663/99-13       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.011663/99-13    INTERESSADA: AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A E TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA    DESPACHO:O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.011663/99-13. DA FIRMA  AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A E TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA. O PEDIDO DE  ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ARCOVERDE(PE)/CAMPINA GRANDE(PB), PREFIXO 04.0016-00 (CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 0423/2000), DA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A PARA A TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA. FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98 E A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98.	INATIVO
66067	70.101.472/0001-16	TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA	1983-09-22T00:00:00	04-0016-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-09T00:00:00	50500.036353/2005-76     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.036353/2005-76.    INTERESSADA: TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARCOVERDE (PE) AS 15:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
66068	70.101.472/0001-16	TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA	1983-09-22T00:00:00	04-0016-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-07-03T00:00:00	0 - 18/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66069	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-27T00:00:00	50500.241336/2016-33     	NO DOCUMENTO EM REFERÊNCIA, A EMPRESA INFORMA  A PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DA INTERRUPÇÃO E PRECARIEDADE DA RODOVIA BR319/AM/RO, CONFORME O OFÍCIO Nº 380/2016-SRDNIT/AM.  DE ACORDO COM A EMPRESA, NÃO HÁ ITINERÁRIO ALTERNATIVO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
66070	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	214 - 31/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66071	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	214 - 1/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66072	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	50500.663137/2017-63     	""	ATIVO
66073	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
66074	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	016                      	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 200, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.663137/2017-63, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA., CNPJ Nº 05.921.606/0001-83, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PORTO VELHO (RO) ? HUMAITÁ (AM) COMO SEÇÃO NA LINHA MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 01-0006-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 21 DA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66075	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	50500.816387/2018-93     	PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA LINHA A PARTIR DE 26/03/2018 ATÉ A VOLTA DAS CONDIÇÕES NORMAIS DA RODOVIA, TENDO EM VISTA A INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO NA BR-319 QUE LIGA MANAUS/AM A PORTO VELHO/RO, MOTIVADA PELAS FORTES CHUVAS NO PERÍODO, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA.	ATIVO
66076	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.294300/2018-12     	EMPRESA COMUNICA, RETORNO DAS ATIVIDADES DA LINHA EM QUESTÃO, A PARTIR DE 25/06/2018, DECORRENTE DA MELHORA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NA BR 319.	ATIVO
66077	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50501.360924/2018-27     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA BR 319, QUE LIGA MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) TORNA-SE IMPRATICÁVEL MANTER AS VIAGENS DE ACORDO COM O QUADRO CADASTRADO. O TRECHO ENCONTRA-SE INTRAFEGAVEL DO KM 260 (COMUNICADADE DE IGAPO AÇU) ATÉ O KM 589 (DISTRITO DE REALIDADE), CERCA DE 329 KM.    POR NÃO EXISTIR ROTAS ALTERNATIVAS, O SERVIÇO ENCONTRA-SE SUSPENSO ATÉ QUE AS CONDIÇOES DA VIA SE NORMALIZE.	ATIVO
66078	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	214 - 6/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66079	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056428/2020-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66080	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	50500.075855/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66081	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126356/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66082	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	214 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66083	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	214 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66084	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	214 - 1/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66085	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	50500.000992/03-63       	""	ATIVO
66086	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238380                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66087	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238381                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66088	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238382                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66089	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66090	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238392                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66091	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238392                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66092	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66093	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66094	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238394                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66095	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66096	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66097	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66098	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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66131	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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66169	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238399                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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66294	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 74,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66295	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238477                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66296	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66297	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238483                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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66304	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2238384                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66305	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2238384                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66306	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2238388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66307	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2238390                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66308	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2238394                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 47,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66309	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2238396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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66311	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2238399                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66312	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2238399                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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66315	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2238410                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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66525	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66526	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 89,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66527	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 76,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66528	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 39,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66529	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 69,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66530	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66531	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 33,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66532	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66533	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66534	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66535	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 41,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66536	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 70,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66537	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66538	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-14T00:00:00	50500.056418/2020-61     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
66539	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	214 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66540	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126356/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66541	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	214 - 3/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66542	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	214 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66543	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	214 - 3/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66544	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	1988-09-21T00:00:00	09-1247-00	CASCAVEL(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66545	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	50500.036936/2008-71     	""	ATIVO
66546	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.056436/2020-42     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
66547	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	214 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66548	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126356/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66549	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	214 - 4/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66550	01.557.408/0001-21	TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA	2020-10-29T00:00:00	22-0023-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-30T00:00:00	50500.015456/2020-63     	PORTARIA Nº 844 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO Nº 1051896-84.2020.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.138849/2020-26, E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015456/2020-63, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA, CNPJ Nº 01.557.408/0001-21 PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 189:    I ? DE: JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: APUÍ (AM) E HUMAITÁ (AM).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
66551	01.557.408/0001-21	TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA	2020-10-29T00:00:00	22-0023-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.015456/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66552	06.813.414/0001-16	TRANSPORTES E TURISMO FURTADO LTDA. (EMPRESA FURTADO)	1979-01-03T00:00:00	03-0945-20	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-07-03T00:00:00	50000.009030/00          	ATRAVÉS DO ADITIVO Nº 19, AO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA ACIMA, FOI ALTERADA A RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA FURTADO E CIA PARA TRANSPORTE E TURISMO FURTADO - EMPRESA FURTADO.	INATIVO
66553	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000          	"ATRAVES DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00			FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00			IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00			CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00			LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277."	INATIVO
66554	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-07-21T00:00:00	50500.057720/2005-05     	PROCESSO Nº 50500.057720/2005-05.    INTERESSADA: TRANSPORTE INTEGRAÇÃO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) AS 03:15 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE MEDIANEIRA (PR) AS 15:00 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS.	INATIVO
66555	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-26T00:00:00	50500.091297/2007-26     	PROTOCOLO Nº 50500.091297/2007-26    INTERESSADA: TRANSPORTE INTEGRAÇÃO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) AS 03:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE MEDIANEIRA (PR) AS 15:30 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, VIGORANDO A PARTIR DE 15/11/2007.	INATIVO
66556	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-26T00:00:00	50500.091299/2007-15     	PROTOCOLO Nº 50500.091299/2007-15    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE:  - 10% (DEZ POR CENTO) EM 20 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 13 A 32),  - 20% (VINTE POR CENTO) EM 4 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 33, 34, 35 E 36),  - 30% (TRINTA POR CENTO) EM 2 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 37 E 38).  VIGORANDO DE 01.11.2007 A 14.11.2007 PARTINDO DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:15 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:00 HORAS E VIGORANDO DE 15.11.2007 A 15.12.2007 PARTINDO DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:00 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:30 HORAS.	INATIVO
66557	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-11T00:00:00	50500.009741/2008-59     	PROTOCOLO Nº 50500.009741/2008-59    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, VIGORANDO DE 18.02.2008 A 30.06.2008, NAS PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:00 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:30 HORAS, COM DESCONTOS DE:    - 10% (DEZ POR CENTO) EM 20 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 13 A 32),  - 20% (VINTE POR CENTO) EM 4 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 33, 34, 35 E 36),  - 30% (TRINTA POR CENTO) EM 2 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 37 E 38).	INATIVO
66558	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-08T00:00:00	50500.052032/2008-93     	PROTOCOLO Nº 50500.052032/2008-93    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, VIGORANDO DE 07.07.2008 A 31.12.2008, NAS PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:00 E 03:15 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:00 E 15:30 HORAS, COM DESCONTOS DE:    - 10% EM 30 LUGARES POR VIAGEM (POLTONAS 01 A 30),  - 20% EM 4 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 31, 32, 33 E 34),  - 30% EM 3 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 35, 36 E 37) E  - 50% EM 1 LUGAR POR VIAGEM (POLTRONA 38).	INATIVO
66559	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1987-05-11T00:00:00	10-1251-00	IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000          	"ATRAVES DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00			FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00			IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00			CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00			LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277."	INATIVO
66560	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1987-05-11T00:00:00	10-1251-00	IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-10-04T00:00:00	50500.069957/05-21       	Protocolo nº 50500.069957/05-21    Alteração do quadro de horários partindo de Iraí(RS) às 13:00h de domingo a sexta-feira e partindo de Medianeira(PR) às 11:00h de domingo a sexta-feira.	INATIVO
66561	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1987-05-11T00:00:00	10-1251-00	IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-07T00:00:00	50500.074191/2008-49     	PROTOCOLO: 50500.074191/2008-49    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IRAI (RS) ÀS 20H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 00H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 22/10/2008.	INATIVO
66562	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1987-05-11T00:00:00	10-1251-00	IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-30T00:00:00	50500.080837/2008-27     	PROTOCOLO Nº 50500.080837/2008-27    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IRAI (RS) ÀS 13:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 11:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.11.2008.	INATIVO
66563	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
66564	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-08T00:00:00	50500.013924/2007-98     	PROTOCOLO Nº 50500.013924/2007-98    INTERESSADA: TRANSPORTES NYSTROM    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE QUARAI (BR) AS 06:00 E 06:15 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO (PERÍODO DE HORÁRIO DE VERÃO), DAS 06:30 HORAS AS 22:00 HORAS COM INTERVALOS DE 15 MINUTOS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, AS 22:15, 22:30, 22:45, 23:00, 23:15, 23:30 E 23:45 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO (PERÍODO DE VERÃO) E  AS 00:00, 22:15, 22:30, 22:45, 23:00, 23:15, 23:30 E 23:45 HORAS AOS SABADOS E DOMINGOS NOS MESES DE MARÇO A SETEMBRO E COM PARTIDAS DE ARTIGAS (UY) AS 06:00 E 06:15 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO (PERÍODO DE HORÁRIO DE VERÃO), DAS 06:30 HORAS AS 22:00 HORAS COM INTERVALOS DE 15 MINUTOS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, AS 00:00, 22:15, 22:30, 22:45, 23:00, 23:15, 23:30 E 23:45 HORAS AOS SABADOS E DOMINGOS DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.03.07.	INATIVO
66565	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-03T00:00:00	50500.042358/2008-11     	PROTOCOLO Nº 50500.042358/2008-11    INTERESSADA: TRANSPORTES NYSTROM    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR DA SEGUINTE FORMA:  MESES COM HORÁRIO DE VERÃO  SAÍDAS DE QUARAI (BR), DE SEGUNDA A SÁBADO EM DIAS ALTERNADOS ÀS 06H30MIN E, DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA TRINTA MINUTOS ATÉ AS 21H00MIN HORAS.  SAÍDA DE ARTIGAS (UY), DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA 30 MINUTOS ATÉ AS 21H30MIN HORAS.    MESES COM HORÁRIO NORMAL  SAÍDAS DE QUARAI (BR), DE SEGUNDA A SÁBADO EM DIAS ALTERNADOS ÀS 06H30MIN E DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA TRINTA MINUTOS ATÉ AS 20H00MIN HORAS.  SAÍDA DE ARTIGAS (UY), DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA 30 MINUTOS ATÉ AS 20H30MIN HORAS.    VIGORANDO A PARTIR DE 18.06.2008.	INATIVO
66566	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-27T00:00:00	                         	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 520, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O URUGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO URUGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 164/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
66567	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56     	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 912, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA TTRANSPORTES NYSTROM LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
66568	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56     	LINHAS COM DESTINO AO URUGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 06, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O URUGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
66569	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16     	LINHAS COM DESTINO AO URUGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 262 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
66570	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-27T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66571	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-27T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DE NOVA LINHA COM MESMO PREFIXO, INVERTENDO ORIGEM E DESTINO PARA PADRONIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	INATIVO
66572	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
66573	16.327.843/0001-37	TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0021-00	BARREIRAS(BA) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-15T00:00:00	50500.079668/2011-88     	""	INATIVO
66574	16.327.843/0001-37	TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA.	2008-02-10T00:00:00	05-9070-00	BARREIRAS(BA) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-10-02T00:00:00	50500.071602/2008-44     	"PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.071602/2008-44    INTERESSADA: TRANSPORTES RAINHA DO NORDESTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR E-MAIL ENVIADO EM 2/10/2008, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O TRF DA 1ª REGIÃO PELA EMPRESA TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 14ª VF/DF NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.023481-0, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA BARREIRAS (BA) - DIANÁPOLIS (TO), VIA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA, O DESEMBARGADOR RELATOR PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:     ""(...) DEFIRO, PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE QUE SE CUIDA, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, GARANTINDO, ASSIM, À COLETIVIDADE LOCAL O DIREITO CONTITUCIONAL DE IR E VIR. (...)""    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA BARREIRAS (BA) - DIANÁPOLIS (TO), VIA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES."	ATIVO
66575	16.327.843/0001-37	TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA.	2008-02-10T00:00:00	05-9070-00	BARREIRAS(BA) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-11T00:00:00	50500.079668/2011-88     	""	ATIVO
66576	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
66577	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.090003/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66578	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-30T00:00:00	50500.111749/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66579	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.007765/2017-64     	DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 7 DE AGOSTO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 84, DE 31 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.007765/2017-64, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, CNPJ Nº 59.163.162/0001-93, DE EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 177, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE BELO HORIZONTE/MG, CONTAGEM/MG E BETIM/MG, PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, BRAGANÇA PAULISTA/SP, ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP, SÃO CAETANO DO SUL/SP, SANTO ANDRÉ/SP.	ATIVO
66580	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	50500.122259/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66581	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114023/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66582	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.115844/2021-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66583	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-03-19T00:00:00	06-0440-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-30T00:00:00	50500.111749/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66584	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-03-19T00:00:00	06-0440-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.111749/2020-71     	DATA DE INICIO 11/11/2020	ATIVO
66585	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-03-19T00:00:00	06-0440-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114023/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66586	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-03-19T00:00:00	06-0440-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.115844/2021-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66587	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-51	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114023/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66588	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-51	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.115844/2021-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66589	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-51	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	5003 - 12/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66590	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	50500.122259/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66591	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:00:00	50500.075380/2021-14     	EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.075380/2021-14, DE 10/08/2021.	INATIVO
66592	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114023/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66593	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.115844/2021-24     	CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO PARA RETIRADA DE HORÁRIOS O SERVIÇO FOI PARALIZADO EM 20/12/2021	INATIVO
66594	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		07-0204-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66595	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		07-0204-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66596	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		08-0332-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66597	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-11-23T00:00:00	08-0332-61	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66598	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		08-0333-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66599	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		08-0333-31	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66600	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		09-0526-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66601	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		09-0526-61	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66602	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		09-0527-00	SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66603	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		09-0527-61	SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66604	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0209-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	50500.397114/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66605	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0209-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	50500.432052/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66606	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0209-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-26T00:00:00	50500.028679/2020-91     	POR MEIO DO DOCUMENTO Nº 50500.028679/2020-91, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA EM 24/03/2020, A EMPRESA COMUNICOU A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO LISTADOS, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTÁ-LOS,  EM ATENDIMENTOS AS MEDIDAS TOMADAS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19:    - JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXOS 06-0209-00 E 06-0209-61,  - JUIZ DE FORA (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0210-00.	ATIVO
66607	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0209-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:00:00	109 - 3/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66608	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-11-14T00:00:00	06-0209-61	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	50500.397114/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66609	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-11-14T00:00:00	06-0209-61	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	50500.432052/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66610	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-11-14T00:00:00	06-0209-61	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.133818/2020-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66611	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-11-14T00:00:00	06-0209-61	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	109 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66612	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-11-14T00:00:00	06-0209-61	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66613	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	50500.397119/2016-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66614	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:00:00	109 - 4/28/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66615	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.255652/2017-73     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ) DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 177/2017.	ATIVO
66616	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-26T00:00:00	50500.028679/2020-91     	POR MEIO DO DOCUMENTO Nº 50500.028679/2020-91, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA EM 24/03/2020, A EMPRESA COMUNICOU A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO LISTADOS, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTÁ-LOS,  EM ATENDIMENTOS AS MEDIDAS TOMADAS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19:    - JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXOS 06-0209-00 E 06-0209-61,  - JUIZ DE FORA (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0210-00.	ATIVO
66617	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.133818/2020-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66618	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	109 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66619	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-30T00:00:00	109 - 3/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66620	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	50500.397119/2016-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66621	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-20T00:00:00	109 - 5/5/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66622	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	109 - 11/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66623	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.133818/2020-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66624	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	109 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66625	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	109 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66626	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-09T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66627	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0211-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	50500.816601/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66628	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0211-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-30T00:00:00	109 - 3/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66629	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	2020-05-14T00:00:00	06-0441-00	ITURAMA(MG) - CARDOSO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66630	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1975-10-16T00:00:00	06-0629-20	ITURAMA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-14T00:00:00	50500.046893/2009-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO COM PARTIDAS  DE ITURAMA (MG) AS 06:00 HROAS DIARIAMENTE E AS 14:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PARANAIGUARA (GO) AS 05:30 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SABADOS E AS 14:30 HORAS DIARIAMENTE A VIGORAR A PARTIR DE 06/08/2009.	INATIVO
66631	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1975-12-06T00:00:00	08-0572-20	CARDOSO(SP) - PONTE GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-11-15T00:00:00	166 - 31/10/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66632	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1981-06-22T00:00:00	08-0626-20	CARDOSO(SP) - CAMPINA VERDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
66633	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1975-10-16T00:00:00	08-0628-20	CARDOSO(SP) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
66634	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1976-08-18T00:00:00	08-0688-20	PAULO DE FARIA(SP) - USINA DOS POCOES(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
66635	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66636	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-24T00:00:00	50500.183659/2013-52     	INTERESSADO: TURIL S.A.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.183659/2013-52  ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR  PREFIXO:10.300-00      EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013, POR MEIO DO FAX Nº 65/2013/SUPAS/ANTT FOI, EMITIDA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA À EMPRESA URUGUAIATURIL S.A PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SALTO (UY) ? PORTO ALEGRE (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE RIVERA (UY)/SANTANA DO LIVRAMENTO (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.    EM 13 DE JANEIRO DE 2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 5 DE 10 DE JANEIRO DE 2014, HOMOLOGANDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 037/2014-ANTT À EMPRESA URUGUAIATURIL S.A PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SALTO (UY) ? PORTO ALEGRE (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE RIVERA (UY)/SANTANA DO LIVRAMENTO (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 07/10/2018, COM BASE NO CERTIFICADO DE PERMISSÃO ORIGINÁRIA 10/13, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.	ATIVO
66637	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.183659/2013-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66638	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-17T00:00:00	50500.183659/2013-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66639	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66640	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
66641	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-30T00:00:00	50500.183659/2013-52     	PORTARIA Nº 463 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.183659/2013-52, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 037/2014-ANTT DA EMPRESA TURIL S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SALTO (UY) ? PORTO ALEGRE (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66642	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-10T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66643	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-10T00:00:00	                         	O GOVERNO URUGUAIO INFORMOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DA LINHA A PARTIR DE 09/01/2022 (SAÍDA DE SALTO) E 10/01/2022 (SAÍDA DE PORTO ALEGRE).	ATIVO
66644	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-26T00:00:00	                         	O GOVERNO URUGUAIO INFORMOU VIA EMAIL QUE A LINHA FICARÁ SUSPENSA POR 1 MÊS A PARTIR DE 21/01/2022.	ATIVO
66645	""	TURIL S/A	2014-11-26T00:00:00	10-3000-01	SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-11-26T00:00:00	                         	NAO EXISTE OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO QUADRO DE HORARIOS. O SERVIÇO PODE SER OPERADO DE ACORDO COM DEMANDA. DE 15/12 A 30/04 E JULHO.	INATIVO
66646	""	TURIL S/A	2014-11-26T00:00:00	10-3000-01	SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-16T00:00:00	50500.247779/2014-76     	"?	SAÍDAS DE SALTO (UY) DOMINGOS ÀS 15H30 (DE 20/12/2015 A 21/02/2016),  ?	SAÍDAS DE SALTO (UY) DOMINGOS ÁS 16H30 (22/02 A 28/03/2016).  ?	SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS (BR) SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 16H00 (DE 20/12/2015 A 28/03/2016).      O GOVERNO URUGUAIO APRESENTOU AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTE SALTO (UY) - FLORIANÓPOLIS (BR). ASSIM, O SERVIÇO DE ALTA TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTE SALTO (UY) - FLORIANÓPOLIS (BR) VIA SANTANA DO LIVRAMENTO/RIVERA, COM SEÇÃO DE: SALTO, PAYSANDÚ, TACUAREMBÓ E RIVERA PARA: SÃO GABRIEL , PORTO ALEGRE (BR), GAROPABA (BR) E FLORIANÓPOLIS (BR) SERÁ PRESTADO PELA EMPRESA URUGUAIA TURIL S.A. NO PERÍODO DE 20/12/2015 A 28/03/2016 E DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2016.    VALE REGISTRAR QUE O PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA ACORDADO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI É DE 15/12 A 30/04 E DURANTE O MÊS DE JULHO DE CADA ANO. TAMBÉM PODE SER ESTENDIDO PARA OUTROS PERÍODOS (FERIADOS) PARA ATENDER DEMANDAS EXCEPCIONAIS."	INATIVO
66647	""	TURIL S/A	2014-11-26T00:00:00	10-3000-01	SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-11-17T00:00:00	50500.247779/2014-76     	TEMPORADA TURÍSTICA OPERADA DE 18/12/2016 A 17/04/2017 E DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2017.	INATIVO
66648	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-11-28T00:00:00	50500.077572/2005-37     	PROTOCOLO Nº 50500.077572/2005-37    INTERESSADA: TUT TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 06:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILHENA (RO) ÀS 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	ATIVO
66649	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-01-06T00:00:00	50500.001073/2006-50     	PROTOCOLO Nº 50500.001073/2006-50    INTERESSADA: TUT TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 06:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILHENA (RO) ÀS 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, PASSANDO A OPERAR A PARTIR DE 21/01/2006.	ATIVO
66650	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-04T00:00:00	50500.102023/2007-70     	A EMPRESA INFORMOU QUE A BR-174 QUE LIGA, ARIPUANÃ, JUÍNA A VILHENA ENCONTRA-SE INTERROMPIDA A PARTIR DO DIA 12/11/2007, EM VIRTUDE DOS FORTES TEMPORAIS QUE ABATEU SOBRE A REGIÃO E TAMBÉM DO PERÍODO CHUVOSO, CAUSADO VÁRIAS INTERRUPÇÕES NA RODOVIA E GRANDES ATOLEIROS, IMPEDINDO, ASSIM O TRAFEGO NORMAL DE VEÍCULOS, DO KM 140 AO KM 180 NA DIVISA COM O ESTADO DE RONDÔNIA.    EM VIRTUDE DA IMPRATICABILIDADE A LIGAÇÃO PASSARÁ A SER REALIZADA VIA SAPEZAL (MT) E COMODORO (MT).	ATIVO
66651	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-05T00:00:00	50500.119269/2010-86     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1454 ? 1.6.5/2010, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.119269/2010-86, ÀS FLS. 21/22, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ENCAMINHOU CARTA DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682-63.1998.811.0041. CONSTA NA REFERIDA NOTA O SEGUINTE:        ?CONSOANTE DEFLUI DA LEITURA DA REFERIDA INTIMAÇÃO, BEM COMO DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE Nº 4682-63.1998.811.0041, VERIFICA-SE QUE ESTA A (SIC) ANTT FOI INTIMADA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DECISUM, NO QUE TANGE À PROIBIÇÃO DE O PODER PÚBLICO MANTER QUALQUER CONTRATO COM A EMPRESA TUT TRANSPORTES, SOB PENA DE, EM ASSIM NÃO PROCEDENDO, COFIGURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA AO GESTOR DA ANTT, EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE COMANDO JUDICIAL JÁ TRANSITADO EM JULGADO.  (...)  ASSIM SENDO, E EM OBEDIÊNCIA À INTIMAÇÃO JUDICIAL ENCAMINHADA E AO COMANDO JUDICIAL LÁ PROFERIDO, SUGIRO O RETORNO DOS AUTOS À SUPAS PARA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA Á EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. DANDO CIÊNCIA À EMPRESA INTERESSADA.?    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER REVOGADA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA À EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA.     PORTANTO, A EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA. NÃO MAIS POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20.            PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
66652	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-31T00:00:00	                         	COMUNICO, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3458/2011 FOI PROFERIDA DECISÃO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682.63-1998.811.0041, ATÉ JULGAMENTO FINAL DO RECURSO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 31/04/2011, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DE ORDEM, INFORMO QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682.63-1998.811.0041, PROIBINDO O ESTADO DE MANTER CONTRATO COM A TUT TRANSPORTES LTDA., QUE RESULTOU NA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA EMPRESA, ENCONTRA-SE SUSPENSA POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3458/2011, ATÉ JULGAMENTO FINAL DO RECURSO.?    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER RESTABELECIDA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20. ALÉM DO MAIS, AS EMPRESAS TUT - TRANSPORTE LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, EMPRESA DE TRANSPORTE RIO MANSO LTDA., E NANITUR - VIAGENS E TURISMO LTDA. PODERÃO POSSUIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR FRETAMENTO, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO.    ASSIM, SOLICITO A GERPA QUE PROVIDENCIE O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20.	ATIVO
66653	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-09T00:00:00	50500.119269/2010-86     	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DO DESPACHO, FL. 131, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.119269/2010-86, QUE TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682-63.1998.811.0041, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?(...) INTIME-SE (...) A ANTT, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO QUE TANGE À PROIBIÇÃO DE O ESTADO MANTER QUALQUER CONTRATO COM A TUT TRANSPORTES LTDA. E DEMAIS EMPRESAS QUE OS EXECUTADOS FAÇAM PARTE COMO SÓCIOS MAJORITÁRIOS, NOTADAMENTE A EMPRESA DE TRANSPORTES RIO MANSO E NATITUR VIAGENS E TURISMO LTDA., SOB PENA DE EVENTUAL CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO GESTOR DESSES ÓRGÃOS EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE COMANDO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. (...)?        PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER REVOGADA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA À EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA NA LINHA ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20.	ATIVO
66654	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-19T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/RCSC/Nº 4037-1.6.5/2011, FLS. 175/176, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.119269/2010-86, QUE:  ?(...) A REVOGAÇÃO JUDICIAL DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA, DE MODO QUE DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO POR ELA ENTÃO REALIZADO, JUNTAMENTE COM AQUELES REALIZADOS PELAS EMPRESAS RIO MANSO E NANITUR VIAGENS E TURISMO LTDA.?    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER RESTABELECIDA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA À EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20.              ALÉM DO MAIS, AS EMPRESAS TUT - TRANSPORTE LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, EMPRESA DE TRANSPORTE RIO MANSO LTDA., E NANITUR - VIAGENS E TURISMO LTDA., CASO CUMPRA AS EXIGÊNCIAS LEGAIS (RESOLUÇÃO Nº 1.166/2005), PODERÃO POSSUIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR FRETAMENTO.	ATIVO
66655	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-20T00:00:00	50500.119269/2010-86     	"TRATA-SE DE AÇÃO CÍVIL PÚBLICA Nº 4682-63.1998.811.0041 DA VARA ESPECIALIZADA EM AÇÃO CÍVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR, NA QUAL TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO QUE PROIBIU AS EXEQUENTES TUT - TRANSPORTES LTDA., RIO MANSO LTDA. E NANITUR VIAGENS E TURISMO LTDA. DE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO.    A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA INFORMOU, POR MEIO DA NOTA Nº 9065-1.6.5/2012/PF-ANTT/PGF/AGU, FL. 208, QUE ESSAS EMPRESAS FORAM IMPEDIDAS DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELO PRAZO DE CINCO ANOS, COMPREENDIDOS ENTRE 23/06/2006 E 23/06/2011.    ASSIM, CONSIDERANDO QUE JÁ SE FINDOU O PRAZO, A PRG ENTENDE QUE ""A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. CONTINUA COM O DIREITO DE OPERAR O SERVIÇO POR ELA REALIZADO, BEM COMO DE QUE AS DEMAIS EMPRESAS NÃO POSSUEM IMPEDIMENTOS DE CONTRATAR COM A ANTT [...]""."	ATIVO
66656	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PFANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001294-42.2018.4.01.3600, MOVIDO PELA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA:    3.1. DETERMINAR QUE A AGÊNCIA RÉ PROVIDENCIE A LIBERAÇÃO DO GUICHÊ DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VILHENA-RO, RETIRANDO-SE IMEDIATAMENTE A INTERDIÇÃO EXISTENTE NO LOCAL, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM, INCLUSIVE DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO), BEM COMO QUE SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA NAS PLATAFORMAS DO CITADO TERMINAL RODOVIÁRIO,    3.2. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO VIA SAPEZAL? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE ARIPUANÃ-MT ÀS 08H00, NAS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SEXTAS-FEIRAS, E COM O SEU RETORNO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 19H00, NOS DOMINGOS, TERÇAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT, JUÍNA-MT, BRASNORTE-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.3. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?COLNIZA-MT X VILHENA-RO? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE COLNIZA-MT ÀS 19H00, TODOS OS DIAS, E COM SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 21H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT E JUÍNA-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.4. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?CUIABÁ-MT X VILHENA-RO VIA TANGARÁ DA SERRA? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ-MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E COM O SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE -MT, JANGADA-MT, BARRA DO BUGRES-MT, NOVA OLÍMPIA-MT, TANGARÁ DA SERRA- MT, CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.5. DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR APREENSÃO E AUTUAÇÃO DOS ÔNIBUS DA AUTORA QUE ESTEJAM OPERANDO NAS REFERIDAS LINHAS INTERESTADUAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO,    3.6. DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3163695 (NO VALOR DE R$ 40.000,00) E Nº 3163696 (NO VALOR DE R$ 20.000,00).     EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO, ATÉ DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO.      AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
66657	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHAS       	"A DECISÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA POR ESTA SUPAS EM 18/05/2018.    NAQUELA OPORTUNIDADE, FOI INFORMADO À PROCURADORIA QUE AS LINHAS SERIAM ATIVAS APÓS A EMPRESA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (TAR/LOP), E ENQUANTO ISSO, A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      EM 13/11/2018 FOI ENVIADA A NOTA TÉCNICA Nº. 436/2018/GETAU/SUPAS À PROCURADORIA PARA QUE COMUNICASSE O JUÍZO QUE A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, RESTANDO PREJUDICADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO.    DESSA FORMA, AS LINHAS DA EMPRESA NÃO FORAM ATIVADAS NO SISTEMA, MAS A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      AGORA, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO JUDICIAL EM RAZÃO DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO.    EM QUESTIONAMENTO À PROCURADORIA SOBRE O MODO DE CUMPRIMENTO, FOI RESPONDIDO QUE ?IMPOR À AUTORA O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, É NÃO ATENDER À ORDEM JUDICIAL. DESTE MODO, SOLICITAMOS QUE ESTA SUPAS URGENTEMENTE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL SEM CONDICIONANTES ATÉ QUE HAJA SUA REVOGAÇÃO OU SUSPENSÃO?. (GRIFO ACRESCENTADO)    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E APÓS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL, A ANTT DEVERÁ ATIVAR AS LINHAS DA EMPRESA, SEM EXIGIR O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, E AINDA:    ?	PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ/MT, RETIRANDO AS INTERDIÇÕES EXISTENTES NESSES LOCAIS, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO E BILHETES DE VIAGEM DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA), BEM COMO SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PLATAFORMAS DESSES TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA QUE ESTEJA OPERANDO NESSAS LINHAS,    ?	SE ABSTER DE INTERDITAR QUALQUER GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA EMPRESA, TANTO OS LOCALIZADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, COMO TAMBÉM E OS EM SEUS PONTOS DE APOIO, PERMITINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM DAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO), SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, BEM COMO AUTORIZAR O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE SEUS ÔNIBUS QUE OPEREM ESSAS LINHAS, NAS PLATAFORMAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE APOIO.    ?	SE ABSTER DE IMPEDIR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ/MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E RETORNO (DE VILHENA/RO) ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE/MT, JANGADA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, TANGARÁ DA SERRA/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, SAPEZAL/MT, CAMPOS DE JÚLIO/MT E COMODORO/MT SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.    POR ÚLTIMO, E DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA DEVERÁ OBSERVAR AS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO, COMPETINDO À ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES."	ATIVO
66658	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-06T00:00:00	50500.327102/2019-25     	""	ATIVO
66659	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9035-00	COLNIZA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PFANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001294-42.2018.4.01.3600, MOVIDO PELA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA:    3.1. DETERMINAR QUE A AGÊNCIA RÉ PROVIDENCIE A LIBERAÇÃO DO GUICHÊ DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VILHENA-RO, RETIRANDO-SE IMEDIATAMENTE A INTERDIÇÃO EXISTENTE NO LOCAL, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM, INCLUSIVE DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO), BEM COMO QUE SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA NAS PLATAFORMAS DO CITADO TERMINAL RODOVIÁRIO,    3.2. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO VIA SAPEZAL? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE ARIPUANÃ-MT ÀS 08H00, NAS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SEXTAS-FEIRAS, E COM O SEU RETORNO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 19H00, NOS DOMINGOS, TERÇAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT, JUÍNA-MT, BRASNORTE-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.3. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?COLNIZA-MT X VILHENA-RO? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE COLNIZA-MT ÀS 19H00, TODOS OS DIAS, E COM SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 21H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT E JUÍNA-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.4. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?CUIABÁ-MT X VILHENA-RO VIA TANGARÁ DA SERRA? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ-MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E COM O SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE -MT, JANGADA-MT, BARRA DO BUGRES-MT, NOVA OLÍMPIA-MT, TANGARÁ DA SERRA- MT, CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.5. DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR APREENSÃO E AUTUAÇÃO DOS ÔNIBUS DA AUTORA QUE ESTEJAM OPERANDO NAS REFERIDAS LINHAS INTERESTADUAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO,    3.6. DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3163695 (NO VALOR DE R$ 40.000,00) E Nº 3163696 (NO VALOR DE R$ 20.000,00).     EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO, ATÉ DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO.      AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
66660	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9035-00	COLNIZA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA        	"A DECISÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA POR ESTA SUPAS EM 18/05/2018.    NAQUELA OPORTUNIDADE, FOI INFORMADO À PROCURADORIA QUE AS LINHAS SERIAM ATIVAS APÓS A EMPRESA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (TAR/LOP), E ENQUANTO ISSO, A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      EM 13/11/2018 FOI ENVIADA A NOTA TÉCNICA Nº. 436/2018/GETAU/SUPAS À PROCURADORIA PARA QUE COMUNICASSE O JUÍZO QUE A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, RESTANDO PREJUDICADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO.    DESSA FORMA, AS LINHAS DA EMPRESA NÃO FORAM ATIVADAS NO SISTEMA, MAS A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      AGORA, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO JUDICIAL EM RAZÃO DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO.    EM QUESTIONAMENTO À PROCURADORIA SOBRE O MODO DE CUMPRIMENTO, FOI RESPONDIDO QUE ?IMPOR À AUTORA O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, É NÃO ATENDER À ORDEM JUDICIAL. DESTE MODO, SOLICITAMOS QUE ESTA SUPAS URGENTEMENTE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL SEM CONDICIONANTES ATÉ QUE HAJA SUA REVOGAÇÃO OU SUSPENSÃO?. (GRIFO ACRESCENTADO)    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E APÓS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL, A ANTT DEVERÁ ATIVAR AS LINHAS DA EMPRESA, SEM EXIGIR O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, E AINDA:    ?	PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ/MT, RETIRANDO AS INTERDIÇÕES EXISTENTES NESSES LOCAIS, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO E BILHETES DE VIAGEM DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA), BEM COMO SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PLATAFORMAS DESSES TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA QUE ESTEJA OPERANDO NESSAS LINHAS,    ?	SE ABSTER DE INTERDITAR QUALQUER GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA EMPRESA, TANTO OS LOCALIZADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, COMO TAMBÉM E OS EM SEUS PONTOS DE APOIO, PERMITINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM DAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO), SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, BEM COMO AUTORIZAR O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE SEUS ÔNIBUS QUE OPEREM ESSAS LINHAS, NAS PLATAFORMAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE APOIO.    ?	SE ABSTER DE IMPEDIR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ/MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E RETORNO (DE VILHENA/RO) ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE/MT, JANGADA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, TANGARÁ DA SERRA/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, SAPEZAL/MT, CAMPOS DE JÚLIO/MT E COMODORO/MT SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.    POR ÚLTIMO, E DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA DEVERÁ OBSERVAR AS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO, COMPETINDO À ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES."	ATIVO
66661	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9035-00	COLNIZA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-06T00:00:00	50500.327102/2019-25     	""	ATIVO
66662	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9051-00	CUIABA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PFANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001294-42.2018.4.01.3600, MOVIDO PELA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA:    3.1. DETERMINAR QUE A AGÊNCIA RÉ PROVIDENCIE A LIBERAÇÃO DO GUICHÊ DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VILHENA-RO, RETIRANDO-SE IMEDIATAMENTE A INTERDIÇÃO EXISTENTE NO LOCAL, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM, INCLUSIVE DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO), BEM COMO QUE SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA NAS PLATAFORMAS DO CITADO TERMINAL RODOVIÁRIO,    3.2. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO VIA SAPEZAL? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE ARIPUANÃ-MT ÀS 08H00, NAS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SEXTAS-FEIRAS, E COM O SEU RETORNO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 19H00, NOS DOMINGOS, TERÇAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT, JUÍNA-MT, BRASNORTE-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.3. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?COLNIZA-MT X VILHENA-RO? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE COLNIZA-MT ÀS 19H00, TODOS OS DIAS, E COM SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 21H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT E JUÍNA-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.4. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?CUIABÁ-MT X VILHENA-RO VIA TANGARÁ DA SERRA? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ-MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E COM O SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE -MT, JANGADA-MT, BARRA DO BUGRES-MT, NOVA OLÍMPIA-MT, TANGARÁ DA SERRA- MT, CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.5. DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR APREENSÃO E AUTUAÇÃO DOS ÔNIBUS DA AUTORA QUE ESTEJAM OPERANDO NAS REFERIDAS LINHAS INTERESTADUAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO,    3.6. DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3163695 (NO VALOR DE R$ 40.000,00) E Nº 3163696 (NO VALOR DE R$ 20.000,00).     EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO, ATÉ DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO.      AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
66663	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9051-00	CUIABA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHAS       	"A DECISÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA POR ESTA SUPAS EM 18/05/2018.    NAQUELA OPORTUNIDADE, FOI INFORMADO À PROCURADORIA QUE AS LINHAS SERIAM ATIVAS APÓS A EMPRESA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (TAR/LOP), E ENQUANTO ISSO, A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      EM 13/11/2018 FOI ENVIADA A NOTA TÉCNICA Nº. 436/2018/GETAU/SUPAS À PROCURADORIA PARA QUE COMUNICASSE O JUÍZO QUE A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, RESTANDO PREJUDICADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO.    DESSA FORMA, AS LINHAS DA EMPRESA NÃO FORAM ATIVADAS NO SISTEMA, MAS A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      AGORA, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO JUDICIAL EM RAZÃO DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO.    EM QUESTIONAMENTO À PROCURADORIA SOBRE O MODO DE CUMPRIMENTO, FOI RESPONDIDO QUE ?IMPOR À AUTORA O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, É NÃO ATENDER À ORDEM JUDICIAL. DESTE MODO, SOLICITAMOS QUE ESTA SUPAS URGENTEMENTE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL SEM CONDICIONANTES ATÉ QUE HAJA SUA REVOGAÇÃO OU SUSPENSÃO?. (GRIFO ACRESCENTADO)    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E APÓS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL, A ANTT DEVERÁ ATIVAR AS LINHAS DA EMPRESA, SEM EXIGIR O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, E AINDA:    ?	PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ/MT, RETIRANDO AS INTERDIÇÕES EXISTENTES NESSES LOCAIS, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO E BILHETES DE VIAGEM DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA), BEM COMO SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PLATAFORMAS DESSES TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA QUE ESTEJA OPERANDO NESSAS LINHAS,    ?	SE ABSTER DE INTERDITAR QUALQUER GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA EMPRESA, TANTO OS LOCALIZADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, COMO TAMBÉM E OS EM SEUS PONTOS DE APOIO, PERMITINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM DAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO), SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, BEM COMO AUTORIZAR O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE SEUS ÔNIBUS QUE OPEREM ESSAS LINHAS, NAS PLATAFORMAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE APOIO.    ?	SE ABSTER DE IMPEDIR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ/MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E RETORNO (DE VILHENA/RO) ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE/MT, JANGADA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, TANGARÁ DA SERRA/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, SAPEZAL/MT, CAMPOS DE JÚLIO/MT E COMODORO/MT SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.    POR ÚLTIMO, E DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA DEVERÁ OBSERVAR AS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO, COMPETINDO À ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES."	ATIVO
66664	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9051-00	CUIABA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-06T00:00:00	50500.327102/2019-25     	""	ATIVO
66665	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-07-24T00:00:00	51200.002156/97-33       	PROCESSO: 51200.002156/97-33   LINHA: ASSUNÇÃO(PY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1598-00.    EM 24/07/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 18/07/1997, DEFERINDO  O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1053/97, CONCEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA UNELESTE S.A, COM VALIDADE ATÉ 26/03/2001, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS DA LINHA INTERNACIONAL ASSUNÇÃO(PY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1598-00., ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
66666	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-18T00:00:00	50500.000526/03-88       	PROCESSO: 50500.000526/2003-88  LINHA: ASSUNÇÃO(PY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1598-00.    EM 18/02/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 17/02/2003, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 01/11/2008, PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA ASSUNÇÃO(PY) - SÃO PAULO(BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
66667	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-01-05T00:00:00	50500.136933/2004-44     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.136933/2004-44.    INTERESSADA: UNELESTE S/A.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO CONFORME ACORDADO COM  O GOVERNO PARAGUAIO NA ATA DA 22ª REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM BRASILIA, NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003.	INATIVO
66668	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-31T00:00:00	50500.064474/2005-30     	PROTOCOLO Nº 50500.064474/2005-30.    INTERESSADA: UNELESTE S/A.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
66669	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-15T00:00:00	50500.000526/2003-88     	Processo nº 50500.000526/2003-88.    Assunto: Correção no quadro de tarifas e no esquema operacional da linha Assunção - Porto Alegre, para inclusão das seções de Assunção (PY) e Cel. Oviedo (PY) para Cascavel (BR), em reciprocidade à empresa Brasileira Unesul de Transportes Ltda. vez que as seções citadas foram acordadas por ocasião da V Reunião Brasil / Paraguai, realizada na cidade de Curitiba, nos dias 25 a 27 de novembro de 1980, a vigorar a partir de 30/09/2006.	INATIVO
66670	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-03T00:00:00	50500.056640/2006-13     	Solicitação de alteração de horários da presente linha, com saídas de Assunção (PY) às quintas-feiras  às 11:30 e com saídas de Porto Alegre às terças-feiras às 19:30 , mediante requerimento do representante legal da empresa Uneleste S/A, que encaminhou a Resolução nº 198, de 11 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho do DINATRAN que versa sobre a suspensão temporária de um horário na linha Assunção (PY) Porto Alegre (BR), prefixo nº 10-1598-00, anexado ao processo nº 50500.000526/2003-88.	INATIVO
66671	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-12-21T00:00:00	50500.000526/2003-88     	EM 03/11/2009, POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 50500.065925/2009-80, ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.000526/2003-88), O REPRESENTANTE LEGAL DA UNELESTE S/A. APRESENTOU A RESOLUÇÃO Nº 219, DE 31 DE JULHO DE 2009, DO CONSELHO DA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN, A QUAL PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LICENÇA ORIGINÁRIA PARA OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? PORTO ALEGRE (BR), PELO PERÍODO DE 7 (SETE) ANOS, A PARTIR DA DATA DA RESOLUÇÃO, OU SEJA, ATÉ 31/07/2016.    EM 14/12/2009, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.330 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2003-ANTT, PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/07/2016.    EM 18/12/2009, POR MEIO DO FAX Nº 198/2009-SUPAS/ANTT, FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA A RENOVAÇÃO DA CITADA LICENÇA COMPLEMENTAR.	INATIVO
66672	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-15T00:00:00	PARADA                   	INFORMA-SE QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI POSSÍVEL ESTABELECER CONTATO COM A AUTORIDADE DO GOVERNO PARAGUAIO PARA OBTENÇÃO DO NOME DO NOVO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARAGUAIA UNELESTE, ASSIM SENDO, DETERMINA-SE A SUSPENSÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR DA EMPRESA PARAGUAIA UNELESTE ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO FATO.	INATIVO
66673	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
66674	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66675	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DAS SEÇÕES: TRÊS PALMEIRAS/RS-CHAPECO/SC, CASCAVEL/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,  REALEZA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, RENASCENÇA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, FRANCISCO BELTRÃO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, VITORINO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,SANTA IZABEL DO OESTE/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, MARMELEIRO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, CÉU AZUL/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, MATELANDIA/PR ? TRÊS PALMEIRAS/RS,MEDIANEIRA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, REALEZA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, RENASCENÇA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, SANTA IZABEL DO OESTE/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,VITORINO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS E TRÊS PALMEIRAS/RS-SÃO LOURENCO DO OESTE/SC,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
66676	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	126 - 1/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66677	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.307569/2019-59     	PORTARIA Nº 184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.307569/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO 09-0251-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA SALTO DO LONTRA (PR), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS),  II - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  III - DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IV - DE MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  V - DE MATELANDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VI - DE CEU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VII - DE CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VIII - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IX - DE SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERE (PR) E ITAPEJARA D'OESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), ERVAL GRANDE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  X - DE PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), PASSO FUNDO (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XI - DE VITORINO (PR) PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS) E TRÊS PALMEIRAS (RS),  XII - DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XII - DE QUILOMBO (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XIV - DE XANXERÊ (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XV - DE XAXIM (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XVI - DE CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE  TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66678	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66679	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	50520.029180/2016-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66680	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-22T00:00:00	126 - 12/7/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66681	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	126 - 17/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66682	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.4887662017-06      	""	INATIVO
66683	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488766/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66684	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488766/2017-06     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0304-00.	INATIVO
66685	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	126 - 10/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66686	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.524818/2017-15     	DELIBERAÇÃO Nº 404, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 188, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.524818/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO APRESENTADO PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO/PR ? SANTA MARIA/RS, PREFIXO Nº 09-0252-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66687	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66688	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66689	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
66690	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
66691	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66692	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0253-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
66693	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0253-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66694	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0253-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	50500.160647/2017-83     	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 17/05/2017, PUBLICADA NO DOU DE 18/05/17.	INATIVO
66695	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
66696	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66697	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50520.029183/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66698	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30     	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	ATIVO
66699	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	ATIVO
66700	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	126 - 12/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66701	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.304338/2018-01     	DELIBERAÇÃO Nº 804, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 288, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304338/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO Nº 09-0256-00:    I - DE: ABELARDO LUZ (SC), PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR),    II - DE: GETÚLIO VARGAS (RS), PARA CONCÓRDIA (SC),    III - DE: PASSO FUNDO (RS), PARA ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CONCORDIA (SC), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) E XANXERÊ (SC), E    IV - DE: XANXERÊ (SC), PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR) E MARMELEIRO (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66702	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	50500.008190/2019-69     	""	ATIVO
66703	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	126 - 3/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66704	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66705	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66706	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	126 - 9/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66707	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.003941/2020-94     	PORTARIA Nº 1106 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003941/2020-94, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I- DE: ABELARDO LUZ/SC E BOM JESUS/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, REALEZA/PR,  SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR ,    II- DE: BARÃO DE COTEGIPE/RS PARA: RENASCENÇA/PR,    III- DE: CONCÓRDIA/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR ,CLEVELÂNDIA/PR. FRANCISCO BELTRÃO/PR,MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR,SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR,    IV- DE: ERECHIM/RS PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR,    V- DE: FAXINAL DOS GUEDES/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR,    VI- DE: GETÚLIO VARGAS/RS PARA: ABELARDO LUZ/SC, BOM JESUS/SC, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, VITORINO/PR E XANXERÊ/SC,    VII- DE: IRANI/SC E VARGEÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR,    VIII- DE: PASSO FUNDO/RS PARA: CÉU AZUL/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR,    IX- DE: PONTE SERRADA/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR,    X- DE: XANXERÊ/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, MATELÂNDIA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR,    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A., CNPJ. 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ. 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
66708	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	126 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66709	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66710	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	126 - 4/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66711	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	126 - 5/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66712	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	126 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66713	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-16T00:00:00	09-0256-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.417277/2019-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66714	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-16T00:00:00	09-0256-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66715	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-16T00:00:00	09-0256-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.417277/2019-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66716	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-16T00:00:00	09-0256-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66717	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66718	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-02T00:00:00	126 - 12/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66719	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	126 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66720	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	126 - 3/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66721	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.417277/2019-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66722	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66723	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66724	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	126 - 9/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66725	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	126 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66726	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66727	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	126 - 4/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66728	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	126 - 5/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66729	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	126 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66730	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
66731	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66732	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50520.029177/2016-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66733	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/10/2016,| Data de Termino: 17/11/2016,	INATIVO
66734	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
66735	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	50520.035222/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66736	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.132694/2017-37     	""	INATIVO
66737	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
66738	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
66739	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/04/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
66740	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
66741	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
66742	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
66743	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
66744	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	50500.403306/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66745	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
66746	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017,	INATIVO
66747	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
66748	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
66749	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.100387/2018-68     	DELIBERAÇÃO Nº 926, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 319, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100387/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - CAXIAS DO SUL (RS) PREFIXO Nº 09-0257-00 E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66750	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66751	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66752	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/10/2016,| Data de Termino: 16/11/2016,	INATIVO
66753	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
66754	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
66755	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
66756	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
66757	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
66758	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
66759	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
66760	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/04/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
66761	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
66762	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
66763	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
66764	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
66765	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	50500.403306/2017-16     	""	INATIVO
66766	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66767	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
66768	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.029175/2016-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66769	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:00:00	50500.132621/2017-45     	""	ATIVO
66770	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	50500.380392/2016-92     	INCLUSÃO DAS SEÇÕES: TRÊS PALMEIRAS/RS-CHAPECO/SC, CASCAVEL/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS , REALEZA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, RENASCENÇA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, FRANCISCO BELTRÃO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, VITORINO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,SANTA IZABEL DO OESTE/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, MARMELEIRO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS E CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
66771	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488762/2017-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0091-00.	ATIVO
66772	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.491740/2017-37     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0091-00.	ATIVO
66773	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-24T00:00:00	50500.491740/2017-37     	RETIRADA DA OBSERVAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA SANTA MARIA (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0091-00, TENDO EM VISTA QUE ESTA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO 248/2017.	ATIVO
66774	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-15T00:00:00	50500.026208/2019-12     	DELIBERAÇÃO Nº 697, DE 18 DE JUNHO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 226, DE 6 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.026208/2019-12, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA GUAÍRA/PR - SANTA MARIA/RS, PREFIXO Nº 09-0258-00:  I - DE: MARMELEIRO/PR, PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC, QUILOMBO/SC E  CHAPECÓ/SC,  II - DE: RENASCENÇA/PR, PARA: CHAPECÓ/SC,  III - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC, PARA: TRÊS PALMEIRAS/RS.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
66775	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50500.341841/2019-20     	""	ATIVO
66776	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50500.341841/2019-20     	PORTARIA Nº 130, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.341841/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA GUAÍRA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0258-00:  I - DE: SARANDI (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), TRINDADE DO SUL (RS), NONOAI (RS) E CHAPECÓ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66777	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66778	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.003943/2020-83     	PORTARIA Nº 1107 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003943/2020-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: GUAÍRA (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E TOLEDO (PR) PARA: FORMOSA DO SUL (SC) E TRÊS PALMEIRAS (RS),    II ? DE: CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR) E SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: FORMOSA DO SUL (SC) E SARANDI (RS),    III - DE: AMPERE (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS) E JULIO DE CASTILHOS (RS),    IV ? DE: MARMELEIRO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC) E CORONEL FREITAS (SC),    V ? DE: RENASCENÇA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS) E JULIO DE CASTILHOS (RS),    VI ? DE: VITORINO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) E CHAPECÓ (SC),    VII? DE: FORMOSA DO SUL (SC) PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), JULIO DE CASTILHOS (RS) E SANTA MARIA (RS), E,    VIII ? DE: QUILOMBO (SC) E CORONEL FREITAS (SC) PARA: TRÊS PALMEIRAS (RS).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A., CNPJ. 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ. 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
66779	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66780	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	126 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66781	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	126 - 4/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66782	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	126 - 5/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66783	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	126 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66784	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
66785	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66786	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	50520.036760/2016-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66787	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.160645/2017-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66788	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	126 - 9/5/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66789	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66790	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66791	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	126 - 4/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66792	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	126 - 4/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66793	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	126 - 5/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66794	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	126 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66795	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
66796	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66797	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.132633/2017-70     	""	INATIVO
66798	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	INATIVO
66799	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-21T00:00:00	50501.100393/2018-15     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO N° 83, DE 15/01/2019.	INATIVO
66800	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66801	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
66802	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50520.029173/2016-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66803	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	ATIVO
66804	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DAS SEÇÕES CASCAVEL - VILA MARIA, CEU AZUL - FARROUPILHA, CÉU AZUL - GARIBALDI, MARMELEIRO - XANXERE E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - GARIBALDI, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
66805	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
66806	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-25T00:00:00	                         	INCLUSÃO DA SEÇÃO MATELÂNDIA/PR - CAXIAS DO SUL/RS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.	ATIVO
66807	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	50500348242201511        	PARALISAÇÃO DA SEÇÃO FRANCISCO BELTRÃO/PR-FARROUPILHA/RS. COMUNICADO À EMPRESA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 16/2019/SUPAS/ANTT , DE 11/01/2019.(FL.781).	ATIVO
66808	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50520.029173/2016-84     	AS SEÇÕES CITADAS NA DELIBERAÇÃO Nº 490/2019, TERÁ INICIO EM 27/05/2019.	ATIVO
66809	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.025597/2019-51     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 14 DE MAIO DE 2019      A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 096, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.025597/2019-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? CAXIAS DO SUL (RS), PREFIXO Nº 09-0260-00:    I - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), MATELÂNDIA (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), MARMELEIRO (PR) E RENASCENÇA (PR), PARA: CHAPECÓ (SC),    II - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), PARA: XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC),    III - DE: PATO BRANCO (PR) E CLEVELÂNDIA (PR), PARA: XAXIM (SC),    IV - DE: PATO BRANCO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC) E CHAPECÓ (SC), PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS),    V - DE: CLEVELÂNDIA (PR) E CHAPECÓ (SC), PARA: SÃO VALENTIM (RS), E    VI - DE: CLEVELÂNDIA (PR), PARA: ERVAL GRANDE (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/05/2019.	ATIVO
66810	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	50500.330179/2019-82     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CÉU AZUL/PR ? CHAPECÓ/SC, COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? CAXIAS DO SUL/RS, PREFIXO Nº 09-0260-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 872, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019.	ATIVO
66811	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	126 - 4/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66812	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66813	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	126 - 10/9/2020          	AS SEÇÕES CITADAS NA PORTARIA Nº 1.018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, TERÁ INICIO EM 27/11/2020	ATIVO
66814	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.003946/2020-17     	PORTARIA Nº 1.018 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020- MERCADOS JUDICIAIS-AFASTOU REQUISITO DE MONITRIIP.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003946/2020-17, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:?    I - DE: ABELARDO LUZ/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MEDIANEIRA/PR E VERANÓPOLIS/RS,    II - DE: BOM JESUS/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, FRANCISCO BELTRAO/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    III - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E XAXIM/SC,    IV - DE: CASCAVEL/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS E VERANÓPOLIS/RS,    V - DE: CÉU AZUL/PR PARA:  BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS,    VI - DE: CHAPECO/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, SANTA LUCIA/PR E VERANÓPOLIS/RS,    VII - DE: CLEVELÂNDIA/PR PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    VIII - DE: FOZ DO IGUAÇU/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS,    IX - DE: FRANCISCO BELTRÃO/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    X - DE: MARIOPOLIS/PR PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS,    XI - DE: MARMELEIRO/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS,    XII - DE: MATELÂNDIA/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XIII - DE: MEDIANEIRA/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS,    XIV - DE: PATO BRANCO/PR PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    XV - DE: REALEZA/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E XAXIM/SC,    XVI - DE: RENASCENCA/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS,CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS E XAXIM/SC,    XVII - DE: SANTA LUCIA/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XVIII - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUACU/PR PARA: CAXIAS DO SUL/RS, ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XIX - DE: VITORINO/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, CHAPECO/SC, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS E XAXIM/SC,    XX - DE: XANXERÊ/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    XXI - DE: XAXIM/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CASCAVEL/PR, CAXIAS DO SUL/RS, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, MARMELEIRO/PR, MEDIANEIRA/PR, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS.    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I - DE: LINDOESTE/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CHAPECO/SC, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARACA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SAO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03. E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.	ATIVO
66815	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66816	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	126 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66817	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	126 - 4/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66818	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66819	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	126 - 10/9/2020          	AS SEÇÕES CITADAS NA PORTARIA Nº 1.018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020-INICIA A OPERAÇÃO EM 27/11/2020.	ATIVO
66820	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
66821	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66822	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50520.029171/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66823	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50520.029171/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66824	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	50500.132573/2017-95     	""	ATIVO
66825	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	50500.380392/2016-92     	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO RELACIONADAS PARA AJUSTE DE ITINERÁRIO DA LINHA E INCLUSÃO DE NOVOS MERCADOS DEFERIDOS NA DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017:  DOIS VIZINHOS (PR) - XANXERE (SC)  DOIS VIZINHOS (PR) - XAXIM (SC)  DOIS VIZINHOS (PR) - CHAPECO (SC)  DOIS VIZINHOS (PR) - NONOAI (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - TRINDADE DO SUL (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - RONDINHA (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - SARANDI (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - CARAZINHO (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - SOLEDADE (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - LAJEADO (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - ESTRELA (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - MONTENEGRO (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - SAO LEOPOLDO (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - PORTO ALEGRE (RS)  VERE (PR) - XANXERE (SC)  VERE (PR) - XAXIM (SC)  VERE (PR) - CHAPECO (SC)  VERE (PR) - NONOAI (RS)  VERE (PR) - CARAZINHO (RS)  VERE (PR) - SOLEDADE (RS)  VERE (PR) - LAJEADO (RS)  VERE (PR) - ESTRELA (RS)  VERE (PR) - MONTENEGRO (RS)  VERE (PR) - SAO LEOPOLDO (RS)  VERE (PR) - PORTO ALEGRE (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - XANXERE (SC)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - XAXIM (SC)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - CHAPECO (SC)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - SARANDI (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - CARAZINHO (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - MONTENEGRO (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - SAO LEOPOLDO (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - PORTO ALEGRE (RS)  RENASCENCA (PR) - ABELARDO LUZ (SC)  PATO BRANCO (PR) - TRINDADE DO SUL (RS)  XANXERE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS)  XANXERE (SC) - PORTO ALEGRE (RS)  XAXIM (SC) - MONTENEGRO (RS)  XAXIM (SC) - SAO LEOPOLDO (RS)	ATIVO
66826	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DAS SEÇÕES MARMELEIRO - XANXERE, RONDINHA - XAXIM E RONDINHA - XANXERE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
66827	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.244780/2018-72     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA	ATIVO
66828	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	50501.186234/2018-08     	""	ATIVO
66829	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	50500.244780/2018-72     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA    INICIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA DELIBERAÇÃO ANTT Nº 468/2019 SERÁ EM 20/05/2019.	ATIVO
66830	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.025599/2019-40     	DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 7 DE MAIO DE 2019       INIICO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS EM 20/05/2019.     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 138, DE 30 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.025599/2019-40, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) ? PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0261-00:    I - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS),    II - DE: MARMELEIRO (PR), PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS),    III - DE: RENASCENÇA (PR), PARA: XANXERÊ (SC) E CHAPECÓ (SC),    IV - DE: VITORINO (PR), PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS) E SARANDI (RS),    V - DE: MARIÓPOLIS (PR), PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) E XAXIM (SC),    VI - DE: ABELARDO LUZ (SC), PARA: LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E SOLEDADE (RS), E    VII - DE: CHAPECÓ (SC), PARA RONDINHA (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66831	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	50500.334671/2019-27     	DELIBERAÇÃO Nº 856, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 41, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334671/2019-27, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96, PARA SUPRIMIR SEÇÕES DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0261-00.  I - DE: VITORINO (PR), PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  II - DE: CHAPECÓ (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66832	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	50500.334671/2019-27     	""	ATIVO
66833	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50500.330176/2019-49     	PORTARIA Nº 194, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.330176/2019-49, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0261-00:    I - DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) E SARANDI (RS),  II - DE MARMELEIRO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC) E SARANDI (RS),  III - DE PATO BRANCO (PR) E CLEVELANDIA (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) E XAXIM (SC).	ATIVO
66834	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	126 - 5/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66835	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66836	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.003947/2020-61     	""	ATIVO
66837	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.003947/2020-61     	PORTARIA Nº 1.020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº  5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº  50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10,  E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003947/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA,  CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA  CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS),  ESTEIO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS)  E SAPUCAIA DO SUL (RS),  II - DE: BOM JESUS (SC) PARA: CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS),  NONOAI (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI  (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS) E TRINDADE DO SUL (RS),  III - DE: CLEVELÂNDIA (PR), XANXERÊ (SC) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO  (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS),  IV - DE: ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC) E  CLEVELÂNDIA (PR),  V - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS),  ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) , SAPUCAIA DO SUL  (RS) E SOLEDADE (RS),  VI - DE: MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC),  CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS),  MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA  DO SUL (RS), SOLEDADE (RS) E XANXERÊ (SC),  VII - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA  (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS),  VIII - DE: NONOAI (RS) PARA: MARIÓPOLIS (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: BOM JESUS (SC),  X - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA  (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS),  XI - DE: RENASCENÇA (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS),  CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS),  NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS),  RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS),  SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS) E XAXIM (SC),  XII - DE: RONDA ALTA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA  (PR), MARIÓPOLIS (PR) E XAXIM (SC),  XIII - DE: RONDINHA (RS), TRINDADE DO SUL (RS) PARA: ABELARDO  LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR) E MARIÓPOLIS (PR),  XIV - DE: SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: CHAPECÓ (SC),  XV - DE: SARANDI (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC) E MARIÓPOLIS  (PR),  XVI - DE: SOLEDADE (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR)  E MARMELEIRO (PR),  XVII - DE: TRÊS PALMEIRAS (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC),  CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) E RENASCENÇA  (PR),  XVIII - DE: VITORINO (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC),  ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO  LEOPOLDO (RS), SOLEDADE (RS) E XAXIM (SC), E,  XIX - DE: XAXIM (SC) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), MARMELEIRO  (PR), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS) E SOLEDADE (RS)  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO  VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A,  CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 25/11/2020	ATIVO
66838	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66839	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66840	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66841	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	126 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66842	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	126 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66843	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.053531/2018-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66844	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.244780/2018-72     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS	ATIVO
66845	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.207304/2018-61     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO)	ATIVO
66846	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.207304/2018-61     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO)  REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO AS SEÇÕES DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA PORTO ALEGRE(RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC) E LAJEADO (RS),DE MARMELEIRO (PR) PARA XANXERÊ,DE PATO BRANCO (PR) E CHAPECO (SC) PARA NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),DE XANXERÊ (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),DE XAXIM (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E PORTO ALEGRE (RS)	ATIVO
66847	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	126 - 5/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66848	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66849	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66850	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66851	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66852	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	126 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66853	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	126 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66854	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.053531/2018-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66855	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.053531/2018-70     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS  OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRA  OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA	ATIVO
66856	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.244780/2018-72     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS  OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRA  OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA	ATIVO
66857	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.207309/2018-93     	* VIAGEM SEMI-DIRETA (SEÇÕES AUTORIZADAS LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA).    SECCIONAMENTOS A SEREM MANTIDAS NA VIAGEM SEMI-DIRETA.    DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC), LAJEADO (RS),    DE: MARMELEIRO (PR) PARA: XANXERE (SC),    DE: PATO BRANCO (PR) PARA: NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS),    DE: XANXERE (SC) PARA: LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS),    DE: XAXIM (SC) PARA: LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), PORTO ALEGRE (RS),    DE: CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
66858	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154562                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
66859	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2154553                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
66860	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2263678                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66861	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	126 - 5/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66862	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66863	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66864	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66865	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	126 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66866	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	126 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66867	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66868	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	126 - 10/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66869	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.053531/2018-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66870	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.244780/2018-72     	OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRA	INATIVO
66871	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.207306/2018-50     	REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO AS SEÇÕES DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC) E LAJEADO (RS), DE MARMELEIRO (PR) PARA XANXERÊ, DE PATO BRANCO (PR) E CHAPECO (SC) PARA NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XANXERÊ (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XAXIM (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E PORTO ALEGRE (RS).	INATIVO
66872	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.207306/2018-50     	REALIZAÇÕES DE VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO AS SEÇÕES DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC) E LAJEADO (RS), DE MARMELEIRO (PR) PARA XANXERÊ, DE PATO BRANCO (PR) E CHAPECO (SC) PARA NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XANXERÊ (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XAXIM (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E PORTO ALEGRE (RS).	INATIVO
66873	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	126 - 1/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66874	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	126 - 5/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66875	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66876	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66877	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66878	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.085422/2021-17     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.085422/2021-17, DE 08/09/2021.	INATIVO
66879	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-05T00:00:00	MENSAGEM 2666            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66880	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-10T00:00:00	50520.030973/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66881	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	50500.132630/2017-36     	""	INATIVO
66882	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50520.030973/2016-48     	INICIO DE OPERAÇÃO DAS SEÇÕES CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO 204/2017 EM 31/08/2017.	INATIVO
66883	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	INATIVO
66884	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537770/2017-05     	""	INATIVO
66885	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DAS SEÇÕES BARRACÃO - ERECHIM, MEDIANEIRA - RONDA ALTA, NOVO HAMBURGO - NOVA ERECHIM, RONDA ALTA - MARAVILHA, RONDA ALTA - SAO MIGUEL D'OESTE E SARANDI - NOVA ERECHIM, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
66886	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	DEL Nº 243/2018          	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 129, DE 19 DE ABRIL DE 2018 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699838/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BARRACAO (PR) ? ERECHIM (RS) DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0284-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
66887	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-23T00:00:00	50501.349654/2018-01     	DELIBERAÇÃO Nº 68, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 032, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.349654/2018-01, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - PORTO ALEGRE/RS, PREFIXO Nº 09-0284-00.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66888	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66889	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	126 - 10/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66890	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
66891	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
66892	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
66893	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
66894	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
66895	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
66896	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
66897	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/5/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
66898	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/05/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
66899	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
66900	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
66901	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
66902	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
66903	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
66904	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017,	INATIVO
66905	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
66906	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
66907	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 10/12/2017,	INATIVO
66908	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/12/2017,| Data de Termino: 8/1/2018,	INATIVO
66909	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
66910	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 18/2/2018,	INATIVO
66911	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	50500.699838/2018-11     	PEDIDO DE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO 09-0284-61.	INATIVO
66912	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
66913	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
66914	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
66915	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017,	INATIVO
66916	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017,	INATIVO
66917	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
66918	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
66919	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
66920	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
66921	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DA SEÇÃO FOZ DO IGUAÇU - DESCANSO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
66922	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-21T00:00:00	50501.100403/2018-12     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO N° 15, DE 15/01/2019.	INATIVO
66923	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
66924	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488766/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66925	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488766/2017-06     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM PREFIXO 09-0252-00.	INATIVO
66926	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	126 - 10/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66927	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	50500.747177/2018-48     	DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 10 DE MAIO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 127, DE 27 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.747177/2018-48, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA GUAÍRA (PR) ? SANTA MARIA (RS), PREFIXO Nº 09-0304-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66928	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017	INATIVO
66929	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DAS SEÇÕES ITAPEJARA D'OESTE - ESTRELA, ITAPEJARA D'OESTE - LAJEADO, RONDINHA - XANXERE, RONDINHA - XAXIM, SALTO DO LONTRA - SAO LEOPOLDO E SALTO DO LONTRA SOLEDADE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
66930	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	50500.007505/2019-51     	""	INATIVO
66931	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50500.334667/2019-69     	PORTARIA Nº 152, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.334667/2019-69, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) -  PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00:    I - DE: RENASCENÇA (PR) PARA ABELARDO LUZ (SC),  II - DE: VITORINO (PR) PARA ABELARDO LUZ (SC) E BOM JESUS (SC), E  III - DE: CHAPECÓ (SC) PARA NOVO HAMBURGO (RS) E CANOAS (RS).	INATIVO
66932	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.307569/2019-59     	PORTARIA Nº 184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.307569/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO 09-0251-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA SALTO DO LONTRA (PR), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS),  II - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  III - DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IV - DE MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  V - DE MATELANDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VI - DE CEU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VII - DE CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VIII - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IX - DE SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERE (PR) E ITAPEJARA D'OESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), ERVAL GRANDE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  X - DE PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), PASSO FUNDO (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XI - DE VITORINO (PR) PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS) E TRÊS PALMEIRAS (RS),  XII - DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XII - DE QUILOMBO (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XIV - DE XANXERÊ (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XV - DE XAXIM (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XVI - DE CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE  TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66933	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-02-15T00:00:00	09-0306-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66934	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
66935	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	50500.411156/2017-14     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/09/2017, TENDO EM VISTA  A SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.411156/2017-14.	ATIVO
66936	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DAS SEÇÕES BARRACÃO - ERECHIM, CASCAVEL - VILA MARIA, CÉU AZUL - FARROUPILHA, CÉU AZUL - GARIBALDI, ERECHIM - DIONÍSIO CERQUEIRA, ERECHIM - NOVA ERECHIM, ERECHIM - PINHALZINHO, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - GARIBALDI, SÃO VALENTIM - PINHALZINHO E SÃO VALENTIM - SÃO MIGUEL D'OESTE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
66937	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.003951/2020-20     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES (MERCADOS) AUTORIZADOS POR DECISÃO JUDICIAL    PORTARIA Nº 931 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO 50500.003951/2020-20, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: AMPERE (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAÚ (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    II - DE: BARRACÃO (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAÚ (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    III - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: CHAPECÓ (SC),    IV - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CHAPECÓ (SC), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS),    V - DE: CASCAVEL (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), COXILHA (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS),    VI - DE: CAXIAS DO SUL (RS) PARA: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR),    VII - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), COXILHA (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAU (RS), MARAVILHA (SC), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    VIII - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: BARRACÃO (PR), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GARIBALDI (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR),    IX - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: AMPERE (PR), BARÃO DE COTEGIPE (RS), BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS),     X - DE: ERECHIM (RS) PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),    XI - DE: FARROUPILHA (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), MATELÂNDIA (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR),    XII - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XIII - DE: GARIBALDI (RS) PARA: MATELÂNDIA (PR),    XIV - DE: GUARACIABA (SC) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS),    XV - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) PARA: AMPERE (PR), BARÃO DE COTEGIPE (RS), ERVAL GRANDE (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS),    XVI - DE: MARAVILHA (SC) PARA: AMPERE (PR), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), VILA MARIA (RS),    XVII - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAU (RS), MARAVILHA (SC), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XVIII - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XIX - DE: NOVA ERECHIM (SC) PARA: BARRACÃO (PR), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XX - DE: PINHALZINHO (SC) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), BENTO GONÇALVES (RS), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCA (RS), CASCAVEL (PR), CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXI - DE: REALEZA (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS),    XXII - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXIII - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), COXILHA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), CASCA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXV - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS),    XXVI - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VILA MARIA (RS),    XXVII - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), COXILHA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXVIII - DE: VERANÓPOLIS (RS) PARA: CHAPECÓ (SC).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
66938	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	126 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66939	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
66940	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T16:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
66941	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2150228                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
66942	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2150239                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66943	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	126 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66944	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66945	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
66946	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	126 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66947	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	S/N                      	OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO FORAM ATIVADOS EQUIVOCADAMENTE, SEM QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO (DELIBERAÇÃO OU PORTARIA) AUTORIZANDO SUA ATIVAÇÃO NO SGP.  DESSA FORMA, OS CITADOS MERCADOS FORAM PARALISADOS NA PRESENTE DATA.     -MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-IJUI/RS   -BARRACAO/PR-CRUZ ALTA/RS   -SANTA MARIA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC	INATIVO
66948	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	126 - 4/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66949	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-25T00:00:00	                         	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO: SANTA MARIA/RS - DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.	INATIVO
66950	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	126 - 12/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66951	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	50501.099792/2018-26     	DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.099792/2018-26, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0347-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66952	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
66953	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	126 - 3/6/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66954	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	S/N                      	OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO FORAM ATIVADOS EQUIVOCADAMENTE, SEM QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO (DELIBERAÇÃO OU PORTARIA) AUTORIZANDO SUA ATIVAÇÃO NO SGP.  DESSA FORMA, OS CITADOS MERCADOS FORAM PARALISADOS NA PRESENTE DATA.   -TOLEDO/PR-IPORA DO OESTE/SC  -CASCAVEL/PR-DESCANSO/SC  -CASCAVEL/PR-ITAPIRANGA/SC  -REALEZA/PR-IPORA DO OESTE/SC  -REALEZA/PR-ITAPIRANGA/SC  -SANTA IZABEL DO OESTE/PR-DESCANSO/SC  -SANTA IZABEL DO OESTE/PR-IPORA DO OESTE/SC  -SANTA IZABEL DO OESTE/PR-ITAPIRANGA/SC  -AMPERE/PR-DESCANSO/SC	ATIVO
66955	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-19T00:00:00	126 - 12/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66956	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	126 - 5/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66957	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	126 - 10/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66958	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-10T00:00:00	126 - 2/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66959	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66960	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66961	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66962	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66963	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66964	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	126 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66965	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66966	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
66967	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	126 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66968	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500.747171/2018-71     	""	ATIVO
66969	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401604/2019-25     	OS HORÁRIOS DE 12:30 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO/LEITO) COM OS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0349-31 E 09-0349-41.	ATIVO
66970	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-15T00:00:00	50500.004363/2020-11     	""	ATIVO
66971	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66972	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66973	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.003953/2020-19     	PORTARIA Nº 1.058, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003953/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: CANOAS (RS) PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), FOZ DO IGUAÇU (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE  (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO  (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),  II - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), RONDINHA (RS),  III - DE: CARAZINHO (RS) PARA: AMPERE (PR), PINHALZINHO (SC),  IV - DE: CASCAVEL (PR) PARA: RONDINHA (RS),  V - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA  (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), LAJEADO (RS), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC),  SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SOLEDADE (RS),  VI - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR),  VII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO  LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  VIII - DE: ESTEIO (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS  MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC),  GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), REALEZA (PR),  SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR),  SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),  IX - DE: ESTRELA (RS), FOZ DO IGUAÇU (PR), MONTENEGRO (RS) PARA: PINHALZINHO  (SC),   X - DE: GUARACIABA (SC) PARA: ESTRELA (RS), TRINDADE DO SUL (RS),  XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) PARA: AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  XII - DE: LAJEADO (RS) PARA: AMPERE (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR),  PINHALZINHO (SC),  XIII - DE: MARAVILHA (SC) PARA: AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (SP),  XIV - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA  (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), LAJEADO (RS), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC),  SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO  SUL (RS),  XV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: PINHALZINHO (SC), SOLEDADE (RS),  XVI - DE: NONOAI (RS) PARA: BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC), PINHALZINHO (SC),  XVII - DE: NOVA ERECHIM (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE  (PR),  XVIII - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: NOVA ERECHIM (SC),  XIX - DE: PINHALZINHO (SC) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS  MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTO ANTÔNIO DO  SUDOESTE (PR),  XX - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: PINHALZINHO (SC), SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  XXI - DE: REALEZA (PR) PARA: SOLEDADE (RS),  XXII - DE: RONDA ALTA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC),  PINHALZINHO (SC),  XXIII - DE: RONDINHA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA  (SC), GUARACIABA (SC) GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO  (SC), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),  XXIV - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC),  LAJEADO (RS), RONDINHA (RS), SOLEDADE (RS),  XXV - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA:  CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), LAJEADO (RS), PINHALZINHO (SC), TRINDADE DO SUL (RS),  XXVI - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: NONOAI (RS),  XXVII - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: ESTRELA  (RS),   XXVIII - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: PINHALZINHO (SC),  XXIX - DE: SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO  LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA  (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), REALEZA (PR),  SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR),  SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),  XXX - DE: SARANDI (RS) PARA: AMPERE (PR), CÉU AZUL (PR), PINHALZINHO (SC), SANTA  IZABEL DO OESTE (PR),  XXXI - DE: SOLEDADE (RS) PARA: AMPERE (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR),  PINHALZINHO (SC), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR),  XXXII - DE: TRÊS PALMEIRAS (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CASCAVEL (PR),  DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM  (SC), PINHALZINHO (SC), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL  D'OESTE (SC),  XXXIII - DE: TRINDADE DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CÉU AZUL  (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), FOZ DO IGUAÇU (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC),  MEDIANEIRA (PR), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO  JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66974	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	50500.003953/2020-19     	""	ATIVO
66975	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0349-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401604/2019-25     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0349-31.	ATIVO
66976	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0349-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401604/2019-25     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0349-31.	ATIVO
66977	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0349-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66978	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0349-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66979	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66980	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-17T00:00:00	50501.321427/2018-11     	A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, DEIXANDO DE OPERAR AS SEÇÕES NAS LOCALIDADES SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS).	INATIVO
66981	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-02T00:00:00	126 - 1/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66982	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	126 - 3/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66983	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401604/2019-25     	A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, DEIXANDO DE OPERAR AS SEÇÕES NAS LOCALIDADES SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS).	INATIVO
66984	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.048047/2020-43     	SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA POR MEIODO PROTOCOLO Nº 50500.048047/2020-43.	INATIVO
66985	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	50501.357013/2018-12     	DELIBERAÇÃO Nº 153, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 049, DE 17 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.357013/2018-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - CARAZINHO (RS), PREFIXO Nº 09-0388-00:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: IRAI (RS),    II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA:    IRAI (RS) E CARAZINHO (RS), E    III - DE: CASCAVEL (PR) PARA: PANAMBI (RS).    ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CASCAVEL (PR) PARA: DESCANSO (SC) E ITAPIRANGA (SC).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66986	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 22/11/2018	ATIVO
66987	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.039515/2018-64     	DELIBERAÇÃO Nº 860, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-117, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.039515/2018-64, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? CARAZINHO (RS) VIA ITAPIRANGA (SC) COM AS SEÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU(PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), PALMITOS (SC), FREDERICO WESTPHALEN  (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS) E TRES PASSOS (RS), DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU(PR)  PARA:  DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), PALMITOS (SC) E FREDERICO WESTPHALEN  (RS), DE MEDIANEIRA (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS) E SANTA ROSA (RS), DE CASCAVEL (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), IPORA DO OESTE (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS), DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS), DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS), DE CAPANEMA (PR) E PEROLA D?OESTE (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS) E SANTO ANGELO (RS), DE PLANALTO (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC) E ITAPIRANGA (SC), DE BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC) PARA: TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66988	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	126 - 11/20/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66989	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	SEÇÃO                    	OS MERCADOS DE CASCAVEL (PR) PARA: DESCANSO (SC) E ITAPIRANGA (SC) FORAM ATIVADOS EQUIVOCADAMENTE NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? CARAZINHO (RS) PREFIXO Nº 09-0388-00, SEM PUBLICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO. ASSIM, FORAM RETIRADOS DE NOSSOS SISTEMAS O QUAL ESTAVAM ATIVOS NA LINHA SUPRACITADA.	ATIVO
66990	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	126 - 11/20/2018         	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS AUTORIZADOS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 153/2019 EM 07/02/2019.	ATIVO
66991	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-12T00:00:00	126 - 3/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66992	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66993	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.327421/2019-31     	PORTARIA Nº 758 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327421/2019-31, RESOLVE:    ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13 E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A PORTARIA Nº 534, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: BARRACÃO (PR) PARA: CAIBI (SC), DESCANSO (SC), GIRUÁ (RS), IPORÃ DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (PR),    II - DE: CAIBI (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    III - DE: CAPANEMA (PR) PARA: GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC),    IV - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS),    V - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), DESCANSO (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GIRUÁ (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), IJUÍ (RS), IPORÃ DO OESTE (SC), ITAPETININGA (SC), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PALMITOS (SC), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), SÃO MARTINHO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    VI - DE: DESCANSO (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    VII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), GIRUÁ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS),    VIII - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: BOA VISTA DO BURICÁ (RS), CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRÊS DE MAIO (RS),    IX - DE: GUARACIABA (SC) PARA:  CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), PALMITINHO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    X - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), PALMITINHO (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XI - DE: IJUÍ (RS) PARA: GUARUJÁ DO SUL (SC), ITAPIRANGA (SC),    XII - DE: IPORÃ DO OESTE (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XIII - DE: ITAPIRANGA (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XIV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: CAIBI (SC), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), SANTO ÂNGELO (RS),    XV - DE: MONDAI (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IJUÍ (RS), GIRUÁ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XVI - DE: PALMITOS (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), PALMITINHO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XVII - DE: PANAMBI (RS) PARA: CÉU AZUL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), PALMITOS (SC),    XVIII - DE: PEROLA D'OESTE (PR) PARA: GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC),    XIX - DE: PLANALTO (PR) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XX - DE: PRANCHITA (PR) PARA: CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), DESCANSO (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GIRUÁ (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), IJUÍ (RS), IPORÃ DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PALMITOS (SC), PANAMBI (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), SÃO MARTINHO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XXI - DE: RIQUEZA (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IJUÍ (RS), GIRUÁ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XXII - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: BOA VISTA DO BURICÁ (RS), CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), CORONEL BICACO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XXIII - DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: GIRUÁ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC),    XXIV - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: GIRUÁ (RS), PALMITINHO (RS),    XXV - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: BOA VISTA DO BURICÁ (RS), CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), GIRUÁ (RS),  IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XXVI - DE: TENENTE PORTELA (RS) PARA: ITAPIRANGA (SC),	ATIVO
66994	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66995	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66996	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66997	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66998	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66999	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67000	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67001	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-24T00:00:00	50501.039512/2018-21     	DELIBERAÇÃO Nº 568, DE 21 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 050, DE 15 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.039512/2018-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA CAXIAS DO SUL (RS) DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS)    II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÁ (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), GARIBALDI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    III - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÁ (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), GARIBALDI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    IV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PASSO FUNDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    V - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS) VI- DE: CÉU AZUL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS)    VII - DE: CASCAVEL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARACA (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    VIII - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARACA (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    IX - DE: REALEZA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARACA (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    X - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E AMPERE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    XI- DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    XII - DE: BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORA (SC) E PALMITOS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67002	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	50501.344121/2018-25     	LINHA PARALISADA ATÉ A CONCLUSÃO DE PARALISAÇÃO DOS PROTOCOLOS NºS 50501.100387/2018-68 E 50501.100398/2018-48.	ATIVO
67003	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	50501.100398/2018-48     	DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 048, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100398/2018-48, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE MERCADOS CITADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA CAXIAS DO SUL, PREFIXO Nº 09-0391-00:    I - DE: CACHOEIRINHA (RS), PARA: PALMITO (SC), CUNHA ROSA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR).	ATIVO
67004	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	50501.100398/2018-48     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO ATÉ A CONCLUSÃO DOS PROTOCOLOS NºS 50501.100387/2018-68 E 50501.100398/2018-48.	ATIVO
67005	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	126 - 2/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67006	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-12T00:00:00	126 - 3/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67007	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67008	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67009	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.003958/2020-41     	PORTARIA Nº 1108 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003958/2020-41, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  II ? DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  III ? DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  IV ? DE: MATELANDIA (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  V ? DE: CÉU AZUL (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  VI ? DE: CASCAVEL (PR) PARA: CAIBI (SC), BENTO GONÇALVES (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  VII ? DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), CAIBI (SC), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  VIII ? DE: REALEZA (PR) PARA: CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), PALMITOS (SC), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  IX ? DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E AMPERE (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  X ? DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: CAIBI (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  XI ? DE: BARRACÃO (PR) PARA: CAIBI (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  XII ? DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC) E CUNHA PORÃ (SC) PARA: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  XIII ? DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) PARA: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  XIV ? DE: CAIBI (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS), NOVA HARTZ (RS), PAROBÉ (RS), TAQUARA (RS) E PORTO ALEGRE (RS), E,  XV ? PALMITOS (SC) PARA: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS).       ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
67010	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67011	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67012	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67013	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67014	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67015	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67016	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.039509/2018-15     	DELIBERAÇÃO Nº 734, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 265, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.039509/2018-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - PORTO ALEGRE/RS, VIA CAPANEMA, COM OS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CUNHA PORÃ/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, IRAÍ/RS, LAJEADO/RS, MARAVILHA/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PALMITOS/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SARANDI/RS E SOLEDADE/RS,    II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CUNHA PORÃ/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, IRAÍ/RS, MARAVILHA/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PALMITOS/SC, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SARANDI/RS E SOLEDADE/RS,    III - DE: NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SÃO LEOPOLDO/RS, PARA: CUNHA PORÃ/SC E PALMITOS/SC,    IV - DE: CAPANEMA/PR, PÉROLA D'OESTE/PR E PLANALTO/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    V - DE: CASCAVEL/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, LAJEADO/RS, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    VI - DE: MEDIANEIRA/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    VII - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    VIII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, PARA: ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    IX - DE: BARRACÃO/PR, CÉU AZUL/PR, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, MARAVILHA/SC, MATELÂNDIA/PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, PARA: ESTRELA/RS, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SÃO LEOPOLDO/RS, E    X - DE: MONTENEGRO/RS, PARA: CUNHA PORÃ/SC E PALMITOS/SC,    XI - DE: CUNHA PORÃ/SC E PALMITOS/SC, PARA: ESTRELA/RS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67017	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	126 - 11/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67018	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 09-0392-41.	ATIVO
67019	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.376368/2019-00     	""	ATIVO
67020	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.376368/2019-00     	PORTARIA Nº 236, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.376368/2019-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS) VIA CAPANEMA, PREFIXO 09-0392-00:    I - DE CANOAS (RS), ESTEIO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: PALMITOS (SC) E CUNHA PORA (SC).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67021	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67022	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-29T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67023	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.003959/2020-96     	""	ATIVO
67024	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.003959/2020-96     	PORTARIA Nº 915 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003959/2020-96, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC) E SEBERI (RS),    II ? DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: CAIBI (SC), SEBERI (RS), LAJEADO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS),    III ? DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC), SEBERI (RS) E LAJEADO (RS),    IV ? DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    V ? DE: MATELÂNDIA (PR), CÉU AZUL (PR)  PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    VI ? DE: CASCAVEL (PR) PARA: SEBERI (RS), SARANDI (RS) E SOLEDADE (RS),    VII ? DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    VIII ? DE: CAPANEMA (PR), PLANALTO (PR) E PEROLA D'OESTE (PR) PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    IX ? DE: PRANCHITA (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), CARAZINHO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    X ? DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    XI ? DE: BARRACÃO (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    XII ? DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC) E CUNHA PORÃ (SC)  PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    XIII- DE: SÃO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS) E ESTRELA (RS),    XIV ? DE: CAIBI (SC) PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    XV ? DE: PALMITOS (SC) PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS) E LAJEADO (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
67025	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	126 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67026	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	126 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67027	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-30T00:00:00	126 - 4/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67028	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09-0392-41.	ATIVO
67029	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO/SEMILEITO) COM OS SERVIÇOS 09-0392-00 E 09-0392-41.	ATIVO
67030	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67031	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	126 - 6/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67032	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67033	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	126 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67034	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	126 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67035	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67036	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-30T00:00:00	126 - 4/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67037	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67038	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO/SEMILEITO) COM OS SERVIÇOS 09-0392-00 E 09-0392-31.	ATIVO
67039	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67040	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-29T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67041	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	126 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67042	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	126 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67043	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67044	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-30T00:00:00	126 - 4/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67045	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0392-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 22/11/2018.	INATIVO
67046	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0392-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67047	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0392-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67048	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0392-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	50500.053630/2020-76     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
67049	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0393-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	                         	""	INATIVO
67050	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0393-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67051	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.307569/2019-59     	PORTARIA Nº 184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.307569/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO 09-0251-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA SALTO DO LONTRA (PR), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS),  II - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  III - DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IV - DE MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  V - DE MATELANDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VI - DE CEU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VII - DE CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VIII - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IX - DE SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERE (PR) E ITAPEJARA D'OESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), ERVAL GRANDE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  X - DE PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), PASSO FUNDO (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XI - DE VITORINO (PR) PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS) E TRÊS PALMEIRAS (RS),  XII - DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XII - DE QUILOMBO (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XIV - DE XANXERÊ (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XV - DE XAXIM (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XVI - DE CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE  TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67052	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67053	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67054	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67055	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.004003/2020-10     	PORTARIA Nº 1.095, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.004003/2020-10, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:  I - DE: SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERÊ (PR), ITAPEJARA  D'OESTE (PR), PATO BRANCO (PR) PARA: TRÊS PALMEIRAS (RS), NOVO HAMBURGO (RS),  SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),  II - DE: XANXERÊ (SC) PARA: NONOAI (RS), SARANDI (RS), MONTENEGRO (RS),  NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),  III - DE: XAXIM (SC) PARA: NONOAI (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS),  CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO  (RS), CANOAS (RS).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
67056	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67057	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67058	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67059	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67060	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67061	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67062	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-04T00:00:00	50500.375098/2019-10     	SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 236, QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020    PORTARIA Nº 1.087, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.375098/2019-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ  Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE,  EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:  I. DE ABELARDO LUZ/SC, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC PARA: ARAPONGAS/PR,  GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR E PITANGA/PR,  II. DE ARAPONGAS/PR PARA: GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PORTO  ALEGRE/RS, CHAPECO/SC E SOLEDADE/RS, ERECHIM/RS E PASSO FUNDO/RS ,  III. DE BOM JESUS/SC PARA: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR,  PALMAS/PR E PITANGA/PR,  IV. DE GUARAPUAVA/PR PARA: ERECHIM/RS, GETÚLIO VARGAS/RS,  LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SOLEDADE/RS E CHAPECO/SC,  V. DE IVAIPORA/PR E PITANGA/PR PARA: CHAPECÓ/SC, ERECHIM/RS, GETÚLIO  VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SOLEDADE/RS,  VI. DE PALMAS/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, LAJEADO/RS, CHAPECO/SC,  XANXERE/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, SOLEDADE/RS E PORTO ALEGRE/RS,  ERECHIM/RS E PASSO FUNDO/RS,  VII. DE SÃO LEOPOLDO/RS PARA: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR,  IVAIPORA/PR, PALMAS/PR E PITANGA/PR,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO OURO E  PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ N.º  41.550.112/0001-01 E NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07 E,  NO MÉRITO, NEGAR -LHES PROVIMENTO.  ART.3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67063	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-09T00:00:00	126 - 1/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67064	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67065	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67066	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67067	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67068	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67069	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-05T00:00:00	50500.126659/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67070	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
67071	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.126659/2020-84     	DECISÃO Nº 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126659/2020-84, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - IJUIÍ (RS), PREFIXO 09-0485-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I. DE: BARRACÃO / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, GIRUÁ / RS, IJUIÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    II. DE: CAMPO NOVO / RS PARA: FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, IJUÍ / RS, IRAI / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    III. DE: CAMPO NOVO / RS PARA: BARRACÃO / PR, CAPANEMA / PR, CASCAVEL / PR, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, MEDIANEIRA / PR, PEROLA D'OESTE / PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC E SÃO MIGUEL D'OESTE / SC,    IV. DE: CAPANEMA / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    V. DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    VI. DE: CASCAVEL / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC E TRÊS DE MAIO / RS,    VII. DE: CÉU AZUL / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSE DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    VIII. DE: CUNHA PORÃ/ SC PARA: FREDERICO WESTPHALEN / RS E IRAÍ/ RS    IX. DE: DIONÍSIO CERQUEIRA / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    X. DE: FOZ DO IGUAÇU / PR PARA: BOA VISTA DO BURICA / RS, CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CORONEL BICACO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSE DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XI. DE: FREDERICO WESTPHALEN / RS PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, GUARUJÁ DO SUL / SC, MARAVILHA / SC, PALMITOS / SC, PLANALTO / PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR, SÃO JOSE DO CEDRO / SC E SÃO MIGUEL D'OESTE / SC,    XII. DE: GIRUÁ / RS PARA: CASCAVEL / PR    XIII. DE: GUARACIABA / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAMPO NOVO / RS, GIRUÁ / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PLANALTO / PR, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XIV. DE: GUARUJÁ DO SUL / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAMPO NOVO / RS, GIRUÁ / RS, PALMITINHO / RS, PLANALTO / PR, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XV. DE: IJUÍ / RS PARA: GUARUJÁ DO SUL / SC,    XVI. DE: IRAÍ / RS PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, CASCAVEL / PR, GUARUJÁ DO SUL / SC, MARAVILHA / SC, PALMITOS / SC, PLANALTO / PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC E SÃO MIGUEL D'OESTE / SC,    XVII. DE: LINDOESTE / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, IRAÍ / RS E PALMITOS / SC,    XVIII. DE: MARAVILHA / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, LINDOESTE / PR, PLANALTO / PR, PRANCHITA / PR E SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR,    XIX. DE: MATELÂNDIA / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC E PALMITOS / SC,    XX. DE: MEDIANEIRA / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÃ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXI. DE: PALMITOS / SC PARA: CAMPO NOVO / RS, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXII. DE: PEROLA D'OESTE / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXIII. DE: PLANALTO / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXIV. DE: PRANCHITA / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONIÍIO CERQUEIRA / SC, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXV. DE: SANTA ROSA / RS PARA: GUARUJA DO SUL / SC,    XXVI. DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU / PR PARA: BOA VISTA DO BURICA / RS, CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CORONEL BICACO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXVII. DE: SANTO ÂNGELO / RS PARA: CAPANEMA / PR,    XXVIII. DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXIX. DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC PARA: BARRACÃO / PR, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXX. DE: SÃO MIGUEL D'OESTE / SC PARA: BARRACÃO / PR, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTE	ATIVO
67072	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-05T00:00:00	126 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67082	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-61	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	126 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67083	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.031971/2021-71     	DECISÃO Nº 243, DE 30 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.031971/2021-71, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU(PR) ? PORTO ALEGRE(RS) VIA FRANCISCO BELTRÃO(PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    III - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    IV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    V - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    VI - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    VII - DE: CASCAVEL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS),    VIII - DE: LINDOESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), PORTO ALEGRE (RS),    IX - DE: SANTA LÚCIA (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), PORTO ALEGRE (RS),    X - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XI - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XII - DE: REALEZA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XIII - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XIV - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XV - DE: RENASCENÇA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XVI - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XVII - DE: VITORINO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO SUL (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS),    XVIII - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS),    XIX - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
67084	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	126 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67085	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-13T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 14/05/2021	ATIVO
67086	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-03T00:00:00	126 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67087	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	126 - 9/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67088	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	50500.082264/2021-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67089	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	50500.082264/2021-43     	DECISÃO SUPAS Nº 532, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082264/2021-43, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SANTA ROSA (RS), VIA CHAPECÓ (SC), PREFIXO 09-0519-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SANTA ROSA (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS) E GIRUÁ (RS),  II - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇOO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS),  III - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS),  IV - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) E CHAPECÓ (SC),  V - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS),  VI - DE: CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSOES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS) E SANTA ROSA (RS),  VII - DE: SANTA LÚCIA (PR), RENASCENÇA (PR) E PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC)  VIII - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS),  IX - DE: REALEZA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  X - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSOES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XI - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XII - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XIII - DE: VITORINO (PR) PARA: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XIV - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC) PARA: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XV - DE: PALMITOS (SC) PARA: PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU DE 05/10/2021	ATIVO
67090	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67091	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67092	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67093	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0068-00	CARAZINHO(RS) - XANXERE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2016-02-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67094	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67095	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	""	INATIVO
67096	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	126 - 9/6/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67097	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30     	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	INATIVO
67098	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	50500.147694/2018-12     	""	INATIVO
67099	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	50500.320463/2018-60     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-41.	INATIVO
67100	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-28T00:00:00	126 - 9/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67101	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67102	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.003963/2020-54     	""	INATIVO
67103	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.003963/2020-54     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES (MERCADOS) OPERADOS SUB JUDICE    PORTARIA Nº 921 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003963/2020-54, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETÚLIO VARGAS (RS)  E ERECHIM (RS) PARA: JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), LUZERNA (SC), IBICARÉ (SC), TANGARÁ (SC), PINHEIRO PRETO (SC) E RIO DAS ANTAS (SC),    II ? DE: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS) E LAJEADO (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC),  JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), IBICARÉ (SC), TANGARÁ (SC), PINHEIRO PRETO (SC), VIDEIRA (SC), RIO DAS ANTAS (SC) E CAÇADOR (SC),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
67104	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	126 - 11/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67105	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67106	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67107	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	50500.320463/2018-60     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-41.	INATIVO
67108	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-28T00:00:00	126 - 9/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67109	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67110	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	126 - 11/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67111	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.003963/2020-54     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0069-41.  VIAGENS SEMIDIRETAS, COM SEÇÕES NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTÓRICO DA LINHA.	INATIVO
67112	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.003963/2020-54     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS NAS SEÇÕES DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETULIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), IBICARE (SC), TANGARA (SC)  VIDEIRA (SC) E CAÇADOR (SC).	INATIVO
67113	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	126 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67114	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67115	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67116	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	50500.320463/2018-60     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULOS MISTOS CONFORME SEGUE:  - EXECUTIVO/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-61 NAS QUINTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA),  - CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA),  - SEMILEITO/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-31 NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA.	INATIVO
67117	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-28T00:00:00	126 - 9/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67118	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1388801                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
67119	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1388799                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
67120	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1388801                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67121	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67122	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	126 - 11/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67123	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.003963/2020-54     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 10-0069-61 ÀS QUINTAS E NOS DEMAIS DIAS COM VEICULO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 16-0049-41.  VIAGENS SEMIDIRETAS NAS SEÇÕES DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETULIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), BICARE (SC), TANGARA (SC), VIDEIRA (SC) E CAÇADOR (SC).	INATIVO
67124	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	126 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67125	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67126	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	126 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67127	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	126 - 3/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67128	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	50500.320463/2018-60     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-41.	INATIVO
67129	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-28T00:00:00	126 - 9/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67130	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67131	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	126 - 11/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67132	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.003963/2020-54     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 10-0069-41.  VIAGENS SEMIDIRETAS NAS SEÇÕES DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETULIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), BICARE (SC), TANGARA (SC), VIDEIRA (SC) E CAÇADOR (SC).	INATIVO
67133	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	126 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67134	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67135	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	""	INATIVO
67136	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67137	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67138	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	50500.452861/2016-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67139	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	50500.362675/2017-33     	DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 27/07/2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 092, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.362676/2017-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA SANTA MARIA (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0091-00, OPERADA PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 76 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67140	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	""	INATIVO
67141	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67142	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	50500.132636/2017-11     	ESQUEMA COM ERRO	INATIVO
67143	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
67144	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	                         	SERVIÇO MISTO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 10-0071-41	INATIVO
67145	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-08T00:00:00	10-0071-41	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	                         	SERVIÇO MISTO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 10-0071-00	INATIVO
67146	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67147	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	126 - 11/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67148	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	50500.375088/2019-76     	"PORTARIA Nº 125 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.375088/2019-76, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO OPERADA NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 10-0072-00:    DE	                  UF	       PARA	 UF   	 	 	   PORTO ALEGRE	RS	PALMITOS	SC  PORTO ALEGRE	RS	CUNHA PORÃ	SC  PORTO ALEGRE	RS	MARAVILHA	SC  PORTO ALEGRE	RS	GUARACIABA	SC  PORTO ALEGRE	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  PORTO ALEGRE	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  PORTO ALEGRE	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  PORTO ALEGRE	RS	AMPERE	PR  PORTO ALEGRE	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  PORTO ALEGRE	RS	REALEZA	PR  PORTO ALEGRE	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  PORTO ALEGRE	RS	CÉU AZUL	PR  PORTO ALEGRE	RS	MATELÂNDIA	PR  PORTO ALEGRE	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  PORTO ALEGRE	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  CANOAS	RS	MARAVILHA	SC  CANOAS	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  CANOAS	RS	GUARACIABA	SC  CANOAS	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  CANOAS	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  CANOAS	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  CANOAS	RS	BARRACÃO	PR  CANOAS	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  CANOAS	RS	AMPERE	PR  CANOAS	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  CANOAS	RS	REALEZA	PR  CANOAS	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  CANOAS	RS	CASCAVEL	PR  CANOAS	RS	CÉU AZUL	PR  CANOAS	RS	MATELÂNDIA	PR  CANOAS	RS	MEDIANEIRA	PR  CANOAS	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  CANOAS	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  CANOAS	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  ESTEIO	RS	MARAVILHA	SC  ESTEIO	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  ESTEIO	RS	GUARACIABA	SC  ESTEIO	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  ESTEIO	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  ESTEIO	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  ESTEIO	RS	BARRACÃO	PR  ESTEIO	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  ESTEIO	RS	AMPERE	PR  ESTEIO	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  ESTEIO	RS	REALEZA	PR  ESTEIO	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  ESTEIO	RS	CASCAVEL	PR  ESTEIO	RS	CÉU AZUL	PR  ESTEIO	RS	MEDIANEIRA	PR  ESTEIO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  ESTEIO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  ESTEIO	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	MARAVILHA	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	GUARACIABA	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	BARRACÃO	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	AMPERE	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	REALEZA	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	CASCAVEL	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	CÉU AZUL	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	MATELÂNDIA	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	MEDIANEIRA	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	PALMITOS	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	CUNHA PORÃ	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	MARAVILHA	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	GUARACIABA	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	AMPERE	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	REALEZA	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	CÉU AZUL	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	MATELÂNDIA	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  NOVO HAMBURGO	RS	PALMITOS	SC  NOVO HAMBURGO	RS	CUNHA PORÃ	SC  NOVO HAMBURGO	RS	MARAVILHA	SC  NOVO HAMBURGO	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  NOVO HAMBURGO	RS	GUARACIABA	SC  NOVO HAMBURGO	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  NOVO HAMBURGO	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  NOVO HAMBURGO	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  NOVO HAMBURGO	RS	BARRACÃO	PR  NOVO HAMBURGO	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  NOVO HAMBURGO	RS	AMPERE	PR  NOVO HAMBURGO	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  NOVO HAMBURGO	RS	REALEZA	PR  NOVO HAMBURGO	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  NOVO HAMBURGO	RS	CASCAVEL	PR  NOVO HAMBURGO	RS	CÉU AZUL	PR  NOVO HAMBURGO	RS	MATELÂNDIA	PR  NOVO HAMBURGO	RS	MEDIANEIRA	PR  NOVO HAMBURGO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  NOVO HAMBURGO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  NOVO HAMBURGO	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  MONTENEGRO	RS	PALMITOS	SC  MONTENEGRO	RS	CUNHA PORÃ	SC  MONTENEGRO	RS	MARAVILHA	SC  MONTENEGRO	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  MONTENEGRO	RS	GUARACIABA	SC  MONTENEGRO	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  MONTENEGRO	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  MONTENEGRO	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  MONTENEGRO	RS	BARRACÃO	PR  MONTENEGRO	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  MONTENEGRO	RS	AMPERE	PR  MONTENEGRO	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  MONTENEGRO	RS	REALEZA	PR  MONTENEGRO	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  MONTENEGRO	RS	CASCAVEL	PR  MONTENEGRO	RS	CÉU AZUL	PR  MONTENEGRO	RS	MATELÂNDIA	PR  MONTENEGRO	RS	MEDIANEIRA	PR  MONTENEGRO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  MONTENEGRO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  MONTENEGRO	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  ESTRELA	RS	PALMITOS	SC  ESTRELA	RS	CUNHA PORÃ	SC  ESTRELA	RS	MARAVILHA	SC  ESTRELA	RS	GUARACIABA	SC  ESTRELA	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  ESTRELA	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  ESTRELA	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  ESTRELA	RS	AMPERE	PR  ESTRELA	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  ESTRELA	RS	REALEZA	PR  ESTRELA	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  ESTRELA	RS	CÉU AZUL	PR  ESTRELA	RS	MATELÂNDIA	PR  ESTRELA	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  ESTRELA	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  LAJEADO	RS	REALEZA	PR  SOLEDADE	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  SOLEDADE	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  SOLEDADE	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  CARAZINHO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  CARAZINHO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  SARANDI	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  SARANDI	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  SARANDI	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  FREDERICO WESTPHALEN	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  FREDERICO WESTPHALEN	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  FREDERICO WESTPHALEN	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  IRAÍ	PR	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  IRAÍ	PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  IRAÍ	PR	FOZ DO IGUAÇU	PR  PALMITOS	PR	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  PALMITOS	PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  PALMITOS	PR	FOZ DO IGUAÇU	PR  CUNHA PORÃ	PR	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  CUNHA PORÃ	PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  CUNHA PORÃ	PR	FOZ DO IGUAÇU	PR  MARAVILHA	PR	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  MARAVILHA	PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  MARAVILHA	PR	FOZ DO IGUAÇU	PR"	ATIVO
67149	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-16T00:00:00	126 - 4/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67150	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67151	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67152	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.003979/2020-67     	""	ATIVO
67153	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.003979/2020-67     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES (MERCADOS) AUTORIZADOS POR DECISÃO JUDICIAL    PORTARIA Nº 920 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003979/2020-67, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: PORTO ALEGRE (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS) E ESTRELA (RS) PARA: CAIBI (SC), SANTA LUCIA (PR) E LINDOESTE (PR),    II ?DE: CANOAS (RS) PARA: CAIBI (SC), SANTA LUCIA (PR) E LINDOESTE (PR),    III ? DE: ESTEIO (RS) PARA: SANTA LUCIA (PR) E LINDOESTE (PR).    IV ? DE: LAJEADO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPÚ (PR).    V ? DE: SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), SEBERI (RS) E FREDERICO WESTPHALEN (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR),  SANTA LUCIA (PR),  LINDOESTE (PR),  CASCAVEL (PR),  CÉU AZUL (PR),  MATELÂNDIA (PR),  MEDIANEIRA (PR),  SÃO MIGUEL DO IGUACU (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR),    VI ? DE: SARANDI (RS) E IRAÍ (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR) E MEDIANEIRA (PR),    VII ? DE: PALMITOS (SC), CUNHA PORÃ (SC) E MARAVILHA (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR) E MEDIANEIRA (PR),    VIII ? DE: CAIBI (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR), LINDOESTE (PR),  CASCAVEL (PR),  CÉU AZUL (PR),  MATELÂNDIA (PR),  MEDIANEIRA (PR),  SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),    IX ? DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC) E SÃO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: BARRACÃO (PR), CÉU AZUL (PR) E MATELÂNDIA (PR),    X ? DE: GUARUJA DO SUL (SC) E DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: BARRACÃO (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CÉU AZUL (PR) E MATELÂNDIA (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
67154	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.003979/2020-67     	"IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SAO MIGUEL DO IGUACU / PR - LAJEADO / RS E FOZ DO IGUACU / PR - SEBERI / RS COMO SEÇÕES DA LINHA, APÓS RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SUPAS Nº 920, DE 28.10.2020, PUBLICADA NO DOU DE 14.12.2020.    RETIFICAÇÃO  NA PORTARIA SUPAS Nº 920, DE 28.10.2020, PUBLICADA NO DOU DE 9.11.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 213, ONDE SE LÊ:   ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: IV ? DE: LAJEADO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPÚ (PR).  (?)  VIII ? DE: CAIBI (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR),  LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),  LEIA-SE:  "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: IV ? DE: LAJEADO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA  PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) E SANTA TEREZINHA DE  ITAIPÚ (PR).  (?)  VIII ? DE: CAIBI (SC) E SEBERI (RS) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),    ## ASS PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  ## CAR SUPERINTENDENTE"	ATIVO
67155	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67156	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	126 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67157	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67158	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67159	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67160	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67161	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67169	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2233805                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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67182	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-14T00:00:00	126 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67183	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-10T00:00:00	50501.321426/2018-69     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0072-31  VIAGEM SEMIDIRETA COM SECÃO EM SÃO MIGUEL DO OESTE, DIONISIO CERQUEIRA, BARRACÃO, CASCAVEL E MEDIANEIRA NO HORÁRIO DE 19:00(IDA E VOLTA)	ATIVO
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67186	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-41	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2233805                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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67198	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.036759/2016-03     	HORARIO 19HS NA IDA SERA OPERADO APENAS COM AS SEÇÕES: PORTO ALEGRE, LEJEADO, CARAZINHO SAO MIGUEL DOESTE, BARRACAO, AMPERE, REALEZA MEDIANEIRA E FOZ DO IGUACU	INATIVO
67199	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-22T00:00:00	126 - 3/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67200	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	50501.321428/2018-58     	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÕES EM CANOAS (RS), ESTEIO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS).	INATIVO
67201	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	126 - 11/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67202	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-17T00:00:00	126 - 4/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67203	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67204	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	50500.104892/2020-14     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
67205	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0073-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-04T00:00:00	                         	""	INATIVO
67206	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0073-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67207	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0073-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	50500.132675/2017-19     	""	INATIVO
67208	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0073-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	50500.238369/2017-87     	""	INATIVO
67209	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0073-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	50501.100398/2018-48     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019.	INATIVO
67210	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0074-00	ERECHIM(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-04T00:00:00	                         	""	INATIVO
67211	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0074-00	ERECHIM(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67212	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67213	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	""	INATIVO
67214	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30     	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	INATIVO
67215	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.488764/2017-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67216	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.488764/2017-17     	""	INATIVO
67217	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.488764/2017-17     	OPERA DE FORMA SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS DE PREFIXO 10-0085-00 E 10-0096-00.	INATIVO
67218	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	126 - 10/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67219	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	50500.525221/2017-80     	DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525221/2017-80, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO LAJEADO (RS) ? LARANJEIRAS DO SUL (PR), COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? CASCAVEL (PR), PREFIXO Nº 10-0075-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67220	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	126 - 11/7/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67221	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-11T00:00:00	50500.348242/2015-11     	DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 027, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.348242/2015-11, DELIBERA:  ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INCLUIU A SEÇÃO LARANJEIRAS/ DO SUL/PR-LAJEADO/RS, COM FULCRO NO  ART. 53, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67222	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	50500.147692/2018-23     	""	INATIVO
67223	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.147692/2018-23     	""	INATIVO
67224	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-02T00:00:00	50500.015396/2019-45     	DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA:    ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00.	INATIVO
67225	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0076-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	""	INATIVO
67226	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0076-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67227	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	""	ATIVO
67228	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67229	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.029169/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67230	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.132626/2017-78     	""	ATIVO
67231	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50500.029169/2016-16     	INICIO DAS SEÇÕES DE TOLEDO (PR) PARA GUARUJA DO SUL (SC) E GUARACIABA (SC) DIA 31/08/2017.	ATIVO
67232	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-14T00:00:00	126 - 1/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67233	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50500.026210/2019-83     	PORTARIA Nº 154, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026210/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA SANTO ANGELO (RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PREFIXO 10-0077-00:    I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC),  SAO JOSE DO CEDRO (SC) E GUARACIABA (SC),  II - DE: CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SAO JOSE DO CEDRO (SC),  GUARACIABA (SC), SAO MIGUEL D'OESTE (SC), SAO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS),  SANTA ROSA (RS) E SANTO ANGELO (RS),  III - DE: CAPANEMA (PR), PLANALTO (PR), PEROLA D'OESTE (PR) E SANTO  ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SAO  JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC), E  IV - DE: SAO JOSE DO CEDRO (SC) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: TOLEDO (PR).	ATIVO
67234	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.003980/2020-91     	PORTARIA Nº 1.051 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003980/2020-91, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: SANTO ÂNGELO/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR,    II - DE: GIRUÁ/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    III- DE: SANTA ROSA/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, GUARUJA DO SUL/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR,    IV- DE: CORONEL BICACO/RS PARA: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, PRANCHITA/PR, PEROLA D'OESTE/PR, PLANALTO/PR, CAPANEMA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR,    V- DE: TRÊS DE MAIO/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, TRÊS DE MAIO/RS,    VI- DE: BOA VISTA DO BURICA/RS PARA: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, PRANCHITA/PR, PEROLA D'OESTE/PR, PLANALTO/PR, CAPANEMA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    VII- DE: SÃO MARTINHO/RS, CAMPO NOVO/RS, TRÊS PASSOS/RS, TENENTE PORTELA/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR,    VIII- DE: PALMITINHO/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    IX- DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS PARA: GUARACIABA/SC, PRANCHITA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    X- DE: IRAÍ/RS PARA: GUARACIABA/SC, PRANCHITA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    XI- DE: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC PARA: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    XII- DE: SÃO MIGUEL D'OESTE/SC PARA: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR,    XIII- DE: GUARACIABA/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC PARA: LINDOESTE/PR,  SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
67235	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67236	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67237	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67238	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67239	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67240	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67241	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-02T00:00:00	126 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67242	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	126 - 9/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67243	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	126 - 4/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67244	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-02T00:00:00	126 - 1/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67245	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67246	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67247	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67248	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67249	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67250	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67251	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	""	ATIVO
67252	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67253	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	126 - 26/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67254	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67255	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	50500.452860/2016-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67256	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-29T00:00:00	126 - 3/14/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67257	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-17T00:00:00	126 - 2/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67258	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	50500.335518/2019-17     	""	ATIVO
67259	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.360387/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67260	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	50500.420120/2019-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67261	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67262	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	126 - 8/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67263	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67264	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	126 - 10/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67265	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	126 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67266	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67267	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67268	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67269	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67270	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0078-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67271	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.360387/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67272	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	50500.420120/2019-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67273	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	126 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67274	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-25T00:00:00	126 - 3/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67275	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67276	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	126 - 8/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67277	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67278	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	126 - 10/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67279	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	126 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67280	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67281	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67282	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67283	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-09T00:00:00	10-0078-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67285	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67286	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67287	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-17T00:00:00	126 - 12/2/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67288	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	126 - 12/2/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67289	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	126 - 26/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67290	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-21T00:00:00	126 - 4/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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67292	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67293	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67294	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	50500.330164/2019-14     	PORTARIA Nº 434, DE 16 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.330164/2019-14, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ERECHIM (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0079-00.	INATIVO
67295	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67296	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	50500.384351/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67297	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-21T00:00:00	126 - 4/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67298	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:00:00	126 - 6/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67299	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67300	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67301	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0080-00	CAXIAS DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67302	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0080-00	CAXIAS DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	""	INATIVO
67303	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0080-00	CAXIAS DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	50500.524666/2017-42     	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 21/02/18, DOU DE 26/02/18.	INATIVO
67304	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67305	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
67306	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	126 - 06/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67307	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	50500.132631/2017-81     	""	INATIVO
67308	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	50500.238372/2017-09     	""	INATIVO
67309	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	126 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67310	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50501.298088/2018-54     	DELIBERAÇÃO Nº 663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 249, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.298088/2018-54, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAIRÁ (PR) E AS SEÇÕES LISTADAS:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TOLEDO (PR),    II - DE: SÃO LEOPOLDO (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),    III - DE: NOVO HAMBURGO (RS), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), REALEZA (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), AMPERE (PR), MARAVILHA (SC),    IV - DE: MONTENEGRO (RS), PARA: AMPERE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACÃO (PR),    V - DE: ESTRELA (RS) E LAJEADO (RS), PARA: GUAÍRA (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR),    VI - DE: CARAZINHO (RS), PARA: TOLEDO (PR) E REALEZA (PR),    VII - DE: MARAVILHA (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS),    VIII - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    IX - DE: GUARACIABA (SC), PARA: MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), TOLEDO (SC),    X - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), TOLEDO (PR),    XII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), PARA: ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), GUAIRÁ (PR),    XIII - DE: BARRACÃO (PR), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS),    XIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC),    XV - DE: AMPERE (PR), PARA: ESTRELA (RS), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC),    XVI - DE: REALEZA (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), CHAPECÓ (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC),    XVII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO LEOPOLDO (RS), GUARACIABA (SC), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS),    XVIII - DE: CASCAVEL (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVO HAMBURGO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), ESTRELA (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), LAJEADO (RS),    XIX - DE: SARANDI (RS), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAIRÁ (PR).    ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRACÃO (PR) - SANTO ÂNGELO (RS).    ART. 3º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), PREFIXO Nº 10-0081-00 E PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), VIA IRAI, PREFIXO Nº 10-0098-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67311	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	126 - 09/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67312	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,26,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 13/10/2016,| Data de Termino: 12/11/2016,	INATIVO
67313	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016,	INATIVO
67314	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016,	INATIVO
67315	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,27000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016,	INATIVO
67316	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016,	INATIVO
67317	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,26000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 13/10/2016,| Data de Termino: 12/11/2016,	INATIVO
67318	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,26,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
67319	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
67320	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,26,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
67321	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
67322	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
67323	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
67324	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
67325	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
67326	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
67327	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
67328	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/04/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
67329	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
67330	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
67331	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
67332	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
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67334	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67335	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	50520.035224/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67336	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	50520.035226/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67337	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.452864/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67338	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DAS SEÇÕES: MARIOPOLIS/PR-CATANDUVAS/SC, MARIOPOLIS/PR-VARGEM BONITA/SC, MARMELEIRO/PR-BOM JESUS/SC, MARMELEIRO/PR-CATANDUVAS/SC, MARMELEIRO/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC, MARMELEIRO/PR-PONTE SERRADA/SC, MARMELEIRO/PR-VARGEM BONITA/SC, RENASCENCA/PR-ABELARDO LUZ/SC, RENASCENCA/PR-BOM JESUS/SC, RENASCENCA/PR-CATANDUVAS/SC, RENASCENCA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC, RENASCENCA/PR-PONTE SERRADA/SC, RENASCENCA/PR-VARGEM BONITA/SC, RENASCENCA/PR-XANXERE/SC, VITORINO/PR-ABELARDO LUZ/SC, VITORINO/PR-BOM JESUS/SC, VITORINO/PR-CATANDUVAS/SC, VITORINO/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC, VITORINO/PR-PONTE SERRADA/SC, VITORINO/PR-VARGEM BONITA/SC E VITORINO/PR-XANXERE/SC,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
67339	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.026209/2019-59     	PORTARIA Nº 196, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.026209/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA  FLORIANOPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 10-0082-00:    I - DE: XANXERE (SC) PARA: REALEZA (PR),  II - DE: BOM JESUS (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR), E  III - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: FRANCISCO BELTRÃO, MARIOPOLIS (PR) E  PATO BRANCO (PR).	ATIVO
67340	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.003982/2020-81     	""	ATIVO
67341	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.003982/2020-81     	PORTARIA Nº 1.050, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.003982/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS),  DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL  CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA  ALVORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO  (PR),  II - DE: ASCURRA (SC), BIGUAÇU (SC), POUSO REDONDO (SC), SÃO JOSE (SC),  TIJUCAS (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES  (PR), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANC I S CO  BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON  (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ  (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA  (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  III - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BLUMENAU (SC) PARA: CAARAPÓ (MS),  CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS),  MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR) E SANTA IZABEL  DO OESTE (PR),  IV - DE: BOM JESUS (SC) PARA: AMPERE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE  (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS),  MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS),  NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E  TOLEDO (PR),  V - DE: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), NAVIRAÍ (MS), RIO BRILHANTE  (MS), PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR),  VI - DE: CAMPOS NOVOS (SC) PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR),  AMPERE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR),  DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ  (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR),  MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO  BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO  OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  VII - DE: CASCAVEL (PR) PARA: BOM JESUS (SC), CAARAPÓ (MS), ITAPEMA (SC) E  JUTI (MS),  VIII - DE: CATANDUVAS (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS),  CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS),  JUTI (MS), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO  (PR),  IX - DE: CLEVELÂNDIA (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS),  DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FAXINAL DOS GUEDES (SC), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS),  MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) E RIO BRILHANTE  (MS),  X - DE: CURITIBANOS (SC), JOAÇABA (SC), XANXERÊ (SC) PARA: CAARAPÓ (MS),  CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS),  MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS) E SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  XI - DE: ELDORADO (MS) PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), FRANCISCO  BELTRÃO (PR) E PATO BRANCO (PR),  XII - DE: ERVAL VELHO (SC), HERVAL D'OESTE (SC), IBIRAMA (SC), PONTE  SERRADA (SC), VARGEÃO (SC), VARGEM BONITA (SC) PARA: AMPÉRE (PR), CAARAPOÓ(MS),  CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA  (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR),  ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR),  MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA  DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS),  SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  XIII - DE: FAXINAL DO GUEDES (SC) PARA: AMPÉRE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO  GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), DOURADOS (MS),  ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON  (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS),  REALEZA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  XIV - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), RIO DO SUL (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO  LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR),  MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR) E SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  XV - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), FAXINAL DO GUEDES  (SC) E JUTI (MS),  XVI - DE: INDAIAL (SC) PARA: AMPÉRE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE  (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO  (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL  CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO  NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), REALEZA (PR), RENASCENÇA  (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  XVII - DE: INDAIAL (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES  (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR),  MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS) E SANTA IZABEL DO OESTE  (PR),  XVIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO  LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA  (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR),  MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA  DO SUL (MS), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO  OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  XIX - DE: ITAQUIRAÍ (MS) PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL  (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PATO BRANCO (PR) E  TOLEDO (PR),  XX - DE: MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), TOLEDO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS)  E JUTI (MS),  XXI - DE: MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC),  CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FAXINAL DO  GUEDES (SC), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS),  RIO BRILHANTE (MS) E XANXERÊ (SC),  XXII - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ  (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) E RIO BRILHANTE (MS),  XXIII - DE: MERCEDES (PR), QUATRO PONTES (PR), RENASCENÇA (PR) PARA:  CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ  (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) E RIO BRILHANTE (MS),  XXIV - DE: NOVA ALDORADA DO SUL (MS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXV - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), FAXINAL DO GUEDES (SC) E  JUTI (MS),  XXVI - DE: REALEZA (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC) E XANXERÊ  (SC), E,  XXVII - DE: VITORINO (PR) PARA: VARGEÃO (SC).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO    DOU, 02/12/2020.	ATIVO
67342	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67343	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-25T00:00:00	126 - 4/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67344	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-01T00:00:00	126 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67345	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	50500.452863/2016-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67346	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-17T00:00:00	126 - 1/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67347	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	126 - 1/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67348	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	126 - 1/2/2017           	INÍCIO DE OPERAÇÃO DAS SEÇÕES CONTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 204/2017 EM 31/08/2017.	ATIVO
67349	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2123646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
67350	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2123646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
67351	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2123646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67352	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-12T00:00:00	126 - 3/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67353	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	126 - 8/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67354	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	126 - 9/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67355	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67356	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.042261/2021-77     	VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS ABAIXO:    FLORIANÓPOLIS SC CLEVELÂNDIA PR  FLORIANÓPOLIS SC PATO BRANCO PR  FLORIANÓPOLIS SC MARMELEIRO PR  FLORIANÓPOLIS SC FRANCISCO BELTRÃO PR  FLORIANÓPOLIS SC REALEZA PR  FLORIANÓPOLIS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  FLORIANÓPOLIS SC CASCAVEL PR  FLORIANÓPOLIS SC TOLEDO PR  FLORIANÓPOLIS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  FLORIANÓPOLIS SC GUAIRA PR  FLORIANÓPOLIS SC MUNDO NOVO MS  FLORIANÓPOLIS SC ELDORADO MS  FLORIANÓPOLIS SC ITAQUIRAI MS  FLORIANÓPOLIS SC NAVIRAI MS  FLORIANÓPOLIS SC CAARAPÓ MS  FLORIANÓPOLIS SC DOURADOS MS  FLORIANÓPOLIS SC RIO BRILHANTE MS  FLORIANÓPOLIS SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  FLORIANÓPOLIS SC CAMPO GRANDE MS  SÃO JOSÉ SC CLEVELÂNDIA PR  SÃO JOSÉ SC PATO BRANCO PR  SÃO JOSÉ SC MARMELEIRO PR  SÃO JOSÉ SC FRANCISCO BELTRÃO PR  SÃO JOSÉ SC REALEZA PR  SÃO JOSÉ SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  SÃO JOSÉ SC CASCAVEL PR  SÃO JOSÉ SC TOLEDO PR  SÃO JOSÉ SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  SÃO JOSÉ SC GUAIRA PR  SÃO JOSÉ SC MUNDO NOVO MS  SÃO JOSÉ SC ELDORADO MS  SÃO JOSÉ SC ITAQUIRAI MS  SÃO JOSÉ SC NAVIRAI MS  SÃO JOSÉ SC CAARAPÓ MS  SÃO JOSÉ SC DOURADOS MS  SÃO JOSÉ SC RIO BRILHANTE MS  SÃO JOSÉ SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  SÃO JOSÉ SC CAMPO GRANDE MS  BIGUAÇU SC CLEVELÂNDIA PR  BIGUAÇU SC PATO BRANCO PR  BIGUAÇU SC MARMELEIRO PR  BIGUAÇU SC FRANCISCO BELTRÃO PR  BIGUAÇU SC REALEZA PR  BIGUAÇU SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  BIGUAÇU SC CASCAVEL PR  BIGUAÇU SC TOLEDO PR  BIGUAÇU SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  BIGUAÇU SC GUAIRA PR  BIGUAÇU SC MUNDO NOVO MS  BIGUAÇU SC ELDORADO MS  BIGUAÇU SC ITAQUIRAI MS  BIGUAÇU SC NAVIRAI MS  BIGUAÇU SC CAARAPÓ MS  BIGUAÇU SC DOURADOS MS  BIGUAÇU SC RIO BRILHANTE MS  BIGUAÇU SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  BIGUAÇU SC CAMPO GRANDE MS  TIJUCAS SC CLEVELÂNDIA PR  TIJUCAS SC PATO BRANCO PR  TIJUCAS SC MARMELEIRO PR  TIJUCAS SC FRANCISCO BELTRÃO PR  TIJUCAS SC REALEZA PR  TIJUCAS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  TIJUCAS SC CASCAVEL PR  TIJUCAS SC TOLEDO PR  TIJUCAS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  TIJUCAS SC GUAIRA PR  TIJUCAS SC MUNDO NOVO MS  TIJUCAS SC ELDORADO MS  TIJUCAS SC ITAQUIRAI MS  TIJUCAS SC NAVIRAI MS  TIJUCAS SC CAARAPÓ MS  TIJUCAS SC DOURADOS MS  TIJUCAS SC RIO BRILHANTE MS  TIJUCAS SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  TIJUCAS SC CAMPO GRANDE MS  ITAPEMA SC CLEVELÂNDIA PR  ITAPEMA SC PATO BRANCO PR  ITAPEMA SC MARMELEIRO PR  ITAPEMA SC FRANCISCO BELTRÃO PR  ITAPEMA SC REALEZA PR  ITAPEMA SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  ITAPEMA SC CASCAVEL PR  ITAPEMA SC TOLEDO PR  ITAPEMA SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  ITAPEMA SC GUAIRA PR  ITAPEMA SC MUNDO NOVO MS  ITAPEMA SC ELDORADO MS  ITAPEMA SC ITAQUIRAI MS  ITAPEMA SC NAVIRAI MS  ITAPEMA SC CAARAPÓ MS  ITAPEMA SC DOURADOS MS  ITAPEMA SC RIO BRILHANTE MS  ITAPEMA SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  ITAPEMA SC CAMPO GRANDE MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CLEVELÂNDIA PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC PATO BRANCO PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC MARMELEIRO PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC FRANCISCO BELTRÃO PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC REALEZA PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CASCAVEL PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC TOLEDO PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC GUAIRA PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC MUNDO NOVO MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC ELDORADO MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC ITAQUIRAI MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC NAVIRAI MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CAARAPÓ MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC DOURADOS MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC RIO BRILHANTE MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CAMPO GRANDE MS  ITAJAI SC CLEVELÂNDIA PR  ITAJAI SC PATO BRANCO PR  ITAJAI SC MARMELEIRO PR  ITAJAI SC FRANCISCO BELTRÃO PR  ITAJAI SC REALEZA PR  ITAJAI SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  ITAJAI SC CASCAVEL PR  ITAJAI SC TOLEDO PR  ITAJAI SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  ITAJAI SC GUAIRA PR  ITAJAI SC MUNDO NOVO MS  ITAJAI SC ELDORADO MS  ITAJAI SC ITAQUIRAI MS  ITAJAI SC NAVIRAI MS  ITAJAI SC CAARAPÓ MS  ITAJAI SC DOURADOS MS  ITAJAI SC RIO BRILHANTE MS  ITAJAI SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  ITAJAI SC CAMPO GRANDE MS  BLUMENAU SC CLEVELÂNDIA PR  BLUMENAU SC PATO BRANCO PR  BLUMENAU SC MARMELEIRO PR  BLUMENAU SC FRANCISCO BELTRÃO PR  BLUMENAU SC REALEZA PR  BLUMENAU SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  BLUMENAU SC CASCAVEL PR  BLUMENAU SC TOLEDO PR  BLUMENAU SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  BLUMENAU SC GUAIRA PR  BLUMENAU SC MUNDO NOVO MS  BLUMENAU SC ELDORADO MS  BLUMENAU SC ITAQUIRAI MS  BLUMENAU SC NAVIRAI MS  BLUMENAU SC CAARAPÓ MS  BLUMENAU SC DOURADOS MS  BLUMENAU SC RIO BRILHANTE MS  BLUMENAU SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  BLUMENAU SC CAMPO GRANDE MS  INDAIAL SC CLEVELÂNDIA PR  INDAIAL SC PATO BRANCO PR  INDAIAL SC MARMELEIRO PR  INDAIAL SC FRANCISCO BELTRÃO PR  INDAIAL SC REALEZA PR  INDAIAL SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  INDAIAL SC CASCAVEL PR  INDAIAL SC TOLEDO PR  INDAIAL SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  INDAIAL SC GUAIRA PR  INDAIAL SC MUNDO NOVO MS  INDAIAL SC ELDORADO MS  INDAIAL SC ITAQUIRAI MS  INDAIAL SC NAVIRAI MS  INDAIAL SC CAARAPÓ MS  INDAIAL SC DOURADOS MS  INDAIAL SC RIO BRILHANTE MS  INDAIAL SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  INDAIAL SC CAMPO GRANDE MS  ASCURRA SC CLEVELÂNDIA PR  ASCURRA SC PATO BRANCO PR  ASCURRA SC MARMELEIRO PR  ASCURRA SC FRANCISCO BELTRÃO PR  ASCURRA SC REALEZA PR  ASCURRA SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  ASCURRA SC CASCAVEL PR  ASCURRA SC TOLEDO PR  ASCURRA SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  ASCURRA SC GUAIRA PR  ASCURRA SC MUNDO NOVO MS  ASCURRA SC ELDORADO MS  ASCURRA SC ITAQUIRAI MS  ASCURRA SC NAVIRAI MS  ASCURRA SC CAARAPÓ MS  ASCURRA SC DOURADOS MS  ASCURRA SC RIO BRILHANTE MS  ASCURRA SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  ASCURRA SC CAMPO GRANDE MS  RIO DO SUL SC CLEVELÂNDIA PR  RIO DO SUL SC PATO BRANCO PR  RIO DO SUL SC MARMELEIRO PR  RIO DO SUL SC FRANCISCO BELTRÃO PR  RIO DO SUL SC REALEZA PR  RIO DO SUL SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  RIO DO SUL SC CASCAVEL PR  RIO DO SUL SC TOLEDO PR  RIO DO SUL SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  RIO DO SUL SC GUAIRA PR  RIO DO SUL SC MUNDO NOVO MS  RIO DO SUL SC ELDORADO MS  RIO DO SUL SC ITAQUIRAI MS  RIO DO SUL SC NAVIRAI MS  RIO DO SUL SC CAARAPÓ MS  RIO DO SUL SC DOURADOS MS  RIO DO SUL SC RIO BRILHANTE MS  RIO DO SUL SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  RIO DO SUL SC CAMPO GRANDE MS  POUSO REDONDO SC CLEVELÂNDIA PR  POUSO REDONDO SC PATO BRANCO PR  POUSO REDONDO SC MARMELEIRO PR  POUSO REDONDO SC FRANCISCO BELTRÃO PR  POUSO REDONDO SC REALEZA PR  POUSO REDONDO SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  POUSO REDONDO SC CASCAVEL PR  POUSO REDONDO SC TOLEDO PR  POUSO REDONDO SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  POUSO REDONDO SC GUAIRA PR  POUSO REDONDO SC MUNDO NOVO MS  POUSO REDONDO SC ELDORADO MS  POUSO REDONDO SC ITAQUIRAI MS  POUSO REDONDO SC NAVIRAI MS  POUSO REDONDO SC CAARAPÓ MS  POUSO REDONDO SC DOURADOS MS  POUSO REDONDO SC RIO BRILHANTE MS  POUSO REDONDO SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  POUSO REDONDO SC CAMPO GRANDE MS  CURITIBANOS SC CLEVELÂNDIA PR  CURITIBANOS SC PATO BRANCO PR  CURITIBANOS SC MARMELEIRO PR  CURITIBANOS SC FRANCISCO BELTRÃO PR  CURITIBANOS SC REALEZA PR  CURITIBANOS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  CURITIBANOS SC CASCAVEL PR  CURITIBANOS SC TOLEDO PR  CURITIBANOS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  CURITIBANOS SC GUAIRA PR  CURITIBANOS SC MUNDO NOVO MS  CURITIBANOS SC ELDORADO MS  CURITIBANOS SC ITAQUIRAI MS  CURITIBANOS SC NAVIRAI MS  CURITIBANOS SC CAARAPÓ MS  CURITIBANOS SC DOURADOS MS  CURITIBANOS SC RIO BRILHANTE MS  CURITIBANOS SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  CURITIBANOS SC CAMPO GRANDE MS  CAMPOS NOVOS SC CLEVELÂNDIA PR  CAMPOS NOVOS SC PATO BRANCO PR  CAMPOS NOVOS SC MARMELEIRO PR  CAMPOS NOVOS SC FRANCISCO BELTRÃO PR  CAMPOS NOVOS SC REALEZA PR  CAMPOS NOVOS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  CAMPOS NOVOS SC CASCAVEL PR  CAMPOS NOVOS SC TOLEDO PR  CAMPOS NOVOS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  CAMPOS NOVOS SC GUAIRA PR  CAMPOS NOVOS SC MUNDO NOVO MS  CAMPOS NOVOS SC ELDORADO MS  CAMPOS NOVOS SC ITAQUIRAI MS  CAMPOS NOVOS SC NAVIRAI MS  CAMPOS NOVOS SC CAARAPÓ MS  CAMPOS NOVOS SC DOURADOS MS  CAMPOS NOVOS SC RIO BRILHANTE MS  CAMPOS NOVOS SC NOVA ALVORADA	ATIVO
67357	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.042261/2021-77     	* VIAGEM SEMI-DIRETA. VIDE HISTÓRICO	ATIVO
67358	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-30T00:00:00	126 - 4/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67359	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0083-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67360	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0083-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
67361	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
67362	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67363	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	126 - 13/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67364	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	50500.132654/2017-95     	""	INATIVO
67365	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	DEL Nº 215/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 111, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699710/2018-58, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 10-0084-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
67366	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67367	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
67368	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30     	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	INATIVO
67369	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.488764/2017-17     	""	INATIVO
67370	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.488764/2017-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67371	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.488764/2017-17     	OPERA DE FORMA SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS DE PREFIXO 10-0075-00 E 10-0096-00.	INATIVO
67372	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	126 - 10/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67373	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.147691/2018-89     	""	INATIVO
67374	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.707389/2017-10     	DELIBERAÇÃO Nº 047, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 025, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.707389/2017-10, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? GUAÍRA (PR), PREFIXO Nº 10-0085-00.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67375	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0086-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
67376	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0086-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67377	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0086-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	126 - 06/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67378	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0086-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	50500.524666/2017-42,    	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 21/02/18, DOU DE 26/02/18..	INATIVO
67379	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
67380	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67381	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67382	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.359117/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67383	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	126 - 26/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67384	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	INATIVO
67385	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	50500.017420/2019-81     	SUPRESSÃO DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 503, DE 14/05/19, PUBLICADA NO DOU DE 16/05/19.    DELIBERAÇÃO Nº 503, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 169, DE 06 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.017420/2019-81, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA SUPRESSÃO DA LINHA ERECHIM/RS - PATO BRANCO/PR, PREFIXO 10-0087-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67386	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
67387	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67388	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
67389	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	50500.384356/2017-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67390	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
67391	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
67392	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017,	INATIVO
67393	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
67394	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
67395	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67396	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
67397	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	126 - 08/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67398	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	50500.132600/2017-20     	""	ATIVO
67399	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	ATIVO
67400	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	50500.320474/2018-40     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0088-41.	ATIVO
67401	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67402	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67403	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67404	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67405	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67406	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67407	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67408	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67409	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67410	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	50500.320474/2018-40     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.	ATIVO
67411	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	50501.207323/2018-97     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.  VIAGEM SEMI DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  CARAZINHO(RS) E NONOAÍ(RS).	ATIVO
67412	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.207312/2018-15     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  CARAZINHO(RS) E NONOAÍ(RS).	ATIVO
67413	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-06T00:00:00	126 - 6/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67414	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67415	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67416	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67417	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67418	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67419	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67420	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67421	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67422	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	50500.320474/2018-40     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-31.  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) AS QUINTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 10-0088-61.	ATIVO
67423	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2132999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
67424	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2132999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
67425	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2132999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67426	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67429	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67431	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67433	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	126 - 3/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67434	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	50500.320474/2018-40     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) AS QUINTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.	ATIVO
67435	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.207318/2018-84     	OPERA DE FORMA SEMI-DIRETA, REALIZANDO APENAS AS SEÇÕES COM ORIGEM EM PORTO ALEGRE, CARAZINHO E NONOAI, COM DESTINO A CHAPECO.	ATIVO
67436	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67437	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67438	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67439	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67440	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67444	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67445	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67446	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	50500.359120/2017-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67447	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	ATIVO
67448	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	50500.339757/2019-46     	""	ATIVO
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67452	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.003994/2020-13     	PORTARIA Nº 919 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003994/2020-13, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I- DE: GETÚLIO VARGAS/RS PARA: ABELARDO LUZ/SC, BOM JESUS/SC, CHAPECÓ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC.	ATIVO
67453	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.339757/2019-46     	""	ATIVO
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67455	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67456	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	126 - 5/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67457	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	126 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67458	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-14T00:00:00	126 - 8/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67459	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-19T00:00:00	126 - 7/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67460	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	126 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67463	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67464	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
67465	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67466	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	126 - 11/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67467	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DAS SEÇÕES: BENTO GONCALVES/RS - JOACABA/SC, IBIRAIARAS/RS-PIRATUBA/SC, NOVA PRATA/RS-CONCORDIA/SC, NOVA PRATA/RS-JOAÇABA/SC,,NOVA PRATA/RS - PIRATUBA/SC, VERANÓPOLIS/RS-CONCORDIA/SC, VERANÓPOLIS/RS-JOAÇABA/SC E VERANOPOLIS/RS - PIRATUBA/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
67468	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-07T00:00:00	126 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67469	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-19T00:00:00	126 - 10/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67470	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50500.699806/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 199, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 111, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699806/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? JOAÇABA (SC), PREFIXO Nº 10-0090-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67471	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
67472	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67473	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	126 - 17/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67474	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	126 - 03/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67475	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488762/2017-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67476	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488762/2017-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0258-00.	INATIVO
67477	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488762/2017-10     	""	INATIVO
67478	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
67479	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-24T00:00:00	50500.362676/2017-88     	DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-117, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.362676/2017-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA SANTA MARIA (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0091-00, OPERADA PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 76 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      * EMPRESA NÃO SE MANIFESTOU QUANTO À DATA DE PARALISAÇÃO DA LINHA. PARALISADA EM 24/10/2017.	INATIVO
67480	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.537817/2017-22     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0258-00.	INATIVO
67481	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-03T00:00:00	50500.537817/2017-22     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0258-00.  ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 01/11/2017	INATIVO
67482	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67483	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
67484	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.029167/2016-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67485	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-10T00:00:00	126 - 11/25/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67486	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30     	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	INATIVO
67487	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	126 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67488	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-22T00:00:00	126 - 2/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67489	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-02T00:00:00	50500.015396/2019-45     	DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA:    ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00.	INATIVO
67490	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67491	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67492	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
67493	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
67494	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
67495	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
67496	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
67497	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
67498	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
67499	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
67500	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
67501	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
67502	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
67503	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
67504	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
67505	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
67506	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/02/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
67507	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/02/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
67508	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
67509	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
67510	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
67511	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
67512	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
67513	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
67514	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
67515	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
67516	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
67517	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
67518	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67519	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
67520	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
67521	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0095-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
67522	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0095-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	50500.411156/2017-14     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/09/2017, TENDO EM VISTA  A SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.411156/2017-14.	INATIVO
67523	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0095-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	50500.491237/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67524	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0095-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-15T00:00:00	50500.586860/2017-11     	DELIBERAÇÃO Nº 473, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 231, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.586860/2017-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? LARANJEIRAS DO SUL (PR), PREFIXO Nº 10-0095-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67525	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0095-61	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
67526	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
67527	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	50500.491236/2017-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67528	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	50500.411156/2017-14     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/09/2017, TENDO EM VISTA  A SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.411156/2017-14.	INATIVO
67529	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.491236/2017-37     	OPERA DE FORMA SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS DE PREFIXO 10-0085-00 E 10-0075-00.	INATIVO
67530	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-18T00:00:00	438                      	DELIBERAÇÃO Nº 438, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525222/2017-24, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DO MERCADO CONCÓRDIA (SC) ? GUAÍRA (PR), IMPLANTANDO COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? GUAÍRA (PR), PREFIXO Nº 10-0096-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.        JORGE BASTOS    DIRETOR-GERAL	INATIVO
67531	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-19T00:00:00	50500.525222/2017-24     	""	INATIVO
67532	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.147691/2018-89     	""	INATIVO
67533	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-02T00:00:00	50500.015396/2019-45     	DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA:    ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00.	INATIVO
67534	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
67535	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
67536	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	                         	""	ATIVO
67537	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-20T00:00:00	50500.004365/2020-01     	""	ATIVO
67538	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67539	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67540	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.004016/2020-81     	PORTARIA Nº 1.026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.004016/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: BARRACÃO (PR) PARA: PAROBÉ (RS), CHAPECÓ (SC), NOVA ERECHIM (SC)  E PINHALZINHO (SC),  II - DE: CAMPO BOM (RS), PAROBÉ (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS) PARA:  CHAPECÓ SC), NOVA HERECHIM (SC) E PINHALZINHO (SC),  III - DE: CARAZINHO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) MONTENEGRO (RS), SÃO  LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS) E SOLEDADE (RS) PARA: PINHALZINHO (SC),  IV - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: BARRACÃO (PR) E PAROBÉ (RS),  V - DE: GUARACIABA (SC) PARA: ESTRELA (RS), PAROBÉ (RS) E TRINDADE DO SUL  (RS),  VI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) E MARAVILHA (SC) PARA: PAROBÉ (RS),  VII - DE: NONOAI (RS) E RONDA ALTA (RS) PARA: BARRACÃO (PR), GUARACIABA  (SC) E PINHALZINHO (SC),  VIII - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: NOVA ERECHIM (SC) E PINHALZINHO  (SC),  IX - DE: RONDINHA (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS) E TRINDADE DO SUL (RS) PARA:  BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC),  MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC) E SÃO  MIGUEL DOESTE (SC), E,  X - DE: SÃO JOSE DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL DOESTE (SC) PARA: ESTRELA  (RS) E PAROBÉ (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 24.11.2020	ATIVO
67541	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.004016/2020-81     	""	ATIVO
67542	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67543	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67544	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67545	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67546	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67547	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67548	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0098-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
67549	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0098-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	126 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67550	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0098-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50501.298088/2018-54     	DELIBERAÇÃO Nº 663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 249, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.298088/2018-54, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAIRÁ (PR) E AS SEÇÕES LISTADAS:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TOLEDO (PR),    II - DE: SÃO LEOPOLDO (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),    III - DE: NOVO HAMBURGO (RS), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), REALEZA (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), AMPERE (PR), MARAVILHA (SC),    IV - DE: MONTENEGRO (RS), PARA: AMPERE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACÃO (PR),    V - DE: ESTRELA (RS) E LAJEADO (RS), PARA: GUAÍRA (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR),    VI - DE: CARAZINHO (RS), PARA: TOLEDO (PR) E REALEZA (PR),    VII - DE: MARAVILHA (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS),    VIII - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    IX - DE: GUARACIABA (SC), PARA: MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), TOLEDO (SC),    X - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), TOLEDO (PR),    XII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), PARA: ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), GUAIRÁ (PR),    XIII - DE: BARRACÃO (PR), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS),    XIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC),    XV - DE: AMPERE (PR), PARA: ESTRELA (RS), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC),    XVI - DE: REALEZA (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), CHAPECÓ (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC),    XVII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO LEOPOLDO (RS), GUARACIABA (SC), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS),    XVIII - DE: CASCAVEL (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVO HAMBURGO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), ESTRELA (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), LAJEADO (RS),    XIX - DE: SARANDI (RS), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAIRÁ (PR).    ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRACÃO (PR) - SANTO ÂNGELO (RS).    ART. 3º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), PREFIXO Nº 10-0081-00 E PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), VIA IRAI, PREFIXO Nº 10-0098-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67551	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0098-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017	INATIVO
67552	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0098-62	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	126 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67553	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-02-15T00:00:00	10-0099-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67554	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
67555	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
67556	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	50500.380392/2016-92     	SERVIÇO AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO ATÉ 29/09/2017.	ATIVO
67557	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	126 - 10/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67558	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DAS SEÇÕES IBIRAIARAS - JOAÇABA, LAGOA VERMELHA - CAMPOS NOVOS, NOVA BASSANO - JOAÇABA E VERANOPOLIS - CAMPOS NOVOS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
67559	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-25T00:00:00	                         	SEÇÃO BENTO GONCALVES/RS - CAMPOS NOVOS/SC INCLUÍDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018	ATIVO
67560	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-18T00:00:00	126 - 10/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67561	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-04T00:00:00	126 - 12/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67562	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	126 - 5/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67563	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	126 - 10/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67564	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-10T00:00:00	126 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67565	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67566	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67567	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.003996/2020-02     	PORTARIA Nº 918 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003996/2020-02, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: BARRACÃO (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CACIQUE DOBLE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), IBIRAIARAS (RS), LAGOA VERMELHA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PORTO ALEGRE (RS), SANANDUVA (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E VERANÓPOLIS (RS) PARA: ERVAL VELHO (SC),    II ? DE: CASEIROS (RS) E SÃO JORGE (RS) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), ERVAL VELHO (SC), JOAÇABA (SC),    III ?  DE: IBIRAIARAS (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: JOAÇABA (SC),	ATIVO
67568	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126257/2020-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67569	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	126 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67570	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67571	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67572	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67573	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67574	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67575	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67576	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0101-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	126 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67577	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0101-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	126 - 16/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67578	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0101-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DA SEÇÃO LAGOA VERMELHA - CAPINZAL, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
67579	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0101-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50500.699837/2018-77     	DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 119, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699837/2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? JOAÇABA (SC), PREFIXO Nº 10-0101-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96, DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67580	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0102-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
67581	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0102-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67582	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0102-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.4912352017-92      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67583	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-02-14T00:00:00	10-0103-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67584	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
67585	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	126 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67586	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-25T00:00:00	                         	SEÇÕES IMPLANTADAS: PORTO ALEGRE/RS - LACERDÓPOLIS/SC, PORTO ALEGRE/RS - CAPINZAL/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.	ATIVO
67587	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	126 - 10/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67588	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	126 - 1/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67589	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-15T00:00:00	126 - 7/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67590	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67591	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67592	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	50500.327428/2019-52     	PORTARIA Nº 04 DE 05 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327428/2019-52, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: LACERDÓPOLIS (SC),    II ? DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC),    III ? DE: SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (RS) PARA: JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), JOAÇABA (SC), CONCÓRDIA (SC),    IV ? DE: CAXIAS DO SUL (RS) E NOVA ARAÇA (RS) PARA:  JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), CONCÓRDIA (SC),    V ? DE: FARROUPILHA (RS), BENTO GONÇALVES (RS) E VERANÓPOLIS (RS) PARA:  JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC),    VI ? DE: NOVA PRATA (RS) PARA: CAPINZAL (SC), JABORÁ (SC) E ) CATANDUVAS (SC),    VII ? DE: NOVA BASSANO (RS) PARA: CAPINZAL (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC),    VIII ? DE: SÃO JORGE (RS)  PARA: PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC), JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC)    IX ? DE: SÃO JORGE (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC),    X ? DE: IBIRAIARAS (RS) PARA: CAPINZAL (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC),    XI ? DE: CASEIROS (RS) PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC),    XII ? DE: LAGOA VERMELHA (RS), SANANDUVA (RS), PARA: JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC),    XIII ? DE: SÃO JOÃO DA URTIGA (RS) PARA: PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), JOAÇABA (SC) E CONCÓRDIA (SC),    XIV ? DE: PAIM FILHO (RS) PARA: JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC),    XV ? DE: MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) PARA: JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC).	ATIVO
67593	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67594	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67595	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67596	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67597	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67598	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50501.298088/2018-54     	DELIBERAÇÃO Nº 663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 249, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.298088/2018-54, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAIRÁ (PR) E AS SEÇÕES LISTADAS:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TOLEDO (PR),    II - DE: SÃO LEOPOLDO (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),    III - DE: NOVO HAMBURGO (RS), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), REALEZA (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), AMPERE (PR), MARAVILHA (SC),    IV - DE: MONTENEGRO (RS), PARA: AMPERE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACÃO (PR),    V - DE: ESTRELA (RS) E LAJEADO (RS), PARA: GUAÍRA (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR),    VI - DE: CARAZINHO (RS), PARA: TOLEDO (PR) E REALEZA (PR),    VII - DE: MARAVILHA (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS),    VIII - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    IX - DE: GUARACIABA (SC), PARA: MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), TOLEDO (SC),    X - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), TOLEDO (PR),    XII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), PARA: ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), GUAIRÁ (PR),    XIII - DE: BARRACÃO (PR), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS),    XIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC),    XV - DE: AMPERE (PR), PARA: ESTRELA (RS), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC),    XVI - DE: REALEZA (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), CHAPECÓ (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC),    XVII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO LEOPOLDO (RS), GUARACIABA (SC), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS),    XVIII - DE: CASCAVEL (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVO HAMBURGO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), ESTRELA (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), LAJEADO (RS),    XIX - DE: SARANDI (RS), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAIRÁ (PR).    ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRACÃO (PR) - SANTO ÂNGELO (RS).    ART. 3º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), PREFIXO Nº 10-0081-00 E PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), VIA IRAI, PREFIXO Nº 10-0098-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67599	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS AUTORIZADOS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 164/2019 EM 07/02/2019.	ATIVO
67600	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-07T00:00:00	50501.357014/2018-67     	DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 041, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.357014/2018-67, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAÍRA (PR) PREFIXO Nº 10-0114-00.    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS) PARA CHAPECÓ (SC),    II - DE: ESTRELA (RS) PARA GUARACIABA (SC) E GUARUJÁ DO SUL (SC),    III - DE: SARANDI (RS) PARA TOLEDO (PR),    IV - DE: CHAPECÓ (SC) PARA GUAIRÁ (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), TOLEDO (PR), CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR),    V - DE: NONOAI (RS) PARA GUAIRÁ (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), TOLEDO (PR), CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR), CHAPECÓ (SC), AMPERE (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) E MARAVILHA (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67601	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	126 - 8/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67602	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-02T00:00:00	126 - 12/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67603	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-11T00:00:00	126 - 2/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67604	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-18T00:00:00	126 - 2/13/2020          	* OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO),	ATIVO
67605	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67606	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67607	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
67608	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.327436/2019-07     	PORTARIA Nº 1.075 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327436/2019-07, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE CANOAS (RS) E ESTEIO (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR),    II - DE CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS) E SAO LEOPOLDO (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR),    III - DE CHAPECO (SC) PARA: LINDOESTE (PR),    IV - DE DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: LINDOESTE (PR) E SANTA LUCIA (PR),    V - DE ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) E PORTO ALEGRE (RS) PARA: MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR),    VI - DE GUARACIABA (SC) E GUARUJA DO SUL (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    VII - DE MARAVILHA (SC) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR),    VIII - DE NONOAI (RS) E RONDA ALTA (RS) PARA: BARRACAO (PR), GUARACIABA (SC), LINDOESTE (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    VIX - DE NOVA ERECHIM (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), SANTA LUCIA (PR) E TOLEDO (PR),    X - DE NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR),    XI - DE PINHALZINHO (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR) E TOLEDO (PR),    XII - DE RONDINHA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC),    XIII - DE SAO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    XIV - DE SAO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: LINDOESTE (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    XV - DE SARANDI (RS) PARA: PINHALZINHO (SC) E  QUATRO PONTES (PR),    XVI - DE SOLEDADE (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E TOLEDO (PR),    XVII - DE TRES PALMEIRAS (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUAIRA (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC), SAO MIGUEL D'OESTE (SC) E TOLEDO (PR),    XVIII - DE TRINDADE DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO OURO E PRATA S.A, CNPJ 92.954.106/0001-42 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ 41.550.112/0001-01  E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67609	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	126 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67610	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.101084/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67611	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-04T00:00:00	126 - 3/30/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67612	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	10-0114-31	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.101084/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67613	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	10-0114-31	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-04T00:00:00	126 - 3/30/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67614	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-18T00:00:00	50500.048154/2020-71     	* OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO),  * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61 (LEITO-EXECUTIVO).	INATIVO
67615	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-18T00:00:00	50500.048154/2020-71     	* OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO),  * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61.	INATIVO
67616	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67617	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	126 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67618	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.040198/2021-34     	VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME REGISTRO NO HISTÓRICO DA LINHA.    * OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO),  * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61 (LEITO-EXECUTIVO).	INATIVO
67619	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.040198/2021-34     	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVA ERECHIM (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), QUATRO PONTES (PR), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), SARANDI (RS, RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS) E NONOAI (RS).	INATIVO
67620	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.101084/2021-78     	PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
67621	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.357012/2018-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67622	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2250524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
67623	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2250524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
67624	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	50500.322642/2019-12     	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SARANDI (RS) E NONOAI (RS)	INATIVO
67625	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2250524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67626	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	126 - 8/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67627	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-02T00:00:00	126 - 12/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67628	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-05T00:00:00	126 - 2/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67629	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-18T00:00:00	126 - 2/13/2020          	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SARANDI (RS) E NONOAI (RS).    * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61 (LEITO-EXECUTIVO).	INATIVO
67630	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67631	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67632	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	126 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67633	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.040198/2021-34     	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVA ERECHIM (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), QUATRO PONTES (PR), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), SARANDI (RS, RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS) E NONOAI (RS).	INATIVO
67634	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.040198/2021-34     	"VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME REGISTRO NO HISTÓRICO DA LINHA.  ""OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-41 (LEITO-EXECUTIVO)""."	INATIVO
67635	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-02T00:00:00	50500.015396/2019-45     	DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, VIA LARANJEIRAS DO SUL/PR, PREFIXO Nº 10-0119-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:    I - DE: PORTO ALEGRE/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR E TOLEDO/PR,    II - DE: ESTRELA/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR E GUAÍRA /PR,    III - DE: LAJEADO/RS, PARA: XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL PR E GUAÍRA /PR,    IV - DE: SOLEDADE/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ /SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR,    V - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR E GUAÍRA/PR,    VI - DE: GETÚLIO VARGAS/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC E JOAÇABA/SC,    VII - DE: ERECHIM /RS, PARA: JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR E GUAÍRA/PR,    VIII - DE: CONCÓRDIA /SC, PARA: PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR E GUAÍRA/PR,    IX - DE: JOAÇABA/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR E GUAÍRA /PR,    X - DE: CATANDUVAS/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, MARECHAL CÂNDIDO RONDON /PR E GUAÍRA/PR,    XI - DE: VARGEM BONITA/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR,    XII - DE: PONTE SERRADA/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR,    XIII - DE: FAXINAL DOS GUEDES/SC, PARA: MARMELEIRO/PR,    XIV - DE: XANXERÊ /SC, PARA: CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR E GUAÍRA/PR,    XV - DE: BOM JESUS/SC, PARA: CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR E PATO BRANCO/PR, E    XVI - DE: ABELARDO LUZ/SC, PARA: CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR E PATO BRANCO/PR.    ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INICIO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0119-00 SERÁ EM 02/06/2019.	ATIVO
67636	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2263776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67637	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2263776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67638	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50500.376501/2019-10     	PORTARIA Nº 173 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.376501/2019-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO FAXINAL DOS GUEDES (SC) - MARMELEIRO (PR) OPERADA NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? GUAÍRA (PR), VIA LARANJEIRAS DO SUL, PREFIXO Nº 10-0119-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67639	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67640	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67641	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67642	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.004005/2020-09     	PORTARIA Nº 1.059 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004005/2020-09, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:         I - DE ABERLARDO LUZ (SC) E BOM JESUS (SC) PARA: CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GETÚLIO VARGAS (RS), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), MONTENEGRO (RS), NOVA LARANJEIRAS (PR), NOVO HAMBURGO (RS), PALOTINA (PR), SÃO LEOPOLDO (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    II - DE CASCAVEL PARA: BOM JESUS (SC) E GETÚLIO VARGAS (RS),    III - DE CATANDUVAS (RS) PARA: TOLEDO (PR),    IV - DE CLEVELÂNDIA (PR) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS), MONTENEGRO (RS) E NOVO HAMBURGO (RS),    V - DE CONCÓRDIA (SC) PARA: CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LAJEADO (RS), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    VI - DE ERECHIM (RS) PARA: CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    VII - DE ESTRELA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    VIII - DE FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    IX - DE GETÚLIO VARGAS (RS) E MONTENEGRO (RS) PARA: CHOPINZINHO (PR), CONCÓRDIA (SC), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    X - DE LAJEADO (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC),    XI - DE MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC),  ESTRELA (RS), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E SOLEDADE (RS),    XII - DE NOVO HAMBURGO (RS) PARA: BOM JESUS (SC), CHOPINZINHO (PR), CONCÓRDIA (SC), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    XIII - DE PASSO FUNDO (RS) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPA (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUACU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC),    XIV - DE PATO BRANCO (PR) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS) E NOVO HAMBURGO (RS),    XV - DE PONTE SERRADA (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PATO BRANCO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    XVI - DE PORTO ALEGRE (RS) PARA: CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), JOAÇABA (SC), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC),    XVII - DE SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC),    XVIII - DE SOLEDADE (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAIRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    XIX - DE VARGEÃO (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PATO BRANCO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    XX - DE VARGEM BONITA (SC) PARA: MARIÓPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR),    XXI - DE XANXERÊ (SC) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), IBEMA (PR), MARIPÁ (PR), MONTENEGRO (RS), NOVA LARANJEIRAS (PR), NOVO HAMBURGO (RS), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR) E TERRA ROXA (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67643	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	50500.004005/2020-09     	""	ATIVO
67644	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67645	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67646	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67647	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67648	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67649	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67650	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2263776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67651	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2263776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
67652	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67653	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-20T00:00:00	50500.029327/2020-52     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
67654	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.330164/2019-14     	PORTARIA Nº 57, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.330164/2019-14, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PASSO FUNDO (RS) - CHAPECO (SC) VIA ERECHIM (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PASSO FUNDO (RS), ERECHIM (RS), BARAO DE COTEGIPE (RS), SAO VALENTIM (RS) E ERVAL GRANDE (RS) PARA: CHAPECO (SC).	ATIVO
67655	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	126 - 6/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67656	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67657	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67658	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67659	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67660	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67661	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67662	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67663	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	10-0131-00	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.004024/2020-27     	ASSIM, EM ATENDIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA ?Nº 5047421-88.2020.4.04.7100, QUE DETERMINOU CONSIDERAR OS DADOS DO MONITRIIP DE FEVEREIRO/2020, AFASTANDO A DELIBERAÇÃO Nº 254/2020, E DE ACORDO COM OS CHECKLISTS ANEXOS(DOC. SEI! Nº 3333350, 3333351, 3333353, 3333354 E 4534576),O PLEITO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA CUMPRE TODOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA A AUTORIZAÇÃO, SUB JUDICE, DE NOVOS MERCADOS EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO.    PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.004024/2020-27, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:  I - DE: CALMON/SC PARA: ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS,  LAJEADO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SOLEDADE/RS,  II - DE: NOVO HAMBURGO/RS PARA: CATANDUVAS/SC, CONCÓRDIA/SC,  JABORÁ/SC E JOAÇABA/SC,  III - DE: PORTO ALEGRE/RS E SÃO LEOPOLDO/RS PARA: CATANDUVAS/SC,  JA B O R Á / S C  IV - DE: PORTO UNIÃO/SC PARA: ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO  VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SOLEDADE/RS,  V - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR PARA: CAÇADOR/SC, CATANDUVAS/SC,  CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, IBICARÉ/SC, JA B O R Á / S C,  JOAÇABA/SC, LAJEADO/RS, LUZERNA/SC, PORTO ALEGRE/RS, SOLEDADE/RS, TANGARÁ/SC E  VIDEIRA/SC.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67664	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	10-0131-00	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	126 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67665	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	10-0131-00	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	126 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67666	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-16T00:00:00	10-0131-31	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67667	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-16T00:00:00	10-0131-31	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.127808/2020-22     	OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO REALIZANDO AS SEÇÕES LUZERNA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), IBICARE (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), TANGARA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), BEM COMO NENHUMA DAS SEÇÕES QUE CONTEM AS LOCALIDADES: CATANDUVAS (SC), PINHEIRO PRETO (SC), RIO DAS ANTAS (SC), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E MONTENEGRO (RS).	ATIVO
67668	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-16T00:00:00	10-0131-41	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67669	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-16T00:00:00	10-0131-41	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.127808/2020-22     	OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO REALIZANDO AS SEÇÕES LUZERNA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), IBICARE (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), TANGARA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), BEM COMO NENHUMA DAS SEÇÕES QUE CONTEM AS LOCALIDADES: CATANDUVAS (SC), PINHEIRO PRETO (SC), RIO DAS ANTAS (SC), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E MONTENEGRO (RS).	ATIVO
67670	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 05/07/2020	INATIVO
67671	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-05T00:00:00	50500.344187/2019-14     	PORTARIA Nº 406 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.344187/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - PATO BRANCO (PR) VIA PASSO FUNDO (RS) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), PASSO FUNDO (RS), ERECHIM (RS), BARÃO DE COTEGIPE (RS), SÃO VALENTIM (RS), E ERVAL GRANDE (RS) PARA: PATO BRANCO (PR), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR) E MARIÓPOLIS (PR), E    II - DE: CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), BOM JESUS (SC) E ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR).	INATIVO
67672	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	126 - 7/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67673	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T00:00:00	50500.087426/2020-59     	""	INATIVO
67674	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T00:00:00	50500.087426/2020-59     	PORTARIA Nº 878, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087426/2020-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - PATO BRANCO (PR), PREFIXO 10-0139-00:    I - DE ESTRELA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CHAPECÓ (SC), PATO BRANCO (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67675	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-14T00:00:00	126 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67676	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.011540/2021-99     	DECISÃO Nº 123, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011540/2021-99, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - PATO BRANCO (PR),  PREFIXO Nº. 10-0139-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.   DOU, 18/02/2021	INATIVO
67677	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.087426/2020-59     	""	INATIVO
67678	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-61	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-19T00:00:00	126 - 7/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67679	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-61	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	126 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67680	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-61	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-14T00:00:00	126 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67681	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-00	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-29T00:00:00	50500.329726/2019-87     	PORTARIA Nº 833, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.329726/2019-87, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 96:    I- DE: SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), LAGOA VERMELHA  (RS) E VACARIA (RS) PARA: LAGES (SC), BOM RETIRO (SC), ALFREDO WAGNER (SC), ÁGUAS  MORNAS (SC), SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC), SÃO JOSÉ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC),  BIGUAÇU (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAJAÍ (SC) E  BRUSQUE (SC).	ATIVO
67682	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-31	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.023462/2020-94     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEÇÕES DE: SOLEDADE/RS, CARAZINHO/RS, PASSO FUNDO/RS E LAGOA VERMELHA/RS PARA: LAGES/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TIJUCAS/SC, ITAPEMA/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAJAI/SC E BRUSQUE/SC.	ATIVO
67683	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-31	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.023462/2020-94     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  SOLEDADE/RS - LAGES/SC  SOLEDADE/RS - FLORIANOPOLIS/SC  SOLEDADE/RS - TIJUCAS/SC  SOLEDADE/RS - ITAPEMA/SC  SOLEDADE/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  SOLEDADE/RS - ITAJAI/SC  SOLEDADE/RS - BRUSQUE/SC  CARAZINHO/RS - LAGES/SC  CARAZINHO/RS - FLORIANOPOLIS/SC  CARAZINHO/RS - TIJUCAS/SC  CARAZINHO/RS - ITAPEMA/SC  CARAZINHO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  CARAZINHO/RS - ITAJAI/SC  CARAZINHO/RS - BRUSQUE/SC  PASSO FUNDO/RS - LAGES/SC  PASSO FUNDO/RS - FLORIANOPOLIS/SC  PASSO FUNDO/RS - TIJUCAS/SC  PASSO FUNDO/RS - ITAPEMA/SC  PASSO FUNDO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  PASSO FUNDO/RS - ITAJAI/SC  PASSO FUNDO/RS - BRUSQUE/SC  LAGOA VERMELHA/RS - LAGES/SC  LAGOA VERMELHA/RS - FLORIANOPOLIS/SC  LAGOA VERMELHA/RS - TIJUCAS/SC  LAGOA VERMELHA/RS - ITAPEMA/SC  LAGOA VERMELHA/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  LAGOA VERMELHA/RS - ITAJAI/SC  LAGOA VERMELHA/RS - BRUSQUE/SC	ATIVO
67684	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-41	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.329726/2019-87     	?????????????????????????????????????????????????  SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  SOLEDADE/RS - LAGES/SC  SOLEDADE/RS - FLORIANOPOLIS/SC  SOLEDADE/RS - TIJUCAS/SC  SOLEDADE/RS - ITAPEMA/SC  SOLEDADE/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  SOLEDADE/RS - ITAJAI/SC  SOLEDADE/RS - BRUSQUE/SC  CARAZINHO/RS - LAGES/SC  CARAZINHO/RS - FLORIANOPOLIS/SC  CARAZINHO/RS - TIJUCAS/SC  CARAZINHO/RS - ITAPEMA/SC  CARAZINHO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  CARAZINHO/RS - ITAJAI/SC  CARAZINHO/RS - BRUSQUE/SC  PASSO FUNDO/RS - LAGES/SC  PASSO FUNDO/RS - FLORIANOPOLIS/SC  PASSO FUNDO/RS - TIJUCAS/SC  PASSO FUNDO/RS - ITAPEMA/SC  PASSO FUNDO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  PASSO FUNDO/RS - ITAJAI/SC  PASSO FUNDO/RS - BRUSQUE/SC  LAGOA VERMELHA/RS - LAGES/SC  LAGOA VERMELHA/RS - FLORIANOPOLIS/SC  LAGOA VERMELHA/RS - TIJUCAS/SC  LAGOA VERMELHA/RS - ITAPEMA/SC  LAGOA VERMELHA/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  LAGOA VERMELHA/RS - ITAJAI/SC  LAGOA VERMELHA/RS - BRUSQUE/SC	ATIVO
67685	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-41	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.329726/2019-87     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 10-0144-31, DE DOMIGO ÀS SEXTAS.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEÇÕES DE: SOLEDADE/RS, CARAZINHO/RS, PASSO FUNDO/RS E LAGOA VERMELHA/RS PARA: LAGES/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TIJUCAS/SC, ITAPEMA/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAJAI/SC E BRUSQUE/SC.	ATIVO
67686	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.003819/2021-07     	DECISÃO Nº 34, DE 20 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003819/2021-07, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - LARANJEIRAS DO SUL (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PATO BRANCO (PR), PORTO ALEGRE (RS), RENASCENÇA (PR), SÃO LEOPOLDO (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), VITORINO (PR),    II ? DE: BOM JESUS (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), RENASCENÇA (PR), RONDA ALTA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), VITORINO (PR),    III ? DE: CARAZINHO (RS) PARA: MARMELEIRO (PR) E XAXIM (SC),    IV ? DE: CHAPECÓ (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), ESTRELA (RS), MARIÓPOLIS (PR), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS),    V ? DE: CLEVELÂNDIA (PR) PARA: CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS),    VI ? DE: DOIS VIZINHOS (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC),    VII ? ESTRELA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CLEVELÂNDIA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR) E XAXIM (SC),    VIII ? FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XAXIM (SC),    IX ? DE: LAJEADO (RS) PARA: LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),    X ? DE: MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CARAZINHO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SOLEDADE (RS), XANXERÊ (SC),    XI ? DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CANOAS (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), TRINDADE DO SUL (RS),    XII ? DE: MONTENEGRO (RS) PARA: LARANJEIRAS DO SUL (PR) E SAUDADE DO IGUAÇU  (PR),    XIII ? DE: NONOAI (RS) PARA: MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC),    XIV ? DE: PATO BRANCO (PR) PARA: BOM JESUS (SC), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS),    XV ? DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: BOM JESUS (SC), MARMELEIRO (PR) E SAUDADE DO IGUAÇU (PR),    XVI ? DE: RENASCENÇA (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XAXIM (SC),    XVII ? DE: RONDA ALTA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC),    XVIII ? DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),    XIX ? DE: SARANDI (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC),    XX ? DE: SOLEDADE (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CLEVELÂNDIA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),    XXI ? DE: TRÊS PALMEIRAS (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CHAPECÓ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), PATO BRANCO (PR), RENASCENÇA (PR), VITORINO (PR), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC),    XXII ? DE: TRINDADE DO SUL (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC),    XXIII ? DE: VITORINO (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XAXIM (SC),    XXIV ? DE: XANXERÊ (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), ESTRELA (RS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PATO BRANCO (PR), PORTO ALEGRE (RS), RENASCENÇA (PR), SÃO LEOPOLDO (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), SOLEDADE (RS), VITORINO (PR),    XXV ? DE: XAXIM (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), PATO BRANCO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E SOLEDADE (RS).	ATIVO
67687	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	126 - 2/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67688	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
67689	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.011817/2021-83     	"RETIFICAÇÃO  NA DECISÃO Nº 121, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, PUBLICADA NO DOU DE 18.02.2021, PÁGINA  32, SEÇÃO 1, ONDE SE LÊ: "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES  LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES  DA LINHA PORTO ALEGRE/RS - LARANJEIRAS DO SUL/PR, PREFIXO 10-0150-00: (...) IV - DE:  CLEVELANDIA / PR PARA: CANOAS / RS,?. LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL  DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A  SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO ALEGRE/RS - LARANJEIRAS DO SUL/PR, PREFIXO 10-0150-  00: (...) IV - DE: CLEVELANDIA / PR PARA: CANOAS / RS E ESTEIO / RS,""."	ATIVO
67690	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.011817/2021-83     	DECISÃO Nº 121, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011817/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR), PREFIXO 10-0150-00:    I - DE: ABELARDO LUZ / SC PARA: CANOAS / RS E ESTEIO / RS,    II - DE: BOM JESUS / SC PARA: CLEVELANDIA / PR E RONDINHA / RS,    III - DE: CHAPECO / SC PARA: LAJEADO / RS, MONTENEGRO / RS E RONDINHA / RS,    IV - DE: CLEVELANDIA / PR PARA: CANOAS / RS,    V - DE: LAJEADO / RS PARA: ABELARDO LUZ / SC, BOM JESUS / SC E CLEVELANDIA / PR,    VI - DE: MARIOPOLIS / PR PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS E LAJEADO / RS,    VII - DE: PATO BRANCO / PR PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS, LAJEADO / RS, RONDINHA / RS, SOLEDADE / RS E TRINDADE DO SUL / RS,    VIII - DE: RONDINHA / RS PARA: ABELARDO LUZ / SC, CLEVELANDIA / PR, MARIOPOLIS / PR, XANXERE / SC E XAXIM / SC,    IX- DE: XANXERE / SC PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS E LAJEADO / RS, E    X - DE: XAXIM / SC PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS, LAJEADO / RS E NOVO HAMBURGO / RS.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67691	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	126 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67692	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67693	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67694	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67695	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	126 - 2/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67696	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	50500.011482/2021-01     	* VIAGEM SEMI DIRETA - (VIDE HISTORICO)	ATIVO
67697	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	50500.011482/2021-01     	VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADE DE:    - DE: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR),  - DE: CARAZINHO (RS), NONOAI (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR),  - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR),  - DE: XANXERÊ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),  - DE: BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR),	ATIVO
67698	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	126 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67699	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67700	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	126 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67701	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	50500.011482/2021-01     	VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADE DE:    - DE: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR),   - DE: CARAZINHO (RS), NONOAI (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR),  - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR),  - DE: XANXERÊ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),  - DE: BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR),	ATIVO
67702	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67703	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-21T00:00:00	50500.011482/2021-01     	* VIAGEM SEMI DIRETA - (VIDE HISTORICO)	ATIVO
67704	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	126 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67705	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67706	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-13T00:00:00	126 - 3/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67707	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		10-0168-00	PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67708	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		10-0168-31	PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67709	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1968-10-10T00:00:00	10-0351-00	SANTA MARIA(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67710	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1991-01-28T00:00:00	10-0351-09	SANTA MARIA(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67711	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2004-08-13T00:00:00	10-0357-01	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67712	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-09-01T00:00:00	10-0357-05	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67713	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-09-01T00:00:00	10-0357-26	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67714	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2004-02-09T00:00:00	10-0357-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67715	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-01-17T00:00:00	10-0361-01	PASSO FUNDO(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67716	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-05-30T00:00:00	10-0370-00	PASSO FUNDO(RS) - XANXERE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67717	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1975-06-02T00:00:00	10-0502-01	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67718	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-01-17T00:00:00	10-0813-01	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67719	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1975-06-02T00:00:00	10-0819-00	PORTO ALEGRE(RS) - XANXERE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67720	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1968-10-10T00:00:00	10-0821-00	TRES PASSOS(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67721	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-01-17T00:00:00	10-0891-20	ERECHIM(RS) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67722	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-01-17T00:00:00	10-0931-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67723	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1982-01-19T00:00:00	10-1042-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67724	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-01-25T00:00:00	10-1082-00	PASSO FUNDO(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67725	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1996-08-13T00:00:00	10-1093-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67726	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1987-05-11T00:00:00	10-1369-00	SANTA ROSA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	126 - 19/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67727	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-21T00:00:00	10-1370-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67728	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2004-08-13T00:00:00	10-1370-01	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67729	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-25T00:00:00	10-1371-00	PORTO ALEGRE(RS) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DAS SEÇÕES: CANOAS/RS-CHAPECO/SC, ESTEIO/RS-CHAPECO/SC, ESTRELA/RS-XAXIM/SC, FRANCISCO BELTRAO/PR-TRES PALMEIRAS/RS, MARMELEIRO/PR-BOM JESUS/SC, MARMELEIRO/PR-TRES PALMEIRAS/RS, RENASCENCA/PR-ABELARDO LUZ/SC, RENASCENCA/PR-BOM JESUS/SC, RENASCENCA/PR-TRES PALMEIRAS/RS, RONDA ALTA/RS-XANXERE/SC, TRES PALMEIRAS/RS-XAXIM/SC, TRINDADE DO SUL/RS-XANXERE/SC, TRINDADE DO SUL/RS-XAXIM/SC, VITORINO/PR-ABELARDO LUZ/SC, VITORINO/PR-BOM JESUS/SC, VITORINO/PR-TRES PALMEIRAS/RS,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
67730	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2013-09-16T00:00:00	10-1371-61	PORTO ALEGRE(RS) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67731	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-09-01T00:00:00	10-1372-00	LAJEADO(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67732	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2007-05-12T00:00:00	10-1373-01	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
67733	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1986-04-28T00:00:00	10-1374-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67734	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-22T00:00:00	10-1375-00	PASSO FUNDO(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67735	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1986-06-10T00:00:00	10-1376-00	SANTA ROSA(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67736	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-22T00:00:00	10-1377-00	PASSO FUNDO(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67737	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1991-12-22T00:00:00	10-1377-09	PASSO FUNDO(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67738	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-01-25T00:00:00	10-1378-00	PASSO FUNDO(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67739	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-01-25T00:00:00	10-1379-00	NOVA PRATA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67740	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-01-25T00:00:00	10-1379-01	CAXIAS DO SUL (RS) - CASCAVEL (PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67741	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-02-15T00:00:00	16-0112-00	BLUMENAU(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67742	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
67743	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	126 - 10/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67744	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
67745	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
67746	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	50500.320436/2018-97     	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 10/04/18, DOU DE 12/04/18, QUE AUTORIZOU A SUPRESSÃO DA LINHA.	INATIVO
67747	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
67748	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	126 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67749	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	50501.347563/2018-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67750	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	126 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67751	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-08T00:00:00	126 - 8/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67752	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50500.026212/2019-72     	PORTARIA Nº 155, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026212/2019-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - GUAIRA (PR), PREFIXO 16-0122-00:    I - DE: FLORIANOPOLIS (SC) PARA: REALEZA (PR), E  II - DE: XANXERE (SC), BOM JESUS (SC) E ABELARDO LUZ (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR).	INATIVO
67753	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.375093/2019-89     	SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - GUAIRA (PR), PREFIXO 16-0122-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 214, DE 18/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2020.	INATIVO
67754	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	50501.347563/2018-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67755	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-17T00:00:00	126 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67756	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2120645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
67757	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2120645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
67758	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.311228/2019-88     	PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
67759	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
67760	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-26T00:00:00	126 - 3/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67761	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67762	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67763	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67764	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67765	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67766	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67767	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67768	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67769	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.375093/2019-89     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CASCAVEL (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 214, DE 18/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/02/2020:     I - DE: FLORIANOPOLIS (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E REALEZA (PR),    II - DE: ITAPEMA (SC) PARA: PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRAO (PR),    III - DE: BALNEARIO CAMBORIU (SC) E RIO DO SUL (SC)  PARA:  PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR),    IV - DE: ITAJAI (SC) PARA: REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR),    V - DE: BLUMENAU (SC) E CURITIBANOS (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E CASCAVEL (PR),    VI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PATO BRANCO (PR) E CASCAVEL (PR),    VII - DE: JOACABA (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR),    VIII - DE: CATANDUVAS (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E CASCAVEL (PR),    IX - DE: VARGEM BONITA (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), MARIOPOLIS (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E MARMELEIRO (PR),    X - DE: FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA: VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E MARMELEIRO (PR),    XI - DE: XANXERE (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR)    XII - DE: BOM JESUS (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E MARMELEIRO (PR),    XIII - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E FRANCISCO BELTRAO (PR),    XIV - DE: DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR) E CASCAVEL (PR).	ATIVO
67770	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-12T00:00:00	126 - 3/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67771	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67772	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	126 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67773	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.004000/2020-78     	PORTARIA Nº 33, DE 14 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.004000/2020-78, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:  I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSE (SC), BIGUAÇU (SC), TIJUCAS (SC),  ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC),  ASCURRA (SC), IBIRAMA (SC), RIO DO SUL (SC), ERVAL VELHO (SC), CAMPOS NOVOS (SC),  CATANDUVAS (SC), VARGEÃO (SC), PONTE SERRADA (SC), FAXINAL DOS GUEDES (SC),  XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC). PARA: BARRACÃO (PR), SANTO  ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR) E  CAPANEMA (PR),  II - DE: APIÚNA (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO  (PR), RENASCENÇA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), BARRACÃO (PR),  SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALT O  (PR), CAPANEMA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR),  III - DE: POUSO REDONDO (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR),  PATO BRANCO (PR), RENASCENÇA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR),  BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE  (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR),  IV - DE: CURITIBANOS (SC) PARA: MARIÓPOLIS (PR), RENASCENÇA (PR),  MARMELEIRO (PR), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR),  PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR),  V - DE: JOAÇABA (SC) PARA: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA  (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR),  VI - DE: VARGEM BONITA (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), BARRACÃO (PR), SANTO  ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR),  CAPANEMA (PR),  VII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR),  VITORINO (PR), RENASCENÇA (PR), MARMELEIRO (PR).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
67774	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	126 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67775	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67776	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67777	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	126 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67778	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67779	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67780	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		16-0163-00	CHAPECO(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67781	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.032559/2021-79     	DECISÃO Nº 233, DE 20 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032559/2021-79, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CASCAVEL (PR) VIA CURITIBA (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSÉ (SC), BIGUAÇU (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (AC) E ITAJAÍ (SC) PARA: CASCAVEL (PR).	INATIVO
67782	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67783	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.065145/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 381, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065145/2021-26, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CASCAVEL (PR), PREFIXO Nº 16-0181-00.	INATIVO
67784	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67785	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67786	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-05T00:00:00	50500.043021/2021-90     	DECISÃO SUPAS Nº 348, DE 24 DE JUNHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.043021/2021-90, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - GUAÍRA (PR),  PREFIXO 16-0184-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BIGUAÇU (SC),  ITAPEMA (SC), SÃO JOSÉ (SC), TIJUCAS (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA: GUAÍRA (PR), CASCAVEL (PR),  MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO  (PR).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
67787	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67788	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	126 - 1/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67789	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67790	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67791	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-31	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67792	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-31	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	126 - 1/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67793	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-31	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67794	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67795	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	126 - 1/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67796	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	126 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67797	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		16-0194-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67798	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
67799	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-29T00:00:00	50500.088456/2021-63     	IMPLANTAÇÃO DE LINHA(5.285 - INICIO DE OPERAÇÃO 02/11/2021	ATIVO
67800	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-29T00:00:00	50500.088456/2021-63     	DECISÃO SUPAS Nº 537 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021, DOU DE 05/10/2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 550500.088456/2021-63, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), VIA CURITIBA, PREFIXO 16-0195-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) PARA: CAMPO GRANDE(MS) DOURADOS(MS) GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), RIO BRILHANTE(MS) E TOLEDO(PR),    II - DE: FLORIANÓPOLIS(SC) PARA: CAMPO GRANDE(MS), CASCAVEL(PR), DOURADOS(MS), GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), RIO BRILHANTE(MS) E TOLEDO(PR),    III - DE: ITAJAI (SC) PARA: CAMPO GRANDE(MS), CASCAVEL(PR), DOURADOS(MS), GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), MUNDO NOVO(MS), NAVIRAI(MS) E TOLEDO(PR),    IV - DE: CASCAVEL(PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), CAMPO GRANDE(MS), DOURADOS(MS), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS) E RIO BRILHANTE(MS),    V - DE: MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), GUAÍRA(PR) E TOLEDO(PR) PARA: CAMPO GRANDE(MS), DOURADOS(MS), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS) E RIO BRILHANTE(MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.          LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
67801	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-29T00:00:00	8142739                  	""	ATIVO
67802	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	126 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67803	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	126 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67804	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-01T00:00:00	16-0195-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67805	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-01T00:00:00	16-0195-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	126 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67806	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-01T00:00:00	16-0195-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-04-25T00:00:00	126 - 4/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67807	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-07-30T00:00:00	16-0369-00	ITAPIRANGA(SC) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67808	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-06-18T00:00:00	16-0373-00	ITAPIRANGA(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67809	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1979-01-02T00:00:00	16-0941-00	ITAPIRANGA(SC) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67810	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-06-18T00:00:00	16-1380-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67811	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2010-11-10T00:00:00	16-1817-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67812	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
67813	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67814	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.399129/2019-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67815	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.059140/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67816	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.108839/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67817	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.033890/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67818	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.033890/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67819	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	50500.035525/2021-36     	"NOS DIAS DE FERIADO, OS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA NÃO SERÃO OPERADOS.    ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""."	ATIVO
67820	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
67821	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67822	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	416 - 01/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67823	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-22T00:00:00	50500.151095/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67824	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.399134/2019-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67825	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.027617/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67826	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-10T00:00:00	50500.055407/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67827	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.08582/2020-29      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67828	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.089966/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67829	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.103145/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67830	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	50500.033892/2021-03     	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
67831	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034275/2021-17     	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
67832	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.034275/2021-17     	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
67833	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.035521/2021-58     	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
67834	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	50500.067634/2021-12     	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
67835	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-10T00:00:00	50500.101052/2021-72     	EM DIAS DE FERIADO, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMO DE DOMINGO.	ATIVO
67836	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	416 - 11/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67837	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0117-61	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	50500.067634/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67838	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0117-61	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	416 - 11/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67839	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
67840	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67841	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	416 - 4/11/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67842	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.083856/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67843	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.102351/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67844	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.134461/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67845	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.033888/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67846	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	50500.067630/2021-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67847	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016554/2022-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67848	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-01T00:00:00	416 - 2/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67849	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-19T00:00:00	416 - 3/14/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67850	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0118-61	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	50500.067630/2021-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67851	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0118-61	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.016555/2022-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67852	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0118-61	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-10T00:00:00	416 - 2/24/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67853	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-02-23T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52     	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2004, 2015, 2016, 2047, 2061, 2069, 2302, 2303, 2320, 2602. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67854	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-02-23T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-09T00:00:00	50500.024556/2019-47     	A EMPRESA SOLICITOU A SUPRESSÃO DO ITINERÁRIO PRATICADO COMO SERVIÇO DIFERENCIADO 2602D, VINCULADO AO PREFIXO 12-0440-20. AS INFORMAÇÕES REFERENTES AS EMPRESAS, LINHAS E TARIFAS DOS SERVIÇOS SEMIURBANOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67855	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-02-23T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-14T00:00:00	505003133072019-23       	A EMPRESA SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DE TARIFA PROMOCIONAL NO PERÍODO DE /04/2019 A 29/02/2020 NO SEGUINTES CÓDIGOS:  2004D, 2015D,2016D,2047D,2061D, 2069D, 2302D, 2303D E 2320D	ATIVO
67856	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-08T00:00:00	50500.371350/2016-61     	TRANSFERÊNCIA DA LINHA DA EMPRESA MAXIMUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EMPRESA UTB, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 5729/2018, DE 07/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 08/02/2018.	ATIVO
67857	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-06T00:00:00	50500.287637/2018-75     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2008, 2010, 2012, 2013, 2015, 2016, 2019, 2043, 2045, 2047, 2048, 2049, 2062, 2064, 2065, 2066, 2068, 2069, 2305, 2323, 2324, 2325, 2361, 2601, 2602, 2004, 2042, 2061, 2302, 2303, 2320, 2321, 2343, 2360.  A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIO DOS ITINERÁRIOS DESCRITOS ENCONTRA-SE ATUALIZADA E DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67858	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.114786/2018-14     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2004 , 2008, 2010, 2012, 2013, 2015, 2016, 2019, 2042, 2043, 2045, 2047, 2048, 2049, 2061, 2062, 2064, 2065, 2066, 2068, 2069, 2302, 2303, 2305, 2320, 2321, 2323, 2324, 2325, 2360, 2361, 2601, 2602.	ATIVO
67859	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	5050002455512019-14      	A EMPRESA SOLICITA DESCONTO DE 0,70% NAS LINHAS QUE SÃO OPERADAS A LIGAÇÃO NO SERVIÇO CONVENCIONAL E 50,87% NOS SERVIÇOS PRESTADO DE FORMA DIFERENCIADA NO PERÍODO DE 25 A 26 DE FEVEREIRO DE 2019.	ATIVO
67860	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-14T00:00:00	5050031330072019-33      	A EMPRESA SOLICITOU IMPLEMENTAÇÃO DE DESCONTO DE 0,70%  PELO PERÍODO DE 08/04/2019 A 29/02/2020	ATIVO
67861	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67862	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	1991-08-27T00:00:00	12-0637-21	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67863	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	1981-01-10T00:00:00	12-0774-20	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67864	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-17T00:00:00	50500.4918637/2017-56    	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS: 5001, 5003, 5031, 5301, 5304, 5321, VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	ATIVO
67865	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52     	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS: 5001, 5003, 5031, 5301, 5304, 5321, VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	ATIVO
67866	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-09-04T00:00:00	50500.391456/2017-91     	AS LINHAS SERÃO OPERADAS PELOS SEGUINTES CÓDIGOS: 5001, 5003, 5301, 5321, 5031, 5321.	ATIVO
67867	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-02T00:00:00	50500.313327/2019-02     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 50,81%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020,  PARA AS LINHAS CÉU AZUL/GO - BRASÍLIA/DF PREFIXO N° 12-5001-20 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 5002D, 5305D, 5001D, 5003D, 5031D, 5301D, 5304D. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67868	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5304D, 5301D, 5031D, 5002,D, 5003D E 5305D. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67869	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67870	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	""	ATIVO
67871	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5001, 5002, 5003, 5004, 5005, 5017, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5305, 5321, 5323  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67872	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81     	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5001, 5002, 5004, 5005, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5304, 5305, 5321, 5323, 5001D, 5002D, 5031D, 5301D, 5304D. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67873	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.141134/2018-44     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5001, 5002, 5004, 5005, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5304, 5305, 5321, 5323, 5001D, 5002D, 5031D, 5301D, 5304D.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67874	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.307968/2018-29     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5001, 5002, 5031, 5031D, 5305.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67875	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5002, 5003, 5004, 5005, 5017, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5305, 5321, 5323, 5001 E 5304. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67876	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67877	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-04T00:00:00	50500391461201774        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67878	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-05T00:00:00	50500391461201774        	AS LINHAS SERÃO OPERADAS PELOS  CÓDIGOS:8002,8007,8009,8071,8073,8085,8302,8350.	ATIVO
67879	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-17T00:00:00	50500.491864/2017-12     	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS: 8001, 8002, 8009, 8071, 8073, 8302, 8350, 8801, VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	ATIVO
67880	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52     	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8001, 8002, 8015, 8009, 8071, 8076, 8085, 8350. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67881	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-10T00:00:00	50500.313325/2019-13     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 50,2262%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA AS LINHAS CIDADE OCIDENTAL/GO - BRASÍLIA/DF PREFIXO N° 12-5002-20 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 8001D, 8002D, 8009D, 8015D, 8051D, 8074D, 8076D, 8071D, 8085D, 8302D E 8350D. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.	ATIVO
67882	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:8002D, 8015D, 8074D, 8001D, 8009D, 8051D, 8076D, 8085D, 8302D, 8071D, 8350D. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67883	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67884	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67885	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 8001, 8002, 8008, 8009, 8021, 8027, 8030, 8051, 8071, 8072, 8073, 8074, 8076, 8085, 8302, 8310, 8350, 8351,  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67886	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-30T00:00:00	50500101285/2018-70      	A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS: 8028 E 8250.  ENCONTRA-SE ATUALIZADA E DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67887	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81     	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8001, 8002, 8009, 8015, 8021, 8028, 8030, 8051, 8071, 8072, 8074, 8076, 8085, 8302, 8310, 8350, 8351, 8370, 8002D, 8009D, 8015D, 8051D, 8071D, 8074D, 8076D, 8350D. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67888	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-10T00:00:00	50500.955941/2018-57     	POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 046/2018/GEPER/SUPAS/ANTT, FOI AUTORIZADO A EMPRESA UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA - UTB,  A OPERAR O SERVIÇO NO ITINERÁRIO CIDADE OCIDENTAL - ITAPOÃ VIA JARDIM ABC/ PARANOÁ, VINCULADA À LINHA CIDADE OCIDENTAL (GO) - BRASÍLIA (DF) CÓDIGO 8201, A PARTIR DE 10/05/2018. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67889	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.114359/2018-28     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8001, 8002, 8009, 8015, 8021, 8028, 8030, 8051, 8071, 8072, 8074, 8076, 8085, 8302, 8310, 8350, 8351, 8370, 8001D, 8002D, 8009D, 8015D, 8051D, 8071D, 8074D, 8076D, 8085D, 8302D, 8350D.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67890	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.307968/2018-29     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8002, 8009, 8021, 8071.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67891	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500024552/2019-69      	A EMPRESA SOLICITA  A IMPLEMENTAÇÃO DE DESCONTO DE 50,2262% NA TARINA NO PERÍODO DE 25 A 29 DE FEVEREIRO DE 2019	ATIVO
67892	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8009, 8350, 8001, 8015, 8076, 8085, 8021, 8028, 8030, 8051, 8071, 8072, 8201, 8250, 8302, 8310, 83510, 8370, 8074, 8002, 8052. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67893	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67894	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-06T00:00:00	505003914556201761       	AS LINHAS SERÃO OPERADAS PELOS SEGUINTESCÓDIGOS:5014,5039,5069,5322,5821,5009,5037,5041,5324,5014,5034,5039,5821 VINCULADOS AO PREFIXO125003-70.	ATIVO
67895	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-17T00:00:00	50500.491869/2017-45     	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS:5014, 5037, 5041, 5069, 5322, 5821. VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	ATIVO
67896	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52     	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5009, 5014, 5037, 5038, 5039, 5041, 5322, 5324, 5069, 5070. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67897	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-02T00:00:00	50500.313327/2019-02     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 50,75%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020,  PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS LINHAS VALPARAISO DE GOIÁS/GO - BRASILIA/DF PREFIXO N° 12-5003-20 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 5006D, 5011D, 5007D, 5021D, 5009D, 5014D, 5037D, 5039D, 5041D, 5070D. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67898	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5039D, 5009D, 5014D, 5021D, 5037D, 5007D, 5006D, 5011D, 5041D, 5070D. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67899	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-07T00:00:00	50500320175201996        	A EMPRESA SOLCITOU  A EXCLUSÃO   DE SERVIÇO DIFERENCIADO VINCULADO AOS CÕDIGOS 5006D E 5070D	ATIVO
67900	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67901	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-15T00:00:00	80800.006870/2017-83     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO DOS ITINERÁRIOS 5007, 5009, 5021, 5037, 5041 E 5324.	ATIVO
67902	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67903	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5007, 5009, 5011, 5014, 5014, 5016, 5018, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5304, 5322, 5324, 5330  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67904	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81     	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5003, 5006, 5007, 5009, 5011, 5014, 5016, 5017, 5018, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5322, 5324, 5330, 5003D, 5007D, 5009D, 5011D, 5014D, 5021D, 5037D, 5039D, 5041D, 5069D. . A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67905	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.141134/2018-44     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5003, 5006, 5007, 5009, 5011, 5012, 5014, 5016, 5017, 5018, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5322, 5324, 5330, 5003D, 5006D, 5007D, 5009D, 5011D, 5014D, 5021D, 5037D, 5039D, 5041D, 5069D. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67906	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.307968/2018-29     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5009, 5011, 5014.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67907	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500024555-2019-01      	A EMPRESA SOLIICITA IMPLEMANTAÇÃO DE DESCONTO DE 1,0101% NA TARIFA NO PERIODO DE 25  A 29 DE FEVEREIRO DE 2019.	ATIVO
67908	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-02T00:00:00	50500.313327/2019-02     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 1,0101%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020,  PARA AS LINHAS VALPARAISO DE GOIÁS/GO - BRASILIA/DF PREFIXO N° 12-5003-70 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 5006, 5007, 5009, 5011, 5014, 5016, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5322, 5324, 5018, 5330. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67909	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5037, 5007, 5041, 5006, 5009, 5011, 5014, 5016, 5018, 5021, 5039, 5069, 5322, 5324, 5330 E 5303. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67910	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67911	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5004-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-05T00:00:00	                         	O SERVIÇODIFERENCIADO SERÁOPERADO PELA LINHA CÓDIGO:8801 VINCULADA AO PREFIXO125004-70	ATIVO
67912	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5004-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-05T00:00:00	50500.391461201774       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67913	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5004-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52     	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8801. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67914	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5004-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-09T00:00:00	50500.024557/2019-91     	A EMPRESA SOLICITOU A SUPRESSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO OPERADO POR MEIO DO CÓDIGO 8801D VINCULADO AO PREFIXO N° 12-5004-20. AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES AO CADASTRO DAS EMPRESAS, LINHAS E TARIFAS  DOS SERVIÇOS SEMIURBANOS, ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67915	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67916	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	""	ATIVO
67917	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81     	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA O SEGUINTE ITINERÁRIO: 8250. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA  ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67918	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.114359/2018-28     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8029, 8250, 8801. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67919	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500024552/2019-69      	A EEMPRESA SOLICITA IMPLEMANTAÇÃO DE DESCONTO DE 5,5118% NA TARIFA NO PERÍODO DE 25 A 29 DE FEVERERIO DE 2019.	ATIVO
67920	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-10T00:00:00	50500.313325/2019-13     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 0,78%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA A LINHA CIDADE OCIDENTAL/GO - BRASÍLIA/DF PREFIXO N° 12-5004-70 VINCULADA  AO ITINERÁRIO: 8801. O VALOR DA TARIFA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.	ATIVO
67921	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADO PELO  ITINERÁRIO: 8801. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67922	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67923	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67924	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-15T00:00:00	80800.006870/2017-83     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO DO ITINERÁRIO 5706	ATIVO
67925	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67926	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5705, 5706, 5720  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67927	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81     	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705, 5706, 5720.  A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67928	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.141134/2018-44     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705, 5706 E 5720. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67929	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.307968/2018-29     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705 E 5720.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67930	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500024554201958        	A EMPRESA SOLICITA DESCONTO DE 4,7619% NA TARIFA PELO PERÍODO DE 25 A 29 DE FEVEREIRO DE 2019.	ATIVO
67931	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-02T00:00:00	50500.313327/2019-02     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 1,58%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020,  PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS LINHAS VALPARAISO DE GOIÁS/GO - GAMA/DF PREFIXO N° 12-5005-70 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 5705, 5706, 5720. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67932	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705, 5706 E 5720. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67933	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67934	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67935	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67936	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16     	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO 8701 ENCONTRA-SE ATUALIZADO E  DISPONÍVEL PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67937	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/018-81      	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA O SEGUINTE ITINERÁRIO: 8701. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67938	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.114359/2018-28     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADO PELO SEGUINTE ITINERÁRIO:8701  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67939	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-14T00:00:00	50500.316524/2019-75     	POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 004/2019/GEPEF/SUPAS, FOI AUTORIZADO  A EMPRESA UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., A PARTIR DE 17/05/2019, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO CIDADE OCIDENTAL VIA JARDIM ABC -  GAMA CENTRO VIA BR-040 / DF-290 (CÓDIGO 8702), VINCULADO À LINHA CIDADE OCIDENTAL/GO - GAMA/DF, PREFIXO Nº 12-5006-70. O QUADRO DE HORÁRIOS E DEMAIS INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM:  HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67940	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:8701 E 8702. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67941	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67942	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-02-23T00:00:00	12-5007-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52     	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA O SERVIÇO DIFERENCIADO, DOS SEGUINTE ITINERÁRIO: 5821. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67943	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67944	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67945	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5801, 5821 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67946	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81     	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5801, 5821. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
67947	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.141134/2018-44     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5801 E 5821. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67948	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5801 E 5821. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67949	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67950	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9264-70	MONTE ALTO(GO) - BRAZLANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106345/2011-74     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67951	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9264-70	MONTE ALTO(GO) - BRAZLANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.612998/2017-83     	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO 2495 ENCONTRA-SE ATUALIZADO E  DISPONÍVEL PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67952	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9264-70	MONTE ALTO(GO) - BRAZLANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67953	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106345/2011-74     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67954	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.612998/2017-83     	QUADRO DE HORÁRIOS  A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 2891, 2892, 2895, 2897 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67955	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-13T00:00:00	50500.024553/2019-11     	A EMPRRESA SOLICITOU IMPLEMENTAÇÃO  DE DESCONTO  DE 0,8403% NA TARIFA NO PERIODO DE 25 A 29 DE FEVEREIRO DE 2019.	ATIVO
67956	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-10T00:00:00	50500.313331/2019-62     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 0,8403%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA A LINHA MONTE ALTO/GO - TAGUATINGA/DF PREFIXO N° 12-9265-70 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 2891, 2895 E 2897. O VALOR DA TARIFA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.	ATIVO
67957	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67958	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9266-70	MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106345/2011-74     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67959	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9266-70	MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67960	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9266-70	MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.612998/2017-83     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELO ITINERÁRIOS 2051, 2074, 2075, 2078, 2079, 2080, 2081, 2085,  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEÍS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
67961	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9266-70	MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67962	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-9343-20	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-15T00:00:00	50500399752201719        	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS PELAS LINHAS CÓDIGOS Nº 2302,2303,2320,2004,2015,2016,2047 VINCULADAS AO PREFIXO12-9343-70.	INATIVO
67963	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-9343-20	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-11T00:00:00	50500399752201719        	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS PELAS LINHAS CÓDIGOS Nº 2302,2303,2320,2004,2015,2016,2047 ,2602,2061,2069 VINCULADAS AO PREFIXO12-9343-70.	INATIVO
67964	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-9343-20	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-17T00:00:00	50500.491872/2017-69     	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS: 2004, 2302, 2015, 2016, 2004, 2302. VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	INATIVO
67965	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9343-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106641/2013-37     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
67966	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9343-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, CONSIDERANDO O PERÍODO DE FÉRIAS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
67967	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9343-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-08T00:00:00	50500.371350/2016-61     	LINHA PARALISADA TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DA LINHA BRASILIA /DF- AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, PREFIXO 12-0440-75 DA EMPRESA MAXIMUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EMPRESA UTB, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 5729/2018, DE 07/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 08/02/2018.	INATIVO
67968	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9344-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106641/2013-37     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67969	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9344-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67970	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9345-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106641/2013-37     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
67971	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9345-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
67972	03.356.807/0001-50	VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA		19-0109-00	CAMPO GRANDE(MS) - NOVO REPARTIMENTO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67973	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67974	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	50510.067547/2017-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67975	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	50510.067547/2017-60     	VIA E-MAIL, EMPRESA SOLICITOU RETIFICAÇÃO DE ANÁLISE, ALTERANDO DE QUINTA PARA QUARTA A FREQUENCIA DO SERVIÇO	ATIVO
67976	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126195/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67977	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	115 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67978	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2021-11-02T00:00:00	06-0116-41	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67979	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2021-11-02T00:00:00	06-0116-41	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	115 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67980	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2021-11-02T00:00:00	06-0116-41	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	115 - 7/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67981	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	50510.067547/2017-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67982	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	50510.067547/2017-60     	VIA E-MAIL, EMPRESA SOLICITOU RETIFICAÇÃO DE ANÁLISE, ALTERANDO DE QUINTA PARA QUARTA A EXCEÇÃO DO SERVIÇO	ATIVO
67983	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1417484                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67984	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	1417484                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2020,	ATIVO
67985	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126195/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67986	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	115 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67987	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	115 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67988	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67989	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.073267/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67990	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.073267/2017-91     	EM VIGOR A PARTIR DO DIA 13/12/2017	ATIVO
67991	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50510.302626/2019-94     	NO DIA 18/04/2019, A LINHA OPEROU COM SAÍDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 21:00, NA QUINTA-FEIRA, EM DECORRÊNCIA DA MAIOR DEMANDA DE PASSAGEIROS DEVIDO O FERIADO DE SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO. APÓS A DATA, RETORNO DO HORÁRIO PARA AS SEXTAS-FEIRAS.	ATIVO
67992	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	50510.302626/2019-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67993	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	50510.314978/2019-92     	TRANSFERÊNCIA DO HORÁRIO DE 21H00 DE SEXTA-FEIRA (21/06/2019) PARA QUARTA-FEIRA (DIA 19/06/2019) EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.	ATIVO
67994	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	50510.314978/2019-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67995	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50510.345063/2019-29     	TRANSFERÊNCIA DO HORÁRIO DE 21H00 DE SEXTA-FEIRA (15/11/2019) PARA QUINTA-FEIRA (DIA 14/11/2019) EM RAZÃO DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.	ATIVO
67996	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	50510.345063/2019-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67997	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50510.007335/2020-29     	TRANSFERÊNCIA DO HORÁRIO DE 21:00 (PARTIDA DE SÃO PAULO PARA CAMPO BELO) DA SEXTAFEIRA (10/04/2020) PARA A QUINTA-FEIRA (DIA 09/04/2020), MANTENDO O MESMO HORÁRIO DE  PARTIDA E PREVISÃO DE CHEGADA.  MOTIVO DA ALTERAÇÃO: MAIOR DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O TRECHO NA QUINTA-FEIRA  (09/04/2020) DEVIDO AO FERIADO DA PAIXÃO DE CRISTO  A ALTERAÇÃO SERÁ SOMÉNTE PARA ESTA DATA.	ATIVO
67998	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-07T00:00:00	115 - 2/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67999	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68000	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	50510.067548/2017-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68001	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50510.073268/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68002	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126195/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68003	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	115 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68004	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	50510.067548/2017-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68005	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50510.073268/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68006	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1405314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68007	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1405314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68008	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126195/2020-14     	SERVIÇO PARALISADO CONFORME O REQUERIMENTO 50500.126195/2020-14	ATIVO
68009	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131323/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68010	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	115 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68011	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-24T00:00:00	115 - 8/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68012	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68013	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
68014	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-27T00:00:00	3301 - 1/12/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68015	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
68016	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017,	ATIVO
68017	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
68018	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
68019	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
68020	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
68021	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68022	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68023	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
68024	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
68025	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1950344                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68026	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1950344                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68027	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1950286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
68028	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.024309/2021-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68029	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-13T00:00:00	                         	""	ATIVO
68030	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68031	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	3301 - 10/10/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68032	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.391784/2016-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68033	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.414687/2016-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68034	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	50500.414687/2016-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68035	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	3301 - 7/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68036	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 25/8/2017,| Data de Termino: 23/9/2017,	ATIVO
68037	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017,	ATIVO
68038	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
68039	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
68040	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 30/3/2018,	ATIVO
68041	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
68042	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.399924/2018-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68043	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
68044	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68045	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68046	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
68047	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
68048	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-02T00:00:00	2244225                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
68049	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-02T00:00:00	2244222                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
68050	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-02T00:00:00	2244223                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
68051	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-02T00:00:00	2244224                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
68052	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.094655/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68053	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.125574/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68054	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68055	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.020093/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68056	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.024308/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68057	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	50500.034504/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68058	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
68059	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68060	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	55                       	DELIBERAÇÃO Nº 055, DE 25 DE JANEIRO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 023, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.491277/2017-23, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARANTÃ DO NORTE (MT) - ALTAMIRA (PA) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:        I ? DE GUARANTÃ DO NORTE (MT), PARA ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA) E RURÓPOLIS (PA).        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 10 DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68061	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO EM 02/04/2018.	ATIVO
68062	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
68063	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68064	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68065	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
68066	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
68067	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:00:00	50501.354256/2018-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68068	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2134050                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68069	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2134050                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68070	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.094670/2020-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68071	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.0243062021-21      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68072	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-08-01T00:00:00	11-0042-00	QUERENCIA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
68073	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68074	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68075	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-29T00:00:00	50500.399923/2018-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68076	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
68077	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68078	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68079	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68080	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68081	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68082	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-29T00:00:00	50500.399921/2018-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68083	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68084	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-01-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 12/1/2018,| Data de Termino: 6/2/2018,	INATIVO
68085	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68086	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68087	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
68088	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68089	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68090	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68091	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5135-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68092	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5135-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
68093	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-13T00:00:00	                         	""	ATIVO
68094	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68095	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	3301 - 10/10/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68096	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.391782/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68097	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
68098	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/8/2017,| Data de Termino: 23/9/2017,	ATIVO
68099	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017,	ATIVO
68100	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
68101	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.638452/2017-52     	HORÁRIO EM VIGOR A PARTIR DE 07/12/2017	ATIVO
68102	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
68103	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
68104	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
68105	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68106	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68107	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
68108	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
68109	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
68110	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
68111	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/9/2018,| Data de Termino: 24/9/2018,	ATIVO
68112	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68113	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68114	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68115	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68116	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	50500.015340/2019-91     	""	ATIVO
68117	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	50500.015340/2019-91     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA/GO - BARRA DO GARÇAS/MT COMO SEÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 14/05/19, PUBLICADA NO DOU DE 16/05/19, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 16/06/2019.    DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 101, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015340/2019-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA BRASÍLIA (DF) ? SINOP (MT), PREFIXO N.º 12-0113-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 10 DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68118	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	2265499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
68119	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.094656/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68120	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.114350/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68121	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.024304/2021-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68122	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.638455/2017-96     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 07/12/2017	ATIVO
68123	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
68124	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
68125	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
68126	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
68127	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
68128	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,4,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
68129	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,4,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
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68131	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68132	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
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68134	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
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68140	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
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68143	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.391788/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68144	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.638450/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68145	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68146	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68147	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68148	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68149	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-03T00:00:00	2265209                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
68150	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.125570/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68151	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.125568/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68152	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68153	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.034496/2021-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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68163	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50501.354255/2018-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68164	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68165	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68166	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68167	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68168	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68169	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68170	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.094668/2020-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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68172	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68173	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.024271/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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68175	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-07-12T00:00:00	12-0114-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.099381/2021-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68176	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68177	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-13T00:00:00	                         	""	ATIVO
68178	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017,	ATIVO
68179	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
68180	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68181	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68182	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.027057/2019-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68183	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68184	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68185	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68186	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68187	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68188	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68189	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	1883419                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
68190	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	1883419                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
68191	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.094659/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68192	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.748611/2017-26     	DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 04/04/18, DOU DE 06/04/18    TRANSFERÊNCIA MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA  EMPRESA VIACAO ARAGUARINA LTDA PARA A VERDE TRANSPORTES LTDA, COM INÍIO DE OPERAÇÃO EM 25/04/2018:    I. DE BARRA DO GARCAS/MT PARA: GOIANIA/GO, TRINDADE/GO, NAZARIO/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO E BOM JARDIM DE GOIAS/GO  II. DE TORIXOREU/MT PARA: GOIANIA/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO, BOM JARDIM DE GOIAS/GO E BALIZA/GO.	ATIVO
68193	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68194	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68195	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2156719                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68196	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2156719                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68197	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2156719                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68198	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2156719                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68199	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.094667/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68200	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68201	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.024287/2021-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68202	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034508/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68203	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:00:00	50500.099390/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68204	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2021-10-19T00:00:00	12-0123-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.099366/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68205	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.748611/2017-26     	DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 04/04/18, DOU DE 06/04/18    TRANSFERÊNCIA MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA  EMPRESA VIACAO ARAGUARINA LTDA PARA A VERDE TRANSPORTES LTDA, COM INÍIO DE OPERAÇÃO EM 25/04/2018:    I. DE BARRA DO GARCAS/MT PARA: GOIANIA/GO, TRINDADE/GO, NAZARIO/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO E BOM JARDIM DE GOIAS/GO  II. DE TORIXOREU/MT PARA: GOIANIA/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO, BOM JARDIM DE GOIAS/GO E BALIZA/GO.	ATIVO
68206	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
68207	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68208	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68209	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
68210	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
68211	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-04T00:00:00	50501.354252/2018-11     	INICIO DE OPERACAO EM 25/04/2018.	ATIVO
68212	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2156710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
68213	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2156710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
68214	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.096476/2020-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68215	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68216	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.024277/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68217	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034501/2021-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68218	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-04-08T00:00:00	12-0461-00	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-04T00:00:00	50500.339332/2019-37     	PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10:    I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT),    II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT),    III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT),    IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT),    V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA),    VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA),    VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT),    VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT).	ATIVO
68219	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-04-08T00:00:00	12-0461-00	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.028932/2021-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68220	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-04-08T00:00:00	12-0461-00	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-13T00:00:00	50500.075768/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68221	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-04-08T00:00:00	12-0461-00	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.099392/2021-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68222	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA		12-0461-61	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-12T00:00:00	50500.075769/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68223	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA		12-0461-61	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.099393/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68224	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0462-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.339332/2019-37     	PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10:    I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT),    II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT),    III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT),    IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT),    V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA),    VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA),    VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT),    VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT).	ATIVO
68225	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0462-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68226	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0462-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.024276/2021-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68227	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0462-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.034503/2021-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68228	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0462-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.099358/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68229	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2021-10-20T00:00:00	12-0462-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:00:00	50500.099396/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68230	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0463-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.339332/2019-37     	PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10:    I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT),    II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT),    III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT),    IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT),    V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA),    VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA),    VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT),    VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT).	ATIVO
68231	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0463-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68232	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0463-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.024271/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68233	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0463-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034510/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68234	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-06-13T00:00:00	12-5097-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65     	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
68235	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-06-13T00:00:00	12-5097-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-10T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
68236	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68237	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
68238	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68239	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
68240	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
68241	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68242	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-01-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 10/1/2018,| Data de Termino: 4/2/2018,	INATIVO
68243	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
68244	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68245	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,51,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
68246	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68247	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-01-26T00:00:00	50500.063840/2018-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68248	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,71,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
68249	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68250	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
68251	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68252	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-01-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
68253	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
68254	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
68255	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5131-60	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68256	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5131-60	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
68257	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-00	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68258	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-00	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
68259	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-00	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68260	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-00	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
68261	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68262	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68263	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
68264	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
68265	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
68266	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68267	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
68268	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	19-5136-00	CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68269	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	19-5136-00	CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
68270	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	50500.175061/2013-90     	""	ATIVO
68271	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/7/2016,| Data de Termino: 17/8/2016,	ATIVO
68272	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.391779/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68273	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 13/9/2017,	ATIVO
68274	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 13/10/2017,	ATIVO
68275	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/11/2017,| Data de Termino: 7/12/2017,	ATIVO
68276	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/12/2017,| Data de Termino: 7/1/2018,	ATIVO
68277	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/1/2018,| Data de Termino: 6/2/2018,	ATIVO
68278	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	50500.748669/2017-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68279	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/2/2018,| Data de Termino: 7/3/2018,	ATIVO
68280	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/4/2018,| Data de Termino: 6/5/2018,	ATIVO
68281	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/5/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
68282	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/7/2018,| Data de Termino: 5/8/2018,	ATIVO
68283	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.037015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68284	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/8/2018,| Data de Termino: 8/9/2018,	ATIVO
68285	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68286	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/9/2018,| Data de Termino: 8/10/2018,	ATIVO
68287	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/10/2018,| Data de Termino: 8/11/2018,	ATIVO
68288	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/11/2018,| Data de Termino: 5/12/2018,	ATIVO
68289	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	50501.354253/2018-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68290	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/12/2018,| Data de Termino: 5/1/2019,	ATIVO
68291	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/1/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	ATIVO
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68338	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,32,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 29/3/2019,	ATIVO
68339	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 29/3/2019,	ATIVO
68340	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,12,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 29/3/2019,	ATIVO
68341	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 29/3/2019,	ATIVO
68342	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,15,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019,	ATIVO
68343	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,12,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019,	ATIVO
68344	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019,	ATIVO
68345	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,32,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019,	ATIVO
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68356	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.099363/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68357	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.339332/2019-37     	PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10:    I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT),    II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT),    III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT),    IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT),    V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA),    VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA),    VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT),    VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT).	ATIVO
68358	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.017879/2021-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68359	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-05T00:00:00	50500.017879/2021-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68360	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.0221132021-36      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68361	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022075/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68362	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.023653/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68363	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037762/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68364	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.037762/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68365	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-09T00:00:00	50500.063794/2021-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68366	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2021-12-07T00:00:00	22-0017-61	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	50500.063800/2021-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68367	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0018-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.339332/2019-37     	PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10:    I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT),    II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT),    III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT),    IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT),    V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA),    VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA),    VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT),    VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT).	ATIVO
68368	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0018-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.017874/2021-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68369	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0018-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037763/2021-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68370	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2014-09-05T00:00:00	22-0670-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
68371	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2013-06-11T00:00:00	22-0670-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
68372	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39     	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
68373	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	4342 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68374	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	4342 - 1/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68375	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-13T00:00:00	4342 - 4/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68376	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68377	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.384207/2016-39     	PÓS ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA E ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 333 /2019/SUPAS/ANTT (FL. 601) À EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.775/0001-19, COMUNICANDO A PARALISAÇÃO DO MERCADO SERTANIA (PE) - CICERO DANTAS (BA).	INATIVO
68378	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
68379	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39     	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
68380	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	4342 - 6/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68381	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68382	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	4342 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68383	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	4342 - 1/15/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68384	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	4342 - 2/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68385	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	50500.3842072016-39      	EM REVISÃO AO PROCESSO 50500.3842072016-39, VERIFICOU-SE QUE O MERCADO SERTANIA/PE-SERRA BRANCA/PB, PUBLICADO NO D.O.U (PÁGINA 364 DOS AUTOS), EM 10/04/2017 POR MEIO DA PORTARIA 182/2017, NÃO ESTAVA ATIVO E PORTANTO FOI ATIVADO EM 25/04/2018.	INATIVO
68386	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-13T00:00:00	4342 - 4/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68387	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68388	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.384207/2016-39     	AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES          DELIBERAÇÃO Nº 752, DE 16 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 248, DE 3 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384207/2016-39, DELIBERA:    ART. 1º MANTER A OPERAÇÃO DO MERCADO ARCO VERDE/PE ? CAMPINA GRANDE/PB, PELA EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.775/0001-19 E ALTERAR A LOP Nº 152 DA EMPRESA PARA INCLUSÃO DESSE MERCADO.    ART. 2º  ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARIO RODRIGUES JUNIOR    DIRETOR-GERAL	INATIVO
68389	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
68390	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	05-0180-00	IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39     	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
68391	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	05-0180-00	IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-16T00:00:00	4342 - 12/1/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68392	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	05-0180-00	IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68393	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	05-0180-00	IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
68394	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0035-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39     	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
68395	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0035-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-16T00:00:00	4342 - 12/1/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68396	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0035-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68397	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0035-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-27T00:00:00	50500.313663/2019-47     	A DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO N°. 204, DE 14 DE ABRIL DE 2020, RESOLVEU EM SEU ARTIGO 1º APLICAR A PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 1º, INCISO III, ALÍNEA H, DA RESOLUÇÃO Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.775/0001-19, BEM COMO EM SEU ARTIGO 2º A VIA ENERGIA LOG LTDA FICARÁ IMPEDIDA DE ATENDER O MERCADO JUAZEIRINHO/PB - SÃO JOSÉ DO EGITO/PE, PREFIXO Nº 13-0035-00, E SUAS SEÇÕES, E DE SOLICITAR NOVOS MERCADOS, NO PERÍODO DE 3 (TRÊS) ANOS.	INATIVO
68398	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0036-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39     	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
68399	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0036-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-16T00:00:00	4342 - 12/1/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68400	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0036-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68401	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0036-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
68402	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-23T00:00:00	50500.384207/2016-39     	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
68403	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68404	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.3842017/2016-39    	CONFORME CONSTA NA PORTARIA Nº 182, DE 31 DE MAIO DE 2017, A EMPRESA VIA ENERGIA LOG NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO JUNCO DO SERIDÓ /PB - PARELHAS/RN. NO ENTANTO, EQUIVOCADAMENTE, FOI  INSERIDO NO SGP COMO SEÇÃO NA LINHA EM REFERÊNCIA.  DESSA FORMA, NA PRESENTE DATA, O MERCADO FOI EXCLUÍDO.	INATIVO
68405	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	4342 - 2/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68406	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	4342 - 3/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68407	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	4342 - 4/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68408	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	4342 - 8/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68409	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	50500.306362/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68410	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
68411	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
68412	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-17T00:00:00	4342 - 2/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68413	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	4342 - 2/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68414	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	4342 - 3/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68415	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	4342 - 8/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68416	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0019-00	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	4342 - 5/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68417	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0019-00	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.3842017/2016-39    	CONFORME CONSTA NA PORTARIA Nº 182, DE 31 DE MAIO DE 2017, A EMPRESA VIA ENERGIA LOG NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO JUNCO DO SERIDÓ /PB - PARELHAS/RN. NO ENTANTO, EQUIVOCADAMENTE FOI  INSERIDO NO SGP COMO SEÇÃO NA LINHA EM REFERÊNCIA.  DESSA FORMA, NA PRESENTE DATA, O MERCADO FOI EXCLUÍDO.	INATIVO
68418	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0019-00	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68419	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0019-00	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
68420	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0019-61	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
68421	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0019-61	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 16/8/2017,	INATIVO
68422	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0020-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	4342 - 5/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68423	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0020-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68424	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0020-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
68425	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0020-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
68426	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0020-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68427	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0021-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	4342 - 5/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68428	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0021-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68429	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0021-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68430	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0021-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
68431	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0021-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
68432	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0021-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68433	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0021-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	4342 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68434	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-07T00:00:00	50500.344645/2015-83     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA NO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 1008271-05.2017.4.01.3400, TRF1, EM QUE FIGURA COMO PARTE VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.715/0001-19, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO PARCIALMENTE  A LIMINAR PARA DETERMINAR A ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP REFERENTE À LINHA NATAL/RS - SANTOS/SP, SE A EXIGÊNCIA DE SUA ATIVAÇÃO EM DATA ANTERIOR A 31/07/2015.  ASSIM, A GETAU DEVERÁ ANALISAR O PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL.	INATIVO
68435	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0034272-30.2015.4.01.0000 (PROCESSO ORIGINÁRIO 0033087-39.2015.4.01.3400), ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIA ENERGIA LOG LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA OPERAR A LINHA NATAL/RN ? SANTOS/SP.	INATIVO
68436	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-25T00:00:00	                         	INICIO DE OPERACAO EM 06/05/2018	INATIVO
68437	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-06T00:00:00	50500.344645/2015-83     	DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 04 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 092, DE 26 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344645/2015-83, DELIBERA:    ART. 1º EMITIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1008271-05.2017.4.01.3400, TRF1, A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 152 DA EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA. PARA OPERAR A LINHA JUDICIAL NATAL (RN) ? SANTOS (SP) ? PREFIXO 14-9024-00.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
68438	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-11T00:00:00	4342 - 4/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68439	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-30T00:00:00	4342 - 7/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68440	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-24T00:00:00	4342 - 8/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68441	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-03T00:00:00	50500.344645/2015-83     	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1008271-05.2017.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA., NEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA.   DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO NATAL/RN ? SANTOS/SP, E EM RAZÃO DISSO, A GETAU DARÁ INCÍCIO AOS PROCEDIMENTOS PARA REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 4 DE ABRIL DE 2018.	INATIVO
68442	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-08-24T00:00:00	14-9024-61	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
68443	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	4342 - 6/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68444	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-20T00:00:00	50500.384207/2016-39     	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 184/2017.	INATIVO
68445	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	4342 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68446	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
68447	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
68448	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.070171/2020-95     	PORTARIA Nº 1064 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051401-40.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.121648/2020-90, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070171/2020-95, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, CNPJ Nº 23.757.375/0001-04, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 196, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: GUARULHOS (SP), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP) E SOROCABA (SP).    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) E GUARULHOS (SP).    III ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA:  RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) E GUARULHOS (SP).    IV ? DE: UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP),  RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP) E GUARULHOS (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
68449	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.136787/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68450	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.015684/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68451	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	50500.048761/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68452	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-04T00:00:00	5042 - 6/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68453	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	5042 - 11/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68454	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.070179/2020-51     	PORTARIA Nº 1.068 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051401-40.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.121648/2020-90, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070179/2020-51, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, CNPJ Nº 23.757.375/0001-04, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 196, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA:  PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    II ? DE: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG)  PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    III ? DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP) E ASSIS (SP) PARA:  LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
68455	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.133398/2020-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68456	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68457	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.003356/2021-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68458	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-27T00:00:00	5042 - 3/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68459	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
68460	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	135 - 11/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68461	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	50500.012831/2019-80     	""	ATIVO
68462	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68463	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	135 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68464	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.087634/2021-39     	""	ATIVO
68465	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.087634/2021-39     	DECISÃO SUPAS Nº 523, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087634/2021-39, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE PADRE PARAÍSO (MG) PARA SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES) COMO SEÇÕES DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0025-30.	ATIVO
68466	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	135 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68467	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	135 - 11/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68468	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.215327/2017-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68469	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-14T00:00:00	135 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68470	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	50500.012829/2019-19     	""	ATIVO
68471	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	135 - 5/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68472	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68473	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68474	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68475	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-28T00:00:00	50500.087644/2021-74     	""	ATIVO
68476	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-28T00:00:00	50500.0876442021-74      	DECISÃO SUPAS Nº 522, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087644/2021-74, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO Nº 05-0026-60:    I - DE: PADRE PARAÍSO (MG) PARA: SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES),  II - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: CARLOS CHAGAS (MG), LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES), E,  III - DE: MUCURI (BA) PARA: LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 28/09/2021.	ATIVO
68477	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	135 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68478	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
68479	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	135 - 11/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68480	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	135 - 26/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68481	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	50500.012827/2019-11     	""	ATIVO
68482	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68483	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	135 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68484	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T00:00:00	50500.357791/2019-01     	PORTARIA Nº 821 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357791/2019-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 57:    I - DE: PADRE PARAISO (MG) PARA: PEDRO CANÁRIO (ES), SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) E VITÓRIA (ES).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ. Nº 41.550.112/0001-01, E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
68485	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68486	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.087650/2021-21     	DECISÃO SUPAS Nº 527, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087650/2021-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº  27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0027-00:  I - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: LINHARES (ES), SERRA (ES) E VITÓRIA (ES),  II - DE: MUCURI (BA) PARA: LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) E  VITÓRIA (ES).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
68487	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	135 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68488	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68489	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68490	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68491	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	50500.250109/2017-80     	""	ATIVO
68492	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68493	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68494	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.357782/2019-10     	PORTARIA Nº 822 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357782/2019-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 57:    I ? DE: MUCURI (BA) PARA: LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) E VITÓRIA (ES).	ATIVO
68495	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126183/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68496	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	135 - 9/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68497	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.094493/2021-19     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS(BA) ÀS 09:00H E DE VITÓRIA/ES ÀS  10:00H, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 05-0028-41	ATIVO
68498	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68499	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	50500.015328/2022-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68500	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
68501	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68502	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68503	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126183/2020-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0028-41.	ATIVO
68504	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68505	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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68514	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	135 - 9/29/2021          	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS(BA) ÀS 09:00H E DE VITÓRIA/ES ÀS 10:00H, AMBOS NAS SEGUNDAS-FEIRAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-00, JÁ OS DEMAIS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-31	ATIVO
68515	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.094493/2021-19     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS(BA) ÀS 09:00H E DE VITÓRIA/ES ÀS 10:00H, AMBOS NAS SEGUNDAS-FEIRAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-00, JÁ OS DEMAIS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-31	ATIVO
68516	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68517	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	50500.015328/2022-81     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E DE VITÓRIA (ES), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-31.	ATIVO
68518	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68519	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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68524	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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68528	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250128/2017-14     	""	ATIVO
68529	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.529889/2017-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0029-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 388/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.    SEÇÕES:    1.	RANCHO ALEGRE (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
68530	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	50500.426794/2016-41     	""	ATIVO
68531	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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68533	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.100639/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68534	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68535	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	135 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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68547	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,28,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
68548	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,21,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
68549	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
68550	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
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68552	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,44,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
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68555	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
68556	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,80,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
68557	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,69,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
68558	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	50500.088248/2021-64     	DECISÃO Nº 525, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088248/2021-64, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - LINHARES (ES), PREFIXO 05-0030-00:  I - DE: PEDRO CANÁRIO (ES), CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: MUCURI (BA),  II - DE: CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E NOVA VIÇOSA (BA).	ATIVO
68559	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
68560	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,09,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
68561	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,73,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
68562	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
68563	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
68564	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
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68567	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,79,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
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68569	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
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68577	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
68578	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
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68788	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,32,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
68789	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
68790	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,28,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
68791	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
68792	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,43,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
68793	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
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68795	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,21,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
68796	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
68797	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
68798	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
68799	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
68800	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-01T00:00:00	135 - 8/22/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68801	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
68802	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.407420/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68803	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-17T00:00:00	50501.321056/2018-60     	""	ATIVO
68804	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	50501.353282/2018-18     	""	ATIVO
68805	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50501.353282/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 014, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.353282/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - VITÓRIA (ES) COMO SEÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - VITÓRIA (ES) PREFIXO Nº 05-0031-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 57 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
68806	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68807	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68808	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-01T00:00:00	135 - 8/22/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68809	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
68810	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.407420/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68811	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	135 - 10/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68812	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68813	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68814	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68815	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-07T00:00:00	135 - 2/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68816	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	50500.015328/2022-81     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR (BA) E DE VITÓRIA (ES), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0031-41.	ATIVO
68817	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2022-08-03T00:00:00	05-0031-41	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:00:00	50500.015328/2022-81     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR (BA) E DE VITÓRIA (ES), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0031-31.	ATIVO
68818	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2022-08-03T00:00:00	05-0031-41	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-08T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
68819	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68820	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
68821	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.407420/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68822	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68823	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68824	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68825	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68826	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
68827	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46     	""	ATIVO
68828	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68829	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46     	OPERADO DE FORMA SIMULTANEA COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0033-00	ATIVO
68830	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-26T00:00:00	50500.377492/2019-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68831	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68832	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68833	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.402739/2017-46     	""	ATIVO
68834	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.054913/2021-16     	""	ATIVO
68835	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.054913/2021-16     	DECISÃO SUPAS Nº 356, DE 6 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054913/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE SALVADOR (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA VITÓRIA (ES), COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 05-0032-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 14/07/2021.	ATIVO
68836	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68837	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68838	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
68839	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46     	OPERADO DE FORMA SIMULTANEA COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0032-00.	ATIVO
68840	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46     	""	ATIVO
68841	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-26T00:00:00	50500.377492/2019-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68842	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68843	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	50500.054916/2021-50     	DECISÃO SUPAS Nº 342 DE 18 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054916/2021-50, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 05-0033-00:    I - DE: VITÓRIA (ES) PARA: SALVADOR (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E  CAMPOS DE GOYTACAZES (RJ).	ATIVO
68844	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.081790/2021-96     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-41.	ATIVO
68845	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.112765/2021-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68846	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	135 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68847	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68848	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
68849	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68850	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68851	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68852	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.081790/2021-96     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-41	ATIVO
68853	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68854	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	135 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68855	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-08-04T00:00:00	05-0033-41	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T12:05:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
68856	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-08-04T00:00:00	05-0033-41	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.081790/2021-96     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 07:00H ÀS QUARTAS E DE RIO DE JANEIRO/RJ  ÀS 12:50H ÀS QUINTAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-00, OS DEMAIS HORÁRIOS EM AMBOS SENTIDOS  SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº  05-0033-31 .	ATIVO
68857	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-08-04T00:00:00	05-0033-41	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68858	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-08-04T00:00:00	05-0033-41	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.112765/2021-61     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR(BA) E DO RIO DE JANEIRO/RJ, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-31  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-00, OS DE	ATIVO
68859	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68860	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
68861	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68862	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68863	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68864	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68865	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68866	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
68867	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68868	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68869	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68870	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.054921/2021-62     	""	ATIVO
68871	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.054921/2021-62     	DECISÃO SUPAS Nº 346, DE 24 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054921/2021-62, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 05-0034-00:  I - DE: VITÓRIA (ES) PARA: SALVADOR (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ).  II - DE: VILA VELHA (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ).	ATIVO
68872	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68873	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
68874	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-10T00:00:00	135 - 10/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68875	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68876	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68877	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.054924/2021-04     	DECISÃO SUPAS Nº 344, DE 24 DE JUNHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054924/2021-04, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº  27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  SALVADOR (BA) - MACAÉ (BA), PREFIXO 05-0036-00:    I - DE: VITÓRIA (ES) PARA: SALVADOR (BA) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
68878	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68879	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-00	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.012532/2020-89     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41.	ATIVO
68880	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-00	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126183/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68881	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-00	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68882	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-00	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68883	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-08T00:00:00	50500.219100/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68884	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68885	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	135 - 01/08/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68886	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-11T00:00:00	135 - 6/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68887	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	135 - 8/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68888	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396183/2019-11     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 15:30H E 23:30H E DE ARACAJU/SE ÀS 12:40H E 23:59H, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41.?	ATIVO
68889	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.012532/2020-89     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41.	ATIVO
68890	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41.	ATIVO
68891	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396183/2019-11     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31.?	ATIVO
68892	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.012532/2020-89     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 10:00H, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS E  DE ARACAJU/SE ÀS 18:00H, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-00, JÁ OS DEMAIS HORÁRIOS DE PARTIDA DE SALVADOR(BA)/ARACAJU(BA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31.	ATIVO
68893	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 10:00H E DE ARACAJU/SE ÀS 18:00H SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-00.?   ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 06:40H E DE ARACAJU/SE ÀS 07:00H SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31.?	ATIVO
68894	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68895	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68896	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.081790/2021-96     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31.	ATIVO
68897	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-08T00:00:00	50500.219100/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68898	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68899	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	135 - 29/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68900	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.012532/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68901	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	135 - 3/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68902	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68903	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68904	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68905	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68906	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	50500.012825/2019-22     	""	ATIVO
68907	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68908	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68909	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68910	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.010792/2022-81     	""	ATIVO
68911	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.010792/2022-81     	DECISÃO SUPAS Nº 116 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 057, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010792/2022-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PRADO (BA) - VITORIA (ES), PREFIXO 05-0038-00:    I - DE: VITORIA (ES), LINHARES (ES) E JOAO NEIVA (ES) PARA: MUCURI (BA)    II - DE: SAO MATEUS (ES), LINHARES (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA)    III - DE: JOAO NEIVA (ES), LINHARES (ES) E VITORIA (ES) PARA: NOVA VICOSA (BA)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68912	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-61	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68913	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-61	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68914	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-61	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68915	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  2.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
68916	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250101/2017-13     	""	ATIVO
68917	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50500.024788/2019-03     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA INTERESTADUAL (05-0040-00 E 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÃO:  1.PORTO SEGURO - TREVO DE POSTO DA MATA	ATIVO
68918	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68919	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68920	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68921	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.089882/2021-14     	DECISÃO Nº 533, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089882/2021-14, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO SEGURO (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0040-00:  I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA E LINHARES (ES) PARA: MUCURI (BA),  II - DE: SÃO MATEUS (ES) PARA: ITAMARAJU (BA),  III - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: NOVA VIÇOSA (BA).	ATIVO
68922	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.089882/2021-14     	""	ATIVO
68923	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68924	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-01-01T00:00:00	05-0040-31	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311784/2016-10     	ONIBUS MISTO LEITO/SEMI LEITO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 05-0040-41  VIAGEM SEMI DIRETA OPERANDO AS SEÇÕES: PORTO SEGURO(BA) - VITÓRIA(ES), EUNÁPOLIS(BA) - VITÓRIA(ES) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - VITÓRIA(ES)	ATIVO
68925	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-01-01T00:00:00	05-0040-31	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-31, 05-0040-41) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
68926	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-01-01T00:00:00	05-0040-31	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68927	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-18T00:00:00	05-0040-41	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311784/2016-10     	ONIBUS MISTO LEITO/SEMI LEITO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 05-0040-31  VIAGEM SEMI DIRETA OPERANDO AS SEÇÕES: PORTO SEGURO(BA) - VITÓRIA(ES) E EUNÁPOLIS(BA) - VITÓRIA(ES)	ATIVO
68928	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-18T00:00:00	05-0040-41	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-31, 05-0040-41) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
68929	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-18T00:00:00	05-0040-41	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68930	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68931	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  2.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
68932	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	135 - 02/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68933	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50500.024788/2019-03     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA INTERESTADUAL (05-0040-00 E 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÃO:  1.PORTO SEGURO - TREVO DE POSTO DA MATA	ATIVO
68934	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68935	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	135 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68936	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68937	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68938	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68939	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68940	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0041-60) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  2.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
68941	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250113/2017-48     	""	ATIVO
68942	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68943	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68944	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68945	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68946	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68947	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	135 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68948	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0042-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  2.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
68949	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250114/2017-92     	""	ATIVO
68950	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68951	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68952	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68953	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	135 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68954	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0044-00	NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	135 - 18/01/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68955	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0044-00	NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68956	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0044-00	NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68957	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0044-00	NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68958	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	135 - 9/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68959	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250127/2017-61     	""	ATIVO
68960	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.529884/2017-73     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0045-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 388/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.    SEÇÕES:    1.	MEDEIROS NETO (BA) - TREVO DE POSTO DA MATA (BA)"	ATIVO
68961	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	50500.012823/2019-33     	""	ATIVO
68962	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68963	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68964	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68965	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68966	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68967	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.123179/2021-42     	DECISÃO SUPAS Nº 6 DE 4 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.123179/2021-42, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA MEDEIROS NETO (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0045-00:    I - DE: MUCURI (BA) PARA: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES),    II - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: SÃO MATEUS (ES)  E PEDRO CANÁRIO (ES),    III - DE: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: PEDRO CANÁRIO (ES).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68968	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	135 - 9/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68969	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68970	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68971	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	135 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68972	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68973	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68974	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500208879/2017-20      	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0046-61, 05-0046-00, 05-0042-00, 05-0041-60, 05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.  SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
68975	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68976	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68977	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.426143/2019-01     	""	ATIVO
68978	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.426143/2019-01     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO NOVA VIÇOSA/BA ? VITÓRIA/ES, COMO SEÇÃO DA LINHA ITAMARAJU(BA) ? VITORIA(ES), PREFIXO Nº 05-0046-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 867, DE 21.10.2020, PUBLICADA NO DOU DE 27.10.2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2020.    PORTARIA Nº 867 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426143/2019-01, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO NOVA VIÇOSA/BA ? VITÓRIA/ES, COMO SEÇÃO DA LINHA ITAMARAJU(BA) ? VITORIA(ES), PREFIXO Nº 05-0046-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
68979	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68980	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	135 - 4/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68981	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68982	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68983	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-17T00:00:00	50500.123170/2021-31     	DECISÃO SUPAS Nº 8 DE 4 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.123170/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ITAMARAJU (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO Nº 05-0046-00:    I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES) E LINHARES (ES) PARA: MUCURI (BA),    II - DE: JOÃO NEIVA (ES) E LINHARES (ES) PARA: NOVA VIÇOSA (BA),    III - DE: LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
68984	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-17T00:00:00	50500.123170/2021-31     	""	ATIVO
68985	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68986	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68987	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	135 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68988	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68989	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68990	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68991	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0046-61, 05-0046-00, 05-0042-00, 05-0041-60, 05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.  SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
68992	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68993	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68994	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68995	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68996	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	135 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
68997	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0047-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  2.	RIO DO SUL (BA) ? ITAMARAJU (BA)  3.	RANCHO ALEGRE (BA) ? RIO DO SUL (BA)  4.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? RIO DO SUL (BA)"	ATIVO
68998	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250130/2017-85     	""	ATIVO
68999	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	50500.426795/2016-95     	""	ATIVO
69000	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.399267/2019-07     	PORTARIA Nº 230, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.399267/2019-07, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ITAMARAJU(BA) - SÃO MATEUS(ES), PREFIXO Nº 05-0047-00:  I - DE: MUCURI (BA) PARA: PEDRO CANÁRIO (ES), CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E SÃO MATEUS ( ES ) .  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
69001	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69002	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.100639/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69003	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	135 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69004	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-10-13T00:00:00	05-0047-61	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.100639/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69005	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-10-13T00:00:00	05-0047-61	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	135 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69006	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69007	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
69008	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	135 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69009	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250119/2017-15     	""	ATIVO
69010	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.529887/2017-15     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0048-00 E 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017 E REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.529887/2017-15.  SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU - TREVO POSTO DA MATA."	ATIVO
69011	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.406103/2019-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69012	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69013	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69014	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69015	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	INATIVO
69016	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	135 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69017	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
69018	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,79,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
69019	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
69020	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
69021	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
69022	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,59,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
69023	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,91,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
69024	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,09,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
69025	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
69026	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
69027	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
69028	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,7,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
69029	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
69030	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,78,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
69031	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250119/2017-15     	""	INATIVO
69032	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,11,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69033	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,11,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69034	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69035	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69036	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69037	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69038	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69039	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69040	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,76,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69041	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69042	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,88,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69043	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69044	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,57,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69045	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69046	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,36,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69047	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
69048	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,52,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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69056	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
69057	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
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69062	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
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69064	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,88,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
69065	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.406103/2019-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
69066	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-12-12T00:00:00	05-0049-31	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
69067	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-12-12T00:00:00	05-0049-31	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69068	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-12-12T00:00:00	05-0049-31	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	135 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69069	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
69070	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250104/2017-57     	""	ATIVO
69071	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69072	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-12T00:00:00	135 - 11/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69073	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69074	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-12T00:00:00	135 - 3/7/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69075	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69076	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
69077	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	135 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69078	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250115/2017-37     	""	ATIVO
69079	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.529887/2017-15     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0048-00 E 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017 E REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.529887/2017-15.  SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU - TREVO POSTO DA MATA."	ATIVO
69080	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.406103/2019-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69081	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-25T00:00:00	50500.357742/2019-60     	INCLUSÃO DE SEÇÕES INICIO DA OPERAÇÃO-27/09/2020  PORTARIA Nº 592, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357742/2019-60, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº  27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 57:  I - DE: MUCURI/BA PARA: SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, NOVA VENÉCIA/ES,  COLATINA/ES, JOÃO NEIVA/ES, SERRA/ES E VITORIA/ES,  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA  LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR LHE PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
69082	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-04-20T00:00:00	05-0050-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
69083	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
69084	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250103/2017-11     	""	ATIVO
69085	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69086	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69087	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
69088	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
69089	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
69090	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
69091	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
69092	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,37,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
69093	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
69094	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,78,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
69095	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,2,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
69096	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,43,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
69097	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
69098	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
69099	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
69100	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
69101	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
69102	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
69103	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
69104	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,37,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
69105	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,78,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
69106	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,2,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
69107	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,86,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
69108	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,86,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
69109	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,43,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
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69210	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,43,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	ATIVO
69211	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
69212	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,78000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
69213	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,86000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
69214	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
69215	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
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